CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA MUNICIPALIDADE DE ... · III - Garantia do...

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CENTRO POP – LIMEIRA CENSO 2014

1 Rua Capitão Bernardes e Silva, nº. 144 – Centro – CEP.: 13480-790 – Limeira/SP – Brasil

CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

NA MUNICIPALIDADE DE LIMEIRA/SP

REALIZADO NO SEGUNDO SEMESTRE

DO ANO DE 2014

PRINCIPAIS RESULTADOS




APRESENTAÇÃO O diagnostico para População em Situação de Rua no município de Limeira/SP,

tem como finalidade levantar dados qualitativos e quantitativos sobre esse público alvo,

bem como orientar, em âmbito municipal, a gestão do Centro Pop e da Rede

Socioassistencial na oferta qualificada dos serviços.

Sua formulação resulta de um processo de amadurecimento do órgão gestor da

Assistência Social de Limeira, a Gestão de Proteção Social Especial, Centro Pop e Rede

de Atendimento à População em Situação de Rua – Nossa Rede.

Considera-se imprescindível elaborar um diagnostico socioterritorial para

mapear o perfil do público atendido, embasando as ações a serem desenvolvidas e

identificando as principais questões que emergem no contexto de vida dos sujeitos, afim

de, desenvolver um trabalho efetivo que corresponda às reais necessidades vivenciadas

no território.

O trabalho social com População em Situação de Rua em Limeira tem avançado

cada vez mais, tanto o setor público quanto as entidades privadas (terceiro setor) têm se

mobilizado na luta pela afirmação dos direitos dessa população.

A trajetória nos últimos anos retirou definitivamente a População em Situação de

Rua da invisibilidade, reconhecendo que se trata de um compromisso de Estado garantir

a estes brasileiros seus direitos. Os desafios ainda são muitos e requerem o engajamento

das diversas políticas e entidades, em um esforço coletivo envolvendo o poder público e

a sociedade civil organizada, com a participação fundamental dos representantes desse

segmento.

A divulgação do presente trabalho é mais um passo nesse processo. Sua

elaboração considerou debates realizados com representações diversas, incluindo

gestores municipais, especialistas, profissionais do SUAS, representantes da sociedade

civil organizada e entidades de atendimento (terceiro setor). Por fim, espera-se que este

trabalho atinja seu objetivo ultimo: qualificar a atenção à População em Situação de Rua

no SUAS, no município de Limeira.

RAYONI R. SILVA PEREIRA SALGADO

Assistente Social/Coordenador do Centro Pop

ALBERT HENRIQUE NEVES

Coordenador da Abordagem Social




LISTA DE SIGLAS

CENTRO POP Centro Especializado para População em Situação de Rua

SUAS Sistema Único de Assistência Social

CEPROSOM Centro de Promoção Social Municipal

SPA Substâncias Psicoativas

SOH Sociedade Operária Humanitária

CAPS-AD Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas

LISTA DE QUADROS QUADRO 1 - Total de população em situação de rua no município de Limeira

no segundo semestre de 2014

10

QUADRO 2 – Reclusão e Internação 23

LISTA DE MAPAS MAPA 1 – Distribuição geográfica da população em situação de rua em

Limeira

11

LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 - Percentual da população em situação de rua na cidade de

