CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, DO JÚRI E...
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CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL Relatório Anual 2011
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CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS
ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL
Relatório Anual 2011
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SUMÁRIO
1 EXECUÇÃO PENAL - DADOS ESTATÍTICOS ........................................................4 2 INTRODUÇÃO..........................................................................................................5 3 ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO....................................................................6
3.1 CONSELHO DA COMUNIDADE........................................................................6
3.2 OBSERVATÓRIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA SOBRE
DROGAS DO ESTADO DO PARANÁ ..........................................................................7
3.3 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS............7
3.4 OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA PARANAENSE .................8
3.5 PATRONATO PENITENCIÁRIO ........................................................................9
3.6 MINUTAS DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÕES .....................................10
3.7 ESTUDOS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS................11
3.8 REMOÇÃO DE PRESOS CONDENADOS ......................................................12
3.9 TRANSPORTE DE PRESOS...........................................................................12
3.10 LEVANTAMENTO DOS PRESOS CONDENADOS EM DELEGACIAS ..........13
3.11 MUTIRÃO JURÍDICO.......................................................................................13
4 DESIGNAÇÕES 2011 - RESPONSÁVEL TÉCNICA..............................................14 5 METAS NA ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL ..........................................................15 6 TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA...............................................................16
6.1 CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL – CEAP ...................................16
7 ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CAOPEPENAL.......................................16 7.1 ATENDIMENTO ÀS CONSULTAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO..........................17
7.2 ATENDIMENTO A APENADOS SEGREGADOS ............................................17
7.3 SOLICITAÇÃO DE CUMPRIDORES DE PENA, EGRESSOS E FAMILIARES
DE PESSOAS SEGREGADAS...................................................................................18
8 BOLETIM DE EXECUÇÃO PENAL........................................................................18 9 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ..............................................................19
9.1 RECEBIDO ......................................................................................................19
9.2 INSTAURADOS ...............................................................................................20
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10 AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS .......20 11 OFÍCIOS CIRCULARES .........................................................................................22 12 REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO – ESTÁGIO – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO.........................................................................................................................24 13 ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DO CAOPEPENAL .................................................24 14 PROJETO - DIGNIDADE HUMANA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS – INDICADOR 2 ................................................................................................................25
14.1 OBJETIVO .......................................................................................................25
14.2 DESCRIÇÃO DO PROJETO............................................................................25
15 VIAGENS DE TRABALHO .....................................................................................25 16 REUNIÕES DE TRABALHO ..................................................................................26 17 CONTATOS COM A IMPRENSA ...........................................................................36 18 RESPONSÁVEL TÉCNICA ....................................................................................36 19 EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR ...............................................................37
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1 EXECUÇÃO PENAL - DADOS ESTATÍTICOS 1º/2010 2º/2010 TOTAL
Atendimento às consultas (Membros do Ministério Público, da Magistratura e CAOP's do Paraná e de outros Estados)
262 292 554
Boletim de Execução Penal (encaminhado a 3.050 endereços de e-mail - conta com mais de 3.300 páginas)
06 05 11
Banco de Jurisprudência (Acórdãos e Decisões Monocráticas)
180 183 363
Atendimento à solicitação dos apenados - cartas encaminhadas por detentos da PCE, PEM e CDR
1.358 810 2.168
Procedimentos Administrativos instaurados 01 03 04
Procedimentos Administrativos recebidos 24 17 41
Ofícios expedidos 150 208 358
Ofícios Circulares 00 02 02
Visitas em Estabelecimentos Penitenciários 23 06 29
Reuniões de Trabalho 67 36 103 Viagens de Trabalho 01 2 3
Atendimento a familiares 02 0 2
Contatos com a imprensa 01 02 03
Apoio e colaboração em eventos 0 1 1
Designações 10
MUTIRÃO JURÍDICO – MPPR/SEJU/SESP
até 2009 2010 2011 Total Total de presos avaliados 3.848 273 1511 5.632 Total de presos condenados 1286 Presos que já deixaram as Cadeias Públicas 733 Permanecem nas Cadeias 553
Total de Municípios analisados 63
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2 INTRODUÇÃO
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de
Execuções Penais – área de Execução Penal – tem como prioridade propiciar o suporte
técnico e doutrinário aos Membros do Ministério Público da área de execução penal,
fomentando a implementação de políticas públicas voltadas à efetividade da execução
penal, tendo como parâmetro de execução da pena o princípio da dignidade humana.
Além do apoio direto do CAOP aos titulares de Promotorias com atuação em
Juízos de Execução Penal, quando solicitado, pode gestionar junto aos órgãos
competentes, com o intuito de solucionar extrajudicialmente impasses que porventura
possam surgir, relativos à superlotação nas cadeias públicas, cumprimento irregular da
pena em delegacias de polícia e agilização nos processos de implantações dos presos
condenados, especialmente em casos que envolvem riscos à saúde, à vida e à
segurança social.
Para cumprir essa importante missão, a equipe é composta pelo Procurador de
Justiça Coordenador, Doutor Ernani Cubas Júnior, pela Promotora de Justiça
responsável pela área de Execução Penal, Doutora Maria Esperia Costa Moura. Ainda,
conta com uma equipe interdisciplinar, formada por três Assessores Jurídicos, um
Assistente Social, uma Administradora, uma Psicóloga, uma Técnica Administrativa da
SEJU e estagiários (pós-graduação, graduação e ensino médio).
Além das atribuições institucionais, é importante salientar que o Centro de Apoio
não se olvida da figura do cumpridor da pena e de seus familiares, que devem ter seus
direitos constitucionais preservados. Nesse viés, há um grande número de
atendimentos aos presos, bem como, se insere nesse contexto, os projetos em
desenvolvimento.
3 ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO
3.1 CONSELHO DA COMUNIDADE
Neste ano de 2011, a Equipe Técnica Psicossocial do Centro de Apoio esteve
fortemente engajada nas articulações e tratativas necessárias à reinstalação do
Conselho da Comunidade do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba.
Previsto nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal, esse Conselho tem como
atribuições: visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes
na Comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho
Penitenciário e ao juiz da execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e
humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção
do estabelecimento.
Por outro lado, a partir de sucessivas experiências exitosas, espalhadas pelo país,
os Conselhos da Comunidade tiveram suas atribuições ampliadas e alargadas, com
fulcro em documentos normativos emanados de órgãos como o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, Conselho Penitenciário, Depen Nacional e Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná.
Hoje se pode afirmar que os Conselhos da Comunidade, além de se constituir em
instrumento efetivo de melhoria das condições em que seres humanos ficam sob
custódia do Estado, também se converteram em efetivo canal de controle social, num
campo em que tal controle se faz extremamente necessário.
Após mais de um ano de trabalho, reuniões para sensibilização de autoridades,
discussões com conselhos de fiscalização do exercício profissional e organizações não
governamentais que militam na área da execução penal, a equipe colheu a reinstalação
do Conselho da Comunidade da Comarca de Curitiba, em 04 de abril de 2011.
Diante da importância dos Conselhos da Comunidade, a Equipe Técnica
Psicossocial elaborou o Projeto que prevê a criação do Observatório dos Conselhos da
Comunidade do Estado do Paraná, com o objetivo de monitorar a atuação de tais
Conselhos em suas respectivas comarcas, visando incentivar a instalação dos
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Conselhos da Comunidade naquelas onde ainda não estão instalados,
reconhecer/valorizar e dinamizar ainda mais a atuação destes Colegiados onde eles já
existam – de modo a que venham a ter o seu raio de ação aprofundado e alargado com
as novas atribuições.
