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Energia para o Século XXI: Sociedade e Desenvolvimento12 a 15 de agosto de 2012

Curitiba - PR

Eficiência Energética e Política Industrial: resultados da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) e a esperança com PBM (Plano Brasil Maior)

Jim Silva Naturesa1

Bruno Martins Vieira23

RESUMO

Esse artigo tem o objetivo de analisar os impactos da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) e da nova política industrial, PBM (Plano Brasil Maior), nos projetos de eficiência energética. Inicialmente serão relembrados os principais pontos da PDP e os resultados atingidos; após serão apresentados as características gerais do PBM. Diferentemente da PDP, o PBM apresenta uma característica de estímulo às fontes renováveis de energia e, consequentemente, aos projetos de eficiência.

Palavras-chave: Eficiência Energética, PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo), PBM (Plano Brasil Maior).

ABSTRACT

This article aims to analyze the impacts of PDP (Production Development Policy) and the new industrial policy, PBM (Brazil Plan Major), in energy efficiency projects. Initially the PDP main points will be reminded and the results achieved, after will be presented the general characteristics of PBM. Unlike the PDP, the PBM has a characteristic stimulus for renewable energy and, consequently, the efficiency projects. Keywords: Barriers, Energy Efficiency, PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo), PBM (Plano Brasil Maior).

1 ELETROBRAS, Departamento de Gestão de Ativos no Exterior, Superintendência de Operações no Exterior, jimnaturesa@yahoo.com, (19) 9103-7630. 2 ELETROBRAS, Departamento de Gestão de Ativos no Exterior, Superintendência de Operações no Exterior, brunovieirarj@yahoo.com.br, (21) 9901-3456. 3 UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Economia.

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1. INTRODUÇÃO

No ano de 2008 o governo lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o objetivo de estimular a exportação, o investimento e a inovação. As medidas somavam R$ 21,435 bilhões em desoneração até 2011 e desembolsos, via o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de R$ 210,4 bilhões até 2010. No ano de 2011 foi lançada a nova política industrial denominada PBM (Plano Brasil Maior). O plano está alicerçado em três pontos: ampliação dos estímulos ao investimento e à inovação; adoção de medidas para a área exterior e ações para a defesa da indústria e do mercado interno. Nas próximas seções analisaremos os impactos dos planos nos projetos de eficiência energética no Brasil.

2. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP)

Os principais objetivos do programa foram: - Aumentar o investimento fixo: elevar o investimento direto na economia para 21%

do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010. - Aumentar a inovação do setor privado: estimular a inovação no setor industrial, por

meio de investimento privados em pesquisa e desenvolvimento. - Expandir as exportações: ampliação da participação brasileira nas exportações

mundiais para 1,5% do comércio mundial em 2010. - Elevar exportações de pequenas e médias empresas: aumentar em 10% o número

de micros e pequenas empresas exportadoras brasileiras.

A PDP foi dividida em três categorias, a saber: programas mobilizadores em áreas estratégicas; programas para fortalecer a competitividade e programas para consolidar e expandir a liderança. As principais medidas para se alcançar tais objetivos foram (Política de Desenvolvimento Produtivo, 2008) (TEREZA, 2008):

- Redução de custo de financiamento do BNDES e ampliação dos subsídios aos setores exportadores, como o programa Revitaliza (calçados, couros, móveis e têxteis).

- Preferência a setores nacionais que investem em inovação e pesquisa e desenvolvimento nas compras da União, Estados e municípios.

- No PIS/Cofins, redução do prazo para as empresas se apropriarem de seus créditos desses tributos.

- No Imposto de Renda, depreciação acelerada do valor de máquinas e equipamentos adquiridos para aumentar a capacidade de produção.

A coordenação geral do programa foi do Ministério do Desenvolvimento com o apoio de uma secretaria-executiva formada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), BNDES e Ministério da Fazenda.

2.1 Impactos da PDP

Em agosto de 2009 a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) publicou a Pesquisa FIESP sobre Impacto da PDP na Indústria Paulista realizada em outubro de 2008 com 450 empresas. Uma das constatações da pesquisa foi “a presença de um elevado grau

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de desconhecimento da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que abrange cerca de 45% do total de empresas”. Chama atenção que a maior parte dos empresários considera a iniciativa positiva (63% do total), mas apresenta baixa expectativa quanto à execução (87%). Os principais motivos para essa baixa expectativa, segundo o estudo, são a elevada carga tributária e a dificuldade de acesso ao programa.

