CCP Dissertacao[1]

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ANLISE DO REGIME DE ERROS E OMISSES DOS CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PBLICAS

Rita Silva Costa

Dissertao para obteno do grau de mestre em

Engenharia Civil

JriPresidente: Joo Nuno de Almeida Reis Hiplito Orientador: Jos lvaro Pereira Antunes Ferreira Vogais: Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Dezembro de 2009

AgradecimentosAo Professor Jos Antunes Ferreira, do Instituto Superior Tcnico, pela orientao e disponibilidade que contriburam de uma forma determinante para a realizao deste trabalho, os meus sinceros agradecimentos. Ao Eng. Albano Furtado, por permitir que assistisse aco de formao Cdigo dos Contratos Pblicos. A todos os que colaboraram na elaborao deste trabalho, seja directa ou indirectamente, tais como, Emlia, Pedro, Patrcia, Eduardo e Lurdes, que nunca se recusaram a responder a uma pergunta ou ajudar quando necessrio. minha famlia pelo apoio inequvoco prestado desde o incio ao fim da realizao deste mestrado.

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RESUMO:Resumo: A dissertao tem por objectivo a anlise do novo regime de erros e omisses dos contratos de empreitadas de obras pblicas, com a entrada em vigor do Cdigo dos Contratos Pblicos (CCP).

Desta forma, pretende-se fornecer aos interessados, na matria do novo regime de erros e omisses, um documento de apoio que lhes permita esclarecer algumas dvidas relacionadas com o tema.

Atravs de pesquisa e estudo bibliogrfico dos conceitos gerais e tericos, o trabalho enquadra o novo regime na legislao em vigor, e explica como se desenvolve o processo de aquisio de uma empreitada de obras pblicas. Deste modo, compreende-se e aprofunda-se os conhecimentos necessrios para analisar o novo regime de erros e omisses dos contratos de empreitadas de obras pblicas no caso de estudo.

No caso de estudo analisa-se os seguintes temas: erros e omisses do caderno de encargos; qualidade dos projectos; erros e omisses no plano de consignao; modificaes objectivas do contrato; limitao execuo dos trabalhos de suprimento de erros e omisses; condies para a execuo dos trabalhos de suprimento de erros e omisses; erros e omisses na fase de execuo do contrato, CCP vs. RJEOP; e erros e omisses nos contratos internacionais.

Salienta-se que todo o trabalho incide na capacidade de analisar o tema proposto do ponto de vista de um engenheiro civil.

Palavras-chave: Erros e omisses; Empreitadas de obras pblicas; Cdigo dos Contratos Pblicos.

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ABSTRACTAbstract: The dissertation aims to review the new arrangements of errors and omissions of contracts for public works, with the adoption of the Public Contracts Code (PCC).

This way those interested in the matter of the new arrangements of errors and omissions are provided with documented support to clarify some issues related to the topic.

Through research and bibliographical study of general concepts the work fits the new Code in the existing legislation, and explains how it develops the process of acquiring a Public Works Contract. This aims to provide the required knowledge to analyze the new system of errors and omissions of contracts for public works that served as base for the case study.

The case study examines the following topics: errors and omissions of the contract specifications; project quality; errors and omissions in the consignment plan; objective modifications to the contract; limitations to the execution of works that suppress errors and omissions; conditions for the execution of works to suppress errors and omissions; errors and omissions in the execution stage of the contract; CCP vs. the former regime; and international contracts.

It is noted that all the work focuses on the ability to analyze the proposed topic from a civil engineers point of view.

Keywords: Errors and Omissions; Public Work Contracts; Public Contracts Code.

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INDICE1 Introduo .............................................................................................................................. 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 2 Campo de aplicao da dissertao ............................................................................. 1 Objectivos da dissertao ............................................................................................. 1 Consideraes Gerais ................................................................................................... 1 Metodologia de investigao ......................................................................................... 1 Estrutura da dissertao ............................................................................................... 2

Enquadramento geral............................................................................................................. 3 2.1 2.2 2.3 2.4 Introduo ...................................................................................................................... 3 Contratao Pblica ...................................................................................................... 3 Terminologia e definies ............................................................................................. 5 Os principais intervenientes envolvidos ........................................................................ 7

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Enquadramento Terico ....................................................................................................... 13 3.1 3.2 3.3 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 Introduo .................................................................................................................... 13 O Cdigo dos contratos Pblicos (CCP) ..................................................................... 13 Contrato de empreitadas de Obras Pblicas .............................................................. 16 A caracterizao dos objectivos e do objecto da contratao ................................ 18 Preparao do processo concorrencial ................................................................... 19 Processo concorrencial e anlise de propostas ...................................................... 30 Contratao e execuo do contrato ...................................................................... 34

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Caso de Estudo Anlise do Regime de Erros e Omisses dos Contratos de Empreitadas

de Obras Pblicas ....................................................................................................................... 41 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 Introduo .................................................................................................................... 41 Erros e Omisses do caderno de encargos ................................................................ 41 Qualidade dos projectos .............................................................................................. 47 Erros e Omisses no Plano de Consignao ............................................................. 48 Modificaes Objectivas do contrato........................................................................... 52 Limitao execuo dos trabalhos de suprimento de erros e omisses ................. 57 Condies para a execuo dos trabalhos de suprimento de erros e omisses ....... 59 Erros e Omisses na fase de execuo do contrato .................................................. 65 CCP vs. RJEOP .......................................................................................................... 69

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4.10 5

Erros e omisses nos contratos internacionais ........................................................... 72

Concluses........................................................................................................................... 75

Bibliografia ................................................................................................................................... 79 ANEXOS ...................................................................................................................................... 82 Anexo 1 Legislao Complementar ...................................................................................... 84 Anexo 2 Documentos da proposta ....................................................................................... 86 Anexo 3 Alvar de Construo e Ttulo de Registo.............................................................. 87 Anexo 4 Cauo ................................................................................................................... 88 Anexo 5 Extino do contrato ............................................................................................... 89 Anexo 6 Medio e Pagamentos .......................................................................................... 93

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NDICE DE FIGURASFigura 1 - Definies associadas aos Contratos de Empreitadas de Obras Pblicas (CEOP) .... 5 Figura 2 - Principais intervenientes num CEOP ............................................................................ 8 Figura 3 - Representantes dos principais intervenientes num CEOP ........................................... 9 Figura 4 - Plataforma Electrnica de Contratao (adaptado de Ferreira, 2008) ....................... 15 Figura 5 - Estrutura do CCP ........................................................................................................ 16 Figura 6 - O Ciclo da Contratao Pblica (Tavares, 2008) ....................................................... 17 Figura 7 - A noo concntrica dos novos conceitos ................................................................. 19 Figura 8 - Tipo de procedimentos associados aos CEOP .......................................................... 20 Figura 9 - Escolha do procedimento ........................................................................................... 24 Figura 10 - Peas dos procedimentos ....................