São PauloSão PauloSetembro de 2004Setembro de 2004

Código Internacional de Código Internacional de Proteção para Navios e Proteção para Navios e Instalações PortuáriasInstalações Portuárias

ISPS CODEISPS CODE

Conferência Interamericana de Transportes de Conferência Interamericana de Transportes de Produtos Perigosos – CITRANSPPEProdutos Perigosos – CITRANSPPE

11 Set/200111 Set/2001

Torres Gêmeas - WTCTorres Gêmeas - WTC

A Conferência Diplomática sobre Segurança A Conferência Diplomática sobre Segurança Marítima aprovou novas emendas à Convenção Marítima aprovou novas emendas à Convenção SOLAS e adotou o novo Código Internacional SOLAS e adotou o novo Código Internacional

de Proteção para Navios e Instalações de Proteção para Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS).Portuárias (Código ISPS).

12 Dez/200212 Dez/2002

ISPS CodeISPS Code

IInternationanternationall

SShiphip

PPort Facilityort Facility

SSecurityecurity

Estrutura NacionalEstrutura Nacional

GT/ NaviosGT/ Navios

Coordenado pela Diretoria Coordenado pela Diretoria de Portos e Costas - DPCde Portos e Costas - DPC

GT/ PortosGT/ Portos

Coordenado pela Agência Coordenado pela Agência Nacional de Transportes Nacional de Transportes

Aquaviários - ANTAQAquaviários - ANTAQ

Principais modificações na Principais modificações na Convenção SOLASConvenção SOLAS

•Sistema de Identificação Automática – Sistema de Identificação Automática – AIS AIS

•Número (IMO) de Identificação do navio. Número (IMO) de Identificação do navio. •Registro Contínuo dos dados do navio.Registro Contínuo dos dados do navio.

Novas regras para aumentar a Novas regras para aumentar a proteção do navio no marproteção do navio no mar

• Obrigações dos Governos Obrigações dos Governos ContratantesContratantes

• Requisitos para as Companhias Requisitos para as Companhias e Naviose Navios

• Responsabilidades Específicas Responsabilidades Específicas das Companhiasdas Companhias

• Controle do Porto e Requisitos Controle do Porto e Requisitos das Instalações Portuárias. das Instalações Portuárias.

• ““Sistemas de Alerta de Sistemas de Alerta de Segurança” Segurança”

ISPS Code ISPS Code

01 Jul/200401 Jul/2004

Implantação das diretrizes, Implantação das diretrizes, determinações e recomendações.determinações e recomendações.

Ambientes de Proteção Ambientes de Proteção

Interface Porto / NavioInterface Porto / Navio

Instalações PortuáriasInstalações Portuárias NavioNavio

Secretaria Nacional de Segurança Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJPública - SENASP/MJ

CONPORTOS:CONPORTOS:

Comissão Nacional de Segurança Pública nos Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias NavegáveisPortos, Terminais e Vias Navegáveis

CRIAÇÃO:CRIAÇÃO:

Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995

COMPOSIÇÃO:COMPOSIÇÃO: Um representante e seu respectivo suplente Um representante e seu respectivo suplente dos Ministérios da:dos Ministérios da: Justiça Justiça Defesa (Comando da Marinha)Defesa (Comando da Marinha) FazendaFazenda Relações ExterioresRelações Exteriores TransportesTransportes

PRESIDÊNCIA:PRESIDÊNCIA: Ministério da JustiçaMinistério da Justiça

CESPORTOS: CESPORTOS:

Comissões Estaduais de Segurança Pública Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveisnos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

CRIAÇÃO: CRIAÇÃO: Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995. Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995. 

COMPOSIÇÃO: COMPOSIÇÃO:

É integrada, no mínimo, por representantes:É integrada, no mínimo, por representantes: Departamento de Polícia FederalDepartamento de Polícia Federal Capitania dos PortosCapitania dos Portos Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita Federal Administrações PortuáriasAdministrações Portuárias Governo do EstadoGoverno do Estado

Departamento de Polícia FederalDepartamento de Polícia FederalCOORDENÇÃO:COORDENÇÃO:

Secretaria Nacional de Segurança Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ Pública - SENASP/MJ

ISPS Code ISPS Code - Itens básicos para cada instalação -- Itens básicos para cada instalação -

1º Passo:1º Passo: Aprovação dos Estudos de Avaliação do Risco Aprovação dos Estudos de Avaliação do Risco

2º Passo:2º Passo: Aprovação do Plano de Segurança Portuária Aprovação do Plano de Segurança Portuária

3º Passo:3º Passo: Implantação do Plano de Segurança Implantação do Plano de Segurança

4º Passo:4º Passo: Certificação do Plano de Segurança Certificação do Plano de Segurança

Declaração de Segurança (Certificação) Declaração de Segurança (Certificação) pelo Governo Contratante até 01/07/200pelo Governo Contratante até 01/07/200

a) Termo de Aptidãoa) Termo de Aptidãob) Declaração de Cumprimentob) Declaração de Cumprimento

