Catálogo de Oportunidades do SICAP - · PDF fileP e r í o d o d e r e c e b i m...

Captação de

Mais informações: (48) 3665-2793

RECURSOS

Secretaria de Estado

da FazendaDiretoria de Captação de

Recursos e da Dívida PúblicaSecretaria de Estado

da Fazenda

Catálogo de Oportunidades do SICAP (SIGEF - Módulo de Captação de Recursos)

• SICONV - Sistema de Gestão de Convênios da União

• PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

• Outras Oportunidades

• OPC - Operação de Crédito

Nº 017 (01.08.2017)

SICONV

PAC

OPC

OutrasOportunidades

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O Siconv é o sistema informatizado do go-verno federal no qual são registrados todos os atos relativos ao processo de operacio-nalização das transferências de recursos por meio de convênios, contratos de repasse e outros termos de parceria, desde a sua pro-posição e análise, passando pela celebração, liberação de recursos e acompanhamento da execução, até a prestação de contas. As in-formações registradas no Siconv são abertas à consulta pública na internet, no Portal de Convênios (http://portal.convenios.gov.br/).

Desde 1º de julho de 2008, o Portal de Con-vênios foi disponibilizado e, a partir de 1º de setembro de 2008, teve início a obrigatorie-dade de utilização do referido portal para a celebração, a liberação de recursos, o acom-panhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União. A obrigatoriedade vale para todos os usu-ários do novo sistema: órgãos federais com programas passíveis de convênios e contra-tos de repasse, bem como órgãos estaduais e municipais e ONGs que firmarem esses convênios e contratos com a União. Para fa-cilitar a operacionalização do Portal de Con-vênios, a Secretaria de Logística e Tecnolo-gia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dispo-nibiliza no endereço (http://portal.convenios.gov.br/), manuais voltados a todos os usuá-rios do sistema.

Se você se interessou por algum dos programas abertos, pode contar com dois parceiros para aju-dar a desenvolver o projeto:

PORTAL DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL

SIGEF (SICAP - Módulo de Capta-ção de Recursos)

PORTAL DE CONVÊNIOS - SICONV

O Sistema de Captação de Recursos (SI-CAP) é um módulo do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) que visa a contribuir para que o Estado venha a ter um Banco de Projetos e um Banco de Oportunidades.

BANCO DE OPORTUNIDADES

O Banco de Oportunidades do SICAP, cujo produto final se dá com este catálogo, busca reunir as fontes de recursos não onerosas que podem ser obtidas junto a terceiros para prover os projetos de recursos para executá--los. Estas fontes são basicamente transfe-rências voluntárias da União (SICONV).

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SEF (DICD/GECAR): identificar fonte de recurso, elaborar projeto, incluir proposta no SICONV.

SAN (Secretaria de Articulação Nacional): inter-mediar proposta junto aos Ministérios.

Parceiros

Secretaria de Estado da Fazenda - Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública – Mais informações: (48) 3665-2793

SICONV

PROGRAMASFEDERAIS ABERTOS

A seguir, você encontrará o catálogo completo dos programas federais abertos no SICONV que podem ser utilizados pelo Estado. O Catálogo indica se o programa que atende ao Estado tam-bém atende a outros públicos (Municípios, Con-sórcios, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos).

01/08/2017 Detalhes do Programa de Convênio

https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarPrograma/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=36683 1/2

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01/08/2017 14:15-v.6.38 Entrar no sistema com senha Cadastro Ente/EntidadeProgramasPropostasConvêniosExecuçãoChamamento PúblicoVerificação de Regularidade

PrincipalConsultar Programas

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DadosObjetosRegras de ContrapartidaAnexosLista de Item - Tipo de Despesa

Código do Programa 2010120170016Órgão 20000 - Presidencia da RepúblicaÓrgão Vinculado 20101 - Presidência da RepúblicaÓrgão Executor 20101 - Presidência da RepúblicaTipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Programa Estação Juventude DescriçãoO Programa Estação Juventude pode ser traduzido como um conjunto de ações estratégicas para fazer chegarao jovem de 15 a 29 anos, sobretudo àqueles que vivem em áreas vulnerabilizadas, políticas e programas quegarantam seus direitos e os auxiliem na sua emancipação, participação social e autonomia, levando emconsideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território, assim como os distintos grupos queo habitam.Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 04/08/2017Data Fim Recebimentode Propostas 02/09/2017 Observação Critérios de SeleçãoConforme definidos no Edital de Chamamento Público. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 204420TM Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não

Chamamento Público/Concurso de Projetos Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos? SimO Chamamento Público/Concurso de Projetos é obrigatóriopara

Administração Pública Municipal, Administração PúblicaEstadual ou do Distrito Federal

Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 001/2017Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso deProjetos

Seleção de propostas para implantar e implementar oPrograma Estação Juventude, na Modalidade Complementar.

