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CENÁRIOS DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

A ilha da Madeira constitui um enorme contraforte vulcânico no oceanoAtlântico não longe da costa africana, que se contrapõe aos húmidospredominantes de Nordeste.

A sua localização e relevo da ilha contribuem para um regime pluviométrico favorável no contexto das ilhas atlânticas.

Chuvas e nevoeiros são frequentes ao longo do ano, sobretudo em altitude e nas encostas viradas a Norte.

Os fenómenos de precipitação oculta são particularmente importantes na ilha da Madeira em função dos ventos e do nevoeiro

CaracterizaCaracterizaçção espacial da precipitaão espacial da precipitaçção anual mão anual méédiadia

N

Precipitacao ( m m ) < 800800 - 1 0 0 0 1000 - 1 2 0 0 1200 - 1 4 0 0 1400 - 1 6 0 0 1600 - 2 0 0 0 2000 - 2 4 0 0 2400 - 2 8 0 0 > 2800

3 0 3 km

Precipitação anual média na Ilha da Madeira: 1636 mm

Máxima na vertente norte (maciços centrais: 2800 mm)

Mínima vertente sul: 600 mm

Precipitação anual média na Ilha do Porto Santo : 355 mm

VariaVariaçção temporal da precipitaão temporal da precipitaççãoão

80%

20%

Semestre húmido Semestre seco

ConstituiConstituiçção geolão geolóógica e topografiagica e topografia

O declive médio na Madeira ronda os 56%

Não existem rios e as águas de chuva escoam rapidamente para o mar, muitas vezes em regimes torrenciais com um elevado caudal sólido

ConstituiConstituiçção de reservas superficiaisão de reservas superficiais

A geologia e topografia da ilha não favorecem a constituição de reservas superficiais de águas. As lagoas naturais são praticamente inexistentes, havendo a assinalar algumas lagoas artificiais destinadas ao regadio ou à produção hidroenergética.

InfiltraInfiltraçção/recargaão/recarga

A infiltração natural, devido à precipitação está estimada em 363 mm por ano.

CaracterCaracteríísticas sticas hidrogeolhidrogeolóógicasgicas..

A geologia da ilha justifica o grande número de nascentes nas encostas viradas a Norte, sendo particularmente produtiva uma faixa compreendida entre as cotas 600 e 1000.

CAPTACAPTAÇÇÕES NA ILHA DA MADEIRAÕES NA ILHA DA MADEIRA

1.000 l/s 20%

3.250 l/s65%

750 l/s 15%

Furos Túneis e galerias Nascentes

As águas de origem subterrânea satisfazem cerca de 90% das necessidades totais (consuptivas)

Com o desenvolvimento suportado numa economia agrícola, tornava-se necessário estabelecer um sistema de regadio para compensar um regime natural de chuvas muito diferenciado no tempo e no espaço, apesar de relativamente abundante.

Iniciou-se a construção dos primeiros canais de rega para transportar água disponíveis das zonas altas para os terrenos agrícolas a sul, a cotas baixas. Ao longo dos tempos, estes canais foram estendidos a toda a ilha, ultrapassando os 1.000 Km de extensão no início do século XX.

A partir da década de 1940 deu-se início à construção dos grandes aproveitamentos hidráulicos de rega e de hidroenergiaque, com as necessárias ampliações e remodelações, mantém a sua actualidade, importância e essencialidade à via económica regional.

A melhoria da qualidade da via das populações e a grande pressão urbana sobre os recursos hídricos a partir dos anos 80 determinou uma nova prioridade na utilização da água: o abastecimento público, sem prejuízo do regadio e da hidroenergia.

A orla costeira a Sul, onde se concentra 90% da população residente e as principais actividades sócio-económicas regionais, é predominantemente seca.

Nos anos 90 tornava-se necessária a reformulação do modelo de gestão das águas então existente. Qualidade dos serviços públicos, racionalização das utilizações da água e protecção dos recursos hídricos eram as palavras de ordem.

Foi então criada uma entidade pública – a IGA, inicialmente sob a forma de instituto público e posteriormente transformada numa sociedade anónima, para estabelecer um novo plano hidráulico capaz de satisfazer as necessidades do abastecimento público sem prejuízo do regadio e da produção hidroenergética.

IGA IGA -- Investimentos e Gestão da Investimentos e Gestão da ÁÁgua, S.A.gua, S.A.

A IGA tem a responsabilidade da exploração e manutenção das principais infra-estruturas hidráulicas de abastecimento de água em alta na Região Autónoma da Madeira e a produção e distribuição de água em baixa na ilha do Porto Santo, bem como a gestão das infra-estruturas de drenagem supra-municipal das águas residuais urbanas na ilha do Porto Santo, tratamento e produção de efluentes tratados e envio a destino final.

