CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO ... -...

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTECENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTECENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTECENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH -

PDI - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 2014 – 2018

Belo Horizonte, Junho de 2014.

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DADOS DA MANTENEDORA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. SESES Rua do Bispo 83, Bairro: Rio Comprido - CEP: 20261065 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ/MF: 34.075.739.0001-84 / NIRE: 33.2.0783899 Tel: (0xx21) 2433-9700 Fax: (0xx21) 2433-9700 Página da web: http://www.estacio.br

DIRIGENTE DA MANTENEDORA

Diretor Presidente – Rogério Frota Melzi/ Brasileiro Rio de Janeiro – RJ Tel: (0xx21) 2433-9700

DADOS DA MANTIDA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE

*UNIDADE FLORESTA Av. Francisco Sales, 23 - Bairro Floresta - CEP: 30150-220 – Belo Horizonte – Minas Gerais CNPJ: 34.075.739/0045-03 / Inscrição Municipal: 165812/001-6 Tel: (0xx31) 3270-1500 / FAX: (0xx31) 3298-5206 Página na web: http://www.estacio.br

*UNIDADE PRADO Rua Erê, 207 – Bairro Prado - CEP 30410-450 – Belo Horizonte – Minas Gerais CNPJ: 34.075.739/0104-90 / Inscrição Municipal: 165812/002-4 Tel: (0xx31) 3298-5200 / FAX: (0xx31) 3298-5206 Página na web: http://www.estacio.br

*UNIDADE VENDA NOVA Rua Padre Pedro Pinto, 628 – Bairro Venda Nova - CEP 31510-000 – Belo Horizonte – MG CNPJ: / Inscrição Municipal: Tel: (0xx31) / FAX: (0xx31) Página na web: http://www.estacio.br

DIRIGENTES DA MANTIDA

Reitor – Juciê Abreu da Silva / Brasileiro Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

Pró-reitora Acadêmica – Juliana Maria Matos Ferreira / Brasileira Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

Pró-reitor Administrativo Financeiro – VAGO / Brasileiro Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

Gestão Comercial – Felipe Novaes Varzeas / Brasileiro Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

Gestão da Qualidade – VAGO / Brasileira Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

Gestão da Unidade Floresta – Michelle Bellei / Brasileira Tel: (31) 3270-1500 / FAX: (31) 3298-5206

Gestão da Unidade Prado – Maria Angela Brescia Gazire Duch / Brasileira Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

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PROCURADORA INSTITUCIONAL – PI DA MANTIDA

Marcia Aparecida Santos de Andrade / Brasileira Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

BIBLIOTECÁRIA CHEFE DA MANTIDA

Cláudia Tenaglia Mariani Souza / Brasileira / Registro CRB 6-885 Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

PCP DA MANTIDA

Thiago Torres Gouvea / Brasileiro Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DA MANTIDA

Unidade Floresta Luciano Modesto / Brasileiro Tel: (31) 3270-1500 / FAX: (31) 3298-5206

Unidade Prado Patrícia Gonzaga Pimenta / Brasileira Tel: (31) 3298-5203 / FAX: (31) 3298-5206

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SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 7 2 - PERFIL INSTITUCIONAL ...................................................................................................... 9 2.1 Missão, Visão e Valores .................................................................................................... 9 2.2 Histórico de Implantação e Desenvolvimento da Instituição .............................................. 9 2.2.1 Pós-graduação ............................................................................................................. 14 2.2.2 Pesquisa ....................................................................................................................... 17 2.2.3 Extensão e Responsabilidade Social .............................................................................. 18 2.2.4 Programas Especiais de Apoio ....................................................................................... 23 2.3 Objetivos e Metas da Instituição ...................................................................................... 25 2.4 Áreas de Atuação Acadêmica ........................................................................................... 29 3 - PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL – PPI .................................................... 29 3.1 Introdução e Justificativa ................................................................................................. 29 3.2 Marco Doutrinal e Político ............................................................................................... 30 3.2.1 Objetivos do PPI ........................................................................................................... 30 3.2.2 Referenciais Éticos-Políticos .......................................................................................... 31 3.2.3 Inserção Regional ......................................................................................................... 32 3.2.4 Princípios Educacionais ................................................................................................. 34 3.2.5 Políticas Educacionais ................................................................................................... 35 3.2.6 Política para o Ensino ................................................................................................... 36 3.2.7 Política para a Extensão................................................................................................ 43 3.2.8 Política para a Pesquisa e Iniciação Científica ................................................................ 46 3.2.9 Política para a Responsabilidade Social ......................................................................... 50 3.2.10 Perfil Humano e Profissional do Egresso ...................................................................... 50 3.3 Processo Ensino-aprendizagem: Currículo, Avaliação, Ensino e de Planejamento ............... 51 3.3.1 Concepção do Processo Ensino-aprendizagem ............................................................... 51 3.3.2 Concepção de Currículo ................................................................................................. 52 3.3.3 Concepção de Avaliação do Ensino ................................................................................ 53 3.3.4 Concepção de Planejamento do Ensino .......................................................................... 54 3.3.5 Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino da Hist. e Cultura Afro-brasileira e Indigena

54 3.3.6 Educação Ambiental ..................................................................................................... 55 3.3.7 Educação em Direitos Humanos .................................................................................... 57 4 - PLANO DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO .................................................................... 58 4.1 Cursos a Serem Implantados ............................................................................................ 59 4.1.1 Graduação Tradicional Bacharelado .............................................................................. 59 4.1.2 Graduação Tradicional Licenciatura .............................................................................. 59 4.1.3 Graduação Tecnológica ................................................................................................ 60 4.4 Expansão e melhoria das Instalações Prediais .................................................................. 60 4.5 Expansão do Acervo de Livros .......................................................................................... 62 4.6 Expansão do Corpo Discente ............................................................................................ 63 4.6.1 Tabela: Projeção de Vagas - Turno Manha e Noite – ESTÁCIO BH (ANEXO VII) ................ 63 4.7 Plano de Atendimento às Diretrizes Pedagógicas .............................................................. 63 4.7.1 Graduação ................................................................................................................... 63 4.7.2 Processo de Avaliação .................................................................................................. 64 4.7.3 Atividades Acadêmicas Complementares ...................................................................... 65 4.7.4 EAD como Metodologia de Estudo ................................................................................ 65 5 - CORPO DOCENTE .............................................................................................................. 67

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5.1 Políticas de Qualificação, Plano de Carreira e Regime de Trabalho .................................... 68 5.2 Cronograma de Expansão do Corpo Docente .................................................................... 69 5.3 Formas de acompanhamento e avaliação do trabalho docente ........................................ 69 6 - CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO .................................................................................. 70 6.1 Critérios de Seleção e Contratação ................................................................................... 70 6.2 Plano de Carreira e Capacitação Técnico-administrativo ................................................... 70 6.2.1 Regimento .................................................................................................................... 70 6.3 Expansão do Corpo Administrativo .................................................................................. 74 7 - CORPO DISCENTE ............................................................................................................. 75 7.1 Formas de Acesso ............................................................................................................ 75 7.2 Atendimento ao Discente ................................................................................................ 75 7.2.1 Bolsas .......................................................................................................................... 76 7.3 Programas Especiais e de Apoio Discente ......................................................................... 76 7.3.1 Programa de Nivelamento ............................................................................................ 77 7.3.2 Programas de Apoio à Prática Profissional .................................................................... 77 7.3.3 Atividades Acadêmicas Complementares ...................................................................... 77 7.3.4 Programa de Acompanhamento de Egressos ................................................................. 77 7.3.5 Atendimento Psicopedagógico ..................................................................................... 78 7.3.6 Material Didático ......................................................................................................... 78 8 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DA IES .......................................................... 78 8.1 Regimento ...................................................................................................................... 79 8.2 Pró-Reitoria / Gestão Acadêmica ..................................................................................... 79 8.2.1 Da Organização Didático Pedagógica ............................................................................ 80 8.2.2 Da Organização Acadêmico-administrativa ................................................................... 81 8.2.3 Dos Órgãos Colegiados: atribuições e competências ...................................................... 82 8.2.4 Administração Acadêmica ............................................................................................ 84 8.3 Mantenedora .................................................................................................................. 91 8.3.1 Caracterização .............................................................................................................. 91 8.3.2 Situação fiscal e parafiscal ............................................................................................ 91 8.3.3 A Mantenedora e a Autonomia do Centro Universitário Estácio de BH ........................... 91 8.4 Parcerias com a Comunidade, Instituições e Empresas ...................................................... 92 9 - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ............................................................................................. 94 9.1 Avaliação Institucional Interna ......................................................................................... 94 9.2 Avaliação feita pelos Alunos ............................................................................................ 94 9.3 Autoavaliação Institucional .............................................................................................. 95 9.3.1 Descrição e Objetivos do Trabalho ................................................................................ 95 9.3.2 Desenvolvimento do Processo de Autoavaliação............................................................ 96 9.3.3 Metodologia de Construção do Relatório de Autoavaliação. .......................................... 96 9.3.4 Instrumentos utilizados para Coleta de Dados, Tratamento e Análise dos Resultados ..... 96 9.3.5 Resultados e Recomendações ....................................................................................... 97 10 - INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES .................................................................................. 99 10.1 Bibliotecas................................................................................................................... 101 10.2 Acervo......................................................................................................................... 103 10.3 Acervo de Periódicos ................................................................................................... 104 10.4 Serviços ....................................................................................................................... 105 10.5 Regulamento de empréstimo ....................................................................................... 106 10.6 Produtos da Rede de Bibliotecas .................................................................................. 108 10.7 Política de aquisição e atualização do acervo ................................................................ 109 10.8 Laboratórios e Equipamentos Audiovisuais e Multimídia .............................................. 110 10.8.1 Laboratórios de Informática ...................................................................................... 110 10.8.2 Recursos Audiovisuais e Multimídia ........................................................................... 116

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10.8.3 Laboratórios da Área de Saúde ................................................................................. 118 10.8.4 Outros Laboratórios e Espaços Especiais .................................................................... 119 11 - POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA ............................................................................ 122 12 - COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE: ESTRATÉGIAS E MEIOS .......................................... 123 12.1 Comunicação com o Público Interno ............................................................................ 123 12.2 Comunicação com o Público Externo ............................................................................ 124 12.2.1 Ouvidoria ................................................................................................................. 125 13 - SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.............................................................. 126 14 - ANEXOS ....................................................................................................................... 128 14.1. Anexo I – Regimento do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte ...................... 129 14.2. Anexo II – Estatuto ..................................................................................................... 159 14.3. Anexo III – Plano de Carreira Docente ......................................................................... 170 14.4. Anexo IV – Plano de Carreira e Capacitação Técnico Administrativo ............................. 179 14.5. Anexo V – Regulamento Geral da Extensão ................................................................. 183 14.6. Anexo VI – Manual de Atividades Acadêmicas Complementares .................................. 188 14.7. Anexo VII – Regulamento Estágios Supervisionados e dos Estágios não Obrigatórios .... 199 14.8. Anexo VIII – Projeção de Vagas – Manha e Noite ......................................................... 208

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1 - INTRODUÇÃO O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte – ESTÁCIO BH, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. – SESES, atendendo ao que determina a Legislação do Ensino Superior, apresenta seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI conforme as recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE), na perspectiva de firmar um compromisso da Instituição com a Sociedade e o Ministério da Educação, através de elementos que fortaleçam as políticas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão. O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, em reunião gerencial com todos os seus setores, definiu que o presente PDI, com vigência de 2012 a 2016, será fundamentado e sustentado em apresentar à comunidade de Belo Horizonte qualidade em ensino de forma a expandir para um breve futuro e em todas as suas instâncias, olhar focado em sua missão, visão e valores, metas, objetivos e estratégias. O CENTRO UNIVERSITÁRIO visou redimensionar e fortalecer o Plano de Desenvolvimento Institucional de maneira que sua Missão seja assegurada a contribuir com o desenvolvimento do País e para a construção da cidadania formando profissionais capacitados e atualizados, promovendo a ciência e a cultura e participando ativamente do processo de melhoria de vida da população. O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte prima pela qualidade, qualidade essa focada ao aluno, nosso maior patrimônio. Buscamos sempre a melhoria contínua dos serviços prestados aos nossos discentes, contamos com a participação de nossos docentes e demais colaboradores que participam de programa de qualificação e desenvolmento profissional específicos e direcionados às áreas em que atuam. Aqui é importante salientar que para fortalecermos nossa marca, pautada sempre na ética nas relações com o mundo científico, social e econômico, desenvolvemos parcerias, responsabilidades e orientação envolvendo todos aqueles interessados no bom desempenho da IES. Visando à qualidade do Ensino, Pesquisa e Extensão ofertados, a IES busca permanentemente integrar direção, docentes e colaboradores em um único proposito que é dedicar a nossos discentes, excelência em atendimento, oferecendo ainda infraestrutura física adequada e que atenda às normas determinadas para o correto funcionamento da IES proposto pelo Conselho Nacional de Educação. As permanentes transformações que ocorrem no mundo empresarial, acadêmico e social demonstram que um projeto sólido de formação profissional não pode mais ser baseado apenas nas premissas anteriormente aceitas, onde a transmissão de informações e a troca de experiências entre professores e alunos em sala de aula seriam condições necessárias e suficientes para prover novos profissionais à sociedade. As esferas de organização da vida social, estejam elas situadas nos setores público ou privado, demandam novas posturas de trabalho, requerem profissionais capacitados a partir de um novo modelo de formação técnica e humana onde sejam enfatizados os aspectos comportamentais e analíticos. Espera-se cada vez mais dos novos gestores a capacidade de entender problemas e de propor soluções não mais através do uso de fórmulas prontas ou previamente utilizadas em outras realidades, mas sim a partir da percepção das suas próprias circunstâncias e da escolha de caminhos mais adequados às realidades específicas de cada organização e de cada região. A formação de profissionais de nível superior, de empreendedores e de gestores enquadra-se nessa realidade, na medida em que se faz necessário a existência de instituições de ensino que sejam capazes de perceber essas demandas, que possam conjugar as funções gerenciais, de liderança, planejamento e controle com uma visão abrangente, capaz de perceber os fatores internos e

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externos que influenciam positiva e negativamente no desempenho das organizações e de seus profissionais. É neste contexto que se insere a proposta do constante crescimento da Estácio BH. O presente Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI detalha informações ligadas ao crescimento da Estácio BH. Para tanto, apresenta seus conceitos educacionais, suas propostas de políticas de ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, concepções pedagógicas, projetos especiais, infraestrutura física e de equipamentos, a qualificação do seu corpo docente, as bibliotecas, as atividades complementares, a iniciação científica e a avaliação institucional e demais projetos desenvolvidos pelos alunos e professores, seguindo as determinações do Conselho Nacional de Educação, através do Parecer CNE/CES 85/2007. Ademais, são apresentados os objetivos e metas a serem alcançados pela Estácio de Sá de Minas Gerais, a partir de sua inserção no mercado educacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de Minas Gerais. Cumprido o previsto em seu último PDI (aditado em 2013) e tendo como visão ampliar o leque de cursos oferecidos, em um contexto educacional em expansão, quantitativamente e qualitativamente, esta Instituição de Ensino Superior se vê assim na necessidade de atualização da sua proposta, disposta em seu PDI (2014-2018), ora apresentado. O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, hoje, reúne cursos de educação superior e mantém programas bem definidos que buscam, por meio da integração e harmonia entre sua direção, alunos, professores, funcionários e comunidade, manter a qualidade e excelência em seus produtos e serviços, cumprindo sua missão fundamental de colaborar para a inclusão social através da educação superior e da cultura. Cabe ressaltar que o desenvolvimento de um Planejamento Estratégico é fruto de um processo coletivo de reflexão que culmina na Avaliação Institucional, a qual foi desenvolvida pela comunidade acadêmica do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. Portanto, este documento reflete o conhecimento coletivo sobre a Instituição e seus recursos e os ambientes nos quais se insere. Além de promover uma reflexão sobre a prática educacional, o processo de autoavaliação permite obter informações importantes e necessárias que auxiliarão na melhoria e transformação do fazer educacional, proporcionando, ainda, mudanças na postura e da cultura organizacional em relação à avaliação, a qual passou a ser percebida pela comunidade acadêmica do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte como meio de superação e de desenvolvimento dos serviços que presta à comunidade. Sendo assim, como fruto de um processo de Autoavaliação, este documento procurou refletir o comprometimento institucional com o autoconhecimento, objetivando o incremento da qualidade da oferta educacional e dos serviços prestados pela Instituição, ratificando a responsabilidade e o compromisso do Centro Universitário com a implantação de processos contínuos de avaliação institucional, planejados e direcionados para ações que consolidem seu compromisso educacional, científico-cultural e social. Cabe salientar que além da perspectiva endógena organizacional, o processo de autoavaliação leva em consideração o ambiente externo, a partir da contextualização da Instituição no setor educacional, das tendências, riscos e oportunidades do negócio. Cabe ressaltar, ainda, que a elaboração do presente documento foi conduzida pela CPA – Comissão Própria de Avaliação – que, juntamente com outros membros da comunidade acadêmica, formou um grupo de trabalho (comissão) para o alinhamento das atuais necessidades da IES, visando à construção coletiva e participativa do presente PDI.

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2 - PERFIL INSTITUCIONAL 2.1 Missão, Visão e Valores Missão Contribuir com o desenvolvimento do País e para a construção da cidadania formando profissionais capacitados e atualizados, promovendo a ciência e a cultura e participando ativamente do processo de melhoria de vida da população. Visão Ser, entre as maiores instituições de ensino superior do Estado, uma das melhores referências em nível técnico, administrativo, pedagógico, cultural e científico, com uma configuração organizacional ágil, prática e produtiva. Valores

- Respeito - Comprometimento - Transparência - Responsabilidade Social

2.2 Histórico de Implantação e Desenvolvimento da Instituição O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, é uma Instituição privada de Educação Superior, com limite territorial de atuação na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá – SESES, sociedade empresarial limitada, com sede e limite territorial na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n.º 34.075.739/001-84, situada à Rua Bispo, n.º 83, Bairro Rio Comprido, CEP 20.261-063, Rio de Janeiro, com foro na Comarca na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Como Faculdade foi criada por resolução da Assembleia Geral Extraordinária da Mantenedora, realizada em 16 de abril de 1999, cuja Ata encontra-se registrada no registro Civil das Pessoas Jurídicas da cidade do Rio de Janeiro, protocolizada sob o nº. 58.895 e averbada na matrícula 23.323 do livro A-8, em 18 de abril de 1999, com seus atos constitutivos no contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº. 33.2.0783899-0 em 09/02/2007, sendo credenciada pela Portaria nº. 706 de 26.05.2000, publicada no D.O.U. nº. 103 de 30.05.2000. A Instituição iniciou suas atividades em Belo Horizonte como Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, em junho de 2000, com 400 alunos em 4 cursos: Administração com habilitação geral, Administração com habilitação Comércio Exterior, Administração com habilitação Hotelaria e Turismo. Atualmente, oferece 19(dezenove) cursos superiores, sendo 8(oito) de graduação tradicional, 8(oito) de graduação tecnológica e 3(três) licenciaturas, com cerca de 5.000 alunos de graduação. Destes cursos, 16(dezesseis) já foram reconhecidos pelo MEC, como abaixo demostrado na tabela 1, atos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, respectivamente.

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Abaixo na tabela 2, veja a evolução da oferta de curso no período de 2000 a 2014 (jun/2014), com o destaque para os 30 cursos superiores ofertados hoje pelo Centro Universitário, sendo: 13 de graduação tradicional, 14 de graduação tecnológica e 3 licenciaturas.

A tabela a seguir mostra a evolução de discentes, docentes e Funcionários Técnico-Administrativo da Instituição, desde a sua criação, como Faculdade, até junho/2014.

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Esta evolução quantitativa foi acompanhada de um esforço qualitativo, no sentido do oferecimento de um ensino de alta qualidade, conforme podem atestar as avaliações para autorização e reconhecimento dos cursos da Instituição, bem como a formação de seu corpo docente e a infraestrutura oferecida aos seus alunos, reconhecidamente de excelência. A titulação do corpo docente é também de alta qualidade, com mais de 60% dos professores com titulação de mestrado ou doutorado, e o seu regime de trabalho obedece ao que preceitua a legislação educacional, conforme mostra o Anexo III. É importante ressaltar que, desde 2002, toda a expansão da Instituição teve por base o que estabelece o seu Plano de Desenvolvimento Institucional, tanto no que se refere aos cursos de Graduação quanto aos demais cursos e programas desenvolvidos. Em 2005 foram incorporados pela Estácio BH, os cursos tecnológicos do Centro de Educação Tecnológica Estácio de Sá de Belo Horizonte1 – posteriormente transformado em Faculdade de Tecnologia Estácio de Sá de Belo Horizonte por força da legislação educacional. 2.2.1 Pós-graduação Em 2001 foram iniciados os cursos de Pós-graduação lato sensu, objetivando atender às demandas observadas na comunidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde então, já ofereceu os cursos de pós-graduação em nível de especialização listados na tabela 4 abaixo descritos, realizados na Unidade Floresta:

1 (¹) O Centro de Educação Tecnológica Estácio de Sá iniciou suas atividades no segundo semestre de 2002, com o Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Em 2003, foi transformado em Faculdade de Tecnologia e, no segundo semestre de 2004, implementou os cursos de Gastronomia e Redes de Computadores.

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O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte vem conquistando amplo reconhecimento por parte dos alunos e da comunidade mineira de modo geral. Com esta proposta, espera poder contribuir para satisfazer a demanda que cresce com o número de alunos que concluem o ensino médio e pretendem ingressar no mercado de trabalho. A Instituição conseguiu engajar-se no processo de desenvolvimento que se verifica na região e espera ocupar, com muito empenho e dedicação, as oportunidades criadas por uma sociedade que caminha a passos largos para ampliar sua participação no cenário nacional, na medida em que o fortalecimento dos investimentos privados e a modernização do Estado criam novos estímulos em diversas áreas da produção e do conhecimento. Nesse contexto, os cursos foram concebidos para oferecer aos alunos egressos do ensino médio uma sólida formação técnica, amparada por um embasamento humanístico que lhes proporcione condições de adquirir uma visão abrangente da realidade em que atuarão, interferindo com consciência nos padrões de educação da comunidade. Observadas ainda as características e demandas de seu contexto, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte direcionou seus esforços acadêmicos para as áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Saúde e Tecnologia, oferecendo cursos comprometidos com uma metodologia combinando prática com teoria numa abordagem sempre atual, quer em face da sua estrutura curricular, quer em face da excelência do seu corpo docente. São muitas as possibilidades socioeconômicas criadas no atual momento por que passa a sociedade mineira. Como sempre, tais possibilidades precisam orientar-se a partir de referências científicas e culturais que abram novos horizontes de desenvolvimento autossustentado. Para tanto, as instituições de ensino desempenham papel único e insubstituível, como, aliás, começa a ser reconhecido pela sociedade brasileira. Neste sentido o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, engajado e visando à demanda de crescimento do Mercado, aquecido e latente de profissionais especialistas, oferta, observando a Comunidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, os cursos abaixo destacados e em andamento. O CENTRO UNIVERSITÁRIO tem como meta para os próximos anos implementar um curso de Especialização para cada curso de Graduação que oferta, dando aos seus alunos egressos e à comunidade em geral uma alternativa de aprofundamento de estudos e de educação continuada. Pretende-se também, com a transformação da Faculdade em Centro Universitário, implantar cursos de pós-graduação stricto sensu, tabela 5 turmas de especialização em andamento.

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O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte se propõe a ministrar cursos de graduação, na modalidade bacharelado e tecnológico, licenciatura, pós-graduação, aperfeiçoamento, sequenciais e extensão; a desenvolver pesquisas e programas de extensão, estabelecendo uma filosofia educacional sob a égide da necessária identificação com os problemas que atacam a região Sudeste. Isso conduz à formação de recursos humanos conscientes da realidade socioeconômica do cenário em que certamente irão atuar. Sempre cumprindo as metas de seu Plano de Desenvolvimento Estratégico o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte continuou seu desenvolvimento com a implantação de novos cursos de graduação bacharelados, tecnológicos e cursos de licenciatura. 2.2.2 Pesquisa Convicta da alta relevância da pesquisa nas instituições de ensino superior, a Instituição iniciou suas atividades de pesquisa em 2002, com a implantação do Centro de Pesquisa e Extensão – CEPE, com as seguintes atribuições principais:

- Coordenar e operacionalizar as atividades de pesquisa e iniciação científica. - Coordenar e operacionalizar as atividades de extensão. - Coordenar a edição da Revista Ciência & Conhecimento. - Coordenar o planejamento e operacionalização dos cursos de pós-graduação. - Supervisionar as atividades de responsabilidade social.

Em 2003 foram aprovados e autorizados os primeiros cinco projetos de pesquisa. Os resultados destes projetos foram publicados no primeiro número da Revista Ciência & Conhecimento, cujo propósito é exatamente a divulgação dos resultados das atividades de pesquisa e trabalhos técnico-científicos da Estácio BH e de outras instituições de ensino superior.

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O CEPE já aprovou 18 projetos de pesquisa, que envolveram 52 professores-pesquisadores e 131 alunos. Os resultados destas pesquisas foram todos divulgados na Revista Ciência & Conhecimento. Abaixo tabela 6, estão listados os projetos de pesquisa realizados.

Em outubro de 2009, com a finalidade de reestruturar as atividades de pesquisa, pós-graduação e extensão, o CEPE transformou-se em Núcleo de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão – NUPPE. Em maio de 2014, passamos a atuar com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, tendo como focal a Professora Doutora Paula Cristina de Alemida Rodrigues que vem atuando neste campo com trabalhos de qualidade voltados para docentes e discentes. 2.2.3 Extensão e Responsabilidade Social O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte tem oferecido grande número de atividades de Extensão à comunidade, atividades de Responsabilidade Social e eventos diversos que valorizam sobremaneira a sua atuação e proporcionam aos alunos e comunidade oportunidades de ampliação de conhecimentos e técnicas além dos cursos de graduação. A título de exemplo, o quadro abaixo lista algumas destas atividades.

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2.2.4 Programas Especiais de Apoio

⇒ Programa da Maturidade: O Programa da Maturidade do Centro Uiversitário é um projeto de extensão e responsabilidade social, cujo compromisso é com o ensino, treinamento, atualização e com o prazer de viver para a comunidade de pessoas com mais de 50 anos de idade, hoje conhecido como a faixa etária da melhor idade. Nas últimas décadas através dos avanços na área da saúde, saneamento básico, alimentação, distribuição de renda, dentre outros atores, proporcionaram conquistas de uma maior longevidade ao grupo da chamada terceira idade. Estatísticas e estudos nos mostram que o envelhecimento é um fator mundial, e que ainda pode crescer 300% nos países em desenvolvimento. No Brasil essa realidade não é diferente, ele já pode ser considerado um país “envelhecido”, pois as pessoas com mais de 60 já ultrapassam os 8,5 % da população, acima dos 7% estipulado pela OMS para entrar nessa categoria.

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Assim, percebe-se esse segmento social mais presente e ativo nos diversos segmentos da comunidade, dentre eles, o retorno à escola. Diante dessa realidade, e sensível a essas demandas e mudanças sociais o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte desenvolveu através de seu pioneirismo e excelência o Programa da Maturidade, confirmando que, assim como o cuidado com o corpo, a cultura, a arte e a constante produção de conhecimento não tem limite de idade. O Programa da Maturidade é um projeto de Extensão direcionado para pessoas com mais de 50 anos, em que as atividades são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar bem-estar, saúde, conhecimento, cultura, lazer e relacionamento interpessoal. A inclusão digital não poderia ficar de fora. Aqui, nossos alunos fazem parte do mundo globalizado, por meio da Internet e de todas as facilidades que a informática oferece. O programa está estruturado em 06 módulos semestrais com aulas três vezes por semana, oferecendo disciplinas obrigatórias e optativas, em que o conteúdo programático é organizado de forma flexível e dinâmica, de acordo com a demanda dos alunos e/ou propostas do corpo docente.

⇒ Cursos de Férias: Objetivo Geral: Levar arte, cultura, conhecimento e lazer de alta qualidade à comunidade com preços simbólicos. Objetivos Específicos:

- Proporcionar aos formandos, aos egressos, aos alunos de pós-graduação e a membros da comunidade uma oportunidade de experiência na docência.

