Apresentação

A Casa da Morte, como ficou popularmente conhecido o local, situa-se no imóvel número 120 [antigo nº 668] da Rua Arthur Barbosa, bairro Caxambú, Petrópolis, RJ. A casa, cedida ao Centro de Informações do Exército [CIE] pelo empresário alemão Mario Lodders, morador de uma residência na cercania e habitué do local, era bem isolada e praticamente não tinha vizinhos à época, o que facilitava as sessões de tortura. Considerada um dos piores porões de tortura da ditadura civil-militar, conta-se que do local, também conhecido como Casa dos Horrores e Codão, ninguém saía vivo. A exceção é Inês Etienne Romeu, ex-dirigente da VAR-Palmares, que conseguiu sair da casa graças a uma campanha internacional de denúncia de sua prisão clandestina.

"Ali, [Inês] permaneceu incomunicável. Era a chamada Casa da Morte. Desse local, Inês guardaria na memória dois detalhes significativos. Um deles era o número de telefone: 4090; o outro, a figura de um vizinho estrangeiro, chamado Mário Lodders, que vivia na companhia de uma irmã e de uma cão dinamarquês que atendia por Kill. Esse homem mantinha relações cordiais com os agentes de segurança e tinha conhecimento das atrocidades que cometiam ali. Seria o locatário da casa, conjectura Inês, ou seja, a personagem que servia para dar um falso aspecto de normalidade a um aparelho clandestino de tortura." (BRASIL, 2010, p. 120)

Com a promulgação da Lei de Anistia em 1979, Inês foi libertada da Penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, na qual se encontrava detida desde sua saída da Casa da Morte em 1971. Última presa política a ser libertada no país, entregou, naquele mesmo ano de 1979, seis documentos nas mãos do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Eduardo Seabra Fagundes, os quais continham diversas informações sobre o período em que esteve presa: as sevícias a que foi submetida, as 4 tentativas de suicídio, as investidas, por partes do agentes da repressão, no sentido de conseguir 'virá-la'1, bem como os codinomes

1 ‘Virar’ era uma expressão utilizada pelos agentes da ditadura que significava fazer com que os mili-tantes passassem a colaborar com a repressão, seja se infiltrando no movimento estudantil, nos sindi-catos ou nas organizações de esquerda.

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e apelidos dos repressores e nomes de militantes que passaram por aquele centro clandestino de tortura e desaparecimento forçado.

Conta-se um número superior a 20 pessoas que passaram pela casa: Aluisio Palhano, Antônio Joaquim de Souza Machado, Ana Rosa Kucinski, Carlos Soares Alberto de Freitas, Celso Gilberto de Oliveira, David Capistrano Costa, Gerson Theodoro de Oliveira, Heleny Ferreira Telles Guariba, Issami Okamo, Ivan Mota Dias, José Raimundo Costa, José Roman, Mariano Joaquim da Silva, Marilena Villas Boas, Maurício Guilherme da Silveira, Paulo de Tarso Celestino, Rubens Beirodt Paiva, Thomaz Antônio Meireles Neto, Victor Luiz Papandreu, Walter de Souza Ribeiro, Walter Ribeiro Novaes e Wilson Silva.

Sabe-se que desde os anos 1980 a casa pertence a Renato Firmento de Noronha, que ainda vive no imóvel. Entretanto, em agosto de 2012, a Prefeitura Municipal de Petrópolis editou um decreto2 declarando o imóvel como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mais recentemente, em 2013, a Prefeitura de Petrópolis reeditou o decreto de desapropriação do imóvel, ampliando o objeto do documento anterior para abrigar o imóvel vizinho à Casa da Morte, localizado no nº 210, posto no período da ditadura civil-militar não haver a divisão entre os dois imóveis, pois eram parte de um mesmo lote.

