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R e l at ó r i o DAADMINISTRAÇÃO

BancoCentraldoBrasil

R e l at ó r i o DAADMINISTRAÇÃO

BancoCentraldoBrasil

Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3

Cenário Econômico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5

Política Econômica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9Regime de Metas para a Inflação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9Mudanças no Regime Cambial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12Dívida Pública Mobiliária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13O Spread Bancário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17

Relacionamento do Banco Central comInvestidores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19

Normas e Organizaçãodo Sistema Financeiro Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21Fundos de Investimento Financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . .22Sociedades de Crédito ao Microempreendedor . . . . . . . . . . .22Representantes de Instituições Financeiras ouAssemelhadas, Domiciliadas no Exterior . . . . . . . . . . . . . . .22Limites Mínimos de Capital Realizado ePatrimônio Líquido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23Exigências de Patrimônio Líquido para SuportarExposições aos Riscos de Oscilação do Preço do Ouro e de Variação Cambial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25Exercício de Cargos em Órgãos Estatutáriosde Instituições Integrantes do SistemaFinanceiro Nacional ( SFN ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25Participações Societárias no Brasil e no Exterior, eInstalação de Dependências no Exterior . . . . . . . . . . . . . . .26Classificação e Provisionamento de Operaçõesde Crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26Operações Compromissadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27Introducing Brokers . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27Consórcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27Divulgação, Via Internet, das Taxas Praticadas pelos Bancos . .29Registro Comum de Operações Rurais – Recor. . . . . . . . . . .31Recolhimento de Recursos de Contas de Depósitosnão Recadastradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31Programa Permanente de Racionalização de Fluxosde Informações – PRFI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31

Fiscalização do SistemaFinanceiro Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33Aprimoramento dos Mecanismos de Fiscalizaçãodo Sistema Financeiro Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33“Bug” do Milênio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34Resultados da Ação Fiscalizadora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35“Lavagem de Dinheiro” e Combate a IlícitosFinanceiros e Cambiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35

Relacionamento com Organismos Internacionaise Entidades Responsáveis pela Supervisão Bancária em Outros Países . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central Junto ao Sistema Financeiro Nacional – PROAT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38

Relações Internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41Medidas com Relação ao Câmbio . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41Dívida Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41Integração Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42Relacionamento com OrganismosFinanceiros Internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43Capitais Estrangeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44

Endividamento dosEstados, do Distrito Federale dos Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47

Relacionamento do BancoCentral com a União . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49Relacionamento do Banco Central com o Poder Legislativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49Relacionamento do Banco Central com o Tesouro Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49Relacionamento do Banco Central com o Poder Judiciário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50

Meio Circulante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53Implantação do Sistema deEncaminhamento de Numerário Suspeitode Ilegitimidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53A Nova Cédula de Polímero . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53

Racionalização e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55Planejamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55Esforço na Redução de Gastos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57

Relações com a Comunidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59Doações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59Centrais de Atendimento ao Público . . . . . . . . . . . . . . . . . .59Comunicação Educativa, Museu de Valores e Espaços Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59

Demonstrações Contábeis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63

RELATóRIO da ADMINISTRAÇÃOBancoCentral doBrasil

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Banco Central doBrasil tem o propósito dedivulgar amplamente à sociedadeas políticas desenvolvidas pelainstituição. Este processo detransparência é o principalinstrumento de credibilidadedestas políticas.

A política econômicabrasileira sofreu intensasmodificações no decorrer de 1999.No início do ano, foi adotada umapolítica de câmbio flutuante, pelaqual o Banco somente interviriano mercado quando houvessembruscas flutuações da moeda.Houve, ainda, o comprometimentopúblico da instituição para atingiras metas para a inflação, adotadasem junho de 1999.

Foram implementadasmedidas visando dotar o Banco deinstrumentos que permitam maioreficiência e eficácia na supervisãoe no combate às operaçõesirregulares no Sistema FinanceiroNacional (SFN). Com este

propósito, foi criado o DECIF –Departamento de Combate aIlícitos Cambiais e Financeiros.

O estreitamento dasrelações do Banco Central com osPoderes Legislativo e Judiciário, ecom outros órgãos da União, foioutro ponto marcante no ano de1999. Nesse sentido, foi prestadaassessoria ao Congresso, nasdiversas Comissões Parlamentaresde Inquérito (CPI), especialmentedo Sistema Financeiro, doJudiciário, do Narcotráfico e dosMedicamentos.

O Banco Central procura,de forma crescente, comprometer-secom a sociedade e a ela prestarcontas. A aproximação com ocidadão teve como pontoimportante o trabalho dasCentrais de Atendimento, exercidotanto na sede como nasrepresentações regionais.

O presente relatório éresultado deste amplo conjunto deesforços.

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Apre s en ta çãoO

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O ano de 1999 caracterizou-sepelas intensas adaptações ocorridas nacondução da política econômica e,conseqüentemente, na atuação doBanco Central. Destacam-se a mudançada política cambial, com a adoção dalivre flutuação do Real, em janeiro,bem como a implantação, em junho,do mecanismo de metas para a inflação.Nesta ocasião, foram fixadas as metaspara a inflação relativas ao triênio1999-2001, em respectivamente 8%,6% e 4%, com intervalo de tolerânciade mais ou menos 2 pontos percentuaispara cada ano, tendo como referência oÍndice de Preços ao ConsumidorAmplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

A mudança cambial nãoproduziu pressões inflacionáriassignificativas nem recessão econômica,contrariamente às expectativas deanalistas, no País e no exterior.A variação do IPCA situou-se em 8,9%em 1999 devido, entre outros fatores,ao intenso processo de desindexação daeconomia registrado desde 1994,mantendo-se dentro do intervalo detolerância estabelecido. O PIB, por suavez, apresentou crescimento positivo de1,01%, segundo dados preliminares doIBGE, com as exportações passando aassumir maior papel na recuperação daprodução industrial doméstica. Aindasegundo o IBGE, com relação à taxa dedesemprego aberto, a média de 1999manteve-se em 7,6%, mesmo nível daregistrada no ano anterior.

Quanto às contas externas, abalança comercial apresentou 5

significativa melhora, registrandodéficit de US$ 1,2 bilhão,comparativamente ao de US$ 6,6bilhões, ocorrido em 1998. Talevolução foi registrada apesar doimpacto desfavorável dos preços externosrelativos tanto às importações,basicamente de petróleo, como àsexportações, principalmente de produtosagrícolas.

O apoio financeiro ao Brasil,do FMI e de outros organismosinternacionais, teve grande importânciapara possibilitar a transiçãorelativamente tranqüila da economiano primeiro semestre de 1999. Acondução das políticas monetária efiscal, por sua vez, assegurou oeqüilíbrio macroeconômico,contribuindo para a recuperação daimagem externa do País frente aosinvestidores externos, o que possibilitouo retorno de emissões de bônus daRepública, a partir do mês de abril,bem como o ingresso recorde deinvestimentos estrangeiros diretos noPaís, no montante de US$ 31 bilhões.

O regime de metas para ainflação, fixadas pelo Governo viadecisão do Conselho MonetárioNacional, constitui comprometimentopúblico por parte do Banco Central deque atuará visando a sua obtenção,utilizando-se, para tanto, dosinstrumentos de política monetáriadisponíveis. Para ter credibilidade, talcomprometimento deve estar associadoa uma ampla divulgação à sociedadedas políticas desenvolvidas pelo Banco,

dentro de um processo de totaltransparência. Atuam, nestesentido, tanto a publicaçãotrimestral dos Relatórios deInflação, a partir de junho de1999, apresentando as evoluçõesrecente e prospectiva do cenáriomacroeconômico, como a divulgação,em mais curto prazo, das notas dasreuniões mensais do Comitê dePolítica Monetária (COPOM),assegurando um quase imediatoconhecimento dos motivos quelevaram à tomada de determinadasdecisões pelo Banco Central.

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REGIME DE METASPARA a INFLAÇÃO

Com o processo de estabilizaçãomacroeconômica, iniciado em meados de1994, a inflação anual foi reduzida paraapenas um dígito em menos de três anos.Este processo incluiu também um amploprograma de reformas econômicas. Porexemplo, reduziu-se a presença do setorpúblico na economia com a privatizaçãode companhias estatais que atuavam emtelecomunicações, química, ferrovias,mineração e siderurgia. A liberalização docomércio exterior foi aprofundada porredução de tarifas de importação eeliminação de barreiras não-tarifárias.O sistema financeiro passou por severareestruturação, ocorrendo fusões,incorporações e liquidações de diversasinstituições, ao tempo em que aregulamentação prudencial foimodernizada e aperfeiçoada.

A fonte principal de inérciainflacionária, que era a indexaçãoautomática de preços, salários e outroscontratos, foi substancialmente reduzida.Entre 1994 e 1998, o crescimento médiodo PIB situou-se em 3,4% ao ano, emtermos reais, embora o desemprego tenhase elevado desde 1997.

Apesar de seu relativo sucesso, oprocesso de estabilização não conseguiusolucionar diversos problemas econômicosestruturais, principalmente no tocante ànecessidade de ajustar, de formapermanente, as contas do setor públicoconsolidado. Assim, o País permaneceuvulnerável a crises de confiança, como se

observou quando a turbulência financeirainternacional culminou com a moratóriarussa, em agosto de 1998, gerandoexpressiva saída de capitais dos mercadosemergentes. Em resposta, o Brasil elevouas taxas de juros de curto prazo eaprimorou um programa de contençãofiscal. Ao mesmo tempo, negociou com oFMI um pacote preventivo de apoiofinanceiro.

A implementação do programafiscal não foi suficiente para reverter adeterioração da confiança no início de1999. Com as sucessivas perdas dereservas internacionais, tornou-seinsustentável manter o regime de câmbioadministrado. Em 15 de janeiro, oregime de câmbio flutuante foi adotado,resultando em elevações das taxasnominais de câmbio.

A nova Diretoria do Banco Central,que tomou posse em 4 de março,imediatamente estabeleceu a orientaçãoda política monetária em NotaExplicativa da Decisão do COPOM domesmo dia: “o objetivo primeiro doBanco Central é o de manutenção daestabilidade dos preços; em regime decâmbio flutuante não se pode controlar ataxa de inflação diretamente pelaintervenção na taxa de câmbio, uma vez

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que o valor do dólar é determinadopelo mercado; a estabilidade dos preçosem regime de câmbio flutuante égarantida pela austeridade fiscalsustentada e por um sistema deausteridade monetária compatível coma política fiscal; e, como no curtoprazo a política fiscal está dada, oinstrumento efetivo para o controle daspressões inflacionárias é de naturezamonetária, ou seja, a taxa de juros”.

Nesse contexto, a adoção doregime de metas para a inflação era aforma mais adequada para se atingir aestabilização econômica. Nesse regime,as metas para a inflação servem comoâncora nominal tanto para a políticamonetária quanto para as expectativasdos agentes econômicos, facilitando acomunicação, a compreensão e ojulgamento das decisões de políticamonetária.

O sistema de metas para ainflação tem como estrutura básica afixação de uma meta quantitativaexplícita para a inflação, um alto graude transparência da política monetáriae a responsabilização do Banco Centralpelo cumprimento da meta.

Dessa forma, a implementaçãodo novo regime de política monetáriademandou primeiramente algumasmedidas institucionais queviabilizassem sua oficialização.O Decreto Presidencial nº 3.088, de21 de junho de 1999, estabeleceuformalmente o sistema de metas para ainflação no Brasil, que passou a vigorara partir de 1º de julho de 1999.

Destacam-se no Decreto osseguintes pontos:• as metas para a inflação serãorepresentadas por variações anuais deíndice de preços de ampla divulgação;• as metas e os respectivos intervalosde tolerância serão fixados peloConselho Monetário Nacional combase em proposta apresentada peloMinistro da Fazenda;• as metas para a inflação para osanos de 1999, 2000 e 2001 serãoestabelecidas até 30 de junho de 1999;para o ano de 2002 e para os anossubseqüentes, as metas serão estabelecidasaté 30 de junho, com dois anos deantecedência;• ao Banco Central compete executaras políticas necessárias para ocumprimento das metas fixadas;• considera-se que a meta foi cumpridaquando a variação acumulada dainflação entre janeiro e dezembro decada ano situar-se na faixa do seurespectivo intervalo de tolerância;• caso a meta não seja cumprida, oPresidente do Banco Central publicarácarta aberta dirigida ao Ministro daFazenda, que deverá conter as causasdetalhadas do descumprimento, asprovidências para que a inflaçãoretorne aos limites estabelecidos e oprazo no qual se espera que asprovidências produzam efeito;• o Banco Central publicará umrelatório de inflação trimestral cominformações sobre o desempenho dosistema de metas para a inflação, osresultados das decisões passadas de

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política monetária e a avaliaçãoprospectiva da inflação.

Em 30 de junho de 1999, aResolução 2.615 do ConselhoMonetário Nacional definiu comoreferência para as metas o Índice dePreços ao Consumidor Amplo – IPCA,calculado pelo IBGE, e fixou as metaspara a inflação em 8% para 1999, 6%para 2000 e 4% para 2001 (variaçãoanual acumulada ao final do ano), comintervalo de tolerância de ±2 pontospercentuais.

Além dos aspectos institucionais,o sistema de metas para a inflaçãoexigiu o desenvolvimento de umarcabouço técnico consistente, com anecessária postura antecipadora doBanco Central na fixação dosinstrumentos de política monetária.

Essa necessidade decorre de oBanco Central não controlarperfeitamente a taxa de inflação.Ele controla os instrumentos de políticamonetária, dentre eles a taxa de jurosde curto prazo. Esta serve de basepara a formação de todas as demaistaxas de juros da economia. Reflexossignificativos de uma alteração na taxade juros básica sobre a taxa de inflaçãosó se materializam após um intervalode tempo, que pode variar entre 6e 9 meses. Por isso, o Banco Centralprecisa antecipar-se aos acontecimentos,estudando de que forma ocorre essatransmissão dos efeitos da políticamonetária. Isto é feito usando modelosestruturais do funcionamento daeconomia e do comportamento dosagentes, informações quantitativas e

qualitativas sobre a evolução dasvariáveis econômicas e sobre asexpectativas em relação ao futuro.Ao tomar-se uma decisão de políticamonetária, tudo o que possa contribuirpara a detecção antecipada de aumentosfuturos de preços é cuidadosamenteanalisado e considerado.

Nesse sentido, os referidosprocedimentos técnicos capazes deproduzir previsão para a inflaçãotornaram-se ferramentas essenciaispara orientar o processo de tomada dedecisão de política monetária.Atualmente estão sendo utilizadas trêsabordagens técnicas diferentes com oobjetivo de antecipar a trajetória futurada inflação, além de pesquisas sobre asexpectativas de mercado sobre variáveismacroeconômicas:

1. Modelos macroeconômicos estruturais do mecanismo de transmissãoda política monetária que estimam osefeitos sobre preços de possíveis ajustesda taxa de juros através dos canais dedemanda agregada e taxa de câmbio.O canal de crédito tem sido inoperanteem função da baixa taxa histórica dealavancagem do setor produtivo noBrasil, associada a políticas monetária e

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de crédito restritivas.2. Modelos de vetores

auto-regressivos (VAR) e modelos auto-regressivos que produzem previsões de curto prazo que são utilizadas para checar a consistência dasprevisões realizadas pelos modelosestruturais.

3. Indicadores antecedentes paraa inflação, que são índices compostospor uma combinação de variáveiscapazes de antecipar movimentos futuros da inflação.

MUDANÇAS NO REGIMECAMBIAL

Desde março de 1995, o regimecambial brasileiro vinha obedecendo àsistemática de faixas específicas deflutuação cambial, conhecidaspopularmente como bandas.

Com o uso das bandas cambiais,o Banco Central do Brasil era obrigadoa intervir, comprando ou vendendodólares americanos no mercadointerbancário de câmbio, sempre que astaxas praticadas pelos agentes domercado atingissem os limites, inferiorou superior, da faixa de flutuação.

Em janeiro de 1999, o BancoCentral passou a adotar um novoregime cambial, de livre flutuação damoeda, em que a taxa de câmbio édefinida pela oferta e demanda dedivisas no mercado interbancário.Ressalte-se, no entanto, que o BancoCentral pode intervir no mercado aqualquer momento, com o objetivo de

conter movimentos desordenados dataxa de câmbio.

Nesse sentido, as intervençõesdo Banco Central no mercado passarama ocorrer somente nos momentos debruscas flutuações da taxa de câmbio,com a finalidade de normalizar ofuncionamento do mercado cambial.

Dando continuidade às medidasde transparência de sua atuação, oBanco Central passou a comunicar aomercado suas eventuais atuações noprocesso de compra e venda de moedasestrangeiras, além de divulgar boletinsde taxas de câmbio, a cada 30 minutos,via Internet.

O Banco Central promoveu,também, a revisão do processo deseleção dos bancos (dealers credenciados),com os quais passaria a operardiretamente, tornando mais rígidos oscritérios seletivos, bem como reduzindoo número desses bancos e aprimorandoos mecanismos de controle. Paragarantir a competitividade de suastaxas de atuação, o Banco Central éobrigado a contatar, no mínimo, cincodealers em cada intervenção.

Cabe notar, por fim, que com aconsolidação do regime de livre flutuaçãodo câmbio, a política monetária ganhou maior flexibilidade e reduziu-sea vulnerabilidade externa do País, vistoque ajustes a eventuais desequilíbriosno balanço de pagamentos passam a sedar, também, via taxa de câmbio, e nãoapenas via taxas de juros.

DÍVIDA PÚBLICAMOBILIÁRIA

Com o objetivo de fazer umdiagnóstico dos diversos problemasrelacionados à dívida públicamobiliária e ao mercado abertobrasileiro, representantes do BancoCentral e do Tesouro Nacionalconstituíram um grupo de trabalho,em maio de 1999. Realizaram-seestudos e discussões internas, com basena análise da experiência internacionale em entrevistas realizadas comrepresentantes de instituiçõesfinanceiras, de entidades de classe edas bolsas.

Identificou-se, como pontocrítico, o fato de a falta de liquidez dostítulos públicos no mercado secundárioestar inibindo a participação de diversosagentes no mercado primário,contribuindo para a elevação do prêmiode risco dos títulos federais.

Houve consenso de que o excessode ofertas de títulos públicos no mercadoprimário estava reduzindo a necessidadede as instituições financeiras recorreremao mercado aberto. Ademais, o grandenúmero de vencimentos prejudicava aformação de preços e diminuía aliquidez dos papéis.

No mercado secundário,apontaram-se os efeitos negativos daredução do número de participantesao longo dos últimos anos sobre acapilaridade do sistema, sendo que asinstituições dealers credenciadas nãoestavam desempenhando, de forma

eficiente, o papel de formadoras depreços, nem promovendo a liquideznecessária ao mercado. Já a previsibilidadeda taxa overnight estava reduzindosistematicamente o volume de negóciosno mercado de reservas bancárias.

Concluiu-se ser necessária areformulação de práticas atuais e aintrodução de novos instrumentos,visando a recuperação e a retomada dodinamismo do mercado da dívidapública mobiliária, o que permitiria oalongamento do prazo médio da dívidapública e a redução do seu custo definanciamento.

A partir destes e de outrosproblemas diagnosticados, o BancoCentral e a Secretaria do TesouroNacional anunciaram, em novembro de1999, um conjunto de medidas, produtose projetos, a serem implementadosgradualmente, apresentados a seguir:

a) Medidas para dar maiortransparência e previsibilidade ao mercado:• Divulgação prévia, pelo TesouroNacional, de cronograma de emissõesde títulos a serem colocados por ofertaspúblicas. • Divulgação diária, pela Andima, depreços dos títulos com rentabilidadeprefixada e cambiais em circulação.• Reuniões periódicas do BancoCentral e do Tesouro Nacional com osdealers, com as agências de rating, comos clientes finais (fundos de pensão,seguradoras e outros investidoresinstitucionais) e com associações declasse.• Divulgação periódica de nota para a

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imprensa, contendo informações ecomentários sobre o mercado de títulospúblicos e as condições de liquidez.• Desenvolvimento de sistema pararegistro no Selic das operações a termocom títulos federais.• Estímulo ao aumento da transparênciana negociação de títulos públicos nomercado secundário mediante, porexemplo, a utilização de sistemaeletrônico.

b) Mercado primário – racionalização e introdução de novosprocedimentos:• Redução do número devencimentos dos títulos públicos emcirculação, maior concentração devencimento dos títulos com rentabilidadeprefixada e diminuição da freqüência deofertas públicas.• Ofertas públicas de títulos de prazolongo, com rentabilidade prefixada, apóso recebimento de pleito das instituiçõesfinanceiras, contendo proposta firme decompra.• Realização, pelo Tesouro Nacional,de leilões regulares e predefinidos decompra de títulos públicos.• Lançamento de títulos longos comrentabilidade prefixada e simultâneaoferta competitiva de opção de venda(Put).

c) Mercado secundário – aumento da liquidez:• Oscilação da taxa overnight ao redor da meta para a Taxa Selic.• Alteração do processo de seleção dosdealers do Banco Central, de modo aprivilegiar a capacidade de serem

market-makers.• Compra e venda final de títuloscurtos em complementação aosgo-around de reservas bancáriasrealizados pelo Banco Central.• Realização periódica dego-around de compra ou vendade títulos públicos.• Facilidades para as instituiçõesfinanceiras assumirem posições vendidas(short).• Go-around de títulos prefixados comcompromisso de recompra (reverse repo)para as instituições dealers cobriremposições vendidas (short).

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O SPREAD BANCÁRIO

Em outubro de 1999, o BancoCentral do Brasil apresentou o trabalho“Juros e Spread Bancário no Brasil”, contendo um diagnóstico e levantamentode dados sobre os juros ao tomador nosegmento livre do mercado de créditonacional. O trabalho foi motivado pelaconstatação de que os juros brasileirosestão entre os mais elevados do mundo,assim como é muito expressivo o spreadbancário, ou seja, a diferença entre astaxas de juros básicas (representativas docusto de captação de recursos pelasinstituições financeiras) e as taxas finais(custo efetivo aos tomadores), comodemonstram as taxas de juros cobradasnos empréstimos.

O levantamento envolveu asprincipais operações de empréstimosconcedidos pelas instituiçõesfinanceiras a pessoas físicas e jurídicasno segmento livre do mercado, ou seja,desconsiderando créditos habitacionais,rurais e os repasses de recursosgovernamentais e externos. O períodoobjeto da análise foi o de agosto de1994 a julho de 1999, pela utilizaçãodos dados sobre as taxas de jurospraticadas pelas instituições financeiras.

Além do levantamento dosjuros, o estudo procurou tambémfazer uma estimação dos diversoscomponentes do spread bancário, comoa cunha fiscal sobre a intermediaçãofinanceira, a inadimplência e as despesasadministrativas, com base nos balançose balancetes de uma amostra

representativa dosprincipais bancos privadosbrasileiros. Nesse estudo,identificou-se que os elevadosspreads bancários no Brasilsão explicados, em grandeparte, pela inadimplência e peloreduzido nível de alavancagem deempréstimos que limita a diluição doscustos administrativos e de capital.

Para induzir a baixa dos juros aotomador final, o trabalho sugeriu umconjunto de medidas que deveriam seradotadas pelo Banco Central e peloGoverno. Tais medidas propostasconstituíram o núcleo das ações quevêm sendo implementadas visando aredução dos juros pagos pelos tomadoresde crédito no Brasil, que passou aconstituir uma das prioridades da políticaeconômica do Banco Central.

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Foi criado, em 1999, no âmbitodo Departamento Econômico (DEPEC),o Grupo de Comunicação Institucional– GCI, que tem o objetivo de intensificare estreitar a comunicação entre ainstituição e o mercado financeironacional e internacional, aumentando atransparência das informações e dasações do Banco Central e, ao mesmotempo, captando a percepção domercado a respeito do comportamentodas principais variáveis macroeconômicase do andamento das reformas.

