Catanduva, 23 de março de 2012 - Edição nº 336 - Ano VII oficial/2012/300... · HORÁRIO DE...

Catanduva, 23 de março de 2012 - Edição nº 336 - Ano VII

2

Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva - SP.Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 - CEP: 15.800-031Circulação: órgãos públicos e bancasTiragem: 5000 exemplares.

[email protected] e www.catanduva.sp.gov.brOuvidoria da Prefeitura: 0800-772-9152

@

A Prefeitura de Catanduva, por meio de parceria entre a SecretariaMunicipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho(Semdert), Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) e o Centrode Integração Empresa Escola (CIEE), divulga semanalmente as va-gas de emprego e de estágio e aprendiz disponibilizadas em Catanduvae região.

O que fazer?Acesse o site do programa Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) e

cadastre seu currículo ou compareça ao PAT de Catanduva, na rua Belém, 450,no Centro, das 8 às 17 horas.

Informações: 3522-1194

O que fazer?Acesse o site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)

(www.ciee.org.br) ou compareça ao CIEE de Catanduva, na rua Alagoas, 137, noCentro, das 8 às 17 horas.

Informações: (17) 3525-1143.

VAGAS DE ESTÁGIO EM CATANDUVA E REGIÃO - SEMDERT/CIEEConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 23/3/2012:

CURSO: GESTÃO EMPRESARIALANO: 2° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVAHORÁRIO DE ESTÁGIO: 8H30 - 14H30BOLSA AUXÍLIO: R$ 600,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 411702CIDADE: CATANDUVA

CURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTEANO: 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: PROJETOSHORÁRIO DE ESTÁGIO: 8H - 12HBOLSA AUXÍLIO: R$ 350,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 436439CIDADE: CATANDUVA

CURSO: ENSINO MÉDIOANO: 1º AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: CARTÓRIOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9H - 16HBOLSA AUXÍLIO: R$ 450,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 441750CIDADE: CATANDUVA

CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕESANO: 1° AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: PLANEJAMENTOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9H - 16HBOLSA AUXÍLIO: R$ 850,00 + AUX. TRANSP.NÚMERO DA VAGA: 442078CIDADE: CATANDUVA

VAGAS DE EMPREGO EM CATANDUVA E REGIÃO - SEMDERT/PATConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 22/03/2012:

- MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DEMOTORES DIESEL- MOTORISTA DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO- MECÂNICO DE AUTOMÓVEL- GARÇOM- LAVADOR DE VEÍCULOS- TRABALHADOR DA MANUTENÇÃO DEEDIFICAÇÕES- AJUDANTE DE ELETRICISTA- CAMAREIRA DE MOTEL- MECÂNICO DE EQUIPAMENTO PESADO- OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS- PRENSISTA- FORNEIRO (FUNDIÇÃO)- AUXILIAR DE TORNEIRO MECÂNICO- ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DOTRABALHO- EMPREGADA DOMÉSTICA- FAXINEIRA NO SERVIÇO DOMÉSTICO- AJUDANTE DE SERRALHEIRO- VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA- REPRESENTANTE COMERCIALAUTÔNOMO

- OPERADOR DE MOTONIVELADORA- FERMENTADOR- ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DEVEÍCULOS AUTOMOTORES- MARCENEIRO- MOTORISTA ENTREGADOR- MONTADOR DE MÓVEIS- OPERADOR DE CAIXA- VENDEDOR EM DOMICÍLIO- AGENTE FUNERÁRIO- VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA- CASEIRO- BALCONISTA DE LANCHONETE- CONTÍNUO- ADMINISTRADOR DE SISTEMASCOMPUTACIONAIS- AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO- CONFERENTE DE MERCADORIA- PINTOR A REVÓLVER- AUXILIAR FINANCEIRO- GERENTE COMERCIAL- SERVENTE DE PEDREIRO

Atenção!A Prefeitura de Catanduva desenvolve o Programa de Empregabilidade para

Pessoas com Deficiência, iniciativa da Coordenadoria de Inclusão Social, comcadastramento de empresas e candidatos. Acesse: www.catanduva.sp.gov.br.

E para estudantes com deficiência, o CIEE também oferece um programa deestágio. Acesse: www.ciee.org.br.

WALMART ANUNCIA CONSTRUÇÃODE HIPERMERCADO EM CATANDUVA

O prefeito de Catanduva recebeu em seu gabinete, na última semana, a geren-te de Relações Institucionais do Walmart, Mônica Moreira, para alinhar os últimosdetalhes da construção da primeira unidade da rede no município. A loja seráconstruída em área entre a avenida Antonio Stocco e a rua Dr. Cervantes Angulo.

O empreendimento, que irá consumir investimentos da ordem de R$ 40 mi-lhões, irá gerar cerca de 200 empregos diretos e aproximadamente 750 indiretosna cidade. A empresa irá privilegiar mão de obra local.

Serão mais de 7.295 m² de área construída, 3.643 m² de vendas e 223 vagas deestacionamento, com um novo conceito: a loja será ecoeficiente.

Desde dezembro de 2008, todos os novos hipermercados da rede contem-plam iniciativas sustentáveis em sua construção, como gestão ambientalmenteresponsável de resíduos sólidos, energia e água, além do uso de materiaisreciclados na edificação.

As unidades ecoeficientes do Walmart contam com mais de 60 iniciativas sus-tentáveis, desde sistemas de iluminação e refrigeração com menor impacto até osmateriais de comunicação visual, feitos com itens reciclados.

Além disso, são utilizadas lâmpadas que consomem menos energia e possu-em vida útil mais longa, o que reduz a geração de resíduos, e as torneiras dosbanheiros são equipadas com temporizadores e arejadores que reduzem o con-sumo de água.

"O Walmart é uma empresa que acredita no Brasil e é com grande satisfaçãoque anunciamos o acréscimo de Catanduva ao nosso plano de crescimento, umaimportante cidade para a expansão das operações no sudeste", diz a executiva.


3

Comunicado IPMC

Obrigatoriedade de apresentação do cartão SUS.

A RESOLUÇÃO NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Nº 250, de 25 de março de 2011, artigo 17, prevê: “Asoperadoras deverão enviar para a ANS a informação do número do Cartão Nacional de Saúde de todos os seus beneficiários,titulares ou dependentes, maiores ou menores de dezoitos anos, de planos individuais ou familiares, coletivos empresariais oucoletivos por adesão”.

Para darmos cumprimento a Resolução Normativa de nº 250, solicitamos a todos os associados que informemao IPMC através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente, o número do Cartão Nacional de Saúde de todos osintegrantes do plano, relacionando o nome com o respectivo número de cada associado, impreterivelmente até o dia 10/05/2012.

O que é o Cartão SUS?O cartão SUS é um documento obrigatório de identificação, para acesso aos serviços de saúde do SUS.Porque tenho que me cadastrar?Porque cada pessoa terá em seu cartão uma numeração nacional para identificá-la ao dar entrada no hospital ou numa unidade

básica de saúde. Através do Cartão Nacional de Saúde será possível conhecer quem está sendo atendido, onde, por quem, como eo porquê, em todos os níveis do Sistema de Saúde.

Quem deve se cadastrar?Todos os segurados do IPMC, que utilizam o plano de saúde.Outra pessoa poderá fazer o cadastramento para mim?Sim, desde que leve os documentos necessários e seja parente em primeiro grau: pai, mãe, irmão ou irmã, avô ou avó, neto ou

neta, ou responsável.O que é necessário para o cadastramento?- Documento de identidade: RG ou Certidão de Nascimento ou de Casamento.- Comprovante de Residência (luz, telefone, banco, etc).Onde posso me cadastrar?A Secretaria Municipal de Saúde mantém pontos fixos de cadastramento no Ambulatório Regional de Especialidades (ARE),

Posto de Saúde da Rua Pará (CS1), Posto de Saúde do Solo Sagrado(CS2), e em todos os PSF e UBS.Após o cadastramento, como retirar o seu cartão?No cadastramento o usuário recebe um cartão provisório que é válido para o seu atendimento. Posteriormente, após aprovação

do Ministério da Saúde, um cartão definitivo (magnético) será enviado via correio no endereço informado no cadastramento.Perdi meu cartão, como faço para solicitar a segunda via?Dirija-se a qualquer um dos pontos de cadastramento da Secretaria Municipal de Saúde, levando todos os documentos necessários

para o cadastramento. Importante: No caso de perda do cartão, solicite a 2ª via, nunca um novo cartão.Solicitamos a todos os segurados que colaborem, apresentando o número do respectivo cartão, para cumprimos com êxito essa

resolução normativa.A partir do dia 05/06/2012 a apresentação do cartão SUS será obrigatória para qualquer atendimento de operadora de plano

de saúde.Catanduva, 19 de março de 2012.

Edson AndrellaDiretor Superintendente do IPMC

ATA DE REGISTRO 25/2012REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIO PARA ATENDER A

DEMANDA DA FARMÁCIA DE SAÚDE MENTAL.IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Ata de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, comsede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ. sob nº 45.122.603/0001-02,representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente edomiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, na cidade de Catanduva-SP, portador do R.G. nº 4.667.261 e do CPF nº973.714.678-68, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada por Vanessa Frias Couto Gallo, brasileira, casada,portador do RG nº 22.072.872 e inscrita no CPF/MF sob nº 159.262.028.09, residente e domiciliada na Rua Santa Rita do PassaQuatro nº 605, e a empresa, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, CNPJ Nº 33.009.945/0002-04, com sedena Rodovia BR-153, S/N – KM 42, Parte C – Zona Urbana, Anápolis, Goiás, CEP 75045-190, representada neste pelo, Sr. AgnaldoLuciano de Barros, brasileiro, casado, analista de licitações, RG nº 22.973.754-7, CPF nº 086.390.128-06, resolvem REGISTRAROS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrante e indissociável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIO PARA ATENDER A

DEMANDA DA FARMÁCIA DE SAÚDE MENTAL.1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a

realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiário do registro a preferência de fornecimentoem igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de Registro de Preços iniciar-se-á após a sua publicação, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 3931/

01.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante

emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital doPregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 25/2012.

3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitação deFornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços.

3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços.

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO.4.1 – O pedido de compra e indicação de quantidades, será feito pelo responsável da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

devendo o ganhador da licitação aguardar o pedido para enviar os produtos aos locais indicados.4.1.1 – Após efetuar o pedido de compra pelo setor competente, os fornecedores terão o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para efetuar

a entrega dos referidos produtos no local indicado. Caso a empresa não cumprir o prazo de entrega estipulado, acarretará nassanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

4.2 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preçosno sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos termosdo art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações de Fornecimentoe respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.4 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes e caso apresentar problema e/ou defeito será rejeitado,obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para o Município de Catanduva.Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados àCONTRATADA sanções previstas neste edital e na legislação vigente, bem como as do artigo 96 da Lei 8.666/93.

4.5 - Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à Administração, dentro do prazo e condições estabelecidas,convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar o itemespecífico, respectivo, ou a licitação.

4.6 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentos nelereferenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e o mapa comparativo de preços.

4.7 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitantevencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último, inclusive quanto às entregas feita por transportadora.

4.8 - À critério da Administração, o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado,em função de significativa variação de mercado.

4.9 – O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preços.CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Quando solicitados os produtos, os pagamentos serão efetuados em até 28 (vinte e oito) dias após a entrega e emissão da

nota fiscal, diretamente na Conta nº 2.235-7, Agência 1912-7, Banco Do Brasil, com exceção de valores relativos à convênios eprogramas, cujos pagamento serão efetuados após o repasse.

5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes de todasas suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.

5.3 - Se cabível serão retidos os valores correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S.).6 - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:

6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através da Secretaria Municipal de Saúde, adotará a prática de todosos atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

6.2. O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.7 - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no mercado,

cabendo a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor,utilizando como parâmetro o índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas,gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.

7.3 - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, o preço não será reajustado, ressalvada a superveniência denormas federais aplicáveis à espécie.

7.4 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURADO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serãosempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

8 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.c) não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razões de interesse público.8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampladefesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de força

maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentação falsa exigida

para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento do Registro de Preços,sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa:

8.4.1- Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2- Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, dependendo da natureza

e gravidade da falta, consideradas as circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida

ou em caso de reincidência, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.8.5 - As multas previstas não tem caráter compensatório, porém, moratório, e conseqüentemente o pagamento delas não exime a

detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar ao Município.8.6 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município

de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.8.7 - Os valores básicos das multas, notificadas pelo Município, serão descontados através documentos emitidos pela municipalidade.8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo

administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobradajudicialmente, em conformidade com a legislação específica.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento da Ata

venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Município de Catanduva, a terceiros, bemcomo ao Patrimônio Público;

c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civildecorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício; e

d) – manter durante a vigência da Ata todas as condições exigidas no edital.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.2 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a sua vigência

constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado.12.4. Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-

á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.12.5. A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho

pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas

contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.7 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 04(quatro) vias de igual

e teor e forma.Catanduva/SP, 19 de Março de 2012

ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VANESSA FRIAS COUTO GALLO.PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.AAGNALDO LUCIANO DE BARROS

MAPA COMPARARIVO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Pg: 1MAPA COMPARATIVO DE PRECOS POR ITEMPregao - Registro de Preco Numero: 25 Processo Numero: 1551 / 2012

Condicao de Pagamento.: 28 DIASValidade da Proposta..: 12 mesesPrazo de Execucao.....: conforme edital

Relacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF5197 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA 33.009.945/0002-04

Lote/Item FornecedorQuantidade Valor UnitarioUni.Med. QuantidadeDescricao Valor Total

Marca Prazo

0001/0001 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDQuantidade 84.900,00 Valor Unitario 1,4100CP Quantidade 84.900,00Levodopa + benzerazida 200 +5 Valor Total 119.709,00

ROCHE conforme ed|

Sugestao por Menor Preco Unitario

5197 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0001 119.709,00 Total do Fornecedor: 119.709,00

Valor da compra total com os menores precos unitarios: 119.709,00


4

ATA DE REGISTRO 24/2012.REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMÁCIA

MUNICIPAL CENTRAL – AMPOLAS E OUTROS CP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Ata de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, comsede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 45.122.603/0001-02,representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente edomiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, nesta cidade de Catanduva-SP, portador do RG nº 4.667.261 e inscritono CPF nº 973.714.678-68, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada por Vanessa Frias Couto Gallo, portadora doRG nº 22.072.872 e inscrita no CPF nº 159.262.028-09, residente e domiciliada na Rua Santa Rita do Passa Quatro nº 605, Jardimdo Bosque, nesta cidade de Catanduva-SP, e as empresas:

CIRÚRGICA MAFRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.310.222/0002-54, localizada na cidadede Catalão-GO, à Rua Vereador Kaveffes Abraão nº 365, Jardim Nossa Senhora do Rosário, CEP: 75.707-230, neste ato representadapor sua responsável a Sra. Elisângela de Oliveira Rodrigues dos Santos, casada, analista de licitações, portadora do RG nº28.250.119-8 e inscrita no CPF nº 251.113.738-02, residente e domiciliada na cidade de Ribeirão Preto-SP, à Rua Guarujá nº 1.044,Jardim Paulistano, CEP: 14.090-283;

LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTRICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº49.228.695/0001-52, localizada na cidade de Franca-SP, à Avenida Severino Tostes Meirelles nº 2.400, Distrito Industrial, CEP:14.406-004, neste ato representada por seu responsável o Sr. Luiz Carlos de Assis Cunha, brasileiro, casado, comerciante, portadordo RG nº 4.899.771 e inscrito no CPF nº 263.147.978-53, residente e domiciliado na cidade de Franca-SP, à Rua Abdalla AbrahãoDagher nº 1.950, Residencial Baldassari; e

TCA FARMA COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 73.679.623/0001-06, sediada nacidade do Rio de Janeiro-RJ, à Avenida dos Mananciais nº 1.280, Taquara, CEP: 22.720-410, neste ato representada por seu sócio-proprietário o Sr. Pedro Ricardo de Melo, brasileiro, casado, portador do RG nº 04.585.200-1 e inscrito no CPF nº 671.988.487-53,residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, à Rua Professor Fernando Raja Gabaglia nº 315, Jacarepaguá, CEP: 22.750-660; resolvem REGISTRAR OS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrante eindissociável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A

DEMANDA DA FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL – AMPOLAS E OUTROS CP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a


CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de Registro de Preços iniciar-se-á após a sua publicação, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 3931/01.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante

emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observada as disposições contidas no Edital doPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 06/2012.