Nome

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https://www.convenios.gov.br/portal/acessoLivre.html

https://www.convenios.gov.br/siconv?LLO=true

https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/EditarObjetos/EditarObjetos.do

https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ListarRegras/ListarRegras.do

https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/UploadArquivoPrograma/UploadArquivoPrograma.do

https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/UploadListaItensDespesa/UploadListaItensDespesa.do



Edital 001-2017-Estação Juvendude.pdf BaixarGUIA OPERACIONAL_Normatizado_FINAL.pdf BaixarCADERNO DE ORIENTAÇÕES - Normatizado - FINAL -rev 13-07 - PARTE 1.zip BaixarCADERNO DE ORIENTAÇÕES - Normatizado - FINAL -rev 13-07 - PARTE 2.zip Baixar

Dados de Publicação/DisponibilizaçãoData de Disponibilização 20/07/2017Data Ultima RenovacaoDisponibilizacaoData de Publicação noDOU (se houver) 20/07/2017Tipo ou Número doDocumento dePublicação no DiárioOficial (se houver)

Aviso de Chamada Pública nº 1/2017 Situação deDisponibilização Disponibilizado



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Código do Programa 2012920170056Órgão 20129 - SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIOÓrgão Executor 20129 - SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIOTipo de Instrumento Contrato de RepasseQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou

do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mistaNome do Programa Apoio ao Desenvolvimento Rural de Territórios Rurais DescriçãoApoio a investimentos na implantação e modernização de infraestrutura e serviços necessários à dinamizaçãoeconômica dos territórios rurais, ao fortalecimento da gestão social do processo de desenvolvimento nas suasmúltiplas dimensões: econômica, ambiental, socio-cultural-educacional e político-institucional, e de redessociais de cooperação e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares contribuindo para oenfrentamento das condições de pobreza do rural brasileiro.Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERALPeríodo de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 11/07/2017Data Fim Recebimentode Propostas 09/08/2017 Observação Critérios de SeleçãoCritérios de seleção estão contidos no Chamamento Público anexo Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 210X0001 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não


Administração Pública Municipal, Consórcio Público,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 01/2017Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso deProjetos Chamamento Público de Seleção de Projetos para o

Fortalecimento, Dinamização, Estruturação (PROINF), apoio

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gvarela

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PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA



as Mulheres e Desenvolvimento Sustentável da AgriculturaFamiliar

Nome

Aviso de Prorrogação.pdf Baixar01-Chamamento Público.pdf BaixarANEXO I - Orientaçao para Apres. de Projetos.pdf BaixarAnexo II a IV.zip BaixarANEXO V - Relatório de Padronização de Objeto-1-10.pdf BaixarANEXO V - Relatório de Padronização de Objeto-11-20.pdf BaixarErrata 1.pdf Baixar

Dados de Publicação/DisponibilizaçãoData de Disponibilização 11/07/2017Data Ultima RenovacaoDisponibilizacao 10/07/2017Data de Publicação noDOU (se houver) 10/07/2017Tipo ou Número doDocumento dePublicação no DiárioOficial (se houver)

Situação deDisponibilização Disponibilizado



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Código do Programa 2012920170057Órgão 20129 - SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIOÓrgão Executor 20129 - SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIOTipo de Instrumento Contrato de RepasseQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou

do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mistaNome do Programa Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais DescriçãoPromoção e ampliação da articulação institucional junto aos órgãos nacionais responsáveis pela emissão dedocumentos civis e trabalhistas, afim de garantir o acesso das trabalhadoras rurais. Promoção de ações dequalificação das trabalhadoras rurais, estímulo à formalização de suas organizações e desenvolvimento dashabilidades, capacidades e autonomia para a atuação das mulheres rurais no processo produtivo e aviabilização de apoio à gestão das organizações econômicas de mulheres.Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERALPeríodo de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 11/07/2017Data Fim Recebimentode Propostas 09/08/2017 Observação Critérios de Seleção Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 210W0001 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não



Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 01/2017Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso deProjetos Chamamento Público de Seleção de Projetos para o

Fortalecimento, Dinamização, Estruturação (PROINF), apoio

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as Mulheres e Desenvolvimento Sustentável da AgriculturaFamiliar

Nome

Errata 1.pdf BaixarANEXO V - Relatório de Padronização de Objeto-11-20.pdf BaixarANEXO V - Relatório de Padronização de Objeto-1-10.pdf BaixarAnexo II a IV.zip BaixarANEXO I - Orientaçao para Apres. de Projetos.pdf Baixar01-Chamamento Público.pdf BaixarAviso de Prorrogação.pdf Baixar





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Código do Programa 2012920170058Órgão 20129 - SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIOÓrgão Executor 20129 - SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIOTipo de Instrumento Contrato de Repasse, ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou

do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mistaNome do Programa Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar DescriçãoPromoção de ações e projetos, dentre eles de qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição edistribuição de insumos produtivos, participação em negociações internacionais, articulações institucionais,apoio a agroindústrias, cooperativismo, associativismo, e demais organizações formais e informais, comênfase no desenvolvimento e manutenção de bases ecológicas, visando à agregação de valores, acesso eabastecimento dos mercados públicos e privados, ao fomento e aproveitamento de energias renováveis, àmelhoria dos sistemas de produção e da renda dos produtores e, de modo geral, à melhoria das condições devida das famílias rurais.Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERALPeríodo de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 10/07/2017Data Fim Recebimentode Propostas 09/08/2017 Observação Critérios de SeleçãoOs critérios públicos estão contidos no Chamamento Público anexo. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 210V0001 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não



Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 01/2017

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Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso deProjetos

Chamamento Público de Seleção de Projetos para oFortalecimento, Dinamização, Estruturação (PROINF), apoioas Mulheres e Desenvolvimento Sustentável da AgriculturaFamiliar

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do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mistaNome do Programa Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar DescriçãoPromoção de ações e projetos, dentre eles de qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição edistribuição de insumos produtivos, participação em negociações internacionais, articulações institucionais,apoio a agroindústrias, cooperativismo, associativismo, e demais organizações formais e informais, comênfase no desenvolvimento e manutenção de bases ecológicas, visando à agregação de valores, acesso eabastecimento dos mercados públicos e privados, ao fomento e aproveitamento de energias renováveis, àmelhoria dos sistemas de produção e da renda dos produtores e, de modo geral, à melhoria das condições devida das famílias rurais.Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERALPeríodo de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 10/07/2017Data Fim Recebimentode Propostas 09/08/2017 Observação Critérios de SeleçãoOs critérios de seleção estão contidos no chamamento público anexo Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?


Não




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Chamamento Público de Seleção de Projetos para oFortalecimento, Dinamização, Estruturação (PROINF), apoioas Mulheres e Desenvolvimento Sustentável da AgriculturaFamiliar.

Nome

Aviso de Prorrogação.pdf BaixarANEXO V - Relatório de Padronização de Objeto-11-20.pdf BaixarANEXO V - Relatório de Padronização de Objeto-1-10.pdf BaixarAnexo II a IV.zip BaixarANEXO I - Orientaçao para Apres. de Projetos.pdf Baixar01-Chamamento Público.pdf BaixarErrata 1.pdf Baixar





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Código do Programa 2220120170010Órgão 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOÓrgão Vinculado 22201 - INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAÓrgão Executor 22201 - INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIATipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta Voluntária, Proposta de Proponente de Emenda ParlamentarPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou

do Distrito FederalNome do Programa INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – (SC/SR 10) Superintendência Regional do INCRA no

estado de Santa Catarina – CONVÊNIO DescriçãoPriorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serembeneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico esistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para odesenvolvimento sustentável dos assentamentos.Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 23/01/2017Data Fim Recebimentode Propostas 31/12/2017Período para recebimento de proposta de Proponente de Emenda Parlamentar do programa Data Inicio EmendaParlamentar 23/01/2017Data Fim EmendaParlamentar 31/12/2017 Observação2066 - REFORMA AGRÁRIA E ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA / Ação Orçamentária211A - Desenvolvimento de assentamentos rurais / Plano Orçamentário 0008 - Implantação e Recuperaçãode Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento Critérios de SeleçãoA Superintendência Regional do Incra no Estado tem autonomia operacional em sua área de jurisdição,sendo de sua competência e responsabilidade julgar a pertinência e a oportunidade acerca da priorização eimplementação dos pleitos. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