O GCI tem como principaistarefas: • abertura de canais de comunicaçãovisando o acompanhamento e a coletados indicadores de preços, ProdutoInterno Bruto (PIB), contas públicas evariáveis fiscais, área internacional,mercado de capitais, área monetária edívida pública; • verificação das projeções realizadaspelas instituições financeiras nacionaise internacionais e consultorias, alémde discussão sobre as metodologiasutilizadas em cada caso;• produção de relatórios diários para adiretoria do Banco Central do Brasilcom as principais projeções do mercado;• produção de relatórios semanais(Banco Central do Brasil – Focus eMarket Readout), analisando fatos eeventos econômicos relevantes; • atendimento às solicitações a respeitode variáveis econômico-financeiras, eesclarecimentos de informaçõesdivulgadas pelo Bacen, às instituiçõesfinanceiras nacionais e internacionais,consultorias e consultores nacionais einternacionais, professores, instituiçõesde pesquisa, departamentos de pesquisade instituições nacionais e estrangeiras,jornalistas e mailing lists das principais

representações diplomáticas brasileirasno exterior e formadores de opinião; • elaboração da Página Diária doPresidente, com informações econômicasrelevantes, remetida para o PresidenteFernando Henrique Cardoso;• elaboração do Ranking Top Five a cadadivulgação mensal dos principaisíndices de preços; elaboração, análise edivulgação da Pesquisa Mensal dePercepção de Mercado – MonthlySurvey; • elaboração de Roadshows, comatualizações mensais, por solicitação dadiretoria do Bacen.

Além disso, o GCI prestaatendimento a investidores, bancos,consultores e organismos internacionais,que buscam esclarecimentos a respeitodo comportamento dos principaisagregados macroeconômicos e dosnormativos divulgados pelo Banco Central.

O GCI mantém contato com asFederações de Indústrias de vários estados,já tendo realizado apresentações em SãoPaulo e no Rio de Janeiro, com oobjetivo de elaborar uma nova PesquisaMensal de Percepção de Mercado –Monthly Survey, que incluirá amostraampliada abrangendo o setor produtivonacional.

Para melhor divulgar seutrabalho, o GCI está distribuindo umCD-Rom (Focus and Other Reports 1999-2000) aos interessados (embaixadas,consulados, consultores, investidoresautônomos, setor financeiro nacional einternacional e setor produtivonacional).

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O Banco Central implementoue aprimorou, em 1999, diversosnormativos aplicáveis às instituiçõesfinanceiras e demais entidades e setoresautorizados ou regulamentados, bemcomo procedimentos relativos à suaautorização e organização. Essa tarefa dáseguimento aos trabalhos iniciados hávários anos, visando dotar o SistemaFinanceiro Nacional de condições paracompetir no mercado globalizado.

Continua sendo dado destaqueà harmonização de normas e a buscada adoção de regulamentação baseadaem práticas e procedimentosinternacionalmente aceitos. A utilizaçãodo instrumento de audiência pública,lançado no ano de 1998, demonstrouser uma ferramenta extremamenteimportante na condução desses trabalhos,ao permitir, sempre que possível, que asociedade e os integrantes do Sistemaparticipem do processo, encaminhandosugestões e críticas relevantes arespeito dos assuntos apresentados,antes da tomada de decisões e daimplementação de medidas.

O instrumento procura, também,melhorar a comunicação do BancoCentral com a comunidade, sob oentendimento de que a transparênciaé um dos princípios fundamentais parase alcançar a credibilidade, tãonecessária para o cumprimento de suamissão institucional.

O ano de 1999 foi caracterizadopela continuidade do processo demodernização e pelo reforço daregulamentação prudencial, mediante

o desenvolvimento e oaperfeiçoamento deinstrumentos quepermitam minimizaros riscos e garantir, demaneira abrangente, aeficiência da supervisão bancária. Foitambém um ano de definição depolíticas de avaliação das operaçõesdas instituições financeiras e deimplantação de seus sistemas decontroles internos, bem como deatribuição de maiores responsabilidadesàs instituições e a seus administradores,objetivando aumentar a proteção doconsumidor e do sistema financeirocomo um todo.

Destacam-se, a seguir,comentários a respeito das principaismedidas adotadas em 1999, bem comode atividades desenvolvidas.

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FUNDOS DE INVESTIMENTOFINANCEIRO

A Circular 2.893, de 27maio, foi editada com o objetivo deevitar conflitos de interesses entre aadministração de recursos própriose de terceiros e a contaminação dospatrimônios da instituiçãoadministradora e os fundos por elaadministrados. Foi proibido queadministradoras de fundos deinvestimento financeiro e de fundosde aplicação em quotas de fundos deinvestimento: (a) mantivessem, diretaou indiretamente, quotas de fundos porelas administrados, e (b) utilizassemrecursos próprios ou ativos de suaprópria emissão e/ou de instituições aelas ligadas, para prestação de garantiasrelativas a operações realizadas porconta daqueles fundos em quaisquermercados, incluindo-se os mercados dederivativos. Foi determinado, ainda,que as negociações realizadas entre ofundo e a administradora fossemefetuadas a taxas de mercado, e quehouvesse a segregação da custódia dosativos desses fundos, para dar maiortransparência às movimentações feitascom esses papéis.

SOCIEDADES DE CRÉDITO AOMICROEMPREENDEDOR

O conceito de microcrédito vemsendo amplamente difundido, discutidoe praticado no Brasil, como resultadodo rápido crescimento do número de

entidades, inclusive organizações nãogovernamentais, que operam nesse segmento, e da criação, por algumasinstituições financeiras tradicionais, decarteiras especializadas na prestaçãodeste tipo de serviço.

A Resolução 2.627, de 2 deagosto, facultou a constituiçãode sociedades de crédito aomicroempreendedor, cujo objeto socialexclusivo é a concessão de créditos apessoas físicas, para viabilizarempreendimentos de naturezaprofissional, comercial e industrial depequeno porte, bem como a pessoasjurídicas classificadas comomicroempresas, nos termos dalegislação e regulamentação em vigor. A Circular 2.915, de 5 de agosto, definiu osprocedimentos para a concessão deautorização para o funcionamento eprotocolação do pedido no BancoCentral.

REPRESENTANTES DEINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

OU ASSEMELHADAS, DOMICILIADAS NO EXTERIOR

A Resolução 2.592, de 25 defevereiro, disciplinou a representação deinstituições financeiras ou assemelhadas,domiciliadas no exterior. Foi complementadapela Circular 2.865, da mesma data –posteriormente substituída e aprimoradapela Circular 2.943, de 20 de outubro.Os normativos fixaram procedimentos paraa obtenção de autorização para oestabelecimento de representação, no

País, de instituições financeiraslocalizadas no exterior, resultado docrescente interesse da comunidadeinternacional sobre os mercados econômicoe financeiro brasileiros. O normativomanteve a limitação dos poderes dessesrepresentantes ao estabelecimento decontatos comerciais e de informações, e avedação expressa à realização de operaçõesbancárias ou financeiras.

Como mandatários das instituiçõesno exterior – meros procuradores comerciais e transmissores de informações –suas atividades não se confundem com asatribuições destinadas aos representanteslegais de filiais, em funcionamento no País,de instituições financeiras estrangeiras.

LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO

LÍQUIDO

Foi editada a Resolução 2.607,de 27 de maio, que fixou novos limitesmínimos de capital realizado e patrimôniolíquido, a serem observados pelasinstituições financeiras e demais instituiçõesautorizadas a funcionar pelo Banco Central,com elevação de valores mais acentuadapara os bancos comerciais e múltiplos, porterem acesso à reserva bancária. Os novosvalores foram estipulados tomando-sepor base a evolução patrimonial dessasinstituições no período de dezembro de1995 a dezembro de 1998 e sofreramelevação adicional da ordem de 20%.

Para o cálculo desses valores, forammantidas as regras vigentes referentes àrede de agências, inclusive as de

concentração nos Estadosdo Rio de Janeiro e de SãoPaulo. Entretanto, foi elevado, de 70% para 90%o índice de desconcentraçãode agências para efeito daaplicação do redutor de 30% na exigênciade capital e patrimônio.

A adequação a esses novos valoresde capital e patrimônio líquido mínimosdeverá ocorrer até agosto de 2001, sendo50% até agosto de 2000, nos termos daResolução 2.678, de 21 de dezembro.Os limites fixados deverão ser cumpridos,de imediato, nos casos de novos pleitosenvolvendo organização e funcionamento,bem como qualquer habilitação para a qualhaja previsão de capital realizado epatrimônio líquido.

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EXIGÊNCIAS DE PATRIMÔNIOLÍQUIDO PARA SUPORTAR

EXPOSIÇÕES AOS RISCOS DEOSCILAÇÃO DO PREÇO DO

OURO E DE VARIAÇÃO CAMBIAL

As normas anteriormente editadas,que tratavam do requerimento de capitalpróprio para cobertura de riscos, consideravamapenas o risco de crédito. Na busca docontínuo aperfeiçoamento das normasprudenciais, o Banco Central vem realizandoestudos que objetivam a implementação dasregras de alocação de capital regulamentar,destinado a dar cobertura ao risco de mercadoe que, por conseqüência, buscam limitar onível de alavancagem das instituições financeiras nos mercados em geral, inclusivenos mercados de derivativos.

A Resolução 2.606, de 27 de maio,limitou em 60% a exposição ao risco devariação dos ativos e passivos referenciadosem moeda estrangeira e ouro. Da mesmaforma, estabeleceu isenção de exigência decapital quando o descasamento total gerarexposições inferiores a 20% do patrimôniolíquido ajustado (PLA) das instituiçõesfinanceiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e suascontroladas diretas e indiretas. O objetivo dafixação desses limites adicionais é o daprevenção da exposição ao risco excessivo dasposições cambiais assumidas pelasinstituições financeiras.

EXERCÍCIO DE CARGOS EMÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE

INSTITUIÇÕES INTEGRANTESDO SISTEMA FINANCEIRO

NACIONAL (SFN)

Face às profundas transformaçõesocorridas no cenário econômico-financeiromundial e seus reflexos sobre o SFN, tornou-sepremente a necessidade de adequação daregulamentação relativa a administradoresde instituições financeiras e demais cargosexercidos em órgãos estatutários. Fez-senecessário não apenas dotar o Banco Centralde instrumentos mais efetivos na conduçãodos processos de homologação de nomes deeleitos e nomeados para o exercício dos referidoscargos, mas também de exigir requisitosainda mais condizentes para a sua aprovação.Buscava-se assegurar que as operações dasinstituições fossem conduzidas por pessoastecnicamente habilitadas, sem prejuízo dopreenchimento das condições de reputaçãoilibada já exigidas.

As alterações introduzidas atribuíramà instituição maior participação no exercíciode controle e responsabilidade na aceitaçãodos nomes propostos à homologação.As informações referentes aos administradoreseleitos ou nomeados passaram a serpublicadas e submetidas à aprovação doBanco Central. O projeto, além de guardarconsonância com os procedimentosinternacionalmente utilizados, foi submetidoà crítica da sociedade por meio de audiênciapública, tendo incorporado inúmeras dassugestões recebidas, tanto de instituiçõesfinanceiras, quanto de entidades de classe edo público em geral.

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PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASNO BRASIL E NO EXTERIOR, E

INSTALAÇÃO DEDEPENDÊNCIAS NO EXTERIOR

A Resolução 2.674, de 21 dedezembro, alterou e consolidou as condiçõespara participação societária, no País e noexterior, por parte das instituições financeirase demais instituições autorizadas a funcionarpelo Banco Central do Brasil.

A nova regulamentação teve comodiretrizes: (a) a uniformização de procedimentos relativos ao controle e à supervisão sobre as participações societáriasdaquelas instituições em outras empresas,dentro e fora do SFN; (b) a flexibilização deinvestimentos da espécie; (c) o estabelecimentode base normativa direcionada aos objetivos dasupervisão global consolidada.

A inovação mais significativa donormativo aprovado – ao lado da flexibilidadeconcedida ao poder decisório das instituiçõesquanto aos investimentos societários julgadosmais adequados – refere-se à obrigatoriedadede as instituições financeiras incluírem, emsuas demonstrações financeiras, informaçõesrelativas a ativos e passivos de empresas não-financeiras sob seu controle. Este fatoteve como intuito evitar que essas participações comprometam a saúde dasinstituições financeiras.

CLASSIFICAÇÃO EPROVISIONAMENTO DE

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

A revisão completa dos critériosconstantes da Resolução 1.748, de 1990, que

tratava da constituição de provisão paracréditos de liquidação duvidosa, foi priorizadapela Diretoria do Banco Central.

Como resultado desse trabalho, foidivulgada a Resolução 2.682, de 21 dedezembro, que teve como objetivo principal aadoção de novos critérios de classificação dasoperações de crédito e a redefinição das regraspara a constituição de provisão para créditosde liqüidação duvidosa em bases técnicasmais consistentes. Visou, também,a harmonização entre os procedimentosnacionais e internacionais, face à globalizaçãodos mercados, à integração com outros paísese à importância do fortalecimento dasupervisão global consolidada.

Os novos critérios determinam quesejam levadas em consideração a situaçãoeconômico-financeira e a capacidade depagamento do cliente e a de seus garantidores,atribuindo a cada crédito – inclusive operaçõesde arrendamento mercantil – uma classificaçãode risco que determinará o montante a serprovisionado para liqüidação duvidosa.O Banco Central poderá determinarprovisionamento adicional em função daresponsabilidade do devedor junto ao SistemaFinanceiro Nacional, tomando por base asinformações disponíveis na central de riscode crédito.

Esse normativo também foi objetode audiência pública para que instituiçõesfinanceiras, entidades de classe e o públicoem geral pudessem encaminhar sugestões ecomentários.

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

A Resolução 2.675, de 21 dedezembro, alterou e consolidou as normasque disciplinam as operações compromissadas,visando aumentar a flexibilidade nacontratação destas operações, tanto emtermos dos títulos que servem de lastro namodalidade, como no que se refere àsimplificação dos procedimentos relacionadosa essas operações, com benefícios para oBanco Central, para as instituições financeirase, principalmente, para o cliente aplicador.

A nova regulamentação objetivatambém o aumento nos níveis de liquidezdos títulos de renda fixa e a criação decondições adequadas de formação do preçodesses papéis, sem prejuízo do nível dealavancagem das instituições que operam namodalidade. Além disso, elimina a diferenciaçãoentre clientes financeiros e não-financeiros eamplia limites operacionais relativos a essasoperações, o que possibilita incrementar omercado secundário dos títulos públicos.

INTRODUCING BROKERS

A Resolução 2.676, de 21 dedezembro, ampliou as atividades e operaçõesefetuadas por Introducing Brokers, entidadesdedicadas à divulgação de negócios nosmercados financeiro e de capitais. Desde1998 essa modalidade de brokers, quandoautorizados pelo Banco Central, podefornecer serviços de divulgação de negóciosnos mercados financeiros e de capitais, pormeio de sistemas eletrônicos de disseminaçãode cotações de ativos de renda fixa. Esse

serviço aumenta a transparência das operaçõescom ativos de renda fixa, reduz custosoperacionais e contribui para assegurar maioragilidade e segurança nas negociações.O Conselho Monetário Nacional decidiuampliar as atividades dos brokers, incluindooperações nos mercados a vista, a termo,futuros, opções e swaps, com ativos de rendafixa, moedas e mercadorias.

Os sistemas eletrônicos são objeto deautorização do Banco Central, e a inclusãode valores mobiliários neles depende demanifestação da Comissão de ValoresMobiliários. O objetivo principal da medidaé aumentar a liquidez dos títulos públicos nomercado secundário. A redução do custo deintermediação e a expansão da base denegociação contribuem para a redução doprêmio de risco desses papéis, efeito quetambém tem reflexos no mercado de títulosprivados, onde se espera uma redução noscustos de intermediação.

CONSÓRCIOS

A Circular 2.861, de 10 de fevereiro,consolidou as normas relativas a limitesmínimos de capital realizado e PatrimônioLíquido Ajustado (PLA) para asadministradoras de consórcio de bens móveise imóveis. Com isso, foi permitido que asadministradoras atuem de acordo com suacapacidade econômico-financeira e não maisem função da quantidade de cotas subscritas.Dessa forma, quanto maior o PLA da empresa,maior será o limite operacional. Para asassociações ou entidades civis sem finslucrativos, autorizadas a administrar gruposde consórcio – as quais não estão sujeitas à

26 27

exigência de capital realizado e de PLA –o limite operacional e respectivas faixas sãodefinidos com base no patrimônio social,devendo o limite operacional correspondera 50% do admitido para as demaisadministradoras.

Adicionalmente a esses limitesoperacionais, as administradoras ligadas,direta ou indiretamente, a fabricantes deautomóveis, camionetas e utilitários, emface de suas peculiaridades, estão sujeitas alimitações quanto à venda de sua produçãovia comercialização de cotas de grupos deconsórcio. Por fim, foi admitida a formaçãode grupos de consórcio referenciados empercentual do valor de bem novo, o quepermitirá que as administradoras trabalhemcom valor de prestação baseado em valorinferior ao desse bem, possibilidade essa hámuito reclamada pelo segmento.

Ainda, em consonância com outrasmedidas baixadas pelo Governo visando areativação da economia, a exemplo da adoçãode mecanismos de acesso ao crédito,compatíveis com as necessidades da população, foi editada a Circular 2.942, em20 de outubro, restabelecendo a possibilidadede concessão de autorização para administrargrupos de consórcio.

DIVULGAÇÃO, VIA INTERNET,DAS TAXAS PRATICADAS

PELOS BANCOS

No cumprimento das diretrizesestabelecidas pela Resolução 2.303, de 1996,as instituições financeiras encaminham aoBanco Central do Brasil a relação dos serviçostarifados e respectivos valores vigentes.

O Banco Central disponibiliza tais valores emsua home page na Internet (http://www.bcb.gov.br). Esse procedimento possibilitamaior transparência dos valores praticadospelos diversos bancos, o que serve deorientação ao consumidor no sentido de optarpor contratar esta ou aquela instituição,servindo, também, como parâmetro para ospróprios bancos quando da fixação das tarifasa serem cobradas de seus clientes.

No tocante às operações de crédito, apartir de novembro, o Banco Central passou adivulgar em sua home page as taxas médias praticadas diariamente na concessão de crédito.Essa medida faz parte do esforço do GovernoFederal para reduzir as taxas de juros aplicadasaos tomadores finais. Com o aumento datransparência no setor, buscou-se incrementar aconcorrência entre as instituições. Em 30 dedezembro, foi editada a Circular 2.957,aumentando o rol de informações a seremcaptadas que posteriormente serão divulgadasà sociedade, via Internet.

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REGISTRO COMUM DEOPERAÇÕES RURAIS - RECOR

O Sistema Recor foi criado paradotar o Banco Central dos meios necessáriosao cumprimento de suas atribuições dedireção, coordenação e fiscalização dasdeliberações do Conselho MonetárioNacional, acerca do crédito rural, bem comosuprir os órgãos públicos de informações edados estatísticos relativos aos créditosconcedidos ao setor agropecuário brasileiro.O RECOR registra as operações ruraisconcedidas pelas instituições financeirasintegrantes do Sistema Nacional de CréditoRural – SNCR. Dentre os diversos relatóriose publicações divulgados pelo Banco Central,merecem destaque o Anuário Estatístico deCrédito Rural e o Acompanhamento Mensaldos Financiamentos Concedidos por Fonte deRecursos.

Em 1999, foram alocados ao setorrural recursos da ordem de R$ 11 bilhões,referentes a 1.232.832 contratos. Dosprogramas de interesse nacional destaca-se oPrograma Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar – Pronaf, destinado aoapoio financeiro das atividades agropecuáriase não-agropecuárias, exploradas medianteemprego direto da força de trabalho doprodutor rural e de sua família.

RECOLHIMENTO DERECURSOS DE CONTAS DE

DEPÓSITOS NÃORECADASTRADAS

Por meio da Lei 9.814/99,regulamentada pela Carta-Circular 2.809/98,

foram estabelecidos os procedimentos para arestituição de recursos recolhidos ao TesouroNacional, correspondentes a contas dedepósitos não recadastradas. No ano de 1999, foram recolhidos ao TesouroNacional R$ 8.723.720,89, correspondentesaos saldos de 25.100 contas de depósitos não recadastradas e não reclamadas pelosclientes às instituições financeiras. Nomesmo período, foi devolvido o total deR$ 4.363.695,02, aos respectivos titulares,relativo a 14.028 contas de depósitosrecadastradas.

PROGRAMA PERMANENTE DERACIONALIZAÇÃO DE FLUXOS

DE INFORMAÇÕES - PRFI

A finalidade do programa é organizare aprimorar, continuamente, a sistemática dofluxo de informações recebidas das instituiçõesligadas à área de atuação do Banco Central,com vistas ao efetivo desempenho das suasfunções, constituindo-se em instrumentobásico de racionalização e modernização deseus serviços. No ano de 1999, o BancoCentral extinguiu a obrigatoriedade de enviode 811 documentos, por parte das instituiçõesdos mercados financeiro e de capitais,representando considerável redução de custospara elas e para o próprio Banco.

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APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE

FiscalizaçÃO DO SISTEMAFINANCEIRO NACIONAL

A Inspeção Global Consolidada(IGC) vem constituindo-se, desde 1997, noprincipal instrumento de fiscalização direta,em razão dos resultados de maior consistênciaque resultam de uma avaliação abrangentedas situações econômico-financeira,operacional e de exposição a riscos a que estãosujeitos os conglomerados financeiros.

Como parte do Programa deIncentivo à Redução da Presença do SetorPúblico Estadual na Atividade FinanceiraBancária – PROES, instituído pela MedidaProvisória 1.514 e suas reedições, foramrealizados trabalhos voltados aomonitoramento e apuração das causas deenfraquecimento patrimonial em 21instituições financeiras estaduais, as quaisreceberam ou irão receber recursos domencionado programa, com vistas ao efetivosaneamento financeiro ou à federalizaçãovoltada à privatização. Até 31.12.1999, cercade R$ 6,6 bilhões já haviam sido liberadospelo PROES. Foram igualmenteincrementadas atividades de supervisãoobjetivando o acompanhamento indireto dasituação econômico-financeira e operacionaldas instituições e conglomerados, dosmercados e dos macrosegmentos.

Desde a criação do PROES, das 34instituições financeiras estaduais queexistiam, quatorze optaram pelatransformação em agências de fomento, cincopelo saneamento, sete pela privatização e seispela federalização, para posterior privatização

ou extinção. Apenas três bancos não aderiramao programa e 10 foram extintos.

Paralelamente, foram tambémincrementadas avaliações econômico-financeirasem 11 instituições estrangeiras detentoras deagências, subsidiárias ou participaçõesrelevantes em instituições financeiras no País,e em agências e dependências de bancosbrasileiros no exterior – esta última realizadacom base nas informações disponíveis noSistema Banco Central de Informações(SISBACEN), para a totalidade de taisagências e dependências.

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"” BUG"” DO MILÊNIO

A fiscalização do Banco Centralexerceu permanente acompanhamentodas ações adotadas pelas instituiçõesfinanceiras, por meio da realização defiscalizações diretas em 310 delas, paraverificar o andamento dos trabalhos de adequação de seus sistemas informatizados à passagem do milênio,cuidando ainda da veracidade das informações por elas prestadas, emresposta a diversos questionários instituídos por normativos, até a emissãofinal das declarações de conformidade eimplementação de planos de contingência.

Com a realização de diversostestes integrados, como os que forampromovidos no Sistema de CompensaçãoNacional, no Sistema Especial deLiqüidação e Custódia (SELIC), noSistema Integrado de Comércio Exterior(SISCOMEX) e pela "Society forWorldwide Interbank FinancialTelecommunications (SWIFT)", pôde-seavaliar com segurança que a abrangênciae a profundidade dos trabalhos de campo– os quais foram desenvolvidos por umaequipe composta, em grande parte, porinspetores especializados em auditoria desistemas – encontravam-se bem dimensionadas para fazer frente às deficiências e necessidades apresentadaspelos sistemas auditados.

