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CASO:

ACADEMIA TERCEIRA IDADE – ATIEm setembro 2010

Pregão Presencial 43/2010Valor Máximo: R$ 22.463,00

Valor Licitado: R$ 16.900,00 (-25%)Empresa: PAULO ZIOBER - EQ. METALURGICOS LTDA

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2010ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA1 OBJETO

– Aquisição de equipamentos de ginástica para a Acade mia da Terceira Idade, módulo com equipamento triplo, a serem instalados n a Praça Alberto C. Lempke, no Distrito de Porto Mendes .

Descrição do Edital :Descrição do Edital :MULTI-EXERCITADOR com 6 funções: conjugado em 1 mesma base

Tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; ¾ x 1,50; 2” x 2 mm;1” ½ x 3 mm; 1” x 1,50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; oblongo de no mínimo 20 x50 x 1.50 mm. Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados(rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha,solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadoresparabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificaçõesmusculares em cada aparelho em baixo relevo em inox.01

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Logo do OS ACADEMIA TERCEIRA IDADE – ATIAnálise do OSMCR

com base na Lei 10.520/02...Dia 10/09/10 ofício n°38/2010:...

Ao anexo I – Termo de Referência, recomenda-se que o descritivo dos equipamentos sejamreescritos de forma a viabilizar a concorrência e corresponder ao citado na Lei 10.520/02, art.3°, inciso II que em sua literalidade menciona da seguinte fo rma: “a definição do objetodeverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especifica ções que, por excessivas,irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição ”. Dessa forma, o objeto a ser licitadodeverá ser discriminado de forma que suas características não direcionem a licitação paradeterminada marca, produto ou empresa, nem mesmo suas especificações serem similares acaracterísticas exclusivas de produtos fabricados por uma empresa específica. Artigo 3°, incisocaracterísticas exclusivas de produtos fabricados por uma empresa específica. Artigo 3°, incisoII Lei 10.520/02.

...

Como pode ser observado, na proposta da empresa vencedora (Ziober ATI),corresponde a todas as exigências representadas no termo de referência doedital, que foi aplicado a redação para descrição do produto idêntica daquelaapresentada no edital.No material da empresa, enviada por e-mail para o OSMCR, também consta osmesmos termos.

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O Observatório Social pode e deve, a qualquer tempo,independente da disciplina legal que estabelece prazos par amanifestações sobre atos licitatórios, informar o Agente P úblico depossíveis ações que ferem a Lei, principalmente:

Art. 37 “A Administração pública obedecerá...Os pri ncípios de Moralidade, Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência”.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 37, XXI

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A entrega 02/10/2010...

1 dia antes das eleições nacionais...

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• Dia 04/10/10 ofício n°52/2010 encaminhado à Câmara Municipal para que a mesma verifique a legalidade e fiscalize as ações do poder executivo.

• Dia 22/12/10 ofício n° 115/2010 reiterando a solicitação para • Dia 22/12/10 ofício n° 115/2010 reiterando a solicitação para Câmara e informando o envio do processo ao Ministério Público.

• Dia 22/12/10 ofício n°116/2010 processo encaminhad o ao Ministério Público.

• Dia 27/12/10 Inquérito civil n°0085.10.000141-2, d o Ministério Público.

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CASO:

ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA –

CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVILCORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL


Valor Licitado: R$ 11.925,04 (-6%)Empresas: 3

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CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVILConstatado:

Ao final do certame, em pesquisa de preços realizada nossupermercados, tomando-se como base os valores dos itens nasprateleiras, obteve-se:prateleiras, obteve-se:

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CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL

Preço da Prateleira

Preço do Edital

Preço Comprado

Diferença Prateleira x comprado

(%)

Diferença Total (R$)

(%)

R$ 10.031,96 R$ 12.629,88 R$ 11.925,04 16,5% R$ 1.893,08

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CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVILAções do OSMCR

• Dia 08/12/10 ofício n°99/2011 encaminhado ao Prefeito informando que foram constatados indícios de irregularidade no edital, em desrespeito ao disposto na Lei n°8.666/93, recomendando a reelaboração da descrição de alguns itens do termo de referência e revisão da quantidade solicitada para alguns itens, solicitado cronograma de entrega das mercadorias.

