CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

FACULDADE CEARENSE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

TAYRA FERREIRA FONSECA

FAMÍLIA, ESCOLA E DIFERENÇA: PERCEPÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO

INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

FORTALEZA/CE

2013

TAYRA FERREIRA FONSECA

FAMÍLIA, ESCOLA E DIFERENÇA: PERCEPÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO

INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

Trabalho de Conclusão submetido à aprovação

da Coordenação do Serviço Social do Centro

Superior do Ceara, Faculdade Cearense, como

requisito parcial de obtenção do grau de

Graduação.

FORTALEZA/CE

2013

TAYRA FERREIRA FONSECA

FAMÍLIA, ESCOLA E DIFERENÇA: PERCEPÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO

INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

Monografia como pré-requisito para obtenção

do título de Bacharelado em Serviço Social,

outorgado pela Faculdade Cearense – FaC,

tendo sido aprovada pela banca examinadora

composta pelos professores. Data de

aprovação:____/____/____

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________________________

Professor Ms. Mário Henrique de Castro Benevides (Orientador)

____________________________________________________________

Professor (a) Ms. Sandra Costa Lima (Examinadora)

_____________________________________________________________

Professor Ms. Igor Monteiro (Examinador)

Dedico a minha turma a primeira de Serviço Social da Faculdade

Cearense, e á todos os mestres que nos transformaram de discentes, á

profissionais conscientes.

AGRADECIMENTOS

Produzir esse trabalho me proporcionou diversos tipos de sentimentos e emoções,

onde houve empolgação, desânimo, choro, sorriso, tranquilidade, angústia, foram

verdadeiramente momentos nunca vividos em tão pouco tempo intensamente por mim. Assim,

concluo que sem algumas pessoas nessa fase tão especial não teria alcançado meu objetivo

final.

“A tese é sua, mas ela teria sido impossível se você estivesse verdadeiramente só”

(FREITAS, 2002, P.93).

Agradeço primeiramente a Deus por estar sempre ao meu lado, me abençoando,

me protegendo, iluminando meu saber e dando força para alcançar minhas graças. Porque

dele, por ele e para ele são todas as coisas.

Em memória, agradeço especialmente a minha mãe, Maria Eudes Ferreira

Fonseca, a qual dedico tudo o que faço e o que pretendo, pois é por ela e nela que estão

minhas forças maiores.

A minha família, Tia Nana, Tio Dalto, Pai, Tia Verônica, Vô, Sogro, Sogra, primos

e cunhada, por sempre terem acreditado na minha capacidade e por todo amor e dedicação

que sempre tiveram comigo. A você Tia Nana dedico toda essa pesquisa, pois testemunhei e

testemunho seu compromisso como educadora por uma educação de qualidade.

Ao meu amado esposo Thiago, meu maior incentivador, meu porto seguro, meu

companheiro de projetos, de sonhos e realizações. Obrigada por estar comigo quando precisei

de ajuda e por compreender minhas ausências. Sem você tudo seria bem mais difícil. Amo - te

e cada vez mais.

Aos meus amigos, Karol, Robson, Luciana, Bruno, Anderson, as amigas da

faculdade, Ismênia, Aline, Camila, Ceiça, Meire, por terem me confiado suas amizades e

compartilhado as preocupações, angústias e alegrias desse momento de crescimento e

amadurecimento. A todos vocês meus amigos verdadeiros o meu muito obrigado.

Não poderia deixar de registrar toda a gratidão pelo meu orientador, mestre, Mario

Henrique, uma pessoa que tive o privilégio de conhecer e conviver nessa fase de construção e

que irei sentir falta. Meus sinceros agradecimentos Professor.

A Ana Amélia Lima Rocha por ter me apresentado à atuação do Assistente Social

na atenção básica, por ser um exemplo de profissional a qual quero seguir, e também por sua

amizade.

A todos os professores do curso de Serviço Social da Faculdade Cearense que

tanto nos ensinaram, e nos transformaram em profissionais conscientes, críticos e

responsáveis.

E não poderia deixar de registrar aqui o meu orgulho de fazer parte da primeira

turma de Serviço Social da Faculdade Cearense, uma turma enorme em todos os sentidos, a

qual irei lembrar com muito carinho e orgulho, agradeço também a todos os amigos que fiz

nessa turma, pois sei e confio na capacidade e qualidade da formação desses agora

profissionais, assistentes sociais. Enfim, agradeço a todos.

“..É fácil crer no que crê a multidão (...) difícil é saber o que é

diverso.” Goethe

RESUMO

A Educação Inclusiva é um movimento de inclusão social dentro das escolas, que ganha real

espaço a partir da elaboração da Declaração de Salamanca (1994), onde se discutiu o direito a

inserção de pessoas com deficiências em salas regulares de ensino, a partir desse encontro

iniciou-se as mobilizações por uma Educação Inclusiva. Foi nesse contexto que a pesquisa se

estruturou, objetivando identificar os desafios, possibilidades, dificuldades, expectativas da

Educação Inclusiva no município de Pacatuba, a partir do contato com os familiares dos

alunos que participam de salas inclusas, logo o trabalho será articulado com o Serviço Social,

ou melhor, como o profissional assistente social estaria, ou poderia atuar em meio a esse novo

conceito de educação, e mais, a pesquisa teve um intuito de contribuir para alcançar não só

respostas, mas reflexões desse campo tão fértil para o Serviço Social. A pesquisa centrou-se

na abordagem qualitativa, envolvendo um processo de prática, teoria e reflexão. Foram

utilizados como instrumentos de coletas de dados: questionário, entrevista semi estruturada e

observação participante com os familiares envolvidos no processo de inclusão escolar,

famílias estás que serão analisadas a fim de conhecer e compreender a intervenção, ou

possível intervenção do assistente social no contexto inclusivo da educação. Assim a pesquisa

está mais voltada para o conhecimento, para uma reflexão sobre as conquistas, ou do que pode

vir a ser, uma escola ideal para o real, além de introduzir a importância do Serviço Social em

tal processo de inclusão escolar/social.

Palavras-chave: Educação Inclusiva. Serviço Social. Assistente Social.

ABSTRACT

Inclusive education is a movement of social inclusion within schools, gaining real space from

the drafting of the Declaration of Salamanca (1994), where he discussed the inclusion of the

right people with disabilities in regular education classrooms, from that meeting started

mobilizations by a Inclusive Education. It was in this context that the research was structured

in order to identify the challenges, opportunities, difficulties, expectations of Inclusive

Education in the city of Pacatuba, from contact with the families of students who participate

in enclosed rooms, so the work will be coordinated with the Service social, or better, as the

professional social worker would or could act in the midst of this new concept of education,

and more, the survey had a purpose of contributing to achieving not only answers, but as

reflections of that fertile field for Social Work . The research focused on the qualitative

approach, involving a process of practice, theory and reflection. Were used as instruments of

data collection: questionnaire, semi-structured interviews and participant observation with

family members involved in school inclusion, you are families that will be analyzed in order

to know and understand the intervention, or intervention possible in the context of social

inclusive education. So the research is more focused on knowledge, to reflect on the

achievements, or what might be an ideal school for real, besides introducing the importance of

Social Work in such school inclusion / social.

Keywords: Inclusive Education. Social Work. Social Worker

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AEE - Atendimento Educacional Especializado

CD- Com Deficiência

CRESS - Conselho Regional de Serviço Social

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

IBC - Instituto Benjamim Constant

INES- Instituto Nacional da Educação de Surdos

LDB - Lei das Diretrizes e Bases da Educação

LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social

MEC- Ministério da Educação

PNAS- Política Nacional de Assistência Social

PCD- Pessoa com Deficiência

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS..........................................................................09

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................11

CAPÍTULO I - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO

INCLUSIVA.............................................................................................................................13

1.1 TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA..................13

1.2 DESAFIOS DA INCLUSÃO NA ESCOLA ......................................................................16

1.3 DESAFIOS DA INCLUSÃO PARA FAMÍLIA.................................................................17

1.4 UMA INTERPRETAÇÃO SEGUNDO O ESTUDO DE NORBERT ELIAS, “OS

ESTABELECIDOS E OS OUTSIDERS”, SOBRE O PROCESSO DE INCLUSÃO

ESCOLAR................................................................................................................................20

1.5 DEFICIÊNCIAS E SUAS DIVERSAS CATEGORIAS...................................................22

1.5.1 Deficiência Auditiva – Surdez....................................................................................24

1.5.2 Deficiência Visual – Cegueira.....................................................................................25

1.5.3 Deficiência Física.........................................................................................................25

1.5.4 Deficiência Intelectual.................................................................................................25

1.5.5 Deficiência Múltipla....................................................................................................26

CAPÍTULO II – PERCURSO METODOLOGICO E ANÁLISE DE CONTEUDO –

“SEM MOVIMENTO NÃO HÁ LIBERDADE”................................................................27

2.1 CONTEXTUALIZANDO O UNIVERSO DA PESQUISA; O PERFIL DOS SUJEITOS,

AS VIVÊNCIAS, TÉCNICAS E INSTRUMENTOS UTILIZADOS.....................................27

2.2 ABORDAGEM METODOLÓGICA ................................................................................28

2.3. ANALISANDO E REFLETINDO ...................................................................................30

2.3.1 Aprendizagem na inclusão............................................................................................31

2.3.2 Impacto da deficiência na socialização.........................................................................31

2.3.3 Escola e Família na inclusão escolar, parceria ou papéis?.........................................32

CAPÍTULO III – SERVIÇO SOCIAL NUMA PERSPECTIVA DE UMA EDUCAÇÃO

INCLUSIVA............................................................................................................................34

3.1 SERVIÇO SOCIAL ...........................................................................................................34

3.2 EDUCAÇÃO E O SERVIÇO SOCIAL.............................................................................35

3.2.1 Serviço Social na Educação Inclusiva..........................................................................36

3.3 O ASSISTENTE SOCIAL NA ESCOLA INCLUSIVA....................................................37

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................40

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................43

APÊNDICES..........................................................................................................................45

ANEXOS.................................................................................................................................51

11

INTRODUÇÃO

A proposta desta pesquisa parte da experiência de formação profissional da aluna

de Serviço Social na área de Educação Inclusiva como estagiária. O trabalho de conclusão de

curso irá discutir a Educação Inclusiva no município de Pacatuba, a partir da pesquisa feita

com familiares de alunos com e sem deficiência que estão inseridos nas salas inclusas, logo o

trabalho será articulado com a intervenção ou possível intervenção do Serviço Social como

profissão no decorrer da escrita.

