CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS · O Congresso materializa essa iniciativa e surge...

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS

REVISTA DE RESUMOS DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DO II CONGRESSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 21, 22 E 23 DE MAIO DE 2018

Revista de Artigos Iniciação Científica V.1, N.1, 2018

ISSN 2595-5284

Catalogação na Publicação: Bibibliotecária Inês de Lourdes Afonso - CRB - 9/719

P896m PRADO, Dr. Fábio Hauagge do Revista de Resumos de Artigos Científicos do II

Congresso de Relações Internacionais / Dr. Fábio Hauagge do Prado - V.1 , N.1 - Foz do Iguaçu: UDC/2018

Editor(a): Dra. Júlia Ronzella Ottoni

Revista de Artigos

Centro Universitário Dinâmica das Cataratas

ISSN: 2595-5284

1.Iniciação Científica. 2.Produção Cultural. 3. Desenvolvimento Tecnológico.

CDU:327

II CONGRESSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

REVISTA DE RESUMOS

PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS

Exemplares desta publicação podem ser adquiridos no: Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC Rua Castelo Branco, nº. 349, Centro - CEP 85.852-010, Foz do Iguaçu/PR Telefone: (45) 35236900 - Home page: http://www.udc.edu.br

1ª edição

1ª impressão (2018)

Nota: Os trabalhos que integram estes Anais do II Congresso de Relações Internacionais foram

submetidos à análise da comissão Avaliadora composta por diferentes especialistas. O processo

de seleção destes trabalhos seguiu critérios preestabelecidos por esta Comissão Científica.

Contudo, todas as afirmativas, opiniões, conceitos, resultados e considerações finais aqui

documentadas são de inteira responsabilidade de seus autores. Todos os direitos reservados. A

reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte constitui violação dos

direitos autorais (Lei nº. 9.610).

Reitora Magnífica Profª Rosicler Hauagge do Prado Vice-Reitor Dr. Acir Amilto do Prado Pró-Reitor Prof. Doutor Fábio Hauagge do Prado Coordenadora Geral Profª Ângela Papandréa Luz Coordenação do Congresso Prof. Me. Felipe Jhonatan Alessio Organização do Seminário para a apresentação Prof. Me. Felipe Jhonatan Alessio Organização da Revista de Resumos Prof. Dr. Fábio Hauagge do Prado – Pró-Reitor UDC Prof. Me. Felipe Jhonatan Alessio – Coordenador do Curso de Relações Internacionais Profª. Dra. Júlia Ronzella Ottoni – Coordenadora de Pesquisa UDC


REVISTA DE RESUMOS

Comitê de Avaliação dos resumos produzidos pelo curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC Prof. Me. Felipe Jhonatan Alessio Prof. Me. Laura Escudeiro Vasconcelos Profª. Me. Rafaela Cristina Silva de Souza Prof. Me. Wanderley dos Reis Nascimento Junior Revisão Profª Me. Maria Aparecida da Silva Projeto Gráfico Edizio Farias Editoração Alexandre de Souza Giovenardi


REVISTA DE RESUMOS

SUMÁRIO

A GLOBALIZAÇÃO E OS IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NAS CULTURAS LOCAIS E NO ESTADO .................................................................................................................... 7

A IMAGEM DO REFUGIADO FRENTE À MÍDIA JORNALÍSTICA FRANCESA .................... 8

A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA CATALÃ À LUZ DO LIBERALISMO, NACIONALISMO E MARXISMO .................................................................................. 9

FOZ DO IGUAÇU, TRANSFORMANDO POTENCIALIDADES EM DESENVOLVIMENTO .. 10

CRÉDITO DE CARBONO: A COMERCIALIZAÇÃO DA REPONSABILIDADE AMBIENTAL . 11

BIOPIRATARIA NO BRASIL: A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA PELO LUCRO .................. 12

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS DE FOGO E A PROBLEMÁTICA DA TRÍPLICE FRONTEIRA ............................................................................................................. 13

A UCRÂNIA ENTRE O OCIDENTE E A RÚSSIA: A IMPORTÂNCIA GEOPOLÍTICA DA CRIMEIA ................................................................................................................. 14

O PAPEL DA IDEOLOGIA NA DIREÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA, DO GOVERNO FHC AO GOVERNO LULA ......................................................................... 15

O ESTUPRO DE GUERRA À LUZ DA TEORIA FEMINISTA: O CASO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO ..................................................................................... 16

