CAU_DF - Salário Mínimo Profissional

: : S ER VI ÇOS Salário Mínimo Prof issional Salário Mínimo Profissional SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL (SMP) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2015 Jornada de 6 horas diárias = R$ 4.728,00...... 6 x salário mínimo (R$ 788,00) Jornada de 8 horas diárias = R$ 6.698,00...... 8,5 x salário mínimo (R$ 788,00) Jornada de 9 horas diárias = R$ 7.092,00...... 9 x salário mínimo (R$ 788,00) * O salário m ínimo do profissional do Ar quitet o é regido pela lei nº 4.950, de 22 de Abril de 1966, que fix a o valor de s eis salá rios mínim os para se is horas diárias de trab alho e determina um acréscimo de 25% para as horas exce dentes a esta jornada. *Esse salário é para profissionais em início de carreira contratado s com o assalariados com carteira assin ada. *Quando esse profissional trabalhar mais de 8 horas diárias deverá recebe r como Horas Extras: Hora Extra = 1,50 x salário m ínimo profissional (jornada de 8hs) / 220 horas. *Para contratações de pres tações de serviços torna-se como base a Hora Técnica: HORA TÉCNICA (HT) Serviços com duração de: Até 168 horas = R$ 148,94 Acima de 168 horas = R$ 118,52 A HT é calculada com base no valor do Salário Mínimo Profiss ional (SM P) para 8hs de trabalho, acrescido dos Encargos Sociais do Assalariado (95%). Esse valor é dividido pelo número de horas efetiv amente trabalhadas em um m ês (168hs). Sobre esse resultado é aplicado um índice multiplicador que considera a transitoried ade dos serv iços e as implicações ext ras como deslocamentos do profissional. Cálculo da Hora Técnica: HT = (SMP (8hs) x 1,95: 168) x índice * * índice m ultiplicado r: Serviços com duração de até 168 horas H = 2 Serviços com duração acima de 168 horas H = 1,5 Assis tência técnica à o bra 3 HT Consulta técnica no escritório 1 HT Consulta técnic a na cas a do cliente 2 HT Os valor es acim a são considerados períodos mínimos. A contagem do tempo é feita a part ir do mom ento em que o arquiteto inicia seu deslocamento até a obra ou a casa do cliente. Recomenda-se o acréscimo de 1 Hora Técnica para cada hora ou fração excedente. Fonte: SINARQ-D F Leia também: Resolução n° 38/2012 - Dispõe s obre a fiscalizaç ão do cumprim ento do Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista e dá outras providências. SERVIÇOS Entrega de Carteiras Tabela de Honorários Tabela de Anuidades Salário Mínimo Profissional Downloads EDUCACIONAL CAUniversitário FISCALIZAÇÃO Perguntas Frequentes Penalidades Enquete Como você avalia o atendimento do CAU/DF? Excelente Mediano Ruim Votar Visualizar detalhes IN ÍC I O IN STI TU CI ONAL TR AN SP AR ÊN CIA D EN ÚN CI AS L EGI SLA ÇÃ O I MPRENSA digite sua pesquisa...

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28/06/2015 CAU/DFSalrioMnimoProfissional

http://www.caudf.org.br/portal/index.php/20120709031625/msalariominimoprofissional.html 1/1

:: SERVIOS SalrioMnimoProfissional

SalrioMnimoProfissional

SALRIOMNIMOPROFISSIONAL(SMP)APARTIRDE01DEJANEIRODE2015

Jornadade6horasdirias=R$4.728,00......6xsalriomnimo(R$788,00)

Jornadade8horasdirias=R$6.698,00......8,5xsalriomnimo(R$788,00)

Jornadade9horasdirias=R$7.092,00......9xsalriomnimo(R$788,00)

*OsalriomnimodoprofissionaldoArquitetoregidopelalein4.950,de22deAbrilde1966,quefixaovalordeseissalriosmnimosparaseishorasdiriasdetrabalhoedeterminaumacrscimode25%paraashorasexcedentesaestajornada.

*Essesalrioparaprofissionaiseminciodecarreiracontratadoscomoassalariadoscomcarteiraassinada.

*Quandoesseprofissionaltrabalharmaisde8horasdiriasdeverrecebercomoHorasExtras:

HoraExtra=1,50xsalriomnimoprofissional(jornadade8hs)/220horas.

*ParacontrataesdeprestaesdeserviostornasecomobaseaHoraTcnica:

HORATCNICA(HT)

Servioscomduraode:

At168horas=R$148,94

Acimade168horas=R$118,52

AHTcalculadacombasenovalordoSalrioMnimoProfissional(SMP)para8hsdetrabalho,acrescidodosEncargosSociaisdoAssalariado(95%).Essevalordivididopelonmerodehorasefetivamentetrabalhadasemumms(168hs).Sobreesseresultadoaplicadoumndicemultiplicadorqueconsideraatransitoriedadedosservioseasimplicaesextrascomodeslocamentosdoprofissional.

ClculodaHoraTcnica:

HT=(SMP(8hs)x1,95:168)xndice*

*ndicemultiplicador:

Servioscomduraodeat168horasH=2

Servioscomduraoacimade168horasH=1,5

Assistnciatcnicaobra3HT

Consultatcnicanoescritrio1HT

Consultatcnicanacasadocliente2HT

Osvaloresacimasoconsideradosperodosmnimos.Acontagemdotempofeitaapartirdomomentoemqueoarquitetoiniciaseudeslocamentoataobraouacasadocliente.Recomendaseoacrscimode1HoraTcnicaparacadahoraoufraoexcedente.

Fonte:SINARQDF

Leiatambm:

Resoluon38/2012DispesobreafiscalizaodocumprimentodoSalrioMnimoProfissionaldoArquitetoeUrbanistaedoutrasprovidncias.

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