A Educação Inclusiva é uma ação educacional, política e social que percebe o

aluno com deficiência na sua singularidade e busca a partir desses pontos seu crescimento,

satisfação e autonomia, inserindo-o na sociedade a qual faz parte e que por tanto tempo os

excluíram, essa percepção leva-o a inclusão escolar, apoiada de profissionais específicos de

cada deficiência que os acompanham nas salas regulares de ensino, transforma-os, constrói

consciências, retoma pré-conceitos sobre a sociedade real.

O ensino inclusivo é muito mais que ler e escrever, é uma inserção e construção

de respeito que pelo simples fato de socialização das pessoas com deficiência com os alunos

regulares, já se consegue alcançar o primeiro passo do processo de incluir, sim, pois, a

socialização e o respeito são os primeiros passos da inclusão.

Partindo do ensino incluso o serviço social é a profissão que trabalha intervindo

na sociedade na busca de garantia ao acesso e aos cumprimentos de direitos humanos, dentro

da Educação Inclusiva intervém na inserção de pessoas com deficiência em instituições

regulares de ensino na garantia do direito a educação. Os dois temas quando articulados agem

numa perspectiva de mudança na sociedade por meio da inclusão social, da inclusão escolar,

trabalhando os direitos de todos, visando à igualdade, pois, todo ser humano tem o inerente

direito à vida digna e igualdade de oportunidades sem distinção de origem, raça, sexo, cor,

religião, idade, deficiência e quaisquer outras formas de discriminação.

Tal discussão indagara a importância do processo de reconhecimento das

diferenças no âmbito escolar e principalmente o envolvimento dos familiares em tal processo,

onde o comprometimento e o apoio familiar de ambas a partes que participarão da inclusão

são a maior base para o fortalecimento do movimento inclusivo concreto.

O que se pretende com essa pesquisa não é apenas responder perguntas, mas

formular também algumas, trazendo reflexão sobre todo o processo da Educação Inclusiva

desde o seu surgimento como Educação Especial, sua evolução para então Educação Inclusiva

12

e a atual realidade a qual nos encontramos trazendo a partir dos resultados observados na

pesquisa com as famílias dos alunos, recortes da situação inclusiva de algumas escolas

públicas municipais do município de Pacatuba, também como já falado, articulando com uma

análise sobre a intervenção do serviço social no processo de inclusão escolar visando não só a

inclusão dos alunos com deficiência nas salas regulares, mas um contexto mais amplo de

respeito e responsabilidade da escola no geral quanto às necessidades demandadas das

crianças com qualquer tipo de limitação pessoal de aprendizagem, bem como trazer reflexões

e dúvidas de uma estagiária incomodada e motivada pelo processo de inclusão.

Enfim, serão reunidos aspectos teórico-conceituais, metodológicos e vivenciais

para uma construção de conhecimento quanto ao tema principal, “Família, Escola e

Diferença: Percepções sobre a Educação Inclusiva no município de Pacatuba”.

O capitulo 1º terá como tema a “Educação Especial na perspectiva da Educação

Inclusiva” que será discutido e descrito o processo histórico da Educação Especial à Educação

Inclusiva, seguido de desafios da escola e da família na inclusão escolar, com uma

interpretação segundo o estudo de Norbert Elias, “Os Estabelecidos e os Outsiders”, sobre o

processo de inclusão escolar, bem como toda explicação do termo deficiência e suas diversas

categorias.

O capítulo 2º tem o tema Percurso Metodológico e Análise de Conteúdo – “Sem

Movimento não há liberdade”, que tem como foco a pesquisa de campo no que toca o estudo

e análise das famílias que estão inseridas no processo da inclusão escolar – suas impressões e

leituras da realidade que vivenciam.

Já o capítulo 3º tem o tema de “O papel do Serviço Social na inclusão escolar”,

trazendo para a discussão a explicação sobre o objeto de intervenção do Serviço Social, que é

a questão social no seu contexto mais amplo, em seguida será discutido Serviço Social e a

Educação, onde a Educação será trabalhada como campo fértil das expressões da questão e

será finalizado discutindo como e onde a profissão pode atuar na área da Educação Inclusiva.

Aqui falaremos sobre duas escolas que tem uma demanda grande em relação à

educação inclusiva, que são estruturalmente diante das possibilidades do município

adequadas, e que em uma delas existe uma sala de AEE estruturada, com todo suporte

pedagógico necessário. Nas salas de inclusão, cada aluno incluso além do professor regular

tem um professor do AEE para dar suporte diante das necessidades do aluno CD.

Este trabalho tem um intuito de estimular reflexões, questionamentos, bem como

responder algumas perguntas em torno da inclusão escolar e a possível intervenção do Serviço

Social.

13

CAPÍTULO I - EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO

INCLUSIVA

1.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação

Inclusiva, a história da Educação Especial no Brasil deu-se a partir da criação de duas

instituições no Rio de Janeiro, a “Imperial Instituto dos Meninos Cegos” em 1854, a qual é

conhecida atualmente por “Instituto Benjamim Constant - IBC” e a “Instituto dos Surdos

Mudos” em 1857, atualmente conhecida por “Instituto Nacional da Educação de Surdos” -

INES, porém ambas as instituições atendiam uma parcela muito escassa do público com

deficiências demandantes no Brasil, por isso costumamos refletir a cerca desse momento da

Educação Especial, como uma educação realmente especial, limitada a poucos. Só existirá

inclusão1 se a sociedade não continuar escolhendo, ou limitando os deficientes que podem ser

inclusos nas instituições de ensino, todos temos capacidade de fazer nossas escolhas, de

decidir o que queremos não se pode decidir a vida de ninguém, pois não viveremos suas

escolhas.

A partir do século XX surgem cada vez mais instituições, onde o atendimento

educacional desse público com deficiência toma força e assumi nível visível pelo governo

brasileiro, e é através da Lei nº 4.024/61-LDBEN, que a educação da pessoa com deficiência

passou a fazer parte do sistema regular geral de ensino, embora não tenha sido efetivada a

integração dos mesmos nas escolas regulares, pois o atendimento educacional ficou sendo

realizado por outras instituições pagas pelo governo. Ou seja, a educação ainda contém o

contexto de exclusão social.

A exclusão social segue uma ideologia de superioridade, fazendo com que

pessoas, ou grupos não estejam inseridos em determinados contextos, fixando pensamentos de

uma cidadania negativa, tornado a cidadania limitada.

O sistema educacional não foi capaz de atender a exigência de integração dos

alunos, assim, novamente os separando da sociedade em instituições ou classes especiais.

Só em 1988, com a Constituição Federal Brasileira é que a Educação Especial

ganha real espaço, além de representar um grande avanço para inclusão desse público com

1 “[...] processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com

necessidades especiais, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade.” (SASSAKI,

1997, p. 36).

14

deficiência na sociedade, garantindo seu acesso em todas as políticas sociais e serviços

públicos:

[...] promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e

quaisquer outras formas de discriminação (ART. 3 - IV).

A educação. Direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

(ART. 205).

No ano seguinte outra grande conquista é regulamentada pela lei nº 7853/89 que

dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, onde define crime o

recusar, suspender, adiar cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua

deficiência, em qualquer área de ensino, sendo público ou privado a instituição.

Embora poucos avanços, são avanços significativos. E são essas mobilizações que

passam a influenciar a formulação de políticas públicas para a Educação Inclusiva, são vários

os dispositivos frente ao processo de acesso e cumprimento de direitos humanos, tomamos

como exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA que determina “os pais ou

responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”

A inclusão resume-se a busca de qualidade de vida para todas as pessoas excluídas pela

sociedade.

Assim, concordamos com Werneck (2000, p.42), quando afirma que a inclusão

baseia-se no sentido de que os indivíduos possuem o direito de participarem ativamente da

vida em sociedade, a “inclusão é para todos”. Inclusão é cultura.

Pessoas com deficiência não são pessoas para serem tratadas ou atendidas

separadamente das pessoas ditas “normais”, pessoas com deficiência são pessoas como todas

as outras pessoas pertencentes da sociedade com direitos e deveres, são cidadãos que

merecem respeito.

A Política Nacional de Educação Especial foi publicada em 1994, uma conquista

significativa quanto à criação da Política de Educação Especial, mais ainda mantendo o

acesso dos alunos com deficiência no âmbito protegido, excluído.

O conceito e a construção de uma Educação Inclusiva surgiram a partir da

Declaração de Salamanca no mesmo ano, com um propósito de que tais alunos fossem

inseridos em salas regulares, pois do ponto de vista educacional o desenvolvimento conjunto

dos alunos especiais é mais proveitoso quando existe um contato com os alunos ditos

normais, explicando melhor, uma reconstrução da Política de Educação Especial que

15

condicionava as salas regulares apenas aos alunos que “(...) possuem condições de

acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no

mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.

Cada criança tem características, interesses, capacidades de aprendizagem que lhe

são próprias; os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados

de modo que tenha em vista toda a gama dessas diferentes características e

necessidades; as pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso às

escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança,

capaz de atender a essas necessidades (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994).

E é em 2008 com o decreto 6.571/08 que é consolidado a atualização da Política

Nacional de Educação Especial, para Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva

da Educação Inclusiva:

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e

pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem

juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação

inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de

direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e

que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as

circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

A atualização da política propõe mudança de valores, atitudes e práticas

educacionais para atender a todos, sem nenhum tipo de discriminação, assegurando uma

educação de qualidade o que corresponde no acesso de todos os alunos nas classes regulares

de ensino.

A política assegura também para os alunos com deficiência no contra turno das

aulas o Atendimento Educacional Especializado - AEE2 que é financiado pelo Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, onde apresenta atividades

diferentes do currículo do ensino regular, oferecendo o que é necessário para que os alunos da

Educação Inclusiva possam ultrapassar ou adequar-se ao cotidiano frente às barreiras

impostas por suas deficiências. O AEE tem como objetivo o apoio complementar na

escolarização dos alunos com deficiência, no contra turno das aulas.

Atualmente existe um grande movimento pela inclusão escolar, uma mobilização

pelo cumprimento dos direitos conquistados ao longo dos anos, que infelizmente, como

supracitado, poucas vezes efetivados. Esse movimento denominado Educação Inclusiva

2 A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n° 9.394/96 resguarda o caráter específico do

Atendimento Educacional Especializado- AEE, destinando as pessoas com necessidades educacionais especiais

que dela necessitam.

16

reafirma o direito a educação de qualidade de todos os alunos com e sem deficiência,

buscando o comprometimento de todos os envolvidos.

1.2 DESAFIOS DA INCLUSÃO NA ESCOLA

Em nossa política educacional, falar de inclusão é falarmos do resgate do direito

de todos a uma educação de qualidade, sem nenhuma espécie de preconceito e discriminação.

E este é o desafio da inclusão, romper com o que já está posto, com o que já é sabido, com a

evolução das relações sociais, com os interesses individuais.

