Catanduva, 5 de maio de 2006 - Edição nº 29 - Ano I oficial/Imprensa... · Instituto de...

Catanduva, 5 de maio de 2006 - Edição nº 29 - Ano I


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Imprensa Oficial do Município de CatanduvaLei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada pelo

Decreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria de

Comunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.

Tel.: (17) 3531-1313 e 3531-1317.Circulação: órgãos públicos e bancas.

Tiragem: 3500 exemplares.

EXPEDIENTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA

RESOLUÇÃO Nº 228 DE 02 DE MAIO 2006.

FIXA PARÂMETROS PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NOS TERMOSDO § 3º, DO ARTIGO 1º DA LEI 3820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.

O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, no uso de suas atribuições legaise com base em decisão da ASSEMBLÉIA realizada em 29 de abril de 2006, com os servidores Municipais, da Câmara e dasAutarquias e com os Conselheiros do Conselho Fiscal e do Conselho Municipal de Previdência – COMPREV – considerando anecessidade de preservar as reservas financeiras destinadas a Assistência Médica, nos termos do § 3º, do art. 1º da Lei 3.820,de 10 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Consideram-se dependentes para fins de assistência médica prestada pelo IPMC nos termos da Lei 3.820 de 10 dedezembro de 2002:

I – O cônjuge;II – O companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;III – A mãe e o pai viúvos, que não exerçam nenhuma atividade remunerada, que comprovem dependência econômica do

servidor e que não sejam segurados ou beneficiários de qualquer outro instituto de previdência oficial ou privada;IV – Os filhos ou equiparados, não emancipados, até completarem dezoito anos de idade ou inválidos, enquanto durar a

invalidez;V – Os irmãos órfãos, desde que solteiros, inválidos ou incapazes e que não tenham meios de subsistência própria.§ 1º - Equipara-se a filho, nas condições dos Incisos IV deste Artigo, o menor que esteja sob tutela do segurado, e não possua

condições suficientes para o próprio sustento e educação.§ 2º - Considera-se companheira ou companheiro, para fins de assistência médica, a pessoa que, sem ser casada, mantenha

união estável, por 2 (dois) anos ou mais, com o Segurado ou com a Segurada, comprovada através de declaração do seguradoatestada por duas testemunhas com firma reconhecida em Cartório.

§ 3º - A dependência econômica das pessoas indicadas nos Incisos I, e IV, deste Artigo é presumida e a das demais deveser comprovada, mediante apresentação de provas exigidas pelo Instituto.

Art. 2º - Os servidores que ingressarem no serviço público após a entrada em vigor desta resolução poderão inscrever osdependentes mencionados no artigo anterior após expirado o prazo para aquisição da establidade, ou seja, três (03) anos.

§ 1º Após o prazo previsto no caput, o Diretor Superintendente do IPMC, deverá inscrever os dependentes dos segurados,respeitando a ordem cronológica de admissão e desde que a reserva do IPMC para fins de assistência médica esteja acima dovalor de três (03) faturas da prestadora;

§2º - Durante o período previsto no caput ou até que se implemente o previsto no § 1º o segurado poderá inscrever seusdependentes na condição de agregados, sujeitando-se as carências previstas no contrato da Prestadora com o IPMC.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva aos 02 de maio de 2006.

Edson AndrellaDiretor Superintendente

PORTARIAS EXPEDIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 25.292 – DE 20 DE ABRIL DE 2.006 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE DEVERÃOATUAR NO CASO A SER TRATADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE INSTAURAR-SE-Á POR ESTEATO.

PORTARIA Nº 25.293 – DE 20 DE ABRIL DE 2.006 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.PORTARIA Nº 25.309 – DE 20 DE ABRIL DE 2.006 – RETIFICA A PORTARIA Nº 24.733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.006.PORTARIA Nº 25.310 – DE 20 DE ABRIL DE 2.006 – RETIFICA A PORTARIA Nº 23.734, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.006.PORTARIA Nº 25.311 – DE 20 DE ABRIL DE 2.006 – RETIFICA A PORTARIA Nº 23.743, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.006.PORTARIA Nº 25.312 – DE 20 DE ABRIL DE 2.006 – RETIFICA A PORTARIA Nº 24.839, DE 08 DE MARÇO DE 2.006.PORTARIA Nº 25.335 – DE 25 DE ABRIL DE 2.006 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.PORTARIA Nº 25.342 – DE 26 DE ABRIL DE 2.006 – EXONERA COORDENADORA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA

FAMÍLIA – REGINA LÚCIA ROBERTO.PORTARIA Nº 25.343 – DE 26 DE ABRIL DE 2.006 – EXONERA GERENTE DE UNIDADE – ROBERTA LOPES DE

SOUZA ACCHIENA.PORTARIA Nº 25.344 – DE 26 DE ABRIL DE 2.006 – NOMEIA, EM COMISSÃO, COORDENADORA DO PROGRAMA

DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ROBERTA LOPES DEV SOUZA OCCHIENA.PORTARIA Nº 25.345 – DE 26 DE ABRIL DE 2.006 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE TÉCNICA DE

USO E PARCELAMENTO DO SOLO – SILVANA SALES FORNAZARI.PORTARIA Nº 25.346 – DE 26 DE ABRIL DE 2.006 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA EQUIPE

CREDENCIADA PELA PORTARIA Nº 16.992, DE 24 DE ABRIL DE 2.002, PARA LAVRAR DE AUTOS DE INFRAÇÃO DETRÂNSITO.