- Instituir um instrumento para a prática da Responsabilidade Social. - Criar espaços alternativos para os docentes e discentes expressarem e divulgarem os seus

conhecimentos ou habilidades. - Otimizar os espaços ociosos no período das férias. - Promover a ciência, a cultura e participar ativamente do processo de melhoria de vida da

população. Justificativa: Poucas são as oportunidades para o aprimoramento profissional e pessoal da comunidade. Os cursos de extensão oferecidos no mercado, em sua maioria, estão além das possibilidades financeiras de maior parte da população. Este projeto, voltado à comunidade, pretende ocupar os espaços ociosos durante as férias e, ao mesmo tempo, ser uma real iniciativa de democratização do saber, da cultura e do lazer. Com os Cursos de Férias a Instituição deseja disponibilizar todos os seus laboratórios, espaços e recursos para proporcionar uma semana de lazer, cultura e conhecimento à comunidade por um preço simbólico que cobre apenas as despesas de organização, divulgação e realização do evento. Como a maior parte dos recursos arrecadados será investida no pagamento de professores e de material para os cursos, o evento também se torna uma boa oportunidade de trabalho e de contatos para a comunidade e para o corpo docente e discente.

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Metodologia: Os cursos terão carga horária de oito, doze ou dezesseis horas, com quatro horas por dia de curso e serão captados entre professores, alunos e membros da comunidade. Os horários serão manhã, tarde e noite. Para cursos técnicos ou teóricos, será exigida uma formação universitária (ter graduação completa ou ser aluno a partir do sexto período e com bom desempenho acadêmico, conforme o curso ou o caso); para cursos de artesanato, dança e lazer, será exigida experiência na área. No último dia de curso é passada uma avaliação do curso e do atendimento para todos os alunos. Essa avaliação servirá de parâmetro para a melhoria contínua do evento e para a captação do próximo semestre. Serão certificados os alunos que tiverem 75% de freqüência no curso. 2.3 Objetivos e Metas da Instituição Conforme previsto no Projeto Pedagógico Institucional - PPI, é ampla a gama de objetivos e finalidades institucionais do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, que podem ser assim resumidos:

- a formação de profissionais e especialistas de nível superior nas áreas de conhecimento em que atua;

- o incentivo e o apoio à pesquisa e à produção acadêmica; - a extensão do ensino à comunidade mediante cursos e serviços especiais, prestando

colaboração constante na solução de seus problemas; - o oferecimento de condições para a capacitação de seu corpo docente; - o oferecimento de condições para especialização e aperfeiçoamento de seu corpo técnico-

administrativo; - o estímulo à criação cultural e ao desenvolvimento do espírito científico; - a cooperação com a comunidade local, regional e nacional, como organismo de consulta,

assessoria e prestação de serviços a instituições de direito público ou privado. O Plano de Desenvolvimento Institucional original, onde foram traçados os caminhos a percorrer, teve o mérito de constituir-se em um esforço sistemático de planejamento da Instituição. A própria consolidação da realidade institucional prevista naquele documento pode ser considerada um objetivo endógeno deste PDI, alcançado com o mérito de estabelecer com clareza a Missão e a Visão da Instituição, bem como as metas de curto e médio prazos, que podem ser resumidas na consolidação dos cursos até então autorizados, totalizando 8 (oito) cursos, através de seu reconhecimento (Administração Geral, Administração nas habilitações Comércio Exterior, Gestão Hoteleira e Marketing, Turismo, Comunicação Social nas Habilitações Jornalismo e Publicidade e Propaganda e Gestão de Recursos Humanos) na implantação de três novos cursos na área de saúde, a saber, Enfermagem, Fisioterapia e Educação Física, bem como na construção de um novo campus que pudesse abrigar o crescimento da Instituição. Todas essas metas já foram alcançadas, tendo ocorrido o reconhecimento de 14 cursos e o protocolo do pedido de reconhecimento de 4 cursos (Educação Física – licenciatura, Design de Moda, Gestão Financeira e Tecnólogo em Marketing). Destes 4 cursos, Educação Física – Licenciatura, Design de Moda e Gestão Financeira, receberam visita in loco de Reconhecimento de curso, relatório final com conceito 4, o Centro Universitário, aguarda a publicação no DOU para assim considerar 17 cursos reconhecidos. O campus – Unidade Prado – foi inaugurado no primeiro semestre de 2003, já abrigando atualmente onze cursos, portanto, com sua capacidade construída já ocupada. O campus Buritis, projetado para abrigar o curso de Educação Física também já foi inaugurado. Aqui cabe

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destacar que solicitamos Aditamento de Endereço para o curso de Educação Física, Bacharelado e Licenciatura, o qual foi transferido para o Campus Prado, Rua Erê, 207, Bairro Prado, em agosto de 2011. Importante salientar que o aditamento ocorreu devido ao fato ocorrido em 08 de março de 2011, que Segundo o Inmet – Instituto Nacional de Belo Horizonte, choveu 57,1 milímetros entre 9 horas do dia 07 de março e 9 horas do dia 08 de março. Foi a maior quantidade de chuva registrada em 24 horas este ano na capital mineira. Na medição do Inmet, Belo Horizonte acumulou 202 milímetros de chuva, do dia primeiro de março até 9 horas do dia 8 de março. A média normal de chuva para março é de 163,5 milímetros. Choveu até agora 24% acima da média. A chuva trouxe perdas materiais, sobrecarga de trabalho para a equipe da infraestrutura e uma insatisfação de nossos discentes perante o fato ocorrido que não dependeu de nossa IES evitar. Mediante as fragilidades apontadas por nossos discentes, não restou aos nossos dirigentes outra saída a não ser a de solicitar ao e-MEC aditamento de endereço, transferindo o curso de Educação Física, modalidade Bacharelado e Licenciatura para nossa Unidade Prado. Tendo, assim, cumprido as metas estabelecidas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional elaborado em 2002 no que se refere à implantação de novos cursos superiores de graduação e novas unidades/campus e ciente de sua missão institucional, bem como de sua visão e objetivos, a Estácio de BH se propõe a novos desafios, através de uma perspectiva de transformação institucional, ampliação de metas e ações que foram implantadas desde 2010. Com efeito, em um mercado de educação dinâmico, competitivo e em expansão, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte não pode manter-se estagnada em número de cursos ofertados e de alunos, em face da ampliação de oportunidades de formação de profissionais para o atendimento de novas demandas da sociedade, nem pode manter a atual estrutura organizacional, que limita a capacidade acadêmica e gerencial em face dos desafios que sua expansão prevista no aditamento do PDI aprovado pelo MEC. Novos horizontes deverão ser perseguidos, não só no que tange à criação de novos cursos e novas unidades, mas também no que se refere à pesquisa, extensão e às ações de responsabilidade social para servir à comunidade. Como metas a serem perseguidas no curto e médio prazos destacam-se as seguintes:

- ampliação do escopo de cursos de Graduação Tradicional e de Graduação Tecnológica a serem oferecidos à comunidade;

- consolidação e ampliação dos programas de Iniciação Científica/Pesquisa; - ampliação e sistematização das atividades de Extensão e das ações de Responsabilidade

Social para mais servir à comunidade; - ampliação do número de alunos da Instituição.

É da natureza das IES que tem uma visão de integração e prestação de serviços à comunidade, acompanhando suas demandas e sua dinâmica, objetivar o salto qualitativo. A maior flexibilidade implícita no conceito de centro universitário permite que a IES se adapte mais rapidamente e com mais consistência às mudanças do mercado de trabalho e às transformações sociais. A maturidade acadêmica e gerencial adquirida, bem como as atividades e o crescimento previsto no aditamento de seu PDI levam, naturalmente, que a Instituição almeje sua transformação de faculdade em centro universitário, sinalizando ao mercado uma posição de consolidação acadêmica e gerencial. A expectativa de criação de novos cursos foi amadurecida após a aprovação do PDI em vigor, não constando, assim, do planejamento anterior. A inclusão de novos cursos vem ao encontro da postura assumida pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte frente à sociedade e ao mercado de trabalho, como uma escola moderna e atenta às necessidades da comunidade em diferentes momentos.

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O PDI que esteve vigente em 2007-2011, proposto pela Instituição, apresentava como uma de suas metas a implantação de 11 novos cursos de Graduação Tradicional: Psicologia, Nutrição, Farmácia, Sistemas de Informação, Ciências Contábeis, Letras, Engenharia da Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia Mecatrônica e 10 cursos De Graduação Tecnológica: Gestão Ambiental, Hotelaria, Beleza, Estética e Imagem Pessoal, Design de Interiores, Design de Produtos, Design Gráfico, Logística, Gestão Comercial, Gestão da Produção Industrial. O PDI 2007-2011 foi aditado no segundo semestre de 2011, mantendo alguns cursos acima citados e propondo outros com o objetivo de atender a demanda do mercado carente de profissionais nas áreas de suas abrangências. Aqui vale destacar que foram excluídos da Graduação Tradicional o curso de Engenharia Mecatrônica e da Graduação Tecnológica, os cursos de Hotelaria, Beleza, Estética e Imagem Pessoal e Gestão da Produção Industrial. Mantivemos os demais citados acima e incluímos na Graduação Tradicional os cursos de Engenharia de Controle e Automação e Design. Neste contexto, optamos em arquivar alguns cursos com ato de autorização já protocolados no e-MEC para 2011. A importância deste ato nos fez abordar no item 4 do presente documento (Plano de Expansão e Desenvolvimento, subitem 4.1. Cursos a serem Implantados), os cursos que pedimos arquivamento. Vamos manter neste novo PDI ora apresentado cursos contemplados no PDI 2007-2011, onde nosso maior objetivo é de expandirmos qualitativamente para recebermos cursos de tamanha referência no mercado de trabalho, o que está também explicitado no item 4 – Plano de Expansão e Desenvolvimento. Um aspecto importante a ser ressaltado é que, consoante à sua filosofia de abrigar - tanto quanto permite uma estrutura de custos compatível com níveis elevados de qualidade de ensino - alunos egressos de segmentos de menor poder aquisitivo, O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte mantém sua política de baixas mensalidades. Assim, considerando-se o conjunto das instituições de ensino superior que atuam na RMBH oferecendo cursos similares, o valor médio das mensalidades cobradas pelO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte é compatível com a mensalidade das demais IES. Desde 2002, a Instituição oferece cursos de Pós-graduação lato sensu. O objetivo agora é consolidar e sistematizar a sua oferta, tendo como meta a realização permanente de, pelo menos, um curso deste nível de ensino para cada curso de graduação em funcionamento, de modo a oferecer aos alunos egressos dos cursos de graduação e à comunidade uma alternativa de especialização e de formação continuada Também têm sido significativas as ações de Responsabilidade Social desenvolvidas pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte desde a sua fundação. Conforme salientado, em concordância com os valores que abraça e como consequência de sua filosofia de ação, desde suas origens que a Estácio BH tem assumido sua responsabilidade social frente à comunidade mineira, contribuindo para a inclusão social. Em particular, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, cuja estratégia de atuação tem se pautado pela oferta de ensino superior de qualidade a custos baixos e pela prestação de serviços à comunidade, engajou-se, desde cedo, no processo de expansão quantitativa e transformação qualitativa do ensino superior, objetivando contribuir ativamente para que as metas e objetivos do Plano Nacional de Educação sejam alcançados. Entre suas ações endereçadas ao cumprimento de suas funções no âmbito da Responsabilidade Social têm se destacado:

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- a oferta de cursos de qualidade a baixos custos, procurando atender à mais ampla parcela possível da população e facilitando o ingresso de alunos de segmentos de menor renda;

- a instituição do Programa da Maturidade na Faculdade, programa que, também a custos simbólicos, oferece cursos destinados ao atendimento das necessidades da terceira idade;

- o engajamento imediato no Programa Faculdade para Todos – PROUNI, desde o lançamento do mesmo;

- instituição do “trote social”, com a coleta e distribuição de gêneros de primeira necessidade pelos alunos recém ingressos na Faculdade a instituições filantrópicas de Belo Horizonte;

- a contratação de deficientes físicos para funções compatíveis; - a realização de palestras e cursos livres sobre temas de interesse da comunidade local; - a introdução da assistência jurídica gratuita oferecida por professores e alunos do Curso de

Direito, a oferta de assistência fisioterápica e de enfermagem gratuita à população carente na Clínica Escola de Fisioterapia e Enfermagem;

- a cessão de espaços, assessoria e parcerias sem ônus com instituições de atendimento a portadores de necessidades especiais;

- a concessão de bolsas de estudos a funcionários e seus familiares e a alunos carentes. Na realidade, na base da proposta da IES está a percepção de que responsabilidade social e inclusão social não se resumem a medidas pontuais. Atualmente, muito se fala da participação de empresas e outras organizações em atividade sociais, demonstrando que essas se preocupam não só em produzir bens e serviços, mas também em buscar o bem estar social através da valorização do homem, do meio ambiente e da cultura. Na medida em que esses elementos são fatores determinantes do sucesso a longo prazo, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte procura, através de ações objetivas que ultrapassam o discurso mercadológico, vincular sua imagem à noção de responsabilidade social, buscando na ética e na atuação social sua legitimação perante a sociedade. Tendo em vista que uma instituição socialmente responsável é aquela que, além de ser ética nas suas operações, também se preocupa com as questões que permeiam a sociedade, tais como a saúde de seus funcionários, a segurança no trabalho, a liberdade de associação e negociação coletiva, a não discriminação de seus funcionários nem de elementos da sociedade em geral, o respeito às condições de trabalho, a preocupação com a preservação do meio-ambiente, a melhoria da qualidade de vida da comunidade e a inclusão dos grupos sociais discriminados, a gestão do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte procura centrar-se em interesses do conjunto das partes envolvidas no processo educacional, entre os quais estão os seus alunos e ex-alunos, as comunidades local e regional e a sociedade brasileira em geral, buscando a sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental. Neste sentido, busca ultrapassar o horizonte dos “balanços sociais” que, através de dados quantitativos, procuram retratar o desempenho socioambiental da instituição, prestando contas não apenas aos seus eventuais acionistas, mas à sua clientela efetiva e potencial, empregados e até outros atores sociais, participando de forma ativa na mobilização das forças sociais para promover o crescimento econômico e a justiça social. Esta visão permeia todo o planejamento do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, estando presente no dimensionamento de sua escala, na determinação dos cursos a serem oferecidos, no cálculo das mensalidades, no desenho da relação com o corpo docente, na oferta de serviços à sociedade etc. Enfim, trata-se de toda uma postura institucional que permeia a atuação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, não se traduzindo apenas em ações isoladas aglutinadas por justaposição num “balanço social” que as enumere, mas que orienta a Instituição desde o seu posicionamento no mercado – procurando atender aos segmentos de menor poder aquisitivo – até suas atividades no âmbito da pesquisa e extensão, passando não apenas pelas suas atividades-fim, mas também na

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estruturação dos meios de atingi-los. Responsabilidade e inclusão social são, pois, vetores que estruturam a atividade da Instituição, que, de mais a mais, se orienta para o atendimento de uma necessidade social fundamental no Brasil – a do ensino superior, cujo atendimento, por si só, é capaz de transformar a realidade nacional. Destarte, a expansão projetada do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte que deverá decorrer da implementação do presente Plano de Desenvolvimento Institucional envolve, além do reconhecimento dos cursos que ainda não foram reconhecidos e da autorização dos novos cursos propostos, ocorrerá a implantação de novos campi, assim como a implantação de cursos de mestrado em quatro áreas, a ampliação e sistematização das ações de responsabilidade social e de extensão para mais e melhor servir à comunidade. Estes novos e grandes desafios demonstram a estreiteza da atual estrutura organizacional da Instituição, que necessita ampliação a fim de abrigar ações mais abrangentes em áreas diversas, capacitando-a de forma mais adequada para responder aos desafios que se colocam diante da sua responsabilidade educacional e social. 2.4 Áreas de Atuação Acadêmica O Centro Unversitario Estácio de Belo Horizonte atua nas áreas Ciências da Saúde; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas – de acordo com a classificação do CNPq, ministrando cursos de graduação, graduação tecnológica, extensão e pós-graduação lato sensu e de forma interdisciplinar, desenvolve, também, seus projetos de pesquisa e de extensão. Quanto à graduação tecnológica, ministra cursos em cinco eixos tecnológicos, a saber: Gestão e Negócios, Produção Cultural e Design, Hospitalidade e Lazer, Informação e Comunicação e Ambiente, Saúde e Segurança. 3 - PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL – PPI 3.1 Introdução e Justificativa O Projeto Político Pedagógico Institucional – PPI da Estácio BH – FESBH constitui-se em um instrumento político, filosófico, de planejamento e teórico- metodológico que evidencia as políticas acadêmicas, de Ensino, Pesquisa e Extensão, considerando a sua perspectiva histórica, inserção regional, vocação, missão, visão e objetivos gerais e específicos da Instituição. Destarte, o PPI procura refletir os pressupostos fundamentais e as diretrizes gerais que norteiam a atuação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, considerando a sua história e o seu planejamento institucional. Este Projeto Político Pedagógico Institucional tem caráter propositivo, apresentando concepções e princípios em consonância com a legislação do ensino superior vigente e com as diretrizes que caracterizam o referencial para a elaboração dos projetos pedagógicos e para o planejamento das ações educacionais pertinentes. Ademais, sabendo que a efetividade do projeto acontece na interação entre os sujeitos que dão vida à Instituição, buscou-se a participação dos principais agentes acadêmicos para sua concepção. Na elaboração desta proposta institucional levou-se também em consideração a concepção e as finalidades da educação em nível superior, sua relação com a sociedade, bem como uma reflexão sobre o tipo de cidadão que pretende formar e de mundo que deseja construir.

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Entende-se que o Projeto Político Pedagógico Institucional é processual, incremental e desenvolvido com a integração de todos os elementos constitutivos da comunidade acadêmica, dirigentes, professores, alunos e pessoal técnico-administrativo, realimentada ao longo do tempo. Considerando sua característica sistêmica, este processo estará em contínua elaboração, avaliação e reconstrução. O PPI busca explicitar o pensar reflexivo sobre a práxis educacional, por meio de relações que se estabeleçam em ambiente democrático, no qual as categorias que constituem o meio educacional possam ser ouvidas, percebidas e consideradas na construção de um padrão de qualidade de ensino desejado. Identifica-se como um instrumento de ação político-pedagógica e de identidade institucional, expressando o pensamento acadêmico, pedagógico, político e institucional que sustenta a visão de futuro da Instituição, considerando sua função social articulada em termos de ensino, pesquisa e extensão. O Projeto Político Pedagógico Institucional enfatiza em sua proposta a formação humanista de seus alunos. Trabalhar dentro desta visão implica desenvolver uma capacidade de compreensão dos fenômenos sociais, sabendo que eles não se resumem a uma simples perspectiva. As dimensões econômica, social e política são indispensáveis nesse processo de percepção dos problemas enfrentados pelo cidadão brasileiro em seu cotidiano. Assim, este PPI traduz a filosofia organizacional e educacional do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, bem como suas diretrizes e as estratégias de seu desenvolvimento e atuação a curto, médio e longo prazos, constituindo-se em instrumento balizador da gestão, expressando a prática pedagógica de seus cursos e norteando as suas atividades educacionais. Ao mesmo tempo, o Projeto Político Pedagógico Institucional concretiza a condição de autonomia pedagógica da Instituição na sua competência para fixar os projetos e currículos dos seus cursos e programas, estabelecer os conteúdos programáticos de suas atividades, definir planos, programas e projetos de pesquisa e iniciação científica, produção artística e/ou cultural, atividades de extensão e de responsabilidade social. Mediante o compromisso assumido no estabelecimento de sua missão institucional e a observância aos aspectos que motivam a discussão do Plano de Desenvolvimento Institucional, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte construiu o seu Projeto Político Pedagógico Institucional para integrar-se ao atual cenário de mudanças e estabelecer princípios norteadores para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como para a sua articulação e inserção social. 3.2 Marco Doutrinal e Político O marco doutrinal é a referência para a construção de um ideário que norteia o caminho a ser trilhado pela Estácio de Belo Horizonte e o que se pretende em relação ao ideal de ser humano, sociedade e educação, sustentado em princípios éticos. O modelo proposto visa contemplar e conviver com a integração do conceito de ser humano, segundo uma perspectiva democrática, em um mundo sujeito a constantes mudanças, que requer um profissional cada vez melhor preparado para enfrentar as incertezas e a dinamicidade impostas pela atual sociedade. 3.2.1 Objetivos do PPI

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Objetivo Geral: Definir um projeto de educação com foco na qualidade do processo de ensino e aprendizagem, tendo por referência a concepção de homem e de sociedade que se pretende construir. Objetivos Específicos:

- buscar a qualidade de ensino, que deve ser a essência dos projetos pedagógicos dos cursos, seus programas, projetos e ações extensionistas e em seus projetos de pesquisa refletidos na iniciação científica;

- incentivar as atividades criadoras, estimulando vocações e organizando programas particularmente vinculados às necessidades regionais;

- estimular e incentivar a qualificação docente e do corpo técnico-administrativo; - propugnar por um ambiente de construção de conceitos, transmissão dos conhecimentos

historicamente acumulados e de formação da cidadania de maneira crítica e atuante na sociedade;

- destacar a avaliação dentro de uma visão crítica, percebendo os resultados do trabalho pedagógico;

- ser presença constante e significativa na comunidade, conservando sua democratização e sua autonomia;

- construir uma instituição inclusiva que compreenda os discentes e valorize a experiência docente;

- cooperar com a comunidade local, regional e nacional como organismo de discussão, consulta, assessoria e prestação de serviços para instituições de direito público ou privado, em matérias vinculadas aos seus fins e às suas atividades.

3.2.2 Referenciais Éticos-Políticos

- Fundamentar suas ações na ética social e humana, aplicadas a cada profissão e a todas as áreas de atuação humana;

- enfatizar o serviço de extensão à comunidade, especialmente nas atividades que objetivem a eliminação da pobreza, violência, analfabetismo, fome e enfermidades;

- melhorar as relações com o mundo do trabalho que inclua parcerias efetivas com os agentes sociais envolvidos com a educação superior, a partir de uma harmonização da ação e da procura de soluções para os problemas do homem em sociedade, sempre dentro de um marco de autonomia responsável e de liberdade acadêmica;

- ser um local de aprendizagem da democracia, da formação dos cidadãos e do desenvolvimento individual;

- buscar permanentemente inovação, atualização tecnológica e a harmonização dos cursos; - promover o ensino superior com base na autonomia e independência do pensamento, na

busca da verdade e do rigor científico, que responda às necessidades econômicas, culturais e sociais do ambiente e, portanto, de um desenvolvimento humano sustentável;

- pautar-se pela qualidade de seus programas acadêmicos; - preparar cidadãos capazes de construir uma sociedade mais justa e mais aberta,

fundamentada na solidariedade, no respeito dos direitos do homem e na utilização compartilhada do saber e da informação;

- almejar que qualquer pessoa possa participar do ensino superior em diferentes épocas da vida;

- permear valores culturais em todos os currículos do ensino superior; especialmente no que se refere às considerações éticas;

- rever permanentemente e manter atualizados seus programas de ensino, prevendo mecanismos flexíveis que permitam antecipar os sinais de mudança do mundo do trabalho e das realidades regional e nacional.

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3.2.3 Inserção Regional O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE, engajado no processo de expansão quantitativa e transformação qualitativa do ensino superior no Brasil, objetiva contribuir ativamente para que as metas e objetivos do Plano Nacional de Educação sejam atingidos. A Instituição cuja estratégia de atuação tem se pautado pela oferta de ensino superior de qualidade a custos baixos e pela prestação de serviços à comunidade tem como área de interesse para sua atuação o estado de Minas Gerais, com ênfase na Região Metropolitana de Belo Horizonte, notadamente no município de Belo Horizonte, onde está instalada a sede do CENTRO UNIVERSITÁRIO. Situada no centro da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – área de concentração industrial e de prestação de serviços de Minas Gerais, – a Instituição tem procurado cumprir sua vocação de forma sistemática, contribuindo para que a meta do Plano Nacional de Educação seja atingida. Assim, no estudo da área de sua influência, que serviu de embasamento ao planejamento de sua atuação durante o período inicial de existência, pôde-se constatar que, embora na RMBH estudassem nas instituições de ensino superior alunos vindos de todas as regiões de Minas Gerais, concentrando cerca de 35% do total dos alunos matriculados nas Faculdades do Estado, ainda assim a relação entre o total de matrículas e a população na faixa etária de 18 a 24 anos era de apenas 12,3% no ano anterior à entrada em funcionamento da Instituição (1999). Considerando-se que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, havia 73.640 estudantes universitários residindo na RMBH naquele ano e que, destes, somente 57,0% teriam entre 18 e 24 anos, obtém-se uma taxa de cobertura de somente 6,1%, muito longe da meta de 30% estabelecida pela diretriz do Plano Nacional de Educação. Em outras palavras, para que a meta fosse atingida, seria necessário, naquele ano, o ingresso nas Faculdades de mais de 94 mil novos alunos entre 18 e 24 anos. Nos próximos anos teria de ser levado em conta, de mais a mais, o aumento da população nessa faixa etária. Embora a criação de vagas adicionais fosse condição necessária para que se atingisse a meta, o alto grau de concentração de renda e a expressiva parcela da população com renda insuficiente representavam desafios adicionais, principalmente levando-se em conta as dificuldades da população pobre para ingressar nas instituições públicas de ensino superior, em razão das deficiências das escolas públicas do Ensino Médio. Considerando-se, então, que, em média, as mensalidades das instituições privadas localizadas na RMBH situavam-se, aos preços de 2004, próximas a R$ 543,00, não é difícil concluir, a partir do perfil da distribuição de renda naquele ano (onde 51% das famílias ganhavam menos do que 5 salários mínimos e 72% menos do que 10 salários mínimos), que apenas aquelas famílias que percebessem rendimentos acima de dez salários mínimos teriam condições de arcar com os custos do ensino superior nesse tipo de instituição. Isso representava aproximadamente 223 mil famílias, ou seja, cerca de 19% do total. Diante disto, a Instituição tomou a decisão estratégica de realizar um esforço extraordinário no sentido de manter as mensalidades ao nível mais baixo possível, facilitando o ingresso de alunos de segmentos de menor renda. O resultado é que, em média, as mensalidades cobradas situam-se 15,0% abaixo do valor cobrado pelas outras instituições privadas de ensino superior localizadas na RMBH. De acordo com estimativas de 2010, a população de Belo Horizonte é de 2.375.151 habitantes, sendo a sexta cidade mais populosa do país. Belo Horizonte já foi indicada pelo Population Crisis Commitee, da ONU, como a metrópole com melhor qualidade de vida na América Latina e a 45ª entre as 100 melhores cidades do mundo. A cidade tem o quarto maior PIB entre os municípios brasileiros, representando 1,38% do total das riquezas produzidas no país. Uma evidência do desenvolvimento da cidade nos últimos tempos é o

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ranking da revista América Economía, no qual Belo Horizonte aparece como uma das 10 melhores cidades para fazer negócios da América Latina em 2009, segunda do Brasil e à frente de cidades como Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) representa o mais importante pólo industrial e de serviços na economia mineira, concentrando três dos cinco municípios mineiros de maior população (Belo Horizonte, Betim e Contagem), que respondem juntos por 84% do PIB da região metropolitana. Com uma população estimada da ordem de 3,5 milhões de habitantes em 2009, o que representa cerca de 17,5 do total da população do Estado. Contrariamente ao que tem ocorrido com as regiões mais deprimidas de Minas Gerais, onde se concentra a população rural de baixa renda, caracterizadas pela preponderância dos fatores de expulsão sobre os fatores de atração de população, a RMBH tem funcionado como um pólo de atração de fluxos migratórios, tendo recebido mais 124 mil pessoas no período 2000-2003. Isso explica as elevadas taxas de crescimento da população residente na Região, que ainda se mantém próxima a 2,8% ao ano. A manter esse ritmo, a RMBH ainda receberá aproximadamente 182 mil imigrantes até 2010, quando a população total deverá atingir cerca de 5,7 milhões de habitantes. Na raiz da atração exercida pela RMBH sobre os fluxos populacionais está a sua participação na renda estadual, de aproximadamente 34,1%, resultado da concentração das atividades produtivas – particularmente na área de serviços – no seu território. Outra consequência dessa concentração de atividades e do alto dinamismo da economia regional – se comparada com a do restante do Estado – é que a renda per - capita atingiu US$ 3.293 em 2008, acima, portanto, da média mineira (US$ 2.358) e brasileira (US$ 2.639). A RMBH conta com uma infraestrutura básica considerada uma das melhores do país. O abastecimento de água atingiu, em 2008, cerca de 98,8% da população, superior, portanto, à do Estado (88,9%) e do País (88,0%), enquanto a taxa de cobertura da rede coletora de esgotos era de 84,5 %, uma vez mais, superior à média de Minas Gerais (74,2%) e do Brasil (46,4%). O dinamismo econômico da RMBH nas três últimas décadas se tem refletido na rápida expansão crescimento do consumo de energia elétrica pela indústria, que cresceu a um ritmo anual de 4,8% no período, assim como no aumento do consumo pelo comércio, que se expandiu ainda mais aceleradamente (8,0% ao ano). Apesar desses indicadores econômicos médios favoráveis, o elevado grau de concentração de renda na RMBH significa, conforme mencionado, a presença de expressivos contingentes populacionais de baixa renda, vivendo em precárias condições. Assim, por um lado, as famílias que recebiam, em 2003, até três salários mínimos, embora representassem 35,4% do total, participavam com somente 8,2% da renda. As mesmas tendências observadas ao nível nacional se repetem tanto ao nível do Estado quanto da RMBH, que representa a área de influência direta da Estácio BH. Assim, no período 2004-2008, enquanto o número de IES passava de 56 para 97 (2008) graças exclusivamente ao setor privado, o número de matrículas saltava de 65.223 para 143.472, o que representa um aumento de 45,4%. Como consequência, ainda que a população de 18 a 24 anos tenha crescido em 14.377 pessoas no período, houve um aumento expressivo da relação entre matrículas na Faculdade/população-alvo que passou de 35,9% para 65,3%. Também o número de estudantes universitários calculado pela PNAD/IBGE, que inclui, além dos alunos matriculados regularmente nos cursos de graduação, aqueles que estão cursando disciplinas isoladas, que trancaram suas matrículas e ainda aqueles que desistiram, cresceu de forma expressiva (121,2%) entre 2004 e 2008.