Em fevereiro e março de 2014, a CEV-Rio colheu o depoimento do coronel reformado Paulo Malhães, que integrou o Centro de Inteligência do Exército [CIE]. Torturador confesso, Malhães afirmou ser um dos mentores da Casa da Morte, “considerada por ele um “laboratório” clandestino fora dos espaços

2 Decreto Municipal nº 966 de 23 de agosto de 2012.

Ato pela desapropriação da casa da morte em dezembro de 2012 [fonte: Comitê Petrópolis em Luta]

Caravana OAB/RJ para reconhecimento da Casa da Morte por Inês Etienne [fonte: livro Habeas

corpus: que se apresente o corpo]

militares, que permitia uma atuação mais livre e mais violenta em seu aspecto psicológico.” (CEV-Rio, 2014, p. ii). Malhães comentou no depoimento que se especializou em 'virar' militantes para serem colaboradores do regime. No dia 25 de abril de 2014, Paulo Malhães foi encontrado morto em sua casa, um sítio localizado em Nova Iguaçu.

Trechos de depoimentos

Inês Etienne Romeu3 “Chegando ao local, uma casa de fino acabamento, fui

colocada numa cama de campanha, cuja roupa estava marcada com as iniciais C.I.E (Centro de Informação do Exército), onde o interrogatório continuou. (...) Colocavam-me completamente nua, de madrugada, no cimento molhado, quando a temperatura estava baixíssima. Petrópolis é intensamente fria na época em que lá estive (oito de maio a onze de agosto). (...).”

“Quando fui levada para a casa de Petrópolis, lá já se encontrava um camponês nordestino, Mariano Joaquim da Silva, cognominado Loyola. Conversamos três vezes, duas na presença de nossos carcereiros e uma a sós. Mariano foi preso no dia primeiro ou dois de maio, em Pernambuco. Após sua prisão, permaneceu vinte quatro horas em Recife, onde foi barbaramente torturado. Seu corpo estava em chagas. Em seguida, foi levado para aquele local, onde foi interrogado durante quatro dias ininterruptamente, sem dormir, sem comer e sem beber. Permaneceu na casa até o dia trinta de maio, fazendo todo o serviço doméstico, inclusive

cortando lenha para a lareira. Dr. Teixeira disse-me em princípio de julho que Mariano fora executado porque pertencia ao Comando da VAR-Palmares, sendo considerado irrecuperável pelos agentes do governo.”

Paulo Malhães4 “Nós queríamos um lugar que fosse tranquilo, que fosse calmo. E a casa de Petrópolis era o ideal.

Atrás tinha um alemão. Morava um alemão, com a irmã dele, com a mãe, que ganhavam dinheiro graças ao pai que aplicou dinheiro no Banco do Brasil, então ganhavam dinheiro, não precisavam trabalhar. (...) O CIE tinha controle daquilo. Sabia o que se passava por ali.”

3 A mineira Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, foi militante da POLOP e da VAR-Palmares. Em 2009, Inês recebeu do governo brasileiro o Prêmio Direitos Humanos na categoria Direito à Memória e à Verdade.4 Paulo Malhães era coronel reformado e chefe de uma das equipes do CIE que atuava na Casa da Morte. Torturador confesso, foi encontrado morto em sua casa no dia 25 de abril de 2014.

Ato pela desapropriação da casa da morte em dezembro de 2012 [fonte: Comitê Petrópolis em Luta]

Caravana OAB/RJ para reconhecimento da Casa da Morte por Inês Etienne [fonte: livro Habeas

corpus: que se apresente o corpo]

Ato pela desapropriação da Casa da Morte em de-zembro de 2012 [fonte: Comitê Petrópolis em Luta]

A luta pelo memorial da Casa da morte https://www.youtube.com/watch?v=4YBfMyi7-H8

Além da Cidade Imperial - Casa da Mortehttps://www.youtube.com/watch?v=NlqP4pTkLUE

Apenas uma pessoa sobreviveu às torturas sofridas em uma casa em Petrópolis nos anos 70http://noticias.r7.com/videos/apenas-uma-pessoa-sobreviveu-as-torturas-sofridas-em-uma-casa-em-petropolis-nos-anos-70/idmedia/0ed74eacf43f54565ef3300bdf77a56c-1.html