As barreiras que merecem destaque quanto ao aumento da demanda pelos instrumentos da PDP são a falta de informação e a falta de customização de produtos aos portes e necessidades das empresas. Com relação ao impacto das ações do PDP, 29% dos empresários “acreditam que não terá nenhum impacto e 46% julgam que terá baixo impacto positivo, resultando em 75% de ceticismo. Ou seja, os efeitos na empresa gerados pela PDP são sensivelmente menos esperados do que sobre a economia” (FIESP, 2009).

A Tabela 1 mostra os dados da pesquisa quanto ao impacto das ações do PDP. Pela leitura da tabela, percebe-se que mais da metade (51%) das médias empresas acreditam que a nova política industrial terá um baixo impacto positivo nos resultados da empresa.

Tabela 1 – Impacto que as ações da PDP provavelmente terá na empresa

Respostas Total (%) Micro (%) Pequena (%) Média (%) Grande (%)

Nenhum impacto nos resultados da empresa

29 36 31 28 14

Baixo impacto positivo nos resultados da empresa

46 36 46 51 43

Moderado impacto positivo nos resultados da empresa

23 28 20 20 38

Grande impacto nos resultados da empresa

2 0 3 1 5

Fonte: FIESP, 2009.

Outro dado importante refere-se à influência da política industrial nos investimentos em máquinas e equipamentos. Para 70,5% das empresas, os instrumentos da PDP não alteram as decisões de investimentos em novos equipamentos, ou seja, apenas 29,5% do parque industrial devem ter seus investimentos influenciados pela nova política. Fica evidente o impacto negativo na compra de novos equipamentos que possuem uma eficiência energética maior.

Com relação ao conhecimento das linhas de financiamento para aquisição de novos equipamentos, a pesquisa destaca os instrumentos: FINAME e o Cartão BNDES (FIESP, 2009). A Tabela 2 apresenta os instrumentos de financiamento em máquinas e equipamentos e instalações. Percebe-se que 80 % das empresas conhecem o cartão BNDES, mas 49 % pretendem utilizá-lo para aquisição de máquinas e equipamentos. Com relação ao ModerMaq essa relação é ainda pior: 57 % das empresas o conhecem e apenas 38 % pretendem utilizá-lo.

A pesquisa também revela outro dado importante quanto à influência da PDP nos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I). Apenas 27,1% das empresas pesquisadas consideram que a nova política industrial “trará efeitos positivos, ou seja, aumentará a tendência de investimento” (FIESP, 2009, pg. 28).

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Tabela 2 – Instrumentos de financiamento a investimento em Máquinas e Equipamentos e Instalações

Total de empresas Instrumentos Conhece (%) Pretende utilizar (%) FINAME (Financiamento de Máquinas e Equipamentos)

95

67

Cartão BNDES 80 49 BNDES Automático 80 46 ModerMaq: Linha do FINAME especial para máquinas e equipamentos

57 38

FINEM (Financiamento a Empreendimentos) 33 12 Revitaliza: Linha de financiamento a capital de giro, investimento e exportação

27 13

FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e FIPS (Fundos de Investimento e Participações)

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Fonte: FIESP, 2009.

Isso é devido, em parte, pela falta de conhecimento dos instrumentos de financiamento de P&D&I. A Tabela 3 mostra os principais instrumentos de financiamento indicados pelas empresas. Pela leitura, percebe-se que poucas empresas conhecem os recursos do BNDES e FINEP. Do total de empresas que conhecem (25%) os recursos da FINEP para inovação, apenas 9% pretendem utilizar. Esses dados alarmantes revelam a falta de preparo e de conhecimento das empresas em busca de novos produtos ou processos.

Tabela 3 – Instrumentos de financiamento indicados pelas empresas Total de empresas Instrumentos Conhece (%) Pretende utilizar (%) BNDES 28 16 Recursos FINEP: Fundos setoriais, Programa Habitari, Programa Pró Inovação, Programas de Apoio a Pesquisas em Empresas

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FINEP – Subvenção econômica à inovação 19 9 Venture Capital: Fundos para Empresas emergentes

11 3

Fonte: FIESP, 2009.

