CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 22

Contas POC Descricao Custos e perdas

61 Custo merc.vend.e mater.consumidas 105,29 224,4662 Fornecim.e serviços externos 120.195,45 120.300,74 140.141,54 140.366,00

Custos com o pessoal: 641+642 Remunerações 86.024,25 82.652,25643a648 Encargos sociais 17.712,41 103.736,66 16.786,67 99.438,9266 Amortiz.imobiliz.corpóreo e incorp. 13.311,72 13.063,6667 Provisões 13.311,72 13.063,6663 Impostos 6.374,64 5.612,9665 Outros custos e perdas operac. 541,24 6.915,88 719,24 6.332,20

(A) 244.265,00 259.200,78 681+685+6 Juros e custos assimilados 30.039,82 30.039,82 15.984,11 15.984,11

(C) 274.304,82 275.184,89 69 Custos e perdas extraordinárias 2.722,52 4.953,31

(E) 277.027,34 280.138,20 86 Imposto s/ o rendim.do exercício 5.352,58 3.840,69

(G) 282.379,92 283.978,89 88 Resultado líquido do exercício 75.557,14

Total 282.379,92 359.536,03

Proveitos e ganhos 71+72 Vendas e prestações de serviços 198.989,06 180.068,9974 Subsídios à exploração 144.800,00 133.637,7973+76 Outros Proveitos e ganhos Operac 10.971,71 16.305,21

(B) 354.760,77 330.011,99 Rendim. títulos negociáveis e

7811+7813 Outros juros e proveitos similares: 29.580,88 29.580,88 17.530,07 17.530,07 (D) 384.341,65 347.542,06

79 Proveitos e ganhos extraordinários 1.243,15 11.869,35 (F) Total 385.584,80 359.411,41

Resumo: Result.operacionais: B-A 110.495,77 70.811,21 Result.financeir. (D-B)-(C-A) -458,94 1.545,96 Result.correntes: D-C 110.036,83 72.357,17 Result.antes impostos: F-E 108.557,46 79.273,21 Result.líquido exercíc. F-G 103.204,88 75.432,52

EXERCICIOS2007 2006

O TÉCNICO DE CONTAS A VOGAL TESOUREIRA

MAPAS FISCAIS

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS – SINTÉTICA

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 23

Contas POC Descricao Custos e perdas Custo mercadorias vendidas mater.consu

611+612 Mercadorias 105,29 224,46616a619 Materias 105,29 224,4662 Fornecimentos e serviços externos 120.195,45 140.141,54

Custos com o pessoal: 641+642 Remunerações 86.024,25 82.652,25

Encargos sociais 645a649 Outros 17.712,41 103.736,66 16.786,67 99.438,92662+663 Amortizações imobilizado corpóreo e incorpó 13.311,72 13.063,6667 Provisões 13.311,72 13.063,6663 Impostos 6.374,64 5.612,9665 Outros custos e perdas operacionais 541,24 6.915,88 719,24 6.332,20

(A) 244.265,00 259.200,78 Juros e custos similares

681+685+6 Outros 30.039,82 30.039,82 15.984,11 15.984,11 (C) 274.304,82 275.184,89

69 Custos e perdas extraordinárias 2.722,52 4.953,31 (E) 277.027,34 280.138,20

86 Imposto s/ o rendimento do exercício 5.352,58 3.840,69 (G) 282.379,92 283.978,89

88 Resultado líquido do exercício 75.557,14 Total 282.379,92 359.536,03

Proveitos e ganhos Vendas:

711+716a7 Mercadorias 1.777,02 1.853,8472 Prestações de serviços 197.212,04 198.989,06 178.215,15 180.068,9973 Proveitos suplementares 7.011,96 10.405,3574 Subsídios à exploração 144.800,00 133.637,7976 Outros proveitos e ganhos operacionais 3.959,75 155.771,71 5.899,86 149.943,00

(B) 354.760,77 330.011,99 Rendim. títulos negoc.e out.aplic.financeiOutros juros e proveitos similares:

7811+7813 Outros 29.580,88 29.580,88 17.530,07 17.530,07 (D) 384.341,65 347.542,06

79 Proveitos e ganhos extraordinários 1.243,15 11.869,35 (F) Total 385.584,80 359.411,41

Resumo: Resultados operacionais: B-A 110.495,77 70.811,21 Resultados financeiros: (D-B)-(C-A) -458,94 1.545,96 Resultados correntes: D-C 110.036,83 72.357,17 Resultados antes de impostos: F-E 108.557,46 79.273,21 Resultado líquido do exercício: F-G 103.204,88 75.432,52