• Dia 13/12/10 ofício n°102/2010 encaminhado ao Prefei to, apresentando as tabelas comparativas, solicitando cronograma de entrega, recomendando tabelas comparativas, solicitando cronograma de entrega, recomendando novo processo licitatório e cancelamento, revisão das quantidades e revisão do descritivo.

• Dia 11/01/11 ofício n°01/2011 encaminhado á Câmara, requerendo apuração dos fatos, responsabilização dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos por ventura causados ao erário público.

• Dia 04/02/11 ofício n°39/2011 processo encaminhado ao M inistério Público.

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SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Em JaneiroPregão Presencial 02/2011

Valor Máximo: R$ 180.000,00Valor Licitado: R$ 126.000,00 ( -30%)Valor Licitado: R$ 126.000,00 ( -30%)Empresa: GORGEN & SILVA LTDA

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Não constam:• o nome da repartição interessada. • os limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou

serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas.

• o cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

• o critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.

• as compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos.

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAREDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

eventuais antecipações de pagamentos. • o critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção. Este

componente encontra-se no ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO - CLÁUSULA QUINTA do referido Processo Licitatório.

• o prazo de pagamento não será superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. Este componente encontra-se no ITEM 20.2 do edital.

Dia 18/01/11 ofício n°23/2011, encaminhado ao Prefe ito recomendando:• A apuração dos fatos• A responsabilização dos agentes competentes, caso fique comprovadas as suspeita

exaradas, tendo em vista a inobservância dos ditames legais;• O ressarcimento dos prejuízos por ventura causados ao erário público.

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Certame – 25/01/2011

4 empresas proponentes, 1 não credenciada;

Concorrentes: A B CEmpresa A, vencedora;

Empresa B, responsável técnico da A;Empresa C não se classificou nos lances;

Empresa A, apresentou alguns documentos sem autenticação e foi permitida acorreção, conforme item 14.1.1 do edital, onde falhas podem ser sanadas nasessão.

Empresa C, constou em Ata, que a B não apresentou a comprovação deregistro no conselho de classe dentro da validade.

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A resposta da Prefeitura

Ofício n°91/2011 – 27/01/2011 – recebido: 04/02/2011 :

...”a repartição não consta, pois a contratação é realizada pelomunicípio...prazos e condições estão delimitados...o cronograma [...] édeterminado pelas etapas de execução...não adota o sistema de compensaçãoou desconto...despesas com instalação [...] serão acrescidas a proposta...nãoé adotado reajuste [...] execução de 12 meses...não há qualquer irregularidadequanto a exigência [...] qualificação e capacitação técnico-operacional.

Publicação no diário oficial do município - Jornal O Presente:

TERMO DE REVOGAÇÃO

Em face dos apontamentos efetuados pelo Observatório Social [...] constatou-se a necessidade de revogar o presente procedimento licitatório...

Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, em 09 de fevereiro de 2011.

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Dia 25/03/11 ofício n°163/2011, encaminhado ao Prefei to questionando:

• Qual a razão da revogação, tendo em vista que todos nossos apontamentos realizados no ofício n°023/2011 foram respondidos de forma a ente ndermos que não havia qualquer irregularidade no edital, portanto não sendo suficiente para justificar a sua revogação?

• Segundo o Termo de Revogação, em face dos apontamentos efetuados pelo Observatório Social constatou-se a necessidade de revogar o presente procedimento licitatório. Qual apontamento que gerou a necessidade da revogação, haja vista que em resposta no ofício


Ações do OSMCR

apontamento que gerou a necessidade da revogação, haja vista que em resposta no ofício n°091/2011-GAB nenhum dos apontamentos foram sufici entes?

• Qual o objetivo da Administração Municipal, publicar uma revogação apontando que ela se deu em virtude do Observatório Social, sendo que não nos foi direcionado nada oficial a respeito, e considerando, que o ofício resposta, nada menciona?

• Na ata n°01, manifestou-se a empresa Ropel – comérc io e materiais elétricos Ltda. A mesma entrou com recurso após os apontamentos? E qual foi o parecer da autoridade competente? (se houve recurso e parecer, fornecer as cópias).

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Em Abril, novo processo...

