CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA … de Recursos Naturais Professora Narla Sather Musse de...

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE SEDE

DIRETORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE RECURSOS NATURAIS

CURSO SUPERIOR DE GESTÃO AMBIENTAL

PATRÍCIA CABRAL FERREIRA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EMPRESARIAL:

ESTUDO DE CASO NA EMPRESA STER BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

NATAL/RN 2007


LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EMPRESARIAL:

ESTUDO DE CASO NA EMPRESA STER BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso superior de Gestão Ambiental, do Departamento Acadêmico de Recursos Naturais vinculado ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte.

Orientador: Profo. Ms. Wyllys Abel Farkatt Tabosa.

NATAL/RN 2007

Professor Francisco das Chagas de Mariz Fernandes Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica

do Rio Grande do Norte Professor Enilson Araújo Pereira

Diretor da Unidade Sede Professor Valdelúcio Pereira Ribeiro

Diretor de Administração e Planejamento Professor Belchior de Oliveira Rocha

Diretor de Ensino Professor Liznando Fernandes da Costa

Diretor de Relações Empresariais Professor José Yvan Pereira Leite

Diretor de Pesquisa Professor Erivan Sales do Amaral Gerente de Recursos Naturais

Professora Narla Sather Musse de Oliveira Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Controle

Ambiental Professor Wyllys Abel Farkatt Tabosa

Orientador de Estágio Professor Wyllys Abel Farkatt Tabosa

Orientador da Monografia Professor Aguinaldo do Nascimento Silva

Revisor

Divisão de Serviços Técnicos. Catalogação da publicação na fonte. CEFET/RN. Biblioteca Sebastião Fernandes

Ferreira, Patrícia Cabral. Licenciamento ambiental como ferramenta de gestão

empresarial: estudo de caso na empresa Ster Bom Indústria e Comércio Ltda / Patrícia Cabral Ferreira. _ Natal, 2007.

41f. Orientador: Profo. Ms. Wyllys Abel Farkatt Tabosa. Monografia (Graduação em Gestão Ambiental) – Departamento

Acadêmico de Recursos Hídricos. Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte.

1. Meio ambiente – Monografia. 2. Indústria – Monografia. 3.

Gestão ambiental – Monografia. 4. Licenciamento ambiental – Monografia. I. Tabosa, Wyllys Abel Farkatt. II. Título.

CEFET – RN/BSF


A monografia, Licenciamento Ambiental Como Ferramenta de Gestão Empresarial: estudo de caso na empresa Ster Bom Indústria e Comércio Ltda apresentada por Patrícia Cabral Ferreira, foi aprovada e aceita como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Gestão Ambiental, do Departamento Acadêmico de Recursos Naturais do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, pela seguinte banca examinadora:

Período de realização do Estágio: 14 de outubro de 2004 a 14 de outubro de 2005. Carga horária: 20 horas semanais. Data da Apresentação para apreciação: 26 de janeiro de 2007. Resultado: _________________________________________

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________ (Orientador) Profo. Ms. Wyllys Abel Farkatt Tabosa

___________________________________________________________

Profa. Ms. Leci Martins Menezes Reis

___________________________________________________________ Profa. Ms. Érika Araújo da Cunha Pegado

Natal, ____ de ______________ de 2007.

A DEUS, que não me permitiu desistir do meu objetivo nos momentos difíceis. A toda a minha família pelo apoio, compreensão e por ter me incentivado a perseverar por esse árduo caminho. A tia Maria, que promoveu a minha educação e sem a qual nunca conseguiria chegar tão longe. A todos os meus amigos, que de qualquer forma me incentivaram e compreenderam a minha ausência em algum momento durante essa caminhada. A Fernando Júnior, pelo carinho e incentivo em todos os momentos de desânimo.

Dedico

AGRADECIMENTOS

Ao CEFET-RN, por promover uma excelente educação no decorrer de todo o curso, permitindo uma formação de ótima qualidade;

Ao meu orientador Professor Ms. Wyllys Abel Farkatt Tabosa, por acreditar na minha capacidade, por todo incentivo, dedicação, paciência e amizade;

A todos os funcionários do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA, por permitir consultar os materiais necessários à execução da pesquisa;

A Técnica do IDEMA Maria das Graças Azevedo, por compartilhar seu conhecimento e pelos ensinamentos acerca do licenciamento ambiental das indústrias;

Ao proprietário da Ster Bom Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Antônio Leite Jales, pela receptividade, simpatia e informações sobre sua empresa;

A meu irmão Margley Cabral, por me conduzir até a Ster Bom e pelo empréstimo de equipamentos indispensáveis para elaboração deste trabalho;

A Fernando Júnior, pela contribuição na coleta de dados e desenvolvimento deste trabalho, assim como por toda paciência demonstrada nos momentos de dificuldades;

As colegas de curso Iva Karennina, Vanessa Dantas e Mônica Magalhães, pela amizade, apoio e incentivo.

Aos professores componentes da banca;

Enfim, a todos que de alguma forma contribuíram para elaboração deste trabalho.

Meu muito obrigada.

Algo só é impossível até que

alguém duvida e resolve

provar o contrário.

Albert Einstein

FERREIRA, Patrícia Cabral. Licenciamento Ambiental Como Ferramenta de Gestão Empresarial: estudo de caso na empresa Ster Bom Indústria e Comércio Ltda. 41 f. Monografia (Curso de Gestão Ambiental) – Departamento Acadêmico de Recursos Naturais CEFET-RN, Natal, 2007.