Limeira no segundo semestre de 2014

11

GRÁFICO 2 - Gênero dos entrevistados 13

GRÁFICO 3 - Condição Sexual 13

GRÁFICO 4 - Faixa etária 14

GRÁFICO 5 - Estado Civil 15

GRÁFICO 6 - Paternidade/Maternidade 15

GRÁFICO 7 - Escolaridade 16

GRÁFICO 8 - Naturalidade dos entrevistados 17

GRÁFICO 9 - Tempo em que reside em Limeira 17

GRÁFICO 10 - Motivo da mudança ao município 18

GRÁFICO 11 - Motivo de permanência no município 19

GRÁFICO 12 - Tempo em que se encontram em situação de rua 20

GRÁFICO 13 - Motivos para sair de casa 21

GRÁFICO 14 - Uso de substâncias psicoativas – SPA 22

GRÁFICO 15 - Reclusão e Internação 23

GRÁFICO 16 - Atendimentos por outras políticas e situação de transferência

de renda

24




SUMÁRIO

02 APRESENTAÇÃO

05 INTRODUÇÃO

06 CONTEXTUALIZAÇÃO

10 PRINCIPAIS RESULTADOS GERAIS

13 PERFIL DOS ENTREVISTADOS

24 ANÁLISE DA REALIDADE LOCAL

25 PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

27 REFERÊNCIAS




INTRODUÇÃO Na presente síntese são dispostos os principais resultados do censo da população

em situação de rua1 No município de Limeira/SP.

A pesquisa foi realizada pela Equipe de Abordagem Social e Equipe Técnica do

Centro POP, em resposta a necessidade de análise da atual realidade e mediante

orientação da Gestão de Proteção Social Especial do Centro de Promoção Social

Municipal – CEPROSOM.

A coleta dos dados da etapa censitária da pesquisa foi realizada entre os meses

de setembro e outubro em toda a cidade de Limeira, sob condições climáticas estáveis

em período integral de acordo com os horários preestabelecidos, inclusive abordagens

noturnas. Também se realizou pesquisa interna no Centro POP com levantamento de

prontuários ativos, com atendimentos no ultimo ano, e destes os que se encontram em

acolhimento institucional. Levantou-se ainda a quantidade de pessoas em situação de

rua acolhidas na Casa de Convivência, no Abrigo Anjos da Noite e considerou-se ainda

aquelas que se encontram em Comunidades Terapêuticas.

O detalhamento da metodologia da pesquisa, do planejamento técnico dos

trabalhos de campo, dos instrumentos de coleta, bem como dos roteiros, mapas e

medidas de controle e qualidade, foram relatados à Gestão de Proteção Social Especial

no decorrer da pesquisa e ao final.

Neste trabalho estão dispostos os resultados estatísticos do censo realizado no

segundo semestre de 2014, a fim de permitir a visualização das transformações

demográficas da população em situação de rua na cidade de Limeira nos dias atuais.

A primeira parte desta síntese dos resultados da pesquisa apresenta os dados

gerais referentes à população que atualmente tem as ruas como espaço de vida, bem

como aqueles que encontram-se acolhidos ou em comunidades terapêuticas cruzando

tais dados com os prontuários ativos do Centro Pop.

1 De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional

para a População em Situação de Rua, trata-se de grupo populacional heterogêneo que possui em comum

a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia

convencional regular.

Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins,

canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos)

como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de

serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.




Na segunda parte estão dispostos os principais resultados sobre o perfil dos

indivíduos entrevistados.

Na terceira parte é realizada uma breve análise da realidade local e por fim,

encerra-se sugerindo as propostas para implementação de políticas públicas voltadas ao

atendimento à população em situação de rua no município.

1. CONTEXTUALIZANDO

Nos últimos anos, a questão da população em situação de rua vem ganhando

importância na agenda pública da sociedade. Com o intuito de estabelecer diretrizes e

rumos que possibilitem “a (re)integração destas pessoas às suas redes familiares e

comunitárias, o acesso pleno aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiro, o acesso a

oportunidades de desenvolvimento social pleno” foi promulgada, em 2008, a Política

Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua.

A Política Nacional faz parte do esforço de estabelecer diretrizes e rumos que

possibilitem a (re)integração destas pessoas às suas redes familiares e comunitárias, o

acesso pleno aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, o acesso a oportunidades

de desenvolvimento social pleno, considerando as relações e significados próprios

produzidos pela vivência do espaço público da rua (Governo Federal, 2008).