3.3 - O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO.4.1 – O pedido de compra e indicação de quantidades será feito pelo responsável da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

devendo o ganhador de a licitação aguardar o pedido para enviar os produtos aos locais indicados.4.1.1 – Após efetuar o pedido de compra pelo setor competente, os fornecedores terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para efetuar

a entrega dos referidos produtos no local indicado. Caso a empresa não cumprir o prazo de entrega estipulado, acarretará nassanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.


4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos termosdo art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações de Fornecimento erespectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.4 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes e caso apresentar problema e/ou defeito será rejeitado,obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para o Município de Catanduva.Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, será aplicada à CONTRATADAsanções previstas neste edital e na legislação vigente, bem como as do artigo 96 da Lei 8.666/93.



4.7 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitante vencedor,serão de exclusiva responsabilidade deste último, inclusive quanto às entregas feita por transportadora.

4.8 - A critério da Administração, o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado,em função de significativa variação de mercado.

4.9 – O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preços.CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Quando solicitados os produtos, os pagamentos serão efetuados em até 28 (vinte e oito) dias após a entrega e emissão da nota

fiscal, com exceção de valores relativos a convênios e programas, cujos pagamentos serão efetuados após o repasse, diretamentena Conta Bancária de cada detentor:

TCA FARMA COMÉRCIO LTDA., Conta nº 200095-4, Agência nº 3517-3, Banco do Brasil.LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTRICOS LTDA., Conta nº 13002983-3, Agência nº 009, Banco Satander.CIRÚRGICA MAFRA LTDA., Conta nº 7.140-7, Agência nº 3370-7, Banco do Brasil.5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes de todas

as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.5.3 - Se cabível serão retidos os valores correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S.).CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através da Secretaria Municipal de Saúde, adotará a prática de todos

os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.6.2 - O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no mercado,

cabendo a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor,utilizando como parâmetro o índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SPpoderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerandonovo julgamento e adjudicação para esse fim.

7.3 - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, o preço não será reajustado, ressalvada a superveniência denormas federais aplicáveis à espécie.


CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) - Não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.c) - Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) – Houver razões de interesse público.8.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por

despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de força

maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentação falsa exigida

para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento do Registro de Preços,sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa:

8.4.1 - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2 - Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, dependendo da natureza

e gravidade da falta, consideradas as circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida

ou em caso de reincidência, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.8.5 - As multas previstas não têm caráter compensatório, porém, moratório, e conseqüentemente o pagamento delas não exime a

detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar ao Município.8.6 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município de

ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.8.7 - Os valores básicos das multas, notificadas pelo Município, serão descontados através documentos emitidos pela municipalidade.8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo

administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobradajudicialmente, em conformidade com a legislação específica.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – Cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento da Ata


c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civildecorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício; e

d) – Manter durante a vigência da Ata todas as condições exigidas no edital.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - Promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - Elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a sua vigência

constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado.12.2 - Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-

se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.12.3 - A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho


contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.5 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 04 (quatro) vias de

igual e teor e forma.Catanduva/SP, 20 de Março de 2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVANESSA FRIAS COUTO GALLO

Representante(s)

TCA FARMA COMÉRCIO LTDA.Pedro Ricardo de Melo

LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTRICOS LTDA.Luiz Carlos de Assis Cunha

CIRÚRGICA MAFRA LTDA.Elisângela de Oliveira Rodrigues dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Pg: 1MAPA COMPARATIVO DE PRECOS POR ITEMPregao - Registro de Preco Numero: 24 Processo Numero: 1360 / 2012Condicao de Pagamento.: 28 dias apos cada entregaValidade da Proposta..: 12 mesesPrazo de Execucao.....: 05 dias uteis apos pedidoRelacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF5208 CIRURGICA MAFRA LTDA 01.310.222/0002-544859 LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 49.228.695/0001-526464 TCA FARMA COMERCIO LTDA 73.679.623/0001-06


5208 - CIRURGICA MAFRA LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0004 127.688,00 0001/0005 9.582,00 Total do Fornecedor: 137.270,00

4859 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes

0001/0002 41.200,00 Total do Fornecedor: 41.200,00

6464 - TCA FARMA COMERCIO LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0001 13.680,00 0001/0003 6.750,00 Total do Fornecedor: 20.430,00

Valor da compra total com os menores precos unitarios:198.900,00


5

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE NOTAS – PROCESSO SELETIVO - 01/2012MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

O Município de Catanduva, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da Secretaria Municipal da Educação, tornapúblico:

1 - As NOTAS obtidas pelos candidatos na prova objetiva aplicada em 11 de março de 2012, conforme Anexo Único queacompanha o presente Edital.

2 - O candidato que discordar da nota divulgada poderá interpor recurso nos dias 26 e 27 de março, conforme Edital de Aberturadas Inscrições do referido Processo Seletivo, em especial o Capítulo 6.

Catanduva, 23 de março de 2012

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVONomeada pela Resolução SME nº 04, de 10 de fevereiro de 2012

ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DE NOTAS POR ORDEM ALFABÉTICA - PROCESSO SELETIVO - 01/2012

Emprego: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLARNome do Candidato Nota Inscr. RGADELMA COTINHO LIMA Ausente 010089 96896309ADRIANA BARBOSA MARQUES 16,00 050094 290219206ADRIANA DE OLIVEIRA CESAR 12,00 050140 216709994ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 8,00 010074 295083475ADRIANAN PAPAIANI 12,00 010052 21635274ALESSANDRA CANDIDO JARDIM 5,00 010085 272688587ALINE ALMEIDA SANTOS DE MATTOS Ausente 050058 476781358ALINE CARMELIM PEREIRA ANCKEN 12,00 010024 434352287ALINE DE SOUZA SANTANA 11,00 050131 320796139ALINE REGINA POSSEBON 15,00 010018 433998301ALINE TAIS AREDES Ausente 050181 337222903AMANDA APARECIDA COCCETTI 9,00 050033 406532898ANA CAROLINA DE JESUS 12,00 010116 41520883xANA FLÁVIA GUIDI CANSIAN 13,00 050034 490037987ANA PAULA TRINDADE 13,00 010010 339570672ANDERSON LUIS RODRIGUES 9,00 010013 438782537ANDRE LUIZ PRADO 5,00 050079 43877551XANDREA PERPETUA CAMARGO BARLETO Ausente 010106 22600515ANDREIA CRISTINA DO PRADO MACHADO 9,00 050101 282445250ANDREIA CRISTINA DO SANTOS HERCULIS 13,00 050154 330741676ANETY CONCEIÇÃO LIMA 12,00 010058 19333904ANGELA DE FATIMA SILVA Ausente 050091 266923768ANGELA MARIA BURAN MOALA 10,00 050082 84511047APARECIDA GENEROSA EZIDIO BERNANDO 12,00 010067 268243876BENEDITO DONIZETTI DOS SANTOS 17,00 050097 7564605BERENICE PEREIRA DE OLIVEIRA 15,00 010084 337227809BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA 10,00 050052 435307381BRUNA IZABELA CLAUDIO PEREIRA 10,00 010118 415392986BRUNO DE SOUZA SANTANA 12,00 050144 439792046CAMILA FERNANDA MARTINE Ausente 050110 46153048xCAMILA THEOPHILO DA SILVA TRINDADE 9,00 050074 461437594CARINA DANIZIA DOMINGOS 10,00 010108 433993881CARLA INACIO MARTINS 10,00 050128 488578693CARLOS GUILHERME BARBUJANI 18,00 050146 434925895CAROLINE ALVES BENJAMIM 8,00 010062 415177297CAROLINE SOLDATI SILVA 8,00 010096 435190386CAROLINI MATURI ARONI 13,00 010026 466195102CASSIA ALVES DE ALMEIDA 12,00 010021 423996599CASSIA MARIA MARIN CAJU 9,00 050149 351620849CIBELE FERNANDES DAVID URIZE 13,00 050178 413528352CIRENE RASPANTE 10,00 010111 19874301CLEUSA MARIA FERREIRA 12,00 010092 6430857CRISLANES DOS SANTOS LIMA 9,00 050090 46085561xCRISTINA DE CASSIA CAMILO 14,00 010044 180995911DAIANE ARANTES MACHADO 12,00 010082 415655663DANIEL APARECIDO DA SILVA Ausente 050022 296469385DANIEL ZUCHETTI COELHO 14,00 050018 341595871DANIELA APARECIDA DE ARAUJO 13,00 010016 431225333DANIELA COSTA MENDONÇA 9,00 050148 434352627DANIELA RESTIVO SCOTINI Ausente 010098 41352083DANIELE DIAN STOCCO DE ALMEIDA Ausente 050187 440770464EDILAINE AMORIM DA SILVA FERREIRA 11,00 050104 454760553EDMILA MOREIRA VIEIRA 14,00 050147 350528767EDNALVA ARAUJO DE OLIVEIRA 15,00 010008 397765800EDSON MILER FERREIRA 7,00 050105 461424563ELAINE CRISTINA FELIPE DE LUCENA SOUZA 13,00 010034 281032233ELEN CRISTINA XAVIER 13,00 050127 41685753xELIANE GAMA SOUSA 7,00 050086 372027350ELIANE REGINA DA CUNHA 13,00 010001 413010831ELISA BUENO DE LIMA Ausente 050016 470928487ELIZABETE CRISTINA ZAMBALDI 10,00 010073 430325836EUNICE CRISTINA SILVERIO MARCHESINI 13,00 010005 19580621EVANDRA CRISTINA CARLOS RIBEIRO 13,00 050083 252600800FABIANA ARRUDA BATISTA 12,00 010093 328331405FABIANA CRISTINA AMARO 11,00 050064 30405362FABIANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS 12,00 010099 413567709FABIANA DE MORAES GONÇALVES 18,00 010060 290317137FABIANA DE SOUZA CURY 12,00 050108 289156737FABIANA LOPES DOS SANTOS CAETANO 8,00 050164 286632238FABIANA PAULA CAMILO 12,00 010023 228301269FAUSTO FAGNER IZEPAN DE DEUS 12,00 010045 435312698FELIPE TADEU CAMPOS CARLOS DOS SANTOS 16,00 010012 452953558FERNANDA APARECIDA CAMILO RUFINO 12,00 010068 488104816FERNANDA CRISTINA LONGARINI 10,00 050103 46848596XFERNANDA SANTANA BORGHETTO 11,00 010022 41013014XFLAVIA BARRIONUEVO EL HETTI 9,00 010113 442608238FLAVIA NATALIA DE SOUZA 12,00 050120 438772398FRANCIELI PEREIRA CRUZ 7,00 010088 420421920FRANCIELLE DALILA COSTA 15,00 050028 419059489FRANCISMARA MARIA CAMARGO PASSADOR 7,00 010070 413009865GABRIEL SAMPAIO ANANIAS Ausente 050152 414926110GABRIELA FERREIRA BORGHI 14,00 050121 477625381GABRIELA FERREIRA DE PAULA 10,00 010063 341640049GABRIELE CRISTINA DA SILVA 11,00 010080 435190088GIANCARLA PLACCO 16,00 050115 230601704GIOVANNA ADAMI CORRÊA Ausente 050014 495437645GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS 9,00 010020 419154589GISLAINE BENEDITA DOS SANTOS 8,00 050009 419151990GRASIÉLA SARTI TEIXEIRA 13,00 050122 40417338XHÉLIDA LEÃO SANTOS 14,00 050071 525109857HOSANA RAQUEL VALERIO CORSI 15,00 010065 350528354SMINI CÂNDIDO BATISTA 10,00 050060 412559225IDALINA APARECIDA DAVID TORNAI 10,00 050020 18099274IRENE DA SILVA MATOS 10,00 010042 251280627ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA 11,00 010056 238433845ISABEL PEREIRA DIAS 16,00 050116 251281589ISABEL RIBEIRO DE ASSIS 10,00 050099 72206998

ISABELA DE LIMA ESTEVAM Ausente 010075 404656079IZILDA SANTOS 16,00 010039 251265377IZILDINHA MANCCINI 14,00 010027 175189729JANAINA AMARAL Ausente 010103 413012682JANAÍNA CRISTINA DOS SANTOS 18,00 050025 424089476JANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 7,00 010094 43434994xJAXELI MONIQUE PINTO 11,00 050032 417239257JEAN FERREIRA DE SOUZA 9,00 010095 47402719JÉSSICA DEBIAZI SILVA DO AMARAL Ausente 050141 471026499JOÃO DOMINGOS RAYMUNDO Ausente 010055 16522659JOICE ELAINE DOS SANTOS 9,00 010011 44703635xJONAS DOS SANTOS RAMOS 13,00 010054 449311855JOSE LUIS GEMANO Ausente 010046 6344143JULIANA BORFI GONÇALVES BASILIO 8,00 050045 433997096JULIANA DE FATIMA BONELLI 10,00 050174 304406442JULIANA NAVARRO 11,00 050043 419151394JUSCELINO ERNESTO DE SOUZA 12,00 050161 333637823KAREN SUELYN RODRIGUES 16,00 010004 465510140KATIA ADRIANA LADISLAU 18,00 010033 268235661KELI APARECIDA FELIX 12,00 010028 461673265LAÍS DE CAMPOS SANTANA 8,00 050010 415537873LEILA CARLA NETO 8,00 010053 417237455LETICIA FONSECA 10,00 010037 487097361LETÍCIA MINUTTI 17,00 050050 422217219LETICIA RODRIGUES AMORIN 13,00 010032 471090268LUCIANA ARAUJO MOYANO 11,00 050112 446958190LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA 15,00 010109 230601145LUCIANA MEIRE ROTTA SIMÕES 7,00 050175 23059906LUCIANA ZAMPIERI THEODORO 9,00 010064 231801245LUCIENE FERNANDES DE SOUZA 14,00 010110 330735640LUIS ANTONIO PAULINO 13,00 010035 18099625LUIS FERNANDO FURLAN 12,00 010019 42399427XLUIZ FERNANDO LAMIM DE MORAES 13,00 010009 2197456MAGDA LUIZA DE ALMEIDA 15,00 010002 44944787XMAILTON APARECIDO MARALDI 12,00 010115 8636149MARCELA CARDOSO CARMELIN 12,00 010104 413521795MARCIA APARECIDA ZENERATTO 9,00 010071 22074317MARCIA LOURDEIRO ALVES ROCHA 11,00 010038 427447744MARCIA MARIA LOBO 6,00 050183 304407331MARGARETE JOSE 8,00 010003 424103345MARIA APARECIDA CABRAL MACHADO 7,00 010006 20023192MARIA APARECIDA DOS SANTOS ARRUDA Ausente 010059 60314230MARIA APARECIDA LIMA 15,00 050048 140400199MARIA APARECIDA TOLEDO 6,00 050114 97984449MARIA DA GRAÇA LIMA SALUSTIANO 13,00 050096 12156838MARIA ESTELA SANCHES DOS SANTOS 16,00 050138 447717613MARIA GABRIELA PEREIRA CRUZ Ausente 010087 483730981MARIANA DE SOUZA 7,00 010100 489937238MARIANGELA CARLOS GONÇALVES 11,00 010041 164193650MARIANI CRISTINA FERREIRA 12,00 050106 430347029MARIELI DE CASSIA FERREIRA 11,00 050107 430340837MARILDA CORREA DE FARIAS 8,00 010048 304407112MARLENE SILVA DA CRUZ 10,00 010083 245032526MARLI CANDIDO DOS PASSOS 11,00 050087 233139953MARTA BELINI AMARO 9,00 010105 246831947MATEUS SPADA LEME Ausente 050035 415018262MAYRA DOS SANTOS FREITAS 12,00 010107 488847370MICHELI D ANCONA TORRES 15,00 010030 282444580MOACIR NERES DA SILVA 6,00 050067 127131826MONICA YAMAMOTO VIEIRA 12,00 050142 339570507MONIQUE FABIOLA TOSTA 7,00 010076 215142019MONISE VICENCIA MACARIO PALMA DA SILVA 11,00 010117 491242621MORGANA DÉBORA PEREIRA PRATES 12,00 050095 218095132NATALIA DOS SANTOS ARRUDA 10,00 010015 43034739xNATALIA NOGUEIRA 14,00 010031 423992764NATANE RODRIGUES FRIAS 12,00 010014 42399010XNATHALIA CANDIDO DE SOUZA 13,00 050069 41255883xNATHALIA CANOSSA 9,00 050088 485241341NATHÁLIA CRISTINA RAYMUNDO Ausente 050153 434350291NATHALIA CRISTINA STAINE 9,00 010057 483911331NAYARA CANOSSA 5,00 050089 485241456NAYARA CRISTINA ALVES DE PAIVA 7,00 050123 482128434NILVA LOURENÇO DA SILVA Ausente 010077 261897937NORMA DONIZETE DE OLIVEIRA CARDOSO 11,00 050039 188808553PAMELA REGINA FAGNANI 12,00 010029 412469261PATRICIA APARECIDA FERNETTE 9,00 010051 413191916PATRICIA REJIANE IZEPAN DE DEUS 13,00 010043 304408323PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 9,00 010017 489101197PATRICIA TATIANE URIZE 13,00 050180 40308930XPAULA ESTER SILVA DE AMIGO 13,00 050044 415623182PAULA FERNANDA DA SILVA CABERLIN 7,00 050017 322108962PRISCILA APARECIDA PEREIRA 11,00 010079 452274898PRISCILA BATISTA 12,00 010078 448203157RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA 16,00 050081 487074087RAFAELA COSTA 10,00 010097 43434896XRAFAELA ROBERTA SILVESTRE 6,00 010112 351622548RAQUEL ROSANA DA SILVA 8,00 010081 333635383RENATA FOGASSA DE SOUZA CONRADO 19,00 010086 434353127RENATA TERTULIANO 19,00 010091 474567412RENATA ZACHARIAS 8,00 050150 282444208RENATO FERNANDES 9,00 050093 423995522RODRIGO THIAGO GARAVELO 8,00 010090 410130795ROGERIO SCALDELAI 9,00 050076 220723977ROSELI APARECIDA BORFI GONÇALVES 13,00 050046 18880811RUTE DE ARAUJO MORAES 8,00 010114 281032269SANDRA MARIA GONZAGA DE ARAUJO 9,00 050072 17507534LMA EFIGENIA RAMALHO 13,00 050100 352938754SHIRLEY JUCA 10,00 010007 299685469SILENE SQUINCA TESSARI 12,00 050001 203552775SILVIA HELENA DE SOUZA BERTAGLIA 5,00 010049 248418981SIRLAINE APARECIDA BESCHIZZA 11,00 050111 263035050SIRLEI MARQUES CAMARGO Ausente 010066 263765866SOLANGE APARECIDA DE SOUZA Ausente 010102 32044085SONIA CRISTINA DA CUNHA Ausente 050145 283447515SUELI DONIZETE DECARIS Ausente 010025 220731317SUELI MARQUES BRANTIS 7,00 010050 110577206TERESA APARECIDA TRASSI BARALDI 13,00 010061 10545638THAIS BRUNA CAROZIO 14,00 010072 481524617THIAGO FELIPE DETONI 11,00 050053 415706129THIAGO FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA Ausente 010101 337218614THIAGO MIGUEL 19,00 050029 460014237VALDIRENE FREITAS MATOS 9,00 050042 1279889713VANESSA DA ROCHA CARVALHO 10,00 010036 403861573VANESSA MARIA GAGLIARDI TEMOTEO Ausente 010069 447010189WELITON DANIEL BARBOSA 11,00 010040 411224840WILLIAM NAKAMOTO BUSNARDO Ausente 010047 487070586YURI ALAOR LOURENÇA 8,00 050160 47045293


