Célula de Documentação - INSTITUTO STELA · Durante o evento, quem pôde avaliar em primeira...

CONHECIMENTO & RIQUEZA

Contribuição do Fórum Sul para o debate sobre uma política nacional de inovação tecnológica

Roberto Pacheco e Romeu Martins (organizadores) Textos convidados, entrevistas e relatos do jornalista Romeu Martins a partir das palestras

no Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul, em

Florianópolis, em 27 e 28 de março de 2006. Contribuições de Adriano Rossi, Anna

Camboim, Antônio Márcio Buainain, Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, Christina

Fontainha, Cláudio L. Gastal, Dyogo Henrique de Oliveira, Evando Mirra de Paula e Silva,

Fernando Galembeck, Guilherme Marco de Lima, João Fernando Gomes de Oliveira, Jorge

de Paula Costa Ávila, José Eduardo Azevedo Fiates, José Fernandes de Lima, José Fernando

Xavier Faraco, Luciano Antonio Massoco, Luiz Nacamura Júnior, Luiz Otávio Pimentel,

Marcos R. Dillenburg, Mario Sergio Salerno, Marli Elizabeth Ritter dos Santos, Reinaldo

Fernandes Danna, Ricardo Felizzola, Roberto Nicolsky, Roberto Pacheco, Rochester Gomes

da Costa, Rodrigo Bellingrodt Marques Coelho, Romeu Martins e Wolney Betiol

2007 1ª edição

© 2007 Instituto Stela e EGC Revisão: Renata Jorge Vieira Capa: Rita de Cássia Romeiro Paulino / Instituto Stela – Célula de Design Fotos no evento: Rafael Garcia Motta / Instituto Stela – Célula de Design Copyediting final: Sandra Regina Martins / Instituto Stela – Célula de Documentação Coordenação editorial: Vinícius Medina Kern / Instituto Stela – Diretoria de Projetos e Pesquisa

Pacheco, Roberto & Martins, Romeu (orgs.). Conhecimento & riqueza: Contribuição do Fórum Sul para o debate sobre uma política nacional de inovação tecnológica / Roberto Pacheco e Romeu Martins – 1ª ed. – Florianópolis: Instituto Stela e EGC, 2007. p.: il. ISBN 978-85-99406-24-3 1. Inovação tecnológica. 2. Cooperação universidade-empresa. I. Título CDD –303.483

Os direitos sobre os textos específicos são de seus autores. Os direitos sobre esta edição são reservados por Instituto Stela Rua Prof. Ayrton Roberto de Oliveira, 32, 7º 88034-050, Florianópolis-SC, Brasil Fone +55 (48) 3239-2500, fax 3239-2505 http://editora.stela.org.br/ [email protected]

Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento

Universidade Federal de Santa Catarina Campus Universitário - Caixa Postal 476

88010-970 - Florianópolis-SC, Brasil http://www.egc.ufsc.br

Conhecimento & Riqueza* Contribuição do Fórum Sul para o debate sobre uma política nacional de inovação tecnológica

2007 1ª edição

* Versão digital disponível para download em http://editora.stela.org.br

v

Sumário

Ficha Técnica do Evento................................................................................................ ix Prefácio.......................................................................................................................... xi

Introdução....................................................................................................................... 1 O Livro “Conhecimento & Riqueza”.................................................................................................................................1 Bastidores do Fórum...................................................................................................................................................................1

Mesa-Redonda Os elos do Sistema Nacional de Inovação 11 Elos do Sistema Nacional de Inovação: empresas, governo, universidades e institutos tecnológicos .................................................................................................................. 13

Wolney Betiol..............................................................................................................................................................................13 A inovação como processo e os elos do Sistema Nacional de Inovação2 ...................... 17

José Eduardo Azevedo Fiates...............................................................................................................................................17

Inovação: estratégia para o desenvolvimento 23 Portal Inovação: Instrumento de cooperação universidade–empresa2 ........................... 25

Roberto Pacheco* e Mario Sergio Salerno** .................................................................................................................25

Instrumentos e marco regulatório para a inovação 31 Inovação na empresa: subvenções, incentivos fiscais e novo marco regulatório2.......... 33

Roberto Nicolsky........................................................................................................................................................................33 Lei de Inovação2............................................................................................................ 39

Reinaldo Fernandes Danna....................................................................................................................................................39 Lei de Informática2........................................................................................................ 45

Dyogo Henrique de Oliveira.................................................................................................................................................45 Inovação e desenvolvimento tecnológico na indústria gaúcha2 ..................................... 49

Ricardo Felizzola........................................................................................................................................................................49 Iniciativas e instrumentos nacionais de inovação2......................................................... 53

Mario Sergio Salerno................................................................................................................................................................53 O financiamento da inovação e o BNDES2 ................................................................... 57

Christina Fontainha....................................................................................................................................................................57 O papel da Finep no fomento à inovação2 ..................................................................... 61

Rodrigo Bellingrodt Marques Coelho..............................................................................................................................61 Dígitro: Uma visão do setor empresarial2...................................................................... 67

José Fernando Xavier Faraco................................................................................................................................................67

vi

Inovação, exportação e competitividade 71 O Movimento Brasil Competitivo: Mobilizar para Inovar2 ........................................... 73

Cláudio Gastal.............................................................................................................................................................................. 73 O Programa Alerta Exportador2 .................................................................................... 77

Anna Camboim........................................................................................................................................................................... 77 Cooperação universidade–empresa como fator de competitividade para a indústria nacional2 ....................................................................................................................... 83

Guilherme Marco de Lima.................................................................................................................................................... 83

Propriedade intelectual e transferência de tecnologia 87 Propriedade intelectual e inovação tecnológica: temas para o debate atual2.................. 89

Antônio Márcio Buainain....................................................................................................................................................... 89 A Lei de Inovação e a comercialização da propriedade intelectual nas ICTs2 ............... 97

Adriano Rossi............................................................................................................................................................................... 97 Inovação, competitividade e propriedade intelectual2 ..................................................103

Jorge de Paula Costa Ávila.................................................................................................................................................. 103 Propriedade intelectual, competitividade, regulamentação e aspectos legais2 ..............113

Luiz Otávio Pimentel.............................................................................................................................................................. 113 Propriedade intelectual e inovação em instituições científicas e tecnológicas brasileiras: uma breve análise dos avanços recentes.......................................................................121

Marli Elizabeth Ritter dos Santos.................................................................................................................................... 121

Institutos e agências como atores de articulação e promoção de inovação 129

O papel dos NITs na rede nacional de inovação2 .........................................................131 Luiz Nacamura Júnior............................................................................................................................................................ 131

Agências de inovação: unindo demanda e oferta2 .......................................................137 João Fernando Gomes de Oliveira................................................................................................................................... 137

Fatores de inovação 143 Desenvolvimento de uma cultura empresarial e acadêmica para inovação2 .................145

Fernando Galembeck.............................................................................................................................................................. 145 A pós-graduação brasileira como promotora de inovação2...........................................153

José Fernandes de Lima........................................................................................................................................................ 153 Fomento à C&T e à criação de inovação2 ....................................................................157

Carlos Alberto Pittaluga Niederauer............................................................................................................................... 157

Mecanismos e ações regionais: incubadoras, agências de inovação e PMEs 163

Inovação no cenário internacional: enfoque das PMEs2...............................................165 Evando Mirra de Paula e Silva.......................................................................................................................................... 165

Incentivos a PMEs de base tecnológica2 ......................................................................171 Rochester Gomes da Costa.................................................................................................................................................. 171

Novus - Um case de sucesso de PME no segmento da automação industrial2..............177 Marcos R. Dillenburg............................................................................................................................................................. 177

vii

O sistema nacional de incubadoras2 ............................................................................ 185 José Eduardo Azevedo Fiates.............................................................................................................................................185

Inovação na cadeia produtiva moveleira: caso da Serra Gaúcha2 ................................ 193 Luciano Antonio Massoco...................................................................................................................................................193

Post-scriptum: Conclusão 201

Notas 205

Apêndice: Inscritos no Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul 207

Índice Remissivo 211

viii

ix

Ficha Técnica do Evento

O Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul aconteceu em Florianópolis, em 27 e 28 de março de 2006. Foi organizado por uma comissão do Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a seguinte composição discente-docente:

� André Donadel (mestrando) � Mohana Faria de Sá (doutoranda) � Rejane Sartori (doutoranda) � Vilmar Grüttner (mestrando) � Roberto Pacheco (docente) � Gregório Varvakis (docente, coordenador)

Durante o evento, quem pôde avaliar em primeira mão o

debate de idéias foram as 211 pessoas inscritas, conforme lista o Apêndice deste livro. Dessas 211, 47 eram representantes de empresas, 22 de órgãos de governo e 142 de instituições universitárias. Um número bem maior de pessoas – 553 internautas – acompanhou as apresentações ao vivo em uma transmissão feita pelo site oficial do Fórum.

Paralelamente ao evento foi realizada uma exposição de

inovação tecnológica que contou com a participação de laboratórios da UFSC, como os seguintes: Laboratório de Farmacologia – Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Fármacos; Instituto de Engenharia Biomédica; Instituto de Eletrônica de Potência; IGTI – Núcleo de Estudos em Inovação, Gestão e Tecnologia da Informação; Engenharia de Materiais e Pólo (Laboratórios de Pesquisa em Refrigeração e Termofísica). Houve, ainda, a participação especial de outras instituições: Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Universidade do Planalto

x

Catarinense (UNIPLAC), Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) e Fundação CERTI. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco do Brasil apresentaram os seus instrumentos de apoio à inovação.

xi

Prefácio

Este livro apresenta uma visão atual sobre o Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul, mais de um ano após a realização em 27 e 28 de março de 2006, em Florianópolis. O Fórum, elo regional de uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi promovido pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As discussões documentadas fazem parte das recomendações da Região Sul para a Semana Nacional de C&T, promovida pelo MCT no segundo semestre de 2006.

Os textos, na maior parte, são relatos do jornalista Romeu Martins a partir das palestras apresentadas no Fórum, com revisão posterior pelos autores. O livro está organizado em seções, como relacionado a seguir.

� Um capítulo introdutório descreve o amadurecimento da idéia de realizar o Fórum, com a escolha de Santa Catarina e da UFSC – e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC) como organizador –, bem como a seleção dos palestrantes com o apoio do Portal Inovação e a construção da Agenda. Entrevistas reportadas nessa Introdução permitem, também, conhecer algumas visões sobre os resultados do evento.

� Uma mesa-redonda sobre “Os elos do Sistema Nacional de Inovação” traz contribuições de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e do Sapiens Parque, de Florianópolis.

� O Portal Inovação e o seu papel na cooperação universidade–empresa foram o foco da sessão do Fórum (e

xii

da seção do livro) “Inovação: estratégia para o desenvolvimento”.

� A próxima seção, “Instrumentos e marco regulatório para a inovação”, traz quase uma dezena de contribuições de representantes de empresas e governo.

� A seção “Inovação, exportação e competitividade” relata as contribuições de representantes do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Empresa Brasileira de Compressores S/A (Embraco).

� A seção “Propriedade intelectual e transferência de tecnologia” traz contribuições da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e UFSC. Também agrega um texto convidado da coordenadora do Escritório de Transferência de Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenadora do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Beth Ritter, que não pudera comparecer ao evento.

� “Institutos e agências como articuladores e promotores de inovação” discorre sobre as palestras dos representantes do Instituto Fábrica do Milênio (IFM), de universidades e de agências de fomento.

� Textos sobre as palestras da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Novus Produtos Eletrônicos Ltda. e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) compõem a seção “Mecanismos e ações regionais: incubadoras, agências de inovação e PMEs”.

� A Conclusão é um pós-escrito que procura estender a reflexão e antever as ações necessárias para inserir o Brasil entre as nações que transformam conhecimento em riqueza por meio da inovação.

xiii

Publicação conjunta das editoras do Instituto Stela e do EGC, o livro está disponível on-line, gratuitamente, em editora.stela.org.br .


1

Introdução

O Livro “Conhecimento & Riqueza”

O Livro “Conhecimento & Riqueza” é, antes de mais nada, o cumprimento da missão que o Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina assumiu no Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica na Região Sul: organizar e documentar a memória das apresentações e discussões na forma de subsídios à formulação de agendas de inovação.

De certo modo, este livro fecha um ciclo que teve início na III Conferência Nacional de Ciência Tecnologia & Inovação (Brasília, 2005), passando por todas as discussões em torno de uma agenda coesa e da elaboração de uma lista de representantes de alto nível que a cumprisse. Este livro vem consolidar o processo resumido nesta Introdução, que fala sobre os bastidores do evento.

O projeto desta obra, bem como a organização do próprio Fórum, pretende ser mais do que uma compilação da memória daquele evento pioneiro. Sua intenção é ser uma reflexão posterior, uma vez que todos os palestrantes que participaram do Fórum, dando uma contribuição inestimável para o avanço e a socialização do conhecimento nesta área, foram novamente contatados para avaliar o amadurecimento das idéias que expuseram em suas apresentações. Dessa forma, como enfatiza Roberto Pacheco, o livro sai com uma atualidade maior que a do próprio Fórum que o gerou. Neste momento, somam-se aos participantes do Fórum os leitores de Conhecimento & Riqueza. Boa leitura.

Bastidores do Fórum

A gênese da idéia de um Fórum de Inovação. A proposta que deu origem ao Fórum Público-Privado de Inovação Tecnológica da Região Sul surgiu durante a III Conferência Nacional de Ciência Tecnologia & Inovação, promovida no final de 2005, em Brasília. Na ocasião, o então presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa


2

Científica e Tecnológica de Santa Catarina (Fapesc), Rogério Portanova, era o representante do Estado no evento, organizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). “Lá foram apresentadas inúmeras propostas sobre atividade industrial, acadêmica e governamental”, relembra ele. “Dentre elas, uma era justamente centrar fogo na inovação”. A Universidade de Brasília, delegada pelo MCT, passou a organizar o que viria a ser uma série de fóruns sobre aquele tema e, para racionalizar, a estratégia foi a de dividir tais eventos regionalmente. “A idéia era colher um perfil das diferentes regiões, a partir das necessidades e das características de produção em cada uma delas, e sobre como o setor produtivo pode encampar a questão da inovação”. A região Centro-Oeste, por sediar aquela Conferência, se comprometeu com a realização do primeiro dos fóruns. Logo em seguida, foi aberta a agenda para novas propostas. “Sabendo disso, nos adiantamos, falamos com a responsável por toda a coordenação e apresentamos o projeto de sediar em Santa Catarina o evento da região Sul”.

Por que em Santa Catarina? Portanova comenta quais foram os principais trunfos da candidatura catarinense: “Como conseguimos incluir, eu acredito, o setor social e a preocupação ambiental; juntar governo, sociedade civil – no caso a universidade – e setor produtivo, tivemos um diferencial sobre os discursos tradicionais e as outras propostas. Imediatamente fomos escolhidos para sediar esse encontro”. Além disso, o fato de o Estado contar com uma economia variada e descentralizada, sem grandes metrópoles monopolizando uma atividade industrial monotemática, acabou configurando, na opinião dele, o perfil necessário para Santa Catarina se tornar o pólo atrativo no processo. O próximo ponto era definir qual seria o local dentro do território catarinense para servir de anfitrião ao evento. Com isso, de modo pioneiro, Santa Catarina iria sediar a discussão sobre como os rumos adotados para a pesquisa científica e tecnológica no País – com a Lei de Inovação e a política industrial que começava a se desenhar nacionalmente – impactam na região Sul. A escolha natural foi o principal referencial de pesquisas do Estado, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um centro de excelência com longa tradição na interação com os setores empresarial e governamental. “A UFSC está sendo um ator ativo na discussão dos próprios marcos regulatórios, como a Lei de Inovação Tecnológica e na nova Lei da Informática. Temos acompanhado


3

muito de perto e nossos professores estão diretamente envolvidos”, comenta o reitor da universidade, Lúcio Botelho.

Onde realizar o Fórum: cultura para integração. Dentro da UFSC, quem passou a interagir diretamente com o presidente da Fapesc nos primeiros esboços do Fórum foi o vice-reitor da universidade, Ariovaldo Bolzan. “A Universidade Federal de Santa Catarina é sempre citada no Brasil inteiro como pioneira, como uma universidade que tem uma cultura de integração com as empresas, com o trabalho de pesquisa e de desenvolvimento e que consegue fazer essa interação do processo de inovação junto com as empresas”. Ele reforça que, antes de assumir o atual cargo, foi diretor do Centro Tecnológico da universidade e acrescenta: “A UFSC nada mais é que o resultado das ações dos professores, servidores e alunos. Nós temos realmente uma cultura de integração a meu ver muito significativa. E isso se manifesta quando podemos citar empresas como Embraco, Weg, as cerâmicas, as do agronegócio. Todas essas empresas, umas mais, outras menos, têm uma integração com a universidade”. O reitor Lúcio Botelho também enfatiza a importância dessa abertura para os setores acadêmico e empresarial. “Só tem sentido o que fazemos aqui dentro, hoje, se entendermos para além do ponto de vista da tecnologia, do ponto de vista político propriamente dito. Estamos vivendo em uma era que, deste lado do mundo, as grandes agências de pesquisa não estão ligadas à iniciativa privada, estão ligadas às universidades públicas. Elas passam a ter um papel absolutamente preponderante na produção de conhecimento e na geração de tecnologia”.

Exatamente devido a tal importância que a academia desempenha no País, a política industrial não poderia deixar de levar em conta a aproximação desses dois mundos, do público e do privado. O vice-reitor da UFSC comenta a evolução desses instrumentos de Estado nos últimos anos: “Havia uma certa resistência quanto à colocação de recursos públicos para trabalhos que pudessem gerar ganhos para o setor industrial e empresarial. Isso está mudando, era um conceito errado, no meu ponto de vista, porque o Estado, a sociedade brasileira, é composto pelas pessoas e também pelas empresas, que também recolhem impostos. E os impostos têm que ser aplicados no sentido de melhorar a qualidade de vida da população toda. Se você aplicar recursos públicos em uma empresa e ela conseguir – através de pesquisas em parceria


4

com universidades, com outros centros de pesquisa – produzir um produto mais elaborado, com maior densidade tecnológica, conseguir ter uma competitividade melhor no mercado, essa empresa passa a empregar mais pessoas, consegue gerar mais renda, e consequentemente a pagar mais impostos. É um círculo virtuoso”.

Sinal verde: uma coordenação com a cultura multidisciplinar . Com essa perspectiva em mente, os responsáveis pela organização do Fórum deram o sinal verde para o projeto, no final de janeiro de 2006. O passo inicial foi o de reunir os responsáveis pelos principais laboratórios e programas de pós-graduação da universidade no quesito interação com o setor produtivo. “Nós entendemos que o assunto era relevante, importante, o encampamos e convidamos os professores que estavam atuando no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento para que fossem os coordenadores locais”, relembra o vice-reitor Bolzan.

O EGC é uma das instâncias da UFSC que mais se destaca pela capacidade de desenvolver projetos multidisciplinares; tanto é que este programa de pós-graduação trabalha com dez departamentos e sete centros da universidade. Rogério Portanova, por exemplo, logo após deixar a presidência da Fapesc, reassumiu as suas atividades como professor do curso de Direito e também do EGC, na área de Desenvolvimento Sustentável, já que é especialista nesse domínio. Outro professor do curso de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Roberto Pacheco, reafirma a importância que a organização do Fórum teve para ele e seus colegas: “Para o EGC foi um grande laboratório. Nosso Programa tem como objeto de pesquisa o conhecimento como elemento gerador de valor para as organizações e para a sociedade. O EGC pesquisa e forma pesquisadores e profissionais capazes de atuar nos processos de codificação, disseminação e gestão de conhecimento. Assim, tivemos muita afinidade com a tarefa de criar um espaço e uma dinâmica para as discussões sobre inovação que envolvessem atores governamentais, empresariais e acadêmicos, com o compromisso de documentar e disseminar os resultados.”

Estruturando a equipe. Como esse era o objetivo básico do Fórum, ou seja, promover reflexão e socializar informação entre os diversos atores envolvidos no processo inovativo, o EGC


5

mobilizou uma equipe para atuar diretamente no encontro. Seis pessoas se dedicaram integralmente à atividade: dois professores, duas alunas de doutorado e dois de mestrado. Em meados de fevereiro, essa equipe, reunindo ainda representantes da Reitoria da UFSC e da Fapesc, buscou criar e validar uma pré-agenda. Devido ao ano eleitoral, com todos os entraves orçamentários e compromissos políticos conseqüentes, chegou-se à conclusão que a data para a realização do evento deveria ser ainda no primeiro semestre de 2006. A escolha foi o final do mês de março. Com o prazo delineado e o esboço das discussões preparados, começava a fase de interagir com os demais interessados na temática envolvida. “Foram reuniões de articulação com os órgãos dos três Estados do Sul para confirmar se o que estávamos montando era a melhor estrutura”, relembra Pacheco.

Definição da agenda do Fórum. Os dias de janeiro e fevereiro passaram com muita velocidade. Para organizar a agenda, traçou-se o esboço de três principais grupos de preocupações que representantes da Fapesc e da UFSC consideravam relevantes para a Agenda Sul de inovação. Esses temas foram levados ao conhecimento, inicialmente, dos professores responsáveis pelos principais laboratórios da Universidade, onde se levantaram os temas e as preocupações da comunidade acadêmica sobre inovação e sobre a relação universidade–empresa. Reuniões organizadas pela Fapesc com representantes das Federações de Indústrias e governos dos três Estados, bem como com empresários de Santa Catarina, culminaram na formação de uma agenda de três pontos principais de preocupação: (a) a cultura para inovação; (b) o conhecimento sobre instrumentos à disposição dos atores de inovação; e (c) os novos atores do sistema regional de inovação.

O eixo dessa pré-agenda abordava questões que deveriam ser respondidas pelos palestrantes convidados. Explicando resumidamente, essas questões eram: quais as preocupações dos atores da região Sul? Como divulgar uma cultura de inovação? Como divulgar os novos instrumentos que estariam à disposição dos empresários e pesquisadores com a política industrial em vigor? Como incluir nesse debate os novos participantes do sistema de inovação, os agentes cuja missão é exatamente unir oferta e demanda? As reuniões serviram para validar o que o grupo havia pensado originalmente, com a concordância geral de que tais pontos deveriam ser a prioridade de uma iniciativa como aquela.


6

Definidas as perguntas, o ponto seguinte seria, obviamente, definir como obter as respostas. “Foi um esforço muito grande para que os atores principais estivessem representados e para que houvesse um equilíbrio entre setor produtivo, universidade e instituições governamentais”, detalha Rogério Portanova.

Roberto Pacheco fez questão de sublinhar que essa busca por uma representação equilibrada obrigatoriamente deveria ultrapassar as divisas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, até mesmo para respeitar a característica básica do tema do encontro. “Não fazia sentido, no debate conceitual da inovação, circunscrevê-lo às inteligências da região Sul. Seria uma perda de oportunidade muito grande”, pondera o pesquisador. “A visão de inovação não pode ser regional, inovação não tem fronteira. Então, era necessário trazer os melhores nomes possíveis com o melhor da informação para a região Sul pensar no futuro”.

O organizador do encontro deu um exemplo concreto da preocupação que norteou a construção da agenda do Fórum: “Para começar, como fazer um Fórum regional sem a participação de órgãos federais, se a política industrial é federal e se a Lei de Inovação e a Lei de Informática são para o País?”. Como lembra Pacheco: “nosso principal desafio passou a ser buscar nomes com experiência nos temas de interesse do Fórum e nomes que representassem, de forma eqüitativa, tanto os três Estados do sul como os três tipos de atores de inovação – governo, academia e empresas.”

Encontrando especialistas e atores de inovação. A partir dos macroobjetivos da Agenda, a equipe do Fórum, formada por alunos e professores do EGC e por técnicos da Fapesc, definiu a estruturação do Fórum e buscou, para cada sessão, nomes de especialistas e representantes de governo, academia e empresariado. Para isso, a equipe utilizou um software do EGC criado para gerenciamento de seu próprio Workshop e lançou mão de um instrumento desenvolvido para o Ministério da Ciência e Tecnologia – o Portal Inovação. Esse instrumento permitiu a busca rápida de nomes de especialistas em cada um dos temas propostos. O Portal permite não só encontrar os especialistas como também classificá-los por Estado, o que facilitou a busca do equilíbrio na representatividade institucional e regional de palestrantes. Além dos especialistas, a equipe do Fórum, a Presidência da Fapesc e a


7

Vice-Reitoria da UFSC passaram a definir entidades e representantes para compor as mesas de discussão.

Tempo, diversidade e resultados alcançados. Após dois intensos meses de organização, chegou-se à representatividade e eqüidade de representantes desejada para os números finais do Fórum Público-Privado de Inovação Tecnológica: levando-se em conta apenas os palestrantes convidados para falar sobre suas respectivas áreas de especialização, o encontro reuniu quatro representantes do Paraná, seis do Rio Grande do Sul, 10 de Santa Catarina e outros 19 do restante do País. Analisando os números por outro prisma, estiveram presentes, no auditório da Reitoria da UFSC, 10 palestrantes do setor empresarial, outros 10 do setor acadêmico e 15 representantes de diversos organismos governamentais. Para acomodar tantas experiências em apenas dois dias de encontro, a organização precisou fazer uma opção entre tempo e diversidade. A escolha foi apresentar dinâmicas mais curtas, privilegiando um número maior de participantes em detrimento de dedicar um espaço maior para o debate. “Acredito que a decisão foi acertada no sentido de maximizar a representatividade daquele que é, por definição, um item heterogêneo e complexo, que é a inovação”, concluiu Pacheco em sua fala no último dia da reunião.

Durante o evento, o debate livre de idéias foi acompanhado por 275 pessoas inscritas para assistir às apresentações, sendo que desse total, 70 eram representantes de empresas, 44 de órgãos de governo e 168 de instituições universitárias. Aproximadamente o dobro de público, 553 internautas, acompanhou o Fórum ao vivo em uma transmissão feita pelo site oficial do Fórum.

“O grande mérito do Fórum foi aproximar demandas reprimidas que já existiam em estado latente e que nunca tiveram a possibilidade de sentar sob um mesmo teto”, resume Rogério Portanova ao avaliar a importância do evento. “Isso nos habilitou a ter uma outra interlocução nacional, um outro respeito. Superou expectativas. Não imaginávamos que estivesse tão disseminada a idéia de que, para a sobrevivência econômica de algumas empresas, a questão teria que estar presente. Nas conclusões do Fórum, se constatou que empresas que fizeram inovação não só recuperaram os investimentos feitos como se inseriram no mercado internacional”. Vladimir Piacentini, que substituiu Portanova como presidente da Fapesc, cargo que define e fomenta as prioridades da


8

pesquisa em território catarinense, concorda com seu antecessor. “Foi um daqueles raros momentos em que se viu, em um mesmo espaço, pessoas experientes falando e discutindo o desenvolvimento da tecnologia claramente, com preocupação e com visão de futuro. Atingiu, para mim, todos os objetivos e tem que ser repetido”.

Piacentini, que era o diretor de Administração da Fapesc na época da realização do Fórum, analisa alguns dos desdobramentos estaduais da área de inovação tecnológica. Entre eles, o principal é uma legislação local que também deverá incentivar o setor. Essa legislação atualmente está em fase de elaboração pelo poder Executivo e prestes a ser submetida ao Poder Legislativo catarinense. “A Lei de Inovação Estadual deveria fazer parte da reforma administrativa do Estado, mas vai entrar em uma segunda etapa. Ainda existem coisas delicadas a serem resolvidas”, reconhece ele. “A legislação tem que prever a convergência de institutos que produzem e que divulguem a inovação, tais como núcleos de inovação tecnológica e de propriedade intelectual. Tem que estar casada com estruturas de pesquisa científica e tecnológica descentralizadas, como se fossem filiais de uma Fapesc. A base do conhecimento está no litoral, e a grande base da produção está no interior, e isso tem que ser unido. A Fapesc promove programas de disseminação da cultura tecnológica: temos que chegar ao momento em que a universidade propõe o protótipo para que a indústria possa transformá-lo em produto – a junção do conhecimento da universidade com a fome de inovação que têm as unidades de produção catarinense, com os elementos de intermediação. Não dá mais para a universidade ficar isolada, não dá mais para a sociedade não saber o que a universidade pode fazer por ela. Os países desenvolvidos sempre, sempre, se desenvolveram em cima da educação, pesquisa científica e inovação tecnológica. Todas as outras áreas se desenvolveram por conseqüência”.

Múltiplos esforços. No mesmo sentido segue a reflexão de outro responsável pela organização do Fórum, o vice-reitor da UFSC, Ariovaldo Bolzan. Ele enfatiza que é chegada a hora de a universidade brasileira assumir papel mais ativo no processo em discussão. “Hoje o Brasil tem 10 mil doutores formados por ano, mas é um equívoco esse número jogado no ar. Ele é um número muito interessante, mas do ponto de vista da sociedade brasileira,


9

da qualidade de vida do cidadão, ele é um número que engana”, pondera Bolzan antes de detalhar sua opinião. “A grande maioria desses doutores é da área de Humanas – que é muito importante, mas que não gera a riqueza que o conhecimento aplicado é capaz. Para você ter mais empresas, com produtos mais competitivos, gerar mais empregos, mais renda, você tem que ter mais engenheiros doutores. Não que você tenha que deixar de formar os doutores da área de Humanas; tem que aumentar o número de engenheiros, de físicos aplicados, de químicos aplicados, porque são essas pessoas que conseguem transformar o conhecimento em inovação. As pessoas têm que ser formadas não com a filosofia com que são formadas hoje. Hoje se forma um doutor na área de Engenharia para ser pesquisador acadêmico. São duas retas paralelas: a universidade formando pesquisadores acadêmicos e as empresas precisando de doutores para fazer pesquisa e inovação. Em algum momento essas retas têm que ser alteradas para que possam se encontrar”.

Para o vice-reitor, que também é um pesquisador da área de Engenharia Química, a oportunidade para ocorrer tal virada é dada pela política industrial. Através desse instrumento, o Estado passa a fomentar a nova realidade, por meio de editais, para que as empresas contratem tais especialistas formados pelas universidades. “Começou uma onda que vai se propagar no sentido de outras universidades aderirem, outras empresas enxergarem. É um processo irreversível: a inserção dos pesquisadores da universidade no processo de inovação. A mudança cultural tem que ser do lado da universidade e do lado da empresa. Quem enxergar que isso está acontecendo e se preparar para mudar vai sobreviver; quem não fizer isso, tanto universidade quanto empresa, tende a desaparecer”. Contudo, para as mudanças de fato ocorrerem, ainda há muito que se aprimorar no próprio marco regulatório.

Um exemplo que tem merecido os esforços pessoais de Bolzan, em contato freqüente com as autoridades de Brasília, diz respeito às novas formas de remuneração para os profissionais da academia envolvidos em todo esse processo. A Lei de Inovação, de 2004, prevê que tais profissionais recebam, diretamente das universidades, proventos por ganhos gerados graças às suas pesquisas, tais como royalties. Esse é um ponto claro na legislação, um direito assegurado a esses profissionais. A questão é, juridicamente falando, como as instituições podem viabilizar esses


10

repasses para a folha de pagamentos deles, algo que, a princípio, não estava previsto nos contratos trabalhistas. Exatamente por isso, o Decreto n. 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta justamente a Lei de Inovação, estabeleceu ser de obrigação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento “adotar as providências indispensáveis” para regularizar a nova situação. O dispositivo legal estabeleceu em seu Capítulo III, artigo 19, até o prazo para isso: 90 dias contados após a publicação do decreto. Passados dois anos, o vice-reitor da UFSC é uma das principais vozes a fazer pressão para que se cumpra o que já está previsto na legislação. Algum avanço já ocorreu, como a ampliação do orçamento da universidade no que diz respeito a recursos próprios, ou seja, a autorização para que a UFSC possa captar e utilizar investimentos de fontes de fora do governo. Para 2008, o montante é da ordem de R$ 23 milhões, um aumento substancial se comparado aos R$ 6 milhões autorizados para 2007. “Com esses recursos e com um mecanismo de pagamento, muitos dos projetos que eram feitos através de fundações podem ser feitos de outra forma: o dinheiro entra pela universidade, a gestão é feita aqui dentro”, comenta Bolzan.

Roberto Pacheco pondera se os avanços vieram na velocidade esperada com o novo marco regulatório discutido durante o Fórum. “Passado um ano do evento, na universidade há ainda quem se pergunte se a lei é viável”, resume o pesquisador. “É um momento de definição da cultura de aparelhamento para a realidade em que se vive. Infelizmente, um lento avanço na questão da operacionalidade da Lei de Inovação, no setor público, na universidade”. Mesmo com o senso de realismo aguçado, Pacheco não deixa de enxergar aspectos positivos alcançados pelos participantes do encontro após aqueles dois dias de debate intenso. “Se o propósito era formar uma agenda, me parece que estabelecemos toda uma base para as discussões tanto aqui no Estado quanto na região como um todo. O Rio Grande do Sul é um exemplo de Estado que formalizou todos os tópicos também em reuniões locais e na forma de um livro1”, exemplificou. “Acho que tem uma contribuição nossa aí, singela, na maturação da Lei Estadual de Inovação que se desenha em Santa Catarina, uma semente que deu certo”.

11

Mesa-Redonda

Os elos do Sistema Nacional de Inovação

Coordenador da sessão no Fórum Sul:

Guilherme Santana Guimarães (ANP)


13

Elos do Sistema Nacional de Inovação: empresas, governo, universidades e

institutos tecnológicos2

Rafael Garcia Motta

Wolney Betiol Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP

“A competitividade da indústria brasileira é o objetivo-síntese a ser alcançado para que o País possa ter

um lugar adequado em escala mundial na economia do conhecimento”

Representando a visão empresarial na mesa-redonda que abriu o Fórum, Wolney Betiol expôs qual deveria ser a finalidade das discussões em torno da promoção da inovação tecnológica no Brasil: “A competitividade da indústria brasileira é o objetivo-síntese a ser alcançado para que o País possa ter um lugar adequado em escala mundial na economia do conhecimento”. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná apontou os passos que precisamos dar para alcançar tal objetivo, entre eles o fomento às empresas, seja com subsídios diretos, seja com incentivos fiscais. “Fala-se muito em fomento, fala-se muito em subvenção, mas e os resultados? Os resultados têm que ser cobrados e têm que acontecer”, reconheceu ele.

Betiol conta com um exemplo pessoal para demonstrar que os resultados de fato podem aparecer, pois ele é co-fundador de uma empresa paranaense de sistemas de automação. A Bematech foi criada em 1990 como resultado de duas dissertações de


14

mestrado propondo o que, na época, era um sistema inovador de impressão para aparelhos de Telex. Durante os dois anos seguintes, Betiol e seu sócio tiveram a oportunidade de instalar o empreendimento em uma incubadora, período em que receberam subsídios, na forma de bolsas e de auxílios diversos. O palestrante contabiliza que o valor total de recursos públicos investidos na fase inicial do negócio ficou entre US$ 5 mil e US$ 6 mil. “Só no ano passado a empresa faturou R$ 136 milhões e de impostos diretos sobre vendas, sem contar os indiretos sobre mão-de-obra, ela recolheu algo em torno de R$ 36 milhões”, revelou. “Esse é o melhor investimento que a sociedade pode fazer”.

O empresário reconhece que tem havido avanços nas políticas e nos instrumentos hoje disponíveis. Sua preocupação declarada é a necessidade de se acelerar a velocidade dos investimentos e a ousadia nas metas. Ele citou dois casos em que existiria timidez na formatação dessas iniciativas. O primeiro caso é o fato de os incentivos fiscais previstos nos marcos regulatórios incidirem basicamente em descontos no imposto de renda das empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O problema seria o baixo número de empresas nascentes operando com lucro real e que, portanto, poderiam se beneficiar com tal medida.

Outra questão levantada por ele foram os cortes rigorosos demais em relação aos empreendimentos que poderiam receber fomentos para investir em áreas consideradas estratégicas, como software e microeletrônica. Segundo Betiol, a MP do Bem3 excluiria as empresas de informática porque se considera que a Lei da Informática já lhes daria acesso a benefícios. “Na realidade, o que a Lei da Informática fez foi tentar tornar o produto que é fabricado no Brasil um pouco mais competitivo do que o produto importado. Mas ela não dá nenhum estímulo de investimento em P&D, principalmente pensando em P&D em escala global”, analisou. “É isso o que eu chamo de ser tímido, de pensar pequeno”.

Somando-se a esses pontos, existiriam outros obstáculos no caminho do empresariado, como excesso de burocracia, baixa cultura de empreendedorismo e desrespeito pela propriedade intelectual. Ainda segundo o palestrante, nossa realidade de altas taxas de juros e carga tributária provoca instabilidade econômica com resultados negativos para o setor industrial. “Este ano,


15

estamos vendo duas indústrias de moagem de soja fechando as portas no Estado do Paraná. Isso significa mais de 5,5 mil empregos fechados porque a indústria não está sendo competitiva. Com isso vamos exportar apenas o grão de soja, sem agregar valor. É um processo de desindustrialização”.

Betiol também fez o mea culpa ao reconhecer que em termos de ações pró-inovação o setor industrial era o que estava mais defasado. Porém, segundo ele, se o sistema acadêmico já conta com uma boa performance e o sistema governamental está em fase de reestruturação, o empresarial só recentemente entrou em um período de estruturação. A principal iniciativa que está na agenda deste setor deve articular agentes por todo o País, integrando esforços com os órgãos do governo, as agências de fomento e de amparo à ciência, as universidades e as federações da indústria de todos os Estados.

A Confederação Nacional da Indústria está desenvolvendo uma Rede de Competências para subsidiar a implementação de políticas públicas, atender às demandas do setor produtivo, gerando informações e conhecimentos estratégicos, e prospectar novas oportunidades de negócios e tendências para a indústria nacional. “Se conseguirmos efetivamente fazer essa rede funcionar, nós estaremos dando realmente uma contribuição muito grande para o processo de inovação no País, fazendo com que os eles sejam dinamizados”, concluiu o empresário. Slides apresentados


16

Os slides apresentados pelo palestrante no Fórum Sul estão disponíveis na página dedicada ao livro em editora.stela.org.br.


17

A inovação como processo e os elos do Sistema Nacional de Inovação2

Rafael Garcia Motta

José Eduardo Azevedo Fiates Superintendente de Inovação da Fundação CERTI e Diretor Executivo do Sapiens Parque

“A inovação, com certeza, termina dentro da empresa, e seria o ideal que

ela também começasse a partir da empresa, mas ela não acontece dentro

da empresa unicamente”

Na avaliação de José Eduardo Fiates, nos últimos cinco anos a inovação começou a receber a devida importância e com isso passou progressivamente a entrar na agenda de discussões de vários setores da sociedade, como a academia e, principalmente, o ambiente empresarial. Mesmo assim, Fiates posicionou-se absolutamente contrário à idéia muito veiculada de que ela ocorreria tão-somente na indústria. “Inovação é um processo, ela não é uma atividade estanque. A inovação, com certeza, termina dentro da empresa, e seria o ideal que ela também começasse a partir da empresa, mas ela não acontece dentro da empresa unicamente”, afirmou o superintendente de Inovação do Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras (Fundação Certi), um instituto tecnológico sediado no campus da Universidade Federal de Santa Catarina e que é responsável pelo desenvolvimento de vários projetos inovadores desde os anos 80. O mais difundido deles, utilizado por aproximadamente 126 milhões de brasileiros, é a urna eletrônica.


18

“Se nós chegarmos à conclusão de que a inovação só acontece dentro da empresa, e portanto os outros elos não têm um papel fundamental neste processo, então não podemos discutir isso em um fórum público-privado”, afirmou ele justamente na mesa-redonda que deu início ao evento com esse nome (fórum público-privado), realizado em Florianópolis. Usando uma metáfora futebolística, o palestrante comparou o empresário com um artilheiro, o responsável por marcar o gol que é representado pela inovação. Mas como já foi provado tantas vezes pela história do esporte, segundo Fiates, mesmo o melhor goleador precisa de todo um time para fazer o seu trabalho. Se as equipes de futebol contam, além dos centroavantes, com seus goleiros, zagueiros, laterais e jogadores de meio-campo, o sistema de inovação brasileiro também é formado por elementos com funções específicas no jogo.

Para Fiates, cada um desses elos tem, pela frente, desafios a serem superados para o País alcançar uma economia dinâmica e inovadora. O governo tem um papel de técnico: definir prioridades para garantir investimentos de qualidade, além de mobilizar o Congresso Nacional e a sociedade em geral cada vez mais para a importância do tema. Como reconheceu o palestrante, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) é um bom exemplo para esse esquema tático. As já citadas empresas devem basear os seus investimentos a partir de uma estratégia de competição global e para isso têm que aproveitar as oportunidades para participar de grandes projetos mobilizadores nacionais que vão começar a surgir.

As universidades precisam formar uma quantidade cada vez maior de jovens em áreas de inovação, além de ampliar os seus projetos de interação estratégica com o setor produtivo. Os Institutos Científico-Tecnológicos (ICTs) também devem estar engajados em uma estratégia nacional de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com foco voltado para resultados e para a diferenciação de produtos e serviços. Nossas Empresas de Base Tecnológica (EBTs) têm uma missão interna e externa a cumprir. Elas devem superar o que Fiates chamou de “nanismo dos cinco anos”: “Se as empresas não conseguem atingir um poder de alavancagem por volta dos quatro ou cinco anos, elas provavelmente vão estagnar”. Também competiria a elas o papel de principal elo entre a universidade e as empresas mais


19

tradicionais, uma tabelinha imprescindível para o sucesso da partida.

Como exemplo prático já definitivo de toda essa estratégia, Fiates se utilizou de um colega da mesa-redonda, Wolney Betiol, um dos fundadores de uma empresa parceira de projetos desenvolvidos com a Fundação Certi. “A Bematech é a empresa inovadora do Brasil mais bem-sucedida da nova geração”, definiu o palestrante e deu as razões para tal sucesso: “Ela identificou as necessidades do mercado, induziu o processo de inovação, mas utilizou também todo o potencial dos parceiros científicos e tecnológicos que estavam à disposição nas universidades, nos institutos e nas incubadoras para que pudesse se desenvolver e se alavancar”.

Para o palestrante, seria esse o tipo ideal de empreendimento para fazer a economia brasileira voltar a crescer e ingressar definitivamente na economia do conhecimento, aquele capaz de enxergar o sistema de inovação no todo, e não como uma série de elementos separados. E o País precisa disso com urgência. Fiates citou estatísticas para comprovar que boa parte dos investimentos nacionais em P&D estão sendo desperdiçados. A maioria dos projetos de produtos nunca chega ao mercado, e os que chegam têm taxas de insucesso variando entre 25% e 45%. De cada sete novas idéias, quatro nem mesmo são desenvolvidas e apenas uma delas é bem-sucedida.

Reclama-se muito dos baixos dispêndios da indústria em inovação, tão ou mais grave que isso é constatar que 46% desses recursos são empregados em produtos que não alcançam êxito entre os consumidores. “Se nós entendermos no pé da letra que inovação é introduzir algo novo no mercado, efetivamente se não houver uma reação positiva no mercado não podemos dizer que houve inovação propriamente dita”, resumiu Fiates. A causa dessas dificuldades, na opinião dele, estaria justamente na falta de uma visão sistêmica do processo de inovação. Empresas modernas e competitivas, ou mais que isso, países modernos e competitivos devem saber trabalhar com os vários elos durante todo o processo que vai da identificação de oportunidades até a produção.

Independentemente da metodologia adotada para implantar tal processo, Fiates constatou que o sucesso da inovação sempre vai dar como resultado a curva S: na primeira metade dessa curva, estariam representados os gastos iniciais com pesquisas científicas.


20

Seria só após a geração de alguma aplicação prática, de alguma tecnologia, que começariam a surgir recursos na forma de lucro para as empresas, levando a curva a uma trajetória ascendente. “O País tem que ter ciência, evoluindo na seqüência para transformar aquela ciência em resultado por meio da tecnologia”, explicou o palestrante. “Isso vai promover efetivamente a inovação, quando começarmos a gerar receita, ou seja, quando o mercado começar a dizer sim para aquilo que foi pesquisado e desenvolvido. A partir desse momento é que se espera um crescimento e uma maturação da empresa até que, a partir dessa maturidade, se tenham novos ciclos de desenvolvimento, se estabeleçam novos patamares de crescimento e assim continue a geração de uma nova curva S”.