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No caso dos estudantes na faixa etária de 18 a 24 anos, o número saltou de 42.006 para 87.001 no mesmo período, fazendo com que a porcentagem da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação aumentasse de 23,1% para 44,4%. Contudo, a população da mesma faixa etária ainda não atendida é expressiva, de modo que, em 2008, a diferença entre a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação e o total de estudantes de 18 a 24 anos nas instituições de ensino superior era de 192.070. 3.2.4 Princípios Educacionais Os princípios educacionais e a proposta pedagógica do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte fundamentam-se na autonomia institucional, sendo esta condição necessária para que se elabore e realize os próprios Projetos Pedagógicos dos cursos. Parte-se do pressuposto de que ensinar bem é considerar o ensino como parte integrante de um processo de educação global, em que se destaca a motivação e o empenho comuns numa reflexão institucionalmente abrangente, associadas ao propósito de alterar práticas nos sentidos indicados por essa reflexão. A proposta pedagógica institucional contribui para firmar internamente uma identidade de trabalho coletivo, em que o conhecimento produzido seja discutido, construído e reconstruído, propiciador do fortalecimento de uma identidade institucional; possibilitando reafirmar o compromisso dos seus profissionais com a concepção de educação que privilegia a aquisição dos conhecimentos da ciência e da tecnologia, bem como o desenvolvimento de habilidades para operá-los, revê-los, transformá-los e redirecioná-los à sociedade por meio da formação de profissionais competentes e de atitudes sociais de cooperação, solidariedade e compromisso ético. No âmbito da proposta pedagógica, destacam-se os seguintes princípios educacionais a serem buscados:

- direcionar as atividades de ensino-aprendizagem para formar o profissional com pleno domínio dos fundamentos de sua profissão, com capacidade de apropriar-se criticamente das inovações em sua área e de participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa e mais democrática;

- fortalecer as atividades de pesquisa através da iniciação científica, quer como procedimento formativo, quer como exercício de criação do conhecimento, preferencialmente em temáticas suscetíveis de possíveis desdobramentos de aplicação para o desenvolvimento tecnológico, econômico, social e cultural da região e do país;

- desenvolver políticas de extensão como uma dimensão do ensino e como uma atividade de formação acadêmico-científico-cultural de seu corpo discente;

- consolidar-se como partícipe ativo do pólo de desenvolvimento regional, ampliando e diversificando as áreas e as modalidades de atuação;

- fortalecer fóruns internos de políticas setoriais como espaços de debates, de análise crítica das práticas desenvolvidas e dos resultados das avaliações feitas interna e externamente, com vista à elucidação ou redefinição dos rumos da Instituição;

- promover a educação inclusiva, possibilitando a maior disseminação do saber no âmbito de sua atuação, reduzindo as diferenças de oportunidades de ascensão social;

- consolidar a Instituição como espaço de práticas democráticas enquanto princípio formativo e pedagógico em todas as instâncias operativas e decisórias;

- agir com autonomia em relação as decisões acadêmicas em seu relacionamento com a Mantenedora, conforme previsto em seu Regimento;

- considerar o processo de aquisição de conhecimento como um contínuo inerente à aprendizagem;

- ter a ética como referência e prática institucional;

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- ter a qualidade como objetivo e ação prática associada a todos os processos educacionais e organizacionais;

- considerar a flexibilidade como característica indispensável na construção dos projetos pedagógicos;

- buscar sempre o respeito e a tolerância entre os agentes de sua comunidade educacional. 3.2.5 Políticas Educacionais Para o cumprimento de sua missão e funções institucionais, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte promove políticas educacionais baseadas no ensino de nível superior, extensão universitária, responsabilidade social, pesquisa focada nas atividades de iniciação cientifica e capacitação do corpo docente. No nível superior, a Instituição pauta suas atividades nos cursos de graduação tradicionais e nos cursos tecnológicos, no ensino de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e à distância. A capacitação permanente do corpo docente é indispensável na gestão do ensino na Instituição. A primeira providência neste sentido é a definição de um processo seletivo de professores que dê prioridade à titulação e à experiência profissional no mercado de trabalho e na docência. A política de capacitação docente busca ainda o incentivo ao aperfeiçoamento dos professores, destacando em seus orçamentos anuais rubrica suficiente para a cobertura dos gastos com pós-graduação, cursos, seminários, congressos e demais eventos técnicos, científicos, profissionais e culturais que possam melhorar as habilidades e competências dos professores da Instituição. As atividades de Extensão Universitária, indispensáveis à qualidade do ensino e à integração com a comunidade, se baseiam em programas pedagógicos, cursos livres e outras atividades culturais e científicas de apoio discente, docente e, prioritariamente, de responsabilidade social através do apoio à comunidade. São também consideradas essenciais as atividades articuladas ao ensino, incluindo estágios, práticas profissionais, atividades complementares, projetos especiais, eventos sobre tópicos especiais, visitas técnicas e outras atividades que objetivem a ampliação das habilidades e competências dos estudantes, de forma a agregar flexibilidade aos currículos dos cursos superiores. Tudo isto não deve perder de vista a inserção da Instituição no contexto socioeconômico e cultural próprios de Minas Gerais e, especialmente, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nem os ditames da preservação ambiental, sustentabilidade econômica e adequação às políticas governamentais vinculadas à educação superior. A estrutura administrativa e didático-científica foi estabelecida a partir de modelos organizacionais propostos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, adotando-se o Colegiado de Curso como unidade, para planejar e avaliar as atividades acadêmicas, assim como orientar os corpos docente e discente para a consecução dos objetivos finais dos cursos e da Instituição. À Administração Superior cabe definir as principais competências dos órgãos colegiados e zelar pelo alcance dos objetivos institucionais estabelecidos. O que distingue uma IES de excelência das demais é a existência de uma cultura e de um contexto que servem como pano de fundo e dão sentido às ações que aí se realizam. A diferença reside na substância, nas relações, na atmosfera, nos valores compartilhados, na cultura da organização,

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enfim, na aceitação de referências comuns que permitam entender, interpretar e dar sentido àquilo que se faz. É a delicada mistura desses ingredientes que distingue uma experiência educativa de outra. Isto traz, entre outras, as seguintes implicações:

- todas as ações do grupo, dentro e fora da sala de aula, se revestem de um caráter educativo; - todos os membros da comunidade escolar – alunos, professores, funcionários e outros

prestadores de serviço – são agentes do processo educativo; - as ações individuais de professores, alunos ou funcionários consideram o caráter educativo

global da Instituição e procuram fazê-lo de forma autônoma, porém integrada; - a integração abrange os níveis de ensino, a relação entre as disciplinas básicas, instrumentais

e profissionais, conteúdos métodos, atividades curriculares e extracurriculares, unidades-fim e centro de apoio, atividades de recrutamento, na seleção e avaliação de alunos e professores, relacionamento entre alunos, professores, funcionários, as comunidades locais e a cidade;

- a identidade do grupo e o sucesso de cada educador resultam na capacidade de integrar, de forma autônoma, autêntica e criativa, a missão do grupo em cada ação individual;

- na sua missão educativa, os professores, antes de mais nada, são modelos de desempenho profissional; e

- a criação de valores compartilhados e de uma cultura própria da organização requer um longo processo e se constitui através de atos mais do que de palavras, de símbolos invisíveis mais do que de normas escritas.

3.2.6 Política para o Ensino Os Cursos de graduação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte obedecem às Diretrizes Curriculares Nacionais, tanto no nível da graduação tradicional como no nível de tecnólogos, e estão organizados de modo a oferecer, aos alunos, referenciais teórico-práticos que colaborem na aquisição de competências cognitivas, habilidades e atitudes e que promovam o seu pleno desenvolvimento como pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Seguem ainda as orientações constantes do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, sempre na perspectiva de formar profissionais aptos a desenvolver, de forma plena e inovadora, atividades em uma determinada área profissional. Os currículos, desenvolvidos na perspectiva da educação continuada, é concebido como uma realidade dinâmica, flexível, propiciando a integração teoria e prática, o diálogo entre as diferentes ciências e saberes, e as atividades facilitadoras da construção de competências. A organização dos currículos obedecem aos princípios de:

a) Flexibilização; b) Interdisciplinaridade; c) Contextualização.

a. A flexibilização curricular possibilita a ampliação dos horizontes do conhecimento e o

desenvolvimento de uma visão crítica mais abrangente, pois permite ao aluno ir além de seu campo específico de atuação profissional, oferecendo condições de acesso a conhecimentos, habilidades e atitudes formativas em outras áreas profissionais.

A flexibilização do currículo se caracteriza tanto pela verticalidade, quanto pela horizontalidade. A flexibilização vertical prevê diferentes formas de organização do saber ao longo do período de formação.

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A flexibilização curricular horizontal possibilita ao aluno o aproveitamento, para fins de integralização do curso, de várias atividades acadêmicas complementares. Essas atividades são importantes para a formação do aluno e constituem o pilar de apoio para diversidade, proporcionando o cenário no qual o aluno possa, de fato, ter à disposição as variadas alternativas de percurso curricular.

Essa flexibilização é assegurada pela oferta de um conjunto de atividades acadêmicas articuladas que cria as condições para a realização de atividades como: seminários, congressos, colóquios, oficinas, encontros, festivais, palestras, exposições, cursos de curta duração, cursos on-line, dentre outras.

Essas atividades fazem parte das estruturas curriculares dos Cursos do Centro Universitário e estão voltadas para a ampliação das experiências científicas, socioculturais e profissionais dos alunos. Propiciam: uma melhor compreensão das relações existentes entre a prática social e o trabalho acadêmico, a integração teoria/prática, a integração Faculdade /sociedade, orientando os alunos para a solução de problemas enfrentados na atuação profissional e no contexto local.

b. A interdisciplinaridade propicia o diálogo entre os vários campos do conhecimento e a

integração do conhecimento. Visa superar uma organização curricular tradicional, que coloca as disciplinas como realidades estanques, fragmentadas, isoladas e dificulta a apropriação do conhecimento pelo aluno. A interdisciplinaridade, ao contrário, busca favorecer uma visão contextualizada e uma percepção sistêmica da realidade, permitindo uma compreensão mais abrangente do saber.

A interdisciplinaridade tem sua origem na necessidade de corrigir os desvios causados pela fragmentação disciplinar, resultante da compartimentação que marca a produção científica de caráter positivista. A integração entre as disciplinas do currículo propicia condições para a pesquisa e para a criação de modelos explicativos que efetivamente consigam captar a complexidade da realidade. Permite, também, a reorganização e a recomposição dos diferentes âmbitos do saber por meio do estabelecimento de intercâmbios cognitivos.

A interdisciplinaridade, dessa forma, permite integrar o saber, propiciando a compreensão da relevância e do significado dos problemas estudados, favorecendo, consequentemente, os processos de intervenção e busca de soluções. Expressa ainda a necessidade de reconstruir o pensamento em novas bases, recuperando dimensões como a criatividade, a imaginação e a capacidade de lidar com a incerteza.

A interdisciplinaridade não significa uma justaposição de saberes, nem implica uma comunicação reduzida entre as disciplinas. Envolve a elaboração de um contexto mais geral, no qual as disciplinas em contato são modificadas, passando a depender claramente umas das outras. Promove, portanto, intercâmbios mútuos e recíprocas integrações entre as disciplinas.

As propostas de ensino baseadas na interdisciplinaridade têm um grande poder estruturador, pois as definições, os contextos e os procedimentos estudados pelos alunos passam a ser organizados em torno de unidades mais globais, que agregam estruturas de conceitos e metodologias compartilhadas por várias disciplinas, capacitando-os para enfrentar problemas que transcendem os limites de uma disciplina concreta e para detectar, analisar e solucionar novas questões. Além disso, a interdisciplinaridade favorece a

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realização de transferências das aprendizagens já adquiridas em outros contextos e contribui para ampliar a motivação para aprender.

Além da interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade, também, é desenvolvida através de metodologias fundamentadas em estudos de casos e debates, o que permite aos alunos a interação de conteúdos estudados nas demais disciplinas para diagnóstico e formulação de soluções às diversas situações comuns à complexidade atual.

Em obediência a esse princípio integrador, e com apoio na concepção de aprendizagem formulada por Vygotsky, a Estácio BH estabeleceu algumas mudanças, de caráter mais abrangente nas matrizes curriculares dos cursos.

Como visto, para Vygotsky “A psicologia sócio-histórica, que tem como base a teoria de Vygotsky, concebe o desenvolvimento humano a partir das relações sociais que a pessoa estabelece no decorrer da vida. Nesse referencial, o processo de ensino-aprendizagem também se constitui dentro de interações que vão se dando nos diversos contextos sociais. A sala de aula deve ser considerada um lugar privilegiado de sistematização do conhecimento e o professor um articulador na construção do saber. Tendo como base tais pressupostos teóricos.” As habilidades cognitivas e as formas de estruturar o pensamento resultam marcadamente das atividades adquiridas na vida social e cultural. Assim, a forma de pensar e de aprender vai depender fortemente das experiências sociais vividas por cada um. Neste processo de desenvolvimento cognitivo, a linguagem tem papel fundamental, uma vez que formas avançadas de pensamento são transmitidas através de palavras. Portanto, pensamento e linguagem se inter-relacionam.

Neste sentido, mais do que a inclusão de uma disciplina na matriz curricular, busca-se incentivar o futuro profissional a construir uma perspectiva de atuação na sociedade, independentemente do papel que venha a assumir no mundo do trabalho.

Outra medida institucional voltada para a reorganização das matrizes curriculares diz respeito à realização da integração de disciplinas de diferentes cursos. Essa integração foi concebida tomando como ponto de partida a ideia de que a Graduação não deve se restringir à perspectiva de uma profissionalização estrita e especializada, mas, sim, uma qualificação intelectual suficientemente ampla e abstrata para permitir a construção contínua e eficiente de conhecimentos específicos.

Essa integração tem como objetivos: oportunizar aos alunos uma visão abrangente de conteúdos temáticos comuns que compõem os vários campos do saber; estimular uma prática docente que permita a transposição de conteúdos entre os diferentes campos do saber; proporcionar aos alunos a oportunidade de ampliar os horizontes do conhecimento e a aquisição de uma visão crítica que lhes permita transcender o seu campo de atuação profissional.

c. A contextualização refere-se à busca de adequação do currículo às características dos alunos

e do ambiente socioeconômico e cultural, permitindo relacionar as atividades curriculares com o cotidiano dos alunos e com o contexto social.

Assim, para atender a esse princípio, busca-se adequar o processo ensino-aprendizagem à realidade local e regional, articulando as diferentes ações curriculares às características, demandas e necessidades de cada contexto.

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O princípio da contextualização permite pensar o currículo de forma abrangente, com uma ampla rede de significações, e não apenas como um lugar de transmissão e reprodução do saber. A contextualização envolve o estabelecimento de uma relação de reciprocidade entre o aluno e o objeto de conhecimento, favorecendo uma aprendizagem significativa, uma vez que está baseada nos diferentes âmbitos e dimensões da vida pessoal, social e cultural dos alunos.

Os currículos dos diversos cursos do Centro Universitário da Faculdade Estácio de Sá estão em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, específicas no seu campo de saber, e legislações específicas de graduações, assim, os conteúdos das disciplinas contemplam temas transversais do cotidiano do perfil dos profissionais e das organizações, desenvolvendo habilidades e competências que os capacitem a uma visão holística da realidade global e regional, propiciando aos egressos favorecerem a inserção produtiva de indivíduos e organizações, num mundo cujas fronteiras tornam-se voláteis e baseadas em relacionamentos complexos, em virtude de uma forte competitividade que impõe as revisões constantes dos modelos organizacionais vigentes.

Para tal, as estruturas curriculares apresentam disciplinas de formação básica, complementar e específica, distribuídas ao longo dos períodos, da mesma forma também atividades acadêmicas complementares são oferecidas propiciando a integração entre teoria e prática necessária à formação do profissional requerido pelas organizações.

Através ainda do ambiente de aprendizagem, mediante a oferta de disciplinas on-line, busca-se a aprendizagem no alicerce do tripé cooperação, informação e comunicação. São oferecidas informações em forma de texto, áudio e vídeo, interação com o material, com o professor e com os colegas de turma, assim como atividades diversas que favorecem o processo de ensino-aprendizagem, o aprofundamento de conteúdos, a reflexão, a avaliação sob diversos pontos de vista, a aplicação de conceitos e a construção e reconstrução do conhecimento. As disciplinas on-line apresentam os seguintes canais de interatividades: fóruns de discussão, comunidades virtuais, central de mensagens, portfólio, anotações, enquetes e gincanas. São realizadas ainda atividades individuais e atividades em grupo; exercícios de autocorreção e exercícios a serem enviados para o professor on-line. Como o processo de ensino-aprendizagem é dinâmico e tem sido expresso de maneiras diferentes, ao longo da história, foram adotados currículos com modularização, que é uma das formas de flexibilizar e organizar um currículo centrado na aprendizagem do aluno e na ampliação de competências. Os módulos podem ser entendidos como um conjunto de conhecimentos afins que, estruturados pedagogicamente, respondem a uma etapa do processo de formação. As disciplinas que compõem as matrizes curriculares modulares, em observância às diretrizes curriculares, contemplam conteúdos de formação básica, conteúdos de formação profissional, conteúdos de estudos quantitativos e conteúdos de formação complementar, respeitadas as especificidades dos diversos cursos oferecidos pelo Centro Universitário. Os Cursos Superiores de Tecnologia oferecem ainda uma certificação intermediária, além da diplomação em tecnologia, que conferem determinadas competências necessárias ao desempenho de atividades no setor produtivo. Dessa forma, a Instituição busca atendimento ao Parecer CNE/CP nº. 29/2002 “uma educação profissional integrada às deferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia (art. 39 da LDB) objetivando o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e a capacidade de adaptar-se, com flexibilidade, ativamente, as novas condições de ocupação e aperfeiçoamentos posteriores (art. 35 da LDB)” facilitando a permanente atualização,

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renovação e reestruturação de cursos e currículos, de acordo com as demandas do mundo do trabalho. São propostas de ensino para A Estácio BH:

- Formação, capacitação e qualificação de profissionais nas diferentes áreas do conhecimento. - Respeito às características regionais e às necessidades sociais. - Formação política, social e econômica de cidadãos capazes de agir como transformadores da

realidade e da sociedade. - Valorização dos princípios éticos, morais e do bem comum, contribuindo com o

desenvolvimento regional e para a melhoria da sociedade. - Flexibilização dos currículos, de forma a proporcionar aos discentes a melhor formação. - Desenvolver e incentivar o uso de instrumentos metodológicos e de práticas pedagógicas

inovadoras para melhor desenvolver competências nos discentes. - Privilegiar a prática da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade na definição dos

projetos pedagógicos. - Estimular a monitoria, o estágio supervisionado, a prática pedagógica, o desenvolvimento de

atividades articuladas de ensino e as atividades complementares nos projetos de cursos, de modo a melhor trabalhar a articulação teórico-prática.

- Incentivar a utilização de meios e recursos tecnológicos como ferramentas de facilitação do processo de ensino e aprendizagem.

- Empreender programas de nivelamento e apoio pedagógico aos discentes. - Incentivar e apoiar a oferta de disciplinas e cursos na modalidade não presencial e/ou à

distância dentro dos currículos tradicionais, respeitando a legislação vigente. - Incentivar e apoiar a oferta de cursos de graduação, de educação continuada, de

treinamento e desenvolvimento e de formação complementar na modalidade à distância. - Promover e estimular a elaboração de materiais didáticos necessários aos cursos. - Atualizar permanentemente os projetos pedagógicos dos cursos, considerando as Diretrizes

Curriculares Nacionais específicas, bem como as demandas regionais. - Avaliar permanentemente a qualidade de ensino praticada, privilegiando diferentes fóruns e

princípios democráticos. - Incentivar a produção técnica, científica e didático-pedagógica do corpo docente. - Qualificar permanentemente o corpo docente, privilegiando a capacitação e titulação,

facilitando o acesso à formação pedagógica e melhorando o exercício da docência. - Identificar áreas preferenciais para os cursos de pós-graduação, preservando o atendimento

aos egressos, a inovação, o aproveitamento das potencialidades e o fortalecimento da identidade institucional.

- Promover o estabelecimento de relações de cooperação com programas de graduação e de pós-graduação de outras instituições, bem como o reconhecimento de seus cursos pelos órgãos avaliadores e credenciadores nacionais.

- Incentivar o intercâmbio docente e discente como complemento de formação. - Manter e melhorar a infraestrutura e os recursos materiais com vistas a atender ao

desenvolvimento e crescimento dos cursos. - Manter atualizado o acervo bibliográfico. - Incentivar a participação da representação docente e discente nos diversos níveis decisórios

institucionais. - Oferecer cursos sintonizados com as demandas sociais e de mercado, diversificando a oferta,

de modo a atender à qualificação e requalificação profissional. - Envolver os docentes no desenvolvimento dos projetos pedagógicos de cursos, bem como na

participação em órgãos deliberativos institucionais. - Incentivar a pós-graduação como eixo norteador da melhoria da graduação, da pesquisa e da

extensão praticados pela Instituição.

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- Promover parcerias com órgãos e instituições públicas, privadas e do terceiro setor, de forma integrada com a comunidade, visando a melhor consecução do ensino em todos os níveis.

Os cursos do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte possuem em suas propostas curriculares conteúdos articuladores da relação teoria e prática, obrigatórios para que a Instituição tenha um planejamento de ensino organizado, com orientações para aglutinar programas e sistematizar os projetos de iniciação científica, desenvolvidos pelos corpos docentes e discentes, e a implementação da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade entre os cursos oferecidos. Conforme definido nas políticas de ensino, busca-se a formação de um profissional que atenda às diferentes demandas sociais e que se articule aos aspectos inovadores que se apresentam no mundo contemporâneo. Essas diversificações ocorrem através do aprofundamento de conteúdos da formação e pelo oferecimento de conteúdos voltados às áreas de atuação profissional priorizadas pelo projeto pedagógico. A Instituição considera importante e preconiza em sua proposta de ensino os aspectos ligados ao contexto histórico e sociocultural, compreendendo os fundamentos filosóficos, históricos, políticos, econômicos, sociológicos, psicológicos e antropológicos necessários para a reflexão crítica nos diversos setores da educação na sociedade contemporânea. Os currículos retratam o posicionamento institucional diante da realidade e do desenvolvimento da área de conhecimento, discutido pela comunidade acadêmica que direciona a prática pedagógica da Instituição. Os currículos contribuem para compreensão, interpretação, preservação, reforço, fomento e difusão de diferentes pontos de vista culturais, em um contexto de pluralismo e diversidade de culturas. Os currículos se constituem no elemento central da organização acadêmica, concebidos como orientações de formação plural, dinâmica e multicultural, fundamentados nos referenciais sócio antropológicos, epistemológicos e pedagógicos em consonância com o perfil do egresso. Assim, os currículos são conjuntos de elementos que integram os processos de ensinar e de aprender num determinado tempo e contexto, garantindo a identidade do curso e o respeito à diversidade regional. Deles devem constar: conhecimentos e saberes necessários à formação das competências estabelecidas no perfil do egresso; matrizes curriculares; ementários; bibliografias básica e complementar; estratégias de ensino; docentes; recursos materiais; serviços administrativos; serviços de laboratórios e infraestrutura de apoio ao pleno funcionamento dos cursos. Todos os cursos ofertados pelo Centro Universitário constando número de turmas, por curso, número de alunos, locais e turnos foram apresentados, podendo ser verificada toda expansão almejada pela Instituição, e o forte crescimento que vem alcançando nos últimos anos. Especialmente no que se refere à política de pós-graduação, a sua implantação e intensificação no Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte é fundamental para o projeto de crescimento e consolidação da Instituição por várias razões, cabendo destacar as seguintes possibilidades:

- Oferecer aos egressos dos cursos de graduação uma oportunidade de aprofundamento dos estudos e ampliação da empregabilidade.

- Oferecer aos seus professores oportunidade de melhorar a sua qualificação, com benefícios acadêmicos relevantes.

- Oferecer aos seus professores oportunidade de lecionar em cursos de pós-graduação, com ampliação de sua vinculação à Instituição e melhoria de sua qualificação.

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- Melhorar a imagem da Instituição como centro de excelência e referência em educação em todos os níveis do ensino superior.

- Aproveitar oportunidades de negócios no mercado de educação. - Atender a demandas específicas da comunidade empresarial. - Colaborar para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do estado e do país.

As metas da política de Pós-graduação podem ser assim resumidas:

- Pelo menos um curso de especialização (lato sensu) para cada curso de graduação reconhecido, com lançamentos anuais de novas turmas.

- Um curso de mestrado para cada campo do saber de atuação da Instituição, após sua transformação em Centro Universitário.

- Novas oportunidades de trabalho, de formação e de pesquisa para professores e alunos da Instituição.

