Catanduva, 4 de janeiro de 2013 - Edição nº 377 - Ano VIII oficial/2013... · • opErAdor dE...

Catanduva, 4 de janeiro de 2013 - Edição nº 377 - Ano VIII

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Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Catanduva - SP.Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 - CEP: 15.800-031Circulação: órgãos públicos e bancas Tiragem: 5000 exemplares.

[email protected] 3531-9164 e www.catanduva.sp.gov.brOuvidoria da Prefeitura: 0800-772-9152

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A Prefeitura de Catanduva, por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho (Semdert), Posto de Atendi-mento do Trabalhador (PAT) e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), divulga semanalmente as vagas de emprego e de estágio e aprendiz disponibilizadas em Catanduva e região.

O que fazer?Acesse o site do programa Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) e

cadastre seu currículo ou compareça ao PAT de Catanduva, na rua Belém, 450, no Centro, das 8 às 17 horas.

Informações: 3522-1194

O que fazer?Acesse o site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) (www.ciee.org.

br) ou compareça ao CIEE de Catanduva, na rua Alagoas, 137, no Centro, das 8 às 17 horas.

Informações: (17) 3525-1143.

VAGAS DE ESTÁGIO EM CATANDUVA E REGIÃO – SEMDERT/CIEEConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 03/01/2013:

CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃOANO: 1° AO 2ºÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVAHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9h – 15hBOLSA AUXÍLIO: R$ 500,00 + AT*NÚMERO DA VAGA: 648269CIDADE: CATANDUVA

CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESASANO: 1° AO 3º ÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVAHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9h – 15hBOLSA AUXÍLIO: R$ 650,00 + AT*NÚMERO DA VAGA: 669770CIDADE: CATANDUVA

VAGAS DE EMPREGO EM CATANDUVA E REGIÃO – SEMDERT/PATConfira abaixo as vagas disponíveis, a partir de 03/12/2012:

Atenção!A Prefeitura de Catanduva desenvolve o Programa de Empregabilidade para

Pessoas com Deficiência, iniciativa da Coordenadoria de Inclusão Social, com cadastramento de empresas e candidatos.

Acesse: www.catanduva.sp.gov.br. E para estudantes com deficiência, o CIEE também oferece um programa de

estágio. Acesse: www.ciee.org.br.

• AlmoxArIfE• ArmAdor dE fErrAgEns NA CONSTRUÇÃO CIVIL• AtEndEntE dE mEsA• AuxIlIAr dE CozInhA• AuxIlIAr dE lInhA dE PRODUÇÃO• CArpIntEIro• CozInhEIro IndustrIAl• EmprEgAdo doméstICo • ArrumAdor• EnCAnAdor IndustrIAl• EnCArrEgAdo dE MONTAGEM• lAvAdor dE ônIbus• mECânICo dE mAnutEnção DE MÁqUINAS AGRÍCOLAS (TRATORES)

CURSO: ENSINO MÉDIOANO: 1º AO 3ºÁREA DE ATUAÇÃO: ATENDIMENTOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9h - 16hBOLSA AUXÍLIO: R$ 350,00 + AT*NÚMERO DA VAGA: 668394CIDADE: CATANDUVA

CURSO: ENSINO MÉDIOANO: 1º AO 2ºÁREA DE ATUAÇÃO: ATENDIMENTOHORÁRIO DE ESTÁGIO: 9h - 15hBOLSA AUXÍLIO: R$ 400,00 + AT*NÚMERO DA VAGA: 668371CIDADE: CATANDUVA

• montAdor dE máquInAs• motoboy• motorIstA EntrEgAdor• opErAdor dE CAIxA• opErAdor dE EmpIlhAdEIrA• opErAdor dE InjEtorA dE PLÁSTICO• opErAdor dE torno Com COMANDO NUMÉRICO• pEdrEIro• pIntor A rEvólvEr (PINTURA ELETROSTÁTICA)• soldAdor• tornEIro mECânICo• vEndEdor dE ComérCIo • vArEjIstA• vEndEdor prACIstA

‘ESTRElA DO ORIENTE’ APRESENTAFOlIA DE REIS NESTE SÁbADO

O tradicional grupo de Folia de Reis ‘Estrela do Oriente’ fará duas apresen-tações neste sábado, dia 5, em Catanduva. As performances terão o apoio da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Catanduva.

A primeira delas tem início previsto para às 9h30 e será realizada no Mer-cado Municipal João Crippa. Já a segunda começa às 14 horas e ocorrerá no Supermercado Bugança.

O grupo de Fola de Reis ‘Estrela do Oriente’ é coordenado por Patrícia Monteleone. A tradicional festa é comemorada sempre no dia 6 de janeiro. Trata-se de um evento religioso de origem portuguesa, que chegou ao Brasil no século XVIII.

A apresentação é de graça e aberta à toda população. Conforme a tradi-ção, no período de Natal, um grupo de cantadores e instrumentistas percorre a cidade entoando versos sobre a visita dos Reis Magos ao menino Jesus e passam de casa em casa em busca de oferendas, que podem ser desde uma xícara de café até um prato de comida.


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CREDOR1 ofICIAl rEg.I.t.E doC.C.dE p.j.dA C.dE CAtAnduvA2o. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOV.E ANEXO DA COMARCAA.M.S. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA.- MEA.S.TELECOM CATANDUVA LTDA-EPPABEL FERNANDES BARRIONUEVOAbmAEl AntonIo bIzArrI sErpAACIso zoCChIACquA systEm Com. dE EquIp. p/ IrrIgAção ltdA.ADEGAS & ADEGAS LTDA-MEADEMAR DIESEL LTDAADRIANA MARCIA DEL’ARCO CERNEVIVA-MEADRIANA RAqUEL BRANDEMARTE ALFINETE-EPPAGLON COM E REPRESENTACOES LTDAAGRO- MARAPOAMA COM. DE PROD. AGRÍCOLAS LTDA- EPPAGUIA CEREAIS BAURU LTDA-MEAILTON ANTUNES FERREIRA -MEALDO MARCOLINO & CIA LTDAALEXANDRE MANFRIN ENG.E CONST.LTDAALEXANDRE MARTINS SOBRINHO - MEALFA TEK- IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.ALIMENTOS ESTRELA LTDAALVES E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOSALVORADA CATANDUVA PNEUS LTDA-MEAMA-ASSOC.DOS M.DA ARARAqUARENSEAmdA sECurIty ImportAdorA ltdA mEANA PAULA BOTOS ALEXANDRE DE OLIVEIRAANBIOTON IMPORTADORA LTDAANDRE LUIS SGRIGNOLI FILHO & CIA LTDA.- MEANTONIO MARTINS NETO- CATANDUVA- MEANTONIO TRINDADE MEIARCLAN SERVICOS,TRANSPORTES E COM LTDAARMINDO MASTROCOLA & CIA LTDAAssoC.AssIst.promoC.EduCAC.ortEgA josuE-ApEojASSOC.ASSIST.PROMOC.EDUCAC.RESSURREIÇÃO-APERASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGO GERMANOASSOCIAÇÃO CATANDUVENSE DE ESPORTESASSOCIACAO CIVIL GALPAO SEISASSOCIACAO DE ASSIST.SAO VICENTE DE PAULOASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. - APAEASSOCIAÇÃO DELL ARTEASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DE CAT.E REGIAOASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERASSOCIACAO LAR DA CRIANCAASSOCIACAO PAO NOSSOATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDAAUDEMIR ANTONIO DESTRI - MEAUPEC-COM.DE AUTO PEÇAS CATANDUVA LTDA-EPPAUTO CAPAS NOTA 10 LTDAAUTO PECAS MIXILIM LTDAAUTO PECAS ORVILLE LTDAAylton roquE dE olIvEIrA-mEBALA NA BOCA COM DE DESCARTAVEIS E DOCES LTDA-EPPBALTICO AUTOMOVEIS LTDABANCO DO BRASIL S.ABANCO SANTANDER BRASIL S.A.BENEDITO RUBENS MOUSIGNATI-MEBERGAMO,FONSECA & CIA LTDABETEL BELUCCI TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.BETONETEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDABIOS COMPUTADORES COM.ASSIST.LTDABOLANDIN E ALCIERI CATANDUVA LTDA-MEbonEzI dEspAChAntE s/C ltdABOSS EXPRESS.CARGAS E ENCOMENDAS LTDAbozolI & bozolI ltdABRINO COMERCIO DE MAqUINAS LTDA-MEBS EqUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAbuffEt mAzzI ltdABUKA COM.P.E ACES.P/VEIC.LTDA-MECAED INDUSTRIAL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDACAETANO & MAIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA MECAIXA ECONOMICA FEDERALCAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVACAMILA APARECIDA MINARI-MECANECAO E RODRIGO ACES.P/VEIC.LTDACAPROMED FARMACEUTICA LTDA-MECARINA CALIL DURAN MONTELEONE -EPPCÁRITAS DIOCESANA DE CATANDUVACARLOS ALBERTO BAVATI-MECARLOS ALBERTO DALIO - CATANDUVA-MECARLOS CAMARGO LOURENCO NETO-MECArlos dE CArvAlho mACEdo s.j.do rIo prEto mECASA DE APOIO E CRIANCA E AO ADOLES-CASA DO MENORCASA DO CHACAREIRO COMERCIO DE AVES E RAÇOES LTDACASA DO CONSTRUTOR CATANDUVA COM. DE MÁq. E ALUGUECASA DOS CONSTRUTORES MAT P CONSTRUCAO LTDACASSEVERINI & CASSEVERINI LTDA-MECAT FREIOS COM. DE PEÇAS P/ VEÍCULOS LTDA - MECATANDUVA MAqUINAS PARA ESCRITORIO LTDACATBOX COMERCIO DE VIDROS LTDACATFER COM.FERROS E CHAPAS LTDA - MECBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REPRESENTACAO LTDACEAzzA dIstrIb. dE frutAs, vErdurAs E lEgumEs ltdACELIA MARIA SARTI DE CASTILHO - ME

SECRETARIA MUNICIPAl DE FINANÇASRELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS A CREDORES (NOVEMBRO/2012)

CELSO ADRIANO MARTINHO -MECELSO LOPES MARTINS-EPPCENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO.S/ACENTRO ELETRONICO E COM.SELETROL LTDA-MECETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE S.PAULOCGR CATANDUVA-CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOSCHEVRAUTO VEICULOS E SERV.LTDACIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICACICLO SAÚDE LTDA - EPPCIRURGICA BIOMÉDICA LTDACIRURGICA MAFRA LTDACIRURGICA UNIAO LTDACLAUDINA DE ALMEIDA BIANCHI CIA LTDAClEbEr jEsus ColnAghI - mECLEIDE DE LOURDES RODRIGUES BERTOLO-MECLEUDECIR SENHORINO - MECLINICA E CIRURGIA DE OLHOS CATANDUVA LTDAClubE dE xAdrEz dE CAtAnduvACM HOSPITALAR LTDACOESA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDACOFEVAR IND.E COM.DE FERROS LTDACOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (FILIAL)COMAFER ACABAMENTOS E FERRAGENS LTDA-MECOMERCIAL CENTER VALLE LTDACOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAComErCIAl joAo Afonso ltdACOMERCIAL VITROFER CATANDUVA LTDACOMERCIO DE MOLAS PROGRESSO LTDA.- MECOMERCIO DE RADIADORES URANO LTDA-MECOMPANHIA DE PROC.DE DADOS DO EST.S.PAULOCONCEIÇÃO APARECIDA SANCHES PELLICIARI MECONSELHO REG.DE ENG.ARqUIT.E AGRON.EST.DE S.PAULOCONSFRAN ENG.E COMERCIO LTDACONSTANCIO & CONSTANCIO S/C LTDA.CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA.ConstruCEntEr Ayusso mAt.p/Constr.ltdA-EppCONSTRUERP CONSTRUÇÃO,INST. E COM.DE AR COND.LTDAConstrutorA bEzErrA ltdA-EppCONSTRUTORA IATHAN LTDA EPPCONSTRUTORA MACERA LTDACONSTRUTORA RIBEIRO & VICENTINI LTDA EPPConstrutorA ruy gomEs ltdACoop.dE ElEtr.E dEsEnv.r.dA rEg.n.horIzontECOOP.DE TRABALHO PRATICOS ESP.CATANDUVA-COPESCATCopy shop Cop.sup.E sErv.ltdACOTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDACqC- tECnologIA Em sIstEmAs dIAgnóstICos ltdA (CEnCRISTALIA PROD.qUIMICO FARMAC.LTDACRISTALIA PRODUTOS qUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACRISTIANE GARCIA DA COSTA ARMENTANOCRIVEPEL-LIV.,PAP.E INFORMATICA LTDA-EPPD T SAMPAIO SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDAD-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORD. A. ANTONIO CAMPI- MEd. rojAs & rojAs ltdA.DAHER DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPDALFA COMERCIAL E ELETRONICA LTDADALTO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EPPDEMOP PARTICIPAÇOES LTDADENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDADEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALDESPACHANTE MINAS LTDA-MEDESPACHANTE MOACIR S/S LTDADICARU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MEdICopEl dIstrIbuIdorA dE produtos dE lImpEzA ltdA.DIGITRO TECNOLOGIA LTDADIMACI/MG MATERIAL CIRURGICO LTDADIMAPE COMERCIAL DE MATERIAS LTDA EPPDINARDI COMÉRCIO DE GESSO LTDA. - MEDISAL S/A DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROSDISTRIBUIDORA DE ARM.E P.REBECHI LTDADIXTAL BIOMEDICA IND.E COM.LTDADOLORES VELOSO DA SILVADOMICLOR PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA EPPdorIvAl stugInsKI junIor & CIA ltd-mEDROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARDUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃDURVAL GARMS COMERCIAL LTDA EPPE-SELL TECNOLOGIA LTDAECOPONTES SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDAECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDAEdEgAr AdAo dA sIlvA jr-mEEDEGAR PIROLA CONTABILIDADE S/C LTDAEDER HENRIqUE LIMA BARBOSA- MEEdInAlIA nAsCImEnto dA Cruz EppEdItorA ndj ltdAEDITORA POSITIVO LTDAEduArdo IsmAEl tortorEllo são josE do rIo prEto -mEduCAndArIo sAo josEELAINE DE FÁTIMA CARBONERA- MEELEN DAIANE CONDE qUECOREElEtrICA ArAujo CAtAnduvA ltdAELETRO BOMBAS CATANDUVA LTDAELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA.ELETRO TERRÍVEL LTDAELETROTECNICA VEITAS LTDA-MEELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/AELEVADORES OTIS LTDAELEVADORES RIO PRETO PEÇAS LTDA - MEElIzEtE ApArECIdA s.C.CAtAnduvA-mEElysIo mIrA soArEs dE olIvEIrAElzo CAssEvErInI-mEEMBRATEL-EMPR.BRASIL.TELECOMUNICACOES