6

RESOLUÇÃO SME Nº 06, de 23 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a designação de membros para a composição deComissão do Processo Seletivo paracontratação temporária de Professores, Qualificadores/Educadores de Qualificação Profissional,

Profissionais de Ação Comunitária, Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO.

A Secretária Municipal de Educação, Prof.ª Tânia Aparecida Ribeiro Botós, no uso de suas atribuições legais, tendo em vistao Processo Seletivo para contratação temporária de Professores, Qualificadores/Educadores de Qualificação Profissional, Profissionaisde Ação Comunitária, Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão do Processo Seletivo para contrataçãotemporária de Professores, Qualificadores/Educadores de Qualificação Profissional, Profissionais de Ação Comunitária, ProgramaNacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, sob a Presidência do primeiro, deverá coordenar a realização do referidoProcesso, em todas as suas etapas:

Luciano Marcos da SilvaMaria Amélia FernandesMarina Figueiredo CornianiSimone Amaral Moreira PintoDr. Valdir Martins Bologna

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Catanduva, aos 23 dias do mês de março do ano de 2012

Profª Tânia Aparecida Ribeiro BotósSecretária Municipal de Educação

R.G. nº 6.841.920

Publicado nesta Secretaria na data supra

PORTARIA EXPEDIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 47.942, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ALESSANDRACRISTINA GARCIA STELA.

PORTARIA Nº 47.943, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 5ª A 8ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS FINAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ANA LUCIADA CRUZ BERNARDO CAPARROZ.

PORTARIA Nº 47.944, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ANA MARIAMACHADO GABAS.

PORTARIA Nº 47.945, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – DULCINÉIALUZIA DA SILVA.

PORTARIA Nº 47.946, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 5ª A 8ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS FINAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EDNÉIAOCTAVIA DE SOUZA COSTA.

PORTARIA Nº 47.947, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ELAINECHRISTIANI ELIAS.

PORTARIA Nº 47.948, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – GIAN CARLAFERNANDES DE AMORIM.

PORTARIA Nº 47.949, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – IVONERIBEIRO PEREIRA.

PORTARIA Nº 47.950, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 5ª A 8ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS FINAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – JULIANAALICE COCA GULLI.

PORTARIA Nº 47.951, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – JULIANACXHIODINI FRANÇA.

PORTARIA Nº 47.952, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – LUCIMARPENNA CAMPOS GUSSI.

PORTARIA Nº 47.953, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MÁRCIACRISTINA FIGUEIREDO SPADA.

PORTARIA Nº 47.954, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 5ª A 8ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS FINAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MARIAAMÉLIA FERNANDES.

PORTARIA Nº 47.955, DE 12 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MARILANDIAPARECIDA GARCIA TERENZI.

PORTARIA Nº 47.956, DE 12 DE MAEÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MARTA LÍVIATEIXEIRA DA COSTA PEREIRA.

PORTARIA Nº 47.958, DE 12 DE MAEÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – RENATATEIXEIRA DE BARROS SIQUEIRA.

PORTARIA Nº 47.959, DE 12 DE MAEÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ROSANGELAFERRASSA BARBOSA.

PORTARIA Nº 47.960, DE 12 DE MAEÇO DE 2012 – EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1ª A 4ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – SILENEAPARECIDA CALDEIRA MENDES CURI.

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIODIVISÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Central de Atendimento, térreo do Paço Municipal,sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitar ou parcelaros valores lançados a título de AUTO DE INFRAÇÃO, julgado procedente o trabalho fiscal pelo órgão competente, sobre osimóveis/empresas abaixo descritos:

O não atendimento a esta notificação nos liberará para as medidas legais cabíveis.Catanduva, 21 de março de 2012.

Taisa Paula RodriguesChefe da Divisão de Receita

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Central de Atendimento, andar térreo do PaçoMunicipal, sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitarou parcelar os valores lançados a título de Auto de Infração, julgado procedente o trabalho fiscal pelo órgão competente, sobreos imóveis/empresas abaixo descritos:

O não atendimento a esta notificação nos liberará para as medidas legais cabíveis.Catanduva, 21 de março de 2012.

Taisa Paula RodriguesChefe da Divisão de Receita

CONTRIBUINTEDaniele de Jesus FrancoBatista de Araújo ReisSalvador S. Fernandes

ENDEREÇORua 15 de NovembroRua IndaiatubaRua Abaeté

QUADRA/LOTE NºS lote 0831 lote 10D lote 16

AUTO DE INFRAÇÃO/SÉRIE3215/LP3208/LP3217/LP

PROT.1883/2012.1884/2012.1876/2012.

Protocolo36576/2010

ContribuinteOGGI Agenciamento dePropaganda Ltda.

EndereçoRua/AvRua Recife, 585 – Sala 48

CNPJ/CPF07.159.581/0001-58

Auto de Infração/Série1106 - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE NOTAS – PROCESSO SELETIVO INTERNO – 01/2012FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATENDIMENTO CIDADÃO - FGAC

O Município de Catanduva, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da Secretaria Municipal de Administração, tornapúblico:

1 - As NOTAS obtidas pelos candidatos nas provas objetivas aplicadas em 11 de março de 2012, conforme Anexo Único queacompanha o presente Edital.

2 - O candidato que discordar da nota divulgada poderá interpor recurso nos dias 26 e 27 de março de 2012 conforme Editalde Abertura das Inscrições do referido Processo Seletivo, em especial o Capítulo 6.


COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVODecreto Municipal nº 6.065 de 07/02/2012

ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DE NOTAS POR ORDEM ALFABÉTICAPROCESSO SELETIVO INTERNO - 01/2012

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATENDIMENTO CIDADÃO – FGACNome do Candidato Nota Inscr. RGALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Ausente 005052 262268747AMILTON JOSE ARONI JUNIOR 15,00 005002 442263193ANA HELENA MARTINS CAPUCCIO 14,00 005031 307829893ANA MARGARIDA ARANHA Ausente 005037 136862494ANGÉLICA CLEUSER PIMENTA 13,00 005010 251261918CARLA ANDREA MINGÓIA 8,00 005005 337224225CARMEN LUCIA TOLDO 10,00 005039 15165652CLAUDEMIR FAVORATO CASEMIRO 13,00 005050 19874540CRISTIANI DE CASSIA MAURI 6,00 005008 226003607ELIANA BROGIO Ausente 005054 20023099ELIANE DE AGUIAR VON GLEHN Ausente 005053 13575478ELIANE PEREIRA DE SOUZA PINFILDI 14,00 005034 236742176ELISANGELA SOARES FAVERO 11,00 005011 275572730FERNANDO BUSNARDO AZARITE Ausente 005048 291822083GISLAINE CORREIA DE SOUZA Ausente 005044 300592917IRACI CAIRES DA COSTA LOURENÇA 7,00 005020 14402048ISABEL CRISTINA PEREIRA 11,00 005028 77636090ISAQUE PEREIRA DA SILVA 13,00 005025 18099525JOÃO PAULO BAZANA 16,00 005041 306707147JOSÉ ROBERTO SETIN 14,00 005009 22599902XLÍVIA MARIA BORGES DE MORAES 11,00 005014 321358934LUCIANA DE FIGUEIREDO CAPELLI 5,00 005038 20275546LUCIANE DE SOUZA PEREIRA Ausente 005046 282942853LUCILENE PERPÉTUA VAL 11,00 005006 226017734MARCELO RICARDO MOTA Ausente 005049 339569542MARIA INEZ REVEJES PEDROSO 12,00 005055 125349555MARIANNE CRISTHINE CASSOLI 12,00 005023 337222812MICHEL DOS SANTOS SILVA 15,00 005012 300241835OLGA REGINA MONTEIRO MARTINS 13,00 005035 264312582PATRICIA DA SILVA GOULART DE CAMPOS 16,00 005047 323452553PAULA FERNANDA STUCHI DE SOUZA 8,00 005016 20271617XRAQUEL APARECIDA DA SILVA 9,00 005019 180959128RENATA TREVIZANI 13,00 005027 304409662SILVANA ESTRACANHOLI DE CASTRO Ausente 005024 163934290SILVIA TERESINHA MATHEUS NOGUEIRA DA SILVA 11,00 005018 17143605SIMONE ALESSANDRA MARQUES BENTO 11,00 005022 253880336SIMONE AMARAL MOREIRA PINTO Ausente 005057 2208298179THAISA GARCIA VICENTE Ausente 005051 412561669VANDERLEIA IZILDA VIOLIN MARTINS 8,00 005026 171429849

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 0213/2012Comunicado Vigilância Sanitária

de Catanduva- 19/03/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que

consta no processo 22811/2011, referente inspeção realizada noestabelecimento CASA DE APOIO A CRIANÇA E AOADOLESCENTE, à Rua Pirajuí, nº 262/272, Jd. Sotto, nestacidade, considerando:

A publicação 0751/2011 e 124/2012O recolhimento da multa, determino:O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

DEBORA MARTINSChefe da Seção de Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


de Catanduva- 19/03/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que

consta no processo 23275/2012, referente inspeção realizada noimóvel de ISABELA FERNANDA FELISBINO O DOS SANTOS,localizado à Angra dos Reis, nº 280 –Bom Pastor, nesta cidade,considerando:

A publicação 056/2012;O autuado absteve-se defesa prévia, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa), AIP

0485, no valor de 20(Vinte) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas

cabíveis de acordo com Art.112, da Lei Estadual 10083/98, c.c. LeiMunicipal Complementar 0580/2011.




de Catanduva –19/03/2012 A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que

consta em requerimento de AIRTON DE SOUZA, estabelecidoà Rua 7 de Setembro, nº 641, Higienópolis, nesta cidade,protocalado em 15/03/2012, sob nº 24359, solicitando prorrogaçãode prazo por 60(sessenta) dias, para sanar irregularidades,conforme notificação, torna público:

REQUERIMENTO PARCIALMENTE DEFERIDOPRAZO: 30(TRINTA) DIAS A CONTAR DE 15/03/2012.




de Catanduva –19/03/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do

que consta em requerimento de VERA DE LIMA ALVESCATANDUVA-ME, estabelecido à Rua Santa Catarina, nº 1032,Vila São Jorge, nesta cidade, protocalado em 14/03/2012, sobnº 24316, solicitando prorrogação de prazo por 30(trinta) dias,para sanar irregularidades, conforme notificação, tornapúblico:

REQUERIMENTO DEFERIDO A CONTAR DE 14/03/2012.DEBORA MARTINS

Chefe da Seção de Vigilância SanitáriaDEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


de Catanduva- 19/03/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do

que consta no processo 23274/2012, referente inspeçãorealizada no estabelecimento MANOEL MESSIAS DOSSANTOS PASTELARIA-ME, localizado à Av. Bom Sucesso,nº 245, Conjunto Euclides, nesta cidade, considerando:

A publicação 055/2012;O autuado absteve-se de defesa prévia, determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (Multa) AIP

0487, no valor de 20(vinte) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas

medidas cabíveis de acordo com o Art. 112, da Lei Estadual10083/98, c.c. Lei Municipal Complementar 0580/2011.




de Catanduva –19/03/2012.A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do

que consta em requerimento de JULIANA ANGELINABORGES-ME, estabelecido à Rua Goiás, nº 829, higienópolis,nesta cidade, protocalado em 16/03/2012, sob nº 24368,solicitando prorrogação de prazo por 30(trinta) dias, para sanarirregularidades, conforme notificação, torna público:

REQUERIMENTO DEFERIDO A CONTAR DE 16/03/2012.DEBORA MARTINS

Chefe da Seção de Vigilância SanitáriaDEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