Destaca-se ainda que, ao longo de sua história, a Estácio BH vem procurando criar condições humanas e materiais, tais como: a qualificação do corpo docente e do corpo técnico-administrativo; a melhoria do acervo bibliográfico, dos laboratórios e equipamentos; a ampliação do espaço físico; a expansão das atividades comunitárias; a criação de estratégias para o atendimento à comunidade estudantil; e a informatização dos processos de comunicação, informação e suporte visando expandir suas atividades de ensino, pesquisa e extensão para responder, com qualidade e inclusão, aos desafios presentes no contexto nacional, marcado pela modernização do país, pelos avanços tecnológicos e pelo aumento da complexidade das relações sociais. A Estácio BH, a partir de 2010, buscou dar continuidade à oferta de cursos de pós-graduação e previu a oferta de 07 novos cursos, a saber:

Destacamos que o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte não ofertou os cursos acima relacionados na tabela 7 devido à demanda do mercado sinalizar outras áreas. Porém, visando à consolidação e crescimento no mercado que se encontra aquecido, vem ofertar neste PDI, com vigência 2014-2018, os cursos elencados na tabela 8, conforme abaixo:

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Em consonância com a missão da Instituição, a Pós-graduação lato sensu assume o compromisso de especializar, qualificar e capacitar profissionais através de uma educação superior de qualidade, do investimento de recursos na construção do conhecimento e da busca permanente da excelência, visando atender às demandas sociais por meio da democratização de ensino de pós-graduação e da educação continuada. Assim, ao tomar como norteadores os quatro pilares da educação _ aprender a aprender, aprender a ser, aprender a conviver, aprender a fazer a Diretoria busca oferecer cursos voltados à qualificação e capacitação de profissionais de nível superior capazes de se adaptarem à dinâmica complexa da sociedade atual. Para tanto, os objetivos específicos do setor foram definidos tomando como principais referências os seguintes itens: (a) Atendimento às orientações legais expressas pelo MEC; (b) Aperfeiçoamento do processo de controle acadêmico dos cursos; (c) Promoção acentuada da percepção de qualidade do setor para o público interno e externo; (d) Articulação estreita com as demandas do mercado profissional. Tendo em vista esses princípios norteadores, sua ação é pautada constantemente para a busca de resultados gerais e específicos, como o controle, a manutenção e a atualização das informações acadêmicas junto às áreas internas – Pró-Reitoria Acadêmica e Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, que promove e coordena a realização de cursos e atividades de extensão e pós-graduação lato sensu estabelecendo ampla articulação entre a comunidade e a IES, sobretudo no que se refere à qualidade dos cursos e às modalidades oferecidas. Além disso, o setor tem procurado oferecer cursos que contribuam para o progresso técnico-científico em suas áreas de atuação, destacando-se á área de saúde. Para o apoio de infraestrutura às atividades de ensino, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte pauta seus investimentos não apenas na suficiência de prédios, construções, laboratórios, equipamentos, máquinas e utensílios, mas também na sua atualização tecnológica e conforto aos alunos, sendo a quantidade, qualidade e conforto de sua infraestrutura física um diferencial considerado fundamental pela Instituição. 3.2.7 Política para a Extensão A Extensão Universitária é toda atividade extracurricular cultural, técnica ou acadêmica desenvolvida numa Instituição de ensino superior e dirigida à comunidade interna e externa. Trata-se de uma oportunidade de divulgar e de ampliar o acesso às pesquisas, atividades, trabalhos, conhecimentos e cultura produzidos na IES. Assim, a Extensão tem por objetivo tornar acessível à sociedade o conhecimento de domínio do Centro Universitário, seja por sua própria produção, seja pela sistematização ou pelo estudo do conhecimento universal disponível. A Extensão Universitária pode ser desenvolvida por intermédio das seguintes atividades principais:

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- publicações que visem tornar o conhecimento acessível à população, a cientistas, a profissionais;

- eventos culturais, científicos ou de outros tipos que tenham como finalidade a criação de condições para que a sociedade tenha possibilidade de conhecer os bens científicos, técnicos ou culturais disponíveis ou de usufruir deles;

- serviços, desenvolvidos por atendimentos diretos à população, ou, indiretamente, por agências que fazem esse atendimento, desde que sejam realizados de forma coerente com os objetivos da instituição;

- assessorias e consultorias com vista a auxiliar pessoas ou instituições a utilizarem mais ou melhor o conhecimento existente, nas situações com que se defrontam;

- cursos de atualização científica ou da formação universitária, de aperfeiçoamento profissional, de ampliação cultural, de especialização técnica e outros que possam constituir instrumentos para maior acesso ao conhecimento existente;

- intercâmbios de docentes ou técnicos da IES para auxiliar no desenvolvimento de áreas carentes em outras instituições; e

- estudos ou pesquisas para aumentar o conhecimento sobre os processos de utilização do mesmo, ou de acesso a ele, por parte da população em geral.

Os diversos tipos de atividades de Extensão têm as seguintes características e objetivos:

� Cursos de ampliação cultural - Aumentar o conhecimento geral das pessoas (sobre um assunto determinado), independentemente de sua formação específica, seja profissional ou não. São cursos que tem como objetivo capacitar melhor a população, em geral, para usufruir o conhecimento já disponível (entender, acompanhar, utilizar, procurar, etc.).

� Cursos de ampliação universitária - Ampliar (complementar, suplementar, etc.) a formação

obtida em qualquer curso universitário (sequencial, de graduação ou de pós-graduação), em relação a aspectos que, usualmente, não fazem parte do currículo desses cursos. Geralmente têm como perspectiva a ampliação da formação para aspectos de interesse ou opção pessoal, mas não necessariamente fundamentais para a formação básica no campo de atuação profissional do interessado.

� Cursos de aperfeiçoamento profissional - Desenvolver uma reformulação (geralmente

parcial), um aprofundamento ou uma complementação de habilidades e conhecimentos que compõem o perfil (e a formação) profissional em uma determinada parte do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que compõem um campo de atuação profissional. Em geral, são voltados para o restrito atendimento de uma necessidade, na realização de um trabalho, tal como ela se apresenta em um dado momento.

� Cursos de atualização científica - Atualizar o participante acerca da evolução do

conhecimento (da produção científica e tecnológica) em uma área do mesmo ou sobre um objeto de estudo específico. Não pretendem especializar nem ampliar conhecimento ou experiência e sim atualizar, em relação ao que está acontecendo, com o conhecimento sobre um assunto, em um período de tempo recente (por exemplo nos últimos dez, cinco ou dois anos, conforme o ritmo de produção na área).

� Cursos de especialização (sem exigência de graduação) - Aprofundar o conhecimento e a

capacidade de trabalho em um assunto, tema ou campo de atuação particular. Enfatizam o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades especializados e profundos, mas restritos a um objeto de trabalho ou de estudo específico, e capacitam agentes a lidarem melhor com esse objeto.

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� Publicações (livros, revistas, artigos, anais, resenhas, comunicações em congressos, etc.) -

Divulgar a produção de conhecimento da IES e da humanidade em geral, em veículos que tornem essa produção disponível e maximizem sua acessibilidade a toda a sociedade.

� Produção de vídeos, filmes e similares - Facilitar o acesso ao conhecimento gerado em

qualquer de suas modalidades de trabalho com o conhecimento (científica, técnica, filosófica, artística, etc.).

� Eventos científicos e técnicas (Congressos, mesas-redondas, simpósios, encontros,

seminários, palestras, conferências ou teleconferências) - Promover atividades organizadas, para que a sociedade tome conhecimento da produção intelectual nas diversas áreas do conhecimento, a partir de contato direto com os indivíduos que produzem, sistematizam ou criticam esses conhecimentos, acompanhando o próprio processo de produção desse conhecimento ou conhecendo os resultados do mesmo.

� Eventos esportivos, artísticos, culturais ou sociais - Promover atividades que coloquem a

sociedade em contato com o patrimônio cultural da humanidade (por exemplo: peças de teatro, apresentações de corais, shows musicais, sessões de cinema ou vídeo, jogos ou promoções desportivas, de lazer, etc.), de modo que as pessoas possam ter acesso a esse patrimônio.

� Ofertas de produtos de pesquisa - Desenvolver atividades que visam colocar à disposição da

sociedade materiais (químicos, físicos, biológicos, etc.) ou equipamentos (protótipos, aparelhos, etc.) ou tecnologias (procedimentos) criados, para promover maior acessibilidade a esses produtos.

� Sistemas de informação - Oferecer, de forma sistemática, informações úteis para a

sociedade. Exemplos dessa modalidade de atividade de extensão: cadastramento da produção intelectual, bancos de dados sobre diferentes assuntos, bibliotecas, discotecas, videotecas, arquivos, museus, etc.

� Criação ou manutenção de programas em estações de rádio ou de televisão - Difundir e

tornar acessíveis o conhecimento produzido pela IES e o patrimônio cultural já existente.

� Assessorias e consultorias - Oferecer subsídios para processos de acompanhamento de decisões na realização de trabalhos, intervenções profissionais, etc. Opinar ou emitir parecer sobre assunto, problema, projeto, tema, atividade, etc., sem envolvimento com a execução ou com o acompanhamento do trabalho relacionado ao parecer, ou da própria utilização do parecer.

� Prestação de serviços - Promover serviços profissionais e assistenciais (por exemplo: ações de

preservação da saúde, prevenção; assistência e orientação jurídicas, por intermédio dos núcleos de prática jurídica; produção de materiais e objetos; realização de tarefas técnicas, tais como: projetos agronômicos, plantas de instalações rurais, saneamento, etc.; elaboração de protótipos, de provas técnicas para seleção de pessoal, etc.) em campos de atuação para os quais a IES desenvolve conhecimento ou qualifica alunos.

� Cooperações interinstitucionais tecnológicas, educacionais ou científicas - Promover ações

que visem auxiliar outra instituição a realizar atividades tais como: disciplinas de cursos de

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graduação ou de pós-graduação, participação em projetos de pesquisa, realização de atividades em conjunto para viabilizar projetos de ambas as instituições.

No Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte o planejamento e a organização das atividades de Extensão estarão afetos à Gestão Acadêmica, a qual compete a identificação de fontes de financiamento e a busca ou a geração dos recursos e investimentos necessários. As atividades de Extensão são regidas por Regulamento próprio (em anexo). Na elaboração, encaminhamento, aprovação e execução de propostas de programas de Extensão, permanentes ou eventuais, devem ser observados os seguintes procedimentos:

- qualquer membro da comunidade acadêmica (professor, aluno e funcionário) pode sugerir programa de Extensão, cabendo à unidade acadêmica a que esteja vinculado, deliberar a respeito;

- após aprovada, a proposta deve ser encaminhada ao órgão de coordenação das atividades extensionistas para análise e decisão, quando for o caso;

- aprovada a proposta, cabe à Gestão Acadêmica, responsável pela Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão a sua execução;

- quando se tratar de eventos ligados às representações estudantis (diretórios ou centros acadêmicos), a Gestão Acadêmica designará um docente para acompanhar e coordenar a sua realização.

Com as atividades de Extensão, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte busca abrir suas portas à sociedade e proporcionar ao seu corpo discente e docente oportunidades de treinamentos e participação em cursos e atividades além de suas atribuições regulares, bem como ampliar suas atribuições de responsabilidade social. Especialmente, a Extensão deverá:

- disseminar o conhecimento profissional por meio das atividades de extensão; - aperfeiçoar as relações de intercâmbio com a sociedade, identificando as demandas e

problemas da comunidade; - promover ações educacionais destinadas às populações minoritárias, visando à integração

dessas à sociedade; - utilizar as próprias capacidades, em colaboração com outras instituições de ensino e

pesquisa e organizações da sociedade civil para alavancar as oportunidades educacionais, econômicas, sociais e culturais do meio;

- estimular os programas multidisciplinares de ações junto à comunidade; - aumentar a probabilidade de que as pessoas e as instituições utilizem, da melhor maneira

possível, o conhecimento existente na realização de suas atividades; - produzir conhecimento sobre os processos de apropriação e utilização do conhecimento

existente por parte das pessoas e das instituições; - contribuir e avaliar as atividades institucionais implementadas para o desenvolvimento

regional; - estabelecer intercâmbios com instituições nacionais e internacionais; e, - facilitar e melhorar a articulação do ensino e da pesquisa com as necessidades da

comunidade social. 3.2.8 Política para a Pesquisa e Iniciação Científica Uma instituição de ensino superior é, antes de tudo, um lugar onde se cria, transmite e discute conhecimento, segundo conceituação do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPQ. Neste tipo de instituição, a iniciação científica é um instrumento que permite inserir os estudantes de graduação, potencialmente mais promissores, na atividade de pesquisa científica, ao mesmo tempo em que os professores são incentivados a se atualizarem e ampliarem seu universo de atuação e

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conhecimentos. Portanto, a Pesquisa – e também a Extensão - são atividades essenciais em uma instituição de ensino superior que deseja se distinguir pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Atividades de pesquisa científica, acadêmica ou aplicada ao mercado, são diferenciais preciosos dentro de uma IES. Pesquisa e Extensão também são veículos de aprimoramento técnico e intelectual dos professores e dos alunos e de integração entre a Instituição de ensino e a comunidade acadêmica e empresarial. Por isso, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte incentiva a Pesquisa, particularmente através da Iniciação Científica, cujas diretrizes são traçadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, através de concessão de auxílios para a execução de projetos científicos, concessão de bolsas especiais, formação de pessoal pós-graduado, incentivo à participação e promoção de congressos, seminários, intercâmbio com outras instituições, divulgação dos resultados das pesquisas e outros meios ao seu alcance. Para isso, e para atender aos professores, aos alunos e à sociedade, foi criado a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão que, desde então, vem coordenando as atividades de pesquisa da Instituição, baseadas nos princípios da iniciação científica de seus estudantes. As atividades de iniciação científica/pesquisa devem ser, portanto, instrumentos de apoio teórico e metodológico para realização dos projetos de pesquisa de interesse da Instituição e da comunidade, de modo que o desempenho do ensino de graduação e pós-graduação tenha um efetivo ganho pedagógico. Considera-se que a pesquisa realizada através da iniciação científica deve contribuir para a constituição de uma cultura acadêmica de trabalho do aluno, que combine o ensinamento dos professores em suas diversas disciplinas com a perspectiva de exercício e aplicação desses conhecimentos em benefício da comunidade ou do conhecimento acadêmico. Nesta ótica, cabe ressaltar os melhoramentos que têm sido propiciados pela implantação de um programa de iniciação científica, tais como:

- sistematização e institucionalização da pesquisa; - fortalecimento de áreas ainda emergentes na pesquisa; - melhoria nas condições institucionais de atendimento aos projetos de pesquisa; - fortalecimento da avaliação interna e externa; - desenvolvimento de uma atitude institucional mais agressiva e competitiva na construção do

saber; - fomento da interação interinstitucional; - estímulo a pesquisadores para engajarem estudantes de graduação no processo acadêmico,

possibilitando, além de outros benefícios, a ampliação da capacidade de orientação à pesquisa da instituição;

- promoção do aumento da produção científica; - envolvimento progressivo de novos pesquisadores; - identificação de alunos com melhores perspectivas acadêmicas para serem absorvidos pela

atividade docente. Deste modo, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte adota a Iniciação Científica como atributo cultural, como complemento ao processo de ensino-aprendizagem e como característica de sua práxis acadêmica. Programa de Iniciação Científica

Atendendo às necessidades da Instituição para sua transformação em Centro Universitário, a Iniciação Científica entre os nossos alunos é de relevância acadêmica e social.

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A Iniciação Cientifica é um instrumento que permite introduzir os estudantes da Graduação, na pesquisa científica. É a possibilidade de colocar o aluno desde cedo em contato direto com a atividade científica e engajá-lo na Pesquisa. Nesta perspectiva, a Iniciação Científica caracteriza-se como instrumento adequado de auxílio para a formação de um aluno diferenciado. A atividade de Iniciação Científica geralmente está vinculada a um tipo de incentivo que na maioria das vezes é operacionalizada pela concessão de uma bolsa. Porém, este tipo de atividade precisa estar vinculado a uma atividade de pesquisa para que ocorra efetivamente.

Para os professores orientadores (mestres e doutores) a atividade de Iniciação Científica estimula a sua capacidade de orientação, a sua participação na formação de recursos humanos, além de ampliar a produção científica da Instituição.

Para os alunos, estimula o envolvimento na formação extracurricular, desperta a vocação científica, incentivando o aparecimento de novos talentos potenciais. Introduz o estudante no domínio do método científico, desenvolvendo o pensar cientificamente e sua criatividade na resolução de problemas, oriundos da pesquisa que participa. Desenvolve a capacidade de trabalhar em equipe e o incentiva a participar de cursos de Pós-graduação.

Para a distribuição das bolsas, os alunos deverão estar regularmente matriculados e em dia com as mensalidades escolares, ter rendimento acadêmico global satisfatório e nas disciplinas diretamente relacionadas ao projeto deve ter 75% de aproveitamento, devem ser escolhidos e selecionados pelo professor orientador ou pela equipe envolvida no projeto de pesquisa. Os alunos bolsistas deverão se dedicar 20 horas semanais ao Projeto. A bolsa pode ser concedida até um período máximo de 12 meses, ou tempo menor, sempre vinculada ao tempo de execução do projeto de pesquisa. Os alunos de Iniciação Científica devem ser avaliados e devem também apresentar uma autoavaliação periodicamente (mensal), além de obrigatoriamente participarem na confecção de relatórios e trabalhos científicos originados a partir do Projeto. Os alunos que não atenderem às expectativas de freqüência e desempenho poderão ser desligados da atividade. Poderão ocorrer renovações, desde que os bolsistas apresentem bom desempenho nos respectivos planos de trabalho, bom rendimento acadêmico e que o projeto de pesquisa também seja renovado.

O projeto de pesquisa proposto deve ter relevância científica, tecnológica ou educacional, e deve proporcionar ao bolsista a aprendizagem de técnicas e métodos científicos modernos, bem como estimular o desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade.

A criação de uma Comissão de Pesquisa será necessária para desenvolver um Programa de Pesquisa efetivo, gerenciar pequenos projetos e estabelecer critérios para distribuição das bolsas de Iniciação Científica entre os docentes da Instituição.

Para a concessão de bolsas de Iniciação Científica, o Coordenador do projeto de pesquisa, que será o orientador do bolsista, deverá apresentar:

1. Plano de trabalho do aluno bolsista, citando as principais atividades que serão desenvolvidas;

2. Cópia de documentos; 3. Histórico Escolar do aluno, completo e 4. Preenchimento dos formulários de requisição de bolsa.

Para as renovações das bolsas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Avaliação e justificativa detalhada do orientador para continuidade do bolsista. 2. Relatório Parcial do Projeto 3. Histórico Escolar do aluno, completo.

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Para desenvolvimento de seu Programa de Iniciação Científica, o Centro Universitário tem por objetivo a concessão de incentivos, através de bolsas, para um projeto semestral/anual por área de conhecimento de seus cursos de Graduação e Pós-graduação ofertados pela Instituição, a seguir quadro 2, demonstra, os Programas de Iniciação Científica Implementados.

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Atualmente existem grupos de pesquisa e projetos estruturados nos cursos de História, Direito, Educação Física, Enfermagem e Fisioterapia com grande potencial para aumentar a produção científica do Centro Universitário, como abaixo apresentado na tabela 9.

3.2.9 Política para a Responsabilidade Social As denominadas atividades de responsabilidade social são vistas como um conjunto de valores baseados em princípios éticos de ajuda e promoção socioeconômica, ambiental e cultural, sob uma perspectiva abrangente das relações compreendidas na atividade institucional com os fornecedores, os consumidores, a comunidade, a sociedade e o meio ambiente. Há muito, as IES desenvolvem atividades de Responsabilidade Social, ainda que sob várias denominações. Com a introdução pelo MEC dos instrumentos de avaliação no âmbito do SINAES, tais atividades ganharam importância, tendo sido explicitadas e elevadas à categoria de dimensão avaliativa. Assim, a busca de excelência pela IES passa a estar vinculada à qualidade das suas relações sociais, à sustentabilidade econômica, social e ambiental. Consoante com estes ditames, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte tem entre as suas finalidades a consolidação e a expansão de suas atividades de Responsabilidade Social, com destaque para ações que tenham como objetivos:

- Implementar projetos que permitam o treinamento prático, o aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, estabelecendo parcerias locais, regionais e/ou nacionais.

- Contribuir para conferir qualidade à atuação de organizações sociais, consciente que essa relação contribuirá para a qualificação do próprio meio acadêmico, compreendendo-se a importância pedagógica dos movimentos sociais em relação à educação não-formal.

- Empreender esforços e estabelecer relações junto aos diversos segmentos socioeconômicos regionais com vistas a maior interação institucional nos processos de desenvolvimento regional, através da participação, envolvimento e comprometimento com órgãos e instituições afins.

- Viabilizar projetos em parceria com agências de fomento para o financiamento das ações para viabilizar as interfaces sociais.

- Incrementar parcerias que potencializem as respostas aos problemas econômicos, ambientais e socioculturais da sua região de abrangência.

- Colaborar com a sociedade por meio de parcerias na área empresarial, atuando com treinamento, ensino, cooperação, produção científica e pesquisas.

3.2.10 Perfil Humano e Profissional do Egresso O Projeto Pedagógico Institucional tem como foco o perfil humano de um profissional com competência técnica e política, com base ética e humanística, capacitado para a compreensão dos

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principais temas e problemas, que o leve à análise e reflexão crítica da realidade social em que se insere. Os conceitos e modelos socioeconômicos adquiridos na sua formação servem de reforço na busca de soluções adequadas ao desenvolvimento equilibrado, o que tem sido alvo de considerações nos mais diversos segmentos da sociedade, segundo uma ótica crescente de complexidade e mudanças. A base ética na formação do profissional adota valores de respeito ao ser humano e cultiva a responsabilidade social, a justiça, a integridade, o respeito às leis e regulamentos, qualidades e princípios inerentes e indispensáveis à formação de um cidadão. O PPI preconiza que os cursos propiciem aos graduandos uma sólida formação com a capacidade de análise e articulação de conceitos e interpretação e valorização dos fenômenos sociais, que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania. A atualização tecnológica, a interdependência, a competição e a cooperação, a globalização e o desenvolvimento local das sociedades são conceitos indispensáveis aos profissionais contemporâneos. Ao mesmo tempo, a observação atenta da evolução e das mudanças do mercado de trabalho, que resultam em inovadoras oportunidades de formação profissional deve ser uma prioridade permanente da Instituição, de modo a ofertar não apenas cursos tradicionais, mas também cursos profissionalmente inovadores e compatíveis com novas demandas por profissionais de um mercado de trabalho em rápida evolução. 3.3 Processo Ensino-aprendizagem: Currículo, Avaliação, Ensino e de Planejamento 3.3.1 Concepção do Processo Ensino-aprendizagem Os processos de ensino e aprendizagem constituem-se em um meio de transformação social, uma forma de instrumentalizar os educandos para o pleno exercício da cidadania. A educação é um processo de desenvolvimento essencial do ser humano, que acompanha a sua evolução, sendo dinâmico e adaptável a cada novo tempo. Os cursos oferecidos pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte tem a característica de um processo de ensino-aprendizagem que leva os discentes a uma formação profissional dinâmica, atualizada e consentânea com os novos tempos e mudanças da sociedade. Estruturados com base em conteúdos de qualidade, utilizam recursos didáticos e metodológicos cujo principal objetivo é contribuir efetivamente para o processo de capacitação do aluno. Diversas relações e desafios permeiam o conhecimento, a educação. O processo de ensino-aprendizagem é otimizado através da utilização de avançadas tecnologias da informação e de recursos inovadores da comunicação. A Instituição estimula seus docentes para a necessidade de conhecerem as tendências que influenciam o ensino e a aprendizagem ao longo da história, para melhor entenderem a situação no contexto atual e refletir sobre sua atuação pedagógica com o objetivo de otimizá-la. A análise histórica atravessa o processo de transformação, modernização e inovação do sistema educacional. A Instituição reconhece que outros conhecimentos são também fundamentais, tal como o emprego das teorias e filosofias de liderança. Enfatiza que tem maior chance de facilitar o processo de ensino-aprendizagem o educador-líder ou líder-educador. Um processo de ensino marcado por relações de

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poder não tem favorecido a formação de sujeitos críticos, reflexivos e envolvidos com processos de mudança. A concepção dos processos de ensino-aprendizagem está descrita nos conjuntos das diretrizes e estratégias que expressam e orientam o planejamento pedagógico em cada um dos cursos, nas habilidades e competências desenvolvidas junto ao corpo discente, nos referenciais que norteiam a implementação da metodologia adotada e na filosofia de trabalho da Instituição. Está primordialmente centrada no aluno como sujeito e apoiada no professor como facilitador e mediador no processo ensino-aprendizagem. É importante ter em mente que a experiência decorrente do fazer cotidiano do docente constitui um saber pedagógico que deve ser valorizado e utilizado no processo ensino-aprendizagem a fim de proporcionar ações transformadoras. O ensino-aprendizagem requer do educador uma auto avaliação no que se refere à ação em termos de sua propriedade e adequação aos fins educacionais, no sentido de assumir a mediação do conhecimento, de modo a ser partilhado na relação que estabelece com o aluno. Ensinar é facilitar a aprendizagem, criar condições para que o outro, a partir dele próprio, aprenda e cresça. Da mesma forma, é inegável a influência que o cenário sócio-político exerce sobre o ensino no âmbito das políticas educacionais e na própria relação entre as pessoas envolvidas, especialmente no relacionamento professor-aluno. O saber deve ser construído sob forma processual, onde professor e aluno, apesar de posições diferentes, ocupam o mesmo nível na relação instituída, ou seja, juntos podem produzir o conhecimento. A formação do profissional deve privilegiar situações de aprendizagem concedendo atitudes criativas, críticas e transformadoras. 3.3.2 Concepção de Currículo Os cursos do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte possuem em suas propostas curriculares conteúdos articuladores da relação teoria e prática, obrigatórios para que a instituição tenha um planejamento de ensino organizado, com orientações para aglutinar programas e sistematizar os projetos de iniciação científica, desenvolvidos pelos corpos docente e discente, e a implementação da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade entre os cursos oferecidos. Conforme definido nas políticas de ensino, busca-se a formação de um profissional que atenda às diferentes demandas sociais e que se articule aos aspectos inovadores que se apresentam no mundo contemporâneo. Essas diversificações ocorrem através do aprofundamento de conteúdos da formação e pelo oferecimento de conteúdos voltados às áreas de atuação profissional priorizadas pelo projeto pedagógico. A Instituição considera importante e preconiza em sua proposta de ensino os aspectos ligados ao contexto histórico e sociocultural, compreendendo os fundamentos filosóficos, históricos, políticos, econômicos, sociológicos, psicológicos e antropológicos necessários para a reflexão crítica nos diversos setores da educação na sociedade contemporânea. Os currículos retratam o posicionamento institucional diante da realidade e do desenvolvimento da área de conhecimento, discutido pela comunidade acadêmica que direciona a prática pedagógica da Instituição. Os currículos contribuem para compreensão, interpretação, preservação, reforço, fomento e difusão de diferentes pontos de vista culturais, em um contexto de pluralismo e diversidade de culturas.