Para realizar o acompanhamentopermanente do Sistema FinanceiroNacional, no período de dezembro de

1999 a fevereiro de 2000, o BancoCentral mobilizou um contingente de275 servidores do seu quadro defiscalização, distribuído pelo Centro deComando Global (CCG), em Brasília, epelos nove Centros de Comando Locais –CCLs, instalados nas demais cidadesonde existem representações destaAutarquia.

Sob a direção do Comitê C2000,cuja coordenação e assessoria logística eoperacional estiveram a cargo doDepartamento de Fiscalização, o Centrode Comando Global foi instalado em20.12.1999, com a participação de vários Departamentos do BancoCentral, tendo como objetivo acompanhar e adotar as medidasnecessárias para uma transição segura ao ano 2000. O CCG do Banco Centralmanteve um relacionamento direto como Centro de Comando Nacional doMinistério da Defesa e com entidadesreguladoras, como a Comissão de ValoresMobiliários (CVM) e a Superintendênciade Seguros Privados (SUSEP), além dehaver acompanhamento da situação nocenário internacional, por meio de contatos com entidades de supervisãoparticipantes do "Market AuthoritiesCommunications Services (MACS)".

Assim procedendo, o BancoCentral adotou um conjunto consistentede medidas que acabaram por seconstituir em fator determinante paraque, ao final, não houvesse ocorrênciasque trouxessem intranqüilidade aoSistema Financeiro Nacional e àpopulação em geral.

RESULTADOS DA AÇÃO

FISCALIZADORA

No exercício de 1999, além daconclusão de 330 inspeções que seencontravam em andamento em31.12.1998, foram realizadas 1.735fiscalizações, sendo que, em 31.12.1999,1.440 já haviam sido concluídas e 295estavam em curso. Do total de 1.735fiscalizações em 1999, destacam-se 61inspeções globais consolidadas,635 verificações especiais paraacompanhamento das providênciasadotadas pelas instituições financeiraspara fazerem frente ao "bug" do milênio,e 145 verificações especiais decorrentesde solicitações dos poderes constituídosou de outros órgãos.

No segmento de consórcios,foram efetivadas 236 inspeções, numuniverso de 396 administradorasautorizadas a funcionar pelo BancoCentral.

Em conseqüência de ocorrênciasirregulares verificadas nas fiscalizaçõeslevadas a efeito, foram instaurados,durante o ano de 1999, 109 processosadministrativos contra instituiçõesfinanceiras e seus administradores, alémde efetuada a revisão de cerca de 10.000processos relativos a operações de créditorural contratadas entre 1986 e 1995,resultando em 935 comunicações aosMinistérios Públicos Estaduais e Federal,pela existência de indícios de crimes paraos quais há cominações legais previstas.

“LAVAGEM DE DINHEIRO”E COMBATE A ILÍCITOS

FINANCEIROS E CAMBIAIS

Ao final do ano de 1999, o BancoCentral decidiu criar o Departamento deCombate a Ilícitos Cambiais e Financeiros– DECIF, com o propósito de aprimorara supervisão do sistema financeiro,distinguindo as atividades de supervisãoprudencial daquelas relativas à fiscalizaçãode procedimentos operacionais e apuraçãode irregularidades praticadas no mercadofinanceiro.

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” BUG ” DO MILÊNIO

A fiscalização do Banco Centralexerceu permanente acompanhamentodas ações adotadas pelas instituiçõesfinanceiras, por meio da realização defiscalizações diretas em 310 delas, paraverificar o andamento dos trabalhos de adequação de seus sistemas informatizados à passagem do milênio,cuidando ainda da veracidade das informações por elas prestadas, emresposta a diversos questionários instituídos por normativos, até a emissãofinal das declarações de conformidade eimplementação de planos de contingência.

Com a realização de diversostestes integrados, como os que forampromovidos no Sistema de CompensaçãoNacional, no Sistema Especial deLiqüidação e Custódia (SELIC), noSistema Integrado de Comércio Exterior(SISCOMEX) e pela "Society forWorldwide Interbank FinancialTelecommunications (SWIFT)", pôde-seavaliar com segurança que a abrangênciae a profundidade dos trabalhos de campo– os quais foram desenvolvidos por umaequipe composta, em grande parte, porinspetores especializados em auditoria desistemas – encontravam-se bem dimensionadas para fazer frente às deficiências e necessidades apresentadaspelos sistemas auditados.

Para realizar o acompanhamentopermanente do Sistema FinanceiroNacional, no período de dezembro de

1999 a fevereiro de 2000, o BancoCentral mobilizou um contingente de275 servidores do seu quadro defiscalização, distribuído pelo Centro deComando Global (CCG), em Brasília, epelos nove Centros de Comando Locais –CCLs, instalados nas demais cidadesonde existem representações destaAutarquia.

Sob a direção do Comitê C2000,cuja coordenação e assessoria logística eoperacional estiveram a cargo doDepartamento de Fiscalização, o Centrode Comando Global foi instalado em20.12.1999, com a participação de vários Departamentos do BancoCentral, tendo como objetivo acompanhar e adotar as medidasnecessárias para uma transição segura ao ano 2000. O CCG do Banco Centralmanteve um relacionamento direto como Centro de Comando Nacional doMinistério da Defesa e com entidadesreguladoras, como a Comissão de ValoresMobiliários (CVM) e a Superintendênciade Seguros Privados (SUSEP), além dehaver acompanhamento da situação nocenário internacional, por meio de contatos com entidades de supervisãoparticipantes do "Market AuthoritiesCommunications Services (MACS)".

Assim procedendo, o BancoCentral adotou um conjunto consistentede medidas que acabaram por seconstituir em fator determinante paraque, ao final, não houvesse ocorrênciasque trouxessem intranqüilidade aoSistema Financeiro Nacional e àpopulação em geral.

RESULTADOS DA AÇÃO

FISCALIZADORA

No exercício de 1999, além daconclusão de 330 inspeções que seencontravam em andamento em31.12.1998, foram realizadas 1.735fiscalizações, sendo que, em 31.12.1999,1.440 já haviam sido concluídas e 295estavam em curso. Do total de 1.735fiscalizações em 1999, destacam-se 61inspeções globais consolidadas,635 verificações especiais paraacompanhamento das providênciasadotadas pelas instituições financeiraspara fazerem frente ao "bug" do milênio,e 145 verificações especiais decorrentesde solicitações dos poderes constituídosou de outros órgãos.

No segmento de consórcios,foram efetivadas 236 inspeções, numuniverso de 396 administradorasautorizadas a funcionar pelo BancoCentral.

Em conseqüência de ocorrênciasirregulares verificadas nas fiscalizaçõeslevadas a efeito, foram instaurados,durante o ano de 1999, 109 processosadministrativos contra instituiçõesfinanceiras e seus administradores, alémde efetuada a revisão de cerca de 10.000processos relativos a operações de créditorural contratadas entre 1986 e 1995,resultando em 935 comunicações aosMinistérios Públicos Estaduais e Federal,pela existência de indícios de crimes paraos quais há cominações legais previstas.

“LAVAGEM DE DINHEIRO”E COMBATE A ILÍCITOS

FINANCEIROS E CAMBIAIS

Ao final do ano de 1999, o BancoCentral decidiu criar o Departamento deCombate a Ilícitos Cambiais e Financeiros– DECIF, com o propósito de aprimorara supervisão do sistema financeiro,distinguindo as atividades de supervisãoprudencial daquelas relativas à fiscalizaçãode procedimentos operacionais e apuraçãode irregularidades praticadas no mercadofinanceiro.

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A constituição da nova unidadeveio ao encontro do esforço especial que oGoverno Federal implementa, de formaarticulada, com outros órgãos federais, nosentido de identificar e combaterincansavelmente operações irregularesjunto ao Sistema Financeiro Nacional.

O DECIF atua na condução dosprocessos administrativos punitivos deirregularidades praticadas no SistemaFinanceiro, incorporando as atividadesrelacionadas à prevenção e ao combate à“lavagem de dinheiro”, que incluem oacompanhamento de transferências nomercado de câmbio e de operaçõesconsideradas suspeitas, conduzidas nasinstituições financeiras. No que dizrespeito ao assunto, registraram-se, noano de 1999, as seguintes atividades:

a) participação em reuniõesplenárias (resolutivas) e técnicas, junto ao Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras – COAF;

b) participação em reuniões técnicas, junto ao Núcleo Especial deCombate à Impunidade, no Ministério da Justiça;

c) participação em palestras e seminários sobre o tema “Lavagem de Dinheiro”;

d) recebimento das comunicaçõesrealizadas pelas instituições financeiras,por força do disposto na Circular n.º 2.852/98, e respectivo encaminhamentoao COAF nos moldes definidos.

RELACIONAMENTO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E

ENTIDADES RESPONSÁVEISPELA SUPERVISÃO BANCÁRIA

EM OUTROS PAÍSES

O Banco Central deu continuidadeao relacionamento e à colaboração comorganismos internacionais vinculados àatividade de supervisão bancária, com ointuito de consolidar o processo de inserçãoda supervisão bancária brasileira no contextoda supervisão realizada pelos paísesdesenvolvidos e adequá-la aos padrõesinternacionalmente aceitos.

O Banco Central teve participaçãoativa nos debates que devem resultar naelaboração de um novo "Acordo deCapital", em substituição ao que se encontraem vigor, divulgado em julho de 1988pelo Comitê de Supervisão Bancária daBasiléia, e que estabelece os níveis mínimosde capital de que devem dispor os bancospara fazer face aos riscos das operações querealizam. Da mesma forma, fez-se presentenas discussões que resultaram nodocumento “Metodologia dos PrincípiosFundamentais”, divulgado em outubrode 1999, destinado a orientar a avaliaçãoda implementação dos 25 princípiosfundamentais de supervisão em cada país.

A partir de maio de 1999, o BancoCentral do Brasil vem participandoativamente da implantação da Associaçãodos Supervisores das Américas – ASBA,a qual vem suceder a Associação dosOrganismos de Supervisão da AméricaLatina e Caribe – ASBALC e passou a

incorporar todos os países das Américas.Por outro lado, com a adoção da

supervisão global, a partir de 1994, visandoo aperfeiçoamento da fiscalização dasinstituições financeiras com atuação noBrasil, das dependências e das subsidiáriasde bancos brasileiros no exterior, bemcomo das instituições bancárias estrangeirascom atuação no País, fez-se necessárioestreitar o relacionamento do BancoCentral com as entidades responsáveis pelasupervisão, nos países onde os bancosbrasileiros detêm representação e nos paísesde origem dos bancos estrangeiros.

A fim de tornar essa colaboraçãomais efetiva, o Banco Central tem procuradoestabelecer convênio com autoridades desupervisão estrangeiras. Em 1999, foramassinados acordos de supervisão com aArgentina e com as Ilhas Cayman.Além disso, foram realizados estudos eintensificados contatos para a assinaturapróxima de convênios comPortugal e Itália.

O

O

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O convênio firmado com a Argentina constitui-se num marco, considerando que foi o primeiro acordo desupervisão firmado pelo Brasil no âmbitodo Mercosul, e certamente ensejará a assinatura de convênios também com osdemais países-membros, medida que irápropiciar o aperfeiçoamento da supervisãobancária no contexto daquele mercado comum.

De igual maneira, o convêniofirmado com a Autoridade Monetária das Ilhas Cayman reveste-se de grandeimportância, em razão do expressivovolume de operações e de ativos que asdependências e as subsidiárias de bancosbrasileiros detêm naquele país.

PROGRAMA DEAPERFEIÇOAMENTO DOS

INSTRUMENTOS DEATUAÇÃO DO BANCOCENTRAL JUNTO AO

SISTEMA FINANCEIRONACIONAL - PROAT

O “Programa de Aperfeiçoamentodos Instrumentos de Atuação do BancoCentral junto ao Sistema FinanceiroNacional – PROAT” se insere no âmbitodo Programa de Modernização do Estado,que vem sendo implementado peloGoverno brasileiro. O PROAT está sendoexecutado com recursos financeiros oriundos de empréstimo do Banco Mundial(US$ 20 milhões), e os desembolsos estão previstos para ocorrer em três anos.

A implementação desse Programatem como objetivo aperfeiçoar a área desupervisão do Banco Central, dotando-a de

instrumentos que permitam maior eficiênciae eficácia nas ações empreendidas pelaInstituição para fiscalizar e regulamentar oSistema Financeiro Nacional.

A proposta orçamentária doPROAT, para o ano de 1999, foireduzida de R$ 10.300.000,00 paraR$ 1.500.000,00, representando cortes de mais de 80% do montante solicitado e prejudicando o cumprimento das metasajustadas com o Banco Mundial para o exercício.

Durante o ano de 1999, ocorreramquatro missões do Banco Mundial aoBanco Central. Além dos tópicos vinculados,com aspectos de acompanhamento edefinição de rumos para as atividadesprogramadas, outro ponto que tambémmereceu atenção dos representantes doBIRD, durante as quatro visitas, foi abusca de soluções junto aos dirigentesdo Banco Central, e também de outrosórgãos governamentais, para a questãoorçamentária do PROAT.

Durante o exercício, foramrealizadas aplicações no montante deUS$ 1.522.660,08, sendo US$ 468.252,00

em treinamento, US$ 803.800,00na aquisição de equipamentos eUS$ 250.608,08 em consultoria.

O Banco Mundial introduziu, em 1999, significativa modificação em sua política operacional, com a implantação da nova sistemática, para o acompanhamento físico e financeiro dos projetos por ele financiados.

Como de praxe em projetosfinanciados por organismos financeirosinternacionais, o PROAT, além da auditoriainterna realizada pelo Banco Central, foitambém auditado pela Secretaria Federalde Controle, atendendo-se, dessa forma,compromisso constante do contrato de empréstimo do Governo brasileiro com o Banco Mundial.

Apesar das sérias dificuldades de ordem orçamentária, enfrentadas peloPrograma durante 1999, foram realizadasdiversas atividades, destacando-se:• Criação de Cadastro Único deInstituições sob Acompanhamento doBanco Central – efetuada a contratação de empresa para desenvolver, em parceriacom servidores do Banco Central, o projeto do cadastro único. • Aprimoramento da Central de Risco –contratada empresa de consultoria paraefetuar avaliação da fase já implantada doprojeto Central de Risco.

• Projetos de Risco de Mercado –disponibilizados recursos para o desenvolvimento dos projetos sobrerisco de mercado (Monitoramento dasOperações com Títulos de Renda Fixa e com Outros Títulos; Matriz deInformações; Balanço de Moedas). • Treinamento na Área de Supervisão –realizados projetos de treinamento paraservidores da área de supervisão bancária.• Sistema de Metas para a Inflação –contratada consultoria para trabalhar na definição do sistema para estudos e modelagens para metas de inflação. • Reestruturação da Supervisão – iniciadoprocesso licitatório para o projeto deanálise da estrutura organizacional atualda atividade de supervisão bancária.

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MEDIDAS COMRELAÇÃO AO CÂMBIO

Unificação das Posições de Câmbio

O Banco Central dentro do processo de liberalização cambial e de simplificação de procedimentos para o mercado – avançou na sua meta deunificar o mercado de câmbio, passando a tratar de forma integrada as posições dos mercados de câmbio de taxas livres e de taxas flutuantes.

Com a Resolução n° 2.588, os doismercados de câmbio passaram a terexistência meramente formal, pois as taxasde câmbio agora expressam o preço damoeda estrangeira para o conjunto dasoperações cambiais, independentemente dasua natureza, com o que se aumentou a suavisibilidade para a sociedade.

Divulgação via Internet deInformações Cambiais

O Boletim "Análise do Mercado deCâmbio" – produzido trimestralmentepelo Departamento de Câmbio, comanálises e estatísticas referentes à políticacambial e ao movimento de compras evendas de câmbio – passou a ser divulgadopor intermédio do site do Bacen naInternet (www.bcb.gov.br).

Ampliou-se e democratizou-se,com isso, o acesso a detalhadas informaçõessobre o mercado cambial, cuja procura temsido freqüente por parte dos agentes domercado, da imprensa especializada e deanalistas acadêmicos.

Flexibilização dos Prazos paraContratação de Câmbio

de Importação

Como forma deadequar as normas cambiais à nova conjuntura econômica,decorrente da flutuação dastaxas de câmbio, o BancoCentral deixou de estabelecer prazos mínimos de anterioridade para a contratação de câmbio de importação.Assim, com essa alteração, o importadorpode realizar a operação de câmbio quandodo vencimento do compromisso no exterior,o que lhe dá maior flexibilidade.

DÍVIDA EXTERNA

Administração do Passivo Externo do Setor Público Brasileiro

Em 1999, o Banco Central doBrasil, atuando como agente do TesouroNacional e dando continuidade àsatividades de administração do passivoexterno do setor público brasileiro, emitiuseis novos títulos, sendo quatro nomercado europeu – os eurobônus, no totalde EUR 2,6 bilhões – e dois no mercadoglobal, em dólares, que somaramUS$ 5,0 bilhões.

Além de substituir a dívidamobiliária interna por dívida externa, estaatividade possibilitou também a troca dedívida velha – os Brady bonds ou bradies

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– por novos títulos (os globals), com o conseqüente alongamento e redução do custo da dívida externa brasileira.

Recuperação de Créditos Brasileirosno Exterior

Em 1999, o Brasil recuperou US$ 226,5 milhões junto a devedores externos (Angola, Argentina, Cabo Verde,Guiné, Mauritânia, Moçambique, Polônia,Tanzânia e Zãmbia), resultado da atuação doComitê de Avaliação de Créditos ao Exterior(COMACE). Tais créditos decorrem deoperações de financiamento de exportaçõesbrasileiras no âmbito do Programa deFinanciamento às Exportações (PROEX),bem como de créditos pelo Banco Central.

INTEGRAÇÃO REGIONAL

O Banco Central é membro doGrupo Mercado Comum (GMC), órgãoexecutivo do Mercado Comum do Sul(Mercosul), no qual exerce a CoordenaçãoNacional do Subgrupo de Trabalho N.º 4 –Assuntos Financeiros. No cumprimento desua agenda em 1999, realizou tarefas comvistas à harmonização de normas dossistemas financeiros dos Estados-partes, ao estabelecimento de acordos nas áreas de “lavagem de dinheiro” e de supervisãobancária consolidada, bem como para a aplicação transfronteiriça de fundos de investimentos.

Importa destacar, no tocante àatividade seguradora, o estabelecimento do Convênio de Cooperação entre AutoridadesSupervisoras de Empresas Seguradoras dos

Estados-partes do Mercosul e a assinatura deum Acordo Marco sobre Condições de Acessopara Empresas de Seguros, com ênfase noAcesso por Sucursal. Esse acordo possibilitaráàs seguradoras do bloco, já a partir de 2001, o exercício de suas atividades sob a formajurídica de sucursal, em qualquer dosEstados-partes.

Com referência à tarefa deadministração dos Convênios de Pagamentose Créditos Recíprocos (CCR), firmados comos demais bancos centrais, no âmbito daAssociação Latino-americana de Integração(Aladi), e com o Banco Central da RepúblicaDominicana, o Banco Central do Brasil deucurso às operações de importação e exportaçãode bens e serviços, contratadas com aquelespaíses, cujo movimento comercial atingiu,em 1999, US$ 3,03 bilhões, dos quais asimportações responderam por US$ 2,03 bilhões.

Relacionamento comOrganismos FINANCEIROS

Internacionais

Em prosseguimento à implementaçãodo Programa de Assistência Financeira, notocante aos empréstimos concedidos peloFundo Monetário Internacional (FMI), Bancode Compensações Internacionais (BIS) eBanco do Japão (BOJ), cuja responsabilidadeé do Banco Central do Brasil, foram efetuados,em 1999, saques da ordem de US$ 20,3bilhões, de um total disponibilizado deUS$ 32,4 bilhões. Até 30 de dezembro de1999, as amortizações de principal somaramUS$ 8,0 bilhões.

Ainda no contexto do Programa deAssistência Financeira, o Governo brasileiro

formalizou, em 1999, sua adesão ao ArtigoVIII, Seções 2, 3 e 4 do ConvênioConstitutivo do FMI, aceitando, assim, aregulamentação que estabelece a não-imposiçãode restrições a operações de importação eexportação de bens e serviços (Balanço deTransações Correntes).

Com respeito à participação brasileiranos organismos financeiros internacionais, eem cumprimento à determinação contida naMedida Provisória 1.980-13, de 10.12.1999,foram transferidas para a União, em 22.12.99,as quotas de capital até então detidas peloBacen, bem como a responsabilidade pelasintegralizações futuras dessas quotas, àexceção daquelas relativas ao FMI e ao BIS,que permanecem a cargo do Banco Central doBrasil. O montante transferido foi equivalentea R$ 2,6 bilhões.

No âmbito do Fundo MonetárioInternacional (FMI), a entrada em vigor da 11ª Revisão de Quotas, em 1999, elevou as quotas do Brasil para US$ 4,1 bilhões. O pagamento correspondente deu-se em 8.2.1999, no total de US$ 1,2 bilhão.

No decorrer de 1999, o BancoCentral do Brasil participou das negociaçõesda 8ª Recomposição de Recursos do FundoAfricano de Desenvolvimento (FAD), com ocompromisso de aportar o equivalente aUS$ 15,5 milhões (0,52% do total); e da 12ªRecomposição de Recursos da AssociaçãoInternacional de Desenvolvimento (AID),onde a participação brasileira foi fixada emUS$ 117,4 milhões (0,95% do total).

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módulo Investimentos Estrangeiros Diretos(IED), com a implantação prevista para oprimeiro semestre do ano 2000.

Outra importante medida quefacilitou o relacionamento com a sua clientelafoi a disponibilização, via Internet, doconjunto de documentos normativos sobrecapitais estrangeiros, emitidos pelo BancoCentral do Brasil.

CAPITAIS ESTRANGEIROS

Fluxo de Capitais Estrangeiros

Quanto aos fluxos globais de capitaiscom o exterior, verificou-se a manutenção deelevados níveis de ingressos de investimentose de empréstimos, o mesmo ocorrendo comos contratos de financiamento de importaçãode médio e longo prazos, compatíveis com asnecessidades de financiamento do déficit emtransações do País.

No que concerne ao plano técnico enormativo, destaca-se, na área de créditos,a eliminação da exigência de prazo médiomínimo de amortização para as operações deempréstimo externo. Permitiu-se, ainda, àsinstituições financeiras, captar empréstimosno exterior para livre aplicação no mercadodoméstico.

Além disso, observa-se importantemudança de enfoque na política de captaçãode empréstimos externos, com a adoção doIOF como instrumento de regulação defluxos de entrada de capitais.

Na área de investimentos, além dapermissão do acesso direto pelos investidoresexternos aos mercados futuros agropecuários,foram adotadas, ao longo do ano, de formapaulatina, medidas que reduziram a zero asalíquotas do IOF para aplicações em Fundosde Renda Fixa – Capital Estrangeiro.

Na parte operacional, foramimplantadas novas opções para a captaçãode informação no módulo Registro deOperações Financeiras (ROF) de importação,e foi concluído o desenvolvimento do

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A atividade de controle da dívida dosentes subnacionais visa evitar o colapso fiscaldos estados e municípios, o que poderiatrazer graves transtornos à ordem pública.O Senado Federal estabelece diversos limitesao endividamento de estados e municípios,atribuindo ao Banco Central a função deemitir pareceres técnicos relativos aos processosde autorização de crédito e rolagem de dívidas.

Compete ao Conselho MonetárioNacional limitar as operações ativas doSistema Financeiro com o setor público,controlando, assim, o seu grau de exposiçãoao risco e restringindo seu endividamento.Nessa área de atuação, o Banco Central agenormativamente, por meio das resoluções e circulares que disciplinam a matéria.

No ano de 1999, procedeu-se à análise dos pleitos dos governos estaduais e municipais para contratação de operações decrédito referentes à Antecipação de ReceitasOrçamentárias (ARO) e Dívida Fundada,além do atendimento a consultas externas e da elaboração de relatórios e normativos.Assessorou-se, dessa forma, o Senado Federalno exame da capacidade de endividamentodos governos estaduais e municipais, e no estabelecimento de critérios ao contingenciamento do crédito.