Para alcançar este objetivo, elaborou-se uma proposta baseada em três ações
principais: a) a realização de encontros regionais e estadual de Conselhos da
Comunidade; b) a realização de eventos de capacitação de Conselheiros, de
autoridades ligadas à execução penal e da comunidade; c) a organização dos
Conselhos da Comunidade do Estado numa Federação de Conselhos da Comunidade,
que venha futuramente a assumir as ações do Observatório, dando-lhes
sustentabilidade.
3.2 OBSERVATÓRIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA SOBRE
DROGAS DO ESTADO DO PARANÁ
Na mesma perspectiva do Observatório dos Conselhos da Comunidade, aqui
pretende-se mapear a atuação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas do
Estado do Paraná, visando identificar possibilidades de intervenção para favorecer a
sua instalação nas Comarcas que ainda não dispõe dos mesmos e para fortalecer os
Conselhos nas Comarcas que já contam com tais Colegiados.
3.3 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Considerando que a Doutora Maria Esperia Costa Moura assumiu interinamente a
Presidência do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas a partir de julho de 2011,
e foi nomeada em 28/09/2011, conforme Decreto nº 2.850/2011, a Equipe Técnica tem
participado das reuniões do Conselho e assumido para si a função de oferecer suporte
técnico para a Promotora de Justiça no exercício da Presidência do CONED, tanto na
questão do preparo das reuniões, como no oferecimento de apoio às Comissões
Temáticas e na elaboração de estudos diversos.
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No final do mês de novembro, a equipe do CAOP esteve empenhada, contribuindo
direta e indiretamente para a realização do evento “Mobilização Paranaense para
Promoção da Saúde Mental: Implementação da Política Estadual sobre Drogas”,
realizado nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2011, na cidade de
Curitiba-PR. Promovido pelo Governo do Estado do Paraná, por meio da Vice-
Governadoria e das Secretarias de Estado que compõem o Comitê Gestor
Intersecretarial de Saúde Mental, em parceria com o Conselho Estadual de Políticas
sobre Drogas, o evento contou com a participação de conferencistas representando o
Poder Executivo no âmbito federal, estadual e municipal. No que toca aos participantes,
estiveram presentes quase 1.000 (um mil) pessoas, dos 399 (trezentos e noventa e
nove) municípios do Estado do Paraná, alcançando membros da comunidade e de
Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas do Estado do Paraná, sem prejuízo de
profissionais ligados às Secretarias de Estado da Saúde - SESA; da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos - SEJU; da Família e Desenvolvimento Social - SEDS; da
Educação - SEED; da Segurança Pública - SESP e da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SETI. Não obstante, foram promovidos debates entre diversos grupos de
trabalho, que trataram dos eixos temáticos de Prevenção e Promoção de Saúde Mental;
Acolhimento, Tratamento e Reinserção Social; e Redução de Oferta e Enfrentamento
às Drogas. Vale ressaltar, por fim, que o evento sob comento possui um endereço
eletrônico, onde podem ser obtidas outras informações e material de trabalho, a saber:
www.femparpr.org.br/parceriaconed.
3.4 OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA PARANAENSE
Ainda no campo da garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, a
Equipe Técnica empenhou-se na construção do Projeto “Observatório da Política
Penitenciária Paranaense”, composto pelo Ministério Público do Estado do Paraná e
por um grupo de organizações não governamentais sem fins lucrativos que atuam no
âmbito do sistema penitenciário paranaense, além de grupos de familiares de pessoas
privadas de liberdade. Dedica-se à pesquisa, à defesa e promoção de direitos das
pessoas privadas de liberdade, na perspectiva da construção de uma sociedade livre,
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justa e igualitária, mais segura e pacífica. Constitui objetivo do Observatório da Política
Penitenciária Paranaense a análise, avaliação e monitoramento da política penitenciária
do Estado do Paraná. O Observatório da Política Penitenciária Paranaense tem como
eixos: financiamento das ações da área; mecanismos de controle social na execução
penal; respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade; envolvimento da
comunidade nas questões ligadas à execução penal; alcance social das políticas
propostas para a área.
3.5 PATRONATO PENITENCIÁRIO
Outra ação importante na qual a Equipe Técnica da área Psicossocial envolveu-se
nesse ano foi a reestruturação dos Patronatos Penitenciários do Paraná. Integrando
Comissão Intersetorial de Trabalho, a convite da Secretária de Estado da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, a Equipe Técnica posicionou-se por um Patronato que
resgatasse a sua missão precípua de oferecer suporte aos egressos do sistema
penitenciário e seus familiares, bem como pudesse se converter, também, em núcleo
de monitoramento de penas e medidas alternativas.
Atuou também na intermediação entre empresas e a direção do DEPEN/PR, na
perspectiva de abertura de novas vagas de trabalho para presos do regime semiaberto
e egressos do sistema penitenciário, bem como buscou ampliar o rol de parceiros aptos
a oferecer cursos profissionalizantes para o citado público. Por outro lado, atuou na
divulgação do Projeto Começar de Novo e na criação de soluções para que as vagas
previstas no Portal deste projeto sejam de fato ocupadas pelos egressos.
Outro campo de trabalho importante foi a participação em reuniões e outras ações
visando conhecer a realidade vivenciada no Complexo Médico Penal e colaborar na
construção das respostas aos problemas identificados. Trabalhou com mais afinco na
busca de solução para os casos das pessoas internadas no Complexo, que embora
tivessem ou pudessem ter a medida de segurança levantada, não possuíam indicativo
de alta social.
A equipe contribuiu, na área de psicologia, para o rearranjo institucional necessário
à adequação das ações previstas no Termo de Convênio mantido entre o MPPR e o
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Ministério da Justiça, para desenvolvimento de ações voltadas às mulheres vítimas de
violência doméstica, no âmbito da Vara Especializada de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher - 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Também, neste ano, tendo em vista a transição do Governo do Estado do Paraná,
o Centro de Apoio de Execuções Penais reestabeleceu as tratativas junto às
Secretarias de Estado afetas à Execução Penal (SEJU e SESP), buscando dar
continuidade nos trabalhos desenvolvidos pelo Mutirão Jurídico, bem como fomentar
políticas públicas relativas à ressocialização do cumpridor de pena e egresso do
sistema prisional, articulando junto às municipalidades a criação de Conselhos da
Comunidade, bem como a reestruturação dos patronatos para maior suporte ao
egresso.
Atendendo a solicitações da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, a Equipe do CAOP tem tomado parte em grupos de trabalho e comissões
encarregadas de sugerir ou reformular programas voltados às pessoas privadas de
liberdade, egressos e seus familiares. Um exemplo deste trabalho foi a participação da
Equipe Técnica na Comissão que construiu o Projeto de Reestruturação dos Patronatos
Penitenciários do Estado do Paraná.
3.6 MINUTAS DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÕES
A Equipe Técnica do Centro de Apoio, em conjunto com o corpo técnico-jurídico da
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, participou da revisão
das normativas que regulamentam os Fundos Estaduais de Políticas sobre Drogas, de
Alternativas Penais e do Fundo Penitenciário do Paraná. A perspectiva que norteou a
intervenção da Equipe Técnica do CAOP foi a de ampliar as possibilidades de controle
social sobre esses fundos, bem como a de inserir dispositivos que garantam que os
recursos alocados nos mesmos sejam utilizados exclusivamente para o alcance de
suas finalidades originais.