Pregão Presencial 30/2011



Valor Licitado: R$ 148.800,00 (-22%)Empresa: GORGEN & SILVA LTDA


Participantes

Pregão 02Ropel Comércio de Materiais

Elétricos Ltda.Gorgen & Silva Ltda.Eletro Compacta Ltda

Pregão 30Tornearia Paranavaí LtdaGorgen & Silva Ltda.MJ Medeiros Montagem e

Eletrotécnica LtdaEletro Compacta Ltda

Não credenciada:H. Schulze & Cia Ltda

4 empresas

Eletrotécnica Ltda

3 empresas

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Alterações percebidas no edital:

• Os itens anteriormente apontados, foram corrigidos.

• A fiscalização que no anterior seria realizada pelo Gabinete doPrefeito, agora será pela Secretária de Coordenação e


Prefeito, agora será pela Secretária de Coordenação ePlanejamento – UGEM.

• O descritivo do termo de referência ficou mais claro, e acrescentou-se uma estimativa dos materiais que deverão ser substituídos efornecidos pela Secretária de Viação e Serviços Públicos.


Pregão 02/2011 Pregão 30/2011

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O que de fato, ocasionou revogação do processo?

Qual a justificativa, para o acréscimo de 7% no valor máximo?


Por que razão, as empresas que antes participaram, não tiveram interesse pelo novo processo, com valor acrescido?

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CASO:

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS – CRAS


Valor Licitado: R$ 15.678,00 (-35%)Empresa: LENZI E BEDENDO LTDA - ME

Logo do OS EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS – CRAS

Termo de Referência

1. Instrutor de artesanato 31 hr/aula – R$ 6.358,722. Profissionais da área da saúde 30 hr/aula – R$ 6.153,603. Instrutor de teatro 16 hr/aula – R$ 3.281,924. Capoeira 11 hr/aula – R$ 2.256,325. Dança de rua 9 hr/aula – R$ 1.864,086. Pintura 6 hr/aula – R$ 1.230,727. Bijuteria 5 hr/aula – R$ 1.025,608. Arte 5 hr/aula – R$ 1.025,609. Caricatura 4 hr/aula – R$ 820,48

Total R$ 24.000,00 para 117 horas/aula.Tipo de avaliação: Menor preço, global.

R$ 205,12 hora/aula – Licitado por: R$ 134,00


A saber...Em pesquisa realizada obteve-se por nível de qualificação, o seguintevalor por hora/aula:• Graduação R$ 40,00 hora/aula;• Pós-graduação R$ 70,00 hora/aula;• Mestre R$ 100,00 hora/aula;• Doutorado R$ 120,00 hora/aula;• Pós-doutorado R$ 130,00 hora/aula;

Ou, ainda:• Cursos básicos: entre R$ 10,00 a 15,00 hora/aula;• Cursos técnicos: entre R$ 20,00 a 25,00 hora/aula;• Para Especialistas e Mestres: entre R$ 23,00 hora/a ula mais

alimentação;

Específicos:• Artesanato: estima-se entre R$ 40,00 a 50,00 hora/aula;• Bijuteria: estima-se entre R$ 20,00 a 30,00 hora/aula;


Ações do OSMCR

Dia 20/04/11 ofício n°248/2011, encaminhado ao Prefei to questionando:

• Qual a qualificação técnica exigida para cada instrutor?• De quantos alunos será formada cada turma?• Os cursos destinam-se a alunos enquadrados em que faixa etária?• O edital não prevê o fornecimento dos materiais, fica sob a

responsabilidade do contratante ou da contratada?responsabilidade do contratante ou da contratada?• Qual o cronograma para a realização dos cursos, visto que perfazem

um total de 117 horas para 12 meses?• Porque o critério de julgamento não é menor preço POR ITEM, para

possibilitar a participação de um maior número de licitantes?• O CEMEP promove anualmente quais cursos? • Qual o parâmetro utilizado para a definição da hora aula, neste

caso, estipulada com o valor máximo de R$ 205,12, independente do curso?

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CASO:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E

MÓVEISMÓVEIS


Valor Licitado: R$ 108.433,76 (-30%)Empresas: 9

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DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E MÓVEIS

Ações do OSMCR

Dia 13/04/11 ofício n°223/2011 encaminhado ao Prefe ito informando:

Indicando três itens direcionados para marcas espec íficas:• Modem roteador – marca:D-LINK , modelo 500B• Impressora a laser – marca: HP, modelo CP1525NW• Nobreak – marca: NHS, modelo Laser GII• Nobreak – marca: NHS, modelo Laser GII

Quanto ao item 23: Quadro digital com todos os equi pamentospara a plena funcionalidade , R$ 14.800,00, questionou-se:

a finalidade para obtenção de lousa digital? Por que não utilizar outrosrecursos, como lousas normais, e equipamentos de multimídia?