NãoAção Orçamentária 2066211A Estados Habilitados SCDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não

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Chamamento Público/Concurso de Projetos Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos? NãoDecisão Fundamentada ART. 9° DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

ART 16°-A DO DECRETO Nº 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011Justificativa

Nenhum registro foi encontrado.Dados de Publicação/DisponibilizaçãoData de Disponibilização 18/01/2017Data Ultima RenovacaoDisponibilizacao 18/01/2017Data de Publicação noDOU (se houver)Tipo ou Número doDocumento dePublicação no DiárioOficial (se houver)

Situação deDisponibilização DisponibilizadoLista do(s) Proponente(s) de Emenda(s) Parlamentar CNPJ do Proponente de Emenda Número da Emenda

Nenhum registro foi encontrado.



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Código do Programa 2220120170105Órgão 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOÓrgão Vinculado 22201 - INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAÓrgão Executor 22201 - INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIATipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Pronera - Convênio Proposta Voluntária - Superintendência Regional do Incra em Santa

Catarina (SR-10/SC) DescriçãoPrograma Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é uma política pública de Educação doCampo, instituída pelo Decreto n.º 7.352, de 04 de novembro de 2010. Seu objetivo é desenvolver projetoseducacionais de caráter formal, a serem executados por instituições de ensino públicas e privadas sem finslucrativos, para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, do Crédito Fundiário, edos projetos feitos pelos órgãos estaduais, desde que reconhecidos pelo INCRA. Visa também, melhorar ascondições de acesso à educação do público do PNRA e proporcionar melhorias no desenvolvimento dosassentamentos rurais por meio da formação e qualificação do público do PNRA e dos profissionais quedesenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos. O PRONERA COMPREENDE OAPOIO A PROJETOS NAS SEGUINTES ÁREAS: I. EJA - Alfabetização; II. EJA - Ensino Fundamental;III. EJA - Ensino Médio; IV. Técnico Profissionalizante (Integrado, Concomitante e Subsequente); V. EnsinoSuperior; VI. Residência Agrária - Especialização; VII. Pós-Graduação Latu Sensu; VIII. Pós-GraduaçãoStricto Sensu (Mestrado).Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 21/03/2017Data Fim Recebimentode Propostas 08/12/2017 ObservaçãoBASE LEGAL: Constituição da república federativa do Brasil, notadamente nos art. 205, 206 e 207; planonacional de educação – lei n.º 10.172, de 09/01/2001; lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei n.º9.394, de 20/12/1996), regulamentada pelo decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997. decreto 7.352/2010, de04 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o programa nacional deeducação na reforma agrária, art. 11-18. decreto n.º 6.170/2007.decreto n.º 6.672, de 02.12.2008, art.1º, §1º.resoluções do conselho nacional de educação relativas às normas para o ensino superior no Brasil, normaspara os cursos técnicos de nível médio e graduação tecnológica; resolução cne/ceb n.º 01/2002 – diretrizesoperacionais para a educação básica nas escolas do campo resolução cne/ceb n.º 01/2006 – relativo àpedagogia da alternância POPULAÇÃO ALVO - .Decreto 7.352 de 04 de novembro de 2010:Art. 13. SÃO

BENEFICIÁRIOS DO PRONERA:I - POPULAÇÃO JOVEM E ADULTA DAS FAMÍLIAS

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BENEFICIÁRIOS DO PRONERA:I - POPULAÇÃO JOVEM E ADULTA DAS FAMÍLIASBENEFICIÁRIAS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO CRIADOSOU RECONHECIDOS PELOINCRA E DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNFC, DE QUETRATA O § 1ºDO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008;II - ALUNOS DE CURSOS DEESPECIALIZAÇÃO PROMOVIDOS PELO INCRA;III - PROFESSORES E EDUCADORES QUEEXERÇAM ATIVIDADES EDUCACIONAIS VOLTADAS ÀS FAMÍLIASBENEFICIÁRIAS; E IV -DEMAIS FAMÍLIAS CADASTRADAS PELO INCRA. Critérios de SeleçãoOs projetos, a ser aprovado quanto ao mérito, devem atender às orientações gerais e às específicas para aelaboração de Projetos do PRONERA, constantes no Manual de Operações a ser encontrado na página noINCRA – www.incra.gov.br. As instituições de ensino deverão encaminhar o projeto oficialmente àSuperintendência Regional do INCRA, que o submeterá à análise da equipe do PRONERA na Regional.Essa equipe observará se estão contempladas as orientações previstas no Manual de Operações doPRONERA. Após análise, o projeto deverá ser encaminhado à Coordenação-Geral de Educação do Campo eCidadania para análise da Comissão Pedagógica Nacional (CPN), mantendo-se o fluxo contínuo. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

