O REI D. JOO III (1521-1557) E A CONSTRUO

DA SOCIEDADE DE CORTE EM PORTUGAL

Clio Juvenal Costa

Universidade Estadual de Maring-UEM

Comunicao Coordenada:

O imprio portugus e o processo civilizador nos sculos XVI, XVII e XVIII:

histria, cultura, educao e direito.

INTRODUO

D. Joo III foi rei de Portugal de 1521 at 1557. Em seu reinado aconteceram vrios

dos principais fatos que marcaram a vida lusitana na modernidade: consolidao da

expanso martima; reforma da Universidade de Coimbra; criao do Real Colgio

das Artes e Humanidades de Coimbra; criao do Tribunal da Santa Inquisio;

chegada da Companhia de Jesus; ocupao das terras na Amrica Portuguesa, com a

poltica das Capitanias Hereditrias e, depois, com a deciso de dispor um governo

central, com a criao da Governadoria-Geral. Cada fato deste tem uma complexidade

prpria, mas que, no conjunto, revelam a dinmica que houve na Coroa lusitana na

poca joanina.

A figura de D. Joo III to central na histria portuguesa que a historiografia

portuguesa dos sculos XIX e XX no oferece um consenso a respeito do reinado de D. Joo III, no que toca a apresent-lo como profcuo ou como baldado para a histria lusitana. Por um lado, o Rei Piedoso uma das dignidades reais conferidas pelo papa visto como um grande incentivador das artes, da educao e da expanso poltico-comercial portuguesa, e, por outro, como responsvel pelo atraso cultural de Portugal.

Alfredo Pimenta, por exemplo, um dos historiadores portugueses que mais enaltece

a figura de D. Joo III. Com relao ao papel de mecenas da cultura, aps apresentar uma extensa relao de cantores e msicos que eram admirados e/ou

subsidiados pelo soberano portugus, Pimenta arremata afirmando que por tudo quanto fz em prol das Cincias, das Letras e das Artes, memria de Dom Joo III

ser eternamente grata a Inteligncia portuguesa (1936, p. 296). E, sobre o carter do rei, Pimenta se mostra ainda mais entusiasmado em sua apreenso:

Justo e bom, capaz de abater a soberba dos poderosos, e

sempre disposto a acarinhar a timidez dos humildes, Dom

Joo III, longe de ser o rancoroso fantico que a Histria

romntica e revolucionria, antiportuguesa e incientfica, tem

proclamado, foi o Rei ntegro, plenamente consciente de suas

responsabilidades, e fiel constantemente a seus deveres, que

os documentos coevos nos desenham. (idem, p. 329)

Por outro lado, no intuito de reduzir a apenas dois exemplos de autores

comprometidos com o julgamento histrico, est Alexandre Herculano, como crtico

de D. Joo III. Em sua obra sobre a origem da Inquisio Portuguesa, Herculano

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mostra que o soberano portugus foi um dos grandes responsveis pela instituio de

to grande vergonha para a histria portuguesa:

Na verdade, uma vez ou outra, o espetculo da suprema

depravao humana, impondo silncio voz tranqila da

razo histrica, impeliu-nos a traduzir num brado de

indignao as repugnncias irreflexivas da conscincia

irritada. Mas este seno, se seno, nunca poder evit-lo

inteiramente o historiador que conservar os sentimentos do

homem e tiver de estudar luz dos documentos, infinitamente

mais sinceros que os analistas, um dos diversos perodos da

histria do sculo XVI, daquele sculo corrupto e feroz, de

que ainda hoje o absolutismo, ignorante do seu prprio

passado, ousa gloriar-se, e que, tendo por inscrio no seu

adito o nome obsceno papa Alexandre VI, e por epitfio em

seu termo o terrvel nome de Filipe II, pode, em Portugal,

tomar tambm para padro que lhe assinale metade do curso

o nome de um fantico, ruim de condio e inepto, chamado

D. Joo III. (volume III, s/d, p. 165)

Mas, antes de voltar figura de D. Joo III preciso anotar que Portugal entra para a