7

PUBLICAÇÃO 220 /2012ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL) DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOUnimed de Cat. – Cooperativa de Trabalho MédicoRua Dr. Cervantes Ângulo 23593/2012Catanduva Prefeitura – ( Cons.Odont. USF. Geraldo Mendonça Uchoa)Rua Bragança, nº 320 – Lunardelli 023278/2012Catanduva Prefeitura – (Cons.Odont. USF.Dra.Gesabel C.M.deLa Habla)Rua Nardi Ignoti – nº 150 023312/2012Allan Anovazzik Filho 023705/2012LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOPreventiva Medicina e Segurança do Trabalho Ltda 021459/2011Deise Perpetua Piccolo 023677/2012Ricardo Alessandro Teixeira Gonzaga 023270/2012Catanduva Prefeitura – (USF-Dra. Gesabel C. M. de La Habla) 023311/2012Allan Anovazzi 023707/2012LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO-DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCamila Pirajá de OliveiraDE: Rua 13 de Maio – Nº 1199PARA: Aracajú, nº 1347 – Vila Rodrigues 023636/2012RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. DEFERIMENTOS.NOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAna Paula de Moraes Todaro LazarinDE: Rua Maranhão – Nº 1199 – CentroPARA: Aracaju – Nº 1347 - Jardim Belém 23874/2012RENOVAÇÃO 23875/2012Denise Helena Marcon SgrignoliDE: Rua Treze de Maio nº 1199 – CentroPARA: Aracaju – nº 1347 – Vila Rodrigues 23742/2012RENOVAÇÃO 23798/2012RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO- DEFERIMENTOS.NOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOServiço Social do Comércio – SESCDE: Hélio Sérgio Pellegrino Jr. 023216/2012RENOVAÇÃO; 023217/2012RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ASSUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO-DEFERIMENTOS.NOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCatanduva Prefeitura – (USF- Dr. Geraldo Mendonça Uchoa)ASSUNÇÃO: Aparecida Maria Sampaio 23277/2012RENOVAÇÃO 23332/2012ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES – DEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOServiço Social do comércio – SESC 11868/2008



PUBLICAÇÃO 221/2012 ATIVIDADES RELACIONADAS A PRODUTOS DE INTERESSE À SAUDE/MEIO AMBIENTE

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOEunice Dias da SilvaRua: Canela- Nº 165 – Bom Pastor 023197/2012Gogoberry Frozen Yogurt Ltda-MeAv. José Nelson Machado – Nº 280 - Centro 023841/2012Tubaki & Tanabe Ltda- MeRua Nações Unidadas , ne— – 491 – Parque Joaquim Lopes 023633/2012Maria Angélica Rodrigues Sonembergh- Me 023297/2012LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOCafeteria Bevilacqua Ltda- Me 023843/2012L.C. Paschoal- Me 024003/2012Mubarach Comércio de Salgados Ltda-Me 023195/2012Adilson Maniezzo- Me 023872/2012Mauro Sérgio Pretti & Cia. Ltda-Me 023188/2012M.A.Da Costa- Bar- Me 024037/2012E. S. S. Lopes – Me 023724/2012LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL)-INDEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOM.R.Rigoldi Lanchonete-Me 022695/2011ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES-DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOM.R.Rigoldi Lanchonete-Me 022695/2011Maria Valdenira dos Santos Bertaglia-Me 016370/2010C.R.S. Sales-Me 009930/2007RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOKátia Aparecida RocetoneDE: CabelereiraPARA: Outras Atividades de Tratamento de Beleza 23148/201RENOVAÇÃO 23173/2012RECLAMAÇÕES SOLUCIONADASPROCESSOS:- 21932/2011 – 23384/2012ORIENTAÇÕES DIVERSASPROCESSOS: 21713/2011 – 22592/2011



PORTARIA EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº. 074, DE 15 DE MARÇO DE 2.012 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE DEVERÃOATUAR NO CASO A SER TRATADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INSTAURAR-SE-Á POR ESTE ATO.

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2012 – Objeto: AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE TOPOGRAFIA ESTAÇÃO TOTAL,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 05/04/2012 ÀS 14:30HORAS. Informações: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Seção de Licitação – sito à Av. José Nelson Machado,888-A – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 23 de fevereiro de 2.012 – ALFREDO MINERVINONETO – Superintendente.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2012 – Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES PVCPBA E TUBOS EM PVC DE FºFº - LOTE2, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURADAS PROPOSTAS: DIA 10/04/2012 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Seçãode Licitação – sito à Av. José Nelson Machado, 888-A – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva,23 de fevereiro de 2.012 – ALFREDO MINERVINO NETO – Superintendente.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 22/2012 – Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC OU PEADOCRE COM DUPLA PAREDE PARA REDES DE ESGOTO, COM UM ANEL DE BORRACHA POR TUBO DE 6,0 METROS DECOMPRIMENTO – LOTE 6, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DASPROPOSTAS: DIA 11/04/2012 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Seção deLicitação – sito à Av. José Nelson Machado, 888-A – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 23de fevereiro de 2.012 – ALFREDO MINERVINO NETO – Superintendente.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012 – Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO QUE SERÁ UTILIZADO NAFLUORETAÇÃO DAS ÁGUA PRODUZIDAS PELOS POÇOS PROFUNDOS DA SAEC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 18/04/2012 ÀS 14:00 HORAS. Informações:Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Seção de Licitação – sito à Av. José Nelson Machado, 888-A – Centro –Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 23 de fevereiro de 2.012 – ALFREDO MINERVINO NETO –Superintendente.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 – Objeto: AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO QUE SERÁ UTILIZADO NADESINFECÇÃO DAS ÁGUAS PRODUZIDAS PELOS POÇOS PROFUNDOS DA SAEC. ENCERRAMENTO, ENTREGA EABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 18/04/2012 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva– Seção de Licitação – sito à Av. José Nelson Machado, 888-A – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected], 23 de fevereiro de 2.012 – ALFREDO MINERVINO NETO – Superintendente.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2012 – AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS MOTO-BOMBA COMPOSTOS POR BOMBACENTRÍFUGA MANCALIZADA HORIZONTAL, A SEREM INSTALADOS NA UNIDADE DE CAPTAÇÃO ELDORADO E NAUNIDADE DE RESERVAÇÃO PACHÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DASPROPOSTAS: DIA 17/04/2012 ÀS 14:00 HORAS. Informações: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Seção deLicitação – sito à Av. José Nelson Machado, 888-A – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 23de fevereiro de 2.012 – ALFREDO MINERVINO NETO – Superintendente.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2012 – AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS MOTO-BOMBA COMPOSTOS POR BOMBACENTRÍFUGA MANCALIZADA HORIZONTAL, A SEREM INSTALADOS NA UNIDADE DE DE RESERVAÇÃO EMÍLIO CARLOS(UR-6), CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 17/04/2012ÀS 15:30 HORAS. Informações: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Seção de Licitação – sito à Av. José NelsonMachado, 888-A – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva, 23 de fevereiro de 2.012 – ALFREDOMINERVINO NETO – Superintendente.

PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 47.939 DE 14 DE MARÇO DE 2012 – DESIGNA A FUNCIONÁRIA ELAINE CRISTINA FERRAZ BONELLI,PARA, A TITULO PRECÁRIO, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO, DE INSPETOR DA GUARDACIVIL MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DO MESMO.

PORTARIA Nº 47.940 DE 14 DE MARÇO DE 2012 – DESIGNA O FUNCIONÁRIO EDSON MONTANI CARLOS, PARA, ATITULO PRECÁRIO, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO, DE INSPETOR DA GUARDA CIVILMUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DO MESMO.

PORTARIA Nº 47.969, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA – ALINE TAIS AREDES.PORTARIA Nº 47.970, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA – MARISE CATARINA

ANTONIAZZI BORTHOLOSSO.PORTARIA Nº 47.971, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA – CILENE SAVEGNAGO

FONTANA.PORTARIA Nº 47.972, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO – APARECIDO BENTO

TAVARES.PORTARIA Nº 47.973, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO – CRISTIAN CLEBER DE

JESUS VILLELA.PORTARIA Nº 47.975, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO – RONALDO DE GRANDE

FIGUEIREDO.PORTARIA Nº 47.976, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA – MARIA LETÍCIA RILLO.PORTARIA Nº 47.977, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO – MARCOS MOREIRA.PORTARIA Nº 47.999 DE 16 DE MARÇO DE 2012 – DESIGNA A FUNCIONÁRIA GIANE DE CÁSSIA SANCHES, PARA, A

TITULO PRECÁRIO, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO, DE CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRODE FORNECEDORES E LICITAÇÕES, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DO MESMO.

PORTARIA Nº 48.004, DE 19 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA – CAMILA ISMAIL LEOMIL.PORTARIA Nº 48.005, DE 19 DE MARÇO DE 2012 – EXONERA, A PEDIDO, DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL – HELIANA

BEATRIZ FILLIPINI BIZARI.

PUBLICAÇÃO 0219/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva- 19/03/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 23717/2012, referente inspeção realizadano estabelecimento de CLINICA MÉDICA MALHEIROS S/C LTDA, localizado à Rua Manaus, nº 503, Centro, nesta cidade,considerando:

A publicação 0107/2012; determina:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade(Advertência) AIP 0806 e;O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.



Destinações ao FMDCA

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), atravésde seu Presidente Sr. Anésio Souza Sobrinho, vem informar que através da InstruçãoNormativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, em seu capitulo IX, artigo 10,a pessoa física pode optar pela dedução na Declaração de Ajuste Anual, das doações,em espécie, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital,estadual e municipal, devidamente comprovadas, efetuadas entre 1º de janeiro e 30de abril de 2012, desde que limitadas a 3% (três por cento) do imposto devido,observado o limite global de 6% (seis por cento) do imposto devido para as deduçõesde doações realizadas no curso do ano – calendário de 2011.

Contamos com sua colaboração nesta campanha até 30 de abril, para repasseàs entidades do nosso municipio.

As destinações deverão ser feitas no:Banco do BrasilAgência: 0050-7Conta Corrente: 45.554-7FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Atenciosamente,

Anésio Souza SobrinhoPresidente do CMDCA

CONVOCAÇÃO

A Presidenta do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação, CONVOCA os membros para umareunião ordinária a se realizar no próximo dia 29 de março de 2012, às 16:30 hora, noAuditório da Secretaria Municipal de Educação, a Rua Amazonas, no. 183.

Catanduva, 20 de março de 2012..

Cyntia Maria CorrêaPresidenta do FUNDEB


8

- 134ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2012.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação das Atas das sessões anteriores. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos

de resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 007/2012, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial

no Orçamento vigente.3.1.2 - Discussão e votação do P.L.C. nº 010/2012, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de Cargos na Administração

Pública Municipal.3.1.3 - Discussão e votação do P.L.C. nº 011/2012, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre investidura de área remanescente

de imóvel, na forma especificada.3.1.4 - Discussão e votação do P.L.C. nº 012/2012, do Sr. Prefeito Municipal, estabelecendo o Programa de Desenvolvimento

Empresarial de Catanduva e dando outras providências.3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 004/2012, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.014,

de 13 de Abril de 1.994, alterado pela Lei nº 3.808, de 12 de Setembro de 2.002 e pela Lei nº 4.897, de 28 de Dezembro de 2.009 e dandooutras providências.

3.2.2 - Discussão e votação do P.L. nº 017/2012, da vereadora Ana Paula Carnelossi, dispondo sobre denominação de Ponte queespecifica e dando outras providências.

3.2.3 - Discussão e votação do P.L. nº 018/2012, do edil Vanir Martinho Braz, instituindo no município de Catanduva o ConcursoCívico 14 de Abril.

3.2.4 - Discussão e votação do P.L.C. nº 047/2011, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre investidura de área remanescentede imóvel na forma especificada.



3.2.7 - Discussão e votação do P.L.C. nº 007/2012, do Sr. Prefeito Municipal, revogando a Lei Complementar nº 0416, de 10 demarço de 2.008.

4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTOCÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 21 DE MARÇO DE 2012.

- DANIEL PALMEIRA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

Relação de Portaria Expedida

Portaria nº 027, de 20 de Março de 2012 – Concede férias ao servidor Mario Braz Oliveira Bonfim, 20 (vinte) dias a partirde 09/04/2012.

Câmara Municipal de Catanduva, em 20 de Março de 2012.

- DANIEL PALMEIRA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2012

MOÇÃO APROVADAS:

DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 093/12 – de aplausos a Associação Comercial e Empresarial de Catanduva – ACE, pela homenagem em comemoração ao Dia

Interncional da Mulher, no dia 08 de março.DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSANº 094/12 – de aplausos a Sra. Darcy Aparecida Meinlschmiedt, pelo seu brilhante trabalho frente ao Acervo do Museu Municipal.Nº 095/12 – de aplausos ao Sr. Antonio Flávio de Fazzio, pela sua luta pelos direitos dos Professores.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 905/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Antonio Thomaz da Silva.Nº 906/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Ângelo Pimentel.Nº 907/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Vladimir Zancaner Bastos.Nº 908/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Donizetti Romanini.Nº 909/12 – de pesar pelo falecimento do Sr. Sidnei Eduardo Pinfildi.Nº 910/12 – de congratulações ao atleta Mário Vitor Franzini, pela conquista do Campeonato Paulista de MotoCross.Do Nº 911/12 ao Nº 915/12 – diversos de congratulações as homenageadas em evento da ACE e do Clube Soroptimista Internacional,

pelo Dia Internacional da Mulher. (Beatriz Bertuccio do Amaral, Edelzira Leite de Oliveira, Creusa de Souza Soeiro, Frabiula FlorianoCampos e Célia Bilote da Silva)

DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 916/12 – solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de uma cobertura no Restaurante Popular, para proteger das intempéries,

os frequentadores que estão aguardando na fila.Nº 917/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a Central Odontológica, qual o tempo médio de espera, a quantidade

de profissionais, se há previsão para contratação de cirurgiões dentistas, os valores repassados pelo Ministério da Saúde de 2009a 2012.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 918/12 – solicitando ao Prefeito Municipal cópia em DVD das matérias apresentadas nos departamentos públicos municipais,

pela TV de Catanduva.Nº 919/12 – solicitando ao Prefeito Municipal cópia integral do processo 12421/11, em nome da Sra. Odete Galavoti dos Santos.Nº 920/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se há estudos para implantar galerias de águas pluviais na Av. Palmares,

entre as Ruas Anhanguera e Antonio Girol.DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)Nº 921/12 – solicitando ao Superintendente do DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a implantação

de redutores de velocidade na Rodovia Vicinal Alfredo Jorge Abdo, que liga Catanduva a Pindorma, no trevo de acesso ao Bairro PedroNechar, e também na Rua Manoel Fernandes, via de acesso ao Bairro Jardim Oriental.

Nº 922/12 – solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto aos buracos abertos para instalação de postes nos projetos daPraças Públicas, no Bairro Pedro Nechar.

Nº 923/12 – reiterando ao Prefeito Municipal e a SAEC o Req. nº 11427/2011, quanto ao mal cheiro do esgoto no Conjunto EuclidesII (nas Ruas Caldas e Aricanduva).

Nº 924/12 – solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas condições da Av. Regente Feijó, no Conjunto Habitacional PedroNechar.

Nº 925/12 – solicitando ao Prefeito Municipal junto ao Centro de Zoonose providências quanto a existência de criadouros deescorpiões amarelos no Cemitério Nossa Senhora de Fátima.

Nº 926/12 – solicitando ao Prefeito Municipal enviar funcionários para realizar a limpeza da praça no Bairro Pedro Nechar.Nº 927/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre operação de crédito junto ao Banco do Brasil, autorizada pela Lei

nº 5197/2011, visando a aquisição de computadores para o Programa “Um Computador por Aluno”.Nº 928/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre planejamento para executar asfaltamento da Av. Criciúma com a Rua

Aricanduva, no Conjunto Euclides Figueiredo.DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSANº 929/12 – solicitando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação a realização de um plebiscito para que os

profissionais da Educação escolham como a Prefeitura de Catanduva, deve adequar a Lei Municipal que trata do piso salarial e ajornada de trabalho dos professores.

Nº 930/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de criação de vagas de estacionamento para veículos daImprensa nas imediações da Prefeitura, Fórum e Câmara.

