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Grupo Temático 4: LOUZANO, J. P. O.; ABRANTES, L. A.; Gerenciamento de Organizações Públicas FARONI, W.
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CAUSALIDADE E ORDENAMENTO ENTRE ARRECADAÇÃO
E DESPESAS NOS ESTADOS BRASILEIROS
João Paulo de Oliveira Louzano1 2 Luiz Antônio Abrantes2
Walmer Faroni2
RESUMO O foco desse trabalho consiste em analisar a relação causal entre receitas e despesas públicas nos 27 estados brasileiros considerando o período de 1997 a 2013, utilizando o teste de causalidade de Granger com dados em painel para verificar se os estados brasileiros seguem uma política do tipo arrecadar e gastar (tax and spend) ou uma política do tipo gastar e arrecadar (spend and tax). Os resultados revelaram que o crescimento da receita geralmente precede ao crescimento das despesas, confirmando que o crescimento da capacidade de receita estimula a expansão do orçamento. Constatou-se que os estados brasileiros no período analisado seguem uma lógica de arrecadar e gastar. Palavras-chave: Causalidade. Receitas públicas. Despesas públicas.
1 Os autores agradecem a Fapemig pelo apoio concedido. 2 Universidade Federal de Viçosa (UFV).
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1 INTRODUÇÃO
A política fiscal desempenha um importante papel na consecução do
equilíbrio macroeconómico dos governos. A política fiscal adequada tem sido vista
como um instrumento necessário para alcançar um crescimento sustentável, a
estabilidade de preços e o aumento do emprego em qualquer economia (BRESSER-
PEREIRA, 2008; KWAK, 2016). Assim, os gestores públicos têm de lidar com
tarefas importantes em termos de ajustamento e implementação da política fiscal
principalmente em países em desenvolvimento. Na verdade, esses países precisam
investir em infraestrutura, saúde, educação, para garantir o desenvolvimento
(EASTERLY; REBELO, 1993), Contudo, o desafio do uso eficiente dos recursos
para promover o desenvolvimento é complexo dependendo da forma como são
captados além de considerar que esses recursos são escassos, principalmente
aqueles oriundos de receitas fiscais, vinculados a níveis de desenvolvimento da
economia e potencial econômico de Municípios e Estados.
Na literatura econômica diversos trabalhos estudaram a relação entre receita
e despesas pública aplicando técnicas de regressão ou utilizando modelos de
causalidade para analisar essa relação, a exemplo dos trabalhos de de Eita e
Mbazima (2008), Mutascu (2016), Ewing e Payne (1998), Takumah (2014), Narayan
e Narayan (2006) na literatura internacional, e Lopes, Rebelo, Gomes (2008), Silva
et al (2010) e Gadelha (2011) na literatura nacional.
No entanto, o foco maior dessas análises concentra-se em nível das nações,
sendo poucos os trabalhos que tratam do estudo em unidades subnacionais. Em um
esforço para preencher esta lacuna na literatura e também complementar os
trabalhos empíricos existentes, o foco desse artigo concentrou na avaliação da
relação receita e despesas pública nos estados brasileiros.
Uma condição necessária para o estabelecimento de uma política fiscal eficaz
é compreender e estabelecer ligações apropriadas entre as receitas do governo e as
despesas do governo. Assim, O objetivo deste artigo consistiu em examinar
empiricamente as ligações potenciais entre as duas variáveis nos 27 estados
brasileiros em um painel considerando o período de 1997 a 2013, para responder a
seguinte questão de pesquisa: Um aumento da arrecadação tributária provoca um
aumento nas despesas públicas ou o processo ocorre inversamente?
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A importância e contribuição deste artigo está evidenciada nos resultados que
permitem compreender a relação de causalidade entre as receitas e os dispêndios
governamentais, fornecendo subsídios para entendimento e correção de
desequilíbrios fiscais bem como incentivar e promover o equilíbrio e estabilidade das
receitas e despesas públicas.