NãoAção Orçamentária 210T2066 Estados Habilitados SCDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não







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Código do Programa 2629120170001Órgão 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAOÓrgão Vinculado 26291 - FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIORÓrgão Executor 26291 - FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIORTipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa PARFOR PRESENCIAL - IES PÚBLICAS DescriçãoO PARFOR PRESENCIAL é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11,inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Visa induzir e fomentar a oferta de vagas em cursosde educação superior gratuitos e de qualidade para professores em exercício na rede pública de educaçãobásica, a fim de que estes profissionais obtenham a formação requerida na Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional – LDBEN. O acesso dos docentes à formação requerida na LDBEN será realizado porintermédio da ampliação da oferta de vagas nos cursos regulares de licenciatura das Instituições de EducaçãoSuperior – IES. Essa ampliação será efetivada por meio da criação de turmas especiais nos cursos delicenciatura ofertados pela IES. A implantação do PARFOR PRESENCIAL deve ser realizada em regime decolaboração entre a União, por intermédio da Capes, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 11/01/2017Data Fim Recebimentode Propostas 31/12/2017 Observação Critérios de SeleçãoPoderão participar do PARFOR PRESENCIAL as Instituições de Educação Superior Públicas que estejamdevidamente credenciadas no Ministério da Educação, que apresentam Índice Geral de Cursos - IGC comconceito igual ou superior a 3 e que realizaram sua adesão formal ao Programa. Somente serão apoiadas pormeio de convênio as turmas especiais implantadas em cursos de licenciatura regularmente ofertados pelasIES, aprovadas pelo Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente de cada Estado ehomologadas pela Capes. Para participar do PARFOR PRESENCIAL os cursos devem estar devidamentecredenciados no Sistema de Regulação do Ensino Superior/e-MEC e apresentar conceito igual ou superior a3. Quando tratar-se de IES do sistema estadual, cujo curso não esteja cadastrado no e-MEC poderá seradmitida a participação mediante apresentação do documento de autorização do curso pelo Órgão estadualcredenciado para tal fim e aprovação pela Capes. Os cursos de licenciatura que abrigarem as turmas especiaisserão qualificados como cursos de: I.primeira licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da

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educação básica que não tenham formação superior; II.segunda licenciatura – para docentes em exercício hápelo menos três anos na rede pública da educação básica e que atuem em área distinta da sua formaçãoinicial;e III.Formação pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontram em exercíciona rede pública da educação básica. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

NãoAção Orçamentária 203020RJ Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? NãoAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Sim



Nenhum registro foi encontrado.Dados de Publicação/DisponibilizaçãoData de Disponibilização 11/01/2017Data Ultima RenovacaoDisponibilizacaoData de Publicação noDOU (se houver)Tipo ou Número doDocumento dePublicação no DiárioOficial (se houver)




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Código do Programa 2629120170003Órgão 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAOÓrgão Vinculado 26291 - FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIORÓrgão Executor 26291 - FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIORTipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Organização da Sociedade Civil, Administração Pública

Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mistaÁreas de Atuação daOrganização daSociedade Civil

07.4 - Ensino Superior / 07.8 - Educação BásicaNome do Programa Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB DescriçãoO Sistema Universidade Aberta do Brasil foi criado pelo Ministério da Educação em 2005 no âmbito doFórum das Estatais pela Educação com foco nas Políticas e a Gestão da Educação Superior tem como base,fortes parcerias entre as esferas federais, estaduais e municipais do governo. A UAB tem como prioridade aformação e capacitação inicial e continuada de professores e profissionais para a educação básica, com autilização de metodologias da educação a distância tendo como prioridade a formação de professores. Paraatingir este objetivo a UAB realiza ampla articulação entre Instituições Públicas de Ensino Superior, Estadose Municípios brasileiros, para promover, através da metodologia da educação a distância, acesso ao ensinosuperior público gratuito e de qualidade.Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 19/01/2017Data Fim Recebimentode Propostas 31/12/2017 ObservaçãoAs Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES deverão, antes de encaminhar as propostas, articular juntoà CAPES os cursos e polos a serem ofertados no âmbito do Sistema UAB. As orientações e diretrizes paraapoio financeiro e habilitação das IES parceiras deste Sistema serão regulamentadas pela PortariaInterministerial 504/2011 e Leis vigentes. Critérios de SeleçãoAs propostas selecionadas serão apenas das Instituições Públicas de Ensino Superior parceiras do SistemaUAB. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 000020RJ Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? Sim

