Cdhu principais programas e tipologias

PMH - Programa Municipal de Habitação 1984/1993

Para atender as camadas mais pobres, o governo do Estado de São Paulo institui o

Programa Municipal de Habitação, um dos primeiros programas habitacionais que teve

o mutirão como pressuposto. Em 1984, o programa foi estudado e iniciou-se sua

implantação. Em 1985, a proposta foi consolidada e em 86 as obras estavam em

execução, em 102 municípios conveniados.

O município, para ingresso no programa, deveria dispor do terreno no qual seriam

feitas as casas, da assistência técnica para seleção dos futuros mutuários e de

engenheiros e mestres de obra. O Estado, através da CDH, forneceria o projeto e a

assistência técnica necessária para a construção, e financiaria o material. A população

contribuiria, nessa “parceria”, com a mão-de obra, colocando em vigência a

participação, um dos “princípios básicos” do governo. O PMH, até o encerramento de

todos os empreendimentos, que se deu em 1993, comercializou 5.642 unidades

habitacionais, sendo 218 na Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista e

5.424 no interior do Estado. Atendeu ao todo 94 municípios, com custos variados.

Na história da Companhia, portanto, o PMH se coloca como uma tentativa de atingir as

faixas até três salários mínimos. Mas a escala, o volume necessário para “acabar com

o déficit habitacional quantitativo”, só se daria a partir de 1989, com a aprovação da

Lei 6.556, que elevou em 1% a alíquota do ICMS, vinculando receita tributária do

Estado ao financiamento de programas habitacionais de interesse social.

Empreitada Global/SH1

Iniciado em 1987, o programa previa a construção de conjuntos habitacionais na

Região Metropolitana de São Paulo e visava “responder às pressões de população

favelada e grupos sociais organizados”2. Por conta do programa de assentamento

feito pelo governo Montoro, programa experimental à época, quase todas as áreas do

SH1 já tinham decreto de interesse social, ou eram doadas, mas prontas para a

intervenção. No que se refere à origem dos terrenos, 67% vinham de desapropriação

pela CDHU através de DIS, 13% de áreas do patrimônio da CDHU (compra/venda e

doação pelas prefeituras) e 20% de intermediação na compra da área por associação

de moradores.

Assim iniciou-se o programa que mudou o modus operandi da Companhia; a produção

voltou ao sistema de empreitada global, sob administração da CDHU. A Companhia

estruturou-se para gerenciar a construção de unidades habitacionais em massa,

empreitando a produção de conjuntos por todo o Estado.


Iniciado em 88, com o objetivo de estender o modelo desenvolvido na Região

Metropolitana de São Paulo ao interior do Estado, o SH2 iniciou a produção em massa

de unidades habitacionais estruturado na ‘cooperação’ das administrações municipais

para a execução do programa. Os terrenos eram áreas do patrimônio da CDHU, ou a

ela doados pelas prefeituras e pelas empresas municipais, ou desapropriados pelas

prefeituras, com posterior doação à CDHU. O valor médio de financiamento apurado

para casas era de 564 UPF e, para apartamentos, de 1.441 UPF. A casa térrea tinha

quase o mesmo projeto padrão do SH1, com 35,10 m2 e o apartamento, 49,47 m2.

Havia ainda a possibilidade de se construir casa do tipo embrião, com 26,71m2, para

posterior ampliação.

O município que desejasse participar do programa, no entanto, deveria atender uma

série de exigências: planta de localização do terreno no município, termo de

responsabilidade sobre adequação da fundação ao solo, declaração da prefeitura de

que o terreno pertence ao perímetro urbano e não está sujeito a desapropriação,

planta de loteamento devidamente aprovada, termo de compromisso de execução dos

serviços de energia elétrica, água e esgotos, declaração da prefeitura quanto à

manutenção das vias públicas, projeto de arquitetura aprovado, memorial descritivo da

unidade, tabela de desembolso, cronograma físico, ART (Anotação de

Responsabilidade Técnica) do responsável técnico, documentação jurídica completa

do imóvel, com certidões de matrícula e vintenária, e certidão negativa de débito da

prefeitura, entre outros documentos.