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Os currículos se constituem no elemento central da organização acadêmica, concebidos como orientações de formação plural, dinâmica e multicultural, fundamentados nos referenciais sócio antropológicos, epistemológicos e pedagógicos em consonância com o perfil do egresso. Assim, os currículos são conjuntos de elementos que integram os processos de ensinar e de aprender num determinado tempo e contexto, garantindo a identidade do curso e o respeito à diversidade regional. Deles devem constar: conhecimentos e saberes necessários à formação das competências estabelecidas no perfil do egresso; matrizes curriculares; ementários; bibliografias básica e complementar; estratégias de ensino; docentes; recursos materiais; serviços administrativos; serviços de laboratórios e infraestrutura de apoio ao pleno funcionamento dos cursos. 3.3.3 Concepção de Avaliação do Ensino A avaliação do ensino abrange as diferentes dimensões e constitui-se em processo de contínuo aperfeiçoamento do planejamento acadêmico, da gestão da instituição e de prestação de contas à comunidade acadêmica e à sociedade. É um instrumento de conhecimento do ambiente acadêmico que tem como objetivo identificar acertos e problemas e, consequentemente, corrigir rumos por meio de um planejamento de ações dentro da sistemática preconizada pela legislação educacional. A implantação de um processo contínuo de avaliação institucional, em conjunto com a comunidade acadêmica e a sociedade, visa avaliar o desempenho do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e o aprimoramento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, com a obtenção de dados confiáveis que permitam à Instituição revisar práticas e planejamentos. No tocante à avaliação do ensino, a Instituição considera importantes os seguintes tópicos:

- diagnosticar a situação dos alunos: fluxo do alunado (ingressantes, alunos em curso, alunos concluintes, formação básica dos alunos, perfil sócio - econômico e cultural, desempenho acadêmico e evasão);

- avaliar a qualidade dos cursos de graduação (currículos e programas face ao perfil de profissional pretendido);

- avaliar os recursos humanos (desempenho profissional e qualificação dos professores, desempenho dos monitores e laboratoristas);

- oferecer aos docentes possibilidades de reflexão sobre a sua própria prática, redirecionando-a quando necessário;

- avaliar as coordenadorias e corpo docente através da produção intelectual institucionalizada e capacitação de seu corpo docente;

- avaliar a estrutura acadêmica (coordenações de cursos e outros colegiados); - avaliar os recursos humanos (função, qualificação e treinamento) do corpo técnico-

administrativo das atividades correlacionadas com a função ensino. O processo da avaliação possibilita a reflexão crítica sobre o planejamento pedagógico com vistas à melhoria da qualidade do ensino. Define a identidade, a diferenciação e a originalidade dos cursos, trazendo-lhes novas perspectivas. Objetiva antecipar e promover as mudanças necessárias, reformular disciplinas, caracterizar o perfil docente, definir as habilidades e competências a serem desenvolvidas no corpo discente, criar mecanismos de avaliação permanente do desempenho acadêmico – institucional e, quando for o caso, corrigir rumos para melhorar o desempenho acadêmico. Portanto, a Instituição compreende a avaliação como um processo desenvolvido com a participação comum das coordenações, gerências, professores, alunos e pessoal de serviços, sendo parte fundamental do projeto pedagógico, interferindo no planejamento institucional. Este processo praticado pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte se integra à Avaliação Institucional, conforme definido no SINAES pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, ressaltando a

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importância e efetividade da atuação da Comissão Própria de Avaliação – CPA. O resultado da avaliação é direcionado aos estudantes, professores, funcionários e público em geral, levando em conta o processo ensino-aprendizagem, de modo a ser valioso e auxiliar na tomada de decisões relativas a reformulação e aprimoramento do planejamento dos programas dos cursos, do corpo docente e da Instituição. A avaliação deve estar coerente com a concepção pedagógica da Instituição, que busca privilegiar metodologias críticas e reflexivas, contribuindo para aquisição de conhecimentos e competências, para que o profissional seja capaz de agir e transformar a realidade. 3.3.4 Concepção de Planejamento do Ensino O planejamento exprime o compromisso com as transformações sociais e com a qualidade do ensino, possibilitando antever as condições que oferecem, articulam e integram os programas e atividades relacionadas ao ensino do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. Permite também avançar na questão da interdisciplinaridade, pois os conteúdos disciplinares passam a refletir não a compartimentalização, mas sim o ensino integrado e sistêmico. O planejamento do ensino não pode estar dissociado da construção do projeto político-pedagógico e da avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto avaliação. A Instituição só pode decidir por um projeto educacional se tiver consciência que caminha na direção de contribuir para a formação cidadã e para o pleno desenvolvimento das atuais e futuras gerações. O planejamento em educação tem sentido quando elaborado a partir das relações institucionais. É fundamental que o planejamento seja participativo, com envolvimento dos componentes do processo educacional e que sejam discutidos temas necessários à formação e à atuação dos atuais e futuros profissionais. É no âmbito destes conceitos e convicções que se coloca o Projeto Político Pedagógico Institucional, bem como o Plano de Desenvolvimento Institucional do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, ambos entendidos não como propostas acabadas, mas como planejamento em processo contínuo de aperfeiçoamento e compatibilização com as mudanças sociais, institucionais e legais. Não menos importante para o planejamento do ensino em uma IES é a elaboração e execução de suas peças orçamentárias anuais. É aqui que se operacionalizam a sustentabilidade econômico-financeira da Instituição, suas prioridades educacionais e sua adequação tecnológica e de infraestrutura. Portanto, o orçamento anual é fundamental para o bom desempenho gerencial das atividades do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. Trata-se de um planejamento indispensável de curto prazo que garante o cumprimento dos compromissos e o sucesso de longo prazo. 3.3.5 Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino da Hist. e Cultura Afro-brasileira e Indigena Cultura, como sabemos, é tudo que as pessoas lançam mão para construir sua existência, tanto em termos materiais como espirituais, envolvendo aspectos físicos e simbólicos. A cultura é um patrimônio importante de um povo, porque resulta dos conhecimentos compartilhados entre as pessoas de um lugar, e vai passando e sendo recriada, de geração em geração. É a cultura que nos diz em que acreditar, influencia os nossos modos de ser e estar no mundo, de agir, sentir e nos relacionar com o natural e o social. As culturas de origem africana e indígena possuem uma diversidade enorme, mas, de modo geral, é possível identificar algumas características bastante semelhantes. Trata-se de povos que incluem crianças, jovens, adultos(as), idosos(as), preservam a vida natural e social, se organizam por meio da

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participação coletiva, se juntam em torno de objetivos comuns. Mas, os modos como vivenciam essas experiências variam bastante. Nestas sociedades, o ensinar/aprender está muito presente. Historicamente, essas sociedades foram atingidas por diversas formas de violência física e cultural, ameaças de dissolução e deformação. Por isso, é tão importante trazer à tona suas histórias e culturais, nem sempre valorizadas e reconhecidas como deveriam. Importante também é observar como as pessoas de mais idade ou as envolvidas nas religiões de matriz africana e indígena elaboram visões de mundo, a partir das suas vivências e sentimentos. Isso é um legado, um patrimônio, uma herança, “bens de família”, uma memória. Ouvindo as histórias dos mais velhos, se conhecem mais as tradições, identifica-se um patrimônio que se perpetuou e se recriou nos mais diversos contextos e situações. Assim, independente da forma como são denominados ou se autodenominam na região – negros(as), índios(as), caboclos(as), sertanejos(as) influências indígenas e afro-brasileiras podem estar presentes nas suas formas de ser e viver, embora isto nem sempre seja explicitamente mencionado. Em relação ao determinado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a "educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena" (Lei n° 11.645 de 10/03/2008 e Resolução CNE/CP nº1 de 17/06/2004), vale destacar que o estudo das relações étnico-raciais, bem como questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes e indígenas estão incluídos, da seguinte forma: No projeto pedagógico e na matriz curricular, incorporados nos conteúdos de diferentes disciplinas e

em atividades curriculares dos cursos e nas Atividades Acadêmicas Complementares, como tema de

iniciação científica e pesquisa.

Em disciplina obrigatória, como Análise Textual, que trata as questões socioculturais, refletidas por

meio de textos; ou em disciplinas eletivas, que desenvolvem o tema nas questões socioculturais e

História dos Povos Indígenas e Afrodescendentes, que têm o objetivo de fornecer conhecimentos

sobre a formação destas sociedades e da sua integração nos processos físico, econômico, social e

cultural da Nação Brasileira.

3.3.6 Educação Ambiental

Educação ambiental é uma novidade da educação, já praticada em alguns países, foi proposta em

1999 no Brasil, tem o objetivo de disseminar o conhecimento sobre o ambiente. Sua principal função

é conscientizar à preservação do meio ambiente e sua utilização sustentável. Pode ser incluida como

uma disciplina.

É uma metodologia de análise que surge a partir do crescente interesse do homem em assuntos

como o ambiente devido às grandes catástrofes naturais que têm assolado o mundo nas últimas

décadas.

No Brasil a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não restringindo seu

olhar à proteção e uso sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de

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construção de sociedades sustentáveis. Mais do que um segmento da Educação, a Educação em sua

complexidade e completude.

A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei N° 9.795 – Lei da Educação

Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente

da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e

modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio

ambiente. Ela tenta superar a visão antropocêntrica, que fez com que o homem se sentisse sempre o

centro de tudo esquecendo a importância da natureza, da qual é parte integrante. Desde muito cedo

na história humana para sobreviver em sociedade, todos os indivíduos precisavam conhecer seu

ambiente.

A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa têm a

tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem

entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela

desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes

que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em

seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes

necessárias para dita transformação.

"A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos,

objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para

entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A

educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que

conduzem para a melhora da qualidade de vida.

"Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade

constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a

conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e

sua sustentabilidade."

Art. 1o da Lei no 9.795 de abril de 1999.

"Processo em que se busca despertar a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental,

garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de

uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais.

Desenvolve-se num contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança

cultural, mas também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética

e política."

Os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN - sugerem que o tema meio ambiente seja de cunho

transversal.

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Os problemas causados pelo aquecimento global obrigaram o mundo a refletir sobre a necessidade

de impulsionar a educação ambiental. O cenário é muito preocupante e deve ser levado a sério, pois

as consequências vão atingir a todos, sem distinção.

Trata-se de processo pedagógico participativo permanente para incutir uma consciência crítica sobre

a problemática ambiental, estendendo à sociedade a capacidade de captar a gênese e a evolução de

problemas ambientais.

Aquele que prática a educação ambiental no âmbito de ensino, é conhecido como Educador

ambiental e não necessariamente trata-se de um professor. Qualquer indivíduo da sociedade pode-

se tornar um educador ambiental desde que tenha seu trabalhado voltado aos temas ligados. Ver

mais em Educador ambiental.

De acordo com a Lei Federal nº 9795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre "a educação ambiental, instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental", o Decreto nº 4.281 de 25 de junho de 2002, que regulamenta a referida lei e a Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a educação ambiental (EA) está representada pelos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem essencial à qualidade de vida e sua sustentabilidade. A Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, em que cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais, possibilitando a tomada de decisões transformadoras, a partir do meio ambiente natural ou construído no qual as pessoas se integram. A EA avança na construção de uma cidadania responsável voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental. Desta forma, o projeto pedagógico e a matriz curricular dos Cursos apresentam a educação ambiental como prática educativa integrada, contínua e permanente, representando um eixo transversal em atividades curriculares dos cursos e nas Atividades Acadêmicas Complementares. Vale destacar, também, o importante papel que desempenha no estudo da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas por nossos estudantes. Além desta transversalidade, a temática está contemplada em disciplinas obrigatórias, como: Análise Textual (que trata questões ambientais, refletidas por meio de textos). Já o tema Sustentabilidade é abordado em diversas disciplinas de forma contundente, a saber, que realizam um trabalho de conscientização das responsabilidades ambientais. Além de oferecer disciplinas eletivas que abordam o assunto. 3.3.7 Educação em Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São: direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao

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progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012), o projeto pedagógico dos Cursos tratará deste tema de modo misto, de forma transversal, em atividades curriculares dos cursos: Atividades Acadêmicas Complementares, como tema de iniciação científica e pesquisa, combinando transversalidade e disciplinaridade, na formação inicial e continuada dos profissionais. Além de contemplar essa temática nas disciplinas eletivas. 4 - PLANO DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO A constatação de que o número de estudantes universitários na RMBH está aquém da meta governamental em mais de 100 mil alunos, aliada ao fato de que os níveis de concentração de renda continuam extremamente elevados, estreitando a capacidade de pagamento da população, realça o desafio colocado para as instituições de ensino superior localizadas na RMBH e, uma vez mais, a importância do esforço da Estácio BH em contribuir para que as metas do Plano Nacional de Educação sejam atendidas, tendo em vista a responsabilidade social da Instituição com a promoção da inclusão social. O princípio fundamental sobre o qual se constrói a pedagogia institucional do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte é o de que uma instituição educacional deve funcionar como um centro de captação, estudo e distribuição do conhecimento, da ciência, arte e filosofia das comunidades regional, nacional e internacional. Dessa forma, pode-se compreender a Instituição como um agente produtor, transformador, organizador e disseminador do conhecimento e da cultura de seu tempo. Em 2002, A Estácio BH elaborou e teve aprovado pelo MEC seu Plano de Desenvolvimento Institucional. Desde então, vem experimentando um forte ritmo de expansão, mercê da sua aderência às necessidades educacionais da região onde atua, da prática de um ensino de qualidade e de mensalidades abaixo da média praticada na região metropolitana de Belo Horizonte. Assim, a instituição cumpre sua missão fundamental de colaborar para inclusão social através da educação superior e da cultura. A Instituição recebeu, em junho de 2004, a visita de comissões verificadoras do MEC para reconhecimento de seus primeiros quatro cursos superiores de graduação tradicional, a saber: Administração Geral, Administração com habilitação em Gestão Hoteleira, Administração com habilitação em Comércio Exterior e Turismo. A seguir foram reconhecidos os cursos de Administração com habilitação em Marketing, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Gestão de Recursos Humanos, Gastronomia, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física, Direito e Redes de Computadores. Os demais cursos constantes do PDI da Instituição estão seguindo o cronograma de reconhecimento nele previsto.

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Assim, mantido o planejamento de cursos estabelecido no PDI original, ou seja, onze cursos de graduação tradicional e três cursos tecnológicos, o Centro Universitário não teria como ampliar o leque de cursos oferecidos, em um contexto educacional em expansão, quantitativa e qualitativamente, o que dificultaria a competitividade da Instituição e a manutenção dos parâmetros de alta qualidade de ensino que a norteiam. Portanto, era fundamental que fosse alterado o planejamento original constante do PDI, de forma a permitir a ampliação do número de cursos a serem oferecidos pela Faculdade, não apenas para melhor atender à comunidade, mas também para manter a capacidade competitiva da Instituição. Isto foi feito através de aditamento do PDI original, com a incorporação de novos cursos de graduação tradicional e de graduação tecnológica. Ao mesmo tempo, a própria evolução institucional e do macro ambiente educacional indicava a necessidade de adequações no planejamento original. Por exemplo, a Instituição teve aprovado pelo MEC novo Regimento Interno que autoriza o funcionamento do Instituto Superior de Educação Estácio BH, com o objetivo de implantar cursos de licenciatura e formação de professores. Também a mudança da legislação de ensino que transformou os centros de educação tecnológica em faculdades de tecnologia, dando-lhes o mesmo status das faculdades de graduação tradicionais, indicava a necessidade da unificação gerencial dessas instituições sob uma mesma matriz, requerendo, assim, nova estrutura organizacional da instituição, que necessita ampliação, a fim de abrigar ações mais abrangentes em áreas diversas. Daí a importância da expansão da Estácio BH, capacitando-a de forma mais adequada para responder aos desafios que se colocam diante da sua responsabilidade educacional e social. 4.1 Cursos a Serem Implantados 4.1.1 Graduação Tradicional Bacharelado Tendo o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte implantado todos os cursos previstos na versão original do seu PDI, torna-se necessário o planejamento de novos cursos para o atendimento das demandas da comunidade e a inserção da Instituição no competitivo segmento de educação superior da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de Minas Gerais. Nesse sentido, pretende implantar os seguintes cursos:

Os projetos pedagógicos dos cursos relacionados acima serão encaminhados seguindo orientações estabelecidas pelo MEC/SESU/INEP, através do e- MEC – sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil. 4.1.2 Graduação Tradicional Licenciatura

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O projeto pedagógico do curso relacionado acima serÁ encaminhado seguindo orientações estabelecidas pelo MEC/INEP/SETEC, também através do sistema e-MEC. 4.1.3 Graduação Tecnológica

Os projetos pedagógicos dos cursos relacionados acima serão encaminhados seguindo orientações estabelecidas pelo MEC/INEP/SETEC, também através do sistema e-MEC. 4.4 Expansão e melhoria das Instalações Prediais Atualmente, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte conta com 119 salas de aula, disponibilizadas nas Unidades Prado e Floresta, suficientes para atendimento aos cursos atuais. A criação dos novos cursos de graduação tradicional e tecnológicos e a ampliação dos cursos de pós-graduação exigirá a expansão predial e a construção de novas instalações, incluindo salas de aula. Para atendimento desta demanda o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte expandirá seu espaço físico, através de novas construções ou aquisições de instalações para novos campi.

� Distribuição dos cursos pelas Unidades Os quadros abaixo mostram a distribuição dos cursos atuais e dos que serão solicitados entre as unidades do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.

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4.5 Expansão do Acervo de Livros As bibliotecas serão expandidas para o atendimento dos novos cursos, obedecendo aos seguintes critérios:

- na bibliografia básica, mínimo de 03 títulos por disciplina, na razão de 1 volume para cada 08 vagas;

- na bibliografia complementar, de 04 a 06 títulos por disciplina, com 2 exemplares por título.; - Na bibliografia básica, para o curso de Direito especificamente está disponível na proporção

média de 01 exemplar para 04 vagas anuais A atualização do acervo de cursos existentes é feita, em média, à taxa de 5% do acervo existente, por semestre. A experiência acadêmica do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, bem como sua prática de provisão de títulos, volumes, periódicos, trabalhos em via eletrônica, a Biblioteca Virtual, base de dados e demais serviços de biblioteca mostra um absoluto comprometimento com a atualização e modernização do acervo, o que é considerado um marco referencial para a qualidade do Ensino.

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4.6 Expansão do Corpo Discente O gráfico e as tabelas abaixo mostram a evolução estimada do número de alunos da Estácio BH com a incorporação dos novos cursos previstos neste Plano de Desenvolvimento Institucional, com previsão de implantação até 2016. Gráfico 3: Estimativa da evolução do número de alunos, vagas e salas de aula

4.6.1 Tabela: Projeção de Vagas - Turno Manha e Noite – ESTÁCIO BH (ANEXO VII) 4.7 Plano de Atendimento às Diretrizes Pedagógicas 4.7.1 Graduação A política de ensino de graduação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte pauta-se pela busca da excelência acadêmica, melhoria das condições dos processos de ensinar e aprender para o futuro, organizando a aprendizagem em torno de quatro pilares fundamentais: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Pretende-se educar os estudantes para que sejam cidadãos bem informados, profundamente motivados, com capacidade de associar e integrar os conhecimentos de forma empreendedora, ética, capazes de pensar criticamente, de analisar e solucionar problemas, e, sobretudo, assumir responsabilidade social, transformando-se em agentes modificadores da realidade. Para o alcance deste perfil de egresso, os Projetos Pedagógicos dos Cursos incorporam referenciais teórico-práticos que contribuem para o desenvolvimento de competências cognitivas, habilidades e atitudes em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação. O currículo, desenvolvido na perspectiva da educação continuada, é concebido como uma realidade dinâmica, flexível, propiciando a integração teoria e prática, o diálogo entre as diferentes ciências e saberes, e as atividades facilitadoras da construção de competências. A organização dos currículos obedece aos princípios de flexibilização, interdisciplinaridade e contextualização. Com base nesses

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princípios, são organizadas as matrizes curriculares dos cursos, com a intenção de promover a produção e construção do conhecimento de modo sistematizado, partindo da reflexão, do debate e da crítica, numa perspectiva criativa e interdisciplinar. Pretende-se que as competências profissionais em formação sejam construídas processualmente, o que implica na adoção de métodos de ensino, que envolvam práticas de ação/reflexão/ação. Nesse sentido, a concepção curricular privilegia uma abordagem metodológica que traz para o lugar central da formação as práticas e a reflexão sobre elas. Privilegia-se ainda a adoção de metodologias ativas, coerentes com os objetivos e os conteúdos de ensino e que considerem a experiência concreta do estudante como ponto de partida do trabalho pedagógico. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE entende a avaliação da aprendizagem como um processo contínuo e permanente que além de acompanhar o desenvolvimento de competências busca, também, a conscientização do aluno a respeito do seu processo de aprender. A avaliação deve, ainda, possibilitar uma reorientação no processo de formação dos alunos com atividades de apoio de forma a permitir o suprimento de suas dificuldades. Concomitantemente com as ações de ensino, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte também incentiva o desenvolvimento de atividades de extensão de caráter interdisciplinar, possibilitando a integração gradativa da graduação à pesquisa, tendo por base o alinhamento dos projetos de iniciação científica e o incremento à produção científica, através dos trabalhos de conclusão de curso. Além do ensino e do estímulo à pesquisa, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte para atender às suas funções precípuas busca através de seus cursos de graduação oferecer atividades fora do ambiente escolar estendendo seus serviços à comunidade, oportunizando aos alunos a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, contribuindo para uma formação sintonizada com a realidade social. Portanto, fundamentada na indissociabilidade entre ensino-pesquisa e extensão, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte busca em seus Projetos Pedagógicos a articulação teoria e prática, contribuindo para a formação integral do sujeito. 4.7.2 Processo de Avaliação A sistemática de avaliação de aprendizagem adotada para os cursos de graduação e de graduação tecnológica, se baseia na necessidade de atender aos aspectos didático pedagógicos expressos no PPI (Projeto Pedagógico Institucional) e na necessidade de respeitar as especificidades de cada curso, estabelecendo de forma geral um critério que estimule o aluno em sua trajetória acadêmica a vencer os desafios impostos na aquisição de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e de atitudes. Assim sendo, tem como principais fatores contribuintes:

- necessidade de permitir ao aluno uma reconstrução do aprendizado sem associá-lo ao conceito de recuperação;

- necessidade de um processo que garanta ao estudante o enfrentamento dos desafios impostos pela situação de aprendizagem;

- possibilidade de opção com alternativa justa de escolha premiando o esforço de aprendizado do conteúdo programático completo das disciplinas;

- estímulo ao aluno para o alcance de melhores coeficientes de rendimento e conseqüente melhoria do seu histórico educacional;

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- elevação do grau de maturidade do aluno no processo de avaliação de aprendizagem. Os critério de avaliação estão estabelecidos no Regimento do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE conforme Anexo I. 4.7.3 Atividades Acadêmicas Complementares As Atividades Acadêmicas Complementares se constituem como componentes curriculares enriquecedores e implementadores do perfil do formando, sem que se confundam com estágio curricular supervisionado e com atividades de campo, como parte integrante do currículo. Assim estas atividades devem ser planejadas, acompanhadas e controladas para que a realização das mesmas possa contribuir efetivamente para o aprimoramento da formação dos alunos. As atividades complementares são integradas por atividades de ensino, pesquisa, extensão, práticas profissionais, cultura, arte e responsabilidade social, realizadas em qualquer instituição ou empresa, desde que o seu conteúdo seja de interesse e faça parte do campo de saber do curso de graduação para o qual forem destinadas. As Atividades Acadêmicas Complementares estão voltadas para a ampliação das experiências científicas, socioculturais e profissionais dos alunos, propiciando uma melhor compreensão das relações existentes entre a prática social e o trabalho acadêmico, a integração teoria/prática, a integração Faculdade/sociedade e o desenvolvimento das competências profissionais. Tem, portanto, como objetivos:

- estimular o exercício do pensamento crítico-reflexivo; - promover a articulação teoria-prática; - desenvolver o interesse pela prática da pesquisa; - facilitar a interdisciplinidade; - atualizar e enriquecer a vivência acadêmica e o currículo.

Os objetivos gerais das Atividades Complementares são os de flexibilizar os currícula plenos dos cursos de graduação e propiciar aos seus alunos a possibilidade de aprofundamento temático, interdisciplinar, profissional, cultural ou artístico. A carga horária das Atividades Complementares será estabelecida nos projetos pedagógicos dos cursos, em consonância com as diretrizes curriculares e ouvido o respectivo Colegiado de Curso. 4.7.4 EAD como Metodologia de Estudo O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE vem ampliando sua reflexão a respeito das concepções e das práticas relativas à modalidade de educação a distância, favorecendo a sua sintonia com os avanços tecnológicos, com novas tendências educacionais e com interesses do seu alunado e da sociedade em geral. Nesta perspectiva, optou-se pelo desenvolvimento e a implantação gradativa de disciplinas on-line nos cursos de graduação, respeitando 20% da carga horária total dos mesmos, conforme previsto no parágrafo segundo do artigo primeiro da Portaria n° 4059 de 10/12/2004. ara essa implantação, a Instituição vem desenvolvendo a metodologia voltada para o e-learning e definindo uma série de iniciativas. As ações à distância seguem os mesmos princípios e pressupostos

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teóricos que orientam o ensino presencial, assegurando uma prática pedagógica na qual predomina o trabalho cooperativo e a contínua troca de conhecimento. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE introduziu a modalidade de ensino a distância em seus cursos, motivada pelo fato de que esta é uma realidade cada vez mais presente no mundo inteiro, mas, como qualquer atividade de ensino, necessita de planejamento pedagógico e definição de estratégias e bases tecnológicas adequadas. Acreditando que a Educação a Distância contribui para a formação de profissionais capacitados para atender às características da economia do conhecimento e da sociedade da informação, o Centro Universitário está empenhada em disponibilizar para o seu corpo docente e discente o ferramental das tecnologias de informação e comunicação. De acordo com a identidade da instituição de ensino superior (IES) e seu conceito de sociedade, ser humano e educação, a concepção de Educação a Distância incorpora o rompimento dos paradigmas de tempo e espaço, as novas tecnologias de informação e comunicação e uma proposta pedagógica alicerçada na concepção do sujeito sócio histórico de Vygotsky (1984), que considera a aprendizagem como fruto da interação entre indivíduos em contextos sócio técnicos específicos (LÉVY, 1993) e objetiva um processo de aprendizagem no qual o aprendiz seja capaz de construir conhecimentos e aprender a aprender, aprender a ser, aprender a conviver e aprender a fazer. A Educação a Distância, integrada ao cotidiano da IES no ensino presencial, atende às novas exigências de formação dos estudantes e de acesso à informação qualitativa, resultantes das novas estruturas de trabalho em um entorno em constante movimento. Além disso, agrega um novo cenário de ensino e aprendizagem no qual se encontra inovação das práticas pedagógicas, redesenho da proposta metodológica e mudança no papel docente visto que todos – professores e alunos – ensinam e aprendem em uma construção coletiva. Aprender e ensinar nos entornos educativos a distância da Estácio, constituídos de atores humanos e tecnológicos organizados em rede (LATOUR, 1992) nos quais é necessário aprender permanentemente em contínuas trocas de conhecimento, exige uma nova forma de educar que carece de novas estratégias para aprender e ensinar, de forma cooperativa. O processo de aprender em rede, na Estácio, inclui a contribuição ativa do aluno e ocorre no âmbito de uma situação interativa, na qual o professor on-line atua como guia e facilitador, provocando e estimulando novos descobrimentos, propondo estratégias em uma prática pedagógica que deve levar o aluno a produzir e refletir, com autonomia, experimentando e registrando o resultado de suas observações. O papel reservado ao professor on-line é, sobretudo, o de orientar e não mais o de ser o único detentor do saber. Não lhe cabe somente saber as respostas para as perguntas dos alunos, mas também saber problematizar e estimular os alunos a fazerem o mesmo. A EAD na Estácio valoriza o professor orientador, instigador, aquele que vai levar os alunos ao trabalho cooperativo e colaborativo. O professor que potencializa o diálogo, a troca de conhecimentos, a produção coletiva dos seus discentes.

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5 - CORPO DOCENTE Atualmente, o Centro Universitário consta com 228 professores, conforme quadro a seguir:

Para a contratação e reposição de professores, a Instituição tem procurado adotar uma política combinando uma sólida formação acadêmica (doutores, mestres e especialistas) com comprovada experiência profissional e docente. Ao mesmo tempo, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte tem se preocupado com o processo de capacitação de seus professores mediante incentivo à participação em cursos de doutorado, mestrado, pagamento de bolsas e/ou disponibilidade parcial ou integral, participação em congressos, seminários e cursos diversos. No item 13 (Sustentabilidade econômico-financeira), prevê-se investimentos para capacitação docente durante o período 2014/2018. Na seleção dos professores que integram o quadro docente do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte são rigorosamente observadas as qualificações/titulações por área de conhecimento específico e suas respectivas vinculações com os conteúdos programáticos das disciplinas, que irão ministrar, tudo aliado à experiência profissional do candidato, tanto no que se refere à docência quanto ao mercado de trabalho. O processo seletivo é feito de forma objetiva através de comissão especialmente designada para este fim. O regime de trabalho dos docentes é o da legislação trabalhista, para jornadas semanais de 4 a 40 horas de trabalho por semana, a serem dedicadas às atividades de ensino, orientação, atendimento de alunos, pesquisa, extensão e também a funções administrativas na Instituição. Poderá haver contrato por hora-aula, tendo em vista as características das disciplinas e dos profissionais selecionados. Como orientação geral, a política acadêmica da Instituição busca ampliar sempre a carga horária dos professores mais bem titulados e melhor avaliados, de forma a compor um núcleo de excelência com maior dedicação ao ensino e à gestão. Ao mesmo tempo, procura aumentar o número de docentes em regime de trabalho de tempo integral e parcial, com o objetivo de compor um quadro amplo e dedicado não apenas ao ensino, mas também à pesquisa, extensão, atividades de responsabilidade social e funções administrativas.

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5.1 Políticas de Qualificação, Plano de Carreira e Regime de Trabalho O Programa de Incentivo à Qualificação Docente – PIQ, desenvolvido com essa finalidade, prevê ações que enfatizam a formação continuada com vistas ao aprimoramento acadêmico elaborado em dois eixos fundamentais:

1. O primeiro, apresenta módulos básicos centrado na prática pedagógica em que serão discutidos os temas: Planejamento de Ensino, Metodologia e Estratégias de Ensino, Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem e Interatividade em sala de aula e se destinam a todos os professores que atuam nos cursos de Graduação, Graduação Tecnológica e Pós Graduação presencial e a distância.

2. O segundo eixo é composto de módulos centrado na formação pedagógica específica, e, portanto numa perspectiva estratégica, em que serão oferecidos módulos criados para atender a demandas geradas pelo Projeto Pedagógicos do Curso como o módulo Formação de Professor , tendo em vista o desenvolvimento da EAD.