Os vários elos do sistema surgem ao longo da trajetória, seja na parte de pesquisa, de desenvolvimento ou de criação de empresas inovadoras. Quando esses elos não são bem trabalhados e conjugados, surgem distorções naquela curva. Um exemplo disso ocorre caso os investimentos em ciência e tecnologia sejam muito baixos. “Se os elos iniciais do sistema são medíocres, provavelmente as empresas que serão resultantes desse processo também serão medíocres”, resumiu Fiates. Por isso, afirmou ele, não há dúvida da necessidade de um investimento cada vez maior em qualidade nas universidades e nos institutos de pesquisa. Com isso se ampliam as chances de se gerarem empreendimentos com maior competitividade, mais valor agregado e maior capacidade de retorno para os investidores e para a sociedade.

Porém, os problemas podem surgir na outra ponta do sistema. “Outra enorme distorção também é se investir exageradamente, ou única e exclusivamente, nas fases iniciais, ciência e tecnologia etc., e não se transformar isso em inovação”, lembrou o palestrante e completou: “é continuar gerando todo um ativo de conhecimento que não gera retorno para a sociedade, não se transforma em empreendimentos”. Para resumir, o desafio para um país como o Brasil é balancear a aplicação dos recursos, sempre limitados, nessas duas fases: “a busca de equilíbrio que possa gerar empresas capazes, competitivas e eficazes a partir de investimentos inteligentes, bem direcionados e bem gerenciados no contexto de ambientes de ciência e tecnologia”.

O palestrante lembrou ainda que existe uma fase intermediária no processo, entre o período de pesquisas e o do incremento das inovações, que é fator determinante para as novas


21

empresas superarem aquele citado nanismo dos cinco anos. Seria a incubação dos empreendimentos em ambientes capacitados a oferecer condições para o seu pleno desenvolvimento. Trazendo a discussão para o local onde foi realizado o Fórum Regional Sul, Fiates lembrou que a capital catarinense conta com uma das primeiras iniciativas do gênero que foram criadas no País, administrada justamente pela Fundação Certi.

Fiates também citou o Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas (Celta), que foi criado em 1986 e nessa primeira década de atividade já deu origem a 39 empresas de base tecnológica. O Celta tem, atualmente, outras 41 empresas em processo de incubação. “Dessas 80, 70 nasceram da universidade”, contabilizou ele, se referindo a empreendimentos que surgiram diretamente de dissertações de mestrado, teses de doutorado ou ainda de projetos de parceria com as universidades da região. “Ou seja, se não houvesse universidades, nós estaríamos brincando de fazer criação de empresas”. Ele comenta, ainda, que essas empresas geram 600 postos de trabalho, têm um faturamento da ordem de R$ 35 milhões e arrecadam para os cofres públicos outros R$ 4,5 milhões de impostos diretos.

Fiates lembrou também que o Celta está integrado a uma outra iniciativa maior, o Parque Tecnológico Alfa: criado em 1993, ele concentra 71 empresas no mesmo local, sendo 59 delas EBTs, responsáveis por um faturamento global de R$ 145 milhões. São gerados, assim, 1.980 postos de trabalho, dos quais 1.200 de nível superior. Por mais bem-sucedidas que sejam as duas iniciativas, o palestrante afirmou que um desafio ainda maior está por vir, unindo, atualizando e ampliando os dois conceitos. Falando como presidente da Associação Brasileira de Incubadoras e Parques Tecnológicos4 (Anprotec), ele disse não ter medo de afirmar que Florianópolis está propondo um novo paradigma: o Sapiens Parque.

Ele, que também é o diretor executivo dessa nova iniciativa, explicou que não se trata de um parque científico, afinal, não poderíamos mais nos dar ao luxo de trabalhar apenas na geração do conhecimento. Também não seria um novo parque tecnológico, conceito que Fiates vê com muitas limitações até setoriais, ficando muitas vezes preso a um ramo de atividade. O Sapiens seria mais precisamente um parque de inovação: “o que


22

era o parque tecnológico para a economia industrial é o parque de inovação para a economia do conhecimento”, definiu.

O objetivo não é apenas receber empresas daquele que podemos chamar de setor tradicional de tecnologia – aquelas empresas especializadas em software e hardware, por exemplo; mas também atrair empreendimentos inovadores de áreas como o setor de serviços e de turismo, que são tão importantes para a economia do conhecimento. “Empresas de áreas como ciências sociais, ciências biológicas e ciências econômicas podem e devem ser tão ou mais inovadoras do que empresas de determinados setores tecnológicos”, diagnosticou. “Nós temos setores de telecomunicações, por exemplo, que produzem produtos competitivos, mas muito pouco inovadores”. O cenário que ele descreveu foi confirmado três meses após o Fórum pela revista americana Newsweek: em sua edição internacional do início de julho de 2006, a publicação listou as dez cidades mais dinâmicas do mundo em áreas-chave da economia. A única representante latino americana do ranking foi Florianópolis, destacada por sua infra-estrutura e descrita como um “Vale do Silício com praias”. Gol de placa. Slides apresentados


23

Inovação: estratégia para o desenvolvimento


Rogério Portanova (Fapesc)


25

Portal Inovação Instrumento de cooperação universidade–empresa2

Rafael Garcia Motta

Roberto Pacheco* e Mario Sergio Salerno** * Professor da UFSC/EGC e pesquisador líder do Instituto Stela ** Diretor de Desenvolvimento Industrial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (2005-2006) e professor da Escola Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Produção

“Além de ser um instrumento de busca de uma empresa, [o Portal

Inovação] também pode servir para articulações coletivas. É um

instrumento muito poderoso”

O Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica foi a oportunidade de apresentar à região Sul uma das mais recentes e poderosas ferramentas de apoio à interação universidade–empresa: o Portal Inovação. Mais que isso: na verdade, em parte o evento acabou se tornando uma das primeiras aplicações práticas da ferramenta, que entrou em atividade oficialmente em outubro de 2005. “Boa parte dos palestrantes que estão aqui no Fórum hoje foram convidados devido ao seu extenso currículo Lattes e à busca no Portal Inovação”, revelou Roberto Pacheco, pesquisador líder do Instituto Stela, principal desenvolvedor dessa ferramenta tecnológica. “Para escolher os participantes do Fórum, você precisa conjugar especialistas nas diversas áreas no País com especialistas na área dentro da região, e com o Portal isso é muito fácil de fazer”, completou. “É realmente encontrar onde está a competência, qualquer que seja a finalidade de sua pergunta no


26

campo de busca. E inovação, sem dúvida, é a pergunta do momento”.

O Portal Inovação é um serviço de governo eletrônico que permite à iniciativa privada conhecer as competências de pesquisadores em todas as áreas do conhecimento e à comunidade técnico-científica acessar demandas e oportunidades de cooperação com o setor empresarial. A iniciativa de criação do instrumento foi do Ministério da Ciência e Tecnologia, que, em 2004, em meio ao processo de discussões que levou à criação da Lei de Inovação, encomendou o projeto ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). A partir de 2006, como prova de que ele deve estar integrado aos esforços pró-inovação em andamento, a coordenação do Portal passou a ser de responsabilidade da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o mesmo órgão que gerencia a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. “Além de ser um instrumento individual de busca de uma empresa, ele também pode servir para articulações coletivas, para associações fazerem tomadas de negócios, verificarem o que está acontecendo em cada área etc. É um instrumento muito poderoso”, comentou o diretor da ABDI, Mario Sergio Salerno.

Roberto Pacheco deu outro exemplo prático do potencial que existe na utilização do Portal, desta vez envolvendo representantes da iniciativa privada. Em uma das reuniões do projeto, ele perguntou a representantes de uma grande empresa nacional qual era o número de doutores que ela tinha em sua equipe de Pesquisa e Desenvolvimento. A resposta foi rápida e categórica: nove. Em seguida, os empresários foram informados que, de acordo com uma pesquisa feita no ainda embrionário Portal Inovação, existiam ao todo 19 profissionais com doutorado dando seu endereço profissional como sendo o da matriz daquela companhia. “Eles ficaram admirados, porque esses outros 10 doutores eram de universidades em que a interação é tão grande que preferiam receber a correspondência na própria empresa”, analisou. “Isso é uma informação importante para a empresa que ela não tinha: significa o grau de identidade que esses pesquisadores têm com a empresa tal o tempo de interação”. Este é um exemplo de um dado mais que estratégico obtido instantaneamente, de forma automática, sem a necessidade de realizar uma custosa auditoria interna.


27

A inspiração para o Portal veio de uma experiência realizada na Bahia chamada Inventec. Em 1998, esse projeto rastreou e organizou os dados referentes a 16 cadeias produtivas naquele Estado, viabilizando inúmeros projetos de cooperação. Foi com esse modelo regional em mente que a CGEE encomendou uma iniciativa de alcance nacional ao Instituto Stela. O instituto catarinense foi escolhido por sua equipe, que, quando compunha um grupo de pesquisa universitário, desenvolveu para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a Plataforma Lattes, uma outra ferramenta que reúne e organiza em forma de superdetalhados currículos o histórico de centenas de milhares de pesquisadores por todo o Brasil – e o banco de dados continua crescendo: no dia da apresentação, durante o Fórum, foram cadastrados 300 novos currículos. A Plataforma se revelou um sucesso tão grande que naquele mesmo ano de 2004 ela vencera o Prêmio E-Gov, destinado aos melhores serviços oferecidos por órgãos governamentais por meio da Internet. A categoria, no caso, foi a G2C ou, traduzindo, Governo para Cidadão.

A importância de ter o mesmo Instituto que já trabalhara com o Lattes desenvolvendo o novo Portal foi a de evitar uma enorme quantidade de retrabalho. Afinal, o mapeamento e a organização das competências da comunidade técnico-científica já estavam disponíveis. Para torná-las adequadas às necessidades e aos interesses do setor produtivo, seria preciso ainda criar e configurar uma série de sistemas capazes de se comunicar com aquela base de dados. Uma série de acordos institucionais foram firmados nos meses seguintes, primeiramente com o CNPq, dono da informação coletada pela Plataforma Lattes. Participaram ainda a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Evaldo Lodi (IEL), a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas (Anpei), o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE), o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), além da ABDI.

Todos esses órgãos públicos e privados trouxeram ao projeto as demandas dos segmentos que representam. Com isso, o


28

Portal pôde ser dividido em vários ambientes específicos para cada ator que participa dos elos do Sistema Nacional de Inovação. Sendo assim, os pesquisadores passaram a contar com um espaço onde, além de expor os dados de seus currículos e as informações dos grupos de pesquisa a que pertencem, poderiam encaminhar ofertas de suas especialidades tecnológicas. As empresas nacionais que se cadastrarem no site não só têm à disposição o acesso a todas essas informações como também a ferramentas para que exponham as suas demandas em termos de cooperação tecnológica, formação de recursos humanos ou ainda apoio para substituição de importações ou para exportação de produtos.

Este último ponto ainda tem gerado alguma resistência por parte das grandes empresas, como reconheceu Pacheco: “é claro que a Embraer não gostaria nada que a Bombardier conhecesse as demandas tecnológicas que ela possui mas, como a gente diz, infelizmente, o Brasil não tem só a Embraer, e várias pequenas e médias empresas têm usado o recurso”. É bom que se diga que o Portal oferece a possibilidade de as companhias protegerem essas informações estratégicas, disponibilizando as áreas de interesse que elas têm para serem atendidas, mas mantendo a identidade em sigilo. Com isso, os pesquisadores podem assumir um papel ativo de não apenas esperar um contato com o meio empresarial; eles passam a poder oferecer projetos de acordo com as necessidades do setor produtivo.

Institutos de Ciência e Tecnologia e agências de fomento também contam com áreas específicas, abastecidas com indicadores e informações de interesse próprio. A parte mais convencional do Portal Inovação é a que reúne os conteúdos para cada um desses atores: informações sobre linhas de investimento disponíveis, marcos regulatórios do Brasil e de outros países, biblioteca digital com livros, periódicos especializados, artigos, teses e dissertações sobre os assuntos pesquisados. Porém o que diferencia essa ferramenta é a tecnologia por trás de seu desenvolvimento.

Graças a ela, até mesmo o processo de interação gera informação. Indicadores projetados com recursos de inteligência artificial demonstram quais são os especialistas mais requisitados e quais as empresas mais abertas a iniciativas de cooperação, por exemplo. Mecanismos de automatização de textos criam resumos sucintos dos currículos dos especialistas. Dessa maneira, um


29

universo de dados que muitas vezes corresponde a volumes de livros é sintetizado na forma de uma simples página, registrando o que interessa aos empresários: se aquele pesquisador já liderou grupos de trabalho, se ele tem patentes registradas. A estrutura do Portal permite ainda que ele interaja com outras iniciativas, como o Alerta Exportador do Inmetro, ou até mesmo possibilita a criação de novos portais temáticos de setores específicos. A nanotecnologia foi um exemplo apresentado na palestra.

Para o futuro, Roberto Pacheco e Mario Sergio Salerno calculam que os pontos críticos do sucesso do Portal passam por sua divulgação e pelo cadastramento de novas empresas. Até o dia da apresentação, mesmo sem ter havido ainda nenhum grande esforço de difusão, já tinham sido registradas 230 mil consultas na base de dados, número bastante similar ao que ocorreu com a Plataforma Lattes em seus primeiros meses de atividade. Da mesma forma, considera-se que as empresas devem ser incentivadas a cadastrar seus dados como ocorreu com pesquisadores em relação aos seus currículos Lattes, os quais se tornaram uma condição indispensável para todos os interessados em receber bolsas do CNPq, por exemplo. “A Finep agora passou a exigir que as empresas, para disputarem seus editais, se cadastrem no Portal”, lembrou Salerno. “Com o Lattes também foi assim. A Plataforma passou a ter mais peso quando não se aprovava nem afastamento de professor para ir de São Paulo a Jundiaí se o Lattes não estivesse atualizado”, brincou o diretor da ABDI.

O Portal Inovação entrou em sua 3ª fase de pesquisa e desenvolvimento em 2007. Dando continuidade a uma iniciativa que já se configurava como única no mundo, a ênfase na nova fase está na interação e na cooperação entre indústria e academia. Os diversos atores da inovação passam a poder registrar suas competências disponíveis para cooperação e suas demandas por conhecimento especializado. Também podem fazer ofertas ou propostas de negócio aos parceiros que identificarem no Portal.

Novos atores passam a contar com ambientes próprios, tais como os agentes de inovação – que inclui entidades representativas e apoiadoras das empresas – e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das instituições de ensino e pesquisa. O primeiro ambiente apóia a ação de quem trabalha para aproximar as necessidades das empresas do conhecimento disponível nas universidades e nos institutos de pesquisa. O ambiente NIT facilita a vida das


30

universidades – especialmente as pequenas ou com pouca tradição em inovação – que podem cumprir os requisitos da Lei de Inovação usando o Portal Inovação como plataforma tecnológica. Slides apresentados

Os slides apresentados no Fórum Sul estão disponíveis na página dedicada ao livro em editora.stela.org.br.

31

Instrumentos e marco regulatório para a inovação

Coordenadores das sessões (I e II) no Fórum Sul:

Ariovaldo Bolzan (UFSC)

João Antônio Pegas Henrique (Fapergs)


33

Inovação na empresa: subvenções, incentivos fiscais e novo marco regulatório2

Rafael Garcia Motta

Roberto Nicolsky Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica - PROTEC

“O efeito que a Lei do Bem pode ter dificilmente trará o impacto que o Brasil precisa

para dar a arrancada. Falta ousadia”

O diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) foi bastante sincero logo no início de sua apresentação. “Ninguém quer fazer inovação tecnológica apenas pelo prazer de fazer inovação tecnológica; sua destinação, seu objetivo de introduzir inovações é fazer o País crescer, e crescer rapidamente”, afirmou Roberto Nicolsky, que também é professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele preparou a sua palestra não somente para analisar a atual legislação brasileira pró-inovação: o objetivo declarado foi comentar quais deveriam ser as bases para um marco regulatório que leve as empresas nacionais a investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e com isso alcançar novos níveis de crescimento da economia do País.


34

A Protec foi criada em 2002 justamente para atuar em duas frentes relacionadas a esse assunto. Em primeiro lugar, a Sociedade pretende sensibilizar o setor produtivo, em especial as indústrias, a atuar na defesa de políticas públicas de fomento à inovação, de rateio do risco tecnológico via parcerias Estado–empresas. Em um segundo momento, o objetivo é estruturar o setor industrial para que desempenhe um papel de pólo dinâmico de P&D. Ela congrega três confederações (o Conselho Nacional da Indústria, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o Serviço Nacional da Indústria), federações de nove Estados (dois deles da região Sul: Paraná e Santa Catarina), além de 14 associações industriais. O modelo adotado por esta Sociedade para alcançar os seus objetivos é o mesmo que começou a ser aplicado na Coréia do Sul em 1972.

O país asiático foi escolhido por apresentar taxas geométricas de evolução do Produto Interno Bruto (PIB), ao contrário do Brasil, que nos últimos anos mal tem acompanhado o crescimento vegetativo da população. Do início da década de 1980 até hoje, enquanto a economia dos EUA dobrou de tamanho e a do Japão quase triplicou, a da Coréia foi multiplicada por sete. Já o PIB brasileiro cresceu apenas 70% neste período. Tendo como referência o crescimento de 2005, levaremos 87 anos para dobrar a nossa renda per capita. “Aumentou nossa diferença entre os países ricos, e fomos ultrapassados pelos que eram mais pobres”, analisou o palestrante. Segundo Nicolsky, o principal propulsor para as taxas de 8% de crescimento da economia coreana é o ritmo de investimento dos chamados DPDs, ou seja, Dispêndios em P&D, que foram da ordem de 9,7% neste último quarto de século.

A legislação criada na Coréia do Sul há mais de 30 anos previu dois tipos de apoio às empresas locais, ficando no limite do permitido por organismos que regulam relações comerciais entre países, como a Organização Mundial do Comércio. Em primeiro lugar, o governo dá suporte ao risco do investimento em P&D, com subvenções diretas não-reembolsáveis nas empresas. Em uma segunda fase, no momento da comercialização dos produtos que resultaram das inovações, o país entra com incentivos fiscais. Há, ainda, uma política de uso do poder de compra do Estado, privilegiando a indústria nacional. Com o passar do tempo, fortalecido por tais mecanismos de política industrial, o setor produtivo sul-coreano passou a ter participação cada vez maior nos


35

DPDs. Se no início o investimento era quase totalmente feito com recursos públicos, hoje as cerca de 10 mil empresas do país que atuam com inovação representam 75% do montante aplicado em P&D na Coréia.

Com esse contexto histórico em mente, Nicolsky analisou alguns pontos que considera positivos no atual marco regulatório brasileiro. O artigo 19 da Lei de Inovação foi um deles: ele criou a figura da subvenção às empresas, com recursos não-reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Outro ponto foi o capítulo III da Lei do Bem, que concede incentivo fiscal no Imposto de Renda, no montante de 60% dos dispêndios em P&D de inovações tecnológicas da empresa. Aqui o palestrante faz uma crítica à legislação, que só permite concorrer aos incentivos os empreendimentos que apuram lucro real. “Isso é menos de 6% das empresas brasileiras, então o efeito que ela pode ter dificilmente trará o impacto que o Brasil precisa para dar aquela arrancada”, observou e em seguida desabafou: “Falta ousadia”.

Mas a novidade que mais chamou a atenção do diretor da Protec foi criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de 2006. Na verdade, o banco generalizou um projeto piloto apresentado justamente pela Protec para atender à indústria de fármacos. O BNDES criou as linhas de financiamento5 “Inovação: P, D & I” para grandes projetos, com juro real zero, e a “Inovação: Produção” para inovações incrementais, com juros da TJLP, no último semestre de 2006, 6,85%. Os dois programas têm 12 anos de prazo com três de carência e, para valores de até R$ 10 milhões, aceitam garantia apenas de aval dos controladores, o que é a maior vantagem das novas linhas, segundo Nicolsky. Porém, ele não está totalmente satisfeito: “Pode ser que por aí, principalmente para empresas médias e pequenas, isso possa dar um grande impulso. A flexibilidade é muito maior, mesmo sendo um empréstimo, coisa que o mundo inteiro não faz para P&D. O mundo, como nós vimos, faz subvenção e incentivos fiscais”.

Para além das questões relacionadas ao marco regulatório, Nicolsky também defende que o padrão asiático deve inspirar as demais estratégias de ciência e tecnologia em vigor no Brasil. “O modelo brasileiro, baseado em descobertas científicas, já existe há 50 anos e não funciona para países em desenvolvimento”,


36

sentenciou o físico. Para exemplificar o que considera ser o ideal para mudar os rumos da P&D nacional, ele usa a seguinte classificação: em primeiro lugar existiriam os países líderes da fronteira tecnológica, aqueles que inventam novos produtos; logo após viriam os seguidores dos líderes, que não fazem descobertas, mas incrementam produtos criados pelos países anteriores; em terceiro há os difusores, funcionando como montadores de tecnologia e pagando royalties para os antecessores, condição em que estaria o Brasil; por último, teríamos os meros consumidores.

Nesse organograma, os líderes fazem as descobertas, mas nem sempre são os que mais faturam com os resultados delas. Países como a Suécia, onde foi inventado o celular, e a Inglaterra, onde surgiram os primeiros monitores, são exemplos disso. Os seguidores fazem a sua parte e, imediatamente após surgir uma invenção, eles se atiram à novidade, incrementando-a com inovações, sejam de produto ou de processo. São representantes deste nicho a Finlândia, hoje maior produtora de aparelhos celulares, e os países asiáticos que dominam o mercado dos monitores. Nicolsky lembrou que mesmo em alguns casos nos quais o Brasil agiu como líder da fronteira tecnológica acabou perdendo mercado para seguidores: identificadores de chamadas telefônicas e medicamentos baseados no veneno de jararaca foram os exemplos citados.

Para resumir, a filosofia defendida por Nicolsky é baseada nos ensinamentos do economista Linsu Kim (1938-2003), ideólogo do desenvolvimento tecnológico sul-coreano e escritor do livro Da imitação à inovação, publicado pela Editora Unicamp em 2005. Segundo aquele autor, países desenvolvidos aprendem pesquisando e países subdesenvolvidos aprendem fazendo. Nesse sentido, o palestrante recomenda que o Brasil deve investir na engenharia reversa de produtos já existentes e nos que estão por ser inventados em outros países. O ator responsável pela inovação tecnológica seria, portanto, o setor produtivo, com as indústrias à frente, utilizando recursos garantidos pela parceria com o Estado. Mas qual seria o papel da academia?” A contribuição das universidades não seria com os papers que ela produz, mas pelos recursos humanos que ela forma e pela colaboração estreita com ensaios e testes desenvolvidos em bancadas”.

Aparentemente, tal modelo relegaria as universidades brasileiras a um papel secundário. Afinal, desde a criação do


37

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico nos anos 50, quando era chamado de Conselho Nacional de Pesquisa e com isso justificava a sigla CNPq, a prioridade do País sempre foi o investimento de recursos públicos na pós-graduação. Porém, o professor da UFRJ garante que o meio acadêmico só teria a ganhar com a proposta. Afinal ele disse reconhecer a importância que a interação já alcançou em determinados casos, como a parceria de décadas entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com empresas como Embraco e Weg. “Aqui em Santa Catarina vocês são um paradigma para o País, eu acho que não há outro Estado em que a universidade tenha um papel tão relevante”.

Segundo Nicolsky, o investimento maciço em P&D também puxa o conhecimento científico e, para demonstrar a tese, voltou a dar o exemplo coreano. No mesmo período em que a produção brasileira de papers cresceu sete vezes, no país asiático o número foi multiplicado por 100. “Quando se desenvolve uma tecnologia surgem problemas e é onde a empresa interage com a universidade, mas aí ela vai levar a universidade para posições concretas, objetivas”, garantiu. “O empurrão da tecnologia não só aumenta a produção como também melhora sua qualidade à medida que o integra com as demandas da sociedade”. Slides apresentados



38


39

Lei de Inovação2

Rafael Garcia Motta

Reinaldo Fernandes Danna Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

“Não é possível que laboratórios

hoje existentes na universidade fiquem ociosos quando algumas empresas necessitam do uso por

poucas horas para um determinado teste ou para realizar uma

melhoria.”

“A Lei de Inovação apresenta um conjunto de medidas de incentivos à inovação científica e tecnológica, com um esforço concentrado na pesquisa, desenvolvimento e inovação que contribuam para aumentar a competitividade das empresas nos mercados interno e externo e o melhor aproveitamento do capital intelectual do País”. Foi assim que Reinaldo Fernandes Danna, Coordenador-Geral de Inovação Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), apresentou o principal destaque do marco regulatório em discussão no Fórum. “O que vai puxar o desenvolvimento é as empresas investirem em inovação, quer seja incrementalmente, quer seja com quebra de paradigmas”, analisou ele, para em seguida explicar o porquê de uma legislação específica para tal fim: “Nos países desenvolvidos os agentes produtivos puxam o sistema e a legislação vai atrás, às vezes até para garantir mercado para um Japão S.A., uma Coréia S.A.; nos países em desenvolvimento normalmente a coisa é ao contrário, quem puxa é o governo e as empresas vão atrás”.


40

Independentemente da ordem dos fatores, a lógica da Lei de Inovação estaria baseada na tentativa de se criar um ambiente propício para a cooperação, nas palavras de Danna, entre quem possui o conhecimento e quem o produz. “De certa maneira, é induzir que a academia faça o desenvolvimento chegar ao mercado e que as empresas sejam apoiadas para diminuir seu custo e aumentar a taxa de inovação de seus produtos e serviços”. Para representar tal política de indução, é necessária a existência de um efetivo Sistema Nacional de Inovação. O governo, com todo o universo de órgãos de fomento e de incentivo, faz, com políticas adequadas, o papel de indutor e de financiador de pesquisas e serviços. As universidades e as entidades científicas e tecnológicas, como os Institutos Tecnológicos (ICTs) representam todo o meio acadêmico com a missão de formar recursos humanos e de realizar pesquisa básica e aplicada. E o setor empresarial é entendido nesse sistema como destino final e local da inovação.

Reinaldo Danna – que atualmente trabalha junto ao elo governamental, mas acumula experiência da passagem pelos componentes empresarial e acadêmico do sistema – reconheceu a necessidade de enfrentar muitas barreiras para o modelo proposto dar certo. Um dos maiores desafios da legislação vai ser atuar na academia e nos órgãos de controle para desatar gargalos enraizados na cultura local. O compartilhamento do espaço físico dos campi pela indústria é um bom exemplo. “Não é possível que laboratórios hoje existentes na universidade fiquem ociosos quando algumas empresas necessitam do uso por poucas horas para um determinado teste ou para realizar uma melhoria”, opinou o palestrante. “Isso significa colocar a infra-estrutura de pessoal e de recursos materiais, desenvolvida ao longo dos últimos 50 anos, a favor da geração de produtos que resultem em ganho de mercado, arrecadação de impostos e melhoria de qualidade de vida”. Acrescentou ainda que a sinergia também representa uma nova fonte de recursos para as universidades, pois as empresas pagariam pela utilização dos serviços.

Outra ação do marco regulatório é tentar facilitar a chegada ao mercado do resultado da pesquisa aplicada feita na universidade, a chamada transferência tecnológica. “Antes existiam tantas amarras que às vezes era preciso ir ao Congresso Nacional para decidir o assunto”, lembrou o palestrante. “Agora se estabelece uma negociação direta, com contratos, e as ICTs já têm


41

delegação para negociar esse tipo de contrato”. Se o caso for de cessão de uso exclusivo de alguma descoberta para uma única empresa explorá-la comercialmente, a transferência deverá se dar por meio de edital, com chamada pública, para atrair o maior número de interessados a concorrer pela aquisição dos direitos. “Se for uso não-exclusivo, basta uma simples verificação para determinar se o interessado tem condições de produzir e oferecer o produto à sociedade”, detalhou Danna. O estabelecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), com pessoal especializado para gerir as políticas de inovação nas ICTs, deve acelerar esse processo de cooperação.

Mesmo criticando o fato de algumas universidades ainda emperrarem o processo, o palestrante não se negou a citar casos que comprovariam o acerto das mudanças provocadas pela nova legislação. “Existem vários lugares no Brasil em que empresas estão montando laboratórios dentro de ICTs, sejam públicos, sejam privados, para que resolvam os seus problemas”, entusiasmou-se. “Dou um exemplo muito bom na PUC do Paraná, onde aquele pólo automotivo que existe no Estado disponibilizou um laboratório sensacional de automação para preparar e capacitar o pessoal para atender à universidade e às suas necessidades; se você for no Cefet é a mesma coisa, se for no Parque Tecnológico do Rio Grande do Sul, a mesma coisa, aqui mesmo em Santa Catarina temos bons exemplos de cooperação da universidade com empresas”.

O pacote de benefícios que o meio acadêmico pode extrair da Lei de Inovação continua, não só em termos coletivos e institucionais. A figura do pesquisador e de sua equipe também passa a ter garantia de participação nos ganhos econômicos gerados pelos direitos de uso da tecnologia, desenvolvida e protegida pelas ICTs, por parte da indústria. Para incentivar o trabalho em redes, nacionais e até internacionais, a legislação também facilitou a transferência temporária de docentes das universidades para trabalhar em outras ICTs. Da mesma forma, professores dispostos a montar seus próprios negócios poderão pedir afastamento por um período que vai de três a seis anos. O retorno para o antigo emprego fica assegurado, e a universidade recebe autorização de contratar um substituto para não desfalcar a sua equipe durante a ausência do titular. Na pior das hipóteses, mesmo se o empreendimento não vingar, a academia ganha ao ter


42

profissionais adquirindo visão de mercado e se relacionando com a realidade do setor produtivo.

A Lei de Inovação não atua apenas no meio acadêmico, ela também tem instrumentos específicos para as empresas. Da mesma forma, não somente os debates ideológicos acadêmicos são criticados por Reinaldo Danna. O baixo interesse do empresariado brasileiro pelos temas ligados à inovação também foi alvejado em sua apresentação. “O problema é que a demanda é muito pequena”, apontou citando a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec) realizada pelo IBGE com recursos do MCT. “Apenas 5 mil empresas declararam que fazem algum tipo de atividade de pesquisa e desenvolvimento, e nem sempre de alto nível”. Com o objetivo declarado de ampliar essa participação empresarial no processo de inovação, o marco legal avançou bastante em relação ao que existia no País.

“Uma das grandes novidades foi a subvenção econômica”, descreveu o palestrante. “Onde se vai fazer um grande esforço de colocar recursos diretamente nas empresas, sem perder a cooperação com as universidades, mas para que a empresa tenha uma gestão mais forte na condução do processo”. Tal subvenção, que sempre vem acompanhada de contrapartidas por parte dos beneficiados, é dividida em dois níveis. Para as micro, pequenas e médias empresas, que são o principal foco da legislação, a intenção é atuar do modo mais descentralizado possível, com o Governo Federal agindo em parceria com as agências de fomento regionais e estaduais. A dificuldade aqui, como o próprio Danna comentou, é o fato de nem todas essas instituições locais contarem com autorização para liberar financiamento diretamente à iniciativa privada. Isso pode ser resolvido com mudanças na esfera estadual. “Por isso a Lei de Inovação tem que ter suas réplicas nos Estados, muitos já estão fazendo isso”.

Para o nível das empresas em geral, os mecanismos previstos são vários: financiamentos, subvenções, incentivos fiscais, capital de risco, recursos dos Fundos Setoriais, como aqueles operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “A Finep tem as linhas de financiamento com as taxas de juros mais baixas do mercado”, exemplificou o palestrante. Ele lembrou ainda que existem outras possibilidades de fomento, até mesmo bolsas de pesquisas tecnológicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para


43

pesquisadores que atuem no desenvolvimento direto de inovação na indústria. Toda essa política articulada de instrumentos é baseada no risco tecnológico envolvido nos projetos apresentados pelas empresas e na taxa potencial de inovação proposta.

Além da subvenção direta, existem outros pontos induzidos pela Lei que podem influenciar para que mais empresários se incorporem aos esforços de inovação, como os incentivos fiscais contidos no capítulo III da Lei do Bem. A figura dos incentivos ficais, apesar dos aperfeiçoamentos conseguidos em relação aos antigos incentivos, principalmente na sua utilização – pois desde o dia primeiro de janeiro de 2006 podem ser usufruídos de forma automática com controle a posteriori –, está mais voltada à redução do Imposto de Renda, reconheceu Danna. Como analisam os críticos da legislação, isso faz grande diferença para as empresas que operam com o regime do lucro real, mas que são em pequeno número. Por outro lado, o palestrante aposta que entre as pequenas e médias empresas a novidade pode incrementar também as suas inovações tecnológicas, afinal, por meio das muitas possibilidades de benefícios cruzados, o abatimento pode chegar a um terço do que é dispendido em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), somente considerando o imposto de renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), administrados pela Receita Federal. “É um dos maiores do mundo”, fez questão de sublinhar.

Outro grave gargalo relacionado às atividades de P&D e inovação nas empresas brasileiras é o baixo número de pesquisadores mais qualificados. Para efeito de comparação, enquanto na Coréia do Sul cerca de 25 mil doutores trabalham diretamente na área na iniciativa privada, no Brasil, a pesquisa do IBGE identificou menos de 800 doutores. Por isso, os incentivos fiscais podem também auxiliar na contratação desses profissionais, uma vez que eles crescem com o aumento das equipes de pesquisa dos beneficiados. Além dos incentivos fiscais, a Lei do Bem ainda estabeleceu uma outra subvenção para as empresas exclusivamente para apoiar a contratação de novos pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, para as suas atividades de P&D. O nível dessa nova subvenção varia conforme a região do País, mas fica entre 40 e 60% dos salário desses pesquisadores.

Outra novidade que muito poderia interessar às empresas seriam os mecanismos de encomenda tecnológica, principalmente quando articulados ao uso do poder de compra do Estado para os


44

produtos nacionais, em substituição ou não às importações. A parte das encomendas já está regulamentada e o segundo ponto, como analisou Danna, se necessário, pode ir ao Congresso como proposta para futuras revisões da Lei de Inovação. Afinal, tal como ocorre com os produtos, processos e serviços, marcos regulatórios também precisam passar por constantes processos de atualização e inovação. Slides apresentados



45

Lei de Informática2

Rafael Garcia Motta

Dyogo Henrique de Oliveira Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

“É impossível desenvolver estratégia industrial com base na benevolência. O Brasil tem que descobrir como ganhar dinheiro

com inovação”

Convidado pelos organizadores do Fórum para falar sobre um dos instrumentos do novo marco regulatório pró-inovação, a Lei de Informática, Dyogo de Oliveira preferiu fazer uma análise dura a prometer melhoras imediatas no cenário de um país que, até a década de 1980, crescia de maneira muita mais rápida que atualmente. “O Brasil se apequenou na sua perspectiva de nação. Em um determinado momento de sua história, o Brasil pensou e agiu com o tamanho proporcional ao seu espaço geográfico. Hoje, o Brasil pensa pequeno e as coisas que são feitas são feitas com acanhamento”, reconheceu o funcionário da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Oliveira lançou exatamente o mesmo olhar crítico ao assunto de sua apresentação. “A nova lei é acanhada, são incentivos feitos no limite máximo do que é possível fazer”. No caso específico da Lei de Informática, os incentivos citados são basicamente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por sua vez, foram divididos em duas categorias de gêneros a serem beneficiados: microcomputadores e computadores de um lado e outros bens de informática e de automação do outro. No primeiro caso, até o ano 2014, a redução do IPI chega a 95%; e para os integrantes do segundo, 80%. Em contrapartida, a


46

exigência é de que as empresas contempladas invistam 4% do faturamento global em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O tom que utilizou, assumidamente, conta com um antecedente histórico ligado ao País que na atualidade é o campeão mundial do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O palestrante relembrou que depois de décadas de isolamento, ao reassumir um lugar junto à Organização das Nações Unidas, o enviado daquele país atacou o crescimento da miséria no mundo, a crise que se alastrava por diversas economias, enfim, o pessimismo reinante. “O representante desenhou aquele quadro o mais tenebroso possível e ao final concluiu dizendo: nenhum momento poderia ser melhor para o retorno da China ao cenário mundial”. De fato, dali para frente, com taxas anuais de crescimento econômico de dois dígitos, começou uma nova história para aquele país. E o restante do mundo aprendeu uma lição definitiva: na China, crise e oportunidade não andam lado a lado, só nos ideogramas da língua local.

“É importante que tenhamos esse panorama em mente”, comentou Oliveira. “Existem restrições duras com as quais temos que nos debater, mas acredito que este é o momento em que as grandes soluções podem aparecer”. Para ele o objetivo geral agora deveria ser gerar condições no País para que se aproveitem plenamente os instrumentos disponíveis, e a partir daí se negociarem limites maiores, menos “acanhados”. Há um caminho e tanto a se seguir, afinal, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Oliveira lembrou que no Brasil cerca de 80% dos empresários associam P&D simplesmente à compra de novos equipamentos para suas fábricas. E ainda mais: os investimentos das empresas nacionais em P&D correspondem a 0,37% do PIB, enquanto na Austrália a relação é praticamente o dobro, 0,7%, e na emergente Coréia os dispêndios alcançam 1,8%.

O próprio palestrante reconhece que fazer um bom uso de todos os instrumentos, por si só, já é um desafio: “Há uma quantidade de programas aí, na praça, que eu, sendo um especialista nessa área, não tenho a menor vergonha de dizer que não conheço, não saberia utilizá-los se eu tivesse uma empresa hoje”. A culpa por tal dificuldade teria muito a ver com a ausência de mecanismos de acompanhamento e de avaliação de impacto dos programas em vigor, caso citado dos Fundos Setoriais. Se eles existissem, poderiam gerar indicadores confiáveis à disposição do


47

empresariado e servir de exemplo para as boas práticas de uso dos recursos.

Contudo, apesar de todas as restrições e limitações apontadas, o representante do MDIC não deixou de lembrar que existem sinais de mudança em nosso cenário. O maior deles é a política industrial com esforços integrados e baseada em tecnologia. Mesmo com muita coisa ainda por se tirar do papel, esse pode ser o caminho para o Brasil aproveitar as oportunidades que seguem com os períodos de crise, tal como fez a China. Da mesma forma que em nosso passado recente, as campanhas pedindo para o setor produtivo ampliar as exportações só passaram a dar resultado quando se criaram as condições internas e externas favoráveis, só discurso não é suficiente para garantir investimento em inovação. Como Dyogo de Oliveira comentou, é impossível desenvolver estratégia industrial com base na benevolência. “Não é exaltação, trata-se de ganhar dinheiro”, resumiu. “O Brasil tem que descobrir como ganhar dinheiro com inovação”. Slides apresentados



48


49

Inovação e desenvolvimento tecnológico na indústria gaúcha2

Ricardo Felizzola Federação e Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS

“Novidade é uma Federação de Indústria ter Inovação como

Estratégia”

“Este é o foco: de uma vez por todas, sob a liderança das empresas, vamos integrar universidade e empresas”. Quem assumiu o compromisso de público foi o empresário Ricardo Felizzola, representante da Federação e Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Para ele, não faltam, nem nunca faltaram, instrumentos no Brasil para a promoção da inovação. Ao contrário, o problema mais sentido pelo setor empresarial seria uma questão filosófica que emperraria o debate na área em nosso País. “Falta o espírito empreendedor e de consideração pelo empresário”, resumiu ele em sua apresentação que não poupou críticas a todos os atores ligados ao sistema de inovação do Brasil.

O palestrante disse perceber uma reação em alguns setores da academia contrária às mudanças provocadas pela Lei de Inovação. Ela viria na forma de crítica a um suposto caráter utilitarista da inovação e da tecnologia, o que não deveria, na opinião desses setores, contar com subvenção de universidades públicas. “Vejam bem, a filosofia completamente equivocada é o que atrapalha, porque existe a ferramenta, mas existe a reação filosófica contra a parte prática de agregar valor para toda uma nação”, criticou enfaticamente. Ele ainda lembrou que outros países já superaram tal tipo de impasse e estão avançando mais que


50

nós. Esse fato provaria a necessidade de haver uma mudança drástica de atitude no meio acadêmico nacional, algo que motivou a Fiergs a apresentar um projeto às grandes universidades gaúchas para ser criada ao menos uma cadeira de empreendedorismo em todos os cursos de graduação.

Do lado do governo, mesmo reconhecendo e aprovando as novidades que estão sendo implementadas no País, Felizzola também diagnostica que haveria uma falta de compreensão quanto à cadeia de valor nas indústrias. “Muitas vezes com o objetivo de incentivar a criação de valor, nós criamos mecanismos burocráticos que, no fundo, criam e tiram valor logo em seguida”, desabafou. O alvo da crítica aqui é uma certa cultura de projetos por parte dos órgãos governamentais, aquela documentação, detalhamento e descrição de tudo o que uma empresa pretende fazer ao se candidatar a algum recurso público. “No fim nós temos 10 fiscais e um engenheiro sendo fiscalizado”, brincou o palestrante para dar uma idéia do ambiente burocrático criado por essas condições. Na opinião dele, seria mais prático, mais fácil e mais barato se os governos medissem os resultados alcançados pelas empresas beneficiadas e com isso tomassem a decisão de continuar ou de abortar os incentivos.

Mesmo assim, até pela experiência de já ter sido professor universitário, de ter fundado e de presidir duas empresas, Felizzola mantém aquele compromisso inicial como o grande objetivo de sua ação na Fiergs. E, para poder cumpri-lo, a solução foi criar o Conselho de Inovação e Tecnologia (Citec), iniciativa dirigida por ele e incorporada à Federação gaúcha no final de 2005. A missão é promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico da indústria do Rio Grande do Sul. “Mas vocês vão me perguntar assim: temos que promover isso para o empresário? A resposta é sim, temos que promover isso para o empresário. Muitos de nós ainda não nos acostumamos a agregar valor à nossa organização por meio da competição neste país”, reconheceu.

Os grandes temas escolhidos pelo Citec são a gestão da informação, tecnologia, disseminação do conhecimento, políticas de fomento e alianças estratégicas. Dentro dessas áreas, o Conselho vai procurar articular ações da indústria com instituições que desenvolvam processos e produtos inovadores, além de estimular essa mesma indústria a adotar um modelo de processo de gestão da inovação e de auxiliar na divulgação de cases inovadores para que


51

boas práticas sejam vistas como exemplos a serem seguidos. “Isso é chover no molhado”, admitiu sem problemas. “Nenhuma novidade aqui... a novidade é que isso é uma estratégia de uma federação da indústria”.

Para ser coerente com as críticas e autocríticas que fez durante a palestra, Felizzola lembrou que representantes de todas as universidades do Rio Grande do Sul foram convidados para ter uma cadeira no Citec. Da mesma forma, todas as entidades ligadas ao fomento de ciência, tecnologia e inovação também estão representadas. “Nós não fazemos projetos: nós queremos identificar quem faz, onde estão os recursos e conectá-los”. Ele também garantiu que cada uma das ações do Conselho vai ter os resultados avaliados para aprender com erros e acertos. Slides apresentados



52


53

Iniciativas e instrumentos nacionais de inovação2

Rafael Garcia Motta

Mario Sergio Salerno Diretor de Desenvolvimento Industrial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (2005-2006) e professor da Escola Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Produção

“Uma política industrial relevante deve estar orientada para fortalecer os tipos de estratégias competitivas

baseadas na inovação e diferenciação de produtos”

Um sanduíche foi a imagem escolhida pelo diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mario Sergio Salerno, para representar os três tipos de indústrias que competem em escala mundial. A fatia de baixo é formada por empresas que estabelecem preços mínimos para seus produtos, seja por meio da produção em escala gigantesca, seja por se alimentarem com subsídios públicos (como Salerno ressaltou, o estereótipo que se faz aqui é de grandes multinacionais da China e da Índia, por exemplo). A fatia superior simboliza indústrias capazes de lançar produtos totalmente inovadores, do tipo que geram novas necessidades de mercado (novamente falando de estereótipos, o exemplo é o de empresas do setor eletrônico do Japão e de


54

software dos EUA). Literalmente espremidas entre os dois pólos estão empresas que não conseguem nem competir com os preços do primeiro exemplo nem lançar produtos de sofisticação comparável aos do segundo modelo.

De modo geral, a indústria brasileira, especializada em commodities, ocupa a incômoda posição de recheio. Para piorar, a situação está longe de ser estática. Na prática, indústrias chinesas e indianas investem cada vez mais em inovação e no fortalecimento de marcas. Ao mesmo tempo, companhias de países mais desenvolvidos, por meio da terceirização, reduzem custos e baixam preços. Com isso, o recheio corre o sério risco de ser espirrado para fora da economia globalizada. Em termos mais ortodoxos, podemos dizer que, para alcançar o desenvolvimento sustentável, não basta estabilidade macroeconômica: é necessário um conjunto de políticas capazes de dar sustentação a tal finalidade.