Trata-se de um documento com princípios, diretrizes e estratégias voltadas para

diversas áreas sociais. A Política Nacional estabelece cinco princípios norteadores:

I - Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos;

II - Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos,

sociais, econômicos e culturais;

III - Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade;

IV - Não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica

ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação

migratória;

V - Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os

estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua.

E nove diretrizes de ação, tais como:




I - Implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal,

estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de

renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras, de

forma intersetorial e transversal garantindo a estruturação de rede de proteção às

pessoas em situação de rua;

II - Complementaridade entre as políticas do Estado e as ações públicas não

estatais de iniciativa da sociedade civil;

III - Garantia do desenvolvimento democrático e de políticas públicas integradas

para promoção das igualdades sociais, de gênero e de raça;

IV - Incentivo à organização política da população em situação de rua e à

participação em instâncias de controle social na formulação, implementação,

monitoramento e avaliação das políticas públicas, assegurando sua autonomia em

relação ao Estado;

V - Alocação de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes

Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para implementação das políticas públicas

para a população em situação de rua;

VI - Elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais,

sobre a população em situação de rua;

VII - Sensibilização pública sobre a importância de mudança de paradigmas

culturais concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da

população em situação de rua;

VIII - Incentivo à formação e à capacitação de profissionais para atuação na rede

de proteção às pessoas em situação de rua; além da promoção de ações educativas

permanentes para a sociedade;

IX - Ação intersetorial para o desenvolvimento de três eixos centrais: a garantia

dos direitos; o resgate da auto-estima e a reorganização dos projetos de vida.

Há ações estratégicas definidas para as áreas de Direitos Humanos, Trabalho e

Emprego, Desenvolvimento Urbano/Habitação, Educação, Segurança Alimentar, Saúde,

Cultura e Assistência Social. Na área de assistência social, estão previstos serviços

especializados de atenção à pessoa em situação de rua e os serviços de acolhimento em

albergues. Destacam-se as seguintes estratégias:




1. Estruturação da rede de acolhida, de acordo com a heterogeneidade e

diversidade da população em situação de rua, reordenando práticas homogeinizadoras,

massificadoras e segregacionistas na oferta dos serviços, especialmente os albergues;

2. Produção, sistematização de informações, indicadores e índices

territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social acerca da

população em situação de rua;

3. Inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único do Governo

Federal para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas sociais;

4. Assegurar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de trabalho na

rua no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

5. Inclusão de pessoas em situação de rua no Benefício de Prestação Continuada

e no Programa Bolsa Família;

6. Conferir incentivos especiais para a frequência escolar das pessoas inseridas

nos equipamentos da Assistência Social, em parceria com o Ministério da Educação;

7. Promoção de novas oportunidades de trabalho ou inclusão produtiva em

articulação com as políticas públicas de geração de renda para pessoas em

vulnerabilidade social.

O serviço especializado de atenção à pessoa em situação de rua é definido na

Tipificação de Serviços Sócio Assistenciais (2009) como:

Serviço ofertado de forma continuada para pessoas que utilizam as

ruas como espaço de moradia e sobrevivência. Tem a finalidade de

assegurar atendimento com atividades direcionadas para o

desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de construção de

vínculos interpessoais e familiares que oportunizem a construção do

processo de saída das ruas.

Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários,

orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços

socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam

contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da

proteção às situações de violência. Promove o acesso a espaços de

guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de

documentação civil.

Proporciona endereço institucional para utilização como referência do

usuário(a). Realiza a alimentação de sistema de registro dos dados de

pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família,

parentes e pessoas de referência, assim como um melhor

acompanhamento do trabalho social (MDS, 2009: 37).




Outra tipificação do serviço de acolhimento definido pela política é os serviços

para adultos e famílias. Eles são definidos como:

“Acolhimento provisório com espaço para pernoite e estrutura para

acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar,

com ou sem crianças, respeitando o perfil do usuário, bem como sua

orientação sexual. É previsto para pessoas em situação de rua e

desabrigo, por abandono, migração, refúgio e ausência de residência

ou pessoas em trânsito e sem condições de auto-sustento.