DO VEREADOR NELSON TOZONº 931/12 – solicitando ao Prefeito Municipal informar de quem é a responsabilidade pela manutenção do canteiro entre a Rua

Sergipe e a Rua Pernambuco, da Av. Elias Bauab até a Rua Abelardo Rodrigues.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 932/12 – de congratulações a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Dr. Carlos Reis 29, por estar completando 80 anos de

trabalho.DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 933/12 – solicitando ao Prefeito Municipal para que informe qual a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei, que visa

disciplinar o art. 87, da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, XXI, da C.F., institui normas para Licitações e Contratos daAdministração Pública, quanto a sanções pela inexecução total ou parcial do contrato.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2012

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 151/12 – solicitando substituir as lâmpadas amarelas por lâmpadas comuns nos postes do quarteirão do Colégio Objetivo,

na Rua Amazonas entre as Ruas Recife e Aracaju.DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 152/12 – solicitando implantar redutor de velocidade (quebra-mola/lombada) na Rua 7 de Setembro no cruzamento com a

Rua Jacarezinho.DO VEREADOR NELSON TOZONº 153/12 – solicitando tapar buraco na Rua Av. Bom Sucesso esquina com a Av. Barão dos Cocais.Nº 154/12 – solicitando fazer limpeza da área do canteiro entre a Rua Sergipe e a Rua Pernambuco, da Av. Elias Baub até a Rua

Abelardo Rodrigues.Nº 155/12 – solicitando implantar placas sinalizando o nome da Rua Pedra Vermelha.Nº 156/12 – solicitando implantar na Rua Pedra Vermelha, no Bairro Agudo Romão II, placas indicando o nome da Rua.Nº 157/12 – solicitando instalar um bebedouro de água dentro do salão onde são realizadas aulas de aeróbica, no Conjunto

Esportivo (SMELT).Nº 158/12 – solicitando fazer asfalto definitivo, limpeza das calçadas, terrenos e retirada de entulhos na Rua Cunha, no Bairro

Vila Mota.Nº 159/12 – solicitando melhorias no trânsito nas proximidades da Escola EMEIF Professora Guiomar de Souza Trefilio.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 160/12 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Barão dos Cocais com a Rua Bom Sucesso, no Conjunto Euclides.Nº 161/12 – solicitando limpeza de entulhos no final das Ruas Brusque e Camboriú, no Jardim Vertoni, sem iluminação e sem

asfalto e com animais de grande porte soltos no local.Nº 162/12 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Guaxupé nº 80, no Conjunto Euclides.Nº 163/12 – solicitando limpeza de mato e animais mortos no terreno na Rua Guaxupé ao lado do nº 723.Nº 164/12 – solicitando implantar sinalização de trânsito na Av. Daniel Soubhia com a Rua Araçatuba.Nº 165/12 – solicitando fazer operação tapa buraco na Rua Tupã com Av. Palmares, no Jardim Boa Vista.Nº 166/12 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Marília com a Rua Porto Alegre.Nº 167/12 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Palmares com a Rua Marília, no Residencial Primavera.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0608, DE 15 DE MARÇO DE 2.012

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, MEDIANTE PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 28 de fevereiro de 2.012,conforme Resolução nº 6.079.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Escritura de Desapropriação Amigável com WALDEMAR FRIASPENHALBER e sua mulher LUCINDA MARQUES FRIAS; CARLOS AUGUSTO FRIAS e sua mulher SILMARA CRISTINAMURAROLLI FRIAS; CÁSSIA MARIA FRIAS GARCIA e seu marido DANIEL DAMSCOI GARCIA; ANA CECÍLIA FRIASMAGANHA e seu marido REINALDO LUIZ MAGANHA; CLARA APARECIDA FRIAS SECCARECIO e seu marido CARLOSHENRIQUE SECCARECIO; CLEONICE REGINA FRIAS GODOY e seu marido AGNALDO DA SILVA GODOY e RENATA ELENADE TOLEDO FRIAS, visando à aquisição da área declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 5.756, de 13 de dezembro 2.010,com as características descritas no parágrafo único, deste artigo.

Parágrafo Único. A parte do imóvel à qual se refere este artigo tem as seguintes características: “Uma área de terras, deformato irregular, localizada na Fazenda Cerradinho, também conhecida por Barro Preto ou Córrego da Lagoa, nesta cidade ecomarca de Catanduva, a ser destacada do imóvel denominado Gleba C, que se descreve dentro dos seguintes rumos, distânciase confrontações: inicia-se no ponto 5A, localizado na divisa comum entre o imóvel ora descrito e terras da Prefeitura Municipal deCatanduva; deste segue até o ponto 6, com rumo de 77º18’45" NE e distância de 92,07 metros, confrontando com a PrefeituraMunicipal de Catanduva; deste segue até o ponto 6B, com rumo de 18º23’23" SE e distância de 45,64 metros, confrontando com oDistrito Industrial III; deste segue até o ponto inicial 5A, com rumo de 77º30’33" NW e distância de 106,75 metros, confrontando coma área remanescente de propriedade de Waldemar Frias Penhalber e Outros (matr. 36.441). O perímetro acima descrito encerrauma área superficial de 2.090,64 metros quadrados”, a ser destacada da matrícula nº 36.441, feita no Livro 2 de Registro Geral, doCartório da 1ª Circunscrição local.

Art. 2º A área descrita no parágrafo único, do art. 1º, está avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Laudode Avaliação elaborado por profissional credenciado.

Art. 3º A área desapropriada destina-se às obras de perfuração de poço profundo e construção de dois reservatórios de 1.000m3 cada, nesta cidade.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,inclusive as dos Cartórios competentes.

Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 15 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

LEI Nº 5.289, DE 15 DE MARÇO DE 2.012

DENOMINA A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Nobre Vereador MARQUINHOS FERREIRA, aprovada pela Câmara Municipal,em sua sessão de 28 de fevereiro de 2.012, conforme Resolução nº 6.077.

Art. 1º A Via Pública Municipal do trecho de acesso da Rodovia Comendador Pedro Monteleone a Avenida Olímpia, nesta cidadede Catanduva, fica denominado “Trecho de Aceso Claudenir da Costa”.

Art. 2º O Executivo Municipal adotará todas as provi-dências necessárias para identificação do referido Trecho de Acesso eencaminhará aos órgãos e setores essenciais do Município, cópia da presente Lei para ciência dos mesmos.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementadasse necessária.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 15 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.





9


AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 28 de fevereiro de 2.012, conforme Resoluçãonº 6.078.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional especial no valorde R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em conformidade com o artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, conforme a discriminaçãoda despesa constante abaixo:

02 - EXECUTIVO02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA02.13.01 - DEPTO GERAL DE CULTURA13 - CULTURA13392 - Difusão Cultural133920004 - GESTÃO DA CULTURA1339200042.008 - Manutenção das Atividades Culturais3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAFonte de Recursos: 05 – Transf. E Convênios Federais - Vinculados R$ 100.000,00

TOTAL DO CRÉDITO.......................................................... R$ 100.000,00

Art. 2º O crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, será coberto com o excesso de arrecadação proveniente datransferência do Governo Federal / Ministério da Cultura, convênio nº 701904/2008.

Art. 3º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação de Planejamento Municipal, fica alterado o conteúdodos anexos II e III, constantes do Plano Plurianual 2010/2013, instituído pela Lei Municipal nº 4.717 de 06 de julho de 2009.

Art. 4º - Fica alterado o conteúdo do anexo V e VI, das prioridades e metas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentáriasrelativas ao Exercício de 2012, instituído pela Lei Municipal nº 5.214 de 19 de julho de 2011.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 15 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.





DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 28 de fevereiro de 2.011, conforme Resoluçãonº 6.074.

Art. 1º O Feriado Municipal do dia 14 de abril, “DIA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA”, estabelecido pelo § 2º, do art. 1º, daLei nº 1.936, de 06 de junho de 1.983, fica transferido para o dia 16 de abril de 2.012.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.




DECRETO Nº 6.083, DE 13 DE MARÇO DE 2.012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 5.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE2.007, ALTERADO PELOS DECRETOS Nºs 5.311, DE 11 DE MAIO DE 2.009 E 5.490, DE 02 DE MARÇO DE 2.010.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto nº 5.045, de 11 de dezembro de 2.007, que regulamentou a implantação do“Programa Bolsa Esporte Olímpico”, autorizado pela Lei Municipal nº 4.277, de 26 de setembro de 2.006, alterado pelos Decretosnºs 5.311, de 11 de maio de 2.009 e 5.490, de 02 de março de 2.010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º . . .“Parágrafo Único. Serão atendidos pelo Progra-ma Bolsa Esporte Olímpico, nas diversas modalidades de esporte, os atletas

inscritos, cuja verba destinada para esse fim será de, no máximo, R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais, de fevereiro a dezembrode 2.012, observando-se o disposto neste regulamento”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seusefeitos ao dia 01 de fevereiro de 2.012.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.


PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DUAS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE IVANA MARIA GIANNONIZIRONDI SAHÃO E EMMANUEL GIANNONI ZIRONDI.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo protocolado sob nº 28.442/10, de 01 de setembro de 2.010, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de Utilidade Pública, nos termos do artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de1.941, com a nova redação dada pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1.999, a fim de instituição de Servidão de Passagem, paraimplantação de uma rede coletora de esgotos, sobre as faixas de terras, descritas no Parágrafo Único, deste artigo, nos seus IncisosI e II, cujos imóveis, em maior porção, segundo as Matrículas, respectivamente, feitas sob nºs 9.675 e 9.676, no Livro nº 2, de RegistroGeral, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva, pertencem a IVANA MARIA GIANNONI ZIRONDI SAHÃO; e, EMMANUELGIANNONI ZIRONDI, conforme segue:

Parágrafo Único. As áreas às quais se refere este artigo tem as seguintes características:I - “UMA FAIXA DE TERRAS, de formato irregular, destacada do imóvel matriculado sob nº 9.675 – 2º O.R.I. - Catanduva,

destinada à implantação de uma rede coletora de esgotos, que se descreve dentro dos seguintes rumos, distâncias e confrontações:Inicia-se no ponto 1, definido pelas coordenadas E=711.118,541m e N=7.661.949,065m; deste segue até o ponto 2, com rumo de35º35’15" SW e distância de 6,50 metros; deste segue até o ponto 3, com rumo de 46º17’24" SW e distância de 23,30 metros,confrontando, do ponto 1 ao ponto 3, com a área de propriedade de Ivana Maria Giannoni Zirondi Sahão e Emmanuel Giannoni Zirondi(matr. 9.675); deste segue até o ponto 4, com rumo de 70º39’16" NW e distância de 0,70 metros; deste segue até o ponto 5, com rumode 58º11’38" SW e distância de 9,01 metros; deste segue até o ponto 6, com rumo de 19º20’44" SW e distância de 5,49 metros,confrontando, do ponto 3 ao ponto 6, com a área de propriedade de Ivana Maria Giannoni Zirondi Sahão e Emmanuel Giannoni Zirondi(matr. 9.676); deste segue até o ponto 7, com rumo de 46º17’24" SW e distância de 4,71 metros; deste segue até o ponto 8, comrumo de 29º09’15" SW e distância de 10,45 metros, confrontando, do ponto 6 ao ponto 8, com a área de propriedade de IvanaMaria Giannoni Zirondi Sahão e Emmanuel Giannoni Zirondi (matr. 9.675); deste segue até o ponto 9, com rumo de 70º39’16" NWe distância de 3,04 metros, confrontando com a Rua 15 de Novembro; deste segue até o ponto 10, com rumo de 29º09’15" NE edistância de 11,42 metros; deste segue até o ponto 11, com rumo de 46º17’24" NE e distância de 36,54 metros, confrontando, do ponto9 ao ponto 11, com a área de propriedade de Ivana Maria Giannoni Zirondi Sahão e Emmanuel Giannoni Zirondi (matr. 9.675); destesegue até o ponto inicial 1, com rumo de 54º33’16" NE e distância de 12,47 metros, confrontando com área de propriedade de RufinoBenito. O perímetro acima descrito encerra uma área superficial de 143,95 metros quadrados”.

II - “UMA ÁREA DE TERRAS de formato irregular, destacada do imóvel matriculado sob nº 9.676 – 2º O.R.I. – Catanduva,destinada à implantação de uma rede coletora de esgotos, que se descreve dentro dos seguintes rumos, distâncias e confrontações:Inicia-se no ponto 3, definido pelas coordenadas E=711.097,914m e N=7.661.927,676m; deste segue até o ponto 4, com rumo de70º39’16" NW e distância de 0,70 metros; deste segue até o ponto 5, com rumo de 58º11’38" SW e distância de 9,01 metros; deste segueaté o ponto 6, com rumo de 19º20’44" e distância de 5,49 metros, confrontando, do ponto 3 ao ponto 6, com o imóvel de propriedadede Ivana Maria Giannoni Zirondi Sahão e Emmanuel Giannoni Zirondi (matr. 9.675); deste segue até o ponto inicial 3, com rumo de46º17’24" NE e distância de 14,03 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Ivana Maria Giannoni Zirondi Sahão e

Emmanuel Giannoni Zirondi (matr. 9.676). O perímetro acima descrito encerra uma área superficial de 19,91 metros quadrados”.Art. 2º Havendo concordância quando ao valor a ser pago a título de indenização por eventual prejuízo e, quanto à forma de

pagamento, far-se-á a instituição por acordo, uma vez que não ultrapasse ao estimado em Laudo de Avaliação, a ser elaborado porprofissional habilitado.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente osDecretos nºs 868, de 08 de junho de 1.989; 5.998, de 10 de novembro de 2.011; e, 6.011, de 02 de dezembro de 2.011.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.


PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.



DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE 3N3 GIMENESEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, atendendo o contido no Processoprotocolado sob nº 7.588/12, de 22 de fevereiro de 2.012, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos do artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941,com a nova redação dada pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1.999, a fim de a fim de ser adquirido mediante desapropriação amigávelou judicial, o imóvel descrito no Inciso I, do Parágrafo Único, deste artigo, cujo imóvel, em maior porção, segundo o Registro nº 3,feito na Matrícula nº 40.183, feita no Livro 2 de Registro Geral, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Catanduva, pertencea 3N3 GIMENES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme segue:

Parágrafo único. O imóvel ao qual se refere este artigo tem as seguintes características: “UMA ÁREA DE TERRAS deformato irregular, destacada do imóvel de propriedade da 3N3 Gimenes Empreendimentos e Participações Ltda (Matrícula 40.183- 1º.C.R.I.A. - Catanduva), situada na Vila Juca Pedro, nesta cidade e comarca de Catanduva, destinada ao prolongamento de umavia pública, que se descreve dentro das seguintes medidas, rumos e confrontações: Começa no ponto 0 localizado no alinhamentode prédios da Avenida Engenheiro José Nelson Machado, lado ímpar, na divisa com José Rodolfo Barbosa Anelli, Gabriela BarbosaAnelli e José Renato Barbosa Anelli, daí segue com 63°30’41" SE e distância de 31,65 (trinta e um metros e sessenta e cincocentímetros) até o ponto 1, daí deflete à esquerda e segue com 40°35’08" NE e distância de 11,53 (onze metros e cinquenta e trêscentímetros) até o ponto 2, confrontando do ponto 0 até aqui com José Rodolfo Barbosa Anelli, Gabriela Barbosa Anelli e José RenatoBarbosa Anelli; daí deflete à direita e segue com 64°00’47" SE e distância de 95,23 (noventa e cinco metros e vinte e três centímetros)até o ponto 3, confrontando com Cleudecir Sinhorino; daí sobe pelo Córrego dos Coqueiros ou Minguta com 8°01’02" SW e distânciade 33,38 (trinta e três metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 16; daí deflete à direita e segue com 66°23’11" NW e distânciade 110,67 (cento e dez metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 15, daí deflete à esquerda e segue com 71°19’38" NW edistância de 14,08 (quatorze metros e oito centímetros) até o ponto 14, daí deflete à esquerda e segue com 79°09’20" NW e distânciade 14,08 (quatorze metros e oito centímetros) até o ponto 13, daí segue em arco de curva de 15,24 (quinze metros e vinte e quatrocentímetros) e raio de 21,72 (vinte e um metros e setenta e dois centímetros), confrontando do ponto 16 até aqui com a árearemanescente de propriedade da 3N3 Gimenes Empreendimentos e Participações Ltda (Matrícula 40.183 - 1º.C.R.I.A. - Catanduva);daí deflete á direita e segue com 39°26’33" NE e distância de 41,60 (quarenta e um metros e sessenta centímetros) até o ponto inicial0, pelo alinhamento de prédios da Avenida Engenheiro José Nelson Machado, lado ímpar. O perímetro acima descrito encerra umaárea superficial de 4.520,88 metros quadrados”.

Art. 2º Havendo concordância quando ao preço e à forma de pagamento do imóvel, far-se-á a expropriação por acordo, uma vezque o mesmo não ultrapasse ao fixado no respectivo Laudo de Avaliação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.