Audiência sobre a Casa da Morte de Petrópolis: Inês reconhece agentes da repressãohttp://www.youtube.com/watch?v=OkQ8i1zA3vc

Casa da Morte - Parte II - Relatos de uma Prisioneira.mp4 www.youtube.com/watch?v=r_UNRg1BpdA

Documentos da Ditadura - Casa da Morte https://www.youtube.com/watch?v=ZBOgiqij6jk

Encontro de Inês Etienne com Mario Lodders em Petrópolishttps://www.youtube.com/watch?v=ACKN3ezLHo0&feature=youtu.be

Luta para desapropriação da Casa da Morte www.youtube.com/watch?v=viTrezmSQYg

Museu Casa da Morte - 06 de Julho de 2012 https://www.youtube.com/watch?v=6M4A8NbQ8ZI

Torturas na Casa da Morte http://www.youtube.com/watch?v=332cVU0oCQs

Bibliografia consultada e indicada

ARNS, Dom Paulo Evaristo [Org.]. Brasil: Nunca Mais. Um relato para a história. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1986.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Habeas corpus: que se apresente o corpo. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010. Disponível em: http://www.marxists.org/portugues/tematica/livros/diversos/corpus.htm

Vídeos

CEV-Rio. A Memória do Terror. Depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à CEV-Rio. Maio de 2014. Disponível em: http://www.cev-rio.org.br/wp-content/uploads/2014/05/depoimentomalhaes.pdf

CNV. Relatório Preliminar de Pesquisa sobre a “Casa da Morte de Petrópolis. Comissão Nacional da Verdade, Março de 2014. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/images/pdf/petropolis/relatorio_preliminar.pdf

Decreto Municipal nº 966 de 23 de agosto de 2o12 que declara a Casa da Morte para fins de utilidade pública. Disponível em: http://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/servicos-na-web/informacoes/diario-oficial/finish/148-agosto/2777-4050-sexta-feira-24-de-agosto-de-2012.html

Depoimento por escrito completo de Inês Etienne Romeu entregue à OAB em 1979. Disponível em: www.epsjv.fiocruz.br/upload/doc/DEPOIMENTO_INES.pdf

Infográfico Vítimas da Casa da Morte. Disponível em: http://oglobo.globo.com/infograficos/casatortura/

Lançamento da Campanha pela desapropriação da Casa da Morte encampada pelo CDDH de Petrópolis

http://www.ceavcddh.blogspot.com.br/2010/12/25-anos-do-lancamento-do-livro-brasil.html

Reportagem A ditadura dentro da Casa. Disponível em: http://www.revistaovies.com/reportagens/2011/06/ditadura-dentro-da-casa/

Reportagem “Matei quanto foi necessário”, diz torturador. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/matei-quanto-foi-necessario-diz-torturador-1850.html

Reportagem Única sobrevivente da Casa da Morte relata tortura, estupro e humilhação. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/unica-sobrevivente-da-casa-da-morte-relata-tortura-estupro-humilhacao-5300325

Texto A casa da tortura e o médico da ditadura. Disponível em: http://ditacasa.wordpress.com/2009/12/15/a-casa-dos-horrores-e-o-medico-da-tortura/

Texto A casa dos horrores, parte i. Disponível em: http://ditacasa.wordpress.com/2009/12/15/a-casa-dos-horrores/

Texto A casa dos horrores, parte ii. Disponível em: http://ditacasa.wordpress.com/2009/12/15/a-casa-dos-horrores-parte-ii/

Texto O cordeiro era o doutro Lobo, parte iii. Disponível em: http://ditacasa.wordpress.com/2009/12/15/o-cordeiro-era-o-doutor-lobo-parte-iii/

Este documento foi produzido em maio de 2014 por Carla Fernandez, Ma-riana Barros e Rafael Coelho, integrantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis [CDDH de Petrópolis]

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