Audiência Pública ANEEL nº 001/2013

3ª Revisão Tarifária Periódica

01/03/2013

Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.

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A Concessão

903.358 km2

Área da Concessão

141Municípios

1,2 milhãoConsumidores

3,3 milhõesHabitantes

5.620 GWh por anoEnergia Vendida

3.401 colaboradoresPróprios + Terceiros

R$ 3,4 bilhõesReceita Anual

55 anosCriada em 1958

05‐Dez‐1997Privatização

11‐Dez‐2027Prazo da Concessão

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Intervenção Administrativa ANEEL

Determinada pela Resolução Autorizativa nº 3.647 de 31/08/2012 e Lei nº12.767 de 27/12/12

Objetivo

• Defesa do interesse público

• Preservação do serviço adequado aos consumidores

• Gestão dos negócios da concessionária, assegurando o cumprimento dasobrigações legais e contratuais vinculadas ao Contrato de Concessão

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Intervenção Administrativa ANEEL

Aspectos Favoráveis

• Continuidade da prestação dos serviços

• Aplicação, por excepcionalidade, dos reajustes tarifários suspensos (Resol.Aut. nº 3.664 de 13/09/12)

• Suspensão do pagamento de encargos setoriais (CCC/CDE/RGR/PROINFA),bem como financiamento com recursos da RGR (Desp. nº 213 de 25/01/13

• Negociação da dívida da concessionárias com bancos credores

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Características Regionais – Produção no Estado 2011 / 2012

Soja2011 = 192012 = 21Milhões de toneladas

Milho 2° Safra2011 = 102012 = 16Milhões de toneladas

Algodão2011 = 22012 = 3Milhões de toneladas

Rebanho Bovino2011 = 272012 = 29Milhões de cabeças

Fonte:  IMEA

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27.097 

43.414 

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Projeção em 2010

Fonte:  IMEA

Projeção Produção Agrícola em MT (mil toneladas)

37.955 

60.863 68.608 

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Projeção em 2012

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Aspectos Favoráveis da Concessão

• Economia Dinâmica: o Mato Grosso é um Estado rico em recursos naturais, comeconomia dinâmica baseada na moderna agropecuária e forte integração ao mercadomundial e à economia nacional

• Crescimento Expressivo do Mercado: o crescimento médio anual das vendas em MWhda CEMAT (4,8%), nos últimos 5 anos, foi maior do que a média nacional (3,5%)

• Expansão do Turismo: o turismo vem se desenvolvendo rapidamente na região,atraindo turista do mundo todo (com destaque para o Pantanal e a Chapada dosGuimarães)

• Integração com o Mercado Mundial: Mato Grosso é o Estado brasileiro que maisaumentou as exportações nos últimos anos, tornando‐se o principal exportador deprodutos de agronegócio do Centro‐Oeste. Em 2011 o Estado respondeu por 48% dasexportações de algodão do país. As exportações de milho, soja e carnes desossadascorresponderam a 64%, 29% e 18% do total nacional, respectivamente

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Desafios da Concessão

•Densidade Demográfica: vazios demográficos, principalmente na região norte, onde adensidade demográfica é de aproximadamente 1,8 habitante por km2

• Grandes Áreas com Restrições e Intervenções: limitação de acesso em reservasindígenas e áreas de conservaçõa ambiental

• Condições Metereológicas Críticas: 95% das chuvas ocorrem entre outubro e abril,com forte rajadas de ventos e descargas atmosféricas, com consequências ao sistemaelétrico

• Dificuldade de Comunicação: principalmente nas áreas rurais, onde a comunicação éfeita através de satélites, com custos elevados e maior tempo de resposta, em situaçãoclimática adversa

•Programa Luz Para Todos: clientes localizados em áreas remotas e dispersas,implicando na necessidade de instalação de estrutura e de logísticas mais complexas eonerosas

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Desafios da Concessão

•Malha Viária Precária: apenas 17% das estradas do Estado são pavimentadas, tendocomo consequência dificuldade de cumprimento das metas regulatórias de DEC e FEC

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Energia Vendida (GWh) Faturada ao consumidor final

Var 2012/2011: 7,%  

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Número de Consumidores

Var 2012/2011: 6%  

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Número de Consumidores Livres

Var 2012/2011: 53%  

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Número de Geradores com Contratosde Uso Sistema de Distribuição

Var 2012/2011: 44%

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Dados Técnicos

* SE´s, barramentos e bay´s de conexão com agentes e Rede Básica

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Dados Técnicos

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Indicadores de Continuidade ‐ DEC 

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Indicadores de Continuidade ‐ FEC 

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% de Perdas Não Técnicas BTHistórico 2º Ciclo Tarifário

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% Perdas Não Técnicas BT Trajetória para 3º Ciclo Tarifário

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Estrutura de Atendimento Comercial 

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Programa Luz para Todos Executado

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Programa Luz para Todos Executado

R$ 1.000

DESCRIÇÃO 1º Tranche 2º Tranche 3º Tranche 4º Tranche 5º Tranche Total

I - VALORES CONTRATADOS 125.474 215.516 176.991 191.461 291.368 1.000.810

Eletrobrás - CDE 50.361 92.333 80.236 86.796 145.684 455.410

Eletrobrás - RGR 44.066 80.791 70.206 75.946 101.979 372.988

Governo do Estado 12.507 10.296 - - - 22.803

Recursos Próprios (Custos Indiretos) 18.540 32.096 26.549 28.719 43.705 149.609

II - VALORES LIBERADOS 93.820 168.510 116.638 142.021 222.998 743.987

Eletrobrás - CDE 44.091 86.958 62.202 75.739 131.175 400.165

Eletrobrás - RGR 38.580 76.101 54.436 66.282 91.823 327.222

Governo do Estado 11.149 5.451 - - - 16.600

III - VALORES APLICADOS 124.128 230.545 166.945 216.365 403.611 1.141.594

Custos Diretos 104.224 175.972 126.753 164.732 278.193 849.874

Custos Indiretos 19.904 54.573 40.192 51.633 125.418 291.720

IV - SALDO (Valores Liberados - Custos Diretos) (10.404) (7.462) (10.115) (22.711) (55.195) (105.887)

V - REC. PRÓPRIOS ALOCADOS (Saldo + Custos Indiretos) 30.308 62.035 50.307 74.344 180.613 397.607

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Imobilizações Realizadas

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Km´s de Rede Particulares Não Incorporadase com Manutenção da CEMAT

Obs.: Os 22.906 km de redes de distribuição exige recursos operacionais para oatendimento emergencial e ações preventivas como limpeza de faixas, podas de arvorese substituição de componentes danificados (isoladores, cruzetas, etc.), para estamanutenção anual é necessário atualmente R$ 9.726.157,27

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Composição da Receita

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