A educação é considerada uma das ações mais importantes no processo

civilizatório, ela promove conhecimento, transmite e produz visões de mundo e de

comportamento.

Segundo Mantoan (1987, 1991) a inclusão é uma prática que deve ser iniciada

dentro das escolas, pois para os alunos com deficiência a inclusão escolar poderá contribuir

para o desenvolvimento, estimulando-os para o contato com o mundo, para os desafios do

meio, abandonando na medida do possível suas dependências típicas, além, da construção de

valores e o aprendizado também adquiridos pelos alunos do ensino regular e os demais

indivíduos que terão contato com as diferenças. Construir uma Educação Inclusiva reflete a

construção de uma sociedade inclusiva. O contato com o diferente traz consigo o rompimento

de os pré-conceitos, de paradigmas. E é nesse contexto que a Declaração de Salamanca afirma

que:

Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais

eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras,

construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso,

tais escolas proveem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a

eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional

(DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994).

A Educação Inclusiva é humanística, democrática, que atende o aluno como um

ser individual, mas parte real de um coletivo. O homem na sua formação, ou melhor, na

infância absorve informações que irão constituir sua identidade, a infância é a fase mais

adequada de construção de consciência da sociedade diversa, de que somos diferentes, com

necessidades individuais, cada um com suas particularidades, limitações, mas todos

pertencentes de um mesmo mundo, onde direitos são aplicados na universalidade. Somos

seres humanos diferentes, com necessidades diferentes, mas com direitos e deveres iguais.

17

Diante de uma sociedade ainda não preparada, a Educação Inclusiva enfrenta

desafios, podemos iniciar a discussão com a acessibilidade, que é a maior barreira enfrentada

pela inclusão. E o que é acessibilidade? A definição de acessibilidade ao decorrer desses anos

e de avanços, também foi se modificando, onde a atribuição passa não apenas por obstáculos

arquitetônicos, mais também para garantia de direitos e ao acesso de todos ao meio social, ou

seja, o direito de inclusão à cidadania.

Ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos

sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas são,

nada mais, que o respeito de seus direitos fundamentais como indivíduos (BRASIL,

2008, p. 46)

Além dos empecilhos nas escolas, a não acessibilidade existe no despreparo da

maioria dos professores, que não estão qualificados para receber alunos com deficiência, nem

para a ação pedagógica de repasse de consciência, de respeito para com os outros que estarão

em contanto com o diferente (escolas, comunidade, familiares). É preciso qualificar

profissionais para que saibam integrar, que saibam e entendam que o diferente é normal e que

a discriminação é anormal. Portanto, a educação inclusiva contrapõe-se a todo e qualquer tipo

de discriminação social, e trabalha para que as escolas se adequem a essa nova proposta de

educação e de sociedade inclusiva. Como ressalta Tessaro:

A inclusão apenas poderá ocorrer a partir do momento em que a escola passar por

uma reestruturação, ou seja, quando ela estiver voltada para a comunidade, for uma

escola de vanguarda, dar a oportunidade de um bom desempenho aos alunos,

incentivar a colaboração e a cooperação, quando for capaz de oferecer ambientes

educacionais flexíveis (MRECH apud TESSARO, 2005, p. 48).

1.3 DESAFIOS DA INCLUSÃO PARA A FAMÍLIA

Definir família na atualidade é agora, compreender mais do que definir os

complexos modelos familiares existentes nas sociedades. É a família o primeiro contato e vida

em grupo, os primeiros laços afetivos, é onde temos nossas primeiras experiências para os

demais contatos e aprendizados do mundo em sociedade.

A definição legal de família segundo, a Política Nacional de Assistência Social -

PNAS especifica bem a compreensão dos novos modelos familiares:

[...] as novas feições da família estão intrínseca e dialeticamente condicionadas às

transformações societárias contemporâneas, ou seja, às transformações econômicas e

sociais, de hábitos e costumes e ao avanço da ciência e da tecnologia. O novo

cenário tem remetido à discussão do que seja a família, uma vez que as três

18

dimensões clássicas de sua definição (sexualidade, procriação e convivência) já não

têm o mesmo grau de imbricamento que se acreditava outrora. Nesta perspectiva,

podemos dizer que estamos diante de uma família quando encontramos um conjunto

de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de

solidariedade. Como resultado das modificações acima mencionadas, superou-se a

referência de tempo e de lugar para a compreensão do conceito de família (PNAS,

2004:25).

Adentrando no meio da assistência social, a Política Nacional de Assistência

Social tem como objetivo prover a proteção social básica ou especial a todos que dela

necessitar, a política contribui com a inclusão social, com a equidade, e com o acesso a bens e

serviços da assistência, visando e assegurando os direitos familiares diante a um contexto de

novas expressões da questão social (precariedade nas relações de trabalho, o não acesso e o

não cumprimento às políticas públicas e dificuldades socioeconômicas). Neste sentido é de

extrema importância o mecanismo da política no movimento de inclusão escolar, pois o

assistente social, profissional que atuará embasado nos preceitos da PNAS saberá onde e

como assegurar tais direitos constituídos por lei.

A família é e sempre teve papel histórico no movimento de inclusão, podemos

observar que a criação de algumas instituições foi feita por pais, familiares, amigos e que em

todas as conquistas é sempre saliente a participação e se reforça o comprometimento por parte

da família na integração dos mesmos.

O principal desafio da família é a superproteção, é o medo de seus entes serem

discriminados no convívio das salas regulares.

Sinceramente, no começo eu fiquei superangustiada em relação a minha filha,

porque ela tem baixa visão e problema de locomoção, daí eu achei que ela não ia se

adaptar dentro do quadro de crianças normais, e aí como ela poderia ter dificuldade,

ela ia inibir, ai ela não ia continuar, porque ela quase não enxerga, e a minha filha

quando faz uma coisa e não consegue ela trava; Achava que ela não teria bom

proveito (GENITORA FAMÍLIA ALVES).

No começo agente tinha medo de sair com ela, porque as pessoas olham muito, mas

agora todo mundo fala com ela, ela fala com as pessoas, na escola ela não teve

problema de não ter amigos, e é isso aí (GENITOR FAMÍLIA ALVES).

Mas esse medo não parte apenas da família dos alunos inclusos, esse medo faz

parte das famílias dos alunos “normais”, pois indiretamente a naturalização do preconceito, a

alienação de que “não são pessoas normais”, de que vão trazer dificuldades para o

aprendizado de toda uma sala, é o que contrariamente afirmam Lima e Vieira (1986):

por exemplo, a evolução social no tratamento das pessoas com deficiências propicia

benefícios não só a elas próprias, mas à sociedade em geral. A diminuição da

19

discriminação e os conhecimentos obtidos a partir da convivência com as pessoas

com necessidades especiais são alguns desses ganhos (LIMA E VIEIRA apud

PESSOTI, 1986).

Aqui mais relatos de insegurança da família, onde podemos encontrar também que

o possível insucesso dos filhos não deficientes, terá sido causado pelos alunos com

deficiências.

Vamos falar sério, quem é que não fica inseguro?[...] Pensamos em tirar ela (filha)

daquela sala (GENITOR FAMÍLIA SILVA).

Se for atrapalhar ela nos estudos, agente tira, porque do jeito que ela (enteada) já

gosta de conversar, [...] eles (irmãos DA) acabam tirando a atenção deles (outros

alunos) (MADRASTA FAMÍLIA PINTO).

E mais, alguns autores, indaga uma discussão contra a Educação Inclusiva, que é

impossível essa inclusão, seria uma utopia:

A sociedade inclusiva é a utopia do mundo perfeito, se me permitem a

superficialidade da comparação, é semelhante à utopia do socialismo: a cada um de

acordo com suas possibilidades, a cada um de acordo com suas necessidades. Mas o

socialismo não deu certo. A ideia é perfeita, mas as propostas, os programas não

foram bem idealizados e/ou implementados (GLATT 1998, p. 32).

Já Mendes apud Voivodic (2007):

As propostas não garantem competência à escola para ensinar alunos com

necessidades educativas especiais. Elas até podem favorecer a inserção desses

alunos nas classes regulares, mas não garantem que eles irão permanecer, ou que

irão aprender o que lá será ensinado, e muito menos que terão equiparadas suas

oportunidades de desenvolver todas suas potencialidades (MENDES apud

VOIVODIC, 2007, p. 16)

De alguma maneira não percebem toda evolução através da história, de todas as

conquistas, das leis e movimentos que fortaleceram o processo de cumprimento de direitos

dessas pessoas, não acreditam que o que já está sendo aplicado em algumas instituições

públicas é sim a possibilidade que até então anos atrás, era uma possibilidade, e quanto ao

rendimento de imediato, sabemos que não se consegue nem seguindo a risca as atividades

curriculares tradicionais. E o processo pode até não oferecer tudo o que propõe, mas permite

que tais alunos tenham a interação com outros alunos, assim remetendo a construção de

saberes e valores recíprocos.

Na antiguidade as pessoas com deficiência eram totalmente marginalizadas,

excluídas, estigmatizadas pela sociedade que não aceitavam os padrões físicos dos deficientes,

20

eram vistos como pessoas sem utilidade, improdutivas, pessoas castigadas pelos deuses e

muitas vezes foram abandonadas, presas, isoladas ou até mesmo mortas, por serem

“anormais”.

São esses pensamentos preconceituosos, discriminatórios que carregam um longo

período histórico, que fazem com que a inclusão escolar, ou inclusão social de pessoas com

deficiência não aconteçam, foi e é um problema sociológico.

E é seguindo tal análise que se torna tão necessário articular escola e famílias, tais

vínculos devem ser repensados, pois a valorização pela diversidade deve ser a principal

categoria dentro das relações de aprendizado.

Essa educação, não era o normal, mas agora minha filha até sabe libras e agente

dá a maior força pra ela. É muito bom! (GENITOR DA FAMÍLIA SILVA).

Segundo Kunc (1992), "o principio fundamental da educação inclusiva é a

valorização da diversidade e da comunidade humana. Quando a educação inclusiva é

totalmente abraçada, nós abandonamos a ideia de que as crianças devem se tornar normais

para contribuir para o mundo".

Uma sociedade inclusiva respeita e valoriza a diversidade, as diferenças, as

pluralidades existentes na vida e uma sociedade também que tem consciência dos direitos que

garantem o acesso e a participação de todas as pessoas com ou sem deficiência as

oportunidades oferecidas na sociedade. Incluir é mudança de mentalidade e de atitude, é

ruptura com preconceitos e a discriminação. Concordo com Werneck (1999), “A inclusão

exige rupturas.”

Quanto aos outros alunos, não temos a preocupação da exclusão não. Ela conquista

as pessoas e faz amizade rápida. E os meninos do Mirtes Holanda (escola) já estão

acostumados com ela, aliás, com eles, eu não me preocupo (GENITORA DA

FAMÍLIA ALVES).