Durante os últimos 10 anos e com recurso a importantes fundos comunitários, a IGA deu início à exploração de novas origens de água potável, implementou uma capacidade de tratamento de água compatível com as mais exigentes normas nacionais e comunitárias em vigor, aumentou a capacidade de acumulação de água potável e, sobretudo, criou um grande sistema de adução intermunicipal e inteiramente automatizado ligando as principais origens de água da ilha da Madeira.

Este sistema é aduzido pelas grandes galerias de captação de aquíferos em altitude e por todos furos para exploração de aquíferos basais construídos no leito das principais ribeiras da Madeira.

Foram construídos novos canais de transporte, que são alimentados ao longo do seu percurso por outros sistemas aquíferos.

A Região dispõe de 10 estações de tratamento de água.

As estações de tratamento de água incluem instalações de pré-desinfecção, mistura rápida, decantação, filtração, desinfecção final e osmose inversa.

Na Madeira o aproveitamento hidroenergético tem sido uma constante, tendo sido pioneira a nível nacional na construção de pequenas centrais hidro-eléctricas em sistemas de abastecimento urbano para aproveitamento de cargas hidráulicas em excesso.

O novo sistema de adução intermunicipal inclui uma grande conduta adutora de escoamento bidireccional aduzido pelas grandes origens de água da Madeira, preparado para transferir águas excedentárias entre municípios e capaz de maximizar o potencial gravítico das águas de abastecimento público em detrimento das elevações electromecânicas.

A madeira possui actualmente uma capacidade de armazenagem muito significativa.

Os reservatórios de água potável em sistemas de abastecimento em alta, geridos pela IGA, S.A. na ilha da Madeira, com volumes compreendidos entre os 250 m3 e os 8 000 m3, totalizam uma capacidade aproximada de armazenagem de 60 000 m3.

Todos os sistemas de abastecimento em alta da Ilha da Madeira são comandados por telegestão a partir de uma central de comando localizada na ETA Eng. Rafael Amaro da Costa.

O Controlo de Qualidade da Água distribuída na Região Autónoma da Madeira é efectuado ao longo de todos os sistemas de distribuição desde a origem de água até ao ponto de entrega.

Para o efeito a IGA, S.A. dispõe de um laboratório dotado de pessoal qualificado e devidamente equipado para garantir a verificação da conformidade da qualidade da água quer nas características bacteriológicas, quer físico-químicas, nos termos da legislação em vigor.

No Porto Santo é inevitável o recurso à dessalinizaçãopor osmose inversa da água do mar, captada através de 4 galerias localizadas na orla costeira Sul.

Níveis de cobertura de rede = 95%Atendimento com água tratada = 92%

Os grandes investimentos realizados na última década permitiram regularizar o abastecimento público, sendo notável a taxa de cobertura de rede e o nível de atendimento com água tratada:

Há contudo aspectos negativos que necessitam de correcção nos termos das recomendações da Directiva Quadro da Água (Directiva n.º 2000/60/CE) que estabelece uma política comum no domínio da água.

NECESSIDADES DE NECESSIDADES DE ÁÁGUA A NGUA A NÍÍVEL REGIONALVEL REGIONALCONSUMOS E PERDAS POR SECTORCONSUMOS E PERDAS POR SECTOR

7,8 x 106

m3/ano 8%

51 x 106

m3/ano 49%

44,6 x 106

m3/ano43%

Agricultura Abastecimento público Indústria

43%

57%

55%

45%

Eficiência Perdas

38%

62%

Directiva Quadro da Água

Directiva Quadro da Directiva Quadro da ÁÁguagua

(Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do

Conselho)

A água deve estar enquadrada numa gestão ambiental integrada

A gestão da água deve possibilitar a sustentabilidade económico-financeira dos

sistemas

Estabelece objectivos específicos para a Política Regional da Água

O estabelecimento de políticas de preços da água, devendo considerar o princípio da recuperação dos custos dos serviços da água, designadamente os custos financeiros, ambientais e de escassez de recursos

Abordar de forma combinada as fontes tópicas ou difusas de poluição (controlo de descargas e de emissões que possam constituir riscos de poluição dos recursos hídricos)

O cumprimento dos objectivos ambientais: alcançar “um bom potencial ecológico e um bom estado químico das águas de superfície” e “um bom estado das águas subterrâneas” em termos quantidade e qualidade