Foi no âmbito do programa SH3 que os números de unidades produzidas alcançaram

recordes anuais. Iniciado em 1990, atendeu aproximadamente 60% dos municípios de

todo o Estado. Com o programa SH3, a Companhia abriu oito escritórios técnicos em

oito regiões administrativas, e criou a figura do Agente Municipal de Habitação, cuja

principal função seria atender a população e intermediar, junto ao escritório regional da

CDHU, suas demandas. No interior, aproximadamente 80% das unidades construídas

eram térreas. Já na RMSP, 95% das unidades eram verticais. O programa

desenvolveu-se na modalidade de empreitada global, e as licitações eram realizadas

pela CDHU no interior, com apoio municipal (execução de infra-estrutura e doação dos

terrenos). Já para os empreendimentos realizados na Região Metropolitana de São

Paulo, os terrenos eram desapropriados.


A divulgação do programa SH4 foi feita em audiência pública em 23 de agosto de

1993, segundo o artigo 39 da Lei federal 8.666, respeitando a recém-promulgada lei

de licitações.

A licitação inicial previa a construção de 45.154 unidades, envolvendo 253 municípios

no interior e 14 na RMSP, ao custo de 380 milhões de dólares. Além das

concorrências públicas convencionais para obras e serviços de terraplenagem e

construção civil, o SH4 exigia também a contratação sob o regime de empreitada

integral, “conforme previsto na letra ‘e’ inciso II do artigo 10 da Lei 8.666, que

objetivava a aquisição de empreendimento habitacional completo com condições de

habitabilidade.” Variante do programa SH4, chamou-se ‘parceria governo/empresário’,

“permitindo às construtoras, incorporadoras imobiliárias e demais interessados

oferecerem um empreendimento completamente pronto, incluindo terreno,

terraplenagem, edificação, infra-estrutura, drenagem, guias e sarjetas, pavimentação,

além da respectiva averbação das unidades habitacionais no cartório de registro de

imóveis”6. O critério era o menor preço unitário (baseado em critérios técnicos) com

condições de habitabilidade.

Programa Chamamento Empresarial/ Programa Empreitada Integral

Elaborado em 1993 e nascido dentro do SH4, o programa se inicia a partir de um

edital de chamamento para ação conjunta da CDHU e construtoras ou incorporadores

imobiliários a fim de se construírem conjuntos habitacionais no interior e na RMSP.

“Por esse edital, a CDHU propõe-se a adquirir unidades habitacionais a serem

produzidas em municípios previamente selecionados pela Companhia, conforme as

prioridades de atendimento definidas pela política habitacional do Estado. As unidades

habitacionais, a serem produzidas pelas empresas, serão licitadas por um preço que

inclui: terreno, infra-estrutura, urbanização e edificação.” O objetivo do programa é a

implantação de conjuntos habitacionais com prazos de execução mais curtos e

menores dispêndios. Passando para a iniciativa privada a responsabilidade de

viabilizar os terrenos, elaborar projetos e executar as obras, a CDHU pretendia

estimular “a formação e o fortalecimento de empresas voltadas à construção de

habitações populares, bem como o desenvolvimento de novas alternativas tipológicas

e tecnológicas”.

Programa Mutirão

O Programa Mutirãoentrou na CDHU pela pressão dos movimentos de moradia no ano

de 1991. A partir de uma promessa do então governador, 6.000 unidades foram

compromissadas, resultando no Programa Mutirão UMM, que posteriormente se

transformou no Programa Mutirão com Associações Comunitárias, pois já não atendia

apenas à União dos Movimentos de Moradia, mas também a outros movimentos,

como a Federação das Mulheres Paulistas, FMP. Em 1995, foi reformulado, passando

a se chamar Programa Paulista de Mutirão, com diferenças significativas em relação