REFUGIADOS SÍRIOS NA ALEMANHA: POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PELO PAÍS EM PROL DA RECEPÇÃO DE REFUGIADOS...................................................................... 17

A ATUAÇÃO DO BRASIL NO REGIME INTERNACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS ................................................................................................................ 18


REVISTA DE RESUMOS

APRESENTAÇÃO

Esta revista é resultado da apresentação de resumos, realizada em maio de 2018,

durante o “II Congresso de Relações Internacionais da UDC: Integração, Desenvolvimento, e

Cooperação na Região Trinacional” pelos universitários do Curso de Relações Internacionais do

Centro Universitário Dinâmica das Cataratas.

A iniciativa da publicação dos resumos no evento nasceu do princípio de que para a

UDC, as atividades acadêmicas pertinentes ao ensino, extensão e pesquisa são indissociáveis,

tendo como norte, o aprendizado, a produção do conhecimento, a ampliação do saber e da

cultura. O Congresso materializa essa iniciativa e surge como uma oportunidade de diálogo e

reflexão sobre as pesquisas realizadas pelos discentes e docentes.

A revista de resumos da segunda edição do Congresso reproduz a diversidade da

pesquisa acadêmica de Relações Internacionais. Os temas abordam desde às problemáticas

vivenciadas na tríplice fronteira, como é o caso do tráfico de armas e pessoas, aos obstáculos

para uma governança global inclusiva, humanizada. Pensar as relações internacionais e suas

múltiplas interações envolve problematizar os espaços de atuação do internacionalista.

Os resumos da revista foram expostos por meio de apresentações orais dos banners,

seguidos por rodadas de perguntas pelos presentes no evento. A interação entre pesquisadores

e audiência valoriza a produção científica e conscientiza sobre os ganhos mútuos de quem expõe

seus ideais e de quem aprende. A crítica e a reflexão sobre essa interação fazem com que o

conhecimento avance.

Boa leitura a todos!

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REVISTA DE RESUMOS

A GLOBALIZAÇÃO E OS IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NAS CULTURAS LOCAIS E NO ESTADO

SANTOS, Pedro Paulo de Oliveira dos1

O objetivo deste trabalho é analisar a forma no qual ocorrem os processos de mudança a partir da globalização e quais são os impactos tidos no Estado e nas culturas locais. A hipótese inicial é que houveram mudanças na forma no qual o Estado trata o mercado, onde a partir da globalização de princípios neoliberais, a perda de autonomia do Estado na regularização de setores essenciais acarretou em consequências negativas. É tido também como hipótese que houveram alterações nas culturas locais, onde a partir da globalização ocorre um processo de homogeneização cultural, porém não a partir de processos de constituição mútua, mas a partir de uma disseminação unilateral de valores e ideias. O método utilizado para este trabalho foi o método dialético levando em consideração a forma no qual a relação agente-estrutura ocorre neste processo. É possível evidenciar que no processo de globalização, existe uma forte presença de um ator unilateral, os Estados Unidos, que utiliza de diversos mecanismos para que haja uma propagação de valores neoliberais, em prol de seus interesses e da manutenção de seu status quo, onde propagam estes princípios a partir de um “encantamento”, advogando que a partir da adoção destas ideias, será possível chegar ao patamar de um Estado desenvolvido. Logo, com a propagação e a aceitação por diversos Estados desta proposta, é possível enxergar uma diminuição da presença do Estado com relação ao mercado e outras áreas cruciais na sociedade, causando um impacto negativo em setores na sociedade como na educação e saúde. Esta mudança do controle dos meios regulatórios também alteram o processo de formulação de opiniões, não sendo mais o Estado responsável pela criação de mitos e estórias que fazem a nação, desvinculando a “nação” da ideia de “Estado-nação” que predominou por muito tempo. A partir disto, o que passa a existir é uma cultura global, homogeneizada a partir de um processo unilateral onde o ator dominante busca criar uma “identidade cultural globalizada” que sirvam aos seus interesses, contrariando o idealismo da globalização onde são criadas identidades a partir de processos de interação mútua. Por fim, se fortalece as colocações de Milton Santos, onde a perversidade da globalização é denunciada. Palavras-chave: Globalização, Estado, Cultura.