A atual política industrial em discussão no País faz parte do esforço. “A lógica da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) é que inovação puxa o desenvolvimento”, afirmou o palestrante. Diversas pesquisas demonstram que, como ocorre em outros países, uma iniciativa do gênero contribui para o crescimento da economia, para a distribuição de renda, para a melhora da percepção do Brasil no exterior, entre diversas outras vantagens. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do qual Salerno fazia parte antes de assumir o posto de diretor de Desenvolvimento Industrial da ABDI, demonstram que empresas que inovam e diferenciam produtos podem até ser uma raridade no Brasil. Elas são apenas 1.199 firmas ou 1,7% do total, mesmo assim elas concentram mais de um quarto do faturamento (25,9%). “Uma política industrial relevante deve estar orientada para fortalecer os tipos de estratégias competitivas baseadas na inovação e diferenciação de produtos”, detalhou Salerno, engenheiro de produção formado e doutorado pela USP.

A ABDI foi criada em 2005 com a missão de promover o desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro por meio do aumento da competitividade e da inovação. O objetivo geral da Agência é articular, coordenar e promover a execução da PITCE em interação com os diversos órgãos públicos e com a iniciativa privada. Para alcançar tal finalidade, como reforça Salerno, é fundamental que as ações sejam tratadas em conjunto. Por isso foi


55

criada uma engenharia institucional que ao mesmo tempo dá uma visão geral das condições da indústria nacional e garante perenidade ao processo. As ações implementadas pela ABDI são planejadas no mais alto fórum de discussão e de decisão de assuntos econômicos do País, a Câmara de Política Econômica.

O conjunto de ações da PITCE é formado por linhas que beneficiam a indústria de maneira geral. Nesse contexto, existem investimentos em inovação e em desenvolvimento tecnológico, inserção externa, modernização industrial e criação de um ambiente para aumento de capacidade e de escala produtiva. Na prática, com a articulação de diversos órgãos, como BNDES, Arpex, Finep, entre outros, a política se dá na forma de incentivos fiscais e de investimento direto nas empresas até a criação de centros de distribuição instalados em países que são grandes importadores de produtos brasileiros. Além dessas linhas horizontais, existem opções estratégicas em semicondutores, softwares, bens de capital, fármacos e medicamentos. A atuação vertical privilegia as chamadas atividades portadoras de futuro: biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energia renovável. Como ressaltou Salerno, a política industrial “é uma aposta, um direcionamento, no tipo de crescimento que se vislumbra para o País”. Resumindo, ela serve para tirar a indústria nacional do papel de recheio para levá-la à condição da fatia mais nobre daquele sanduíche. Slides apresentados


56



57

O financiamento da inovação e o BNDES2

Rafael Garcia Motta

Christina Fontainha Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

“Queremos dividir o risco do País, do recurso público, com o

empresário”

Posicionado entre os mais tradicionais órgãos de financiamento da indústria brasileira, com mais de meio século de atividade, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi incorporado ao conjunto de forças que formam a política industrial do País. “O BNDES sempre financiou a inovação”, comentou Christina Fontainha, que representou o banco no Fórum Regional Sul. “Quando o Banco financiou a estrutura produtiva do País e, depois, quando passamos a uma segunda etapa da qualidade da expansão da estrutura produtiva, adquirir máquinas, modernizar e expandir o aparelho produtivo seguramente se tratava de financiar atividades de inovação”. Agora, o Órgão está ingressando no que seria uma terceira fase de atuação. Sua contribuição para promover a consolidação de atividades permanentes de inovação nas empresas deverá ser ainda mais explícita que nos anos anteriores, de acordo com a Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).


58

“Hoje é possível apoiar modernização, apoiar todas as atividades inclusas na PITCE, todas as atividades de expansão das empresas, de consolidação e internacionalização de marcas, dentro das linhas tradicionais de atuação do Banco”, descreveu a palestrante. Mesmo com todas essas facilidades já agregadas à sua carteira tradicional, o Banco passou a oferecer no início de 2006 duas linhas de financiamento totalmente voltadas ao espírito inovador. Como comentou Roberto Nicolsky em sua apresentação, a sugestão que deu origem à novidade partiu da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica inicialmente para atender a necessidades de investimentos da indústria de fármacos. Christina reconheceu o mérito do projeto, mas foi além: “muito mais que isso, foi uma conscientização por parte da direção do BNDES e por parte de seus profissionais da importância de um novo momento da questão da inovação na vida das empresas e do País”.

Inovação PD&I e Inovação Produção são as novas integrantes do portfólio do BNDES, cada uma delas dispondo de um total de R$ 500 milhões para empréstimos financiados. “Essas duas linhas, até pelo volume, pelos prazos e por seus custos, significam algo diferente, algo para fazer diferença”, empolgou-se Christina. A primeira serve para apoiar projetos diretamente relacionados a substanciais esforços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. A segunda linha é para produtos que já passaram por processos inovadores, servindo para criar ou expandir a capacidade de produção e de comercialização das empresas. “A Inovação Produção também apóia esforços de inovação incremental e faz alguns investimentos complementares relacionados a ambientes de inovação”, descreveu a palestrante.

Nos dois casos, as taxas de juros para os empréstimos são as mais baixas existentes no mercado. No primeiro caso, 6% ao ano – ou seja, como acompanha a média da inflação é considerado juro real zero – e tem prazo de pagamento de até 12 anos. Na segunda linha é cobrada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e o prazo do financiamento é de até 10 anos. Além dos juros embutidos, as duas formas de financiamento também são acrescidas do chamado spread bancário, o percentual a mais nos empréstimos que representa o potencial de risco do investimento para o banco. Christina comentou que, apesar dos riscos envolvidos na iniciativa de inovação, o BNDES reduziu a cobrança para uma taxa mínima que varia entre 0,8% e 1,8%.


59

Provavelmente a grande novidade nas duas modalidades de financiamento é o fato de o Banco dispensar garantias reais dos clientes para valores de até R$ 10 milhões. “Esse é um item muito sensível para o Banco, e nós discutimos muito internamente”, revelou a painelista e admitiu: “se houver necessidade de alterarmos isso, nós vamos levar até a Diretoria do BNDES o pedido para alterar”. Dentro desse limite, as agências do Banco estão autorizadas a liberar os empréstimos com base no aval dos sócios controladores da empresa ou do instituto tecnológico. “Uma garantia de compromisso porque não podemos financiar projetos em que os empreendedores não tenham compromisso com aquilo que estão fazendo. Queremos dividir o risco do País, do recurso público, com o empresário”, disse ela e lembrou que o Banco trabalha muito com recursos vindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Christina Fontainha respondeu em sua apresentação à provocação feita por Roberto Nicolsky, um dos autores do projeto que levou à criação das novas linhas de investimento do BNDES. Nicolsky havia comentado que em outros países o incentivo à inovação não se dá por empréstimos, mesmo que sejam com juros facilitados, mas sim por aplicação direta de recursos públicos nas empresas. Christina reconheceu que no portfólio do BNDES ainda faltam instrumentos de renda variável e de investimentos não-reembolsáveis. Mas, até por questões previstas no estatuto do Banco, que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esta última modalidade de subvenção direta não é algo que esteja dentro das possibilidades imediatas do Órgão. Ainda assim ela fez questão de demonstrar confiança que iniciativas como essas podem auxiliar empresas a planejar seu futuro. “E planejar o futuro é planejar sua feição competitiva, é planejar sua posição no mercado, é planejar suas estratégias de negócios, tecnológica e empresarial”.


60

Slides apresentados



61

O papel da Finep no fomento à inovação2

Rafael Garcia Motta

Rodrigo Bellingrodt Marques Coelho Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

“O problema não é a falta de

ferramentas ou de programas de apoio; em alguns casos a gente os

tem até em excesso. Agora persistem os entraves históricos,

como a demora na análise das propostas, a burocracia, que

derivam em parte da centralização”

Em um evento que tinha entre seus objetivos discutir a formação de um sistema regional de inovação, Rodrigo Coelho, representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a Região Sul, fez a defesa de estratégias regionalizadas para apoiar e estruturar iniciativas de alcance federal. “Não dá para se falar em inovação completamente centralizada, exclusivamente com programas nacionais”, definiu. A análise do palestrante é que os projetos de longo alcance podem servir às empresas de grande porte, multinacionais bem estruturadas, mas dificilmente alcançam aqueles empreendimentos que dão capilaridade à inovação tecnológica. “Ou a gente constrói um sistema local de inovação forte que acompanhe o processo ou vamos ficar bastante descolados do que acontece de fato na base industrial do País”.

A Finep, como administradora dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tem a missão de promover e financiar a inovação e a pesquisa


62

científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou privadas. Coelho é funcionário do órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia há 27 anos, e há seis deles atua em Florianópolis coordenando as ações em Santa Catarina e no Paraná – o terceiro Estado sulista, Rio Grande do Sul, conta com representação própria. O escritório da Financiadora fica junto à sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) com o objetivo declarado de garantir uma maior aproximação com o setor e participar da construção de estratégias e de projetos práticos de inovação. Essa ligação é o que teria dado ao palestrante a noção clara da importância de uma rede local para fundamentar a Política de Inovação Tecnológica e de Comércio Exterior. E ele conta com números e exemplos de ações descentralizadas para comprovar sua tese.

Primeiro os números: nas liberações de financiamentos reembolsáveis do Órgão em 2005, a região Sul aparece em segundo lugar, com R$ 134,4 milhões, quase metade do total liberado pela Finep (43,4%) – ela está atrás apenas dos recursos destinados ao Sudeste, R$ 141,7 milhões (47,4% do total). Ainda mais vistosos são os números de operações efetivamente contratadas: a região Sul, com 30 projetos financiados, mobilizou R$ 318,1 milhões (55% do total), bem acima dos 15 projetos e R$ 230,3 milhões (40,1%) do Sudeste. Além da quantidade que impressiona tanto em números absolutos quanto no percentual, os projetos da região teriam uma característica própria: “estrategicamente, o nicho forte dela é inovação tecnológica, especialmente em projetos de cooperação universidade-indústria”, lembrou Coelho. “A carteira dos projetos cooperativos, principalmente nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem um desempenho ainda superior no plano nacional”.

Ele apresentou durante o Fórum Regional Sul uma série de programas fortemente amparados em ações localizadas, que, segundo comentou, “só podem ser executados em um ambiente de descentralização”. Um exemplo é o Programa Juro Zero, cujo maior objetivo é atacar o gargalo clássico que inibe o acesso ao financiamento para as pequenas e médias empresas: a necessidade de apresentação de garantias reais. Além de oferecer crédito com juros subsidiados para os empresários, a garantia é baseada em um fundo de aval mantido por instituições estaduais, como federações


63

da indústria e representações locais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Uma série de projetos piloto selecionados a partir de chamadas públicas estão sendo implementados em 2006 nos Estados da Bahia, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Paraná e de Santa Catarina. “O fundo de aval é a contrapartida do parceiro local, no caso do Paraná os R$ 2 milhões deste fundo representam 10% do total dos recursos de investimento nos projetos, os quais foram compostos pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e pelo Sebrae”, explicou. O programa financia valores de R$ 100 mil a R$ 900 mil, chegando os empréstimos ao limite de 30% do faturamento de cada empresa, sem prazos de carência.

O painelista ainda enumerou vários outros projetos com tais características regionalizadas. Eles vão desde programas de extensão tecnológica com serviços de assessoria em unidades móveis – que se deslocam até as empresas para prestar serviços de diagnósticos e prover soluções imediatas a problemas técnicos – até o financiamento de Arranjos Produtivos Locais (APLs, conglomerados de empresas que atuam e interagem em um território comum). Ele destacou ainda o Inovar Semente por unir o espírito descentralizador à formação de fundos de capital de risco para participação acionária em empresas de base tecnológica. As carteiras de até R$ 10 milhões são formadas com 40% de recursos da Finep, 40% de parceiros institucionais locais e o restante de investidores privados. Estes últimos fazem a administração e a gestão do fundo em suas regiões. “É um recurso que vai ter um peso na alavancagem do capital semente no País, que era uma lacuna mal coberta”, previu Coelho.

Todas essas são, sem dúvida, iniciativas de peso no contexto do País e poderiam dar a idéia de que foram planejadas como uma estratégia prioritária. Mas Rodrigo Coelho esclarece que as coisas não são bem assim. “Esse é um processo que vem sendo assumido sem uma política clara”, revelou. “Na verdade, a descentralização tem sido mais um imperativo da incapacidade operacional das agências de tratarem operações de pequeno porte e com pequenas empresas de forma centralizada”. Ele avaliou que dificuldades operacionais causadas pelo centralismo é que inibem o uso de todos os recursos à disposição no País. “O problema não é a falta de ferramentas ou de programas de apoio; em alguns casos a gente os tem até em excesso. Agora persistem os entraves


64

históricos, como a demora na análise das propostas, a burocracia, que derivam em parte da centralização”. Para ele, a questão deveria ser tratada de um modo mais radical e em todos os níveis, pois organismos estaduais tendem a reproduzir os “desvios burocráticos” das instâncias federais.

“Não se constrói um sistema nacional sem um sistema local, e um sistema local se constrói na prática”, ensinou o palestrante. Ele, além de todos os exemplos citados de programas com características regionais, ainda apresentou outro bom motivo para desatar o nó da centralização. Para viabilizar tais programas, a Finep conta com o apoio de diversas instituições que se apresentam como co-participantes nos financiamentos. Muitas vezes, para cada real investido pela Financiadora outros dois são investidos pelos parceiros – sem contar as contrapartidas das próprias empresas que tomam os empréstimos. “Com isso nós estamos dobrando ou triplicando os recursos para a área de C&T”.

E nessa área de recursos para ciência e tecnologia ele fez questão de registrar a promissora evolução da execução financeira do FNDCT. “A gente vê o crescimento contínuo e vigoroso dos recursos para a área”, reconheceu. De fato, os recursos evoluíram dos R$ 90 milhões de 1999, quando surgiram os Fundos Setoriais, para R$ 333 milhões em 2001 até o total de R$ 768 milhões registrados em 2005. “Isso já vem desde a época da criação dos Fundos Setoriais, e a continuidade vem sendo dada no governo atual, incrementando e aprofundando o processo”, enfatizou para, em seguida, concluir: “Isso a gente precisa reconhecer e elogiar os pontos positivos para que a crítica seja construtiva”.


65

Slides apresentados



66


67

Dígitro: Uma visão do setor empresarial2

Rafael Garcia Motta

José Fernando Xavier Faraco Dígitro Tecnologia

“O setor empresarial precisa participar mais da definição de políticas públicas de inovação”

Fundador da Dígitro, líder no segmento de plataformas corporativas para Tecnologia da Informação, José Xavier Faraco foi o primeiro empresário vindo de um setor não-tradicional a presidir a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), ficando à frente da Entidade de 1999 a 2005. De volta à sua empresa, criada em 1977, ele retomou a coordenação dos projetos de desenvolvimento tecnológico responsáveis pelo faturamento de R$ 73 milhões em 2005. A Dígitro emprega diretamente, nos escritórios do Brasil e nas duas representações que tem em países da América Latina, 415 profissionais. “São tecnólogos e engenheiros brasileiros produzindo tecnologia de alto valor agregado”, descreveu.

Mesmo com tantos recursos humanos, a empresa também investe fortemente na parceria com universidades, como as federais de Santa Catarina e do Ceará. “No caso aqui de Santa Catarina, houve um projeto muito estratégico, muito importante para nós que


68

foi a concepção de algoritmos que fazem a conversão de texto para voz, ou seja, nossos equipamentos são capazes de ler um arquivo no formato texto e reproduzi-lo com voz natural”, exemplificou e, durante sua apresentação no Fórum, revelou detalhes de uma demonstração que fizera recentemente para uma grande empresa de telecomunicações. “A Brasil Telecom gostou muito da sonância, da fonética e reclamou da respiração da locutora. Na verdade, não há respiração porque é uma máquina que está fazendo aquilo”.

Entre os instrumentos disponíveis para promover o crescimento da indústria nacional, Faraco se revelou um entusiasta das ações da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Além de ter sido pioneiro na utilização de muitas das linhas de créditos da agência de fomento em sua empresa, foi durante a gestão de Faraco na Fiesc que se deu um dos primeiros passos no processo de descentralização tão comentado na palestra de Rodrigo Coelho: trazer a representação regional da Financiadora para junto da sede da Federação industrial. Os resultados, de certa forma, renderam até bem demais. Faraco, ao mesmo tempo que comemorou o fato de as regiões Sul e Sudeste representarem juntas mais de 90% do total de projetos financiados pela Finep em 2005, lamentou a baixa participação do restante do País. “Há uma condição muito desigual e que precisa ser sanada”, diagnosticou e deixou a sugestão para uma disseminação maior da cultura tecnológica. “Talvez, na Lei de Inovação se possa criar um fomento mais forte no sentido de deslocamento de mais doutores para essas regiões, dar um prêmio por se estabelecer lá”.

Outra reivindicação do palestrante é que haja uma participação maior do setor empresarial na definição de políticas públicas de inovação. Ele questionou a escolha dos semicondutores como uma das opções estratégicas da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior. Na análise de Faraco, passou o momento de investimentos maciços nessa área, pois as grandes plantas instaladas na Ásia já seriam capazes de atender à demanda mundial sem deixar espaço para novos projetos ambiciosos. Hardwares, de um modo geral, provocam pouco entusiasmo no empresário, que se pergunta até quando nossas montadoras de celulares poderão manter a competitividade. Para ele, existiria espaço para inovações expressivas nas gestões das empresas e em um foco mais ajustado no mercado. O setor de serviços, teoricamente menos sujeito à concorrência internacional, poderia


69

ser uma opção mais estratégica para o País. “O chinês tem que nadar uns bons 15 mil quilômetros para chegar aqui, mas os produtos dele vêm”, brincou.


70

71

Inovação, exportação e competitividade


Augusto Cesar Fayet (Tecpar-PR)


73

O Movimento Brasil Competitivo: Mobilizar para Inovar 2

<autoria>

Cláudio Gastal

Movimento Brasil Competitivo - MBC

“Nós temos que criar uma mania de

inovação no País”

“Nós temos que criar uma mania de inovação no País; a inovação tem que entrar na moda”. A constatação de Cláudio Gastal resume o objetivo da entidade que ele representou no Fórum Regional Sul. “É fundamental para as lideranças que compõem o Movimento Brasil Competitivo que a inovação entre na pauta da sociedade brasileira, em especial do setor empresarial”, comentou o palestrante, enfatizando que o foco são as micro, pequenas e médias empresas nacionais. As lideranças citadas representam 88 dos principais grupos empresariais do País, tais como Gerdau, Petrobras, Banco do Brasil, Siemens, Ford. Elas formam o movimento do qual Gastal é diretor, uma iniciativa que considera ser a inovação o principal ingrediente para promover a competitividade da indústria brasileira.

Mesmo com uma representatividade tão grande entre o setor produtivo, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) divide a tomada de suas decisões com representantes do governo. Fazem parte do conselho superior da Entidade, que é a estância deliberativa do grupo, quatro ministros de Estado: o do Planejamento, Gestão e Orçamento, o do Desenvolvimento,


74

Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o da Ciência e Tecnologia (MCT) e o da Casa Civil. “É fundamental que o governo esteja junto neste processo, discutindo, debatendo e definindo as nossas linhas de atuação”, explicou Gastal. “Nossa missão é contribuir para a melhoria da competitividade das organizações privadas e a qualidade e a produtividade das organizações públicas”. Outra prova dessa aproximação é a parceria do MBC com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que tem como objetivo trazer a iniciativa privada para junto dos esforços pela consolidação de um Sistema Nacional de Inovação.

Para Gastal, a estratégia para espalhar aquela mania pelo tema deve ser baseada em uma iniciativa desenvolvida no início dos anos 90. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade foi posto em prática quando ocorreu o ciclo de abertura da economia do País. Na ocasião, governo, academia e empresários perceberam o quanto seria importante investir na melhoria dos processos e dos produtos nacionais para competir em pé de igualdade com as mercadorias importadas que voltariam a ser comercializadas livremente no Brasil.

Na verdade, quando foi criado em novembro de 2001, o MBC passou a congregar as funções do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, o principal responsável por aquele programa. O atual movimento atualiza muitas das questões levantadas no começo da década passada, como lembrou o palestrante em sua apresentação: “A necessidade não é mais só de a organização estar voltada para o intramuros, na questão da melhoria e da eficiência operacional, e sim a de se voltar para o ambiente externo através de estratégia, inovação e gestão como fatores de diferenciação”.

Mesmo com essa necessidade de inovar o discurso para um novo ambiente, agora que são os produtos brasileiros buscando conquistar mercados internacionais, muitas das lições aprendidas na época ainda podem ser úteis nos dias de hoje. “Nós conseguimos construir um arcabouço semântico sobre gestão pela qualidade”, relembrou ele, que participou ativamente daquela iniciativa. “Conseguimos que as pessoas que atuavam na área conversassem e se entendessem mutuamente sobre o que se estava falando”. Esse primeiro estágio, na opinião do diretor da MBC, está fazendo falta na discussão pró-inovação, como ele enfatizou ao se dirigir à platéia do evento em Florianópolis: “Se nós


75

pegarmos o grupo aqui e formos falar de inovação, cada um vai dar, de alguma maneira, a sua conceituação, o seu arcabouço teórico, e nós acabamos não tendo ainda um consenso semântico sobre o assunto”.

O reflexo da falta desse consenso pode ser medido na base empresarial do País, pois somente as grandes organizações estariam estruturadas para acompanhar o debate sobre a inovação, “ainda restrita a poucos que conhecem e que se debruçam sobe o estudo da questão”, como reconheceu o palestrante. O diagnóstico de Gastal é que as micro, pequenas e médias empresas ficam alienadas do processo e passam a acreditar que inovação é algo muito complexo, distante de sua realidade. A solução para isso seria avançar a um segundo estágio, como ocorreu naquele processo de disseminação da busca pela qualidade.

Na definição do painelista o que ocorreu nos anos 90 e precisa voltar a ser posto em prática agora é um “encharcamento” do tema, aquele momento em que a sociedade se apropria do discurso e o põe em prática. No movimento pela qualidade, isso se deu com cursos de pós-graduação nas universidades, programas de extensão nas empresas, ampla veiculação na mídia. Um primeiro passo para o novo “encharcamento”, segundo Gastal, é o Projeto Mobilizar para Inovar, que há dois anos vem sendo desenvolvido pelo MBC. Ele busca passar para uma linguagem coloquial os instrumentos à disposição dos empresários, sejam financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sejam programas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para o diretor da MBC trata-se de criar um novo modelo mental na sociedade brasileira, um modelo voltado para a urgência da inovação. Isso passa pela regulamentação da Lei de Inovação e, mais tarde, por todos os atores envolvidos para entenderem que a nova legislação modifica o relacionamento entre órgãos públicos e privados. Na análise da Instituição, essa é a oportunidade de se modificar o quadro atual de nossa economia. Levando em conta vários indicadores nacionais e internacionais, o MBC chegou à conclusão de que o Brasil tem melhorado se comparado a ele mesmo, com avanço nos índices de escolaridade, controle da inflação entre outros. Mas estamos ficando para trás na comparação com países como China, Índia, México, Coréia e


76

outros concorrentes diretos de nossa economia. “Nosso problema não é de direção, é de velocidade”, resumiu o palestrante. Slides apresentados



77

O Programa Alerta Exportador2

Rafael Garcia Motta

Anna Camboim Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO

“A grande empresa possui

mecanismos para conseguir informações sobre as exigências

que possibilitam o acesso a mercados estrangeiros. A pequena

ou média, não”

Recentemente a União Européia elaborou um documento prevendo a proibição de determinado corante no território dos países que compõem o bloco. Com base em tal decisão, a República Eslovaca foi o primeiro país a notificar à Organização Mundial do Comércio (OMC) que adotaria as exigências previstas naquele documento em suas relações comerciais. Na prática, a medida pressupõe a apresentação de certificados individuais para cada lote de produtos têxteis a serem exportados para o referido bloco econômico, atestando a ausência da substância proibida. Entre os fornecedores prejudicados por tal decisão estaria o Brasil, país que mesmo não produzindo nem se utilizando de tal corante há cerca de 15 anos seria obrigado a mobilizar esforços para atender às exigências técnicas daquele importante mercado consumidor.

O prejuízo foi evitado graças à ação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O órgão é mais conhecido por seu desempenho na fiscalização de pesos e medidas de produtos comercializados no Brasil, mas ele


78

também atua, por meio de sua área internacional, no tratamento de acordos de cooperação com outros países ou blocos, além de ser o representante nacional em fóruns internacionais como a citada OMC. Na qualidade de ponto focal sobre barreiras técnicas ao comércio da OMC, o Inmetro cuida da disseminação entre os brasileiros de informações geradas pelos diversos países-membros da Organização, mais especificamente das propostas de regulamentos técnicos, bem como encaminha as reivindicações nacionais pertinentes para serem avaliadas naquele fórum internacional.

“Em uma ação articulada com a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e com a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), comprovamos que o Brasil não mais produz tal substância”, informou Anna Camboim, representante do Inmetro no Fórum Regional Sul, referindo-se ao corante vetado no mercado europeu. “Nós propusemos a aceitação de uma declaração do fornecedor como mecanismo que atesta que o produto brasileiro atende às determinações da regulamentação a ser implementada. A proposta brasileira foi aceita e agora esse tipo de mecanismo também estará previsto na regulamentação em discussão”. A intervenção foi decisiva para impedir prejuízo considerável aos exportadores nacionais: “a apresentação desse tipo de certificado para cada lote exportado significaria a realização de um teste laboratorial, que, mesmo sendo executado por amostragem, é caro; demandaria custos de produção adicionais e, conseqüentemente, perda de competitividade. Para nossa satisfação, eles aceitaram”.

Todo o processo de detecção do problema, contraproposta junto à OMC e solução acordada, foi facilitado pelo Alerta Exportador, que, como enfatiza a palestrante, é uma ferramenta desenvolvida como inovação em prol da inovação. No caso específico dos corantes, o Programa contribuiu para evitar que uma medida externa causasse problemas à indústria brasileira. Entretanto, existem situações que poderão dar origem a alterações ou novidades que possibilitem inovações técnicas ou tecnológicas benéficas para o produto nacional. O objetivo é apoiar as empresas, principalmente as pequenas e médias dedicadas à exportação no Brasil, pois, como lembrou Anna, “a grande empresa, de modo geral, possui mecanismos para conseguir informações sobre as


79

exigências constantes na regulamentação técnica, que é o que possibilita o acesso a mercados estrangeiros”.

A palestrante comentou que a idéia para o desenvolvimento da ferramenta veio justamente da base de dados que o Inmetro acumulara desempenhando o papel de ponto focal da OMC. “Há cinco anos, nós percebemos o acúmulo de informações que a comunicação com os diversos países-membros da OMC propiciava e percebemos que muito mais que cumprir as obrigações do próprio acordo poderíamos trazer muito mais benefícios para o exportador brasileiro”. O Alerta Exportador é um serviço eletrônico de atualização diária que avisa ao empresário, por e-mail, cada vez que alguma proposta em seu setor de atuação é encaminhada à OMC por qualquer um dos países-membros, incluindo obviamente o Brasil.

Para receber o alerta em seu computador, o empresário precisa se cadastrar no site do Programa – em 2002, primeiro ano de atividade do serviço, eram 358 cadastrados; em 2005, 2.782 usuários; a contagem ultrapassou o número de 3 mil em meados de 2006. Para fazer o cadastramento, os usuários definem os países para os quais pretendem exportar e quais são as características de seus produtos, segundo padrões internacionais de classificação. Nas mensagens que são enviadas pelo Alerta Exportador constam um resumo sucinto, em português, da proposta que está sendo notificada à OMC, o acesso à íntegra do texto original e o destaque para as datas existentes para se apresentar alguma contestação a eventuais exigências indevidas.

Caso percebam algo que pode afetar seus negócios, os empresários podem entrar em contato com a equipe do Inmetro responsável pelo Programa. Neste caso existem dois caminhos que podem ser tomados, como informou Anna Camboim. “Se nós percebermos que existe alguma barreira técnica por motivo protecionista, podemos elaborar um comentário e enviá-lo ao país autor da proposta e iniciar uma negociação para tentar de alguma forma interferir”. A outra possibilidade é a de o empresário constatar que realmente há um problema com o seu produto, alguma defasagem tecnológica, causando perda de competitividade. “Aí a gente passa para outra etapa, a de inovação, que é encaminhar esse empresário a um dos organismos de governo que tenha possibilidade de contribuir, de auxiliá-lo”.


80

Outra forma de interação do empresariado é ir além da espera do aviso de alguma nova proposta ou alteração nos regulamentos técnicos dos países-membros da OMC. Ele pode usar outro serviço do Alerta Exportador, o item “solicite informações”, que atende a consultas relativas às decisões já consolidadas no âmbito da OMC. E como resultado das pesquisas para atender a tais consultas, foi concebido mais um serviço: “países e produtos”. Seus usuários podem acessar, por meio de um mapa digital, todos os países que fazem parte da OMC e com isso tomar conhecimento de informações coletadas pelo Inmetro quanto às exigências feitas nesses locais. Elas são classificadas por produto ou por setor produtivo, e sempre são relacionadas à pauta exportadora brasileira. A palestrante explica que, quanto ao desempenho do serviço de consultas, vem ocorrendo um movimento inverso ao apresentado pelo crescimento do número de usuários do Alerta Exportador: as consultas apresentaram uma queda nos últimos meses. Devido ao lançamento do serviço “países e produtos”, elas passaram de 1,1 mil em 2004 para 862 em 2005, já que com as novas facilidades oferecidas pela ferramenta os usuários se tornaram mais auto-suficientes na busca de dados que interessam aos negócios.

A repercussão do Alerta Exportador chegou a outros países, primeiramente aos demais membros do Mercosul cujas empresas também já podem receber os e-mails do serviço. Além do bloco econômico sul-americano, já houve contatos de outros lugares em busca de cooperação técnica. “Por incrível que pareça, as pessoas custam a crer, mas os Estados Unidos não tinham um sistema como o nosso, eles alugavam parte do sistema canadense, que era o único país a ter um sistema similar ao nosso”, comentou Anna. Ela lembrou que a mais promissora iniciativa de cooperação até o momento da apresentação no Fórum era com a Índia, país interessado em transformar a ferramenta brasileira em um software.

A palestrante comentou que o caminho para chegar a essa expansão internacional do Alerta Exportador foi o trabalho de base que a equipe do Inmetro fez no Brasil. Durante os anos de desenvolvimento da ferramenta, essas pessoas percorreram todo o País, entrando em contato com associações empresariais e federações das indústrias, promovendo eventos, dando palestras e ministrando treinamentos para divulgar o serviço de governo


81

eletrônico. Com isso, além de divulgar a iniciativa, eles coletaram sugestões e aproximaram a base empresarial das possibilidades oferecidas pelo Alerta Exportador. “Nem sempre eles percebiam o quanto podem interferir na regulamentação internacional, às vezes as pessoas acham que isso é uma coisa meio utópica, mas não é: se a gente apresentar um comentário consistente, ele tem que ser considerado”. O exemplo de como foi resolvida a questão com os corantes em favor da indústria têxtil nacional comprova a veracidade dessas palavras. Slides apresentados

Os slides apresentados pela palestrante no Fórum Sul estão disponíveis na página dedicada ao livro em editora.stela.org.br.


82


83

Cooperação universidade–empresa como fator de competitividade para a indústria

nacional2

Rafael Garcia Motta

Guilherme Marco de Lima Empresa Brasileira de Compressores S.A. - EMBRACO

“Inovar tem risco, mas o risco maior é não inovar”

Como promover a competitividade da indústria nacional? Para Guilherme Lima, a resposta é simples e direta: “inovando”. Ele trabalha na área de Relações Institucionais e Planejamento Tecnológico na Embraco, uma companhia que conta em seu setor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com aproximadamente 400 profissionais. Esse time de P&D, vários deles mestres e doutores, é fundamental para a empresa manter sua posição de líder no mercado em que atua: um em cada cinco refrigeradores vendidos no mundo é equipado com compressores fabricados por ela, que tem sua sede na cidade catarinense de Joinville. “Para obter o máximo valor a tecnologia tem de ser nossa, ou seja, agregar valor é nacionalizar conhecimento e trazer isso para a iniciativa privada brasileira”, com isso, o palestrante deu a receita que é praticada em casa.


84

Lima tem uma visão do assunto baseada nos ensinamentos do austríaco Joseph Schumpeter (1883-1950), um homem que, desenvolvendo atividades de professor, banqueiro e ministro, provou na teoria e na prática o papel da inovação como grande dinamizador da economia. Assim sendo, na apresentação que fez durante o Fórum da região Sul, o representante da Embraco diferenciou invenção – “resultado de um processo de descoberta” – de inovação – “processo de desenvolvimento de uma invenção de forma comercial” –, e deu sua opinião sobre qual ator deve tomar a frente nessas iniciativas. Se a invenção geralmente ocorre na academia, para Lima a inovação deve invariavelmente acabar na iniciativa privada. “Inovação é responsabilidade da empresa”.

Um exemplo real da necessidade de constantes inovações que ponham em prática o resultado do conhecimento acumulado foi lembrado pelo palestrante. A Inglaterra, país que conta com vários vencedores do prêmio Nobel em seu quadro de cientistas, não traduz tal riqueza de recursos em aspectos econômicos. Afinal, comparativamente com outros países desenvolvidos, existem poucas empresas inglesas ocupando o ranking das principais companhias globais. Muitos desses concorrentes exploram os resultados de pesquisas e descobertas feitas originalmente na Inglaterra, caso da tecnologia dos monitores, nicho dominado pelos asiáticos. Resumindo: aquele é um país onde se inventa muito, mas se inova pouco.

Da mesma forma, o empresariado brasileiro tem começado a se conscientizar da importância do tema, mas ainda não o faz na velocidade necessária para que nossa economia alcance um ritmo sustentável de crescimento. Prova disso seriam os números de pesquisas do IBGE apresentados pelo palestrante: entre 2000 e 2003, os dispêndios com P&D dos empreendimentos brasileiros com mais de 500 funcionários aumentaram em 60%. Aparentemente é um crescimento significativo, mas existe uma constatação que Lima chamou de “alarmante”. A somatória do investimento de todas essas empresas ficou bem abaixo do que a americana Microsoft aplicou nessa mesma área em 2004: do lado brasileiro foram R$ 4,3 bilhões contra US$ 7,7 bilhões da gigante de softwares dos EUA. Com isso o Brasil aparece em quinto lugar na lista dos países em que a iniciativa privada menos investe em P&D em relação ao PIB. “A inovação tecnológica ainda é feita de uma forma muito tímida, para não dizer míope, pelas empresas


85

brasileiras”, reconheceu ele. “Inovar tem risco, mas o risco maior é não inovar”.

Guilherme Lima aponta três elementos-chaves para promover a inovação tecnológica dentro do ambiente empresarial. O primeiro deles é que deve haver uma cultura de inovação na gestão do empreendimento, seja na área de formação de recursos humanos, seja na política interna de P&D. Somente com essa cultura fazendo parte do cotidiano do negócio os demais pontos fariam sentido. Em segundo, viria a importância dos financiamentos na área, com investimentos próprios ou de fomento conseguidos junto a órgãos como BNDES e Finep. Lima não descarta ainda a participação do governo na figura da subvenção direta e de incentivos fiscais. O terceiro elemento seria a cooperação estratégica, as parcerias com outras companhias ou ainda com institutos de tecnologia e universidades.

Esta última questão, sobre como seria possível fazer a cooperação com universidades promover maior competitividade para as empresas do Brasil, mereceu um maior detalhamento. “Criando um ambiente de confiança mútua que estimule a geração de conhecimento e que traga benefício para todas as partes envolvidas” foi a resposta de Lima. Mas ele reconhece que existem fatores críticos para a interação dar bons resultados. O mais importante seria a caracterização adequada do tipo de projeto que a indústria traz até a universidade. O ideal, segundo ele, é buscar a geração de novos conhecimentos e não a execução de produtos – deixando a parte de desenvolvimento para ser executada no interior da empresa.

Um fator importante a se levar em conta na caracterização do projeto é que ele deve ser de interesse real para a indústria, mas também tem que ser desafiador para a universidade. Levar à academia meros detalhes técnicos de rotina não garante o envolvimento necessário dos pesquisadores e dos grupos de pesquisa. Porém, quando se encontra o equilíbrio correto, os resultados costumam aparecer. Exemplo disso é a parceria entre a própria Embraco e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) iniciada em 1982 e que continua de modo ininterrupto. Atualmente, além de contar com seus próprios pesquisadores e laboratórios, a multinacional brasileira trabalha com mais de 30 institutos de pesquisas espalhados pelo mundo: Estados Unidos, Alemanha, França, Finlândia, Noruega, Holanda, China e Japão.


86

Mas a cooperação com a universidade catarinense é a que mais gerou frutos, como enumerou Lima. Nestes 24 anos, somam-se mais de 80 projetos executados que garantiram cerca de 170 artigos publicados e a defesa de 65 dissertações de mestrados e de 15 teses de doutorado.

Para o palestrante, a prova mais evidente do sucesso da parceria e do compromisso mútuo de fazê-la se perpetuar foi o investimento que a indústria fez no campus da universidade em março de 2006. Em uma iniciativa inédita no País, a Embraco construiu na UFSC um complexo de 15 laboratórios especializados nas áreas de refrigeração, compressores e termofísica. O complexo POLO ocupa uma área de 2,5 mil m2 e representou um investimento de R$ 3,5 milhões feitos com recursos da própria Embraco, da Capes, do CNPq e da Finep. Naquele espírito de que a cooperação deve beneficiar todos, Lima apontou as vantagens que um projeto desse nível deve trazer aos atores envolvidos. A empresa vai atrair os melhores alunos para sua equipe e ainda vai garantir a aplicação do conhecimento para gerar mais e melhores produtos; a universidade adquire visão de negócio; e a comunidade ganha com a atração e a retenção de profissionais qualificados. Slides apresentados


87

Propriedade intelectual e transferência de tecnologia


Jorge Bounassar Filho (Fundação Araucária-PR)


89

Propriedade intelectual e inovação tecnológica: temas para o debate atual2

Rafael Garcia Motta

Antônio Márcio Buainain Instituto de Economia da Unicamp

“A produção da nova riqueza depende da inovação tecnológica, que por sua vez está estreitamente

ligada à vigência de um regime virtuoso de proteção da propriedade intelectual”

O economista e bacharel em Direito Antônio Márcio Buainain foi convidado pelos organizadores do Fórum Regional Sul para abrir a discussão sobre a importância dos mecanismos de propriedade intelectual em uma economia baseada em inovação tecnológica. Conceituado especialista em questões agrárias e inovação tecnológica, ele comentou como é difícil tratar da propriedade dos chamados ativos intangíveis em um ambiente que às vezes não respeita cláusulas pétreas da Constituição. Ainda estava na memória de todos a invasão e a depredação de um laboratório de material genético da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, ocorridas poucas semanas antes do evento e promovidas por membros da Via Campesina, grupo ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). “Nós estamos aqui discutindo regime de propriedade intelectual, que diz respeito à propriedade dos ativos novos, dos ativos que chamamos de


90

intangíveis, ativos de conhecimento que dominarão o século XXI em um país que ainda tem um regime bastante frágil de defesa e de legitimidade da propriedade dos velhos ativos”, lamentou, lembrando que a propriedade da terra é ameaçada não só por manifestantes como os do MST mas também por grileiros e outros invasores das fronteiras agrícolas.

O assunto pode ser complexo, porém é também urgente. Como disse Buainain, “a inovação é o principal insumo para o desenvolvimento da nova economia, do mesmo modo que aqueles velhos ativos – a própria terra, o capital, as ferramentas – eram fundamentais para períodos anteriores da história. E em uma realidade em que o conhecimento e a capacidade de transformá-lo em bens são os maiores responsáveis pela geração de riquezas, a PI necessariamente deve entrar na lista de preocupações tanto da academia quanto dos empresários em geral”, Professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, o palestrante lembrou que o setor acadêmico tem a tendência de discutir a questão do ponto de vista de quem produz conhecimento. Mas é importante se perceber que a PI transcende a geração do conhecimento e que na sociedade contemporânea a definição e o respeito à PI são essenciais para a inovação tecnológica; e quando se fala em inovação, a PI assume um papel estratégico como fator de concorrência para as empresas conquistarem e manterem mercados que são cada vez mais disputados em escala global.

É o valor econômico potencial que justifica, em primeiro lugar, a proteção de um ativo intangível e não o contrário. Embora seja possível explorar ativos de PI sem a proteção jurídica, em muitos casos e segmentos essa proteção é fator relevante, às vezes determinante, para sua valorização e para a apropriação dos eventuais benefícios que podem ser gerados por sua exploração econômica. “É importante que a comunidade acadêmica tenha isto em mente e não assuma uma política indiscriminada de registros de patentes e de busca de proteção para seus ativos sem avaliar se de fato vale a pena esse esforço”, ponderou o painelista.

“É neste contexto que temos que inserir o assunto”, opinou. “Toda a produção de riqueza nova está assentada nesses novos ativos, há um processo fortíssimo de desvalorização dos ativos tangíveis”. O exemplo que ele deu foi o de um simples CD, objeto com um custo de produção física que não passa de uns poucos centavos. Mesmo assim, ele pode ser vendido por algumas


91

dezenas de reais se contiver músicas e por milhares de dólares se for o caso de um programa de computador. “O desenvolvimento está estreitamente associado à nossa capacidade de gerar ativos intangíveis e de colocar esses ativos em uso pela própria sociedade”, resumiu ele e reafirmou que é justamente a PI que faz a ponte entre a produção e a utilização dos novos recursos.

“No Brasil ainda não entendemos que esse é o futuro: não temos, na base, uma política de educação séria e que permita imaginar que em 20 anos poderemos disputar a primeira divisão na área de inovação; e tampouco temos, na ponta, uma política para incentivar e viabilizar um drive inovador autônomo para as empresas brasileiras”, apontou Buainain. “Hoje é melhor e mais racional inovar via importação de pacotes tecnológicos e se contentar com uma posição secundária no mercado”.

Devido a tal relevância, ele sugeriu que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) dê ainda mais destaque ao tema em áreas como a da gestão dos ativos relacionados à PI. “É difícil para pequenas e médias empresas protegerem juridicamente seus ativos intangíveis, mas não raramente elas conseguem chegar à geração de inovações relevantes e ao registro de sua propriedade. Só que a exploração econômica disso pressupõe um conjunto de outros ativos complementares de que elas não dispõem e aos quais não têm acesso”, enfatizou. De acordo com o painelista, para se terem condições reais de se utilizarem tais recursos, eles devem estar fortemente ligados à política industrial e agrícola. Outra situação que mereceria atenção seria a prospecção tecnológica, área tão bem explorada pela China, país que mantém milhares de especialistas rastreando bases de patentes internacionais em busca de oportunidades para inovar.

Além de indicadores confiáveis das demandas dos consumidores, o banco de patentes pode ser útil para se descobrirem tecnologias que já caíram em domínio público, prontas para serem utilizadas sem maiores custos. No Brasil, o órgão responsável pelo controle do tema, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), só agora começa a se aparelhar para tornar público o conhecimento acumulado em seus arquivos. “Se eu tenho informação mofando no INPI em papel, ela é absolutamente inútil na sociedade contemporânea”.


92

Buainain nota que o sistema de proteção da propriedade intelectual pode ser pensado como um complexo sistema de concessão de “privilégios” privados contrabalanceados por concessões privadas à sociedade. No caso da patente, a sociedade concede a quem de direito o monopólio da exploração da inovação, mas ao mesmo tempo informa todos da existência de invenção e disponibiliza informações técnicas que podem ser utilizadas por outros sem incorrer em violação do direito. “Ou seja, o registro e a concessão da patente aumentam a circulação de informações, permitem licenciamentos que operam como shortcuts e geram economias substanciais para empresas interessadas em ter acesso àquela tecnologia”.

Ao contrário do que afirmam os críticos, esse sistema tão complexo existe e subexiste porque estimula e acelera o processo de inovação, beneficiando toda a sociedade. O problema é que, se o sistema de proteção não funciona de forma adequada, deixa de cumprir seu papel e acaba gerando distorções. Da mesma maneira que a demora em reconhecer a PI de um ativo prejudica os detentores desse direito, a dificuldade de acesso às informações e a não utilização do banco de patentes para fins de prospecção tecnológica limitam os ganhos que a sociedade poderia obter ao conceder a patente.