RESUMO

Este trabalho tem como foco avaliar as mudanças que o licenciamento ambiental promove em uma empresa em termos de qualidade ambiental, custo-benefício do investimento e satisfação do empresário e do cliente. A empresa escolhida para estudo foi a indústria de sorvetes, picolés e envase e comercialização de água mineral a Ster Bom Indústria e Comércio de Alimentos Ldta. A pesquisa realizada mostrou que as mudanças promovidas na empresa com relação à melhoria do desempenho ambiental devem-se, em parte significativa, as exigências constantes na legislação ambiental do Estado do Rio Grande do Norte, no tocante à liberação das licenças ambientais. Entretanto, as modificações ultrapassam a obrigatoriedade da lei, demonstrando que a preocupação com o meio ambiente está incorporada no cotidiano da empresa.

Palavras-chave: Meio ambiente. Indústria. Gestão ambiental. Licenciamento ambiental.

FERREIRA, Patrícia Cabral. Licenciamento Ambiental Como Ferramenta de Gestão Empresarial: estudo de caso na empresa Ster Bom Indústria e Comércio Ltda. 41 f. Monografia (Curso de Gestão Ambiental) – Departamento Acadêmico de Recursos Naturais CEFET-RN, Natal, 2007.

ABSTRACT

This work has as focus to evaluate the changes that the environmental licensing promotes for a company in terms of environmental quality, cost-benefit of the investment and the entrepreneur's satisfaction and of the customer. The chosen company for study was the industry of ice creams, popsicles and envase and commercialization of mineral water Ster Bom Industry and Trade of Foods Ltda. The accomplished research showed that the changes promoted in the company with relationship to the improvement of the environmental acting they are due, partly significant, the constant demands in the environmental legislation of the State of Rio Grande do Norte, concerning the liberation of the environmental licenses. However, the modifications surpass the compulsory nature of the law, demonstrating that the concern with the environment is incorporate in the daily of the company. Key Words: Environment. Industry. Environmental Administration. Environmental Licensing.

LISTA DE FIGURAS Figura 01- Entrevista com a Técnica de Controle Ambiental da Ster Bom......... 26

Figura 02- Entrevista com o Engo de Produção e de Alimentos da Ster Bom.... 26

Figura 03- Entrevista com o proprietário da Ster Bom Antônio Leite Jales........ 27

Figura 04- Localização do Município de Parnamirim no Estado do Rio Grande

do Norte, onde se encontra instalada a Ster Bom Indústia e

Comércio de Alimentos Ltda.............................................................

29

Figura 05- Poço tubular da Ster Bom................................................................. 30

Figura 06- Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Ster Bom................. 30

Figura 07- Tanque de decantação dos efluentes industriais.............................. 31

Figura 08- Segundo tanque de decantação de efluentes industriais.................. 31

Figura 09- Reservatório de distribuição do efluente tratado............................... 32

Figura 10- Sistema de irrigação dos jardins....................................................... 32

Figura 11- Tubulações de gás natural da Ster Bom........................................... 33

Figura 12- Área destinada ao acondicionamento de resíduos sólidos............... 33

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

AGAPAN -

CFC -

CONAMA -

EIA -

ETE -

FBCN -

GLP -

IBAMA -

IDEMA -

LI -

LO -

LP -

ONG -

ONU -

RIMA -

SERHID -

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Cloro-flour-carbono

Conselho Nacional de Meio Ambiente

Estudo de Impacto Ambiental

Estação de Tratamento de Efluentes

Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza

Gás Liquefeito do Petróleo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis

Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio

Grande do Norte

Licença de Instalação

Licença de Operação

Licença Prévia

Organização Não Governamental

Organização das Nações Unidas

Relatório de Impacto Ambiental

Secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................. 12

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................................................... 14

2.1 Conscientização Ambiental........................................................................... 14

2.2 Gestão Ambiental nas Empresas.................................................................. 19

2.3 Licenciamento Ambiental............................................................................... 22

3 MATERIAIS E MÉTODOS............................................................................... 25

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES..................................................................... 28

4.1 Breve Histórico da Empresa em Estudo........................................................ 28

4.2 Caracterização da Empresa em Estudo........................................................ 29

4.3 Análise Situacional da Empresa em Estudo..................................................

4.3.1 A Ster Bom Antes do Licenciamento Ambiental.........................................

4.3.2 A Ster Bom Após o Licenciamento Ambiental............................................

34

34

35

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. 38

REFERÊNCIAS................................................................................................... 40

LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EMPRESARIAL: Estudo de Caso na Empresa Ster Bom Indústria de Alimentos Ltda.

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12 1 1 1 1 INTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

Em momento algum da história do desenvolvimento econômico existiu a

preocupação, por parte da humanidade, com a descarga de resíduos no meio

ambiente, assim como predominou a idéia de que os recursos naturais são bens

inesgotáveis, que podem ser explorados a vontade. No entanto, ao longo do

desenvolvimento dos processos industriais, os impactos ambientais negativos se

consolidaram em fatos reais, que juntamente com a emergência da modernidade,

trouxe a necessidade de um arranjo que buscasse conciliar o progresso com a

preservação do meio ambiente.

Pressionadas pela sociedade, Organizações não Governamentais (ONG’s)

ambientalistas e o Estado, as indústrias assumem uma nova postura no sentido de

desenvolver novas tecnologias para os processos produtivos, incluindo a variável

ambiental no gerenciamento dessas atividades. Visando inserir a questão ambiental

nas suas atividades, as empresas adotam a gestão ambiental, lançando mão dos seus

instrumentos, dentre os quais destaca-se o Licenciamento Ambiental.

Apostar no Licenciamento como ponto positivo e indispensável para o processo

de produção moderno é atingir uma maturidade político-social, visto que a melhoria do

desempenho ambiental promoverá uma satisfação profissional e pessoal tanto dos

empresários quanto de seus subordinados e, principalmente, dos consumidores.