PORTARIA Nº 25.349 – DE 26 DE ABRIL DE 2.006 – DESIGNA A FUNCIONÁRIA GIANE DE CÁSSIA SANCHES PARARESPONDER, À TÍTULO PRECÁRIO, PELAS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE RECEBEDORIA, EMSUBSTITUIÇÃO À TITULAR DO MESMO.

LEI Nº 4.202, DE 26 DE ABRIL DE 2.006

AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO PRÓ CIDADANIA DE CATANDUVAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 11 de abril de 2.006, conformeResolução nº 4.667.

Art. 1º Fica permitido ao “Instituto Pró Cidadania de Catanduva”, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.362.152/0001-22,entidade filantrópica, com sede na Rua Poços de Caldas, 480, Bairro Jardim Alpino, Catanduva – SP, o uso de uma antena RádioLink, visando a implantação, pela Instituição, do Projeto Inclusão Digital.

Art. 2º A antena referida no artigo anterior, de propriedade do Município, será instalada, pela Administração, na sede dapermissionária, com objetivo de prestação de atividade computacional e de informática à população carente, facilitando o acessoao Projeto Municipal “Cidade Digital”.

Art. 3º A manutenção periódica da antena ficará a cargo da municipalidade.

Art. 4º A presente permissão é revestida de caráter precário e poderá ser revogada unilateralmente pelo Município, aqualquer tempo, a critério da Administração ou quando o interesse público o exigir, sem gerar qualquer espécie de indenizaçãoa quem quer que seja.

Art. 5º Fica autorizado, ainda, a cessão de um monitor para ministrar aulas de computação, por 04 (quatro) horas diárias,01(um) jogo de apostilas Windows e 01 (um) jogo de apostilas Linux.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente,suplementada se necessário.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 26 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.006.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

DECRETO Nº 4.735, DE 26 DE ABRIL DE 2.006

CRIA A VAGA QUARTEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, atendendo ao que solicita aDireção do Departamento de Trânsito, da Secretaria Municipal de Obras. Serviços e Meio Ambiente, conforme processo protocoladosob nº 6.606/06, de 05 de abril de 2.006 e, ainda, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na área central da cidade de Catanduva, a VAGA QUARTEIRÃO, que deverá ser utilizada para carga-descarga de mercadorias, com veículos de carga de até quatro mil kg (3/4), no horário que vai das 7:00 hs às 18:30 hs, de segunda-feira a sábado.

Art. 2º A Vaga Quarteirão ora criada deverá ser implantada em quarteirão estritamente comercial, desde que indicada, deforma expressa, por todos os comerciantes do local.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

“Interino”

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Resolução n.º 002/2006 - C.M.S.

A Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva – Estado de São Paulo, em Plenário do Conselho Municipal de Saúde em suareunião ordinária realizada em 26 de abril de 2006, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º2708 de 08 de maio de 1991, alterada pela Lei n.º 3093 de 15 de dezembro de 1994, alterada pela lei n.º 3343 de 23 de dezembrode 1997, alterada pela Lei n.º 4188 de 24 de março de 2006, considerando:

- a necessidade de atendimento médico a ser prestado ao paciente quando esgotados todos os recursos de tratamento atravésdo SUS na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial limitado ao período estritamentenecessário a esse tratamento.

Resolve:Criar uma Comissão Técnica cujos objetivos são:a) apreciar o laudo médico e acolher a sugestão da realização do tratamento fora de seu domicílio;b) emitir autorização, tratamento fora de domicílio preenchido e autorizado pela chefia do serviço;c) localizar o órgão mais próximo da residência do paciente, que esteja capacitada a realizar o tratamento, com os recursos

SUS;d) cientificar a viabilidade de deslocamento do paciente, pelo meio de transporte de menor curso, conforme indicação e

justificativa médica no laudo médico, compatível com o estado de saúde do paciente;e) elaborar manual referente à concessão do auxílio para tratamento fora de domicílio.A Comissão Técnica, coordenada pelo primeiro membro, tem a seguinte composição:a) Dr. Luiz Alberto Trazzib) Dr. Rogério Keidel Spadac) Elizabeth Ferrazd) Sandra Regina Montani

Osvaldo Pereira JúniorPresidente do Conselho Municipal de Saúde


PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 25 DE ABRIL DE 2.006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CATANDUVENSE AO ILMO. SR. DR. SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR.

