Censura na Internet

Direito da ComunicaçãoDocente: Prof. Maria Eduarda Gonçalves.Discentes:Lisana Medeiros, nº 1430Yenny Jesus, nº 1390

Origens

• A censura é um instrumento usado por regimes totalitários, que pretendem impedir a imprensa da difusão de ideias que possam pôr em causa a ideologia presente, ou causar revoltas.

• Golpe militar de 28 de Maio de 1926;

• Estado Novo;

Em que consiste actualmente?

• A censura na Internet consiste na adopção de medidas repressivas (tecnológicas ou não-tecnológicas) a fim de limitar a livre utilização da Internet.

Direitos em causa

• Os direitos afectados com esta prática são, principalmente:

– Direito à liberdade de expressão;– Direito à informação;– Direito à comunicação;– Direito à protecção de dados pessoais.

Métodos de censura - tecnológicos

• Filtro de IP• Filtro MAC• DNS hijacking• Bloqueio de URL• Bloqueio de Domínio

Método de censura – Não-tecnológico

• Um exemplo deste tipo de censura é a chamada “auto-censura”, na qual é o próprio provedor que adapta o conteúdo consoante aquilo que lhe é exigido pelo País em causa, caso queira fazer negócio.– Concretização disto é a situação da Google na

China.

Sistema anti-censura• Como o próprio nome indica, a finalidade

destes métodos é a de conectar utilizadores sujeitos a censura a uma Internet livre, de forma segura e anónima.

Túnel de acesso Ajuda

Internet Censurada

Internet Livre

Defensores da Liberdade na

Internet

• RSF é uma organização sem fins lucrativos, registada em França e com fins consultivos nas Nações Unidas, que existe desde 1985.

• Esta organização defende a liberdade de informação.

Países Inimigos e Países sob Vigilância

Site dos RSF: http://en.rsf.org/

China

• É um caso paradigmático no que toca à censura na Internet.

• A censura como meio de utilizado para negar acesso a conteúdos sobre movimentos e opiniões de oposição.

• “The Great Firewall”

Cuba• Em Cuba só uma pequena percentagem da população tem

computador. E desses, apenas 2% tem acesso ao World Wide Web. Esta situação justifica-se por coexistirem duas redes paralelas: uma interna, controlada pelo governo - que permite aos cidadãos apenas restritos acessos, como uma enciclopédia, uma filtrada versão cubana do wikipédia, e também o acesso a certos endereços de email, usados pelas universidades e orgãos governamentais; e a rede internacional (www), a qual fora dos hóteis só algumas pessoas têm permisão para aceder, sendo que esta também é alvo de censura.

França• Faz parte da lista de países sob vigilância dos

RSF devido à implementação da “lei dos três avisos” e da lei que permite a filtragem administrativa da Internet e da defesa de uma Internet “civilizada”.

• Wikileaks em França• HADOPI – lei da Criação e

Internet: luta contra download ilegal.

Turquia• A censura na Turquia destaca logo o bloqueio, por

diversas vezes e por longos períodos de tempo, do site do Youtube (sem que houvesse uma justificação). Soma-se também impedimento de acesso ao Google, e ao myspace.com, que já esteve bloqueado durante um mês. São inúmeros os sites que já

foram alvo de bloqueio, dedicados a pornografia,

erotismo ou jogos de fortuna e azar, ou da comunidade gay.

• É uma parceria de colaboração de três instituições: o Citizen Lab da Escola Munk de Assuntos Globais da Universidade de Toronto, o Berkman Center for Internet & Society na Universidade de Harvard, e do Grupo SecDev(Ottawa).

• Objectivo: investigar, expor e analisar a filtragem na Internet e as práticas de vigilância.

• http://opennet.net/

EUA• Os EUA aprovaram, em 1996, o Communications Decency Act,

• Em 1998 aprovaram o DMCA (Digital Milllenium Copyright Act ).

• Por último, as propostas de lei coloca os EUA sob o olhar dos RSF:«O Relatório* condena também as propostas de lei americana SOPA e PIPA (…), que “sacrificavam a liberdade da Internet em favor da protecção dos direitos de autor”. E diz ainda ter de ser “mantida a vigilância” sobre o polémico ACTA,(…), estabelecido entre vários países e que ainda não foi ratificado nos estados-membros da União Europeia.»**

EUA

• ACTA (Acordo Comercial Anticontrafacção) :http://www.youtube.com/watch?v=wVwAOB3pGok

• PIPA (PROTECT IP Act) e SOPA (Stop Online Piracy

Act): http://www.youtube.com/watch?v=6k8UMaWu8q4

• CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act)

Notícias

China aperta censura na Net e detém seis pessoas (2 de Abril, 2012)

– Seis pessoas foram detidas e 16 sites desactivados por estarem a espalhar rumores sobre «a entrada de veículos militares em Pequim e de que algo de errado se estava a passar em Pequim».

– Dois serviços de micro-blogues também foram criticados e castigados, ficando encerrados por um dia, para que as mensagens sobre o assunto fossem apagadas

Portugal comprometido com assinatura do ACTA (26 de Janeiro de 2012)

• Neste dia Vinte e dois membros da União Europeia (incluindo Portugal) assinaram uma declaração de intenções no sentido de aprovarem o acordo comercial internacional anti-contrafacção.

• Originou enormes protestos.

Muito obrigado pela vossa atenção