histria moderna quando D. Afonso Henriques (1109-1185) se torna rei do at ento

condado de Portuclia, elevando a condio poltica daquele territrio a reino,

iniciando a dinastia dos Borgonha. Em 1385, com a revoluo de Avis inicia-se, com

D. Joo I (1385-1433), a dinastia de Avis, que vai governar o Portugal at 1580,

quando comea a chamada Unio Ibrica. De 1109 a 1580 so dezessete os homens

que comandaro a Coroa Lusitana, sendo que, desses, um dos mais importantes vai

ser D. Joo III, que governou de 1521 a 1557.

Portugal segue caminhos um tanto distintos de outros reinos europeus no que diz

respeito formao moderna do seu Estado, pois enquanto que em Frana e

Inglaterra, por exemplo, somente podemos, segundo Elias (Sociedade de Corte),

afirmar que o Estado se configura a partir do sculo XV, o Estado portugus j tem

sua definio no final sculo XII. No entanto, isso no significa, no caso lusitano, que

a caracterstica principal dos estados modernos se fazia presente j naquela poca,

pois, somente com D. Joo III, no sculo XVI e esta a tese que aqui defende-se que h uma centralizao do poder real com a correspondente construo da

Sociedade de Corte.

SOCIEDADE DE CORTE: A CENTRALIDADE DO REI

De acordo com Norbert Elias, tanto em O Processo Civilizador como em A Sociedade

de Corte, a maior centralizao do poder nas mos do rei o final de um processo

lento, violento, no planejado, que se inicia no mundo feudal; a passagem da figura

social do cavaleiro, que deixa de ter importncia, para o homem corts. A

consolidao da Sociedade de Corte na Europa, particularmente em Inglaterra e

Frana, se deu social e individualmente, tendo, como explicao, tanto uma

sociognese como uma psicognese. A sociedade se conformou numa rede de

interdependncias, numa luta, as mais das vezes calada, pelo poder, e, tambm,

conformou um tipo de comportamento diferenciado do anterior. O rei, que antes era o

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principal cavaleiro, passou a ser o principal corts, primeiro e exemplo da nova

etiqueta.

O rei, na configurao da Corte, ainda na explicao de Elias, centraliza as principais

decises em suas mos e as instituies passam a ter controle mais especfico e

efetivo da Coroa, pois cabia ao soberano zelar atentamente pela independncia

poltica do territrio. Alm do mais, com o inerente crescimento da mquina

burocrtica estatal, passou a existir a necessidade de um controle mais especfico

sobre a riqueza, arrecadada e gasta e, para isso, houve a necessidade de um alto corpo

tcnico, mais efetivo, que se ocupasse de tais tarefas.

Basicamente, a Sociedade de Corte se caracteriza, segundo Elias (1994b) pela luta

entre dois tipos de nobreza, a de sangue e de toga, ou a noblesse dpe e a noblesse de robe, a primeira com sua riqueza tradicional remetendo ao domnio dos castelos, e

a segunda com sua riqueza produzida pelo trabalho, pelo estudo, pela profisso. A

primeira nobreza a feudal e a segunda a rica burguesia, e ambas classes se

considerando pertencentes aristocracia. Ambas compunham a Corte, mas,

detestando-se entre si, uma acusada de ociosidade e outra de ilegitimidade, travam

uma verdadeira batalha, a qual no tem ganhador por causa da interveno do rei.

A figura do rei foi construda como estando acima das classes dominantes, como

cabea, caput do Estado e, portanto, com poder suficiente para manter em equilbrio

as foras em ao. Dependente das nobrezas, o rei no se torna subserviente, pois as

mantm sob seu controle, ora favorecendo, ora recriminando uma ou outra, com o

objetivo de manter o equilbrio social. A teia social, a rede configuracional permanece

com certa estabilidade por conta do rei.