2 CAUSALIDADE ENTRE RECEITA E DESPESA PÚBLICA
Com base na revisão de literatura sobre a temática, podem distinguir-se
quatro hipóteses de causalidade entre as receitas públicas e as despesas
governamentais. Cada uma delas tem implicações políticas correspondentes.
Portanto, com base nos resultados dos estudos anteriores, as ligações causais entre
essas duas variáveis são divididas nas seguintes categorias: (i) arrecadar e gastar
(tax and spend), (ii) gastar e arrecadar (spend and tax), (iii) “sincronismo fiscal” e (iv)
“separação institucional”.
A primeira hipótese de causalidade é a de “arrecadar e gastar” que pressupõe
que as mudanças nas receitas do Estado levam a mudanças nas despesas.
Friedman (1978) desenvolveu a hipótese que o aumento das receitas do governo
implicam no aumento de suas despesas, sendo que esta causalidade positiva leva
ao déficit orçamentário. A implicação política apropriada inclui a redução de
impostos para que os gastos do governo e, em última análise, o déficit orçamentário
sejam reduzidos, sendo que o déficit orçamental não pode ser reduzido através de
políticas que estimulem o crescimento das receitas públicas. A existência dessa
relação causal entre as duas variáveis foi confirmada nos trabalhos de Bohn (1991),
Blackley (1986) e Eita e Mbazima (2008).
O segundo tipo de causalidade é a hipótese de “gastar e arrecadar”. Ela
pressupõe que as mudanças nos gastos levam a mudanças na renda. Esta hipótese
desenvolvida por Peacock e Wiseman (1979) indica que as situações de crise levam
a um chamado efeito de deslocamento, ou seja, o aumento atual das despesas do
governo leva a um aumento de suas receitas e aumentos nos impostos. No início,
um Estado gasta e, em seguida, tenta cobrir essas despesas através da cobrança
de tributos, podendo haver consequências negativas para a população e até mesmo
causar sua migração para outras regiões. A implicação política adequada está na
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redução dos gastos do Estado, nas as receitas do governo e, em última instância, o
déficit orçamental. A existência dessa relação causal entre as duas variáveis foi
confirmada nos trabalhos de Von Furstenberg, Green e Jeong (1985), Anderson,
Wallace e Warner (1986) e Ross e Payne (1998).
A terceira hipótese de causalidade entre essas duas variáveis é de
“sincronização fiscal” (MELTZER; RICHARD, 1981), indicando a existência de
conexão mutua entre a receita do governo e a despesa pública, havendo
independência entre elas, com a implicação política adequada da tomada de decisão
simultânea. Por conseguinte, são necessárias melhorias tanto das receitas como
das despesas, como solução para o déficit orçamental. A existência deste tipo de
relação causal foi confirmada nos trabalhos de Gounder, Narayan e Prasad (2007),
Li (2001), Miller e Russek (1990), e Takumah (2014).
A quarta e última hipótese é da separação institucional, indicando a
inexistência de dependência entre as decisões relacionadas com os gastos do
governo e as receitas do governo. Segundo Baghestani e McNown (1994) esta
hipótese baseia-se no fato das autoridades executivas e legislativas serem
independentes. As implicações políticas apropriadas estão relacionadas ao fato que
o déficit orçamentário é resultado de um aumento mais que proporcional nas
despesas governamentais que nas receitas, uma vez que essas duas variáveis são
mutuamente independentes. Neste caso, as despesas do governo poderiam ser
determinadas com base nas necessidades da população do Estado e as receitas
dependeriam da carga tributária máxima que a população é capaz de assumir. A
consecução do equilíbrio fiscal seria o resultado de uma pura coincidência (PAYNE,
2003).