1.4 UMA INTERPRETAÇÃO SEGUNDO O ESTUDO DE NORBERT ELIAS, “OS

ESTABELECIDOS E OS OUTSIDERS”, SOBRE O PROCESSO DE INCLUSÃO

ESCOLAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Tomando as ciências sociais como base de reflexão sobre a questão da

inclusão/exclusão, podemos convocar o pensamento de Norbert Elias, segundo o qual:

Com ou sem razão, eles (os estabelecidos de Winston Parva), como muitos outros

grupos estabelecidos, sentiram-se expostos a um ataque tríplice – contra seu

21

monopólio das fontes de poder, contra seu carisma coletivo e contra suas normas

grupais. Repeliram o que vivenciaram como um ataque, cerrando suas fileiras contra

os recém-chegados, excluindo-os e humilhando-os. Os outsiders, por sua vez,

dificilmente teriam a intenção de agredir os antigos residentes. Mas foram colocados

numa situação infausta e, muitas vezes, humilhante. O drama todo foi encenado

pelos dois lados como se eles fossem marionetes (p. 50).

Estamos diante de uma análise onde o autor acima tenta mensurar que o estigma

contribui como papel de formação da imagem inferiorizada e o estigmatizado assume,

aceitando a imagem imposta, de que não estão dentro do padrão dos já estabelecidos, ou seja,

é a naturalização do não aceitar as diferenças, é aceitar a discriminação, é excluir, é formatar

padrões de indivíduos, ou sociedade.

Particularmente na Educação Inclusiva, se ampliarmos o pensamento de N. Elias,

percebemos o mesmo caráter de controle social, onde os familiares dos alunos do ensino

regular não concordam com a inserção de alunos fora do padrão de seus filhos, que no

pensamento deles haverá um retrocesso pelo contato com os “desajustados socialmente”. Já os

familiares dos alunos com deficiência protegem seus entes e principalmente assumem o papel

de inferiores, enfim, “a exclusão e a estigmatização dos outsiders pelo grupo estabelecido

eram armas poderosas para que este último preservasse sua identidade e afirmasse sua

superioridade, mantendo os outros firmemente em seu lugar (p. 22)”, de excluídos.

De acordo com a discussão, concordo com o que afirma Werneck (2000, p.163),

“para sentirmos pretensamente normais, habituamo-nos a excluir a deficiência de nossas

vidas”, é o excluir para estar incluído, se pode dizer assim.

A conclusão que o autor N. Elias chega é que os recém-chegados foram vistos

como uma ameaça à ordem existente, pois o comportamento dos que já ali moravam poderia

retroceder seu próprio status, que os rebaixaria, para também status inferior e para que isso

não fosse realizado o melhor era não arriscar uma aproximação. Assim é feito na amplitude

das relações sociais não se arriscam a novos horizontes, por medo da discriminação, ai

discriminam para não serem eles a serem os discriminados.

Esses choques de relações, essas “tensões não surgiram porque um dos lados fosse

perverso ou despótico, e o outro, não. (...) Estamos mais acostumados a encarar essas questões

como manifestações de processos locais do que a encará-las como um problema

sociológico.”.

De acordo com Mittler (2003), a exclusão social é estabelecida por um longo

processo histórico, tem raízes na pobreza, nos gêneros, nas raças, nas religiões, nas

deficiências e para que não aconteça deve ser trabalhada na amplitude das possibilidades e

22

nos momentos históricos que acarretam a pensamentos e ações de discriminação, pois não é

de uma hora para outra que as pessoas vão tomar consciência e visar à cidadania depois de um

longo histórico de vivência e naturalização do não contato com o diferente.

A inclusão escolar de pessoas com deficiência nos impõe compromissos com

novos horizontes, novas culturas, de realizar ações humanistas, democráticas, acolhendo a

todos sem nenhum tipo de discriminação ou preconceito. A Educação Inclusiva acima de tudo

é a construção de uma sociedade inclusiva, a inclusão é cultura.

Sim, mudei o pensamento, e olhe que eu ainda disse que esse negócio não ia dá

certo, mas minha filha fez foi aprender as libras que os gêmeos conversam [...]

(GENITOR FAMÍLIA SILVA).

1.5 DEFICIÊNCIA E SUAS DIVERSAS CATEGORIAS

A apreensão sobre a deficiência, assim como da pessoa com deficiência vem se

modificando no decorrer do percurso histórico, através de um processo que envolve mudanças

de valores.

Fazendo um percurso sobre a deficiência em alguns períodos da história, temos

que na antiguidade a atividade econômica era baseada na agricultura, pecuária e artesanato

com isso a figura que tinha reconhecimento era os senhores. Segundo Aranha (1995), a

deficiência nesse período era inexistente, pois os que nasciam com qualquer necessidade

especial eram abandonados ao relento, eram tidos com inúteis para o mundo, e

consequentemente morriam.

Na idade média, a economia ainda era a mesma, sendo que se estruturavam em

feudos. Com o chegada do cristianismo surgiu uma nova concepção de homem, o de ser

racional. Com isso o “diferente” passou a ser possuidor de uma alma, assim não se aceitavam

a exterminação. Os cuidados com as pessoas com deficiência passaram a ser da família e da

igreja. Nesse período não existe evidência de esforços nos cuidados e acolhimento dessa

população (PESSOTTI, 1984, p.12).

No final do século XV, ocorreu o inicio da Revolução Burguesa, em que a forma

de produção se deu pelo capitalismo mercantil. Assim houve uma mudança na concepção de

homem. Para o sistema, eram considerados deficientes aqueles que não produziam.

Com o avanço da medicina, a deficiência passou a ser vista como um problema

médico e, não mais como uma questão moral e teológica. Mas ainda assim o tratamento para

com essa população não houve evolução, pois eram colocados em locais que tinha o objetivo

23

de confinamento.

No século XX, instalou- se o capitalismo moderno e junto surgiram os debates da

integração social das minorias, e nelas estavam as pessoas com deficiência. Houve também

nesse período o movimento de defesa dos direitos humanos a questão da institucionalização.

Com as duas guerras, houve um aumento de cidadãos que passaram a necessitar de assistência

e condições para uma ocupação que trouxesse renda. A partir de então, cada dia mais

aumentam e fortalece as discussões que afirmam o respeito e os direitos dessas pessoas.

Encontramos atualmente no Art. 4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de

1999, alterado pelo Artigo nº 70 do Decreto nº. 5296, de 02 de dezembro de 2004 que

“deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica

ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão

considerado normal para o ser humano”.

“Que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão normal

para o ser humano”?

[...] ficou claro que a sociedade, com suas barreiras arquitetônicas, programáticas e

atitudinais, impede inadvertida ou deliberadamente a participação plena das pessoas

deficientes em seus ambientes físicos e sociais, exceto quando estas pessoas

demonstrem estar em condições de conviver de acordo com os hoje (questionáveis)

padrões da normalidade e de poder dar a sua contribuição à sociedade (SASSAKI,

2000, p. 84)

A sociedade é com certeza responsável pela definição de deficiência, e

principalmente de limitar ou ampliar o acesso de pessoas com deficiência no convívio social,

assim, a deficiência das pessoas não é a limitação para a inserção ou convívio na sociedade,

mas a sociedade é a limitação para que essa existência do convívio, do contato seja normal,

real. Segundo Pastore (2000, p.14) “quando as barreiras são grandes e as oportunidades

pequenas... é uma maneira deficiente de tratar pessoas eficientes”.

Diante da análise acima, conceituar deficiência é fixarmos a ideia que são

comprometimentos reconhecendo que tais comprometimentos fazem parte da diversidade

humana, que acarretam prejuízos expressivos nas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais.

Essas deficiências, ou limitações geram dificuldades de execução de determinadas ações e até

mesmo a sua interação no convívio social, não por incapacidade, mas por falta de vontade, ou

melhor, de consciência e reconhecimento que essas pessoas fazem parte da sociedade e são

pessoas de direitos e deveres como todo cidadão.

24

[...] aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,

intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem

obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições

com as demais pessoas. Deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência

resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e

ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade

em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. (ONU, 2007).

As categorias de diversas deficiências segundo o modelo médico3 serão

destacadas nos itens abaixo, segundo a legislação brasileira atual, e seguindo para o modelo

educacional:

1.5.1 Deficiência auditiva – surdez

A surdez é a perda parcial ou total, congênita ou adquirida da compreensão e

comunicação por meio da audição, ou melhor, da capacidade de compreender a fala através

do ouvido. Esse sentido (audição) é fundamental para se receber informações para interação

por meio do ouvir e do falar com a sociedade em geral.

O acesso educacional, a compreensão de escola e mundo dos alunos surdos nas

escolas regulares acontece por meio de interpretes da Língua de Sinais, que é a língua natural

dos surdos e que lhes permite o pleno desenvolvimento linguístico, emocional, cognitivo e

social.

A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é uma língua constituída por todos os

componentes pertinentes às línguas orais. Não é mímica nem apenas gestos. É captada pela

visão e produzida pelos movimentos do corpo, especialmente as mãos (Lei

10436/24/04/2002).

Os interpretes atuam diretamente com os surdos, durante e após as aulas, a

participação desses profissionais na escola tem ajudado a vencer algumas dificuldades de

socialização no primeiro contato dos alunos surdos com a escola e comunidade.

1.5.2 Deficiência visual – cegueira

3 Segundo Sassaki (2002) os diferentes são tratados como doentes. A pessoa deficiente precisa ser curada,

tratada, reabilitada, para se adequar à sociedade. "Uma das razões pelas quais as pessoas deficientes estão

expostas à discriminação é que os diferentes são frequentemente declarados doentes. Este modelo médico da

deficiência nos designa o papel desamparado e passivo de pacientes, no qual somos considerados dependentes do

cuidado de outras pessoas, incapazes de trabalhar, isentos dos deveres normais, levando vidas inúteis, como está

evidenciado na palavra ainda comum „inválido‟ (“ sem valor”, em latim) (SASSAKI, 2002)."

25

É a perda parcial ou total, congênita ou adquirida da visão que torna relativamente

impossível a utilização da vista como principal meio de aprendizado.

A educação para pessoas com deficiência visual deve ser através, primordialmente

dos sentidos auditivo, cinestésico e tátil. O Braille é um sistema para a leitura e escritura dos

alunos cegos, é uma escrita em relevo utilizado pela comunidade de cegos, constituído por

sessenta e três sinais formados por pontos a partir do conjunto matricial (posição 1, 2, 3, 4, 5,

6).

1.5.3 Deficiência física

Perda parcial ou total de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o

comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam

dificuldades para o desempenho das funções.