Mas de onde vem tal aura, quase mstica, que os reis possuam? Ernest Kantorowicz,

em seu estudo Os Dois Corpos do Rei, apresenta uma tradio da teologia poltica

medieval que atribua ao rei a existncia simultnea de dois corpos: um natural e um

mstico. O corpo natural o corpo biolgico, passvel da corrupo natural e da

morte; mas o corpo mstico eterno, incorruptvel e, em ltima instncia, sagrado.

Quando um determinado rei morria, no perodo do chamado absolutismo,

praticamente ao mesmo tempo em que se noticiava a morte do rei (le roi est mort!!) se

anunciava que o reinado continuava, saudando o novo rei (vive le roi!!). O que pode

parecer aos olhos e ouvidos incautos um menosprezo pela pessoa do rei falecido, nada

mais do que a expresso da garantia da continuidade da realeza na figura do prncipe

e, portanto, a continuidade da sociedade.

Kantorowicz (1989, p. 210) relata uma parte dos Relatrios de Edmund Plowden,

sobre a poca da rainha Elizabeth, os quais trazem um enunciado do corpo de juristas

sobre uma concesso feita por Eduardo VII, rei da Inglaterra que, mesmo na

menoridade, fez doao de terras:

[...] que pelo Direito Comum nenhuma Lei que o Rei decrete

enquanto Rei, ser invalidada por sua menoridade. Pois o Rei

tem em si dois Corpos, a saber, um Corpo natural e um Corpo

Poltico. Seu Corpo natural (se considerado em si mesmo)

um Corpo mortal, sujeito a todas as Enfermidades que

ocorrem por Natureza ou Acidente, Imbecilidade da

Infncia ou da Velhice e a Defeitos similares que ocorrem aos

Corpos naturais das outras Pessoas. Mas seu Corpo poltico

um Corpo que no pode ser visto ou tocado, composto de

Poltica e de Governo, e constitudo para a Conduo do

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Povo e a Administrao do bem-estar pblico, e esse Corpo

extremamente vazio de Infncia e Velhice e de outros

Defeitos e Imbecilidades naturais, a que o Corpo natural est

sujeito, e, devido a esta Causa, o que o Rei faz em seu Corpo

poltico no pode ser invalidado ou frustrado por qualquer

Incapacidade em seu Corpo Natural. (p. 212a do original)

Os dois corpos gera, no rei, duas capacidades, sendo que a capacidade mstica se

consubstancia no corpo poltico, na corporao, em que o rei a cabea, o dirigente, a

prpria garantia da mobilidade, sendo, os sditos, como membros do corpo, membros

da corporao: O Rei possui duas Capacidades, pois possui dois Corpos,

sendo um deles um Corpo natural, constitudo de Membros

naturais como qualquer outro Homem possui e, neste, ele est

sujeito a paixes e Morte como os outros Homens, o outro

um Corpo poltico, e seus respectivos Membros so seus

Sditos, e ele e seus Sditos em conjunto compem a

Corporao. (KANTOROWICZ, 1998, p. 24-25)

A dupla natureza do rei, natural e mstica, tem uma fundamentao religiosa, segundo

Kantorowicz, a qual remonta o entendimento da teologia patrstica acerca de Cristo:

uma pessoa com duas naturezas, uma divina e outra humana; sendo humano, ele

viveu, sofreu e morreu; sendo deus, ele infalvel e eterno. Na Idade Mdia, por uma

srie de derivaes, a figura do rei deixou de ser divinizada, mas manteve-se como

cabea e, portanto, direo da sociedade; o caput social no poderia correr o risco de

se acabar com o corpo biolgico e, portanto, uma aura diferenciada, eterna e

incorruptvel, passou a configurar o rei medieval, a qual se estendeu para a Sociedade

de Corte.

