Case de Sustentabilidade da NaturaDr. Rodrigo Marques França

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Uso Sustentável da SocioBiodiversidade na Natura:

Desafios jurídicos/regulatórios e casos de sucesso

NaturaNovembro 2011

Uso Sustentável da SocioBiodiversidade na Natura:

Desafios jurídicos/ regulatórios e casos de sucesso

NaturaNovembro 2011

Legislação aplicável ao uso dos recursos genéticos

Tutela e regulamentação do patrimônio genético (PG) e do conhecimento a ele tradicional associado (CTA)

Regulamentação Internacional

Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB)

Regulamentação Interna

Medida Provisórian.º 2.186-16/2001

Princípios da CDB:

• Conservação da Biodiversidade;• Repartição justa e equitativa de benefícios; • Uso Sustentável dos recursos provenientes da biodiversidade; e• Consentimento prévio do provedor.

Marco regulatório no Brasil

2006

Lei 11.105 Biosegurança

Medida Provisória 2.186-16

Acesso e utilização de PG e CTA.

Decreto 6.041 Política

Nacional de Biotecnologia

Lei 10.973 de Inovação

Decreto 6.159

Regulamenta a

autorização especial p/

Bioprospecção

Decreto 6.177

Proteção e

Promoção das

Expressões

Culturais

Decreto 3.945 Regulamenta alguns artigos da MP

Medida Provisória 2.052-1 (1ª versão)

Acesso e utilização de PG e CTA.

200520042001 20072000

Principais entraves da MP 2.186-18/2001

• Extrapola dispositivos constitucionais para proteção da biodiversidade;

• Limita a livre iniciativa na medida em que Poder Público interfere na relação privada;

• Grande número de requisitos condicionantes para a autorização, o que inviabiliza o timing da inovação e gera alto custo de transação;

• Indenização pré-fixada (20% do faturamento bruto obtido na comercialização de produto ou royalties), sem preocupação com a proporção/impacto do dano efetivamente causado;

• A referida MP é regulamentada pelo Decreto nº 3.945/01 que, contudo, excede suas previsões, restringindo direitos (pois requer apresentação de projeto de pesquisa, laudo antropológico, identificação de fontes de financiamento, etc); e

• Ausência de norma de transição, gerando o sobrestamento dos processos no CGEN.

Como enfrentamos os problemas

• obtenção do consentimento do provedor previamente ao acesso, obtendo a assinatura de termos de anuência prévia (TAP);

• negociação de repartição de benefícios antes da comprovação da viabilidade industrial, apesar da insegurança jurídica;

• elaboração de contratos de repartição de benefícios (CURB) em linguagem acessível aos provedores;

• respeito à forma de organização das comunidades (não se exige a criação de pessoa jurídica como condição para a repartição de benefícios);

• evolução dos instrumentos utilizados no relacionamento com as comunidades na busca contínua de aperfeiçoamento do relacionamento e da compreensão das comunidades sobre o assunto;

• disponibilização de verba para contratação de advogados e economistas para auxiliar a comunidade na negociação, se necessário.

No entanto, apesar das dificuldades:

• foram negociados termos de anuência com as comunidade provedoras, mediante os quais os provedores consentem com a pesquisa;

• foram negociadas e pagas repartições de benefícios, mesmo diante do sobrestamento realizado pelo CGEN;

• Há obrigação contratual, nos CURBS, de que os recursos recebidos pelos provedores, a título de repartição de benefícios, devem ser utilizados para a promoção da conservação da biodiversidade e seu uso sustentável;

• cadeias de fornecimento foram fortalecidas;

• houve desenvolvimento de vínculo e confiança por meio de visitas de trabalho com periodicidade e continuidade nas pautas de relacionamento;

• houve aprimoramento da cadeia de fornecimento para melhoria da qualidade de matérias-primas;

• houve contribuição para expansão do número de cooperados e desenvolvimento do potencial produtivo para atendimento de demandas de fornecimento;

Casos de sucesso

BURITI

Palmeira do Piauí /PI

BABAÇU

Coopaesp/MA

BREU BRANCOe CASTANHACumaru/AP

ANDIROBA

Médio Juruá/AM

Proposta da Natura para aperfeiçoamento do marco legal

Respeito aos princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica

• Conservação da Biodiversidade;• Uso Sustentável dos recursos provenientes da biodiversidade;• RB justa e equitativa; e• consentimento prévio

Liberdade para pesquisar, mediante simples notificações ao CGEN, anexando toda a documentação necessária, para que o Poder Público possa exercer fiscalização.

+

OU SEJA,

sem autorização prévia do CGEN, com notificação

ecom a possibilidade de entregar o contrato de repartição de benefícios no curso da pesquisa

Muito obrigado!