Buainain organizou sua palestra apresentando temas que julga importantes para fazer o debate avançar. O primeiro deles foi a necessidade de se buscar certo equilíbrio entre proteção e estímulo: “quando a gente pensa em propriedade intelectual em um sistema de inovação, a gente tem que pensar qual o ponto de equilíbrio”. A proteção concede um monopólio que deve ser exercido sem abuso econômico. Ele deu um exemplo concreto do que julga ser uma distorção existente no Brasil na área da saúde. O desequilíbrio ocorreu quando os laboratórios que vendiam com exclusividade certos medicamentos passaram a cobrar preços exorbitantes por esses produtos, e o País passou a ameaçá-los com a quebra da patente de diversos medicamentos para o tratamento da Aids. Como a ameaça era crível, já que nesta área o País dispõe de capacitação tecnológica, as partes negociaram e chegaram a um compromisso aparentemente respeitoso e favorável a ambos. Em 2007, quase um ano após a palestra, o governo brasileiro acabou de fato pondo em prática o que antes era uma possibilidade: quebrou a patente de um medicamento usado no tratamento da Aids, o anti-


93

retroviral Efavirenz, do laboratório Merck. Os efeitos de tal decisão controversa ainda serão sentidos no futuro.

Aspectos institucionais também são relevantes, apontou o palestrante com outro exemplo na área da saúde ocorrido há poucos anos. Na época, ficou estabelecido que empresas multinacionais interessadas em fazer o patenteamento de alguma nova substância no INPI deveriam primeiramente submeter o pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A intenção de preservar o uso social do conhecimento pode ter méritos, porém traz conseqüências econômicas. “Resultado: afasta qualquer pessoa, porque o INPI, que é o órgão que tem esse mandato do ponto de vista técnico, pode aprovar o pedido, mas, se a Anvisa, que é uma instância puramente burocrática e política, não confirmar, não sai a patente”, analisou. “Ninguém fará investimento com essa incerteza”.

“Essa indefinição regulatória é comum em muitas áreas e tem atrapalhado muito o desenvolvimento do Brasil”. Ele se recordou de uma afirmação que ouvira de um pesquisador sênior da Embrapa, Maurício Lopes: “vivemos uma diarréia regulatória“. Explicando: em algumas áreas uma simples licença de pesquisa exige permissão de vários órgãos vinculados a ministérios diferentes e que não se entendem, está sujeita a questionamentos cruzados e a embargos judiciais, o que gera indefinições capazes de afugentar até o mais bem intencionado investidor ou inovador.

Outro tópico lembrado pelo professor diz respeito à complexa gestão do sistema de PI, que vive um período de superaquecimento desde 1994. Naquele ano, a Organização Mundial do Comércio estabeleceu padrões mínimos para a proteção de patentes que devem ser seguidos por todos os seus países-membros por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês). A resolução provocou uma explosão no número de registros feitos em escritórios espalhados por todo o mundo. O professor voltou a comentar que foi tal procedimento que deu origem aos já comentados bancos de patentes, para os quais os proprietários de registros facilitam o acesso a possíveis usuários.

Mesmo com tais bancos, houve uma situação irônica: o sistema criado para dar segurança aos inovadores passou a sofrer de insegurança jurídica. A enxurrada de patentes superou a capacidade de processamento, os agentes que formavam o sistema


94

começaram a perder o controle do que estava sendo registrado. Com isso, mesmo empresas bem intencionadas podem desrespeitar o direito de propriedade de algum concorrente em determinados mercados. O prejuízo ocorre com os custos de acordos, o pagamento de multas e até a perda de todo um investimento em pesquisa e desenvolvimento. Para evitar isso, as grandes empresas são obrigadas a manter caros sistemas de monitoramento, elevando de qualquer forma seus custos, além de provocar uma insuficiência ainda na proteção de seus bens intangíveis.

“Eu digo insuficiência ainda maior porque a proteção jurídica, a concessão de propriedade, por si só não é nenhuma garantia absoluta”, reconheceu. “Essa proteção tem que ser assegurada no mercado, não vamos nos iludir de que estamos protegidos porque temos a patente, o direito de autor ou a marca. Quase sempre a proteção jurídica é apenas uma precondição, ou uma condição necessária, mas não suficiente para valorizar o ativo e receber os benefícios econômicos gerados por sua exploração”.

Parece um discurso pessimista, mas isso leva a um outro tópico. A PI, em todo o mundo, continua a operar com modalidades tradicionais apesar de o desenvolvimento das últimas décadas ter posto em xeque muitas delas. Os direitos autorais talvez sejam os mais questionados graças ao próprio avanço de tecnologias que permitem a reprodução de alta qualidade, mesmo sem a devida licença para a cópia. Buainain voltou a usar os softwares como exemplo, pois, no Brasil, a legislação decidiu protegê-los com os direitos de autor, enquanto nos Estados Unidos a opção foi a de se utilizarem também as patentes. Por si só, isso já cria algumas incompatibilidades que devem ser superadas, mas para o palestrante a situação é ainda mais complexa. “Provavelmente, nenhum dos dois regimes é apropriado para a questão do software”. Conforme disse ele, é preciso pensar o tema tendo em vista os novos tempos, replanejar as modalidades de proteção.

Novamente uma questão leva à outra, cada vez mais debatida nos últimos tempos, que é o surgimento dos chamados softwares livres. “No Brasil isso vem sendo tratado de uma maneira equivocada, virou uma cruzada antiMicrosoft como invadir o laboratório da Aracruz virou uma cruzada antimultinacionais”, comparou o painelista. Para Buainain, apesar de todo o calor que a discussão em torno de tais programas de


95

computador distribuídos gratuitamente e com código aberto tem gerado, ela poderia ser focada com mais objetividade e até servir para os novos modelos que ele mesmo disse serem necessários para o sistema de PI. “O software livre não tem nada de livre, ele é proprietário, tem proprietário, agora o regime de propriedade de software pode ser exercido de maneira diferente”, constatou.

“É disso que se trata, estamos diante de um exercício de direito de propriedade, de uma forma diversa de licenciamento”. Utilizando-se o bom senso e desideologizando o tema, ambas as modalidades podem conviver, com algumas áreas utilizando os tradicionais programas licenciados e outras empregando aqueles que retiram vantagens de outras fontes, como a venda de serviços. Mesmo assim, ele ressaltou que, no contexto da inovação, softwares proprietários são os que oferecem mais proteção a seus usuários. “O fato é que um não exclui o outro, são regimes que se aplicam a determinadas opções”.

Outra constatação do especialista foi a de que, mesmo com a reconhecida carência de novas modalidades de proteção, o Brasil nem mesmo utiliza de modo pleno as já existentes. O exemplo citado foi o da Indicação Geográfica. O recurso é muito empregado pelos produtores de vinho de países como França, Itália e Portugal, entre outros, para diferenciar seus produtos. Esse é um dos mais paradoxais efeitos da globalização, a valorização do local, e o Brasil, tão rico em termos de ambientes com características únicas do mundo, não tem sabido tirar proveito desses recursos. Nem mesmo na área agrícola, setor de ponta do País. “Não estamos valorizando ativos de propriedade intelectual que são coletivos”, diagnosticou. “A questão da propriedade intelectual não diz respeito, portanto, só aos engenheiros que geram tecnologia, mas também aos sociólogos, aos economistas que estudam o meio rural e que identificam também possibilidades de exploração desses ativos”.

Uma última sugestão deixada pelo palestrante foi a de que o Brasil deveria rever a legislação em uma área da fronteira em que já esteve perto de assumir liderança incontestável. A biotecnologia é um dos mais promissores setores em que a inovação pode atuar, e Buainain constatou que ela vem perdendo espaço no País graças ao debate “enfurecido” sobre transgênicos. O palestrante se referiu especificamente às restrições feitas ao patenteamento de seqüências do genoma de seres vivos. “Sei que esse é um debate


96

complicado, não tenho uma posição definida, mas acho que tem que ser enfrentado com tranqüilidade para saber quais as conseqüências de a gente colocar essa restrição quando outros concorrentes não colocam”, ponderou. Do mesmo modo que ocorre com os softwares livres, esse é outro ponto em que acirramentos ideológicos tomam espaço de análises técnicas. Um país que planeja levar inovação a sério deve rever a ordem desses fatores. Slides apresentados



97

A Lei de Inovação e a comercialização da propriedade intelectual nas ICTs2

Rafael Garcia Motta

Adriano Rossi Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (Sedetec) da UFRGS

“A Universidade e a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico querem fazer a devida proteção

anteriormente à publicação”

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) não foi pega de surpresa com a elaboração da Lei de Inovação: a instituição gaúcha já vinha acompanhando o tema desde o final da década passada, com atenção especial à transferência de tecnologia e à propriedade intelectual (PI). Chegou-se à constatação de que havia defasagem entre o desenvolvimento científico e a criação de novas tecnologias, ao mesmo tempo que se desempenhavam gastos desnecessários com a compra de tecnologias externas ultrapassadas, muitas delas já disponíveis em domínio público. Em 1998 foi criada uma portaria que antecipou vários critérios aplicados mais tarde pela nova legislação federal, como a criação de uma estrutura para gerir e cuidar da proteção dos esforços inovadores. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico


98

(Sedetec) tem status de Pró-Reitoria, é ligada diretamente ao gabinete do reitor e cumpre as funções do que o Marco Regulatório veio a definir como um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).

A secretaria cumpre normas institucionais, faz a formalização de procedimentos e põe em prática mecanismos institucionais de gestão da inovação. O advogado Adriano Rossi relatou ao Fórum Público-Privado da Região Sul as principais atividades que o Órgão vem desenvolvendo. Aquela mesma portaria já previa, por exemplo, a participação dos pesquisadores da UFRGS nos resultados comerciais de seus estudos, exatamente no percentual máximo que acabou sendo estipulado pela Lei de Inovação: amparados por mecanismos de PI, eles recebem um terço do total dos lucros. “Através dessa proteção, a gente consegue auferir a nosso pesquisador um reconhecimento, um estímulo e benefícios”, comentou Rossi. “Ele consegue, com a patente, restringir o uso da tecnologia por parte de seus concorrentes, vai estar com as rédeas do mercado. Aquela tecnologia está protegida, ele é o titular, possibilitando definir quem vai poder utilizá-la”.

A universidade geralmente se vê como a proprietária dos resultados, mas costuma abrir exceção para a questão da co-titularidade, compartilhando o registro com os parceiros responsáveis pela execução do projeto. Rossi calcula que 95% dos contratos e convênios assinados respeitam tal cláusula e diz que, se não houver interesse da instituição em algum caso pontual, ela cede gratuitamente os direitos para o pesquisador fazer a patente em seu nome, conforme prevê a Lei de Inovação. Porém, quando há o envolvimento direto da instituição, ela cuida de todo o trâmite. “O pesquisador não se envolve com a questão da proteção, ele simplesmente desenvolve a pesquisa e a Sedetec tem essa incumbência”.

No dia-a-dia, a secretaria lida basicamente com registros de patentes, criação de marcas, registros de software, direitos autorais e tem uma experiência bem-sucedida com a proteção de cultivares de aveia, que já são comercializados e dão retorno aos pesquisadores e à universidade. “A gente já sente a necessidade de não ter somente a proteção das tecnologias, sentimos a necessidade de colocar essa tecnologia no mercado. Então é fundamental que os NITs se estruturem na questão de transferência de tecnologia que, ao meu ver, é um dos pontos mais difíceis e complicados da


99

relação, ou seja, devemos criar mecanismos eficientes para disponibilizar a tecnologia, que é desenvolvida na universidade, para o setor produtivo”.

Ele reconhece que muitas vezes a tecnologia desenvolvida pelas universidades não tem produto final. Isso pode complicar a atração de empresas, que vão precisar fazer novos investimentos para torná-la viável para o mercado. “Aproveitando esse gancho, temos utilizado muito os contratos de cooperação de desenvolvimento conjunto com empresas”, comentou. “Então empresas que têm interesse em certa tecnologia, mas que não está finalizada, podem participar de uma pesquisa em conjunto dentro da universidade”. Parcerias do tipo já foram estabelecidas com Petrobras, John Deere, Altus, FK Biotecnologia, IKRO Biotec, além do caso já citado das cultivares de aveia.

Alianças estratégicas de cooperação com empresas já não eram novidade para a UFRGS, elas eram feitas há bastante tempo e representavam papel importante no relacionamento da Universidade com a iniciativa privada. Mas a partir da Lei de Inovação, com novas facilidades para celebrar contratos e maior flexibilidade do uso da estrutura acadêmica e maior mobilidade dos pesquisadores, ampliaram-se os casos de transferência tecnológica. Rossi comentou o exemplo de uma empresa que passou pelo processo de incubação e estava pronta para entrar no mercado, mas ainda não possuía condições de manter um laboratório próprio para fazer as devidas pesquisas. Surgiu então uma parceria prevista na nova legislação, possibilitando ao empreendedor utilizar parte da estrutura da Universidade. Ele paga taxas para fazer uso de laboratórios fora dos horários de aula, cede alguns direitos de resultados e royalties, que já começam a surgir, e ainda tem a possibilidade de empregar em sua equipe alguns mestrandos e doutorandos da Universidade.

Outros casos já estão sendo postos em prática por uma comissão da UFRGS que tem o objetivo de buscar oportunidades de negócios envolvendo o Marco Regulatório. É o caso de um parque tecnológico em processo avançado de criação. Juridicamente está tudo aprovado pela Procuradoria da Universidade. No momento, a comissão está cuidando de como deve ser feita a estrutura, já que a Lei de Inovação não detalha todos os aspectos de uma iniciativa do tipo. Algo que já está em funcionamento desde 2004 é a Casa do Desenvolvimento


100

Tecnológico. Ela veio suprir a necessidade de incubação de projetos, difusão e divulgação de pesquisa básica e aplicada, utilização conjunta de equipamentos por laboratórios distintos, bem como desenvolvimento experimental de produto ou processo por meio de ações estruturadas de pesquisa e desenvolvimento realizadas em interação com empresas.

Apesar da experiência que a UFRGS acumulou se adiantando ao debate nacional sobre PI e inovação, Rossi tem percebido alguns pontos críticos ainda existentes no trato das questões. Como em geral existe pouca informação sobre o assunto difundida entre empresas e outras instituições de pesquisa com as quais a Universidade mantém convênio, muitas vezes a questão da proteção nem mesmo é mencionada quando se iniciam acordos de cooperação. “Isso gera uma certa preocupação porque o conhecimento vai embora, ele foge de nossas mãos”. Para evitar conflitos, o advogado enfatiza a importância de todos os detalhes serem abordados logo nas primeiras negociações, principalmente quando elas envolvem atores com visões tão diferentes quanto as do mundo acadêmico e do ambiente empresarial. “A empresa vem com uma cultura, a universidade tem outra, então é fundamental que no início da relação se definam as questões de comercialização de tecnologia, de propriedade intelectual, de utilização da tecnologia e de sigilo, principalmente”.

O ponto do sigilo merece especial atenção do NIT da universidade gaúcha. Não se pode negar que a publicação dos resultados das pesquisas em periódicos seja uma das principais funções dos pesquisadores acadêmicos. É por meio desse recurso que eles são avaliados e que o conhecimento científico avança em todo o mundo. A questão é quando o tema da publicação envolve áreas com interesse econômico, muitas vezes com dados coletados em empresas que necessitam do sigilo para alcançar resultados competitivos em relação a seus concorrentes. “A Universidade e o nosso setor, a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, não são contrários a publicações, simplesmente a gente tenta fazer a devida proteção anteriormente à publicação”, esclareceu Rossi. “É viável, já temos uma estrutura pronta para atender a esses casos”. Ele diz que a agilidade do processo é garantida graças à assistência de consultores externos e que os resultados da nova dinâmica têm sido positivos, garantido proteção tanto do direito de proteção de um lado quanto do direito de difusão do outro.


101

Além do papel de facilitar a transferência de tecnologia para as empresas e de permitir novas formas de financiamento de pesquisa para a Universidade, a Sedetec desempenha outra função importante na estrutura da UFRGS: ela faz o acompanhamento das informações que podem ser coletadas nos bancos de patentes nacionais e internacionais. Segundo dados apresentados pelo palestrante, é depositado no mundo 1 milhão de pedidos de patentes todos os anos, deste 1 milhão entre 300 e 400 mil efetivamente apresentam os requisitos necessários para alcançar a proteção. No Brasil, entre empresas e pesquisadores locais e estrangeiros, os pedidos alcançam a casa dos 20 mil feitos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O mais importante, segundo Rossi, é que entre 280 mil e 380 mil documentos de patentes entram em domínio público todos os anos, o que representa várias oportunidades para novos negócios se tal base de dados for devidamente monitorada.

A análise do material, na avaliação do palestrante, é uma ferramenta de gestão que não se pode deixar de levar em conta. “É importante essa consulta para ter a noção de como o mercado está se dirigindo, qual é a proteção que deve ser feita, os estudos que devem ser feitos, o caminho que devem tomar as pesquisas”. As informações desses bancos de patentes podem ajudar na identificação de tecnologias alternativas e emergentes, dando uma idéia bastante consistente das tendências do mercado para a previsão de novos produtos. Também dão um fundamento mais sólido aos investimentos para compra de novos equipamentos, além de permitirem a análise de validade ao verificar se determinada tecnologia já está de fato disponível no Brasil, evitando litígios. Por fim, com um órgão que faça o monitoramento dos concorrentes, é possível identificar novas soluções, pessoas e empresas atuantes na área.

Mesmo com a importância de dar uma nova dinâmica nas relações da universidade com o meio empresarial, a implantação de organismos de gestão da inovação nos institutos científicos e tecnológicos enfrenta dificuldades. No panorama geral, Rossi informou que um problema importante a ser enfrentado pelos NITs diz respeito aos recursos humanos, uma vez que a maioria deles trabalha basicamente com bolsistas e não com pessoal permanente. Outros pontos são a carência de profissionais especializados na área e a falta de cursos com nível avançados sobre o tema. Por


102

outro lado, mais recursos financeiros na forma de linhas de financiamento para atividades de transferência de tecnologia e gestão da PI também são uma necessidade constante.

Adriano Rossi confirma que, apesar das dificuldades, o cenário traz muitas oportunidades que devem ser aproveitadas. De acordo com a experiência acumulada pela UFRGS, o ideal é cumprir três fases de desenvolvimento que devem ser implantadas simultaneamente: promoção da interação universidade–empresa, difusão da cultura de proteção do conhecimento e intensificação das atividades de comercialização de patentes e tecnologias. É importante ressaltar que a gestão da estrutura deve ser profissional e não acadêmica, da mesma forma que o reconhecimento e a legitimidade institucional devem ser conquistados. “Cada NIT deve fazer sua estrutura, sua política, para criar força dentro da universidade”, concluiu o painelista. Slides apresentados



103

Inovação, competitividade e propriedade intelectual2

Rafael Garcia Motta

Jorge de Paula Costa Ávila Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

“A inovação é essencialmente uma tarefa cooperativa, e o regime de

Propriedade Intelectual é fundamental para viabilizar que ela

ocorra de maneira fluida”

A formulação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) reflete uma mudança de patamar na lógica de relações comerciais brasileiras: é a consolidação da tendência por uma muito maior inserção do País na economia mundial. “Pela primeira vez a gente tem uma política industrial que não é baseada no conceito de substituição de importações e sim no de promoção de exportações ou, melhor dizendo, de intensificação da participação nos fluxos internacionais de comércio”, opinou Jorge Ávila, vice-presidente6 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). “Isso muda substantivamente o que a gente deve imaginar como instrumentos de política industrial e a questão da inovação, em um tal contexto, emerge de maneira natural”. Um dos


104

instrumentos a que se referiu Ávila é a Lei de Inovação, que, segundo ele, pode ser entendida como mais um tijolo na construção de um regime de propriedades que possibilita a cooperação por meio de contratos envolvendo essas propriedades.

As propriedades às quais ele se refere são as intelectuais. Se a inovação ganha de fato status de alavanca econômica, um regime capaz de proteger a diferenciação de produtos e de processos passa a ser prioridade nacional, já que é a propriedade intelectual que permite a criação de um mercado do conhecimento. “O que a propriedade intelectual faz concretamente é conferir valor de troca aos ativos de conhecimento e, por conseguinte, permitir que haja cooperação em moldes comerciais entre os atores econômicos”, resumiu Ávila.

Em economias fechadas é até possível se imaginar que não ter patentes nem direitos autorais seja uma boa idéia, pois assim se pode apreender com mais facilidade tecnologias desenvolvidas em outras partes para suprir o mercado interno. Agora, se a intenção é se voltar para exportação, tal estratégia impede o acesso aos mercados onde as proteções estejam em vigor. Segundo ele, a estratégia do mimetismo se torna complicada também em decorrência da maior sofisticação das tecnologias. “Não funciona em muitos casos, mesmo se isso fosse desejável, e acho que é um equívoco supor que o mecanismo de cópia livre é sempre mais ágil que o mecanismo de cópia contratada, que é o mecanismo da licença. É muito mais simples você aprender em cooperação do que aprender na marra”, enfatizou. “A inovação é essencialmente uma tarefa cooperativa, e o regime de propriedade intelectual é fundamental para viabilizar que ela ocorra de maneira fluida”.

“Não dá para se ter um Sistema Nacional de Inovação dinâmico com os atores cooperando se não houver um ambiente de segurança jurídica onde seja fácil celebrar contratos”. Regular esse novo cenário mais do que nunca passa a ser uma das funções do INPI, o órgão público que examina e concede os direitos de propriedade intelectual no País. Em sua apresentação, o vice-presidente do Instituto esclareceu a importância da PI para o desenvolvimento da economia e como fator de competitividade, além de comentar as mudanças que o INPI está promovendo para estar à altura das cobranças que há muito se fazem sobre o Órgão e das que estão por vir.


105

Para não haver confusão, ele começou sua palestra explicando que a PI oferece valor de troca a ativos intangíveis de diferentes naturezas. A maioria dos especialistas no assunto classifica as modalidades de proteção em duas grandes categorias: as propriedades industriais e os direitos de autor. Ávila prefere trabalhar os conceitos de um modo diferente. “Acho mais útil, no atual momento, pensar que alguns regimes de apropriação geram direitos exclusivos temporários e outros regimes de apropriação geram direitos exclusivos permanentes”. Os do primeiro tipo dizem respeito ao conteúdo, são as características de diferenciação que constituem a base da inovação. Os do segundo tipo se referem aos sinais que tornam os produtos mais facilmente distinguíveis pelo consumidor.

“No caso das criações e dos inventos, a sociedade recompensa o esforço com privilégios temporários. Eles devem ser temporários para que não se estabeleça uma cadeia infinita e inadministrável de retribuições, pois ao final tudo, ou quase tudo, provém de algo anteriormente criado. Por outro lado, eu tenho o direito de usar indefinidamente um nome que eu fiz reservar para distinguir o resultado do meu trabalho. O valor desse nome reflete o esforço continuado de atender adequadamente às necessidades do mercado, e o direito exclusivo de usá-lo deve ser mantido enquanto ele, de fato, for usado”.

Para explicar as relações entre PI e competitividade e dar uma idéia clara de quais são os direitos temporários e permanentes que ela assegura, o painelista esboçou uma tipologia de empresas com base nas funções executadas. Há, no Brasil, muitas empresas que se especializaram na função fabril e não se envolvem nas funções de desenvolvimento dos produtos ou no desenho da maneira com que eles vão chegar ao mercado. O exemplo escolhido por Ávila foi o das empresas calçadistas contratadas por grandes multinacionais que controlam marcas, criam design, desenvolvem ou licenciam patentes de itens inovadores, como solado ou sistemas de impermeabilização, além de comandarem estratégias de vendas e de distribuição, “Muitas empresas apenas montam o sapato”, resumiu o palestrante. “Nesse caso, toda a propriedade intelectual envolvida pertence a terceiros”.

São muito distintas as capacidades de competir das empresas que detêm todos os requisitos para acumular valor ao negócio e as capacidades das que apenas realizam a função de


106

fabricar. “Por isso muita gente fala que a maior parte do setor calçadista brasileiro não vende, ele é comprado: a agregação de valor na fabricação é, em geral, muito baixa”, definiu Ávila. Lembrando que existem exceções, pois há empresas nacionais investindo em novos materiais, design apurado, consolidando marcas e investindo em canais sólidos de distribuição, a questão é que grande parte delas ainda depende de um câmbio favorável para conseguir exportar seus modelos.

As funções empresariais sofisticadas são fortemente associadas à PI. Elas garantem a seus detentores a conquista de mercados: o domínio das tecnologias de produção, das especificações dos produtos e das estratégias comerciais. Todas elas são protegidas por diversos mecanismos que estabelecem os direitos exclusivos a que Ávila se referiu. Para a área tecnológica, garante-se a retenção de valor por meio do desenvolvimento e do intercâmbio de segredos industriais, direitos de autor – para softwares, por exemplo –, patentes de processos, marcas de certificação e outros sinais distintivos. As funções de prospecção de mercados e de desenvolvimento de produtos são protegidas por patentes de produto, desenhos industriais, marcas de produtos – sejam individuais ou coletivas –, marcas de certificação, indicações geográficas, entre outros.

São muitos os mecanismos desenvolvidos no mundo para atender a cada possibilidade de diferenciação. Nem a adequação de cada um deles se dá sem gerar alguma controvérsia. Muitos são questionados até mesmo nos países onde foram desenvolvidos e alguns desses mecanismos sequer foram implantados no Brasil ainda. Ávila deu o exemplo dos modelos de negócios, um tipo novo de patente que o próprio palestrante acredita ainda necessitar de ajustes. “Mas isso não quer dizer que não deva haver algum mecanismo de retenção de valor para quem desenvolve uma nova maneira de comercializar, porque há um investimento criativo em se fazer o produto chegar mais barato, ou com mais facilidades, ao consumidor”. O importante é perceber que o investimento criativo em todas as áreas de desenvolvimento de produtos e de processos pode ser protegido para garantir a competitividade de quem promove inovações.

Em termos mais amplos, os modernos sistemas de PI têm funções importantes para o desenvolvimento econômico, já que servem como difusores de tecnologia e de conhecimento. Em troca


107

da proteção de suas inovações, da garantia de que nenhum competidor poderá violar seus direitos de exploração do conhecimento que eles geraram, existe um compromisso básico dos depositantes de patentes. Eles devem informar todos os passos necessários, oferecer a descrição detalhada de todo o processo, para qualquer um alcançar o mesmo resultado. Depois de um período de tempo em que o sigilo é garantido – no caso brasileiro, seguindo tradição internacional, de 18 meses –, esse conhecimento é tornado público e serve para impulsionar novos avanços.

Jorge Ávila lembrou que inicialmente as patentes não foram idealizadas para se realizar essa troca de privilégios por informações. A pessoa que busca a proteção de suas idéias tende a repassar aos escritórios de registros tão-somente os dados básicos necessários para ela provar na Justiça eventuais casos de surgimento no mercado de cópias não autorizadas de seus produtos. Não havia o compromisso de se garantir a transferência do conhecimento aplicado no seu desenvolvimento. Hoje em dia essa função da PI é universalmente reconhecida. O palestrante admitiu, contudo, que ela nem sempre é garantida de modo consistente. Afinal, aos depositantes não interessa abrir totalmente as informações aos seus concorrentes, e não é fácil para o examinador do escritório de patentes, em um prazo curto de tempo, julgar o pedido para avaliar se de fato existe algo novo que mereça ser protegido e ainda confirmar se foram prestadas informações suficientes para a reprodução no documento de registro.

De qualquer maneira, sem menosprezar essa importante função do sistema, existem outras características do sistema de PI que são igualmente relevantes. “Quando você tem uma economia voltada para competição pela via da diferenciação, da inovação e da inserção nos mercados externos, o sistema de propriedade intelectual não pode ser simplesmente uma fonte de informação”, ponderou Ávila. “Ele tem de fato que se constituir em um regime que permita a cooperação, que facilite a celebração de contratos”. Somente com regras claras e direitos e obrigações bem delimitados as universidades, as empresas, os institutos de pesquisas e os demais elos do Sistema Nacional de Inovação vão poder atuar em parceria, praticar as distintas formas de transferência de tecnologia, dividir lucros e assim ajudar a desenvolver a economia do País de modo sustentável.


108

Para alcançar todos esses objetivos, é preciso que o processo tenha agilidade, clareza e previsibilidade. Do ponto de vista do investidor, nada é pior que um sistema que não consiga dar respostas rápidas para os pedidos de proteção, que fique postergando decisões. “Porque se a patente está negada, eu tenho uma estratégia de investimento, se ela está concedida, eu tenho outra, agora se ela está no limbo, não está nem concedida nem negada, eu não sei o que fazer”, resumiu Ávila.

Como ocorre com todo tipo de instrumento, Ávila afirma que o sistema de PI precisa passar por calibragens para alcançar um ponto de equilíbrio. Ele precisa incentivar a inovação, mas não deve fazê-lo a custo de permitir a excessiva concentração de poder de mercado ou a criação de cartéis. “Limitar o escopo das patentes a um tamanho que seja o adequado, não tão pequeno que qualquer pequena modificação permita se dizer que não se está violando a patente, mas não tão grande que desestimule os demais atores a pesquisar outras inovações ao redor daquela primeira patente”.

O processo de calibragem também é importante para estimular a cooperação entre os atores. “Se eu sou uma empresa e vou abrir uma informação preliminar para a Universidade Federal de Santa Catarina, preciso ter certeza de que o pesquisador da Universidade não vai poder pegar aquilo e dar um uso indevido – o sistema deve ser suficientemente forte para me proteger”. Por outro lado, se o sistema for muito rígido e impedir qualquer uso da informação disponibilizada, a universidade e a empresa perdem o interesse na parceria. Deve-se evitar a criação de zonas de conforto que retardam inovações. “O inventor pensa: ‘Se eu fizer sozinho, chego lá. Demora muito mais, mas isso não importa, pois já estou amplamente protegido’. É evidente, numa tal situação, que, embora o incentivo individual seja maior, para a sociedade o resultado final é pior”, descreveu o dilema.

Nos dois lados da balança, estão os direitos e os deveres de quem recorre aos mecanismos de PI. Entre as obrigações, a principal é a de prover adequadamente os mercados. “E aqui a palavra 'adequadamente' tem que ser frisada, porque 'prover adequadamente' significa prover de maneira responsável tanto econômica quanto socialmente”, detalhou o palestrante. Há ainda o dever de repassar as informações sobre a invenção ou inovação de modo que a sociedade tenha alternativas e estabeleça a concorrência. Na parte dos direitos, deve ser assegurado o acesso


109

ao domínio público das informações, afinal, como afirmou Ávila, “a matéria-prima do conhecimento é o conhecimento”. Da mesma forma o sistema deve garantir o direito de propriedade e a forma como dela se vai dispor, com contratos sendo plenamente respeitados.

A discussão sobre calibragem supera as fronteiras do Brasil, afinal, os mecanismos de propriedade intelectual são regidos por regras internacionais. As controvérsias acirraram-se a partir da assinatura do chamado TRIPS, sigla em inglês do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, que regula o assunto entre os países participantes da Organização Mundial do Comércio. Diversos países, dentre eles o Brasil, entendem que tais regras devem ser adequadas e calibradas para atender ao estágio de desenvolvimento de cada economia. “A gente não acredita que haja uma fórmula definitiva e absoluta, ideal para a propriedade intelectual. Ela varia no tempo e no espaço. O regime de apropriação adequado para o momento atual do Brasil seguramente não é o mesmo que é adequado para uma economia agrária por um lado ou para os Estados Unidos pelo outro”, ponderou Ávila.

Apoiados por decisões tomadas em rodadas de negociação, como a de Doha, Brasil e Argentina levaram a discussão até o principal responsável pelo tema, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Os dois países foram apoiados por pelo menos 14 países; a visão defendida pelas principais economias da América Latina é que as TRIPS devem constituir um ideário para se criar um regime internacional, mas não uma camisa-de-força. Há certos patamares mínimos a serem observados, porém deve haver flexibilidade na aplicação do regime internacional. Ávila confirmou que, no caso brasileiro, existem fortes motivações para que o assunto se resolva de modo institucionalizado: “Precisamos desfazer um certo mito inventado por certas categorias profissionais norte-americanas de que o Brasil não respeita os acordos internacionais de propriedade intelectual. O Brasil respeita e sempre respeitou todos os acordos que assinou”, enfatizou.

Para garantir a verdade dessa afirmação, o órgão do qual Ávila é vice-presidente deve passar por reformulações e se integrar mais ao processo que está em curso no País. O palestrante mesmo reconhece que o INPI vinha tendo, até pouco tempo, uma atuação isolada, de natureza quase cartorial. A política industrial estabelece


110

metas de médio e longo prazo a serem seguidas, entre elas o destaque foi para a celeridade e o aumento da qualidade das decisões de marcas e patentes. “Isso parece relativamente simples, mas não é: celeridade e qualidade competem fortemente, especialmente no sistema de patentes”, admitiu ao comentar que o INPI poderia até conceder todas as patentes em poucos dias, para isso bastaria não examinar nada em profundidade.

A melhoria dos serviços pode não ser tarefa fácil, mas o Instituto procura contar com a participação de empresas e outros atores nacionais no sistema de PI para ajudá-lo na tarefa. Para Ávila, os empresários podem interferir no processo cobrando mais e melhores informações nos documentos de registro e também não permitindo que patentes de má qualidade sejam concedidas a seus concorrentes. Na verdade, esse maior envolvimento com o setor privado e com os demais participantes do Sistema Nacional de Inovação constitui outra meta a ser alcançada pelo INPI.

Reestruturado, o INPI terá a capacidade de exame de marcas e patentes triplicada em decorrência da expansão do quadro de funcionários, da racionalização de seus fluxos de trabalho e da introdução de novas tecnologias. Os critérios de concessão devem ser revistos para aumentar a qualidade dos novos registros. “Boa parte dessa discussão não passa pelo Congresso, pode ser feita no campo dos critérios de exames”, afirmou Ávila. Um exemplo do que deverá ser tema de discussão foi citado por outro palestrante do Fórum, Antônio Márcio Buainain: a questão da biotecnologia e da limitação, talvez excessiva hoje no País, da patenteabilidade do todo e das partes de seres vivos. Outra requisição feita por especialistas do assunto é a automatização dos bancos de dados. A promessa é que em breve o Instituto deverá ser visto como um centro de informações e serviços na internet, com acesso a partir de qualquer ponto do território. “O objetivo é fazer com que o INPI tenha um desempenho compatível com o fato inescapável de ser ele pilar fundamental do Sistema Nacional de Inovação”.

Leituras sugeridas Para uma leitura abrangente sobre a natureza, as características e as funções dos sistemas de propriedade intelectual: � LANDES, William; POSNER, Richard. The Economic

Structure of Intellectual Property Law. 20037.


111

� TEECE, David. Managing Intellectual Capital. 20008. As discussões em torno da política industrial brasileira

estão documentadas nos portais institucionais do MDIC (www.desenvolvimento.gov.br), do IPEA (www.ipea.gov.br) e da ABDI (www.abdi.org.br). As discussões setoriais podem ser encontradas nas páginas dos fóruns de competitividade a partir do portal do MDIC.

Dados sobre a propriedade intelectual no Brasil podem ser encontrados no portal do INPI (www.inpi.gov.br), onde também se pode encontrar textos curtos acerca da discussão nacional em torno do tema da PI. Diversos artigos da Revista Brasileira de Inovação, distribuída em papel e por meio do portal da Finep (www.finep.gov.br), discutem a questão da PI no Brasil.

As discussões em torno do sistema internacional de PI podem ser conhecidas pelo portal da OMPI (www.wipo.int) e dos anais de seminário realizado na Universidade das Nações Unidas em Maastricht, disponíveis no portal de MINDS (www.minds.org.br). Slides apresentados



112


113

Propriedade intelectual, competitividade, regulamentação e aspectos legais2

Rafael Garcia Motta

Luiz Otávio Pimentel UFSC-Inovar

“Os nossos pesquisadores estão muito mais preocupados com o recurso que vem para custear o

projeto e não estão muito preocupados com os ganhos

econômicos que podem ser gerados com o resultado”

O grande desafio atual é otimizar as várias possibilidades jurídicas que foram estabelecidas pelo novo marco regulatório brasileiro de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A Lei de Inovação permite um novo patamar de legalidade para regular as relações entre atores públicos, tais como os órgãos de fomento do governo (universidades e centros de pesquisa) e os atores privados (empresas), de modo a atender aos anseios da sociedade e alavancar o crescimento e o desenvolvimento da economia. “Nos encontramos em um momento ímpar rumo ao desenvolvimento brasileiro, e será muito importante uma integração entre as agências de fomento, entre as


114

políticas de governo e todos os seus órgãos, as universidades e as empresas. Através dessa atividade coordenada e impulsionada com recursos públicos poderemos cumprir com nosso papel de melhorar a vida em sociedade”.

Todas essas opiniões enfáticas são de Luiz Otávio Pimentel, professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, o local que sediou o Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação na região Sul. Durante o evento, ele apresentou a iniciativa daquela instituição para responder ao citado desafio: o UFSC-Inovar. Esse projeto procura adequar a estrutura que foi criada por uma resolução de junho de 2002 para acompanhar a nova realidade legislativa do País.

Pimentel comentou que, para criar o órgão e estabelecer as suas funções, foram recolhidas contribuições nas experiências de outras universidades brasileiras e estrangeiras que também contam com Núcleos de Inovação Tecnológica conforme determina a Lei de Inovação. O UFSC-Inovar será ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa e contará com duas divisões já existentes: o Departamento de Projetos, que acompanha as iniciativas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e científico na universidade desde os contatos iniciais até o momento em que antecede os pedidos de patentes, registros e certificados de proteção jurídica da tecnologia; e o Departamento de Propriedade Intelectual, que é responsável pela proteção e comercialização dos resultados alcançados e pelo processo de transferência da tecnologia. Ambos os departamentos atuam juntamente com as fundações universitárias que apóiam a UFSC.

O próprio palestrante reconheceu que, mesmo com a longa experiência da UFSC em parcerias com a iniciativa privada e com o desenvolvimento de inovações, ainda vão ser necessárias mudanças culturais para se alcançarem todas as metas estipuladas. “No estágio atual da nossa sociedade e economia, estamos em uma determinada situação em que a universidade pública brasileira pode, e deve, transformar conhecimento em riqueza”. Entre as atribuições e os objetivos a serem alcançados pela equipe estão: disseminar buscas em bases digitais de patentes na hora da revisão bibliográfica dos projetos; estabelecer regras e rotinas para garantir o segredo dentro do campus durante a pesquisa e o seu desenvolvimento; e disciplinar a transferência de tecnologia e alcançar um maior número de titularidades na propriedade


115

intelectual para a UFSC ou conjuntamente com as empresas, incluindo sempre o pesquisador nos ganhos econômicos após a execução dos projetos.

“A maior parte das pessoas têm a noção de que tudo o que se produz nas instituições públicas é gratuito e de livre acesso a todos”, apontou ele, demonstrando uma das dificuldades que costumam acompanhar o debate: a recusa de alguns setores da sociedade, existentes até mesmo dentro do meio acadêmico, que relutam em reconhecer a legitimidade da cooperação com a iniciativa privada e que o conhecimento tem valor econômico. A dificuldade cultural pode ser traduzida da seguinte maneira: “nós temos uma situação na universidade brasileira, a nossa aqui é um exemplo, em que a receita para a pesquisa e o desenvolvimento, que produzem conhecimento científico e tecnológico, provém de projetos e alcança somente o pagamento dos seus custos. O que nós temos que fazer para reverter essa situação é que também a universidade tenha condição de explorar economicamente os resultados dessas pesquisas, inclusive reembolsando custos difusos e gerando fundos para promover pesquisas científicas importantes que não têm valor de mercado”.

O palestrante apresentou alguns números que sustentam a importância dessa tão debatida transformação. Segundo o levantamento feito por ele junto ao ranking das juntas comerciais do Brasil9, em 2005 o País inteiro contava com 1.712.814 empresas ativas. Desse total de empreendimentos, 100.852 estavam localizados no mesmo Estado da UFSC. “Com um detalhe, nos últimos dois anos, Santa Catarina passa de sete para 11 empresas, que têm faturamento superior a R$ 1 bilhão”, disse acrescentando que o faturamento conjunto das companhias bilionárias somava R$ 44 bilhões. A relação dos números serviu para demonstrar o quadro de competitividade necessário para um negócio se estabelecer no País. A realidade é potencializada ainda pela propriedade intelectual, exclusividade do processo industrial ou produto protegido, e pela vontade de se conquistarem mercados internacionais contando com uma mercadoria ou serviço exclusivo. “Não existem empresas que estejam sozinhas em algum setor, por isso a importância de se contar com novidades que não podem ser copiadas pelos concorrentes”, resumiu.

Para Pimentel, é nesse contexto de concorrência – que é salutar, pois promove e distribui riquezas na forma de salários e de


116

impostos recolhidos – que a universidade deve atuar com a missão de pensar em saídas e estratégias para o País. Uma empresa investe em pesquisas que serão protegidas pelo Direito e que não poderão ser reproduzidas pelo concorrente. A empresa que vê outras prosperando acaba por investir também em novos produtos e serviços, melhorando a qualidade, diminuindo o preço, e assim por diante, o que gera um círculo virtuoso. “Quanto mais empresas começarem a acessar as possibilidades que existem nos centros de pesquisa, como são as universidades, me parece que uma contribuição para o desenvolvimento econômico virá aí”, confiou o palestrante.

Outro elemento igualmente importante para incentivar a competição das empresas por um lado é a cooperação com as universidades, e por outro é a propriedade intelectual (PI). O duplo papel é possível, pois com os seus mecanismos a PI evita o monopólio de qualquer uma daquelas empresas ao garantir apenas uma exclusividade temporária sobre o uso de alguma técnica desenvolvida por ela mesma ou por alguma parceria estratégica. Ao mesmo tempo, dá a segurança jurídica necessária para que os contratos sejam firmados e respeitados entre esses parceiros.

O palestrante considera que um passo importante para que aquela dificuldade cultural seja vencida no meio acadêmico é difundir na universidade toda a seqüência de atos dentro da cadeia que dá origem à inovação. O ciclo começa com o interesse das empresas pela potencialidade de gerar novos produtos com o saber existente nas universidades. Dali, seguem os já citados projetos, que podem partir tanto da iniciativa dos pesquisadores da instituição quanto da demanda de alguma empresa para solucionar um problema ou para alcançar um diferencial de produto ou de processo. O que surge na fase seguinte é a especialidade dos profissionais: a pesquisa e o desenvolvimento, que podem dar resultado a algo novo. “E quando o resultado for uma novidade, pode então permitir que seja protegido por alguma das espécies de propriedade intelectual – como patentes de invenção e modelo de utilidade, registros de design ou de programas de computador, certificado de cultivar, etc. Consolidando essa primeira fase com um conhecimento juridicamente protegido, então nós podemos fazer a transferência da tecnologia e o mercado vai dizer se o produto é bom”, completou Pimentel.


117

São esses passos finais, acompanhados por aquele segundo Departamento da Pró-Reitoria de Pesquisa, que ainda não foram bem assimilados dentro da academia. “O grande problema que nós enfrentamos na universidade é a falta de percepção dos nossos pesquisadores, principalmente os da área tecnológica, de que a propriedade intelectual é um bem muito importante, um ativo intangível”. Sendo um bem tão importante, ela requer cuidados que são mais freqüentes naquele ambiente competitivo das empresas do que no mundo cooperativo da universidade. O desafio é acrescentar na rotina do pesquisador, além das etapas de busca prévia em bases de patentes, a manutenção de sigilo na P&D e nos seus resultados, publicando-os somente depois de protegê-los pela PI e de contratar a sua comercialização.

“Ou seja, enquanto eu não tiver um produto protegido pela PI, enquanto eu não desencadeei dentro da empresa parceira a produção e esta já tenha a mercadoria pronta para oferecer ao consumidor, isso não pode se tornar de conhecimento público. Por quê? Porque senão tem uma coisa muito elementar da lógica das relações empresariais que impedirá o negócio da tecnologia: quando o concorrente tem o mesmo produto que a empresa parceira, é difícil que ele tenha uma vantagem que compense o investimento. É claro que existem outros elementos que se associam a isso, mas o fundamental é o poder de impacto, o poder de apresentar algo novo para o mercado que, como dissemos, não possa ser apropriado impunemente”.

O sigilo, ou confidencialidade, é um elemento que deve necessariamente ser levado em consideração por todos os envolvidos nos projetos de P&D. Em muitos casos “o segredo é a alma do negócio”. No momento em que elaboram os produtos que são fundamentais para medição do mérito acadêmico – dissertações, teses e artigos para publicação em periódicos –, os pesquisadores e seus orientadores devem entrar em contato com o UFSC-Inovar. “O que vemos no dia-a-dia? Os pesquisadores fazem projetos muito interessantes, consomem muito dinheiro público, e essas informações acabam sendo colocadas à disposição de todos os interessados, de todos os concorrentes e mesmo das pessoas em outros países. Reduzimos muito a possibilidade de termos um ganho econômico significativo com esse resultado”, analisou sem meias palavras o professor da UFSC. “Os nossos pesquisadores estão muito mais preocupados com o recurso que


118

vem para custear o projeto e não estão muito preocupados com os ganhos econômicos que podem ser gerados com o resultado desse projeto e dessa pesquisa e desenvolvimento quando protegidos pela propriedade intelectual e sintonizados com as estratégias de lançamentos de produtos e serviços das empresas”.