165.513,131.800,006.425,651.025,63

128,94200.670,20

898,50617.666,36

1.471,502.949,508.046,643.834,00

160,00284,20450,00

1.421,0056.434,868.433,20

34.491,1696.800,007.212,86

495.846,84129,70

3.699,8218.071,4926.975,00

46,222.630,20

313,6019.862,02

18,52160,00

1.818.716,551.157,509.127,69

27,3623.518,83

248,35985.047,7816.391,76

186.491,1928.197,02

967,8720.000,001.331,09

15.796,422.640,00

431,5511.155,001.157,001.024,283.862,35

21.399,001.568,00

402,20312,0024,00

1.100,1321.967,199.277,00

68,1168,10

2.791,741.297,507.553,60

298,057.404,50

28.079,354.064,48

600,004.560,481.630,55

40.400,00711,15

20.235,0012.503,25

331,1424.569,222.516,601.332,90

173.822,496.686,24

948,00579,00995,80

2.081,006.996,66

174.610,33100.445,5619.688,54

205,80525,85882,1346,00

6.426,49696,00719,03

1.193,53193,30600,00

2.914,36180,02915,89117,02

VAlOR1.778,89

179,1970,00

269,251.821,17

13.185,771.364,004.731,00

78,40238,48

2.854,6775,00

3.423,503.640,008.150,00

942,60805,50

38.380,29132,30800,00

3.298,32783,65430,74515,6374,64

521,1713.760,50

953,52267,54

2.825,00366.137,16

7.540,252.660,90

19.588,254.500,00

750,0035.644,003.750,00

46.671,083.234,00

54.790,0025.750,0026.279,3117.600,0014.214,68

245,00694,00

1.058,407.107,002.170,001.273,44

11.245,951.380,90

31.085,1516,00

240,321.843,093.500,00

51.226,3610.853,67

84,001.180,08

89,981.668,00

194,533.920,00

361,802.453,00

96.827,261.221,50

718.304,99671.125,00

69,522.345,473.466,00

79,479.330,00

200,00493,19

32.649,357.000,004.950,00

821,00340,00103,76

1.414,841.813,60

599,002.093,92

482,5214.799,7332.187,532.715,32


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20.986,562.000,003.414,603.386,401.732,927.478,07

35,0093,10

2.550,00608,00

7.840,00558,00

4.854,508.875,802.082,725.920,00

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354,0036.321,05

110.286,0018.163,201.372,924.107,207.549,94

69.813,90


5

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683,41456,38

3.358,0077.246,51

141,841.800,00

1.577.457,3635.250,0019.400,0012.440,0013.000,005.500,00

149.364,298.220,002.212,502.000,00

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580,413.212,55

11.310,007.565,277.953,00

322,00840,00

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13.026,084.232,31

30.208,0548,08

1.323,2127.868.127,32

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAESTADO DE SÃO PAUlO

De acordo com o Artigo 39, Parágrafo 6º, da Constituição Federal e a Instrução nº 02/08 do E. Tribunal de Contas

do Estado de São Paulo, tornamos público os valores mensais dos subsídios dos agentes políticos e vencimentos dos cargos e empregos públicos dos quadros da Prefeitura do Município de Catanduva, vigentes em 31 de dezembro de 2012.

Afonso Macchione NetoPrefeito Municipal

AGENTES POlÍTICOS

cargo:PREFEITO MUNICIPALVICE-PREFEITO MUNICIPALSECRETÁRIO MUNICIPAL

subsídio:12.939,864.705,408.822,62

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOcargo:AÇOUGUEIROADVOGADO ASSISTENTEAGENTE ADMINISTRATIVOAGENTE DE SANEAMENTOAgEntE fIsCAl dE trânsItoAGENTE FISCAL DE TRIBUTOSAgEntE dE fIsCAlIzAção AmbIEntAlAGENTE FUNERÁRIOALMOXARIFEAnAlIstA dE orgAnIzAção E métodosANALISTA DE RECURSOS HUMANOSANALISTA DE SISTEMAS (20H)ANALISTA DE SISTEMAS (40H)ANALISTA DE SUPORTEAPREENSOR DE ANIMAISARqUITETOASCENSORISTAASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE CULTURALASSISTENTE DE DIVULGAÇÃOASSISTENTE DE PROMOÇÃO SOCIALASSISTENTE DE TESOURARIAASSISTENTE SOCIALASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALAtEndEntE dE ConsultórIo dEntárIoAUDITORAUXILIAR ADMINISTRATIVOAUXILIAR DE ALMOXARIFADOAUXILIAR DE BIBLIOTECAAUXILIAR DE CLASSE DE ED. INFANTILAUXILIAR DE ENFERMAGEMAuxIlIAr dE mECânICAAUXILIAR DE SERVIÇO FUNERÁRIOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISAuxIlIAr dE topógrAfoAUXILIAR DE VETERINÁRIOAUXILIAR TÉCNICO DESPORTIVOAuxIlIAr téCnICo Em lAborAtórIoAUXILIAR TÉCNICO OPERACIONALBERÇARISTABIBLIOTECÁRIObIólogoBIOMÉDICOBORRACHEIROCADASTRADORCAIXACALCETEIROCARPINTEIROCIRURGIÃO DENTISTACOMPRADORCONSERVADOR DE ESGOTOSCONTADORCONTÍNUOCOORDENADOR DE IECCOVEIROCozInhEIroDESENHISTADESENHISTA DE ILUSTRAÇÃOdEsEnhIstA projEtIstADIGITADOREduCAdor dE ArtEs CÊnICAsEduCAdor pEdAgógICo AmbIEntAlEDUCADOR SOCIALELETRICISTAELETRICISTA DE AUTOSENCADERNADORENCANADOREnCArrEgAdo dA Eq.CombAtE Ao AEdEs AEgyptIENFERMEIRO PADRÃOENGENHEIRO AGRIMENSOREngEnhEIro AgrônomoENGENHEIRO AMBIENTALENGENHEIRO CIVIL (20 H)ENGENHEIRO CIVIL (40 H)ENGENHEIRO DE ALIMENTOSENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHOENGENHEIRO ELETRICISTAESPALHADOR DE ASFALTOESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DE DEF. VISUAISESTATÍSTICOfArmACÊutICoFISCAL DE OBRASFISCAL DE OBRAS HIDRÁULICASFISCAL DE POSTURAFISCAL DE POSTURA AMBIENTALFISCAL DE TRANSPORTE COLETIVOFISIOTERAPEUTA

nível:II

VIIIVIIII

VIIIIXVIIVIVIXIX

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HORA/AULAVIIIIX

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VIII

vencimento:828,22

1.475,051.099,20863,19

1.475,051.923,991.099,20950,59950,59

1.923,991.923,991.475,051.923,991.923,99784,54

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1.475,05828,22828,22950,59985,58985,58863,19

1.923,991.923,991.923,99950,59950,59950,59950,59

1.923,991.475,051.923,991.923,991.923,991.475,051.923,991.475,051.475,051.923,99828,22

1.475,051.475,051.475,051.099,20985,58

1.099,201.099,20985,58

1.475,05


6

fonoAudIólogofotógrAfoGUARDA CANCELAGUARDA CIVIL MUNICIPAL - 1ª CLASSEGUARDA CIVIL MUNICIPAL - 2ª CLASSEGUARDA CIVIL MUNICIPAL - 3ª CLASSEGUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CLASSE DISTINTAHORTELÃOILUMINADORINSPETOR DE ALUNOSINSTRUTOR DE CURSOSjArdInEIrojornAlIstAjulgAdor trIbutárIoLAVADOR DE VEÍCULOSLEITURISTAMASSAGISTAmECânICo dE vEÍCulos E máquInAs pEsAdAsMÉDICO CARDIOLOGISTAMÉDICO CIRURGIÃO VASCULARMÉDICO CLÍNICO GERALMÉDICO DERMATOLOGISTAMÉDICO DO TRABALHOMÉDICO ECOCARDIOGRAFISTAMÉDICO ENDOCRINOLOGISTAMÉDICO GINECOLISTAMÉDICO GINECO-OBSTETRAMÉDICO INFECTOLOGISTAMÉDICO MAMOGRAFISTAMÉDICO NEFROLOGISTAMÉDICO NEURO-CIRURGIÃOMÉDICO NEUROLOGISTAMÉDICO OFTALMOLOGISTAMÉDICO ONCOLOGISTAMÉDICO ORTOPEDISTAMÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTAMÉDICO PATOLOGISTAMÉDICO PEDIATRAMÉDICO PLANTONISTAMÉDICO PNEUMOLOGISTAMÉDICO PSIqUIATRAMÉDICO RADIOLOGISTAMÉDICO REUMATOLOGISTAMÉDICO ULTRASSONOGRAFISTAMÉDICO UROLOGISTAMÉDICO VETERINÁRIOMERENDEIRAMICROSCOPISTAMONITOR DE ESPORTESmotorIstA dE AmbulânCIAMOTORISTA DE VEÍCULOS LEVESMOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOSNUTRICIONISTAOFICIAL DE ESCOLAOPERACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICOOPERADOR DE AR COMPRIMIDOOPERADOR DE BALANÇAOPERADOR DE CALDEIRAopErAdor dE CâmErA dE tElEvIsãoOPERADOR DE EqUIPAMENTOS HIDRÁULICOSOPERADOR DE EqUIPAMENTOS LEVESOPERADOR DE MÁqUINA COPIADORAOPERADOR DE MÁqUINAS LEVESOPERADOR DE MÁqUINAS PESADASOPERADOR DE MICROCOMPUTADOROPERADOR DE SOM E IMAGEMOPERADOR DE USINA ASFÁLTICAopErAdor dE vACA mECânICAOPERADOR TÉCNICO DE TRANSMISSÃOPADEIROPEDREIROPINTORpIntor dE sInAlIzAçãoPINTOR LETRISTAPORTEIROproCurAdor jurÍdICo (20 h)proCurAdor jurÍdICo (40 h)PRODUTOR CULTURALPROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIALPROFESSOR IPROFESSOR IIPROGRAMADOR DE COMPUTADORPROTÉTICOpsICólogoRECEPCIONISTARECREACIONISTArEpArAdor dE hIdrômEtrosREPARADOR DE SEMÁFOROSSALVA VIDASSECRETÁRIO DE ESCOLASERRALHEIROsoCIólogoSOLDADORsupErvIsor dA Eq. CombAtE Ao AEdEs AEgyptISUPERVISOR EDUCACIONALTÉCNICO AGRÍCOLATÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHOTÉCNICO DE SOMTÉCNICO DE SUPORTETÉCNICO DESPORTIVOTÉCNICO EM CONTABILIDADETÉCNICO EM ECOCARDIOGRAFIATÉCNICO EM EDIFICAÇÕESTÉCNICO EM ENFERMAGEMtéCnICo Em lAborAtórIoTÉCNICO EM MAMOGRAFIA

TÉCNICO EM OBRAS HIDRÁULICAStéCnICo Em prótEsE dEntárIATÉCNICO EM RADIOGRAFIATÉCNICO EM ULTRASSONOGRAFIATELEFONISTATESOUREIROTESOUREIRO AUXILIARtopógrAfoTRABALHADOR BRAÇALTRATADOR DE ANIMAISVIGIAvIsItAdor dA EquIpE dE CombAtE Ao AEdEs AEgyptIzElAdor

VIIIIVIIIVIVIIIVIIIIVIIIIIIII

VIIIVIIIIIIIIVV

VIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIVIIIII

VIIIIIIIVIIIIVVIIIVIVIVIIIIVIVIVII IIIIVVVIVVIIIVIIIVIVIVVII

VIIIIXIX

HORA/AULAHORA/AULAHORA/AULA

VIVIVIIIIII

HORA/AULAIVVIII

VIIIV

VIIIIVIV

V-MVIVIVIVIIXVIVIVIVIVIVI

VIVIVIVIIII

XIVXVIIIIIIIIII

1.475,05950,59863,19985,58950,59863,19

1.099,20828,22950,59863,19863,19828,22

1.475,051.475,05828,22863,19985,58985,58

1.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,051.475,05828,22

1.475,05863,19950,59863,19950,59

1.475,05985,58950,59950,59863,19950,59950,59950,59828,22863,19950,59985,58985,58950,59985,58828,22950,59828,22950,59950,59950,59985,58828,22

1.475,051.923,991.923,99

11,528,8211,52

1.099,201.099,201.475,05863,198,82

950,59985,58863,19

1.475,05985,58

1.475,05950,59950,59

2.745,401.099,201.099,201.099,201.099,201.923,991.099,201.099,201.099,201.099,201.099,201.099,20