É evidente que os resultados dos estudos empíricos que examinaram as
relações entre as despesas públicas e as receitas do governo tanto na literatura
internacional como nacional são variados. Ressalta-se que o fato de cada país
possuir características específicas que determinam as tendências dos indicadores
macroeconômicos, consiste numa das razões para a inconsistência nos resultados
implicando em inúmeras abordagens, utilizadas em estudos anteriores, para modelar
a relação de entre as variáveis conforme demonstrado na Tabela 1, onde se
discrimina os diversos autores, metodologias econométricas e resultados
alcançados em alguns estudos internacionais sobre causalidade entre receita e
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despesa pública em âmbito dos países. Entretanto, quando observado os trabalhos
em âmbito subnacional, detecta-se um menor número de ocorrência, sendo a
maioria deles aplicados para estados ou governos locais dos Estados Unidos,
conforme demonstrado na Tabela 2.
Tabela 1 – Causalidade entre receita e despesa pública em âmbito dos países
Autor (es) Local Período Metodologia Conclusão
Bohn (1991) Estados Unidos
1792-1988 Cointegração Johansen-Juselius (1990); VAR
Arrecadar e Gastar
Blackley (1986) Estados Unidos
1929-1982 Causalidade de Granger; Sims (1972)
Arrecadar e Gastar
Eita e Mbazima (2008)
Namíbia 1977-2007 Causalidade de Granger; VAR
Arrecadar e Gastar
Von Furstenberg, Green e Jeong (1986)
Estados Unidos
1954-1982 VAR Gastar e Arrecadar
Anderson et al (1986)
Estados Unidos
1946-1983 Causalidade de Granger; Hsiao (1981) e Caines, Keng e Sethi (1981)
Gastar e Arrecadar
Ross e Payne (1998)
Estados Unidos
1955-1994
Cointegração Johansen-Juselius (1990); correção de erros e modelos ARCH
Gastar e Arrecadar
Miller e Russek (1990)
Estados Unidos
1946-1986 Engle-Granger (1987) Sincronismo Fiscal
Li (2001) China 1950-1997 Engle-Granger (1987) Sincronismo Fiscal
Gounder et al (2007)
Fiji 1968-2003
Causalidade de Granger; Procedimento de cointegração Johansen-Juselius (1990)
Sincronismo Fiscal
Takumar (2014) Gana 1986-2012 ARDL cointegração Sincronismo Fiscal
Baghestani e McNown (1994)
Estados Unidos
1955-1989
Cointegração Johansen-Juselius (1990); Vetores autoregressivos - correção de erros
Separação Institucional
Baffes e Shah (1994)
Argentina México Brasil
1913-1984 1985-1984 1908-1985
Engle-Granger (1987); Cointegração
Sincronismo fiscal (Argentina e México) arrecadar e gastar (Brasil)
Ewing e Payne (1998)
Colômbia Equador Guatemala Chile Paraguai
1950-1994 Engle-Granger (1987); Cointegração
Arrecadar e Gastar (Colômbia Equador Guatemala) Sincronismo fiscal (Chile e Paraguai)
Fonte: Adaptado de Payne (2003).