O prejuízo da falta de cuidados com a PI pode atingir mais que a universidade, as empresas e a própria economia nacional: ela, no final da escala de negócios, envolve perdas para os próprios pesquisadores. Com o novo marco regulatório em vigor, as regras para que os resultados econômicos das inovações sejam compartilhados com esses pesquisadores ficaram mais claras. Isso ocorre por meio do pagamento de royalties por parte das empresas beneficiadas com a transferência de tecnologia, tenham sido elas parceiras no projeto de pesquisa ou licenciadas do processo industrial ou produto final. O limite máximo estabelecido pela legislação é de um terço desses valores, e o restante fica com a universidade para investir na instituição em seu conjunto – incluindo aí aqueles cursos que não atraem tantas perspectivas com a iniciativa privada – e, logicamente, para cobrir os custos do processo.

O palestrante esclareceu o contexto por trás desse pagamento extra, além daqueles desembolsos ocorridos durante a fase do projeto. Afinal, quando a empresa busca uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ela sabe que vai encontrar disponível mais que a excelência e a mão-de-obra para desenvolver um resultado. Poderá contar com todo um conhecimento acumulado pelos pesquisadores, algo que teve um custo e que vale muito dinheiro. Quando a relação é regulada por um contrato, ela ganha a co-titularidade, o que quer dizer a propriedade conjunta entre empresa e ICT em relação a uma propriedade intelectual, seja uma patente, uma marca, um desenho industrial ou uma topografia de circuito integrado registrada.

“A universidade, ou ICT, pode ter um segundo momento de ingresso de ativos em sua contabilidade, ou seja, não só no momento do projeto, mas também no resultado dele quando houve êxito. Vejo isso como um prêmio que temos que colocar em nossas negociações com as empresas, pois, quanto mais possibilidades tiverem os pesquisadores de ter um ganho futuro, mais eles vão se interessar por desenvolver um conhecimento tecnológico aplicado, sendo importante o cuidado com o meio ambiente, a saúde e a


119

segurança dos consumidores e, por que não dizer, também com a dos trabalhadores das indústrias e do comércio”.

Para tudo isso ser bem-sucedido, não basta o trabalho do UFSC-Inovar, como afirmou Pimentel. Quando há a contratação dos projetos, deve haver colaboração por parte dos pesquisadores e observância das regras internas. “Somos servidores públicos e seguimos regras. Por isso, um bom contrato não é labor do assessor jurídico, e sim de uma negociação que contemple o interesse de ambas as partes, após cuidadosa discussão de todos os pontos a serem regulados, tudo dentro da lei. Nós fazemos tudo o que a lei permite, enquanto as empresas privadas fazem tudo o que a lei não proíbe”. Ele sugere que os colegas teóricos da área aprofundem ainda mais o debate e deixem claro aos pesquisadores a importância do tema.

Da mesma forma, a PI deve estar incluída de alguma forma no currículo dos cursos tecnológicos. “Hoje, aqui na universidade, o único curso que está fazendo um trabalho intenso nessa área é o curso de pós-graduação em Direito”, afirmou ele, para quem o fato é tão complexo quanto importante, uma vez que é o Direito que deve regrar tais relações para garantir a segurança jurídica necessária. “Precisávamos ter um marco para trabalhar dentro da legalidade e agora o temos”. Uma prova de que a preocupação dos pesquisadores do Direito está ocorrendo e que existe esperança para mudanças de cultura é que, no mesmo dia de sua palestra – momentos antes, para ser exato –, o professor participara de uma banca de doutorado de uma orientanda sua naquele curso. O tema escolhido pela pesquisadora foi o das marcas de certificação. Estavam, na ocasião, previstas também duas outras defesas de teses para 2006, uma sobre as cláusulas de segredo em contratos de P&D e outra sobre as indicações geográficas, elementos considerados importantes para se vencer aquele desafio.


120

Slides apresentados



121

Propriedade intelectual e inovação em instituições científicas e tecnológicas

brasileiras: uma breve análise dos avanços recentes

Marli Elizabeth Ritter dos Santos Coordenadora do Escritório de Transferência de Tecnologia da PUCRS e coordenadora nacional do FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia

“O NIT se constitui numa nova fase na institucionalidade da

gestão da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia em

ICT, criando-se uma nova interlocução entre o pesquisador e

o parceiro empresarial”

Proteger os resultados de pesquisa e promover sua comercialização ao setor produtivo é uma atividade que vem sendo incorporada à rotina das universidades brasileiras, particularmente a partir de meados dos anos 90.

Até então, o volume de patentes depositadas anualmente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por instituições científicas e tecnológicas (ICTs), onde atuam 80% dos pesquisadores nacionais, era inferior a 0,5%, o que reflete, de um lado, a pouca preocupação da academia com a proteção patentária e, de outro, o distanciamento do setor de P&D do movimento


122

global em direção a uma maior integração dos atores responsáveis pelo desenvolvimento tecnológico.

Entretanto, a entrada em vigor de novas legislações regulamentando a propriedade intelectual (PI) e a colocação em prática de programas governamentais estimulando as parcerias universidade–empresa marcam um novo cenário no contexto nacional de promoção da inovação tecnológica.

A partir de 2001, um número cada vez maior de ICTs passou a integrar o sistema de PI, disseminando a cultura da inovação, ampliando a conscientização sobre a importância de proteger os resultados da pesquisa e trazendo à tona a necessidade de se introduzirem disciplinas de propriedade intelectual nas carreiras universitárias em nível de graduação e de pós-graduação. Nessa perspectiva, cursos de especialização e também de mestrado têm sido criados com o objetivo de ampliar a massa crítica de profissionais aptos a atuar nessa área de conhecimento, tanto na formação de recursos humanos como na gestão da propriedade intelectual.

Associadas a essas medidas, iniciativas como a criação de escritórios de transferência de tecnologia em ICT e de redes estaduais/regionais dedicadas ao tema da inovação, impulsionadas em grande medida pela entrada em vigor da Lei de Inovação Tecnológica, vieram inaugurar, decisivamente, uma nova fase no tratamento do tema em todo o País.

O compromisso governamental em se criarem as condições previstas nesta legislação (Lei nº 10.973/04) tem propiciado ações específicas do Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio de suas agências de fomento, CNPq e Finep. Essas agências concedem oportunidades de financiamento por meio de editais próprios, estimulando a criação e a consolidação de vários núcleos especializados na gestão desses processos nas ICTs, valorizando a proteção do conhecimento e sua transferência para apropriação pelo setor produtivo bem como possibilitando o treinamento de recursos humanos nesses temas específicos.

Como resultado dessas medidas, importantes avanços na conscientização sobre a necessidade da proteção da PI têm sido obtidos, expressando-se, principalmente, no aumento no número de depósitos de patentes por parte das ICTs junto ao INPI e também no exterior. No que tange ao licenciamento de patentes, embora os resultados sejam ainda tímidos, também pode ser observado um


123

incremento da atividade e melhores resultados estão, necessariamente, associados a um maior volume de ativos, que pouco a pouco vêm sendo atingidos pelo conjunto das instituições. Nesse contexto, a principal fonte de transferência de tecnologia tem sido os projetos cooperativos de P&D com empresas, que vêm se ampliando, principalmente, em decorrência de programas governamentais de financiamento da pesquisa por meio dos Fundos Setoriais e de legislações que regulamentam os incentivos fiscais ao setor produtivo (Lei nº 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, entre outras).

Antes da Lei de Inovação, o tema era caracterizado por diferentes percepções das ICTs acerca do seu papel no processo de inovação, entre as quais a de considerar a interação com empresas uma atividade marginal, não explicitada nas políticas institucionais. Do mesmo modo, as relações informais predominavam sobre as ações institucionais, a ênfase na geração do conhecimento se consubstanciava exclusivamente na publicação dos resultados de pesquisa, sem preocupação com a proteção, além de não haver uma regulação específica para a transferência de tecnologia. Conseqüentemente, a busca de soluções para os problemas causados por essas ambigüidades levava a ações independentes e, de modo geral, individualizadas, para contornar os obstáculos surgidos ao longo do processo.

Lei de Inovação Tecnológica Após a entrada em vigor da Lei de Inovação, muitas dessas indefinições foram superadas10 com o reconhecimento da legitimidade das ICTs no processo de inovação, por meio da institucionalização das atividades relacionadas à geração da inovação e às parcerias entre as ICTs e o setor privado e do estabelecimento da necessidade da adequada gestão da inovação por núcleos especializados (Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT).

Porém, permanecem algumas dificuldades, como, por exemplo, a divisão de titularidade em projetos conjuntos de P, D&I realizados com empresas. A Lei estabelece que essa divisão seja numa proporção equivalente ao montante do valor agregado do conhecimento preexistente (Art. 9º, §2º e 3º). A maior dificuldade está em como mensurar este “valor agregado do conhecimento preexistente”, dada a sua intangibilidade, ou seja, a Lei não veio


124

lançar muita luz sobre esse cálculo, que continua sendo baseado em estimativas na maioria dos casos. Outra legislação mais recente, a de número 11.487/07, que dispõe sobre incentivos fiscais às atividades da P&D empresarial, complementar à Lei do Bem, veio trazer mais entraves a esse já complicado cálculo: a divisão de titularidade da propriedade intelectual “corresponderá à razão entre a diferença do valor despendido pela pessoa jurídica e do valor do efetivo benefício fiscal utilizado, de um lado, e o valor total do projeto, de outro, cabendo à ICT a parte remanescente” (Art. 19-A, §6º).

O que resulta desses cálculos de difícil aplicação é uma justaposição do tangível, medido pelo volume de recursos aportado pela empresa parceira, e do intangível, que é o conhecimento aportado pela ICT. O resultado, via de regra, é que as negociações acabam tendendo a uma unilateralidade em favor da empresa, o que nem sempre é o desejável quando o que se busca nestas parcerias é um resultado do tipo ganha-ganha.

Apesar dos avanços que a Lei de Inovação trouxe, ainda continua sendo um ponto nevrálgico o licenciamento de tecnologia com exclusividade. Relatos apresentados por gestores de NIT em reuniões nacionais revelam que, embora tenha sido dispensada a necessidade de licitação, a exigência de publicação de Edital tem ocasionado diferentes entendimentos nas instituições, o que, em alguns casos, leva a uma rigidez maior na aplicação da Lei. Entre as dificuldades, permanecem dúvidas quanto à abrangência do conteúdo e a aspectos relacionados com a novidade da patente, que a publicação do Edital poderia comprometer, e também à estratégia de competitividade de um possível candidato ao licenciamento, por revelar o objeto da patente – há casos em que apenas o título já revela o possível conteúdo. Além disso, há uma questão cultural envolvida: há empresas que resistem em participar do processo, mesmo sendo por meio de Edital. As dificuldades apontadas demonstram que licenciar com exclusividade um produto inovador no mercado continua sendo um problema para as ICTs, principalmente as públicas.

Há, ainda, outros gargalos que necessitam ser solucionados, seja no âmbito contábil das ICTs, seja nos próprios órgãos de controle, os quais ainda não têm respostas a todas as questões envolvidas na aplicação da Lei. Também o pagamento, sob a forma de bolsa, ao pesquisador que realiza atividades de


125

inovação, embora possa se constituir num importante estímulo, apresenta dificuldades operacionais de implementação, como, por exemplo, diferentes interpretações de delegacias regionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e imposto de renda (IR) e das procuradorias jurídicas das instituições quando da aplicação desse benefício ao pesquisador.

Em suma, a Lei de Inovação trouxe muitos avanços no quadro regulatório nacional, mas não foram, ainda, realizados todos os ajustes nas demais legislações relacionadas, o que vem trazendo muitos entraves na sua operacionalização, não permitindo a obtenção plena de todos os benefícios.

Papel dos NITs Entre os benefícios trazidos pela Lei de Inovação, o NIT se constitui numa nova fase na institucionalidade da gestão da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia em ICT, criando-se uma nova interlocução entre o pesquisador e o parceiro empresarial.

Nessa condição, o NIT deve atuar não como um órgão regulatório, mas como um facilitador das relações com o meio empresarial. A relação interna não se estabelece somente com os pesquisadores, mas também com os órgãos decisórios da instituição para assegurar o pleno compromisso institucional.

Entretanto, é preciso tomar cuidado para não burocratizar o tema da proteção do conhecimento e da transferência de tecnologia para não criar mais um entrave para viabilizar as ações, pois, ao se manter um NIT, os objetivos institucionais devem ser, sobretudo, a melhoria e o aperfeiçoamento dessas atividades. Muitas instituições precisam se reestruturar e se readequar para que os pontos essenciais sejam enfatizados nas políticas institucionais e para nortear as ações dos NITs em cada instituição, dada a amplitude de suas atribuições.

Nessa perspectiva, a criação do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), em maio de 2006, foi uma importante medida para apoiar os gestores no exercício de suas atividades bem como para ampliar sua representatividade em nível nacional. O Fórum foi resultado de um esforço conjunto que teve suas origens quando um grupo de gestores envolvidos com a gestão da inovação em suas respectivas ICTs, por meio de ações concomitantes e em diferentes canais, e


126

representando os anseios dos gestores de todas as regiões do País, tomou para si a tarefa de viabilizar um órgão que pudesse atender às demandas de capacitação e de disseminação de boas práticas de gestão. Era também esperado que esse órgão, ao mesmo tempo, servisse de apoio para tornar as suas atividades mais efetivas no âmbito de cada uma de suas instituições e que pudesse legitimamente representar seus interesses em nível nacional.

Com essa missão e reunindo já cerca de 90 ICTs, tem-se buscado consolidar o FORTEC por meio de um conjunto de ações que visam, entre outras, promover a inovação, fortalecer o sistema de PI, disseminar as boas práticas de gestão, realizar cursos de treinamento, mapear e divulgar as atividades e os indicadores das instâncias gestoras de inovação, promover a cooperação com instituições do País e do exterior, e contribuir para a proposição de políticas públicas relacionadas à inovação tecnológica.

Finalmente, para que sejam atingidos os níveis desejados de desenvolvimento tecnológico do País, muitos são os desafios a serem enfrentados. Às ICTs cabe, primordialmente, intensificar a atividade de pesquisa para garantir resultados que possam ser transferidos ao setor produtivo. Essa é uma condição indispensável para ampliar as possibilidades de inovação. Disseminar o conhecimento sobre as potencialidades do sistema de PI deve ser uma tarefa permanente de todos os atores envolvidos no processo.

Além dessas, outras medidas são ainda necessárias, como, por exemplo:

� reforçar as ações para melhorar as condições do INPI visando a uma resposta mais eficiente do sistema;

� apoiar linhas de financiamento para projetos de desenvolvimento experimental e para tecnologias embrionárias e portadoras de futuro que já tenham patentes depositadas, visando torná-las mais prontas, ou seja, mais próximas da escala industrial, ampliando assim as possibilidades de comercialização;

� aperfeiçoar os mecanismos de estímulo ao investimento em inovação pelo setor empresarial brasileiro, reforçando a importância das parcerias com as ICTs como estratégia de competitividade;


127

� apoiar, financeiramente, as ICTs para o depósito de patentes em nível nacional e internacional. Isso contribuiria para o aumento de escala e de possibilidades de licenciamento para o setor industrial;

� criar condições de absorção nos NITs dos recursos humanos formados por meio dos projetos apoiados pelo MCT. Esta medida é fundamental para a profissionalização das equipes e, conseqüentemente, para a obtenção de melhores resultados no licenciamento de patentes;

� apoiar o desenvolvimento de um sistema nacional de informações relacionadas à inovação tecnológica por meio de mecanismos de acompanhamento e realimentação de informações já existentes (ex.: Portal Inovação); e

� buscar estabelecer mecanismos formais nas ICTs para garantir a sustentabilidade financeira e de recursos humanos dos NITs. A previsão de receitas específicas para os NITs seria um passo concreto nesse sentido.


128

129

Institutos e agências como atores de articulação e promoção de inovação


Eliza Coral (IEL-SC)


131

O papel dos NITs na rede nacional de inovação2

Rafael Garcia Motta

Luiz Nacamura Júnior Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR e Presidente do Foprop - Sul

“Não existe um direcionamento em termos de qualificação de gestores

desses núcleos, que são praticamente o coração de todo o processo de

inovação envolvendo a academia, as empresas e também o governo”

Entre as mudanças provocadas pela Lei de Inovação está a criação de uma nova e importante figura que deve atuar junto às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). No artigo 16 da legislação, foi definido que os chamados Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) deverão gerir a política de inovação das ICTs e que para isso eles devem contar com uma série de competências mínimas. São elas: zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia; avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento da Lei de Inovação; avaliar solicitação de inventor independente para adoção dessa lei; opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual; e acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

“Na verdade, são todos tópicos que discutimos nestes dois dias, está tudo concentrado nessa estrutura”, resumiu Luiz


132

Nacamura Júnior durante o Fórum Sul de Inovação. Ele é presidente de outro fórum, este permanente, o que reúne pró-reitores de pesquisa e pós-graduação de todas as instituições de ensino superior do Sul do País, o Foprop-Sul. Convidado para falar do papel dos NITs no Sistema Nacional de Inovação, o palestrante opinou que o passo inicial para tratar do tema é definir quem são os interlocutores dentro da academia, se são os reitores ou os pró-reitores de pesquisa. “A princípio, nós não temos esse mapeamento”, reconheceu e se propôs de público a levar a discussão até a entidade que representa. “Se formos nós os interlocutores, qual o nosso papel em relação à formação dos Núcleos, como podemos viabilizá-los?”, perguntou.

A preocupação de Nacamura é que ainda não foram discutidas questões fundamentais para a nova realidade. Mais importante até do que a discussão do papel dos NITs é conhecer o procedimento para a criação desses ambientes. “Não existe um direcionamento em termos de qualificação de gestores desses núcleos, que são praticamente o coração de todo o processo de inovação envolvendo a academia, as empresas e também o governo”, desabafou. “Ele parece um super-homem, ou uma supermulher, que está fazendo toda essa gestão”. Para dar uma idéia das dificuldades relacionadas ao assunto, o presidente do Foprop-Sul pesquisou o resultado de outros debates em andamento por todo o País. Ele encontrou ressonância nas conclusões de um outro evento promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em 2005: o Workshop para Avaliação dos Núcleos de Apoio ao Patenteamento e dos Escritórios de Transferência de Tecnologia.

Os principais problemas identificados por aquele encontro foram resumidos por Nacamura para exemplificar o que está por vir na criação dos núcleos. Em primeiro lugar, uma questão de comunicação: disseminar a cultura da propriedade intelectual continua a ser um desafio. Quanto aos custos e recursos financeiros, ele apontou a descontinuidade do aporte de recursos financeiros, que basicamente só se dão por conta de editais do MCT. Lembrou também o custo de manutenção da proteção, principalmente de patentes no exterior, e do curso das atividades, tais como processos de registro, buscas e mão-de-obra especializada.


133

A respeito dos recursos humanos, a constatação é a descontinuidade das equipes, já que o financiamento costuma ocorrer via financiamento de projetos, e a necessidade de se criarem mecanismos de fixação de profissionais capacitados. Existiria falta de visão e de conhecimento geral sobre propriedade intelectual (PI) por parte de pesquisadores e de micro e pequenas empresas acerca da importância da proteção das idéias, da falta de pessoal especializado do serviço público para gerir o escritório de PI e da falta de conhecimento na área jurídica das ICTs sobre o assunto e sobre transferência de tecnologia. O palestrante também citou certa informalidade dos acordos que já são feitos: “A interação muitas vezes começa entre pesquisadores e um técnico responsável pela empresa, e quando chega lá no nível mais alto para formalizar esse acordo, você tem uma série de dificuldades, você estressa o pesquisador da universidade, você estressa todas as pessoas envolvidas nas instituições”.

Existiriam ainda os entraves burocráticos, como a demora no processo de concessão da patente, a falta de interação com as procuradorias das instituições de pesquisa e dos órgãos de governo, o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Federal de Controle. Para esses casos, o apoio institucional foi classificado como tímido. Na área de políticas públicas, seria importante realizar o mapeamento do potencial da instituição e o “casamento” do material inventariado com o mercado. Além disso, promover um melhor alinhamento de visão entre os fomentadores de pesquisa, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com os institutos de ensino superior. Nesse último caso, o palestrante reconheceu que existe uma nova ferramenta para auxiliar na divulgação de políticas públicas: “O Portal Inovação deu a possibilidade de você ter todas essas informações”.

Como referência para a superação de todos esses gargalos e o modelo para o funcionamento dos NITs, Nacamura foi buscar o exemplo da Inova, a Agência de Inovação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Ela tem características que acho importantes para se levar em conta na criação dos núcleos”, apontou. Vale lembrar que um levantamento feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no início de junho de 2006, com dados referentes ao período entre 1999 e 2003, pôs


134

aquela universidade no topo do ranking nacional de patenteadoras: foram 191 depósitos da Unicamp contra 177 da Petrobras, antiga líder da categoria. Para o palestrante, aquela Agência se tornou um sucesso por ter feito parte do projeto da Reitoria desde o início da gestão, o que evitou que ficasse perdida no meio da organização da universidade.

A Inova facilita a contratação de fora da Unicamp e as parcerias para professores que tinham dificuldade em negociar as suas parcerias. “A agência realiza o trabalho sem a necessidade de o pesquisador estar muito envolvido na negociação”. Ela também promove um equilíbrio entre as parcerias com a iniciativa privada e com as administrações públicas, o que evita instabilidades provocadas tanto por mudanças no governo quanto pelos humores do mercado. Existe um envolvimento com a Procuradoria-Geral que atua para encontrar uma solução legal para eventuais dúvidas que surjam no processo de transferência de tecnologia. Por fim, houve a preocupação de se estabelecerem convênios para estudo de viabilidade econômica de patentes depositadas pela Unicamp.

Mais do que analisar o contexto da criação dos NITs, Nacamura também comentou as ações que o Foprop-Sul tem desenvolvido para facilitar o processo. “Ele tem uma interação muito forte com as agências de fomento estaduais e nacionais, propondo alguns planos”, comentou. Entre tais planos, está o apoio à inovação e à pesquisa em parceria com empresas, o qual está justamente direcionado à criação e à consolidação de estruturas inovadoras e institucionais, que vão desde incubadoras e parques científicos e tecnológicos até os próprios NITs. O apoio dar-se-á de forma direta, com capital, verba de custeio e bolsas.

Além desse incentivo que interessa diretamente à criação dos núcleos, o Fórum de pró-reitores também apresentou às agências de fomento propostas para criar novos programas de pós-graduação e para fortalecer os já existentes na região Sul. “Temos um grande potencial de criação de novos programas”, diagnosticou o palestrante, lembrando que o Sul concentra quase um quarto dos grupos de pesquisa do País (23,5%), mas conta com apenas 18,9% do número total dos cursos de mestrado e doutorado nacionais. Existe também a questão da distribuição desigual. “Embora Santa Catarina tenha um grande número de programas de pós-graduação, eles estão concentrados na região de Florianópolis”, exemplificou. Para ele, a solução é fomentar os grupos de pesquisa do interior


135

dos Estados para que tenham condições de propor novos mestrados e doutorados que contribuam tanto com a pesquisa básica quanto com os esforços de inovação. Slides apresentados



136


137

Agências de inovação: unindo demanda e oferta2

João Fernando Gomes de Oliveira Instituto Fábrica do Milênio

“Para responder ao desafio da integração entre universidades e

empresas na pesquisa em melhorias da manufatura, o Instituto Fábrica

do Milênio propõe a criação de Agências de Inovação”

O presidente da agência de inovação do Instituto Fábrica do Milênio (IFM), João Fernando Gomes de Oliveira, revelou de maneira bem-humorada os bastidores da criação de uma das mais bem-sucedidas iniciativas brasileiras de interação entre universidade e empresa. Segundo ele, no início desta década o sentimento geral era de angústia. A sensação partia da constatação de que a indústria nacional pouco investe em pesquisa e em desenvolvimento, o que causa perda de competitividade na economia nacional. Por sua vez, o meio acadêmico do qual ele e seus colegas fazem parte, mesmo concentrando quase todos os pesquisadores existentes no País, praticamente não promovia mudanças no cenário.

“Com base nesse sentimento, começamos a formular outras maneiras de atuar dentro da universidade”, confessou. A pergunta que eles se faziam naquela época era como realizar a inovação a partir das universidades, já que elas representavam a única


138

estrutura de pesquisa nacional. Com a questão em mente, procuraram o então secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com uma proposta: “Se o problema é competitividade, não existem as ONGs que cuidam da extinção do mico-leão-dourado? Vamos criar então a ONG que cuida da extinção da indústria no Brasil”.

Apesar da comparação inusitada com as organizações não-governamentais que tratam do meio ambiente, a intenção e os objetivos eram sérios. Tão sérios que podem ser medidos pelos números que o projeto alcançou em tão pouco tempo. Hoje, o Instituto Fábrica do Milênio reúne cerca de 800 pesquisadores, de 32 instituições brasileiras e outras três estrangeiras, em um total de 39 grupos de pesquisa que atendem aproximadamente a 400 indústrias parceiras. Tais marcas só puderam ser atingidas porque o IFM opera com uma agência de inovação que atua de modo diferente de outras que surgiram praticamente na mesma época em universidades consagradas como a USP e a Unicamp – nesta última, aliás, outro palestrante, o pesquisador Fernando Galembeck, fez questão de lembrar que ela já contava com repartições próprias desempenhando funções semelhantes às de uma agência desde os anos 70.

“Aqueles são órgãos da universidade, a nossa agrega pesquisadores de uma área do conhecimento do Brasil inteiro, e ela é a nossa associação”, comparou Oliveira. “Só que ela não é uma associação das pessoas que sentam para discutir técnicas ou sucessos e realizações. Ela tem como objetivo fazer a conexão com as empresas e obter recursos para a associação de forma que ela possa doar para as universidades e estimular o desenvolvimento de grupos de pesquisa”. A área do conhecimento comum a todas aquelas centenas de pesquisadores e dezenas de grupos de pesquisa é relacionada à indústria de manufatura, ou seja, às fábricas que transformam matérias-primas em produtos. “Na área de manufatura do Brasil, a pesquisa tem uma excelente infra-estrutura, tem grupos de pesquisa muito bons, tem bons pesquisadores, tem uma indústria de máquina. O Brasil fabrica as máquinas de base, tem excelente mão-de-obra”, apontou.

O problema, como ele reconheceu, é que a falta de pesquisadores capazes de levar a indústria a inovar pouco ao mesmo tempo que a universidade, apesar dos reconhecidos méritos científicos, não interage tanto quanto poderia com o setor


139

produtivo. “Se a indústria brasileira não inova, se temos um sistema universitário que publica bastante e se a indústria não tem pesquisadores, não tem jeito senão acoplar essas duas coisas”.

O primeiro desafio para criar a agência foi o de fazer todos aqueles grupos especializados na mesma área de conhecimento cooperarem entre si. “Uma demanda industrial nunca pode ser atendida apenas por um único grupo de pesquisa porque ela transborda o escopo do grupo”, constatou o palestrante. Foi então que surgiu a idéia de se criar algo mais do que uma simples agência: uma verdadeira rede de competências na qual os diversos grupos espalhados pelo País parassem de competir e começassem a trabalhar em colaboração para atender a qualquer tipo de demanda da indústria manufatureira.

Mesmo admitindo que nem tudo possa ser resolvido pelos especialistas da academia, tais como aspectos externos e de logística, Oliveira apontou vários tópicos essenciais para a indústria e que também podem servir de interesse para a pesquisa acadêmica de alto nível: conhecimento tecnológico, técnicas de gestão, estratégias de negócios, gestão de cadeia de suprimentos e de desenvolvimento de produtos e aspectos econômicos – “muita coisa que conseguimos pelo menos pesquisar para entender possíveis maneiras de as empresas funcionarem melhor”, resumiu o engenheiro de produção. O que faz a agência de inovação do IFM é monitorar as necessidades da indústria para só depois desenvolver um processo de negócios para a gestão e para o próprio processo de manufatura; quando é o caso, faz a aplicação de ferramentas de informática, cuida da transferência de tecnologia e do funcionamento de projetos. “É uma malha enorme de projetos”, resumiu.

Conviver entre dois mundos, o acadêmico e o empresarial, é o segundo grande desafio da empreitada “porque os dois têm valores muito diferentes”, afirmou. “Um é de curto prazo, o outro, de longo prazo, um quer reconhecimento, o outro quer ganhar dinheiro, um quer publicar, o outro, guardar segredo”. Dessa forma, a agência serve de catalisadora para atender às necessidades dos dois lados e o segredo para isso é aprender a ouvir a demanda. Oliveira explicou a importância disso exemplificando o caminho habitual que leva um pesquisador universitário trabalhando isoladamente a se aproximar do setor produtivo.


140

Segundo ele, as motivações para a pesquisa passam por exemplos de sucesso, pelo desejo de auxiliar a sociedade e até pelo desejo de testar idéias na prática. Muitas vezes, a partir do êxito da primeira fase, pesquisadores passam a buscar intercâmbio com empresas por necessidade de novos recursos para os seus projetos, pela vontade de verificar o interesse provocado na indústria por suas idéias e até pelo desejo pessoal de aplicação. “Eles vão desenvolver alguma coisa que funcione, e não alguma coisa que fique na estante do professor”. Por fim, os pesquisadores vão tentar dar o passo maior, que é fazer a transferência de conhecimento e de tecnologia para as empresas. Mas, como afirmou o palestrante, na maioria das vezes eles vão até a indústria no papel de especialistas e descobrem que seus projetos, mesmo com todo o mérito acadêmico acumulado, nem sempre resultam em impacto positivo. Então descobrem que, durante o processo, conseguiram entender melhor quais são as necessidades industriais, estando aptos agora para oferecer soluções mais adequadas. Quando isso ocorre, começa um círculo virtuoso em que ambos os lados saem ganhando.

Acontece que esse caminho da teoria à prática, que já é naturalmente bastante longo, não é feito sem uma dose de obstáculos institucionais típicos da realidade nacional. “Quem faz pesquisa e publica um artigo só recebe aplauso”, reconheceu Oliveira. “Não tem problema nenhum, você manda para a publicação, não tem que pedir autorização para ninguém, não precisa de nenhum processo burocrático, nada”. De fato, os problemas para o pesquisador universitário surgem nas etapas seguintes: “quando você começa a fazer intercâmbio, a organizar uma visita, um evento como esse, começa a ter dificuldades”. Essas dificuldades não são nada ainda se comparadas às que existem para os que partem para o processo de patenteamento e a criação de spin-off, entre outras iniciativas de transferência tecnológica. As empresas não estão acostumadas a lidar com a carga burocrática de protocolos e requisições necessárias no mundo acadêmico para efetuar parcerias. “Nas universidades, não temos esses mecanismos e não sabemos fazer isso direito, essa é a verdade”, reconheceu o professor universitário sem meias palavras.

A agência de inovação foi o mecanismo encontrado pelos responsáveis pelo Instituto Fábrica do Milênio para remover os gargalos. No lugar de submeter projetos individualmente, os


141

pesquisadores agora contam com a sua associação para tomar a frente do processo. As já comentadas doações que a agência recebe e repassa para as universidades foram o meio legal para facilitar a transferência de recursos e melhorar a infra-estrutura própria e a dos grupos universitários, dispensando morosas questões de licitação, por exemplo. Além das doações, a agência se financia com a anuidade paga pelos pesquisadores associados e pelas empresas, que por sua vez têm o direito de estimular projetos específicos de seu interesse. O órgão também recebe comissões por tais projetos desenvolvidos e pelo gerenciamento da propriedade intelectual de patentes feitas em seu nome – nos dois primeiros anos de atividade, foram feitos 15 registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Financiada por esses recursos, a agência do IFM está estruturada para dar publicidade às pesquisas realizadas por seus afiliados, oferece um portal e sites de informações, publica livros e realiza programas de formação de especialistas. O Programa Liderança, por exemplo, identifica os melhores alunos das universidades abrangidas pelo instituto e os apresenta a empresas interessadas em financiar o aprendizado deles por meio de estágios integrados com as pesquisas desenvolvidas pela agência. “Então, é como se fosse um aluno de iniciação científica, e quem coordena isso são mestrandos cujas bolsas são pagas com recursos de empresas depositados na agência também”, explicou o presidente do órgão. Da mesma forma, ela organiza eventos e promove oficinas itinerantes para aproximar demanda e oferta: “temos em uma sala 20 empresas discutindo seus problemas em um determinado segmento, e o professor aprende os problemas tentando ajudar”. Tudo somado, o objetivo final é tirar a indústria nacional daquela lista de espécies ameaçadas de extinção.


142

Slides apresentados


143

Fatores de inovação


Roberto Pacheco (EGC/UFSC)


145

Desenvolvimento de uma cultura empresarial e acadêmica para inovação2

Rafael Garcia Motta

Fernando Galembeck Instituto de Química da Unicamp e Instituto do Milênio de Materiais Complexos

“É mais produtivo restaurar a verdade, agir e disseminar idéias

corretas do que legislar”

Fernando Galembeck iniciou a sua palestra elogiando o tema que a organização do Fórum escolheu para ele: Cultura para Inovação. “Acredito muito em cultura, não tenho tanta confiança em leis como instrumentos de mudança”, provocou. Na verdade, não foi apenas o título da palestra que ele aprovou, pois a sua apresentação foi estruturada para responder às perguntas que aqueles mesmos membros da organização lhe enviaram como sugestão para o debate. Apesar de cada painelista ter liberdade para propor outras abordagens, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) seguiu integralmente as seguintes questões: como promover uma cultura pró-inovação na pós-graduação brasileira, atualmente principal produtora de conhecimento científico-tecnológico do País? O que deve ser incluído na agenda da empresa brasileira, particularmente na empresa tradicional, para a promoção de desenvolvimento resultante de inovação? Que ações podem ser empreendidas pelas agências de fomento em sintonia


146

com o novo marco regulatório, com os novos instrumentos e com políticas de promoção da inovação?

Galembeck é um dos mais importantes pesquisadores do País, com reconhecimento tanto na carreira acadêmica – autor de centenas de artigos em periódicos científicos e de trabalhos em anais de eventos, ele é detentor, entre outros prêmios, da Comenda e da Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico – quanto no meio empresarial – está à frente de equipes que detêm patentes sobre processos como os de obtenção de pigmentos, de fabricação de materiais para despoluição de gases de escapamento e de ultrafiltração. Com tal currículo e com a autoridade de quem publicou o primeiro paper independente no mesmo ano em que fez o seu primeiro registro de patente, Galembeck – que define inovação como conhecimento que gera resultado econômico – apontou as maiores dificuldades para se criar um ambiente inovador em nossas universidades, mais especificamente entre os programas de pós-graduação nacionais.

Para identificar as origens do problema, ele deixou no ar perguntas que levam a uma séria reflexão sobre a metodologia pedagógica da pós-graduação brasileira: “Há atitudes favoráveis à inovação entre professores e alunos? Os alunos conhecem a realidade macroeconômica, empresarial e do mercado de trabalho?”. Segundo ele, “o problema zero” seria de atitude: há uma supervalorização da pesquisa básica, o que leva o meio acadêmico a enxergar a pesquisa aplicada como sendo de segunda categoria. Nesse ponto, ele foi bastante enfático ao dizer que professores que não tenham exemplos práticos a mostrar não teriam o direito de doutrinar. Do contrário, temos as distorções provocadas por pessoas que tentam ensinar o que nunca fizeram.

O palestrante disse ver uma falsa dicotomia em todo esse dilema entre a ciência básica e a aplicada. Nesse sentido, abusaríamos do “ou” em detrimento do “e”. “Não se trata de ‘ou’, mas sim de escolher coisas que valem a pena fazer e fazê-las”, simplificou. Ele aponta o exemplo de Louis Pasteur (1822-1895) como a prova de que um pesquisador pode, e deve, atuar nesses dois supostos pólos do conhecimento. Afinal, as pesquisas do químico e biologista francês, que deu origem aos campos científicos da Microbiologia e da Imunologia, contribuíram para salvar um número incontável de vidas. Pasteur, como lembrou Galembeck, também encontrou tempo para melhorar o hoje tão


147

valorizado vinho francês, graças às descobertas sobre os vários tipos de fermentação, e ainda criou um curso noturno de Química.

Como atitudes não costumam ser modificadas apenas com base em discursos ou em exemplos históricos, a fórmula que o palestrante deu para mudar a cultura antiinovação das universidades se divide em estímulos concedidos a professores e alunos em dois momentos. Em um nível mais imediato, com verbas e bolsas vinculadas a estratégias, metas e objetivos e priorização de programas considerados importantes para uma política nacional de inovação. Já no longo prazo, os estímulos devem se dar pelo reconhecimento dos pesquisadores com prêmios e difusão dos resultados bem como pela progressão na carreira daqueles que se dedicam ao conhecimento aplicado.

Mas, para o palestrante, é fundamental que se criem novas formas de avaliação de projetos, de programas e de indivíduos, uma vez que hoje a academia praticamente só dispõe de referenciais para medir o desempenho científico de seus membros – número de papers publicados e de referências em publicações, entre outros. Critérios como registros de patentes e impacto das inovações devem ser considerados e valorizados. Após sua apresentação, Galembeck voltou a enfatizar a importância de se discutir tal dilema: “Uma conseqüência da supervalorização de papers é que os pós-graduandos não aprendem a ler e analisar nem a escrever patentes, o que se torna uma grande desvantagem para um doutor que vá trabalhar em uma empresa e de quem se espere atividades inovadoras. O problema é grave e assume uma importante dimensão ética”. Para aprofundar a questão, ele indicou um artigo de sua autoria apresentado no congresso da World Commission on the Ethics of Science Knowledge and Technology: Ethical issues of nanotechnology11.

O pesquisador também falou sobre o papel decisivo da inovação para a sobrevivência das empresas na economia atual. Ele relembrou as lições de Carmine Taralli, que dirigiu a área de pesquisa e desenvolvimento da Pirelli Cabos e presidiu a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (ANPEI). Taralli foi autor da seguinte declaração: “Hoje, já conseguimos copiar qualquer produto. Agora, precisamos concentrar-nos em criar produtos novos. Estes são os que nos dão maior rentabilidade e os que nos levarão ao futuro”. Falecido em 1996, o engenheiro fez tal constatação em 1990. De lá


148

para cá, a capacidade de cópia foi muito mais disseminada, há países que passaram a concentrar todos os esforços de sua economia em tal estratégia. É um nicho de preços baixos, produtos indiferenciados e competição desenfreada. As empresas que quiserem fugir dessa realidade só têm como saída manter um processo constante de inovação em seus produtos, processos e serviços. Ou resumindo, como fez o painelista, “quem quiser ficar no mesmo lugar não pode parar de correr”.

Galembeck procurou corrigir o que considerou uma desinformação a respeito do baixo investimento da indústria nacional em relação a patentes. Comparando algumas de nossas empresas de ponta com as suas principais concorrentes, o quadro geral é positivo. A Petrobras, por exemplo, conta com 114 registros no Brasil e outros 12 feitos nos Estados Unidos, enquanto a gigante européia Statoil não tem nada registrado em sua sede, na Noruega, e conta com 16 patentes requeridas na agência americana USPTO. A Embrapa empata com a americana USDA nos registros feitos nos próprios EUA, com duas patentes cada, mas aqui em sua sede, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias contabiliza outros 37 pedidos.

O palestrante lembrou ainda que algumas grandes patenteadoras brasileiras atuam no setor metalmecânico, com destaque para duas empresas catarinenses: a Multibrás (20 patentes no USPTO, 87 no INPI) e a Embraco (também 20 registros nos EUA e 62 no Brasil). “Por outro lado”, ressalvou Galembeck por e-mail após a palestra, “nem sempre a inovação é mediada ou traduzida por patentes: no Brasil há empresas que até exportam tecnologia mas não são grandes patenteadoras: o domínio da tecnologia permite o seu constante aprimoramento, constituindo um acervo de novos conhecimentos sobre os quais as empresas mantêm reserva”.

Para ele o que deve ser incluído na agenda da empresa brasileira em prol da inovação é a necessidade de se formarem redes de cooperação tecnológica “porque qualquer desenvolvimento significativo exige a participação de muitas pessoas com experiências e capacitações diferentes”. O modelo que apresentou como exemplo foi o dos Centros de Competência da Alemanha, enormes conglomerados que reúnem dezenas de participantes, entre universidades, institutos de pesquisa, grandes e médias empresas. O centro, que é dedicado a filmes ultrafinos


149

operacionais, conta com 88 participantes, por exemplo, e o de funcionalidade via química une esforços de outros 113.

Por fim, Galembeck tratou do outro ator indispensável para o processo de inovação deslanchar no Brasil: os órgãos do Estado, mais notadamente as agências de fomento. A provocação dos organizadores do Fórum foi sobre quais ações agências como Finep, Capes e CNPq podem empreender em sintonia com o novo marco regulatório e com os atuais instrumentos e políticas de inovação. O professor da Unicamp respondeu com novas provocações. Fiel a seu comentário inicial, ele se perguntou se a lei resolve os problemas do País. Lembrando que a Lei n. 8.666, que rege os processos de licitações públicas no Brasil, sempre foi alvo de controvérsias, ele se perguntou se a legislação resolveu mesmo os problemas da malversação dos recursos públicos. “Lei é apenas um arcabouço mínimo”, disse, e acrescentou que um novo marco regulatório “não resolve nada se as cabeças e atitudes não mudam”. Em seguida, o pesquisador passou a enumerar exemplos negativos que tendem a persistir mesmo com as boas intenções da nova legislação.

Segundo ele, as mesmas atitudes dos critérios do sistema acadêmico são transplantadas para as agências de fomento. Ou seja, o trabalho “aplicado” é desvalorizado; não há coerência entre discursos, leis e regulamentos, e também não há memória, nem aprendizado com erros e acertos. O palestrante não se furtou a dar exemplos, como o caso do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Para Galembeck, o Programa Nacional de Nanotecnologia foi descaracterizado antes de ser relançado em 2005. O Programa, que previa a participação da indústria na definição de prioridades, acabou modificado. Hoje os maiores gastos estariam sendo feitos em equipamentos e em instalações muito caros, por pesquisadores com pouca experiência no contato com empresas. “Conclusão: o MCT quer nanociência, não quer inovação”, resumiu. Com isso, ele teme que o Brasil perca a oportunidade de desenvolver tecnologias que poderiam ter aplicação direta em áreas como na indústria madeireira, de circuitos impressos, de revestimentos cerâmicos, entre outras.

Existem ainda exemplos que seriam negativos na atuação das grandes agências de fomento. No Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o principal


150

instrumento para o pagamento de pessoal dos projetos estratégicos cobertos pelos Fundos Setoriais são as bolsas DTI. O maior problema é o das exigências feitas para a concessão de valores considerados “deprimentes” pelo palestrante. Para exemplificar, ele calculou que o valor médio pago aos participantes do fórum, caso solicitassem uma bolsa do tipo, deveria ficar entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil. No caso de Galembeck, ele mesmo imagina que alcançaria no máximo R$ 3,5 mil por mês. Nas palavras do pesquisador, apesar do discurso, o resultado prático é que tais agências querem que os projetos dos Fundos sejam tocados por pessoas incompetentes ou que desrespeitem as normas e façam “bicos”.

No caso da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os critérios usados pela agência para avaliar os programas de pós-graduação têm como foco o corpo discente: os alunos são o principal indicador na análise do desempenho dos cursos. A agência determina que o ideal é que o tempo médio de uma titulação tanto para bolsistas, aqueles que têm dedicação exclusiva ao mestrado ou ao doutorado, quanto para os não-bolsistas, quase sempre pessoas que têm atuação na iniciativa privada, seja o mais próximo possível. Na prática isso equivale a dizer que pós-graduandos que também sejam funcionários de empresas – portanto, com menos tempo para dedicar aos estudos – podem piorar a avaliação do programa que cursam ao atrasar a titulação. “A Capes quer que coloquemos os profissionais de empresas para fora dos programas de pós-graduação”, resumiu Galembeck.

Apesar das provocações, o pesquisador da Unicamp não se considera tão pessimista quanto pode parecer por sua apresentação. Ele até chega a citar modelos que classifica como sendo positivos. É o caso do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), implementado no País a partir de 1984. O próprio Galembeck foi o coordenador do grupo de trabalho de Química e Engenharia Química do PADCT e aponta as principais qualidades daquela iniciativa – o fato de ter sido ao mesmo tempo descentralizada e baseada no fomento competitivo dos participantes – bem como os resultados alcançados – propiciou um maior crescimento da produção científica no Brasil e permitiu que o setor químico nacional prosperasse, gerando tecnologia própria, fortalecendo empresas de capital brasileiro e criando redes de cooperação. Aqui, novamente, o pesquisador sugeriu um texto para


151

ampliar o debate: Organização de pesquisa no Brasil: lições do passado, propostas para o futuro12.