A antiga idia da realeza litrgica pouco a pouco se dissolveu

e deu lugar a um novo padro de realeza centrado na esfera

da Lei, que no carecia de seu prprio misticismo. A nova

aurola comeou a descer sobre o Estado nascente secular e nacional, encabeada por um novo pater patriae, quando o

Estado comeou a reivindicar para o seu prprio aparelho

administrativo e instituies pblicas uma sempiternidade ou

perpetuidade que at ento era apenas atribuda Igreja e,

pelo Direito Romano e pelos civilistas, ao Imprio Romano:

Imperium semper est. (KANTOROWICZ, 1998, p. 124)

O rei da Sociedade de Corte pertence nobreza de sangue, nobreza feudal, e,

portanto, tem uma identidade com uma das foras sociais e polticas, mas, ao mesmo

tempo, teve que desenvolver uma aura de imparcialidade para ser aceito, respeitado e,

especialmente, temido, por ambas aristocracias. Como cabea da corporao tinha que

dirigir a todos e, portanto, ser o nico e legtimo distribuidor da justia.

A CENTRALIDADE DA FIGURA DO REI EM PORTUGAL

No caso de Portugal, a concepo da figura mstica do rei tinha como fundamento

uma cultura religiosa crist. Ser sdito da Coroa lusitana e ser cristo (catlico, depois

do conclio de Trento, 1545-1563) eram sinnimos, no existindo a possibilidade de

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se pensar de forma diferente. Isto no quer dizer que no houvesse quebra das regras,

que no houvesse pecado; havia e, pelos relatos da poca, muito, mas at a existncia

do conceito de pecado pressupunha uma sociedade religiosa. O rei portugus, no

sculo XVI, tem claro que sua tarefa era dupla: aumentar a riqueza material do reino e

aumentar as hostes crists, o que pressupunha, no caso da expanso ultramarina, a

organizao de uma dupla empresa: a comercial e a religiosa.

Porque o principal intento, [escreve d. Joo III em 1539 a

Pedro de Mascarenhas sobre o convite a ser feito aos jesutas

para trabalharem em Portugal] como sabeys, asy meu como

dEl-Rey meu senhor e padre, que santa glria aja, na impresa da India e em todas as outras conquistas que eu tenho, e se

sempre manteveram com tantos perigos e trabalhos e

despesas, foy sempre o acrecentamento de nossa santa f

catholica, e por este se sofre tudo de tam boa vontade, eu

sempre trabalhey por haver letrados e homens de bem em

todas as partes que senhoreo, que principalmente faco este

officio, asy de pregao como de todo outro ensino

necessario aos que novamente se convertem fee. E graas a

Nosso Senhor, ategora he nisto tanto aproveitado, e vay o

bem em tanto crecimento, que, asy como me he muy craro

sinal que a obra he aceita a Nosso Senhor, sem cuja graa

espicial seria impossvel fazer-se tamanho fruto, asy me

parece que me obriga a nam somente a continuar com todo

cuydado, mas ainda, asy como acrecentar no numero dos

obreiros. (In: LEITE, 1956, p. 102)

Ser responsvel direto pelo acrescentamento de nossa santa f catlica era um atributo natural do rei de Portugal, pois a cultura portuguesa era religiosa, era, mais

especificamente, crist-catlica. A lgica da sociedade seguia uma lgica teolgica,

que tinha no religioso uma espcie de identidade social:

[...] rei, nobres, clero e povo falam a mesma linguagem

religiosa e se comunicam mutuamente sem se estranharem.

Trata-se, com efeito, de um entendimento que todos tm da

prpria realidade, fundado na explicitao teolgica do

mundo cristo: um mundo religioso, em que todos os

aspectos ganham significado por sua referncia a Deus, Deus

ocupando todo o espao da realidade; o rei O representando

(PAIVA, 2012, p. 53).