Na parte final da pesquisa, a FIESP apresenta algumas recomendações com o intuito de diminuir dois problemas identificados: a falta de informação quanto aos instrumentos e a necessidade de sua revisão. Essas recomendações estão resumidas a seguir (FIESP, 2009):

- Divulgar as linhas de crédito e programas da PDP por meio de palestras, impressos, internet, informes periódicos das alterações;

- Disponibilizar balcões de atendimento, agilizando os pedidos de tramitação de pedidos e respostas dos projetos;

- Redução a 0% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os investimentos em bens de capital, obras civis utilizadas pela atividade da empresa, inovação tecnológica, capacitação e treinamento e infra-estrutura;

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- Reduzir a burocracia nas operações de investimento;

- Definir e ampliar modalidades de financiamento: ampliação da empresa, reforma de instalações, melhoria de gestão e inovação.

CAMPOS et al. (2008) afirmam que a PDP dá seqüência à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), lançada em novembro de 2003, que colocou a inovação como fator fundamental para o desenvolvimento industrial brasileiro. Dizem: “A indústria brasileira, salvo honrosas exceções, apresenta sérios problemas de competitividade, em particular aqueles decorrentes de uma baixa taxa de inovação” (p. 100).

João Carlos Ferraz, BNDES, conclui (FERRAZ et al., 2010):

“Os resultados imediatos da PDP ficaram comprometidos pela crise internacional, cujos

efeitos atingiram o Brasil a partir de novembro de 2008. A maioria das metas não será

cumprida. Ainda assim, ressaltou-se um dos princípios da PDP: é preciso ter metas. Isso é

parte do esforço do planejamento e de controle de uma política industrial, conferindo um norte

para a atuação dos diversos atores”.

FERRAZ et al. (2010) apresentam as cinco lições aprendidas com a nova política industrial: primeira, “a política deve ter um norte, mas flexível e adaptável às circunstâncias”; segunda, “uma política industrial deve ser um instrumento permanente, pois os seus resultados mais significativos surgem a longo prazo”; terceira, “é necessário que a política industrial tenha coerência com os sistema produtivo”; quarta, “inovação é a chave” e quinta e última lição, “é preciso ampliar a presença externa das empresas brasileiras”.

Em 2011, a FIESP lança um novo relatório sobre a PDP. A federação afirma (FIESP, 2011, pg. 1):

"Essa política buscava prolongar o ciclo de expansão econômica então vigente, entretanto,

três anos após seu lançamento, seus instrumentos não foram capazes de frear o processo de

desindustrialização em curso, nem tampouco garantir efetiva competitividade à indústria

nacional".

O estudo afirma que “a PDP não foi eficaz, tendo em conta que nenhuma das suas quatro macrometas foi cumprida” (FIESP, 2011, pg. 22):

- O investimento fixo não atingiu os 21% do PIB propostos (o valor alcançado em 2010 foi de 18,4% do PIB);

- O investimento privado em P&D não atingiu a taxa de 0,65% do PIB, como proposto (atingiu apenas 0,40%);

- As exportações não atingiram o nível de US$ 208,8 bilhões em 2010 (estima-se que o realizado seja de US$ 201,9 bilhões);

- Finalmente, além de não ter sido atingida a meta de aumentar em 10% o número de MPEs exportadoras, a análise dos resultados oficiais indica tendência contrária, ou seja, a cada ano, tem diminuído o número de MPEs exportadoras (entre 2006 e 2009, estima-se uma redução de 5% ao ano).

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Ainda segundo dados da FIESP (2011), entre 2006 a 2009, os desembolsos do BNDES para inovação "somaram R$ 3,2 bilhões e apresentaram uma taxa de crescimento de 90% a.a.; e os desembolsos da FINEP para financiamento reembolsável à inovação nas empresas somaram R$ 3,9 bilhões, com crescimento 23% a.a.". Além disso, o crédito reembolsável à inovação está concentrado nas empresas de grande porte, que “receberam aproximadamente 80% dos recursos disponibilizados nos últimos anos tanto pela FINEP, quanto pelo BNDES”.