Ainda há tempo para repetirmos essa e outras iniciativas de excelência de nosso passado nem tão remoto. Um exemplo seriam as que levaram à existência do programa PróÁlcool, que teve papel decisivo na criação de dois atuais grandes sucessos brasileiros de inovação: o álcool combustível, que bate técnica e economicamente o petróleo, e o auto “flex”, bicombustível. Outras iniciativas produziram os avanços na extração do petróleo, na produtividade recorde de soja, frango e gado bovino, no petróleo extraído de águas profundas, entre tantos outros destaques. “Vamos entender as nossas oportunidades. Os coreanos entenderam as deles, os irlandeses também”, comparou ainda o pesquisador, e deu a provocativa palavra de ordem: “É mais produtivo restaurar a verdade, agir e disseminar idéias corretas do que legislar”. Slides apresentados



152


153

A pós-graduação brasileira como promotora de inovação2

Rafael Garcia Motta

José Fernandes de Lima Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

“Nós temos que começar a

introduzir [na avaliação da pós-graduação] critérios que são novos,

atividades que são novas, que nós passamos a valorizar”

As universidades brasileiras contam com uma rede de programas de mestrado e de doutorado com longa tradição na formação de recursos humanos qualificados e que deve ter papel fundamental em uma política industrial voltada à inovação. Nesse sentido, o diretor de programas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), José Fernandes de Lima, trouxe boas e más notícias para o público do Fórum Regional Sul. “O sistema nacional de pós-graduação responde prontamente quando provocado”, elogiou ele, para em seguida completar: “O grande problema é que, até agora, a nossa pós-graduação não tem respondido muito à questão da inovação”. E por que essa resposta tem demorado a ocorrer? “Eu diria que, antes de mais nada, é porque não tem sido provocada na forma correta”.

Para ele, em primeiro lugar, o que falta é uma agenda nacional que diga, de forma clara, quais são os objetivos do País em relação à inovação. Somente depois de tal definição será possível fazer mudanças no modo como são administrados tanto os programas de pós-graduação quanto os órgãos de fomento, como a


154

própria Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O próprio palestrante reconhece que mudanças assim são complexas: “quando se fala de Capes e de CNPq não falamos de dirigentes, mas de toda uma comunidade que acaba opinando e decidindo”. Por isso mesmo, possíveis alterações de rumo nessas agências para apoiar mais firmemente a inovação são obrigatoriamente difusas. Mais que isso, elas devem ser muito mais de cultura do que meramente políticas. “Hoje, se levarmos a discussão à Capes, ainda estaremos muito longe de um consenso”.

Quanto à parte cultural do dilema, ela vem muito antes do nível de doutorado ou mesmo de mestrado. Na opinião do diretor da Capes, vem de uma tradição de nosso País de separar o que tem aplicação prática do que seria da área teórica. “Dá status fazer as coisas que possam parecer mais distantes da própria realidade”, opinou. Um reflexo dessa distinção foi representado por Lima em números: apenas 5,9% dos cursos de graduação e 14% dos programas de pós-graduação do País, segundo censo realizado em 2004, são ligados às engenharias e à Ciência da Computação. “Do ponto de vista numérico, nós temos um quantitativo que não parece, a princípio, muito compatível com o que se está desejando”, reconheceu. “Existe um certo deslocamento, um descompasso entre uma proposta de um país que se diz ligado a gerar tecnologia, inovação etc. com a quantidade em si de pessoas que estamos colocando nesse processo”.

O descompasso, como definiu o palestrante, está diretamente ligado aos tempos da criação da Capes, em 1951. Naquela época, a missão da agência foi definida como a de colaborar para a formação de pessoal altamente qualificado para a academia, para o setor produtivo e para o governo. Na avaliação de Lima, a Capes tem seguido à risca o que foi determinado e exatamente naquela ordem. “Foi uma tarefa à qual o sistema nacional de pós-graduação se impôs, e eu diria que deu certo”, avaliou em relação à formação de pesquisadores para atender a necessidades acadêmicas. “Resta fazer uma provocação muito clara, um convencimento, para que o sistema chegue ao segundo item”, que, no caso, é justamente promover esforços para abastecer a demanda do setor empresarial por pessoas habilitadas a desenvolver inovação.

“Para isso precisamos discutir o número de cursos e de programas para determinadas áreas; falta clareza sobre o caminho a


155

se seguir”, retomou ele. Mas o painelista fez questão de lembrar que já existem ações práticas que demonstram a vontade de integrar ainda mais a pós-graduação aos esforços pró-inovação. Um exemplo concreto são os mais de 160 programas de mestrados profissionalizantes que já estão em atividade por todo o País. Mesmo assim, tal iniciativa ainda não é um consenso nem dentro da Capes nem para a comunidade científica. Lima lembrou que por um lado ainda existem setores contrários à abertura de programas do tipo em suas áreas do conhecimento, como a área do Direito. Por outro, há os especialistas dentro do órgão de fomento insistindo em colocar mais exigências acadêmicas para tais mestrados profissionalizantes do que as existentes para programas tradicionais. O diagnóstico do diretor da Capes é que tais grupos estão diluídos no sistema em seu conjunto, e que tais obstáculos devem ser vencidos aos poucos.

Além do baixo número total de programas voltados a aplicações práticas, existe ainda uma assimetria em relação à distribuição geográfica deles. Para resolver o segundo gargalo, a agência tem experimentado algumas medidas propositivas de indução de novas pós-graduações nas regiões menos atendidas do Brasil. Um caso citado por José Fernandes de Lima é a Rede de Biotecnologia do Nordeste, que reúne especialistas de várias instituições de ensino e de pesquisa nordestinas para trabalhar em uma área comum. Da mesma forma, foi induzido um programa ministrado pelos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e existem projetos para novas iniciativas do tipo. Um exemplo, citado na ocasião como uma possibilidade a princípio rejeitada, e que só chegou a ser colocado em prática após a conclusão do Fórum, é o mestrado ligado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Um passo importante, uma vez que aquela instituição nem mesmo estava associada a atividades de ensino em suas atribuições, mas é primordial para a nova realidade em discussão no País.

Nesse esforço para a criação de novos programas e para fortalecer os que já atuam em áreas inovadoras, a Capes está modificando o seu sistema de informação para identificar cursos engajados com as prioridades da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Da mesma maneira, novos indicadores de avaliação estão sendo estudados para a nova realidade em debate, algo que é especialmente delicado para a


156

Capes. “Não podemos abrir mão das coisas que foram feitas até agora na avaliação, no sentido dos critérios, porque isso tem ajudado o nosso sistema de pós-graduação”, explicou o palestrante. “Mas nós temos que começar a introduzir critérios que são novos, atividades que são novas, que nós passamos a valorizar”.


157

Fomento à C&T e à criação de inovação2

Rafael Garcia Motta

Carlos Alberto Pittaluga Niederauer Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

“Agora a questão é fazer o caminho

contrário e transformar todo esse conhecimento acumulado em

dinheiro, com produtos e processos inovadores, aproximando de vez

academia e setor produtivo”

O representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, foi outro palestrante que brincou com o tema escolhido para a sua apresentação, no caso o fomento à ciência e tecnologia e à criação de inovação. Ele comentou que, sobre a primeira parte, com os 55 anos de história do CNPq financiando a pesquisa nas universidades brasileiras, teria assunto para tratar durante um dia inteiro. Já sobre a parte de criação de inovação, Pittaluga reconheceu que se trata de um desafio, mais até do que para a agência de fomento, e sim para todo o País. Como ele resumiu, a agência já deu provas de ser capaz de transformar dinheiro, na forma de 55 mil bolsas que são conferidas a pesquisadores, em conhecimento. Agora a questão é fazer o caminho contrário e transformar todo esse conhecimento acumulado em dinheiro, com produtos e processos inovadores, aproximando de vez academia e setor produtivo.

E o dilema nem mesmo é tão recente assim, como pode fazer parecer toda a comoção que o assunto gera ultimamente.


158

Como prova disso, Pittaluga mostrou uma correspondência endereçada ao presidente da República em que se dava conta das “diretrizes básicas que orientarão o programa de apoio financeiro ao desenvolvimento tecnológico da empresa nacional”. A certa altura, o documento mencionava que o “desenvolvimento das economias modernas demonstra o papel fundamental que, nesse processo, compete à inovação tecnológica. Para isso, cabe essencialmente à empresa nacional, apoiada por adequada infra-estrutura educacional e por entidades de pesquisa básica e aplicada, constituir-se no agente principal de um processo autônomo de inovações ou de efetiva absorção de tecnologias desenvolvidas em outros países”. Sem dúvida, tal análise poderia ter sido realizada em qualquer momento das discussões da atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). O porém é a data do documento: 31 de agosto de 1976.

“Então inovação na agenda de governo, em nível de Estado, não é tão inovador assim”, comentou ele. “Há um bom tempo se fala nisso, vamos ver se agora esse carro pega, se a bateria agüenta mais um pouco”. A própria trajetória de apoio mais efetivo do CNPq à inovação pode não ser tão antiga quanto os 55 anos de atividade do órgão, ou mesmo dos 30 anos do envio daquela correspondência. Mas, de qualquer forma, ela já soma 18 anos. Antes disso, até o final da década de 1980, como reconheceu o palestrante, a participação da agência era tímida, e eventuais fomentos tecnológicos se davam de maneira indireta quando porventura algum pesquisador recebia bolsa para trabalhar em projeto de interação com empresas. O foco era totalmente voltado à academia. Foi em 1988 que o órgão passou a administrar um projeto criado dois anos antes pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE).

Naquele primeiro momento, o programa conferia bolsas de perfil tecnológico para pesquisadores que atuassem em universidades, instituições de pesquisa e mesmo em empresas. O problema é que o RHAE vetava candidatos a bolsistas que tivessem vínculo empregatício, um problema sério para o relacionamento mais efetivo entre a universidade e o setor produtivo, como apontou o palestrante. Era um período em que a oferta de pesquisa financiada por recursos públicos era deslocada da demanda real das empresas. Mas existem outros marcos


159

históricos nesse caminho pró-inovação do CNPq: em 1999 houve uma substancial entrada de novos recursos com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia; em 2002 aquele programa incorporou novas atribuições e passou a ser chamado de RHAE-Inovação. No ano seguinte começa a ser implantada a política industrial no País e, em 2004, o RHAE-Inovação passou a financiar somente projetos vinculados às áreas priorizadas pela PITCE, apoiando o setor empresarial.

O programa tem objetivos distintos para o governo e para as empresas; para ele, a meta é capacitar recursos humanos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e para elas, incorporar tais especialistas em seus projetos inovadores. Os resultados que são esperados se baseiam na ampliação da capacidade tecnológica do setor produtivo, na melhoria da competitividade da indústria brasileira e na solução de problemas tecnológicos relevantes. Aquelas áreas priorizadas pela política industrial são divididas em softwares, fármacos, bens de capital, semicondutores, biomassa, biotecnologia, nanotecnologia, energia nuclear, fontes alternativas de energia e nos setores aeronáutico e aeroespacial. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o RHAE-Inovação também pretende apoiar projetos ligados à tecnologia de alimentos.

As mudanças que o marco regulatório provocou levaram de vez o CNPq a integrar as forças que apóiam a inovação no Brasil. “É um esforço muito grande para uma agência voltada ao meio acadêmico”, reconheceu o painelista. Nesse sentido, os novos editais passaram a exigir parceria entre academia e empresa. Entre 2002 e 2006, foram quatro editais que aplicaram um total de R$ 68,8 milhões, beneficiando 534 pequenas e médias empresas. Foram criadas novas bolsas com perfil de apoio à tecnologia, em um total de 1,6 mil concedidas até o dia da apresentação no Fórum Regional Sul. Esses auxílios financeiros passaram a ter reduzida a experiência mínima em cada nível da bolsa e ampliaram a sua duração de dois para três anos, com o objetivo de incentivar projetos de longo prazo. Também foi ampliado o espectro de candidatos aos benefícios: alunos de mestrado e doutorado, donos de empresas incubadas e, graças à Lei de Inovação, uma velha reivindicação foi atendida, já que os bolsistas passaram a poder ter vínculo empregatício.


160

Hoje em dia, das 36 modalidades de apoio desenvolvidas pelo CNPq, nove se traduzem nessas bolsas tecnológicas. Em sua apresentação, Pittaluga chamou a atenção para duas delas. A Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) já demonstra o esforço da agência em buscar novos parâmetros para a escolha de beneficiados, diferentes de indicadores tradicionais, tais como o número de papers publicados. Elas são destinadas a doutores com experiência no desenvolvimento de protótipos, processos e produtos, na obtenção de patentes, na formação de recursos humanos, em atividades de geração e transferência de tecnologia e de extensão inovadora. Até o dia da apresentação já haviam sido recebidas 848 propostas para as bolsas DT, 38% delas vindas das engenharias e outras 28% de outras áreas das ciências exatas.

O segundo exemplo citado foi o das Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), que têm o objetivo de fortalecer a equipe responsável pelo desenvolvimento de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) incorporando profissional qualificado para executar atividade específica. Essa modalidade de bolsa é a que vem sendo mais utilizada, até por dispensar dos candidatos cursos de pós-graduação desde que comprovem experiência na área de P,D&I e por permitir que eles tenham vínculos empregatícios com empresas. No geral, o palestrante reconheceu que é válida uma crítica recorrente feita a essas bolsas: a do baixo valor dos benefícios. Uma bolsa tecnológica não paga além do limite máximo de R$ 3,1 mil, como observou outro palestrante do Fórum, Fernando Galembeck. Porém, Pittaluga lembrou que esse é o limite investido pelo CNPq, conforme o orçamento do órgão. Mas nada impede que os projetos cruzem os financiamentos com recursos vindos dos Fundos Setoriais ou de outras fontes. “O valor pode dobrar”, calculou o representante da agência de fomento.


161

Slides apresentados



162

163

Mecanismos e ações regionais: incubadoras, agências de inovação e

PMEs


165

Inovação no cenário internacional: enfoque das PMEs2

Evando Mirra de Paula e Silva Diretor de Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

“Promover a inovação nas pequenas e médias empresas é promover toda a gestão da empresa, é mudá-la para

um patamar operacional mais alto, para um grau de competência

globalmente maior”

“Não adianta fazer com a pequena e média empresa a mesma estratégia de apoio que deu certo com as empresas com mais de 500 funcionários, que é a grande empresa. Não funciona, a experiência mostra que não dá certo”. Quem deu a opinião foi Evando Mirra de Paula e Silva, porém ela não reflete apenas uma posição pessoal do diretor de Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O órgão que coordena a política industrial brasileira realizou uma série de estudos sobre como as pequenas e médias empresas (PMEs) são tratadas em outros países. A constatação foi a de que em todas as economias desenvolvidas esses empreendimentos representam a base do setor produtivo de qualquer nação e por isso mesmo recebem tratamento diferenciado dos agentes públicos e de outros parceiros privados.


166

Segundo a avaliação feita nessa pesquisa, de um modo geral, empresas de menor porte são vulneráveis quanto a questões de tecnologia, finanças, conhecimento de mercado, recursos humanos, meios de produção, comercialização interna e externa de seus produtos. Todos esses aspectos as tornam menos suscetíveis às chamadas ações horizontais de melhoria de competitividade, tais como incentivos ficais, redução de impostos e ajustes de câmbio. As grandes companhias normalmente já contam com uma engenharia fiscal para aproveitar cada uma dessas ações promovidas pelos órgãos públicos, contudo as PMEs não costumam ter tais recursos por uma simples questão de escala: o limitado número de quadros que possuem. “Por melhor que seja o talento individual das pessoas, você não consegue repartir todos os papéis e organizar os fluxos da estrutura”, resumiu Mirra.

A questão fica ainda mais complexa quando o interesse não é apenas o de fortalecer tais negócios, mas sim o de levá-los a se integrar em um esforço nacional de inovação. “Promover a inovação nas pequenas e médias empresas é mais do que promover inovação. É promover toda a gestão da empresa, é mudá-la para um patamar operacional mais alto, para um grau de competência globalmente maior, dentro do qual as estratégias de inovação comecem a fazer sentido e a inovação possa ser efetivamente competente”. Mirra lembrou que no Brasil já se tentou fazer um suporte tecnológico para as PMEs, só que iniciativas como essa, com a solução sendo implementada de fora para dentro, raramente funcionaram e a experiência internacional também vai nessa direção.

A PME só busca inovação quando exposta à competição, quando a busca pela diferenciação de produtos e processos é primordial para o seu sucesso. Nesses termos, voltando àquelas ações horizontais, um ambiente muito protetor acaba causando mais mal do que bem para os negócios, conforme avaliou o palestrante sem meios-termos: “em curto prazo pode ajudar um pouco, mas em médio e longo tem efeito devastador”. Mais ainda, para que as atitudes inovadoras não sejam eventos isolados, singulares, elas devem fazer parte da gestão do negócio. O aspecto gerencial e a estratégia comercial devem ser compatíveis com tal objetivo e, como reconheceu Mirra, eles têm de ser alvo de mais estudo e pesquisa. De qualquer forma, a receita dele para o sucesso da empreitada se baseia no par mercado e suporte.


167

Ele inclui o mercado na fórmula porque sabe que não adianta tentar incluir inovação na pauta dessas empresas se pontos básicos não estiverem incorporados. Apesar de serem as grandes empregadoras de mão-de-obra no País, as PMEs muitas vezes não refletem a sua importância para a economia nacional. Por vezes isso acontece até mesmo quando elas se agrupam para atuar em cooperação, como em um Arranjo Produtivo Local (APL). “Dito de outra forma, e isso vale muito para Arranjos Produtivos Locais, com freqüência as pequenas e médias empresas, ou microempresas – em geral dos setores tradicionais, que são mais refratários à cultura da inovação –, geralmente operam ou por imitação da postura das grandes empresas ou então se associam às grandes empresas como fornecedoras, como parte da cadeia produtiva”, afirmou. “Portanto, elas não têm papel de protagonista, refletem e reagem de alguma forma”.

Mirra deu um exemplo nacional para comprovar a sua tese da importância do fator mercadológico e da busca por oportunidades de mercado e por informações especializadas. Ele se referiu a um APL do setor de jóias, uma iniciativa que reunia cerca de 300 empresas de pequeno porte e mesmo assim não conhecia o seu mercado. O diagnóstico do especialista é que aquele arranjo operava por imitação, pela imagem que fazia das grandes joalherias. As vendas eram feitas por um caixeiro-viajante, e como as empresas não tinham mostruário, ele levava o próprio produto, enfrentando alto risco de perda e de imobilização do capital. “Quando em uma estratégia global gerencial se introduziu a idéia de mostruário, o custo operacional caiu a um quinto do que era antes”, apontou. Somente depois de ter sido dado o devido apoio à gestão do empreendimento é que pôde entrar em ação o outro elemento daquele par, o suporte: “Você gera um pouco de fôlego e respiro para pensar como pode introduzir uma diferenciação no tratamento das pedras, inovação a partir de outras estratégias”.

Quanto à experiência internacional para promover o desenvolvimento das PMEs, o palestrante enfatizou a importância dos Centros de Inovação e Extensionismo, que são o resultado da parceria entre o governo, a iniciativa privada, as universidades e os institutos de pesquisa. “A palavra parceria é a chave; não dá para fazer isso com um ator só. Ou todo mundo entra no jogo ou o resultado é modesto e muito limitado”, enfatizou. Graças às características cooperativas, eles têm sido eficientes quando


168

instalados junto a APLs, pois esses centros disponibilizam laboratórios, centros de design e vários tipos de equipamentos para os empresários compartilharem. O painelista se concentrou nos exemplos que podem ser encontrados nos Estados Unidos e na Europa para apresentar ao público do Fórum.

Manufacturing Extension Partnership é o nome da iniciativa americana que a ABDI analisou. A proposta desses parceiros é fortalecer a capacidade tecnológica, a produtividade e a competitividade das PMEs. Eles viabilizam o acesso a recursos, serviços e conhecimento, com consultorias e ações de treinamento, e fornecem também apoio à comercialização dos produtos. São envolvidos três atores, repartindo os custos da operação entre si: governo federal, governo local e iniciativa privada. “Eles operam em rede, de forma que a experiência de um possa beneficiar os outros”, registrou Mirra.

No mapa apresentado, ele chamou a atenção para o fato de que os aproximadamente 400 arranjos se espalham por todos os Estados, mesmo sendo mais rarefeitos no Sul do País e na Costa Oeste, o que demonstra alguma desigualdade regional, tal como ocorre no Norte e no Nordeste do Brasil. Em uma avaliação de resultados, foram apresentados números obtidos entre 2003 e 2004: foram criados 43.624 empregos, o volume de vendas cresceu em US$ 1,889 bilhão e foram atendidas 16.448 empresas.

Na Europa, as características observadas nos EUA se mantêm, com a diferença extra da cooperação entre países e culturas diferentes. O palestrante citou rapidamente alguns casos particulares, com iniciativas nacionais, como o caso da Bélgica, que criou um sistema de consultoria, e da Finlândia, que centrou esforços em programas de melhoria da qualidade no ambiente de trabalho. “Você tem iniciativas em cada país, que tem fortemente a cor local, mas você tem os Innovation Relay Centers que são transnacionais”, destacou. Esses centros europeus apóiam as PMEs identificando mercados, tecnologias e fornecedores, desenvolvem ações de pesquisa e treinamento, e difundem informações sobre inovação.

“Eles têm uma clientela mais ampla, são montados visando pequenas e médias empresas de densidade tecnológica mais alta, mas têm uma varredura muito maior, tanto de tamanho das empresas quanto de densidade tecnológica”, descreveu ele. A maior parte é operada por um consórcio de organizações regionais


169

qualificadas, tais como câmaras de comércio, agências de desenvolvimento e centros universitários. Entre os 220 IRCs identificados, um está localizado no Chile, o país sul-americano que tem alcançado os melhores resultados em relação a acordos bilaterais com economias desenvolvidas.

Todas essas iniciativas estrangeiras apontam para a existência de estratégias baseadas em centros de referência de pesquisa, desenvolvimento e inovação. No Brasil, Mirra enfatizou que não podem ser subestimadas as experiências bem-sucedidas que tiveram a pós-graduação como catalisadora de inovação. É o caso dos avanços da Petrobrás na extração de petróleo em águas profundas, trabalho cooperativo que envolveu, como contabilizou o painelista, centenas de grupos de pesquisas e milhares de doutorandos e mestrandos. “O desenvolvimento do Lattes foi um sistema aberto que se fez com um grande número de teses”, voltou a enumerar. “Foi qualificado pelo núcleo que desenvolveu a Internet como o sistema mais revolucionário – e a maior inovação – no sistema de registro de currículos e foi feito no ambiente da pós-graduação. Não quero insistir nisso, mas isso depois se estendeu obviamente para a pequena e média empresa em um processo que ainda está em andamento”.

Ele também se referiu a uma série de novas experiências, baseadas nas informações coletadas no exterior. Entre elas está a criação de um parque biotecnológico, com foco no desenvolvimento da indústria de equipamentos e de produtos na área de saúde, na cidade paulista de Ribeirão Preto. Em fase de estudos e de concepção da estrutura, o parque tem a Universidade de São Paulo como uma das instituições-âncora. No Ceará, outro empreendimento também tem a saúde como foco, dessa vez para produção de novos medicamentos fitoterápicos, controle de qualidade de genéricos e similares, com biotério específico para apoio à inovação tecnológica e ao processo de validação de medicamentos genéricos. A Universidade Federal do Ceará é a parceira local. Em Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa está tendo a estrutura reforçada para atender a uma série de empresas de biotecnologia. Com a universidade que sediou o Fórum na região Sul, a UFSC, a intenção é a utilização da biodiversidade, estimulando a criação de um pólo de geração tecnológica na área de Farmacologia.


170

O que há de comum a cada um desses projetos em fases distintas de desenvolvimento é o fato de que tentam aproveitar ao máximo as lições aprendidas com experiências do exterior e com aquilo que já foi feito dentro do País. A ênfase da ABDI fica na criação de ambientes favoráveis à inovação, com parceiros experientes e capacitados no assunto. “Existe uma dimensão de mercado, de gestão, que é constitutiva do esforço de capacitação dessas empresas”, reafirmou o diretor de Inovação da agência. “Nós temos uma experiência interessante junto à universidade brasileira com seus programas de extensão, estamos com a pós-graduação mobilizada para isso, e certamente esses trunfos serão ingredientes importantes em quaisquer estratégias que sejam montadas”.

Slides apresentados



171

Incentivos a PMEs de base tecnológica2

Rafael Garcia Motta

Rochester Gomes da Costa Área de Pequenas Empresas Inovadoras da Finep

“É sabido que em nações mais desenvolvidas os mecanismos de

capital de risco são bastante importantes para o

desenvolvimento das empresas de base tecnológica inovadoras”

A princípio, o responsável pela área de Pequenas Empresas Inovadoras da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não tem uma boa notícia a dar. “Não adianta uma pequena empresa chegar na Finep que ela não vai conseguir financiamento de uma forma tradicional. Por quê? Porque como uma instituição financeira ela vai pedir garantias, e uma empresa dos setores tradicionais até pode oferecer alguma espécie de garantia física, mas e em empresas de software, biotecnologia e outras em que você tem a questão do conhecimento como primordial?”. Felizmente Rochester Gomes da Costa faz a pergunta ao mesmo tempo em que dá a resposta, pois, como ele afirmou durante o Fórum Regional Sul, a Finep não tem apenas a atuação tradicional de empréstimos como foco. O órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia também exerce um importante papel como uma agência de fomento científico e tecnológico, e como tal promove o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, principalmente as de base tecnológica.


172

Em primeiro lugar, ele confirmou que a Lei de Inovação vai dar mais liberdade para a financiadora atuar junto à iniciativa privada. Com a reestruturação causada pelo novo marco regulatório, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) agora não precisam mais ser necessariamente investidos apenas em instituições sem fins lucrativos. Com isso, Rochester pôde responder a questões levantadas por dois outros palestrantes do evento, Fernando Galembeck, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas, e Carlos Alberto Pittaluga, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os dois já haviam se referido às bolsas tecnológicas pagas pelo CNPq para incentivar pesquisadores a tratarem de demandas empresariais e tinham lamentado o baixo valor desses auxílios.

“Por que não a Finep complementar o valor ridículo daquela bolsa de R$ 3 mil de um pesquisador? Nós estamos verificando isso, temos grupos de trabalho que estão estudando essa situação atualmente”, garantiu. “Quem trabalha na ponta sabe que não dá para promover inovação pagando um pessoal nesse nível”. Gomes da Costa disse se tratar apenas de uma questão de conjugar esforços. De um lado, o CNPq já tem a metodologia para avaliar quais são os especialistas do País que devem receber o auxílio; de outro, com tais informações, a Finep poderá reforçar os valores desde que o objetivo das pesquisas seja a promoção de inovações.

Contudo, já no presente, a financiadora tem encontrado formas novas de atuar para beneficiar essas empresas em diferentes estágios de desenvolvimento. Nesses casos, a Finep não age diretamente como instituição financeira, mas sim como promotora do processo. E, como Rochester demonstrou, resultados positivos já aparecem. Tais linhas de ação começaram no ano 2000 e tiveram a continuidade garantida mesmo com a mudança de governo em nível federal. Naquele ano, com o Projeto Inovar, a agência passou a promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de base tecnológica com instrumentos de venture capital, ou capital de risco. “É sabido que em nações mais desenvolvidas, como os Estados Unidos e a Europa, os mecanismos de capital de risco são bastante importantes para o desenvolvimento das empresas de base tecnológica inovadoras”, afirmou.


173

No Brasil foram identificadas as condições necessárias para o processo deslanchar: grandes universidades, pesquisadores, oportunidades de negócios e um sistema financeiro desenvolvido. O que faltava era uma articulação entre as instituições que financiassem os novos negócios por meio de participação acionária, a exemplo do que ocorre nos citados países desenvolvidos. A Finep buscou parceiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e fundos de pensão como o Petros, da Petrobrás.

A partir daquele mesmo ano 2000, foi criada a primeira iniciativa para integrar o Projeto Inovar: o Fórum Brasil de Capital de Risco. Esse, na verdade, é um evento anual com o objetivo de identificar negócios emergentes no Brasil inteiro. Até o momento da apresentação de Rochester, já haviam sido selecionadas 134 empresas de vários Estados, e 25 delas já haviam recebido investimentos privados. Em um primeiro momento, esses empreendimentos recebem uma capacitação gerencial intensiva. Nela, durante dois meses, especialistas buscam resolver os principais problemas de gestão daquelas empresas para só em seguida apresentá-las a possíveis financiadores. O cuidado aumenta as chances de aporte de recursos: “na verdade, os investidores procuram não correr risco tecnológico na escolha de seus processos de investimento”, observou o palestrante.

Para empresas em estágios ainda mais iniciais do que os atendidos pelo Fórum, a Finep lançou recentemente outro programa, o Inovar Semente. Para ter um alcance maior, a agência busca formar novos fundos em locais que contem com uma boa estrutura tecnológica e oferta de mão-de-obra qualificada, mas que sejam afastados dos grandes centros do País. “Nós acreditamos que cidades como São José dos Campos, São Carlos, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Campinas, Florianópolis e Campina Grande tenham a possibilidade de oferecer novas empresas de base tecnológica para investidores privados”, descreveu Rochester. “A Finep vai apoiar a constituição de fundos locais e vai entrar com 40% dos recursos. E o governo local, ou outro perfil de investidor ou de gestor, pode entrar com a quantidade de recursos necessários para complementar o fundo”. A previsão é que o programa alcance um valor total de R$ 300 milhões, com o tamanho de cada fundo


174

variando entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões para um portfólio de até 12 empresas contempladas.

Retrocedendo ainda mais, existem dois programas que viabilizam a criação de empresas. O Fórum Brasil de Inovação foi criado em 2002 para contribuir com a criação de novos negócios dentro do universo acadêmico e dos institutos tecnológicos. Para tanto, ele atua junto a incubadoras. No primeiro ano, já haviam sido apoiados 195 projetos e esse resultado foi o que serviu de embrião para outra iniciativa da agência com os mesmos moldes de atuação: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE). Ele estimula que pesquisadores criem suas empresas e ainda descentralizem recursos aproveitando a capacidade de agentes locais, como as diversas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). Dividido em duas fases, inicialmente o programa auxilia na identificação de novas oportunidades, com recursos de até R$ 50 mil. Caso se mostrem aptas, as novas empresas recebem um novo aporte de até R$ 150 mil. “Isso é o recurso-limite da Finep, mas as FAPs também podem apoiar com uma contrapartida maior”, esclareceu o palestrante. Nos últimos anos, o Pappe aportou em 675 projetos um total de R$ 104 milhões, e R$ 50 milhões vieram daquela agência. O restante, mais da metade do valor total, foi alavancado com as parcerias.

A Finep também atua nessa mesma área com sua Incubadora de Fundos, cuja maior vantagem, segundo comentou Rochester, é o poder de custear recursos privados. Desde que o projeto foi criado em 2001, foram alocados R$ 25 milhões de financiamento público e, em contrapartida, os parceiros privados entraram com outros R$ 223 milhões. “Isso dá uma boa noção do que esse processo pode fazer”, constatou o apresentador. “Selecionamos os fundos, selecionamos as propostas de investimento, fazemos uma auditoria em relação ao perfil dos gestores e aportamos os recursos”. Da mesma forma, o órgão financia a estruturação de ambientes que apóiam diretamente pequenas empresas inovadoras, na forma de auxílio para redes de incubadoras locais e regionais e parques tecnológicos.

Gomes da Costa deu um exemplo concreto de como esses programas podem servir para desenvolver a economia nacional ao permitir que cada vez mais empreendimentos atinjam o seu potencial de captação de recursos e de geração de riquezas. A Lupatech é uma empresa de base tecnológica que desde os anos 80


175

desenvolve projetos em parceria com a Finep, seja captando empréstimos reembolsáveis, seja na participação acionária promovida pelo Fórum Brasil de Capital de Risco. “Ela cresceu, era uma empresa pequena e hoje é uma empresa que fatura R$ 200 milhões”, descreveu o painelista, que comentou que no momento daquela apresentação os sócios da Lupatech se preparavam para lançar a companhia na Bovespa com uma previsão de captação com a oferta de novas ações acima de R$ 300 milhões. “Esse é o resultado de você apoiar uma empresa, acreditar no trabalho dela, ela investir bastante em pesquisa e desenvolvimento com foco no mercado”.

Após aquela apresentação durante o Fórum Sul, Rochester Gomes da Costa tinha em seu portfólio mais e melhores notícias a dar aos grandes, médios e pequenos empresários brasileiros. Algo que não passava de uma promessa no momento da realização do evento de Florianópolis se tornou realidade meses depois com o lançamento pela Finep do programa de subvenção econômica à inovação. A financiadora passou a dispor de recursos da ordem de R$ 510 milhões para investir em empresas de qualquer porte com a intenção de diminuir os riscos tecnológicos envolvidos em operações ligadas à inovação. Desse total, pelo menos R$ 200 milhões estão intimamente ligados ao tema da palestra: trata-se do valor a ser investido exclusivamente para apoio às micro e pequenas empresas, e R$ 150 milhões integram o Pappe Subvenção. Essa nova linha permite que o ingresso de recursos seja feito diretamente nas empresas.

Pela primeira vez esse tipo de modalidade de investimento direto no setor produtivo para promover a inovação entra em vigor no Brasil. Resultado do novo ambiente criado pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e pelos instrumentos jurídicos previstos na Lei de Inovação e na Lei do Bem, a subvenção econômica foi anunciada em chamadas públicas presentes no site da Finep, disponível no endereço www.finep.gov.br. Os empresários que não conseguiram cadastrar as suas propostas para participar do lançamento do programa têm a garantia de que vai haver novas oportunidades. O compromisso da financiadora é que todos os anos serão lançados novos editais nos mesmos moldes do atual para promover uma nova realidade de financiamentos públicos e privados em inovação tecnológica no País.


176

Slides apresentados



177

Novus - Um case de sucesso de PME no segmento da automação industrial2

Marcos R. Dillenburg Diretor de Tecnologia da Novus Produtos Eletrônicos Ltda.

“Inovação não é apenas invenção ou resultados de pesquisa básica. Mais especificamente na área da

eletrônica, muito se associa o termo inovação à microeletrônica

(desenvolvimento de chips), mas resultados expressivos para nosso

País podem também ser obtidos pela aplicação de chips (mesmo que

importados) em produtos inovadores”

Não é segredo para ninguém que algumas das companhias mais inovadoras do mundo, responsáveis por revolucionar a eletrônica e a informática, surgiram na região conhecida como Silicon Valley, aglomerado urbano que abrange várias cidades do Estado americano da Califórnia, nos Estados Unidos. O que pode ser novidade para muita gente é o fato de uma das mais bem-sucedidas empresas brasileiras de produtos eletrônicos ter tido como local de nascimento uma área da capital do Rio Grande do Sul apelidada de Vale do Silicone. A homenagem gaúcha ao Vale do Silício não faz referência à pujança comercial, e sim à atribulada vida noturna alternativa que habita a localidade. Como reconheceu o diretor de Tecnologia da Novus Produtos Eletrônicos, Marcos Dillenburg, aquele não era o ambiente mais apropriado para uma iniciativa do tipo. Mas a garagem na rua Padre Chagas era a única opção


178

disponível para os sócios Miguel Fachin Jr. e Sérgio Zimmermann abrirem o que, em 1982, recebeu o nome de E.C.I. Equipamentos Científicos e Industriais Ltda.

Atualmente a Novus, que foi apontada pelos organizadores do Fórum Regional Sul como um caso de sucesso de pequena e média empresa inovadora, tem uma sede mais bem localizada em Porto Alegre. A empresa conta ainda com filiais em São Paulo, Curitiba e na Argentina – no momento da apresentação, ela se preparava ainda para abrir representações comerciais nos Estados Unidos e no México – onde trabalham seus 67 funcionários. Além disso, ela tem acordos com 120 distribuidoras espalhadas pelo mundo, capazes de entregar os produtos no exterior. Em 2005, 40 países compraram os equipamentos da empresa e atenderam por um quarto do faturamento dela.

Os equipamentos comercializados pela Novus são feitos para medir, indicar, controlar e registrar as variáveis físicas que compõem os processos da indústria. “É claramente o mercado de automação industrial”, simplificou Dillenburg. Claro que naquele início na década de 1980, o portfólio era bem mais modesto; na verdade, se resumia a aparelhos desenvolvidos pelos fundadores ainda na academia, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Profissionais da universidade, com quase nenhuma visão empresarial, nenhuma vivência empresarial, decidiram abrir uma empresa para fabricar na época controladores de temperatura”.

A localização desfavorável e a falta de experiência dos sócios não eram os únicos fatores negativos enfrentados no começo da operação. Durante toda aquela década, no Brasil vigoraram estratégias de substituição das importações e de reserva de mercado. A Lei da Informática da época fazia sérias restrições à compra de componentes eletrônicos por qualquer pessoa ou empresa. “Nesses primeiros anos, a dificuldade era total, tínhamos importações proibidas, a Internet não existia, então o acesso à informação e o acesso a componentes eletrônicos eram um caos”. O único meio de se conseguir autorização federal para adquirir a matéria-prima de seus projetos era a dupla de empresários gaúchos provarem antes a viabilidade deles. Como fazer isso sem ter a tal matéria-prima nem para construir protótipos? A situação caótica só pôde ser resolvida com a importação por meios alternativos dos primeiros componentes, conforme informou Dillenburg, arrancando risadas da platéia de Florianópolis.


179

A reserva de mercado em vigor retardou tremendamente a empresa e a obrigou a trabalhar com nichos muito estreitos, desenvolvendo produtos especificamente para a necessidade de seus poucos clientes. Uma mudança de 180 graus estava para acontecer e conseguiria piorar ainda mais as coisas. Na virada da década, Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito do País depois de mais de 20 anos de uma ditadura nacional militar e de quatro anos de um governo civil igualmente nacionalista, abriu a economia às importações e ainda criou condições para uma breve estabilidade cambial com a moeda nacional de então supervalorizada ante o dólar. “Podia importar, e o produto aqui era barato, com isso a empresa quase sucumbiu”, resumiu o palestrante. Quando acabou a estabilidade e veio a desvalorização cambial, os concorrentes dos gaúchos já haviam desistido de fabricar produtos próprios e estavam ganhando dinheiro apenas como importadores. A persistência acabou sendo recompensada por vias inesperadas: “De repente, de um dia para o outro, um canetaço tornou o nosso produto 30% mais competitivo”.

Entre o ambiente de terra arrasada do fim do governo Collor e o início do Plano Real o empreendimento conseguiu sobreviver e crescer. Em 1994, veio a mudança do nome da empresa para Novus Produtos Eletrônicos Ltda., com o objetivo de ganhar espaço no mercado internacional e novas estratégias para aproveitar oportunidades fiscais. A empresa foi a primeira brasileira de seu segmento a contar com registro do Processo Produtivo Básico aprovado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Fazenda, o que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos seus produtos.

A questão agora é que os concorrentes nacionais estão ativos e as multinacionais com atuação no Brasil voltaram a incomodar, graças à relação entre o dólar e o real favorecendo as importações. Como a aposta no mercado externo deu certo, ela garantiu um confortável superávit próprio que vem se mantendo há quatro anos, segundo contabilizou Dillenburg. “O que faturamos em dólar é mais do que suficiente para pagar toda a matéria-prima que nós importamos. Isso nos deixa praticamente imunes às flutuações do dólar, pois não convertemos e desconvertemos para real. Mesmo com o dólar baixo conseguimos ser competitivos aqui e no exterior”.


180

A estratégia que a Novus desenvolveu para vencer as dificuldades iniciais e alcançar a situação favorável de hoje se deve à inovação. Mais do que isso, se deve à compreensão do processo inovador não como um fim em si, mas como um meio para alcançar a competitividade internacional. “A Novus encara que existe um espaço muito grande para a inovação e o desenvolvimento de produtos eletrônicos. Ou seja, a aplicação de chips comerciais para desenvolver produtos inovadores não no sentido da eletrônica básica – que se resulta no chip –, mas sim chegar a um produto competitivo”. O Diretor de Tecnologia da empresa resume a questão deixando claro que o objetivo da multinacional brasileira não é investir em novas descobertas na eletrônica. É oferecer ao mercado soluções para os problemas existentes, agregando valor intelectual à montagem de componentes disponíveis no mundo.

Após a sua apresentação, Dillenburg detalhou ainda mais tal posição estratégica da empresa e forneceu números para embasá-la. “Considero importante divulgar mais amplamente que inovação não é apenas invenção ou resultados de pesquisa básica. Mais especificamente na área da eletrônica, muito se associa o termo inovação à microeletrônica (desenvolvimento de chips), mas resultados expressivos para o nosso País podem também ser obtidos pela aplicação de chips (mesmo que importados) em produtos inovadores. Exemplifico com um de nossos produtos, que tem um total de US$ 5,00 em chips importados, custa cerca de US$ 2,00 para ser montado, testado e embalado e é exportado para todo o mundo pelo preço médio US$ 24,00! É fácil verificar que as etapas de desenvolvimento e comercialização desse produto são as grandes agregadoras de valor”.

“Nós deixamos a fabricação do produto de fora do nosso planejamento como empresa”, afirmou durante a palestra. “Até temos uma pequena infra-estrutura de montagem de equipamentos eletrônicos, mas isso não é o nosso foco”. De acordo com Dillenburg, a Novus está preparada para acionar parceiros que cuidem dessa parte fabril do processo em qualquer lugar do mundo. Para tanto, o cuidado com o registro da propriedade intelectual garante à empresa o domínio das novidades que ela desenvolveu. Alguns de seus produtos são licenciados para fabricação nos EUA e em Taiwan ou fabricados em Private Label, ou seja, com a marca do cliente, para consumidores em diversos


181

países do mundo. Essas operações resultam em produtos que não trazem associada a marca Novus, mas geram receita utilizada na geração de novas tecnologias.

De fato, o foco do empreendimento se voltou para áreas estratégicas da atividade, tais como P&D, marketing e a já comentada logística de distribuição porta a porta para compradores de dezenas de países. Um ponto fundamental para o sucesso é a prospecção de oportunidades. “Visitamos constantemente nossos clientes, em feiras no Brasil e no exterior, buscando demandas – necessidades e desejos dos clientes”. Em cima de tais demandas, eles fazem uma rápida aplicação buscando inovar para oferecer vantagens de funcionalidade ou de preço, uma variável fundamental para o planejamento do negócio. “Nós temos produtos, microprocessadores, que têm hardware, software e que são vendidos no mercado externo por US$ 17”, descreveu. E completou: “A briga pelo dólar é extremamente séria, nós temos que atender às demandas técnicas mantendo um custo baixo”.

Na peleia renhida pelo dólar, a ordem já há oito anos é não se iniciar nenhum novo desenvolvimento que não possa também ser lançado no exterior. “Fazer um produto para vender, por exemplo, ao mercado coureiro-calçadista de Novo Hamburgo era uma visão do início da Novus, hoje não é mais”. Tendo o mundo como alvo, a empresa mantém todos os seus manuais técnicos e o próprio portal na Internet em três línguas: português, inglês e espanhol. Ela participa como visitante ou expositora de todos os principais eventos de eletrônica no mundo, busca certificações e homologações de seus produtos dentro dos padrões internacionais e observa atentamente toda novidade lançada no mercado dentro de sua área de atuação.

O resultado desse esforço pode ser avaliado pelo alcance dos produtos da Novus. Os tempos de empresa de garagem buscando nichos definitivamente ficaram para trás. Quando surgiu no Vale do Silicone, a empresa chegou a depender 70% do seu faturamento das compras feitas por um único cliente, um risco alarmante para qualquer empreendimento. Durante os últimos anos, houve um processo de pulverização dos compradores. No momento daquela apresentação de Dillenburg, a lista dos clientes ativos era formada por uma lista de 3 mil nomes em uma carteira total de 6 mil empresas. Para a Novus, o conceito de cliente ativo diz respeito a quem comprou pelo menos um produto nos últimos


182

12 meses. Além disso, a clientela abrange praticamente 30 segmentos diferentes da indústria. “E nenhum desses segmentos contribui com mais de 4% no nosso faturamento. Esse é um dos segredos da saúde da empresa para ter sobrevivido nessas duas décadas desenvolvendo e fabricando eletrônica no Brasil”.

