DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Ttulo SEMANA 3 Descrio Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razo de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonalves, Editora Saraiva, at o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relao ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens: Palavra em latim que se refere a credor que age com boa-f diante de uma prestao que no lhe devida. Solvens: Palavra em latim que significa devedor. Aquele que assumiu a obrigao e tem o dever de pagar, de honrar o compromisso, quitar sua dvida. Accipiens: Ivan Solvens: Adoaldo Objeto Imediato: Obrigao de dar coisa certa (Dar o livro). Objeto Mediato: O livro b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e no poder entreg-lo no dia combinado e, por isso, Ivan no poder estudar para a prova que se realizar no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigao? Justifique sua resposta. Ivan pode exigir o pagamento do equivalente mais perdas e danos nos termos do art. 234, CC. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expresso apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possvel, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Carlos empresta gratuitamente a Andreza, em razo de um contrato de comodato, a casa localizada na Rua Enzo Ferrari, n. 27. Andreza se comprometeu a devolv-la em perfeitas condies at o dia 02 de outubro de 2009. Pode-se afirmar que, quanto casa, Andreza solvens e Carlos accipiens. Trata-se de uma obrigao moral, divisvel, simples, de trato sucessivo e condicional. A sua fonte mediata a lei e a fonte imediata obrigao de dar coisa certa. O seu objeto imediato o contrato de comodato e o objeto mediato a casa, que pode ser substituda por uma outra de valor equivalente caso Andreza por qualquer motivo no consiga devolv-la. Imagine que no dia anterior devoluo comea a chover o que ocasiona o alagamento do bairro onde est localizada a casa e consequente deteriorao do imvel. Neste caso Carlos dever receber a casa tal qual se ache, sem direito indenizao, nos termos do art. 234, CC. Em outra situao, suponha que Andreza, intencionalmente ateou fogo ao imvel, destruindo-o completamente, pode-se, ento, afirmar que Carlos no poder exigir perdas e danos nos termos do art. 234, CC. Pode-se afirmar que, quanto casa, Andreza solvens e Carlos accipiens. Trata-se de uma obrigao civil, indivisvel, simples, de execuo diferida e a termo. A sua fonte imediata a lei e a fonte mediata contrato de comodato. O seu objeto imediato uma obrigao de dar (restituir) e o objeto mediato a casa, que no pode ser substituda por uma outra de valor equivalente caso

Andreza com culpa no consiga devolv-la. Imagine que no dia anterior devoluo comea a chover o que ocasiona o alagamento do bairro onde est localizada a casa e consequente deteriorao do imvel. Neste caso Carlos dever receber a casa tal qual se ache, sem direito indenizao, nos termos do art. 240, CC. Em outra situao, suponha que Andreza, intencionalmente ateou fogo ao imvel, destruindo-o completamente, pode-se, ento, afirmar que Carlos poder exigir o equivalente mais perdas e danos nos termos do art. 239, CC. Questo Objetiva (FCC TJ-GO 2012) Antnio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundao causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigao : a) de dar coisa certa, indivisvel, resolvida para ambas as partes com ausncia de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. b) indivisvel, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. c) indivisvel e tornou-se divisvel com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor. d) solidria, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido. e) de dar coisa certa, indivisvel, devendo o devedor entregar a indenizao a todos os credores. Resposta Correta: Letra A, (Conforme art. 234,1 parte, C.C). Se a coisa perecer sem a Culpa do Devedor, antes da tradio ou pendente condio suspensiva, acaba-se a obrigao sem perdas e danos. Valores recebidos devem ser restitudos.