As principais barreiras, segundo a FIESP, para o aumento de investimentos privados em P&D são: “a ausência de compartilhamento de risco entre Estado e empresas; elevada carga tributária (34% do PIB), excesso de burocracia, escassez de mão de obra qualificada e insegurança jurídica nos instrumentos de apoio à inovação” (FIESP, 2011, pg. 14).

Com relação à formação de mão de obra, a página do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) - SP apresenta os seguintes números:

- Cursos técnicos: quantidade de escolas: 22 (capital), 14 (Grande São Paulo) e 53 (interior) em 20 áreas (Automação-Mecatrônica, Eletroeletrônica, Construção Civil etc.);

- Faculdades: são 8 unidades (São Paulo, Osasco, São Carlos, São Caetano do Sul, Sorocaba, Campinas e São Bernardo do Campo) em 13 áreas (Alimentos, Automação Industrial, Eletrônica Industrial, Fabricação Mecânica, Manutenção Industrial, Mecatrônica Industrial, Mecânica de Precisão, Polímeros, Processos Ambientais, Processos Metalúrgicos, Produção Gráfica, Produção de Vestuário e Sistemas Automotivos).

Porém, a maioria dos cursos é oferecida somente na cidade de São Paulo (Tecnologia em Automação Industrial, Tecnologia em Produção de Vestuário, Tecnologia em Produção Gráfica, Tecnologia em Eletrônica Industrial, Tecnologia em Alimentos, Tecnologia em Manutenção Industrial, Tecnologia em Sistemas Automotivos e Tecnologia em Mecânica de Precisão).

- Pós-graduação: são 7 áreas de conhecimento (Automação – Mecatrônica, Eletroeletrônica – Eletricidade, Gestão – Qualidade, Gráficas e Editorial, Meio Ambiente - Controle Ambiental, Metalmecânica – Metalurgia e Têxtil e Vestuário); sendo 2 cursos em São Caetano (Automação Industrial e Projeto, Manufatura e Análise de Engenharia Auxiliados por Computador), 4 cursos em São Paulo (Gestão em Light Design, Gestão Inovadora da Empresa Gráfica, Planejamento e Produção de Mídia Impressa, Tecnologia de Impressão Offset), 6 cursos em São Bernardo do Campo (Gestão de Projetos e Formação de Auditor Líder, Controle Ambiental, Educação Ambiental, Gestão Ambiental, Gestão de Controle Ambiental e Gestão Integrada), 1 curso em Osasco (Inspeção e Automação em Soldagem).

O Senai também oferece em EAD (Educação a Distância) cursos nas seguintes áreas: Automação, Educação, Eletroeletrônica, Gráfica e Editorial, Metalmecânica, Refrigeração, Saúde e Segurança do Trabalho e Têxtil e Vestiário.

Percebe-se claramente a concentração dos cursos superiores em cidades próximas à capital – com exceção de Campinas e São Carlos. Com relação aos cursos de pós-graduação, todos os cursos são oferecidos na região da metropolitana de São Paulo. Logo, a crítica da FIESP quanto à escassez de mão de obra não se justifica, pois a

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federação/SENAI não apresenta um plano de formação de mão de obra (nível médio, superior e de pós-graduação) para todo o estado de São Paulo. Ou seja, não participa da formação e tece críticas à quantidade e qualidade da mão de obra.

É importante destacar que as disciplinas Gestão Industrial, Empreendedorismo e Gestão da Inovação Tecnológica estão presentes na grade curricular do curso superior em Automação Industrial, porém não há a disciplina de Eficiência Energética.

No curso superior de tecnologia em Eletrônica Industrial existem as disciplinas: Manutenção de Sistemas de Automação, Manutenção de Circuitos Eletrônicos e Manutenção e Aplicação de Programas; porém, infelizmente, o assunto eficiência energética não é abordado em nenhuma das três disciplinas.

O curso superior de tecnologia em Manutenção Industrial não apresenta especificamente a disciplina de Eficiência Energética; mas existe a disciplina Manutenção Eletroeletrônica na grade curricular (não está disponível o conteúdo programático da disciplina).