O objetivo deste trabalho é avaliar as mudanças que o processo de

Licenciamento Ambiental promove para as empresas que de forma direta ou indireta


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exerçam algum tipo de impacto ambiental negativo, de modo a demonstrar a importante

ferramenta de gestão que essa exigência representa.

Para tanto, foi realizado um estudo de caso na empresa Ster Bom Indústria e

Comércio de Alimentos Ltda, no sentido de avaliar o desempenho ambiental antes e

depois do licenciamento. O que só foi possível pelo fato dessa pesquisadora ter

realizado estágio curricular no Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio

Ambiente – IDEMA – no período de 14 de outubro de 2004 a 14 de outubro de 2005, o

que permitiu a análise dos autos processuais referentes ao pedido de licença ambiental

da empresa em questão. Além disso, foram realizadas pesquisa bibliográfica em livros

técnicos, visita às instalações da empresa e entrevistas.

O trabalho encontra-se dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo é

composto pelo referencial teórico, a qual faz uma revisão da literatura necessária para a

elaboração. O segundo apresenta os materiais e métodos empregados. O terceiro faz

uma avaliação dos resultados obtidos. As considerações finais estão dispostas no

quarto capítulo. E por fim, a bibliografia utilizada como referência, no quinto capítulo.


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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Conscientização Ambiental

O meio ambiente sempre foi explorado sem que houvesse nenhuma

preocupação por parte de governos, empresas e da população no geral. O pensamento

de que os recursos naturais são bens inesgotáveis e que o planeta é capaz de suportar

a carga de resíduos gerados pelo desenvolvimento era predominante na sociedade .

Segundo Moura (2002, p. 01), um fato que marcou o início da mudança de

postura assumida pelo homem com relação à questão ambiental ocorreu na Inglaterra

em 1952. Nessa época, o combustível utilizado nas indústrias e no aquecimento das

residências era o carvão, o qual liberava grande quantidade de enxofre e material

particulado na atmosfera, provocando um fenômeno denominado “Smog”1. Em um

determinado dia aconteceram, simultaneamente, um “smog” e uma inversão térmica,

impedindo a dispersão dos poluentes, provocando a morte de milhares de pessoas,

principalmente, por ataques cardíacos e dificuldades respiratórias. Foi a primeira

constatação científica relacionando um determinado tipo de poluição a perda de vidas

humanas em grande escala.

Outros feitos a serem considerados foi a publicação do livro de Rachel Carson,

The Silent Spring (Primavera Silenciosa), uma vez que despertou a atenção da

sociedade para os efeitos ambientais transfronteiriços e globais; e as novas

1 Smog: Termo proveniente da combinação de duas palavras inglesas: Smoke, fumaça, e fog, nevoeiro. Fenômeno caracterizado pela mistura íntima de nevoeiro e de partículas sólidas em suspensão (DORST, 2005, p. 250).


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descobertas científicas relativas às ameaças decorrentes, dentre outros, da radiação,

resíduos tóxicos de metais pesados, contaminação das águas e emissões atmosféricas,

os quais contribuíram para a ampliação das discussões locais e internacionais sobre o

meio ambiente.

A partir daí inicia-se uma evolução de acontecimentos que denotam como a

proteção do meio ambiente passa a fazer parte do cotidiano das sociedades. Na

década de 60, o Clube de Roma divulgou um relatório denominado “Limits to Growth”

(Limites para o crescimento), o qual projetou, através de modelos matemáticos, o

crescimento populacional, a poluição e o esgotamento dos recursos naturais. As

previsões do documento não se cumpriram, mas este funcionou como um sinal de

alerta para os limites de exploração do planeta (MOURA, 2002).

Surgiram também nesta década os primeiros movimentos ambientalistas

motivados pela poluição gerada por países industrializados, como, por exemplo, a

contaminação da Baía de Minamata (Japão) por mercúrio proveniente de despejos de

indústrias químicas. No Brasil, os movimentos ambientalistas surgiram na década de 50

do século XX, com a criação da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza

(FBCN), sendo posteriormente difundidos por todo o país, principalmente, no Sul e

Sudeste: Criação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); movimentos

contra a construção de usinas nucleares e a deterioração sócio-ambiental de Cubatão

(SP); fundação do Partido Verde e da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento

Sustentável; entre outros (CAMPOS, 1998).


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Ainda nos anos 60, surgiu a conscientização de que, resíduos dispostos de

forma incorreta, podem adentrar na cadeia alimentar e, através de bioacumulação,

causar graves danos como mortes e deformações físicas. Além disso, foram realizadas

a descontaminação do rio Tâmisa e a melhoria do ar de Londres. Diante de todos esses

acontecimentos, Valle (1995, p. 02) denomina essa década como a “década da

conscientização”.

Os anos 70 foram a década caracterizada pela regulamentação e pelo controle

ambiental (Moura, 2002, p. 05; Valle, 1995, p. 02). Apresentando como fatores

marcantes a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Conferência de

Estocolmo (1972) – que contou com a presença de 113 países; a crise energética

provocada pelo aumento do preço do petróleo, a qual incentivou a racionalização do

uso da energia, assim como a busca por novas fontes, principalmente, as renováveis;

surgimento do conceito de “desenvolvimento sustentável”2; e, a produção do primeiro

selo ecológico – Anjo azul – destinado a rotular os produtos considerados

“ambientalmente corretos” (Moura, 2002, p. 06).

Na década de 80, entram em vigor, em vários países, leis que regulamentam a

atividade industrial no tocante à poluição. Apresentando como uma de suas

conseqüências o advento de empresas especializadas na elaboração de Estudos de

Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Ocorrem também nesta década vários acidentes com grande impacto sobre o

meio ambiente, tais como o derramamento de metil isocianato em Bhopal (Índia);

2 Desenvolvimento sustentável: Aquele desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das futuras gerações atenderem suas próprias necessidades. (CMMAD, 1991. Apud. Ceará. Superintendência Estadual de Meio Ambiente, p. 16).