Essas análises técnicas sãonormalmente concluídas com oencaminhamento de informações e pareceresconclusivos ao Senado Federal. O objetivo éexercer o controle e o acompanhamento doendividamento do setor público pelo lado da demanda, por meio de regras e limitesimpostos ao acesso às operações de créditointerno e externo, e efetuar a supervisão e o controle da oferta de crédito pelo sistema

financeiro ao setor público.Merece destaque a

instituição e a consolidação dosistema de leilões eletrônicospara as operações de ARO, e olançamento ou recolocação detítulos da dívida pública. Os leilões de taxasde juros, para as operações de ARO, contribuíram significativamente para aredução das taxas de juros dessas operações.

No âmbito do contingenciamentode crédito ao setor público, convém ressaltara mudança implementada na filosofiaoperacional. Anteriormente, o saldo dasoperações estava limitado ao montanteexistente em 30 de setembro de 1997. Comoo saldo atual ainda era bem superior àquelemontante, não restava margem para novascontratações, a não ser as exceções previstasna própria Resolução CMN 2.461/97 e outras excepcionalidades propostas emvotos específicos.

Com o advento da Resolução2.653/99, as instituições financeiras passarama poder realizar operações da espécie até olimite de 45% de seu Patrimônio LíquidoAjustado (PLA). Não obstante, a entidadepleiteante ou seu controlador deve atender oslimites de endividamento previstos naResolução 78/98, do Senado Federal. Ou seja:passou-se de um limite global para um limite distribuído por instituição financeira,o que, entre outras vantagens, fará diminuir o comprometimento das instituições oficiaisde crédito em aplicações junto ao setor público.

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RELACIONAMENTO DOBANCO CENTRAL COM O

PODER LEGISLATIVO

A atuação do Banco Central junto ao Congresso Nacional, no decorrer do ano de 1999, foi marcada pelo aumento datransparência e pelo estreitamento das relações com aquela Casa Legislativa.

Pela primeira vez, além de assessoraro Congresso nas Comissões Parlamentares de Inquérito, o Banco Central foi alvo de investigação com a criação, no SenadoFederal, da CPI do Sistema FinanceiroNacional. Por sua vez, foi marcante o auxílioprestado pelo Banco Central nos trabalhosdesenvolvidos pelas CPIs do Judiciário(Senado Federal), Narcotráfico eMedicamentos (Câmara dos Deputados). As demandas das CPIs provocaram a remessade um enorme volume de documentos,provenientes das instituições financeiras, e aprestação de outras informações pelo BancoCentral (cerca de 95 ofícios dirigidos àsCPIs). Além das sabatinas do atualPresidente e de Diretores do Banco,dirigentes da instituição compareceram 11vezes ao Congresso Nacional, em audiênciaspúblicas, atendendo a requerimentosformulados por parlamentares para aprestação de esclarecimentos acerca de assuntostécnicos de competência do Banco. No mesmo período, os dirigentes do Bancoconcederam 87 audiências a parlamentaresem visita ao Banco Central.

Foram expedidos 125 ofícios aoMinistério da Fazenda, de requerimentos deinformações formulados por parlamentares,atendendo ao disposto no Art. 50, parágrafo

2º, da Constituição Federal. Além dosrequerimentos, foram expedidos742 ofícios ao CongressoNacional, AssembléiasEstaduais e Municipais,respondendo a diversassolicitações dos poderesFederal, Estadual e Municipal.

No ano de 1999, a comunicação do Banco com oCongresso Nacional foi aprimorada. Alémdas publicações técnicas, como o BoletimMensal, Notas à Imprensa dos setoresExterno, Fiscal e Monetário, e do AnuárioEstatístico do Crédito Rural, o Bancodisponibilizou, por e-mail, a todos ossenadores e deputados, as Resoluções eCirculares, facilitando, dessa forma, o acessodos parlamentares aos normativos editadospelo Banco Central.

Para consolidar esse relacionamento,foi disponibilizado, a todos os senadores, o"Serviço de Divulgação de Informações doBanco Central ao Senado Federal", projetodesenvolvido pela área econômica do Bancoem parceria com a área de informática,contendo dados do Acordo com o FundoMonetário Internacional.


TESOURO NACIONAL

Tem sido o objetivo permanente do Governo obter a separação entre as contasdo Banco Central e as da União. Na décadapassada ocorreram alguns fatos importantesnessa direção, tais como a extinção da contamovimento do Banco do Brasil e a criação da

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Secretaria do Tesouro Nacional. No planonormativo, a Constituição Federal de 1988definiu claramente, no capítulo das FinançasPúblicas, a competência do Banco Centralsobre a questão, vedando expressamente o financiamento ao Tesouro Nacional e a qualquer instituição não-financeira.

De acordo com esse entendimento,por meio da Portaria MF 337, de 17.12.97,foi instituído um grupo de trabalho, com a participação do atual Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Banco Centraldo Brasil, para desenvolver estudos no sentido de apresentar proposta tendente a ampliar a transparência dos procedimentosoperacionais, bem como obter maiorharmonização no relacionamento deste órgãocom a União.

Em decorrência, foi editada aMedida Provisória 1.789, de 30.12.98(atualmente, MP 1.980), conferindo maiortransparência ao relacionamento entre o Banco Central e a União, caminhando para a separação total de suas contas e tendo comoobjetivo maior a completa distinção entre a política monetária e a política fiscal.

O Voto CMN 217/98, ao encaminhara proposta da Medida Provisória acimamencionada, previa que “a tarefa do grupode trabalho não se encerra com a edição donormativo proposto. De fato, caberá aindaaperfeiçoar a análise de outras questõesestruturais, visando a resolução definitivade problemas que afetam o equilíbriopatrimonial do Banco Central do Brasil,buscando compatibilidade, de formatransparente, com o equacionamento detodas as contas públicas”.

Ademais, a instituição do regime deresponsabilidade fiscal ensejará profundasalterações na condução das políticas fiscal emonetária e, em decorrência, ajustes norelacionamento financeiro entre o BancoCentral e a Secretaria do Tesouro Nacional.Assim, estudos estão sendo desenvolvidosobjetivando não apenas alcançar atransparência na separação de contas dasduas entidades, como também atender aospreceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.


PODER JUDICIÁRIO

O Banco Central vem prestando, atítulo de colaboração com o Poder Judiciário,relevante serviço à sociedade, que se traduz,principalmente, na divulgação ao SistemaFinanceiro de pedidos de informações arespeito de correntistas de instituiçõesfinanceiras, arroladas em processos diversos,tais como falências, concordatas, sonegação,desvio de recursos públicos, etc. A viabilizaçãodo fornecimento desses dados pelo BancoCentral tem tido importante reflexo noandamento desses processos. Tais informaçõespermitem fundamentar decisões exaradaspelos respectivos juízos, possibilitando,inclusive, a resolução de expressivo númerode ações do Judiciário.

Somente no transcurso de 1999foram atendidas 61.186 solicitações de informações judiciais, o que representa umacréscimo de 43,54% em relação ao exercícioanterior.

Representação Judicial e Extrajudicial

A Procuradoria-Geral e asProcuradorias Regionais exerceram arepresentação judicial do Banco Centraldo Brasil junto às diversas instâncias doPoder Judiciário, realizando os atosprocessuais compatíveis com a preservaçãodos interesses desta autarquia.

Durante o ano de 1999, foraminiciadas 2.737 novas ações, tanto deautoria do Banco, quanto de iniciativa deterceiros; foram encerradas 33.963 causas,tendo sido promovido o andamentodas 55.510 lides que, ao final de 1998,permaneciam pendentes. Ainda no exercícioda representação judicial, foram realizadas253 audiências e formuladas 13.256petições ao Poder Judiciário.

Consultoria e Assessoramento Jurídicos

A Procuradoria-Geral e seuscomponentes regionais elaboraram 1.550pareceres, em resposta às consultas efetuadaspelas demais unidades do Banco. Ainda naprestação de assessoramento jurídico, que nãoé restrito às unidades do Banco, mas seestende a outras instâncias governamentais,analisou e manifestou-se sobre 54 projetos delei de iniciativa do Poder Executivo.

Outras Atividades

A Procuradoria-Geral promoveu ainscrição de 296 processos na dívida ativa,provenientes de multas e outros créditos emfavor do Banco Central do Brasil, no valor deR$ 442.628.084,89. No mesmo período,

foram quitados 15 créditos, equivalentes a R$ 926.048.920,98.

A Procuradoria desenvolveu eimplementou um projeto para a reformulaçãode controles informatizados, referentes às comunicações de crimes financeiros aoMinistério Público. Dentre os tipos de delitoscomunicados ao MPF, relacionamos comomais relevantes os seguintes:• gestão fraudulenta de Instituição Financeira;• apropriação indébita;• emissão de título mobiliário ou valormobiliário falso;• contabilidade – movimentação paralela derecursos – caixa dois;• IF – Regime Especial – desvio de recursosalcançados pela indisponibilidade de bens;• empréstimo vedado;• sigilo bancário – violação;• estelionato;• estelionato – desvio da garantia pignoratícia;• falsificação – alteração de documentopúblico;• falsificação – alteração de documentoparticular;• falsidade ideológica – declaração falsa;• falsidade documental;• falsa identidade;• peculato;• "lavagem de dinheiro";• crime contra a ordem tributária – informaçãofalsa à autoridade fazendária.

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IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE

ENCAMINHAMENTO DENUMERÁRIO SUSPEITO

DE ILEGITIMIDADE

Tendo em vista o crescente aumentono número de falsificações (cerca de 380.000cédulas em 1999), fato constatado desde o lançamento do Real, foi implementadono ano passado, em caráter experimental,um novo sistema de registro e controle de numerário suspeito de ilegitimidade viaSisbacen (Sistema de Informações BancoCentral).

Nesse novo sistema, que deveráentrar em vigor em janeiro de 2000, as instituições financeiras passarão a serresponsáveis pela entrada dos dados doapresentante do numerário suspeito e posterior encaminhamento ao BancoCentral.

As informações armazenadas noBanco de Dados do Sisbacen permitem, às instituições financeiras, consultar “on-line” o resultado da perícia, além de facultar o acesso a entidades autorizadas(Polícia Federal, Casa da Moeda,Procuradoria da Justiça, etc.).

A NOVA CÉDULA DEPOLÍMERO

Em 1999, o Banco Centralcumpriu as etapas finais do processo paralançamento, em abril de 2000, da novacédula de R$ 10,00, alusiva aos 500 anosdo Descobrimento do Brasil. A população

brasileira terá a oportunidade de avaliarum tipo peculiar de cédula confeccionadaem polímero – material plástico – que emvários países vem sendo utilizado comoalternativa ao papel-moeda – substratotradicional, composto de celulose e fibrasvegetais.

Embora cada cédula custe mais quea de papel, sua durabilidade pode sermuito maior. Desta forma, a fabricaçãoanual de novas cédulas, para substituiraquelas desgastadas pelo uso, poderá serbastante reduzida. Adicionalmente, ascédulas de plástico podem ser recicladas, aofinal de sua vida útil, servindo de matéria-prima para uma gama variada de objetos.

O uso do plástico em cédulastambém permite a agregação de elementosde segurança inovadores e de difícil reprodução, aumentando a proteção dousuário contra a ação dos falsários.

Cédulas de plástico já vêm sendoutilizadas desde 1988. A experiência com ouso desse material tem comprovado suaresistência, durabilidade e segurança.

Com o lançamento da cédulacomemorativa dos 500 anos doDescobrimento do Brasil, o Banco Centralanalisará o comportamento das notas deplástico no meio circulante brasileiro,observando os seguintes pontos:• facilidade de manuseio;• durabilidade;• robustez dos elementos de segurança;• desempenho em equipamentosautomatizados de processamento de cédulas; e• aceitação do público.

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PLANEJAMENTO

Em 1999, o advento de PlanoPlurianual (PPA) 2000-2003 do GovernoFederal (Programa Brasil em Ação) trouxenova forma de encarar o gerenciamento noserviço público, onde o foco foi deslocado doprocesso para a avaliação de resultados, tendoo Banco Central procurado se adequar à novarealidade.

O Banco Central desenvolveu projetode reorganização administrativa, onde sebuscou a obtenção dos seguintes benefícios:• maior agilidade nos processos decisórios;• maior autonomia de gestão;• maior facilidade de implantação de programas do PPA;• maior facilidade para funcionamento dossistemas de redes;• maior agilidade no fluxo de informações,trazendo benefícios diretos aos clientes doBanco Central;• redução dos níveis hierárquicos, facilitandoe agilizando as decisões e o atendimento àsociedade na ponta;• menor custo no funcionamento da máquinaadministrativa;• cumprimento da missão do Banco com oreconhecimento da sociedade.

Como conseqüência dessa reorganização,foram obtidos os seguintes resultados:• enxugamento da estrutura organizacional,com extinção de sete Unidades;• diminuição de níveis hierárquicos nasatividades de execução, com a eliminação doscargos de Delegado Regional e de DelegadoAdjunto;• redução de despesas com funções comissionadas, no montante de R$ 149.117,70

por mês.Paralelamente, deverá ser implantado,

no início do ano 2000, o ProgramaPermanente de Aperfeiçoamento dasAtividades do Banco Central, que tem porobjetivo acolher sugestões para o contínuoaperfeiçoamento das atividades da Instituição,bem como analisar e desenvolver projetosque visem reduzir despesas ou criar novasreceitas. Referido programa foi testado noprimeiro semestre de 1999, redundando emdiversos projetos, ora em execução.

ESFORÇO NA REDUÇÃODE GASTOS

Contratos

Em consonância com a políticagovernamental de contenção de gastos, sem perder de vista o padrão de qualidade,presteza e eficiência no atendimento aopúblico interno/externo, o Banco Central deucontinuidade à reavaliação das licitações emcurso e renegociação de contratos em vigorem 1999, objetivando a redução de custosoperacionais, eliminação de superposições,redução e eliminação de desperdícios.

Com base nas premissas acima, foramrevistos/renegociados em torno de 300contratos, obtendo como resultado umaeconomia de R$ 7,3 milhões.

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Equipamentos de Informática

O Banco Central, como usuáriode computadores de grande porte, nos quais está baseado o Sisbacen, utiliza equipamento contratado por arrendamento mercantil. Essa modalidade de contratação vinhapermitindo, desde 1997, significativaredução de custos, principalmente pelautilização de recursos externos. A súbitadesvalorização do Real, ocorrida emjaneiro de 1999, trouxe dificuldadesorçamentárias para o cumprimento das obrigações assumidas.

Por meio de um processo de renegociação, foi possível reduzir os dispêndios mensais com computadoresde grande porte, então na casa de ummilhão e meio de dólares, para poucomais de quinhentos mil dólares. Além disso, o novo contrato viabilizou a substituição dos computadores porequipamento mais moderno, baseado emtecnologia CMOS (Complementary MetalOxide Semiconductor). A tecnologia CMOSpossibilitou uso de computadoresmenores, mais poderosos e muito maiseconômicos, uma vez que usam poucaenergia e dispensam a refrigeração à água, necessária nos computadores bipolares.

Essa solução, que combinou a redução dos encargos mensais com amelhoria do equipamento, tornou-seviável graças à utilização da modalidadeoperacional prevista para contratos dearrendamento mercantil. Foi a primeiravez no Brasil que se utilizou essa

modalidade de arrendamento, apesar deter sido regulamentada há algum tempo.

RECURSOS HUMANOS

Esforços da área de gestão de recursos humanos na efetivação dasmudanças decorrentes da reorganizaçãoadministrativa do Banco Central marcaram o ano de 1999. Além disso, as mudanças nos ambientes interno e externo demandaram a continuidade de projetos iniciados em 98 e o início denovos projetos no sentido de aprimorar a atividade de recursos humanos, dosquais destacamos: • Continuidade à implementação de módulos do sistema integrado de administração de recursos humanos(Siarh), iniciando a informatização dasatividades de rotina, com a conseqüenteliberação de servidores para atuaçãocomo consultores internos de RH, juntoàs demais áreas do Banco.• Início da implantação de sistema degestão por competências, por meio de treinamento de servidores e aquisiçãode softwares específicos de censo de perfisprofissiográficos e de banco de dados,para registrar e fazer cruzamentos dascompetências necessárias para os postosde trabalho e aquelas apresentadas pelosservidores.

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DOAÇÕES

O Banco Central procedeu, em 1999, à doação de 2.100 bens móveisveículos, equipamentos de informática,mobiliários e armas – distribuídos para as áreas de educação, saúde e segurançapública, atitude que faz parte de umprograma regular de doação de bens doBanco.

No tocante a imóveis, foramefetivadas duas doações em 1999: de142.953 m2, localizado na Av. Sertório,nº 5.648 – Porto Alegre (RS), à Prefeitura Municipal de Porto Alegre(RS), a ser utilizado no cumprimento de políticas sociais; 88 lotes de terrenono loteamento chamado Praias Rasas,Cabo Frio (RJ), à Prefeitura Municipalde Cabo Frio (RJ), para o assentamentode famílias carentes.

CENTRAIS DE ATENDIMENTOAO PÚBLICO

Na sede e nas representaçõesregionais, há equipes de atendimento ao público que prestam informações aoscidadãos, recebendo também denúnciase reclamações. O atendimento é prestadopessoalmente, por telefone ou porcorrespondência impressa ou eletrônica.

Durante o ano de 1999, houve615.538 atendimentos. Merece destaque,também, o trabalho de aproximaçãodas centrais de atendimento do BancoCentral com os PROCONs, asinstituições financeiras e administradorasde consórcios, para agilizar a resolução

dos problemas apresentados peloscidadãos que procuraram esta Autarquia.

Ainda com foco no cidadão, foirealizado intenso trabalho de informaçãoacerca de assuntos relacionados ao Bugdo Milênio e, para maior tranqüilidadeda população, as centrais de atendimentofuncionaram 24 horas por dia, no períodoconsiderado crítico pelo Comando Geraldo Ministério da Defesa.

COMUNICAÇÃO EDUCATIVA, MUSEU DE

VALORES E ESPAÇOS CULTURAIS

Em 1999, foram intensificadas as atividades de comunicação educativa,aproveitando-se o potencial do Museu de Valores no que se refere ao seu acervonumismático e o material de pesquisaexistente. Dentre os eventos realizados,destacam-se:• o lançamento do livro “O DinheiroBrasileiro desde a Criação do BancoCentral do Brasil”, editado em parceriacom o Senado Federal; • a dinamização da página do Museu de Valores na Internet, com a inserção de imagens e textos educativos sobre a “Origem e Evolução da Moeda” e sobre “O Dinheiro no Brasil”, incluindoa coleção de cédulas e moedas brasileiras; • a montagem da exposição sobre o Euro – moeda única européia.

Aproximadamente 15 mil pessoasvisitaram o Museu de Valores, emBrasília, onde cerca de 3 mil e seiscentosatendimentos foram realizados, com o

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DIRETORIA COLEGIADA

Presidente Arminio Fraga Neto

Diretores Carlos Eduardo de Freitas Daniel Luiz Gleizer Edison Bernardes dos Santos Luiz Fernando Figueiredo Sérgio Darcy da Silva Alves Sérgio Ribeiro da Costa Werlang

SECRETARIA EXECUTIVA

Secretário ExecutivoAntônio Carlos Monteiro

Secretário de Relações InstitucionaisGérson Bonani

Secretário da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional José Antônio de Castro

Secretário de ProjetosHélio José Ferreira

Assessor ParlamentarLuiz do Couto Neto

CONSULTORES DA DIRETORIA

Alexandre Pundek Rocha Alvir Alberto HoffmannClarence Joseph Hillerman Jr.Dalmir Sérgio Louzada Emílio Garófalo FilhoJoão Antônio Fleury TeixeiraLuiz Sampaio Malan

CHEFES DE DEPARTAMENTO

Departamento de Administração Financeira Jefferson Moreira

Departamento de Administração de Recursos Materiais Belmivam Borges Borba

Departamento de Auditoria Interna Luiz Pereira Leite

Departamento de Cadastro e Informações do Sistema Financeiro Sérgio Almeida de Souza Lima

Departamento de Câmbio José Maria Ferreira de Carvalho

Departamento de Capitais Estrangeiros Fernando Antonio Gomes

Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros Ricardo Liao

Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais José Linaldo Gomes de Aguiar

Departamento da Dívida Pública Cláudio Jaloretto

Departamento Econômico Altamir Lopes

Departamento de Estudos e Pesquisas Alexandre Antonio Tombini

Departamento de FiscalizaçãoTereza Cristina Grossi Togni

Departamento de Gestão de Recursos Humanos Mardônio Walter Sarmento Pereira Silva

Departamento de Informática Roberto Ozú

Departamento do Meio Circulante José dos Santos Barbosa

Departamento de Organização do Sistema Financeiro Luiz Edson Feltrim

Departamento de Operações Bancárias Luís Gustavo da Matta Machado

Departamento de Operações do Mercado Aberto Eduardo Hitiro Nakao

Departamento de Operações das Reservas Internacionais Daso Maranhão Coimbra

Departamento de Planejamento e Orçamento Paulo dos Santos

Departamento de Regimes Especiais José Irenaldo Leite de Ataíde

Procuradoria-Geral José Coelho Ferreira

Posição: 31 de dezembro de 1999

fornecimento de materiais educativos,de pesquisa e de divulgação, paraestudantes, professores e pesquisadores.Em São Paulo, o Museu de Valoresrecebeu a visita de 2.574 pessoas, dasquais 901 alunos de 20 escolas da capitale da grande São Paulo, no projeto“A escola visita o Bacen”. No Rio deJaneiro, o projeto “BC Escola” realizoupalestras, para professores, estudantesuniversitários, dirigentes de universidades/faculdades e convidados.

Nos espaços culturais, foramdestaque as mostras:“Mulheres...Mulheres!”, realizada emBrasília, por ocasião do Dia Internacionalda Mulher, com obras de grandeexpressão artística, pertencentes ao acervodo Banco Central; e “Prêmio Nacional de Madeiras da Amazônia, Móveis e Design”, em parceria com o Ibama,comemorando a Semana do MeioAmbiente, também realizada emBrasília. Em São Paulo, foram realizadas11 exposições de artes plásticas, comartistas de relevante produção no contextopaulista, além do renomado escultorSarro; e duas mostras de integração comimigrantes japoneses no Brasil. No Riode Janeiro, foram realizadas 4 exposições,entre outros eventos culturais. Em PortoAlegre, o destaque foi a exposição“Moedas do Real”, além da participaçãomensal do Banco Central no Forum de Defesa do Consumidor, juntamentecom 80 entidades. Em Belo Horizonte,foi realizada uma exposição no espaçocultural, mas o destaque foi para o projeto"Banco Central e Escola:

Ação e Integração", que promoveu a realização de 55 seminários e palestrasem escolas de ensino superior e de ensinomédio, em Belo Horizonte e cidadespróximas à capital. Nesta última, foramainda atendidas 450 demandas da imprensa local. Em Recife, os projetos“BC vai à Sociedade” e “BC vai à Escola”promoveram duas palestras e um evento.