1.099,201.099,201.099,201.099,20863,19

3.208,211.983,251.099,20784,54828,22828,22828,22828,22

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALASSESSOR ESPECIALASSESSOR TÉCNICOASSESSOR TÉCNICO ADMIN. DA RODOVIÁRIACHEFE DE GABINETECOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPALCOORDENADOR MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIALCoordEnAdor dE AtEnção Às urgÊnCIAsCOORDENADOR DE PROG. DE ATEND. E CUID. DOMCOORDENADOR DE PROG. ESP. E EDUC. CONT.COORDENADOR DE PROG. SAÚDE DA FAMÍLIACOORDENADOR DE PROGRAMAS DE FISIOTERAPIACOORDENADOR DE SAÚDE MENTALDIRETOR DE DEPARTAMENTOgErEntE Adjunto do C.A.I.C.GERENTE DE UNIDADEGERENTE DO C.A.I.C.GERENTE DO MERCADO MUNICIPALsECrEtárIo dA juntA dE sErvIço mIlItArSECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL-COMASSECRETÁRIO EXECUTIVO ( FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA )SUB-COMANDANTE DA GUARDA C. MUNICIPALSUPERVISOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTALsupErvIsor dE EduCAção AmbIEntAl E zoológICo

XIVXIIXIIIXIIIXVXIVXVXIIIXIIIXIIIXIIIXIIIXIIIXIVXIIIXI

XIVXIXIIIX

XIIIX

XIIIXIII

3.208,212.113,152.446,612.446,614.301,883.208,214.301,882.446,612.446,612.446,612.446,612.446,612.446,613.208,212.446,612.054,143.208,212.054,142.113,151.923,992.446,611.983,252.446,612.446,61

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADASA SEREM PREENCHIDAS POR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO

AssEssor pEdAgógICo dE EsportE E CulturAASSESSOR TÉCNICO (FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE)CHEFE DE DIVISÃOCHEFE DE SEÇÃOCHEFE DE SETORCoordEnAdor pEdAgógICoCoordEnAdor dE CEntro dE rEfErÊnCIA dE AssIst. soCIAl - CrAsCOORDENADOR DE CENTRO DE REF. ESP. DE ASSIST. SOCIAL - CREASCORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPALdIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. AdIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. bdIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. CdIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. ddIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. EdIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. fdIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. gdIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. hENCARREGADOENCARREGADOENCARREGADOFUNÇÃO GRATIFICADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃOINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPALMOTORISTA DE GABINETEOUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPALRECEPCIONISTA DE GABINETEvICE-dIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. fvICE-dIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. gvICE-dIrEtor dE EsColA munICIpAl mód. h

XIIIXIII

GC3GC2GC1

III-M-FXIIIXIII

GC3IV-M-AIV-M-BIV-M-CIV-M-DIV-M-EIV-M-FIV-M-GIV-M-H

FG1FG2FG3

FGACVI

FG2GC3FG2

III-M-FIII-M-GIII-M-H

2.446,612.446,61750,00600,00450,00

2.563,302.446,612.446,61750,00

1.757,681.903,371.955,812.025,742.410,362.585,162.643,432.701,69225,00270,00342,00450,00

1.099,20270,00750,00270,00

2.563,302.621,582.679,85

EMPREGOS (ClT) ESTÁVEIS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIAemprego:AGENTE ADMINISTRATIVOARqUITETOASSISTENTE DE DIVULGAÇÃOASSISTENTE SOCIALASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALAUXILIAR ADMINISTRATIVOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISAUXILIAR TÉCNICO OPERACIONALCHEFE DE SEÇÃOCHEFE DE SETORCIRURGIÃO DENTISTACONSERVADOR DE ESGOTOSCONTÍNUOCOORDENADOR DE SERVIÇOSDIRETOR DE DIVISÃOENCANADORENCARREGADO DE TURMAFISCAL DE OBRASINSPETOR DE ALUNOSjArdInEIromECânICoMÉDICO CLÍNICO GERALMÉDICO GINECO-OBSTETRAMOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOSOPERADOR DE EqUIPAMENTOS HIDRÁULICOSOPERADOR DE SOM E IMAGEMPEDREIROPINTORproCurAdor jurÍdICoPROFESSOR ITÉCNICO DESPORTIVOzElAdor

nívelVIIX

VIIIVIIIIVIIII

IIIXIX

VIIIIIIIIVXIIIVIVVIIIIIIV

VIIIVIIIIVIVIVIVIV

VIIIHORA/AULA

IXII

vencimento:1.099,201.923,991.475,051.475,05950,59863,19784,54863,19

2.054,141.983,251.475,05828,22828,22950,59

2.113,15950,59950,59

1.099,20863,19828,22985,58

1.475,051.475,05950,59950,59950,59950,59950,59

1.475,058,82

1.923,99828,22


7

VIGIlÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 01008/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – 27/12/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 467/2000, do estabelecimento

NELSON LOPES MARIM & CIA.LTDA. ME, localizado à Rua Cuiabá, nº 156, Centro, nesta cidade e comarca, torna público:Estabelecimento apto à:-Atividades de farmácia/manipulação de preparações magistrais/ preparações oficinais/substâncias sujeitas a controle

especial/ fitoterápicos e;Atividades de drogaria:- Aplicação de injetáveis;dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial;Aferições de pressão arterial, de glicemia capilar e temperatura corporal;Inaloterapia e;Dispensação de medicamentos/correlatos/cosméticos/dietéticos/produtos de higiene/perfumes e de alimentos permitidos.

DÉBORA MARTINS Chefe da Seção de Vigilância Sanitária

Secretaria Municipal de Saúde- Catanduva/SP

PUBLICAÇÃO 01009/2012Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – 27/12/2012.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo nº 3079/2002, do estabelecimento dEgudEnt IndÚstrIA E ComérCIo ltdA, instalado à rua Igarapava, 366, jardim Alpino, nesta cidade e comarca, torna público:

Indústria apta à:Fabricar correlatos e produtos para a saúde.Armazenar e expedir



PUBLICAÇÃO 01010/2012ATIVIDADES DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE/EQUIPAMENTOS DE SAUDE

lICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAl) – DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOlucipharma Indústria farmacêutica ltda Epp rua guarujá, nº 261, jd Alpino 27422/2012Milena Perpétua SampaioRua Curitiba, nº 531 27478/2012Catanduva PrefeituraServiço de Atendimento Especializado (SAE)-OdontologiaRua Pará, nº 13, Centro 27810/2012Serviço de Atendimento Especializado (SAE)- PsicologiaRua Pará, nº 13, Centro 27811/2012sindicato dos trab.nas usinas de Açúcar, nas Inds. de suco Conc. do C.solúvel, dos lat. e da Alimentação e Afins de Catanduva e Região Rua Alagoas, nº 117 28137/2012óptica miranda e valeão ltda meRua Cascata, nº 760, Parque Iracema 27462/2012L Cagnin – Clínica VeterináriaRua Municipal, nº645, Higienópolis 28494/2012Carlos Augusto Cardesani Rua Pernambuco, 607, Centro 27620/2012lICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO) – DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOAntonio Tadeu Tartaglia 28130/2012Centro oftalmológico- dr. josé renato pizarro s/C-ltda 27535/2012maria ângela figueiredotuma 28135/2012Núcleo de Reabilitação Kandel Ltda 28174/2012Edson Kubiak 27949/2012Eliana Cristina Menesco 27438/2012Ayder Anselmo Gomes Vivi 28126/2012Paulo de Almeida Marchi 28133/2012Fabrício Figueiredo Cardoso-Academia-Me 28112/2012Ekilibriun Sport & Cia S/C Ltda 27043/2012A Dedetizadora e Desenvolvimento Ultrarapida Catanduva Ltda-Me 27896/2012solange miranda de souza silva óptica-me 28178/2012Barbara Maria Pereira de Almeida 27975/2012Luiz Alberto Trazzi Fonseca 27976/2012Centro de Tratamento do Cálculo Ltda 27487/2012Silvia Regina Arruda Céspedes Furlan 27471/2012Luis Alberto Gonzales Peres 27317/2012joão fernando gonzalez peres 27318/2012Elisabeth Maria Boso 26257/2012Marilene Freschi Merigue 27100/2012Rosemeire kuwae 27431/2012rosemeire Aparecida joverno 27863/2012solange miranda de souza silva-óptica-me 27466/2012Fundação Padre Albino (Padre Albino Saúde) 27581/2012Fabio Henrique Cordon Silva 27451/2012Longo & Cia Ltda-Me 27604/2012Andrezza Graziela Mesquiari 27349/2012jaqueline domingos ortopedia-me 27632/2012Thais Odete Camargo Cardoso 27806/2012Evandro do Amaral Dias Catanduva Me 28260/2012Drogaria Vanvive Ltda Me 28194/2012Catfar Farmácia e Drogaria Ltda Me 28433/2012Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva 28281/2012Botos & Marchesini Ltda Me 28465/2012Letícia Santopietro Perez 27994/2012Maria Odete Berça Ayusso Martins 27882/2012Minervino e Minervino Ltda 28075/2012Almeida & Campanharo Ltda Me 28411/2012Aline Brum Bassanetti 26611/2012Milena Débora Ribeiro do Val Corsini 27044/2012Milena Débora Ribeiro do Val Corsini Me 27560/2012Angélica Melo Frigieri Pinto 27619/2012Sonia Aparecida Aleixo Ravazzi 27567/2012Sergio Edmilson Ravazzi 27568/2012Sirley Áurea Lisboa Bongiovani 28164/2012Academia Transforma Ltda Me 27499/2012RENOVAÇÃO DE lICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AlTERAÇÃO DE RESPONSÁVEl lEGAl/ RAZÃO SOCIAl/ENDEREÇO/AMPlIAÇÃO DE ATIVIDADES/bAIXA DE RESPONSÁVEl TÉCNICO/ASSUNÇÃO RESPONSÁVEl TÉCNICO- DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSODegudent Ind. e Comércio LtdaResponsável Legal:- Eduardo da Rocha Kleinsorge 26873/2012Renovação:- 26875/2012Fundação Padre Albino – (Hospital Padre Albino)responsável legal:- dr. josé Carlos rodrigues Amarante 27074/2012Renovação 27075/2012 Alteração de Razão Social:-DE:-

A Stimas Prods. Ortopédicos Ltda EPPpArA:- Adriana raquel brandemarte Alfinete Epp 27565/2012Renovação:- 27566/2012DE:- Nelson Lopes Marim & Cia Ltda EPP PARA:- Nelson Lopes Marim & Cia Ltda Me 28474/2012Renovação:- 28636/2012DE:- Clínica de Vitto de Otorrinolaringologia LtdaPARA:- Clínica de Vitto de Otorrinolaringologia Ltda. EPP 27951/2012Renovação 27953/2012DE:- Sermed Medicina e Segurança do Trabalho LtdaPARA:- Sermed Medicina e Segurança do Trabalho Ltda Me 28297/2012Renovação:- 28634/2012Alteração de Endereço:- Antonio Angelo BocchiniDE:-Rua Belém, nº 630, CentroPARA:- Rua Teresina, nº 400, Centro 28035/2012Renovação:- 28195/2012Wladimir Pedro SestitoAmpliação de Atividades:- De: Ativ. Méd. Amb. com Rec. para Realização deExames ComplementaresPara: Atividade Méd. Amb. com Rec. para Realiz. de Proc. Cirúrgicos 28131/2012Renovação:- 28417/2012A. Kassis Filho & Cia Ltda Me Baixa de Resp. Técnico:-Décio Aparecido Paes 28693/2012Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma GandhiBaixa Resp. Técnico:-Fernando Rodrigues Bittencourt 27613/2012Assunção Resp. Técnico:-Marcelo de Andrade Hernandes (CRM 113485) 27614/2012Renovação:- 27615/2012Alteração de Razão Social:-DE:- Vicenzzo do Brasil Cosméticos Ltda EPPPARA:- Vicenzzo do Brasil Cosméticos Ltda Me 27069/2012Ampliação de Atividade:-dE:- Comércio varej. de cosméticos, produtos de perfumaria ltda. EppPARA:- Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 28419/2012Renovação:- 28738/2012Maria Helena Magalhães Camora & Cia LtdaBaixa Resp.Técnico:-Kely Cristina de Souza 27971/2012Caixa de Assistência dos Advogados de são pauloBaixa de Resp. Técnico:-josé Celso Calestine perri 27335/2012Assunção Resp. Técnico:-raphael zupirolli (Cro Cd87679) 27336/2012Renovação:- 27337/2012 Instituto da Audição e Linguagem Feeling S/S LtdaAssunção Resp. Técnico:-Valquíria Regina Pupio de Souza(CRF 15988) 28547/2012Renovação:- 27339/2012Associação Pão Nosso – APNAssunção Resp. Técn. Substituto:- Irenide S. dos Santos Rodrigues(CRP 109674) 28975/2012Renovação:- 27366/2012ATIVIDADE ISENTA DE lICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE VIGIlÂNCIA SANITÁRIA- DEFERIMENTONOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOFernanda Fernandes de Freitas 32707962856 28290/2012ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE- DEFERIMENTOSNOME//RAZÃO SOCIAl PROCESSOLarissa Dias Sanches 28041/2012Clínica Perez Otorrinolaringologia Catanduva Ltda 27452/2012Maria Helena Magalhães Camora & Cia Ltda-Me 28428/2012 4505/2004Sindicato dos Trab. nas Inds. de Alim. de Catanduva 28136/2012 059/2000Dompieri & Dompieri Catanduva Ltda Me 276/2000SOlICITAÇÃO DE l.T.A – DEFERIMENTOSNOME//RAZÃO SOCIAl l.T.A PROCESSOClinica Médica Sanches Serviços Médicos Ltda 024-12 28813/2012REQUERIMENTOS DIVERSOSPROCESSOS: 15332/2010 - 28726/2012 - 22473/2011 – ORIENTAÇÕES DIVERSASPROCESSOS:- 28627/2012-28502/2012