ISPS Code ISPS Code - Avaliação e Plano de Segurança das - Avaliação e Plano de Segurança das

instalações portuárias -instalações portuárias -

• VigilânciaVigilância

• TreinamentoTreinamento

• Controles de AcessoControles de Acesso

• Níveis de Proteção Níveis de Proteção

• Sistema e troca de informaçõesSistema e troca de informações

• Delimitação de áreas para Cargas PerigosasDelimitação de áreas para Cargas Perigosas

SAFETY x SECURITYSAFETY x SECURITY

• SAFETY (SOLAS) – salvaguarda da vida humana no mar, SAFETY (SOLAS) – salvaguarda da vida humana no mar, capacitação e treinamento de tripulantes, controle e capacitação e treinamento de tripulantes, controle e monitoramento dos aparelhos de navegação, alarmes e monitoramento dos aparelhos de navegação, alarmes e sistemas de comunicação, segurança e adequação da infra sistemas de comunicação, segurança e adequação da infra estrutura de acessos terrestre e aquaviário, e atracação de estrutura de acessos terrestre e aquaviário, e atracação de navios.navios.

• SECURITY (ISPS) – proteção, controle e monitoramento na SECURITY (ISPS) – proteção, controle e monitoramento na Interface porto/navio, no trânsito portuário de pessoas, Interface porto/navio, no trânsito portuário de pessoas, passageiros, tripulantes, cargas e bagagens, além do apoio e passageiros, tripulantes, cargas e bagagens, além do apoio e abastecimento às embarcações. abastecimento às embarcações.

Áreas de SegurançaÁreas de Segurança

• Acesso público, controlado e restrito;Acesso público, controlado e restrito;

• Acondicionamento, armazenamento e estivagem de cargas;Acondicionamento, armazenamento e estivagem de cargas;

• Delimitação e sinalização áreas para equipamentos;Delimitação e sinalização áreas para equipamentos;

• Pontos sensíveis e de vulnerabilidades; Pontos sensíveis e de vulnerabilidades;

• Iluminação de segurança.Iluminação de segurança.

• Vigilância;Vigilância;

• Formação e Treinamento;Formação e Treinamento;

• Identificação de tripulantes e passageiros;Identificação de tripulantes e passageiros;

• Inspeção e controle de documentos e manifesto de cargas; Inspeção e controle de documentos e manifesto de cargas;

• Controle no trânsito e armazenamento de cargas perigosasControle no trânsito e armazenamento de cargas perigosas ;;

• Controle do fluxo de cargas; origem e destino;Controle do fluxo de cargas; origem e destino;

• Alarmes e sistemas de comunicação interna;Alarmes e sistemas de comunicação interna;

• Processos e procedimentos de segurança; Planos, Programas e Processos e procedimentos de segurança; Planos, Programas e Ações de Segurança e Conformidades Ambientais, Redução de Ações de Segurança e Conformidades Ambientais, Redução de Riscos e Vulnerabilidade, etc;Riscos e Vulnerabilidade, etc;

Medidas de SegurançaMedidas de Segurança

Norma Regulamentadora nº 29Norma Regulamentadora nº 29(NR – 29)(NR – 29)

O Ministério do Trabalho e Emprego, criou a O Ministério do Trabalho e Emprego, criou a obrigatoriedade da elaboração dos obrigatoriedade da elaboração dos

““Planos de Controle de Emergência e de Ajuda Planos de Controle de Emergência e de Ajuda Mútua”, Mútua”,

em similaridade ao estabelecido pela Lei 9.966/00.em similaridade ao estabelecido pela Lei 9.966/00.

IMDG Code: Carga Perigosa IMDG Code: Carga Perigosa

LÍQUIDO INFLAMÁVEL

3

Qualquer substância que sob Qualquer substância que sob condições normais tenha alguma condições normais tenha alguma

instabilidade inerente, que sozinha instabilidade inerente, que sozinha ou combinada com outras cargas, ou combinada com outras cargas,

que possa causar incêndio, que possa causar incêndio, explosão, corrosão de outros explosão, corrosão de outros materiaismateriais, ou ainda, , ou ainda, que seja que seja

suficientemente tóxicasuficientemente tóxica para ameaçar para ameaçar a vida ou a saúde pública se não for a vida ou a saúde pública se não for

adequadamente controlada.adequadamente controlada.

Classe 2 -Classe 2 - Gases Comprimidos, liqüefeitos, Gases Comprimidos, liqüefeitos, dissolvidos sob pressão.dissolvidos sob pressão.

Classe 1 -Classe 1 - ExplosivosExplosivos

Classe 3 -Classe 3 - Líquidos InflamáveisLíquidos Inflamáveis Classe 4 -Classe 4 - Sólidos Inflamáveis, substâncias Sólidos Inflamáveis, substâncias

sujeitas à combustão espontânea, sujeitas à combustão espontânea, substâncias substâncias que em contato com a que em contato com a água emitem gases água emitem gases inflamáveis.inflamáveis.