Frente à necessidade de abrangência nacional, os módulos que integram o PIQ utilizam a metodologia de ensino à distância, quer na modalidade on line, quer na teletransmissão. Para tanto, a Diretoria de Ensino à Distância apresenta-se como parceira e norteadora das melhores práticas nesse sentido, garantindo a qualidade e acesso de todos os docentes ao Programa . Além do PIQ há outras formas de incentivo à qualificação através de uma política de recursos humanos objetivando valorizar os seus quadros profissionais - docentes e não-docentes baseadas no Plano de Carreira Docente, apresentado no ANEXO III, já aprovado e implantado com os seguintes princípios:

- desenvolver relações harmônicas entre os membros de sua comunidade acadêmica; - estimular a criatividade e a participação de docentes e não-docentes em todas as atividades

da instituição, formais e não-formais; - estimular e apoiar a produção científica dos professores e as iniciativas individuais ou de

setores administrativos ou acadêmicos para a capacitação docente e/ou técnico-profissional; - aprimorar as condições de trabalho com a preocupação constante da atualização dos

padrões salariais de sua comunidade trabalhadora; - buscar, constantemente, elevados padrões éticos no desempenho profissional de docentes e

não-docentes. Para atingir tais objetivos, a Instituição oferece aos seus professores e funcionários os seguintes incentivos:

- bolsas de estudos para os cursos de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento, em instituições brasileiras;

- concessão de bolsas a recém-graduados, para os cursos de pós-graduação lato sensu, como incentivo para o ingresso na carreira de magistério da Faculdade, tendo preferência os ex-monitores;

- concessão de auxílio para que professores e funcionários participem de congressos, seminários, simpósios e eventos similares, em sua área de atuação ou em área afim;

- oferta de cursos de treinamento e atualização profissional, com bolsas, aos seus funcionários;

- divulgação e/ou publicação de teses, dissertações, monografias ou outros trabalhos acadêmicos ou profissionais de seu pessoal docente ou técnico-administrativo;

- oferta de infraestrutura para que os seus professores e funcionários imprimam ou editem suas produções científicas, sob o patrocínio da instituição;

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- licença, sem perda do vencimento (integral ou parcial), para participação em programas, externos ou internos, de pós-graduação e/ou de treinamento profissionais.

Os programas de pós-graduação, graduação e de treinamento profissional são financiados com recursos próprios da SESES e por recursos alocados por terceiros. A Estácio BH, de acordo com suas metas para capacitação do corpo docente, tem em seu planejamento econômico/financeiro aplicação de 3% de sua receita para este objetivo. Outra iniciativa do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, afim de melhor qualificar seus professores no desempenho da docência, é a realização semestral de cursos de atualização didático-pedagógicas com seu corpo docente, a partir de um sistema implementado de avaliação docente que identifica as necessidades e/ou carências de seus professores. 5.2 Cronograma de Expansão do Corpo Docente A expansão do número de professores será feita em decorrência da oferta de novos cursos, do aumento de vagas e da criação de novas disciplinas provenientes do crescimento vegetativo dos cursos. As projeções apresentadas na tabela acima constituem, portanto, apenas uma estimativa preliminar, considerando as possibilidades de implantação de novos cursos previstos neste PDI, dentro das circunstâncias de mercado observadas até o presente. A tabela 17 abaixo mostra a titulação e o regime de trabalho atual dos docentes do Centro Universitário, com a projeção para os próximos 5 anos.

5.3 Formas de acompanhamento e avaliação do trabalho docente Os Coordenadores de Curso da IES e a Gestão Acadêmica acompanham o desempenho docente, com vistas a manter os parâmetros indispensáveis de controle da qualidade de ensino. O acompanhamento e avaliação do trabalho docente propõem-se à melhoria de desempenhos, com vistas à otimização de resultados. Para isso, entre outros procedimentos, analisam os resultados semestrais da Avaliação Interna, através da qual os alunos registram as impressões sobre seus professores. A Avaliação Interna, através da voz dos alunos, oferece subsídios para o acompanhamento do trabalho docente e para o planejamento dos programas de qualificação e capacitação docente. Existe ainda um diálogo constante entre Gerência Acadêmica, Coordenadores de Curso e Corpo Docente, que potencializa e personaliza os programas de interação e orientação à prática docente. Esse diálogo permite a discussão e o encaminhamento de problemáticas em relação à prática pedagógica, a discussão e a análise dos indicadores da avaliação institucional, com vistas à definição de ações pedagógicas, à verificação sobre a necessidade de apoio pedagógico ao docente e à assessoria nas fases de planejamento, execução e avaliação da disciplina.

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O acompanhamento da execução do trabalho docente é feito, ainda, através dos registros acadêmicos quanto ao cumprimento dos programas e consecução dos objetivos propostos, e quanto à freqüência e avaliação do aluno. Considera-se, além disso, a relevância das Reuniões sistemáticas com os docentes, com o propósito de avaliar e fazer os ajustes necessários nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. A Instituição pretende destacar-se no contexto educacional mineiro, através da oferta de um ensino de qualidade com bons professores, infraestrutura adequada (salas de aula, Biblioteca e Laboratórios) e um projeto acadêmico diferenciado e contextualizado com a sociedade para o qual se destina. Considera importante, para isso, o aprimoramento da formação de profissionais que possam potencializar as vocações regionais conhecidas, bem como incentivar o surgimento de novas vias de desenvolvimento. Assim sendo, com o objetivo de estabelecer uma política de formação de recursos humanos de alto nível, a IES implantou o Programa de Incentivo à Qualificação Docente – PIQ que tem por objetivo oportunizar o aperfeiçoamento pedagógico e técnico contínuo do corpo docente. Nossa proposta tem sido a de buscar novos paradigmas que apontem para alternativas metodológicas, capazes de redimensionar o processo de ensino-aprendizagem e criar uma cultura interdisciplinar. 6 - CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 6.1 Critérios de Seleção e Contratação A admissão em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal será preferencialmente precedida por entrevista e avaliação de curriculum, observados os requisitos de cada cargo e o que for estabelecido em regulamento da Instituição. A admissão efetivar-se-á por contrato de trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no regulamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e em legislação complementar. 6.2 Plano de Carreira e Capacitação Técnico-administrativo 6.2.1 Regimento I. Apresentação O desempenho e o comprometimento, a satisfação e a qualidade de vida dos colaboradores são questões que sempre emergem no processo de gestão de pessoas em todas as organizações criativas e competitivas. Ter um plano de carreira, pagar salários compatíveis com o mercado, premiar o mérito e oferecer benefícios são, entre outras, formas de garantir que resultados sejam alcançados de forma satisfatória. Este Plano de Cargos e Salários (PCS) é um instrumento gerencial que contribui para a criação dessas condições na Estácio BH. Sua implementação em etapas (ajustes dos cargos antigos às novas denominações, correções de problemas de isonomia, avaliação de desempenho, promoção por mérito e antiguidade) permitirá à

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Instituição praticar um processo de gestão dos colaboradores dos grupos ocupacionais de administração e apoio, sem atropelos financeiros e sem criar expectativas que ultrapassem os limites de seu escopo. II. Objetivos do PCS Os objetivos do PCS do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte são:

a) Estabelecer a estrutura de cargos e salários, levando em conta a complexidade dos processos e funções relacionados aos cargos, aos seus requisitos e ao mercado de trabalho; e

b) Fixar a amplitude salarial dos cargos, de forma a manter coerência com os salários praticados pelo mercado de trabalho e com a manutenção do profissional qualificado na instituição.

III. Princípios Orientadores do PCS O Plano de Cargos e Salários:

a) Orientará a seleção, incorporação, manutenção, acompanhamento e avaliação de colaboradores do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.

b) Permitirá a valorização adequada das contribuições dos empregados em todos os níveis funcionais

c) Incentivará o desenvolvimento de potencialidades, inclusive por meio de programas de capacitação e readaptação ocupacionais.

d) Tornará transparente para o empregado as suas perspectivas de progresso na carreira ocupacional.

e) Remunerará o empregado pelo valor do cargo e pelo resultado do trabalho apresentado no seu papel ocupacional.

IV. Políticas e Diretrizes de Gestão de Pessoas

A. Incorporação de Pessoal 1. A admissão em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal será preferencialmente

precedida por entrevista e avaliação de curriculum, observados os requisitos de cada cargo e o que for estabelecido em regulamento da IES.

2. A admissão efetivar-se-á por contrato de trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no regulamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e em legislação complementar.

B. Capacitação de Pessoal 1. O treinamento dos empregados levará em conta as prioridades de trabalho e demandas

oriundas de projetos estratégicos. 2. Os planos de desenvolvimento de recursos humanos contemplarão o treinamento em seus

diversos níveis, levando em conta trabalho em equipe, os processos de trabalho. C. Avaliação de Resultados do Trabalho 1. O planejamento, o acompanhamento e a avaliação de resultados do trabalho individual

constituir-se-ão em mecanismos para a superação de dificuldades do empregado no exercício do seu cargo, considerando o plano operacional da unidade de gestão, bem como as atribuições do cargo.

2. O acompanhamento e a avaliação, que visam aferir os resultados do trabalho individual e fornecer informações gerenciais para otimizar a contribuição de cada empregado na consecução dos objetivos e metas do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, tomarão como base o planejamento anual de trabalho de cada unidade de gestão.

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D. Promoção, Progressão Salarial e Reenquadramento Funcional 1. A promoção consiste na mudança do enquadramento funcional do empregado, de um nível

para outro imediatamente superior, dentro do mesmo cargo. 2. A concessão de promoção resultará do mérito do empregado e considerará as metas

alcançadas, os resultados ou produtos por ele gerados e seu crescimento profissional. 3. A progressão salarial consiste na mudança do enquadramento salarial do empregado de uma

referência salarial para outra superior, dentro do mesmo nível funcional do seu cargo, devendo ocorrer por mérito.

4. A concessão de progressão salarial por mérito considerará as metas alcançadas em processo de acompanhamento e avaliação de resultados do trabalho individual e o crescimento profissional do empregado.

5. Os processos de promoção e progressão salarial por mérito serão realizados anualmente. 6. Em caráter excepcional, mediante prévia avaliação do desempenho e do perfil profissional, o

diretor-geral poderá reavaliar a situação salarial de empregado que conte mais de um ano de efetivo exercício e promover mudanças em seu salário, levando em conta o mercado de trabalho da região.

7. O reenquadramento funcional consiste na mudança de um cargo para outro e ocorrerá, exclusivamente, em decorrência de aprovação em julgamento de mérito por comissão estabelecida por portaria do diretor-geral.

E. Bem-Estar dos Empregados

Além das medidas de segurança no trabalho e de prevenção à saúde, previstas na CLT, legislação complementar e neste plano, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte incentivará:

a) planos de assistência médica e odontológica, farmacêutica e psicossocial para os empregados e seus dependentes, sem ônus para a Instituição;

b) a manutenção de serviços de primeiros socorros aos empregados, ambulatoriais na Instituição; e

c) iniciativas que estimulem as práticas esportivas e sociais, visando desenvolver o espírito cooperativo, a convivência social, a harmonia das atividades físicas, intelectuais e de lazer e a integração do empregado e dos seus familiares à instituição.

V. Estrutura Ocupacional dos Cargos de Provimento Efetivo

1. A estrutura dos cargos de provimento efetivo é constituída por três categorias ocupacionais, escalonados em níveis funcionais, segundo os requisitos exigidos para sua ocupação. Essas categorias são os seguintes:

a) Cargos de nível diretivo / gerencial; b) Cargos de nível técnico e administrativo; c) Cargos operacionais.

2. A estrutura dos cargos de provimento efetivo será revista sempre que ocorrerem alterações

na legislação trabalhista ou por demanda de projetos estratégicos da Estácio/BH.

VI. Estrutura Ocupacional dos Cargos Gerenciais, de Supervisão e de Assessoramento

1. Os cargos gerenciais, de assessoramento e de supervisão, classificam-se em: a) Supervisão: compreendem os processos de orientação, acompanhamento e controle de

atividades de empregados, equipes de trabalho ou ainda a execução de atividades de

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caráter especial, sendo ocupadas, exclusivamente, por profissionais pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte .

b) Gerência: compreendem as atividades e responsabilidades pela gestão técnico-administrativa da Empresa, sendo ocupadas, exclusivamente, por empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo.

c) Coordenação: compreendem as atividades e responsabilidades pela gestão técnico-administrativa e estratégicas da Empresa, coordenando as atividades dos demais Gestores e centralizando-as para um objetivo único, sendo ocupadas, exclusivamente, por empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo.

d) Assessoramento à diretoria: cargos que visam auxiliar tecnicamente os diretores, facilitando o processo de gestão.

VII. Benefícios, Vantagens e Adicionais

1. Além dos benefícios, vantagens e adicionais definidos em legislação específica e acordos coletivos de trabalho, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte concederá bolsas de estudo aos empregados, de conformidade com o estabelecido em normas internas próprias.

2. Concessão de transporte ao empregado, quando aplicável, no percurso de ida e volta ao trabalho, através do fornecimento de vale-transporte, nos termos da legislação específica.

3. Café da manhã e da tarde - consiste no fornecimento gratuito de lanches, no início dos expedientes de trabalho, aos empregados das áreas administrativa e operacional.

4. Além das ausências remuneradas previstas na legislação trabalhista, os empregados poderão, obedecidas às normas internas sobre o assunto, ausentar-se do trabalho, sem perda da remuneração e demais vantagens, nos seguintes prazos e situações:

a) Até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento, já incluídos os 3 (três) dias previstos na CLT;

b) Até 5 (cinco) dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, ascendente ou descendente de primeiro grau (pai, mãe, filho e filha), pessoa que viva sob sua dependência econômica, ascendente ou descendente de segundo grau (avô, avó, neto e neta), colateral até segundo grau (irmão, irmã, sobrinho e sobrinha), sogro e sogra;

c) Por 30 (trinta) dias consecutivos, no caso de empregada que, nos termos da lei, adotar criança de até 5 (cinco) anos de idade.

VIII. Disposições Finais

1. As penalidades do regime disciplinar a serem aplicadas aos empregados com ocupações definidas neste PCS serão as previstas na legislação trabalhista e no Regimento do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e será de competência do Diretor-geral.

2. A responsabilidade pela inclusão das alterações de cargos e salários no Sistema de Folha de Pagamento será da área de Gestão de Pessoas.

3. A aplicação de sistemas e critérios de avaliação, capacitação e promoção dos empregados serão definidos em normas próprias.

4. Este PCS entrará em vigor após ser aprovado pelo Conselho Superior de Administração e referendado pela SESES.

5. Alterações neste Plano poderão ser efetuadas por ato interno do Diretor-geral, desde que não impliquem aumento de salários ou benefícios.

6. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela SESES, ouvido o Diretor-geral do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.

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6.3 Expansão do Corpo Administrativo

A tabela 18 a seguir mostra a evolução observada e prevista para o corpo administrativo do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte até 2016.

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7 - CORPO DISCENTE 7.1 Formas de Acesso O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE acredita que o vestibular representa apenas um rito de passagem, pois ao aluno oriundo do Ensino Médio deve ser dado o direito de prosseguir seus estudos. Entretanto, reconhece que a diversidade do sistema educacional brasileiro impõe ainda que se proceda à seleção destes alunos, especialmente naqueles cursos em que a demanda mostra-se superior à oferta através de um vestibular composto por provas objetivas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Inglês, Matemática, Física e Cultura Geral, além de redação. O vestibular, contudo, vem se configurando como uma ferramenta para que a Faculdade conheça seus futuros alunos. Assim, as diferentes formas de acesso propostas pela Estácio - vestibular tradicional e processo seletivo agendado - mantêm um princípio básico: a redação, elaborada e corrigida por uma Comissão Interna integrada por professores de Língua Portuguesa da própria Instituição. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE destina também vagas para os aprovados mais bem classificados no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Em relação ao acesso, o candidato pode também ser admitido na Instituição através do PROUNI – programa de acesso ao ensino superior privado destinado aos candidatos que comprovem renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo, para bolsa integral, e entre 1,5 e 3 salários mínimos, para bolsa de 50%; da MSV (matrícula sem vestibular) – reservado aos candidatos já formados que buscam uma outra graduação – e da transferência externa, modalidade de ingresso para alunos de outras IES, no mesmo curso de origem. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE considera, entretanto, que outras ações devem ser realizadas tendo como foco o acesso e a retenção do aluno, com os objetivos de evitar os efeitos de uma escolha de carreira equivocada e a evasão, muitas vezes seguida de abandono. Neste sentido, tendo como foco a evasão, a instituição implantou “células de retenção” nos campi, com equipe exclusivamente voltada a esta questão, analisando e procurando – junto com o aluno – soluções para fatores diversos. 7.2 Atendimento ao Discente A Instituição tem procurado atender, orientar e acompanhar o corpo discente por meio de um grande número de ações. Atualmente, a estrutura acadêmica organizacional especificamente destinada ao atendimento de alunos em atividades extraclasse e de apoio, são, principalmente, Gestão Acadêmica, E3 - Espaço Estágio Emprego, Secretaria Geral de Alunos, Bibliotecas, Coordenadorias de Clínicas e Laboratórios, Coordenações de Cursos, professores com horas em disponibilidade para atendimento discente, fiscais de corredor, setor financeiro e de negociação, Centro de Informações, Telemarketing e Ambulatório Médico.

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7.2.1 Bolsas A Estácio BH, além de já ter aderido desde a primeira hora ao PROUNI e ao FIES, poderá manter um programa de bolsas de estudo com investimento próprio, estando classificadas como:

- Bolsa Funcionário (e ou dependente) – total ou parcial para funcionários e seus dependentes.

- Bolsa Monitoria – concedida aos alunos que participam do programa de monitoria. - Bolsa Estágio – concedida para alunos que fazem estágio no Centro Universitário Estácio de

Belo Horizonte. - Bolsa Iniciação científica – concedia aos alunos que participam do programa de iniciação

científica, observando-se regulamentos próprios. Serão concedidos ainda descontos nas mensalidades através dos sindicatos dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais, dos Professores da Rede Particular e convênios realizados com empresas e com o setor público. 7.3 Programas Especiais e de Apoio Discente O Programa de Apoio ao Estudante tem como foco central o atendimento ao aluno. Uma das suas finalidades é estabelecer um elo entre os alunos e os diversos setores da Instituição, visando o encaminhamento e o acompanhamento de soluções de pendências que porventura surgirem no decorrer dos semestres letivos. Está estruturado de forma a manter uma sinergia entre os setores que prestam serviços acadêmicos, curriculares ou não, aos alunos, fazendo com que se tenha uma agilidade maior nas demandas requeridas no desenvolvimento dos cursos e no atendimento aos discentes. Fazem parte da estrutura do Programa, o Setor de Estágios e Empregos – E3 e a orientação pedagógica, que interagem entre si e também com a Secretaria Geral, com as coordenações de cursos, com a Diretoria, com o setor administrativo e financeiro e outros segmentos que fazem parte da comunidade acadêmica. São funções do Programa de Apoio ao Estudante:

- prestar apoio acadêmico, desenvolvendo atividades de orientação aos alunos que apresentarem dificuldades no processo de construção de conhecimento, procurando diagnosticar variáveis intervenientes e a partir daí reorientar estudos e rediscutir propostas com as coordenações dos cursos;

- promover a integração de calouros, prestando aos alunos informações pertinentes à Instituição e serviços oferecidos, através de palestras e orientações sobre o processo ensino-aprendizagem;

- realizar os trotes sociais com os calouros, com cunho social e filantrópico, buscando estimular nos alunos ações de cidadania e de responsabilidade social através de gincanas para arrecadação de alimentos, roupas, etc. a serem distribuídos para entidades filantrópicas;

- orientar o controle disciplinar, atuando junto aos Coordenadores de Cursos, Diretorias de Campus e professores no sentido de manter a disciplina dentro e fora de aula, e quando se fizer necessário, participar de comissões de inquérito na avaliação e julgamento de ocorrências disciplinares;

- atender e acompanhar ações das representações estudantis formais (Diretório Central dos Estudantes, Diretórios Acadêmicos e outras) sendo o interlocutor entre seus representantes e a direção da Instituição;

- supervisionar e organizar as atividades de estágio supervisionado, dentro das normas estabelecidas através de regulamentos próprios;

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- realizar prospecção de mercado de trabalho, mantendo contatos e firmando convênios com empresas e instituições para a concessão de estágios e outras parcerias.

O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE possui condições institucionais para o desenvolvimento de uma efetiva política de atendimento aos discentes com a implantação de diversas atividades e programas articulados aos projetos pedagógicos, que visam ao desenvolvimento acadêmico e profissional dos seus alunos. Ademais, programas especiais dão apoio a professores, comunidade e estudantes. 7.3.1 Programa de Nivelamento O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE oferta programas de nivelamento para os alunos ingressantes, com ênfase nas disciplinas de português e matemática, abrangendo também outras disciplinas e atividades julgadas relevantes pelos coordenadores dos cursos. O nivelamento é ofertado através do Projeto Gabaritando que oferece aulas gratuitas online para os alunos do 1º e 2º período em disciplinas de diferentes áreas como Língua Portuguesa, Contabilidade, Direito, Matemática, Estatística, Anatomia, entre outras. As horas dedicadas ao projeto Gabaritando poderão ser computadas para integralização de carga horária de atividades complementares. Dependendo da especificidade dos cursos, os coordenadores podem estabelecer programas de nivelamento para outras disciplinas, mediante aprovação do colegiado de curso. 7.3.2 Programas de Apoio à Prática Profissional Os Programas de Apoio à Prática Profissional integram as políticas de atendimento aos discentes, estando representadas nas atividades de estágio e através da política de relações e parcerias com instituições e empresas que promovem a divulgação de vagas de emprego aos alunos e conseqüente inserção do aluno no mercado de trabalho. É nesse sentido que o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte conta com o E3 – Serviço de Estágios e Empregos visando assegurar a realização dos estágios dos diversos cursos através de parcerias com as instituições e empresas. Internamente, conta também com clínicas, laboratórios e núcleos de práticas . Assim a Estácio de Sá vem procurando contribuir para uma melhor formação do aluno, procurando suprir déficits de conhecimento, aprofundar conteúdos, desenvolver competências, habilidades e atividades, buscando atingir o perfil desejado para os egressos dos cursos de graduação e de graduação tecnológica. 7.3.3 Atividades Acadêmicas Complementares Para o desenvolvimento das Atividades Acadêmicas Complementares, os cursos contam com uma estrutura de apoio que desenvolve, em parceria, palestras, oficinas, seminários, congressos, visitas técnicas e eventos acadêmicos. São desenvolvidos, também, ações e eventos com aplicabilidade na comunidade local que estimulam a consciência da cidadania e da responsabilidade social em alunos e demais membros da comunidade acadêmica. 7.3.4 Programa de Acompanhamento de Egressos

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A implantação do Programa de Acompanhamento dos Egressos objetiva manter contato com os alunos após a conclusão dos seus cursos de Graduação, orientando-os na prática profissional, na colocação no mercado de trabalho e na aquisição continuada de novos conhecimentos. Além disso, há o interesse em manter a integração entre os egressos, alunos regularmente matriculados e professores, promovendo um canal constante de comunicação. Ademais, a mais eficiente e consistente divulgação institucional é aquela feita através do depoimento dos alunos e ex-alunos, o que incentiva a manutenção de vínculos com aqueles que foram capacitados pela Instituição. O vínculo é estabelecido principalmente através de espaço específico dedicado a este programa na home page do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e através de convites para que os egressos participem da vida acadêmica, apresentando novas experiências adquiridas após a conclusão do curso e vivenciando outras atividades que estejam sendo oferecidas pela Instituição. A Instituição incentivou a criação e incentiva as atividades da EXTÁCIO – Associação dos Ex-alunos da Estácio BH. Além disso, através de seu programa de Avaliação Institucional, os formandos devem responder a questionário avaliativo sobre a contribuição da Instituição na sua formação acadêmica e profissional. 7.3.5 Atendimento Psicopedagógico O trabalho do Núcleo será acompanhar os alunos dos Cursos ao longo da Graduação, assistindo-os em suas dúvidas e ansiedades relacionadas ao contato com a profissão, além de propiciar uma maior integração entre eles, e deste modo, ajudá-los a construir uma vinculação mais profícua com a Estácio BH, estimulando-os a interagir e contribuir para a vida acadêmica. Estabelecer uma relação individualizada que atenda às necessidades singulares de cada aluno é uma premissa dos cursos da IES. 7.3.6 Material Didático Desde 2010.1, além do currículo remodelado de acordo com as demandas de empregabilidade, O Centro Universitário oferece a seus alunos, sem nenhum custo, o Material Didático completo do período. São os extratos dos livros adotados como bibliografia para cada disciplina, fruto de uma parceria com as melhores editoras nacionais e internacionais. Algumas disciplinas ainda não oferecem material didático, mas os alunos contam com o acervo físico das Bibliotecas do Centro Universitário e com a Biblioteca Virtual, que disponibiliza um vasto acervo de livros de mercado. Como um grande passo em direção à sustentabilidade e modernidade, fazendo melhor uso dos recursos naturais e aproximando os alunos das tecnologias hoje disseminadas no mercado de trabalho, a IES pretende, a partir do ano 2012, oferecer aos seus alunos os tablets que contêm os conteúdos das disciplinas curriculares. Inicialmente, a oferta será feita aos alunos dos cursos de Gastronomia e Direito. O aluno receberá o tablet no 2º semestre do curso, após ter concluído o 1º período e renovado sua matrícula. O tablet será entregue como empréstimo gratuito, podendo ser doado ao aluno após a conclusão do curso. 8 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DA IES

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8.1 Regimento Tendo em vista a história acadêmica e organizacional do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, bem como o plano de expansão e desenvolvimento que se pretende implementar na forma deste PDI, o Anexo I apresenta o Regimento em vigência. O Regimento permite o estabelecimento do organograma institucional da Estácio BH na forma apresentada a seguir. Como princípios da organização do Centro Universitário, seu Regimento estabelece:

- A preservação da liberdade de pensamento, de ensino, da pesquisa e da divulgação da cultura e da arte e dos direitos fundamentais do homem.

- O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. - A garantia do padrão de qualidade e valorização do profissional da educação. - A unidade de patrimônio e administração. - A estrutura orgânica baseada em cursos, vinculados à administração superior. - A unidade das funções de ensino, apoio à iniciação científica e extensão. - A racionalização de organização com plena utilização dos recursos. - A universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais do conhecimento humano,

estudados em si mesmos ou em razão de ulteriores aplicações a uma ou mais áreas técnico-profissionais.

- A flexibilidade de métodos e critérios, com vistas ao melhor aproveitamento das diferenças individuais dos alunos, das peculiaridades locais e regionais e das possibilidades de combinações de conhecimento para novos cursos e programas de iniciação científica e pesquisa;

Verifica-se que, pelo arranjo institucional proposto, a direção superior é constituída por dois órgãos colegiados, a saber, Conselho Superior de Administração e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e também pelos Colegiados de Cursos. Os órgãos executivos da direção superior são a Direção Geral, Gestão Acadêmica, Gestão Administrativo-Financeira, Coordenações de Cursos, Institutos e Secretaria Geral. Os órgãos suplementares o Núcleo de Processamento de Dados, as Bibliotecas, as Clínicas, Laboratórios e Espaços de Práticas Profissionais. É importante observar que toda a comunidade acadêmica está representada nos órgãos colegiados, aí incluídos o corpo docente, discente, técnico-administrativo e a comunidade, conforme previsto no Regimento. 8.2 Pró-Reitoria / Gestão Acadêmica A macro-gestão das políticas e estratégias educacionais e gerais do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte é exercida pelo Conselho Superior de Administração e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, onde são aprovadas as diretrizes e normas acadêmicas, conforme detalhamento de atribuições contido no Regimento (Anexo I). A administração superior tem plena compreensão da importância da participação dos docentes, funcionários técnico-administrativos e discentes, não só no âmbito das decisões de natureza didático-pedagógicas, como também nas áreas de gestão, planejamento e administração. Por essa razão, o seu corpo docente tem uma representação importante na composição dos Conselhos Superiores, na perspectiva de tornar coerentes as decisões que envolvem a gestão do conteúdo e do patrimônio acadêmico, possibilitando um envolvimento participativo e atuante.