Com relação à pós-graduação, o curso Automação Industrial apresenta a disciplina Acionamento Eletrônico de Máquinas Elétricas que deve destacar os conceitos de eficiência energética em sistemas motrizes. No curso de pós-graduação em Automação e Controle, não há a disciplina de Eficiência Energética.

De acordo com o Portal da Inovação (2012), alguns laboratórios do SENAI estão credenciados pelo Cartão BNDES na área de Inovação e Extensão Tecnológica – Modalidade Eficiência Energética. São:

1) Escola SENAI Antônio Simões (ESAS); Distrito Industrial – Manaus – AM;

2) SENAI DR-MG com os seguintes centros: Centro de Formação Profissional Sérgio de Freitas Pacheco (SENAI/CECOTEG), Centro de Formação Profissional Eliezer Vitorino Costa; Centro Tecnológico de Eletroeletrônica – CETEL; Centro Tecnológico de Fundição Marcelino Corradi – CETEF;

3) FATEC Senai Campo Grande;

4) SENAI PR;

5) SENAI SC.

Por fim, a FIESP (2011) propõe as seguintes ações para uma política industrial:

a) Redução da dívida pública e da taxa de juros;

b) Ampliação da oferta e redução do custo do crédito;

c) Desvalorização da taxa de câmbio;

d) Mudanças no sistema tributário;

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e) Desoneração da folha de pagamentos na indústria de transformação e na agroindústria;

f) Ampliação do Investimento Fixo;

g) Incremento dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

h) Construção de setores competitivos;

i) Redução de tarifas de energia elétrica.

É interessante notar que existe uma preocupação com o valor da energia elétrica, mas a solução, via política industrial, é a redução da tarifa e não a promoção de projetos de eficiência energética. SCHOTI (2012), assessora econômica e regulatória da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), comenta:

“Precisamos nos atentar aos low hangin fruits, os frutos que estão ao alcance das mãos para

se criar um ambiente de competitividade sustentável e duradoura para a indústria, e um deles

é a redução do custo da energia. De qualquer maneira, os efeitos podem ser expressivos,

uma vez que a eletricidade e o gás natural podem representar mais de 50% dos custos de

produção de algumas indústrias”.

3. PLANO BRASIL MAIOR (PBM)

O Plano Brasil Maior (PBM) possui dois objetivos: “(1) sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso; (2) sair da crise internacional em melhor posição do que entrou”. Para atingir esses objetivos, o “Plano tem como foco a inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro, objetivando ganhos sustentados da produtividade do trabalho” (Plano Brasil Maior, 2012).

O Plano possui 5 Diretrizes Estruturantes, a saber:

Diretriz 1 – Fortalecimento das cadeias produtivas. Tem por objetivo aumentar a eficiência produtiva das empresas nacionais;

Diretriz 2 - Ampliação e Criação de Novas Competências Tecnológicas e de Negócios. Objetivo: incentivar empresas com potencial para ingressar em mercados dinâmicos e com elevadas oportunidades tecnológicas;

Diretriz 3 - Desenvolvimento das Cadeias de Suprimento em Energias.

“Aproveitamento de oportunidades ambientais e de negócios na área de energia, para que o

país ocupe lugar privilegiado entre os maiores fornecedores mundiais de energia e de

tecnologias, bens de capital e serviços associados. As prioridades abrangem oportunidades

identificadas em petróleo e gás e em energias renováveis, como etanol, eólica, solar e carvão

vegetal” (Plano Brasil Maior, 2012);

Diretriz 4 – Diversificação das Exportações (mercados e produtos) e Internacionalização Corporativa. Possui os objetivos: promoção de produtos manufaturados de tecnologias intermediárias, aprofundamento do esforço de internacionalização de

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empresas - via diferenciação de produtos, e “enraizamento de empresas estrangeiras e estímulo à instalação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país” (Plano Brasil Maior, 2012);

Diretriz 5 – Consolidação de Competências na Economia do Conhecimento natural. Objetivos: “utilização dos avanços proporcionados pela economia do conhecimento para ampliar o conteúdo científico e tecnológico dos setores intensivos em recursos naturais” (Plano Brasil Maior, 2012).

As metas do plano estão indicadas na Tabela 4.