A tarefa de ser o primeiro e o principal distribuidor da justia colocava o rei na

condio de estar fazendo, de forma muito especial, o que Deus queria para a

sociedade. O rei era o primeiro e o principal representante de Deus em Portugal, mais

do que a prpria Igreja, pois, localmente, ela o estava subordinada, sendo, na prtica,

composta de funcionrios especiais do monarca. O rei era, ele mesmo, o grande

responsvel por levar para a esfera humana o que se entendia como justia divina:

O outro lado dos cuidados que o governante devia ter eram as

prticas sociais, no quadro preestabelecido da justia. Elas

eram entendidas como explicitao da f. A f, segundo a

tradio da Igreja e as tradies portuguesas, estabelecia a

forma permitida das relaes sociais. Os Mandamentos a

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orientavam. Uns pertenciam honra de Deus. Outros, ao

proveito do prximo: organizao da famlia, ao respeito

propriedade, ao direito vida, ao respeito do outro. Distribuir

a justia se fazia concretamente, respeitando-se as partes do

corpo social, seu agir modelado pela doutrina crist e pela

tradio portuguesa (PAIVA, 2012, p. 63)

Como cabea da sociedade, como principal membro do corpo social, cabia ao rei zelar

pelo bem-estar de seus subordinados, cabia a ele distribuir a justia, humana e divina,

obedecendo a hierarquia social.

A expanso comercial, caracterstica do quinhentos lusitano teve D. Manuel, o

Venturoso, como seu iniciador, e D. Joo III, o Piedoso, como seu continuador. A

presena portuguesa desde o Oriente, passando pela frica e chegando na Amrica

Portuguesa se caracterizou, segundo Charles Boxer (2002), como Imprio Martimo

Portugus, pois o domnio se deu sempre em feitorias costeiras. Com a obteno da

riqueza, tornou-se necessrio a formao de quadros para dar conta da burocracia do

Estado.

O historiador portugus Antnio Srgio (1972) defende a ideia de que a revoluo de

Avis, em 1385, foi a vitria da burguesia comercial-martima do litoral contra a

fidalguia e a aristocracia rurais. Com a presena de uma nova classe de pessoas, com

suas riquezas, ideais, cultura empresarial e de clculo, o reino portugus passou a

contar, com o tempo, com dois tipos de aristocracia, j que os comerciantes passaram

a fazer parte da corte: os fidalgos-cavaleiros (antiga nobreza) e os cavaleiros-fidalgos

(nova nobreza).

No entanto, no processo de expanso comercial lusitano, pelo instituto do Padroado,

mesmo nos domnios costeiros e, nesse caso, adentrando mais os territrios, cabia

Coroa patrocinar a ida de padres missionrios que tinham como tarefa principal

batizar, catequisar os gentios, estendendo o cristianismo para novos povos. Era tarefa

do rei, tarefa do caput do reino a direo das duas empresas e, portanto, a mo

centralizadora das atividades, a mo zelosa dos valores ptrios, a mo distribuidora da

justia, era a do rei.

As Ordenaes do Reino so outro exemplo da centralizao real em Portugal. Os

cdigos de leis, que no passavam de uma compilao de todas as leis gerais do reino

que tomavam vida por ordem real, recebiam o nome dos reis que os criaram:

Ordenaes Afonsinas (1466), Ordenaes Manuelinas (de 1521) e Ordenaes

Filipinas (de 1603). Todas as leis e, por consequncia, as penas pelo seu

descumprimento, eram reportadas vontade do rei. Tornar pblicas e as fazer cumprir

por quem quer que fosse, era tornar pblica a vontade real, era a materializao da

justia distribuda pela sociedade. Apenas como exemplo do profundo significado

social daqueles cdigos de leis, o pior crime que poderia ser cometido e que, por

consequncia, tinha a pena mais dura, uma morte cruel, era o de lesa-majestade, ou seja, colocar em risco a existncia fsica do rei ou da Coroa como um todo era colocar

em risco o equilbrio da sociedade, colocar em risco a ordem social.