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Tabela 2 – Causalidade entre receita e despesa pública em âmbito subnacional
Autor (es) Local Período Metodologia Conclusão Von Furstenberg et al (1985)
Estados Unidos 1954-1982 VAR Gastar e Arrecadar (Municípios)
Marlow and Manage (1987)
Estados Unidos 1952-1982 Teste de Causalidade; Granger (1969)
Arrecadar e Gastar (Estados) Separação institucional (Municípios)
Chowdhury (1988)
Estados Unidos 1952-1982 Teste de Causalidade; Granger (1969)
Arrecadar e Gastar (Estados) Sincronismo Fiscal (Municípios)
Ram (1988) Estados Unidos 1929-1983 Causalidade de Granger; Guilkey e Salemi (1982)
Gastar e Arrecadar (Estados e Municípios)
Holtz-Eakin, Newey, and Rosen (1987)
Estados Unidos 1972-1980 Painel VAR; Holtz-Eakin, Newey, E Rosen (1988)
Arrecadar e Gastar (Municípios)
Joulfaian and Mookerjee (1990a)
Massachusetts 1955-1986 VAR; Sims (1980)
Arrecadar e Gastar
Joulfaian and Mookerjee (1990b)
Estados Unidos, Canada, Portugal, Japão, França, Inglaterra, Grécia, Irlanda, Holanda, Alemanha, Bélgica, Finlândia, Suécia, Suíça, Austrália e Luxemburgo
1960-1986 VAR; Sims (1980)
Arrecadar e Gastar (Estados Unidos, Canada e Portugal) Gastar e Arrecadar (Japão, França, Inglaterra, Grécia, Irlanda e Holanda) Separação institucional (Alemanha, Bélgica, Finlândia, Suécia, Suíça, Austrália e Luxemburgo)
Dahlberg and Johansson (1998)
Suécia 1974-1987
Causalidade de Granger; Holtz-Eakin, Newey, e Rosen (1988)
Gastar e Arrecadar (Municípios)
Payne (1998)
Estados Unidos 1942-1992 Engle-Granger (1987); Cointegração
Arrecadar e gastar (24 estados) Gastar e Arrecadar (8 estados) Sincronismo Fiscal (11 estados) Separação institucional (3 estados
Fonte: Adaptado de Payne (2003).
Constata-se, na literatura nacional, que grande parte dos estudos sobre a
sustentabilidade da dívida pública no Brasil para o período anterior a reforma
monetária de 1994, sugerem que não somente a dívida é sustentável, mas que
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também o regime fiscal segue uma política do tipo gastar e arrecadar (spend and
tax). Isso significa que a decisão de política de gastos é tomada primeiramente,
sendo então a arrecadação de impostos ajustada de maneira a equilibrar as contas
do governo (LOPES et al., 2008)
Os referidos autores analisaram se a arrecadação governamental propicia
aumentos constantes da despesa pública ou se a causalidade é reversa, ou seja, a
despesa pública é a responsável por gerar constantes aumentos da arrecadação
governamental. Os resultados econométricos mostraram que, no período de 1997 a
2009, o governo brasileiro seguiu uma política do tipo “arrecadar e gastar”. Desta
maneira, uma forma de desacelerar o ritmo de gastos públicos seria promover uma
redução da carga tributária do país.
Silva et al (2010) verificou a relação entre arrecadação e gastos públicos
governamentais para o caso brasileiro, avaliando se a despesa pública é a
responsável por gerar constantes aumentos da arrecadação governamental
brasileira, ou se a causalidade é reversa. O período de análise foi de 1999 a 2008,
com a conclusão que o Estado brasileiro pode ser caracterizado pela utilização de
um modelo fiscal do tipo “gastar e arrecadar”, assim as elevações nos dispêndios
governamentais provocam mudanças permanentes na arrecadação pública.
Gadelha (2011) verificou a relação entre receita e despesa governamental no
Brasil para o período de 1997 a 2009, os resultados do teste de causalidade de
Granger sugerem a relação de sincronismo fiscal, indicando a existência de relação
de bi causalidade entre receita e despesa governamentais.
3 ABORDAGENS METODOLÓGICA
Para desenvolvimento do artigo optou-se pelo modelo de regressão com
dados em painel e aplicação de causalidade de Granger, justificado pela pretensão
em conhecer o sentido causal entre essas duas variáveis, estipulando que X
„Granger-causa‟ Y e se valores passados de X ajudam a prever o valor presente de
Y.
A análise foi realizada com dados em painel para o período de 1997 a 2013,,
tendo como foco as 27 Unidades Federativas brasileiras, com a base de dados
coletadas da Secretaria do Tesouro Nacionl – STN e Finanças Nacionais do Brasil -
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FINBRA. O modelo estimado com dados em painel está especificado na equação 3
e 4.