Tabela 4 – Metas do PBM Base Meta (2014) 1) Ampliar o investimento fixo em % do PIB 18,4 % (2010) 22,4 % 2) Elevar dispêndio empresarial em P&D em % do PIB 0,59 % (2010) 0,90 % 3) Aumentar a qualificação de RH: % dos trabalhadores da indústria com pelo menos nível médio

53,7 % (2010) 65,0 %

4) Ampliar valor agregado nacional: aumentar Valor da Transformação Industrial/Valor Bruto da Produção (VTI/VBP)

44,3 % (2009) 45,3 %

5) Elevar % da indústria intensiva em conhecimento: VTI da indústria de alta e média-alta tecnologia/VTI total da indústria

30,1 % (2009) 31,5 %

6) Fortalecer as MPMEs: aumentar em 50% o número de MPMEs inovadoras

37,1 mil (2008) 58,0 mil

7) Produzir de forma mais limpa: diminuir consumo de energia por unidade de PIB industrial (tonelada equivalente de petróleo – tep por unidade de PIB industrial)

150,7 tep/ R$ milhão (2010)

137,0 tep/ R$ milhão

8) Diversificar as exportações brasileiras, ampliando a participação do país no comércio internacional

1,36 % (2010)

1,60 %

9) Elevar participação nacional nos mercados de tecnologias, bens e serviços para energia: aumentar Valor da Transformação Industrial/Valor Bruto da Produção (VTI/VBP) dos setores ligados à energia

64,0 % (2009)

66,0 %

10) Ampliar acesso a bens e serviços para qualidade de vida: ampliar o número de domicílios urbanos com acesso à banda larga (meta PNBL)

13,8 milhões de domicílios (2010)

40,0 milhões de domicílios

Fonte: Plano Brasil Maior, 2012.

O item 7 (Produzir de forma mais limpa) é claramente uma ação para o aumento da eficiência energética, ou seja, o consumo de energia por unidade de PIB industrial passará de 150,7 tep/R$ milhão em 2010 para 137,0 tep/R$ milhão em 2014 - uma redução de 13,7 tep ou 9,13%. É interessante identificar que o tema eficiência energética foi contemplado, mesmo que indiretamente, na nova política industrial brasileira.

Sobre os impactos do PBM no aumento dos projetos de eficiência energética, o economista do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Julio Gomes de Almeida, comenta (ALMEIDA, 2012):

“O maior alcance do pacote reside, no entanto, em ações de impacto menos imediato e que

deverão colaborar com o aumento da produtividade. (As) medidas de ampla desoneração de

impostos foram introduzidas para beneficiar a fabricação de equipamentos nacionais de

telecomunicações, computadores portáteis e semicondutores. Também é importante

sublinhar no regime automotivo as contrapartidas que serão exigidas da indústria frente aos

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benefícios que o setor receberá em termos de incentivos fiscais e de proteção comercial

criada pelo adicional de IPI sobre a importação de veículos. Esse setor pode dar à economia

uma contribuição maior de produtividade, emprego de qualidade e eficiência energética”.

Para Frederico Curado, vice-presidente do IEDI, “a questão da produtividade envolve a qualificação da mão de obra, a inovação lato sensu, o desenvolvimento tecnológico e a modernização do parque industrial” (CURADO, 2012). É evidente que o desenvolvimento tecnológico e a modernização do parque industrial ocorrerão através do aumento da automação e de equipamentos com uma eficiência energética maior.

Convém destacar que em 2011 foi lançado o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf). O plano apresenta projeções de eficiência energética para o período de 2010 a 2030, “discriminando os setores da economia e partindo de premissas adotadas no PNE 2030 e no PDE 2019” (PNEf, 2011). O PNEf destaca (2011, pg. 11):

“No caso da energia elétrica, ao final do horizonte foi prevista a possibilidade de uma

economia no consumo de 10% em relação à projeção de demanda do cenário B1,

considerando neste caso ações que compreendem o Progresso Tendencial e Induzido”.