Lesa-majestade quer dizer traio cometida contra a pessoa

de Sua Sacra Majestade Imperial ou Seu Imperial Estado, que

to grave e abominvel crime, e que os antigos sbios tanto

estranharam que o comparavam lepra, porque, assim como

esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se

poder curar, e impedir ainda aos descendentes de quem a tem

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e aos que com ele conversam, pelo que apartado da

comunicao da gente, assim o erro da traio condena o que

a comete, e impede e infama os que de sua linha descendem,

mesmo que no tenham culpa. (ORDENAES

MANUELINAS, 1984, p. 15 e 16)

Atentar contra o rei era gravssimo na cultura jurdica portuguesa pois, como mostram

Xavier e Hespanha (1993, p. 123), cabia ao rei, em ltima instncia, ser o garantidor

da justia e, portanto, nele se personalizava a existncia da prpria sociedade.

A funo da cabea (caput) no , pois, a de destruir a autonomia de cada corpo social [...], mas a de, por um lado,

representar externamente a unidade do corpo e, por outro,

manter a harmonia entre todos os seus membros, atribuindo a

cada um aquilo que lhe prprio [...], garantindo a cada qual

o seu estatuto (foro, direito, privilgio); numa palavra, realizando a justia.

De certa forma, portanto, o perodo conhecido como do absolutismo portugus

concebia o rei como uma sntese da sociedade toda e, como decorrncia, nada mais

natural que o poder estivesse centralizado em suas mos.

A SOCIEDADE DE CORTE EM PORTUGAL

Seguindo a linha de raciocnio de Elias, a Sociedade de Corte se erigiu em Portugal

ainda no sculo XV, mas com D. Joo III, no sculo seguinte, que podemos verificar

com mais nitidez a sua construo. Os empreendimentos comercial e religioso

tiveram xito e prosperidade no perodo joanino, tanto que o monoplio da rota

oriental das especiarias se manteve durante quase todo o sculo XVI; alm disso, foi

com D. Joo III que se instalaram e progrediram de forma impressionante os padres

da Companhia de Jesus; dos anos de 1540 at 1557 os jesutas adquiriram vrios

colgios e seminrios, alm de dominarem as misses no Oriente e na Amrica

Portuguesa.

Outras aes joaninas permitem defender a tese apresentada aqui. A criao do

Tribunal da Inquisio em Lisboa, Coimbra e vora, que centralizaram, de forma

eficiente, a inquirio e o julgamento de todos os processos de heresias. Os tribunais

foram autorizados por ordem do papa, mas s foram propostos e instalados, de fato,

por determinao de D. Joo III. A Inquisio se tornou o instrumento de manuteno

da ordem religiosa no reino.

Mas, o que talvez evidencie mais a poltica centralizadora de D. Joo e a necessidade

por ele sentida de formar quadros administrativos para os rgos da Coroa,

especialmente depois da expulso dos judeus, relaciona-se com a criao do Real

Colgio das Artes e Humanidades de Coimbra e com a reforma da Universidade de

Coimbra. O Colgio est diretamente ligado universidade e sua reformao.

O Estudo Geral de Portugal, depois de peregrinar vrias vezes entre Lisboa e

Coimbra, desde sua criao em 1290, transladada para Coimbra em 1536. Segundo

o plano do rei, havia a necessidade de reformar a universidade, dando-lhe, por

exemplo, novos estatutos, e colocando-a, de certa forma, a servio do reino, no

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sentido de que bons profissionais fossem ali formados para ocuparem os cargos no

aparelho burocrtico do reino. Para isso, D. Joo interfere algumas vezes na direo

da Universidade de Coimbra para que seu reitor e professores no se apartassem das

necessidades do reino.