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liberação de dioxina devido a uma explosão em uma indústria química em Seveso

(Itália); vazamento de material radioativo em Chernobyl (Ex - União Soviética); entre

outros. Constatou-se ainda, a progressiva destruição da camada de ozônio por gases

como o cloro-fluor-carbono (CFC).

Todos os eventos anteriormente citados contribuíram para que a discussão dos

temas ambientais fizesse parte do cotidiano das pessoas, uma vez que trouxeram

conseqüências diretas para suas vidas.

O fim dos anos 80 foi marcado pela globalização das preocupações com a

preservação do meio ambiente. Exemplos disso são o Protocolo de Montreal, o qual foi

assinado por 156 países e estabelece a eliminação do uso dos CFC’s e estabelece

prazos para sua substituição; A publicação do Relatório “Nosso Futuro Comum” pela

Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, cujo objetivo é

disseminar o conceito de desenvolvimento sustentável; e a Convenção da Basiléia, que

determinou um acordo internacional com regras para o movimento de resíduos entre

países.

Na década de 90, com a crescente conscientização da necessidade de manter o

equilíbrio ambiental e compreendendo que o efeito nocivo dos resíduos ultrapassa os

limites da área em que foi gerado ou é disposto, o homem passa a perceber que é

preciso pagar o preço da qualidade de vida e manutenção do ambiente, conservando-o

limpo. Como enfatiza Valle (1995, p.04):

A preocupação com o uso parcimonioso das matérias-primas escassas e não renováveis, a racionalização do uso da energia, o entusiasmo pela reciclagem, que combate o desperdício, convergem para uma abordagem mais ampla e lógica do tema ambiental que pode ser resumida pela expressão Qualidade Ambiental.


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Um evento importante da referida década foi a Conferência das Nações Unidas

sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida também como Cúpula da

Terra, Rio 92 ou Eco-92. Esse encontro mostrou que a questão ambiental deixou de ser

ações isoladas e passou a ser uma preocupação global, em termos de preservação.

Além disso, foram criados documentos como a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre o

Meio Ambiente e o desenvolvimento de Convenções sobre clima e biodiversidade.

Ocorreu também no meio empresarial a introdução de conceitos como a

Certificação Ambiental, Atuação Responsável e Gestão Ambiental, influenciando

diretamente na mudança de postura das empresas. Agora, segundo Valle (1995, p.04),

a conservação do meio ambiente é vista como um investimento na imagem da

empresa: “Para as empresas a questão ambiental deixa de ser, assim, um tema-

problema, para se tornar parte de uma solução maior – a Credibilidade da Empresa

junto à sociedade através da qualidade e da competitividade de seus produtos”.

Visando estimular as empresas a investirem para alcançar essa qualidade em

termos de melhorias ambientais, foram criadas as normas britânicas BS 7.7503 e as

normas ISO 14.0004, as quais contêm as bases para o planejamento e implantação do

Sistema de Gestão Ambiental e certificação deste, à semelhança da certificação ISO

9.0005.

3 BS 7.750: Norma que contém procedimentos para se estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental nas organizações (Valle, 1995, p. 97). 4 ISO 14.000: Série da Organização Internacional para a Normalização que trata basicamente da gestão ambiental (Valle, 1995, p. 95). 5 ISO 9.000: Série da Organização Internacional para a Normalização referente a Gestão da Qualidade e Garantia da Qualidade (Valle, 1995, p. 97).


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O último evento de repercussão internacional sobre as questões ambientais

ocorreu em 2002. A Conferência da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento

Sustentável, também conhecida como Rio+10, a qual aconteceu em Johanesburg,

África do Sul, e teve por principais objetivos chamar a atenção da opinião pública

mundial para a urgência e necessidade de cumprimento das ações e promessas da

Rio-92 e das conferências da ONU dos anos 90, como as de direitos humanos

(Viena-93), de desenvolvimento social (Copenhague-95), Habitat II (Istambul-96) e

Segurança Alimentar (Roma-96).

2.2 Gestão Ambiental nas Empresas

Ao longo da passagem de todos esses acontecimentos, a variável ambiental foi

sendo inserida no cotidiano da sociedade, transformando culturas, quebrando velhos

paradigmas e formando a consciência de que existe uma necessidade vital de

contribuição pessoal para a conservação do meio ambiente. Neste contexto, surgem

consumidores mais exigentes com relação a produtos que causem o mínimo de impacto

possível ao meio ambiente, ou seja, as pessoas agora estão dispostas a pagar mais

caro por produtos ecologicamente corretos (REIS, 2002).

Diante desta nova realidade vários setores tiveram que promover uma mudança

de postura na sua forma de atuar, sendo um dos destaques o setor industrial, como

enfatiza Donaire (1999, p. 13):

[...] as empresas que eram vistas apenas como instituições econômicas com responsabilidades referentes a resolver os problemas econômicos fundamentais (o que produzir, como produzir, para quem produzir) têm presenciado o surgimento de novas papéis que devem ser desempenhados, como resultado das alterações no ambiente em que operam.


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As decisões internas das organizações agora são influenciadas diretamente pelo

ambiente externo, incluindo considerações de caráter político e social, aliados as

tradicionais considerações econômicas, ou seja, as organizações estão sendo

pressionadas pela sociedade a incorporar novos valores em seus procedimentos

administrativos e operacionais. Sendo exemplos desses valores preocupações

ecológicas, de segurança, de proteção e de defesa do consumidor, de qualidade dos

produtos, entre outros.