Faço saber que a Câmara Municipal de Catanduva aprovou e eu, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, Presidente da CâmaraMunicipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais e com base no Artigo 32, nº IV, da Lei Orgânicado Município de Catanduva, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido ao Ilmo. Sr. Dr. Sinval Malheiros Pinto Júnior, o Título de Cidadão Catanduvense.Art. 2º – O Título de que trata o Artigo 1º, será entregue em sessão solene, especialmente convocada para esse fim.Art. 3º - As despesas com execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias,

suplementadas se necessário.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.006.

O PRESIDENTE:

DANIEL PALMEIRA DE LIMA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 25 DE ABRIL DE 2.006

Publicado na Secretaria Geral de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, em 26 de Abril de 2.006.

ADEMIR GAGLIANO - Assist. Téc. Leg. Especializado -

Sessão Ordinária realizada no dia 25.04.06

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ:N° 1915/06 – Solicitando ao Executivo Municipal, junto ao IMES/FAFICA, a concessão de bolsa de estudos à Eliana de

Andrade.N° 1916/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informar da possibilidade de doação de área de terras para a construção

de sede própria da AMIEL – ONG “Amigos do Eldorado”.DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA DE LIMA:N° 1917/06 – Solicitando ao Executivo Municipal, junto ao IMES/FAFICA, a concessão de desconto na mensalidade da srta.

Natália Marques de Oliveira.DO VEREADOR NILTON LOURENÇO CÂNDIDO e outro:N° 1918/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informar se existe estudo para transformar a jornada escolar dos alunos

de 1ª a 4ª séries em período integral.N° 1919/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informar se existe estudo para implantar sinalização de solo e aérea, bem

como a instalação de redutores de velocidade na Rua Uchôa esquina com a Rua Itajobi.DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA:N° 1920/06 – Solicitando ao Executivo Municipal encaminhar o nome completo e endereço de todos os pais de alunos que

recebem o “Bolsa Escola”.N° 1921/06, 1923/06, 1925/06, 1926/06 e 1927/06 – Solicitando ao Executivo Municipal encaminhar cópia do Estatuto e CNPJ

da Liga Regional de Futebol, de empenhos e notas fiscais da Empresa Florescer Artes Gráficas, de jan/05 até a presente data,cópia de empenhos e notas fiscais de despesas com consertos de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, de jan/05 até apresente data, cópia do processo licitatório dos uniformes escolares e todos os empenhos e notas fiscais, e cópia do Convênioda Municipalização com o Estado de São Paulo.

N° 1922/06 - Solicitando ao Executivo Municipal informar o horário de trabalho do funcionário Evandro Belo.N° 1924/06 – Solicitando ao Executivo Municipal se o mesmo teve alguma despesa com o Catanduva Rodeio Festival.DO VEREADOR SÉRGIO DE ALMEIDA:N° 1928/06 e 1931/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informar se há previsão de instalação de sarjetão na Rua Bertho

Giovani Sargi, esquina com a Rua Silvério Marchesoni, e na Rua 7 de Setembro, esquina com a Rua Jacarezinho.N° 1929/06 e 1930/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informar a situação atual das empresas Conquista e Frucamp

junto a Municipalidade.DO VEREADOR DONIZETTI MENINO:N° 1932/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informar qual o motivo da não instalação de 02 braços de luz nos postes

n°s 5961 e 5964, na Rua Miracema esquina com a Rua Mossoró, no Jardim dos Coqueiros II.N° 1933/06, 1934/06, 1937/06 e 1938/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informar da possibilidade de recapear a Rua

Santos, entre as Ruas Minas e Belém, a Rua Santos, entre as Ruas 24 de Fevereiro e Fortaleza, a Av. Dona Engrácia, entre asRuas Miraí e Minas Gerais e a Rua Catiguá.

N° 1935/06, 1936/06 e 1939/06 – Solicitando ao Executivo Municipal se há possibilidade de implantar sarjetão na RuaConcórdia com a Rua Coroados, na Rua Diadema com a Av. Maranguape e na Rua Concórdia com a Rua Ipiranga.