60 61

63

BANCO CENTRAL DO BRASILBALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO

A T I V O 1999 1998

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 239.275.884.254,91 237.212.624.941,10 EXTERNO 68.545.752.353,26 58.318.825.061,96 Operações da Área Externa (Nota 4) 71.347.331.317,13 59.993.198.205,62 (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (Nota 4) (2.801.578.963,87) (1.674.373.143,66)INTERNO 170.730.131.901,65 178.893.799.879,14 Operações 129.272.465.324,70 138.674.737.609,42 - Empréstimos a Instituições Financeiras (Nota 5) 8.744.672.478,23 9.655.401.927,80 - Títulos Públicos Federais – Mercado Aberto (Nota 6) 64.283.327.524,35 127.672.495.669,25 - (Provisão para Redução ao Valor de Mercado) (Nota 6) - (16.156.433,79)- Operações com Títulos – Compromissos de Revenda 2.603.802.115,59 - - Notas do Tesouro Nacional – NTN-A10 (Nota 6) 1.844.138.824,67 - - Notas do Tesouro Nacional – NTN-L (Nota 6) - 1.346.443.927,30 - Notas do Tesouro Nacional – NTN-P (Nota 6) 3.865.785,36 3.450.555,59 - Aplic.Rec. do Tesouro Nacional c/ Acordo de Reversão (Nota 6) 51.759.393.042,34 - - Outras Operações 33.265.554,16 13.101.963,27 Outros Créditos 40.127.211.417,14 39.027.525.836,52 - Créditos a Receber (Nota 7) 36.366.898.786,48 31.413.332.763,92 - Resultado Negativo de 1999, a ser pago pelo Tesouro Nacional (Nota 19) 13.041.763.377,44 - - Créditos Junto à CENTRUS (Nota 8) 1.183.332.785,58 1.399.172.764,95 - Títulos a Receber (Nota 9) 2.137.887.222,91 15.321.287.599,49 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa 904.130.998,54 492.724.366,27 - Devedores por Compromissos Imobiliários 9.668.019,11 8.975.510,09 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (Notas 7 e 9) (13.516.469.772,92) (9.607.967.168,20)Outras Contas 825.586.341,82 712.312.421,62 - Multas Pecuniárias 314.707.263,60 392.197.047,64 - Depósitos Vinculados a Interposição de Recursos 418.269.839,05 209.968.213,59 - Demais Contas 92.952.729,40 110.475.146,52 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (343.490,23) (327.986,13)Valores e Bens 19.699.449,81 10.050.709,10 - Almoxarifado 2.328.524,61 2.415.047,42 - Imóveis não Destinados a Uso 17.370.925,20 7.635.661,68 Despesas Antecipadas ou a Apropriar 485.169.368,18 469.173.302,48 - Despesas a Apropriar – Acerto Bacen/Centrus (Nota 10) 469.141.869,37 469.139.468,21 - Despesas a Apropriar – Acerto Casa da Moeda (Nota 11) 16.000.000,00 - - Outras Despesas a Apropriar 27.498,81 33.834,27

PERMANENTE 8.239.386.746,21 6.373.061.396,16

INVESTIMENTOS 7.492.369.839,65 5.615.340.226,31 Quotas de Capital de Organismos Financ. Internacionais (Nota 12) 7.492.369.839,65 5.615.340.226,31 - Fundo Monetário Internacional – FMI 7.428.213.343,00 3.681.329.472,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID - 1.198.940.751,37 - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD - 223.633.207,29 - Banco de Compensações Internacionais – BIS 64.156.496,65 43.336.669,45 - Outros Organismos - 468.100.126,20 IMOBILIZADO 747.016.906,56 757.721.169,85 Bens Móveis 101.039.310,43 93.265.419,77 Bens Imóveis 758.401.274,19 761.263.813,97 (Depreciação Acumulada) (112.552.934,38) (96.937.320,21)Bens Intangíveis 129.256,32 129.256,32

TOTAL 247.515.271.001,12 243.585.686.337,26

Em R$

P A S S I V O 1999 1998

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 214.506.803.663,76 216.248.369.446,20 EXTERNO (Nota 13) 34.096.517.745,35 20.626.044.082,04 Obrigações em Moedas Estrangeiras 26.039.316.231,33 16.028.738.454,52 Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais 8.010.093.131,67 4.562.792.050,59 Demais Contas 47.108.382,35 34.513.576,93 INTERNO 180.410.285.918,41 195.622.325.364,16 Depósitos de Instituições Financeiras 33.783.918.682,36 30.532.478.435,71 - Reservas Bancárias 18.602.185.043,91 15.070.295.352,84 - Depósitos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo 16.433.475.562,22 16.351.643.163,04 - Recolhimento Compulsório sobre Depósitos a Prazo (Nota 14) 836.830,12 17.568.934.006,56 - Recolhimento Compulsório sobre Depósitos Judiciais 5.660.320.576,23 4.271.548.536,81 - Outros Depósitos 267.000.416,77 538.971.855,56 - (Recolhimento em Títulos Públicos) (Nota 14) (7.179.899.746,89) (23.268.914.479,10)Depósitos a Ordem do Governo Federal (Nota 15) 75.779.216.879,12 50.402.341.303,06 - Conta Única do Tesouro Nacional 24.025.059.280,10 50.402.341.303,06 - Aplic. Rec.do Tesouro Nacional c/ Acordo de Reversão 51.754.157.599,02 - Outros Depósitos 25.917.319,90 4.566.234.102,77 - Fundos de Investimento Financeiro - 4.545.797.645,48 - Depósitos Vinculados em Garantia de Operações 1.646.353.097,18 879.520.580,40 - (Recolhimento em Títulos Públicos Federais) (1.646.338.054,25) (879.499.646,06)- Demais Contas 25.902.276,97 20.415.522,95 Outras Exigibilidades 69.881.249.102,39 109.074.390.268,37 - Bônus do Banco Central – BBC (Nota 16) - 48.372.478.590,74 - Letras do Banco Central – LBC (Nota 16) 1.122.331.930,85 22.536.832.220,90 - Notas do Banco Central – NBC (Nota 16) 61.345.716.555,67 33.799.758.709,89 - Operações com Títulos – Compromissos de Recompra 7.343.081.490,75 4.289.952.031,43 - Resultado a Transferir para o Tesouro Nacional (Nota 17) 4.040.998,06 3.227.502,09 - Fundos e Programas – Disponível no Banco Central (Nota 23) 80.341,91 5.625,15 - Restos a Pagar –Despesas Processadas 5.560.973,43 15.748.174,11 - Restos a Pagar –Despesas Não Processadas 7.677.993,56 - - Demais Contas 52.758.818,16 56.387.414,06 Outras Contas 939.983.934,64 1.046.881.254,25 - Outras Obrigações Registradas em Moedas Estrangeiras 168.743.825,43 134.596.470,80 - Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Recolher 203.005.629,43 398.261.593,34 - Centrus –Diversos Valores a Recolher (Nota 10) 469.141.869,37 469.158.880,95 - Casa da Moeda – Valores a Recolher (Nota 11) 16.000.000,00 - - Demais Contas 83.092.610,41 44.864.309,16

MEIO CIRCULANTE (Nota 18) 29.837.940.775,14 24.166.790.328,84

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.170.526.562,22 3.170.526.562,22 Patrimônio 2.576.356.440,43 2.576.356.440,43 Reservas para Contingências (Nota 20) 67.818.844,79 67.818.844,79 Reservas de Reavaliação 526.351.277,00 526.351.277,00

TOTAL 247.515.271.001,12 243.585.686.337,26

Em R$

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercício de 1999 Exercício de 1998

RECEITAS OPERACIONAIS 143.978.469.950,71 56.973.558.049,69 Operações com Títulos 56.125.253.715,80 23.636.859.565,71 Operações da Área Externa 73.307.614.099,61 12.895.964.550,24 Operações da Área Bancária 3.654.500.729,25 7.404.062.761,42 Operações com Instituições em Regime Especial 3.305.680.846,66 2.915.685.346,89 Remuneração do Resultado a Compensar - 3.345.611.594,63 Reversão e Correção Cambial de Provisões 7.581.810.056,67 6.760.798.706,00 Outras 3.610.502,72 14.575.524,80

DESPESAS OPERACIONAIS (160.971.193.992,16) (60.519.631.195,62)Operações com Títulos (60.617.056.080,50) (29.757.911.587,63)Operações da Área Externa (66.047.178.851,00) (3.173.727.099,37)Operações da Área Bancária (3.642.209.477,34) (5.358.726.788,72)Remuneração dos Depósitos à Ordem do Governo Federal (17.143.463.028,75) (11.164.440.198,58)Constituição e Correção Monetária/Cambial de Provisões (12.601.365.711,65) (10.214.618.382,92)Administrativas (881.350.043,45) (828.416.787,11)Outras (38.570.799,47) (21.790.351,29)

RESULTADO OPERACIONAL (16.992.724.041,45) (3.546.073.145,93)

RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 7.659.874.498,52 3.836.887.089,07

DESPESAS NÃO OPERACIONAIS (3.708.913.834,51) (287.586.441,05)

RESULTADO NÃO OPERACIONAL 3.950.960.664,01 3.549.300.648,02

RESULTADO NO PERÍODO (Nota 19) (13.041.763.377,44) 3.227.502,09

Em R$

DESTINAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIO/99 EXERCÍCIO/98


RESULTADO A TRANSFERIR AO TESOURO NACIONAL - (3.227.502,09)

RESULTADO NEGATIVO DE 1999, ASER PAGO PELO TESOURO NACIONAL 13.041.763.377,44

64 65

Em R$

P A S S I V O 1999 1998

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 214.506.803.663,76 216.248.369.446,20 EXTERNO (Nota 13) 34.096.517.745,35 20.626.044.082,04 Obrigações em Moedas Estrangeiras 26.039.316.231,33 16.028.738.454,52 Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais 8.010.093.131,67 4.562.792.050,59 Demais Contas 47.108.382,35 34.513.576,93 INTERNO 180.410.285.918,41 195.622.325.364,16 Depósitos de Instituições Financeiras 33.783.918.682,36 30.532.478.435,71 - Reservas Bancárias 18.602.185.043,91 15.070.295.352,84 - Depósitos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo 16.433.475.562,22 16.351.643.163,04 - Recolhimento Compulsório sobre Depósitos a Prazo (Nota 14) 836.830,12 17.568.934.006,56 - Recolhimento Compulsório sobre Depósitos Judiciais 5.660.320.576,23 4.271.548.536,81 - Outros Depósitos 267.000.416,77 538.971.855,56 - (Recolhimento em Títulos Públicos) (Nota 14) (7.179.899.746,89) (23.268.914.479,10)Depósitos a Ordem do Governo Federal (Nota 15) 75.779.216.879,12 50.402.341.303,06 - Conta Única do Tesouro Nacional 24.025.059.280,10 50.402.341.303,06 - Aplic. Rec.do Tesouro Nacional c/ Acordo de Reversão 51.754.157.599,02 - Outros Depósitos 25.917.319,90 4.566.234.102,77 - Fundos de Investimento Financeiro - 4.545.797.645,48 - Depósitos Vinculados em Garantia de Operações 1.646.353.097,18 879.520.580,40 - (Recolhimento em Títulos Públicos Federais) (1.646.338.054,25) (879.499.646,06)- Demais Contas 25.902.276,97 20.415.522,95 Outras Exigibilidades 69.881.249.102,39 109.074.390.268,37 - Bônus do Banco Central – BBC (Nota 16) - 48.372.478.590,74 - Letras do Banco Central – LBC (Nota 16) 1.122.331.930,85 22.536.832.220,90 - Notas do Banco Central – NBC (Nota 16) 61.345.716.555,67 33.799.758.709,89 - Operações com Títulos – Compromissos de Recompra 7.343.081.490,75 4.289.952.031,43 - Resultado a Transferir para o Tesouro Nacional (Nota 17) 4.040.998,06 3.227.502,09 - Fundos e Programas – Disponível no Banco Central (Nota 23) 80.341,91 5.625,15 - Restos a Pagar – Despesas Processadas 5.560.973,43 15.748.174,11 - Restos a Pagar – Despesas Não Processadas 7.677.993,56 - - Demais Contas 52.758.818,16 56.387.414,06 Outras Contas 939.983.934,64 1.046.881.254,25 - Outras Obrigações Registradas em Moedas Estrangeiras 168.743.825,43 134.596.470,80 - Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Recolher 203.005.629,43 398.261.593,34 - Centrus – Diversos Valores a Recolher (Nota 10) 469.141.869,37 469.158.880,95 - Casa da Moeda – Valores a Recolher (Nota 11) 16.000.000,00 - - Demais Contas 83.092.610,41 44.864.309,16

MEIO CIRCULANTE (Nota 18) 29.837.940.775,14 24.166.790.328,84

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.170.526.562,22 3.170.526.562,22 Patrimônio 2.576.356.440,43 2.576.356.440,43 Reservas para Contingências (Nota 20) 67.818.844,79 67.818.844,79 Reservas de Reavaliação 526.351.277,00 526.351.277,00

TOTAL 247.515.271.001,12 243.585.686.337,26

Em R$

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercício de 1999 Exercício de 1998

RECEITAS OPERACIONAIS 143.978.469.950,71 56.973.558.049,69 Operações com Títulos 56.125.253.715,80 23.636.859.565,71 Operações da Área Externa 73.307.614.099,61 12.895.964.550,24 Operações da Área Bancária 3.654.500.729,25 7.404.062.761,42 Operações com Instituições em Regime Especial 3.305.680.846,66 2.915.685.346,89 Remuneração do Resultado a Compensar - 3.345.611.594,63 Reversão e Correção Cambial de Provisões 7.581.810.056,67 6.760.798.706,00 Outras 3.610.502,72 14.575.524,80

DESPESAS OPERACIONAIS (160.971.193.992,16) (60.519.631.195,62)Operações com Títulos (60.617.056.080,50) (29.757.911.587,63)Operações da Área Externa (66.047.178.851,00) (3.173.727.099,37)Operações da Área Bancária (3.642.209.477,34) (5.358.726.788,72)Remuneração dos Depósitos à Ordem do Governo Federal (17.143.463.028,75) (11.164.440.198,58)Constituição e Correção Monetária/Cambial de Provisões (12.601.365.711,65) (10.214.618.382,92)Administrativas (881.350.043,45) (828.416.787,11)Outras (38.570.799,47) (21.790.351,29)

RESULTADO OPERACIONAL (16.992.724.041,45) (3.546.073.145,93)

RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 7.659.874.498,52 3.836.887.089,07

DESPESAS NÃO OPERACIONAIS (3.708.913.834,51) (287.586.441,05)

RESULTADO NÃO OPERACIONAL 3.950.960.664,01 3.549.300.648,02


Em R$

DESTINAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIO/99 EXERCÍCIO/98


RESULTADO A TRANSFERIR AO TESOURO NACIONAL - (3.227.502,09)

RESULTADO NEGATIVO DE 1999, ASER PAGO PELO TESOURO NACIONAL 13.041.763.377,44

64 65

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS –– EM 31 DE DEZEMBRO

Nota 1 - O BANCO E SUAS ATRIBUIÇÕES

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, criada pela Lei 4595, de 31.12.64, competindo-lhe cumprir e fazercumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho MonetárioNacional.

As principais funções de competência do Banco Central do Brasil são:

a) emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, e executar os serviços do meio circulante;

b) receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos voluntários de instituições financeiras;c) realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias;d) exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;e) efetuar o controle dos capitais estrangeiros;f) ser depositário das reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e

fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional;

g) exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas;h) conceder autorização às instituições financeiras para que possam funcionar no País, instalar ou transferir sua sede ou

dependências, alterar seus estatutos etc;i) efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;j) receber em depósito as disponibilidades de caixa da União;l) entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais;m) atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do

equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem comorealizar operações de crédito no exterior;

n) efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e de empresas do Estado;o) emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho

Monetário Nacional;p) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

Nota 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a legislação aplicável ao Banco Central, com destaquepara a Lei 4320/64, Lei 4595/64 (alterada pelo Decreto-lei 2376/87), Decreto-lei 278/67, Lei 7862/89 e Medida Provisória1980 (anteriormente MP 1789, de 29/12/98 e MP 1852, de 30/6/99).

Nota 3 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

O regime contábil para apropriação das receitas e despesas é o de competência do exercício, observada a periodicidade mensal.

Tendo em vista as peculiaridades das operações do Banco Central, não existe a segregação entre Circulante eRealizável/Exigível a Longo Prazo, adotando-se a classificação "Externo" e "Interno" para registro dos direitos e obrigaçõesem moedas estrangeiras e em moeda nacional, respectivamente.

Os direitos e as obrigações em moedas estrangeiras e os sujeitos a indexação estão ajustados às taxas cambiais vigentes na data do balanço, aos indexadores pactuados contratualmente ou de acordo com as disposições legais e regulamentares.

A partir do balanço de 31.12.1999, as operações ativas do Banco, que tenham adequada liquidez, passam a serregistradas pelo valor de mercado, em atenção ao disposto no Voto CMN 12/2000 (BCB 30/2000).

Foram também reavaliados os critérios para a constituição e ajuste de provisões, implicando as seguintes regras:

a) quando o crédito for julgado de difícil recebimento – pelo valor correspondente à diferença entre o valor contábil e aquele considerado passível de ser recebido;

b) quando fato superveniente tornar o valor de mercado menor – pelo valor correspondente a diferença entreo valor contábil e o praticado em mercado.

1999 1998

Em R$ Em US$ equivalentes Em R$ Em US$ equivalentes

Disponibilidades 1.775.772.252,80 993.050.135,78 1.737.930.177,08 1.438.803.027,63 Depósitos a CurtÍssimo Prazo 4.805.698.012,00 2.687.449.956,38 7.412.968.868,50 6.137.071.668,60 Depósitos a Prazo Fixo 34.313.456.913,59 19.188.825.027,17 26.029.522.447,19 21.549.401.810,74 Títulos 22.931.445.399,14 12.823.758.751,34 17.682.141.881,17 14.638.746.486,60 Créditos a Receber 6.892.760.280,04 3.854.580.181,21 5.185.780.029,02 4.293.219.661,41 Outras 628.198.459,56 351.302.124,80 1.944.854.802,66 1.610.112.428,73 Provisões (2.801.578.963,87) (1.566.703.368,68) (1.674.373.143,66) (1.386.185.233,60)

Total 68.545.752.353,26 38.332.262.808,00 58.318.825.061,96 48.281.169.850,11

Entre as regras específicas aplicáveis pelo Banco Central, cabe destacar:

a) créditos a países ou com garantia de países:- atraso de um pagamento: provisionamento pelo valor do pagamento vencido;- a partir do segundo pagamento em atraso: provisionamento pelo valor em ser da operação;- em negociações que envolvam perdão parcial ou total da dívida: provisionamento pelo valor em negociação;b) créditos inscritos em dívida ativa: provisionamento pelo total da dívida inscrita;c) saldos devedores em Reservas Bancárias: provisionamento de 100% do saldo devedor, caso essa ocorrência não

apresente características de iliquidez momentânea ou motivada por falhas operacionais;d) operações de redesconto:- no caso de risco de inadimplemento do emissor: provisionamento de 100% do valor do título;- no caso de desvalorização do título: provisionamento do valor correspondente à desvalorização ocorrida;e) demais créditos concedidos a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central: atraso de um pagamento,

provisionamento pelo valor em ser da operação;f) créditos concedidos a instituições submetidas a liquidação: provisionamento da diferença entre o valor da operação

e o valor dos ativos totais da instituição, avaliados sempre que possível pelo valor de mercado, ou outros critériosapropria dos conforme o caso, levando-se, ainda, em consideração, a posição do Banco Central na ordem de preferência.

Os investimentos são atualizados pela variação das moedas em que foram integralizados. O Imobilizado é depreciadopelo método linear, com base em taxas que contemplam a vida útil-econômica dos bens.

Nota 4 - OPERAÇÕES DA ÁREA EXTERNA

As reservas oficiais internacionais do País, pelas quais responde o Banco Central como depositário por força da Lei4595/64, são registradas no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo – Externo.

Os ativos externos que possuem adequada liquidez estão registrados pelo valor de mercado e suas provisões sãoconstituídas em função do risco de crédito das diversas operações.

Em 31 de dezembro, o ativo externo apresentava a seguinte composição:

Cabe esclarecer que o saldo do Ativo Externo do Banco não corresponde ao saldo das Reservas Internacionaisdivulgado pelo Departamento Econômico – DEPEC, tanto no conceito de caixa quanto no de liquidez, em face dosseguintes critérios diferenciados usados pela contabilidade e pelo DEPEC:

a) os depósitos decorrentes de excesso de posição comprada dos bancos são registrados na contabilidade comoobrigação do Banco Central para com as instituições depositantes e no ativo como disponibilidades em moedasestrangeiras. No critério utilizado pelo DEPEC, os recursos oriundos destes depósitos não são considerados no cálculo das reservas internacionais;

b) o DEPEC considera a data da liquidação da operação e a contabilidade a data do registro contábil;c) o DEPEC inclui nas Reservas Internacionais o saldo dos créditos do FINEX – Fundo de Financiamento às

Exportações, administrado pelo Banco do Brasil, que , no entanto, não é incluído na contabilidade do Banco.

Nota 5 - EMPRÉSTIMOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O valor existente na rubrica em 31.12.99 corresponde ao saldo de financiamentos concedidos à Caixa EconômicaFederal – CEF para aquisição da carteira imobiliária de instituições financeiras no âmbito do Programa de Estímulo à

66 67

Em decorrência de problemas operacionais ocorridos no final de 1998, a contabilidade (Balanço Patrimonial) apresentou,em 31.12.1998, saldos diferentes daqueles registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC. Tais diferenças foram regularizadas no decorrer de janeiro de 1999, apresentando, sinteticamente, a seguinte composição:

1999 1998TÍTULOS QUANTIDADE VALOR QUANTIDADE VALOR

1) LIVRES

LFT 30.491.129 35.192.453.134,94 23.854.531 25.581.274.053,02 LFT-A 62 88.088,30 71.028.556 82.189.141.336,23 LTN 9.999.890 9.866.325.429,18 16.365.649 15.298.094.491,65 NTN-B - - 481.946 8.054.698,63 NTN-S 9.900.000 11.966.922.034,47 250.000 245.367.306,84

SOMA 1 50.391.081 57.025.788.686,89 111.980.682 123.321.931.886,37

2) OPERAÇÕES COM COMPROMISSO DE RECOMPRA

LTN 110 108.517,05 576.851 547.622.091,36 LFT-A 5.270.591 7.257.430.320,41 2.614.785 3.175.274.667,63 NTN-B - - 37.801.892 631.777.933,23

SOMA 2 5.270.701 7.257.538.837,46 40.993.528 4.354.674.692,22

3) OPERAÇÕES COM ACORDO DE REVERSÃO

LFT-A 36.533.013 51.759.393.042,34 - -

SOMA 3 36.533.013 51.759.393.042,34 - -

SUBTOTAL(1+2+3) 92.194.795 116.042.720.566,69 152.974.210 127.676.606.578,59

4) INEGOCIÁVEIS

NTN-L - - 1.126.249 1.345.719.209,24 NTN-A10 2.024.090 1.844.138.824,67 - -NTN-P 2.746.911 3.865.785,36 2.746.911 3.450.555,59 TDA - - 38 4.789,14

SOMA 4 4.771.001 1.848.004.610,03 3.873.198 1.349.174.553,97

TOTAL 96.965.796 117.890.725.176,72 156.847.408 129.025.781.132,56

Em R$

TÍTULOS Saldo na contabilidade Saldo SELIC Diferença

em 31.12.98 em 31.12.98

Títulos Públicos Federais –Mercado Aberto 127.672.495.669,25 127.676.606.578,59 (4.110.909,34)

NTN-L 1.346.443.927,30 1.345.719.209,24 724.718,06

NTN-P - 3.450.555,59 (3.450.555,59)

Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e do Programa de Incentivo à Redução doSetor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).

Nota 6 - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

Os títulos públicos federais eram registrados pelo custo de aquisição e ajustados pelos índices de atualização monetáriae juros, incorporados "pro rata die", observado o regime de competência.

A partir do balanço de 31.12.1999, em atenção ao Voto CMN 12/2000, os títulos negociáveis registrados na carteira doBanco, incluindo aqueles vinculados às operações compromissadas e com acordo de reversão, passaram a serregistrados a preço de mercado.

O quadro a seguir demonstra, de forma sintética, a composição da carteira do Banco em 31.12 e o impacto da alteraçãoda metodologia de registro dos títulos:

Em R$

Cabe ressaltar que as ocorrências que resultaram na realização de saques a descoberto nas Reservas Bancárias nãoserão mais possíveis após a implantação do novo sistema de pagamentos (prevista para novembro/2000), uma vez quea partir desse momento o Banco Central rejeitará todos os lançamentos na conta de Reservas quando esta não tiversaldo.