“Deve estar distribuído no espaço urbano de forma democrática,

respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com

segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos.

“O atendimento a migrantes e refugiados poderá ser desenvolvido em

local específico, a depender da incidência da demanda.

“O serviço de acolhimento poderá também ser oferecido em

Repúblicas para jovens entre 18 e 21 anos com vínculos familiares

rompidos ou fragilizados - egressos de outras modalidades de

acolhimento, egressos de medidas socioeducativas ou em outra

situação que demande esse acolhimento – e para pessoas adultas com

vivência de rua em fase de reinserção social” (MDS, 2009: 44).

Ambos os serviços estão classificados como de proteção social especial. Além

destes serviços de abordagem e acolhida, a assistência social deve – segundo a Política

Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua – produzir e sistematizar

informações sobre a população em situação de rua; incluir esta população no CadÚnico

do Governo Federal; incluir àqueles que atendam aos critérios de elegibilidade no

Benefício de Prestação Continuada e no Programa Bolsa Família; promover novas

oportunidades de trabalho ou inclusão produtiva em articulação com as políticas de

geração de renda.

Os desafios no atendimento à população em situação de rua são vários e

complexos. Por se tratar de um fenômeno com múltiplas causas, há a necessidade de

articulação intersetorial das ações voltadas para este público, o que já é um enorme

desafio por romper com a forma de atuação segmentada que é tradicionalmente adotada.

Uma melhor definição do fluxo de ações dentro de cada área e entre as diversas

áreas sociais é uma demanda importante, na qual há carência de práticas que ajudem a

balizar o debate nacional.

Entretanto, a despeito dos desafios e avanços colocados para as políticas sociais

em relação a este grupo populacional é necessário ajudar a enfrentar esta situação de

vulnerabilidade e exclusão social – e em especial a política de assistência social, que

pretende atender “ao provimento de condições para atender contingências sociais e à




universalização dos direitos sociais” (Brasil, 1993: Art.2º § único).

2. PRINCIPAIS RESULTADOS GERAIS

A pesquisa do censo da população em situação de rua na municipalidade de

Limeira recenseou no segundo semestre ano de 2014 um total de 147 (cento e quarenta

e sete) indivíduos atualmente nas ruas. Destes, 09 (nove) declararam não freqüentar

nenhum serviço e os demais, 138 (cento e trinta e oito) freqüentam o Centro Pop.

De acordo com levantamento realizado pela equipe técnica do Centro Pop, neste

encontram-se 222 (duzentos e vinte e dois) cadastros ativos com atendimento no

ultimo ano e dentre eles 16 (dezesseis) encontravam-se incluídos no Programa de

locação Social.

Nos 02 (dois) acolhimentos institucionais do município, totalizaram 60

(sessenta) usuários acolhidos, sendo que destes, 52 (cinqüenta e dois) são atendidos no

Centro Pop.

Das 22 (vinte e duas) Comunidades Terapêuticas existentes no município,

entrou-se em contato com 05 (cinco) delas, sendo que somente estas atendem a

moradores de rua, e constatou-se que há 30 (trinta) indivíduos em tratamento nessas

unidades. No entanto, estes não responderam à pesquisa, portanto não são

contabilizados na amostra dos 147, mas soma-se como quantidade geral de pessoas em

situação de rua na cidade.

Quadro 1. Estimativa atual da população em situação de rua no município de

Limeira no segundo semestre de 2014

Em situação de rua/Cadastrados no Centro POP2 222

Em Acolhimento Institucional 60

Em Comunidades Terapêuticas 30

Em situação de rua que não freqüentam nenhum

Serviço

09

Total 321

2 Chegou-se a esse resultado de 222 (duzentos e vinte dois) considerando que, dos 274

cadastrados no serviço, 52 (cinqüenta e dois) estão em acolhimento institucional, números já discriminados no índice Em acolhimento Institucional já descrito na tabela .