Ainda, contribuiu com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, a qual repassou também para análise jurídica e sugestões deste Centro de
Apoio as minutas das resoluções prevendo a criação da Central de Vagas, Central de
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Alvarás Eletrônicos e Controle de Prazos Processuais. Sendo assim, todo material foi
revisado, sendo feitas às observações pertinentes e encaminhado àquela Secretaria
para ajustes.
Também, relativamente à necessidade de melhor regulamentação da assistência
religiosa nos estabelecimentos penais do Estado e face ao conhecimento deste Centro
de Apoio que em algumas unidades do Departamento Penitenciário Estadual não
estava sendo viabilizada de maneira adequada às atividades de cunho religioso, foram
efetuados estudos sobre assistência religiosa nos estabelecimentos penais sob a ótica
do ordenamento jurídico pátrio, ou seja, Constituição Federal, Regras Mínimas da ONU,
Lei de Execução Penal, Resolução 14/1994 do CNPCP, Resoluções e Portarias de
outros Estados que já regulamentavam essa atividade, bem como do Departamento
Penitenciário Nacional.
Assim, foi elaborada por este Centro de Apoio proposta de minuta de Resolução
referente ao tema e encaminhada à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos para providências, a qual foi devidamente acatada e, após, ajustes
do setor jurídico da Secretaria, devidamente assinada e publicada em diário oficial
(Resolução nº 103/2011).
3.7 ESTUDOS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Em virtude da participação da Dra. Maria Esperia Costa Moura na Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública1, foi realizado um estudo minucioso à luz do
ordenamento jurídico pátrio sobre terceirização dos serviços públicos penitenciários,
parcerias público-privadas e criação e implantação do método utilizado pela Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC que resultou na publicação de um
artigo.
1 Grupo de Sistema Prisional e Execução Penal - Ação 4 - serviços passíveis de terceirização no âmbito prisional e suas conseqüência.
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Dessa forma, está sendo encaminhado à Secretaria de Estado da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos ofício onde o Ministério Público do Estado do Paraná,
por meio do Centro de Apoio - área de Execução Penal, posicionando-se favorável à
celebração de parcerias público-privadas, realização de terceirização de alguns
serviços públicos penitenciários e implantação/criação das APAC’s (Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados).
3.8 REMOÇÃO DE PRESOS CONDENADOS
A equipe do CAOP também gestionou, promovendo no Centro de Apoio, diversas
reuniões com autoridades competentes, representantes do Judiciário, Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, com o objetivo de estudo e planejamento de propostas visando estabelecer
um fluxo para a remoção dos presos condenados das unidades sob responsabilidade
da Secretaria de Estado da Segurança Pública para as unidades do Sistema
Penitenciário, com abrangência na área de competência da Vara da Corregedoria dos
Presídios do Foro Central e Região Metropolitana de Curitiba e em situações
emergenciais detectadas nas comarcas do interior do Estado.
Nesse viés, no ano de 2011, o Centro de Apoio colaborou diretamente, fazendo a
análise da situação executório-penal de 6.533 (seis mil, quinhentos e trinta e três) presos em cadeias públicas e Centros de Triagem, para identificação daqueles que já
possuíam condenação, possibilitando assim a remoção/implantação de 1.436 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis) presos(as) para o Sistema Penitenciário do Estado.
3.9 TRANSPORTE DE PRESOS
Tendo em vista que em reuniões realizadas entre representantes das Polícias
Civil e Militar, detectou-se a dificuldade na realização de transporte e escolta de presos,
o Centro de Apoio instaurou procedimento administrativo, com intuito de gestionar junto
às autoridades competentes a criação da Guarda Penitenciária, bem como, buscar
medidas, ainda que paliativas, para resolução do problema apresentado. A Resolução
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058/03, editada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, que trata do assunto,
não define de maneira clara e precisa como será realizada a distribuição de serviços
entre as Polícias Militar e Civil. A alegação das duas polícias é que ambas vêm
enfrentando problemas relativos a desvio de funções, quantidade insuficiente de
funcionários e falta de estrutura adequada para atender a demanda do Estado, sem
comprometer outras atividades inerentes ao órgão.
3.10 LEVANTAMENTO DOS PRESOS CONDENADOS EM DELEGACIAS
O Centro de Apoio expediu o Ofício Circular 001/2011 com intuito de realizar o
levantamento dos presos condenados que se encontram em cadeias públicas. Com a
futura criação da Central de Vagas pela Secretaria de Estado da Justiça Cidadania e
Direitos Humanos, a expectativa é que sejam cadastrados todos os presos que se
encontram cumprindo pena em cadeias públicas para que possa ser viabilizada a sua
remoção e implantação no Sistema Penitenciário.
Os dados coletados permitirão estabelecer o mapeamento para as vagas a serem
disponibilizadas por região do Estado, bem como, qual o tipo de estabelecimento penal
deverá ser priorizado.
3.11 MUTIRÃO JURÍDICO
O Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Governo do Estado do
Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Secretaria
de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público do Estado do Paraná. Tendo
como principal finalidade proceder à análise executória penal dos presos com
condenação definitiva, custodiados em cadeias públicas e envio de relatório
pormenorizado aos responsáveis pela execução da pena, bem como, acompanhar,
respeitando-se a competência de atribuições, a regularidade da execução da pena dos
presos condenados.
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Números: Desde agosto de 2008 a dezembro de 2011, o Mutirão Jurídico já
avaliou 12.165 (doze mil, cento e sessenta e cinco) presos de cadeias públicas e
centros de triagem.
Vale salientar que a atuação do Centro de Apoio não termina após o
encaminhamento da análise individual, pois, a situação de cada um dos custodiados
condenados que permanecem nas delegacias, é monitorada semanalmente, via banco
de dados do Sistema Penitenciário e Vara de Execuções penais, para verificação de
expedição de Mandado de Implantação - MI.
4 DESIGNAÇÕES 2011 - RESPONSÁVEL TÉCNICA
A Promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura é responsável pelo
desenvolvimento das ações na área de execução penal e as referentes à aplicação da
lei nº 9.099/95.
01. Membro titular e Presidente do Conselho Estadual Antidrogas, exercício 2009
a 2012;
02. Suplente do Conselho do Fundo Penitenciário Estadual, exercício 2009 a 2012;
03. Coordenadora do Projeto de Avaliação dos Presídios;
04. Coordenadora do projeto Mutirão Jurídico – MPPR/SEJU/SESP;
05. Promotoria da Vara da Corregedoria dos Presídios até 25/04/2011.
06. Designada pelo MPPR no Gabinete de Gestão Integrada de Segurança
Pública da Prefeitura Municipal de Curitiba (GGI);
07. Comissão Nacional de Alternativas Penais - GT - (MJ/DEPEN/CGPMA);
08. Estratégia Nacional de Segurança Pública - ENASP - (indicada pelo CNMP),
Participação em comissão nacional - Ação 02 - Grupo 03 - Meta 04 - Realizar estudo
para identificar os serviços passíveis de terceirização no âmbito prisional e suas
conseqüências;
09. Estratégia Nacional de Segurança Pública - ENASP - (indicada pelo
Procurador-Geral de Justiça, representando o MPPR) - Grupo Temático: Sistema
Prisional e Execução Penal - Ação 02 - Erradicar as carceragens nas Delegacias de
Polícia;
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10. Acompanhamento - Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental.