O quadro a seguir apresenta o item "operações com Instituições em Liquidação" segundo a origem dos saldos na datada liquidação:

As Notas do Tesouro Nacional – série L (NTN-L) foram criadas pelo Decreto 916/93 com valor limitado ao passivoexterno do Banco Central do Brasil a ser assumido pelo Tesouro Nacional nos termos do Acordo de Reestruturação daDívida Externa de Médio e Longo Prazos junto a bancos privados e Clube de Paris.

De acordo com a MP 1980, a União promoveu, em 15.3.99, a substituição de NTN-L em poder do Banco Central, atéo limite da obrigação decorrente do "Multi-Year Deposit Facility Agreement – MYDFA", por NTN-A10, que possuemcaracterísticas semelhantes às da referida obrigação externa. Essa substituição ocorreu pelo valor nominal, acrescidoda remuneração "pro rata die" aplicada até a data da operação.

A Provisão para Redução ao Valor de Mercado existente em 31.12.98 destinava-se a ajustar o valor contabilizado dasNTN-B, recebidas pelo Banco "ao par" por ocasião das medidas econômico-financeiras adotadas pelo Governo Federal,objeto dos Votos CMN 116/93, BCB 753/93 e 760/93 e Aviso 1176/GMF/93.

De acordo com o art. 2º da MP 1980, o Tesouro Nacional passou, a partir de 31.5.99, a efetuar aplicações em títulos dadívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central, com o compromisso mútuo de reversão.O resultado financeiro dessas aplicações encontra-se demonstrado na Nota 22.

Nota 7 - CRÉDITOS A RECEBER

Os Créditos a Receber referem-se, em sua maior parte, a créditos junto a instituições financeiras em liquidaçãoextrajudicial e refletem o estado da dívida na data do balanço, sem prejuízo dos ajustes, correções e mutaçõesdeterminadas pelas leis em vigor, inclusive quanto a contingências e fatos supervenientes que, por suas característicasoperacionais, apresentam defasagem nas informações para registro. Esses valores são reajustados pelos índicescontratuais ou legais e estão provisionados em observância ao Voto CMN 12/2000.

Os créditos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS estão avaliados pelo valor de mercado.

Em 31.12, esta era sua composição:Em R$

CRÉDITOS A RECEBER 31.12.99 31.12.98 Saldo Provisão Saldo Provisão

Operações com Instituições em Liquidação 29.979.584.868,55 (9.740.114.056,31) 28.092.967.854,40 (6.690.133.109,07)

- Banco NACIONAL–Em liquidação extrajudicial 15.216.944.513,02 (6.093.699.343,06) 14.389.354.886,98 (3.019.900.526,47)- Banco ECONÔMICO –Em liquidação extrajudicial 9.642.654.556,79 (2.123.006.640,54) 9.124.054.005,62 (810.614.896,33)- Banco BAMERINDUS –Em liquidação extrajudicial 2.311.671.860,34 (1.015.734.715,09) 2.439.320.103,41 (1.820.377.293,50)- Banco MERCANTIL–Em liquidação extrajudicial 706.698.535,06 (64.647.496,00) 668.263.987,58 -- Banco BANORTE –Em liquidação extrajudicial 528.098.169,90 (192.664.227,02) 499.376.992,24 (409.107.283,70)- Banco do Estado de Alagoas –Em liq.extrajudicial 313.718.974,87 (156.395.375,00) 296.657.036,53 -- Banco CREFISUL–Em liquidação extrajudicial 163.689.504,95 (484.320,95) - -- Banco BANFORT –Em liquidação extrajudicial 219.018.580,31 (61.195.972,31) 193.591.754,09 (193.591.754,09)- Banco PONTUAL–Em liquidação extrajudicial 744.416.618,66 (2.509.430,66) - -- Banco PROGRESSO – Em liquidação extrajudicial - - 174.020.335,62 (174.020.335,62)- Outros 132.673.554,65 (29.776.535,68) 308.328.752,33 (262.521.019,36)

Créditos junto ao FCVS 735.988.701,23 - 2.325.417.089,27 (2.325.417.089,27)

Saques a descoberto em Reservas Bancárias - - 657.280.106,38 -- Banco PONTUAL–Sob intervenção - - 657.280.106,38 -

Créditos junto a Estados 5.645.847.135,17 (1.946.838.552,50) 332.826.565,67 -

Outras operações 5.478.081,53 (5.448.441,15) 4.841.148,20 (4.841.148,20)

TOTAL 36.366.898.786,48 (11.692.401.049,96) 31.413.332.763,92 (9.020.391.346,54)

68 69

Em decorrência de problemas operacionais ocorridos no final de 1998, a contabilidade (Balanço Patrimonial) apresentou,em 31.12.1998, saldos diferentes daqueles registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC. Tais diferenças foram regularizadas no decorrer de janeiro de 1999, apresentando, sinteticamente, a seguinte composição:

1999 1998TÍTULOS QUANTIDADE VALOR QUANTIDADE VALOR

1) LIVRES

LFT 30.491.129 35.192.453.134,94 23.854.531 25.581.274.053,02 LFT-A 62 88.088,30 71.028.556 82.189.141.336,23 LTN 9.999.890 9.866.325.429,18 16.365.649 15.298.094.491,65 NTN-B - - 481.946 8.054.698,63 NTN-S 9.900.000 11.966.922.034,47 250.000 245.367.306,84

SOMA 1 50.391.081 57.025.788.686,89 111.980.682 123.321.931.886,37

2) OPERAÇÕES COM COMPROMISSO DE RECOMPRA

LTN 110 108.517,05 576.851 547.622.091,36 LFT-A 5.270.591 7.257.430.320,41 2.614.785 3.175.274.667,63 NTN-B - - 37.801.892 631.777.933,23

SOMA 2 5.270.701 7.257.538.837,46 40.993.528 4.354.674.692,22

3) OPERAÇÕES COM ACORDO DE REVERSÃO

LFT-A 36.533.013 51.759.393.042,34 - -

SOMA 3 36.533.013 51.759.393.042,34 - -

SUBTOTAL(1+2+3) 92.194.795 116.042.720.566,69 152.974.210 127.676.606.578,59

4) INEGOCIÁVEIS

NTN-L - - 1.126.249 1.345.719.209,24 NTN-A10 2.024.090 1.844.138.824,67 - -NTN-P 2.746.911 3.865.785,36 2.746.911 3.450.555,59 TDA - - 38 4.789,14

SOMA 4 4.771.001 1.848.004.610,03 3.873.198 1.349.174.553,97

TOTAL 96.965.796 117.890.725.176,72 156.847.408 129.025.781.132,56

Em R$

TÍTULOS Saldo na contabilidade Saldo SELIC Diferença

em 31.12.98 em 31.12.98

Títulos Públicos Federais – Mercado Aberto 127.672.495.669,25 127.676.606.578,59 (4.110.909,34)

NTN-L 1.346.443.927,30 1.345.719.209,24 724.718,06

NTN-P - 3.450.555,59 (3.450.555,59)

Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e do Programa de Incentivo à Redução doSetor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).

Nota 6 - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

Os títulos públicos federais eram registrados pelo custo de aquisição e ajustados pelos índices de atualização monetáriae juros, incorporados "pro rata die", observado o regime de competência.

A partir do balanço de 31.12.1999, em atenção ao Voto CMN 12/2000, os títulos negociáveis registrados na carteira doBanco, incluindo aqueles vinculados às operações compromissadas e com acordo de reversão, passaram a serregistrados a preço de mercado.

O quadro a seguir demonstra, de forma sintética, a composição da carteira do Banco em 31.12 e o impacto da alteraçãoda metodologia de registro dos títulos:

Em R$

Cabe ressaltar que as ocorrências que resultaram na realização de saques a descoberto nas Reservas Bancárias nãoserão mais possíveis após a implantação do novo sistema de pagamentos (prevista para novembro/2000), uma vez quea partir desse momento o Banco Central rejeitará todos os lançamentos na conta de Reservas quando esta não tiversaldo.

O quadro a seguir apresenta o item "operações com Instituições em Liquidação" segundo a origem dos saldos na datada liquidação:

As Notas do Tesouro Nacional – série L (NTN-L) foram criadas pelo Decreto 916/93 com valor limitado ao passivoexterno do Banco Central do Brasil a ser assumido pelo Tesouro Nacional nos termos do Acordo de Reestruturação daDívida Externa de Médio e Longo Prazos junto a bancos privados e Clube de Paris.

De acordo com a MP 1980, a União promoveu, em 15.3.99, a substituição de NTN-L em poder do Banco Central, atéo limite da obrigação decorrente do "Multi-Year Deposit Facility Agreement – MYDFA", por NTN-A10, que possuemcaracterísticas semelhantes às da referida obrigação externa. Essa substituição ocorreu pelo valor nominal, acrescidoda remuneração "pro rata die" aplicada até a data da operação.

A Provisão para Redução ao Valor de Mercado existente em 31.12.98 destinava-se a ajustar o valor contabilizado dasNTN-B, recebidas pelo Banco "ao par" por ocasião das medidas econômico-financeiras adotadas pelo Governo Federal,objeto dos Votos CMN 116/93, BCB 753/93 e 760/93 e Aviso 1176/GMF/93.

De acordo com o art. 2º da MP 1980, o Tesouro Nacional passou, a partir de 31.5.99, a efetuar aplicações em títulos dadívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central, com o compromisso mútuo de reversão.O resultado financeiro dessas aplicações encontra-se demonstrado na Nota 22.

Nota 7 - CRÉDITOS A RECEBER

Os Créditos a Receber referem-se, em sua maior parte, a créditos junto a instituições financeiras em liquidaçãoextrajudicial e refletem o estado da dívida na data do balanço, sem prejuízo dos ajustes, correções e mutaçõesdeterminadas pelas leis em vigor, inclusive quanto a contingências e fatos supervenientes que, por suas característicasoperacionais, apresentam defasagem nas informações para registro. Esses valores são reajustados pelos índicescontratuais ou legais e estão provisionados em observância ao Voto CMN 12/2000.

Os créditos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS estão avaliados pelo valor de mercado.

Em 31.12, esta era sua composição:Em R$

CRÉDITOS A RECEBER 31.12.99 31.12.98 Saldo Provisão Saldo Provisão

Operações com Instituições em Liquidação 29.979.584.868,55 (9.740.114.056,31) 28.092.967.854,40 (6.690.133.109,07)

- Banco NACIONAL – Em liquidação extrajudicial 15.216.944.513,02 (6.093.699.343,06) 14.389.354.886,98 (3.019.900.526,47)- Banco ECONÔMICO – Em liquidação extrajudicial 9.642.654.556,79 (2.123.006.640,54) 9.124.054.005,62 (810.614.896,33)- Banco BAMERINDUS – Em liquidação extrajudicial 2.311.671.860,34 (1.015.734.715,09) 2.439.320.103,41 (1.820.377.293,50)- Banco MERCANTIL – Em liquidação extrajudicial 706.698.535,06 (64.647.496,00) 668.263.987,58 -- Banco BANORTE – Em liquidação extrajudicial 528.098.169,90 (192.664.227,02) 499.376.992,24 (409.107.283,70)- Banco do Estado de Alagoas – Em liq.extrajudicial 313.718.974,87 (156.395.375,00) 296.657.036,53 -- Banco CREFISUL – Em liquidação extrajudicial 163.689.504,95 (484.320,95) - -- Banco BANFORT – Em liquidação extrajudicial 219.018.580,31 (61.195.972,31) 193.591.754,09 (193.591.754,09)- Banco PONTUAL – Em liquidação extrajudicial 744.416.618,66 (2.509.430,66) - -- Banco PROGRESSO – Em liquidação extrajudicial - - 174.020.335,62 (174.020.335,62)- Outros 132.673.554,65 (29.776.535,68) 308.328.752,33 (262.521.019,36)

Créditos junto ao FCVS 735.988.701,23 - 2.325.417.089,27 (2.325.417.089,27)

Saques a descoberto em Reservas Bancárias - - 657.280.106,38 -- Banco PONTUAL – Sob intervenção - - 657.280.106,38 -

Créditos junto a Estados 5.645.847.135,17 (1.946.838.552,50) 332.826.565,67 -

Outras operações 5.478.081,53 (5.448.441,15) 4.841.148,20 (4.841.148,20)

TOTAL 36.366.898.786,48 (11.692.401.049,96) 31.413.332.763,92 (9.020.391.346,54)

68 69

Em R$

Data da Saldo na data da liquidação

liquidação PROER SAQUES A TOTAL

DESCOBERTO

- Banco NACIONAL–Em liquidação extrajudicial 13/11/1996 7.178.332.046,12 5.846.812.000,00 13.025.144.046,12

- Banco ECONÔMICO –Em liquidação extrajudicial 09/08/1996 5.435.425.569,04 2.022.917.468,60 7.458.343.037,64

- Banco BAMERINDUS –Em liquidação extrajudicial 26/03/1998 3.630.591.500,70 2.321.246.014,97 5.951.837.515,67

- Banco MERCANTIL–Em liquidação extrajudicial 09/08/1996 543.076.982,67 41.458,95 543.118.441,62

- Banco BANORTE – Em liquidação extrajudicial 19/12/1996 30.768.606,22 390.135.866,34 420.904.472,56

- Banco do Estado de Alagoas –Em liq.extrajudicial 22/07/1997 - 261.875.262,57 261.875.262,57

- Banco CREFISUL–Em liquidação extrajudicial 23/03/1999 103.361.935,15 55.590.563,07 158.952.498,22

- Banco BANFORT –Em liquidação extrajudicial 15/05/1997 - 168.509.814,40 168.509.814,40

- Banco PONTUAL–Em liquidação extrajudicial 29/10/1999 - 740.960.302,85 740.960.302,85

- Banco PROGRESSO –Em liquidação extrajudicial 21/02/1997 - 148.839.949,11 148.839.949,11

- Outros - - 316.387.143,90 316.387.143,90

TOTAL 16.921.556.639,90 12.273.315.844,76 29.194.872.484,66

Nota 8 - CRÉDITOS JUNTO À CENTRUS

O valor de R$ 1.183.332.785,58 decorre de contribuições patronais efetuadas à Fundação Banco Central de PrevidênciaPrivada – Centrus até dezembro de 1990, referentes aos servidores alcançados pelo Regime Jurídico Único – RJU.Em atenção à Lei 9650, de 27.5.98, tais valores estão sendo administrados pela Centrus, em nome do Banco Central, eutilizados para pagamento das aposentadorias e pensões ocorridas no âmbito do RJU, devendo ser atualizado pelarentabilidade média dos ativos da Centrus. Estes créditos estavam registrados, em 31.12.99, a valores de dezembro de1997, atualizados somente pelas movimentações decorrentes dos pagamentos dos servidores aposentados pelo RegimeJurídico Único – RJU. A regularização desse saldo ocorrerá no exercício de 2000.

Em decorrência do enquadramento dos servidores do Banco Central no RJU, esta Instituição e o Instituto Nacional deSeguridade Social – INSS estão efetuando o levantamento dos valores a serem devolvidos por aquele Instituto.O acerto de contas incluirá as contribuições patronais e pessoais, abrangendo, também, os valores a serem repassadospara o Plano de Seguridade do Servidor – PSS.

Nota 9 - TÍTULOS A RECEBER

Nesta rubrica cabe destacar que, em dezembro de 1999, com a renegociação da dívida do Estado do Rio de Janeiro,foram encerradas as operações de Venda a Termo de Letras do Banco Central – LBC, que eram efetuadas nos termosda Resolução 2081/94, por bancos estaduais e federais. Os custos financeiros dos contratos de Venda a Termo eramidênticos à remuneração das LBC.

As demais operações aqui registradas foram provisionadas de acordo com os critérios estabelecidos no Voto CMN12/2000.

Nota 10 - DESPESAS A APROPRIAR ––ACERTO DE CONTAS BACEN X CENTRUS

Refere-se ao saldo das reservas matemáticas da Centrus a serem integralizadas pelo Banco Central, com o objetivo de

ORGANISMO FINANCEIRO1999 1998

Em US$ Em R$ Em US$ Em R$Equivalentes Equivalentes

Fundo Monetário Internacional – FMI 4.154.017.080,30 7.428.213.343,00 3.047.710.466,10 3.681.329.472,00

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID - - 992.582.789,44 1.198.940.751,37

Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD - - 185.142.153,56 223.633.207,29

Associação Internacional de Desenvolvimento – AID - - 154.484.051,93 186.601.286,33

Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata

FONPLATA - - 89.338.097,00 107.911.487,37

Corporação Financeira internacional – CFI - - 39.479.000,00 47.686.684,10

Banco de Compensações Internacionais – BIS 35.877.696,37 64.156.496,65 35.877.696,37 43.336.669,45

Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA - - 28.299.651,89 34.183.149,52

Corporação Interamericana de Investimento – CII - - 23.270.000,00 28.107.833,00

Corporação Andina de Fomento – CAF - - 24.840.000,00 30.004.236,00

Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD - - 21.110.934,91 25.499.898,28

Banco Africano de Desenvolvimento – BAD - - 3.509.893,21 4.239.600,01

Agência Multilateral de Garantia para Investimento – MIGA - - 3.200.556,00 3.865.951,59

TOTAL 4.189.894.776,67 7.492.369.839,65 4.648.845.290,41 5.615.340.226,31

possibilitar àquela Fundação a assunção integral das aposentadorias e pensões efetivadas até 1990.

Esse valor deve ser corrigido pelo IGP-M + 6% a.a., estando registrado, em contrapartida, na rubrica "Centrus – DiversosValores a Recolher", no passivo. Estes créditos estavam registrados, em 31.12.99, a valores de dezembro de 1997.A regularização desse saldo ocorrerá no exercício de 2000.

O pagamento deverá ser efetuado em 10 parcelas anuais, com início em 2000.

Nota 11 - DESPESAS A APROPRIAR –– CASA DA MOEDA

As despesas a apropriar com a Casa da Moeda do Brasil referem-se a parte do custo fixo de produção de moedas em1999, que contratualmente tem o pagamento previsto para o ano 2000. O valor efetivo apurado posteriormente é deR$ 18.926.720,47, tendo sido regularizado em 31.1.2000.

Nota 12 - PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS

As Quotas de Capital de Organismos Financeiros Internacionais dos quais o Brasil participa, mediante aprovação peloCongresso Nacional do respectivo convênio constitutivo, são integralizadas pelo Banco Central, classificadas no AtivoPermanente – Investimentos e corrigidas pela variação cambial.

Em 22 de dezembro, em atenção ao disposto na Medida Provisória 1980, as quotas e ações dos organismosinternacionais, com exceção do Fundo Monetário Internacional – FMI e Banco de Compensações Internacionais – BIS,no valor de R$ 3.318.381.489,89 foram transferidas ao Tesouro Nacional que, em contrapartida, entregou ao BancoCentral títulos da dívida pública mobiliária federal adequados à condução da política monetária.

Do montante acima foram descontadas as notas promissórias relativas a esses organismos que se encontravam empoder do Banco Central, no valor de R$ 693.804.433,57.

Em 31 de dezembro, a sua participação no Balanço do Banco Central era a seguinte:

70 71

Em R$

Data da Saldo na data da liquidação

liquidação PROER SAQUES A TOTAL

DESCOBERTO

- Banco NACIONAL – Em liquidação extrajudicial 13/11/1996 7.178.332.046,12 5.846.812.000,00 13.025.144.046,12

- Banco ECONÔMICO – Em liquidação extrajudicial 09/08/1996 5.435.425.569,04 2.022.917.468,60 7.458.343.037,64

- Banco BAMERINDUS – Em liquidação extrajudicial 26/03/1998 3.630.591.500,70 2.321.246.014,97 5.951.837.515,67

- Banco MERCANTIL – Em liquidação extrajudicial 09/08/1996 543.076.982,67 41.458,95 543.118.441,62

- Banco BANORTE – Em liquidação extrajudicial 19/12/1996 30.768.606,22 390.135.866,34 420.904.472,56

- Banco do Estado de Alagoas – Em liq.extrajudicial 22/07/1997 - 261.875.262,57 261.875.262,57

- Banco CREFISUL – Em liquidação extrajudicial 23/03/1999 103.361.935,15 55.590.563,07 158.952.498,22

- Banco BANFORT – Em liquidação extrajudicial 15/05/1997 - 168.509.814,40 168.509.814,40

- Banco PONTUAL – Em liquidação extrajudicial 29/10/1999 - 740.960.302,85 740.960.302,85

- Banco PROGRESSO – Em liquidação extrajudicial 21/02/1997 - 148.839.949,11 148.839.949,11

- Outros - - 316.387.143,90 316.387.143,90

TOTAL 16.921.556.639,90 12.273.315.844,76 29.194.872.484,66

Nota 8 - CRÉDITOS JUNTO À CENTRUS

O valor de R$ 1.183.332.785,58 decorre de contribuições patronais efetuadas à Fundação Banco Central de PrevidênciaPrivada – Centrus até dezembro de 1990, referentes aos servidores alcançados pelo Regime Jurídico Único – RJU.Em atenção à Lei 9650, de 27.5.98, tais valores estão sendo administrados pela Centrus, em nome do Banco Central, eutilizados para pagamento das aposentadorias e pensões ocorridas no âmbito do RJU, devendo ser atualizado pelarentabilidade média dos ativos da Centrus. Estes créditos estavam registrados, em 31.12.99, a valores de dezembro de1997, atualizados somente pelas movimentações decorrentes dos pagamentos dos servidores aposentados pelo RegimeJurídico Único – RJU. A regularização desse saldo ocorrerá no exercício de 2000.

Em decorrência do enquadramento dos servidores do Banco Central no RJU, esta Instituição e o Instituto Nacional deSeguridade Social – INSS estão efetuando o levantamento dos valores a serem devolvidos por aquele Instituto.O acerto de contas incluirá as contribuições patronais e pessoais, abrangendo, também, os valores a serem repassadospara o Plano de Seguridade do Servidor – PSS.

Nota 9 - TÍTULOS A RECEBER

Nesta rubrica cabe destacar que, em dezembro de 1999, com a renegociação da dívida do Estado do Rio de Janeiro,foram encerradas as operações de Venda a Termo de Letras do Banco Central – LBC, que eram efetuadas nos termosda Resolução 2081/94, por bancos estaduais e federais. Os custos financeiros dos contratos de Venda a Termo eramidênticos à remuneração das LBC.

As demais operações aqui registradas foram provisionadas de acordo com os critérios estabelecidos no Voto CMN12/2000.

Nota 10 - DESPESAS A APROPRIAR –– ACERTO DE CONTAS BACEN X CENTRUS

Refere-se ao saldo das reservas matemáticas da Centrus a serem integralizadas pelo Banco Central, com o objetivo de

ORGANISMO FINANCEIRO1999 1998


Fundo Monetário Internacional – FMI 4.154.017.080,30 7.428.213.343,00 3.047.710.466,10 3.681.329.472,00

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID - - 992.582.789,44 1.198.940.751,37

Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD - - 185.142.153,56 223.633.207,29

Associação Internacional de Desenvolvimento – AID - - 154.484.051,93 186.601.286,33

Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata

FONPLATA - - 89.338.097,00 107.911.487,37

Corporação Financeira internacional – CFI - - 39.479.000,00 47.686.684,10

Banco de Compensações Internacionais – BIS 35.877.696,37 64.156.496,65 35.877.696,37 43.336.669,45

Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA - - 28.299.651,89 34.183.149,52

Corporação Interamericana de Investimento – CII - - 23.270.000,00 28.107.833,00

Corporação Andina de Fomento – CAF - - 24.840.000,00 30.004.236,00

Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD - - 21.110.934,91 25.499.898,28

Banco Africano de Desenvolvimento – BAD - - 3.509.893,21 4.239.600,01

Agência Multilateral de Garantia para Investimento – MIGA - - 3.200.556,00 3.865.951,59

TOTAL 4.189.894.776,67 7.492.369.839,65 4.648.845.290,41 5.615.340.226,31

possibilitar àquela Fundação a assunção integral das aposentadorias e pensões efetivadas até 1990.