Mesmo sendo esse o objetivo principal da palestra – revelar segredos e detalhar um caso de sucesso reconhecido internacionalmente – Marcos Dillenburg não deixou de responder a uma série de perguntas feitas pela organização do Fórum. A primeira questionou qual a referência de inovação para as pequenas e médias empresas nacionais. Segundo ele, o modelo adotado pela Coréia do Sul pode ser a resposta. Nem tanto pela engenharia reversa, defendida por outro palestrante do evento, Roberto Nicolsky, mas pela experiência coreana de inovação incremental. Em vez de lançar produtos totalmente novos, os asiáticos desenvolveram uma estratégia internacionalista naquele mesmo período em que o Brasil perdeu tempo se fechando para o mundo, na década de 1980. Eles buscam saber o que o mercado está consumindo e o que poderiam fazer para melhorar tais produtos, no que se refere a preços de novas características. “Gerar produtos rapidamente e para o mundo” foi o mantra sugerido por ele.

A segunda e a terceira perguntas diziam respeito a incubadoras tecnológicas: quais seriam os melhores indicadores para avaliá-las? O diretor da Novus disse não ter outro medidor melhor que não seja acompanhar a inserção das empresas no mercado após um determinado tempo. Da mesma forma, no caso de empreendimentos voltados à exportação, na opinião de Dillenburg, deve-se avaliar a presença deles no ambiente internacional. A outra pergunta sobre o tema foi sobre quais seriam os diferenciais para o sucesso da incubação. Dillenburg aproveitou para fazer um desabafo: “A Novus sofreu muito por não ter sido incubada, não ter sido alavancada por nenhum tipo de verba”. De acordo com ele, a principal dificuldade nos estágios iniciais foi o desconhecimento sobre empreendedorismo. “O principal diferencial de sucesso na incubação está em buscar um balanço de técnica e empreendedorismo, a gestão da empresa”, opinou.

Por fim, a equipe do evento de Florianópolis pediu para que o palestrante compartilhasse a sua visão sobre o papel dos Arranjos Produtivos Locais – aquela organização de diversos atores, tais como empresas, universidades e órgãos de fomento,


183

convivendo em uma mesma região, tal qual acontece no comentado caso da Califórnia – para a inovação. O convidado foi sincero ao apontar entraves burocráticos e administrativos que deverão dificultar a aplicação da idéia no Brasil. “Os Arranjos Produtivos Locais são importantes, mas na hora de funcionar a pleno compartilhamento de infra-estrutura e fluxo de valores, a nossa legislação tributária vai atrapalhar bastante”, sentenciou. É uma questão que precisa ser enfrentada se o País quiser ver iniciativas como a do Vale do Silício, o original, prosperarem por aqui. Slides apresentados



184


185

O sistema nacional de incubadoras2

Rafael Garcia Motta

José Eduardo Azevedo Fiates Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - Anprotec

“Essencialmente, o objetivo de uma incubadora e de um parque é gerar

empresas de sucesso”

Há 20 anos, o Brasil se tornou um dos países pioneiros na implantação de uma das mais poderosas ferramentas já desenvolvidas para incentivar a criação de empresas de base tecnológica. Foi em 1986 que surgiram as primeiras incubadoras brasileiras, instaladas nas cidades de São Carlos (SP) – que já vinha operando com experiência piloto havia dois anos –, Florianópolis (SC), Campina Grande (PB) e Rio de Janeiro. Mesmo vivendo em um ambiente de economia fechada, com importações proibidas e exportações restritas a produtos agrícolas primários, o País dava os primeiros passos para construir os alicerces de uma indústria voltada à inovação. Aquelas primeiras incubadoras, assim como algumas iniciativas posteriores, como os parques tecnológicos também inaugurados a partir daquela década, foram planejadas para dar apoio técnico, financeiro e administrativo aos novos negócios que fariam a diferença nos anos seguintes, empreendimentos em que conhecimento e tecnologia são tanto matéria-prima quanto produto final.

No ano seguinte ao daquela série de inaugurações, foi criada a entidade que passaria a representar não somente as


186

incubadoras mas toda e qualquer estrutura que utilizasse o processo de incubação para gerar inovação no Brasil. A Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas (Anprotec) ficaria responsável, dessa forma, pelos órgãos gestores de incubadoras, pólos, parques tecnológicos e tecnópolis. O presidente da entidade4, José Eduardo Azevedo Fiates – que já havia participado da mesa-redonda que abrira o Fórum –, foi convidado pela organização do evento para apresentar o balanço dessas duas décadas de atividade e dos planos para o futuro do movimento.

Nos Estados Unidos, onde surgiram as primeiras organizações do tipo, avalia-se a existência de um total de 1,5 mil unidades, e nos países da União Européia, há outras mil. O levantamento anual feito pela Anprotec aponta a existência, no Brasil, de 339 incubadoras em atividade, outras 32 em implantação e ainda 12 em fase de projeto. Os parques tecnológicos, em diferentes estágios de atividade, somariam 42 unidades. “Esse desenvolvimento tem a participação importante de diversos atores”, reconheceu Fiates. Na primeira fase do movimento, de meados dos anos 80 até início da década seguinte, o grande incentivador do processo foi o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Foi esse órgão que autorizou o funcionamento das fundações tecnológicas que administraram as primeiras incubadoras nacionais. Na segunda fase, ao perceber o potencial de geração de empregos ali existente, o movimento passou a contar com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desde o ano 2000, com a criação dos Fundos Setoriais, há um terceiro estágio na criação de incubadoras, com o envolvimento também das diversas fundações estaduais de amparo à pesquisa.

“A região Sul do Brasil é a que tem o maior número de incubadoras em operação, mas de 2004 para 2005 não houve crescimento”, chamou a atenção da platéia o palestrante. A explicação para a aparente estagnação do quadro está em um rigor maior no levantamento feito em parceria com Anprotec e Sebrae. Fiates comentou que os dados foram peneirados e deixaram de registrar unidades que tinham apenas existência formal, sem apresentar resultados. “No Sul do Brasil, várias incubadoras que existiam mas que não tinham uma operação efetiva foram retiradas do cálculo.


187

Esse rigor estatístico leva à questão sobre o desempenho desses projetos que têm a missão de facilitar a criação de novas empresas. Fiates concordou com um palestrante que o antecedeu, Marcos Dillenburg, da Novus, sobre a forma de se aferir o resultado das incubadoras justamente pelo número de empresas de sucesso que elas encaminham ao mercado. “Esse sucesso pode ser entendido como faturamento, como geração de empregos, como inovação tecnológica, como número de produtos inovadores, e assim por diante”, enumerou o painelista. “Mas essencialmente o objetivo de uma incubadora e de um parque é gerar empresas de sucesso”. Por esse critério, o histórico do movimento deve ser avaliado pelo desempenho das aproximadamente 6 mil empresas inovadoras que ajudaram a pôr mundo e pelos 30 mil postos de trabalho criados diretamente a partir daí.

Contudo, segundo Fiates, existe outro ponto ainda mais importante, apesar de não ser tão facilmente transformado em números: “É o impacto que essas empresas e esses fenômenos de criação de empresas – principalmente a partir de universidades e de instituições de pesquisa – trouxeram para o sistema de empreendedorismo e inovação nas várias cidades, regiões e universidades onde foram implantadas incubadoras e parques”. Para tentar passar ao menos uma idéia de tal impacto, ele contou a história da realidade que conhece de perto. Fiates tomou como exemplo Florianópolis e a sua incubadora, o Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas (Celta), uma daquelas iniciativas que estão comemorando os seus 20 anos de existência em 2006.

Ele lembrou à platéia que há 30 anos a capital catarinense não tinha um setor empresarial e industrial operando. A economia da cidade era baseada em empregos gerados pela estrutura de administração pública, pelo comércio e pela pesca. Nem mesmo o turismo era explorado na cidade. O cenário fez muita gente estranhar os motivos de a única universidade federal do Estado, inaugurada na cidade em meados da década de 60, oferecer cursos de engenharia. Ainda hoje, Florianópolis tem a rara característica de ser capital mesmo não sendo a maior cidade do Estado, posição que cabe a Joinville. Aquele município e seus vizinhos na parte norte de Santa Catarina, como Blumenau e Jaraguá do Sul, é que formam o pólo industrial do Estado, com destaque para o setor metalmecânico. Seria mais óbvio se um campus tecnológico fosse


188

instalado lá, e não na litorânea capital. “Não parecia fazer muito sentido, quem fez universidade aqui certamente em algum momento na vida ouviu aquela insinuaçãozinha: 'você foi estudar em Florianópolis por causa das praias'”, observou Fiates, que se graduou em Engenharia Mecânica e cursou mestrado em Engenharia de Produção e Sistemas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Contrariando previsões, o Centro Tecnológico da UFSC se consolidou. O curso freqüentado por Fiates, em especial, tornou-se referência e passou a ser considerado o melhor da América Latina. A análise do palestrante é que isso só foi possível porque tanto a universidade quanto a cidade em que ela estava instalada se tornaram laboratórios férteis para a experimentação de um grupo que veio do Estado vizinho. Professores e engenheiros, então recém-formados no Rio Grande do Sul, não tinham espaço para implementar idéias e conceitos novos em sua terra natal, cujas estruturas industrial e acadêmica já estavam consolidadas àquela altura. “Isso gerou uma cultura extremamente aberta à interação com o sistema empresarial, à formação dos professores no exterior, à dedicação integral, com alunos trabalhando – porque não tinham como fazer estágios em empresas, então trabalhavam em laboratórios da universidade”.

O Celta foi um dos experimentos postos em prática assim que o CNPq aprovou a criação da entidade que administraria aquela incubadora – a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Fundação CERTI), da qual Fiates é superintendente de Inovação. Ao mesmo tempo, muitos ex-universitários montaram os próprios negócios, passando ou não pelo período de incubação naquela estrutura. Trata-se de um movimento que teve início na metade dos anos 80 e que atualmente conta com cerca de 300 empresas de base tecnológica instaladas na região, produzindo softwares, equipamentos de automação industrial, componentes eletrônicos, entre outras inovações. Como observou o palestrante, é muito difícil encontrar alguém na cidade que não conheça ao menos uma pessoa envolvida nesse pólo empresarial. “Hoje em dia, Florianópolis já tem essa permeabilidade no setor de empresas de tecnologia por um fenômeno que é a universidade criando empresas, estimulando empreendedorismo e inovando”, constatou. “E as incubadoras têm papel fundamental nesse processo. São inúmeros exemplos, estou


189

citando o nosso caso, mas o fato é que em todo o Brasil nós temos exemplos”.

Evidentemente que, ao longo dessas duas décadas, o tema esteve tão longe de ser unanimidade quanto qualquer outro que envolva decisões sobre onde investir verbas limitadas. Envolvido com a questão desde o seu início no Brasil, Fiates fez um desabafo durante a apresentação. Ele se recordou que antes da inauguração da primeira leva de incubadoras e de parques no País, era comum ouvir de especialistas que tais idéias não poderiam ser aplicadas à nossa realidade. Quando a atividade teve início, os críticos diziam que até poderia ser feito, porém que não daria certo. “E começa a dar certo, tanto que nós já temos uma série de exemplos extremamente significativos”. Para dar uma idéia sobre o que se referia, ele passou a listar uma série de empresas vencedoras do prêmio de inovação tecnológica promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), as quais foram apoiadas por incubadoras no início de suas atividades, tais como a Lupatech e a Nano Endoluminal. Quando finalmente pareciam ter acabado os argumentos contrários, o palestrante comentou que passou a ouvir comentários reconhecendo o valor das iniciativas com a ressalva de que seria possível fazer de forma melhor e mais barata. “Ótimo, então façam”, desafiou Fiates.

Mesmo fazendo a defesa veemente do processo, o presidente da Anprotec enumerou vários pontos que ainda representam desafios a serem superados. O primeiro deles é diminuir ainda mais a mortalidade dos empreendimentos. As estatísticas mostram que no Brasil metade dos novos negócios fecham logo no primeiro ano e 70% cerram suas portas depois de três anos. Para as empresas que passaram por um processo de incubação antes de se lançar no mercado, a taxa de sobrevivência é de 85%. Há ainda a questão de gerar emprego e renda, o que implica diretamente na necessidade de empresas maiores, mais competitivas e mais ricas. Da mesma forma, para garantir esses fatores de competitividade, a solução é ter atores capazes de agregar inovações na região e em toda a cadeia produtiva. Feito isso, será possível não só exportar mais como também atrair novos investimentos. “Para isso, temos que ter hábitats de inovação atraentes, é muito difícil atrair empresas inovadoras para se instalar em qualquer lugar”.


190

Reconhecidamente, a lista aqui apresentada está longe de ser trivial: todo o sistema de incubadoras e de parques tecnológicos, de resto todo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação passa por um processo de reposicionamento. Já que o desafio é superar as ameaças e aproveitar as oportunidades existentes para atacar pontos fracos, as lideranças do processo foram buscar equivalentes históricos à sua situação. “O que poderia ser feito hoje, mesmo parecendo impossível, mas que se fosse feito mudaria radicalmente o patamar quantitativo e qualitativo do movimento?”. Foi aproximadamente essa pergunta que os fundadores da Intel, Gordon Moore e Robert Noyce, fizeram quando outra encruzilhada tecnológica se impôs: a dupla percebeu que seu negócio de produção de memória para computadores estava seriamente ameaçado por competidores asiáticos.

Naquele caso, a resposta foi abandonar o antigo nicho e apostar tudo nos chips, uma novidade que parecia pouco mais do que uma curiosidade tecnológica. De lá para cá, o sucesso da decisão pode ser medido pela revolução de preço e de desempenho provocada pelos microprocessadores, algo que tornou possível tanto a popularização dos equipamentos quanto os sucessivos recordes envolvendo o aumento de velocidade e a diminuição de custos e de tamanho. No caso brasileiro, a solução para o novo dilema envolve muita discussão entre os diversos atores envolvidos no processo. O início dessas discussões já provocou uma nova visão para todo o sistema, que foi divulgada pelo palestrante no evento de Florianópolis.

“A resposta passa por questões do tipo: todas as universidades brasileiras têm que ter um enfoque muito forte em empreendedorismo e inovação”, começou um empolgado Fiates, sempre destacando o “todos” e as suas variantes. “Todos os alunos têm que começar a trabalhar desde o primeiro dia de aula com a visão de que, ao final, eles precisam ter a capacidade de criar um negócio. Todas as universidades têm que interagir – principalmente na área tecnológica, mas não somente nela – com o setor empresarial e com os mecanismos do tipo incubadoras e parques. Todas as incubadoras e parques têm que interagir melhor com as universidades, o que de fato não acontece hoje, mesmo nas boas famílias, nas boas incubadoras”.

As mudanças culturais descritas pelo painelista demonstram que a entidade sob a sua presidência passará a exigir


191

um maior empenho das instituições que representa. Segundo ele, “as incubadoras precisam deixar de ser só incubadoras”. Tais estruturas deverão se consolidar de uma vez como centros de apoio ao empreendedorismo e à inovação. “Elas precisam deixar de atender só a dez empresas ali residentes e passar a atender a 100 empresas associadas a elas e mil estudantes que queiram interagir com aquele ambiente e aprender como desenvolver negócios”, reivindicou. O mesmo ocorre com os parques cuja missão passa a se integrar ainda mais com o restante do sistema de inovação, estando abertos para acolher desde grandes corporações já consolidadas até eventos sobre o tema, caso do Fórum Público-Privado. A ênfase deve ser de serviços associados, jurídicos, administrativos de fomento, e assim por diante. “Nós temos que colocar essas pessoas juntas, Um parque tecnológico não é um espaço limitado meramente às empresas de tecnologia, especialmente em uma economia do conhecimento, que é multidisciplinar, que é multifacetária, que tem uma diversidade enorme”.

O objetivo básico do reposicionamento em discussão é provocar uma ampliação radical do número de empresas atendidas e geradas no processo. Dos seis mil empreendimentos atuais, o planejamento é saltar para 20 mil em um prazo de três, no máximo quatro anos. Dos 30 mil empregos, a meta é passar ao patamar de 100 mil profissionais ligados diretamente a esses novos negócios de tecnologia e inovação. Em um resumo rápido, a idéia é tornar o setor mais relevante para sensibilizar toda a sociedade. “Nós temos que ter quantidade de emprego, quantidade de faturamento. Enquanto formos 0,000... do PIB, não temos uma importância, vamos ficar gritando apenas na base da importância acadêmica, ou intelectual, ou assim por diante”, diagnosticou com frieza. Além de ampliar um fator ligado à quantidade, o outro desafio é intensificar, algo que diz respeito à qualidade. “Temos que ter empresas competitivas globalmente para competir tanto com o chinês aqui quanto com o americano no mercado deles”.

Ambos os aspectos quantitativos e qualitativos passam por um ponto que o próprio painelista classifica como polêmico. Existe uma discussão muito forte para limitar o número de incubadoras e de parques pelo País. “Correndo o risco de ser agressivo, isso é uma bobagem”, fulminou. Apesar de reconhecer a impossibilidade para o Brasil de manter dezenas de empreendimentos do nível dos


192

existentes no Vale do Silício, por exemplo, Fiates lembrou que existem vários municípios ainda reivindicando investimentos locais. Um caso mencionado foi o da região serrana do Rio Grande do Sul, onde a Universidade de Caxias do Sul – a mesma que interage com o Centro Gestor de Inovação Moveleiro – já conta com a sua própria incubadora e ainda tem um parque tecnológico em processo de planejamento em parceria com a Finep.

Na opinião dele, o importante é trabalhar os diversos níveis de complexidade e de diferenciação das novas estruturas. Assim será possível garantir a expansão e a qualidade dos empreendimentos, afinal, o presidente da Anprotec confirma que nos registros da entidade constam vários alertas dizendo não haver espaço no País para mais do que 10 incubadoras. Atualmente, dos mais de 300 projetos existentes, ele mesmo calcula que 200 mantêm uma atividade muito firme e que cerca de 50 estão em pé de igualdade com os de outros países. “Da mesma forma, temos que pensar na expansão, só que estruturando”, recomendou. “Alguns serão classe mundial, alguns serão padrão nacional, alguns estarão em desenvolvimento e alguns vão morrer! Isso não é pecado, o mundo empresarial mostra que a própria seleção natural é fundamental para o aperfeiçoamento”.

É uma longa resposta para uma importante pergunta, mas está à altura do desafio que as lideranças do movimento impuseram a si mesmas, equivalente ao desafio de Moore e Noyce. “Com isso, nós acreditamos que expandindo, intensificando, estruturando, ampliando, reposicionando e construindo uma visão, esse movimento de criação de empresas inovadoras será cada vez mais valorizado nos vários ambientes: no ambiente da cidade, porque tem que ser valorizado pelo cidadão, pelas lideranças comunitárias, pelos atores sociais; no ambiente político, pelos governantes, legisladores etc.; no ambiente acadêmico, pelos professores, pesquisadores etc; e no ambiente governamental, pelos atores que mobilizam principalmente o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação”. Longa resposta. Para a Intel, o resultado foi positivo. O futuro vai dizer se também será para o caso das incubadoras e dos parques tecnológicos brasileiros.


193

Inovação na cadeia produtiva moveleira: caso da Serra Gaúcha2

Luciano Antonio Massoco Universidade de Caxias do Sul Centro Gestor da Inovação Moveleiro

“Inovação = Agente de Desenvolvimento”

Quem ouviu Luciano Massoco fazer a sua apresentação pode ter saído com a impressão de ter participado do planejamento de uma guerra. “Nós temos uma parceria com a Universidade de Poitiers, na França, no sentido de utilização de ferramentas de busca na Internet, de vigília tecnológica, que são ferramentas antecipativas, diria assim quase de espionagem: conseguem rastrear tudo o que acontece na rede mundial”, conforme revelou ao público do Fórum Regional Sul. Ele descreveu ainda detalhes de como fornece dados do seu exército composto de centenas de integrantes: “Neste exato momento, várias pessoas no mundo estão abastecendo o nosso sistema com informações interessantes. Um sistema interno faz a comparação da consistência dos sinais fracos e fortes, e procura gerar relatórios de espanto – que são aqueles relatórios trabalhados por nossos analistas. A gente tenta antecipar a informação do futuro; essa é a intenção do Sistema de Informação Competitiva”.


194

De certa maneira, a motivação da palestra era mesmo expressar as estratégias de uma guerra. Felizmente, uma com objetivos bastante distintos dos conflitos convencionais. A conquista que interessa aqui não é mais a de territórios, e sim a de ganhar e consolidar novos mercados. O alvo deixou de ser a destruição de um inimigo e passou a ser a inovação tecnológica. O citado exército do qual Massoco é um dos líderes é formado por aproximadamente 3,8 mil empresas, aquelas que formam o Pólo de Madeira e Móveis da Serra do Rio Grande do Sul. Todo esse contingente abrange uma cadeia produtiva completa, da extração da matéria-prima básica até um processo de montagem que pode ser tão complexo quanto o de um automóvel, passando pelo desenvolvimento do design e pela pesquisa de novos materiais. O pólo gaúcho é um bom exemplo dos sempre mencionados Arranjos Produtivos Locais (APLs), que surgem quando diversos elementos que atuam de modo complementar em um segmento industrial unem forças para alavancar o potencial global de seu negócio.

Luciano Massoco é diretor do Centro de Ciências Exatas, da Natureza e de Tecnologia da Universidade de Caxias do Sul, a maior daquele Estado em número de alunos, com 36 mil estudantes em cursos de graduação e de pós-graduação. Ela é a instituição de pesquisa que, ao lado do Centro Tecnológico do Mobiliário, Unidade local do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), interage mais fortemente com o pólo industrial. Massoco é também vice-presidente do Conselho Consultivo de uma iniciativa criada em 2001 para promover os projetos e o desenvolvimento daquela APL: o Centro Gestor de Inovação Moveleiro (CGI Moveleiro). “Ele não existe como instrumento jurídico”, explicou. “É um termo de cooperação entre o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia; somada à Universidade de Caxias do Sul, a universidade escolhida pela posição do Arranjo Produtivo no Estado, na Serra Gaúcha; a Rede Senai, por meio do Centro Tecnológico do Mobiliário, posicionado em Bento Gonçalves; a Movergs, Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul, um órgão associativo e cooperativo, mas que assumiu a liderança da cadeia produtiva de madeira e de móveis do Rio Grande do Sul; e o Sindimóveis, Sindicato das


195

Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves, que é um órgão formal e representa as empresas em outras tarefas”.

Todos esses agentes se uniram em um processo de cooperação e de aprendizagem mútua, com finalidades em comum. “Nosso esforço está voltado, desde 2001, para conseguir gerar um modelo inovativo na cadeia produtiva de madeira e de móveis do Rio Grande do Sul envolvendo empresas individuais e, em alguns momentos, projetos coletivos de inovação”. Massoco reforçou o fato de a busca por soluções inovadoras não ser uma tarefa simples. Ele comentou o fato de aquele exército de milhares de empreendimentos ser formado pelo que contabilizou como 97% de micro e pequenas empresas, com média de 10 funcionários. “Não existe como inovar quando o empresário está querendo sobreviver. É diferente a questão, você tem que trabalhar em outro tipo de enfoque”.

O Centro Gestor de Inovação (CGI) Moveleiro foi criado justamente para pôr em prática novas formas de enfoque. Com isso bem claro, o órgão precisou estabelecer prioridades e deixou de lado outras questões. “Nos nossos recursos captados, nós nunca prevemos construção de infra-estrutura física. Só trabalhamos com desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento de ferramentas para inovação. As estruturas são todas alocadas em contrapartida pelas instituições de aporte”, exemplificou. A busca de capacitação de recursos humanos, na verdade, está presente desde antes da criação do órgão e foi o motivo do primeiro caso de aliança entre aquelas instituições. Ainda em 1994, percebendo a necessidade de um novo tipo de mão-de-obra especializada para atender ao processo de modernização da indústria, um profissional mais preparado que a média mas sem a formação acadêmica dos engenheiros, os empresários, por meio de seus sindicatos e de suas associações representativas, apresentaram às instituições de ensino a proposta de um curso de formação desse profissional. “Pelos pedidos das entidades nós começamos um relacionamento maior”, reconheceu o professor universitário. Ele avaliou que desde então foram formados mais de 180 tecnólogos em produção moveleira, imediatamente absorvidos pela indústria.

Outro exemplo de atuação, dessa vez com o CGI já operando e captando recursos junto aos órgãos públicos, resultou igualmente em empregos e em distribuição de renda. Em primeiro lugar, foi feito um levantamento dos resíduos industriais gerados


196

pelas empresas que formam o pólo. Com os dados em mãos, foi constatada a necessidade de um novo elemento na cadeia: uma indústria de base que produzisse painéis de madeira reconstituída, em especial painéis de MDF (medium-density fiberboard, placa de fibra de madeira de média densidade). “O Rio Grande do Sul não tinha fábrica que desse suporte a essa demanda crescente”, comentou. “Tivemos que fazer todo um diagnóstico para apoiar o governo na captação de um parceiro que recebesse benefícios fiscais do Estado para atender à demanda da cadeia produtiva”.

Um segundo projeto estruturante que contou com verbas públicas estaduais também deve voltar a causar impacto positivo no meio ambiente e na geração de recursos. O CGI tirou do papel iniciativas para o desenvolvimento de metodologias para gestão de design. Massoco explicou que se trata de um processo para criar uma cultura que entenda o design tanto como diferencial competitivo para as empresas quanto para desenvolver mobiliários que utilizem basicamente resíduos industriais, como polímeros e vários tipos de serragem. A operação vai dar origem a uma linha de móveis ambientalmente responsáveis, que podem chegar ao mercado até o próximo ano. “A partir do momento em que utilizamos o recurso natural chamado ‘árvore’, temos que começar a aculturar a sociedade no sentido do impacto ambiental que é gerado por essa atividade”, comentou. Ele previu ainda que um dia será possível para a indústria recolher peças fora de uso em qualquer parte do País para lhes dar uma destinação efetiva.

Provavelmente a ação mais importante do Centro foi a que levou o Pólo Industrial a conhecer a si mesmo. “O que acontece no Brasil? O setor moveleiro tem dentro dele desde o colchão, a almofada, a cama, a estante, a cozinha, a poltrona... Tudo vira setor moveleiro”, desabafou o painelista. Ele relembrou que a situação gerava uma enorme confusão quando o governo, para apoiar novos projetos encaminhados pelas Instituições, exigia muito corretamente que as reivindicações fossem fundamentadas em dados realistas. “Tivemos que formar um processo para modelar essas informações”.

A finalidade do processo era mapear o mercado e saber qual a produção para o mercado interno e a exportação, qual o consumo e a origem das matérias-primas, entre outros dados básicos para a boa gestão do negócio. Foi preciso ganhar a confiança de todos os participantes da cadeia produtiva e dos


197

agentes externos a ela para solucionar problemas de duplicidade das informações, por exemplo. “O que estamos conseguindo hoje com os acordos de cooperação naquela época era inviável”, elogiou. Os empresários fornecem diretamente os dados, os mesmos que são repassados aos órgãos de controle e fiscalização das diversas instâncias governamentais, e o sistema se encarrega de fazer o restante do trabalho. “Ele monitora toda a relação do setor entre triangulação: recebimento de matéria-prima, entrada, saída, para onde vai, valor agregado”.

Com o sistema ativo, o empreendedor passou a dispor de dados para avaliar como está indo o próprio negócio, como se comporta o segmento no qual está inserido e ainda pode acompanhar a situação da indústria em todo o País. “Isso aumentou muito a participação das empresas, pois elas se sentiram parte de um projeto, de um todo”, entusiasmou-se Massoco. Caso o projeto parasse por aí, certamente já teria justificado o esforço coletivo. Só que um efeito colateral do uso maciço de informação é o seu poder viciante. Sendo assim, essa mesma informação passou a ser o insumo básico de uma nova iniciativa do CGI Moveleiro, a mais ambiciosa que já foi planejada pelo grupo. O Sistema de Informações Competitivas ampliou o acesso aos dados, agora em escala mundial, e é alimentado por aquela rede de ferramentas antecipativas e por seus colaboradores estratégicos citados lá no início.

A tecnologia de informação e vigília e os parceiros que participam de eventos como feiras e congressos são os agentes que permitem ao sistema coletar, processar e difundir a informação sobre o setor. A difusão se dá em várias frentes. Para o público em geral, existem notícias abertas no portal do CGI Moveleiro13, atualizado no mínimo oito vezes ao dia, e um prêmio bianual de inovação, concedido para divulgar as boas práticas dos associados. Já para os empresários, o sistema busca criar um ambiente dinâmico e palatável. “Informação sozinha não vale nada, empresário não lê páginas de informação, ele tem que ler sínteses, sintéticos informativos”, apontou o palestrante. Uma série de alianças estratégicas prepara o material na forma de boletins, dossiês e relatórios de espanto, sinalizando possíveis ameaças e oportunidades externas e internas. A rede de cooperação, entre especialistas, consultores e analistas, conta com uma equipe de 21 pessoas, fora os colaboradores externos.


198

Na outra ponta, o sistema deu oportunidade a quem lida com dados brutos para ter acesso a um manancial inédito de conhecimento acumulado sobre o setor. A Universidade de Caxias do Sul, da qual o palestrante faz parte, dedica o trabalho de seis doutores para tratar da avalanche de dados. A instituição também desempenha um papel central no projeto em seu conjunto. “O CGI está localizado dentro da Universidade, em Bento Gonçalves, que é um local neutro, porque isso pode virar objeto de desejo de muita gente”, confidenciou. “Trabalhar com conhecimento é um negócio interessante, então a gente está tentando apropriar isso na sociedade, no coletivo, na formação dos futuros profissionais”.

O Sistema de Informações Competitivas foi viabilizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que o aprovou no primeiro semestre de 2005. Do custo total de R$ 2,1 milhões, a Finep desembolsou R$ 900 mil, incluindo valores de bolsas tecnológicas concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O restante dos custos foi dividido entre três outros parceiros. A Universidade de Caxias do Sul e o SENAI deram sua contrapartida na forma de liberação dos especialistas e da locação de infra-estrutura de pesquisa. O último parceiro foi também o proponente do projeto, a Movergs, já citada por Massoco como o órgão que lidera a cadeia produtiva gaúcha, agindo como uma agência de desenvolvimento. “Isso é diferente de tratar com um sindicato ou com uma associação representativa; eles têm que ser proativos na ação”, definiu o painelista.

A previsão é a de que as novidades estejam todas implantadas até 2007, reforçando de maneira exponencial a capacidade do CGI Moveleiro. Mais do que nunca, vai valer a imagem que os responsáveis pelo Arranjo Produtivo Local escolheram para representá-lo: um olho que se move de um lado a outro, dilata e contrai o seu campo de visão para buscar todas as informações disponíveis. “O CGI é o grande articulador de projetos na cadeia produtiva, e ele tem sensibilidade, por isso a gente usou a figura de um olho”, comentou o convidado do Fórum. “Ele é sensível aos estímulos: se o governo tiver uma velocidade maior, o CGI vai reagir de uma forma; se a cadeia produtiva tiver uma outra necessidade não-mapeada, vai reagir de outra forma, e assim por diante”. Um órgão muito útil para quem tem uma guerra a vencer.


199

Slides apresentados



200


201

Post-scriptum: Conclusão

Passados 20 meses entre a realização do Fórum e o lançamento do livro que relata as suas discussões, colocam-se em perspectiva aqueles desafios identificados por ocasião da elaboração da agenda do evento.

No começo de 2006, ao serem indagados sobre os principais problemas e desafios da região Sul para promover a inovação, representantes dos setores empresarial, governamental e científico-tecnológico consideraram essencial discutir três temas principais: (a) o desconhecimento dos novos instrumentos de apoio à inovação; (b) a falta de uma cultura adequada à sua ocorrência no País; e (c) a necessidade de que a discussão incluísse outros atores, além daqueles contemplados nas três categorias da hélice tripla – indústria, governo e universidade.

No momento da conclusão deste livro, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, lançou o Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, com quatro eixos de ação: (I) Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I; (II) Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas; (III) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; e (IV) Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Essas prioridades estratégicas estão estruturadas em 21 linhas de ação, com horizonte definido até 2010. A meta é elevar os atuais investimentos em P&D de 1,2% para 1,5% do PIB.

É interessante observar como os eixos das discussões realizadas no Fórum se projetam neste que, juntamente com a Política Industrial e de Comércio Exterior (PITCE) , será o plano de mobilização do País nas áreas de C,T&I.


202

A necessidade de divulgação e articulação dos diversos instrumentos disponíveis no País para promover a inovação está contemplada na ação 4.3. Iniciativa Nacional para Inovação. O Programa Pró-Inova, que implementará essa ação, prevê a articulação dos diversos atores na forma de redes, com comitê gestor, plano de comunicação, além do desenvolvimento de competências e acompanhamento das ações.

O Plano de C&T confirma o diagnóstico regional feito no Fórum sobre o desconhecimento dos instrumentos. Porém, deve-se reconhecer que têm ocorrido avanços. Além da programatização do Pró-Inova, há participação crescente de empresas e da comunidade científica nos editais nacionais envolvendo cooperação.

Nosso Fórum aprofundou diagnósticos e explicitou sugestões que se agregam muito bem às ações prevista no Pró-Inova. Foram apresentadas possibilidades para facilitar o acesso e a compreensão por parte de empresas e de universidades das dimensões jurídicas, fiscais-tributárias e culturais da cooperação tecnológica. Um exemplo é a divulgação de casos de utilização transversal de instrumentos (com combinações como, por exemplo, subvenção + Juro Zero + acordo baseado na Lei de Inovação, em um mesmo projeto de cooperação universidade–empresa).

É provável que em breve o desconhecimento dos instrumentos será superado por um gargalo maior: a necessidade de articulação das diversas lógicas que regulam o sistema legal brasileiro. É o caso da polêmica em curso sobre a necessidade da aplicação da Lei 8.666 de licitações na aplicação das verbas de subvenção. Outro caso é a inexistência de marco legal para encomendas tecnológicas de parte de órgãos públicos. Também aqui se enquadram os problemas de operacionalização da Lei de Inovação. Há uma gama de gargalos para os sistemas estaduais e nacional de inovação, que só serão vencidos se houver uma estreita articulação entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e, em especial, os Órgãos de Controle14.

Com relação aos novos atores, nosso Fórum deu destaque aos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das instituições públicas de P&D, previstos na Lei de Inovação. Em 1º de maio de 2006 – dois meses após a realização do Fórum Sul – foi criado o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC. Neste momento o Fórum conta com 86 instituições associadas, entre públicas e privadas. É um movimento


203

nacional que se amplia e se especializa. Em Santa Catarina, por exemplo, está em formação uma rede estadual de NITs, incluindo a experiência inovadora conduzida pelo IEL-SC de construção de NITs em empresas. Essa rede de competências extrapola a exigência do marco regulatório da Lei de Inovação e tem como principal efeito a construção de uma comunidade de profissionais conscientes do papel da inovação no desenvolvimento sócio-econômico brasileiro. É um caminho para se inserir uma cultura de cooperação e multidisciplinaridade nas ações dos atores da inovação.

É provável que muitos de nossos palestrantes e convidados esperassem mais celeridade nos resultados do Sistema Nacional de Inovação. Entretanto, não se pode deixar de constatar a transformação de práticas governamentais em ações de Estado, com planos estruturantes, novos mecanismos de financiamento e, sobretudo, inclusão do tema inovação nas agendas universitárias, empresariais e governamentais.

A preocupação com a cultura pró-inovação levantada no Fórum enquadra-se nesse contexto. Tem sido crescente a conscientização sobre a necessidade de uma mudança de visão em cada ator da inovação. Espera-se das universidades tanto a criação de conhecimento como a formação de profissionais com visão sistêmica, multidisciplinar e conscientes da relação entre conhecimento e desenvolvimento social. Das empresas, espera-se a consciência do valor da inovação e da cooperação tecnológica, particularmente com o sistema científico-tecnológico nacional. Do governo, o sistema de inovação necessita de condicionantes favoráveis, diretrizes e políticas prioritárias, marco regulatório adequado e celeridade nos serviços. De todos, um sistema de inovação eficiente exige a articulação e a construção conjunta. Essa sinergia só ocorre em ambiente cultural favorável, despido de preconceitos e que prioriza a construção coletiva.

Sobre o Livro

Este livro só existe graças a um grande coletivo de contribuições. Em primeiro lugar, o conteúdo é resultado tanto da excelência das apresentações (e revisões) de nossos convidados como do trabalho minucioso de Romeu Martins – que tem o dom de transformar a linguagem técnica em algo acessível à sociedade.


204

Agradecemos à FAPESC e ao prof. Rogério Portanova, que confiou ao nosso Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento a difícil missão de organizar um Fórum de tal proporção (e em tempo recorde). Os agradecimentos são extensivos à equipe da FAPESC pelo apoio incondicional durante os preparativos do Fórum.

Foi fundamental, também, a cooperação com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – CDT da UnB. Em especial, agradecemos às incansáveis Kátia Regina Alencar e Rosangela Lameira e à profa. Ednalva Morais.

Na UFSC agradecemos ao vice-reitor Ariovaldo Bolzan e aos professores e pesquisadores que atenderam ao seu pedido para a montagem do showroom que acompanhou o Fórum (ver página ix).

Certamente o Fórum não teria ocorrido sem o empenho dos alunos do EGC/UFSC – Rejane Sartori, Mohana Faria de Sá, Vilmar Grüttner e André Donadel – Pessoal, vocês inspiraram seus colegas!

Essa equipe teve a liderança do prof. Gregório Varvakis – esse incansável batalhador do EGC que não pôde nem assistir ao Fórum tamanho o trabalho de organização que realizou naqueles dias. Valeu, Grego!

Um especial agradecimento a Vinícius Medina Kern, do Instituto Stela, que foi também incansável na edição e revisão (ele não nos teria deixado publicar o livro sem um índice remissivo!). Como ele bem lembra, há um intenso trabalho de bastidores sem o qual o livro não poderia ser materializado. Agradecimentos, portanto, também são devidos a Rafael Motta (fotos do evento), Renata Vieira (revisão), Rita Paulino (capa) e, last but not least, Sandra Regina Martins (pelo minucioso copyediting final).

Finalmente, os nossos agradecimentos às instituições representadas no Fórum e aos patrocinadores do livro – FAPESC, editora do EGC/UFSC e Instituto Stela.

Roberto Pacheco, Florianópolis, novembro de 2007.


205

Notas

1 VASCONCELLOS, César Zen e DAMETTO, Renita Nair (Orgs.) Desafios institucionais e estratégicos em busca de uma política regional de CT&I para os próximos 10 anos. Documento-síntese do Fórum: Conhecimento, tecnologia, inovação e qualidade de vida: uma visão do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2006, 89 p.

2 Relato da palestra pelo jornalista Romeu Martins, com revisão pelo palestrante. O capítulo e o livro como um todo, mais os slides apresentados pelo palestrante no Fórum Sul (quando existentes) estão disponíveis na página dedicada ao livro em editora.stela.org.br.

3 Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005. A MP não foi votada pelo Congresso Nacional, mas os incentivos fiscais foram restaurados pela Lei nº 11.196/2005.

4 José Eduardo Azevedo Fiates ocupou a presidência da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) entre 2003 e 2007.

5 BNDES: Inovação – http://www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp. 6 Jorge de Paula Costa Ávila ocupou a vice-presidência do INPI no período 2004-

2006. No momento da edição deste livro, ocupa a presidência do órgão. 7 LANDES, William; POSNER, Richard. The Economic Structure of

Intellectual Property Law . The Belknap Press of Harvard University Press, 2003. 448 p. ISBN-10: 0674012046. ISBN-13: 978-0674012042.

8 TEECE, David J. Managing intellectual capital: Organizational, strategic, and policy dimensions. New York: Oxford University Press, 2000, 312 p. ISBN-10: 0198295413.

9 Juntas comerciais do Brasil – www.dnrc.gov.br. 10 E outras foram criadas, como, por exemplo, a própria definição de ICT, como

sendo “órgão ou entidade da administração pública”, o que retira do escopo da Lei (e de outros benefícios vinculados à definição adotada nesta Lei), as ICTs de direito privado, mas que realizam pesquisa e que são igualmente sem fins


206

lucrativos e que em muitos aspectos são tão públicas em suas finalidades quanto as regidas pelo direito público.

11 GALEMBECK, F. Ethical issues of nanotechnology. In: Third Session of the World Commission on the Ethics of Scientific Knowledge and Technology, 2004, Rio de Janeiro, RJ. Proceedings - COMEST Third Session. Paris: UNESCO, 2003. p. 127-132.

12 GALEMBECK, F. Organização de pesquisa no Brasil: lições do passado, propostas para o futuro. Quím. Nova, Dez 2005, vol.28, p.S52-S55. Disponível em <www.scielo.br>.

13 Portal do Centro Gestor de Inovação Moveleiro (RS) – www.cgimoveis.com.br. 14 Esse tema foi tratado no Seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica

organizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, em dezembro de 2006.


207

Apêndice: Inscritos no Fórum Público-Privado de Apoio

à Inovação Tecnológica da Região Sul

A lista a seguir apresenta os inscritos no Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul, ocorrido em Florianópolis, nos dias 27 e 28 de março de 2006, com indicação de vínculo: Empresa (com 47 participações), Universidade (com 142 participações) e Governo (com 22 participações), num total de 211 pessoas. A audiência total do evento, considerando os palestrantes não-inscritos e os mais de 500 internautas que assistiram às transmissões em vídeo ao vivo, monta a cerca de 800 pessoas.

