CDHMINFORMATIVO

A Audiência Pública realizada por requerimento do deputado Roberto Lucena (PV/SP) ganhou as manchetes dos principais jornais e já rendeu re-sultados. Por decisão da Justiça, será

construído um hospital especializado na região contaminada por chumbo para tratamento das vítimas. 940 pessoas faleceram por complicações causadas pela contaminação.

NOVA MESA DIRETORA

CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO

MÊS DO ÍNDIO NA CDMH

Indios são Minoria

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) elegeu, em 7 de março, por unanimi-dade dos votos válidos, os deputados Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), para Presidente, e Antônia Lúcia (PSC/AC), para vice.

Em seu discurso no cargo, o Pastor Feliciano afirmou que dentro da Comissão todos os assuntos serão debatidos de ma-neira democrática.

Dentre desse propósito, já nos primeiros dois meses, a Co-missão aprovou 36 requerimentos e realizou três importantes audiências públicas. Em março, debateu a preocupante situa-ção de calamidade pública em que vive a população da cidade de Santo Amaro da Purificação – BA, vitimada pela contamina-

ção por chumbo; em abril, mês em que se comemora o Dia do Índio, as outras duas audiências trataram da saúde da criança indígena e da ação da Polícia Federal em conflitos de terras, que resultou na morte de um jovem índio.

CONHEÇA A CDHMA Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é

uma das 21 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputa-dos. Elas atua como órgão técnico, constituído por 18 deputa-dos titulares e igual número de suplentes e tem o apoio de um grupo de assessores especialistas em várias áreas e servidores administrativos.

Em abri foram realizadas Au-diências Públicas para tratar de questões indígenas, tendo sido aprovados requerimentos como o da Deputada Liliam Sá (PSD/RJ), que prevê debates sobre a violência contra a mulher indígena.

Deputado Pr. Marco FelicianoPresidente da CDHM

Audiência Pública Acumula Resultados

INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS MARÇO | ABRIL 2013

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INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - MARÇO | ABRIL 2013

O DIA A DIA DA CDHM

CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO

O trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias não se resume às votações de Projetos de Leis, reuniões de-liberativas ou audiências públicas. Duran-te todas a semana, chegam à Comissão dezenas de denúncias e pedidos que são apurados e encaminhados pela CDHM a diversos órgãos públicos para as devidas providências.

Um bom exemplo é o cada do Dona Valdenice Pereira de Araújo Gonçalves, que pediu internação compulsória para dois filhos dependentes de drogas. Neste caso, a Comissão encaminhou o pedido a várias autoridades do DF, inclusive para o Juiz Renato Rodovalho Scussel, da Vara da Infância da Juventude, que respondeu positivamente ao pleito.

Ainda no mês de março, foi encami-

nhado à embaixada da Indonésia pedido de clemência pela vida de dois brasileiros, condenado à pena de morte por tráfico internacional de drogas. No mesmo mês, a Comissão trabalhou arduamente para conseguir a liberdade dos torcedores brasileiros presos na Bolívia. Um requeri-mento foi entregue ao ministro Antônio Patriota, do Itamarati, ao mesmo tempo em que a Comissão aprovou uma diligên-cia à Bolívia para negociar a libertação dos presos.

Foram encaminhados, também, ofí-cios ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Solicitando a apuração de denúncias contra a empresa WHIRLPOOL S/A, que estaria usando os serviços de po-liciais e seguranças particulares para im-pedir o direito ao livre exercício sindical.

A Audiência Pública realizada no dia 27/03/2013, presidida pelo Deputado Roberto Lucena (PV/SP), emo-cionou a todos. Os motivos principais foram os relatos dos expositores, detalhando o drama vivido por cerca de 3.500 pessoas contaminadas por chumbo, infelizmente, conforme demonstraram, 940 vítimas já morreram e ou-tras dezenas dependem de tratamento especializado para prolongarem um pouco mais suas vidas.

O relato de Adailson Moura emocionou a todos ao se dizer condenado a morte por chumbo.

O requerente, Deputado Roberto Lucena (PV/SP) já aguardava por 2 anos por esta Audiência.