5 METAS NA ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL
a) Aprimorar o atendimento aos Promotores e Procuradores de Justiça e suas
assessorias jurídicas para consultas e pesquisas na área de execução penal;
b) Manter atualizado banco de dados do CAOP, com material recente, tomando
como área de interesse as pesquisas e consultas solicitadas, mídia (decisões polêmicas
e fatos relevantes), artigos jurídicos, jurisprudência atualizada, acompanhamento e
divulgação de projetos e trabalhos legislativos afetos à matéria de execução penal;
c) Manter a circulação do “Boletim de Execução Penal”, instrumento periódico,
para comunicação e envio de material atualizado aos membros do Ministério Público do
Paraná. Esse material tem sido enviado, também, aos colegas do Ministério Público e
Magistratura de outros estados, bem com juristas, doutrinadores e técnicos com
interesse na área (membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária –
CNPCP e a Comissão de Penas Alternativas – CONAPA (DEPEN/Nacional), Ministros
de Estado e dos Tribunais Superiores;
d) Dinamização dos Conselhos da Comunidade;
e) Fomentar a criação e a atuação dos Conselhos da Comunidade (eleição;
atualização do estatuto e demais documentos);
f) Mutirão de Execução Penal: proceder ao levantamento dos presos com
sentença condenatória, recolhidos em cadeias públicas, enviando análise individual e
quadro geral às autoridades responsáveis pela regularidade da execução penal;
g) Gestão junto às autoridades responsáveis para agilizar a implantação dos
presos condenados, em definitivo, no sistema prisional;
h) Fortalecer e ampliar a aplicação das penas e medidas alternativas, por meio de
ações organizadas que permitam sua conscientização e eficácia, para construção da
cultura da paz em nosso estado e país;
i) Estimular ações voltadas à prevenção da criminalidade e inclusão social;
j) Dinamização dos Conselhos Antidrogas.
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6 TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O CAOPEPENAL tem fomentado, nos últimos anos, Termos de Cooperação
Técnica entre o Ministério Público e órgãos governamentais, com vistas à fiscalização
do correto cumprimento de pena do custodiado, à dignidade da pessoa humana no
estabelecimento penal e sua reinserção no convívio à sociedade:
6.1 CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL – CEAP
O Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Governo do Estado do
Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério
Público do Estado do Paraná, em data de 08/08/2008. A vigência do referido convênio é
até 31/12/2011 e o principal objetivo é garantir o espaço físico da equipe em prédio da
Secretaria de Segurança Pública para as atividades relativas ao Núcleo do Mutirão
Jurídico, que centraliza as seguintes ações:
a) Proceder à análise executória penal dos presos com condenação definitiva,
custodiados em Cadeias Públicas.
b) Encaminhar relatório individualizado, com a análise executória penal dos
condenados definitivos cumprindo pena em Cadeias Públicas, aos respectivos Juízes
de Direito e Promotores de Justiça responsáveis pela execução da pena, para
conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
c) Acompanhar junto aos Juízes de Direito e Promotores de Justiça, respeitando-
se a competência e atribuição penais, a regularidade da execução da pena dos presos
condenados, em cumprimento nas Cadeias Públicas.
d) Encaminhar relatório final às partes deste convênio, com os indicadores e
demais resultados obtidos, para as providências necessárias ao desenvolvimento
regular da execução penal.
7 ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CAOPEPENAL
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O CAOPEPENAL realiza consultas e atendimentos por intermédio de telefone, e-
mail, fax e correios. Também realiza atendimento ao público, quando procurado para
resolução de problemas atinentes à sua área de atuação:
7.1 ATENDIMENTO ÀS CONSULTAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Os atendimentos são feitos mediante consulta por Procuradores e Promotores de
Justiça e Magistrados do Estado do Paraná e também por Centros de Apoio e
promotores de justiça de outros estados. As orientações são passadas, segundo o grau
de complexidade, por telefone, encaminhamento de material através de e-mail, fax e,
em último caso, correio.
As consultas mais recorrentes são: problemas de superlotação em cadeias
públicas; remoção e/ou implantação de presos, em casos urgentes; dúvidas quanto a
posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais relativos à Lei de Execução Penal;
pesquisa de julgados; artigos jurídicos; resoluções; recomendações; dentre outros.
No ano de 2011, foram realizados 554 (quinhentos e cinqüenta e quatro) atendimentos.
7.2 ATENDIMENTO A APENADOS SEGREGADOS
O CAOPEPENAL recebe diariamente cartas dos presos recolhidos em diversos
estabelecimentos penais do Paraná.
As referidas correspondências, via de regra, solicitam o envio do “Relatório de
Situação Carcerária”, que consta, em suma, a pena recebida, os benefícios
protocolados e a pena já cumprida e a concessão de benefícios da lei de execução
penal. Se houver, em tese, possibilidade de concessão de benefícios, considerando
que este Centro de Apoio não é órgão de execução, a correspondência é encaminhada
à Promotoria e/ou Vara competente para adoção das providências cabíveis, objetivando
garantir o acesso do preso condenado à Justiça.
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As cartas que eventualmente relatam irregularidades ocorridas nos referidos
estabelecimentos são diretamente encaminhadas à Promotoria Vara da Corregedoria
dos Presídios competente, para ciência e providências cabíveis.
Registramos que no ano de 2011 foram recebidas e respondidas 2.168 (dois mil, cento e sessenta e oito) solicitações.
7.3 SOLICITAÇÃO DE CUMPRIDORES DE PENA, EGRESSOS E FAMILIARES DE
PESSOAS SEGREGADAS
O Centro de Apoio presta atendimento direto aos apenados que comparecem,
bem como seus familiares, prestando atendimento às reclamações, queixas ou pedidos
de auxílios em benefícios de presos, bem como informações acerca da situação
executório-penal. Todas as solicitações são recebidas e, na eventual impossibilidade de
atendimento, os pedidos são encaminhados aos escritórios modelos das áreas jurídicas
das Faculdades (Escritório Jurídico da Pontifícia Universidade Católica, Universidade
Federal etc.). Caso o assunto em questão verse, em tese, sobre ilícito penal, o
expediente é encaminhado à Promotoria afeta à matéria, para análise e providências
cabíveis.
8 BOLETIM DE EXECUÇÃO PENAL
O Boletim de Execução Penal, periódico mensal, foi criado como instrumento para
facilitar o envio de material aos membros do Ministério Público do Paraná, com notícias
e informações pertinentes à área de execução penal, no âmbito nacional e regional.
Contêm notícias, trabalhos forenses, doutrina, artigos jurídicos, peças processuais,
projetos de lei, dados de pesquisa e jurisprudência atualizada, indicação de eventos na
área de execução penal, bem como as notícias relativas aos trabalhos desenvolvidos
pelo Centro de Apoio.
Atualmente o boletim está sendo enviado, além dos membros do Ministério Público
e da Magistratura do Paraná e de outros estados, também a profissionais ligados à
execução da pena, como doutrinadores, juristas e aos membros da Comissão Nacional
19
de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, ao Diretor-Geral do DEPEN/MJ, Ministros do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, aos Senadores, aos
Deputados Federais e Estaduais, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao Conselho
Nacional do Ministério Público CNMP, à Associação Nacional do Ministério Público e às
associações nacionais e regionais de magistrados.
Determinados temas, devido à sua importância e necessidade de imediata
divulgação são encaminhados através de um “Boletim de Execução Penal – Edição
Especial”.
A aceitação e o interesse pelo periódico vêm aumentando dia-a-dia, possibilitando
o fomento de ações e troca e experiências. O material contendo pesquisa e
informações é enviado a cerca de 3.050 endereços eletrônicos, via internet, garantindo
agilidade e economia no transporte de informações.