Gráfico 1. Percentual da população em situação de rua na cidade de Limeira no

segundo semestre de 2014

Quadro anterior

Mapa 1. Distribuição geográfica da população em situação de rua em Limeira

Fonte: Abordagens sociais realizadas pela Equipe do Centro POP

69%

19%

9%

3%

Em situação de rua/Cadastrados no Centro POP

Em Acolhimento Institucional

Em Comunidades Terapêuticas

Em situação de rua que não freqüentam nenhum Serviço




Observa-se através da pesquisa de campo e abordagens diárias realizadas pela

Equipe de Abordagem Social, que a maior concentração de população em situação de

rua em Limeira, encontra-se na região central, compreendendo o centro 51%, bairro Boa

Vista 9% e Jardim Vista Alegre 9%, totalizando 69%.

Nota-se que no Jardim Piratininga também há índices de concentração de

usuários, considerando as proximidades com a SOH - Sociedade Operária Humanitária,

13%.

A região do Jardim Aeroporto 7%, Ernesto Kuhl 4% e Jardim Odécio Degan

7%, concentra o maior numero de indivíduos usuários de drogas e estes costumam

frequentar as proximidades da Unidade Básica de Saúde – Aeroporto, sendo

constantemente acionado o serviço de abordagem social para intervenções. Salienta-se

que, as ações realizadas em conjunto com a Guarda Civil Municipal são em grande

maioria nessas regiões, porem, os indivíduos não são público alvo do Centro Pop por

não serem consideradas pessoas em situação de rua, já que possuem residência e

vínculos familiares. Sabe-se que estas pessoas fazem uso desses espaços para uso e

abuso de drogas o que os caracteriza como público prioritário do CAPS-AD e do

Consultório na Rua.




3. PERFIL DOS ENTREVISTADOS A seguir os dados serão apresentados de acordo com a pesquisa de campo

realizada pela equipe técnica de Abordagem Social do Centro Pop. Analisar-se-á o

perfil dos 147 (cento e quarenta e sete) entrevistados, conforme exposto a seguir:

Gráfico 2. Gênero dos entrevistados

Gráfico 3. Orientação Sexual

84%

16%

Masculino Feminino

93%

7%

Heterossexual Homossexual




Nota-se que a maioria dos entrevistados é do sexo masculino (124 homens e 23

mulheres), destes a condição sexual predominante é a heterossexual 46%. Em

observação a outras pesquisas realizadas por outros municípios e a nível federal,

observa-se que dentre as pessoas em situação de rua a maioria dos indivíduos é do

gênero masculino e em Limeira constatou-se esta mesma realidade.

Gráfico 4. Faixa etária

Com índice maior, os entrevistados entre 18 e 59 anos de idade predominam

porem, é imprescindível mensurar que tais indivíduos estão envelhecendo na vivencia

de rua e desenvolvendo várias questões de saúde que se agravam conforme os anos

passam.

Outro fator que enseja atenção é o numero de idosos que vivem atualmente nas

ruas de Limeira e a ausência de vagas sociais em Instituições de Longa Permanência

para Idosos, conforme preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais3.

3 Resolução 109 de 11 de novembro de 2009.

90%

10%

18 a 59 anos 60 ou mais




Gráfico 5. Estado Civil

Gráfico 6. Paternidade/Maternidade

A maioria dos usuários se declarou solteiros e 97 (noventa e sete) possuem

filhos. Geralmente estes filhos residem com parceiros/as de relacionamentos anteriores,

familiares e ou foram adotados por outras famílias.

78%

11%

7% 4%

Solteiros Casados Divorciados Não responderam

45%

55%

Possuem filhos Não possuem filhos




Gráfico 7. Escolaridade

Dos entrevistados 72 (setenta e dois) possuem o ensino fundamental incompleto,

sendo precedido por 24 (vinte e quatro) que não concluíram o ensino médio. Destaca-se

que, com as exigências de mercado, tais indivíduos tendem a não conseguir um

emprego formal por não terem concluído o nível fundamental e médio da educação

básica do ensino – pré-requisito necessário solicitado pela maioria dos empregadores.