“Para os que já se foram, não tem jeito, mas, para nós, que estamos vivos, essa de-cisão da Justiça é muito importante, porque pode prolongar as nossas vidas.” Adailson Pereira – Presidente da Associação das vítimas de chumbo.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO No 2/13 - do Deputado Henrique Afonso (PV-AC) -”requer a rea-lização de audiência pública para tratar dos desafios para garantia de direitos na atenção psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família”.REQUERIMENTO No 3/13 - do Deputado Roberto de Lucena(PV- SP)- “requer a reali-zação de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Famí-lia, para debater a grave situação da conta-minação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia”.REQUERIMENTO No 4/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua, bem como as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e seguran-ça desse segmento da população”.REQUERIMENTO No 5/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer a realização de audiência pública para de-bater casos de violência e exploração se-xual de crianças e adolescentes”.REQUERIMENTO No 6/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer a realização de audiência pública para de-bater o desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discrimina-ção de cor, etnia, procedência ou qualquer outra”.REQUERIMENTO No 7/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer o encaminhamento de solicitação ao Mi-nistério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros deti-dos naquele País”.REQUERIMENTO No 8/13 - da Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) - “requer sejam convidados o Sr. Ildor Reni Graebner, Se-cretário de Segurança do Acre, e o Sr. Nil-ton Boscaro, Delegado responsável pela operação”Delivery”, para em audiência pú-blica da CDHM prestarem esclarecimentos a respeito de graves denúncias de maus--tratos e casos de abuso sexual no sistema prisional do Acre. Tais denúncias partiram de investigados na Operação “Delivery”, durante depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas”.REQUERIMENTO No 10/13 - do Deputado João Campos (PSDB-GO) – “requer a apro-vação de Moção de Repúdio ao compor-tamento homofóbico do Presidente NICO-LAS MADURO da Venezuela, em discurso de campanha, contra o candidato da opo-sição, Henrique Capriles”.REQUERIMENTONo11/13 –do Deputa-do Colbert Martins (PMDB-BA) – “requer investigação para apurar o concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia que exige comprovação de virgindade”.

Ao mesmo tempo em que acontecia Audiência Pública para debater a contaminação por chumbo, na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, o De-putado Pastor Eurico (PSB/PE) encaminhou requeri-mento à Mesa, pedindo explicação sobre a instalação da empresa Pennarroya Oxide S/A, no Estado de São Paulo. Esta empresa subsidiou a exploração de metais na cidade baiana e agora se instala no Estado Paulista.

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INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - MARÇO | ABRIL 2013

MÊS DO ÍNDIO NA CDMHREQUERIMENTO No 14/13 - do Deputado Henrique Afonso (PV-AC) - “requer a reali-zação de Audiência Pública para tratar da política de saúde indígena”.REQUERIMENTO No 17/13 - da Deputada Lilian Sá (PSD-RJ) - “requer a realização de Audiência Pública para debater a violên-cia contra a mulher indígena no Brasil”.REQUERIMENTO No 18/13 - do Deputa-do Roberto de Lucena (PV-SP) - “requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbi-to da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar diagnósticos/es-tudos sobre a grave situação da contami-nação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia”.REQUERIMENTO No 19/13 - do Deputa-do Pastor Marco Feliciano - “requer nos termos regimentais, diligência em Oruro, Bolívia, composta por membros desta Comissão, para acompanhar a situação de torcedores brasileiros detidos naquele país, suspeitos da morte do jovem boli-viano no jogo de futebol com o Corin-thians”.REQUERIMENTO No 20/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano(PSC-SP)- “requer informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre instalação da empresa francesa Pennarroya Oxide S/A”.REQUERIMENTO No 21/13 - do Deputado Pastor Eurico (PSB-PE) - “requer a realiza-ção de Audiência Pública para debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku”.REQUERIMENTO No 15/13 - do Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) - “requer a re-alização de diligência da Comissão de Di-reitos Humanos e Minorias ao Pará, para dialogar com autoridades públicas e co-nhecer in locu a situação dos assentados da Terra Indígena Apyterewa, localizada no do município de São Félix do Xingu, estão sendo obrigados a deixar suas ter-ras, por exigência da Funai, sem nenhu-ma indenização”REQUERIMENTO No 16/13 - da Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) - “requer a realiza-ção de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam prestados esclarecimen-tos acerca da atuação da rede de explora-ção sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre”.REQUERIMENTO No 23/13 - do Deputado Roberto de Lucena (PV-SP)- “requer a rea-lização de Audiência Pública para discutir a violência contra a criança indígena”.REQUERIMENTO No 24/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano(PSC-SP)- “requer a realização de diligência “in loco” para discutir o problema de alojamento para familiares que acompanham os pacien-tes internados no Hospital do Câncer de Barretos-SP”.

Durante o mês de abril, a CDHM realizou duas importantes Audiências Públicas pró-memória in-dígena. Na primeira, o debate foi sobre a situação precária em que vivem os índios, sem o acesso a medicação, profissionais médicos e transporte adequado de enfermos, o que vem ocasionando óbitos de índios. A Audiência Pública foi presidi-da pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). Par-ticiparam os expositores índios, Bushe Matis, uni-versitário do Vale do Javari, e também Edmundo Dzuaiwi Omoré, do Conselho Nacional de Saúde Indígena, que falaram com propriedade sobre o assunto.

A segunda Audiência Pública foi presidida pelo requerente Deputado Pr. Eurico (PSB-PE). O debate falou sobre a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku.

TESTE DE VIRGINDADE?