Tradicionalmente existem três aspectos que são analisados na hora de escolher

um dado bem ou serviço: A satisfação da pessoa que está comprando, o preço do

produto e as suas condições de entrega. Contudo, os consumidores perceberam que

estavam pagando por produtos, à margem do processo de comercialização, como os

poluentes, resíduos, odor, ruídos e materiais que além de comprometer a qualidade de

vida das pessoas, podem causar prejuízos de ordem médico/hospitalar. Dessa forma, é

crescente a inserção da variável Meio Ambiente no ambiente de negócios, pois ele

representa um novo relacionamento dos consumidores com os produtores, no sentido

de apoio ou boicotes, pressões junto ao governo para o cumprimento das leis,

estímulos à atuação de ONG’s e órgãos comunitários, entre outros. Neste contexto, a

proteção ambiental passou a ser uma necessidade das pessoas e clientes da empresa

e que, para sobreviver, as organizações estão se estruturando interna e externamente

em melhorias do desempenho ambiental (MOURA, p. 47-48, 2002).

Dentre os benefícios gerados por essa nova atuação, destaca-se uma maior

satisfação dos clientes, pois um número cada vez mais elevado de pessoas acredita

que uma empresa com fraco desempenho ambiental possivelmente não consiga dispor

de produtos de boa qualidade e, assim, cresce a quantidade de consumidores que


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preferem produtos oferecidos em condições consideradas menos impactantes sobre o

meio ambiente. Além disso, tem-se uma melhoria da imagem da empresa, uma vez

que, através das melhorias do desempenho ambiental, a empresa pode se valer da

publicidade para exibir o progresso conquistado, aumentando assim, seu próprio valor,

sendo bem aceita pelos clientes, governo, ONG’s e mídia (SENAI, 2004).

Outras vantagens são a conquista de novos mercados, já que a preocupação

ambiental apresenta-se como um diferencial na conquista de clientes com relação a

concorrentes desprovidos dessa preocupação; redução de custos, pois as empresas

que encontram maneiras de reduzir, ou mesmo, eliminar a poluição, o desperdício e o

consumo de energia e água podem obter uma significante economia e, deste modo,

serem mais competitivas; maior facilidade na obtenção de financiamento, pois cada vez

mais os bancos revisarão as responsabilidades ambientais das companhias antes de

assegurar financiamentos e seguros; e finalmente, maior permanência do produto no

mercado, já que quando um produto não apresentar nenhum problema de cunho

ambiental (por exemplo, utilização de materiais tóxicos nos seus processos produtivos),

o produto é bem aceito no mercado pelos consumidores, permanecendo longo período

(FANG, 2001).

Diante da imposição provocada pela mudança de pensamento da sociedade, no

que diz respeito à preservação do meio ambiente por parte das empresas, associada à

geração de vários benefícios para essas instituições, cresceu a adoção da gestão

ambiental pelas mesmas (MOURA, 2002).

A gestão ambiental é conseqüência da evolução do pensamento da humanidade

em relação à utilização dos recursos naturais de forma inteligente, ou seja, visa ordenar

as atividades humanas para que estas originem o menor impacto negativo possível


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sobre o meio. Esta organização vai desde a escolha de melhores técnicas até o

cumprimento da legislação e alocação correta de recursos humanos e financeiros.

Dentre os instrumentos de gestão ambiental destaca-se o licenciamento

ambiental. Este existe por uma exigência social, que surgiu do anseio global de se

preservar o meio ambiente e tornou-se obrigatório por força da legislação vigente no

país (ANTUNES, 2001).

2.3 Licenciamento Ambiental

O artigo 10 da Lei nº 6.938/81 – também conhecida como Política Nacional do

Meio Ambiente – prevê a necessidade de licenciamento ambiental para as atividades

efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como para aquelas suscetíveis, sob

qualquer forma, de causar degradação ambiental. Aliado a isso, o Conselho Nacional

de Meio Ambiente – CONAMA – define o conceito de impacto ambiental e relaciona

as atividades cujo exercício dependeria de estudo prévio (Resolução nº 1/86); assim

como estabelece as normas gerais para o licenciamento ambiental (Resolução nº

237/97).

O licenciamento ambiental é um instrumento de controle das atividades com

potencial impacto no meio ambiente, sendo definido pela Resolução nº 237/97 do

CONAMA como:

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.


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23 Ainda de acordo com a Resolução nº 237/97 do CONAMA, existem três tipos de licenças ambientais: a Licença Prévia (LP), que é emitida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental prévia e estabelecendo os requisitos básicos, estudos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; a Licença de Instalação (LI), a qual autoriza a instalação ou construção do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos projetos, programas, planos e propostas aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante; e a Licença de Operação (LO), a qual autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Vale salientar que existem licenças ambientais específicas, que por sua vez serão definidas após análise da natureza, das características e peculiaridades de uma

determinada atividade ou empreendimento. Como, por exemplo, a Licença Simplificada,


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que substitui a LP, LI e LO e pode ser concedida a empreendimentos de micro ou

pequeno porte ou ainda a atividades de caráter temporário (Resolução nº 237/97 do

CONAMA).

O processo para a obtenção de uma licença ambiental consiste de o interessado

dirigir-se ao Órgão Estadual de Meio Ambiente para obter informações sobre a

documentação necessária, a qual será definida de acordo com o tipo de atividade a ser

executada. Após ter sido dado o primeiro passo, o órgão ambiental competente

analisará a documentação solicitada, caso necessário, realizará vistorias técnicas na

área e emitirá um parecer técnico conclusivo. A licença ambiental será expedida,

quando o empreendedor atender a todos os requisitos básicos exigidos pelo órgão

responsável do estado.