DO VEREADOR MARCOS CRIPPA:N° 1940/06 – Solicitando ao Executivo Municipal denominar a Estação Cultura de “Estação Cultura José Ramos Cury”.N° 1941/06 – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas ao “Controle Interno”.INDICAÇÕES APRESENTADAS:DO VEREADOR MARCOS CRIPPA:N° 1624/06 – Solicitando ao Executivo Municipal solução para o problema existente na residência do sr. Gabriel Ap. Sigoli,

na Rua Pará, 1612.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ:N° 1625/06 – Solicitando ao Executivo Municipal a reparação de várias sarjetas ao longo da Rua Domingos Martins

Gonçalves, no Solo Sagrado I.N° 1626/06 – Solicitando ao Executivo Municipal firmar parcerias com empresas e entidades, visando a conservação de

praças públicas.DO VEREADOR NÉLSON LOPES MARTINS:N° 1627/06 – Solicitando ao Executivo Municipal implantar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Amazonas, nas

proximidades da rua Sergipe.DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA DE LIMA:N° 1628/06 – Solicitando ao Executivo Municipal refazer as guias e sarjetas da Rua Aquidauana próximas ao n° 312.DO VEREADOR DONIZETTI MENINO:N° 1629/06 – Solicitando ao Executivo Municipal passar a máquina niveladora na Rua Gino Merighi, no Bairro Morada dos

Executivos.N° 1630/06, 1631/06 e 1632/06 – Solicitando ao Executivo Municipal roçar e fazer a limpeza dos terrenos na Rua Minas

Gerais entre o Córrego Barro Preto e Rua São Carlos, do bairro Jardim Santa Paula e do Jardim Pedro Borgonovi.DO VEREADOR SÉRGIO DE ALMEIDA:N° 1633/06, 1634/06, 1635/06 e 1636/06 – Solicitando ao Executivo Municipal tapar buraco aberto para manutenção da rede

de água e esgoto, na Rua 14 de Abril n° 214, na Av. Daniel Soubhia, entre as Ruas Jundiaí e Bauru, na Rua Atlântida n° 580 e naRua São Paulo n° 1079.

N° 1637/06 – Solicitando ao Executivo Municipal implantar um redutor de velocidade na Rua Cuiabá defronte ao VelórioMunicipal.

N° 1638/06 – Solicitando ao Executivo Municipal a limpeza de mato na Rua Porto Alegre, entre as Ruas 15 de Novembro ePiauí.

57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MAIO DE 2006.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de lei,

de resolução e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 129/2005, do edil Renato Frati, dispondo sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito

e Secretários Municipais e dando outras providências.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 198/2006, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a renovação de locação de imóvel.3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 201/2006, do edil Sérgio de Almeida, dispondo sobre a obrigatoriedade de manter

sanitários públicos e bebedouro de água nos supermercados instalados no município de Catanduva.3.1.4 – Discusão e votação do P.L. nº 216/2006, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal

nº 4.179, de 03 de março de 2.006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica (exame de vista) na RedeMunicipal de Ensino, a partir da Pré-Escola e dando outras providências.

3.1.5 - Discussão e votação do P.L.C. nº 042/2006, do edil Marcos Crippa, alterando dispositivos da Lei Complementar nº0008, de 23 de Dezembro de 1994.

3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 196/2006, do edil Vanir Martinho Braz, dispondo sobre a obrigatoriedade do Executivo

exigir, das Empresas concessionárias dos Serviços de Transportes Coletivos Urbanos, a manutenção de veículo adaptado àsnecessidades dos deficientes físicos, em cada linha de ônibus do Município e dando outras providências.

4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTO

Câmara Municipal de Catanduva, em 03 de Maio de 2006.

ass.) DANIEL PALMEIRAPresidente da Câmara

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N.º 05/2006 - S.M.S.

A Secretaria Municipal da Saúde de Catanduva – Estado de São Paulo, em Plenário do Conselho Municipal deSaúde em reunião ordinária de 26 de abril de 2006, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidaspela Lei 2708 de 08 de maio de 1991, com suas alterações posteriores, considerando:

- a Comissão Municipal de Controle de Infecção Hospitalar é um órgão integrante da Secretaria Municipal daSaúde, vinculada ao DEVISA que tem por finalidade o apoio e assessoramento às Comissões de Controle de Infecçõesdos Serviços de Saúde do Município a fim de unificar as ações de controle de infecção segundo a realidade de cadaserviço,

Resolve nomear membros para o próximo mandato:Membros do ComitêPresidente da CMCIH – Dr. Sidney Moreno GilVice Presidente – Dr. Cláudio Penido Campos Júnior1ª Secretária – Enfermeira Sandra Regina Ferrari PigonSecretária Geral – Kátia MartinsMembros das Sub ComissõesRepresentante da Assistência Farmacêutica – Antonio Del Giudice JúniorRepresentante da Vigilância Epidemiológica – Dr. Celso Luis BarbieriRepresentante da Vigilância Sanitária – Dr. Jaime João JorgeRepresentante do Laboratório de Microbiologia – Monise Gomes FernandesRepresentante da Saúde Bucal e outros serviços de saúde – Dr.ª Lucila Pagliarini Stuchi