1 Acadêmico Pedro Paulo de Oliveira dos Santos, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

A IMAGEM DO REFUGIADO FRENTE À MÍDIA JORNALÍSTICA FRANCESA

RANSOLIN, Gabriele 1 REDÍGOLO, Natália 2

Há algum tempo a imagem do Oriente Médio tem sido retratada como ameaçadora aos olhos ocidentais. Não obstante, nos últimos anos as relações conflituosas espalhadas pelo globo foram se tornando mais complexas gerando um maior fluxo de pessoas buscando refúgio principalmente na Europa, de forma que é importante saber como estas pessoas estão sendo recebidas no continente. Uma forma de entender o fenômeno é analisar o que é veiculado pela mídia, pois a literatura especializada (Bourdieu, Foucault) demonstra que seus discursos exercem poder sobre a população e sobre o próprio Estado na formulação de políticas públicas. Diante disso, buscou-se descobrir que tipo de imagem sobre estes refugiados é veiculada na imprensa europeia. Para a delimitação da pesquisa, optou-se por analisar a imprensa francesa, pois a França é um país que historicamente ajudou a fundar os ideais de direitos individuais baseados na liberdade e na fraternidade. Esta análise foi feita a partir dos artigos do jornal Le Monde desde 2015 até 2017 que tratam sobre o tema. Assim, a pesquisa tratou de discorrer sobre o histórico do conceito e das legislações sobre os refugiados, fazendo um paralelo com a situação francesa baseada em pesquisa bibliográfica e documental, seguida de uma base teórica das relações entre mídia, sociedade e estigma, e por fim, através da análise discursiva verificou-se qual imagem do refugiado o jornal transmite. Ao analisar a história e o conceito, descobriu-se que a teoria tendeu a uma posição humanitária para com os refugiados, ao passo que ao analisar as teorias sobre estigma, percebeu-se a possibilidade de que a imagem construída fosse a de segregação deste grupo. Porém, com a análise dos artigos de jornal, observou-se que a imprensa, ao menos dentro do recorte deste estudo, tende a uma postura solidária diante do refugiado, no sentido de tentar acolhe-lo e até incluí-lo na sociedade, apesar de nunca tratá-lo nos mesmos termos de um legítimo francês. A partir destes resultados encontrados, conclui-se que apesar de todo esforço ideológico do ocidente para estigmatizar a figura do refugiado do Oriente Médio, há um esforço na França para superar os estigmas, corroborando seus ideais históricos. Palavras-chave: Estigma, Jornalismo, Relações Internacionais, França, Refugiados.

1 Acadêmica Gabriele Ransolin, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Professora Orientadora Mestre Natália Redígolo, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA CATALÃ À LUZ DO LIBERALISMO, NACIONALISMO E MARXISMO

NASCIMENTO JUNIOR, Wanderley dos Reis 1

ALESSIO, Felipe J. 2 SOUZA, Rafaela Cristina Silva de 3

O nacionalismo histórico catalão atingiu seu ápice dia 27 de outubro de 2017 com a declaração de independência da República Catalã aprovada pelo parlamento da comunidade autônoma. O ato independentista foi seguido pela decisão unilateral do governo espanhol de apear do poder os líderes regionais, incluindo a cúpula policial, instituir um governo provisório e convocar eleições para o executivo e legislativo regional. O embate entre o nacionalismo espanhol e os nacionalismos periféricos (basco, galego e catalão) não é algo novo. Segundo Riquer apud Canal (2011) foi o fracasso ou a crise de penetração social do nacionalismo espanhol que permitiu o triunfo dos nacionalismos alternativos. Apesar dos reflexos eminentemente políticos, o que vem à baila são as possíveis implicações econômicas. Aventa-se, por um lado, que a consolidação da independência resultaria em um “suicídio econômico”, por outro lado, afirma-se que o desprendimento das amarras do Estado espanhol seria benéfico à economia do novo país. Considerando essa dicotomia, propomos uma breve análise da almejada independência catalã à luz das teorias econômicas: liberal, nacionalista e marxista considerando as obras de Smith (1983), Ricardo (1973), List (1922) e Lênin (1977). A perspectiva teórica liberal clássica se inclinaria para a defesa do processo de emancipação política catalã, pois a independência política representaria uma emancipação econômica no sentido de que haverá uma redução dos controles comerciais, uma vez que o Estado espanhol e a União Europeia (UE) não seriam responsáveis por regular as forças livres do mercado. A teorização feita por List (1922) seria contra o movimento separatista, sobretudo, se evidenciamos que o autor defendeu em sua obra a unificação alemã sendo o processo defendido pelo autor, portanto, o da centralização em um Estado grande e forte e não na fragmentação de um Estado já existente. A partir da aproximação com a obra de Lênin (1977), a independência promoveria a diminuição do poderio das grandes corporações na Generalitat e daria maior poder político à burguesia regional, pois as forças econômicas deveriam se reagrupar. Evidenciamos que podemos enxergar a declaração de independência da República Catalã através de diferentes lentes teóricas. Apesar de não permitirem prever o futuro do processo, as perspectivas teóricas nos possibilitam entender as nuances que delineiam esse emaranhado independentista que, aparentemente, não se aproxima de um desfecho. Palavras-chave: Catalunha, Teoria Econômica, Nacionalismo.