Quando questionados sobre sua situação empregatícia, 66 (sessenta e seis)

entrevistados informaram possuir profissão, porem realizam atividades informais. De

forma subjetiva a equipe técnica verificou que, os trabalhos informais mais freqüentes

são: ajudante geral, servente de pedreiro, vigia de automóveis “flanelinha” e pintor.

9%

49%14%

16%

12%

Analfabetos Fundamental Incompleto Fundamental Completo

Ensino Médio Incompleto Ensino Médio Completo




Gráfico 8. Naturalidade dos entrevistados

Observa-se que 84 (oitenta e quatro) dos entrevistados não são naturais de

Limeira, embora 63 (sessenta e três) são limeirenses, sendo, portanto um número

considerável de munícipes que se encontram em situação de rua.

Gráfico 9. Tempo em que reside em Limeira

Declara a maioria (53 entrevistados) que residem em Limeira entre 10 anos ou

mais. Salienta-se que, de acordo com o gráfico anterior, há uma considerável proporção

43%

57%

Naturais de Limeira Outras naturalidades

26%

12%

7%7%

48%

Até 1 ano Até 2 anos Até 3 anos Até 5 anos 10 ou mais




de munícipes em situação de rua e este número pode ser observado através tempo de

residência no município.

Gráfico 10. Motivo da mudança ao município

Os que não são naturais de Limeira ao serem questionados sobre o que os

motivou a mudarem para o município relataram que a mudança ocorreu na perspectiva

de conseguirem emprego, pelo porte do município e as oportunidades de trabalho. Outra

porcentagem mudou por questões familiares e alguns dos entrevistados vieram por

outros motivos.

58%

38%

4%

Trabalho Família Outros




Gráfico 11. Motivo de permanência no município

Verifica-se que a maior parte dos entrevistados mesmo estando em situação de

rua ainda permanece em Limeira por questões familiares e trabalho. Observa-se que

mesmo com os vínculos fragilizados ou rompidos, os indivíduos permanecem no

território convivendo entre seus familiares nesta condição de vulnerabilidade e outros

ainda buscam oportunidades de emprego, mesmo diante das privações as quais estão

submetidos.

23%

68%

5%

2% 2%

Trabalho Família Filhos Tratamento em Saúde Outros




Gráfico 12. Tempo em que se encontram em situação de rua

Observa-se que no ultimo ano, o numero de pessoas em situação de rua é tem

aumentado em relação aos que se encontram há mais tempo nesta condição. Entretanto,

outro dado importante é que, dentre os entrevistados, 20 (vinte) se encontram há mais

de 10 anos com vivência nas ruas.

Analisaremos a seguir os principais motivos que conduziram esses indivíduos a

optar ou não, pela situação de rua.

27%

17%

10%

16%

16%

14%

Até 1 ano Até 2 anos Até 3 anos Até 5 anos Até 10 anos Acima de 10 anos




Gráfico 13. Motivos para sair de casa

Admite múltiplas respostas

Nota-se que o maior agravante que motivou os indivíduos a estarem vivendo nas

ruas é o uso e a dependência a SPA – Substâncias Psicoativas 48%, que

consequentemente acarreta problemas de ordem familiar e social 34%.

A questão do desemprego também é fator relevante, uma vez que, a ausência de

ocupação laboral e recursos financeiros, gera o ócio e formas alternativa de manter a

subsistência e os vícios, a exemplo: pedir ajuda de terceiros, vendas em semáforos,

tráfico de drogas, etc.

34%

11%

48%

5%

2%

Briga/Discussões Desemprego Alcóol e outras drogas Perda de moradia Opção




Gráfico 14. Uso de substâncias psicoativas – SPA

Admite múltiplas respostas

As pesquisas brasileiras mostram que as drogas legais, como o álcool e o tabaco,

são as mais consumidas, observa-se procedência na afirmativa comparando-a à

realidade de Limeira.