Dr. Renato Eugênio MacchioneSecretário Municipal da Saúde

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 35/06 – Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Caminhão (cabine dupla), 0 Km, corbranca, diesel, motor até 121 CV, para a Secretaria Municipal de Saneamento Básico, conforme especificações; VALORESTIMADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DASPROPOSTAS: ATÉ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 23 DE MAIO DE 2.006. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Setor de Licitação – 6º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP -Fone: (17) 3531-1343 ou FAX: (17) 3531-1344. Catanduva, 05 de maio de 2.006 – JOÃO AGOSTINHO PEREIRA –Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 36/06 – Objeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos, fabricação nacional, 0 Km, corbranca, bi-combustível, capacidade de 9 a 12 lugares, ano/modelo 2.006, para a Secretaria Municipal de Saúde,conforme especificações; VALOR ESTIMADO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). ENCERRAMENTO, ENTREGAE ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 23 DE MAIO DE 2.006. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Setor de Licitação – 6º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro –Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-1343 ou FAX: (17) 3531-1344. Catanduva, 05 de maio de 2.006 – JOÃO AGOSTINHOPEREIRA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 67/06 – Objeto: Aquisição de Imagem de Satélite, para o Departamento de Informpatica O&M,conforme especificações; VALOR ESTIMADO: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). ENCERRAMENTO, ENTREGAE ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 12 DE MAIO DE 2.006. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Setor de Licitação – 6º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro –Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-1343 ou FAX: (17) 3531-1344. Catanduva, 05 de maio de 2.006 – JOÃO AGOSTINHOPEREIRA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 24/06 – Objeto: Aquisição de equipamento para desobstrução e limpeza de redes deesgotos, poços de visitas, águas pluviais e água potável, para a Secretaria Municipal de Saneamento Básico, conformeespecificações. VALOR ESTIMADO: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). ENCERRAMENTO, ENTREGAE ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 10:30 HORAS DO DIA 23 DE MAIO DE 2.006. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Setor de Licitação – 6º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro –Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-1343 ou FAX: (17) 3531-1344. Catanduva, 05 de maio de 2.006 – JOÃO AGOSTINHOPEREIRA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

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Notificação/Data

064/06 – 12/04/06

065/06 – 12/04/06

066/06 – 12/04/06

067/06 – 12/04/06

068/06 – 12/04/06

069/06 – 12/04/06

070/06 – 12/04/06

071/06 – 18/04/06

072/06 – 18/04/06

073/06 – 18/04/06

074/06 – 18/04/06

075/06 – 18/04/06

076/06 – 18/04/06

077/06 – 19/04/06

078/06 – 19/04/06

079/06 – 19/04/06

080/06 – 20/04/06

081/06 – 20/04/06

Convênio

Ministério da Saúde



Ministério da Educação


Secretaria de Estado de Assistência e

Desenvolvimento Social

Secretaria de Estado de Assistência e

Desenvolvimento Social

Ministério de Desenvolvimento Social e

Combate à Fome

Ministério de Desenvolvimento Social e

Combate à Fome







Secretaria Educação

Secretaria Educação


Banco

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco Nossa Caixa

Banco Nossa Caixa

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S/A

Nossa Caixa S/A

Nossa Caixa S/A

Banco do Brasil S/A

Destino

Gestão Plena do Sistema Mun. De Saúde

PACS – Progr. de Agentes Comunitários

Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAC _ Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAT – Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar

Sociedade Beneficente Delfino Oliveira

Projeto Migrante e Itinerante – Prefeitura Municipal

Criando Asas – APAE

Educandário São José – Espaço Amigo

Educandário São José – SOS Bombeiros

Associação Lar da Criança

Progr. Benef. Criança Cidadão do Futuro

Fortalecendo a Família – Pref. Mun.

FMAS – PETI – JORNADA

FMAS – PETI – BOLSA

PNAT – Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar

Programa Nacional HIV / AIDS e outras DST

SAMU – Serviço de Atend. Móvel de urgência

Assistêcia Domiciliar

Fisioterapia

Humanização do parto

Camp. Combate ao Câncer do Colo Uterino

Terapia e Psicoterapia

Tuberculose

Média e Alta Complexidade – Vig. Sanitária

Ações Estratégicas – Campanha varizes

Merenda Escolar

Merenda Escolar

Ações básicas de Vig. Sanitária

Incentivo ao PSF

Programa de Agentes Comunitários de saúde

Programa de Saúde Bucal

Programa de Saúde da família

Data

06/04/06

06/04/06

11/04/06

11/04/06

11/04/06

05/04/06

11/04/06

11/04/06

11/04/06

11/04/06

12/04/06

12/04/06

10/04/06

12/04/06

12/04/06

12/04/06

12/04/06

12/04/06

12/04/06

12/04/06

12/04/06

13/04/06

17/04/06

17/04/06

18/04/06

18/04/06

18/04/06

18/04/06

18/04/06

18/04/06

Valor R$

493.645,64

24.300,00

49.377,60

5.579,60

3.759,12

22.100,00

2.000,00

4.800,00

2.000,00

2.000,00

2.133,00

3.200,00

4.000,00

3.759,12

25.508,42

84.000,00

427,50

505,04

820,00

358,00

5.456,72

4,20

1.104,89

1.157,98

22.260,00

50.374,80

2.301,85

5.000,00

24.300,00

22.100,00

80.768,00

NOTIFICAMOS, atendendo aos termos da Lei Federal de nº 9.452, de 20 de março de 1.997, a Câmara Municipal, os Sindicatos, os Partidos Políticos e as Entidades Empresariais que a Prefeitura do Município de Catanduva através de Convênios, recebeuo REPASSE DE RECURSOS, que foi creditado, como segue:

4


DECRETO Nº 4.727, DE 30 DE MARÇO DE 2.006

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULOPRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, à vista do solicitado no processo protocolado sob nº 4.088/06, de 07 de março de 2.006, e com fundamento no disposto noartigo 102, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Catanduva, DECRETA:

Art. 1º Fica cedido, para uso e a título precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da publicação deste, ao JUÍZO DA179ª ZONA ELEITORAL DE CATANDUVA, o bem imóvel identificado no parágrafo único deste artigo, com a finalidade de seremguardadas as urnas eletrônicas pertencentes à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Parágrafo Único. Uma sala, situada dentro do barracão nº 4 – Arquivo Municipal, situado na Rua São Paulo, 777, Vila Mota,nesta cidade.

Art. 2º O bem cedido a título de permissão de uso gratuito deverá ser utilizado pelo permissionário exclusivamente no localcitado no artigo anterior.

Art. 3º Caberá ao permissionário a guarda, manutenção e conservação do imóvel cedido, enquanto o mesmo estiver sob suaposse, responsabilizando-se por qualquer dano ou avaria.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 30 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2006.


PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.


“INTERINO”

PORTARIA Nº 25.298, DE 20 DE ABRIL DE 2.006

NOMEIA MEMBROS PARA FORMAREM A COMISSÃO DE ANÁLISE DE ASSUNTOS RELACIONADOSCOM O ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, NOMEIA os membros abaixo relacionados, indicados no processo protocolado sob nº 6.890/06, de 10 de abril de 2.006,para comporem a COMISSÃO DE ANÁLISE DE ASSUNTOS RELACIONADOS COM O ECAD – ESCRITÓRIO CENTRALDE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, quais sejam:

Coordenadora Municipal de CulturaLÍGIA TORCHETTI FERREIRA

Chefe de Gabinete e Secretário Interino da Secretaria Municipal de AdministraçãoJOSÉ MARIO PINTO

Diretor do Departamento de ComprasCIDIMAR ROBERTO PORTO

Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos, Pareceres e ProcessosVALDIR MARTINS BOLOGNA

Nenhuma liberação, expedição de diretriz ou qualquer outra manifestação em relação ao organismo, objeto de atuação dosMembros nomeados através deste Ato, deverá ser efetuada sem a aprovação expressa dos mesmos.



PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.


Interino

NOTIFICAÇÃO Nº 034/06

Em atenção à Lei Federal de nº 9.452, de 20 de março de 1.997, estamos notificando a Câmara Municipal, os PartidosPolíticos, os Sindicatos e as Entidades Empresariais, com suas sedes neste Município que, a Prefeitura do Município de Catanduvaatravés de Convênios com o Ministério da Fazenda – Tesouro Nacional, recebeu o REPASSE DE RECURSO, que foi creditado,como segue:

- BANCO DO BRASIL S/A- DAF – Distribuição de Arrecadação Federal- FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização Magistério

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.006.


JORGE LUIS STEFFENSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DATA07/02/0610/02/0610/02/0610/02/0610/02/0614/02/0620/02/0620/02/0620/02/0620/02/0621/02/0624/02/0624/02/0624/02/0624/02/06

PARCELAREF ICMS ESTADOORIGEM FPEORIGEM FPMREPASSE IPI-EXPORIGEM LC 91/97REF ICMS ESTADOORIGEM FPEORIGEM FPMREPASSE IPI-EXPORIGEM LC 91/97REF ICMS ESTADOORIGEM FPEORIGEM FPMREPASSE IPI-EXPORIGEM LC 91/97TOTAL

VALOR – R$27.685,811.576,57

21.112,51793,67711,97

189.115,00671,68

8.994,81914,06303,32

104.941,14399,06

5.343,962.341,09

180,21365.084,86

NOTIFICAÇÃO Nº 049/06

NOTIFICAMOS, em atendimento aos termos da Lei Federal de nº 9.452, de 20 de março de 1.997, a Câmara Municipal, aosSindicatos, as Entidades Empresariais e aos Partidos Políticos, que o FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, recebeu através da Agência do BANCO DO BRASIL S/A. orepasse dos recursos:

FUNDEFDia 02/03/06 – ICMSDia 07/03/06 – ICMSDia 10/03/06 – FPEDia 10/03/06 – FPMDia 10/03/06 – IPI-EXPDia 10/03/06 – LC 91/97Dia 14/03/06 – ICMSDia 20/03/06 – FPEDia 20/03/06 – FPMDia 20/03/06 – IPI-EXPDia 20/03/06 – LC 91/97Dia 21/03/06 – ICMSDia 22/03/06 – ICMSDia 28/03/06 – ICMSDia 30/03/06 – FPEDia 30/03/06 – FPMDia 30/03/06 – IPI-EXPDia 30/03/06 – LC 91/97TOTAL

R$66.165,9271.470,641.354,18

18.248,26777,93434,43

186.123,63743,72

10.019,84769,93238,32

97.205,477.062,08

60.144,99403,15

5.431.462.225,97

129,18528.949,10

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 04 DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.006.



“INTERINO”

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 96, DE 02 DE MAIO DE 2006

CONDEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.

Edson Andrella, Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, no uso de suasatribuições legais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob nº 85/06 de 02 de maio de 2006,CONCEDE à funcionária Sônia Maria Ignácio Prescílio, R.G. 19.332.692, Chefe da Seção de Serviços Administrativos, 20 (vinte)dias de férias e 10 (dez ) dias em abono pecuniário, de acordo com os artigos 140 e 141, parágrafo primeiro, da Lei Complementarnº 31 de 17 de outubro de 1996, relativas ao período 2005/2006, a partir de 08 de maio de 2006.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA, ao 02 dias do mês de maio de 2006.

Edson AndrellaDiretor Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Resolução n.º 001/2006 – CMS

A Secretaria Municipal da Saúde de Catanduva – Estado de São Paulo, em Plenário do Conselho Municipal de Saúde emsua reunião ordinária de 26 de abril de 2006, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 2708de 08 de maio de 1991, alterada pela Lei n.º 3093 de 15 de dezembro de 1994, alterada pela Lei n.º 3343 de 23 de dezembro de 1997,alterada pela Lei n.º 4188 de 24 de março de 2006, considerando:

- a expansão geográfica do vírus influenza aviária de alta patogenicidade, com acometimento de humanos, alertando paraa possibilidade de uma nova pandemia de influenza;

- que não é possível prever uma pandemia, mas é evidente que o risco para os próximos anos é grande;- a necessidade de intensificar com urgência esforços para a prevenção e controle da influenza;- a ameaça premente de uma possível pandemia com suas repercussões sociais e econômicas;resolve criar a Comissão Técnica, cujos objetivos são:- adotar medidas de prevenção e controle, a fim de permitir a abordagem adequada deste agravo;- elaborar plano de preparação para o enfrentamento de uma possível pandemia de influenza e de recomendações sobre o

desenvolvimento de infra-estrutura necessária à execução das ações indicadas;- incluir no plano, estratégias de intervenção destinadas à prevenção e controle da doença, tais como vacinação, profilaxia,

tratamento e controle da infecção.A comissão técnica, coordenada pelo primeiro membro, tem a seguinte composição:a) Renato Marson Secchezb) Cláudio Penido Campos Júniorc) Arlindo Schiesari Júniord) Sandra Regina Ferrari Pigone) Sérgio Correia Filhof) Carlos Roberto Suriang) Celso Luis Barbierih)Lara Gil

Osvaldo Pereira JúniorPresidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n.º 001/2006 – CMS

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Estádio Sílvio Salles começa a receber gramado

INVESTIMENTO EM ESPORTE

Local já passou por retirada do gramado, aplicação de herbicida, nivelamento do solo e implantação do sistema de irrigação

INAUGURAÇÃO

A grande quantidade de chuvas ocor-rida no início do ano em Catanduva atra-sou a reforma do Estádio Sílvio Sallesem pelo menos 45 dias, segundo o De-partamento de Meio Ambiente. De acor-do com a pasta, esse foi o tempo que oserviço de terraplenagem e nivelamentoficou impedido de ser realizado devidoas chuvas.

Desta forma, a inauguração do novogramado, que estava previsto para ocor-rer no dia 7, será adiada. A nova dataserá marcada assim que o local esteja aptopara receber uma partida de futebol.

O Estádio Silvio Salles começou areceber o novo gramado. O plantio dagrama, do tipo bermuda, teve início natarde da última terça-feira (2) e deve serconcluído em três dias úteis. O serviçovem sendo realizado pela empresaItograss, de Patrocínio Paulista - a mes-ma responsável pelo gramado do Está-dio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Departamento deMeio Ambiente, a implantação do gra-mado é a última etapa do processo derecuperação de gramado do estádio.

ETAPAS

Os trabalhos tiveram início há váriosmeses, com a extração de todo o grama-do, que estava condenado. Na seqüên-cia, o local recebeu herbicida para aca-bar com todas as pragas existentes nolocal.