1 Professor Doutorando Wanderley dos Reis Nascimento Junior, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Professor Mestre Felipe J. Alessio, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 3 Professora Doutoranda Rafaela Cristina Silva de Souza, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

FOZ DO IGUAÇU, TRANSFORMANDO POTENCIALIDADES EM DESENVOLVIMENTO

SANTOS, Donato Matheus1 CARDOSO, Rodrigo Luiz Machado de2

BILLIG, Osvaldo3 A cidade de Foz do Iguaçu é conhecida mundialmente por suas atrações turísticas, recebendo milhões de visitantes todos os anos, desenvolvendo uma estrutura capaz de absorver grande fluxos de visitantes, essa estrutura engloba: Aeroporto Internacional, maior porto seco da América do Sul em volume de carga, grandes hotéis, restaurantes e centros de eventos. Para além disso o município tem um posicionamento geográfico estratégico, é a tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai. O objetivo desse artigo é realizar uma análise dos modelos, cidade Guangzhou China e da região da baía de São Francisco EUA para identificação de soluções, similaridades e oportunidades, que possam ser aplicadas em Foz do Iguaçu e região. Acreditamos que o modelo de Guangzhou apresenta melhor solução para o comercio pois criou uma estrutura que atende milhares de visitantes em busca de futuros negócios, em contrapartida a região da baía de São Francisco apresenta melhores resultados para desenvolvimento econômico, urbano e de inovações tecnológicas, com a criação de um ambiente propício para ações empreendedoras e Startups como Tesla Motors, Apple, Google, LinkedIn, Netflix, Airbnb. Identificamos que Foz do Iguaçu, mesmo oportunizando-se de ações já existentes e atuantes na região como o MERCOSUL, o projeto Maquila, e o Parque Tecnológico Itaipu (PTI), necessita criar uma estrutura de apoio ao polo industrial nos moldes chinês para facilitação da venda e distribuição de produtos e incentivar a criação de espaços que atendam as especificidades de grandes aglomerados de escritórios, empresas, universidades e Startups. Com as ações recomendadas a cidade de Foz Do Iguaçu percebemos oportunidades de desenvolvimento econômico, originando um efeito Spillover para os demais municípios da região. Palavras-chave: Foz do Iguaçu, Comércio, Desenvolvimento, Economia.

1 Acadêmico Donato Matheus dos Santos, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Rodrigo Luiz Machado de Cardoso, curso de MBA em Gestão Estratégica de Pessoas e Administração – UDC. 3 Professor Orientador Doutorando Osvaldo Billig, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