(3)
(4)
A variável dependente em (3) refere-se Arrecadação tributária per capta e as
variáveis explicativas são a variável dependente defasada e Despesas totais per
capta em nível e também em defasagem. Na equação (4) a variável dependente são
as Despesas totais per capta e as variáveis explicativas foram consideradas a
variável dependente defasada e Arrecadação tributária per capta em nível e em
defasagem
Utilizou-se o modelo System-GMM desenvolvido por Arellano e Bover (1995)
e Blundell e Bond (1998). A natureza dinâmica é captada justamente pela utilização
da variável dependente com defasagem como variável explicativa. Com o objetivo
de tratar os problemas de endogeneidade do modelo, foram utilizadas variáveis
instrumentais.
Como o painel dinâmico é sensível à autocorrelação dos resíduos; aplicou-se
o teste de Arellano e Bond (1991) para autocorrelação de primeira e segunda ordem.
Para que a estimação seja robusta, deve-se rejeitar a hipótese nula de ausência de
autocorrelação de primeira ordem e não rejeitar a hipótese nula de ausência de
autocorrelação de segunda-ordem
Contudo, a identificação de uma relação estatística entre duas ou mais
variáveis, por mais forte que seja, não pode nunca estabelecer uma relação causal
entre elas; nossas convicções a respeito de qualquer relação de causalidade devem
se originar de fora da estatística, baseando-se, fundamentalmente, em alguma teoria
já estabelecida ou até mesmo no senso comum (KENDALL; ALAN, 1961).
O teste de causalidade proposto por Granger (1969) visa superar as
limitações do uso de simples correlações entre variáveis. Essa distinção é de
fundamental importância porque correlação não implica por si só em causalidade
(relação de causa e efeito). A aplicação de causalidade em modelos de séries de
tempo é extensa, porém sua extensão para dados de painel é uma abordagem
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metodológica bastante recente (HOLTZ-EAKINandNEWEY; ROSEN, 1988;
HURLIN, 2004). O teste é formulado como segue:
(1)
(2)
A equação (1) postula que valores correntes de X estão relacionados a
valores passados do próprio X assim como a valores defasados de Y; a equação (2),
por outro lado, postula um comportamento similar para a variável Y. O método é
acompanhado do teste F-estatístico (teste de Wald) para verificar se os coeficientes
das variáveis defasadas são conjuntamente inválidos.
Para verificar a existência de relação de causalidade entre arrecadação e as
despesas estaduais, adotou-se o comando gcause2 para dados em painel no Stata.
A principal vantagem da utilização do teste de causalidade de dados em painel
corresponde ao maior número de observações, aumentando-se os graus de
liberdade e eficiência do parâmetro estimado.
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
O resultado da estatística descritiva para os painéis de arrecadação tributária
per capta e despesa total per capta são apresentados na Tabela 3, onde se
evidencia o valor médio das despesas públicas, no período, maior do que o valor
médio das receitas do governo, podendo ser avaliado como indícios do déficit de
longo prazo no orçamento dos estados brasileiros.
Analisando as variáveis Arrecadação tributária per capita e Despesa total per
capita, de modo geral, percebe-se uma grande amplitude dos valores, bem como
uma ampla dispersão em relação à média para ambas variáveis. A variação between
indica diferenciação entre os Estados, sendo essa variação inferior à variação within,
que é a variação de uma observação para outra.
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Tabela 3 - Estatísticas Descritivas
Variáveis Variação Média Desvio-Padrão Mínimo Máximo
Arrecadação tributária per capita
Total 913,969 694,378 81,203 4102.071
Between 437.3896 328.1436 2143.643 Within 543.9554 524.8775 2870.037
Despesa total per capita
Total 1860.707 1242,909 234,103 7949,417
Between 740.9786 866.6454 3665.119 Within 1002.798 297.9258 6416.818 Fonte: Resultados da Pesquisa.