EXERCICIOS2007 2006

O TÉCNICO DE CONTAS A VOGAL TESOUREIRA

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS – ANALÍTICA

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 24

CE POC 2006AB AP AL AL

Activo

C Imobilizado:

I 43+443+449 Imobilizacoes incorporeas..... 31,85 31,85II 42+44 Imobilizacoes corporeas....... 494.762,33 112.467,58 382.294,75 383.555,60III 41+441+447 Investimentos financeiros.....

__________ __________ __________ __________

494.794,18 112.499,43 382.294,75 383.555,60__________ __________ __________ __________

D Circulante: I 32/7 Existencias 4.743,56 4.743,56 4.848,85II Dividas de terceiros:

Medio e longo prazo......... 21/2+24/6 Curto prazo................. 70.908,22 70.908,22 81.490,48

III 15+18 Titulos negociaveis...........

IV 11 + 12 Depositos bancarios e caixa... 747.672,91 747.672,91 665.417,02__________ __________ __________ __________

823.324,69 823.324,69 751.756,35__________ __________ __________ __________

E 27 Acrescimos e diferimentos....... 72.887,68 72.887,68 60.177,43__________ __________ __________ __________

Total do activo........ 1.391.006,55 112.499,43 1.278.507,12 1.195.489,38========== ========== ========== ==========

Códigos das contas Exercícios2007

BALANÇO SINTÉTICO (ACTIVO)

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 25

C POC 2007 2006Capital proprio e passivo

A Capital proprio: I 51 Capital................................................... II 54 Premios de emissao de accoes (quotas)....

III 56 Reservas de reavaliacao...........

IV 571 Reservas legais...........................................

52+53+55+572/9 Restantes reservas e outros cap.propriosV 59 Resultados transitados................................ 476.840,52 398.801,15

Subtotal................................. 476.840,52 398.801,15

VI 88 Resultado liquido do exercicio...................... 103.204,88 75.557,14

89 Dividendos antecipados..............................

Total do capital proprio................. 580.045,40 474.358,29

Passivo:

B 29 Provisoes para riscos e encargos...............

Dividas a terceiros: Medio e longo prazo.....................................

21/6 Curto prazo............................................. 545.355,87 559.161,86

545.355,87 559.161,86

D 27 Acrescimos e diferimentos........................... 153.105,85 161.969,23

Total do passivo......................... 698.461,72 721.131,09

Total do capital proprio e do passivo 1.278.507,12 1.195.489,38========== ==========

DEZEMBRO/2007

O Contabilista A Vogal Tesoureira

Códigos das contas Exercícios

BALANÇO SINTÉTICO (CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO)

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 26

ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

Este anexo refere-se às contas individuais do exercício de dois mil e sete, do Conselho

Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, pessoa colectiva de direito público com o

número 500 965 099.

Estas contas individuais serão posteriormente, e após aprovação em Assembleia

Geral, integradas nas contas globais da Ordem dos Advogados.

03 - CRITERIOS VALORIMÉTRICOS

As demonstrações financeiras apresentadas têm como suporte os livros, registos

contabilísticos e respectiva documentação, tendo-se adoptado na sua preparação os

princípios contabilísticos geralmente aceites constantes do Plano Oficial de

Contabilidade.

No tratamento contabilístico foi adoptada uma lista de contas adaptada da lista de

contas do Plano Oficial de Contabilidade, construída com base nas necessidades

específicas da Ordem dos Advogados. A derrogação de algumas contas do POC,

adoptando outras não previstas neste diploma legal, não produz efeitos relevantes nas

demonstrações financeiras e tiveram em vista a necessidade de estas darem uma

imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo e dos resultados do Conselho

Distrital de Faro.

Os critérios valorimétricos utilizados relativamente às contas do Balanço e da

Demonstração de Resultados são os do custo histórico. As amortizações do exercício

foram calculadas com base em quotas constantes, calculadas pelas taxas máximas

consideradas para efeitos fiscais, de acordo com o Decreto Regulamentar 2/90 de 12

de Janeiro.