PUBLICAÇÃO 1011/2012ATIVIDADES RElACIONADAS A PRODUTOS DE INTERESSE À SAUDE/MEIO AMbIENTE

EMISSÃO DE lICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAl) – DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOGislaine Cristina dos Santos Sanchez-Me Rua Levi Turin, nº 120-1 – Parque glória III 28080/2012Vilma Maria Baptista & Cia Ltda-MeRua Petrópolis, nº 623 – São Francisco 27341/2012jonas donizete brino 35550124874 Rua Alcantaras, Nº 138 28386/2012Buno Luiz Meneguezi-Merua marília, nº 955 – jardim bela vista 26503/2012Luis Carlos Mota Filho-Merua xv de novembro, nº 2.210–Conj. hab. Euc. figueiredo 26642/2012Vera Lucia Santos do Carmo 17812302857Rua XV de Novembro, Nº 2.900 27319/2012Bonadoro Alimentos Ltda-Me rua Abelardo rdrigues y rodrigues, nº 180 25016/2012Claudia jacy vaz da silva lima 12177554896 Rua Santa Bárbara do Sul, Nº 436 – Parque Glória VI 27775/2012Marmitaria Galinha D Angola Ltda-Me Rua 21 de abril, Nº 350 27640/2012Bruno Carreiro AlarconAlagoas, Nº 724 – Apto. 102 28739/2012Romana Serv festas Ltda-Me Rua Uruguaiana, Nº 1.287 – São Francisco 27090/2012via minas loja de Conveniência ltda-meRua Minas Gerais, Nº 1.465 – Vila Rodrigues 28413/2012Renato Cardoso Ramos da Silva-Me Rua Catiguá, Nº 301 27658/2012joel pereiraRua Pernambuco, Nº 960 28492/2012jair pascoal dos santosRua terra Roxa, Nº 102 28418/2012Wal mart Brasil LtdaAvenida Comendador antonio Stocco, Nº 660 28493/2012Márcia Verginia Turini-MeRua Pará, Nº 1.556 27972/2012Francisco Carlos Vilasrua Campos do jordão, nº 480 – jardim Alpino 26643/2012


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DEPARTAMENTO DE lICITAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO

Pelo presente TERMO DE ADITAMENTO, de um lado o MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público Interno, inscrita no Cnpj. sob nº 45.122.603/0001-02, com sede nesta cidade de Catanduva-sp, neste ato representado pelo Prefeito Municipal ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida deputado orlando zancaner nº 386, na cidade de Catanduva-sp, portador do rg nº 4.667.261 e inscrito no Cpf nº 973.714.678-68, CONTRATANTE, junto à SECRETARIA MUNICIPAl DE SAÚDE, representada por Vanessa Frias Couto Gallo, portadora do RG nº. 22.072.872 e inscrita no CPF nº. 159.262.028-09, residente e domiciliada na Rua Santa Rita do Passa quatro nº605, jardim do bosque, nesta cidade de Catanduva-sp, e de outro lado a PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO bENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAl E HOSPITAlAR, entidade civil sem fins lucrativos inscrita no Cnpj: n° 24.232.886/0001-67, com sede administrativa na cidade de São Paulo–SP, na Rua Guaicurus n° 563, Lapa, CEP: 05.033-001, e sede social em Fernando prestes-sp, na rua Coronel juvêncio nº 498, distrito de Agulha, CEp 15.945-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos José Massarenti, administrador hospitalar, casado, residente e domiciliado na Rua Tucuna, 969 - Apto. 103, Perdizes-SP, doravante denominada CONTRATADA, resolvem por meio deste instrumento, ADITAR o prazo do contrato da CHAMADA PÚblICA Nº 01/2010, por mais 12 (doze) meses a partir de 01/01/2013, conforme processo administrativo nº 2012/9/33270.

no mais, mantêm-se inalterado o pacto originalmente estabelecido.Estando as partes assim justas e acertadas, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na

presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas. Catanduva, 20 de dezembro de 2.012.

ENGENHEIRO AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

VANESSA FRIAS COUTO GALLOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALARCARLOS JOSÉ MASSARENTI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME RG:

EMISÃO DE lICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO) – DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOGeraldo De Paulo-Me 28193/2012Elias & Marlene Bar, Restaurante Ltda-Me 27457/2012josé pereira 27648/2012Marcio Rodrigues Mercearia-Me 27618/2012Cleber Rogério Galhardi & Cia Ltda-Me 27367/2012Frederico Gomes Perez-Me 27083/2012Walsmir P. Bressan-Me 26853/2012fabio rubiano junior-me 27430/2012Restaurante Miyoshi Catanduva Ltda-EPP 28103/2012Francisco Segura Fernandes-Me 26810/2012jair donizetti de Arruda 28204/2012Marli Aparecida Nascimento Lanchonete-Me 26539/2012Shirley Aparecida Rodrigues Catanduva-Me 28199/2012Fernando Pereira Doçaria-Me 28113/2012paulo de jesus moreno lanchonete-me 24894/2012Adenilson Ferreira Pet Shop-Me 27477/2012SS Cat. Comércio de Descartáveis e Doces Ltda-Me 28205/2012Moacir Soares da Silva 28224/2012A.A. Gomes Guilherme-Me 27010/2012Norberto Perin-Me 27539/2012RENOVAÇÃO DE lICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AlTERAÇÃO DE ATIVIDADE-DEFERIMENTOSNOME//RAZÃO SOCIAl PROCESSOAlemarques Variedades Ltda-Mede: Comércio varejista de Cosméticos produtos de perfumariaE Higiene Pessoalpara: Com.varej. de doces , balas , bombons e semelhanes 28495/2012Renovação: 28496/2012RENOVAÇÃO DE lICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM bAIXA E ASSUNÇÃO DE RESPONSÁVEl TÉCNICO - DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOSAdriana harumi yajima-meBaixa: Lara de Fazzio Stuchi 27634/2012Assunção: LEANDRO CAGNIN 27635/2012Renovação 27636/2012RENOVAÇÃO DE lICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AlTERAÇÃO DE ENDEREÇO-DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOEdnaldo Tadeu Dorte Carvalho-MeDe: Rua Maranhão ,Nº 2.248 - CentroPara: Rua Maranhão, Nº 2.268 28503/2012Renovação 28504/2012ENCERRAMENTO DE ATIVIDADENOME//RAZÃO SOCIAl PROCESSOAlessandra Cristiano Fernandes 10720/2008zani’s e ribeiro’s Coffe shop ltda-me 17602/2010Cleyton Perez Bottos-Me 10431/2008Tamires Mesquita Gonçalve-me 17728/2010Laércio Luciano de Lima-Me 04587/2004v.C. junior Cavallini-me 26593/2012REClAMAÇÃO SOlUCIONADA:PROCESSOS: 28730/2012 – 27656/2012 – 26471/2012 – 26646/201223930/2012 – 27888/2012 – 28437/2012 – NOTIFICAÇÕES DIVERSASPROCESSOS:- 27127/2012 – 27814/2012 – 27126/2012 – 24668/201226280/2012 – 27304/2012ORIENTAÇÕES DIVERSAS: PROCESSOS: 28098/2012 – 28440/2012PROCESSOS ARQUIVADOS: 24725/2012



NOME RG:

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito - COMTRAN, comunica que se reunirá no dia 10 de janeiro de 2013, às 9 horas, na sala da secretaria de Administração, localizada no 5º andar do Paço Municipal.

DECRETO Nº 6.232, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012

SUPlEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, na Contabilidade da Prefeitura do Município de Catanduva, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), em conformidade com o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.273, de 21 de dezembro de 2.011, para suplementação das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.03.01 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 0412200022.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECR DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.94.00 - IndEnIzAçÕEs trAbAlhIstAs ficha 512 r$ 225.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.07.01 - SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1236200072.029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 1241 R$ 8.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1212200052.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 1473 R$ 66.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236100052.033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 1525 R$ 90.000,003.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha 1534 R$ 250.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.07.04 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 1236500052.036 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 1719 R$ 91.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha 1890 R$ 100.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824400102.040 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRAT. Ficha 2189 R$ 100.000,00TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO.............................................................................................. R$ 930.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0412200022.003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 162 R$ 40.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0418200022.007 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 314 R$ 80.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.02 - sEC. munIC. dE plAnEjAmEnto E InformátICA 02.02.02 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 0412200022.013 - MANUTENÇÃO DA INFORMÁTICA 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOA CIVIL Ficha 461 R$ 9.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇÃS 02.04.01 - DEPARTAMENTO GERAL DE FINANÇAS 0412200022.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 646 R$ 65.000,003.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOA CIVIL Ficha 652 R$ 30.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.06 - SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS 02.06.01 - DEPTO. GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 1545100061.046 - IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO E DESENV. DE AÇÕES DO BID 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Ficha 842 R$ 39.000,003.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FIS. Ficha 853 R$ 49.000,003.3.90.39.00 - outros sErv. dE tErCEIros – pEssoA jurÍd. ficha 859 r$ 249.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.06 - SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS 02.06.01 - DEPTO. GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 1545100151.005 - pAvImEnt, rECApE, guIAs E sArjEtAs dE vIAs urbAnAs 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 942 R$ 38.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.07.04 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 1236500052.036 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00 - EqUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 1753 R$ 31.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO


9

02 - EXECUTIVO 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.07.04 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 1236500091.045 - EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PAC 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 1759 R$ 50.000,00

Fonte de Recurso: 01 TESOURO 02 - EXECUTIVO 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1012200082.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL Ficha 1777 R$ 250.000,00TOTAL DA REDUÇÃO ............................................................................................................ R$ 930.000,00

pAço munICIpAl “josé AntonIo borEllI”, Aos 17 dIAs do mÊs dE dEzEmbro dE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

SOLANGE REGINA VARIANI FONSECASECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


REGUlAMENTA A CObRANÇA DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º As tarifas relativas aos serviços de Táxi neste Município passam a serem as seguintes:

a) Bandeirada R$ 4,25b) quilômetro Rodado (Bandeira I) R$ 2,50c) quilômetro Rodado (Bandeira II) R$ 3,25d) Hora Parada R$ 23,00e) Por volume transportado, quando acima de 0,60 m (sessenta centímetros) R$ 0,80

Art. 2º A Bandeira II será utilizada no período com-preendido entre 12:00 horas de sábado e 06:00 horas de segunda-feira e, também, nos dias considerados feriados.

§ 1º A Bandeira II será, ainda, utilizada nos dias úteis, no período noturno, compreendido entre 18:00 horas e 06:00 horas de um dia para outro.

§ 2º durante o mês de dezembro será utilizada, tão somente, a bandeira II.Art. 3º os taxímetros deverão observar as exigências do InmEtro conforme portaria nº 201, de 21 de outubro de 2.002,

daquele órgão.Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,

especialmente o Decreto nº 5.857, de 17 de maio de 2.011.PAÇO MUNICIPAl “JOSÉ ANTÔNIO bOREllI”, Aos 20 dIAs do mÊs dE dEzEmbro do Ano dE 2.012.


PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


REVOGA O DECRETO Nº 5.839, DE 12 DE ABRIL DE 2.011, QUE DESIGNOU RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo protocolado sob nº 42.500/12, de 17 de dezembro de 2.012, DECRETA:

Art. 1º fica revogado, a pedido e a partir do dia 01 de janeiro de 2.013, o decreto nº 5.839, de 12 de abril de 2.011, que designou a Funcionária Vânia Aparecida Lopes - RG nº 10.640.400, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos, como Responsável pelo Controle Interno, da Prefeitura do Município de Catanduva

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAl “JOSÉ ANTÔNIO bOREllI”, Aos 21 dIAs do mÊs dE dEzEmbro do Ano dE 2.012.




DECRETO Nº 6.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

DISPÕE SObRE O CANCElAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Por ocasião do levantamento do Balanço Geral de 2012, a Secretaria Municipal de Finanças, deverá proceder cancelamento dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Não Processados, relativos aos exercícios de 2010 e 2011, que não atendam o disposto no artigo 63 da Lei Federal 4.320/64, fazendo exceção somente aos empenhos referente obras que permanecem em execução nesta data.

§ 1º O cancelamento deve-se ao fato dos empenhos mencionados estarem relacionados a saldos de empenhos globais, estimativos e empenhos ordinários cujos bens ou serviços não foram entregues até a presente data.

§ 2º Os valores inscritos em Restos a Pagar processados e não processados, relativos ao exercício de 2007 deverão ser cancelados mediante a prescrição do crédito, conforme artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Art. 2º os empenhos de restos a pagar cancelados poderão ser empenhados a conta do orçamento vigente, caso seja reconhecida e comprovada a entrega do material ou prestação de serviços dos respectivos processos de cancelamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAl “JOSÉ ANTÔNIO bOREllI”, Aos 21 dIAs do mÊs dEzEmbro do Ano dE 2.012.