às versões anteriores. A construção de conjuntos habitacionais em mutirão na RMSP,

com repasse de recursos diretamente às associações comunitárias que faziam a

autogestão do empreendimento, cadastradas na CDHU, previa o repasse para

material de construção, mão-de-obra especializada (parcial), projetos, administração

de obra e canteiro. Os terrenos podiam ser de propriedade da CDHU ou das

associações, e a infra-estrutura caberia à CDHU ou às associações, com apoio das

prefeituras. Quando o terreno fosse de propriedade da CDHU e a infra- estrutura

realizada por esta, seus custos seriam financiados à população da mesma forma que

os valores anteriormente repassados. As associações responsabilizavam-se pela

administração das obras, e eram obrigadas a contratar assessoria técnica. A tipologia

adotada pela maioria das associações comunitárias na RMSP era o edifício de quatro

a cinco pavimentos, com área útil máxima de 54 m2/unidade e valor médio de 1.260

UPFs para a construção. Os terrenos podiam ser de propriedade da CDHU, das

prefeituras ou das próprias associações.

Programa Habiteto

O Programa Habiteto tentou reeditar algumas práticas conquistadas com o PMH,

quais sejam, o custo baixo de financiamento repassado ao mutuário e algum tipo de

atendimento às prefeituras do interior do Estado. Era do tipo Cesta de Materiais de

Construção: a prefeitura doaria a área para implantação, executando obras completas

de terraplenagem e infra-estrutura, elaborando projetos de urbanismo, edificação e

infra-estrutura, aprovando o projeto de parcelamento do solo e o projeto de

edificações, auxiliando no cadastramento da população (conforme critérios da CDHU),

acompanhando a habilitação das famílias e administrando a obra, executada por

autoconstrução.O investimento era composto basicamente pelo valor da cesta de

materiais de construção. Junto era contado também a taxa de administração da CDHU

e a verba para aquisição de ferramentas.

PROGRAMA SONHO MEU

A denominação Sonho Meu não corresponde necessariamente à formatação de um

programa de provisão habitacional ou mesmo de um programa com caráter de

melhoramento urbano. É, na verdade, a junção, sob um mesmo nome, das diversas

linhas de atuação habitacional e urbana da gestão Covas. Integravam o Sonho Meu a

Empreitada Global, a Empreitada Integral, o Habiteto, o Mutirão, o PAC, atuação em

cortiços, a Moradia Indígena, Reassentamento, Guarapiranga, México 70, Várzea do

Tietê, Jardim Santo André, São Bernardo do Campo DER, São Bernardo do Campo

Vila Ferreira.

Empreitada Global

Desenvolvido na última gestão da CDHU, o programa comercializou suas unidades

a partir de 2001. Até 2000 era responsável por apenas 0,59% da produção, o

equivalente a 1.462 unidades habitacionais, segundo o documento adotado para a

quantificação das unidades comercializadas.

Tipologias de alguns projetos arquitetônicos

mais utilizados pela CDHU

Centro de Integração

de Cidadania - CIC

Área de construção: 512.52m2 (piso)

Fonte: São Paulo (Estado). Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

Tipologias e Edificaciones. São Paulo, 1993.

Juta Tipologia C

(autoria: USINA - Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado)

Áreas de construção: 63.64m2

Áreas Útil: 56,07m2

(*) por unidade



Conjunto Habitacional Copromo - Piratininga

(autoria: USINA - Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado)

Áreas* de construção: 72.69m2

Área Útil: 54.14m2

(*) por unidade



Edifícios verticais isolados

sobre pilotis

PI22F



(*) por unidade



Casa de um piso com

paredes em comum

TG12A



(*) por unidade



Casa de um piso

isolada

TI23-FMC

Área inicial de construção: 39.88m2


Área final (com ampliação)

de construção: 65.98m2




Brasilândia B12

VI22J



(*) por unidade


Casa própria para o trabalhador. São Paulo, 1993.

Cdhu principais programas e tipologias

Education

Transcript of Cdhu principais programas e tipologias