Em carta enviada em 1546 ao papa, D. Joo III solicita e justifica a anexao das

rendas do Priorado-Mor do Mosteiro de Santa Cruz Universidade de Coimbra. O

intento do rei era demonstrar a importncia daqueles rendimentos s finanas do

Estudo Geral, com a clara inteno de coloca-lo na condio de uma instituio que

fosse um instrumento eficaz para as polticas da Coroa:

Meu Santssimo etc. por que para a conservao e aumento da f

catlica e bom governo espiritual e temporal em meus reinos e

senhorios necessrio haver muitos letrados e pessoas doutas assim

para o bom governo espiritual e temporal deles como para poderem ir

e serem enviados as partes da ndia e de Goa e do Brasil e outros de

meus senhorios e conquista a pregar e ensinar aos novamente

convertidos a f de nosso Senhor Jesus e assim pregar aos gentios e

infiis das ditas partes para que se converta a nossa Santa f catlica

de que se seguira grande servio de Deus ordenei fazer Universidade

e Estudos Gerais na cidade de Coimbra para os quais fiz vir muitos de

muitas partes de outras universidades e partes de fora de meus reinos

mestres e doutores e (mestres em algumas cincias) em Teologia e

Cnones em outras cincias e faculdades aos quais tenho ordenado

salrios e mantimentos para que hajam de ler e ensinar nos ditos

estudos e por que a dita Universidade sendo coisa to necessria e to

proveitosa e to a servio de Deus se no pode sustentar sem ter

rendas convenientes para que pelos tempos em diante sejam pagos

regentes lentes mestres e doutores que em ela lem necessrio

convem muito ser dotada de rendas da dita renda do mosteiro de S.

Cruz situado [...] na dita cidade de Coimbra [...] Pelo que peo a

vosso Santssimo por merc que havendo respeito a essa obra ser de

to grande servio de Deus e to proveitosa para a Republica

eclesistica e secular desses reinos e senhorios me queira fazer merc

de anexar a Universidade as ditas rendas e direitos do dito priorado de

Santa Cruz [...]. (DOCUMENTOS DE D. JOO III, 1938, vol. II,

p.229 e 230)

A Universidade de Coimbra foi reformada em 1536 por ordem do rei para que

passasse a servir como formadora dos quadros religiosos, tanto para as misses

dalm mar, especialmente no Oriente naquele momento, como, tambm, para formar quadros burocrticos para o gerenciamento da administrao e das finanas do

Estado. Pelo enfrentamento que o rei teve (NASCIMENTO, 2012) para a efetivao

da reforma e a criao de novos Estatutos, percebe-se que houve uma interferncia

intencional na organizao e nos destinos da universidade, retirando parte de sua

autonomia, como, por exemplo, na escolha do reitor, e chamando para si as principais

decises.

Protector desta Universidade He El- Rei nosso senhor Dom Joo 3

desde nome fundador e dotador dela; e asi sero sempre os reis

destes reinos, seus descendentes e sucessores, ao qual a Universidade

toda daa a obedincia e somente debaixo de sua proteio e guarda.

[...] Assim mesmo o Reitor, lentes deputados e conselheiros, posto

que no posso fazer Statutos nem dispensar, podero quando lhes

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parecer necessrio fazer-se, acrescentar-se, tirar-se ou declarar-se

alguma cousa das contedas nestes Statutos tratando primeiro em

conselho, avisar disso o protector per apontamentos, os quais o

protector aprovar e confirmar, parecendo-lhe que cumpre a bem da

dita Universidade (ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE DE

COIMBRA DE (1559), 1963, p.44).

O Colgio das Artes foi criado em 1542, para formar os futuros estudantes da

Universidade de Coimbra, especialmente aqueles que estudariam Direito Civil e

Direito Cannico. A inteno de D. Joo III foi, ao que parece, fornecer uma boa base

dos antigos trivium e quadrivium e Filosofia (ou Artes) no Colgio, para que, depois,

os alunos tivessem oportunidade de realizarem um bom curso universitrio.