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Assim, no Conselho Superior de Administração, órgão máximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, há três representantes do corpo docente de graduação, um representante do corpo docente de pós-graduação, um representante do corpo técnico-administrativo, um representante dos órgãos suplementares, um representante discente e um representante da comunidade. No Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa destinado a orientar, coordenar e supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, estão um coordenador de curso de graduação, um coordenador de curso de pós-graduação; dois representantes do corpo docente, um representante do corpo técnico-administrativo e dois representantes do corpo discente. Nos Colegiados de Cursos, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, estão o coordenador do curso, três docentes da área profissionalizante do curso, um docente da área de formação básica do curso e um representante discente. Ademais, todos os semestres são realizados encontros de orientação e capacitação docente, onde todas as instâncias acadêmicas discutem e avaliam com os docentes o desempenho didático-pedagógico da Instituição. A Direção Acadêmica é o órgão executivo que administrará e coordenará as atividades acadêmicas do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, na forma do seu Regimento. Sua estrutura de apoio e operação é constituída por:

- Secretaria Geral de Alunos. - Bibliotecas. - Coordenadorias de Clínicas e Laboratórios. - Coordenações de cursos. - Colegiados de cursos - NDEs. - Comissão de processos seletivos.

A gestão executiva direta das atividades de ensino será exercida por coordenadores de cursos, com participação normativa e orientadora dos colegiados de cursos. A gestão acadêmica das atividades de pós graduação, pesquisa e extensão será exercida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, com o apoio de uma coordenadoria para cada uma destas áreas. Neste processo, sempre será dada prioridade ao aproveitamento do corpo docente de graduação nas atividades de iniciação científica e pesquisa, extensão e nos cursos de pós-graduação. Por fim, as atividades administrativas e financeiras serão de responsabilidade da Gestão Administrativo-Financeira, apoiada por gerência de recursos humanos e pelo núcleo de processamento de dados. 8.2.1 Da Organização Didático Pedagógica A organização didático-pedagógica enfoca a administração acadêmica, constituída pela Coordenação dos cursos, pela administração acadêmica e pelos órgãos de atenção aos discentes e projeto pedagógico dos cursos, considerando suas especificidades, seguindo regulamentos, normas, resoluções das legislações em vigor e constantes no Regimento da Estácio BH, observando-se ainda a

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forma com que a administração e as atividades acadêmicas articuladas se adequem para o melhor desenvolvimento do curso. 8.2.2 Da Organização Acadêmico-administrativa Para os efeitos de sua administração - CONSUNI, a Faculdade conta com órgãos normativos, consultivos, deliberativos, executivos e suplementares, conforme art. 7º do Capítulo I de seu Regimento Interno: São órgãos normativos, consultivos e deliberativos: Conselho Superior Universitário, órgão máximo de natureza normativa, consultiva, deliberativa constituído por:

I. Diretor Geral, seu Presidente; II. Gestor Acadêmico;

III. Gestor Administrativo-Financeiro; IV. Gestor de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão; V. três representantes do corpo docente, escolhidos por seus pares em listas

tríplices, designados pelo Diretor Geral; VI. um representante do corpo docente de Pós-Graduação, escolhido por seus

pares em lista tríplice, designado pelo Diretor Geral; VII. um representante da Mantenedora, escolhido pela mesma;

VIII. um representante do Corpo Técnico-Administrativo, escolhido pelo Diretor Geral; IX. um representante dos órgãos suplementares, escolhido pelo Diretor Geral; X. um representante discente indicado por seus pares em lista tríplice, designado pelo Diretor

Geral; XI. um representante da comunidade, escolhido pelo Diretor Geral.

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa, destinado a orientar, coordenar e supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, constituído por:

I. Diretor Geral, seu Presidente; II. Gestor Acadêmico;

III. Gestor Administrativo-Financeiro; IV. Gestor de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão; V. Coordenador Geral do Instituto Superior de Educação;

VI. dois Coordenadores de Curso de Graduação, designado pelo Diretor Geral; VII. um Coordenador de Curso de Pós-Graduação, designado Diretor Geral;

VIII. três representantes do corpo docente, indicados por seus pares, em listas tríplices, designados pelo Diretor Geral, com mandato de 1 (um) ano;

IX. um representante do Corpo Técnico-Administrativo escolhido pela Diretoria Geral; X. dois representantes do corpo discente indicados por seus pares, em listas tríplices,

designados pelo Diretor Geral com mandato de 1 (um) ano; XI. um representante da Mantenedora, escolhido pela mesma.

Colegiado de Curso, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa constituído por:

I. Coordenador de Curso, seu Presidente; II. três docentes da área profissionalizante do curso;

III. um docente da área de formação básica do curso; e IV. um representante discente.

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São órgãos executivos: - Reitor /Diretoria Geral; - Pró-Reitoria Acadêmica; - Pró-Reitoria Administrativo-Financeiro; - Coordenações de Cursos; - Instituto Superior de Educação; - Secretaria Geral.

São órgãos suplementares:

- Núcleo de Processamento de Dados; - Biblioteca; - Clínicas; - Laboratórios; - Espaços de práticas profissionais; - Instituto de Pesquisa e Opinião Pública.

8.2.3 Dos Órgãos Colegiados: atribuições e competências Do Conselho Superior Universitário - CONSUNI:

I. zelar pelo alcance dos objetivos institucionais do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, aprovando as diretrizes e as políticas da Instituição, estabelecidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão bem como supervisionar sua execução;

II. exercer, no âmbito da Instituição, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição superior dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte;

III. propor para referendo da Mantenedora a política de recursos humanos do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, através de um Plano de Carreiras e Salários, no âmbito de sua competência;

IV. aprovar o plano de desenvolvimento e expansão da Instituição e propor diretrizes para o planejamento geral da Instituição;

V. aprovar os demais ordenamentos institucionais internos dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte;

VI. aprovar para referendo da Mantenedora, a proposta orçamentária do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, bem como suas alterações e a respectiva prestação de contas;

VII. criar, modificar ou extinguir diretorias, programas e órgãos suplementares; VIII. apreciar, para referendo da Mantenedora, propostas de criação, incorporação, suspensão e

desativação de cursos ou habilitações de graduação, licenciatura e pós-graduação, oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para vigência após aprovação dos órgãos públicos e competentes;

IX. analisar propostas de fixação do número de vagas iniciais de cursos novos e de alteração do número de vagas oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para vigência após aprovação do órgão federal competente;

X. aprovar o planejamento anual de atividades do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e seu respectivo relatório encaminhado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

XI. apreciar o Estatuto, com seus respectivos anexos e suas alterações, submetendo-os ao órgão federal competente, para aprovação;

XII. aprovar e submeter à Mantenedora acordos, contratos ou convênios com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

XIII. exercer o poder disciplinar, originariamente ou em grau de recurso; XIV. deliberar, como instância superior, sobre recursos interpostos de decisões dos demais órgãos

dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte;

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XV. referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor, praticados na forma ad referendum;

XVI. outorgar títulos honoríficos ou de benemerência; e XVII. exercer outras competências a ele atribuídas pela Lei e pelo Estatuto.

Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE:

I. estabelecer as diretrizes e políticas de ensino, pesquisa e extensão, bem como os seus desdobramentos, inclusive para efeito orçamentário;

II. acompanhar a execução da política educacional do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, propondo medidas que julgar necessárias ao seu aperfeiçoamento e desenvolvimento;

III. apreciar e emitir parecer sobre as atividades acadêmicas de todos os setores de ensino, pesquisa e extensão da Instituição;

IV. responder a consultas dos Colegiados de Curso, relativas às questões de ensino, pesquisa e extensão;

V. opinar sobre a participação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte em programas, que importem em cooperação com entidades nacionais ou estrangeiras;

VI. deliberar, em primeira instância, ou em grau de recurso sobre representações relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão;

VII. aprovar medidas destinadas a solucionar questões de natureza técnica, pedagógica e didático-científica;

VIII. manifestar-se sobre a criação, alteração ou extinção de órgãos acadêmicos, cursos, órgãos suplementares, programas e projetos ou sobre a suspensão do funcionamento destes, para posterior encaminhamento ao órgão federal competente;

IX. dar parecer sobre proposta de criação, incorporação, suspensão e desativação de cursos e habilitações de graduação e pós-graduação, para posterior encaminhamento ao órgão federal competente;

X. fixar normas acadêmicas, complementares ao Estatuto, sobre processo seletivo de ingresso na Instituição, currículos e programas, matrículas, transferências internas e externas, aproveitamento de estudos, além de outras que se incluam no âmbito de sua competência, ouvidos os Colegiados de Curso;

XI. estabelecer critérios sobre a seleção e lotação do pessoal docente e as condições de afastamento para fins de estudo e cooperação técnica;

XII. aprovar o Calendário Anual do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte; XIII. apreciar, os projetos de criação de cursos e respectivas vagas iniciais, bem como a alteração

do número de vagas dos existentes, para manifestação do Conselho Superior de Administração;

XIV. estabelecer normas que visem ao aperfeiçoamento dos processos de aferição do rendimento escolar;

XV. estabelecer critérios para elaboração e aprovação de projetos de pesquisa e programas de extensão;

XVI. referendar, no âmbito de sua competência, atos do Diretor, praticados na forma ad referendum deste Conselho;

XVII. dar parecer sobre proposta de alteração do Estatuto, para posterior encaminhamento ao órgão federal competente; e

XVIII. exercer as demais atribuições que, por sua natureza, lhe estejam afetas. Do Colegiado de Curso:

I. definir o perfil profissional e os objetivos gerais do curso;

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II. elaborar as diretrizes curriculares do curso e suas alterações, observando as orientações editadas pelo Poder Público, com indicação das disciplinas que o compõem e a respectiva carga horária, para aprovação dos órgãos competentes;

III. fixar as diretrizes gerais dos programas das disciplinas dos cursos e suas respectivas ementas; IV. propor ao Coordenador do Curso providências necessárias à melhoria do ensino ministrado

no curso; V. promover a avaliação do curso, na forma definida no Estatuto;

VI. colaborar com os demais órgãos acadêmicos na sua esfera de atuação; e VII. exercer as demais funções que lhe são, explícita ou implicitamente, conferidas pelo Estatuto.

8.2.4 Administração Acadêmica Realizada através dos órgãos executivos: A Reitoria / Diretoria Geral – órgão executivo superior, que cabe superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. A Pró-Reitoria / Gestão Acadêmica – cabe superintender e coordenar as atividades-fim do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, sendo representada por um diretor acadêmico. A Pró-Reitoria / Gestão Administrativo-Financeira – cabe superintender e coordenar as atividades-meio do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, relativas à pessoal, material, finanças e serviços gerais, representada por um gestor administrativo-financeiro. As Coordenações de Cursos - as atividades de cada curso de graduação são coordenadas por um Coordenador designado pelo Diretor Acadêmico, que além de suas atribuições regimentais preside também o Colegiado de seu curso. Secretaria Geral – assessora o Diretor Acadêmico, tendo suas atribuições definidas no regimento interno da Instituição. COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA Todo o processo de autoavaliação institucional é gerenciado pela CPA -Comissão Própria de Autoavaliação, a partir dos parâmetros definidos pela CONAES objetivando a sistematização do SINAES, envolvendo toda a comunidade acadêmica. O Relatório de Autoavaliação subsidia o desenvolvimento de ações nas várias dimensões institucionais preconizadas pelo SINAES, que objetivam promover a melhoria da qualidade das atividades acadêmicas e administrativas da IES. A CPA segue as diretrizes de seu regimento, que disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, prevista na Lei n° 10.861 de 14-04-2004, e regulamentada pela Portaria Ministerial n° 2.051, de 09-07-2004. O Coordenador da CPA será escolhido pelos pares da Comissão. Já a nomeação dos membros da CPA será feita através de Portaria da Diretoria, sendo que o mandato dos membros da CPA será de dois anos, sendo permitida uma recondução. É oportuno destacar que no processo de autoavaliação, a verificação da consciência pedagógica e da capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo, o fortalecimento das relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, e a análise da relevância científica e social de suas

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atividades constituirão elementos de fundamental importância na vinculação mais efetiva da Instituição com o seu entorno social. A CPA é uma comissão de representação acadêmica que tem como objetivo coordenar e articular o processo de autoavaliação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte a fim de que possa desenvolver seu autoconhecimento, podendo promover melhorias nas suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e assim, como nas suas ações e relacionamento com a comunidade interna e externa. A Comissão Própria de Avaliação é constituída por:

- 1 (um) Coordenador, membro do corpo docente; - 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente; - 2 (dois) Representantes do Corpo Discente; e - 4 (quatro) Representantes do Corpo Técnico-Administrativo - 1 (um) Representante da Sociedade Civil Organizada, convidado pelo Diretor dO Centro

Universitário Estácio de Belo Horizonte, mediante a indicação dos representantes eleitos pela instituição

Compete à Comissão Própria de Avaliação:

• Conduzir e acompanhar os processos de avaliação externa (avaliação de cursos, ENADE, avaliação de ensino e aprendizagem, avaliação institucional);

• Coordenar e articular o processo interno de avaliação;

• Sistematizar e prestar informações solicitadas pelos Órgãos do Ministério da Educação, no âmbito do SINAES, nos prazos previstos;

• Formular propostas para a melhoria da qualidade das atividades educacionais desenvolvidas pelO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, em parceria com as Coordenações de curso, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação;

• Estimular o envolvimento da comunidade acadêmica na elaboração e no desenvolvimento da proposta avaliativa através de encontros de formação e capacitação dos agentes envolvidos, reuniões, palestras, seminários, entre outros;

• Conduzir o processo de planejamento da autoavaliação, definir prazos, a divulgação dos seus resultados e condução das ações de melhoria sugeridas no próprio processo de auto-avaliação;

• Coordenar e articular o processo de autoavaliação interna do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte;

• Acompanhar o processo de sistematização, disponibilização e prestação das informações dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, solicitadas pela CONAES/INEP/MEC;

• Promover a integração e coerência dos instrumentos de informação das práticas avaliativas;

• Deliberar sobre assuntos relativos ao processo de autoavaliação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e propor melhorias ao mesmo;

• Zelar pela lisura, transparência e participação democrática do processo de autoavaliação;

• Acompanhar, permanentemente, o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Projeto Pedagógico Institucional - PPI e apresentar sugestões;

• Acompanhar os objetivos elaborados a partir da Avaliação Institucional;

• Acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos ministrados pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte ;

• Organizar o plano geral de trabalho em caráter bi-anual, priorizando ações de curto a longo prazo;

• Assegurar a continuidade do processo avaliativo e de uma cultura em Avaliação Institucional;

• Executar outras ações inerentes ao processo de autoavaliação.

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REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA

CAPÍTULO I Da Identificação Art. 1º A Comissão Própria de Avaliação, doravante denominada CPA, é um comissão de

representação acadêmica que tem como objetivo coordenar e articular o processo de auto- avaliação dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.

Parágrafo Único - A CPA é parte integrante do SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, e estabelece um elo entre o projeto específico do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e conjunto do Sistema de Educação Superior do País, em cumprimento ao que estabelece a Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, anexa, em conformidade com os incisos I e II do Art. 11.

CAPÍTULO II Da Constituição Art. 2º. Os membros da CPA são escolhidos dentre os integrantes da comunidade

acadêmica dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e da sociedade civil organizada, e designados através de Portaria específica da Direção Geral da IES, tendo a seguinte composição:

1 (um) Coordenador, membro do corpo docente; 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente; 2 (dois) Representantes do Corpo Discente; e 4 (quatro) Representantes do Corpo Técnico-Administrativo

1 (um) Representante da Sociedade Civil Organizada. CAPÍTULO III Da Duração do Mandato, do Funcionamento, da Substituição de Membros Art. 3º. O mandato dos membros da CPA terá a duração de 02 (dois) anos, podendo o

mesmo ser prorrogado por mais um ano ou até à finalização do processo de auto-avaliação. Art. 4o. As decisões da CPA serão tomadas por maioria simples. Art. 5o. A CPA deverá realizar reuniões com periodicidade trimestral, ou com menor

periodicidade, se assim for necessário, para garantir o fiel cumprimento de suas atribuições quanto à condução do processo interno de avaliação.

Art. 6º. Será substituído aquele membro que não participar de três reuniões consecutivas ou faltar a cinco reuniões alternadamente, o que caracterizará a impossibilidade de participação efetiva do mesmo, salvo justificativa cabível.

Parágrafo único: Ocorrendo a necessidade de substituição de membro, em caráter definitivo, a CPA constituirá uma lista tríplice de pessoas aptas conforme pressupostos que orientam a participação deste comitê, a qual será apresentada a Direção Geral para que esta defina a escolha final.

Art. 7o. A CPA reportar-se-á diretamente ao SINAES, no entanto, respeitando e interagindo com as instâncias internas, as diretrizes, os objetivos institucionais no tocante ao processo de auto-avaliação, prestando contas aos órgãos colegiados superiores da Instituição, apresentando relatórios, pareceres e eventualmente recomendações.

Parágrafo único. A CPA funcionará de forma autônoma no âmbito de sua competência legal, fazendo ampla divulgação de sua composição e de sua agenda. Sua responsabilidade transversal precisa ter visibilidade e suporte operacional das instâncias dirigentes do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.

CAPÍTULO IV Das Atribuições da CPA

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Art. 8o. São atribuições da CPA:

I. Conduzir e acompanhar os processos de avaliação interna (avaliação de cursos, ENADE, avaliação de ensino e aprendizagem, avaliação institucional);

II. Coordenar e articular o processo interno de avaliação como previsto no PDI; III. Sistematizar e prestar informações solicitadas pelos Órgãos do Ministério da

Educação, no âmbito do SINAES, nos prazos previstos; IV. Formular propostas para a melhoria da qualidade das atividades educacionais

desenvolvidas pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, em parceria com as Coordenações de curso, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação;

V. Estimular o envolvimento da comunidade acadêmica na elaboração e no desenvolvimento da proposta avaliativa através de encontros de formação e capacitação dos agentes envolvidos, reuniões, palestras, seminários, entre outros;

VI. Conduzir o processo de planejamento da autoavaliação, definir prazos, a divulgação dos seus resultados e condução das ações de melhoria sugeridas no próprio processo de autoavaliação;

VII. Coordenar e articular o processo de autoavaliação interna do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte

VIII. Acompanhar o processo de sistematização, disponibilização e prestação das informações dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, solicitadas pela CONAES/INEP/MEC;

IX. Promover a integração e coerência dos instrumentos de informação das práticas avaliativas;

X. Deliberar sobre assuntos relativos ao processo de autoavaliação da IES e propor melhorias ao mesmo;

XI. Zelar pela lisura, transparência e participação democrática do processo de autoavaliação;

XII. Acompanhar, permanentemente, o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Projeto Pedagógico Institucional - PPI e apresentar sugestões;

XIII. Acompanhar os objetivos elaborados a partir da Avaliação Institucional; XIV. Acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação,

realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos ministrados pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte;

XV. Organizar o plano geral de trabalho em caráter bi-anual, priorizando ações de curto a longo prazo;

XVI. Assegurar a continuidade do processo avaliativo e de uma cultura em Avaliação Institucional

XVII. Executar outras ações inerentes ao processo de autoavaliação. CAPÍTULO V Das Disposições Finais Art. 9º. A área de Qualidade empreenderá o acompanhamento das sugestões de

melhoria decorrentes do processo de auto-avaliação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte Art. 10. Entende-se que a participação na CPA advém de uma vontade individual de contribuição ao processo de melhoria da qualidade do ensino brasileiro, sendo antes de um dever técnico, um dever civil de seus participantes que assumem este grande compromisso com a educação no Brasil. A CPA – Comissão Própria de Avaliação é constituída por:

I – 1 (um) Coordenador, membro do corpo docente;

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II – 1 (um) Representante da Sociedade Civil Organizada; III – 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente; IV – 2 (dois) Representantes do Corpo Discente; VI – 4 (quatro) Representantes do Corpo Técnico-Administrativo.

Compete à CPA – Comissão Própria de Avaliação:

• Dar acompanhamento sistemático aos principais Projetos estabelecidos no Planejamento Estratégico do Centro Universitário;

• Coordenar o processo de diagnóstico dos principais problemas enfrentados pela instituição (insumos para o Planejamento Estratégico);

• Coordenar e acompanhar o processo de avaliação externa da instituição;

• Acompanhar a evolução do tema Avaliação do Ensino Superior junto aos órgãos competentes, no sentido de manter a instituição atualizada sobre esta discussão; e

• Propor melhorias para a Instituição com base nas informações obtidas através das avaliações.

NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consilidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. O NDE será constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante, entre outras:

I - contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; II - zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no currículo; III - indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão,

oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;

IV - zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação. As Instituições de Educação Superior, por meio dos seus colegiados superiores, devem definir as atribuições e os critérios de constituição do NDE., atendidos, no mínimo, os seguintes:

I - ser constituído por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso, e mais o coordenador do curso (total de 6 (seis) membros);

II - ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós- graduação stricto sensu;

III - ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral;

IV - assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso. COORDENAÇÃO DOS CURSOS

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A Coordenação dos Cursos de Graduação, órgão da administração Acadêmica, terá por função o planejamento, o acompanhamento, o controle e a avaliação das atividades de ensino do respectivo curso. As coordenações de cursos de graduação e de pós-graduação serão exercidas por um Coordenador designado pelo Diretor, homologado pela Mantenedora. O Estatuto disciplinará os demais aspectos relativos às Coordenações dos Cursos. COLEGIADO DE CURSO O Colegiado de Curso, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa do Centro Universitário, tem sua composição e competências estabelecidos no Regimento. O Colegiado de Curso reúne-se trimestralmente, por convocação de seu Coordenador ou de 2/3 (dois terços) de seus membros. É constituído por:

I- Coordenador de Curso, seu Presidente; II- Três docentes da área profissionalizante do curso; III- Um docente da área de formação básica do curso; e IV- Um representante discente.

Compete a cada Colegiado de Curso:

• Definir o perfil profissional e os objetivos gerais do curso;

• Elaborar os Projeto Pedagógico do Curso e suas alterações, observando as orientações editadas pelo Poder Público, com indicação das disciplinas que o compõem e a respectiva carga horária, para aprovação dos órgãos competentes;

• Fixar as diretrizes gerais dos programas das disciplinas dos cursos e suas respectivas ementas;

• Propor ao Coordenador do Curso providências necessárias à melhoria do ensino ministrado;

• Promover a avaliação do curso, em consonância com a Comissão Própria de Avaliação

• Analisar, discutir e definir estratégias em função das avaliações externas, inclusive ENADE;

• Colaborar com os demais órgãos acadêmicos na sua esfera de atuação; e

• Exercer as demais funções que lhe são, explícita ou implicitamente, conferidas pelo Regimento.

OUVIDORIA A Ouvidoria da IES, com o fim de servir de canal de sugestões, opiniões, reclamações e denúncias, visando garantir os princípios da ética, da responsabilidade e da transparência, será presidida pelo Ouvidor, eleito de forma direta por todos os segmentos do Centro Universitário. DA QUALIDADE E REGULAÇÃO

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O Setor é responsável pelas ações de treinamento e desenvolvimento do corpo técnico-administrativo, programas de talentos, capacitação das lideranças, recrutamento e seleção, condução de pesquisa de clima organizacional e gestão da avaliação por competências, além do atendimento às áreas internas. É responsável pela garantia da execução dos programas e diretrizes estabelecidas, pois traduz as estratégias em ações alinhadas em todos os níveis, de forma a garantir o alcance da Missão e Visão da IES. PCP – PLANEJAMENTO DE CUSTO DE PESSOAL Responsável por analisar os indicadores e custo de pessoal das unidades do núcleo e por otimizar a utilização de recursos de infra estrutura e de pessoal. Relação Gestor: Gestão Acadêmico Corporativo: PCP Central CSC: Atendimento Núcleo/Instituição: Diretor de Núcleo, Gestor de unidade, Gerente administrativo, Coordenadores de curso. Qualificações Superior Completo, experiência profissional com planejamento acadêmico e conhecimento de gestão de indicadores e de custos. Responsabilidade

1. Analisar indicadores de custo docente e de apoio. 2. Preparar e acompanhar os planos de ação para sanar causas e conseqüências dos desvios. 3. Analisar os indicadores de atendimento ao conceito 3 do MEC quanto ao percentual de

mestres e doutores e de TIs e TPs. 4. Planejar a alocação de docentes respeitando indicadores meta indicados pelo PCP Central. 5. Planejar a utilização de salas de aula buscando o melhor aproveitamento dos recursos

disponíveis. 6. Prover os gestores das unidades e do núcleo de informações relevantes para a gestão do

custo de pessoal. 7. Manter atualizados os dados dos docentes e do pessoal de apoio nos sistemas da Estácio.

PI – PROCURADOR INSTITUCIONAL Inicialmente intitulada Pesquisador Institucional, essa função ou cargo assumiu ao longo do tempo importância fundamental nas relações informacionais com o MEC. Atualmente intitula-se Procurador Institucional. O Procurador Institucional (PI) é o responsável pelas informações e acompanhamento dos processos regulatórios, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE. É também de responsabilidade do Procurador Institucional:

1. Responder anualmente ao Censo da Educação Superior e zelar pela cumprimentos dos requisitos regulatórios;

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2. Zelar pela atualização e correção dos dados cadastrais dos professores e dirigentes da IES, assim como os membros da CPA e dados de infraestrutura, no e-MEC;

3. Acompanhar processo de inscrição do ENADE; Atualizar dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação e o Plano de Desenvolvimento

Institucional – PDI; 4. Abrir e acompanhar processos no sistema e-MEC.

REGULATÓRIO É o setor responsável pelos eventos regulatórios da IES e dos cursos por ela oferecidos. São eventos inerentes ao Regulatório, como consultor que é:

• Credenciamento e recredenciamento de IES;

• Autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e extinção de curso;

• Aditamento a ato autorizativo. Cabe ainda ao Regulatório:

• Elaboração de recursos aos órgãos reguladores

• Elaboração de respostas a Diligências instauradas (cursos e IES); 8.3 Mantenedora 8.3.1 Caracterização SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ – SESES Rua do Bispo, nº. 83 – Rio Comprido / Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-064 Fone: (021) 2430 6700 Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, sociedade empresarial limitada, com sede e limite territorial na cidade do Rio de Janeiro, RJ, tem seus atos constitutivos no Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 09/02/2007, sob o n.º 33.2.0783899-0. Diretor Presidente - Rogério Frota Melzi Brasileiro Rio de Janeiro – RJ 8.3.2 Situação fiscal e parafiscal A regularidade fiscal e parafiscal da Entidade Mantenedora pode ser atestada por meio de certidões e declarações dos órgãos da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, no INSS e do FGTS, que se encontram na Diretoria Administrativo-Financeira. 8.3.3 A Mantenedora e a Autonomia do Centro Universitário Estácio de BH A Mantenedora é responsável pelo Cetro Universitário perante as autoridades públicas e o público em geral, incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da Lei e do seu Estatuto.

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O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE possui autonomia para contratação do corpo docente e a autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos e a sua autonomia didático-científica, na forma de seu Regimento. Compete precipuamente à Mantenedora promover adequadas condições de funcionamento da Estácio BH colocando-lhe à disposição os bens imóveis e móveis necessários e assegurando-lhe os suficientes fatores humanos e recursos financeiros. A Mantenedora reserva-se as administrações financeiras, contábeis e patrimoniais dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. Dependem de aprovação da Mantenedora: o orçamento anual dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte; a assinatura de convênios, contratos ou acordos; as decisões dos órgãos colegiados que importem em aumento de despesa de pessoal; a criação ou extinção de cursos e o aumento, redistribuição ou redução de suas vagas iniciais e alterações estatutárias ou regimentais. Compete ainda à Mantenedora designar, na forma prevista no Regimento, o Diretor Geral da Estácio BH, cabendo-lhe, ainda, a contratação do pessoal docente e técnico-administrativo. Compete ao Diretor Geral do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte a designação dos ocupantes dos demais cargos ou funções de direção, chefia, coordenação ou assessoramento da Instituição. 8.4 Parcerias com a Comunidade, Instituições e Empresas O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE tem como objetivo ampliar as condições de acesso dos alunos ao mercado de trabalho através de parcerias que consolidem a integração Faculdade com a Empresa, viabilizando os projetos de estágios curriculares e extracurriculares constantes dos projetos pedagógicos dos cursos. Nesse sentido mantém parceria com diversas empresas e instituições com o objetivo de oferecer à comunidade acadêmica maiores oportunidades. Estas parcerias são estabelecidas através da Gerência Comercial que realiza visitas a diversas empresas no intuito de estreitar o vínculo empresa-escola. Abaixo veja quadro 9, com convênios e parcerias celebrados com O Centro Universitário e outras instituições. Vale destacar que mantemos convênio, através de contrato assinado pelas partes interessadas junto a PMMG com o intuito de ofertamos aos nossos alunos do Curso de Educação Física, modalidade Bacharelado e Licenciatura, aulas praticas em Complexo Poliesportivo de mais alta qualidade.