CRÉDITO DE CARBONO: A COMERCIALIZAÇÃO DA REPONSABILIDADE AMBIENTAL

PAVAN, Roger1 WERNER, Amanda2

PESSOTTI, Raissa3 GHELLERE, Marcos4

O processo da institucionalização do meio-ambiente nas relações internacionais está contemplado através das convenções que foram realizadas ao longo dos anos. Após a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), instituída na conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992, foram firmados objetivos para a estabilização das emissões de gases de efeito estufa. No entanto, não foi determinado como esses objetivos seriam alcançados. O compromisso assumido nessas convenções, muitas vezes limitavam-se a definições contidas no papel e que não se refletiam em ações práticas. Em 1997, na conferência de Kyoto foram desenvolvidos instrumentos legais e metas para a redução de GEE. Um dos mecanismos implementados pelo protocolo de Kyoto foi o Mercado Internacional das Emissões, que possibilitaria aos países comercializarem entre si as quotas de emissão, os denominados créditos de carbono. Essa implementação constituiu-se em uma medida audaciosa para tentar aliar desenvolvimento sustentável e progresso econômico na preservação ambiental. O presente artigo tem como objetivo geral analisar a efetividade da comercialização do crédito de carbono para a redução de impactos ambientais decorrente dos gases poluidores relacionados a atividades antrópicas, utilizando como caso especifico a experiência de projetos de sustentabilidade implementado por empresas estrangeiras no território brasileiro, por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos e documentais. A comercialização do crédito de carbono representa uma importante iniciativa na área de cooperação ambiental entre os países, apesar dos benefícios de colaboração internacional conciliada à medidas econômicas não constatar que a mesma cumpre o seu propósito de forma adequada. Por fim, culmina-se em uma transferência de responsabilidade dos países mais poluidores para os países que geram menos impactos ambientais. Palavras-chave: Crédito de Carbono, Protocolo de Kyoto, Meio-ambiente.

1 Acadêmico Roger Pavan, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Acadêmica Amanda Werner, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 3 Acadêmica Raissa Pessotti, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 4 Acadêmico Marcos Ghellere, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

BIOPIRATARIA NO BRASIL: A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA PELO LUCRO

RANSOLIN, Gabriele1 ALARCÓN, Diego M.2

BARGLINI, Ayrton3 ALESSIO, Felipe4

O Brasil é um dos países com maior diversidade biológica do mundo. Estima-se que mais de 20% de toda biodiversidade global esteja em território nacional. Com base nessa representatividade, é comum que o país se torne alvo de tráfico de organismos biológicos com fins de pesquisa para obter patentes que beneficiem grandes indústrias farmacêuticas ou para comercializar espécies exóticas como animais de estimação, tanto dentro como fora do país. Frente a esse cenário que mata milhões de animais e os coloca em risco de extinção, questiona-se: Por que o problema da biopirataria persiste mesmo sendo considerado um grave crime ambiental pela lei Brasileira e por protocolos internacionais? Para esclarecer tal questionamento, objetiva-se analisar a situação institucional e normativa do Brasil da última década com respeito à problemática da biopirataria para compreender por que o problema da biopirataria persiste. Partimos do pressuposto de que as instituições fiscalizadoras destes crimes ambientais estão centradas numa estrutura burocrática que precisa de maiores recursos para uma efetiva fiscalização. O método utilizado para esta pesquisa foi baseado num levantamento bibliográfico e documental. Entre os principais resultados da pesquisa identificamos pelo menos 3 fatores que explicam por que o Brasil segue sendo alvo de esta prática mesmo tendo uma legislação que condiz com a legislação internacional de combate a biopirataria. Primeiro a condição de subdesenvolvimento que reflete numa insuficiente fortaleza institucional. Segundo a grande biodiversidade num país de dimensões continentais faz com que por um lado exista muitos interessados no tráfico, e por outro, que seja difícil uma adequada fiscalização. Como terceiro fator, a globalização, as sociedades atuais, interconectadas e interdependentes, e, nesse sentido a tecnologia que facilita o contrabando e venda de plantas, animais e material genético. Conclui-se que o Brasil tem sido um ator importante na construção de uma agenda internacional em temas ambientais como no caso da Convenção da Biodiversidade Biológica de 1992, onde se estabelece a transferência de tecnologia como uma compensação pela exploração dos recursos genéticos do país. No entanto, é necessário que o Brasil mantenha essa linha de atuação para evitar retrocessos como no caso da não ratificação do Protocolo de Nagoya. Palavras-chave: Biopirataria, contrabando, patentes, organismos vivos.

1 Acadêmica Gabriele Ransolin, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Acadêmico Diego Mauricio Alárcon, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 3 Acadêmico Ayrton Barglini, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 4 Professor Orientador Mestre Felipe Alessio, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS DE FOGO E A PROBLEMÁTICA DA TRÍPLICE FRONTEIRA

LOPEZ, Renata1

NASCIMENTO JUNIOR, Wanderley dos Reis2 Este trabalho aborda a questão da produção e do fluxo de armas de fogo no cenário

internacional, analisando como os mesmos impactam no Tráfico Internacional de Armas de Fogo