Podem ser denominadas a partir da origem dos sistemas orgânicos que foram

comprometidos, com isso apresenta-se por paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia,

tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou

ausência de membros, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou

adquirida.

1.5.4 Deficiência intelectual

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações

associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. As quatro áreas que são divididas

para um possível diagnóstico de DI, são na área motora onde o individuo pode apresentar

incapacidades motoras como a falta de equilíbrio; coordenação motora; dificuldade de se

locomover, etc. Já na área cognitiva o individuo pode apresentar dificuldades na

aprendizagem de conceitos abstratos; de concentração; de memória, etc. Na área da

comunicação apresentam muitas vezes, dificuldades, no nível da fala e sua compreensão, do

que no ajustamento social.

E por fim na área sócio educacional os indivíduos apresentam dificuldades na

generalização para novas situações, na aquisição de comportamentos anteriormente

experimentados e também nas interações experimentais. Assim, o desenvolvimento desta área

é de extrema importância para uma real e efetiva inclusão. As diferenças entre as idades

mental e cronológica provocam uma diminuição das capacidades para a interação social, o

26

que é agravado pelo fato de muitas vezes estes indivíduos, ou crianças serem vistas de acordo

com sua idade mental e não em relação à sua idade cronológica.

No entanto, é através da interação com os seus colegas da mesma idade,

participando nas mesmas atividades, que aprendem os comportamentos, valores e atitudes

sociais de seu grupo, assim, por mais que essa evolução, esse desenvolvimento seja lento ou

não aparente o espaço onde ele está incluso irá ser de aprendizado mútuo, um aprendizado

recíproco de convivência e diferenças.

1.5.5 Deficiência múltipla

São duas ou mais deficiências primárias (mental, visual, auditiva, física), no

mesmo indivíduo. Esses indivíduos têm comprometimentos que acarretam no seu

desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa na sociedade.

27

CAPÍTULO II – PERCURSO METODOLOGICO E ANÁLISE DE CONTEÚDO –

“SEM MOVIMENTO NÃO HÁ LIBERDADE4”

Neste capítulo, está a base metodológica que deu suporte à pesquisa, buscando

estabelecer relações entre teoria e prática.

2.1 CONTEXTUALIZANDO O UNIVERSO DA PESQUISA; O PERFIL DOS SUJEITOS,

AS VIVÊNCIAS, TÉCNICAS E INSTRUMENTOS UTILIZADOS.

O presente trabalho partiu de inquietações que foram surgindo no decorrer do percurso

acadêmico em Serviço Social, especificamente no estágio supervisionado onde estivemos

inseridos por dois anos (2011 a 2012), tendo como campo, o Núcleo de Educação Inclusiva de

Pacatuba, criado em 2008 a fim de atender a Constituição Federal Brasileira que elege como

um dos princípios para o ensino, para a educação, a igualdade de condições de acesso e

permanência na escola (art. 206, inciso I), [...] segundo a capacidade de cada um (art. 208, V).

Dentre tantos trabalhos da Educação Inclusiva que realizamos, o trabalho com os

alunos com deficiências chamou-nos atenção, acho que talvez por ainda ser o maior desafio

da inclusão, talvez por admirarmos e identificarmos com o trabalho em equipe dos técnicos,

ou talvez ainda vamos descobrir.

Quanto ao perfil dos sujeitos envolvidos na pesquisa, podemos identificá-los

como familiares de alunos que foram inclusos com diferentes tipos de deficiências (DM, DA)

e familiares de alunos que estudam com alguns desses alunos com deficiência nas salas

inclusivas que estão sempre presentes nas reuniões e que dispõem de opiniões positivas e

negativas sobre a Educação Inclusiva.

Os sujeitos foram orientados para a entrevista, depois de terem sidos especificados

por mim e pelo professor orientador, pela coordenadora do AEE, pois a mesma tem um

contato mais direto e mais antigo com os familiares e com os professores, assim, tive acesso a

telefones, contatos de familiares, endereços de suas residências e tudo que precisava para a

comunicação com eles. Essas famílias receberam nomes fictícios, denominadas como Família

Alves (DM) com filho incluso, Família Silva com filhos inclusos (DA) e Família Sousa com

filha do ensino regular e Família Pinto também com filha do ensino regular.

4 “Sem movimento não há liberdade” é a campanha promovida pelo CFESS-CRESS que enfatiza a importância

dos movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos humanos, a campanha destaca e incentiva os

movimentos coletivos como força maior e necessária para se alcançar a liberdade dos sujeitos em defesa da

igualdade, da justiça, da liberdade e da diversidade.

28

A finalidade da pesquisa foi analisar a Educação Inclusiva e a atuação, ou possível

contribuição do Serviço Social frente à inclusão dos alunos com deficiência, nas salas

regulares, mediante as ações desenvolvidas com a comunidade e escola.

2.2 ABORDAGEM METODOLÓGICA

A metodologia foi baseada nas pesquisas qualitativa permitindo a apreensão da

realidade por meio das impressões dos sujeitos entrevistados, e a bibliográfica onde a

pesquisa foi também relacionada com estudos, pensamentos e projetos já publicados. Com a

revisão bibliográfica, obtivemos um aprofundamento teórico sobre as categorias analíticas

deste estudo: Serviço Social e Educação Inclusiva. Mesmo não alcançando estudos que

trabalhavam as duas temáticas juntas, pudemos alcançar o objetivo esperado, ao uni-lás,

salientando que o Serviço Social entra como tema enquanto práticas de inclusão avaliadas e

necessárias, percebidas a partir da pesquisa e da minha experiência acadêmica local.

O levantamento bibliográfico foi uma etapa indispensável para a realização da

presente investigação social, uma vez que possibilitou a elaboração do quadro de referencial

teórico da pesquisa e a definição da metodologia.

Quanto à pesquisa qualitativa visa à construção da realidade, levando em conta

todo um contexto social do sujeito, os significados de suas relações, ações, ou seja, leva em

conta a singularidade, a particularidade e universalidade dos sujeitos a serem pesquisados

(MINAYO, 1922). Assim, a pesquisa qualitativa com a junção da pesquisa bibliográfica vem

combinando totalmente com o projeto ético político da profissão de Serviço Social e com a

visão e finalidade da Educação Inclusiva.

A pesquisa qualitativa, sendo atribuída ao processo de aprendizado e capacidade

que o profissional de Serviço Social tem de cunho teórico-metodológico, técnico-operativo e

ético-político, combinam seus valores, como o de interpretar significados a partir do contato

direto com sujeito e sua realidade, a análise de dados a partir de sua intuição, mas sempre

relacionando com o processo e percurso histórico do sujeito e realidade atual que se encontra.

E a afirmação de Lakatos (1986) foi bastante feliz para a discussão:

A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no

processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas

estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador

é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados

indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem

(LAKATOS et al, 1986).

29

A pesquisa foi iniciada em setembro de 2011, pela coleta de dados, documentos,

livros, artigos que já trabalhavam o tema Educação Inclusiva; nas visitas nas instituições, nas

reuniões dos pais nas escolas; já as entrevistas semiestruturadas, bem como os contatos por

telefone, foram realizadas em novembro de 2012, até dezembro de 2012. Assim, novamente

concordamos com Minayo quando esta afirma “que nada pode ser intelectualmente um

problema, se não tiver sido, em primeiro lugar, um problema da vida prática” (MINAYO,

2000).

Durante o processo de pesquisa tivemos algumas dificuldades, salientando que os

sujeitos entrevistados foram informados quanto ao objetivo da pesquisa, não os obrigando a

participarem do processo, assim foi aplicado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido,

onde foram esclarecidos sobre o objetivo da pesquisa, nesse sentido os mesmos aceitaram e

autorizaram, por escrito, a participarem de sua realização.

Assim, das seis famílias escolhidas, para representar todo um grupo de famílias,

quatro aceitaram participarem das entrevistas, e devido aos imprevistos do cotidiano pessoal e

profissional de outras que seriam as substitutas das que não aceitaram participar, não foi

possível o contato, assim, não obtendo o total de famílias planejadas inicialmente. Essas

dificuldades também apareceram no decorrer da entrevista semiestruturada, mesmo não

expondo minhas convicções, era perceptível o desconforto e a falta de conhecimento quanto

ao processo inclusivo que seus filhos estavam inseridos. Podemos analisar tais aspectos com

base nos depoimentos:

É pegar as crianças especiais e colocá-las em classes normais, fazendo as

adaptações? (FAMÍLIA ALVES);

Educação Inclusiva? É tentar colocar os meninos deficientes na mesma sala dos

outros (FAMÍLIA SOUSA);

Sinceramente, não sei! (FAMÍLIA SILVA);

Acho que é estudar com alunos deficientes [...] precisamente uma escola do futuro,

em que todo mundo vai ser incluído, sem preocupação de ter ou não uma

deficiência/doença (FAMÍLIA PINTO).

Qual futuro? Futuro de quem? Os alunos existem! As deficiências são reais! Toda

e qualquer pessoa está exposta a se tornar uma pessoa com deficiência! Então que futuro é

esse que tanto esperam?

A Educação Inclusiva atende o hoje, o ontem, e o amanhã é já, são trabalhos o

real, e algumas pessoas podem até não achar que seja o ideal, pois estão acostumados,

naturalizados com o “normalismo” que definiram. “Sem movimento não há liberdade”

30

(CFESS, 2011/2012), se não iniciarmos, se não defendermos, se não nos mobilizarmos, não

alcançaremos a inclusão das diferenças na sociedade excludente.

Então é exatamente por isso e para isso que a Educação Inclusiva surgiu, para

retomar pré-conceitos.

A partir dessa análise, logo após as entrevistas elaboramos também um

instrumental que disponibilizamos as quatro famílias e a Coordenação de Serviço Social, onde

em resumo explicava o que era a Educação Inclusiva, assim, achamos que a pesquisa poderia

também ser um ato ético-político, como Paulo Freire diz, “a Educação é também um ato

político”, onde pudemos contribuir com nossos próprios meios com o movimento da

Educação Inclusiva, são essas pequenas observações e detalhes que fazem a diferença na

sociedade.

2.3. ANALISANDO E REFLETINDO

Iniciamos este tópico com algumas falas que revelam o sentido da discussão

abaixo que traremos.

[...] meu pensamento é que a escola tem que averiguar também o que é essa

Educação Inclusiva (termo passado na entrevista) [...], os professores são muito

bons, mas, eu sinto que falta alguma coisa, sei lá, nem eu sei o que eu quero

exatamente (risos). Mas não to reclamando não tá? É só porque sei que eu como mãe

né, eu tenho que assumir esse papel de desconfiar, de cobrar da escola que agora

tomou essa decisão de incluir eles, porque antes, quando era só eles, eu ficava mais

tranqüila. Não que tenha acontecido alguma coisa não, é só que quando agente sabe

que só são eles (PCD), agente fica mais tranquila (GENITORA FAMÍLIA ALVES).