A pesquisa aponta que o álcool ainda é a droga consumida com mais frequência

pela maioria, precedida do tabaco e crack.

O uso de álcool na vida ficou em primeiro lugar e foi encontrado em 39% da

população em situação de rua. Este uso é bastante difundido na nossa sociedade e

incentivado pelos meios de comunicação e até pelas famílias, como um hábito social

aceito e que faz parte das festas e comemorações. O álcool é, entretanto, a droga que

traz maiores danos à sociedade, tanto pelo fato de cerca de 10% da população mundial

ser dependente dele4, como pelo número de acidentes e de violência ocasionados em

decorrência de seus efeitos.

Outro agravante, é a proporção que o crack vem tomando em nossa sociedade.

Inicialmente o crack foi disseminado nas classes mais baixas, embora atualmente já não

se restrinja somente a elas. Nos centros das grandes cidades é comum ver os moradores

4 BRASIL. Portal do Ministério da Saúde. Disponível em:

<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33717&janela=1> Acesso em 17 nov. de 2014

39%

14%

21%

1%1%

0%

24%

Alcool Maconha Crack Cocaína Remédios LSD Tabaco




de rua - de todas as idades, inclusive as crianças - fazendo uso desta droga. Cabe a

reflexão sobre a origem daquelas pessoas: muitos já nasceram em condições de miséria

comparáveis a aquela em que estão, mas certamente muitas daquelas pessoas, hoje a

margem da sociedade, tinham toda uma vida organizada, vida essa que trocaram pelo

crack.5.

Quadro 3. Reclusão e Internação

Usuários que foram reclusos 13

Usuários que foram internados 18

Usuários que foram reclusos e internados 69

Nunca Passaram por essas situações 47

Total 147

Gráfico 15. Reclusão e Internação

Dos entrevistados, 13 (treze) declararam ter ficado reclusos e 18 (dezoito) já

passaram por regime de internação (Clínicas, Comunidades terapêuticas, Hospitais

Psiquiátricos, etc.) e 69 (sessenta e nove) pelas duas situações.

Gráfico 16. Atendimentos por outras políticas e situação de transferência de renda

5 BRASIL. Portal do Ministério da Saúde. Disponível em:

<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33717&janela=1> Acesso em 17 nov. de 2014

9%

12%

47%

32%

Usuários que foram reclusos Usuários que foram internados

Usuários que foram reclusos e internados Nunca passaram por essas situações




A maioria dos entrevistados é atendida por outras políticas públicas, sendo que

45% são beneficiários do Programa Bolsa Família e 12% aposentados ou recebem o

Benefício de Prestação Continuada (BPC).

4. ANÁLISE DA REALIDADE LOCAL

Em função do numero total de pessoas que se encontram nas ruas atualmente, e a

oferta de poucas vagas para pernoite no município, considera-se de suma importância a

implantação de uma Casa de Passagem para o qual em muitas situações o Centro Pop

poderia os encaminhar.

De acordo com a amostragem e avaliação da pesquisa realizada, compreende-se

que a população em situação de rua na municipalidade de Limeira, tem como principal

agravante o uso abusivo de SPA, que acarretam problemas interfamiliares, psicológicos,

dependência, desemprego levando os indivíduos a procurarem formas alternativas de

vida, sendo a rua o principal local para reprodução dessas vivencias.

Limeira vivencia a mesma realidade de outros municípios de médio e grande

porte, e como mencionado anteriormente, as drogas, em especial o crack tem se

caracterizado um problema de saúde pública. Impossível analisar essa problemática

apenas pelo viés social, tornando-se necessária a articulação de vários agentes

envolvidos, seja na perspectiva de redução de danos ou em ações mais complexas.