O PNEf (2011) propõem quatro linhas de ações: criação de um Comitê Gestor do PNEf (CGPNEf); criação de um banco de dados e informações sobre índices de consumo específico, linhas de base de desempenho energético de processos e tecnologias de uso final; estabelecimento de mecanismos que promovam um intercâmbio entre instituições responsáveis pelo planejamento e os agentes detentores de informações, tais como INMETRO, PROCEL, CONPET, CEPEL, ANEEL etc.; desenvolvimento de estudos e aperfeiçoamento contínuo de metodologias para consideração das informações. Convém destacar que o PROCEL INFO - ELETROBRAS é um excelente banco de dados e informações sobre eficiência energética.

4. CONCLUSÕES

A eficiência energética deve estar inserida em uma política industrial que privilegie a modernização da indústria nacional, reduzindo o gasto com energia elétrica. Foi apresentada e discutida a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). As conclusões são assustadoras: poucas empresas conhecem os recursos de financiamento oferecidos pelo BNDES e FINEP e um grupo ainda menor pretendem utilizá-los.

Conclui-se que a indústria brasileira arrisca-se pouco; desconhece as linhas de financiamento existentes, investe de maneira insuficiente em inovação tecnológica e apresenta receio na contratação de mestre e doutores voltados à pesquisa. O foco de qualquer política industrial deve ser as MPMES (Micros, Pequenas e Médias Empresas) pois sem auxílio governamental elas tendem a desaparecer. Projetos de eficiência energética podem ser a porta de entrada para futuros projetos em inovação tecnológica.

No Plano Brasil Maior (PBM), lançado em 2012, existe uma preocupação em “produzir de forma mais limpa”, que impacta positivamente na redução do consumo de energia. Conforme destacado, o tema eficiência energética foi contemplado, mesmo que indiretamente, na nova política industrial brasileira. Seus resultados serão analisados e discutidos em breve.

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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, J. G. “Além de Medidas Paliativas”. O Estado de São Paulo, 4 de abril de 2012. Disponível em: http://www.iedi.org.br/artigos/imprensa/2012/iedi_na_imprensa_20120404_alem_de_medidas_paliativas.html

CAMPOS, A. G.; AMORIM, R. L. C; GARCIA, R. C. (editores). Brasil – o estado de uma nação. Estado, crescimento e desenvolvimento. A eficiência do setor Público no Brasil. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2008. Disponível em: www.ipea.gov.br.

CURADO, F. F. “De Paciente na UTI a Atleta Olímpico”. Folha de São Paulo, 4 de abril de 2012. Disponível em: http://www.iedi.org.br/artigos/imprensa/2012/iedi_na_imprensa_20120404_de_paciente_na_uti_a_atleta_olimpico.html

FERRAZ, J. C.; MITERHOF, M.; MARQUES, F. “Política Industrial: passo curto, vista longa”. Valor Econômico, 23 de novembro de 2010.

FIESP (Federal das Indústrias do Estado de São Paulo). Avaliação da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). 2011. Disponível em: www.fiesp.com.br

FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Pesquisa FIESP sobre Impacto da PDP na Indústria Paulista. 2009. Disponível em: www.fiesp.com.br

NATURESA, J. Eficiência Energética, Política Industrial e Inovação Tecnológica. Tese de doutorado. Faculdade de Engenharia Civil da UNICAMP. 2011.

Plano Brasil Maior. http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/inicio. 2012.

PNEf - Plano Nacional de Eficiência Energética. 2011. Disponível em: www.mme.gov.br

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/

Portal da Inovação. Disponível em: http://www.portalinovacao.mct.gov.br/pi/#/pi

Procel Info. Disponível em: http://www.eletrobras.com/pci/main.asp

SCHOTI, C. “Energia Competitiva: crescimento sustentável”. Valor Econômico, 4 de maio de 2012.

SENAI – SP. Disponível em: http://www.sp.senai.br/senaisp/

TEREZA, I. “Bens de capital e inovação terão destaque”. O Estado de S. Paulo, 11 de maio de 2008.

Autores

Jim Naturesa é doutor em engenharia civil pela UNICAMP, mestre em sistemas de potência pela UNICAMP e engenheiro eletricista pela UNESP.

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Bruno Martins é mestrando em economia pela UFRJ, especialista em energia pelo GESEL-UFRJ e economista pela UFRJ.

As opiniões nesse artigo são dos autores e não necessariamente refletem posições da ELETROBRAS.