Quanto à escola? Eles tão certo né, tão fazendo o que é pra fazer, ta tudo direitinho,

meus filhos são bem acompanhados pela [...] (interprete), tenho do que reclamar

não. [...] eu queria era que eles fossem pela manhã todo dia (AEE), porque eles vão

duas vezes de manhã e pra aula toda tarde, ai seria melhor, porque quando eles

voltam né, que passam o dia todo, eles chegam com um monte de tarefinha, ai fazem

a tarefinha e vão se aquietar. [...] Ainda bem que é só a surdez, porque se fosse

outra deficiência eu ia ficar preocupada deles não aprenderem (GENITORA

FAMÍLIA SILVA).

Participei de uma reunião faz uns anos, e lembro que eles falaram que alguns alunos

iriam pra salas normais, achei bem difícil da certo, mas to vendo que ta dando,

minha filha é muito amiga dos gêmeos. [...] Não sei, se fosse meus filhos, eu ia ficar

preocupadíssima, porque não tem opção né (de incluir) (GENITORA FAMÍLIA

SOUSA).

Na pesquisa foi questionado o que eles (famílias entrevistadas) entendiam por

Educação Inclusiva, suas preocupações a respeito dessa ação, suas percepções, expectativas e

31

também o que teria sido trabalhado pelo Serviço Social sobre a inclusão nas determinadas

escolas que seus filhos estudam. Tendo como recorte essas falas acima, analisaremos:

2.3.1 Aprendizagem na inclusão

Como já discutido o processo e o conceito de aprendizado na Educação Inclusiva

é amplamente alcançado e conquistado, pois ao mesmo tempo em que os alunos com

deficiência aprendem ao ser inclusos, aprendem não só a ler e escrever, mas a conviver em

sociedade, os alunos “normais” aprendem e passam a reconhecer aqueles indivíduos como

diversos, mas, parte da mesma sociedade, assim pré-conceitos vão se desmanchando e novos

conceitos vão surgindo, quanto a PCD na escola e sociedade.

Segundo os integrantes das famílias, tanto os dos filhos com deficiência, como os

dos filhos que estudam com eles, acreditam que as salas especiais seriam ainda a melhor

opção para a PCD, considerando as dificuldades que eles apresentam por suas deficiências.

Percebe-se a partir dos relatos, que a famílias, ou melhor, os pais desacreditam em

partes na possibilidade da inclusão escolar da certo, pois em suas falas não criticam, mas,

apontam suas preferências pelas salas especiais, apesar de não ter acontecido nada para

estarem pensando assim, pelo contrário, eles até reconhecem que além de ver evoluções

motoras, seus filhos estão sendo bem recebidos por toda a escola e comunidade, que a “escola

está trabalhando direitinho”, que a “coordenação da Educação Inclusiva sempre chega junto,

[...] todas acompanham bem os meninos”, “não vejo ainda a comunidade” excluindo.

2.3.2 Impacto da deficiência na socialização

Todas as respostas que envolviam a socialização dos filhos demonstraram

posicionamentos e respostas positivas, onde não tinham tido nenhum problema com

preconceitos e exclusões, existem sim em suas falas a preocupação de acontecer futuramente,

mas até o momento não tinham acontecido com seus filhos.

Apesar das dificuldades, limitações financeiras de transporte e as limitações

decorrentes da deficiência do filho, bem como do descrédito de alguns pais na importância da

socialização da criança, a integração família/escola é considerada satisfatória. Acreditam que

a continuação do trabalho em casa é primordial para o desenvolvimento do filho. Descrevem a

necessidade de uma rede de apoio aos pais, pois eles têm muitas dificuldades diante da

situação do filho.

32

Algumas respostas apontaram que as dificuldades da criança em relação à

higienização, ao humor, à alimentação melhoraram, assim, fazendo com que eles tivessem

dado uma chance a Educação Inclusiva, enfim, mesmo com tudo caminhando certo,

lentamente, mas caminhando, a inclusão escolar parece não confiável, parece incerta, uma

utopia, não no sentido de ser impossível mas no sentido dialético, “entre a denúncia e o

anúncio, entre a denúncia de uma sociedade injusta e espoliadora e o anúncio do sonho

possível de uma nova sociedade” (Paulo Freire).

2.3.3 Escola e família na inclusão escolar, parceria ou papéis?

O papel da escola na inclusão escolar é buscar desenvolver estratégias de

aproximação com a família no sentido de estabelecer laços, não de cobrança, mas de parceria,

assim, fazendo com que a família tenha em mente que, grande parte de se incluir e ser

incluído parte deles mesmos.

Podemos fazer uma análise dos discursos supracitados por familiares de alunos

com deficiência, onde percebemos que eles atribuem à responsabilidade de incluir

principalmente a escola. Dentro desse aspecto a própria Declaração de Salamanca em suas

diretrizes afirma que:

Os Ministérios da Educação e as escolas não devem ser os únicos a perseguir o

objetivo de dispensar o ensino a crianças com necessidades educacionais especiais.

Isso exige também a cooperação das famílias e a mobilização da comunidade [...]

Deverão ser estreitadas as relações de cooperação e de apoio entre administradores

das escolas, professores e pais, fazendo que estes últimos participem na tomada de

decisões, em atividades educativas no lar e na escola (...) e na supervisão e no apoio

da aprendizagem de seus filhos (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994).

Portanto, fica claro a abrangência e a importância dos papéis de cada um para a

parceria escola, família ser eficaz, pois de um lado, encontramos a família com suas

experiências e práticas sobre o filho, e do outro, a escola com sua experiência pela

convivência prática, mas com olhar diferente, pois são seus alunos. E é nisso que ambos

temos que entender que esses mesmos alunos são também os filhos, e que os filhos são

também os alunos.

Até agora discutimos o compromisso que a família tem em ter, a proximidade

necessária, a parceria com a escola que é fundamental, mas a parceria deve partir da família

dentro da escola e da escola dentro da família. Agora analisemos, as famílias estão sendo

assistidas, acompanhadas nos seus diversos problemas e expectativas do cotidiano familiar?

33

[...] oxi, o pai deles é um problema, ele bebe muito, não ajuda quando a gente

precisa realmente, ainda bem que eu recebo a aposentadoria (Beneficio de Prestação

Continuada – BPC) deles, se não. Ele né mais meu homem não, só é pai dos

meninos mesmo, sofro demais com ele, quero mais não [...] é ele mora aqui

(GENITORA FAMÍLIA).

Espero que o novo prefeito bote mais coisa pra eles (filhos na escola), tomara que os

ônibus (escolares) aumentem que ele ajeite a estrada, porque aqui é perigoso viu

[...]. O pai? Tem pai não, sei nem por onde ele anda. Esse ai é só meu companheiro,

mas também não ajuda em nada, o dinheiro que ele tem é pras coisa dele, [...] bebe

sim e muito (GENITORA FAMÍLIA).

Voltemos para a discussão no primeiro capítulo, a “Política Nacional de

Assistência Social tem como objetivo prover a proteção social básica ou especial a todos que

dela necessitar, a política contribui com a inclusão social, com a equidade, e com o acesso a

bens e serviços da assistência, visando e assegurando os direitos familiares diante a um

contexto de novas expressões da questão social (precariedade nas relações de trabalho, o

não acesso e o não cumprimento às políticas públicas e dificuldades socioeconômicas). Neste

sentido é de extrema importância o mecanismo da política no movimento de inclusão escolar,

pois o assistente social, profissional que atuará embasado nos preceitos da PNAS saberá onde

e como assegurar tais direitos constituídos por lei.”

Para tanto, a mobilização da escola é necessária nesse sentido também, de apoiar

as famílias para que os vínculos sejam fortalecidos, pois talvez estejamos esquecendo que

essas famílias além de dar suporte aos filhos na vida pessoal, na escola, elas também são

“pessoas com deficiências no seu lar”, devido aos problemas domésticos, aos problemas

diários, a vida pessoal, das dificuldades socioeconômicas onde na sua maioria causadora de

todas esses problemas supracitados.

Então o que queremos defender é que papel da escola para com a família é tornar

a parceira real, apoiar em todos os âmbitos que necessitam, fazer com que eles confiem na

escola, é por isso que trazemos a discussão da contribuição do Serviço Social para educação,

bem como para a Educação Inclusiva, pois os profissionais assistentes sociais são preparados

para apoiar, acompanhar, gerenciar, fiscalizar, capacitar, criar estratégias para atender todo o

contexto de vulnerabilidade ou risco social que a família e escola estejam expostas.

34

CAPÍTULO III – SERVIÇO SOCIAL NUMA PERSPECTIVA DE UMA EDUCAÇÃO

INCLUSIVA

3.1 SERVIÇO SOCIAL

Segundo Guerra (2000), o serviço social como profissão surge com o

agravamento das diversas expressões da questão social5:

O Serviço Social sendo um trabalho, e como tal de natureza não liberal, tem nas

questões sociais a base de sustentação da sua profissionalidade e sua intervenção se

realiza pela mediação organizacional de instituições públicas, privadas ou entidades

de cunho filantrópico (GUERRA, p.18).

O Serviço Social tem como objeto de intervenção a questão social, as expressões

resultantes da questão social, como a miséria, o desemprego, a marginalização, preconceito,

exclusão social, as desigualdades sociais, etc. O assistente social atua no processo de

produção e reprodução das relações sociais em torno da questão social, visando uma

totalidade histórica e social considerada as formas de compreensão ao campo que irá intervir.

Castel, (1998, p. 593), analisa e concordamos que: “O núcleo da questão social

hoje seria, pois, novamente, a existência de „inúteis para o mundo‟, de supranumerários e, em

torno deles, de uma nebulosa de situações marcadas pela instabilidade e pela incerteza do

amanhã que atestam o crescimento de uma vulnerabilidade de massa.”