SOLANGE REGINA VARIANI FONSECASECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PORTARIA Nº 51.144 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.012

APOSENTA, IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIbUIÇÃO, A FUNCIONÁRIA SONIA MARIA FERREIRA ERCOlI

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, atendendo o contido no processo protocolado sob nº 40.318/12, de 27 de novembro de 2.012, tendo em vista o artigo 40 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, inciso III, alínea b, e em conformidade com as disposições constitucionais em vigor, APOSENTA, a partir desta data, a funcionária SONIA MARIA FERREIRA ERCOLI - R.G. nº 17.619.852, no cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, que conta com 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias, de serviços prestados, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 494/2012, expedida em 29 de novembro de 2.012, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos proporcionais percebidos mensalmente, à razão de 9.416/10.950 (nove mil, quatrocentos e dezesseis; dez mil, novecentos e cinqüenta avos), calculados nos termos do art. 1º, da lei federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Dos proventos percebidos pela funcionária poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. pAço munICIpAl “josé AntônIo borEllI”, Aos 11 dIAs do mÊs dE dEzEmbro do Ano dE 2.012.


PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.


PORTARIA Nº 51.194, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

APOSENTA , POR IDADE , COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIbUIÇÃO, O FUNCIONÁRIO OSWAlDO DE OlIVEIRA

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, atendendo o contido no processo protocolado sob nº 38.495/12, de 09 de novembro de 2.012, tendo em vista o Artigo 40 da Constituição Federal, em seus parágrafos 1º, Inciso III, alinea “b” , e 3º com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, e parágrafo 2º, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, APOSENTA, a partir de 17 de dezembro de 2012, o funcionário osWAldo dE olIvEIrA - r.g. nº 5.484.970-6, no cargo de “jardineiro”, que conta com 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 21 (vinte e um) dia, de serviços prestados, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 485/2012, expedida em 21 de novembro de 2.012, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos proporcionais ao tempo de serviço, percebidos mensalmente, à razão de 6.466/12.775 (seis mil, quatrocentos e sessenta e seis; doze mil, setecentos e setenta e cinco avos) calculados nos termos do artigo 1º da lei federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Dos proventos percebidos pelo Funcionário poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.pAço munICIpAl “josé AntônIo borEllI”, Aos 14 dIAs do mÊs dE dEzEmbro do Ano dE 2.012.




PORTARIA Nº 51.217, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012

APOSENTA, POR INVAlIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, A FUNCIONÁRIA JOANA HElENA DE OlIVEIRA lEITE

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, atendendo o contido no processo protocolado sob nº 16.397/10, de 20 de maio de 2.010, tendo em vista os artigos 12 e 13, § 1º, da Lei Complementar nº 127, de 24 de setembro de 1.999 (Estatuto do I.P.M.C.) e artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição federal e em conformidade com as demais disposições constitucionais em vigor, AposEntA, por InvAlIdEz a funcionaria joAnA hElEnA dE olIvEIrA lEItE - r.g. nº 10.502.107-6, no cargo de “merendeira”, que conta com 20 (vinte) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de liquidação de tempo de serviço nº 490/2012, expedida em 22 de novembro de 2.012, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos integrais, percebidos mensalmente, calculados de acordo com o nível II, Grau “E”, 11% (onze por cento) de adicional por tempo de serviço, R$ 23,28 (vinte e três reais e vinte e oito centavos) referente a incorporação da média de horas extras.

Dos proventos percebidos pela Servidora poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de dezembro de 2012.pAço munICIpAl “josé AntônIo borEllI”, Aos 17 dIAs do mÊs dE dEzEmbro do Ano dE 2.012.




PORTARIA Nº 51.218 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012

APOSENTA, POR INVAlIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIbUIÇÃO, A FUNCIONÁRIA RITA DE CASSIA

DA SIlVA

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, atendendo o contido no processo protocolado sob nº 35.668/12, de 18 de outubro de 2.012, tendo em vista o artigo 12, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 127, de 24 de setembro de 1.999 (Estatuto do I .P.M.C.), bem como, o artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, e em conformidade com as disposições constitucionais em vigor, AposEntA, por InvAlIdEz a funcionária RITA DE CASSIA DA SILVA - R.G. nº 27.804.445-1, no cargo de “Visitador de Equipe de Combate ao Aedes Aegypti”, que conta com 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, de serviços prestados, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 496/2012, expedida em 30 de novembro de 2.012, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos proporcionais percebidos mensalmente, à razão de 2.277/10.950 (dois mil, duzentos e setenta e sete; dez mil, novecentos e cinqüenta avos), calculados nos termos do art. 1º, da lei federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Dos proventos percebidos pela funcionária poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de dezembro de 2.012.

pAço munICIpAl “josé AntônIo borEllI”, Aos 18 dIAs do mÊs dE dEzEmbro do Ano dE 2.012.




PORTARIA Nº 51.225, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012.

RETIFICA A PORTARIA Nº 50.927, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo protocolado sob nº 37.716/12, de 05 de novembro de 2.012, RETIFICA a Portaria nº 50.927/12, de 04 de dezembro de 2.012, que Aposenta, a funcionária MARIA LUCIA MARTINS, para constar que, em seu corpo, onde se lê: “...r$ 163,00(cento e sessenta e três mil e trinta centavos) referente a incorporação que trata o artigo 108 da lom .”; leia-se: “...r$ 163,00(cento e sessenta e três reais e trinta centavos) a titulo de horas extras....”.

pAço munICIpAl “josé AntônIo borEllI”, Aos 18 dIAs do mÊs dE dEzEmbro do Ano dE 2.012.



JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO


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PORTARIAS EXPEDIDAS PElA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

portArIA nº 51.230, dE 18 dE dEzEmbro dE 2012 – dIspÕE sobrE A nomEAção pArA provImEnto do CArgo dE AuxIlIAr dE sErvIços gErAIs – CyntIA dE olIvEIrA sIlvA.

portArIA nº 51.231, dE 18 dE dEzEmbro dE 2012 – dIspÕE sobrE A nomEAção pArA provImEnto do CArgo dE AgEntE dE sAnEAmEnto – rosângElA CElotto rIbEIro.

portArIA nº 51.046 dE 10 dE dEzEmbro dE 2012 – ColoCA A funCIonárIA rosAnA CrIstInA furquIm À DISPOSIÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO, EM PRORROGAÇÃO.

portArIA nº 51.047 dE 10 dE dEzEmbro dE 2012 – ColoCA A funCIonárIA rosEmEIrE ApArECIdA pErEs SANCHES À DISPOSIÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO, EM PRORROGAÇÃO.

portArIA nº 51.339, dE 20 dE dEzEmbro dE 2012 – rEvogA A portArIA nº 44.426, dE 17 dE mAIo dE 2.011.portArIA nº 51.348, dE 20 dE dEzEmbro dE 2012 – dIspÕE sobrEA dEsIgnAção dA funCIonárIA bWEnEdItA

DE FÁTIMA SALVINO.portArIA nº 51.350 dE 20 dE dEzEmbro dE 2012 – ColoCA A funCIonárIA mArIA CÍCErA dE mElo frAnCIosI

À dIsposIção dA justIçA ElEItorAl, junto A 179ª zonA ElEItorAl – CAtAnduvA, Em prorrogAção.portArIA nº 51.358, dE 20 dE dEzEmbro dE 2012 – dEsIgnA funCIonárIo pArA dEsEmpEnhAr AtrIbuIçÕEs

dE grAtIfICAção dE gErEnCIAmEnto dE obrAs E ContrAtos – ggoC – mArIA luIzA spronE.portArIA nº 51.359, dE 20 dE dEzEmbro dE 2012 – dEsIgnA funCIonárIo pArA dEsEmpEnhAr AtrIbuIçÕEs

DE GRATIFICAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE OBRAS E CONTRATOS – GGOC – LÍGIA CRISTINA BAIDA.portArIA nº 51.360, dE 20 dE dEzEmbro dE 2012 – dEsIgnA funCIonárIo pArA dEsEmpEnhAr AtrIbuIçÕEs

dE grAtIfICAção dE gErEnCIAmEnto dE obrAs E ContrAtos – ggoC – rodrIgo ArAKI buzollo.portArIA nº 51.361, dE 20 dE dEzEmbro dE 2012 – dEsIgnA funCIonárIo pArA dEsEmpEnhAr AtrIbuIçÕEs

dE grAtIfICAção dE gErEnCIAmEnto dE obrAs E ContrAtos – ggoC – nAyArA dA Cruz.

CONVOCAÇÃO

A Presidenta do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, CONVOCA os membros para uma reunião ordinária a se realizar no próximo dia 22 de janeiro de 2013, às 16:30 horas, no Auditório da secretaria Municipal de Educação, a Rua Amazonas, no. 183.

Catanduva, 02 de janeiro de 2013.

Cyntia Maria CorrêaPresidenta do FUNDEB

SECRETARIA DE CUlTURA DE CATANDUVA / SP

PROJETO OFICINAS CULTURAIS – 2013EDITAl DE PROJETOS

A Secretaria de Cultura do Município de Catanduva – São Paulo torna público, a quaisquer pessoas interessadas em ministrar aulas como arte educador no ano de 2013, que estarão abertas de 07/01/2013 a 17/01/2013 as inscrições para projetos a serem implantados no projeto “oficinas Culturais” que se regerá pelas disposições pertinentes e pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital.

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS1.1 – são objetivos do projeto “oficinas Culturais”: disseminar a informação artística e cultural, descentralizar as ações

culturais, democratizar a cultura e seus espaços, estimular o conhecimento sobre cidadania e propiciar a inclusão social.1.2. não poderá se inscrever, nem concorrer com projetos nenhum órgão, projeto ou funcionário da Administração públi-

ca direta ou indireta seja ela municipal estadual ou federal.2 – DOS PROJETOS2.1 - serão aceitos projetos para instrutoria de várias turmas componentes do projeto “oficinas Culturais”, nas áreas de

Artes plásticas, Artes Cênicas, dança, música (instrumento e coral), Artesanato, literatura, Audiovisual (Cinema, vídeo e fo-tografia) e oficinas Infantis, em todas as suas modalidades que serão desenvolvidos na Estação Cultura ou em outro espaço físico definido pela secretaria do municipal de Cultura no exercício de 2013.

2.2 – os proponentes poderão apresentar seus projetos como pessoa física ou como pessoa jurídica, sendo que esta deve apresentar documentos de empresa constituída na área artística / cultural.

2.3 – os proponentes poderão apresentar seus projetos em quaisquer das seguintes oficinas Culturais: Artes plásti-cas, Artes Cênicas, dança, música (instrumento e coral), Artesanato, literatura, Audiovisual (Cinema, vídeo e fotografia) e oficinas Infantis. poderão ser apresentados projetos específicos para o período de férias, bem como oficinas esporádicas de curta duração.

2.4 – o desenvolvimento e duração do projeto apresentado não poderá exceder o calendário do projeto “oficinas Cul-turais”.

2.4.1 – projetos Artes plásticas, literatura com início em 11/03/2013 e encerramento em 06/12/2013.2.4.2 – projetos música, Audiovisual (Cinema, vídeo e fotografia) em 11/03/2013 e encerramento em 06/12/2013.2.4.3 – projeto Artesanato com início em 11/03/2013 e encerramento em 05/07/2013 e recomeçando com novas turmas

no dia 05/08/2013 e encerramento em 06/12/2013.2.4.4 – projeto Artes Cênicas com início em 11/03/2013 e encerramento em 06/12/2013.2.4.5 – projeto dança com início em 11/03/2013 e encerramento em 06/12/2013.2.5 – o proponente do projeto aprovado será remunerado no valor de r$ 15,10 (quinze reais e dez centavos) a hora/

aula conforme carga horária estipulada no Calendário das “oficinas Culturais”, sendo que este pagamento, quando se tratar de pessoa física, será feito pela Associação dos Artesãos e Artistas de Catanduva e Região, com quem a Prefeitura mantém um contrato de prestação de serviços de fornecimento de mão de obra de arte educadores.

2.6 – o proponente deverá preencher e apresentar 01 (um) formulário para cada um de seus projetos (modelo Anexo 01). o modelo deste formulário pode ser retirado na secretaria municipal de Cultura e na Administração das oficinas na rua rio de janeiro nº 100. também está disponível para download no site da prefeitura: www.catanduva.sp.gov.br.

3 – DA INSCRIÇÃOa – o proponente fará sua inscrição, gratuitamente, mediante a apresentação de projeto, em formulário padrão, devida-

mente preenchido e assinado, disponível nos locais informados no item 2.6 deste Edital.b – o proponente poderá apresentar junto com o projeto outros materiais informativos como: algum trabalho ou fotos da

atividade proposta e que complemente a avaliação do projeto.c - no caso de pessoa jurídica, o proponente deverá apresentar fotocópia do cartão de Cnpj, cópia de rg e Cpf do

responsável. Esta documentação será exigida caso o projeto seja aprovado.d - o proponente deverá apresentar currículo (modelo Anexo 02) e caso seja pedido pela secretaria municipal de Cultura

deverá apresentar fotocópias de diplomas, certificados e outros materiais informativos que comprovem os dados constantes no currículo.

3.1 – o proponente se faz ciente do período de realização das oficinas mencionadas nos itens 2.4.1, 2.4.2, 2.4.3, 2.4.4 e 2.4.5 do presente Edital.

3.2 – o projeto contendo formulário impresso (modelo Anexo I) deverá ser protocolado e entregue em envelope apro-priado, com o nome da oficina e do proponente escritos no envelope na secretaria municipal de Cultura – Estação Cultura. Edital de projetos – oficinas Culturais – 2013 à rua rio de janeiro nº 100 – Centro - CEp: 15800-035 – Catanduva / sp.

3.3 – os proponentes deverão protocolar seus projetos diretamente na secretaria municipal de Cultura no endereço mencionado no item 3.2 até o dia 17/01/2013, no horário das 9 às 17 horas ou enviá-los pelo correio, com AR, valendo a data de postagem constante no envelope.