Para analisar a relação entre arrecadação e a despesa pública, foi estimado
dois modelos de regressão em dados painel System-GMM (Tabela 4 e 5). Os testes
efetuados revelam sua significância na totalidade, sendo que estimadores atingiram
as propriedades estatísticas desejáveis. O teste de Wald, rejeitou a hipótese nula de
ausência de homocedasticidade, assim como o teste de Wooldridge, que também
rejeitou a hipótese nula de ausência de autocorrelação. Estas situações foram
acertadas, usando a correção do modelo com a aplicação de erros padrões
robustos. Posteriormente com a aplicação do teste de Arellano e Bond (1991), a
autocorrelação de primeira ordem foi rejeitada, não acontecendo o mesmo com a
hipótese nula de ausência de autocorrelação de segunda ordem, comprovando a
consistência da estimação. A variável dependente defasada foi significativa e com
coeficiente positivo, o que afirma o seu caráter dinâmico, mostrando que
arrecadação tributária do estágio atual é influenciados por seus valores passados.
A variável despesa pública apresentou comportamento antagônico em nível e
defasagem na arrecadação. O comportamento positivo em nível pode ser justificado
considerarando o esforço de arrecadação para suprir os aumentos das despesas
daquele período. Analisando a variável com uma defasagem, verificou-se o efeito
negativo das despesas públicas na arrecadação, podendo ser explicado pelo fato do
aumento das despesas ser superior a renda das famílias, implicando na dinâmica do
desenvolvimento econômico, afetando negativamente a arrecadação dos próximos
períodos. As variáveis arrecadação e despesa com duas defasagens não foram
estatisticamente significativas no modelo.
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Tabela 4 - Resultado do Modelo de Regressão System-GMM equação (3)
Variáveis explicativas Coeficientes Erros padrões
1.037*** (0.0626)
0.009 (0.0812)
0.120** ( 0.049)
-0.162*** (0.0517)
0.0469 (0.0436)
Constante 39.114*** (9.2791)
Nº de Observações: 405 Nº de grupos: 27 Nº de Instrumentos: 238
F(5) = 20991.65
Prob> F = 0,0000
Ausência de Autocorrelação
1ª ordem = 0. 0017
2ª ordem = 0. 7875
Fonte: Resultados da Pesquisa. Notas: (i). Os valores em parênteses são os erros padrões; (ii) níveis de significância *** p < 0,01; ** p < 0,05; * p < 0,1.
A variável dependente defasada foi significativa e com coeficiente positivo,
afirmando o caráter dinâmico dessa variável, indicando que despesa pública atual é
influenciados por seus valores passados com uma e duas defasagens. A variável
arrecadação, assim como a despesa no modelo (3) apresentou comportamento
antagônico em nível e defasagem em relação a despesa pública. O comportamento
positivo em nível indica que o aumento da arrecadação traz consigo um aumento da
despesa pública. Analisando a variável com uma defasagem, verificou-se um efeito
negativo da arrecadação nas despesas públicas, podendo ser explicado pelo fato do
aumento da arrecadação ser proveniente de um aumento de renda da população,
implicando no decrescimento da procura por serviços públicos.
Os resultados da equação (4) que tem como variável dependente a despesa
pública é apresentada na Tabela 5.
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Tabela 5 - Resultado do Modelo de Regressão System-GMM equação (4)
Variáveis explicativas Coeficientes Erros padrões
0.902*** (0. 0517)
0.219*** (0.0770)
0.621*** (0.1626)
-0.720*** (0.1760)
0.085 (0.2188)
Constante -35.225 (32.3068)
Nº de Observações: 405 Nº de grupos: 27 Nº de Instrumentos: 238
F(5) = 21366.00
Prob> F = 0,0000
Ausência de Autocorrelação
1ª ordem = 0. 0065
2ª ordem = 0. 2751
Fonte: Resultados da Pesquisa. Notas: (i). Os valores em parênteses são os erros padrões; (ii) níveis de significância *** p < 0,01; ** p < 0,05; * p < 0,1.