Ademar Tibola, IEB-UFSC (Universidade) Adriana Cibele de Mesquita Dantas, UFSC

(Universidade) Adriano Oliveira Alves, SEBRAE/SC

(Empresa) Adroaldo Guimarães Rossetti, Embrapa

(Empresa) Alessandra Tonelli, Universidade Regional de

Blumenau/FURB (Universidade) Alex Eckschmidt, LCG Consultoria (Empresa) Alexandre Buch, SELCO Sistemas Eletrônicos

Ltda. (Empresa) Alexandre Nixon Soratto, Inmetro (Governo) Alexsandro Foyth, Colorminas Colorifício e

Mineração SA (Empresa) Aline França de Abreu, UFSC (Universidade) Almir dos Santos Albuquerque, EGC-UFSC

(Universidade) Aluizia Aparecida Cadori, UFSC

(Universidade) Ana Maria Bencciveni Franzoni, UFSC

(Universidade) André Cardia, INOVA Telecom (Empresa)

André Donadel, UFSC (Universidade) André Oliveira, Realiza Eventos (Empresa) Andrea Valéria Steil, Instituto Stela (Empresa) Angélica C. D. Miranda, FURG (Universidade) Anne-Lore Schroeder, UFSC (Universidade) Antônio Carlos da Rocha Costa,

PPGINF/UCPel (Universidade) Antonio Rogerio de Souza, Fundação CERTI

(Empresa) Araci Hack Catapan, UFSC (Universidade) Aran Bey Tcholakian Morales, Instituto Stela

(Empresa) Arceloni Neusa Volpato, USJ (Universidade) Arleide Rosa da Silva, Senai - Blumenau

(Empresa) Arnaldo José Perin, UFSC (Universidade) Bernardo Gonçalves Riso, UFSC

(Universidade) Caio Britto de Azevedo, BNDES (Governo) Carla Arcoverde de A. Neves, UNIVALI

(Universidade) Carlos A. Ramirez Righi, UFSC

(Universidade)


208

Carlos Augusto Remor, UFSC (Universidade) Caroline Batista Pacheco, UNESC

(Universidade) Cátia dos Reis Machado, UFSC (Universidade) Cesar Augusto Bettoni, FAPESC (Empresa) Clair Teixeira de Souza, Plantar Serviços

Agronômicos Ltda (Empresa) Clarice de Souza Mendonça, Macedo

Agroindustrial Ltda. (Empresa) Cláudia Finardi, Univali (Universidade) Claudine Schons, UFSC (Universidade) Claudio Blacher, UFSC (Universidade) Cláudio Reis Gonçalo, Unisinos

(Universidade) Cleide Maria Nienkoetter Rosa, SEBRAE/SC

(Empresa) Cristiano Maciel, ONS (Empresa) Daniel Kolm, IEB-UFSC (Universidade) Daniela de Abreu Santos, FAPESC (Governo) Davi Ludvig Gonçalves, UNESC

(Universidade) Denise Stuart da Silva, SEBRAE/SC

(Empresa) Diego Greff, INEP / UFSC (Universidade) Diego S Santos, IGTI (Universidade) Dilson Antônio Bisognin, UFSM

(Universidade) Dóris Roncarelli, UFSC (Universidade) Dorzeli Salete Trzeciak, UFSC (Universidade) Edemar S. Antonini, Antonini Invenções

(Empresa) Edna Regina Amante, UFSC (Universidade) Ednalva Fernandes Costa Morais, UnB

(Universidade) Edson Souza de Azevedo, CA/CED/UFSC

(Universidade) Eduardo Giugliani, UFSC EGC (Universidade) Eliandro Gustavo Bortoluzzi, Unoesc Joaçaba

(Universidade) Elídio Angioletto, UNESC (Universidade) Eliete de Oliveira Costa, UFSC (Universidade) Enzo Morosini Frazzon, LabTrans/UFSC

(Universidade) Erika Suzuki, UFSC (Universidade) Eugenio Merino, UFSC/NGD (Universidade) Fabiana Craveiro S. Ferraz, UFSC

(Universidade) Fabiana Raupp, UFSC (Universidade) Fabiano Moreira de Matos, SEBRAE

(Empresa) Fernanda Guidarini Monte, UDESC

(Universidade) Fernando Alvaro Ostuni Gauthier, UFSC

(Universidade)

Fernando Borges Montenegro, Instituto Stela (Empresa)

Fernando Forcellini, UFSC (Universidade) Fernando Reichert, SC Parcerias / EGC

(Empresa) Fladimir Fernandes dos Santos, UFSC

(Universidade) Francisco Paim, IEB-UFSC (Universidade) Gabriela Cardozo Ferreira, PUCRS

(Universidade) Geralda Paulista, CNPq (Governo) Gilberto Montibeller, FAPESC (Governo) Gregório Varvakis, UFSC (Universidade) Guilherme Guimarães Santana, ANP

(Governo) Hari Bruno Mohr, UFSC (Universidade) Heitor Blum S.Thiago, SUCESU-SC e CETIC-

SC (Empresa) Henrique Alves da Costa, IEB/UFSC

(Empresa) Hugo Damasio Cezario de Souza, UFSC

(Universidade) Ivo Rodrigues Montanha Junior, NeDIP/UFSC

(Universidade) Ivonice Campos, FAPESC (Governo) Jackson Ilha, UNESC (Universidade) Janete Moro, FIESC (Empresa) Jean Paulo Rodrigues, INEP UFSC

(Universidade) João Américo Vilela Júnior, INEP UFSC

(Universidade) Joao Batista Calixto, UFSC (Universidade) João Braz da Silva, CITeB (Universidade) João da Mota Alves, UFSC (Universidade) João. F. R. Baggio, IEB-UFSC (Universidade) Jorge Candido, UTFPR (Universidade) Jorge Destri Junior, UFSC (Universidade) José Antonio de Oliveira, UFSC

(Universidade) José Augusto da Matta Guedes, INEP - UFSC

(Universidade) José Carlos Bermudez, UFSC (Universidade) José Francisco Bernardes, UFSC

(Universidade) José Leomar Todesco, UFSC (Universidade) Juliana Gomes Pereira, UFSC (Universidade) Juliana Machado Pacheco, Assessoria Jurídica

(Empresa) Julio Santiago, Fundação Certi (Empresa) Karina da Silva Graciosa, profissional liberal

(Empresa) Kátia Regina Alencar Beltrão, UnB

(Universidade) Larissa Waskow, FAPESC (Governo)


209

Leo da Silva, Secretaria de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul (Governo)

Lisiane Geisler, IEL (Empresa) Louise Botelho, UFSC/Celer (Universidade) Luciana Camargo Castro, UFSC

(Universidade) Luciano da Silva, UFSC/Dept. Propriedade

Intelectual (Universidade) Luciano Ferreira Farias, UFSC (Universidade) Luciano Lazzaris Fernandes, UFSC

(Universidade) Luís Gustavo Moises, BRDE (Governo) Luís Inácio Senos Dantas, BNDES (Governo) Luiz Alfredo Silveira, UFSC (Universidade) Luiz Carlos Lückmann, Unoesc Joaçaba

(Universidade) Luiz Fernando Gonsalves Figueiredo, UFSC

(Universidade) Luiz Fernando Jacintho Maia, (Universidade) Luiz Kiyoshi Nakayama, BRDE (Governo) Lurdes de Costa Remor, Secretaria de Saúde

(Governo) Manoel Agrasso Neto, IGTI / UFSC

(Universidade) Marcelo André Marchezan, Instituto Stela

(Empresa) Marcelo Carlos da Silva, CEFET/SC

(Universidade) Marcelo Gitirana Gomes Ferreira, UFSC

(Universidade) Marcia Ligocki Lins, UFSC (Universidade) Márcio Holsbach Costa, UFSC (Universidade) Márcio Paulo Ribeiro, SEBRAE/SC (Empresa) Márcio Roberto Schneider, UFSC

(Universidade) Marco Aurélio Batista de Sousa, UFSC

(Universidade) Marcos Antônio Garcia, UFSC (Universidade) Marcos Back, UNESC (Universidade) Marcos Luiz Marchezan, Instituto Stela

(Empresa) Maria Miguelina da Silva Spanhol, UFSC

(Universidade) Maria Regina Álvares C. Dias, A2D - UFSC

(Empresa) Marialice de Moraes, Instituto VIAS (Empresa) Mariana Castelli, UFSC (Universidade) Marilene Bertuol Guidini, FAPERGS

(Governo) Marisa Carvalho, UFSC EGC (Universidade) Marta Cristina Goulart Braga, UFSC

(Universidade) Martha Andreia Brand, Universidade do

Planalto Catarinense - UNIPLAC (Universidade)

Mateus Felzke Schonardie, INEP UFSC (Universidade)

Mauro Bezerril Meirelles, UFSC (Universidade)

Mauro Figueiredo, FAPESC (Empresa) Mauro Tavares Peraça, Univ. Tecnológica

Federal do Paraná UTFPR (Universidade) Michel R. Lobato, ONS (Governo) Michele Copetti, e-Setorial (Empresa) Michelle Bencciveni Franzoni, UFSC

(Universidade) Miguel Pelandré Perez, FAPESC (Empresa) Milene Dantas Cavalcante, UFSC

(Universidade) Mohana Faria de Sá, Comissão Organizadora

(Universidade) Natalino Uggioni, IEL (Empresa) Orlando Carlos Ferreira da Cunha, UFSC

(Universidade) Orlando Ferreira da Cunha Neto, UFSC

(Universidade) Paulo Franzoni, INOVA Telecom (Empresa) Paulo Selig, Coordenador - EGC UFSC

(Universidade) Pedro Antônio de Melo, UFSC (Universidade) Peter Johann Bürger, UDESC (Universidade) Priscila Tavares Camacho, BNDES (Governo) Priscilla Martins Ramos, UFSC (Universidade) Rafael Burlani Neves, Inovação Consultores

Associados (Empresa) Rafael Ernesto Kieckbusch, FIESC (Empresa) Rafael Jappur, Inovação Consultores

(Empresa) Raquel Meister K. Freitag, UFSC

(Universidade) Raul Valentim da Silva, UFSC (Universidade) Regina Maria Miranda Gern, UNIVILLLE

(Universidade) Rejane Sartori, Comissão Organizadora

(Universidade) Renata Jorge Vieira, CEFECE - UFSC

(Universidade) Renata Melo e Silva de Oliveira, IGTI/UFSC

(Universidade) Rennan Nascimento de Almeida, UFSC

(Universidade) Ricardo Bose, IEB - FEESC (Empresa) Ricardo Luiz Alves, INEP - UFSC

(Universidade) Ricardo Pereira, UFSC/IGTI (Universidade) Rita de Cássia Amorim Antoniolli, SOCIESC

(Universidade) Rita Paulino, Instituto Stela (Empresa) Roberto Luchini Perez, UFSC (Universidade)


210

Roberto Martins da Silveira, UNICA (Universidade)

Roberto Pacheco, UFSC (Universidade) Robson Wagner Oliveira Sarmento, BNDES

(Governo) Rodrigo Brandão dos Santos, UNESC

(Universidade) Rodrigo G. Rother, UFSC (Universidade) Rogerio de Almeida Vieira, UNIVILLE

(Universidade) Rosana Rosa Silveira, UFSC/EGC

(Universidade) Rosangela das Graças Ferreira do Vale

Lameira, CDT/UnB (Universidade) Rosângela Martins Gueudeville, Hospital

Português (Universidade) Rosângela Schwarz Rodrigues, UFSC

(Universidade) Samir Ahmad Mussa, INEP-UFSC

(Universidade) Samir Bonho, IEB-UFSC (Universidade) Sandro Rautenberg, Unicentro (Universidade) Sergio Francisco Ambrosi, Assembléia

Legislativa de Santa Catarina (Governo) Sergio Luiz Jahn, UFSM (Universidade) Sergio Luiz Marquezi, Unoesc Joaçaba

(Universidade) Silvia Henkel, FAPESC (Governo) Silvia Modesto Nassar, UFSC (Universidade) Simone Sehnem, UFSC (Universidade)

Sonia Palomino Bean, CFM/UFSC (Universidade)

Tattiana Gonçalves Teixeira, UFSC - Depart. de Jornalismo (Universidade)

Terezinha Eulali Cunha, Autônoma (Empresa) Tibério da Costa Mitidieri, EGC-UFSC

(Universidade) Valdenise Schmitt, EGC/UFSC (Universidade) Vera Luci Almeida, UFSC (Universidade) Vilmar Grüttner, Comissão Organizadora

(Universidade) Vinícius Medina Kern, Instituto Stela

(Empresa) Vinicius Puhl, Unisul (Universidade) Viviane Brandão Miguez, IGTI - UFSC

(Universidade) Viviane D' Barsoles Gonçalves Werutsky,

EGC/UFSC (Universidade) Vladimir Piacentini, FAPESC (Governo) Walmoli Gerber Jr., IEB/UFSC (Universidade) Wenceslau Jeronimo Diotallevy, SC Parcerias

(Governo) Wilson Rudy Senff, Hidroclínica (Empresa) Wilton Cardoso de Souza, UFSC

(Universidade) Wladimir Jimenez Alonso, Origem Consultoria

Científica (Empresa) Zenório Piana, FAPESC (Governo)


211

Índice Remissivo

ABDI. Consulte Agência Brasileira de

Desenvolvimento Industrial

abuso econômico, 92 acesso ao financiamento, 62 Adriano Rossi, 97, 98, 99, 100, 101, 102

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), xii, 25, 26, 27, 29, 53, 54, 74, 111, 165, 168, 170

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 93

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 11

agências de fomento, xii, 15, 28, 42, 68, 113, 122, 134, 145, 149, 157, 160, 171

Agenda Sul de inovação, 5 agentes de inovação, 29

Aids, 92 álcool combustível, 151 Alemanha, 85, 148

Alerta Exportador, 29, 78, 79, 80, Consulte Instituto Nacional da Propriedade Industrial

alianças estratégicas, 50, 197 Altus S.A., 99

ambiente burocrático, 50 ambientes de inovação, 58 ambientes favoráveis à inovação, 170,

203 André Donadel, ix, 204

Anna Camboim, 77, 78, 79, 80 ANP. Consulte Agência Nacional do

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Anprotec. Consulte Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores

Antônio Márcio Buainain, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 110

Anvisa. Consulte Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Aracruz Celulose S.A., 89, 94 cruzada antimultinacionais, 94

Argentina, 109, 178 Ariovaldo Bolzan, 3, 4, 8, 9, 31, 204 arranjos produtivos locais (APLs), 63,

167, 182, 194 arrecadação de impostos, 40

Ásia, 68 Associação Brasileira da Indústria

Química (Abiquim), 78

Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), 78

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), xii, 21, 185, 186, 189, 192, 205

Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas (Anpei), 27

ativos de conhecimento, 90, 104 ativos intangíveis, 89, 90, 91, 105, 117

ativos tangíveis, 90 Augusto Cesar Fayet, 71 aumento da competitividade, 54

Austrália, 46 automação, 13, 41, 45, 177, 178, 188 avaliação de projetos, 147 Bahia, 27, 63


212

Banco do Brasil, x, 73 Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES), 35, 55, 57, 58, 59, 75, 85, 205 linha de financiamento, 35

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, x

bancos de patentes, 91, 92, 93, 101 barreiras técnicas, 78, 79 Bélgica, 168

Bematech, 13, 19 bens de capital, 55, 159 bens de informática, 45

Bento Gonçalves, 194, 198 biblioteca digital, 28 biomassa, 55, 159

biotecnologia, 55, 95, 110, 159, 169, 171

Blumenau, 187 BNDES. Consulte Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social

Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), 173, 175

Bombardier, 28 Brasil Telecom S.A., 68 Brasília, 1, 9

BRDE. Consulte Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

burocracia, 14, 61, 64 cadeia de suprimentos, 139 Câmara de Política Econômica, 55

Campina Grande, 173, 185 Campinas, xii, 90, 133, 145, 172, 173 Canadá, 80

capacitação tecnológica, 92 Capes. Consulte Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

capital de risco, 42, 63, 171, 172 capital semente, 63 carga tributária, 14

Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, 157, 158, 160, 172

Carmine Taralli, 147 Ceará, 67, 169

Cefet. Consulte Centro Federal de Educação Tecnológica

Celta. Consulte Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas

celular (telefone), 36

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), 26, 27, 206

Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas (Celta), 21, 187, 188

Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), 41

Centro-Oeste (região), 2, 159

Centros de Inovação e Extensionismo, 167

certificação, 106, 119 certificado de cultivar, 116 CGEE. Consulte Centro de Gestão de

Estudos Estratégicos Chile, 169

China, 46, 47, 53, 69, 75, 85, 91, 191 indústria chinesa, 54

Christina Fontainha, 57, 59 ciências biológicas, 22

ciências econômicas, 22 ciências sociais, 22 circuito integrado, 118

Cláudio Gastal, 73, 74, 75 CNI. Consulte Confederação Nacional

da Indústria

CNPq. Consulte Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

commodities, 54 competência, 25, 165, 166 competitividade, xii, 4, 13, 20, 39, 68,

71, 73, 74, 78, 79, 83, 85, 103, 104, 105, 106, 111, 113, 115, 124, 126, 137, 138, 159, 166, 168, 180, 189

competitividade da indústria nacional, 83

compressores, 83, 86 computadores, 45, 190 comunidade técnico-científica, 26, 27

concorrência internacional, 68 Confederação Nacional da Indústria

(CNI), 15, 27 Rede de Competências, 15


213

Conferência Nacional de Ciência Tecnologia & Inovação, 1

confidencialidade e publicação acadêmica, 117

Congresso Nacional, 18, 40, 110, 205 Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (CNPq), 27, 29, 37, 42, 86, 122, 133, 149, 154, 157, 158, 159, 160, 172, 186, 188, 198 Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e

Industrial (DTI), 160 Bolsa de Produtividade em

Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT), 160

Constituição Brasileira, 89 Contribuição Social sobre o Lucro

Líquido (CSLL), 43

controladores de temperatura, 178 convênios, 98, 134

cooperação tecnológica, 28, 202, 203 cooperação universidade-empresa, xi,

41, 202

cooperação universidade-indústria. Consulte cooperação universidade-empresa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), 86, 133, 149, 150, 153, 154, 155

corantes, 78, 81 Coréia do Sul, 34, 39, 43, 46, 75, 151,

182 co-titularidade, 98, 118

crescimento da produção científica no Brasil, 150

cruzada antimultinacionais. Consulte Aracruz Celulose S.A

CSLL. Consulte Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

cultura da inovação, 122, 167 cultura da propriedade intelectual, 132 cultura de cooperação, 203

cultura de projetos, 50 cultura pró-inovação, 145, 203 cultura tecnológica, 8, 68

Curitiba, 178 currículo Lattes. Consulte Plataforma

Lattes

custo operacional, 167

depósito de patentes, 127 desenho industrial, 106, 118

desenvolvimento de produtos eletrônicos, 180

desenvolvimento de protótipos, processos e produtos, 160

desenvolvimento experimental, 100, 126 desenvolvimento sustentável, 54 desenvolvimento tecnológico, 36, 49,

50, 55, 58, 67, 114, 122, 126, 158 desindustrialização, 15 despoluição de gases de escapamento,

146 desvalorização cambial, 179

diferenciação de produtos e processos, 166

Dígitro Tecnologia Ltda., 67 conversão de texto para voz, 68

direito de autor, 94, 105, 106

direitos exclusivos permanentes, 105 direitos exclusivos temporários, 105

segurança jurídica, 116

dispêndios em P&D (DPD), 35, 43, 84

dispensa de licitação, 124 disseminação do conhecimento, 50 dissertações de mestrado, 13, 21, 28, 86,

117 distribuição de renda, 54, 195

Doha (capital do Qatar), 109 doutorado, 5, 21, 26, 54, 86, 119, 134,

150, 153, 154, 159

doutorandos, 99, 169 doutores, 9, 26, 43, 68, 83, 160, 198

DPD. Consulte dispêndios em P&D Dyogo Henrique de Oliveira, 45, 46, 47 E.C.I. Equipamentos Científicos e

Industriais Ltda., 178 EBT. Consulte empresa de base

tecnológica

economia do conhecimento, 13, 19, 22, 191

economia globalizada, 54 Ednalva Morais, 204

EGC. Consulte Universidade Federal de Santa Catarina

Eliza Coral, 129 Embraco. Consulte Empresa Brasileira

de Compressores


214

Embraer, 28 Embrapa. Consulte Empresa Brasileira

de Pesquisa Agropecuária

empreendedores, 59 empreendedorismo, 14, 182, 187, 188,

190, 191 empreendedorismo em cursos de

graduação, 50

Empresa Brasileira de Compressores S.A. (Embraco), xii, 3, 37, 83, 84, 85, 86, 148

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 93, 148

Empresa de Base Tecnológica (EBT), 18, 21

empresas calçadistas, 105 empréstimos, 58, 59, 63, 64, 171, 175

energia nuclear, 159 energia renovável, 55 engenharia fiscal, 166

engenharia reversa, 36, 182 entraves burocráticos e administrativos,

183

escritórios de registro, 107 esforço nacional de inovação, 166

especialização, 7, 122 espírito empreendedor, 49 estabilidade macroeconômica, 54

Estados Unidos, 80, 85, 94, 109, 148, 168, 172, 177, 178, 186 United States Patent and Trademark

Office (USPTO), 148

estratégia do mimetismo, 104 EUA. Consulte Estados Unidos

Europa, 168, 172 Evando Mirra de Paula e Silva, 165,

166, 167, 168, 169

exploração da inovação, 92 exploração do conhecimento, 107 exportações, xii, 28, 47, 71, 78, 103,

104, 182, 185, 196 exportador brasileiro, 79

extensão tecnológica, 63 Fapesc. Consulte Fundação de Apoio à

Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina

fármacos, 35, 55, 58, 159 Federação das Indústrias do Estado de

Santa Catarina (Fiesc), 62, 67, 68

Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), 63

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), 49, 50 Conselho de Inovação e Tecnologia

(Citec), 50

fermentação, 147 Fernando Collor de Mello, 179

Fernando Galembeck, 138, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 160, 172

Fiep. Consulte Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Fiergs. Consulte Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

Fiesc. Consulte Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

filmes ultrafinos, 148 Financiadora de Estudos e Projetos

(Finep), xii, 27, 29, 42, 55, 61, 62, 63, 64, 68, 85, 86, 111, 122, 133, 149, 171, 172, 173, 174, 175, 189, 192, 198 prêmio de inovação tecnológica, 189 Programa de Apoio à Pesquisa em

Empresas (PAPPE), 174 programa Inovar Semente, 63, 173 Programa Juro Zero, 62, 202

financiamento não-reembolsável. Consulte investimento não-reembolsável

Finep. Consulte Financiadora de Estudos e Projetos

Finlândia, 36, 85, 168

fitoterápicos, 169 FK Biotecnologia S.A., 99 flex (bicombustível), 151

Florianópolis, ix, xi, 18, 21, 22, 62, 74, 134, 173, 175, 178, 182, 185, 187, 188, 190, 204

FNDCT. Consulte Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia

fomento, 13, 34, 40, 42, 51, 61, 68, 85, 113, 150, 153, 155, 157, 182, 191

fontes alternativas de energia, 159 Foprop. Consulte Fórum de Pró-

Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação

Ford (grupo empresarial), 73


215

Fortec. Consulte Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia

Fórum Brasil de Capital de Risco, 173, 175

Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), 27, 131, 132, 134 Foprop-Sul, 132, 134

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), xii, 202

França, 85, 95, 193 vinho francês, 147

frango, 151

Fundação Araucária, 87 Fundação Centros de Referência em

Tecnologias Inovadoras (Fundação CERTI), x, 17, 188

Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (Faspesc), xi, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 23, 204

fundações de amparo à pesquisa (FAPs), 174

fundações universitárias, 114 Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Ciência e Tecnologia (FNDCT), 35, 61, 64, 172

gado bovino, 151 genoma, 95

geração de conhecimento, 85 geração de renda, 4 Gerdau (grupo empresarial), 73

gestão da informação, 50 gestão da inovação, 50, 98, 101, 123,

125

gestão da propriedade intelectual, 102, 121, 122, 125

gestão pela qualidade, 74 globalização, 95 Gordon Moore, 190, 192

governo eletrônico, 26, 81 graduação, 122, 153, 154, 169, 194 grandes multinacionais, 53, 105

Gregório Varvakis, ix, 204 grupos de pesquisa, 28, 85, 134, 138,

169

Guilherme Marco de Lima, 83, 84, 85, 86

Guilherme Santana Guimarães, 11 Hardware, 22, 181

hélice tripla, 201 Holanda, 85 IBGE. Consulte Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística identificadores de chamadas telefônicas,

36 IEL. Consulte Instituto Evaldo Lodi IFM. Consulte Instituto Fábrica do

Milênio imobilização do capital, 167

impacto das inovações, 147 imposto de renda, 14, 43, 125 Imposto sobre Produtos Industrializados

(IPI), 45, 179 redução do IPI, 45

incentivo à inovação, 59 incentivos fiscais, 13, 14, 33, 34, 35, 42,

43, 55, 85, 123, 124, 205

incubação, 21, 99, 100, 182, 186, 188, 189

incubadora, 14, 185, 187, 188, 192 Índia, 53, 75, 80

indústria indiana, 54

indicação geográfica, 106, 119 indústria brasileira, 13, 15, 34, 54, 55,

57, 68, 73, 78, 137, 139, 141, 148, 159

indústria de equipamentos e de produtos na área de saúde, 169

indústria de manufatura, 138 indústria nacional. Consulte indústria

brasileira

Inglaterra, 36, 84 iniciação científica, 141 Inmetro. Consulte Instituto Nacional de

Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Innovation Relay Centers, 168 inovação

atores da inovação, 29, 203 contribuição das universidades, 36 cultura antiinovação, 147 cultura de inovação, 5, 201 cultura para inovação, 5 cultura pró-inovação, 203 encomenda tecnológica, 43, 202


216

impacto na qualidade de vida, 3, 40 incentivos fiscais, 13, 14, 33, 34, 35, 42,

43, 55, 85, 123, 124, 205 inovação a partir das universidades, 137 mais engenheiros doutores, 9 mudança cultural, 9 novos instrumentos, 5 países consumidores, 36 países difusores, 36 países líderes da fronteira tecnológica, 36 países seguidores dos líderes, 36 papel no desenvolvimento sócio-

econômico brasileiro, 203 poder de compra do Estado, 34, 43 política nacional de inovação, 147 preocupações dos atores da região Sul, 5 principais problemas e desafios da região

Sul, 201 risco tecnológico, 34, 43, 173 sistema de inovação, 5 subsídios diretos, 13 uso de recursos públicos, 3

inovação incremental, 58, 182 inovação tecnológica, ix, 8, 13, 33, 36,

61, 62, 84, 85, 89, 90, 122, 126, 127, 158, 169, 175, 187, 194

INPI. Consulte Instituto Nacional da Propriedade Industrial

insegurança jurídica, 93 INSS, 125

Instituição Científica e Tecnológica (ICT), 118, 121, 122, 124, 125, 205

Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, 74

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 42, 43, 46, 84 Pesquisa Industrial de Inovação

Tecnológica (Pintec), 42

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 54

Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), 71

Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina (IEL-SC), 129, 203

Instituto Fábrica do Milênio (IFM), xii, 137, 138, 139, 141 Programa Liderança, 141

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), xii, 91, 93, 101, 103, 104, 109, 110, 111, 121, 122, 126, 133, 141, 148, 155, 205

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), xii, 27, 29, 77, 78, 79, 80 Alerta Exportador, 29, 78, 79, 80

ponto focal da OMC sobre barreiras técnicas, 78, 79

Instituto Stela, xiii, 25, 27, 204 institutos tecnológicos, 13, 62, 174 Intel, 190, 192

inteligência artificial, 28 interação universidade-empresa, 21, 25,

49, 102, 137

internacionalização de marcas, 58 invenção, 36, 84, 92, 108, 116, 177, 180

Inventec, 27 investimento em P&D (ou em C&T),

14, 20, 201

investimento não-reembolsável, 59 Ipea. Consulte Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada

IPI. Consulte Imposto sobre Produtos Industrializados

Irlanda, 151 Itajubá, 173

Itália, 95 Japão, 34, 39, 53, 85 Jaraguá do Sul, 187

João Antônio Pegas Henrique, 31 João Fernando Gomes de Oliveira, 137,

138, 139, 140

John Deere (grupo empresarial), 99 Joinville, x, 83, 187

Jorge Bounassar Filho, 87 Jorge de Paula Costa Ávila, 103, 104,

105, 106, 107, 108, 109, 110, 205

José Eduardo Azevedo Fiates, 17, 18, 19, 20, 21, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 205

José Fernandes de Lima, 153, 154, 155 José Fernando Xavier Faraco, 67, 68 Joseph Schumpeter (1883-1950), 84

Jundiaí, 29 juntas comerciais do Brasil, 115 juro real zero, 35, 58

juros embutidos, 58 Kátia Regina Alencar, 204 laboratórios, ix, 4, 5, 39, 40, 41, 85, 86,

92, 99, 100, 168, 188 legislação tributária, 183

Lei de Informática, 2, 6, 14, 45, 178 Lei de inovação, 122


217

ganhos econômicos para ICTs públicas e pesquisadores, 41

transferência temporária de docentes, 41

Lei de Inovação, 2, 6, 8, 9, 10, 26, 30, 35, 39, 40, 41, 42, 44, 49, 68, 75, 97, 98, 99, 104, 113, 114, 122, 123, 124, 125, 131, 159, 172, 175, 202, 203

Lei do Bem, 33, 35, 43, 123, 124, 175 contratação de novos pesquisadores, 43

Lei n. 8.666, 149, 202 licenciamento de patentes, 122, 127 licitação, 141, 149, 202 linhas de financiamento, 35, 42, 58, 102,

126 garantias reais, 59, 62

Linsu Kim (1938-2003), 36 logística, 139, 181 Louis Pasteur (1822-1895), 146

Luciano Antonio Massoco, 193, 194, 195, 196, 197, 198

Lúcio Botelho, 3 lucro real, 14, 35, 43 Luiz Nacamura Júnior, 131, 132, 133,

134 Luiz Otávio Pimentel, 113, 114, 115,

116, 119

Lupatech, 174, 189 mania de inovação, 73

Manufacturing Extension Partnership, 168

marcas, 54, 98, 105, 106, 110, 119, 138 marco regulatório, xii, 9, 10, 31, 33, 35,

39, 40, 45, 113, 118, 146, 149, 159, 172, 203

Marcos R. Dillenburg, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 187

Mario Sergio Salerno, 25, 26, 29, 53, 54, 55

Maurício Lopes, 93 MBC. Consulte Movimento Brasil

Competitivo

MCT. Consulte Ministério da Ciência e Tecnologia

MDIC. Consulte Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

medicamentos, 36, 55, 92, 169 medicamentos baseados no veneno de

jararaca, 36 medicamentos genéricos, 169

medium-density fiberboard (MDF), 196 mercado do conhecimento, 104

mercados estrangeiros, 77, 79 Merck (laboratório), 93

quebra da patente do Efavirenz, 93

Mercosul, 80

mestrado, 5, 14, 21, 122, 134, 150, 153, 154, 155, 159, 188

mestrandos, 99, 141, 169 México, 75, 178 micro, pequenas e médias empresas, 42,

73, 75 microcomputadores, 45

microprocessadores, 181, 190 Microsoft, 84 Miguel Fachin Jr., 178

Minas Gerais, 63, 169 Ministério da Ciência e Tecnologia

(MCT), xi, 2, 6, 26, 39, 42, 62, 74, 122, 127, 132, 138, 149, 158, 171, 179 Programa Ciência, Tecnologia e Inovação

para o Desenvolvimento Nacional, 201

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 45, 47, 59, 74, 111

modelo de negócio, 106 modelo de utilidade, 116

modernização industrial, 55 Mohana Faria de Sá, ix, 204 monitores (de vídeo), 36, 84

monopólio, 92, 116 mortalidade dos empreendimentos, 189 Movimento Brasil Competitivo (MBC),

xii, 73, 74, 75 Projeto Mobilizar para Inovar, 75

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), 89

movimento pela qualidade, 75

MP do Bem, 14 MST. Consulte Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Multibrás, 148 multidisciplinar, 4, 191, 203

multidisciplinaridade, 203 Nano Endoluminal, 189 nanotecnologia, 29, 55, 159


218

Newsweek, 22 NIT. Consulte Núcleo de Inovação

Tecnológica

Nobel (prêmio), 84 Nordeste (região), 159, 168

Norte (região), 159, 168 Noruega, 85, 148 Novo Hamburgo, 181

Novus Produtos Eletrônicos Ltda., xii, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 187

Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE), 27

Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), 29, 41, 98, 100, 102, 114, 121, 123, 124, 125, 131, 202, 203 competências mínimas, 131 políticas de inovação, 41, 149

OMC. Consulte Organização Mundial do Comércio

OMPI. Consulte Organização Mundial de Propriedade Intelectual

Ordem Nacional do Mérito Científico, 146

Organização das Nações Unidas, 46

Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), 111

Organização Mundial do Comércio (OMC), 34, 77, 78, 79, 80, 93, 109

Paraná, xi, 6, 7, 13, 15, 34, 62, 63 pólo automotivo, 41

parceria, 3, 21, 36, 37, 42, 67, 74, 85, 86, 99, 107, 108, 116, 134, 159, 167, 175, 186, 192, 193

parceria entre o governo, a iniciativa privada, as universidades e os institutos de pesquisa, 167

parceria estratégica, 116

parque biotecnológico, 169 parque de inovação, 21 Parque Tecnológico Alfa, 21

parques científicos e tecnológicos, 134 parques tecnológicos, 21, 99, 174, 185,

186, 190, 191, 192

patente, 92, 93, 94, 98, 106, 108, 118, 124, 133, 146

patentes no exterior, 132 pequenas e médias empresas (PMEs),

xii, 28, 43, 62, 91, 159, 163, 165, 166, 167, 168, 171, 172, 182

Pernambuco, 63 pesquisa aplicada, 40, 146 pesquisa básica, 40, 100, 135, 158, 177,

180 supervalorização, 146

Petrobras, 73, 99, 134, 148

petróleo, 151 extração em águas profundas, 151, 169

Petros (fundo de pensão), 173

pigmentos, 146 Pintec. Consulte Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística

Pirelli Cabos, 147 PITCE. Consulte política industrial Plano Real, 179

Plataforma Lattes, 27, 29 currículo Lattes, 29

política industrial, 2, 3, 5, 6, 9, 34, 47, 53, 54, 55, 57, 91, 103, 109, 111, 153, 159, 165 Política Industrial, Tecnológica e de

Comércio Exterior (PITCE), 18, 26, 54, 55, 57, 58, 91, 103, 155, 158, 159, 175, 201

políticas de fomento, 50 Pólo de Madeira e Móveis da Serra do

Rio Grande do Sul, 194 Pontifícia Universidade Católica do

Paraná (PUCPR), 41 Pontifícia Universidade Católica do Rio

Grande do Sul (PUCRS), xii Escritório de Transferência de Tecnologia,

xii, 121

Portal Inovação, xi, 6, 25, 26, 28, 29, 30, 127, 133

Portugal, 95 pós-graduação, 4, 37, 75, 119, 122, 132,

134, 145, 146, 150, 153, 154, 155, 156, 160, 169, 170, 194 metodologia pedagógica, 146

prazo de financiamento, 58 Prêmio E-Gov, 27 PróÁlcool, 151

processos inovadores, 58, 157 produtividade, 74, 151, 168 Produto Interno Bruto (PIB), 34, 46, 84,

191 produtos têxteis, 77

Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, 74


219

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), 150

Programa Nacional de Nanotecnologia, 149

Programa Pró-Inova, 202 programas de pós-graduação, 4, 134,

146, 150, 153, 154

propriedade industrial, 105 propriedade intelectual, 8, 14, 89, 92,

95, 97, 100, 104, 105, 107, 109, 110, 111, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 131, 133, 141, 180 prejuízo com a falta de cuidados, 118 titularidade, 123

prospecção tecnológica, 91, 92 PROTEC. Consulte Sociedade

Brasileira Pró-Inovação Tecnológica

proteção de cultivares de aveia, 98 proteção jurídica, 90, 94, 114

PUCPR. Consulte Pontifícia Universidade Católica do Paraná

PUCRS. Consulte Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Rafael Garcia Motta, 204

Receita Federal, 43 Recursos Humanos em Áreas

Estratégicas (RHAE), 158, 159

Rede de Biotecnologia do Nordeste, 155 redes de cooperação tecnológica, 148,

150 refrigeração, 86

refrigeradores, 83 registro de design, 116 registro de software, 98

Reinaldo Fernandes Danna, 39, 40, 41, 42, 43, 44

Rejane Sartori, ix, 204

Renata Jorge Vieira, 204 renda variável, 59 República Eslovaca, 77

Ribeirão Preto, 169 Ricardo Felizzola, 49, 50, 51 Rio de Janeiro, 33, 185, 206

Rio Grande do Sul, xii, 6, 7, 10, 41, 49, 50, 51, 62, 89, 97, 177, 178, 188, 192, 194, 195, 196, 205

risco do investimento, 34, 58 risco tecnológico, 34, 43, 173

Rita de Cássia Romeiro Paulino, 204 Robert Noyce, 190, 192 Roberto Nicolsky, 33, 34, 35, 36, 37, 58,

59, 182 Roberto Pacheco, ix, 1, 4, 5, 6, 7, 10, 25,

26, 28, 29, 143, 204 Rochester Gomes da Costa, 171, 172,

173, 174, 175 Rodrigo Bellingrodt Marques Coelho,

61, 62, 63, 68

Rogério Portanova, 2, 4, 6, 7, 23, 204 Romeu Martins, xi, 203, 205

Rosangela Lameira, 204 royalties, 9, 36, 99, 118 Sandra Regina Martins, 204

Santa Catarina, ix, xi, 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10, 17, 34, 37, 41, 62, 63, 67, 85, 108, 114, 115, 134, 187, 203 Lei de Inovação Estadual, 10

Santa Rita do Sapucaí, 173 São Carlos, 173, 185 São José dos Campos, 173 São Paulo, 29, 173, 178

sapato, 105 Sapiens Parque, xi, 17, 21 Schumpeter. Consulte Joseph

Schumpeter Sebrae. Consulte Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Secretaria Federal de Controle, 133 segredo industrial, 106

semicondutores, 55, 68, 159 Sem-Terra. Consulte Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Sérgio Rezende, 201 Sérgio Zimmermann, 178

Serra Gaúcha, 194 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas (Sebrae), 27, 34, 63, 75, 173, 186

Serviço Nacional da Indústria, 34 Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial (SENAI), 194, 198

setor de jóias, 167


220

setor de serviços, 22, 68 setor metalmecânico, 148, 187 setor químico, 150

Siemens (grupo empresarial), 73 sigilo, 28, 100, 107, 117 Silicon Valley, 177

sistema de inovação do Brasil, 49 Sistema Nacional de Inovação, xi, 11,

13, 17, 28, 40, 74, 104, 107, 110, 132, 203

sistemas de impermeabilização, 105 socialização do conhecimento, 1 Sociedade Brasileira Pró-Inovação

Tecnológica (PROTEC), 33 software, 6, 14, 22, 54, 80, 94, 95, 171,

181 software livre, 94, 96

soja, 15, 151 spread bancário, 58 Statoil, 148

substituição de importações, 28, 44, 103 subvenção às empresas, 34, 35, 42, 43,

59, 85, 175

Sudeste (região), 62, 68 Suécia, 36

Sul (região), 2, 6, 25, 34, 62, 68, 84, 114, 134, 169, 186

sustentabilidade, 127 Taiwan, 180 taxa de inovação de produtos e serviços,

40 Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP),

35, 58 taxas de juros, 14, 42, 58

tecnologia, 3, 8, 20, 22, 28, 35, 37, 47, 49, 50, 51, 64, 67, 83, 84, 85, 92, 95, 98, 99, 100, 101, 106, 114, 116, 117, 124, 140, 148, 150, 154, 157, 159, 166, 185, 188, 190, 191, 192, 197, 205

tecnologia de alimentos, 159 tecnologias embrionárias, 126

Tecpar. Consulte Instituto de Tecnologia do Paraná

telecomunicações, 22, 68 terceirização, 54 termofísica, 86

teses de doutorado, 21, 28, 86, 117, 119, 169

TJLP. Consulte Taxa de Juros de Longo Prazo

transferência de conhecimento, 107, 140 transferência de tecnologia, xii, 40, 87,

97, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 118, 121, 122, 123, 125, 131, 133, 134, 139, 140, 160

transformar conhecimento em riqueza, 114

transgênicos, 95

Tribunal de Contas da União, 133 Trips. Consulte Organização Mundial

do Comércio

turismo, 22, 187 UFRGS. Consulte Universidade Federal

do Rio Grande do Sul UFRJ. Consulte Universidade Federal

do Rio de Janeiro UFSC. Consulte Universidade Federal

de Santa Catarina ultrafiltração, 146

UnB. Consulte Universidade de Brasília Unesc. Consulte Universidade do

Extremo Sul Catarinense

União Européia, 77, 186 Unicamp. Consulte Universidade

Estadual de Campinas Uniplac. Consulte Universidade do

Planalto Catarinense United States Patent and Trademark

Office (USPTO), 148 Universidade da Região de Joinville, x

Universidade de Brasília (UnB), 2 Centro de Apoio ao Desenvolvimento

Tecnológico (CDT), 204

Universidade de Caxias do Sul (UCS), 192, 193, 194, 198 Centro Gestor de Inovação Moveleiro,

192, 194, 206

Universidade de Poitiers, 193 Universidade de São Paulo (USP), 25,

53, 54, 138, 169 Instituto do Milênio de Materiais

Complexos, 145

Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), ix

Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), x


221

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), xii, 36, 89, 133, 134, 138, 145, 149, 150 Inova Unicamp, 133, 134 Instituto de Economia, 89, 90, 145

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ix, xi, xii, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 25, 31, 37, 85, 86, 113, 114, 115, 117, 119, 143, 169, 188, 204 Programa de Pós-Graduação em

Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC), ix, xi, xiii, 4, 6, 25, 143, 204 projetos multidisciplinares, 4

UFSC-Inovar, 113, 114, 117, 119

Universidade Federal de Viçosa (UFV), 169

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 33, 37 Instituto de Física, 33

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), xii, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 205 Secretaria de Desenvolvimento

Tecnológico, 97, 98, 100, 101

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 131

universidades 10 mil doutores por ano, 8 cultura de integração com as empresas, 3 geração de tecnologia, 3 investimento em qualidade, 20 produção de conhecimento, 3

Univille. Consulte Universidade da Região de Joinville

urna eletrônica, 17 USP. Consulte Universidade de São

Paulo

UTFPR. Consulte Universidade Tecnológica Federal do Paraná

venture capital, 172 Vilmar Grüttner, ix, 204

vínculo empregatício, 158, 159, 160 vinho francês, 147 Vinícius Medina Kern, 204

Vladimir Piacentini, 7, 8 Weg S.A., 3, 37 Wolney Betiol, 13, 14, 15, 19


222

Instituto Stela

O Instituto Stela, entidade privada sem fins lucrativos, tem por missão conjugar a pesquisa científica e a inovação tecnológica na geração de conhecimento para o desenvolvimento das organizações e da sociedade.

Nossos pesquisadores são doutores, mestres e estudantes de graduação e de pós-graduação. Publicam resultados de pesquisa aplicada em engenharia e gestão do conhecimento na forma de artigos científicos em periódicos e anais de eventos, bem como teses de doutorado, dissertações de mestrado e monografias de graduação, além da produção técnica, principalmente software.

A página Web do Instituto Stela, em http://www.stela.org.br, informa sobre as nossas linhas de pesquisa e sobre nossos projetos e produtos, incluindo:

Plataformas de governo eletrônico • Gestão do conhecimento • Gestão por competências • Gestão curricular • Gestão de pós-graduação •

Mineração de dados e de texto • Descoberta de conhecimento • Inteligência de negócios (business intelligence) • Análise de redes sociais

(link analysis) • Geração e tradução automática de texto

Editora Instituto Stela

A missão da Editora Instituto Stela é trazer para o público, acadêmico ou não, o conhecimento consolidado – que passou pelo crivo da comunidade científica – produzido pelos pesquisadores do Instituto Stela e por parceiros na forma de livros dirigidos ao leitor interessado mas não especialista nos tópicos abordados.

Por meio da Editora, o Instituto Stela cria uma rede de relacionamentos na área acadêmico-profissional, sistematiza a transferência de conhecimento da academia para a sociedade e fundamenta os cursos que ministra.

As diretrizes editoriais estão a cargo do Núcleo Estratégico de Pesquisa (NEP) do Instituto Stela, composto de doutores e quase-doutores. Mais informações podem ser encontradas na página Web da Editora Instituto Stela, em http://editora.stela.org.br/.

Outros títulos da Editora Instituto Stela:

Competências e aprendizagem organizacional: Como planejar programas de capacitação para que as competências individuais auxiliem a organização a aprender

Andrea Valéria Steil 2006

No prelo

Gerência de riscos em projetos de software Baseada nos modelos de processos de referência PMBOK, CMMI, MPS-BR, TenStep e ISO 12207

Mônica de Matos, Paulo Bermejo e José Salm Jr. 2008

Engenharia e Gestão do Conhecimento

O Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem como objeto de pesquisa o processo de criação, codificação, gestão e disseminação de conhecimento. O objetivo do Programa é pesquisar, conceber, desenvolver e aplicar modelos, técnicas e instrumentos no ciclo de atividades do processo que caracteriza o seu objeto de pesquisa.

Os egressos do EGC são pesquisadores, docentes e profissionais com perfil tecnológico, gerencial ou sócio-tecnológico para atuar na nova sociedade, a sociedade do conhecimento. O Programa está estruturado em três áreas de concentração articuladas de forma multidisciplinar. São elas:

� Engenharia do Conhecimento � Gestão do Conhecimento � Mídia do Conhecimento

Os mestres e doutores do Programa na área de Engenharia do Conhecimento são preparados para atuar como docentes, pesquisadores ou profissionais no estabelecimento de modelos de conhecimento (identificação, especificação e refinamento de conhecimento) e de sistemas de gestão do conhecimento (projeto e desenvolvimento de sistemas de conhecimento). Os egressos da Gestão do Conhecimento têm competência para exercer atividades como pesquisadores, docentes e profissionais capazes de inovar na gestão de ativos intangíveis das organizações. Os doutores e mestres em Mídia do Conhecimento podem exercer atividades como pesquisadores, docentes e profissionais capazes de criar métodos e utilizar as diversas tecnologias de informação e de comunicação na disseminação do conhecimento.

As áreas de concentração, as linhas de pesquisa, o corpo docente, os laboratórios bem como as teses e as dissertações do Programa, entre outras informações, podem ser conhecidos na página Web do EGC, em http://www.egc.ufsc.br/.

“It is clear that as the boundaries between the sciences and engineering become increasingly blurred, an increasing number of

very strong students will look for a multidisciplinary education. Moreover, there is evidence to suggest that educational programs with an engineering design component will become increasingly popular.”

Angelov, Melnik & Buur (2003) The synergistic integration of mathematics, software engineering, and user-centred design: exploring new trends in education. Future Generation Computer Systems 19 (8), p. 1299-1307.

Editora do EGC

A Editora do EGC tem por objetivo divulgar a produção técnico-científica de característica multidisciplinar e relacionada ao processo de criação, codificação, gestão e disseminação de conhecimento, foco deste programa de pós-graduação. Mais informações podem ser encontradas na página web da Editora do EGC, em http://www.editora.egc.ufsc.br/.

O livro “Conhecimento & Riqueza” é o primeiro da Editora do EGC (lançado em conjunto com outro livro de iniciativa dos alunos, bem no espírito empreendedor que caracteriza o Programa). Fruto de um evento organizado por nossos alunos e professores, traz uma contribuição da Universidade – que transforma riqueza em conhecimento – para a Inovação – que transforma conhecimento em riqueza.

Também da Editora do EGC:

Teoria Geral de Sistemas: Uma abordagem multidisciplinar do conhecimento

Artigos dos alunos da disciplina Teoria Geral de Sistemas produzidos em sistema de revisão pelos pares no 2º trimestre de 2007, como parte da atividade letiva “Congresso TGS”. Dezembro de 2007

Célula de Documentação - INSTITUTO STELA · Durante o evento, quem pôde avaliar em primeira...

Documents

Transcript of Célula de Documentação - INSTITUTO STELA · Durante o evento, quem pôde avaliar em primeira...