A criao do Real Colgio das Artes est ligada renovao Universidade de

Coimbra, tanto pelo carter humanista como pela caracterstica da especializao dos

seus cursos:

O Colgio das Artes no se justifica por ser uma instituio

subalterna, mas por ser uma escola especializada. esse

esforo de especializao que est presente na reforma da

universidade, ele que chama a terreiro o hebraico para a

renovao dos estudos bblicos, o grego para a exegese

filosfica ou dos escritos mdicos, ou o latim, no seu rigor

filolgico, para a interpretao das leis, na mesma linha de

mos galicus. A renovao das cincias universitrias

tradicionais encontra o seu fundamento nos progressos da

Filologia que opera no apenas como instrumento mas como

fautora e linha avanada dessa renovao. (FONSECA, 2000, p. 555)

A mudana da universidade para Coimbra se deu em 1536 e a criao do colgio em

1542, e so frutos de uma lufada humanista que passa pela corte portuguesa. No

entanto, em 1536 criado o Tribunal da Inquisio em Lisboa e, em 1540, chegam os

primeiros padres da Companhia de Jesus, indicando uma retrao religiosa,

acarretando numa espcie de blindagem contra a onda reformista protestante. No

deixa de ser instigante que um mesmo homem, D. Joo III, tenha tomado todas as

resolues; mas no deixa de ser pertinente acreditar que para tomar tais decises

conselheiros foram ouvidos, questes polticas foram pesadas e favorecimentos e

prejuzos foram realizados.

Todas as quatro atitudes (universidade, colgio, inquisio e jesutas) expressam a

necessidade que o rei teve de centralizar seu poder, de ter, ainda mais, a direo da

sociedade em suas mos. Mas, para conseguir isso no poderia agir sozinho, teria que

ter o apoio de suas principais classes ou estamentos sociais, teria que ter o apoio das

nobrezas para no criar hostilidades que no pudesse conter e nem correr o risco de

ficar refm de algum grupo de sua corte.

O que se defende neste trabalho a ideia de que D. Joo III forjou, com tais atitudes,

a necessidade de uma nobreza de toga (noblesse de robe) que tivesse preparo tcnico

e intelectual para gerir financeiramente o Estado portugus, j que para este tipo de

empresa a tradicional nobreza de sangue (noblesse dpe) no estava habilitada. Em Portugal, com isso, passou a existir dois tipos de nobres: o fidalgo-cavaleiro (antiga

nobreza) e o cavaleiro-fidalgo (nova nobreza). No meio das duas, com sua aura de

cabea do reino, soberano em suas decises, distribuir-mor da justia, corpo mstico

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incorruptvel, estava o rei, equilibrando as foras em prol do que ele acreditava ser o

melhor para todos.

Esta hiptese precisa de mais elementos para ser melhor demonstrada, pelo exame de

outras fontes que possibilitem esquadrinhar a relao de foras que existia na corte

portuguesa. O que se tem at agora permite confirmar a tese aqui defendida, mas um

caminho que se mostra longo em seu caminhar. No entanto, tal percepo histrica

permite entender que no possvel simplesmente conceituar os sculos XVI e XVII

em Portugal como sendo feudal, medieval ou j burgus. O conceito de Sociedade de

Corte, alm de permitir entender o complexo da vida poltica, tambm torna-se ltil

para entender que tal perodo no era mais feudal e nem medieval, mas que ainda

estava longe de ser capitalista.

REFERNCIAS

ACTAS DOS CONSELHOS DA UNIVERSIDADE DE 1537 A 1557. Volume I.

Publicado por Mrio Brando. Coimbra: A. U. C., 1941.

BOXER, Charles. O imprio martimo portugus 1415-1825. Trad. Anna Olga de

Barros Barreto. So Paulo: Companhia das Letras, 2002.

DOCUMENTOS DE D. JOO III. Volume II. Publicado por Mrio Brando.

Coimbra, 1938.

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