PRINCIPAIS OBJECTIVOS A ALCANPRINCIPAIS OBJECTIVOS A ALCANÇÇARAR

CENCENÁÁRIOS DE REESTRUTURARIOS DE REESTRUTURAÇÇÃO DO SECTOR ÃO DO SECTOR DE DISTRIBUIDE DISTRIBUIÇÇÃO DE ÃO DE ÁÁGUA NA REGIÃO GUA NA REGIÃO

AUTAUTÓÓNOMA DA MADEIRANOMA DA MADEIRA

Estudo de novos modelos de gestão dos recursos hídricos e proposta de sistemas tarifários adaptados que promovam a eficiência hídrica, a recuperação de custos e a justiça social

Caracterização e Diagnóstico económico-financeiro de sistemas municipais de distribuição de água

Caracterização sócio-económica das populações servidas pelos diversossistemas de abastecimento

Caracterização dos sistemas de abastecimento (qualidade do serviço, estrutura tarifária, estrutura de gestão, perdas nas redes, etc.)

Identificação dos proveitos (serviços, aluguer de contadores, tarifas, etc.)

Inventariação das infra-estruturas

Estimativa dos custos de exploração (custos de pessoal, de operação, de manutenção, etc.)

IDENTIFICADOSIDENTIFICADOS

Problemas de ordem técnica

Problemas de ordem financeira

Problemas de ordem operacional

PROBLEMAS DE ORDEM TPROBLEMAS DE ORDEM TÉÉCNICACNICA

Elevado nElevado níível de perdas nas redes de distribuivel de perdas nas redes de distribuiçção (50 a 60%) ão (50 a 60%) que conduz a capitaque conduz a capitaçções na ordem dos 590 litros/ões na ordem dos 590 litros/hab.diahab.dia

DesarticulaDesarticulaçção entre as vão entre as váárias redes municipais de rias redes municipais de áágua e gua e saneamentosaneamento

Interface entre a distribuiInterface entre a distribuiçção/recolha em alta e em baixa ão/recolha em alta e em baixa desarticuladadesarticulada

PROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRAPROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRA

ExercExercíícios deficitcios deficitáários na maioria das autarquiasrios na maioria das autarquias

Constrangimentos orConstrangimentos orççamentais e acumulaamentais e acumulaçção de dão de díívidasvidas

Sistema de contabilidade pSistema de contabilidade púública inadequado blica inadequado

Sistema de tarifSistema de tarifáário inadequado rio inadequado

Baixa capacidade de endividamentoBaixa capacidade de endividamento

Dependência dos orDependência dos orççamentos regionais para investimentosamentos regionais para investimentos

Dificuldade no recurso a crDificuldade no recurso a crééditos (fundos comunitditos (fundos comunitáários)rios)


BAIXOS NBAIXOS NÍÍVEIS TARIFVEIS TARIFÁÁRIOSRIOS

Estudo APDA com actualização anual de 2,5% para Portugal Continental e Açores e cálculo dos valores na RAM

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

NAC

ION

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Alto

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Aço

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Mad

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Máximo Mínimo Preço médio ponderado (cont. dom.) Preço médio


GRANDE DIFERENCIAGRANDE DIFERENCIAÇÇÃO DE TARIFÃO DE TARIFÁÁRIOSRIOS

Consumo de 17 m3/mês Consumo de 200 m3/ ano

Concelho do Funchal 8.35 € 98.41 €

Concelho de Câmara de Lobos 14.65 € 173.40 €

Concelho da Ribeira Brava 5.80 € 68.65 €

Concelho da Ponta do Sol 5.36 € 63.11 €

Concelho da Calheta 3.03 € 35.79 €

Concelho do Porto Moniz 3.30 € 39.15 €

Concelho de S. Vicente 2.97 € 35.01 €

Concelho de Santana 8.12 € 96.72 €

Concelho de Machico 5.73 € 67.74 €

Concelho de Santa Cruz 5.36 € 63.27 €

Concelho do Porto Santo 16.25 € 190.80 €

PROBLEMAS DE ORDEM OPERACIONALPROBLEMAS DE ORDEM OPERACIONAL

Espartilho de competências na distribuição de água

Deficiente integração das acções entre os diversos intervenientes

Dificuldade na implementação de uma política regional de gestão integrada de recursos hídricos

Deficiente regulação da actividade económica

Impossibilidade do aproveitamento de ganhos operacionais em termos de: optimização técnica de gestão de redes; potenciação de know-how; partilha de serviços (cobrança e facturação, engenharia)