DECRETO Nº 6086., DE 14 DE MARÇO DE 2.012

EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO EDUARDOCARDOSO PANTIGA

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município deCatanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o pedido formulado, através do requerimentoprotocolado sob nº 8.935/12, de 01 de março de 2.012 e, combase no Artigo 72, Inciso I, da Lei Complementar nº 0031, de 17de outubro de 1.996, DECRETA:

Art. 1º Fica EXONERADO, a pedido, o FuncionárioEVANDRO CARDOSO PANTIGA , do cargo de“Recreacionista”, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo,através do Decreto nº 3.009, de 01 de março de 1.996.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data suapublicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de fevereiro de2012.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS14 DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.





CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Considerando que no dia 31 do mês de março do ano emcurso, estará em visita à Maçonaria Tranqüilidade e Esperança,às 16:00 horas, o Grão Mestre do Grande Oriente PaulistaJURANDIR ALVES DE VASCONCELOS;

AFONSO MACCHINE NETO, Prefeito do Município deCatanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, homenageando-o DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Hóspede Oficial do Município,o Ilustre Senhor JURANDIR ALVES DE VASCONCELOS,Digníssimo Grão Mestre do Grande Oriente Paulista.

Art. 2º Ao ilustre visitante as homenagens às quais émerecedor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS15 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.




PORTARIA Nº 47.967, DE 13 DE MARÇO DE 2.012

APOSENTA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, A FUNCIONÁRIA ANA MARIA

PROVEDELLI DE SOUZA

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município deCatanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e atendendo ao que lhe foi solicitado através dorequerimento protocolado sob n.º 5.720/12, de 09 de fevereiro de2012, tendo em vista o artigo 40, inciso III, alinea “b” daConstituição Federal, e em conformidade com as demaisdisposições constitucionais em vigor, A P O S E N T A a funcionáriaANA MARIA PROVEDELLI DE SOUZA – RG: 7.220.712-7, nocargo efetivo de “Professor I”, com 30 (trinta)anos, completos deserviços prestados, conforme Certidão de Liquidação de Tempode Serviço n.º 103/2012, expedida em 17 de fevereiro de 2012,ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos mensaisintegrais percebidos na data, calculados nos termos do artigo1º da Lei Federal nª 10.887, de 18 de junho de 2004.

Dos proventos percebidos pela funcionária poderão serdeduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..

Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 01 de março de2012.





PORTARIA N.º 48.068. DE 20 DE MARÇO DE 2.012

NOMEIA, EM COMISSÃO, COORDENADORPEDAGÓGICO DE 5ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO

FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOS FINAISDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PARA A

ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Municípiode Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo Protocoladosob n.º 10.092/12, de 07 de março de 2.012, N O M E I Aa Professora ROSANGELA FERRASSA BARBOSA - R.G.n.º 12.534.024-2, para ocupar o cargo, em comissão, deCOORDENADOR PEDAGÓGICO DE 5ª A 8ª SÉRIES DOENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E/OU DOS TERMOSFINAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na EscolaMunicipal de Ensino Fundamental E.M.E.F. “Profª GraciemaRamos da Silva”, com carga horária de 40 horas semanais,nos termos da legislação em vigor.

Enquanto perdurar este ato a Funcionária ficará afastadade seu Cargo Efetivo de “Professor I”, em licença especial.

Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 05 de marçode 2.012.






10

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA - SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 68/2012 – Objeto: PLANTAS PARA UTILIZAÇÃO EMVÁRIAS PRAÇAS E ÁREAS DO MUNICÍPIO, CONFORMEESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA EABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 09/04/2012 ÀS 14:30HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva– Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2012 – Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS TUBULARES, PARAPRAÇAS DE ESPORTE E QUADRAS EM DIVERSOSLOCAIS DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DASPROPOSTAS: DIA 09/04/2012 ÀS 15:00 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 75/2012 – Objeto: EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARAREDE SEM FIO, PARA AQUISIÇÃO FUTURA EEVENTUAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DEACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 09/04/2012ÀS 15:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 09/04/2012 ÀS 16:00 HORAS. O edital completo encontra-sedisponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br,opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à PraçaConde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected], 23 de março de 2.012 – AFONSO MACCHIONENETO – Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2012 – Objeto: AQUISIÇÃODE 84(OITENTA E QUATRO) CONJUNTOS COMPOSTOSDE LUMINÁRIA COM HASTE ARTICULADA MODELONANO, 70W COM ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E LÂMPADASMVM G-12 DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS ANEXAS NO EDITAL. LIMITE DEACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 11/04/2012ÀS 08:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 11/04/2012 ÀS 09:00 HORAS. O edital completo encontra-sedisponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opçãoLicitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2012 – Objeto:AQUISIÇÃO DE 02(DUAS) MOTOS PARA OS AFTS(AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO), DEACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXASNO EDITAL. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:ATÉ O DIA 11/04/2012 ÀS 09:30 HORAS. DATA E HORA DOPREGÃO: DIA 11/04/2012 ÀS 10:00 HORAS. O editalcompleto encontra-se disponível no site do Banco deBrasil: www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamenteem www.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura doMunicípio de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar,sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro –Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 demarço de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 78/2012 – Objeto: APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARAACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, DESTINADOPARA UTILIZAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS DAMUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA11/04/2012 ÀS 14:00 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO:DIA 11/04/2012 ÀS 14:30 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br,opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 79/2012 – Objeto: 1.000(UM MIL) TONELADAS DECONCRETO BETUMINOSO USINADO ÀQUENTE(C.B.U.Q), TRAÇÃO C, PADRÃO DER,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DEACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 11/04/2012ÀS 15:00 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 11/04/2012 ÀS 15:30 HORAS. O edital completo encontra-se


11

disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opçãoLicitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 80/2012 – Objeto: SOLUÇÃO COMPLETA DECABEAMENTO ESTRUTURADO E ELÉTRICA,INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, MATERIAL, INSTALAÇÃO EDOCUMENTAÇÃO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORMEESPECIFICAÇÕES. LIMITE DE ACOLHIMENTO DASPROPOSTAS: ATÉ O DIA 12/04/2012 ÀS 08:30 HORAS. DATAE HORA DO PREGÃO: DIA 12/04/2012 ÀS 09:00 HORAS. Oedital completo encontra-se disponível no site do Banco deBrasil: www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente emwww.licitacoes-e.com.br. Informações: Prefeitura doMunicípio de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sitoà Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail: [email protected]. Catanduva,23 de março de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO –Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2012 – Objeto: AQUISIÇÃODE LIVROS, PARA USO DA SCRETARIA MUNICIPAL DECULTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DEACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 12/04/2012ÀS 14:00 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 12/04/2012 ÀS 14:30 HORAS. O edital completo encontra-sedisponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opçãoLicitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 29/2012 – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEINFRA-ESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTOASFÁLTICO NA AVENIDA JOSÉ NELSON MACHADOENTRE A PONTE DOS BOMBEIROS E A RUA BOLÍVIA,RUAS MARANHÃO E VENEZUELA, CONFORMEESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA EABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/04/2012 ÀS 09:00HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva– Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE – PRESIDENTE DACOMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO.

TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2012 – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DORECINTO DE EXPOSIÇÕES JOÃO ZANCANER (PRÉDIOADMINISTRATIVO) E DOS SANITÁRIOS, LOCALIZADO NAAVENIDA OLÍMPIA, 900 – DISTRITO INDUSTRIAL,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/04/2012 ÀS 10:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Municípiode Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à PraçaConde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP -E-Mail: [email protected]. Catanduva, 23de março de 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE –PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DELICITAÇÃO.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 19/2012 – Objeto: VEÍCULOS MINIBUS PARA SEREMUTILIZADOS PELA CENTRAL DE AMBULÂNCIA PARA O“TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO” (TFD),CONFORME ESPECIFICAÇÕES. LIMITE DEACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 10/04/2012ÀS 09:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 10/04/2012 ÀS 10:00 HORAS. O edital completo encontra-sedisponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br, opçãoLicitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 de marçode 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 20/2012 – Objeto: VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE COMADAPTAÇÕES PARA AMBULÂNCIA PARA SIMPLESREMOÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS PELA CENTRALDE AMBULÂNCIA PARA O “TRANSPORTE FORA DODOMICÍLIO” (TFD), CONFORME ESPECIFICAÇÕES.LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA12/04/2012 ÀS 10:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO:DIA 12/04/2012 ÀS 11:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível no site do Banco de Brasil: www.bb.com.br,opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes-e.com.br.


12

Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 demarço de 2.012 – AFONSO MACCHIONE NETO – PrefeitoMunicipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2012 – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE EMCONCRETO CELULAR, NA AVENIDA BENEDITOZANCANER – CÓRREGO CURTUME – VILAENGRÁCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DASPROPOSTAS: DIA 10/04/2012 ÀS 11:00 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 demarço de 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE –PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DELICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2012 – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DECONCRETO CELULAR, NO CÓRREGO RETIRINHO –AVENIDA CRISCIÚMA COM A RUA MOCOCA,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/04/2012 ÀS 13:30 HORAS. Informações: Prefeitura doMunicípio de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar,sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro –Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 demarço de 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE –PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DELICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2012 – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE EMCONCRETO CELULAR, NO CÓRREGO FUNDO -AVENIDA DANIEL SOUBHIA COM A RUA AMÉRICA,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/04/2012 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura doMunicípio de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar,sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro –Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 demarço de 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE –PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DELICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2012 – Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DETUBO METÁLICO GALVANIZADO, NO CÓRREGOMINGUTA – ENTRADA DO LOTEAMENTO GRAN-VILLE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/04/2012 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura doMunicípio de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar,sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro –Catanduva-SP - E-Mail:[email protected]. Catanduva, 23 demarço de 2.012 – JOSÉ FRANCISCO LIMONE –PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DELICITAÇÃO

AVISO DE SUSPESÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 01/2012 – Objeto: PERMISSÃODE USO DOS BOXES(SALAS) 02, 03, 04 e 06 DOTERMINAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. JOSÉ FRANCISCOLIMONE – Presidente da Comissão Julgadora deLicitação, comunica a suspensão “Sine Die” doprocesso licitatório, para adequação do edital.Catanduva, 23 de março de 2.012 – JOSÉ FRANCISCOLIMONE – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.


13

SEC

RET

AR

IA M

UN

ICIP

AL D

E M

EIO

AM

BIE

NTE

E A

GR

ICU

LTU

RA

Fisc

aliz

ação

EDIT

AL d

e A

UTU

AÇ

ÃO

Pelo

pre

sent

e, fic

a o

prop

rietá

rio d

o im

óvel

aba

ixo d

escr

ito A

UTUA

DO, t

endo

em

vist

a te

r des

cum

prid

oa

legi

slaç

ão a

mbi

enta

l.O

Aut

o de

infra

ção

pode

rá s

er p

ago

com

as

redu

ções

pre

vist

as n

o ar

t. 9º

do

Dec

reto

nº 4

779/

06,

alte

rado

pel

os D

ecre

tos

nº.s

486

5/07

e 4

952/

07.

Rel

ato

da In

fraç

ão: P

oda

drás

tica

Infr

inge

ncia

: Arti

go 2

º, in

ciso

I, d

a Le

i nº 4

171/

05.

Pena

lidad

e: A

rtigo

2º,

inci

so I,

do

Dec

reto

477

9/06

.Va

lor d

o A

uto

de In

fraç

ão A

mbi

enta

l: 10

0 U

FRC

= R

$ 17

9,41

Obs

: O p

razo

par

a re

colh

imen

to o

u de

fesa

é d

e 30

dia

s.

Cat

andu

va / S

P, 1

9 de

Mar

ço d

e 20

12.

Sérg

io R

icar

do B

ista

faPa

trulh

a Am

bien

tal

Infr

ator

Jord

elin

a R

egin

a C

asim

iroR

enat

a M

ara

Cos

setti

Este

la M

ary

de S

ouza

End.

Imóv

el A

utua

do -

rua/

aven

ida

Aven

ida

Nov

ais

nº. 9

69R

ua Ih

éus

nº.1

180

Rua

Lui

s An

toni

o nº

. 122

Aut

o34

2/11

367

/12

371/

12

Valo

r UFR

C15

015

015

0

SEC

RET

AR

IA M

UN

ICIP

AL D

E M

EIO

AM

BIE

NTE

E A

GR

ICU

LTU

RA

Fisc

aliz

ação

EDIT

AL d

e A

UTU

AÇ

ÃO

Infr

ator

End.

Imóv

el A

utua

do -

rua/

aven

ida

Aut

oVa

lor U

FRC

Jose

Rob

erto

Piz

arro

R

ua A

lago

as n

º. 1

538

8/12

3

00

Rel

ato

da In

fraç

ão: R

epla

ntio

Infr

inge

ncia

: Arti

go 2

º, in

ciso

VIII

, da

Lei n

º 417

1/05

.Pe

nalid

ade:

Arti

go 2

º, in

ciso

I, d

o D

ecre

to 4

779/

06.

Valo

r do

Aut

o de

Infr

ação

Am

bien

tal:

100

UFR

C =

R$

1, 9

132

Obs

: O p

razo

par

a re

colh

imen

to o

u de

fesa

é d

e 30

dia

s.

Cat

andu

va / S

P, 1

9 de

Mar

ço d

e 20

12.

Sérg

io R

icar

do B

ista

faPa

trulh

a Am

bien

tal


14

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 124/2011REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA TODAS AS SECRETARIAS.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTESAta de Registro de Preços que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, com

sede nesta cidade de Catanduva-SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ sob nº 45.122.603/0001-02,representada pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente edomiciliado na Avenida Deputado Orlando Zancaner nº 386, nesta cidade de Catanduva-SP, portador do RG nº 4.667.261 e inscritono CPF nº 973.714.678-68, o DEPARTAMENTO DE COMPRAS, representado pelo Sr. Cidimar Porto, brasileiro, casado, comerciante,portador do RG nº 13.686.814 e inscrito no CPF nº 040.800.528-98, residente e domiciliado na Rua Itajaí nº 181, Jardim Vertoni, nestacidade de Catanduva, e as empresas:

COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., sediada na cidade de Barueri-SP, à Alameda Rio Preto nº 453, Centro EmpresarialTamboré, CEP: 06.460-050, inscrita no CNPJ sob n° 03.563.498/0001-99, neste ato representada pelo Sr. Rafael de Barros Miachietti,brasleiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 35.008.913-9 e inscrito no CPF n° 349.475.418-73, residente e domiciliado nacidade de Barueri-SP, à Rua El Salvador nº 96, Alphaville;

DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA-EPP., sediada na cidade de Ribeirão Preto-SP, à Rua Ercole Verri nº 61, JardimCalifornia, CEP: 14.026-200, inscrita no CNPJ sob n° 56.014.301/0001-29, neste ato representada pelo Sr. João Paulo GracelMorello, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG n° 29.090.824-3 e inscrito no CPF n° 322.235.028-06, residente e domiciliadona cidade de Ribeirão Preto-SP, à Rua Soldado Eliseu dos Santos, 19, Ribeirão City;

DORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTDA., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua José Chab nº 561, Jardim Martani,CEP: 15.802-255, inscrita no CNPJ sob n° 02.785.214/0001-46, neste ato representada por seu sócio-proprietário Sr. DorivalStuginski Junior, brasleiro, casado, portador do RG n° 13.915.970 e inscrito no CPF n° 060.914.368-99, residente e domiciliadonesta cidade de Catanduva-SP, à Rua José Chab nº 571, Bairro Diolfem Martani, CEP: 15.802-255;

L.M. DE SOUZA RODRIGUES-ME., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua Rio Branco nº 185-1, Centro, CEP: 15.800-230, inscrita no CNPJ sob n° 11.578.756/0001-39, neste ato representada por sua procuradora a Sra. Jéssica Fernanda de Mattos,brasileira, solteira, portadora do RG n° 44.726.245-2 e inscrita no CPF n° 382.446.188-92, residente e domiciliada na cidade dePindorama-SP, à Rua Nilo Peçanha nº 174, Centro, CEP: 15.830-000;

LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP., sediada na cidade de Araçatuba-SP, à Rua Marechal Deodoro nº 1.684, São João,CEP: 16.025-020, inscrita no CNPJ sob n° 96.184.858/0001-22, neste ato representada por seu procurador o Sr. Hilton Peredo deOliveira Junior, portador do RG n° 24.632.869-1;