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Aceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não

Aceita DespesaAdministrativa? NãoChamamento Público/Concurso de Projetos Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos? SimO Chamamento Público/Concurso de Projetos é obrigatóriopara Organização da Sociedade CivilNúmero/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos Edital 75/2014


As Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES deverão,antes de encaminhar as propostas, articular junto à CAPES oscursos e polos a serem ofertados no âmbito do Sistema UAB.As orientações e dir

Nome

Edital-075-2014-UAB.pdf Baixar

Dados de Publicação/DisponibilizaçãoData de Disponibilização 19/01/2017Data Ultima RenovacaoDisponibilizacaoData de Publicação noDOU (se houver)Tipo ou Número doDocumento dePublicação no DiárioOficial (se houver)




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Código do Programa 2629820170002Órgão 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAOÓrgão Vinculado 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOÓrgão Executor 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOTipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Apoio a entidades de ensino superior não federais DescriçãoApoio a entidades de ensino superior não federais para atender as propostas voluntarias com vistas acelebração de convênios entre FNDE e entidade de ensino superior não federais.Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 23/02/2017Data Fim Recebimentode Propostas 31/12/2017 Observação Critérios de Seleção Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

NãoAção Orçamentária 20800048 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não



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Nenhum registro foi encontrado.Dados de Publicação/DisponibilizaçãoData de Disponibilização 23/02/2017Data Ultima RenovacaoDisponibilizacaoData de Publicação noDOU (se houver)Tipo ou Número doDocumento dePublicação no DiárioOficial (se houver)




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Código do Programa 3000020170205Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICAÓrgão Executor 30000 - MINISTERIO DA JUSTICATipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Fortalecimento institucional de Órgãos e Conselhos voltados para a promoção da

igualdade racial - (AÇÃO 213Q) DescriçãoApoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativaslocais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoçãoda igualdade racial; Conselhos de natureza consultiva e/ou deliberativa, vinculados a órgãos de promoção daigualdade racial, com formação paritária entre governo e sociedade civil ou com a maior parte dos membrosoriundos da sociedade civil. Os projetos contemplarão exclusivamente metas de estruturação física com aaquisição de bens duráveis, conforme indicação no edital e no respectivo documento orientador que constanos Anexos deste Programa.Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 03/07/2017Data Fim Recebimentode Propostas 18/08/2017 ObservaçãoChamada Pública nº 04/2017 - De acordo com a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 424/2016. Critérios de SeleçãoOs Critérios de Seleção estão na Aba ANEXOS. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 213Q0001 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não



Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 04/2017Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso de

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Projetos OBJETO: Seleção de propostas que contribuam com aimplementação do Sistema Nacional de Promoção daIgualdade Racial-SINAPIR. Data de início para inserção deproposta: 03/07/2017. Data final para envio das propostas:18/08/2017. Resultado final da Chamada Pública: a partir de31/08/2017.

Nome

Edital SINAPIR 2017.pdf Baixar


Chamada Pública 04/2017 Situação deDisponibilização Disponibilizado



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Código do Programa 3000020170206Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICAÓrgão Executor 30000 - MINISTERIO DA JUSTICATipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Apoio às Políticas Públicas de Ação Afirmativa - (AÇÂO 210H) DescriçãoProjetos de formação para gestores públicos tais como: cursos, oficinas, seminários e publicações comconteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional; Projetos de valorização da vida,proteção, emponderamento e atendimento social de adolescentes e jovens negros em situação devulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo egeração de renda; Ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial; Projetos que promovam a visibilidadeda população negra LGBT com enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo, no combateà violência, racismo e lgbtfobia; por meio de cursos, oficinas, seminários, campanhas ou outra atividadeconforma realidade institucional local; Projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas voltadaspara mulheres negras, com ênfase em: cultura, geração de renda, violência doméstica e saúde.Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 03/07/2017Data Fim Recebimentode Propostas 18/08/2017 ObservaçãoChamada Pública nº 04/2017 - De acordo com a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 424/2016. Critérios de SeleçãoOs Critérios de Seleção estão na Aba ANEXOS. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 210H0001 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não



Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos

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04/2017


OBJETO: Seleção de propostas que contribuam com aimplementação do Sistema Nacional de Promoção daIgualdade Racial-SINAPIR. Data de início para inserção deproposta: 03/07/2017. Data final para envio das propostas:18/08/2017.

