Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Dra. Isabel Mendes Cabeçadas.

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Dra. Isabel Mendes Cabeçadas

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Dra. Isabel Mendes Cabeçadas

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Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Direito

“Direito do consumo”

-Meios de Resolução de Litígios-

Lisboa, 9 de Outubro de 2008

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Contacto prestador de bens ou

serviços

Envio deConvocatória

Comparência

NãoComparência

Mediação

InformaçãoReclamação

Conflito

Tentativa deConciliação

Acordo

Não Acordo Adesão

SentençaHomologatória

Arbitragem

Não AdesãoJulgados

de PazTribunal

CívelNão cumprimento

de Sentença

Arquivo doProcesso

Processo

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Composição do Centro

• Tribunal ArbitralCom um magistrado Judicial na qualidade de Juiz Árbitro, que julga segundo o Direito ou de Equidade.

• Serviço Jurídico de ApoioQue informa consumidores e empresas, enquadra juridicamente as questões, tenta a conciliação das partes e prepara o processo para a decisão do Juiz Árbitro

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Dados Estatísticos

2007

Número total de reclamantes 3.254

Informações (Presenciais, Escritas e Telefónicas) 2.174 (67%) a

Processos instruídos Total 1.080 (33%) b

Processos resolvidos (Mediação, conciliação e arbitragem) 966 (89%) c

Sentenças 222 (23%) d

Participação das empresas na resolução de conflitos

Colaboração 966

Não Colaboração 79 (7%) e

Adesões 575

(a) e (b) - em função do número total de casos colocados(c) e (d) - em função do número de processos instruídos

(e) - em função do número total de processos instruídos em 2007

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Vantagens da Convenção de Arbitragem para as Empresas

• Confiança dos Consumidores• Prestigio / Imagem• Conhecimento da origem e dimensão dos

conflitos• Apoio à gestão dos conflitos• Eficácia na resolução

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Procedimento em caso de recusa de Adesão das empresas

• Avaliação das razões de recusa• Reuniões com Direcções e Advogados• Listagem das empresas que não

comparecem• Certidões dos processos

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Apoio à sensibilização das empresas para a Arbitragem

• Autarquias / Caso Barreiro• Associações de Comércio e Serviços – UACS• Ordem dos Advogados• Ministério da Justiça – Simplex• Aconselhamento das entidades de Defesa do

Consumidor• Sites com formulários de Adesão e Informação

sobre vantagens da Adesão

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Dados Estatísticos 20 de Novembro/1989 a 3 de Outubro/2008

Número total de reclamantes 50.173

Informações (Presenciais, Escritas e Telefónicas) 40.771

Processos intruídos Total 12.402

Processos resolvidos (Mediação, conciliação e arbitragem) 11.314

Sentenças 3.508

Participação das empresas na resolução de conflitos

Colaboração 11.314

Não Colaboração 778

Adesões 4.152

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Processos de 2007

Não Resolvidos

Informação

Resolvidos por Mediação

Resolvidos por Sentença

Em Curso

67%

56%

23%

7% 4%

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Processos ResolvidosMediação, Conciliação e Arbitragem

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

1989/90 1993 1996 1999 2002 2005

• 1989/90 - Dados compreendidos entre 20 de Novembro/89 a 31 de Dezembro/90• 1991 / 2006 - Dados compreendidos entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano

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Processos Instruídose Processos Resolvidos

• 1989/90 - Dados compreendidos entre 20 de Novembro/89 a 31 de Dezembro/90• 1991 / 2006 - Dados compreendidos entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano

0100200300400500600700800900

1000

1989/90 1993 1996 1999 2002 2005

Processos Instruídos Processos Resolvidos

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“O Centro de Arbitragem de

Lisboa é um tribunal

mais próximo do cidadão”

Prof. Jean Calais-Auloyem curso de formação a magistrados, Paris, Out/92

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CENTRO DE ARBITRAGEM

DE CONFLITOS DE CONSUMO

DE LISBOAMorada: Rua dos Douradores, 108, 2º

1100-207 Lisboa

Telefone : 21 880 70 30

Fax: 21 880 70 38

Mail: [email protected]

Todos os dias úteis das 11 às 18h30