Serviço Social é a profissão, que exige diploma de graduação, em instituição de

ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC, regulamentada

pela Lei Federal 8.662 de 1993, revista pela Lei Federal 3.252 de 1957. O profissional de

Serviço Social tem suas ações norteadas pelo Código de Ética da profissão onde se

fundamenta o Projeto Ético Político e Profissional do Assistente Social. O assistente social

intervém objetivando a efetivação e consolidação das políticas sociais, ou seja, na garantia de

cumprimento de direitos, no qual ele próprio é agente facilitador e usuário desses direitos, por

ser um individuo e estar inserido na sociedade. (CRESS)

A área que os profissionais de Serviço Social, assistentes sociais atuam

predominantemente, é na política da Assistência Social que é uma política pública

5 “Na atualidade, a “questão social” diz respeito ao conjunto multifacetado das expressões das desigualdades

sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. A “questão

social” expressa desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediadas por disparidades

nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos

segmentos da sociedade ciVil no acesso aos bens da civilização.” (IAMAMOTO)

35

regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, prevista na Constituição

Federal de 1988, que forma o tripé da política de Seguridade Social, assim, composta pela

Assistência Social, Previdência e Saúde, tais mecanismos são estabelecidos como dever do

Estado e direito dos cidadãos. Mas não são as únicas áreas que os assistentes sociais estão

inseridos, atuam também no Poder Judiciário, Habitação, em Empresas, ONGs6, Sistemas

Prisionais, Entidades Assistenciais, dentre outros do âmbito público, privado e nesse caso

específico da pesquisa, na Educação.

Como já havíamos afirmado e conforme Canoas (2007), o Serviço Social e a

Educação são áreas que atuam no contexto das relações sociais, assim como, atuam e estão

inseridas no contexto de Estado, sociedade.

3.2 EDUCAÇÃO E O SERVIÇO SOCIAL

Considerar a política de educação no âmbito da profissão do Serviço Social é

considerar a existência dos mais diversos grupos sociais reunidos, ou seja, reconhecer as mais

variadas expressões da questão social dentro do contexto escolar que podem interferir no

processo de ensino e aprendizagem do individuo em formação de consciência.

Sobre a questão social e os espaços que atuam os assistentes sociais Iamamoto,

destaca:

Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas

expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na

família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão

social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que

vivenciam as desigualdades e a ela resiste se opõem. É nesta tensão entre produção

da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes

sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não

é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade (IAMAMOTO,

2000, p.28).

Afirmar a educação como campo de atuação do assistente social, é afirmar o

trabalho pelos direitos sociais, valores democráticos, justiça social e a construção de uma

nova ordem societária com direitos particulares, sendo aplicados na sua universalidade.

6 ONGs, (Organizações não governamentais) “são organizações formadas pela sociedade civil sem fins

lucrativos e que tem como missão a resolução de algum problema da sociedade, seja ele econômico, racial,

ambiental, e etc, ou ainda a reivindicação de direitos e melhorias e fiscalização do poder público.

Também chamado “terceiro setor”, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins

lucrativos são particulares ou públicas, desde que não tenham como principal objetivo a geração de lucros e, que

se houver geração de lucros, estes sejam destinados para o fim a que se dedica a organização não podendo este

ser repassado aos proprietários ou diretores da organização.” (http://www.infoescola.com)

36

[...] apreender a questão social é também captar as múltiplas formas de pressão

social, de inversão e de reinversão da vida, construídas no cotidiano, pois é no

presente que estão sendo recriadas as novas formas de viver, que apontam um futuro

que está sendo germinado (IAMAMOTO, 2000, p28).

Ou seja, a relação do Serviço Social com direitos das pessoas com deficiência na

educação e em qualquer outra área, parte do pressuposto de que é pela via da garantia dos

direitos, que o assistente social manifesta seu compromisso com a democratização do Estado

e da sociedade. Enfim, é nesse cenário conjuntural que se insere a atuação do profissional de

Serviço Social que tem nas expressões da questão social seu foco e objeto de intervenção.

3.2.1 Serviço social na educação inclusiva

O Serviço Social é a profissão que trabalha na busca de garantia ao acesso e aos

cumprimentos de direitos humanos, assim, dentro da Educação Inclusiva intervém na inserção

de pessoas com deficiência em instituições regulares de ensino na garantia do direito a

educação.

A inclusão/exclusão como questão social. A partir das relações sociais dentro e

fora da escola, dos progressos, problemas e até mesmo fracassos desse contexto novo de

escola, faz-se necessário a intervenção do assistente social como mediador desses conflitos e

desafios, permitindo assim, que o caminho que está sendo construído seja reconhecido e se

necessário reconstruído.

É nesse conceito de inclusão, no âmbito específico da educação, ou melhor, na

Educação Inclusiva que implica seu verdadeiro direcionamento, que é garantir as pessoas com

deficiência o acesso ao currículo básico, ou a socialização, por meio de adaptações e suportes

necessários ao desenvolvimento de suas potencialidades (RODRIGUES, 2006).

A Política Nacional de Educação resguarda justamente esse direito à educação

para todos, independentemente de gênero, etnia, idade, deficiência, etc. Esse acesso à

educação implica a um direito e não a um favor, é uma oportunidade educacional oferecida

aos alunos que há tanto tempo ficaram excluídos da apropriação do saber, do viver, do poder a

vir a ser. E é com esse compromisso de democratização de direitos que o Serviço Social firma

sua intervenção com o público da Educação Inclusiva.

De acordo com um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social

podemos relacionar com o projeto da Educação Inclusiva que é o ”Reconhecimento da

liberdade como valor ético central e das demandas a ele inerentes: autonomia, emancipação e

37

plena expansão dos indivíduos sociais”

A Educação Inclusiva é mais que uma ação educacional é uma ação política,

social, e esses são um dos compromissos que o profissional de Serviço Social tem no seu

código de ética, onde a partir da inserção, da socialização das pessoas com deficiências, foram

sendo cumpridos como direitos, o direito a cidadania, autonomia, a expansão deles na

sociedade, serão automaticamente cumpridos.

Já em outro princípio do Código de Ética do Assistente Social, mas precisamente

no sexto encontramos que o assistente social tem: ”Empenho na eliminação de todas as

formas de preconceito, o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente

discriminados e à discussão das diferenças”

Assim, é dever do assistente social incentivar o respeito à diversidade, à

participação dos grupos discriminados à explicitação e ao debate das diferenças, enfim,

mediar os conflitos das relações sociais. Aqui podemos interpretar quanto ao profissional

assistente social no âmbito da Educação Inclusiva, que essa ação inclusiva pode não educar a

todos, mas é um caminho de garantia de direitos, de acesso a educação, de respeito às

diferenças, e de não exclusão.

Em outro princípio do Código: “O compromisso com a qualidade dos serviços

prestados à população e com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência

profissional”

Diante desta perspectiva de inclusão escolar atualmente, é possível acreditar que

as mudanças da sociedade pelo âmbito da escola, podem contribuir para que a fração

populacional constituída por pessoas com deficiências tenham condições de superar a

exclusão historicamente construída.

Através de estudos, análises e reconhecimento dos avanços e conquistas pelo

movimento da Educação Inclusiva, percebe-se sim sua necessidade e importância para o

alcance de autonomia e do direito a ter direitos. Cabe ao Serviço Social nessa área o

compromisso pelo alcance de tais direitos, através da socialização das informações e a busca

pela efetivação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

3.3 O ASSISTENTE SOCIAL NA ESCOLA INCLUSIVA

As escolas municipais do município de Pacatuba aderiram o movimento pela

inclusão de pessoas com deficiências em salas regulares de ensino, e para suprir toda e

qualquer eventualidade específica da Educação Inclusiva, foi criado em 2008 na Secretaria

38

Municipal da Educação de Pacatuba, o Núcleo de Educação Inclusiva, atualmente

denominada por Coordenação de Educação Inclusiva.

A Coordenação de Educação Inclusiva é um departamento da Secretaria

Municipal da Educação de Pacatuba, como já supracitado, que atende as escolas da rede

pública municipal de ensino, o público atendido são os alunos com necessidades educacionais

especiais, ou com dificuldade de inserção escolar, ou social. O núcleo é formado por duas

psicólogas, três psicopedagogas, uma assistente social e uma estagiária de Serviço Social.

A assistente social na educação cria suas estratégias pelo âmbito pedagógico,

apoiando, acompanhando, educando, gerenciando, fiscalizando, todo contexto de

vulnerabilidade ou risco social que a escola no geral esteja exposta. É um profissional

principalmente multidisciplinar.

Especificando a área da presente pesquisa, que é o público com deficiência, o

trabalho do assistente social no âmbito das possibilidades e limites da inclusão, não são

voltados apenas para o direito da educação do ler, escrever, mas para o conceito bem mais

amplo de educação, que é a busca do respeito para com o outro, de conscientização, de

socialização, de diversidade, de conviver em sociedade, de uma Educação apenas Educação,

não mais sendo preciso denominar por Educação Inclusiva.

Como estagiária de Serviço Social da Educação Inclusiva participemos de

diversas visitas domiciliares para acompanhamento das famílias dos alunos inclusos, do

projeto elaborado pela coordenação, de movimentos como a “Caminhada Rumo à Inclusão” e

a “Semana da Educação Inclusiva de Pacatuba”, de reuniões desenvolvidas pelo Serviço

Social e pela coordenação, de capacitações, etc.

No início do estágio foi complicado o entendimento, porque é um movimento

recente, e não conheciamos a inclusão escolar diretamente, mas com as vivências,

experiências, contato diário com as profissionais, muitas leituras sobre a política de Educação

Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o apoio e a paciência de todos em me explicar,

acompanhar, os livros emprestados sobre o assunto, foram norteando e me inquietando cada

vez mais para uma possível pesquisa a se realizar no Trabalho de Conclusão de Curso, e foi

que resultou, o presente trabalho parte do querer descobrir mais e mais coisas a respeito do

tema, e de seus sujeitos demandantes.

Então com as visitas constantes as escolas pesquisadas o contato com a

comunidade escolar, suas diversidades e o grupo pesquisado pudemos abrir um campo de

análise e aplicação da proposta que objetivamos.

Vale ressaltar que a coordenação de Educação Inclusiva foi um espaço de

39

primeiro contato com a pesquisa acadêmica, de reflexões teóricas e análises sobre inclusão

escolar de pessoas com deficiência.

Não poderíamos finalizar esse capítulo sem destacar Paulo Freire, onde em sua

obra “Educação e Mudança”, afirma que o assistente social, como educador social, “tentar a

conscientização dos indivíduos com quem trabalha, enquanto ele se conscientiza, pois este e

não outro, nos parece ser o papel do trabalhador social que optou pela mudança.” (FREIRE,

1986, p. 60). A profissão de Serviço Social, no seu âmbito, com seu acumulo teórico,

metodológico e técnico, a partir de suas intervenções, se reconstrói, está em constante

transformação, está sempre ampliando suas visões para alcançar seu papel dentro da

sociedade e da realidade a qual está inserido, pois acima de tudo fazemos e somos essa

sociedade que exclui e que inclui.

40

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da ênfase do individualismo decorrente do sistema político neoliberal no

qual estamos inseridos, os assistentes sociais são desafiados a elaborar uma interpretação

crítica no seu contexto de trabalho visando não apenas um dado, mas todo um conjunto das

expressões da questão social, assim, podendo estabelecer estratégias viáveis para o

enfrentamento das demandas vindas em especifico da educação, ou melhor, Educação

Inclusiva.