Nome






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Código do Programa 3000020170207Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICAÓrgão Executor 30000 - MINISTERIO DA JUSTICATipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Apoio as Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais. (AÇÃO - 6440) DescriçãoProjetos de gestão territorial e ambiental, baseados no uso sustentável dos recursos naturais, que promovam acapacitação para gestão ambiental em territórios e comunidades quilombolas e terreiros de matriz africana,com ênfase na utilização das seguintes MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIAESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL tecnologias: a) energiasrenováveis; b) tratamento de resíduos; c) reaproveitamento de águas da chuva; d) cultivo agroflorestal eagricultura urbanaPeríodo de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 03/07/2017Data Fim Recebimentode Propostas 18/08/2017 ObservaçãoChamada Pública nº 04/2017 - De acordo com a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 424/2016. Critérios de SeleçãoOs Critérios de Seleção estão na Aba ANEXOS. Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 64400001 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não



Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 04/2017Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso deProjetos OBJETO: Seleção de propostas que contribuam com a

implementação do Sistema Nacional de Promoção daIgualdade Racial-SINAPIR. Data de início para inserção de

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proposta: 03/07/2017. Data final para envio das propostas:18/08/2017.

Nome






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Código do Programa 3800020170009Órgão 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOÓrgão Executor 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOTipo de Instrumento ConvênioQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL DescriçãoO Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, regido pela ResoluçãoCODEFAT Nº 783/2017, é voltado para a promoção de ações de qualificação e certificação profissional noâmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego –SINE, sendo financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Seus objetivos sãopromover a empregabilidade do trabalhador, bem como incrementar a produtividade e a renda dotrabalhador, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social. O QUALIFICA BRASIL podeser implementado em 4 modalidades: Projetos de Qualificação; Qualificação à Distância; PassaporteQualificação; e Certificação Profissional. O Programa prevê a oferta de cursos de qualificação, podendo sercursos de Formação Inicial e Continuada ou de aperfeiçoamento profissional, podendo ser executadosdiretamente pelo MTb ou de forma indireta por meio de convênios com entes federados (estados, DF emunicípios) ou descentralização para outros órgãos federais aptos para tal. As demandas por qualificaçãosocial e profissional serão identificadas por meio do Mapa de Demandas de Qualificação Social eProfissional (MDQSP), sendo que esse mapeamento norteará a execução de todas as ações do QUALIFICABRASIL. O custo Aluno/hora médio vigente para a execução das ações de qualificação no âmbito doQUALIFICA BRASIL foi estabelecido na Resolução CODEFAT nº700/2012 no valor de R$ 10,00 (dezreais).Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 23/06/2017Data Fim Recebimentode Propostas 30/08/2017 Observação Critérios de Seleção Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

NãoAção Orçamentária 207120Z1 Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Plano Sim

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de Trabalho?Aceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não







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Código do Programa 4420520170002Órgão 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTEÓrgão Vinculado 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUASÓrgão Executor 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUASTipo de Instrumento Contrato de RepasseQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou

do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mistaNome do Programa 2026 – CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DescriçãoElaboração de planos, enquadramento, estudos, diagnósticos e prognósticos sobre recursos hídricos;capacitação de recursos humanos e conscientização da sociedade civil para gestão de recursos hídricos; apoioà criação e estruturação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH,realização do cadastramento e fiscalização de usuários e dos serviços regulados; emissão de outorgas dedireitos de uso de recursos hídricos; promoção da regulação dos usos e da prestação de serviços públicos deirrigação e adução de água bruta; estabelecimento de normas voltadas à segurança de barragens; promoçãoda gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas; operação e modernização da redehidrometeorológica nacional e do programa de monitoramento da qualidade de água; prevenção de eventoshidrológicos críticos; incentivos à iniciativas, eventos e práticas voltadas para a conservação, recuperação ereuso de recursos hídricos; despoluição de recursos hídricos em bacias hidrográficas; coordenação egerenciamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH e a disponibilizaçãode informações sobre recursos hídricos; apoio aos estados para estruturação de seus órgãos gestores derecursos hídricos. Objetiva-se, com isso, proporcionar a disponibilidade de água em padrões adequados dequantidade e qualidade aos respectivos usos, a conservação e a utilização racional e integrada dos recursoshídricos e a prevenção de eventos hidrológicos críticos, com vistas aos usos múltiplos da água de formasustentável.Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERALPeríodo de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 23/06/2017Data Fim Recebimentode Propostas 01/09/2017 Observação Critérios de Seleção1- avaliação da qualificação do conjunto proponente; 2- avaliação geral da proposta; 3- avaliação do estágiode implementação do PSA. Possui Chamamento