Esse valor deve ser corrigido pelo IGP-M + 6% a.a., estando registrado, em contrapartida, na rubrica "Centrus – DiversosValores a Recolher", no passivo. Estes créditos estavam registrados, em 31.12.99, a valores de dezembro de 1997.A regularização desse saldo ocorrerá no exercício de 2000.

O pagamento deverá ser efetuado em 10 parcelas anuais, com início em 2000.

Nota 11 - DESPESAS A APROPRIAR –– CASA DA MOEDA

As despesas a apropriar com a Casa da Moeda do Brasil referem-se a parte do custo fixo de produção de moedas em1999, que contratualmente tem o pagamento previsto para o ano 2000. O valor efetivo apurado posteriormente é deR$ 18.926.720,47, tendo sido regularizado em 31.1.2000.

Nota 12 - PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS

As Quotas de Capital de Organismos Financeiros Internacionais dos quais o Brasil participa, mediante aprovação peloCongresso Nacional do respectivo convênio constitutivo, são integralizadas pelo Banco Central, classificadas no AtivoPermanente – Investimentos e corrigidas pela variação cambial.

Em 22 de dezembro, em atenção ao disposto na Medida Provisória 1980, as quotas e ações dos organismosinternacionais, com exceção do Fundo Monetário Internacional – FMI e Banco de Compensações Internacionais – BIS,no valor de R$ 3.318.381.489,89 foram transferidas ao Tesouro Nacional que, em contrapartida, entregou ao BancoCentral títulos da dívida pública mobiliária federal adequados à condução da política monetária.

Do montante acima foram descontadas as notas promissórias relativas a esses organismos que se encontravam empoder do Banco Central, no valor de R$ 693.804.433,57.

Em 31 de dezembro, a sua participação no Balanço do Banco Central era a seguinte:

70 71

Nota 13 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS

O passivo do Banco Central em moedas estrangeiras é convertido em moeda nacional pela taxa de câmbio na data dobalanço e inclui os juros a pagar, calculados às taxas pactuadas. Em 31 de dezembro era representado, sinteticamente,pelas seguintes obrigações:

As obrigações registradas em nome do Banco do Japão, Banco de Compensações Internacionais – BIS e FundoMonetário Internacional – FMI, referem-se a empréstimos internacionais, firmados pelo Banco Central no âmbito doprograma de assistência financeira ao País, em dezembro de 1998.

Nota 14 - DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DEPÓSITO A PRAZO/RECOLHIMENTO EM TÍTULOS

A redução verificada na rubrica Recolhimento Compulsório sobre Depósitos a Prazo (constituídos totalmente em TítulosPúblicos Federais) efetuou-se em atenção ao disposto na Circular 2939, de 14/10/99, que reduziu para zero o percentual do referido recolhimento.

Nota 15 - DEPÓSITOS À ORDEM DO GOVERNO FEDERAL

Por força do disposto no parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da União sãodepositadas no Banco Central e remuneradas, até 18.1.99, pela taxa SELIC, de acordo com a Lei 9027/95. A partir dessadata, em atenção ao art. 1º da MP 1980, a remuneração da Conta Única passou a ser calculada com base na taxa médiaaritmética ponderada das rentabilidades intrínsecas dos títulos do Tesouro em poder do Banco Central.

A partir de 31.5.99, e de acordo com o art.2º da MP 1980, o Tesouro Nacional passou a efetuar aplicações de parte desuas disponibilidades em títulos da dívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central, comcompromisso mútuo de reversão.

Em 1999 e 1998, as despesas referentes à remuneração dos créditos do Tesouro Nacional foram de:

NATUREZA DAS OBRIGAÇÕES1999 1998


Plano Brasileiro de Financiamento 1.036.348.038,75 1.854.026.641,32 1.235.135.145,56 1.492.907.850,44 Clube de Paris/Centralização Cambial – Res.1564 94.306.968,92 168.715.167,40 137.098.874,01 165.711.409,01 Banco do Japão 300.669.054,70 537.896.938,86 391.223.628,69 472.872.000,00 Banco de Compensações Internacionais – BIS 3.194.764.975,31 5.715.434.540,83 4.170.690.225,94 5.041.113.276,09 Fundo Monetário Internacional – FMI 8.908.064.660,73 15.936.527.678,05 4.840.060.145,13 5.850.180.697,42 Convênios de Créditos Recíprocos 121.853.363,64 217.995.667,56 334.809.222,12 404.683.906,78 Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais 4.477.413.712,50 8.010.093.131,67 3.774.958.261,43 4.562.792.050,59 Depósitos Vinculados ao Mercado de Câmbio 118.019.698,68 211.137.240,93 4.666.768,99 5.640.723,68 Recursos Vinculados a Empréstimos e Financiamentosem Moedas Estrangeiras 26.332.063,70 47.108.061,96 25.103.532,77 30.342.640,06 Alocações de DES – FMI 494.376.685,96 884.439.891,18 507.391.537,46 613.284.151,33 Operações Contratadas a liquidar 261.348.100,00 467.551.750,90 1.515.227.987,00 1.831.456.067,89 Outras Obrigações 25.484.088,70 45.591.034,69 128.286.017,00 155.059.308,75

TOTAL 19.058.981.411,59 34.096.517.745,35 17.064.651.346,10 20.626.044.082,04

Em R$1999 1998

Conta Única 10.106.744.730,94 9.869.580.196,91 Aplicações com Acordo de Reversão 7.034.012.999,33 - Resultado Positivo de 1998 813.495,97 - Empréstimos Compulsórios –DL 2288 - 1.294.860.001,67 Diferença relativa ao acerto de contas MP 1980 1.891.802,51 - Despesas Totais 17.143.463.028,75 11.164.440.198,58

Nota 16 - TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE PRÓPRIA

Os títulos de emissão do Banco Central, utilizados na condução da política monetária, são registrados pelo valor devenda e ajustados "pro rata die" com o valor dos encargos incorridos até a data do balanço.

Os títulos em carteira são aqueles em poder do Banco Central e estão registrados em contas retificadoras sob o mesmocritério.

Em 31 de dezembro estes títulos apresentavam a seguinte distribuição:

Nota 17 - RESULTADO A TRANSFERIR AO TESOURO NACIONAL

Refere-se ao resultado apurado pelo Banco Central em 1998 que, registrado no passivo e corrigido pelos mesmoscritérios que as disponibilidades da União (Nota 15), foi transferido ao Tesouro Nacional em 10.1.2000. O valor doresultado corrigido até a data da transferência foi de R$ 4.059.676,49.

Nota 18 - MEIO CIRCULANTE

O crescimento de 23,5% verificado nessa rubrica em 1999, resultou de expansão da demanda do mercado por moedamanual, determinada, principalmente, pelo crescimento da renda nominal no ano, atualmente estimada peloDepartamento Econômico do Banco em 12,5%, e por incertezas quanto a restrições no processamento de operaçõesfinanceiras decorrentes do chamado "Bug do Milênio".

Nota 19 - RESULTADO NO EXERCÍCIO

O Banco Central apurou resultado negativo no valor de R$ 13.041.763.377,44 no exercício de 1999, cabendo destacar que:

1999 Em R$

TÍTULO EMITIDOS EM CARTEIRA NO MERCADO

Quantidade Valor Quantidade Valor Quantidade Valor

BBC 5.000.000 4.785.586.433,55 5.000.000 4.785.586.433,55 - -

BBC-A 15.000.000 17.343.818.065,71 15.000.000 17.343.818.065,71 - -

LBC 4.630.928 6.204.781.274,96 3.660.000 5.082.449.344,11 970.928 1.122.331.930,85

NBC-A 4.000.000 5.211.424.010,44 4.000.000 5.211.424.010,44 - -

NBC-E 145.200.000 141.911.444.772,68 86.766.250 82.202.457.079,84 58.433.750 59.708.987.692,84

NBC-F 3.200.000 4.089.200.744,14 1.900.000 2.452.471.881,31 1.300.000 1.636.728.862,83

TOTAL 177.030.928 179.546.255.301,48 116.326.250 117.078.206.814,96 60.704.678 62.468.048.486,52

1998 Em R$TÍTULO EMITIDOS EM CARTEIRA NO MERCADO


BBC-A 111.300.000 114.108.862.211,49 64.500.000 65.736.383.620,75 46.800.000 48.372.478.590,74

LBC 21.492.019 22.739.462.134,38 8.660.000 9.478.706.669,19 12.832.019 13.260.755.465,19

LBC-Venda a Termo 9.181.919 9.276.076.755,71 - - 9.181.919 9.276.076.755,71

NBC-A 300.000 297.119.041,17 - - 300.000 297.119.041,17

NBC-E 46.900.000 46.855.820.184,25 16.500.000 15.830.799.349,47 30.400.000 31.025.020.834,78

NBC-F 4.700.000 4.001.138.512,81 1.900.000 1.523.519.678,87 2.800.000 2.477.618.833,94

TOTAL 193.873.938 197.278.478.839,81 91.560.000 92.569.409.318,28 102.313.938 104.709.069.521,53

72 73

Nota 13 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS

O passivo do Banco Central em moedas estrangeiras é convertido em moeda nacional pela taxa de câmbio na data dobalanço e inclui os juros a pagar, calculados às taxas pactuadas. Em 31 de dezembro era representado, sinteticamente,pelas seguintes obrigações:

As obrigações registradas em nome do Banco do Japão, Banco de Compensações Internacionais – BIS e FundoMonetário Internacional – FMI, referem-se a empréstimos internacionais, firmados pelo Banco Central no âmbito doprograma de assistência financeira ao País, em dezembro de 1998.

Nota 14 - DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DEPÓSITO A PRAZO/RECOLHIMENTO EM TÍTULOS

A redução verificada na rubrica Recolhimento Compulsório sobre Depósitos a Prazo (constituídos totalmente em TítulosPúblicos Federais) efetuou-se em atenção ao disposto na Circular 2939, de 14/10/99, que reduziu para zero o percentual do referido recolhimento.

Nota 15 - DEPÓSITOS À ORDEM DO GOVERNO FEDERAL

Por força do disposto no parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da União sãodepositadas no Banco Central e remuneradas, até 18.1.99, pela taxa SELIC, de acordo com a Lei 9027/95. A partir dessadata, em atenção ao art. 1º da MP 1980, a remuneração da Conta Única passou a ser calculada com base na taxa médiaaritmética ponderada das rentabilidades intrínsecas dos títulos do Tesouro em poder do Banco Central.

A partir de 31.5.99, e de acordo com o art.2º da MP 1980, o Tesouro Nacional passou a efetuar aplicações de parte desuas disponibilidades em títulos da dívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central, comcompromisso mútuo de reversão.

Em 1999 e 1998, as despesas referentes à remuneração dos créditos do Tesouro Nacional foram de:

NATUREZA DAS OBRIGAÇÕES1999 1998


Plano Brasileiro de Financiamento 1.036.348.038,75 1.854.026.641,32 1.235.135.145,56 1.492.907.850,44 Clube de Paris/Centralização Cambial – Res.1564 94.306.968,92 168.715.167,40 137.098.874,01 165.711.409,01 Banco do Japão 300.669.054,70 537.896.938,86 391.223.628,69 472.872.000,00 Banco de Compensações Internacionais – BIS 3.194.764.975,31 5.715.434.540,83 4.170.690.225,94 5.041.113.276,09 Fundo Monetário Internacional – FMI 8.908.064.660,73 15.936.527.678,05 4.840.060.145,13 5.850.180.697,42 Convênios de Créditos Recíprocos 121.853.363,64 217.995.667,56 334.809.222,12 404.683.906,78 Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais 4.477.413.712,50 8.010.093.131,67 3.774.958.261,43 4.562.792.050,59 Depósitos Vinculados ao Mercado de Câmbio 118.019.698,68 211.137.240,93 4.666.768,99 5.640.723,68 Recursos Vinculados a Empréstimos e Financiamentosem Moedas Estrangeiras 26.332.063,70 47.108.061,96 25.103.532,77 30.342.640,06 Alocações de DES – FMI 494.376.685,96 884.439.891,18 507.391.537,46 613.284.151,33 Operações Contratadas a liquidar 261.348.100,00 467.551.750,90 1.515.227.987,00 1.831.456.067,89 Outras Obrigações 25.484.088,70 45.591.034,69 128.286.017,00 155.059.308,75

TOTAL 19.058.981.411,59 34.096.517.745,35 17.064.651.346,10 20.626.044.082,04

Em R$1999 1998

Conta Única 10.106.744.730,94 9.869.580.196,91 Aplicações com Acordo de Reversão 7.034.012.999,33 - Resultado Positivo de 1998 813.495,97 - Empréstimos Compulsórios – DL 2288 - 1.294.860.001,67 Diferença relativa ao acerto de contas MP 1980 1.891.802,51 - Despesas Totais 17.143.463.028,75 11.164.440.198,58

Nota 16 - TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE PRÓPRIA

Os títulos de emissão do Banco Central, utilizados na condução da política monetária, são registrados pelo valor devenda e ajustados "pro rata die" com o valor dos encargos incorridos até a data do balanço.

Os títulos em carteira são aqueles em poder do Banco Central e estão registrados em contas retificadoras sob o mesmocritério.

Em 31 de dezembro estes títulos apresentavam a seguinte distribuição:

Nota 17 - RESULTADO A TRANSFERIR AO TESOURO NACIONAL

Refere-se ao resultado apurado pelo Banco Central em 1998 que, registrado no passivo e corrigido pelos mesmoscritérios que as disponibilidades da União (Nota 15), foi transferido ao Tesouro Nacional em 10.1.2000. O valor doresultado corrigido até a data da transferência foi de R$ 4.059.676,49.

Nota 18 - MEIO CIRCULANTE

O crescimento de 23,5% verificado nessa rubrica em 1999, resultou de expansão da demanda do mercado por moedamanual, determinada, principalmente, pelo crescimento da renda nominal no ano, atualmente estimada peloDepartamento Econômico do Banco em 12,5%, e por incertezas quanto a restrições no processamento de operaçõesfinanceiras decorrentes do chamado "Bug do Milênio".

Nota 19 - RESULTADO NO EXERCÍCIO

O Banco Central apurou resultado negativo no valor de R$ 13.041.763.377,44 no exercício de 1999, cabendo destacar que:

1999 Em R$

TÍTULO EMITIDOS EM CARTEIRA NO MERCADO


BBC 5.000.000 4.785.586.433,55 5.000.000 4.785.586.433,55 - -

BBC-A 15.000.000 17.343.818.065,71 15.000.000 17.343.818.065,71 - -

LBC 4.630.928 6.204.781.274,96 3.660.000 5.082.449.344,11 970.928 1.122.331.930,85

NBC-A 4.000.000 5.211.424.010,44 4.000.000 5.211.424.010,44 - -

NBC-E 145.200.000 141.911.444.772,68 86.766.250 82.202.457.079,84 58.433.750 59.708.987.692,84

NBC-F 3.200.000 4.089.200.744,14 1.900.000 2.452.471.881,31 1.300.000 1.636.728.862,83

TOTAL 177.030.928 179.546.255.301,48 116.326.250 117.078.206.814,96 60.704.678 62.468.048.486,52

1998 Em R$TÍTULO EMITIDOS EM CARTEIRA NO MERCADO


BBC-A 111.300.000 114.108.862.211,49 64.500.000 65.736.383.620,75 46.800.000 48.372.478.590,74

LBC 21.492.019 22.739.462.134,38 8.660.000 9.478.706.669,19 12.832.019 13.260.755.465,19

LBC-Venda a Termo 9.181.919 9.276.076.755,71 - - 9.181.919 9.276.076.755,71

NBC-A 300.000 297.119.041,17 - - 300.000 297.119.041,17

NBC-E 46.900.000 46.855.820.184,25 16.500.000 15.830.799.349,47 30.400.000 31.025.020.834,78

NBC-F 4.700.000 4.001.138.512,81 1.900.000 1.523.519.678,87 2.800.000 2.477.618.833,94

TOTAL 193.873.938 197.278.478.839,81 91.560.000 92.569.409.318,28 102.313.938 104.709.069.521,53

72 73

a) a estrutura patrimonial do Banco apresentou, durante todo o exercício, diferenças entre os saldos das operaçõesativas e passivas atualizadas pela correção cambial, implicando resultado negativo de R$ 5.812.870.670,05, jácomputadas as despesas com operações no mercado futuro de taxa de câmbio (R$ 7.647.831.615,50 );

b) os ajustes de provisões e dos ativos de adequada liquidez a preços de mercado, pelo critério instituído por meio doVoto CMN 12/2000, atingiram o valor de R$ 4.465.583.499,73 negativos;

c) a parcela restante do resultado decorre, principalmente, da composição das demais operações ativas e passivas doBanco, em especial do diferencial entre as taxas de captação e de aplicação.

De acordo com a Medida Provisória 1980, este resultado configura-se como crédito junto ao Tesouro Nacional, a sercoberto até o 10º dia do exercício subseqüente ao da aprovação das demonstrações financeiras do Banco. Dessa forma,o valor encontra-se registrado na rubrica do ativo "Resultado Negativo de 1999, a ser pago pelo Tesouro Nacional", sendocorrigido pelos mesmos critérios aplicados à Conta Única (Nota 15), até a data do efetivo pagamento.

Nota 20 - RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS

As Reservas para Contingências foram constituídas segundo critérios definidos nos Votos BCB 1058/89, 753/93 e 18/98.A partir da edição da MP 1980, estão limitadas a 25% do resultado positivo apurado em balanço.

O saldo existente em 31 de dezembro refere-se a contingências decorrentes de ações trabalhistas em curso.

Nota 21 - RELACIONAMENTO FINANCEIRO COM O TESOURO NACIONAL

As contas de relacionamento financeiro com o Tesouro Nacional apresentavam a seguinte posição:

Em R$

RELACIONAMENTO FINANCEIRO COM O TESOURO NACIONAL Em 31.12.99 Em 31.12.98

SALDOS DEVEDORES 130.944.313.306,26 129.034.969.566,06

Notas do Tesouro Nacional – NTN (vide Nota 6) 13.814.926.644,50 2.234.369.703,53 Letras Financeiras do Tesouro – LFT (vide Nota 6) 42.449.971.543,65 110.945.690.056,88 Letras do Tesouro Nacional – LTN (vide Nota 6) 9.866.433.946,23 15.845.716.583,01 Títulos da Dívida Agrária – TDA - 4.789,14 Operações com Acordo de Reversão c/ Tesouro Nacional (vide Nota 6) 51.759.393.042,34 - Resultado do Banco Central em 1999 (Nota 19) 13.041.763.377,44 - Depósito Judicial em nome do Tesouro Nacional 3.701.084,67 3.701.028,35 Dívida Externa – MYDFA – Bônus Emitidos a Maior 8.123.667,43 5.487.405,15

SALDOS CREDORES 76.157.366.282,63 50.935.595.124,57

Recursos do Tesouro Nacional 24.025.059.280,10 50.402.341.303,06 Operações com Compromisso de Reversão com o Tesouro Nacional 51.754.157.599,02 - Remuneração das Disponibilidades do Governo Federal, a Recolher 203.005.629,43 398.261.593,34 Plano de Seguridade Social, a Recolher 9.682.713,79 4.070.015,90 Resultado do Banco Central, a Transferir (Nota 17) 4.040.998,06 3.227.502,09 Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO 6.412,25 12.719.975,44 Depósitos em Moedas Estrangeiras – Clube de Paris e Res. 1564/89 65.023.062,76 43.808.328,19 Recursos Vinculados à Administração da Dívida Externa 87.609.761,98 59.191.682,12 Créditos do FINEX/PROEX Liquidados com "Zero Coupon Bonds" - 3.965.481,00 Depósito Decorrente de Decisão Judicial 8.775.960,26 8.008.935,40 Disponível da Reserva Monetária 4.864,98 308,03

Em atenção ao disposto nos art. 5º e 7º da MP 1980, que dispõe sobre o relacionamento financeiro entre o Banco Centrale o Tesouro Nacional, em 30 de dezembro de 1998 foi assinado contrato e efetuado acerto de contas entre as partes. Talcontrato compreendia índices projetados , uma vez que alguns deles somente seriam conhecidos posteriormente.

Após a apuração da diferença entre os valores projetados e efetivos, que alcançou um montante de R$ 7.214.055,79,foi assinado aditivo contratual entre o Banco e o Tesouro Nacional, determinando o cancelamento de Letras Financeirasdo Tesouro Nacional em valor correspondente e a revisão dos valores referentes ao Empréstimo Compulsório – DL 2288até maio de 2000.

Cabe ressaltar ainda que, em atenção ao art. 11 da Medida Provisória 1980, a Secretaria Federal de Controle efetuou aaferição dos valores transacionados entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.

Nota 22 - FLUXO FINANCEIRO COM O TESOURO NACIONAL

No ano, o fluxo financeiro com o Tesouro Nacional foi o seguinte:

Nota 23 - FUNDOS E PROGRAMAS ADMINISTRADOS PELO BANCO CENTRAL

Por força de disposições legais ou regulamentares, o Banco Central administra:

a) a Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (RECHEQUE);b) o Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI);c) o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Decreto 175/91 (PROAGRO);d) a Reserva Monetária.

As reservas, o fundo e o programa administrados pelo Banco Central observam os princípios fundamentais de contabilidadee as mesmas diretrizes contábeis aplicáveis a esta Instituição, tais como:

a) regime de competência de exercício, observada a periodicidade mensal;b) levantamento de balanço e apuração de resultados anualmente.

Tendo em vista a aprovação do Voto CMN 12/2000, que regulamenta a contabilização de créditos de adequada liquideze a constituição de provisões no Banco Central, a contabilidade dos Fundos será ajustada à nova regulamentação.

Com a finalidade de manter o poder aquisitivo dos recursos, suas disponibilidades são aplicadas em títulos públicos federais.

Em R$1999 1998

TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 51.915.393.870,51 4.290.289.364,18

Aquisição (39.239.058.708,20) (44.446.597.495,60)Resgate 87.641.636.534,64 48.654.623.976,32 Juros 3.512.816.044,07 82.262.883,46

RECOLHIMENTOS DIVERSOS (17.336.013.694,18) (10.146.916.490,03)

Remuneração das Disponibilidades (10.302.000.694,85) (9.821.430.858,55)Remuneração das Aplicações com Compromisso de Reversão (7.034.012.999,33) - Transferência de Parte da Dívida Externa - (325.485.631,48)

FLUXO FINANCEIRO LÍQUIDO 34.579.380.176,33 (5.856.627.125,85)

74 75

O Banco Central é ressarcido dos custos de administração, mediante pagamento de taxa, conforme autorização contidanos Votos CMN 376/81, BCB 375/92 e BCB 266/93.

Em 16.11.95, por meio da Resolução 2211/95, foi regulamentado o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, entidadeprivada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituiçõesfinanceiras. De acordo com a Resolução 2197/95, que autorizou a criação do Fundo acima, o patrimônio da RECHEQUEe o do FGDLI seriam transferidos ao FGC.

Entretanto, por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade1398/96, referida transferência foi suspensa enquanto se aguarda o julgamento do mérito da questão.

Com a transferência ao FGC, a partir de janeiro de 1996, da responsabilidade pela prestação das garantias previstas naregulamentação em vigor, bem como do recolhimento e da administração do fluxo de recursos gerado pelascontribuições das instituições financeiras, a RECHEQUE e o FGDLI mantêm apenas a administração das operaçõesfirmadas até o advento da liminar anteriormente mencionada.

A seguir são apresentados os Balanços Patrimoniais e Demonstrações dos Resultados da RECHEQUE, do FGDLI, doPROAGRO e da Reserva Monetária, bem como comentários sobre os mesmos.