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Em pesquisa de preços realizada, encontrou-se um quadro que poderia atender as especificações por

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS

E MÓVEIS

especificações por R$ 2.665,00

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DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E MÓVEIS

Os apontamentos não foram considerados, e os itens foram adquiridos.

• Modem roteador – marca:D-LINK , R$ 65,00• Impressora a laser – marca: HP, R$ 819,00• Impressora a laser – marca: HP, R$ 819,00• Nobreak – marca: NHS, 2.630,00• Quadro digital – marca: Polyvision, R$ 13.570,00

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CASO:

AQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULOS NOVOSAQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULOS NOVOSPregão Presencial 32/2011

Valor Máximo: R$ 112.000,00Valor Licitado: R$ 111.700,00 (-0,3%)

Empresas: 3

Logo do OS AQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULOS NOVOSDirecionamento para

marca e modelo?Edital:Veículo novo, zero km, fabricação

nacional, ano/modelo 2011/2011, motor 1.0 Flex , contendo as seguintes especificações mínimas:

• 04 Portas• Potência 72 CV gasolina e

76 CV álcool• Cor sólida

Existem outros veículos da mesma categoria com capacidade de 55 litros ?

A capacidade de armazenagem de combustível é preponderante para uso a

Item 1

Marca: Volkswagen.Modelo: Gol 1.0

Valor de tabela FIP:R$ 32.682,00• Cor sólida

• Pneus 175/70 R 14• Volume Porta Malas 285

litros• Tanque de Combustível 55

litros• Cambio manual, sendo 5

marchas a frente e 1 a ré;• Ar condicionado;• Demais equipamentos

obrigatórios conforme o Código Brasileiro de Trânsito.

preponderante para uso a que se destina o veículo?

R$ 32.682,00

Valor Licitado:R$ 33.900,00

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AQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULOS NOVOSDirecionamento para

marca e modelo?Item 2Veículo sedan novo, zero km, fabricação

nacional, ano/modelo 2011/2011, motor 1.6 Flex, contendo as seguintes especificações mínimas:

a) 04 alto falantes...d) Alarme perimétricoe) Alerta de manutenção programada por

tempo e/ou quilometragem..

Os itens ao lado, são necessários e preponderantes para o perfeito desempenho das atividades, para as quais destina-se o veículo?

Item 2

Marca: Ford.Modelo: Ford Fiesta Rocam Sedan

Valor de tabela FIP:k) Aviso sonoro dos faróis acesos...o) Calotas Fly...r) Compartimento de carga adicional no

porta-malas...cc) Faróis dianteiros com acabamento

escurecido...uu) Relógio digital... zz) Travamento e retravamento

automático das portas a 15 km/h

R$ 38.658,00

Valor licitado:R$ 41.900,00

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AQUISIÇÃO DE 3 VEÍCULOS NOVOSDirecionamento para

marca e modelo?

Item 3Veículo novo, zero km, fabricação nacional,

ano/modelo 2011/2011, motor 1.4 Flex, contendo as seguintes especificações mínimas:

• 04 Portas• Vidros verdes com para-brisa laminado• Instrumento de painel com conta-giros e

relógio digital• Limpador e lavador elétrico do para-brisa

com temporizador• Desembaçador do vidro traseiro

Os itens ao lado, são necessários e preponderantes para o perfeito desempenho das atividades, para as quais destina-se o veículo?

Item 3

Marca: ChevroletModelo: Prisma

Valor de tabela FIP:R$ 32.150,00

Valor licitado:• Desembaçador do vidro traseiro• Protetor de cárter• Rodas de aço 14¨• Sombreira do passageiro com espelho

integrado• Alça de teto do lado do passageiro• Maçaneta externa e capa dos espelhos

retrovisores na cor do veículo• Porta objetos acima do porta luvas• Direção hidráulica• Ar condicionado• Vidros elétricos dianteiros• Travas elétricas• Alarme anti-furto• Travamento automático das portas ao atingir

15 km/h.