IMDG Code: Carga Perigosa IMDG Code: Carga Perigosa

Classe 5Classe 5 - - Substâncias Oxidantes e Peróxidos Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos Orgânicos

Classe 6Classe 6 - - Substâncias Venenosas (tóxicas) Substâncias Venenosas (tóxicas)Substâncias Infectantes Substâncias Infectantes

Classe 7Classe 7 - - Materiais Radioativos Materiais Radioativos Classe 8Classe 8 - - Substâncias Corrosivas Substâncias Corrosivas

Classe 9Classe 9 - - Substâncias Perigosas diversas Substâncias Perigosas diversas

IMDG Code: Carga Perigosa IMDG Code: Carga Perigosa

Dimensões do tratamento do Dimensões do tratamento do trânsito quanto às cargas perigosastrânsito quanto às cargas perigosas

Segurança segundo aspectos Segurança segundo aspectos institucionais e patrimoniais institucionais e patrimoniais

Proteção da saúde ocupacional do Proteção da saúde ocupacional do trabalhador portuário trabalhador portuário

Proteção e valorização do meio Proteção e valorização do meio ambienteambiente

Fatores a Fatores a serem serem

consideradosconsiderados

Trabalho a ser realizado pela Trabalho a ser realizado pela ANTAQANTAQ

Procedimentos do ISPSProcedimentos do ISPS

Procedimentos p/cargas Procedimentos p/cargas perigosas perigosas

Procedimentos de Procedimentos de manuseio de cargas em manuseio de cargas em geral p/proteção e geral p/proteção e valorização do meio valorização do meio ambienteambiente

Consolidação Consolidação

Ações desenvolvidas Ações desenvolvidas pela ANTAQpela ANTAQ

Licenciamento Ambiental dos PortosLicenciamento Ambiental dos Portos Licenciamento Ambiental p/Obras deLicenciamento Ambiental p/Obras de Dragagem e Gestão do Material DragadoDragagem e Gestão do Material Dragado

Programa Nacional de Capacitação Programa Nacional de Capacitação Ambiental Portuária - PNCAP Ambiental Portuária - PNCAP

Ações da ANTAQAções da ANTAQ

Termo de Cooperação entre os Portos Termo de Cooperação entre os Portos

Agenda Ambiental PortuáriaAgenda Ambiental Portuária

Comissão Nacional de SegurançaComissão Nacional de Segurança Pública Portuária - CONPORTOSPública Portuária - CONPORTOS

Ações da ANTAQAções da ANTAQ

Marine Environment Protection Committee MEPC Marine Environment Protection Committee MEPC Maritime Safety Committee – MSC (SOLAS)Maritime Safety Committee – MSC (SOLAS) Sub-Committeê on Dangerous Goods, Solid Cargoes Sub-Committeê on Dangerous Goods, Solid Cargoes

and Containers - DSCand Containers - DSC

Convenções Internacionais Convenções Internacionais Ratificadas pelo Brasil na IMORatificadas pelo Brasil na IMO

CLC/69CLC/69 - - Dispõe sobre a Responsabilidade Civil Dispõe sobre a Responsabilidade Civil em danos causados por poluição porem danos causados por poluição por óleo, em 1969.óleo, em 1969.

MARPOL 73/78MARPOL 73/78 - - Prevenção da poluição causada Prevenção da poluição causada por navios, concluída em Londrespor navios, concluída em Londres em 1973, alterada pelo Protocoloem 1973, alterada pelo Protocolo de 1978 e emendas posteriores.de 1978 e emendas posteriores.

OPRC/90OPRC/90 - - Convenção Internacional sobre preparo Convenção Internacional sobre preparo resposta e Cooperação em caso de resposta e Cooperação em caso de poluição por Óleo em 1990.poluição por Óleo em 1990.

Convenções Internacionais Convenções Internacionais Ratificadas pelo Brasil na OITRatificadas pelo Brasil na OIT

N° 148N° 148 – Meio Ambiente de Trabalho – Meio Ambiente de Trabalho (contaminação do ar, (contaminação do ar, ruido e vibrações)ruido e vibrações)

N° 152N° 152 – Segurança e Higiene – Segurança e Higiene (Trabalho Portuário)(Trabalho Portuário)

N° 155N° 155 – Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o – Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente do TrabalhoMeio Ambiente do Trabalho

N° 136N° 136 – Proteção contra os riscos de intoxicação – Proteção contra os riscos de intoxicação provocadas pelo Benzenoprovocadas pelo Benzeno

Conferência Interamericana de Transportes Conferência Interamericana de Transportes de Produtos Perigosos – CITRANSPPE de Produtos Perigosos – CITRANSPPE

Setembro de 2004Setembro de 2004

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ.

Superintendência de Portos

Gerência de Segurança e Gestão Ambiental

Ricardo Nelson Ribeiro Freire

ricardo.freire@antaq.gov.br

www.antaq.gov.br