(TIAF) e se tornam uma ameaça à segurança humana a partir do seu uso em violações graves e

generalizadas dos Direitos Humanos. O infeliz fato de o Brasil ser o país com maior índice de

mortes por armas de fogo dentre os 12 países mais populosos do mundo é o propulsor da análise

feita nesta pesquisa. Procura-se observar como funciona a articulação do tráfico de armas e seus

impactos a nível global, regional e local, utilizando como ponto vetor de análise a região da

Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). O recorte geográfico escolhido justifica-se pelo

fato de se tratar da principal rota de ingresso de armas de fogo ilegais ao Brasil, constatando-se,

assim, falhas estatais que favorecem o tráfico de armas neste local. Além da identificação destes

fatores, o trabalho se utiliza das premissas da Escola de Copenhague sobre a Segurança

Internacional, para a construção de uma percepção do TIAF na Tríplice Fronteira como uma nova

modalidade de ameaça transnacional. Através do estudo foi possível observar que o TIAF afeta

em diferentes instâncias a Segurança Internacional de diferentes regiões, dentre as mais

afetadas estão o Oriente Médio, a América Latina e a África. No caso da América Latina, o tráfico

de armas está enraizado nas atividades relacionadas ao narcotráfico. No Brasil, a principal rota

de entrada de armas ilícitas fica ao longo de sua faixa de fronteira, com o Paraguai sendo o

principal fornecedor de armas ilícitas. Os esforços do Estado brasileiro no controle ficam

canalizados na região da Tríplice Fronteira, porém os aspectos de fragilidade estrutural destes

três países continuam sendo um empecilho, e analisar a solução para esta problemática em

outros âmbitos como, por exemplo, a regulamentação das drogas, faz-se interessante para a

região que vivemos.

Palavras-chave: Armas de fogo, Tráfico de armas, Tríplice Fronteira, Escola de Copenhague.

1 Acadêmica Renata Lopez, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Professor Orientador Doutorando Wanderley dos Reis Nascimento Junior, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

A UCRÂNIA ENTRE O OCIDENTE E A RÚSSIA: A IMPORTÂNCIA GEOPOLÍTICA DA CRIMEIA

WEISHEIMER, Luísa Lemos1 SOUZA, Rafaela Cristina Silva de2

O presente trabalho apresenta as transformações das relações entre a Federação Russa com o Ocidente e a Ucrânia, de como a interação desses países foram modificadas a partir do fim da União das Repúblicas Socialista Soviéticas (URSS). Esse período histórico propiciou uma nova formação de identidade dos países pós-soviéticos em interação com a Rússia, como por exemplo a Ucrânia. Visto que a Ucrânia a partir do fim da URSS, demonstrou interesse em se integrar nas regras e normas que regem o sistema da União Europeia (UE) e optou por um distanciamento na relação com sua antiga aliada, a Rússia. Por sua vez, o Kremlin percebendo o distanciamento do Ocidente e da Ucrânia em incluir a Rússia no novo cenário internacional, se voltou a uma política externa que atenda a seus próprios interesses nacionais. Este trabalho tem como objetivo identificar quais características presentes no último conflito ucraniano condicionaram a percepção russa de que a anexação da Crimeia é fator essencial para a garantia dos interesses nacionais. À luz da teoria construtivista das Relações Internacionais, compreendemos a construção da identidade dos países em questão, a formulação de seus interesses e, por fim, suas ações no sentido de garantir os referidos interesses identificados. Optou-se por uma metodologia de pesquisa analítica, baseada em bibliografias e publicações oficiais. Este trabalho pode considerar que, as características presentes no último conflito da Ucrânia demostraram o interesse pró-ocidente em suas relações, na política externa e na formação de sua identidade nacional, assim vista pela Rússia como uma ameaça a seus interesses nacionais, visto que a Crimeia é de grande importância geopolítica e geoestratégica para o país, e que neste período se encontrava sob domínio ucraniano. Desta maneira, considerando a expansão de organismos ocidentais como a OTAN e a UE em sua área vital, e a Ucrânia se aproximando de uma política e identidade pró-ocidental, a Rússia percebe que para manter seus interesses atendidos foi necessário a anexação da Crimeia, uma vez que identifica a Crimeia, assim como esta, de pertencimento mútuo.

Palavras-chave: Rússia, Ucrânia, Ocidente, Construtivismo.