3.4 – Informações gerais podem ser obtidas no mesmo horário e local ou pelos telefones (17) 3531 5106 e 3531 5107.4 – DA COMISSÃO JUlGADORA4.1 – será composta uma comissão julgadora, a convite da secretaria municipal de Cultura para análise e aprovação dos

projetos recebidos, sendo seus atos válidos apenas durante o período de seleção e possíveis recursos dos projetos.4.2 – A Comissão julgadora será composta por cinco (05) membros, todos com reconhecido exercício e experiência na

área cultural, conforme segue:a – 03 (três) membros do quadro de funcionários da secretaria municipal de Cultura.b – 02 (dois) membros convidados e publicamente reconhecidos no exercício de atividades na área cultural.


11

4.3 – Em caso de vacância, o (a) secretário (a) municipal de Cultura completará o quadro da Comissão julgadora, nome-ando pessoa de reconhecido exercício na área cultural.

4.4 – A seleção dos projetos pela Comissão julgadora acontecerá nos dias 21 e 22/01/2013, em local e horário a serem definidos pelo(a) secretário(a) municipal de Cultura.

4.5- A Comissão julgadora terá como critérios para a seleção dos projetos:a - A demanda de público interessado.b - A clareza e qualidade pedagógica das propostas apresentadas.c – Currículo e experiência do proponente.d – o interesse cultural do projetoe – A compatibilidade e qualidade na relação entre recursos e público atendido.f – A contrapartida social ou benefício à população conforme planejamento da proposta.g – para os instrutores que já trabalharam no projeto “oficinas Culturais” nos exercícios de 2006 a 2012 e apresentarem

projetos para continuarem prestando seus serviços, será avaliado seu desempenho até então.4.6 – A seu critério, a Comissão julgadora poderá solicitar esclarecimento a assessores técnicos para a análise dos

projetos e suas especificidades, bem como amostras dos trabalhos.4.7 – A Comissão julgadora tornará suas decisões por maioria simples de votos.4.8 – para a seleção de projetos, a Comissão julgadora decidirá sobre possíveis casos não previstos neste Edital.5 – DOS RESUlTADOS5.1 – A Prefeitura do Município de Catanduva, através da Secretaria Municipal de Cultura, divulgará, homologará e publi-

cará na Imprensa oficial do município os projetos aprovados pela Comissão julgadora no dia 25/01/2013.5.2 – Após a publicação na Imprensa oficial do município, os responsáveis pelos projetos aprovados, terão o prazo de 02

(dois) dias úteis para se manifestarem por escrito, se aceitam ou desistem da participação no projeto.a – A concordância do proponente obriga-o a cumprir todo o plano de trabalho apresentado.b – A ausência de manifestação por parte do interessado será tomada como desistência do Edital.c – A seu critério, a Comissão julgadora poderá não selecionar novos projetos em substituição aos desistentes.5.3 – qualquer recurso contra as decisões e a seleção realizada pela Comissão julgadora deverá ser apresentado

por escrito e protocolado na seção de protocolo da prefeitura em até 02 (dois) úteis dias após a publicação dos projetos aprovados.

5.4 – À secretaria municipal de Cultura é reservado o direito de não iniciar oficinas desde que, não haja projeto aprovado na área ou índice mínimo de público interessado.

5.5 – A Secretaria do Município de Cultura poderá a qualquer momento lançar novo Edital para o preenchimento de vagas das oficinas em andamento, bem como para implantar novos projetos de oficinas Culturais.

6 – DA CONTRATAÇÃO6.1 – o arte educador selecionado para implantação do projeto, quando for pessoa física, deverá ser associado à As-

sociação dos Artesão e Artistas plásticos de Catanduva e região, que mantém convênio com a prefeitura do município de Catanduva para fornecimento de arte educadores no projeto “oficinas Culturais”.

6.2 - o arte educador deverá, obrigatoriamente, manter atualizada a ficha de frequência dos alunos e entregá-la à admin-istração das oficinas após o encerramento de cada aula.

6.3 – Ao final do período de seu plano de trabalho, estipulado nos itens 2.4.1, 2.4.2, 2,4.3, 2.4.4 e 2.4.5 do presente Edital, o arte educador deverá entregar à administração das oficinas o relatório final de atividades, com observações específicas, se necessárias e apresentar resultado prático através de fotos ou exposições, sendo que esta última será definida junto a Secretaria Municipal de Cultura.

6.4 – o contratado tem a obrigatoriedade de frequência nas reuniões pedagógicas e nos encontros de formação e ca-pacitação, quando houver.

6.5 - O arte educador será avaliado quanto ao seu desempenho, comparecimento às aulas nos horários e dias previa-mente definidos, podendo ser substituído a qualquer momento a critérios da secretaria municipal de Cultura.

6.6 - Dependendo do desempenho do arte educador, que será avaliado constantemente pela Secretaria Municipal de Cultura, o não cumprimento do projeto ou dos itens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5 tornará o proponente impedido de apresentar projetos culturais juntos a esta secretaria pelo período de 1 (um) ano.

6.7 – A secretaria municipal de Cultura averiguará e fiscalizará a realização efetiva das oficinas através de acompanha-mento e visitas técnicas de avaliação.

Catanduva, 02 de janeiro de 2013

Nelson Lopes MartinsSecretário Municipal de Cultura

MODElO – ANEXO 1

PROJETO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TÍTULO: ÁREA:2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE NOME ENDEREÇO CIDADE CEP CPF TELEFONES EMAIL3.ObJETIVOS GERAIS (O que pretende realizar)4.ObJETIVOS ESPECÍFICOS (O que pretende realizar em detalhes)5.JUSTIFICATIVA (porque propõe o projeto)6.bENEFÍCIOS (Detalhar os benefícios para a população quanto ao aspecto cultural, social e econômico – público-

alvo)7.ESTRATÉGIAS DE AÇÃO (Detalhar como e quando será realizada, inclusive a carga horária)CARGA HORÁRIA Carga horária: duração do projeto: frequência diária: PÚblICO-AlVO FORMA DE SElEÇÃO8. HORÁRIOS DISPONÍVEIS (detalhar quando, em dias da semana e período, disponibilidade de realizar as oficinas)9. MATERIAIS (Especificar todo o material de consumo da atividade, informando: tipo, referência, quantidade por

participante e a frequência de utilização segundo as etapas do projeto e equipamentos) EQUIPAMENTOS MATERIAl DE CONSUMO POR AlUNO10.EXPERIÊNCIAS

Catanduva, ___ de ___________ de 2013

___________________Assinatura

MODElO – ANEXO 2CURRÍCUlO – NOME

DADOS PESSOAISNome artístico:Endereço completo:Data de nascimento:Telefones:Email:FORMAÇÃONível Médio:Nível Universitário:Cursos:EXPERIÊNCIA PROFISSIONAl (Aulas, cursos, palestras, workshops, comunicações e painéis em congressos)

Catanduva, ___ de __________________ de 2013

___________________________Assinatura

PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICAÀ PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2.013

portArIA nº 51.407, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE AdmInIstrAção - VICENTE CHIAVOLOTTI

portArIA nº 51.408 dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA ChEfE dE gAbInEtE - AdrIAno rodrIguEs fIlhoportArIA nº 51.409 dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE AssIstÊnCIA soCIAl

- CArmEm dE CAstro pArdo pIzzArroportArIA nº 51.410, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE dEsEnvolvImEnto,

EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO - VERA LUCIA SILVEIRA PINFILDIportArIA nº 51.411, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE EduCAção - vIrgInIA

ANA NUNES SOTOportArIA nº 51.412, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE fInAnçAs - solAngE

REGINA VARIANI FONSECAportArIA nº 51.413, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE mEIo AmbIEntE E

AGRICULTURA - KÁTIA REGINA PENTEADO CASEMIROportArIA nº 51.414, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE nEgóCIos jurÍdICos

- FÁBIO ROSSIportArIA nº 51.415, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE obrAs E sErvIços

- GILBERTO AUGUSTO MOTTAportArIA nº 51.416, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE plAnEjAmEnto E

INFORMÁTICA - NATÁLIA MANFRIN MOLINARI BELÍSSIMOportArIA nº 51.417, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE sAÚdE - loÍlton

AUGUSTO SANTANA SALVINIportArIA nº 51.418, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE trânsIto E

TRANSPORTES URBANOS - DOMINGOS AUGUSTO MANFRINportArIA nº 51.419, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE CulturA - nElson

LOPES MARTINSportArIA nº 51.420, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sECrEtárIo munICIpAl dE EsportEs, lAzEr E

turIsmo - EdErAldo jEAn bErtozzIportArIA nº 51.421, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA supErIntEndEntE dE águA E Esgoto dE

CAtAnduvA - sAEC - CésAr dE jEsus morAsCAportArIA nº 51.422, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA AssEssorA dE ComunICAção soCIAl - fErnAndA

MARA DA SILVA ALBANOportArIA nº 51.423, dE 02 dE jAnEIro dE 2.013 - nomEIA sub-ComAndAntE dA guArdA CIvIl munICIpAl

- GUILHERME PERES

PROCESSO N.º 2529/2012PREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2012

REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 43/2012

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES PARA UTIlIZAÇÃO EM VÁRIAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, conforme especificações do anexo I do edital.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTESAta de Registro de Preços que entre si celebram, a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, pessoa

jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva-sp, na Avenida Engenheiro josé nelson machado n° 888-A, inscrita no Cnpj sob nº 10.559.279/0001-00, representada seu superintendente Sr. Alfredo Minervino Neto, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 7.724.523 e inscrito no CPF nº 047.399.328-73, residente e domiciliado na Rua Guapiaçú nº. 332, Agudo Romão, nesta cidade de Catanduva-SP, e as empresa (s) ANDRÉ VAlIANTE bORTHOlO ME, Cnpj: 13.014.471/0001-09, I.E: 262.007.083.111, sediada na fazenda trindade, rod. Cedral á guapiaçu km 2, na cidade de Cedra-SP, CEP 15895-000, neste ato representada pelo Sr. Leonides Donizetti Bortholo, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do rg: 8.549.991, Cpf: 850.053.398/68, residente na Av. miguel damha nº 2001, damha 3, na cidade de são josé do Rio Preto-SP, CEP 15061-800 resolvem REGISTRAR OS PREÇOS de acordo com o mapa comparativo de preços anexo a esta ata, que é parte integrante e indissociável.

ClÁUSUlA PRIMEIRA - DO ObJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o rEgIstro dE prEços pArA AquIsIção dE árvorEs pArA utIlIzAção Em

várIAs árEAs do munICÍpIo, conforme especificações do anexo I do edital. 1.2 – Este instrumento não obriga a supErIntEndÊnCIA dE águA E Esgoto dE CAtAnduvA - sAEC a solicitar o produto

contido na ata, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

ClÁUSUlA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2.1 – A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses.2.2 – A vigência da Ata de registro de preços iniciar-se-á após sua publicação, nos termos do artigo 10 do decreto nº 3931/01.ClÁUSUlA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - o ajuste com o fornecedor(e) registrado(s) será formalizado pela sAEC mediante emissão da solicitação de fornecimento

junto com a respectiva nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do pregão presencial para registro de Preços nº 43/2012.

3.2 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da Solicitação de Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 43/2012.

3.3 - o fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de registro de Preços.

ClÁUSUlA QUARTA – DO lOCAl, PRAZOS E FORMA DE FORNECIMENTO4.1 - os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos

termos do art. 62 da lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de registro de preços, as solicitações de Fornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

4.2 – o pedido de fornecimento será feito pela superintendência de água e Esgoto de Catanduva – sAEC ou, quando autorizado, pela Secretaria do Meio Ambiente, devendo os mesmos ser entregues no município de Catanduva/SP em local a ser determinado pela sAEC, sendo que até o ato da entrega, os mesmos serão de total responsabilidade do detentor, ou seja, a guarda, manuseio e transporte.

4.3 – quando da solicitação, o objeto deverá ser entregue em um prazo máximo de até 15 (quinze) dias.4.3.1 – As entregas deverão ser feitas fracionadas conforme os pedidos formulados. O não cumprimento do prazo estipulado

acarretará penalidades previstas neste edital e respectivo contrato, salvo em caso de força maior, onde o fornecedor deverá informar imediatamente a Secretaria do Meio Ambiente, sendo que, neste caso, a descarga será realizada por conta do contratado.

4.4 – Os produtos deverão estar embalados e estaqueados apropriadamente para o transporte.4.5 – no ato da entrega, as plantas serão inspecionadas quanto à qualidade e tamanho, ficando facultado à contratante o

direito de recusar parcial ou totalmente o lote.4.5.1 – Em caso de recusa, fica o fornecedor obrigado a repor a mercadoria num prazo máximo de (vinte e quatro) horas,

sob pena de cláusulas contratuais.4.5.2 - Caso sejam entregues produtos com características em desacordo com as especificações, a contratante não se

responsabilizará pelo pagamento dos mesmos, que deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas. 4.5.3 – O transporte das plantas deverá ser realizado necessariamente em caminhão baú (carroceria tipo baú) de forma que as

plantas fiquem protegidas de intempéries, sendo que toda a despesa de transporte e descarga do material no local previamente indicado é de responsabilidade do fornecedor.

4.6 – As mudas deverão estar enraizadas e nenhum dos produtos deverá ser entregue em raiz nua, sempre em saquinho, potes ou bags.

4.8 - Caso a empresa não cumprir o prazo de entrega estipulado, acarretará nas sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

4.8.1 – A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas na lei nº 8.666/93.

4.9 - os fornecimentos realizados em decorrência da licitação serão efetuados independentemente de contrato formal, nos termos do art. 62 da lei n.º 8666/93, reconhecendo desde já o licitante que a Ata de registro de preços, as solicitações de Fornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.


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4.10 – Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados as sanções previstas neste edital e na legislação vigente, bem como as do artigo 96 da Lei 8.666/93.