06 – A Ordem dos Advogados está sujeita a imposto sobre o rendimento das pessoas

colectivas e, de acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais ficam sujeitas

a inspecção e eventual ajustamento por parte da Administração Fiscal, durante um

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 27

período de quatro anos a contar do exercício a que respeitam. O imposto sobre o

rendimento das pessoas colectivas é apurado pelo Conselho Geral no âmbito da

integração das contas da Ordem.

Por esse facto, o Conselho Distrital de Faro, embora tenha realizado operações

sujeitas a IRC e procedido ao respectivo apuramento, estimado em €5.352,58, não vai

proceder ao seu pagamento, uma vez que essa competência é do Conselho Geral que,

no âmbito do processo de integração das contas, apurará o imposto global da Ordem

dos Advogados, procederá à entrega das declarações fiscais competentes e efectuará

o respectivo pagamento. O apuramento final do imposto por parte do Conselho Geral

poderá determinar correcção para menos, em sede de consolidação das contas.

07 - NÚMERO MÉDIO DE TRABALHADORES

A instituição teve, em média, ao seu serviço 5 funcionários e 3 avençados regulares. As

Delegações da área jurisdicional do Conselho Distrital de Faro não dispõem de

funcionários ao seu serviço.

10 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO IMOBILIZADO

ACTIVO BRUTO

Rubricas Saldo Inicial Reaval/Ajust. Aumentos Alienações Transf/Abates Saldo Final Imobilizações Incorpóreas 31,85 0,00 0,00 0,00 0,00 31,85

31,85 0,00 0,00 0,00 0,00 31,85

Imobilizações corpóreas

Terrenos e recursos naturais 97.265,59 0,00 0,00 0,00 0,00 97.265,59

Edifícios e outras construções 292.671,42 0,00 0,00 0,00 0,00 292.671,42

Ferramentas e utensílios 432,35 0,00 0,00 0,00 0,00 432,35

Equipamento administrativo 87.723,50 0,00 11.816,77 0,00 0,00 99.540,27

Outras Imob. Corpóreas 4.618,60 0,00 234,10 0,00 0,00 4.852,70

482.711,46 0,00 12.050,87 0,00 0,0 494.762,33

Investimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 28

AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES Rubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final

Imobilizações incorpóreas

Despesas de instalação 31,85 0,00 0,00 31,85

31,85 0,00 0,00 31,85

Imobilizações corpóreas

Edifícios e outras construções 29.442,11 5.923,41 0,00 35.365,52

Ferramentas e utensílios 390,49 41,88 0,00 432,37

Equipamento administrativo 68.807,03 7.260,39 0,00 76.067,42

Outras Imob. Corpóreas 516,23 86,04 0,00 602,27

99.187,71 13.311,72 0,00 112.499,43

Investimentos financeiros

14 - IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS - O seu valor global está afecto à actividade da empresa. Por estabelecimentos, 78%

das imobilizações corpóreas respeitam às instalações da futura sede do CDF

(€389.327), 20% estão localizadas nas actuais instalações da sede do CDF (€95.733) e

2% (€9.702) estão dispersas pelas Delegações da área deste CD.

40 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DE CAPITAIS PROPRIOS

CAPITAIS PRÓPRIOS Contas Saldo Inicial Aumentos Diminuições Saldo Final

51-Património 0,00 0,00 0,00 0,00

59-Resultados transitados 398.801,15 78.411,74 372,37 476.840,52

88-Resultados líquidos 75.557,14 103.204,88 75.557,14 103.204,88

Capital próprio 474.358,29 181.616,62 75.929,51 580.045,40

41 – DEMONSTRAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS M.PRIMAS CONSUMIDAS Movimentos Mercadorias M.P..Subs.e Consumo

Existências iniciais 4.848,85 0,00

Compras 0,00 0,00

Existências finais 4.743,56 0,00

Regularização de existências 0,00 0,00

Custos no exercício 105,29 0,00

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 29

43 – REMUNERAÇÕES DOS ORGÃOS SOCIAIS Os titulares de cargos do Conselho Distrital de Faro, do Conselho de Deontologia de faro e das

Delegações da área jurisdicional deste Conselho Distrital não auferem qualquer retribuição pelo

exercício das funções respectivas.