No ano de 2011, foram enviados 11 boletins, perfazendo um total de 91 boletins de
execução penal com material de apoio, ultrapassando o número de 4.500 páginas para
consulta e pesquisa, as quais estão também disponíveis no site
http://criminal.caop.mp.pr.gov.br/
O material jurisprudencial acumulado até 15 de junho de 2011 soma 1.975
acórdãos e decisões monocráticas de temas relacionados à execução penal e matérias
afetas.
9 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
9.1 RECEBIDO
O Centro de Apoio recebeu e emitiu resposta em 41 procedimentos
administrativos, que versaram sobre inúmeros objetos, tais como: solicitação por presos
de benefícios na execução da pena, parecer sobre situações no âmbito penitenciário,
pedido de providências sobre falta de funcionários em delegacias de polícia, parecer
sobre propostas apresentadas por promotores de justiça, parecer a respeito da
20
superpopulação carcerária em determinadas cadeias públicas, pareceres e análise
sobre indulto natalino, análise jurídica de convênios, dentre outros.
9.2 INSTAURADOS
001/2011 – Levantamento das cadeias públicas que se encontram interditadas no
Estado do Paraná.
002/2011 - Superlotação na cadeia pública em Guaíra, sendo a situação agravada em
decorrência do recebimento de presos oriundos da Justiça Federal.
003/2011 - Levantamento dos presos condenados que se encontram cumprindo pena
em cadeias públicas, pois com a criação da Central de Vagas pela Secretária de Estado
da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pretende-se cadastrar e implantar esses
presos nas unidades do Sistema Penitenciário.
004/2011 - Proposta para Criação da Guarda Penitenciária.
10 AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS
06/01/2011 - Delegacia de Furtos e roubos, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP.
06/01/2011 - Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, inspeção Resolução 56/2010
do CNMP.
06/01/2011 - Oitavo Distrito Policial, inspeção em cadeia pública.
06/01/2011 - Nono Distrito Policial, inspeção em cadeia pública.
06/01/2011 - Centro de Triagem I, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP.
07/01/2011 - Centro de Triagem II, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP.
07/01/2011 - Décimo Primeiro Distrito Policial, inspeção em cadeia pública.
07/01/2011 - Décimo Segundo Distrito Policial, inspeção em cadeia pública.
10/02/2011 - Complexo Médico Penal, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP
10/02/2011 - Penitenciária Central do Estado, inspeção Resolução 56/2010 CNMP.
10/02/2011 - Penitenciária Feminina do Paraná, inspeção Resolução 56/2010 do
CNMP.
21
10/02/2011 - Penitenciária Estadual de Piraquara, inspeção Resolução 56/2010 do
CNMP.
10/02/2011 - Penitenciária Estadual de Piraquara II, inspeção Resolução 56/2010 do
CNMP.
10/02/2011 - Colônia Penal Agrícola, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP.
11/02/2011 - Casa de Custódia de Curitiba, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP.
11/02/2011 - Casa de Custódia de São José dos Pinhais, inspeção Resolução 56/2010
do CNMP.
11/02/2011 - Centro de Observação Criminológica e Triagem, inspeção Resolução
56/2010 do CNMP.
11/02/2011 - Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba, inspeção Resolução
56/2010 do CNMP.
11/02/2011 - Centro de Triagem I, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP.
11/02/2011 - Centro de Triagem II, inspeção Resolução 56/2010 do CNMP
28/03/2011 - Complexo Médico Penal, reunião relativa aos internos sem indicativo de
alta social.
08/06/2011 - Centro de Observação Criminológica e Triagem, reunião relativa à
implantação dos presos condenados custodiados em Cadeias Públicas no Sistema
Penitenciário.
15/06/2011 - Centro de Triagem I, Centro de Triagem II, levantamento in locu dos
presos que já possuem condenação para implantação no Sistema Penitenciário.
22/06/2011 - Centro de Triagem II, reunião com relação à movimentação e implantação
dos presos condenados no Sistema Penitenciário.
29/06/2011 - Centro de Triagem II, levantamento in locu dos presos que já possuem
condenação para implantação no Sistema Penitenciário.
30/06/2011 - Centro de Triagem II, levantamento in locu dos presos que já possuem
condenação para implantação no Sistema Penitenciário.
25/08/2011 - Colônia Penal Agrícola, visita acompanhando o Projeto Justiça nos
Bairros.
22/09/2011 - Centro de Triagem II, visita acompanhando o Projeto Justiça nos Bairros.
22
09/11/2011 - Centro de Triagem I, inspeção acompanhando a Promotora de Justiça
com atribuições na Vara da Corregedoria dos Presídios em virtude de notícias relatando
irregularidades no estabelecimento penal, através do Mutirão Jurídico foi solicitada
remoção das presas condenadas para o Sistema Penitenciário.
11 OFÍCIOS CIRCULARES
001/2011 - Solicitação de informações aos Promotores de Justiça para realização de
Levantamento dos presos que se encontram cumprindo pena em cadeias públicas, pois
com a criação da Central de Vagas pela Secretaria de Estado da Justiça Cidadania e
Direitos Humanos pretende-se cadastrar todos os presos condenados que estão em
delegacias no Estado do Paraná e implantá-los no Sistema Penitenciário
(procedimento. 003/2011). Para tanto, o Promotores de Justiça preencheram
formulários individuais, sendo que o Centro de Apoio iniciou a tabulação dos dados
para envio àquela Secretaria.
MODELO ENCAMINHADO ANEXO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2011
FICHA INDIVIDUAL PARA CADASTRO E REMOÇÃO DE PRESO EM ESTABELECIMENTO PENAL SOB
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Nome do estabelecimento penal:
Comarca:
Nome do preso:
Nome da genitora:
Data da Prisão:
Condenado ( ) Provisório ( )
Se condenado, já possui o respectivo mandado de implantação? ( ) Sim ( ) Não
Nº. do MI:
O preso está aguardando a implantação em unidade penitenciária de regime semiaberto em virtude de condenação
ou concessão de benefício?
23
( ) Sim ( ) Não
Promotor (a) de Justiça Responsável:
Data da Informação:
002/2011 - Encaminhamento de convite aos Promotores de Justiça para participar do
evento “Mobilização Paranaense para Promoção da Saúde Mental: Implementação da
Política Estadual sobre Drogas”, o qual foi promovido pelo Estado do Paraná, por
intermédio de sua Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos, do Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental e do Conselho
Estadual de Políticas sobre Drogas, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro
no corrente ano.
24
12 REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO – ESTÁGIO – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Através do edital n.º 02/2011 foram abertas inscrições para contratação de 1
(um) estagiário do curso de pós-graduação.
O conteúdo programático consistiu em: Constituição Federal (Título II - Dos
Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I - Dos Direitos e deveres individuais e
coletivos); Direito Penal (Título V – Das Penas e Título VIII); Direito Processual Penal
(Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral: Título II - Dos Recursos em Geral);
Lei de Execução Penal; Legislação correlata (lei 8.072, dentre outras).
O teste seletivo constituiu em apenas uma fase classificatória onde foi aplicada
prova escrita, com valor de 10 (dez) pontos. Após, foi realizada uma entrevista com o
candidato que ficou classificado em 1º lugar, contudo, não possuía caráter
classificatório, pois foram classificados todos os candidatos que atingiram a nota média
de 7,0 (sete).
13 ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DO CAOPEPENAL
Durante o ano de 2011 houve a atualização da página na internet do CAOP –
Execução Penal, mediante a inserção de novas resoluções e recomendações
aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público
e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; atualização e acréscimo na
legislação federal; acréscimo de artigos jurídicos relativos à área; disponibilização de
documentos do Ministério da Justiça relativos à área; dentre outros.