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Público/Concurso deProjetos? SimAção Orçamentária 000020WI Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? NãoAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não



Número/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 01/2017Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso deProjetos

Selecionar propostas de projetos para receber apoio técnico efinanceiro da ANA no âmbito do Programa Produtor de Água.

Nome

anexo_B_.pdf Baixaranexo_A.pdf Baixaredital_chamamento_final.pdf Baixar





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Código do Programa 5500020170015Órgão 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão Executor 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo de Instrumento Contrato de RepasseQualificação da proposta Proposta VoluntáriaPrograma Atende a Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNome do Programa Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

– SISAN DescriçãoDesenvolvimento de ações de articulação entre o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípioscom o objetivo de consolidar a implantação, a gestão e o cofinanciamento do Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional (Sisan). Estímulo à adesão dos municípios ao Sisan. Promoção da práticaintersetorial e coordenada para realização da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(PNSAN), a partir do fortalecimento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional(Caisans) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), e do incentivo à elaboração dePlanos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Fortalecimento dosmecanismos de participação e controle social na implementação de Políticas de Segurança Alimentar eNutricional, por meio do apoio ao Conselho Nacional e Conselhos Estaduais e Municipais de SAN. Apoio àimplantação ou modernização de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional para a oferta,a distribuição e a comercialização de refeições e/ou de alimentos. Desenvolvimento de estratégias dediagnóstico, acompanhamento, capacitação e organização de ações voltadas ao atendimento de PovosIndígenas e Povos e Comunidades Tradicionais. Estabelecimento de pactos de gestão federativos para agarantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Garantia da participação social, por intermédio doapoio financeiro às Conferências de SAN. Produção e distribuição de publicações sobre o tema de SAN paraapoiar a gestão, formação e capacitação de atores sociais envolvidos com a SAN. Formulação, coordenação emonitoramento da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Apoio à realização depesquisa, formação e capacitação de gestores públicos das diferentes esferas de governo e de representantesda sociedade civil, que atuam na promoção da SAN, buscando a ampliação da compreensão sobre o tema nasociedade brasileira. Aperfeiçoamento do diálogo com os órgãos multilaterais e a cooperação internacionalsobre o Sisan do Brasil com outros países.Instituição Mandatária CAIXA ECONOMICA FEDERALPeríodo de recebimento de Proposta Voluntária do programa Data Início Recebimentode Propostas 19/06/2017Data Fim Recebimentode Propostas 08/08/2017 Observação

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O objeto a ser celebrado no Edital nº 01/2017 é “a seleção de propostas para modernização de Bancos deAlimentos”. Nos termos e condições estabelecidas pelo Edital nº 01/2017, tem como perspectiva alcançar asmetas de: • Apoio à implantação ou modernização de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar eNutricional para a oferta, a distribuição e a comercialização de refeições e/ou de alimentos; Critérios de Seleção• Bancos de Alimentos em funcionamento há pelo menos 24 meses, em municípios com mais de 150 milhabitantes; Possui ChamamentoPúblico/Concurso deProjetos?

SimAção Orçamentária 2069215I Estados Habilitados Todos os Estados estão AptosDeve Apresentar Planode Trabalho? SimAceita Proposta deProponente nãocadastrado

Não

Chamamento Público/Concurso de Projetos Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos? SimO Chamamento Público/Concurso de Projetos é obrigatóriopara Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalNúmero/Ano do Chamamento Público/Concurso de Projetos 01/2017


Seleção de propostas para modernização de Bancos deAlimentos no âmbito da Ação “Consolidação da Implantaçãodo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN”

Nome

Edital de Modernização PUBLICADO.pdf Baixar



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