O licenciamento de empreendimentos e atividades que gerem impacto ambiental

de âmbito nacional ou regional é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Já as atividades que

abrangem um único estado ou mais de um município de um mesmo estado, é de

responsabilidade do Órgão Ambiental Estadual (Resolução nº 237/97 do CONAMA).

No Estado do Rio Grande do Norte, a entidade executora da Política Nacional do

Meio Ambiente é o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA.

Este órgão tem por missão “Executar funções específicas de proteção e educação

ambiental, gerenciamento costeiro, licenciamento, controle e monitoramento

objetivando o desenvolvimento sustentável” (IDEMA, 2006).


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3 MATERIAIS E MÉTODOS

A preocupação e prazer proposto pelo tema deste trabalho, assim como o

empenho para sua construção são partes que coexistem no intuito do crescimento da

inquietação referente aos temas ligados ao meio ambiente. Portanto para sua

elaboração e conclusão fez-se necessário uma vasta busca de informações,

realizações de entrevistas, análise de processos no órgão estadual de meio ambiente e

visita à empresa em estudo.

A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros técnicos, monografias, artigos

científicos e sites relacionados. Além disso, análise de documentos, tais como o

memorial descritivo do empreendimento, projeto da estação de tratamento de água e

projeto de tratamento de efluentes da empresa, juntamente com o seu memorial

descritivo, os quais se encontram nos autos processuais (Processo nº 189742/2004 do

IDEMA) referente ao requerimento do licenciamento ambiental da Ster Bom ao IDEMA.

Foram também analisados os Pareceres Técnicos Nos 1160/2004, 1364/2004 e

2006-003631 referentes, respectivamente, aos pedidos de Licença de Regularização de

Operação para o ramo de sorvetes e gelo, Licença de Instalação e Licença de

Operação para o ramo de envase e comercialização de água mineral da empresa em

destaque.

Em um outro momento foram realizadas entrevistas não-estruturadas com

técnicos gabaritados do IDEMA. Sendo de maior relevância as informações fornecidas

pela técnica do setor de indústria, a Enga Maria das Graças Azevedo por ter sido a


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26

responsável pela análise do processo de licenciamento, assim como pela vistoria

técnica as instalações da empresa para comprovação das informações dispostas nos

autos e pela concessão do licenciamento ambiental a Ster Bom, acatada pela diretoria

do IDEMA.

Também foram realizadas entrevistas durante a visita às instalações da empresa

em questão. Uma destas entrevistas foi

realizada com a Técnica em Controle

Ambiental, que atua na área de controle

de qualidade da empresa (Figura 01).

Dentre os assuntos expostos, chama-se

atenção para a importância do

investimento na montagem de um

laboratório destinado a realização das

análises dos efluentes tratados.

Do momento de interação com o Engo de

Produção e de Alimentos, Márcio Dukati (Figura

02) podemos citar como ponto chave a

apresentação das instalações da linha de

produção de todas as atividades realizadas pela

fábrica até então. Também foram apresentados os

números referentes à produção de cada setor e,

por fim, a constatação da satisfação do mesmo

Figura 01: Entrevista com a Técnica de

Controle Ambiental da Ster Bom Foto: Fernando Júnior, 2007

Figura 02: Entrevista com Engo de Produção e de Alimentos da Ster

Bom Foto: Fernando Júnior, 2007


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27

em trabalhar em uma empresa devidamente licenciada.

Já com relação ao proprietário da empresa, Antônio Leite Jales (Figura 03), foi

evidenciado através de uma amigável

e sincera conversa, a importância do

licenciamento ambiental para sua

empresa, assim como o papel da

empresa licenciadora, no caso o

IDEMA.

As entrevistas foram gravadas e

armazenadas em arquivo eletrônico

para posteriormente comporem o

trabalho escrito. Para finalizar, foi usado o recurso de registro fotográfico durante toda a

apresentação das atividades de rotina da determinada empresa, de modo que foram

observados os processos produtivos, espaço físico e instalações.

Figura 03: Entrevista com o proprietário da Ster Bom Antônio Leite

Foto: Fernando Júnior, 2007


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4 RESULTADOS E DISCUSSÕES 4.1 Breve Histórico da Empresa em Estudo

A empresa escolhida para estudo é a Ster Bom Indústria e Comércio LTDA, a

qual foi criada em 1991 no bairro do Alecrim, município de Natal/RN, pelo empresário

Antônio Leite Jales.

O empresário relata que quando ainda era um menino vendia picolé e sorvete

pelas ruas de Mossoró/RN e nem imaginava que se transformaria em um proprietário

bem sucedido de uma empresa desse setor. Conta ainda que comprou a primeira

máquina para fabricação de sorvete aos 16 anos de idade, mas como seu sonho era

ser mergulhador, vendeu a máquina de sorvete e aceitou o convite para trabalhar em

uma empresa paulista, a Ster Engenharia.

Após 12 anos de trabalho, Antônio pede demissão e com o dinheiro da rescisão

de contrato comprou uma máquina caseira de sorvete em São Paulo e retornou ao Rio

Grande do Norte. Chegando a Natal, capital do Estado, ele foi morar na Rua Henrique

Câmara no Bairro do Alecrim, onde fundou a Ster Bom6.

Depois de dois anos de funcionamento, foi necessário mudar para uma casa

maior, devido a crescente produção, ainda caseira. Então, a Ster Bom foi transferida

para a Rua dos Caicós, Bairro do Alecrim. Mas foi só em 1998, com a transferência

6 Antônio Leite relata que colocou esse nome em homenagem à empresa na qual trabalhou.


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para o centro industrial de Parnamirim/RN, que a pequena produção caseira inicia sua

transformação em uma verdadeira fábrica.