1 Acadêmica Luísa Lemos Weisheimer, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Professora Orientadora Mestre Rafaela Cristina Silva de Souza, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

O PAPEL DA IDEOLOGIA NA DIREÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA, DO GOVERNO FHC AO GOVERNO LULA

ALARCÓN, Diego Maurício Meija1

Quando se estabelecem diálogos que versam sobre política externa, é comum escutar reflexões, tanto de diplomatas como de teóricos da área de Relações Internacionais afirmando que a política externa não tem ideologia, portanto, que se trata de uma área que está a salvo e porém, livre das influências da política doméstica e seus grupos de interesse. De acordo com essa afirmação, não haveriam, ou pelo menos não deveriam haver mudanças importantes na política externa do país. No entanto, na prática, observamos que, aparentemente as decisões em política externa diferem de um governo a outro, por tanto, partimos da hipótese de que a visão de mundo dos representantes do poder executivo é um dos condicionantes dessa diferenciação. Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender de que maneira, e até que ponto o fator ideológico presente nos diferentes governos, pode influenciar ou condicionar a direção da política externa do Brasil. Para responder esta interrogante, o método de pesquisa está pautado numa análise comparativa de várias publicações acadêmicas que abordam a política externa brasileira desde o período de 1995 até o ano 2010. Uma das principais descobertas foi que a ideologia dos tomadores de decisão, efetivamente influência nas decisões de política externa, especialmente em temas relacionados à área econômica. No entanto, não é uma regra, conjunturas internas e externas podem também influenciar e afetar a política externa fazendo com que os mandatários adotem posições que não condissem com sua orientação ideológica. Finalmente, devido a que grande parte da política externa está centralizada na figura do representante do poder executivo, a análise cognitiva foi um grande subsidio para determinar o grau de influência que o sistema de significados destes atores exerce sobre a direção da política externa.

Palavras-chave: Ideologia, Política externa, Itamaraty.

1 Acadêmico Diego Maurício Meija Alarcón, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

O ESTUPRO DE GUERRA À LUZ DA TEORIA FEMINISTA: O CASO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

BÖNMANN, Carolina Beltrame 1

REDÍGOLO, Natalia2 Observam-se recorrentes casos da violência contra o gênero feminino em situações de conflitos armados, principalmente o uso do estupro como arma de guerra. As consequências dessas práticas são devastadoras para as vítimas por sofrerem danos psicológicos e físicos. Esta é a realidade das guerras na República Democrática do Congo. O país está atualmente em uma guerra civil e, assim como vários outros Estados africanos, não possui autonomia em seu território, sendo considerado um Estado Falido. Nesse ambiente o estupro é utilizado como uma tática de guerra e forma de demonstração de poder, tanto pelos grupos étnicos armados, quanto pelos próprios representantes do exército. Como a violência sexual é um fenômeno muito mais amplo, buscou-se neste trabalho demonstrar que o estupro não pode ser analisado apenas como um fator inerente à guerra e sim como parte de uma violência de gênero que possui raízes culturais e tem forte ligação com o domínio simbólico do corpo feminino para além das relações bélicas. Para atingir este objetivo foi feita uma revisão bibliográfica na qual se apresentou os conceitos de gênero e estupro, ponderando o conceito de Estupro de Guerra, a discussão dos casos no Tribunal Penal Internacional até a resolução do Conselho de Segurança da ONU que trata sobre esse assunto, além dos estudos feministas. Por fim, explanou-se o histórico e desenvolvimento da guerra no Congo analisando o conflito a partir da ótica de gênero. Os resultados da pesquisa apontam para o fato de que a teoria que trata do Estupro de Guerra supervaloriza o elemento da nacionalidade, ou seja, descrevem o estupro como uma arma utilizada entre nações contra o inimigo, subestimando a complexidade das relações de gênero. Conclui-se que as ciências em geral, e as Relações Internacionais especificamente, precisam incluir este enfoque em suas discussões ao analisar as guerras.

Palavras-chave: República Democrática do Congo, Estupro de Guerra, Teoria Feminista.