43%

45%

12%

Atendidos por outras políticas públicas Beneficiários do Programa Bolsa Família

Aposentados




Observa-se que nas abordagens sociais realizadas pela equipe do Centro Pop, em

locais onde há aglomeração de “população em situação de rua” (principalmente nos

bairros mais afastados do centro), grande parte dos indivíduos abordados, possuem

família, residência e vínculos (fragilizados), porém somente estão em vivencia de rua

enquanto estão em uso de drogas, não se caracterizando público alvo para

referenciamento no serviço especializado do Centro Pop.

De acordo com pesquisa empírica da equipe técnica do Centro Pop, o município

possui fragilidades no atendimento aos dependentes químicos, sendo que os serviços de

saúde apresentam pouca estrutura e equipes reduzidas para tal atendimento, demanda

reprimida e falta de equipamentos para acolhimento, internação e tratamento

(Residências Terapêuticas, Leitos Psiquiátricos, CAPS III).

No próximo tópico, serão abordadas as propostas para a superação dos

dificultadores e implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento ao

segmento analisado.

5. PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE

POLÍTICAS PÚBLICAS

Diante dos dados censitários e considerando a realidade vivenciada nos serviços

de atendimento à população em situação de rua em Limeira, sugere-se como propostas

de superação e melhoria dos serviços prestados:

Articulação entre os serviços de assistência social, segurança pública,

judiciário e saúde (Secretaria Municipal, CAPS-AD, Ambulatório de Saúde Mental,

Unidades Básicas de Saúde, Sociedade Operária Humanitária – SOH e Santa Casa);

Abordagens sociais realizadas em conjunto e com técnicos dos serviços

executados pelas demais secretarias, auxiliando nos encaminhamentos dos indivíduos

abordados;

Implantação da Residência Terapeutica;

Implantação 100% do “Programa Crack é Possível Vencer”, com todas as

unidades em funcionamento;

Ampliar as Equipes do CAPS – AD e CAPS2;

Implementar as ações do CAPS – AD e CAPS2




Ampliar a Equipe do Ambulatório de Saúde Mental;

Implantação do CAPS-AD 24 horas e Consultório na Rua;

Aumento de leitos psiquiátricos no Hospital SOH;

Implantação de Casa de Passagem, preferencialmente na região central;

Disponibilização de vagas para idosos em Instituições de Longa

Permanência para Idosos (ILPIs);

Realização de Fóruns Intersetoriais voltados à temática;

Reuniões periódicas entre os agentes públicos para elaboração de fluxos

de atendimento e encaminhamento;

Considerar a necessidade de equipamento público na região central do

município, considerando a concentração de população em situação de rua nesse

território;

Ampliação de convênios da Saúde com Comunidades Terapêuticas.

Diante do exposto e considerando as dimensões necessárias para ao trabalho

desenvolvido, acredita-se que o serviço especializado à população em situação de rua

deverá contribuir para:

Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos

ou reincidência;

Proteção Social às famílias e indivíduos;

Redução de danos provocados por situações violadoras de direitos;

Construção de novos projetos de vida.

Realização de Fóruns Intersetoriais voltados à temática (em conjunto

com a rede, o próximo está em planejamento para 1° semestre de 2015);

Articulação entre os serviços de assistência social, segurança pública,

judiciário e saúde (Secretaria Municipal, CAPS-AD, Ambulatório de Saúde Mental,

Unidades Básicas de Saúde, Sociedade Operária Humanitária – SOH e Santa Casa);

Realização de Abordagem Social em conjunto e com técnicos dos

serviços executados pelas demais secretarias, auxiliando nos encaminhamentos dos

indivíduos abordados.

Realização de Diagnóstico da população em situação de rua anualmente.

6. REFERÊNCIAS




BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política

Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. Brasília: MDS, 2008.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2009.

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei 8742, de 07.12.1993.

LIMEIRA, NOVEMBRO DE 2014

CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA MUNICIPALIDADE DE ... · III - Garantia do...

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