Num terceiro momento, foi aplicadoem torno de 1,2 mil metros cúbicos deareia grossa e 150 metros cúbicos debagacinho de cana utilizados para for-mar uma camada de aproximadamente 15

Divulgar o trabalho dos artistas de Catanduva e região é o ob-jetivo principal da 11ª edição da Feira Regional de Artesanato eArtes Plásticas (Feirart), que tem início nesta sexta-feira (5), das10 horas às 22 horas, em frente às instalações da Estação Cul-tura (rua Rio de Janeiro, 100).

Tradicionalmente realizada na Praça 9 de Julho, a Feirart serápela primeira vez promovida num local especificamente voltadopara a cultura. Desta forma, expositores e público terão mais fa-cilidade e comodidade para visitar o evento, que costuma reunircerca de mil pessoas por dia.

ATRAÇÃO

Feirart tem início sexta, na Estação CulturaEvento será pela primeira vez promovido num local especificamente voltado para a cultura

Na Feirart, que será realizada até o dia 14 de maio, o visitantepoderá encontrar grande variedade de produtos, como objetos decerâmica, biscuit, trabalhos em crochê e tricot, macramé,bijouterias, rendas, quadros, artesanato em madeira e indígena,especiarias, roupas típicas, toalhas, jogos de cama e mesa, entreoutros. De acordo com a Coordenadoria de Cultura, responsávelpelo evento, a resolução para a realização desta edição da Feirartfoi concluída com uma série de novidades – todas tomadas paramelhorar o funcionamento da Feira tanto para o expositor quantopara o visitante.

centímetros.Concluído este processo, teve início

a execução do nivelamento da área como objetivo de se formar uma rede de sus-pensão para a água quando o gramadofor irrigado.

Paralelamente a este trabalho, o pro-cesso de irrigação também foi implanta-do. O sistema implantado é o mesmo uti-lizado no Estádio Palestra Itália, o campodo Palmeiras. Finalmente, o plantio dagrama teve início e deve ser encerradona tarde desta sexta-feira.

PARTICIPATIVO

Evento, que debaterá revisão das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, terá apresentação da proposta preliminar

Plano Diretor realiza Seminário Planejando Catanduva


A Prefeitura de Catanduva,através da Secretaria de Planeja-mento, realiza o 2º Seminário doPlano Diretor Participativo, sába-do (6), às 8h30, no auditório doSenac. O evento, que recebeu onome de ‘Planejando Catanduva’,terá como mote principal a apre-sentação da proposta preliminar doPlano Diretor. Com ampla progra-mação (veja quadro), o Semináriotem encerramento previsto para as12h30. Para facilitar o acesso dapopulação ao evento, a Prefeiturafornecerá micro-ônibus,às 7h30, para assegurar a partici-pação do povo no debate (confiraitinerário dos veículos).

Itinerário para os micro-ônibus no dia 6 de maio, dia do 2ºSeminário do Plano Diretor. Saída às 7h30.

Micro-ônibus 1Território 1 – Praça da Matriz – rua Cuiabá;Território 2 – Aeroclube de Catanduva – av. OrlandoZancaner;Território 3 – Centro Comunitário – av. Maranguape, 965;Território 4 – Emei Nardi Ignoti – Gabriel Hernandes – ruaLinhares, 55.

Micro-ônibus 2Território 5 – Emei Albertina Baldo Pereira – rua Atlântica,575 – Tarraf;Território 6 – Elias Nechar – rua Guariba, 800;Território 7 – Caic – rua Antônio Zancaner, 630;Território 8 – Sesi – rua Guido Broglia, 685.

Programação8h30 – 9 horas – Abertura e inserção da Etapa 3 noCronograma do Plano Diretor;9 horas – 9h15 – Apresentação dos critérios paraeleição dos delegados;9h15 – 9h45 – Eleição dos delegados para o 2ºCongresso do Plano Diretor;9h45 – 10h10 – Apresentação do resultado da elei-ção dos delegados;10h10 – 10h30 – Intervalo;10h30 – 11h30 – Apresentação da proposta prelimi-nar do Plano Diretor;11h30 – 12h15 – Debate;12h15 – 12h30 – Encerramento e Encaminhantos.

PARTICIPATIVO

Os principais objetivos do Semi-nário é democratizar, conferir trans-parência e assegurar o caráterparticipativo do Plano Diretor. Oevento, que debaterá a revisão dasleis de uso, ocupação e parcelamentodo solo, terá ainda a realização daeleição dos delegados para a partici-pação do 1º e 2º Congresso do PlanoDiretor.

De acordo com edital de convo-cação já publicado na Imprensa Ofi-cial, o Congresso será composto por70 delegados, sendo 30 representan-tes do Poder Público municipal e 40representantes da sociedade civil.

Catanduva, 5 de maio de 2006 - Edição nº 29 - Ano I oficial/Imprensa... · Instituto de...

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