25
14 PROJETO - DIGNIDADE HUMANA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS – INDICADOR 2
14.1 OBJETIVO
Avaliar os estabelecimentos penais paranaenses a partir de critérios previamente
estabelecidos, verificando sua conformação com as diretrizes nacionais e internacionais
fixados para esses estabelecimentos, construindo coletivamente as medidas cabíveis
para saneamento de possíveis desconformidades.
14.2 DESCRIÇÃO DO PROJETO
A proposta consiste basicamente no desenvolvimento de uma metodologia de
avaliação à qual serão submetidos 100% dos estabelecimentos penais paranaenses
(previstos no Capítulo VI, Título IV, Capítulos II, IV e VI, da Lei de Execução Penal).
Esta avaliação terá como ponto de partida as diretrizes nacionais e internacionais
fixadas para estes estabelecimentos, a partir das quais serão definidos critérios de
avaliação pela Equipe Técnica do CAOP. A partir de visitas de inspeção aos
estabelecimentos penais, bem como de reuniões com entidades de defesa de direitos
humanos, conselhos de fiscalização do exercício profissional, entre outros atores
institucionais, pretende-se chegar a um quadro do grau de conformidade destas
unidades às normativas nacionais e internacionais para a área, bem como construir
coletivamente medidas saneadoras para as eventuais desconformidades
15 VIAGENS DE TRABALHO
Por conta das diversas designações e das atividades desenvolvidas pela
Promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura, torna-se indispensável a sua
participação nos eventos relacionados à área de execução penal, necessitando
26
seu deslocamento aos locais dos eventos. Para tanto, no ano de 2011, houve as
seguintes viagens a trabalho:
1. Brasília – 16 e 17 de junho de 2011.
Participação no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional, com objetivo de debater a atuação do
Ministério público brasileiro junto ao Sistema Prisional e orientar suas ações nos
âmbitos estadual, federal e no CNMP.
2. Campo Grande – MS – 19, 20 e 21 de outubro de 2011. Participação no VII CONEPA – Congresso Nacional de Alternativas Penais.
3. Brasília – DF – 08 a 10 de novembro de 2011.
Reunião com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas – dia
09/11/2011 – 11h00.
Participação em reunião da ENASP – Ação 02 (Erradicar as Carceragens das
Delegacias de Polícia) – Meta 04 (Realizar estudo para identificar os serviços passíveis
de terceirização no âmbito prisional e suas conseqüências) – dia 09/11/2011 – das
14h30 às 15h30h.
Reunião do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas (Reunião do GT - CGPMA/DEPEN/MJ) do Ministério da Justiça – 10/11/2011
16 REUNIÕES DE TRABALHO
Neste item são informadas as reuniões de trabalho realizadas com a equipe
do Centro de Apoio, como em visita a outras Instituições e Órgãos
governamentais e não-governamentais, onde a equipe e a Promotora de Justiça
representam o CAOP e a Instituição.
1) Visita a Delegacias – psicologia e assessoria jurídica - 06/01/2011
2) Visita ao Centro de Triagem II – psicologia e assessoria jurídica -
07/01/2011
3) Visita a Delegacias – psicologia e assessoria jurídica - 07/01/2011
27
4) Reunião TJ – SEJU/Corregedoria/OAB – Sistema integrado de
Informações – 19/01/2011 5) Reunião no IDDEHA – Instituto de Defesa dos Diretos Humanos, com a OAB e
outras organizações de defesa dos direitos humanos. Pauta: Conselho da Comunidade
da Comarca de Curitiba - 04/02/2011
6) Reunião com o Coordenador do CAOP – Resolução 056/2011 CNMP -
05/02/2011 7) Atendimento a familiar de pessoa privada de liberdade, no CAOP - equipe
psicossocial - 07/02/2011
8) Reunião com a equipe do CAOP – dia 07/02/2011 – 10h00min
9) Reunião equipe CAOP – organizar visitas de inspeção, planejamento do
CAOP para 2011 - ajustes/metas - 09/02/2011
10) Visita ao Complexo Médico Penal e Colônia Penal Agrícola – psicologia
– 20/02/2011
11) Audiência Pública – CNPCP – palestras - 11/02/2011 12) Inspeção na Casa de Custódia de São José dos Pinhais - 11/02/2011
13) Inspeção na Penitenciária Estadual de Piraquara - 16/02/2011
14) Visita Institucional na ONG Anjos – Associação Nova Jerusalém Organização
Social - 17/02/2011
15) Reunião da equipe do CAOP – para tratar sobre a avaliação das
unidades penais, notícias institucionais e informações do CNJ - 17/02/2011 –
15h00min 16) Entrevista com pessoa privada de liberdade na Penitenciária Estadual de
Piraquara. – 21/02/2011
17) Reunião na Secretaria de Justiça – vagas no mercado de trabalho para
egresso – 09h15min – 23/02/2011
18) Reunião com a equipe do CAOP – 23/02/2011 – 15h00min
28
19) Reunião equipe do CAOP – 23/02/2011 – 16h00min – para ajustes no
cronograma do semestre sobre o projeto de planejamento estratégico e diversas
outras atividades do CAOP.
20) Reunião para constituir o Conselho da Comunidade de Curitiba e Região
Metropolitana – 14h00min – 24/02/2011
21) Reunião no Centro de Apoio com a equipe do Complexo Médico Penal, com a
finalidade de discutir os problemas do funcionamento da referida Unidade Penitenciária
- 25/02/2011.
22) Reunião com o Juíza Corregedora dos Presídios (Dra. Luciana) e com
organizações de defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, para
discutir a instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Curitiba e
Região Metropolitana – equipe psicossocial – 25/02/2011 23) Reunião com a Diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos -
ESEDH-PR, Sônia Monclaro Virmond, para discutir propostas conjuntas de trabalhos
com os assistentes sociais e psicólogos do sistema penitenciário paranaense – equipe
psicossocial – 28/02/2011 24) Reunião – Vara de Execução Penal – Juíza Dra. Luciana – Conselho da
Comunidade – 14h00min – 01/03/2011
25) Audiência Pública – Conselho Estadual de Psicologia – CFP –
Resolução nº 09/2010 – 09h00min – 11/03/2011 26) Reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para entrega e
discussão do Projeto que prevê a criação dos “Conselhos Estadual e Locais de
Alternativas Penais” – equipe psicossocial – 19/03/2011
27) Reunião Conselho Estadual Antidrogas – prevenção; tratamento e
reinserção social; legislação e pesquisa; redução da oferta – 19/03/2011 28) Audiência Pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária – CNPCP, para discussão dos problemas do sistema penitenciário do
Paraná, identificados em vistorias efetuadas por membros daquele Conselho –
21/03/2011
29
29) Reunião promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária – CNPCP com os Conselhos da Comunidade, Patronatos, Conselho
Penitenciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, para
discussão de possíveis soluções para os problemas do sistema penitenciário do
Paraná, identificados em vistorias efetuadas por membros daquele Conselho – equipe
psicossocial – 22/03/2011
30) Reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com Sonia Maria
Fedri Schober, Coordenadora de Planejamento, acompanhando os proprietários da
empresa SIDERSUL, interessados em ampliar os canteiros de trabalho mantidos na
Colônia Penal Agrícola – equipe psicossocial – 25/03/2011 31) Reunião de trabalho com a direção do Complexo Médico Penal, - com a
presença do secretário Municipal de Saúde de São José dos Pinhais e com a
chefe da Regional de Saúde Guatupê – para articular medidas para a melhoria
das condições dos internos daquele complexo médico – 28/03/2011 32) Reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para tratar de
diversos tópicos de interesse comum entre o CAOP e a SEJU – patronato –
fiscalização – monitoramento eletrônico – 30/03/2011 33) Reunião com os futuros membros do Conselho da Comunidade da Comarca
de Curitiba e Região Metropolitana – equipe psicossocial – 04/04/2011
34) Reunião Ordinária de Instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de
Curitiba e Região Metropolitana, na sede da Escola da Magistratura – equipe
psicossocial – 05/04/2011
35) Reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para discussão do
Projeto de Reestruturação dos Patronatos Penitenciários do Paraná – equipe
psicossocial – 07/04/2011
36) Reunião com estagiários de Serviço Social e psicologia, no CAOP –
14/04/2011 37) Reunião com a equipe CAOP – 14/04/2011 –
1. Avaliação do projeto Subplan para definir datas para os eventos
agendados no projeto;
30
2. Conselho da Comunidade de Curitiba – dados do observatório -
programação e levantamento para participação do MP no Conselho de Curitiba;
3. Observatório do Conselho Antidrogas;
4. Acompanhamento da reestruturação do patronato, com atenção aos
egressos e cumpridores de PMA’s;
5. Trabalho especial de atenção às mulheres cumpridoras de pena e
egressas.