Também foi encaminhado à Polícia Fe-deral o pedido para investigação de discri-minação em concurso público, na Bahia. Segundo a denúncia, o edital do concurso exigia a comprovação de virgindade para a

inscrição. Os documentos já foram encaminhados e a Comissão aguarda informa-ções e providências sobre o assunto.

CONTRA A HOMOFOBIAContra as declarações homofóbicas do Presidente NI-

COLAS MADURO, da Venezuela, foi aprovado o REQUERI-MENTO No 10/13 do Deputado João Campos (PSDB/GO) – “requerendo a aprovaçao de Moção de Repúdio ao com-portamento homofóbico do Presidente.”

Coloquei a Comissão (de Direitos Humanos) à disposição dos índios. Eles nem procuraram a Comissão porque, pelo que parece, há muito tempo não tinham oportunidade na Comis-são. Estamos juntos, vamos fazer o que for pos-sível. Os índios são minorias de verdade.

Ainda foi aprovado pela Comissão o REQUERIMENTO No 17/13 da Deputada Liliam Sá (PSD-RJ) requerendo a realização de Audiência Pública para debater a violência contra a mulher indígena no Brasil. A audiência pública deve acontecer no próximo semestre.

Deputado Pr. Marco Feliciano Presidente da CDHM

No dia 16 de março, centenas de índios ocu-param a Câmara dos Deputados para protestar contra proposta que pretende alterar as regras de demarcação nas reservas indígenas. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Pas-tor Marco Feliciano (PSC-SP), procurou lideranças indígenas para colocar a estrutura do Colegiado à disposição da minoria.

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INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - MARÇO | ABRIL 2013

A NOVA MESA DIRETORA DA CDHM

CONHEÇA A CDHM

MEMBROS DA CDHM

REDES SOCIAIS

Presidente:Pr. Marco

Feliciano (PSC/SP)

1º Vice-Presidente:Antônia Lúcia (PSC/AC)

2o Vice-Presidente:Liliam Sá (PSD/RJ)

3o Vice-Presidente:Anderson

Ferreira (PR/PE)

João ampos (PSDB/GO) (Gab. 315-IV). Liliam Sá (PSD/RJ) (Gab. 434-IV). Walter Tosta (PSD/MG) (Gab. 214-IV). Jair Bolsonaro (PP/RJ) (Gab. 482-III). Anderson Ferreira (PR/PE) (Gab. 272-III). Keiko Ota (PSB/SP) (Gab. 523-IV). Severino Ninho (PSB/PE) (Gab. 380-III). Pastor Eurico (PSB/PE) (Gab. 369-III). Marcos Rogério (PDT/RO) (Gab. 583-III). Henrique Afonso (PV/AC) (Gab. 440-IV). Arnaldo Jor-dy (PPS/PA) (Gab. 376-III). Simplício Araújo (PPS/MA) (Gab. 587-III).

Roberto de Lucena (PV/SP) (Gab. 235-IV). Dr. Grilo (PSL/MG) (Gab. 645-IV). Antônia Lúcia (PSC/AC) (Gab. 444-IV). Costa Ferreira (PSC/MA) (Gab. 554-IV). Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) (Gab. 254-IV). Takayama (PSC/PR) (Gab. 910-IV). Zequinha Marinho (PSC/PA) (Gab. 823-IV). Otoniel Lima (PRB/SP) (Gab. 370-III). Dr. Carlos Al-berto (PNM/RJ) (Gab. 639-IV) Lourival Mendes (PTdoB/MA) (Gab. 937-IV). Dr. Carlos Alberto PMN/RJ (Gab. 639-IV)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma das 21 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Atua como órgão técnico constituído por 18 deputados titulares e igual número de suplentes, apoiada por um grupo de asses-sores de diversas áreas e de servidores administrativos.

Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fscalizar e acompanhar a execução de programas go-vernamentais do setor; colaborar com entidades não governamentais; realizar pes-quisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as de-mais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais.

O poder exercido pela CDHM advém da representação intrínseca dos mandatos de seus integrantes e do poder moral que os direitos humanos representam, como construção do processo civilizatório, legitimado por instituições e normas interna-cionais e nacionais. A Constituição Federal e a legislação ordinária brasileiras são relativamente avançadas na garantia dos direitos humanos, em que pesem os obs-táculos que impedem a plena observância e cumprimento desses direitos. De qual-quer forma, é possível a frmar que o Brasil avança na proteção dos direitos humanos.

Equipe da CDHM (da esquerda para direita) Juarez, Hosane, Jéssica, Leonardo, Cláudia, Marcos, Giovanna, Ronaldo, Luciana e Antônio.

SECRETÁRIO:

Marcos Figueira de Almeida

Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 185 Telefones: (61) 3216-6571 FAX: 61 3216-6580

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Jornalista responsável: Wellington de Oliveira Arte/Diagramação: Bruno EustáquioColaboração: Talma Bauer e Roberto Marinho