OBJECTIVOSOBJECTIVOS

1.1.ºº Objectivo Objectivo -- OptimizaOptimizaçção da vertente tão da vertente téécnica de redescnica de redesGestão integradaGestão integrada

2.2.ºº Objectivo Objectivo –– PrPráática empresarial generalizadatica empresarial generalizadaRacionalizaRacionalizaçção de meios tão de meios téécnicos e humanoscnicos e humanos

RegulaRegulaçção da actividade empresarialão da actividade empresarial

3.3.ºº Objectivo Objectivo –– EstruturaEstruturaçção de um tarifão de um tarifáário globalrio globalEquilEquilííbrio financeirobrio financeiro

Solidariedade regional Solidariedade regional

HarmonizaHarmonizaçção de tarifão de tarifááriosrios

4.4.ºº Objectivo Objectivo –– DisponibilizaDisponibilizaçção de recursos financeirosão de recursos financeirosFundos comunitFundos comunitáários rios

Banco Europeu de Investimentos Banco Europeu de Investimentos

Financiamentos bancFinanciamentos bancááriosrios

ESTRUTURAESTRUTURAÇÇÃO DE MODELOS DE GESTÃO ÃO DE MODELOS DE GESTÃO ALTERNATIVOSALTERNATIVOS

Concessionárias por Sistema/Área Geográfica

Consolidação dos Sistemas Municipais (Concessionária Única)

Gestão Integrada do Ciclo da Água (Integração da Alta e da Baixa ao nível da IGA)

ConcessionConcessionáárias por Sistema / rias por Sistema / ÁÁrea Geogrrea Geográáfica fica

Este é o modelo de organização que implica menos alterações ao modelo actualmente existente, consistindo essencialmente na empresarialização dos sistemas municipais, através da criação de sociedades autónomas, às quais ficará cometida a gestão e exploração de cada sistema municipal, ao abrigo de contrato de concessão outorgado pelo respectivo município.

No âmbito deste modelo, poderá ser constituída uma concessionária por sistema ou, em alternativa, haver lugar à criação de concessionárias por zonas geográficas, agrupando cada uma mais do que um sistema, sendo, neste caso, o respectivo contrato de concessão outorgado pelas associações de municípios respectivas. Cada concessionária será integralmente responsável, dentro dos parâmetros de qualidade de serviço estipulados no contrato de concessão, pela cobrança de tarifas, gestão e exploração das redes de água e saneamento, incluindo a mobilização dos meios financeiros necessários à realização do programa de investimentos acordado com o concedente.

Neste modelo, assumiu-se como cenário possível a concentração na IGA da gestão e exploração das redes de água e saneamento em alta e a atribuição de todas as funções reguladoras a uma entidade terceira, a criar pelo Governo Regional e onde ficarão concentradas as competências actuais do IGA e da Direcção Regional de Saneamento Básico nessa matéria.

ConcessionConcessionáárias por Sistema / rias por Sistema / ÁÁrea Geogrrea Geográáfica fica

Participação Accionista:51% a 100%

Contrato de ConcessãoSistemas em Alta

GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA

IGA, SAConcessionária da Gestão dos Sistemas em Alta de Água e Saneamento da RAM

ConcessãoSistema

Municipal 1

Particip.até 49%

Participação Accionista: 100%

Águas do Município, SAConcessionária da Gestão

do Sistema Municipal 1







Outros ...

ConcessãoSistema

Municipal 2

ConcessãoSistema

Municipal 3

ConcessãoSistema

Municipal 4

Município 1 Município 2 Município 3 Município 4

Particip.até 49%

Particip.até 49%

Particip.até 49%

ConsolidaConsolidaçção dos Sistemas Municipais ão dos Sistemas Municipais (Concession(Concessionáária ria ÚÚnica) nica)

Este modelo de organização corresponde ao modelo anterior, consolidado ao nível da Ilha da Madeira, passando pela criação de uma única concessionária - a Águas da Madeira -, à qual ficarácometida a gestão e exploração de todos os sistemas municipais, ao abrigo de um contrato de concessão único, outorgado por uma Associação de Municípios representando todas as autarquias da Ilha, ou de vários contratos de concessão, outorgados directamente pelos municípios.

Tal como para o modelo anterior, assumiu-se a concentração na IGA, SA da gestão e exploração das redes de água e saneamento em alta e a atribuição de todas as funções reguladoras a uma entidade terceira, a criar pelo Governo Regional.

ConsolidaConsolidaçção dos Sistemas Municipais ão dos Sistemas Municipais (Concession(Concessionáária ria ÚÚnica) nica)



IGA Integrado, SA

Concessionária da Gestão dos Sistemas em Alta de Água e

Saneamento da RAM

Município 1

Município 2

Município 3

Município 4

Contrato(s) de ConcessãoSistemas Municipais


Participação Accionista:até 49%

Outros ...