38) Participação em evento promovido pelo Conselho Regional de
Psicologia – CRP-8, na sede da PUC-PR, para a discussão do trabalho do
psicólogo no sistema penitenciário, tendo como tema “O Contexto da Execução
da Pena: psicologia e outros atores” – finalidade da pena – 08h50min -
15/04/2011
39) Reunião no CAOP com o Coordenador, Dr. Ernani – planejamento e
projetos – das 14h00min às 18h00min – 18/04/2011
40) Reunião do Conselho Estadual Antidrogas – 19/04/2011 41) Reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para tratar de
diversos tópicos de interesse comum entre o CAOP e a SEJU – 26/04/2011
42) Reunião no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Saúde
Pública para tratar sobre os internos do Complexo Médico Penal que possuem a
medida de segurança levantada, bem como sobre aqueles que poderiam ter, porém,
ainda encontram-se internados no Complexo Médico Penal, em virtude de não
possuírem indicativo de alta social - 29/04/2011.
43) Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade da Comarca de Curitiba e
Região Metropolitana, na sede da Escola da Magistratura – equipe psicossocial -
03/05/2011
44) Audiência Pública sobre a criação da Defensoria Pública do Paraná, realizada
no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná – 06/05/2011
31
45) Reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para discutir a vinda
de uma “Força-tarefa” para revisão da situação executório-penal de pessoas privadas
de liberdade no Estado, Defensora-Geral (CONDEG), TJ/SEJU/MP - 09/05/2011
46) Reunião – Pastoral Carcerária e APAC – 09/05/2011;
47) Reunião Conselho Estadual Antidrogas – 10/05/2011; 48) Participação na Jornada de Trabalho dos Assistentes Sociais do Ministério
Público do Estado do Paraná, na sede do MPPR, Sala do Conselho Superior – equipe
psicossocial – 12 e 13/05/2011
49) Reunião do conselho Estadual Antidrogas – 09h00min – 14/06/2011
50) Reunião - IBB/ABC – Procuradora – 200 entidades – aprendizado –
14h00min - 16/05/2011;
51) Reunião na Secretaria de Justiça – com a presença da Secretária de
Estado, Dr. Luiz Carlos e representantes do ABC – 16/05/2011 52) Reunião do Fórum de Aprendizagem, na Associação Beneficente Curitibana –
ABC VIDA – equipe psicossocial – 16/05/2011
53) Reunião Comissão de Prevenção – organização da Semana Previda –
17/05/2011
54) Inspeção na Casa de Custódia de Curitiba, acompanhando o Conselho da
Comunidade da Comarca de Curitiba e Região Metropolitana – equipe psicossocial –
18/05/2011
55) Audiência Pública sobre a Monitoração Eletrônica, no miniauditório do
Teatro Guaíra – 09h30min – 19/05/2011
56) Cerimônia de assinatura da Lei de criação da Defensoria Pública do
Estado do Paraná pelo Governador Beto Richa; - 19/05/2011
57) Reunião com entidade representante de todas as secretarias de justiça
do país – 09h30min – 20/05/2011
58) Reunião no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à
Saúde Pública para tratar sobre os internos do Complexo Médico Penal que possuem a
medida de segurança levantada, bem como sobre aqueles que poderiam ter, porém,
32
ainda encontram-se internados no Complexo Médico Penal em virtude de não
possuírem indicativo de alta social – 24/05/2011 – 10h00.
59) Reunião – Procurador-Geral de Justiça – realização do VIII CONEPA;
Conselhos da Comunidade; Evento Empregabilidade e Formação Profissional do
Preso e Egresso; Audiência Públca – CMP; Superlotação das cadeias –
propostas; força-Tarefa nacional a partir de agosto/2011; Fórum de
Aprendizagem; trabalho de assistentes sociais e psicólogos no sistema
penitenciário – 27/05/2011
60) Reunião com o setor administrativo, CAOP e PUC para encerramento
do convênio com a SETI – 31/05/2011 61) Reunião do Observatório da Política Penitenciária do Estado do Paraná, na
sede do CAOP, com organizações de defesa dos direitos das pessoas privadas de
liberdade, visando à discussão e aprovação do projeto de criação do Observatório –
equipe psicossocial - 02/06/2011
62) Reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para tomar
conhecimento de demanda de Parecer Técnico em Procedimento Administrativo que
tramita naquela Pasta – equipe psicossocial - 03/06/2011
63) Participação na cerimônia de lançamento de Projeto de Formação Cultural e
Profissional em Música, na Penitenciária Feminina de Curitiba – equipe psicossocial -
06/06/2011
64) Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade da Comarca de Curitiba e
Região Metropolitana, na sede da Escola da Magistratura – equipe psicossocial -
07/06/2011
65) Reunião com a SEJU, SESA, Segurança Pública, 2ª Regional de Saúde e
Secretaria Municipal de Saúde – 10/06/2011
66) Reunião do Conselho Estadual Antidrogas – 14/06/2011
67) Reunião do Observatório da Política Penitenciária do Estado do Paraná, na
ONG Anjos – Associação Nova Jerusalém Organização Social, com organizações de
defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, visando à consolidação da
proposta do Observatório – equipe psicossocial - 15/06/2011
33
68) Reunião no Centro de Apoio para tratar sobre a implantação no Sistema
Penitenciário dos presos que se encontram cumprindo pena em cadeias públicas, bem
como discutir sobre a realização do transporte de presos pelas Polícias Civil e Militar
que têm enfrentado problemas em decorrência do desvio de função e falta de
infraestrutura para realizar tal serviço - 19/07/2011
69) Reunião na Vice-Governadoria – Dr. Waldir Pan, a respeito do evento de
mobilização sobre drogas, a ser realizado em novembro/dezembro/2011 – 05/08/2011.
70) Reunião CONEAD – acerca das definições sobre o evento de
novembro/dezembro/2011 – Mobilização – 08/08/2011.
71) Reunião relativa à definição e adoção de critérios objetivos para movimentação
e implantação no Sistema Penitenciário dos presos condenados em delegacias -
20/08/2011.