4.11 - Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à SAEC , dentro do prazo e condições estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar o item específico, respectivo, ou a licitação.

4.12 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e o mapa comparativo de preços.

4.13 - quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da sAEC por empregados ou prepostos do licitante vencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último, inclusive quanto às entregas feita por transportadora.

4.14 - À critério da SAEC , o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado, em função de significativa variação de mercado.

4.15 – O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preços.4.16 – É de responsabilidade do fornecedor todo o tipo de perda do material que vier a acontecer pela evolução de pragas e

doenças num prazo máximo de 30 (trinta) dias da entrega.4.17 - Independentemente de transcrição, farão parte integrante da Ata as instruções contidas neste Edital, os documentos

nele referenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e o mapa comparativo de preços.4.18 - À critério da SAEC , o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado, em

função de significativa variação de mercado.ClÁUSUlA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 – Caso o produto venha a ser solicitado, os pagamentos serão efetuados em até 28 (vinte e oito) dias diretamente no

bAnCo xxxx, Agência nº xxxx, Conta Corrente nº xxxx-x_.5.2 - para a empresa se habilitar ao pagamento, deverá ser apresentado: a nota fiscal, com número da licitação, juntamente

com os comprovantes de todas as suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais todos quitados. 5.3 – Se cabível, a Contratante reterá os valore correspondentes à quitação da Seguridade Social (I.N.S.S), referente à

execução do objeto do contrato, conforme legislação específica.ClÁUSUlA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E CONTROlE6.1 – A superintendência de água e Esgoto de Catanduva - sAEC adotará a prática de todos os atos necessários ao controle

e administração da presente Ata.6.2 - O preço registrado e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.ClÁUSUlA SÉTIMA - DA READEQUAÇÃO DO PREÇO REGISTRADO7.1 - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele existente no

mercado, cabendo a supErIntEndÊnCIA dE águA E Esgoto dE CAtAnduvA - sAEC convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor, utilizando como parâmetro o índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidos Amplo.

7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preço registrado, a supErIntEndÊnCIA dE águA E Esgoto DE CATANDUVA - SAEC poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.

7.3 - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela supErIntEndÊnCIA dE águA E Esgoto dE CAtAnduvA - sAEC, à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

ClÁUSUlA OITAVA DO CANCElAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DAS SANÇÕES.8.1 - O fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:a) - descumprir as condições da Ata de registro de preços;b) - não receber a nota de Empenho no prazo estabelecido pela sAEC sem justificativa aceitável;c) - não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) - Houver razões de interesse público.8.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado

por despacho da autoridade competente. 8.3 - o fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrência de caso fortuito ou de

força maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedores descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentação falsa

exigida para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, além de ter o cancelamento do registro de preços, sem prejuízo das sanções previstas na lei federal nº 8.666/93 poderá ser aplicada s seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

8.4.1 – multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial;8.4.2 – Suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município, pelo período de até 05 (cinco) anos, dependendo da

natureza e gravidade da falta, consideradas circunstâncias e interesse da própria municipalidade; e,8.4.3 – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município em função da natureza e gravidade da falta cometida

ou em caso de reincidência, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.8.5 – As multas previstas não tem caráter compensatório, porém, moratório, e conseqüentemente o pagamento delas não

exime a detentora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à Contratante.8.6 – As penalidades acima mencionadas não excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste a SAEC

de ressarcir-se das perdas e danos que vier sofrer.8.7 – os valores básicos das multas, notificadas pela Contratante, serão descontados através de documentos emitidos pela

SAEC .8.8 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular

processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela SAEC ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica;

ClÁUSUlA NONA - DAS ObRIGAÇÕES9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado os produtos, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigações:a) – Cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) - respondem civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento

da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados a SAEC, a terceiros, bem como ao patrimônio público;

c) - Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, a sAEC se isenta de qualquer vínculo empregatício;

d) - obrigar-se ao cumprimento da legislação e portarias regulamentadoras de medicina e prevenção de acidente de trabalho; e,e) manter durante a vigência da Ata, todas as condições exigidas para o certame.9.1.2 - A qualidade dos produtos será de inteira responsabilidade dos detentores da Ata.9.2 - Da SAECa) - prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a Execução da Ata de registro de preços;b) - promover a fiscalização do produto quando da entrega;c) - Elaborar e manter atualizada a listagem de preço do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na época oportuna conforme avençado no presente instrumento.ClÁUSUlA DÉCIMA - DA DIVUlGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A presente Ata será divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.ClÁUSUlA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO11.1 - As dúvidas decorrentes da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.ClÁUSUlA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - supErIntEndÊnCIA dE águA E Esgoto dE CAtAnduvA - sAEC não se obriga a utilizar a Ata de registro de

preços, principalmente se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado.12.2 - Todos os prazos constantes serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-

se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.12.3 - A despesa com as solicitações ocorrerá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de

empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.12.4 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas

contidas na Lei Federal nº. 8.666/93.12.5 - E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente Ata, assinam este instrumento a superintendência

de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, representada pelo seu Superintendente Sr. Alfredo Minervino Neto e o (s) seguinte (s) fornecedor (es), na pessoa do seu (s) representante (s) legal (ais), que vai assinada em 04 (quartro) vias de igual e teor e forma.

Catanduva/SP, 28 de dezembro de 2012.

Alfredo Minervino NetoSuperintendente

ANDRÉ VALIANTE BORTHOLO MELeonides Donizetti Bortholo

Representante(s)

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 43/2012

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS

MUDAS COM NO MíNIMO 60 CM. ESPECIE FARINHA SECA ANGICO PITANGA jAtobA MANGUBA IPE ROXO IPEAMARELO AÇOITA CAVALO AROEIRA BRACATINGA CAMBARA CANAFISTOLA GUAPURUVU INGA DE METRO SANGRA DAGUA ARACA ROXO TARUMA TOTAL

MUDAS COM NO MíNIMO 1,00 rnt ESPECIE mAnjolEIro PAINEIRA jACArAndA IPE BRANCO OITI PAU VIOLA IPE MIRIM CEDRO TOTAL

QTDE 700 800 3100 730 1100 500 900 750 8580

Valor Máximo que a SAEC se propõe a pagar R$6,62R$6,73 R$6,62R$6,62R$6,62R$6,62R$6,62R$6,62R$56.887,50

MUDAS COM NO MíNIMO 1,50 rnt ESPECIE PAU FORMIGA PAU CIGARRA CALABURA POROROCA CHA DE BUGRE TOTAL

QTDE 2000 900 250 1100 2200 6450

Valor Máximo que SAEC se propõe a pagar R$12,00 R$12,00R$11,85 R$12,00 R$12,00 R$ 77.362,50

TOTAL DA PROPOSTA: R$ 180.000,00

ANEXO X

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/2012_Solicitação de Fornecimento n.º ______/2012___Fornecedor:____________________________________________________________Cnpj:________________________________________________________________ClÁUSUlA I – ObJETO1.1. – Fornecimento de _______.ClÁUSUlA II – lOCAl E PRAZO DE ENTREGA2.1. o objeto deverá ser entregue:a) Dia:b) Local:c) Horário:d) Prazo (a contagem do prazo de entrega inicia-se a partir da data do recebimento da solicitação):ClÁUSUlA III – PREÇO3.1. A supErIntEndÊnCIA dE águA E Esgoto dE CAtAnduvA pagará ao fornecedor o valor total de r$ __________ ( ___________), sendo que foi emitido empenho de n.º _______.

SOlICITAÇÃO DE FORNECIMENTO___________________________________________________

DEPARTAMENTO/ÓRGÃO SOlICITANTE

QTDE. 600 1200 250 250 400 450 450 300 300 550 550 750 150 1500 400 500 550 9150

Valor Máximo que a SAEC se propõe a pagar R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00R$ 45.750,00

SECRETARIA MUNICIPAl DE EDUCAÇÃO

Resolução SME nº 01, de 02 de janeiro de 2013

Autoriza procedimentos referentes à regularização da vida escolar da aluna Taís Triano, da Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental e Médio da EMES-FM Prof. Claudiomar Couto.

A Secretária Municipal de Educação, Profª Virgínia Ana Nunes Soto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo

decreto nº 3536, de 03 de janeiro de 1997, RESOlVE:Art. 1º Fica autorizado o procedimento referente à regularização da vida escolar de Taís Triano, R.G. nº 47.764.018-7,

matriculada no 3º termo do Ensino médio da Educação de jovens e Adultos da EmEs-fm prof. Claudiomar Couto, na forma da deliberação CmE nº 02/2012, tendo em vista a recuperação implícita dos componentes curriculares de Inglês e matemática referente à 1ª série do Ensino Médio.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Catanduva, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2013

PROFª VIRGÍNIA ANA NUNES SOTOSecretária Municipal de Educação

R.G. nº 6.250.747


13

Relação de cargos públicos com os valores das remunerações, de acordo com Instrução do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e conforme disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19/98, .

Instituto de Previdência dos Municipiários de CatanduvaLei Complementar nº 127 de 24.09.1999

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVOQuantidade010101010101Total = 6

DenominaçãoAnalista Previdenciário

Auxiliar de Serviços GeraisMédico Perito

procurador jurídicoTécnico em Contabilidade

Técnico em Informática

NívelIXI

VIIIVIIIVIVI

VencimentoR$ 2.054,14R$ 784,54

R$ 1.475,05R$ 1.475,05R$ 1.099,20R$ 1.1099,20

lotação (P/V)*PPPPVP

05 P

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNCÕES GRATIFICADAS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO

Quantidade0101

01Total = 3

DenominaçãoDiretor Superintendente

Chefe da Seção de Serviços Administrativos

Chefe da Seção de Contabilidade

NívelXV

GC2

GC2

VencimentoR$ 4.301,88R$ 600,00

R$ 600,00

lotação (P/V)*PP

P03 P

(*) P= Preenchido V= Vago

os valores indicados representam o vencimento básico fixado em lei, o qual, conforme cada caso, pode ser acrescido de adicionais e outras vantagens legais.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, 02 de janeiro de 2013.

Edson AndrellaDiretor Superintendente

DECRETO Nº 6.237, DE 02 DE JANEIRO DE 2.013

NOMEIA COMISSÃO JUlGADORA DE lICITAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

GERAlDO ANTONIO VINHOlI, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a seguinte COMISSÃO JUlGADORA DE lICITAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, a saber:

PRESIDENTE:

MEMBROS:

SUPLENTES:

josé frAnCIsCo lImonE

VICENTE CHIAVOLOTTI

SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA

ADRIANO RODRIGUES FILHO

FABIO ROSSI

LÍVIA REGINA FELIPE DE LUCENA

RG nº 7.997.483

RG nº 3.894.339-6

RG nº 801.156.294-2

RG nº 5.119.628

RG nº 22.072.355

RG nº 44.226.121-4

Parágrafo Único. os membros suplentes deverão atuar em separado ou conjuntamente na ausência dos membros titulares.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAl “JOSÉ ANTÔNIO bOREllI”, Aos 02 dIAs do mÊs dE jAnEIro do Ano dE 2.013.

GERALDO ANTONIO VINHOLIPREFEITO MUNICIPAL


VICENTE CHIAVOLOTTISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 6.238, DE 02 DE JANEIRO DE 2.013

NOMEIA MEMBROS QUE FORMARÃO A COFESCAR - COMISSÃO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS – 2.013.

GERAlDO ANTONIO VINHOlI, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os Membros para comporem a COFESCAR – COMISSÃO DE FESTEJOS CARNAVAlESCOS – 2.013, a qual fica assim constituída:

Coordenadoria Geral:DOMINGOS AUGUSTO MANFRINPresidente:GILBERTO AUGUSTO MOTTAVice-Presidente:ARIANA MORATA RAMOS1º Secretário:VERA LUCIA SILVEIRA PINFILDI2º Secretário:NELSON LOPES MARTINS1º Tesoureiro:ADRIANO RODRIGUES FILHO2º Tesoureiro:JEFERSON RIBEIRO BERNARDOElétrica:EDELMO EDIVAR TERENZIObras e Serviços:WALTER PALAMONE AGUDO ROMÃO SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva:CÉSAR DE JESUS MORASCAMeio Ambiente e Agricultura:JOSÉ MAURÍCIO BRAGASaúde e Serviços Sociais:LOILTON AUGUSTO SANTANA SALVINISegurança:GUILHERME PERESFiscalização:DANIELA APARECIDA GONÇALVES ARIETAComunicação:FERNANDA MARA DA SILVA ALBANOTurismo:EDERALDO JEAN BERTOZZI

Art. 2º A Comissão ora nomeada, deverá, no final do período, apresentar prestação de contas das atividades.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAl “JOSÉ ANTÔNIO bOREllI”, Aos 02 dIAs do mÊs dE jAnEIro do Ano dE 2.013.

GERALDO ANTONIO VINHOLIPREFEITO MUNICIPAL


VICENTE CHIAVOLOTTISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 216, DE 03 DE JANEIRO DE 2013

CONDEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.

Edson Andrella, diretor superintendente do Instituto de previdência dos municipiários de Catanduva, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob nº 001/13 de 02 de janeiro de 2013, ConCEdE à funcionária rosane rizzo, r.g. 26.399.167-2, procuradora jurídica, 15 (quinze) dias de férias, nos termos do artigo 143, da Lei Complementar nº 31 de 17 de outubro de 1996, relativas ao período 2011/2012, a partir de 14 de janeiro de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA, aos 03 dias do mês de janeiro de 2013.