Instalada a cerca de nove anos no distrito industrial, a Ster Bom possui hoje mais

de 250 funcionários e uma produção diária de aproximadamente 19.000 litros de

sorvete, 43.000 picolés, 45.000 casquinhos, 8.000 litros de calda de sorvete e 1000 kg

de cobertura, sendo a líder de mercado no estado. Além de envasar e comercializar

água mineral em embalagens de 20; 1,5; 0,35; 0,20 e 0,30 litros.

4.2 Caracterização da Empresa em Estudo

Atualmente a Ster Bom Indústria e Comércio de Alimentos Ltda está localizada a

margem da Rodovia BR-304, Km 305, Granja São Judas Tadeu, município de

Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte (Figura 04).

Parnamirim

Ster Bom


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30

Figura 04: Localização do Município de Parnamirim no Estado do Rio Grande do Norte, onde encontra-se instalada a Ster Bom Indústia e Comércio de Alimentos Ltda

Fonte: www.guianet.com.br/rn/maparn.htm

A referida empresa possui uma área física de 19.942 m2, onde funcionam quatro

unidades de fabricação: Produção de sorvetes e picolés, casquinhos, gelo e envase de

água mineral. Contando com uma boa infraestrutura de apoio como bom acesso (BR-

304), energia elétrica, gás natural, água de poço tubular próprio, telefone e internet.

A água utilizada pela empresa é oriunda de dois poços tubulares, os quais

possuem uma outorga da

Secretaria de Estado de

Recursos Hídricos (SERHID) para

utilização. Um deles é utilizado

exclusivamente para alimentar as

instalações hidrossanitárias, à

medida que o outro (Figura 05)

abastece o envase de água e a

lavagem das máquinas,

equipamentos e instalações.

Os esgotos sanitários são

tratados por um sistema

composto por um tanque séptico

e dois sumidouros, fazendo-se a

Figura 05: Poço tubular da Ster Bom


Figura 06: Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da

Ster Bom Foto: Fernando Júnior, 2007


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31

remoção, de doze em doze meses, do lodo decantado. Já os efluentes líquidos

industriais oriundos da lavagem das máquinas, equipamentos, instalações e lavagem

dos botijões retornáveis de água mineral são encaminhados para a Estação de

Tratamento de Efluentes – ETE (Figura 06).

Inicialmente os efluentes são bombeados para um tanque de decantação (Figura

07) para retirada dos sólidos

macroscópicos. O pH é ajustado

para a faixa de 7,8 a 9,6 de modo

que haja um melhor rendimento da

decantação. Após isso, o efluente

fica circulando em um circuito

fechado durante duas horas

através de um filtro de resina

acrílica e, em seguida, permanece

em repouso em um segundo tanque (Figura 08) por mais duas horas para que se

complete a decantação. Os

sólidos decantados são aspirados

para um tanque de rejeitos e,

posteriormente, acondicionados

em sacos plásticos e

encaminhados para um local

adequado. Para proteger de

possíveis ações bactericidas o

Figura 07: Tanque de decantação dos efluentes

industriais Foto: Fernando Júnior, 2007

Figura 08: Segundo tanque de decantação de efluentes

industriais Foto: Fernando Júnior, 2007


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32

efluente tratado é clorado e enviando para o reservatório de distribuição (Figura 09), de

onde sai para a irrigação dos jardins (Figura 10).

Figura 09: Reservatório de distribuição do efluente tratado


Figura 10: Sistema de irrigação dos jardins



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33

O gás natural (Figura 11) é o combustível utilizado em determinados

equipamentos da fábrica, tais como, caldeiras produtoras de água quente usadas no

processo de pasteurização do sorvete e fornos usados na produção de casquinhos.

Como o referido gás é considerado um combustível limpo, não houve a necessidade de

adoção pela empresa de um sistema de controle de emissões atmosféricas.

Figura 11: Tubulações de gás natural da Ster Bom


Praticamente todos os resíduos sólidos gerados no processo industrial são

reciclados ou reaproveitados, sendo recolhido pelo sistema de coleta de lixo da

Prefeitura de Parnamirirm/RN,

praticamente apenas o lixo de

varrição. As caixas de papelão,

as embalagens plásticas, os

garrafões danificados e as

tampas retiradas dos garrafões

retornáveis são acondicionados

Figura 12: Área destinada ao acondicionamento de

resíduos sólidos Foto: Fernando Júnior, 2007


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34

em uma área coberta (Figura 12) e, após um volume considerável, são vendidos para

empresas de reciclagem. Já os restos de matéria-prima e de sorvetes e picolés

devolvidos com prazos de validades vencidos são doados para compor ração animal.

4.3 Análise Situacional da Empresa em Estudo

4.3.1 A Ster Bom Antes do Licenciamento Ambiental

Quando ainda funcionava no bairro do Alecrim, a Ster Bom detinha uma pequena

produção caseira. Dessa forma, não havia nenhuma preocupação com relação aos

temas ligados ao meio ambiente, tais como os resíduos industriais gerados, a

destinação do lixo e o tipo de combustível utilizado. Segundo o proprietário Antônio

Leite, não existia o conhecimento da necessidade de possuir o Licenciamento

Ambiental para a empresa funcionar.

Como afirma o empresário, os efluentes líquidos industriais e os esgotos

sanitários eram lançados na rede de coleta pública de esgotos, os resíduos do

processo produtivo e os restos de matérias-primas eram dispostos no lixo comum,

sendo recolhidos pelo sistema de coleta da Prefeitura de Natal/RN. Já o combustível

utilizado era o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o que encarecia os produtos.

O conhecimento de que era preciso ter uma autorização do Órgão Ambiental

Estadual para funcionar e, principalmente, da necessidade de preservar o meio

ambiente só veio com a mudança para o distrito industrial de Parnamirim, aliado ao


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35

pedido de incentivos fiscais governamentais por parte da empresa, que exigiam a

Licença Ambiental.