Participação Accionista: 100%

Águas da Madeira, SA

Concessionária da Gestão dos Sistemas em Baixa de Água e Saneamento da RAM

Gestão Integrada do Ciclo da Gestão Integrada do Ciclo da ÁÁgua gua (Integra(Integraçção da Alta e da Baixa ao Não da Alta e da Baixa ao Níível do IGA)vel do IGA)

Este modelo de organização é aquele que implica uma alteração mais profunda face à situação actual, pressupondo a concentração da gestão dos sistemas de água e saneamento, em alta e em baixa, numa única entidade - denominada, no âmbito da presente análise, "IGA Integrado" -, o que corresponde, na prática, à adopção para a Ilha da Madeira dos moldes de funcionamento actualmente prevalecentes no Porto Santo para o sector da água e saneamento.

A adopção desta alternativa envolve a alteração da forma prevista no Decreto Legislativo Regional nº28-C/99/M para o envolvimento da IGA na gestão das redes municipais, a qual deixará de se fazer através da criação da Águas da Madeira para passar a basear-se na atribuição directa ao IGA Integrado pelos municípios das concessões dos respectivos sistemas, individual ou conjuntamente, através de uma associação de municípios.

Gestão Integrada do Ciclo da Gestão Integrada do Ciclo da ÁÁgua gua (Integra(Integraçção da Alta e da Baixa ao Não da Alta e da Baixa ao Níível do IGA)vel do IGA)


IGA Integrado, SA

Concessionária da Gestão dos Sistemas de Água e

Saneamento da RAM

Município 1

Município 2

Município 3

Município 4


Contrato(s) de ConcessãoSistemas Municipais


Participação Accionista:até 49% Outros ...

AnAnáálise comparativa dos modelos de Organizalise comparativa dos modelos de Organizaççãoão

CONCLUSÕESCONCLUSÕESDeverá ser afastada a adopção de um modelo de concessionárias municipais, o qual não permite,

na prática, ultrapassar integralmente os problemas actualmente verificados no sector da água e saneamento da RAM.

Não obstante o modelo de consolidação em baixa, através da criação da Águas da Madeira, permitir efectivamente ultrapassar a generalidade dos problemas actualmente verificados na gestão e exploração dos sistemas municipais e apresentar ganhos quantitativos ao nível dos tarifários de equilíbrio, afigura-se que a adopção de uma solução de gestão integrada da globalidade do ciclo da água na RAM, baseada nos recursos técnicos e no know-how do IGA, será a opção que permitiráassegurar da melhor forma a generalidade dos objectivos definidos para a reestruturação do sector da água e saneamento e a sustentabilidade do modelo de organização no longo prazo.

Considera-se, de forma inequívoca, que haverá grande vantagem em que a gestão dos sistemas de distribuição de água seja feita, quer em alta, quer em baixa, de forma integrada com a dos sistemas de saneamento básico, garantindo o aproveitamento das sinergias técnicas e de gestão entre as duas actividades e potenciando o contributo dos fundos potencialmente gerados pela vertente de distribuição para a vertente de saneamento, tipicamente muito deficitária face à dimensão dos investimentos envolvidos e às carências existentes.

AnAnáálise comparativa dos modelos de Organizalise comparativa dos modelos de Organizaççãoão

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

Salienta-se que os modelos apresentados configuram estruturas-tipo simplificadas e que, nessa medida, deverão ser ajustadas e aprofundadas em função do afinamento da análise quantitativa e das negociações a desenvolver entre os diversos intervenientes - Governo Regional, IGA e Autarquias Locais -, com destaque, nomeadamente e entre outros, para os seguintes aspectos:

• termos e condições do(s) contrato(s) de concessão dos sistemas em baixa, incluindo condições de reequilíbrio económico-financeiro das concessionária e eventuais contrapartidas financeiras a prestar aos municípios, na qualidade de concedentes - com especial destaque para o Funchal, com o qual deverão, com toda a probabilidade, ser negociadas contrapartidas que poderão, tal como referido no ponto 6.2.3, envolver o pagamento no acto de atribuição da concessão, rendas anuais à cabeça, atribuição de participações accionistas na concessionária(s), prestações ao nível do programa de investimentos na área do saneamento ou bonificações no preço da água em alta;

• estatutos e acordos parassociais da(s) concessionária(s), na eventualidade dos municípios optarem pela tomada de uma participação accionista.

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