72) Reunião da equipe do CAOP para definição das atribuições para revisão das
minutas dos projetos dos fundos: Fundo Penitenciário do Paraná, fundo Estadual de
Alternativas Penais e Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas – 22/08/2011.
73) Reunião no Centro de Apoio relativa à implantação no Sistema Penitenciário
dos presos condenados em cadeias, bem como referente à realização do transporte de
presos pelas Polícias Civil e Militar que têm enfrentado problemas em decorrência do
desvio de função e falta de infraestrutura para realizar tal serviço - 26/08/2011
74) Reunião do Conselho da Comunidade de Curitiba no Fórum de Execuções
Penais de Curitiba – 06/09/2011.
75) Reunião do CONEAD no Conselho Regional de Psicologia – 13/09/2011.
76) Reunião de Supervisão de Estágio com equipe do serviço Social e Psicologia –
16/09/2011.
77) Reunião do Observatório da Política Criminal e Penitenciária realizada na
sede da Organização Não Governamental Anjos – 22/09/2011.
78) Reunião na sede da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
referente ao Projeto dos Patronatos – 23/09/2011.
79) Reunião do Observatório da Política Criminal e Penitenciária
com a Secretaria de Justiça do PR – 27/09/2011.
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80) Reunião neste Centro de apoio relativa à implantação no Sistema Penitenciário
dos presos condenados em cadeias, bem como referente à realização do transporte de
presos pelas Polícias Civil e Militar que têm enfrentado problemas em decorrência do
desvio de função e falta de infraestrutura para realizar tal serviço - 27/09/2011.
81) Reunião no Centro de Apoio referente ao Projeto da SUBPLAN – 28/09/2011.
82) Reunião GGI – Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública da
Prefeitura Municipal de Curitiba - 29/09/2011.
83) Reunião do CONED no Centro de Apoio as Promotorias de Execução Penal –
30/09/2011.
84) Reunião do Conselho da Comunidade de Curitiba no Fórum Criminal –
04/10/2011
85) Reunião no Centro de Apoio com a Coordenadora do Sistema Integrado de
Informações, Marcilene Zambianco, funcionária do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, à disposição da Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, para tratar sobre o Controle de Prazos Processuais, a Criação da Central de
Vagas e a Central de Alvarás Eletrônicos que serão implantadas pela referida
Secretaria - 05/10/2011.
86) Reunião do CONED com a Secretaria de Educação – 11/10/2011
87) Reunião da SUBPLAN, relativo ao projeto estratégico do CAOP – 20/10/2011.
88) Reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com os servidores
responsáveis pelos Sistemas Informatizados do mesmo, com a finalidade de esclarecer
algumas dúvidas sobre os novos sistemas que estão sendo implantados (e-mandados,
alvarás eletrônicos, novo sistema das varas de execuções penais e processo judicial
eletrônico), bem como contribuir com sugestões pertinentes na área de Execução Penal
que devem constar dos registros nos Sistemas - 20/10/2011.
89) Reunião na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná para tratar sobre
as sérias implicações que o provimento 05/2011, expedido pela Corregedoria-Geral da
Polícia Civil, poderia acarretar em toda sociedade, vez que determinava que as
autoridades policiais se abstivessem de receber ou manter presos condenados, em
regime semiaberto ou aberto, nas unidades policias sob suas responsabilidades -
24/10/2011.
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90) Reunião da CONEAD, no Palácio das Araucárias, para ajustes na organização do
evento “Mobilização Paranaense para Promoção da Saúde mental: Implantação da
Política Estadual sobre Drogas – 01/11/2011.
91) Reunião na SubPlan para tratar do planejamento do CAOP, ajustar planejamento
Setorial de conformidade com a Estratégia Nacional – 18/11/2011 – 09h00.
92) Reunião com a Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, para
tratar do evento de Mobilização – 22/11/2011.
93) Reunião no Palácio das Araucárias com os integrantes do Conselho Estadual de
Políticas sobre Drogas e Comitê de Saúde Mental, para tratar dos ajustes e
confirmação de atribuições relativos ao evento de Mobilização – 22/11/2011.
94) Reunião com servidora do Centro de Triagem I visando repassar
informações acerca da utilização dos Sistemas de Consulta Processual
disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (oráculo e
eMandando) que ser também podem ser utilizados pela Polícia Civil -
25/11/2011.
95) Reunião no Centro de Apoio com os Assessores de Estabelecimento Penal,
os quais foram nomeados para trabalhar no Centro de Triagem II, com intuito de
repassar informações sobre o trabalho que vem sendo realizado, através do
Mutirão Jurídico, naquela unidade.
Além da metodologia utilizada pelo Mutirão Jurídico foram apresentados aos
Assessores os Sistemas disponibilizados pelo Tribunal de Justiça que permitem
a consulta da situação processual dos presos e repassado o contado telefônico
do servidor do Tribunal responsável pela liberação de usuários e senhas, pois
será fundamental para o desenvolvimento das atividades dos Assessores no
Centro de Triagem II - 25/11/2011. 96) Reunião com a Presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba para elaborar
roteiro e questionário da visita ao 9º Distrito Policial – 26/10/2011.
97) Visita ao 9º Distrito Policial juntamente com o Conselho da Comunidade de Curitiba
– 27/10/2011.
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98) Reunião do Conselho da Comunidade de Curitiba no Fórum Criminal de Curitiba –
03/11/2011.
99) Reunião do CONED – equipe psicossocial - 09/11/2011.
100) Reunião com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília – dia
09/11/2011 – 11h00.
101) Reunião do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas (Reunião do
GT - CGPMA/DEPEN/MJ) do Ministério da Justiça, em Brasília – 10/11/2011
102) Reunião com o Secretario de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
referente ao evento CONED – 13/11/2011.
103) Reunião do Observatório da Política Criminal e Penitenciária com a Senhora Maria
Teresa, Secretária de Justiça do Estado do Paraná – 24/11/2011.
17 CONTATOS COM A IMPRENSA
Gazeta do povo – 13/01/2011 – Lotação nas Cadeias do Paraná
Gazeta do Povo de Maringá – 14/07/2011 - Resolução veta comércio religioso nas penitenciárias do Estado do Paraná Gazeta do povo – 29/07/2011 - Paraná tem a maior população de presos em delegacias do país 18 RESPONSÁVEL TÉCNICA Dra. Maria Esperia Costa Moura - Promotora de Justiça
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19 EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR
Vinícius Medeiros Bittencourt Rodrigues - Assessor Jurídico Thalita Moreira Guedes - Assessora Jurídica
Jeane Aparecida Carsino de Teologides - Administradora
Marco Antonio Rocha - Assistente Social
Cléia Oliveira Cunha – Psicóloga
Estagiários Janaína Meggetto (Pós-Graduação)
Petter Welinson dos Santos Victor (Direito)
Andréia Renata Vieira (Serviço Social)
Flavio Voigt Komonski (Psicologia)
Fernanda de Souza Araújo (Ensino Médio)
Equipe vinculada ao Mutirão Jurídico: Regina Carsino - Assessora Jurídica
Neuza Maria Deniz - Técnica Administrativa – SEJU
Sendo assim, encaminhamos o presente documento, para registro das atividades
e ações do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de
Execuções Penais – área de Execuções Penais, conforme determinação da
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná
É o relatório.
Curitiba, 15 de dezembro de 2011.
Ernani de Souza Cubas Junior
Procurador de Justiça
Coordenador
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Maria Esperia Costa Moura
Promotora de Justiça – área execução penal