O teste de causalidade de Granger permite inferir a relação de causa entre
duas variáveis; contudo, essa causalidade diz respeito à existência de uma
precedência temporal de uma variável sobre a outra, desde que essa precedência
seja estatisticamente significativa. Não se trata de uma causalidade no sentido de
que uma variável determine a outra, mas sim que ela precede e ajuda na previsão
do comportamento de outra variável de interesse (CARNEIRO, 1997).
Avaliando a relação de causalidade entre a arrecadação e despesa pública,
(Tabelas 6 e 7) verificou-se que a hipótese „despesa não Granger-causa receita‟
com uma defasagem não foi rejeitada, podendo inferir que valores com uma
defasagem de despesa pública não contêm informações úteis para prever as
variações na receita; indicando que a despesa não precede temporariamente
arrecadação. Avaliando a hipótese inversa, constatou-se sua rejeição, indicando que
a receita com uma defasagem precede a despesa pública (Tabela 6).
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Tabela 6 - Análise de causalidade entre Receita e Despesa com uma defasagem
Causalidade de Granger (2006-2013)
Variáveis chi2 p - probabilidade
dtotpc não Granger-causa rtbpc 0.00 0.9773
rtbpc não Granger-causa dtotpc 7.65 0.0057
Fonte: Resultados da Pesquisa.
Na análise de causalidade para duas defasagens, a hipótese „despesa não
Granger-causa receita” não foi rejeitada, indicando que a despesa pública não foi
determinante para prever o comportamento da arrecadação dos Estados, apesar do
modelo de regressão System-GMM indicar a associação entre essas variáveis. Já a
hipótese que „arrecadação não Granger-causa despesa foi rejeitada para duas
defasagens, evidenciando a relação arrecadar e gastar (tax and spend) para os
estados brasileiros (Tabela 7).
Tabela 7 - Análise de causalidade entre Receita e Despesa com duas defasagens
Causalidade de Granger (2006-2013)
Variáveis chi2 p - probabilidade
dtotpc não Granger-causa rtbpc 2,21 0.3314
rtbpc não Granger-causa dtotpc 10.39 0.0055
Fonte: Resultados da Pesquisa.
Pela causalidade, observa-se que a despesa não Granger causa a receita,
entretanto o contrário pôde ser observado, tendo a receita Granger causado a
despesa. Desta maneira, verifica-se que a hipótese “arrecadar e gastar” postulada
por Friedman (1978) adapta-se melhor ao caso brasileiro, Este resultado são
corroborados pelos resultados encontrados nos trabahos de Marlow e Manage
(1987) e Chowdhury (1988), sendo um indicativo de que elevações na arrecadação
governamental provocam mudanças permanentes na despesa pública.
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5 CONCLUSÕES
Os resultados encontrados confirmam a Hipótese de que valores defasados
da arrecadação fornecem subsídios para explicar o valor atual das Despesas,
indicando a relação unidirecional ou unicausal, de Arrecadação para Despesas.
Assim os estados brasileiros seguem uma lógica de “arrecadar e gastar” como
proposto por Friedman (1978).
A constatação da causalidade positiva entre arrecadação e despesa implica
que um aumento na carga tributária pode levar a agravar o déficit orçamental.
Assim, políticas apropriadas inclui a redução de impostos para que os gastos do
governo e, em última análise, o déficit orçamentário sejam reduzidos.
Conclui-se que a arrecadação crescente do governo leva a um ciclo vicioso
de crescimento dos gastos governamentais. Uma implicação política apropriada para
sanar esse problema inclui a redução de impostos para que os gastos do governo e,
em última análise, o déficit orçamentário sejam reduzidos, sendo assim o déficit
orçamental não pode ser reduzido através de políticas que estimulem o crescimento
das receitas públicas.
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