44 – VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Descrição Mercado Nacional Total

Vendas 108,13 108,13

Prestações de Serviços 1.668,89 1.668,89

Total 1.777,02 1.777,02

45 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

CUSTOS E PERDAS Contas Exercício 2007 Exercício 2006

681-Juros suportados 8.340,52 15.201,15

686-Descontos pag. antecip. quotas 21.011,13 0,00

688-Outros custos e perdas financ. 688,17 782,96

Custos e Perdas Financeiras 30.039,82 15.984,11

Resultados Financeiros -458,94 1.545,96

29.580,88 17.530,07

PROVEITOS E GANHOS

Contas Exercício 2007 Exercício 2006

781-Juros obtidos 29.580,88 17.525,58

786-Descontos p.pagamento obtidos 0,00 4,49

788-Revers e out. prov./ganhos financ. 0,00 0,00

29.580,88 17.530,07

46 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS

CUSTOS E PERDAS Contas Exercício 2007 Exercício 2006

691-Donativos 0,00 0,00

694-Perdas em imobilizações 0,00 0,00

695-Multas e penalidades 0,00 0,00

697-Correcções relativas a ex.anteriores 2.322,70 2.837,14

698-Outros custos e perdas extraord. 399,82 2.116,17

Custos e Perdas Extraordinárias 2.722,52 4.953,31

Resultados Extraordinários -1.479,37 6.736,04

Proveitos Extraordinários 1.243,15 11.689,35

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 30

PROVEITOS E GANHOS

Contas Exercício 2007 Exercício 2006

791-Restituição de impostos

794-Ganhos em imobilizações

797-Correcções relat. exerc.anteriores 295,33 10.993,61

798-Outros prov. e ganhos extraord. 1.017,82 875,74

Proveitos extraordinários 1.243,15 11.689,35

47 – Em satisfação ao que dispõe o Dec.Lei, 411/91, de 17 de Outubro, se relata que a

dívida corrente à Segurança Social, à data do encerramento de contas, é de €

1.819,04.

48 - A Instituição não tem dívidas ao Estado em mora.

Os pontos não mencionados, não se aplicam à empresa ou respeitam a factos ou

situações não materialmente relevantes ou não ocorreram no exercício em causa.

O CONTABILISTA A VOGAL TESOUREIRA

Carlos Júlio Carmo Zuleida Rio Seco

CONSELHO DISTRITAL DE FARO RELATÓRIO E CONTAS DE 2007 Página 31

Descrição / rubricaProveitos sujeitos

Custos directos

Custos comuns

Custos totais ResultadoCritério de

imputação dos custos comuns

0,00 0,00Fotocópias 64,79 11,73 11,73 53,06 c.u.Publicações 0,00 0,00 0,00 0,00Diversos 108,13 105,29 105,29 2,84Encadernações 6,60 0,00 0,00 6,60Inscrições em eventos 7.011,96 5.484,86 3.045,31 8.530,17 -1.518,21 c.u.Cedência de instalações 0,00 0,00 0,00 0,00Patrocínios 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

Totais 7.191,48 5.590,15 3.057,04 8.647,19 -1.455,71

Proveitos não sujeitos (operações internas) 289.162,04Proveitos isentos (artº 53º EBF) 43.247,50Proveitos sujeitos 7.191,48

Custos não sujeitos (operações internas) 2.967,86Custos das actividades isentasCustos das actividades sujeitas 8.647,19

Rendimentos de capitais NIPC Rendimento RetençãoDespesas imputáveis

Juros de depósitos à ordem 501214534 28.218,61 5.643,74 Subtotal I 26.762,90Juros de depósitos à ordem A acrescerJuros de depósitos à ordem A deduzirOutras aplic. financeiras Subtotal II 26.762,90Outras aplic. financeiras Taxa 20,00%Totais 28.218,61 5.643,74 0,00 IRC (a) 5.352,58

Derrama (a)

Rendimentos prediais NIPC Rendimento RetençãoDespesas imputáveis Trib autónoma 0,00

Rendas recebidasRetenções efectuadasIMIDespesas de conservação (a) - o valor efectivo será

corrigido após apuramento peloMais valias realizadas CG

Benefícios fiscais

Tributação autónoma sobre os seguintes encargos dedutíveisDespesas de representação 5% 0,00 0,00Encargos com viaturas ligeiras de turismo5% 0,00Ajudas de custo 5% 0,00Utilização de viatura própria 5% 0,00 0,00

Despesas confidenciais ou não documentadas (70%) 0,00 0,00

Imposto total a contabilizar (a) 5.352,58

Mapa de apoio ao apuramento da matéria tributável 2007