Edson AndrellaDiretor Superintendente

VIGIlÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 001/2013Comunicado Vigilância Sanitária- 02/01/2013.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em processo nº 23357/2012, que relata inspeção no estabelecimento julIAnA AngElInA borgEs – mE, Cnpj: 15013.802/0001-03, instalado na rua goiás, nº 829, higienópolis, nesta cidade e comarca; que a equipe evidenciou irregularidades no referido estabelecimento, por ExErCEr AtIvIdAdE sEm lICEnçA dE funCIonAmEnto; que o interessado, por meio de requerimento protocolizado sob nº 28590 solicitou dilação de prazo para regularização; torna público:

REqUERIMENTO DEFERIDO, 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DE 02/01/2013.O não cumprimento será considerado infração sanitária, conforme prescrição de arts. 110, 111 e 123 e ss, Lei Estadual

10.083/98.DÉBORA MARTINS

Chefe da Seção de Vigilância SanitáriaSecretaria Municipal de Saúde- Catanduva/SP


A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em processo nº 28477/2012, considerando informações contidas em Ficha de Procedimentos SIVISA Nº 014518/12, que relata inspeção no estabelecimento SIDNÉIA buzEtI 25507572895; Cnpj: 17.054.607/0001-57, instalado na rua domingos barca, nº 365, solo sagrado, nesta cidade e comarca, que a equipe evidenciou que o interessado possui ClI (Certificado de licenciamento Integrado), que o interessado não apresentou documentação pertinente à vigilância sanitária; que , por meio de requerimento protocolizado sob nº 28579, solicitou dilação de prazo para regularização; torna público:

REqUERIMENTO DEFERIDO, 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 02/01/2013.O não cumprimento será considerado infração sanitária, conforme prescrição de arts. 110, 111 e 123 e ss, Lei Estadual




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em processo nº 28791/2012, considerando informações contidas em Ficha de Procedimentos SIVISA Nº 014811/12, que relata inspeção no estabelecimento FABIANO ContrI olIvEIrA 34986465830; Cnpj: 15.725.871/0001-40, instalado na rua brasil, nº 1988, Anexo 1, Centro, nesta cidade e comarca, que a equipe evidenciou que o interessado possui ClI (Certificado de licenciamento Integrado), que o interessado não apresentou documentação pertinente à vigilância sanitária; que , por meio de requerimento protocolizado sob nº 29064, solicitou dilação de prazo para regularização; torna público:

REqUERIMENTO DEFERIDO, 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DE 28/12/2012.O não cumprimento será considerado infração sanitária, conforme prescrição de arts. 110, 111 e 123 e ss, Lei Estadual




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em processo nº 28770/2012, considerando informações contidas em Ficha de Procedimentos SIVISA Nº 014751/12, que relata inspeção no estabelecimento EDUARDO dE rodrIguEs dE jEsus rEstAurAntE - mE; Cnpj: 17.177.658/0001-76, instalado na rua Cafelândia, nº 257, vila Celso mouad, nesta cidade e comarca, que a equipe evidenciou que o interessado possui ClI (Certificado de licenciamento Integrado), que o interessado não apresentou documentação pertinente à vigilância sanitária; que, por meio de requerimento protocolizado sob nº 29063, solicitou dilação de prazo para regularização; torna público:





A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em processo nº 6008/2005, que relata inspeção no estabelecimento fIsIoCAr ClInICA dE fIsIotErApIA CArdIo rEspIrAtorIA ltdA, Cnpj: 04.837.871/0001-15, instalado na rua olinda, nº 455, sala 02, nesta cidade e comarca; que a equipe evidenciou irregularidades no referido estabelecimento, por ExErCEr AtIvIdAdE sEm lICEnçA dE funCIonAmEnto; que o interessado por meio de requerimento protocolizado sob nº 29006 solicitou dilação de prazo para regularização; torna público:





A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta em processo nº 27479/2012, considerando informações contidas em Ficha de Procedimentos 014781/12, que relata inspeção no estabelecimento FLAVIA VEGA SIMÕES sEstIto, instalado na praça da Independência, nº 53, nesta cidade e comarca; que a equipe evidenciou irregularidades no local, que o interessado por meio de requerimento protocolizado sob nº 28993, solicitou dilação de prazo para adequações; torna público:

REqUERIMENTO DEFERIDO, 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 21/12/2012.

O não cumprimento será considerado infração sanitária, conforme prescrição de arts. 110, 111 e 123 e ss, Lei Estadual nº 10.083/98.

DÉBORA MARTINSChefe da Seção de Vigilância Sanitária


PUBLICAÇÃO 007/2013 ATIVIDADES RElACIONADAS A PRODUTOS DE

INTERESSE À SAUDE/MEIO AMbIENTElICENÇA DE FUNCIONAMENTO (RENOVAÇÃO)-

DEFERIMENTOSNOME/RAZÃO SOCIAl PROCESSOLucia Rodrigues Fernandes 28473/2012Wandersom de Cleytom Ramos Me 28396/2012REClAMAÇÕES SOlUCIONADASPROCESSOS:- 25026/2012-18578/2011-23349/2012-NOTIFICAÇÕES DIVERSASPROCESSOS:- 28169/2012-27156/2012-23360/2012-

27552/2012-20861/2011-REQUERIMENTOS DIVERSOSPROCESSOS:- 26455/2012

DÉBORA MARTINSChefe da Seção de Vigilância Sanitária



14FO

lIA

A Prefeitura de Catanduva definiu os membros da Comissão de Festejos Car-navalescos (Cofescar) para o Carnaval de 2013. As nomeações foram determinadas através do Decreto nº 6.238, do último dia 2.

Este ano, a Cofescar terá a coordena-ção geral de Domingos Augusto Manfrin, com Gilberto Augusto Motta na presidên-cia. Na vice-presidência estará Ariana Morata Ramos, com Vera Lúcia Pinfildi como primeira-secretária.

A Comissão prepara a contratação de grandes nomes da Música Popular Brasileira para resgatar as tradições dos carnavais catanduvenses. Serão grandes shows e atrações que vão tornar a folia do momo inesquecível para a população de Catanduva. O Carnaval ocorrerá no

Decreto nº 6.238 de 2 de janeiro de 2013 nomeou comissão que será formada por 16 membros que atuarão na organização da

festa; evento no Sesc no dia 12 de janeiro dará o pontapé inicial na Folia, com a escolha do Rei e da Rainha do Carnaval

Prefeitura define os membros da Cofescar para o Carnaval 2013

CATANDUVA SE PREPARA PARA O LANÇAMENTO OFICIAL DO CARNAVAL 2013

A Prefeitura de Catanduva já está organizando um grande Carna-val para 2013. As atrações, que estão sendo negociadas, prometem superar as expectativas da população. No próximo dia 12 de janeiro, na unidade local do Sesc, um grande show marcará de forma oficial o lançamento da festa. No mesmo evento – que terá entrada franca – será escolhido o Rei e a Rainha do Carnaval.

Para garantir maior conforto a população, toda a estrutura para a Passarela do Samba vem sendo planejada. Para o evento, que será realizado na Avenida Theodoro Rosa Filho, serão instaladas arquibancadas cobertas para a proteção e mais conforto dos foliões.

Camarotes instalados ao longo da avenida vão tornar o evento ainda mais adequado às novas tendências de Carnaval de Rua, aproximando o público das atrações.

período de 8 a 12 de fevereiro. Para garantir maior conforto a popula-

ção, toda a estrutura da Passarela do Sam-ba já vem sendo planejada. Para a festa, que será realizada na Avenida Teodoro Rosa Filho, serão instaladas arquibanca-das cobertas para a proteção dos foliões.

Camarotes ao longo da avenida vão tornar o evento ainda mais adequado as novas tendências de Carnaval de Rua, aproximando o público das principais atrações do Carnaval.

A Prefeitura de Catanduva também incentivará e apoiará o retorno dos desfi-les das tradicionais escolas de samba do município, que vão abrilhantar ainda mais o carnaval catanduvense. As escolas vão ganhar papel importante durante os dias da festa.

MEMBROS DA COFESCAR - 2013• Coordenadoria Geral: Domingos Augusto Manfrin• Presidente: Gilberto Augusto Motta• Vice-Presidente: Ariana Morata Ramos• 1º Secretário: Vera Lúcia Silveira Pinfildi• 2º Secretário: Nelson Lopes Martins• 1º Tesoureiro: Adriano Rodrigues Filho• 2º Tesoureiro: Jefferson Ribeiro Bernardo • Elétrica: Edelmo Edivar Terenzi• Obras e Serviços: Walter Palamone Agudo Romão• SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva: César de Jesus Morasca• Meio Ambiente e Agricultura: José Maurício Braga• Saúde e Serviços Gerais: Loilton Augusto Santana Salvini• Segurança: Guilherme Peres• Fiscalização: Daniela Aparecida Gonçalves Arieta• Comunicação: Fernanda Mara da Silva Albano• Turismo: Ederaldo Jean Bertozzi


15A

GIl

IDA

DE

Dois importantes serviços serão im-plantados no município este ano.

A Prefeitura de Catanduva assegurou a conquista das unidades do Poupatempo e do Detran informatizado para a cidade. Os dois serviços foram obtidos graças a parceria do Executivo com o Governo do Estado.

Com a conquista, aumentam as chan-ces de o município ser considerado como pólo regional. Para isso, deverá atender inúmeras cidades, além da microrregião.

Moradores de municípios mais distan-tes terão a possibilidade de se deslocarem até Catanduva para usarem os serviços

Os dois serviços terão o objetivo de facilitar a vida do cidadão, elevando o município para pólo regional e referência em

atendimento para as cidades da microrregião; espaço físico para a instalação ainda não foi definido pela atual administração

Catanduva ganhará unidade doPoupatempo e do Detran em 2013

oferecidos. Os centros são caracterizados pelo atendimento rápido, ágil e de grande aprovação por parte de toda a população.

O espaço físico para a instalação do Poupatempo e do Detran está ainda em estudo pela equipe da atual administração.

Os custos com funcionários e funcio-namento serão de responsabilidade do Governo do Estado, que faz a contratação através de processos seletivos e de con-cursos públicos.

Entretanto, a prioridade é que as uni-dades sejam instaladas em um espaço de fácil acesso e que não sobrecarregue o trânsito local.

POUPATEMPO

O Programa Poupatempo disponibiliza à população mais de 400 serviços, sendo emissão de RG, Atestado de Antecedente Criminais, Carteira de Trabalho e CNH, os mais solicitados.

O Poupatempo tornou-se um modelo de atendimento que vem sendo seguido por outros órgãos e empresas governamentais e também pela iniciativa privada.

O programa foi implantado em 1996, e reúne, em um único local, um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, prestando atendimento sem discriminação ou privilégios.

DETRAN.SP

O Departamento de Trânsito (Detran) fiscaliza o trânsito de veículos terrestre e jurisdições. Além disso, também é responsável pela emis-são de CNH, entre vários outros. Com a informatização será possível melhorar a qualidade do serviço e diminuir o tempo de atendimento.

O atendimento será organizado com senha, profissionais capaci-tados, serviços via Internet e muito mais: tudo para conquistar a apro-vação dos cidadãos e oferecer aos usuários do Detran.SP serviços cada vez melhores, com um modelo que é inspirado no Poupatempo.

No último dia 21, o Governo do Estado transformou o Detran em autarquia. Tendência no cenário nacional – 25 dos 27 Detrans do país seguem este formato – a transformação do Departamento em autarquia traz como vantagens a agilidade nos controles internos de processos como emissão de documentos, fiscalização de veículos e condutores, credenciamento de parceiros, estabelecimento de con-vênios e nas questões relativas a recursos humanos, entre outras.


1616

Membros da administração e vereadores do período 2013/2016 tomaram posse na última terça-feira, dia primeiro de janeiro,

em evento oficial realizado no Teatro Municipal Aniz Pachá; estrutura organizacional da Prefeitura será modificada

Novos rumos e uma nova adminis-tração. A Prefeitura de Catanduva passa a viver uma nova era a partir deste ano. Tomou posse em 1º de janeiro o prefeito eleito, o vice-prefeito e seus secretários dando início a um novo modelo de gestão, que terá como marca principal a dedica-ção ao trabalho e a abertura de canais de

diálogo com todos os munícipes. O evento foi organizado pela Câmara

Municipal de Catanduva, onde também foram empossados os 13 vereadores que vão dar início à 16ª Legislatura. São novos caminhos e novas responsabilidades para aqueles que vão trabalhar para o bem da população.

A estrutura organizacional da Prefei-tura também sofrerá modificações. Para dar maior voz à população, a Ouvidoria Municipal deixará o piso térreo do Paço Municipal para funcionar anexa ao Ga-binete. O objetivo é deixar os munícipes mais próximos das ações e atividades da administração.

Um funcionário será o responsável por centralizar e captar as idéias e sugestões dos populares, que serão analisadas e repassadas diretamente ao Gabinete do Prefeito. Com base nessas informações, medidas importantes serão tomadas para identificar os anseios e necessidades da população de Catanduva.

A posse da nova administração reuniu cerca de 600 pessoas no Teatro Municipal Aniz Pachá, no dia 1º de janeiro. O evento foi cercado de grande expectativa, com o início da nova administração que assume a Prefeitura.

A parceria estabelecida pela Prefeitura de Catanduva com o Governo Estadual trará inúmeros benefícios para os moradores catanduvenses. Além do apoio estrutural, o Governo do Estado de São Paulo auxiliará na liberação e no repasse de verbas para a im-plantação de novos projetos, execução de novas obras e melhorias na infra-estrutura do município.

A proximidade com a atual administração estadual garantirá à Catanduva um status de município diferenciado na região Noroeste Paulista, garantindo uma evolução considerável ao desenvolvimento econômico da cidade.

Catanduva, 4 de janeiro de 2013 - Edição nº 377 - Ano VIII oficial/2013... · • opErAdor dE...

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