MATRIX ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA-ME., sediada na cidade de Marília-SP, à Avenida República nº 7.030, Distrito Industrial,CEP: 17.512-035, inscrita no CNPJ sob n° 11.809.350/0001-10, neste ato representada por seu sócio-administrador o Sr. AdilsonAparecido Lino, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 24.507.418-1 e inscrito no CPF n° 145.972.228-04, residente edomiciliado na cidade de Marília-SP, à Rua João Batista Detregiachi nº 363, Palmital, CEP: 17.511-394;

OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA., sediada na cidade de Campinas-SP, à Avenida Bueno de Miranda nº 343, VilaIndustrial, CEP: 13.035-530, inscrita no CNPJ sob n° 04.473.794/0001-61, neste ato representada por seu procurador o Sr. JuarezAlves Moreira, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, portador do RG n° 16.402.669 e inscrito no CPF n° 055.388.698-30,residente e domiciliado na cidade de Presidente Prudente-SP, à Rua Santo Mescolote nº 114, Jardim Mediterrâneo, CEP: 19.065-160;

PLASCAT – COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua Minas Gerais nº 629 –Sala 03, Centro, CEP: 15.801.280, inscrita no CNPJ sob n° 06.236.396/0001-57, neste ato representada por seu sócio-proprietárioo Sr. Luiz Aparecido Barricoso, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 7.630.358-5 e inscrito no CPF n° 034.192.928-05, residente e domiciliado nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua Moacir Lichiti nº 66, Residencial Granville II, CEP: 15.810-294;

SPA – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., sediada na cidade de São José do Rio Preto-SP, à Rua Dom Pedro I nº 1.601, ParqueIndustrial, CEP: 15.030-500, inscrita no CNPJ sob n° 08.675.264/0001-57, neste ato representada por sua procuradora a Sra. ReginaHelena Santejo Pedroso, portadora do RG n° 19.583.989;

S.S. CATANDUVA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E DOCES LTDA-ME., sediada nesta cidade de Catanduva-SP, à RuaQuatorze de Abril nº 1.349 – Sala 02, Higienópolis, CEP: 15.804-030, inscrita no CNPJ sob n° 07.977.060/0001-08, neste atorepresentada por sua sócia-proprietária a Sra. Silvana Spineli Fernandes, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG n°21.634.131 e inscrita no CPF n° 186.326.168-03, residente e domiciliada nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua Volta Redonda nº 257,Colina do Sol, CEP: 15.805-205; resolvem REGISTRAR OS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a estaata, que é parte integrante e indissociável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA TODAS AS

SECRETARIAS, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.1.2 – Este instrumento não obriga a Prefeitura do Município de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a


CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de Registro de Preços iniciar-se-á após a sua publicação, nos termos do artigo 10 do decreto nº 3931/01.CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante

emissão da Solicitação de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observada as disposições contidas no Edital doPregão Presencial para Registro de Preços nº 124/2011.


3.3 - O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, PRAZOS E FORMA DE FORNECIMENTO4.1 – O pedido de compra será feito pelo Departamento de Compras, devendo o ganhador de a licitação aguardar o pedido para enviar

os produtos ao Almoxarifado de Materiais Central, localizado na Rua São Paulo 777, Higienópolis, Catanduva, SP, e, os materiais daSecretaria Municipal de Educação, as entregas serão descentralizadas, ou seja, serão entregues diretamente nas unidades escolaresde acordo com os pedidos e determinações da referida Secretaria.

4.1.1 – Após efetuar o pedido pelo setor competente, os fornecedores terão o prazo de até 07 (sete) dias úteis para efetuar a entregados referidos produtos no local indicado. Caso a empresa não cumprir o prazo de entrega estipulado, acarretará nas sançõesprevistas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.


4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos termosdo art. 62 da Lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de Registro de Preços, as Solicitações de Fornecimentoe respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.4 - O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes e caso apresentar problema e/ou defeito será rejeitado,obrigando-se o fornecedor a substituí-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo para o Município de Catanduva.Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, será aplicada à CONTRATADAsanções previstas neste edital e na legislação vigente, bem como as do artigo 96 da Lei 8.666/93.



4.7 - Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitante vencedor,serão de exclusiva responsabilidade deste último, inclusive quanto às entregas feita por transportadora.

4.8 - A critério da Administração, o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado,em função de significativa variação de mercado.

4.9 – O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preços.CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Quando solicitado o fornecimento, os pagamentos serão efetuados em até 28 (vinte e oito) dias após a entrega e emissão da

nota fiscal, na Conta Bancário do detentor do Registro de Preços, a saber:COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., Conta Corrente nº 23377-3, Agência nº 1213-0, Banco do Brasil;DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA-EPP., Conta Corrente nº 7538-8, Agência nº 4634-5, Banco do Brasil;DORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTDA., Conta nº 15.133-5, Agência nº 0050-7, Banco do Brasil;L.M. DE SOUZA RODRIGUES-ME., Conta Corrente nº 455-0, Agência nº1215-7, Caixa Econômica Federal;LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP., Conta nº 13005973-8, Agência nº 0008, Banco Santander;MATRIX ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA-ME., Conta Corrente nº 030.13751-5, Agência nº 320-8, Caixa Econômica Federal;OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA., Conta Corrente nº 24187-3, Agência nº 0647-5, Banco do Brasil;PLASCAT – COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP., Conta Corrente nº 1652-7, Agência nº 6598-6, Banco do Brasil;SPA – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., Conta Corrente nº 422-1, Agência nº 0353, Caixa Econômica Federal; e,S.S. CATANDUVA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E DOCES LTDA-ME., Conta Corrente nº 177-3, Agência nº 2967, Caixa

Econômica Federal.5.2 – Para o faturamento deverá ser apresentada a Nota Fiscal, com número da licitação, juntamente com os comprovantes de

pagamento todas as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.5.3 - Se cabível, a Contratante reterá os valores correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S.), referente à execução

do objeto do contrato, conforme legislação específica.CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROLE:6.1 - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, através do DEPARTAMENTO DE COMPRAS, adotará a prática de

todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.6.2 - O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.CLÁUSULA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO:7.1 - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no mercado

ou fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrado, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociaçõesjunto ao fornecedor da Ata.

7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA-SPpoderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerandonovo julgamento e adjudicação para esse fim.


7.4 - Em caso de alteração do preço, será utilizado como parâmetro o índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

Amplo.CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) - Não receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) - Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) - Houver razões de interesse público.8.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por

despacho da autoridade competente.8.3 - O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de força

maior, desde que devidamente comprovado.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentação falsa

exigida para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar oufraudar na execução do objeto contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento doRegistro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, se sujeita às seguintes penalidades, garantidaa prévia defesa:

8.4.1- Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2- Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, dependendo da natureza

e gravidade da falta, consideradas as circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida

ou em caso de reincidência, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.8.5 - As multas previstas não têm caráter compensatório, porém, moratório, e conseqüentemente o pagamento delas não exime

a detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à Contratante.8.6 - As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Município

de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.8.7 - Os valores básicos das multas, notificadas pela Contratante, serão descontados através documentos emitidos pela

municipalidade.8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular

processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso,cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o detentor da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – Cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) – Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento da Ata


c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa ecivil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Município se isenta de qualquer vínculo empregatício;

d) - Obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente de trabalho;e

e) – Manter durante a vigência da ata, todas as disposições exigidas no certame.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municípioa) - Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de Registro de Preços;b) - Promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - Elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO.11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - O Município de Catanduva não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, principalmente se durante a sua vigência

constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado.12.2 - Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-

se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.12.3 - A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho


contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.5 - E por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 04 (quatro) vias de

igual e teor e forma.Catanduva/SP, 20 de Março de 2012.


DEPARTAMENTO DE COMPRASCIDIMAR PORTO

Representante(s)COMERCIAL CENTER VALLE LTDA.

Rafael de Barros Miachietti

DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA-EPP.João Paulo Gracel Morello

DORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTDA.Dorival Stuginski Junior

L.M. DE SOUZA RODRIGUES-ME.Jéssica Fernanda de Mattos

LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.Hilton Peredo de Oliveira Junior

MATRIX ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA-ME.Adilson Aparecido Lino

OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA.Juarez Alves Moreira

PLASCAT – COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP.Luiz Aparecido Barricoso

SPA – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.Regina Helena Santejo Pedroso

S.S. CATANDUVA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E DOCES LTDA-ME.Silvana Spineli Fernandes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Pg: 1MAPA COMPARATIVO DE PRECOS POR ITEMPregao - Registro de Preco Numero: 124 Processo Numero: 5318 / 2011

Condicao de Pagamento.: 28 dias apos cada entregaValidade da Proposta..: 60 DiasPrazo de Execucao.....: 12 Mesas

Relacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF 5827 COMERCIAL CENTER VALLE LTDA 03.563.498/0001-99 5991 DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAS LTDA EPP 56.014.301/0001-29 58 DORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTDA - ME 02.785.214/0001-46 5990 L.M. DE SOUSA RODRIGUES ME 11.578.756/0001-39 6363 LSV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 96.184.858/0001-22 6019 MATRIX ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME 11.809.350/0001-10 4279 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08.528.442/0001-17 5389 OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA 04.473.794/0001-61 3472 PLASCAT - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. - EPP 06.236.396/0001-57 3919 S.S. CATANDUVA COM. DE DESCARTAVEIS E DOCES LTDA - 07.977.060/0001-08 6356 SPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA 08.675.264/0001-57 6016 W. SANCHES TUPA EPP 03.289.120/0001-49 6373 WOODMED IND. COM. PROD. HOSP. LTDA 06.222.565/0001-08


15


16


17


18


19


20


21


22


23


24


25


26


27


5827 - COMERCIAL CENTER VALLE LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0017 249,00 0001/0022 1.788,00 0001/0033 5.808,00 0001/0052 32.400,00 0001/0076 8.430,00 0001/0093 802,80 0001/0096 585,00 Total do Fornecedor: 50.062,80

5991 - DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAS LTDA EPP Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0003 22.125,00 0001/0006 580,00 0001/0015 2.050,00 0001/0035 133,50 0001/0037 840,00 0001/0042 1.420,00 0001/0055 300,00 0001/0059 3.390,00 0001/0068 4.768,00 0001/0074 364,00 0001/0079 2.397,00


28

0001/0106 1.368,00 Total do Fornecedor: 39.735,50

58 - DORIVAL STUGINSKI JUNIOR & CIA LTDA - ME Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0014 13.950,00 0001/0018 21.200,00 0001/0019 24.505,00 0001/0020 10.160,00 0001/0039 15.588,00 0001/0049 3.027,00 0001/0053 220,00 0001/0064 65.100,00 0001/0065 10.795,00 0001/0077 5.100,00 0001/0095 41.400,00 0001/0101 5.050,00 0001/0102 6.800,00 Total do Fornecedor: 222.895,00

5990 - L.M. DE SOUSA RODRIGUES ME Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0021 55.000,00 0001/0026 1.350,00 0001/0036 2.460,00 0001/0038 2.320,00 0001/0048 9.500,00 0001/0060 1.080,00 0001/0063 53.800,00 Total do Fornecedor: 125.510,00

6363 - LSV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0001 14.400,00 0001/0005 3.504,00 0001/0007 2.398,50 0001/0031 1.192,50 0001/0032 1.645,50 0001/0040 2.160,00 0001/0041 26.700,00 0001/0045 1.394,00 0001/0051 3.260,00 0001/0081 5.040,00 Total do Fornecedor: 61.694,50

6019 - MATRIX ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0082 5.214,00 0001/0083 12.735,00 0001/0084 11.670,00 0001/0085 60.960,00 0001/0086 47.980,00 0001/0087 26.200,00 0001/0088 44.600,00 Total do Fornecedor: 209.359,00

5389 - OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0002 2.800,00 0001/0012 34.992,00 0001/0023 830,00 Total do Fornecedor: 38.622,00

3472 - PLASCAT - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. -EPP Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0009 2.514,00 0001/0024 1.690,00 0001/0034 2.480,00 0001/0046 745,00 0001/0047 5.176,00 0001/0050 447,00 0001/0054 5.424,00 0001/0066 598,00 0001/0069 272,00 0001/0078 945,00 0001/0103 5.025,00 Total do Fornecedor: 25.316,00

3919 - S.S. CATANDUVA COM. DE DESCARTAVEIS E DOCESLTDA - ME Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0008 3.900,00 0001/0010 2.475,00 0001/0011 780,00 0001/0013 24.300,00 0001/0025 3.700,00 0001/0027 7.600,00 0001/0028 111,00 0001/0029 447,00 0001/0030 1.020,00 0001/0043 3.900,00 0001/0044 6.160,00 0001/0056 400,00 0001/0057 279,50 0001/0058 6.300,00 0001/0062 444,00 0001/0067 330,00 0001/0070 2.016,00 0001/0073 230,00 0001/0075 600,00 0001/0080 768,00 0001/0089 1.700,00 0001/0090 1.170,00 0001/0091 2.500,00 0001/0092 1.400,00 0001/0094 575,00 0001/0097 1.200,00 0001/0098 16.770,00 0001/0099 6.240,00 0001/0100 1.485,00 0001/0105 3.815,00 Total do Fornecedor: 102.615,50

6356 - SPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA Lote/Item Valor total do item Observacoes 0001/0004 4.130,00 0001/0016 187,00 0001/0071 749,60 Total do Fornecedor: 5.066,60

Valor da compra total com os menores precos unitarios:880.876,90

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 04/2010

Ficam os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a) convocados(a), nos termos do item 2.3 do Edital de Concurso Público nº 04/2010, a comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos - térreo, da Prefeitura do Município de Catanduva, no períodode 26 a 30 de março de 2012, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima, seráentendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.

Cargo : Carpinteiro1º - Antonio Camilo

Cargo : Inspetor de Alunos14º - Silvia Cristina Granato Dias

Cargo : Visitador da Equipe de Combate ao Aedes Aegypti18º - Lucimar de Matos Maciel19º - Luis Olavo Pasiani


Ricardo ErcoliDiretor do Departamento de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2009

Ficam os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a) convocados(a), nos termos do item 2.2 ; 2.3 e 7 do Edital de Concurso Públiconº 01/2009, a comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos ( térreo ), da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 26 a 30 de março de 2012 no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.

Cargo: Guarda Civil Municipal – 3ª Classe ( Masculino )35º - Fernando Perpetuo Correia



EDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO

Considerando a(s) DESISTÊNCIA(s) dos(a) candidatos(a), abaixo relacionados(a):Função : Farmacêutico Gerente

4º - Fernanda Rocha SoaresFicam convocados(a) os(a) candidatos(a) seguintes classificados(a) no Processo Seletivo para o Programa Farmácia Popular

nº 04/2011 :Função : Farmacêutico Gerente

5º - Karina Fernanda MauriQue deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, no período de 26

a 30 de março de 2012, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima será entendidocomo desistência, ensejando o chamamento do(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 001/2010

Considerando a DESISTÊNCIA do (a) candidato (a) abaixo relacionado:Cargo: Enfermeiro Padrão

8º - Ana Paula Alves SeniseFicam CONVOCADO(a), nos termos do item 2.3 do Edital de Concurso Público 001/2010, o(a) candidato(a) seguinte na

relação dos aprovados:Cargo: Enfermeiro Padrão

9º - Juliana Dezuani TayarCargo: Agente de Saneamento

7º - Claudia Maria Gussoni CrepaldiQue deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos (térreo) da Prefeitura do Município de Catanduva, no

período de 26 a 30 de março de 2012, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 002/2009

Considerando a(s) DESISTÊNCIA(S) dos(a) candidatos (a) abaixo relacionados:Cargo : Berçarista

79º - Maria Luiza Miguel SimielliCargo : Professor I

105º - Priscila Naide Queiroz da SilvaFicam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 002/2009, os(a) candidatos(a) seguinte

na relação dos aprovados:Cargo : Berçarista

94º - Patrícia Fabiana LopesCargo : Professor I

108º - Regina de Fátima Martins de Oliveira

Que deverão comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos - térreo, da Prefeitura do Município de Catanduva,no período de 26 a 30 de março de 2012, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimento dentro do prazoacima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.