4.3.2 A Ster Bom Após o Licenciamento Ambiental

Licenciado a cerca de três anos, a Ster Bom hoje não considera o IDEMA como

um órgão fiscalizador, mas sim um grande parceiro que possibilitou a expansão de

horizontes até então desconhecidos. De acordo com os relatos do proprietário Antônio

Leite, foi através das orientações desse órgão que foi incorporada na empresa a idéia

de que é preciso cuidar do meio de onde se retira as matérias-primas utilizadas, ou

seja, da fonte de renda dele e de todos os seus funcionários:

Hoje vejo a importância do IDEMA junto às empresas, porque eles orientam. Se você não cuida da água, que é a fonte que alimenta a empresa e não trata os resíduos industriais, você está condenado a morte. Não acho correto, por exemplo, pegar uma água limpa e usar para aguar o jardim (ANTÔNIO LEITE, 2007).

A partir das exigências, baseadas na Resolução nº 237/97 do CONAMA, e

orientações do IDEMA ocorreram diversas mudanças na empresa. Dentre elas,

destaca-se a venda de todos os seus resíduos sólidos para a reciclagem,

principalmente papelão e plástico, a reutilização dos efluentes líquidos para irrigação

dos jardins e a doação dos restos de matérias-primas para criadores de animais.

O material reciclável é vendido para uma empresa que também possui licença do

IDEMA e o dinheiro obtido é suficiente para pagar o funcionário responsável pelo setor

e ainda deixa lucro. Sobre isso, o empresário conta: “Não tinha a consciência que


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36

materiais como papelão e plástico podiam ser vendido para reciclagem, foi o IDEMA

que me orientou”.

Com relação aos efluentes líquidos industriais o empresário diz que o dinheiro

gasto para a construção da ETE não passa de um investimento, no sentido de

preservar a principal matéria-prima utilizada por sua empresa, que é a água. Além

disso, diz que continua buscando melhorias, como fez recentemente ao substituir, na

água utilizada para lavagem dos garrafões retornáveis, a soda cáustica por um

detergente biodegradável.

Outro ponto bastante interessante é observar a preocupação do empresário com

a capacitação de seus funcionários com relação ao tema preservação do meio

ambiente, através da promoção de palestras e treinamentos, assim como a satisfação

dos funcionários de trabalhar em uma empresa ambientalmente correta, como

observado no depoimento do Engo de Produção e de Alimentos, Márcio Dukati:

“Quando um funcionário sabe que a sua empresa é ambientalmente correta, ele tem a

tranqüilidade de que todos os resíduos estão sendo devolvidos de modo correto para o

meio ambiente, causando assim o menor impacto possível”.

É de fundamental importância ressaltar que a empresa não apenas cumpriu as

exigências impostas pelo órgão estadual ambiental para obter licenciamento, tais como

tratar os efluentes líquidos industriais e dar um destino adequado aos resíduos sólidos.

A Ster bom vai muito além, pois educa seus funcionários com relação à preservação do

meio ambiente, está sempre buscando tecnologias que minimizem os impactos

ambientais negativos, possui uma relação harmoniosa com o IDEMA, mantém uma

limpeza e organização impecável das suas instalações, promove o plantio de mudas,


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cedidas pelo IDEMA, no entorno da fábrica e o seu líder apresenta uma visão para o

futuro incomum dentre os empresários do Estado.

Tomando como base o desenvolvimento sustentável observa-se que a Ster Bom

apresenta-se como um objeto norteador no que diz respeito a exemplo de um

empreendimento satisfatório no tocante as questões ambientais em geral, assim como

de satisfação pessoal do seu líder a seus subordinados.


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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através do estudo concretizado na empresa Ster Bom, levando em consideração

as entrevistas realizadas, a observação da infraestrutura e o prévio conhecimento das

exigências da legislação ambiental vigente, pode-se constatar que o Licenciamento

Ambiental é uma importante ferramenta de gestão empresarial.

A exigência do Licenciamento Ambiental promoveu uma educação para os

compositores da empresa estudada, no sentido de firmar o conhecimento sobre

desenvolvimento sustentável e sua importância para equilibrar o uso das matérias-

primas com a conservação do meio ambiente.

Observou-se uma minimização dos impactos ambientais através da adoção de

medidas como a reciclagem e o reaproveitamento, que para a empresa foi revertida em

forma de lucro com a venda de papelão e plástico e a economia de matérias-primas

como a água.

Também ficou evidente que agregada às exigências do licenciamento ambiental

está uma questão de ordem pessoal, observada durante a visitação a empresa Ster

Bom, mas principalmente, a partir do contato com o seu proprietário. Aliando essa

constatação ao conhecimento adquirido durante o tempo de estágio no IDEMA, acredito

que o exemplar desempenho ambiental encontrado nessa empresa é oriundo,

principalmente, da parceria firmada entre empresa e órgão ambiental estadual.

Por fim, a realização deste trabalhou possibilitou reafirmar que é possível

conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, e que

para isso é necessário ampliar a educação ambiental entre os empresários, assim como


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consolidar a idéia de que promover a melhoria do desempenho ambiental é um

investimento essencial para a perduração de qualquer empreendimento.


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REFERÊNCIAS

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REIS, Luis Felipe Sanches de Souza Dias; QUEIROZ, Sandra Mara Pereira de. Gestão Ambiental em Pequenas e Médias Empresas. Rio de Janeiro: Quality Mark Ed., 2002. 140 p. Resolução nº 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em 27 jun 2005. Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em 27 jun 2005. VALLE, Cyro Eyer do. Qualidade Ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente (Como se preparar para as Normas ISO 14.000). São Paulo: Pioneiro, 1995.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA … de Recursos Naturais Professora Narla Sather Musse de...

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