Título

ANEXOS

Autorização paraentrada na área

Consentimento doprovedor

Análise técnicado processo

Protocolo no IBAMA

AutorizaçãoIBAMA

PESQUISA CIENTÍFICA

Coleta ou obtenção de informação

Acesso a PG

Acesso a PG e/ou CTA

Análise pelaSecretariaExecutiva

Cumprimentode

exigências

Análise de pareceristas

“Ad Hoc”(CAP)

SolicitaçõesAdicionais

Preparação da Secretaria Executiva

AutorizaçãoCGEN

Protocolono CGEN

Coleta ou obtenção de informação

Anuência Prévia e CURB com

provedor

BIOPROSPECÇÃO e/ou DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Autorização paraentrada na área

Fluxograma

do Processo

Ciclo longo que traz enormes custos de transação para o processo de pesquisa e desenvolvimento tecnológico

Conceitoscasos de sucesso

1. Buriti ____________ Palmeira do Piauí

2. Breu Branco e Castanha ____ Iratapuru

3. Babaçu _________________ Coopaesp

4. Andiroba ______________ Médio Juruá

ConceitosBuriti (PG+CTA) Palmeira do

Piauí

DESAFIOS

• A amostra foi coletada de vários produtores de óleo de buriti;

• Negociar repartição de benefícios com um grupo não formalizado de forma que todos os provedores da amostra fossem beneficiados.

• Ausência de organização de produtores de óleo de buriti para negociar repartição de benefícios.

• Produtores de óleo de buriti inicialmente não tinham interesse em organizar associação ou cooperativa.

• Associação criada para receber o benefício não contemplava todos os produtores de óleo de buriti.

Assembleias de negociação de RB contaram com a participação de produtores e não-produtores de óleo de buriti.

• Não havia consenso entre os produtores de óleo de buriti sobre o uso do benefício.

ConceitosBuriti (PG+CTA) Palmeira do

Piauí

Contribuição para organização e fortalecimento dos produtores de óleo de buriti em Palmeira do Piauí;

Promoção da valorização cultural dos produtores de óleo buriti;

Realização do manejo sustentável do fruto de buriti (suporte à cadeia produtiva do óleo de buriti);

Contribuição para organização da cadeia produtiva do óleo de buriti; e

Contribuição com divulgação do trabalho realizado através da publicação de material didático para ser distribuídos nas comunidades rurais de Palmeira do Piauí e respectivas escolas.

ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS

•Constituição de Comissão, por meio de representantes eleitos pelas diversas localidades do Município (instrumento de mandato);

•Pagamento de repartição de benefícios.

• Produtores de óleo de buriti estão se organizando para possível formalização de cooperativa.

• Implementação de Projeto de Desenvolvimento Sustentável Para a Cadeia Produtiva do Buriti em Palmeira do Piauí objetivando:

ConceitosBreu branco e castanha (PG+CTA)Iratapuru

DESAFIOS

• Fortalecimento de mecanismos de gestão administrativa que propiciassem competividade à COMARU junto ao mercado atravessador local

• Desenvolvimento de articulação intersetorial local com ênfase no setor governamental

• Fortalecimento e expanção da cadeia produtiva local

• Construção de parcerias locais, intersetoriais para promoção do desenvolvimento local

• Formação e fortalecimento de lideranças locais

ConceitosBreu branco e castanha (PG+CTA)Iratapuru

APRENDIZADOS

• Importância da repartição de benefícios como instrumento de mobilização e organização social e fomento ao desenvolvimento da cadeia produtiva

• A importância de garantir benefícios coletivos pela RB. Nós tivemos sucesso por conseguir que os recursos beneficiem a comunidade, mas isso poderia ter sido mais ampliado contratualmente para a região como um todo, pois são muitos recursos envolvidos.

ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS

• Pagamento de repartição de benefícios• Natura contratou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru• Contratação de consultoria para apoio à gestão da cooperativa• Realização de treinamento em boas práticas de coleta• Recursos do Fundo foram utilizados para reformar diversas estruturas da comunidade (ex.: fábrica de produção de castanha)• Relação de Fornecimento – óleo de castanha 10 toneladas

ConceitosBabaçu (PG+CTA) Coopaesp

ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS

• constituição de Fundo de Apoio ao Extrativismo do Babaçu para promover o desenvolvimento local sustentável através da implementação de projetos que promovam o uso sustentável do babaçu, a conservação da biodiversidade e a promoção social e econômica de comunidades tradicionais extrativistas do babaçu.

• repartição de benefícios por PG e CTA

• aplicação do Bioqlicar

• apoio tecnológico no processo produtivo de fabricação artesanal de sabonetes

• inclusão no Programa Amazônia

ConceitosBabaçu (PG+CTA) Coopaesp

APRENDIZADOS

Importância da articulação conjunta em campo da Natura e do beneficiador junto à comunidade fornecedora

Desenvolvimento de vínculo e confiança por meio de visitas de trabalho com periodicidade e continuidade nas pautas de relacionamento

Aproximação das pontas da cadeia de fornecimento ( produtores de MP e força de vendas ) pode ser uma oportunidade de agregar valor à comunidade fornecedora e ao produto.

ConceitosAndiroba (CTA) Médio

Juruá

DESAFIOS

• Encontrar representatividade para todas as famílias envolvidas;

• Articulação com todos os atores locais;

• Alinhamento entre Natura e ICMBio;

• Referência da negociação do acesso ao patrimônio genético;

ConceitosAndiroba (PG) Médio Juruá

APRENDIZADO

• A importância de articulação Inter setorial

ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS

• Pagamento de RB

• Coleta e extração de óleos envolve cerca de 400 famílias da Reserva Extrativista Médio Juruá, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari e áreas do entorno.

• Relacionamento envolve diversas organizações locais, o ICMBio (Gestor da Resex) e o CEUC (Gestor da RDS).

• A utilização dos recursos referentes a RB definida em Assembleia Geral da Associação dos Produtores Rurais de Carauari – ASPROC, que representa produtores da Resex, da RDS e do entorno.