RESERVA PARA PROMOÇÃO DA ESTABILIDADE DA MOEDA E DO USO DO CHEQUE – RECHEQUEBALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 830.014.026,95 809.363.592,19 - Disponível no Banco Central 1.188,05 734,01 - Aplicações em Títulos Públicos Federais 327.478.057,37 270.663.391,27 - Títulos Públicos Federais 665.155,93 727.758,08 - Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos a União 211.465,93 186.553,72 - Devedores por Taxa de Serviço – CCF 40,08 37,88 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa 608.851,34 608.851,34 - Créditos junto a Instituições sob Intervenção ou Liquidação 501.658.159,67 537.785.155,11 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (608.891,42) (608.889,22)

T O T A L 830.014.026,95 809.363.592,19

P A S S I V O

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 830.014.026,95 809.363.592,19 - Resultados Acumulados 830.014.026,95 809.363.592,19

T O T A L 830.014.026,95 809.363.592,19

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Em R$EXERCÍCIO/99 EXERCÍCIO/98

RECEITAS 86.051.787,22 115.918.691,34 - Juros/Atualização Monetária 28.727.915,83 64.584.664,74 - Rendimentos de Aplicações em Títulos Públicos Federais 57.323.871,39 49.979.721,29 - Receitas Originárias da Dívida Ativa - 755.628,18 - Reversão de Provisões - 598.677,13

DESPESAS 65.401.352,46 2.015.579,33 - Taxa de Administração 587.756,26 745.818,75 - Variações Decorrentes de Provisões 2,20 608.854,09 - Compensação de Créditos - 608.851,34 - Anulação de Receitas de Exercícios Anteriores 64.813.010,02 - - Outras Despesas 583,98 52.055,15

RESULTADO 20.650.434,76 113.903.112,01

Regulamentada pela Circular BCB 1590/90 com as alterações introduzidas pela Resolução CMN 2155/95, a RECHEQUEobjetivava, até o advento do FGC:

a) patrocinar a divulgação e promoção da defesa da estabilidade da Moeda Nacional ;b) promover a valorização do cheque como instrumento de pagamento;c) contribuir para o aprimoramento das operações bancárias, na medida em que dissemina informações e instruções

quanto ao uso adequado do cheque, de forma a dotá-lo de maior credibilidade;d) custear despesas com a elaboração e divulgação do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

Em relação ao Balanço de 1999 cabe ressaltar que a redução nas receitas com atualização monetária/juros e o saldo deAnulação de Receitas de Exercícios Anteriores refere-se ao estorno de juros indevidamente contabilizados sobrecréditos junto a instituições em liquidação.

FUNDO DE GARANTIA DOS DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIAS –– FGDLIBALANÇO PATRIMONIAL –– EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.313.332.875,21 1.152.626.864,48 - Disponível no Banco Central 151,31 221,73 - Aplicações em Títulos Públicos Federais 182.810.609,32 147.246.512,11 - Créditos junto a Repassadoras 943.245.691,43 852.459.090,39 - Créditos junto a Liquidandas 567.393.635,49 511.649.964,91 - Cédulas Hipotecárias 169.574.953,08 168.191.446,73 - Créditos junto ao FCVS 746.821.206,43 647.664.510,61 - Outros Créditos 440.657,50 388.126,29 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa 1.037.740.932,34 1.023.193.369,15 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (2.334.694.961,69) (2.198.166.377,44)

T O T A L 1.313.332.875,21 1.152.626.864,48

P A S S I V O

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 16.617.597,33 15.059.037,96 - Obrigações junto a Receptores de Poupança e Letras Imobiliárias 12.139.434,84 10.814.839,19 - Obrigações p/ Letras Imobiliárias –– Vinculadas a Empréstimos Externos 3.152.357,85 2.991.576,88 - Obrigações Junto a Poupadores 1.228.800,11 1.160.893,05 - Outras Obrigações 97.004,53 91.728,84

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.296.715.277,88 1.137.567.826,52 - Resultados Acumulados 1.296.715.277,88 1.137.567.826,52

T O T A L 1.313.332.875,21 1.152.626.864,48


RECEITAS 333.110.091,11 353.904.226,66 - Juros 89.102.104,94 67.768.830,99 - Atualização Monetária 180.472.744,60 209.771.394,79 - Rendimentos Aplicações em Títulos Públicos Federais 31.503.255,39 26.900.193,45 - Receitas Originárias de Dívida Ativa 14.547.563,19 - - Reversão de Provisões 14.548.451,64 - - Receitas de Exercícios Anteriores - 48.371.611,79 - Outras Receitas 2.935.971,35 1.092.195,64

DESPESAS 173.962.639,75 190.618.464,62 - Juros/Atualização Monetária 1.558.559,37 1.680.116,98 - Taxa de Administração 503.791,06 911.838,67 - Constituição e Ajustes de Provisões 152.649.893,22 185.892.683,41 - Compensação de Créditos 14.547.563,19 - - Anulação de Receitas de Exercícios Anteriores 4.079.921,04 - - Outras Despesas 622.911,87 2.133.825,56

RESULTADO 159.147.451,36 163.285.762,0476 77

O Banco Central é ressarcido dos custos de administração, mediante pagamento de taxa, conforme autorização contidanos Votos CMN 376/81, BCB 375/92 e BCB 266/93.

Em 16.11.95, por meio da Resolução 2211/95, foi regulamentado o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, entidadeprivada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituiçõesfinanceiras. De acordo com a Resolução 2197/95, que autorizou a criação do Fundo acima, o patrimônio da RECHEQUEe o do FGDLI seriam transferidos ao FGC.

Entretanto, por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade1398/96, referida transferência foi suspensa enquanto se aguarda o julgamento do mérito da questão.

Com a transferência ao FGC, a partir de janeiro de 1996, da responsabilidade pela prestação das garantias previstas naregulamentação em vigor, bem como do recolhimento e da administração do fluxo de recursos gerado pelascontribuições das instituições financeiras, a RECHEQUE e o FGDLI mantêm apenas a administração das operaçõesfirmadas até o advento da liminar anteriormente mencionada.

A seguir são apresentados os Balanços Patrimoniais e Demonstrações dos Resultados da RECHEQUE, do FGDLI, doPROAGRO e da Reserva Monetária, bem como comentários sobre os mesmos.

RESERVA PARA PROMOÇÃO DA ESTABILIDADE DA MOEDA E DO USO DO CHEQUE – RECHEQUEBALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 830.014.026,95 809.363.592,19 - Disponível no Banco Central 1.188,05 734,01 - Aplicações em Títulos Públicos Federais 327.478.057,37 270.663.391,27 - Títulos Públicos Federais 665.155,93 727.758,08 - Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos a União 211.465,93 186.553,72 - Devedores por Taxa de Serviço – CCF 40,08 37,88 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa 608.851,34 608.851,34 - Créditos junto a Instituições sob Intervenção ou Liquidação 501.658.159,67 537.785.155,11 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (608.891,42) (608.889,22)

T O T A L 830.014.026,95 809.363.592,19

P A S S I V O

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 830.014.026,95 809.363.592,19 - Resultados Acumulados 830.014.026,95 809.363.592,19

T O T A L 830.014.026,95 809.363.592,19


RECEITAS 86.051.787,22 115.918.691,34 - Juros/Atualização Monetária 28.727.915,83 64.584.664,74 - Rendimentos de Aplicações em Títulos Públicos Federais 57.323.871,39 49.979.721,29 - Receitas Originárias da Dívida Ativa - 755.628,18 - Reversão de Provisões - 598.677,13

DESPESAS 65.401.352,46 2.015.579,33 - Taxa de Administração 587.756,26 745.818,75 - Variações Decorrentes de Provisões 2,20 608.854,09 - Compensação de Créditos - 608.851,34 - Anulação de Receitas de Exercícios Anteriores 64.813.010,02 - - Outras Despesas 583,98 52.055,15

RESULTADO 20.650.434,76 113.903.112,01

Regulamentada pela Circular BCB 1590/90 com as alterações introduzidas pela Resolução CMN 2155/95, a RECHEQUEobjetivava, até o advento do FGC:

a) patrocinar a divulgação e promoção da defesa da estabilidade da Moeda Nacional ;b) promover a valorização do cheque como instrumento de pagamento;c) contribuir para o aprimoramento das operações bancárias, na medida em que dissemina informações e instruções

quanto ao uso adequado do cheque, de forma a dotá-lo de maior credibilidade;d) custear despesas com a elaboração e divulgação do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

Em relação ao Balanço de 1999 cabe ressaltar que a redução nas receitas com atualização monetária/juros e o saldo deAnulação de Receitas de Exercícios Anteriores refere-se ao estorno de juros indevidamente contabilizados sobrecréditos junto a instituições em liquidação.

FUNDO DE GARANTIA DOS DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIAS – FGDLIBALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.313.332.875,21 1.152.626.864,48 - Disponível no Banco Central 151,31 221,73 - Aplicações em Títulos Públicos Federais 182.810.609,32 147.246.512,11 - Créditos junto a Repassadoras 943.245.691,43 852.459.090,39 - Créditos junto a Liquidandas 567.393.635,49 511.649.964,91 - Cédulas Hipotecárias 169.574.953,08 168.191.446,73 - Créditos junto ao FCVS 746.821.206,43 647.664.510,61 - Outros Créditos 440.657,50 388.126,29 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa 1.037.740.932,34 1.023.193.369,15 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (2.334.694.961,69) (2.198.166.377,44)

T O T A L 1.313.332.875,21 1.152.626.864,48

P A S S I V O

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 16.617.597,33 15.059.037,96 - Obrigações junto a Receptores de Poupança e Letras Imobiliárias 12.139.434,84 10.814.839,19 - Obrigações p/ Letras Imobiliárias – Vinculadas a Empréstimos Externos 3.152.357,85 2.991.576,88 - Obrigações Junto a Poupadores 1.228.800,11 1.160.893,05 - Outras Obrigações 97.004,53 91.728,84


T O T A L 1.313.332.875,21 1.152.626.864,48


RECEITAS 333.110.091,11 353.904.226,66 - Juros 89.102.104,94 67.768.830,99 - Atualização Monetária 180.472.744,60 209.771.394,79 - Rendimentos Aplicações em Títulos Públicos Federais 31.503.255,39 26.900.193,45 - Receitas Originárias de Dívida Ativa 14.547.563,19 - - Reversão de Provisões 14.548.451,64 - - Receitas de Exercícios Anteriores - 48.371.611,79 - Outras Receitas 2.935.971,35 1.092.195,64

DESPESAS 173.962.639,75 190.618.464,62 - Juros/Atualização Monetária 1.558.559,37 1.680.116,98 - Taxa de Administração 503.791,06 911.838,67 - Constituição e Ajustes de Provisões 152.649.893,22 185.892.683,41 - Compensação de Créditos 14.547.563,19 - - Anulação de Receitas de Exercícios Anteriores 4.079.921,04 - - Outras Despesas 622.911,87 2.133.825,56

RESULTADO 159.147.451,36 163.285.762,0476 77

PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA –– PROAGRO (Dec. 175/91)BALANÇO PATRIMONIAL –– EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 74.137,57 16.955.960,09 - Disponível no Banco Central 74.137,57 4.361,38 - Aplicações em Títulos Públicos Federais - 16.951.598,71

PASSIVO A DESCOBERTO 110.927.355,91 123.388.697,43- Prejuízos Acumulados 110.927.355,91 123.388.697,43

T O T A L 111.001.493,48 140.344.657,52

P A S S I V O

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 111.001.493,48 140.344.657,52 - Serviços de Comprovação de Perdas, a Pagar 1.540.083,37 2.373.855,49 - Coberturas a Pagar 46.211.815,07 76.232.580,22 - Outras Obrigações a Pagar 57.206.039,37 55.694.666,14 - Valores em Processo de Securitização 6.043.555,67 6.043.555,67

T O T A L 111.001.493,48 140.344.657,52

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Em R$

EXERCÍCIO/99 EXERCÍCIO/98

RECEITAS 79.057.563,41 823.909.470,87 - Adicional 11.080.911,52 13.644.238,58 - Rendimentos de Aplicações em Títulos Públicos Federais 2.583.154,66 3.548.836,66 - Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores 8.530.017,87 175.782.867,19 - Transferências de Dotações Orçamentárias da União 48.500.000,00 - - Assunção pelo Tesouro Nacional de Dívidas Securitizadas - 630.933.528,44 - Outras Receitas 8.363.479,36 -

DESPESAS 66.596.221,89 247.934.938,01 - Serviços de Comprovação de Perdas 2.664.632,75 6.759.067,26 - Coberturas 62.342.884,09 229.899.970,40 - Taxa de Administração 1.511.373,23 11.275.900,35 - Despesas de Exercícios Anteriores 77.331,82 -

RESULTADO 12.461.341,52 575.974.532,86

Criado pela Resolução 3/67, do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação, o FGDLI teve suaadministração atribuída ao Banco Central por força do Decreto-lei 2291/86 e da Resolução CMN 1219/86.

Até o advento do FGC, o FGDLI tinha por finalidade garantir os depósitos de poupança (exceto poupança rural) e letrasimobiliárias nas modalidades, condições e valores fixados pelo Conselho Monetário Nacional, contra riscos deinsolvência das instituições contribuintes captadoras de depósitos de poupança e letras imobiliárias.

Os direitos e obrigações do Fundo estão sujeitos a atualização pela Taxa Referencial, observados os contratos que osregem e preceitos legais e normativos a que se submetem.

Cerca de 70% dos ativos do fundo, já considerada a provisão, são compostos por cédulas hipotecárias recebidas deex-liquidandas por dação em pagamento e por créditos junto ao FCVS decorrentes de liquidações antecipadas outérmino de prazo de contratos a elas vinculados. A administração desses créditos encontra-se, atualmente, sob aresponsabilidade das próprias instituições cedentes ou da Caixa Econômica Federal e os valores registradoscontabilmente refletem projeções baseadas nos seus registros.

Instituído pela Lei 5969/73 e regulamentado pelo Decreto 175/91 e Resolução CMN 1855/91, o PROAGRO – Dec.175/91 tem por objetivos:

a) exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio, cuja liquidaçãoseja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam plantações e rebanhos;

b) indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas decorrentes doseventos acima citados.

Relativamente ao Balanço Patrimonial, cabe ainda destacar:a) a reclassificação dos Prejuízos Acumulados para o Ativo, sob o título Passivo a Descoberto, foi efetuada em atenção

à Resolução CFC 847, de 16.6.99;b) no decorrer do exercício foram efetuados 9 pagamentos, com recursos do Programa e com repasses do

Tesouro Nacional, totalizando R$ 90.255.497,24, para a liquidação de 48.116 parcelas de cobertura;c) a conta Outras Obrigações a Pagar registra a Taxa de Administração do Banco Central, cujo pagamento foi

suspenso pelo Voto BCB 100/94;d) a origem do patrimônio líquido negativo decorre das obrigações com coberturas a pagar e com comprovação de

perdas, que se apresentam em montante superior à arrecadação dos adicionais e outras receitas do Programa.

RESERVA MONETÁRIABALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.073.537.118,06 1.763.644.896,96 - Disponível 4.864,98 308,03 - Aplicações em Títulos Públicos Federais 487.221.474,07 304.536.404,02 - Títulos Públicos Federais. - 565.680.787,26 - Créditos e Direitos Cedidos por Terceiros 165.242.501,35 58.754.458,92 - Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União 247.621.443,16 218.635.917,62 - Adiantamento a Instituições em Liquidação 148.657.587,54 132.766.352,50 - Títulos Recebidos por Composição de Dívidas 1.521.584.120,98 1.160.811.976,26 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa 1.648.259.302,49 1.632.546.802,00 - Retrocessão de Títulos não Rentáveis 832.128.617,52 - - Deságios sobre Ativos 306.205.046,80 - - Comissão pela Administração de Ativos 45.916.935,15 - - Debêntures - 603.956.739,04 - Outros Valores e Bens 47.166.945,46 67.551.180,19 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (3.376.471.721,44) (2.981.596.028,88)

T O T A L 2.073.537.118,06 1.763.644.896,96

P A S S I V O

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 0,01 0,01 - Credores remanescentes de Inst. em Liquidação 0,01 0,01


T O T A L 2.073.537.118,06 1.763.644.896,96



RECEITAS 927.062.440,11 1.265.472.898,46 - Juros 253.552.720,23 190.117.743,21 - Atualização Monetária/Cambial 329.034.907,57 258.894.844,50 - Rendimentos Obtidos com Composição de Dívidas 24.059.574,49 2.334.431,78 - Rendas de Dívida Ativa 15.712.500,49 - - Rendimentos de Aplicações em Títulos Públicos Federais 219.677.692,69 29.433.972,61 - Reversão de Provisões 15.712.500,49 784.582.246,54 - Receitas de Exercícios Anteriores 67.682.195,70 - - Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores 1.630.348,45 - - Outras Receitas - 109.659,82 78 79

PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – PROAGRO (Dec. 175/91)BALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 74.137,57 16.955.960,09 - Disponível no Banco Central 74.137,57 4.361,38 - Aplicações em Títulos Públicos Federais - 16.951.598,71

PASSIVO A DESCOBERTO 110.927.355,91 123.388.697,43- Prejuízos Acumulados 110.927.355,91 123.388.697,43

T O T A L 111.001.493,48 140.344.657,52

P A S S I V O

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 111.001.493,48 140.344.657,52 - Serviços de Comprovação de Perdas, a Pagar 1.540.083,37 2.373.855,49 - Coberturas a Pagar 46.211.815,07 76.232.580,22 - Outras Obrigações a Pagar 57.206.039,37 55.694.666,14 - Valores em Processo de Securitização 6.043.555,67 6.043.555,67

T O T A L 111.001.493,48 140.344.657,52



RECEITAS 79.057.563,41 823.909.470,87 - Adicional 11.080.911,52 13.644.238,58 - Rendimentos de Aplicações em Títulos Públicos Federais 2.583.154,66 3.548.836,66 - Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores 8.530.017,87 175.782.867,19 - Transferências de Dotações Orçamentárias da União 48.500.000,00 - - Assunção pelo Tesouro Nacional de Dívidas Securitizadas - 630.933.528,44 - Outras Receitas 8.363.479,36 -

DESPESAS 66.596.221,89 247.934.938,01 - Serviços de Comprovação de Perdas 2.664.632,75 6.759.067,26 - Coberturas 62.342.884,09 229.899.970,40 - Taxa de Administração 1.511.373,23 11.275.900,35 - Despesas de Exercícios Anteriores 77.331,82 -

RESULTADO 12.461.341,52 575.974.532,86

Criado pela Resolução 3/67, do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação, o FGDLI teve suaadministração atribuída ao Banco Central por força do Decreto-lei 2291/86 e da Resolução CMN 1219/86.

Até o advento do FGC, o FGDLI tinha por finalidade garantir os depósitos de poupança (exceto poupança rural) e letrasimobiliárias nas modalidades, condições e valores fixados pelo Conselho Monetário Nacional, contra riscos deinsolvência das instituições contribuintes captadoras de depósitos de poupança e letras imobiliárias.

Os direitos e obrigações do Fundo estão sujeitos a atualização pela Taxa Referencial, observados os contratos que osregem e preceitos legais e normativos a que se submetem.

Cerca de 70% dos ativos do fundo, já considerada a provisão, são compostos por cédulas hipotecárias recebidas deex-liquidandas por dação em pagamento e por créditos junto ao FCVS decorrentes de liquidações antecipadas outérmino de prazo de contratos a elas vinculados. A administração desses créditos encontra-se, atualmente, sob aresponsabilidade das próprias instituições cedentes ou da Caixa Econômica Federal e os valores registradoscontabilmente refletem projeções baseadas nos seus registros.

Instituído pela Lei 5969/73 e regulamentado pelo Decreto 175/91 e Resolução CMN 1855/91, o PROAGRO – Dec.175/91 tem por objetivos:

a) exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio, cuja liquidaçãoseja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam plantações e rebanhos;

b) indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas decorrentes doseventos acima citados.

Relativamente ao Balanço Patrimonial, cabe ainda destacar:a) a reclassificação dos Prejuízos Acumulados para o Ativo, sob o título Passivo a Descoberto, foi efetuada em atenção

à Resolução CFC 847, de 16.6.99;b) no decorrer do exercício foram efetuados 9 pagamentos, com recursos do Programa e com repasses do

Tesouro Nacional, totalizando R$ 90.255.497,24, para a liquidação de 48.116 parcelas de cobertura;c) a conta Outras Obrigações a Pagar registra a Taxa de Administração do Banco Central, cujo pagamento foi

suspenso pelo Voto BCB 100/94;d) a origem do patrimônio líquido negativo decorre das obrigações com coberturas a pagar e com comprovação de

perdas, que se apresentam em montante superior à arrecadação dos adicionais e outras receitas do Programa.

RESERVA MONETÁRIABALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO Em R$

1999 1998A T I V O

CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.073.537.118,06 1.763.644.896,96 - Disponível 4.864,98 308,03 - Aplicações em Títulos Públicos Federais 487.221.474,07 304.536.404,02 - Títulos Públicos Federais. - 565.680.787,26 - Créditos e Direitos Cedidos por Terceiros 165.242.501,35 58.754.458,92 - Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União 247.621.443,16 218.635.917,62 - Adiantamento a Instituições em Liquidação 148.657.587,54 132.766.352,50 - Títulos Recebidos por Composição de Dívidas 1.521.584.120,98 1.160.811.976,26 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa 1.648.259.302,49 1.632.546.802,00 - Retrocessão de Títulos não Rentáveis 832.128.617,52 - - Deságios sobre Ativos 306.205.046,80 - - Comissão pela Administração de Ativos 45.916.935,15 - - Debêntures - 603.956.739,04 - Outros Valores e Bens 47.166.945,46 67.551.180,19 - (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (3.376.471.721,44) (2.981.596.028,88)

T O T A L 2.073.537.118,06 1.763.644.896,96

P A S S I V O

CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 0,01 0,01 - Credores remanescentes de Inst. em Liquidação 0,01 0,01


T O T A L 2.073.537.118,06 1.763.644.896,96



RECEITAS 927.062.440,11 1.265.472.898,46 - Juros 253.552.720,23 190.117.743,21 - Atualização Monetária/Cambial 329.034.907,57 258.894.844,50 - Rendimentos Obtidos com Composição de Dívidas 24.059.574,49 2.334.431,78 - Rendas de Dívida Ativa 15.712.500,49 - - Rendimentos de Aplicações em Títulos Públicos Federais 219.677.692,69 29.433.972,61 - Reversão de Provisões 15.712.500,49 784.582.246,54 - Receitas de Exercícios Anteriores 67.682.195,70 - - Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores 1.630.348,45 - - Outras Receitas - 109.659,82 78 79

DESPESAS 617.170.219,15 431.946.228,86

- Taxa de Administração 1.007.582,17 1.641.967,03 - Atualização Monetária/Cambial 105.047.278,62 - - Decréscimos Patrimoniais por Insubsistências Ativas 80.560.744,43 - - Variações Decorrentes de Provisões 412.218.541,50 404.858.384,58 - Desincorporação de Bens - 25.445.630,71 - Compensação de Créditos 15.712.500,49 - - Despesas de Exercícios Anteriores 706.668,07 - - Anulação de Receitas de Exercícios Anteriores 1.916.903,87 - - Outras Despesas - 246,54

RESULTADO 309.892.220,96 833.526.669,60

Criada pela Lei 5143/66 e alterada pelo Decreto-lei 1342/74, a Reserva Monetária tem por finalidade assegurar a normalidade dos mercados financeiro e de capitais.

Os recursos da Reserva Monetária são aplicados pelo Banco Central na intervenção dos mercados financeiro e de capitais, mediante autorização do Conselho Monetário Nacional, e se destinam a resguardar os legítimos interesses doscredores das instituições sob intervenção ou em liquidação extrajudicial.

Presidente: ARMINIO FRAGA NETODiretores: CARLOS EDUARDO DE FREITAS, DANIEL LUIZ GLEIZER, EDISON BERNARDES DOS SANTOS,

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO, SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES, SÉRGIO RIBEIRO DA COSTA WERLANG

Chefe do Departamento de Administração Financeira: JEFFERSON MOREIRAContador – CRC-DF 7333 – CPF 119.361.931-91

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Secretaria de Relações Institucionais

- Organização e Compilação de Textos – Divisão de Editoração e Multimeios

- Imagens de Acervo e Pesquisa Numismática – Museu de Valores do Banco Central do Brasil/

Divisão de Patrimônio Histórico e Comunicação Educativa.

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Pancrom Indústria Gráfica

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