Valor licitado:R$ 35.900,00

O Novo Prisma LT 1.4 2012 que tem preço de R$ 32.150, é o modelo semopcionais (código 5P69XC / R7R) e que apresenta os seguintes itens de série:Vidros verdes com parabrisa laminado, instrumento do painel com conta-giros erelógio digital, limpador e lavador elétrico do parabrisa com temporizador,desembaçador do vidro traseiro, protetor de cárter, roda aço 14", sombreira dopassageiro com espelho integrado, alça de teto do lado do passageiro, maçanetaexterna e capa dos espelhos retrovisores na cor do veículo, porta objetos acima doporta luvas e ar quente.

http://www.car.blog.br/2011/02/novo-prisma-lt-14-2012-tem-preco-de-r.html

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CASO:

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NAS

ÁREAS ESPECIFICAS DE ARRECADAÇÃO E MELHORAMENTO DE

RECEITAS DO IPTU

Tomada de Preços 01/2011Valor Máximo: R$ 500.000,00

Valor Licitado: R$ ?Empresas: ?

Logo do OS Caso IPTUAções do OSMCR

• Dia 03/03/11 ofício n°98/2011 requerendo cópia do processo;

• Dia 21/03/11 ofício n°147/2011 recomendando altera ções, quanto a prazos e condições de pagamento implícitas no edital, e exigência de 3 comprovações de qualificação técnica por serviços prestados em outro municípios;

• Dia 23/03/11 ofício n°155/2011 requerendo cópia da ata;

• Dia 06/04/11 ofício n°201/2011 encaminhado á Câmar a solicitando providências;

• Dia 26/04/11 ofício n°267/2011 encaminhado ao Mini stério Público.

Logo do OS Caso IPTUObservações

Em 26/4/2011, extraído do site da Prefeitura Municipal, a seguinte matéria continha:

Cobrança de IPTU e Taxas terão alterações este ano em Marechal Cândido RondonCândido Rondon

“No caso do IPTU, houve um estudo detalhado, realizado pelasimobiliárias credenciadas e aptas do município”

Logo do OS Caso IPTU

Verificou-se no site do Tribunal de Contas do Estado em 26/04/11, que o referido processo licitatório não foi cancelado.

________________________________________________________

Por que não houve nenhuma publicação em diário oficial de circulação local, informando se o processo foi revogado, cancelado, ou homologado?

Quem de fato realizou o estudo?

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Providências do do

Ministério Público

Logo do OS Providências do


Inquérito Civil Data de instauração Descrição do Fato

0085.10.000137-0 27/12/2010 Apurar ilegalidade no edital da licitação nº 208/2010, que visava à construção de cobertura de quadra poliesportiva para a escola municipal Criança Feliz, nesta cidade.

0085.10.000138-8 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no 0085.10.000138-8 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 199/2010, que visava à construção de cobertura de quadra poliesportiva para a escola municipal Criança Feliz, nesta cidade.

0085.10.000133-9 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 193/2010, que visava a contratação de acessória e consultoria municipal em Marechal Cândido Rondon.




0085.10.000135-4 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 203/2010, que visava a aquisição de gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza para os centros municipais de educação infantil, nesta cidade.

0085.10.000134-7 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no 0085.10.000134-7 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 192/2010, que visava a aquisição de material de construção, material elétrico, tintas e madeiras, para a manutenção da associação de moradores do município, nesta cidade.

0085.10.000141-2 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 181/2010, que visava a implementação de uma academia da terceira idade ATI no distrito de Porto Mendes, nesta cidade.




0085.10.000131-3 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 197/2010, que visava a contratação de acessória e consultoria municipal.

0085.10.000136-2 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no 0085.10.000136-2 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 206/2010, que visava a contratação de empresa para a prestação de serviço para o Parque de Lazer Anita Wandererem Porto Mendes.

0085.10.000132-1 27/12/2010 Apurar indícios de irregularidade no edital da licitação nº 200/2010, que visava a contratação de serviços de recepção, controle de aceso, cobrança e recolhimento de ingressos, no parque de lazer e turismo do distrito de Porto Mendes.




0085.10.000140-4 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 187/2010, que visava à contratação de horas de maquina para aterragem, nesta cidade.

0085.10.000139-6 27/12/2010 Apurar indícios de ilegalidade no edital da licitação nº 186/2010, que visava a aquisição de unidade de tratamento biogás – ATB, a ser instalado no condomínio agro-energia Ajuricaba, nesta cidade.

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