1 Acadêmica Carolina Beltrame Bönmann, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Professora Orientadora Mestre Natalia Redígolo, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

REFUGIADOS SÍRIOS NA ALEMANHA: POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PELO PAÍS EM PROL DA RECEPÇÃO DE REFUGIADOS

NOUREDDINE, Rajaa Hussein1

YATIM, Leila2 Devido aos constantes conflitos na Síria, os quais incluem fortemente a presença do Grupo Estado Islâmico, o fluxo de migração de refugiados sírios, principalmente para continente europeu aumentou significantemente. Estes são impulsionados a fugir de seu país por terem suas vidas, segurança e liberdades ameaçadas em decorrência de violência generalizada, agressão ou intervenção estrangeira, conflitos internos, violação massiva de direitos humanos e outros fatores que têm perturbado gravemente a ordem pública. Estes encontraram na Alemanha uma nova oportunidade de recomeçar, principalmente devido às novas medidas de concessão de refúgio adotadas pelo país. Ainda, preocupados com a integração dos sírios em seu país, principalmente devido ao preconceito que vinham sofrendo, já no ano de 2016, a Alemanha buscou a integração destes com seus nacionais, através de adoção de medidas de integração. Este artigo vai analisar os fluxos migratórios sírios na Alemanha na tentativa de saber sobre as políticas que este Estado Europeu adotou para proteger os refugiados. Os números dos refugiados estão cada vez maiores, fato que gerou discussões na Europa inteira. Este trabalho desenvolvido através de pesquisas bibliográficas tem como objetivo compreender de que maneira o Estado Alemão além de conceder o refúgio, participa do processo de integração do refugiado sírio em sua sociedade, sendo este um objeto de estudo que vem ganhando visibilidade na medida em que se expande o entendimento de Direitos Humanos como direitos universais dos indivíduos. A Alemanha adotou políticas de inserção dos refugiados na sociedade através de legalização dos mesmos, criação de oportunidades de emprego, auxílio-moradia e apoio financeiro mensal do governo, e ainda, a suspensão da lei que dá preferência a cidadãos da EU para oferta de vaga de emprego. Tais iniciativas geraram tensão entre os membros da União Européia fazendo com que a Alemanha fosse alvo de muitas críticas.

Palavras-chave: Refugiados sírios, Alemanha, Políticas públicas.

1 Acadêmica Rajaa Hussein Noureddine, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Professora Orientadora Mestre Leila Yatim, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

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REVISTA DE RESUMOS

A ATUAÇÃO DO BRASIL NO REGIME INTERNACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS

KANDIL, Nour Ziad1 REDÍGOLO, Natalia2

O tráfico humano é uma violação de direitos humanos e sua prática está emersa em profundas raízes históricas. No entanto, sua inserção nas agendas de discussão dos Estados no âmbito internacional é bastante tardia, aparecendo apenas como resultado da globalização e de suas consequências ao sistema internacional. Este novo cenário traz a crescente conscientização dos Estados para com a cooperação como forma de garantir um combate eficiente ao tráfico de pessoas em âmbito global e a partir desta vontade surge o Protocolo de Palermo como marco institucional no combate global ao crime. O Brasil é apontado pela UNODC, como um dos países mais afetados pelo crime. Por isso, buscou-se analisar a participação do Estado brasileiro no regime internacional de combate ao tráfico de seres humanos. Este objetivo foi atingido através de análise bibliográfica e documental, onde foi traçado o histórico de modificações impostas ao ordenamento jurídico interno em relação ao aumento das preocupações internacionais com o tema. O recorte temporal tem como foco o período que sucede a ratificação do Protocolo, no qual o Brasil assinou um acordo de cooperação técnica se comprometendo a enfrentar o tráfico de pessoas através de pesquisas e investimento na capacitação dos operadores ligados à rede de atenção e proteção da vítima, além de disponibilizar materiais de conscientização e um banco de dados nacional sobre o tema. Também foi criada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas visando estabelecer e consolidar princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao crime, para um combate mais eficiente. Percebe-se que mesmo sendo um dos países que apresentam as maiores taxas de pessoas traficadas, o Brasil não mede esforços para participar de convenções e ratificar tratados e acordos. Porém, o país utiliza conceitos pré-concebidos no cenário internacional que nem sempre fazem jus à sua realidade. Diante disso, conclui-se que o meio mais adequado para um combate efetivo ao crime seria o Brasil estudar a sua própria realidade, já que o tráfico humano está relacionado ao contexto social (pobreza, educação, desigualdade, etc.), fundamentando suas legislações e medidas de prevenção nesta realidade e não em parâmetros externos.

Palavras-chave: Direitos Humanos, ONU, Tráfico de pessoas, Brasil, Protocolo de Palermo.

1 Acadêmica Nour Ziad Kandil, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC. 2 Professora Orientadora Mestre Natalia Redígolo, do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário – UDC.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS · O Congresso materializa essa iniciativa e surge...

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