A busca de uma nova proposta escolar, de uma nova fase humanizada, de

sociabilidade, fundamentada em princípios de uma educação para todos, sem discriminações,

sem exclusões é o grande desafio para a construção de escolas inclusivas e, mais do que isso,

de uma sociedade inclusiva. Mas, não quer dizer que um desafio seja uma mera exigência,

esse desafio deve ser encarado como obrigação, obrigação no sentido de cumprir direitos na

sua totalidade, porque como sabemos, estamos longe de nos tornamos uma escola, e ou,

sociedade inclusiva, por isso definimos o complemento do tema no segundo capítulo como

“Sem movimento não há liberdade”, pois mesmo com os erros, fracassos que irão sempre

existir, é o caminho certo a seguir, é necessário funcionar, é necessário se movimentar, é

necessário cumprir e não excluir.

Mesmo com todas as discussões no âmbito político, e, mas do que produções de

documentos, devem considerar que apenas o inserir os alunos com deficiências em salas

regulares não é o bastante, é necessário conquistar a confiança dos envolvidos, as observações

que fizemos em meio à pesquisa, são por meio do precisar, é preciso organizar as escolas,

indicar os caminhos, capacitar os profissionais, sobre tudo professores, estruturar a instituição,

apoiar e orientar comunidade, família, professores, profissionais, assim, para que esse ensino

vá do ideal ao real, é necessário criar estratégias que envolvam a todos, e principalmente que

ganhe a confiança de todos.

O profissional de Serviço Social entra exatamente nesse espaço, de fazer parte da

equipe técnica que trabalha com a escola, família e comunidade, a fim de ajudá-las a se

sentirem parte do processo de incluir. “A preparação adequada de todos os profissionais da

educação é também um dos fatores-chave para propiciar a mudança [...]” (DECLARAÇÃO

DE SALAMANCA, 1994).

O Serviço Social diante desse processo de aceitação da inclusão intervém nos

desafios que enfrentam escola e família, tomando como base a reconstrução de consciência de

ambas, além de tornar a parceria escola, família concreta.

41

A exclusão social não constitui um problema isolado e nem como algo que irá

desaparecer de repente, no âmbito das possibilidades e limites da intervenção profissional do

assistente social, deve-se pensar e contribuir para a vida dessas pessoas, todas vitimas de uma

sociedade excludente, sua reconstrução pessoal e coletiva nos espaços sociais.

Enfim, em Pacatuba consideramos que o processo de inserção de alunos com DF

ainda está, como afirma Mrech (2001) entre uma “integração não planejada” e uma “inclusão

incipiente”. Isso quer dizer que como explica Werneck (apud MANTOAN, 2001) “há uma

grande diferença entre integração e exclusão”, onde a integração impõe ao aluno com

deficiência a sua adequação na escola, já a inclusão, a adequação parte da escola para o aluno,

é a escola que tem que se adequar e se adaptar as necessidades da pessoa com deficiência.

Ou seja, a inclusão de pessoas com deficiência não se restringe apenas em equipar

uma escola com material, e, ou com bons professores, nem ao atendimento apenas aos alunos,

ou a cobrança da relação família/escola, a dificuldade da inclusão escolar em Pacatuba é,

sobretudo obter o respeito aos direitos desse público em especifico tão estereotipados como

pessoas inúteis, ou pessoas que podem vir a atrapalhar os alunos regulares e sobre tudo apoiá-

los fora da escola, ou seja, cobrar a relação escola/ família também.

Concluímos o desenvolvimento desse trabalho, dessa pesquisa, como importante

para ressaltar as possibilidades, resultados e perspectivas que o Serviço Social teve e tem para

contribuir para com esse processo, assim, atribuindo e valorizando sempre a família como

força maior na Educação Inclusiva.

Consideramos, também, que a relevância desta pesquisa não está em responder

perguntas, mas gerar reflexões e apontamentos que contribuam para os reais e ideais

processos de inclusão escolar e social. Segundo Minayo (2010) a pesquisa constitui uma

atitude prática teórica de constante busca e, por isso, tem a característica do “acabado

provisório” e do “inacabado permanente”. Por isso finalizo esse trabalho, mas não minhas

inquietações e reflexões.

Assim, concluímos, ressaltando que a construção desses “artesanatos intelectual”

(GONDIM; LIMA, 2002) significou um marco em minha formação acadêmica, pois pude

concluir minha graduação em serviço social visualizando e reafirmando o potencial que há no

trabalho do assistente social em pesquisar, mobilizar, articular e reascender o sentimento de

coletividade entre os sujeitos. Além de ter principalmente contribuído com mais um estudo

sobre esse tema que tanto tive dificuldade em encontrar material que articulassem as duas

categorias (Educação Inclusiva e Serviço Social), bem como por ter proporcionado ousar,

criar e ser protagonista da minha primeira pesquisa social.

42

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45

APÊNDICES

46

APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA

Prezado(a): afirmo que as respostas dadas serão utilizadas apenas para fins acadêmicos,

sendo constituintes da monografia em Serviço Social em processo. Garanto que sua

identidade será preservada por meio do anonimato, conforme os princípios éticos em

pesquisa.

1. Questionário –

1.1Dados do Aluno

Nome: Dt. Nascimento:

Escola:

Ano: Professor(a):

Deficiência: SIM( ) NÃO( )

Benefício de Prestação Continuada - BPC: SIM( ) NÃO( )

1.2 Dados da Família

Composição Familiar Idade Escolarida

de

Parentesc

o

Profissã

o

Observaç

ão

1.3 Renda Familiar/Benefícios

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

1.4 Problemas de Saúde

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

2. Perguntas

2.1 O que é Educação Inclusiva/ você concorda e por quê?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

47

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

2.2 Qual sua percepção quanto à socialização do seu filho (com os outros) / e

quanto ao aprendizado?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

2.3 Fale a sua real preocupação em tal processo de inclusão?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

2.4 Foi trabalhado com vocês, com a comunidade, esse contexto de Escola

Inclusiva?Como você avalia o trabalho desenvolvido pela Assistente Social?

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

OBSERVAÇÕES

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_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

48

APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Título da Pesquisa: “Família, escola e diferença: Percepções sobre a educação inclusiva

no município de Pacatuba”

Pesquisador (a): Tayra Ferreira Fonseca - Orientador (a): Mário Henrique Castro

O Sr. (Sra.) está sendo convidado(a) a participar desta pesquisa que tem como

finalidade analisar a atuação do Assistente Social frente a inclusão escolar de pessoas com

deficiência em salas regulares de ensino, junto aos familiares dos alunos que participarão do

processo inclusivo, no município de Pacatuba.

Ao participar deste estudo o Sr. (Sra.), permitirá que a pesquisadora utilize suas

informações para a realização desta pesquisa. Entretanto, os dados obtidos serão mantidos em

sigilo, somente a pesquisadora e o orientador (a) terão conhecimento dos dados.

O participante tem a liberdade de desistir a qualquer momento do estudo caso julgue

necessário, sem qualquer prejuízo. A qualquer momento poderá pedir maiores esclarecimentos

sobre a pesquisa através do telefone da pesquisadora do projeto.

O maior benefício para o participante será a sua contribuição pessoal para o

desenvolvimento de um estudo científico de grande importância, onde a pesquisadora se

compromete a divulgar os resultados obtidos.

O Sr. (Sra.) não terá nenhum tipo de despesa para participar desta pesquisa, bem como

nada será pago por sua participação.

Após estes esclarecimentos, solicito o seu consentimento de forma livre para participar

desta pesquisa. Portanto preencha, por favor, os itens que se seguem:

Consentimento Livre e Esclarecido

Tendo em vista os itens acima apresentados, eu, de forma livre e esclarecida,

manifesto meu consentimento em participar da pesquisa.

____________________________________________ Nome do participante

____________________________________________

Assinatura do participante

____________________________________________

Assinatura da pesquisadora

____________________________________________ Assinatura do orientador (a)

Pesquisadora: Tayra Ferreira Fonseca TELEFONE: (85) 88590029

49

APÊNDICE C – INFORMAÇÕES COMPOSTAS NO FOLDER

EDUCAÇÃO INCLUSIVA É?

Uma ação educacional que percebe o aluno na sua singularidade e busca a partir desses

pontos seu crescimento e satisfação pessoal, inserindo-o na sociedade como um ser

individual, mas parte real de um coletivo, é um movimento que luta pelo o direito de pessoas

com deficiência estarem inseridos nas salas regulares de ensino.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM MOVIMENTO QUE LUTA:

Contra todo e qualquer tipo de discriminação social, e trabalha para que as escolas se

adequem a essa nova proposta de educação. Como ressalta Tessaro:

A inclusão apenas poderá ocorrer a partir do momento em que a escola passar por

uma reestruturação, ou seja, quando ela estiver voltada para a comunidade, for uma

escola de vanguarda, dar a oportunidade de um bom desempenho aos alunos,

incentivar a colaboração e a cooperação, quando for capaz de oferecer ambientes

educacionais flexíveis (Mrech apud Tessaro, 2005, p. 48).

E O QUE SERIA DISCRIMINAÇÃO SOCIAL?

É o tratamento preconceituoso dado a categorias sociais, raciais, econômicas, culturais,

etc. E esse tratamento, essa construção de pensamento se de discriminação se inicia nos

primeiros contatos do indivíduo, ou seja, na escola, local que acontece o primeiro contato

social fora da família, e onde se formam os primeiros grupos. É na escola que acontece o

contato com o diferente, é onde se encontram os diversos integrantes da sociedade, de

diferentes culturas, religião, raça, posição financeira, com isso se faz necessário discutir o

respeito, o convívio com essa diversidade, pois se existe vida, tem que se cumprir com os

direitos de todos.

COMO ASSIM DIREITOS DE TODOS?

Todos temos direitos, os direitos Humanos são declarações de princípios que definem

como as pessoas devem se comportar na sociedade com relação às outras pessoas. Existem

direitos sociais, culturais, econômicos, que estabelecem responsabilidades do Estado de

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garantir educação, saúde, emprego, etc. Bem como os direitos civis e políticos que

estabelecem a liberdade, a democracia, etc.

Algumas respostas foram respondidas e a partir delas, pode-se entender qual realmente a

luta da Educação Inclusiva, uma escola democrática, um espaço de produção e promoção de

vida, uma educação sem exclusão visando o respeito à diversidade, aos limites de cada

indivíduo e preservando os direitos humanos.

Se ainda não conseguiu compreender, ou busque qualquer outra informação nos procure!

CONTATO

>Serviço Social da Coordenação de Educação Inclusiva de Pacatuba<

(85) 33452306.

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ANEXOS

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ALFABETO LIBRAS

ALFABETO BRAILLE