PRÁTICA SIMULADA I

Aula 11 – Resolução do caso concreto da Aula 12

Prof. Gustavo Bastos

Prof. Gustavo Bastos Aula 11 – Elaboração de Contestação

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Caso concreto

Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade dePatos de Minas/MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvelconduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua pernadireita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, açãode conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteandoindenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiaissuportados, referentes a despesas hospitalares e gastos comremédios, e indenização por danos morais, no valor de R$50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuídopara o juízo da 3ª Vara Cível de Patos de Minas - MG.

Otávio lhe informa que Ercília propusera, havia um ano, açãoidêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas/ MG.

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Relatou Otávio que o referido processo aguardavaapresentação de réplica. Otávio lhe informa que gostaria queErcília fosse condenada a lhe pagar indenização pelosprejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teriaparado o veículo, indevidamente, diante da faixa depedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquerpessoa aguardando para atravessar a via, assim como temduas testemunhas que a tudo assistiram e se puseram àdisposição para relatar em juízo o ocorrido.

Em face dessa situação hipotética, na qualidade deadvogado(a) contratado(a) por Otávio, redija a peçaprocessual cabível, abordando todas as questões processuaise de direito material necessárias à defesa de seu cliente.

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SUGESTÃO DE GABARITO:

. ENDEREÇAMENTO: A contestação SEMPRE serádirigida/encaminhada àquele Juízo, em que a ação já estátramitando. Neste caso, teremos:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINASGERAIS

Processo nº.: ...

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. PARTES:

- RÉU: OTÁVIO, já qualificado ...- art. 39, I, do CPC

- AUTORA: ERCÍLIA

. nos autos da “AÇÃO DE CONHECIMENTO”, que tramitapelo RITO SUMÁRIO (ver art. 275, II, “d”, do CPC)

. DAS PRELIMINARES

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I- Da Litispendência

O fenômeno processual da litispendência ocorre quando aparte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assimentendida como aquela que possui a tríplice identidade departes, pedido e causa de pedir. Arts. 301, V e §§ 1° e 3°, doCPC.

Consequência: Extinção do processo sem julgamento domérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.

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DO MÉRITO(Não temos prejudicial de mérito a arguir)

DOS FATOS

DOS FUNDAMENTOS

I- Inexistência do fato constitutivo do direito da autora, ouseja, a autora deveria comprovar a existência dos elementosda responsabilidade civil, quais sejam: a conduta, o dano e onexo de causalidade. Sendo assim, caso falte um dosrequisitos, não há que se falar em dever de indenizar.

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II- Como se não bastasse, necessário se faz, ainda, acomprovação da culpa, eis que estamos diante deresponsabilidade civil subjetiva. Ou seja, a Autora tem aobrigação de comprovar que o Réu agiu com “culpa”.

III- Se quisermos neutralizar de uma vez por todas a pretensãoautoral, podemos sustentar a ocorrência de “culpa exclusivada vítima”.

OBS.: Reparem que o enunciado do problema sinaliza queOtacílio (Réu) pretende pedir algo da Autora.

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- Do Pedido Contraposto

A Autora na verdade foi a causadora do dano ocasionado aoveículo automotor do Réu, razão pela qual deve arcar com opagamento dos danos causados, caracterizando-se o ato ilícitodisposto nos arts. 186 e 927, caput, do Código Civil.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1º) seja acolhida a preliminar de litispendência, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito;

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2º) ultrapassada a preliminar acima arguida e caso não sejaeste o entendimento de V. Exª, no mérito, seja julgadoimprocedente o pedido autoral;

3º) seja julgado procedente o pedido contraposto paracondenar a Autora a reparar o Réu no valor de R$... ,referentes aos danos por ele suportados;

4º) a condenação da Autora ao ônus da sucumbência;

5º) a intimação das testemunhas abaixo arroladas; (ritosumário – ver art. 276, do CPC)

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DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas,na amplitude do artigo 332 e seguintes Código de ProcessoCivil, especialmente a prova de natureza documental,testemunhal e depoimento pessoal da autora, sob pena deconfissão, caso não compareça ou comparecendo, se recuse adepor.

Nestes TermosPede Deferimento

Local e dataAdvogadoOAB/UF

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Rol de Testemunhas

1- Nome...