Catanduva, 21 de março de 201 2


EDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO

Ficam o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, classificado(a)s no Processo Seletivo nº 03/2010, para a “ Estratégiade Saúde da Família “, convocado(a)s a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nestacidade, no período de 26 de março a 04 de abril de 2012, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00 horas, para tomaremconhecimento de sua habilitação/ inabilitação, para efeito de contratação, conforme segue:

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF – SANTO ANTONIO10º - DANIELA APARECIDA LILLI - HABILITADO11º - ERICA APARECIDA MOREIRA - HABILITADO

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF – THEODORO ROSA FILHO1º - JOSELI APARECIDA SIMON - - HABILITADO

Os candidatos considerados habilitados deverão comparecer no dia e horário estabelecidos, munidos de documento deidentificação.

O não comparecimento dentro do prazo acima será entendido como desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)sseguinte (s) na lista de classificação.



Catanduva, 21 de março de 2012.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEREUNIÃO ORDINÁRIA

Ficam convocados os Senhores(as) membros efetivos, para participarem daReunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, que se fará realizar no dia 28de março de 2012, às 18:00 horas, na sua sede localizada a rua Amazonas nº161, com a seguinte pauta a ser deliberada:

1) Aprovação da Ata da Reunião Ordinária do dia 29/02/2012 (vinte e nove defevereiro de dois mil e doze);

2) Aprovação das Prestações de Contas da SMS referente ao mês 01/2012(janeiro de dois mil e doze);

3) Aprovação do relatório de prestação de serviços da Ouvidoria – SMS ref. 02/2012 (fevereiro de dois mil e doze);

4) Assuntos Diversos.

DANIEL FRANCISCO RAYMUNDOPresidente do Conselho Municipal da Saúde


29

Objetivo é preparar os jovens para prevenir acidentes e identificar áreas de risco, além de despertar a consciência paraa preservação do meio ambiente, cidadania e civismo; ação envolverá todas as escolas municipais

A Coordenadoria Municipal da Defe-sa Civil, em parceria com a Guarda CivilMunicipal (GCM) de Catanduva, lançou,este mês, o projeto "Agente Mirim deDefesa Civil. Mostrando o caminho a umavida segura e saudável".

A proposta é voltada a alunos da 5ªsérie e do 8º ano das escolas municipais etem o objetivo de instruir as crianças so-bre como agir em situações de emergên-cia, além de integrar a equipe da DefesaCivil, a escola, a família e a comunidade.

"A intenção é preparar os jovens paraprevenir acidentes e identificar áreas derisco, além de despertar a consciênciacoletiva para a preservação do meio am-

Guarda Civil Municipal instrui alunoscom o 'Agente Mirim de Defesa Civil'

CID

AD

AN

IA

biente, noções de saúde e higiene, pri-meiros-socorros, cidadania e civismo",aponta a GCM.

Durante as aulas, os alunos tambémaprendem sobre os riscos do uso do cerol,pedofilia, as conseqüências das drogas,direitos e deveres dos adolescentes, comoagir com pessoas com deficiência, alémde aprender posturas e condutas.

"A idéia do projeto é fazer com que osalunos adotem posturas diferenciadas di-ante das situações do cotidiano e assimmelhorar a qualidade de vida destes jo-vens. O curso vai melhorar a disciplina, ocomportamento e a segurança dos alu-nos", explica.

PROGRAMAÇÃOO projeto "Agente Mirim de Defesa Civil" teve inicio

em março em todas as escolas municipais deCatanduva e as aulas são ministradas pelo GCMRodrigo Franco. "Queremos melhorar o convívio des-tes jovens com a sociedade e mostrar como lidar comsituações e temas polêmicos que eles podem enfren-tar um dia", avalia.

A programação prevê palestras com agentes da De-fesa Civil, Patrulha Ambiental, Equipe de Combate aoAedes (EMCAa), Samu, GCM, Vigias Municipais, Cen-tro de Referência Especializado de Assistência Social(Creas), Coordenadoria de Inclusão Social e da Dele-gacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise).

Além das palestras, a agenda do curso tambémprevê aulas práticas, simulados em acidentes e comprodutos perigosos, visitas em áreas de preservação,além de vídeos explicativos sobre diversos temas. Nofinal, haverá solenidade de formatura.

AGENTE MIRIM DE DEFESA CIVILPALESTRAS TEMÁTICAS

TemasAlerta sobre as drogas e conseqüênciasAlertar contra a pedofiliaCondutas e posturas perante autoridadesDia a dia de um deficienteDireitos e deveres dos adolescentesDireitos e Deveres dos Pedestres e CiclistasImportância das Campanhas do Agasalhoe das Doações de Sangue e Medula ÓsseaInformações sobre dengueLiberdade AssistidaNoções de primeiros socorrosNoções de produtos perigosos – SimuladoPrevenção e atuação em desastre e situações de riscoProteção ao Meio Ambiente – Fazenda ExperimentalRiscos do uso do cerol

PalestrantesGuarda Civil MunicipalGuarda Civil MunicipalGuarda Civil MunicipalCoordenadoria de Inclusão SocialDr. Luís Roberto Rissi (Dise)Agentes de TrânsitoGuarda Civil Municipal

Equipe da EMCAaCreas - Educadora SocialEquipe do SamuGuarda Civil MunicipalGuarda Civil MunicipalPatrulha AmbientalGuarda Civil Municipal


30

Programa dá oportunidade a jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental; alunos terão aulas doensino fundamental e serão capacitados para o mercado de trabalho, além de desenvolver a cidadania

A Prefeitura de Catanduva abre na pró-xima segunda-feira, dia 26, as matrículaspara o programa ProJovem Urbano, inici-ativa do Ministério da Educação, numaparceria com a Secretaria Municipal deEducação.

O projeto beneficia jovens de 18 a 29anos, interessados na qualificação pro-fissional para o mercado de trabalho.

O Programa Nacional de Inclusão deJovens (ProJovem), do Governo Federal,tem abrangência nacional.

A oferta é para jovens que saibam lere escrever, mas que não concluíram o En-sino Fundamental. As vagas são limita-das a 200 pessoas.

Para participar, os interessados devemprocurar o Palácio da Educação, a partir

Prefeitura abre 200 vagas em cursode capacitação ProJovem Urbano

EDU

CA

ÇÃ

O

do dia 26, das 8 às 12 horas, munidos decópias de RG, CPF, comprovante de resi-dência, histórico escolar e PIS/Pasep, parafazer o cadastro.

A efetivação da matrícula se dará nasequência, com horário agendado na es-cola Professor Claudiomar Couto (CAIC),onde serão ministradas as aulas.

Para os jovens que tiverem aproveita-mento de freqüência e boas notas, o pro-grama prevê pagamento de uma bolsaauxílio de R$ 100.

O ProJovem Urbano tem como finali-dade elevar o grau de escolaridade de jo-vens, visando o desenvolvimento huma-no e o exercício da cidadania, por meio daqualificação profissional e de experiênci-as de participação cidadã.

Conteúdo

O programa ProJovem Urbano tem duração de 18 meses ininterruptos e contemplaa conclusão do Ensino Fundamental, a Qualificação Profissional Inicial e a Ação Co-munitária, atividades desenvolvidas durante as aulas.

Os alunos serão qualificados para atuar como eletricista de instalações (edifícios),trabalhador da manutenção de edificações, instalador/reparador de linhas e aparelhosde telecomunicação e instalador de sistemas eletrônicos de segurança.

Localize-se!O Palácio da Educação (detalhe na foto acima) está localizado na rua Amazo-

nas, 183, no Centro de Catanduva. Informações pelo telefone (17) 3531-9516.A escola Claudiomar Couto fica no complexo do CAIC, na rua Antônio

Zancaner, 630, no bairro Solo Sagrado.

ALUNOS DAS ESCOLINHAS SÃO SELECIONADOS PELA 3ª VEZ PELO SPFCOs alunos Leonardo Santana Salvador, 11 anos, Matheus Yuri Florindo Brito, 12, e

Gabriel Borges de Moraes, 11, da escolinha de futebol da Prefeitura, mantidas pelaSecretaria de Esporte, Lazer e Turismo (Smelt), foram selecionados pelo São PauloFutebol Clube para estar presentes no CET, em Cotia, no próximo dia 2 de abril.

Os atletas permanecerão no Centro de Treinamento até o dia 6, onde passarão porvários testes. Esta é a terceira vez que os meninos são selecionados para os testes doclube. As outras duas vezes foram no ano passado.

De acordo com o técnico José Naves da Silva, os três atletas estão na escolinha háquase três anos e todos têm potencial para disputar vagas em grandes times. Por sema-na, são mais de cem crianças, de vários lugares do País, competindo.

O menino Borges carrega o mesmo codinome e posição do atacante Borges, do SãoPaulo, e faz dupla com o jovem Matheus, que também se posiciona no ataque. Já Leo-nardo, cumpre seu papel atuando na meia esquerda. Além de Naves, o trio também éorientado pelo auxiliar técnico José Antônio dos Santos, o Monstrinho.

ServiçoPara fazer parte das escolinhas da Prefeitura, o aluno deve se apresente com pai,

mãe ou responsável, e levar atestado médico que o habilite para a prática de exercíciosfísicos. A Smelt está localizada na avenida São José do Rio Pardo, 335.

Informações pelo telefone (17) 3523-2305.

ESPORTE


31

Município tirou nota 10 em sete dos dez indicadores do IDSUS que avaliam a Atenção Básica nos quesitos acessibilidadee efetividade; resultado comprova ampla cobertura oferecida pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde

O Ministério da Saúde divulgou, estemês, o Índice de Desempenho do SUS(IDSUS), criado para avaliar o acesso e aqualidade dos serviços de saúde no País.

Mais uma vez, Catanduva se desta-cou no resultado, com índice 6,40 - supe-rior às médias estadual e nacional, de 5,77e 5,47, respectivamente.

Se avaliada apenas a Atenção Básica,quesito sob a responsabilidade da Prefei-tura, o resultado da pesquisa seria aindamais relevante: a cidade superaria municí-pios como Barretos e São José do Rio Pre-to, reconhecidos como referência na áreada Saúde.

Isto porque Catanduva tirou nota 10em sete dos dez indicadores que avaliama Atenção Básica nos quesitos acessibi-lidade e efetividade. A média final, nestecaso, seria 8,6, enquanto São José do Rio

Pesquisa confirma: atendimento da saúdeem Catanduva é um dos melhores do PaísSA

ÚD

E

Preto teria 8,49 e Barretos 8,35.Além da Atenção Básica, o IDSUS

avalia e faz aferição do desempenho quan-to ao acesso e à efetividade também dasAtenções Ambulatorial e Hospitalar e dasUrgências e Emergências, estes sob a res-ponsabilidade dos hospitais.

Indicadores

O resultado da pesquisa comprovaque a ampla cobertura das equipes bási-cas de saúde permite uma maior oferta deserviços, com facilidade de acesso.

"Os valores alcançados mostram asações de políticas de saúde desenvolvi-das no município e servem para planeja-mento e melhoria de novas ações, visan-do à qualidade da assistência prestada",destaca a Secretaria Municipal de Saúde.

Festa abre as festividades, no dia 1º de abril, com cavalgada, a partir das 9 horas, e encontro de comitiva e viola caipira,das 11 às 17 horas; intenção da Secretaria de Cultura é reacender tradições típicas do interior

Catanduva já começa a se prepararpara receber o 2º Encontro de Comitiva eViola José Mário da Motta, o Rei do Laço.O evento faz parte da agenda de comemo-rações ao 94º aniversário da cidade, cele-brado no dia 14 de abril.

A festa abre as festividades, no dia 1ºde abril. A cavalgada, um dos pontos al-tos do evento, sai às 9 horas do Recintode Exposições em direção ao Km 7.

O encontro de comitiva e viola caipiraacontece das 11 às 17 horas. A entrada éde graça.

A expectativa da Secretaria Municipalde Cultura, idealizadora e responsável pelaorganização do evento, é de que o núme-ro de participantes supere o prestígio da1ª edição, quando cerca de mil pessoascompareceram ao bairro Km 7.

Encontro de Comitiva e Viola abrecomemorações do aniversário da cidade

Atrações

O 2º Encontro de Comitiva e Viola inclui cavalgada,grupos de música raiz e a participação especial da duplaMococa e Paraíso, na estrada há 26 anos. A intenção éreacender tradições típicas do interior e, desta forma,fortalecê-las.

O cardápio inclui churrasco, pastel, costela gaúchacom acompanhamento e doces. Tudo a preços populares.

A Associação Dell'arte e a Associação Solidária aosAnimais (ASA) serão beneficiadas com a renda obtida napraça de alimentação.

Melhorias na produção, reservação e qualidade da água também são motivos para cidade comemorar;dia 22 de março é , ainda, momento para estimular preservação e uso consciente

No Dia Mundial da Água, Catanduva celebrou os avançosconquistados na área de saneamento básico. Hoje, todos oscórregos do município, num total de sete, estão despoluídos. Eno rio São Domingos, as obras estão em andamento. As melhoriasna produção, reservação e qualidade da água também dão moti-vos para comemorar.

Para que a água chegue com qualidade até a casa de cadacidadão, é preciso 24 horas diárias de trabalho, uma equipe deprofissionais qualificados e muito empenho.

A Prefeitura de Catanduva e a Superintendência de Água eEsgoto (SAEC) oferecem tudo isso à população e investem semparar em novos poços, novas redes e em tecnologia.

Na área ambiental, contudo, o objetivo da SAEC é reduzirperdas e preservar as reservas naturais - daí as campanhas deestímulo ao uso racional da água e o combate à inadimplência,para garantir um preço mais justo.

Junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, apreocupação é educar e conscientizar as futuras gerações.

Catanduva, com córregos despoluídos,celebra avanços no Dia Mundial da Água

SAN

EAM

ENTO

32Catanduva, 23 de março de 2012 - Edição nº 336 - Ano VII

Captação:Para que a água chegue a todos os bairros, aSAEC possui três grandes poços de captaçãode água no Aqüífero Guarani e outros 60 po-ços no Aqüífero Bauru.

Coletas:São feitas diariamente nos 63 pontos de cap-tação, para garantir a correta dosagem do clo-ro e flúor, análises da cor, pH e turbidez, e paraexame bacteriológico.

Qualidade:O laboratório da SAEC conta com equipe es-pecializada - um biólogo, uma química e umatécnica em química - que faz a análise e dosa-gem dos produtos.

Controle:O Centro de Controle Operacional (CCO) daSAEC monitora à distância, 24 horas por dia,todo o sistema de distribuição de água deCatanduva.

A Prefeitura aumentou em 57,8% os níveis de reservação de águana cidade. Em 2005, havia onze milhões de litros em grandes reservató-rios. Hoje, são 19 milhões. Incluindo-se os pequenos reservatórios,Catanduva tem 23,7 milhões de água reservadas.

A captação de água, atualmente, é feita pelos poços profundos daSão Vicente, Birigui e Boa Vista - todos no Aqüífero Guarani - que pro-duzem, juntos, seis milhões de litros de água por dia. Além destes, háoutros 60 poços que captam água do Aqüífero Bauru.

Toda essa rede de captação e reservação de água, por meio datecnologia, está interligada. Com isso, os poços "conversam" entre si,possibilitando à SAEC gerenciar os níveis dos reservatórios e a vazãodos poços, e permite a detecção de vazamentos.

O monitoramento é feito no Centro de Controle Operacional (CCO),implantado em 2008. A automação atende a 70% da população. Esteano, a expectativa é de que o serviço esteja disponível a 90%. Issosignifica o fim dos problemas com falta de água.

Água é vida. Por isso, a SAEC tem trabalhado para garantir queágua de qualidade nunca falte na casa de cada catanduvense. Esteesforço é diário, feito por inúmeros profissionais, que cuidam da cap-tação, exames, distribuição e controle dos poços.

1

2

3

4

Catanduva, 23 de março de 2012 - Edição nº 336 - Ano VII oficial/2012/300... · HORÁRIO DE...

Documents

Transcript of Catanduva, 23 de março de 2012 - Edição nº 336 - Ano VII oficial/2012/300... · HORÁRIO DE...