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Preocupada com a empregabilidade de seus alunos, o Centro Universitário conta com o Projeto E3 - Espaço Estágio Emprego, acreditando que a presença de empresas nas unidades, somada a um serviço de orientação de carreiras, vai permitir que os alunos tenham a oportunidade de interagir e conhecer as melhores chances para incrementar a sua carreira profissional. Nesse sentido, a IES oferece aos seus alunos o E3 - Espaço Estágio Emprego que tem como objetivo ampliar as condições de acesso dos alunos ao mercado de trabalho através de parcerias que consolidem a integração Faculdade / Empresa, viabilizando os projetos de estágios curriculares e extracurriculares constantes dos projetos pedagógicos dos cursos.

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9 - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 9.1 Avaliação Institucional Interna O processo de avaliação acadêmica e institucional da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, introduzido em 2000, baseou-se integralmente, até o primeiro semestre de 2004, em pesquisa semestral junto aos alunos, através de aplicação de questionário dividido em três blocos temáticos: a) avaliação do professor; b) avaliação dos alunos; c) avaliação da Faculdade. Esse processo – como qualquer processo de avaliação - apresenta limitações e vieses metodológicos, cabendo destacar a exclusão, como avaliadores, de alguns atores acadêmicos muito relevantes, como professores, coordenadores de cursos, secretaria acadêmica e gerência acadêmica, cuja percepção do desempenho dos quesitos avaliados é fundamental para a consistência da avaliação; bem como os próprios parâmetros ou quesitos de avaliação contidos no questionário, que estão limitados àqueles de conhecimento dos alunos, o que exclui importantes aspectos de desempenho dos professores e dos coordenadores. Por essa razão, em março de 2003 a Diretoria Acadêmica apresentou a primeira proposta de alteração dos critérios e dos atores de avaliação da Estácio BH, tornando mais consistentes e democráticos os resultados obtidos. Após as devidas discussões internas, aprovou-se um novo método de avaliação. É muito importante ressaltar que os resultados semestrais da avaliação são fundamentais para orientar as ações gerenciais da Instituição, apresentando pontos fortes e pontos de melhoria para a orientação e planejamento dos semestres subsequentes. Deve-se destacar a relevância da avaliação para o corpo docente e coordenadores de curso, uma vez que permite a detecção, em nível de detalhe, das variáveis que podem ser melhoradas para a maximização do desempenho de cada professor e, portanto, da qualidade do ensino ministrado pela Instituição. Assim, os coordenadores são orientados a discutirem com cada professor os resultados da sua avaliação individual, apontando os pontos de melhoria que devem ser buscados no semestre seguinte. Este processo constitui, portanto, uma oportunidade de correção de eventuais deficiências didáticas e pedagógicas, seja do docente, seja da disciplina e de seu plano de curso. Com a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES (Lei 10.861, de 14 de abril de 2004) e as diretrizes estabelecidas para a avaliação das IES pela CONAES, Estácio BH constituiu sua CPA – Comissão Própria de Avaliação, responsável pelo desenvolvimento de todas as ações previstas no processo avaliativo, tendo como objetivos: planejar, organizar, sensibilizar a comunidade acadêmica, fornecer assessoramento aos diferentes setores dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e refletir sobre o novo processo interno de avaliação a ser instituído. Na forma das orientações emanadas do MEC, é também responsabilidade desta comissão o acompanhamento e avaliação do desempenho da IES em relação às ações, programas e atividades previstas no seu PDI. 9.2 Avaliação feita pelos Alunos Uma vez por semestre os alunos são chamados a responder um questionário com 28 itens de avaliação ou quesitos, dividido em três blocos de avaliação. O bloco 1, com 10 quesitos se refere à avaliação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (infraestrutura e serviços). O bloco 2, com 8 quesitos se destina à avaliação dos cursos e o bloco 3, com 10 quesitos, refere-se à disciplina do curso e ao trabalho do professor. Os alunos classificam cada quesito apresentado - avaliações

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“Muito Bom”, “Bom”, “Regular”, “Deficiente” e “Muito Deficiente”. As notas são agregadas em médias por turma, por curso e gerais para O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. A aplicação dos questionários é realizada eletronicamente, via Internet, através do SIA – Sistema de Informações Acadêmicas. O Questionário é preenchido em período pré-definido pela IES, por todos os avaliadores. A supervisão do processo de preenchimento do Questionário é de responsabilidade da Gestão Acadêmica e CPA A CPA desenvolve esta avaliação semestralmente. Esta avaliação seriada possibilita construir o acompanhamento do desempenho docente; da adequação das disciplinas na proposta curricular; do Projeto Pedagógico dos cursos; e da qualidade dos serviços e da infraestrutura dos campi; através dos índices de satisfação demonstrados por alunos e professores. Tal avaliação tem como objetivo subsidiar as ações e as tomadas de decisões dos gestores através, entre outros, da apresentação de dados específicos que permitam indicar ações de capacitação docente; propostas para os projetos pedagógicos e oportunidades/necessidades de melhoria de serviços e infraestrutura. Acredita-se que a apropriação dos dados pela comunidade acadêmica constitui o primeiro passo do trabalho. Assim, todos os projetos implementados precisam ser avaliados, apontando-se as ações realizadas, as potencialidades e as fragilidades detectadas, constituindo, assim, base para a proposição de novos projetos. 9.3 Autoavaliação Institucional A CPA se reúne periodicamente na busca para desenvolver um processo contínuo de avaliação institucional que possa contribuir permanentemente para a melhoria da qualidade do fazer educacional. Mediante as potencialidades e fragilidades apontadas nos seus relatórios de autoavaliação, a Comissão Própria de Avaliação vem propondo a realização de novas ações dentro das dez dimensões avaliativas por ela definidas. Deve ficar claro, ao mesmo tempo, que as instâncias decisórias da Faculdade utilizam os resultados da avaliação não apenas como orientação acadêmica, mas como instrumento gerencial para a definição do conteúdo do seu corpo docente. Os resultados das avaliações previstas pelo SINAES, somados à análise das avaliações institucionais internas subsidiam ações gerenciais e formam as bases para a orientação de correções nas políticas educacionais da Instituição. Este conjunto de informações permite uma visão diagnóstica dos processos pedagógicos, científicos e sociais da Instituição, a identificação de pontos fortes, fracos e oportunidades, o que facilitará a manutenção da qualidade do ensino e prestação dos serviços oferecidos, indicando necessidades de adequações e/ou alterações no planejamento. 9.3.1 Descrição e Objetivos do Trabalho A Avaliação Institucional, a qual foi desenvolvida pela comunidade acadêmica da Estácio BH, é fruto de um processo coletivo de reflexão. Os resultados apresentados no decorrer do processo refletem os conhecimentos sobre a Instituição e seus recursos, sua noção de conjunto que busca compreender os ambientes nos quais se inserem, interpretando-os de forma que possa contribuir propositivamente em seu processo de transformação.

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Além de promover uma reflexão sobre a prática educacional, o processo de autoavaliação permite obter informações importantes e necessárias que auxiliam na melhoria e transformação do fazer educacional, proporcionando, ainda, mudanças na postura e da cultura organizacional em relação à avaliação, a qual passou a ser percebida pela comunidade acadêmica do Centro Universitário como meio de superação e de desenvolvimento dos serviços que presta à comunidade. Portanto, a avaliação torna-se importante instrumento de apoio a decisão para a Estácio BH, pois se fundamenta num planejamento que considera sua realidade e sinaliza aonde se quer chegar. Este instrumento busca refletir o comprometimento institucional com o autoconhecimento, objetivando o incremento da qualidade da oferta educacional e dos serviços prestados pela Instituição, ratificando a responsabilidade e o compromisso do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte com a implantação de processos contínuos de avaliação institucional, planejados e direcionados para ações que consolidem seu compromisso educacional, científico-cultural e social. 9.3.2 Desenvolvimento do Processo de Autoavaliação Objetivando a concretização de ações e atividades permanentemente programadas a partir do primeiro Relatório de Autoavaliação encaminhado ao Ministério da Educação, em Março de 2006, a Comissão Própria de Avaliação – CPA, designada pela Direção Geral da Instituição, concebe, organiza, implementa e controla todo o processo de autoavaliação. Para tanto, conta com a participação e o envolvimento da comunidade acadêmica, por meio dos grupos de apoio, nos quais realizam-se reuniões técnicas e de sensibilização para os diferentes segmentos da Instituição A CPA desta Instituição, conta, também, com o apoio incondicional da alta direção da Instituição, a qual não faz restrições ao acesso e uso dos dados e informações produzidas nos diversos setores da Instituição. Cabe salientar que além da perspectiva endógena organizacional, o processo de autoavaliação leva em consideração o ambiente externo, a partir da contextualização da Instituição no setor educacional, das tendências, riscos e oportunidades do negócio. 9.3.3 Metodologia de Construção do Relatório de Autoavaliação. Referenciada pela flexibilidade e a liberdade preconizadas pelas Leis 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e baseada na portaria número 1.264/08 que aprovou em extrato, o instrumento de avaliação externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação superior – SINAES, a metodologia de construção deste instrumento de auto avaliação, foi concebida de forma tal que, diante de situações concretas, conseguisse assumir contornos, que servissem, oportunamente, de apoio ao processo de tomada de decisão da Instituição para as situações que estivessem em pauta. Optou-se, dessa maneira, por um modelo de autoavaliação de cunho descritivo, o qual possibilitou a utilização do binômio: qualitativo e quantitativo, sem preponderância de uma ou outra. Como prevê a legislação em vigor, o grupo avaliador deve ser constituído por membros externos e internos da Instituição. Este quesito foi respeitado, na Portaria DIG 001 de abril de 2011. 9.3.4 Instrumentos utilizados para Coleta de Dados, Tratamento e Análise dos Resultados

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Os instrumentos utilizados são escolhidos e discutidos pela CPA, sob o critério de maior abrangência e eficácia de acordo com a natureza dos dados a serem coletados. Ressalta-se que alguns destes instrumentos já existiam na Instituição, tendo sido apenas aprimorados. São vários os instrumentos para coletar informações, sendo os mais comuns os questionários e as entrevistas. No processo de autoavaliação, devido ao tamanho do universo a ser pesquisado e a diversidade de populações, faz-se uso exaustivo da aplicação de questionários junto aos discentes, docentes, funcionários, egressos e representantes da sociedade civil. São gerados relatórios parciais pelos membros da CPA e pelas subcomissões por ela designadas descrevendo o andamento do processo. Estes relatórios são apresentados e discutidos em todos os encontros da CPA. De posse dos dados tabulados e criticados estatisticamente, os membros dos grupos representativos da CPA convocam, individualmente, reuniões, em formato de grupos focal de forma que as respostas produzidas pelos instrumentos de investigação possam ser apreciadas, analisadas e rediscutidas. Dessa forma, os membros da CPA não só recebem demandas que refletem democraticamente a agenda da Instituição bem como, em muitos casos, já há propostas de solução. Este modelo de coleta, análise e de discussão dos assuntos que permeiam a vida da Instituição, criou as condições necessárias para que a CPA passasse a ser a gestora da agenda da Instituição e, conseqüentemente consolidou a sua imagem e suas funções dentro da Instituição. Ao final de cada processo autoavaliação gera-se um relatório, abrangente e detalhado, de avaliação interna, no qual são expressos os resultados dos processos de discussão, análise e interpretação de dados advindos da autoavaliação, identificando as fragilidades e as potencialidades da Instituição nas dez dimensões previstas em Lei. Ao final de cada ano, a CPA produz o Relatório de Autoavaliação da Instituição, com base nos dados coletados nas avaliações internas e avaliações externas (Cursos, ENADE e IES) a ser postado no sistema e-MEC. 9.3.5 Resultados e Recomendações Os resultados deste relatório produzido pela CPA, com auxílio dos grupos de apoio por ela designados, com base na organização dos dados quantitativos e qualitativos da Instituição, o qual conta ativamente com a participação efetiva da comunidade interna (alunos, professores, funcionários) e membros da comunidade externa, resultou num conjunto estruturado de informações, que possibilita a construção coletiva de um retrato fiel e atualizado da Instituição. De acordo com as Dimensões propostas pelo SINAES e considerando as peculiaridades do Centro Universitário que determinam uma configuração específica para o projeto de autoavaliação, foram estabelecidos objetivos gerais para cada uma das dimensões avaliadas. A seguir, segue uma síntese desses objetivos e de alguns resultados já alcançados. Com relação à Missão e PDI a Instituição tem por objetivo contribuir para o fortalecimento de ações relacionadas a um planejamento estratégico que contemple uma consolidação das práticas pedagógicas e administrativas em consonância a proposta de novo PPI e PDI, buscando oportunidades e detectando ameaças em relação aos objetivos centrais da Instituição. No que se refere às políticas para o ensino, pesquisa e extensão O Centro Universitário busca democratizar o acesso ao ensino e desenvolver atividades de pesquisa e extensão no intuito de formar profissionais competentes, capazes de intervir na sociedade e no mercado de trabalho. Atrelada ao processo de ensino há uma busca constante em implementar e difundir ações voltadas para a comunidade acadêmica e à sociedade no sentido de democratizar o conhecimento e

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promover o acesso a novas tecnologias através de atividades de extensão. Neste sentido os resultados apontam para um crescente interesse do corpo docente e discente quanto à promoção e envolvimento em atividades de extensão. É importante mencionar como objetivo da instituição a existência de políticas institucionais voltadas para processos de inclusão social através das práticas de responsabilidade social atreladas aos projetos de extensão. O projeto de autoavaliação tem ainda por objetivo aferir a eficácia dos meios de comunicação utilizados junto ao público alvo, tal como o aperfeiçoamento de canais de comunicação específicos como a “ouvidoria” e o sistema on line . A CPA acompanhou o processo de migração do sistema acadêmico para a versão do SIA – Sistema de Informações Acadêmicas - e, a partir desse novo sistema de informações, promove periodicamente treinamentos voltados para a comunidade acadêmica – corpo docente, corpo discente e corpo técnico administrativo de forma a potencializar a utilização do sistema de comunicação on line como forma de comunicação dinâmica e atualizada. Desta forma, a Instituição tem buscado a garantia de informações precisas, imediatas e em linguagem acessível à comunidade acadêmica ao público em geral. Com relação às políticas de pessoal, o objetivo é o de administrar o corpo docente e técnico administrativo estimulando o desenvolvimento e motivando através de uma política de qualificação compatível com o mercado de forma com que esse processo reflita em uma prestação de serviços de excelência ao alunado. Em consonância com os objetivos e resultados almejados, a Instituição, através de sua estrutura organizacional e gestão, estabelece, organiza e administra procedimentos e normas de forma participativa. O objetivo é realizar a missão institucional através de uma gestão eficaz que garanta credibilidade e excelência nos serviços prestados. Atrelado aos processos de gestão é importante ressaltar a adoção de procedimentos de adequação e modernização do espaço físico e de equipamentos e laboratórios imprescindíveis para a prestação de serviços de excelência vinculados aos processos de ensino do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. Quanto às políticas de atendimento aos estudantes, a instituição almeja o alcance de uma metodologia de trabalho adequada e precisa e o cumprimento de metas e prazos. Outro aspecto importante, trata das políticas de acesso e permanência dos estudantes na Instituição como o manutenção do PROUNI e FIES, tal como a política de renegociação de dívidas on-line Enfim, para o adequado cumprimento da Missão e do planejamento estratégico da Instituição, é importante o atendimento às necessidades orçamentárias e a garantia de operações financeiras em consonância com as necessidades acadêmicas-administrativas e com os planos de expansão da Instituição. A divulgação destes resultados ocorre por meio de seminários, reuniões, documentos informativos impressos ou eletrônicos dentre outros, e visa contribuir para a publicidade das oportunidades para ações de transformação e as potencialidades advindas do processo avaliativo.

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10 - INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES Atualmente, a Instituição oferece seus serviços em dois campi: Unidade Floresta, onde iniciou suas atividades e Unidade Prado, atualmente o maior e considerado a sede da Instituição. As instalações possuem sinalizações, iluminação de emergência, extintores de incêndio, tudo em conformidade com a legislação, e ar climatizado. Buscando a valorização da cultura local e regional, adotou a prática de nomear as salas de aula com nomes de mineiros ilustres e representativos do Município e do Estado, ligados às áreas de cultura, científica, humanas, jurídica, esportiva e política. Os campi estão situados em áreas de fácil acesso, bem servidas de transporte urbano, tanto ônibus como metrô. Unidade Floresta – situada na Av. Francisco Sales nº. 23, Bairro Floresta, em um prédio de 5 pavimentos, com área construída de 7.860,40 m2, possuindo 1.644,32 m² de construção no pavimento - térreo, 1.754,04 m² no 1º pavimento - sobreloja, 1.842,66 m² no 2º pavimento, 515,83m² no 3º pavimento e 613,70 m² no 4º pavimento. Os andares encontram-se interligados por uma ampla rampa de acesso, contando também com 2 escadas e um elevador. A unidade está bem localizada próxima ao Centro da Cidade e servida por linhas de ônibus e metrô. Um sumário da infraestrutura atual da unidade Floresta está apresentado abaixo:

- 36 salas de aulas com 50 m² em média cada. - 2 Tele salas. - 4 laboratórios de Informática com 25 equipamentos cada. - Auditório com a capacidade de 200 pessoas. - Secretaria Geral. - Sala de Negociação. - Biblioteca com 403 m². - Sala dos Professores. - Setores de apoio administrativos. - Salas de Coordenações de Cursos. - Ambulatório Médico. - 1 local para serviços de reprografia. - Suporte TI. - 18 laboratórios da área de saúde. - Clínica Escola de Fisioterapia e Enfermagem com 350 m² (recepção e coordenação da Clínica;

4 cabines de avaliação e atendimentos; ortopedia/mecanoterapia/eletroterapia; hidroterapia; neurologia adulta e pediátrica; cardiologia e ginecologia; pneumologia; sala de atendimento em grupo de enfermagem; sala de vacinação; sala de tratamento de feridas; sala de avaliação e atendimento).

- Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ com 140 m² com a seguinte infraestrutura (Recepção e coordenação; 5 Gabinetes de atendimento privado ; 3 salas escritórios de apoio aos alunos; Sala de reunião; sala de arquivo de documentação e tribunal).

- Cantina, área de convivência. - Posto Avançado do Serviço de Assistência Médico de Urgência – SAMU para atendimento à

comunidade.

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Unidade Prado - Situada a Rua Erê nº. 207, no bairro Prado, instalada desde o primeiro semestre de 2003, vem realizando diversas obras de adaptação do prédio, buscando sempre o seu bom funcionamento, através da construção de novas áreas, de acordo com as necessidades surgidas. Atualmente possui uma área total construída de 12.543.63 m² numa área liberada para construção de 16.219.70 m². distribuídas em cinco prédios. A unidade possui 83 salas de aulas, 26 laboratórios diversos, 1 auditório, 3 600 m² de estacionamentos para funcionários e alunos. A unidade está bem localizada e servida por linhas de ônibus e metrô. Um sumário da infraestrutura atual da unidade Prado está apresentado abaixo:

- 83 salas de aulas com 50 m² em média cada. - 7 laboratórios de Informática com 25 equipamentos cada. - 2 laboratórios de redes de computadores. - 1 laboratório de imac. - 04 Tele-salas. - 1 laboratório de Elétrica. - 4 Laboratórios de moda. - 1 sala de desenho. - Auditório com a capacidade de 330 pessoas. - Secretaria Geral. - Sala de Negociação. - Biblioteca com 483 m². - Sala dos Professores. - Setores de apoio administrativos. - Coordenações de Cursos. - Sala para o E3 - Espaço Estágio Emprego. - Ambulatório Médico. - Centro de Processamento de Dados. - Laboratórios do Curso de Gastronomia (Câmara frigorífica e refrigeração; Lab. Produção

Quente, Lab. Produção Fria e Cozinha Asiática, Confeitaria e Padaria, Higienização, Sala de Demonstração e Degustação, Depósito de Utensílios e Materiais).

- Serviços de reprografia. - Agência Escola de Publicidade e Propaganda. - Laboratório de Eventos. - Laboratório Jornalismo Impresso. - Laboratório de Fotografia. - Estúdio de TV com 130 m². - Estúdio de Fotografia. - Estúdio de Rádio. - Curso da Maturidade. - Sala de Coordenação de Maturidade. - Brinquedoteca. - Sala de Cartografia. - Área de convivência. - Sala de lutas. - Acadêmia. - NUPPE. - Laboratório de Administração. - Suporte de TI. - Sala de servidor TI.

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Todas as instalações físicas da Estácio BH obedecem aos padrões de eficiência, qualidade, segurança e conforto a seus alunos, corpo docente e administrativo, adotando-se completos procedimentos de manutenção semestral. Tanto as salas de aula como as específicas para os laboratórios são arejadas, amplas e compatíveis com o número de vagas solicitadas, dispondo de carteiras estofadas, ar condicionado, quadros brancos e telas de projeção. As salas destinadas à direção administrativa e acadêmica dos cursos da Faculdade oferecem o devido conforto aos seus usuários e dispõem de material de apoio compatível às necessidades de cada setor. A Estácio BH possui suas instalações em conformidade com a Lei n° 3.284/2003, do Ministério da Educação. 10.1 Bibliotecas A Rede de Bibliotecas da Estácio BH, desde a inauguração de sua primeira setorial, a Biblioteca Darcy Ribeiro em agosto de 2000, tem como meta básica a globalização de seu acervo, através do processo de disseminação da informação. Acompanhando a tendência global, foram adotados os recursos tecnológicos mais avançados, visando oferecer aos usuários amplas possibilidades de pesquisa. As Bibliotecas, Darcy Ribeiro (Unidade Floresta) e Roberto Drumond (Unidade Prado), possuem um moderno sistema de gerenciamento de informações, possibilitando a agilidade nos serviços oferecidos à comunidade acadêmica e a comunidade em geral. Na estruturação das Bibliotecas pode-se observar:

- Layout adequado para um ambiente de estudo e pesquisa; - Informatização do sistema de catalogação, empréstimo e pesquisa (terminais para consulta

ao acervo); - Atualização constante do acervo, com aquisições de bibliografias indicadas pelos alunos e

coordenações dos cursos, e revisão global das assinaturas de periódicos nacionais e estrangeiros;

- Atualização permanente da equipe através de reciclagem em cursos de aperfeiçoamento e treinamento, objetivando a constante melhoria do trabalho técnico e do atendimento aos usuários.

O horário de funcionamento das Bibliotecas é de segunda a sexta-feira de 7h.30min às 22h e aos sábados de 8h às 13h.

Responsável pela Biblioteca:

• Bibliotecária Chefe da Rede de Bibliotecas do Centro Universitário - Cláudia Tenaglia Mariani Souza, registro CRB 6 – 885.

o Biblioteca Roberto Drumond – Unidade Prado

Iniciou suas atividades em 20 de fevereiro de 2003 na Unidade do Prado, situado à Rua Erê 207, no bairro de mesmo nome. Atende atualmente aos cursos de Comunicação Social: Jornalismo e Publicidade e Propaganda, Turismo, História, Pedagogia, Administração, Educação Física, Bacharelado e Licenciatura e aos cursos tecnológicos de Gastronomia, Redes de Computadores, Marketing, Gestão Financeira, Eventos e Design de Moda.

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Ocupa uma área de 471,68 m² distribuídos em ambiente para recepção, acervo, salão de leitura, salas para estudo em grupo, sala para estudo individual, sala de vídeo, sala de pesquisa informatizada e sala da bibliotecária.

- RECEPÇÃO: área de 49,62 m2 com dois computadores para consulta ao acervo, balcão de atendimento com três computadores para acesso ao sistema e empréstimo (uso interno)e escaninho com 24 portas.

- ACERVO: ocupa uma área de 115,73 m2 com 48 estantes dupla face com capacidade para aproximadamente 350 livros cada e 35 estantes face única com capacidade para aproximadamente 180 livros cada.

- SALÃO DE LEITURA: área de 174,42 m2 possuindo 31 mesas com 128 cadeiras. - SALAS PARA ESTUDO EM GRUPO: seis salas para estudo em grupo, cada uma possuindo

aproximadamente uma área de 6,76 m2, perfazendo um total de 40,56 m2 e tendo em cada sala 1 mesa com 4 cadeiras.

- SALA PARA ESTUDO INDIVIDUAL: área de 42,45 m2 possuindo 26 cabines para estudo individual.

- SALAS DE VÍDEO: duas salas de vídeo: uma com área de 15,84 m2 com uma TV, um vídeo, 1 DVD, 11 cadeiras e 6 carteiras e a outra com área de 6,76 m2 com uma TV, um vídeo e 3 cadeiras.

- SALA DE PESQUISA INFORMATIZADA: ocupa uma área de 12,5 m2 onde se encontram 6 computadores para acesso a Internet, com 6 mesas e 6 cadeiras.

- SALA DA BIBLIOTECÁRIA: área de 7,50 m2, com uma mesa, uma cadeira, um armário (fichário), um telefone, um computador e uma impressora.

- SALA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO: área de 6,3 m2

o Biblioteca Darcy Ribeiro – Unidade Floresta Atende atualmente aos alunos dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia, Direito, aos cursos tecnológicos de Gestão em Recursos Humanos e Gestão Hospitalar, e aos cursos de pós-graduação. Ocupa o 1º andar do prédio da Unidade Floresta, com uma área de 402,86 m² distribuídos em ambiente para recepção, acervo / processamento técnico, salão de leitura, salas para estudo em grupo, sala para estudo individual, sala de vídeo, sala de pesquisa informatizada, cabines individuais para leitura e sala da bibliotecária:

- RECEPÇÃO: área de 35,74 m² com 2 computadores para consulta ao acervo, balcão de atendimento, com 2 computadores para acesso ao sistema e empréstimo (uso interno).

- ACERVO/ PROCESSAMENTO TÉCNICO: área de 113,64 m² com 45 estantes dupla face com capacidade para aproximadamente 350 livros cada, 1 computador para empréstimos, um mobiliário de 2 mesas retangulares grandes e 1 mesa retangular pequena.

- SALÃO DE LEITURA E SALA PARA ESTUDO INDIVIDUAL: área de 212,50 m² com 35 mesas, 103 cadeiras e 15 cabines para estudo individual.

- SALAS PARA ESTUDO EM GRUPO: duas salas para estudo em grupo, uma com área de 9,37 m² e outra com área de 5,64 m², com 1 mesa e 04 cadeiras em cada sala.

- SALA DE VÍDEO: área de 9,36 m² com uma TV , 1 vídeo, 1 DVD e 6 carteiras. - SALA DE PESQUISA INFORMATIZADA: ambiente especialmente projetado que ocupa uma

área de 11,26 m², dispondo de 05 computadores, adequados à utilização da Internet, onde os usuários poderão desenvolver suas pesquisas, sob orientação, quando necessário, de bibliotecário habilitado. Possui um mobiliário de 2 mesas retangulares grandes, 1 mesa pequena e 5 cadeiras.

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- SALA DA BIBLIOTECÁRIA: área de 5,35 m², com uma mesa, uma cadeira, um armário (fichário), um telefone e um computador.

10.2 Acervo As tabelas a seguir apresentam o acervo das Bibliotecas.

(*) Dados atualizado até junho/2014.

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Acervo das Bibliotecas – Aquisição

⇒⇒⇒⇒ O acervo possui atualmente 10.927 títulos resultando em 55.058 volumes. 10.3 Acervo de Periódicos Base de fundamental importância para o conhecimento e a pesquisa científica, é ainda fonte de atualização permanente das disciplinas dos diversos cursos da Instituição. O acervo de periódicos está assim composto: Títulos do acervo: 39 Nacionais: 39 Estrangeiros: Base de Dados Compra : 25 Doação : 10 Permuta: 4 Videos Objetivando um melhor aproveitamento da informação, através dos seus mais avançados níveis, vem sendo estimulado o auto-estudo através da projeção de vídeos de palestras, seminários, workshops e outros. A videoteca conta atualmente com 618 títulos.

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Outros materiais bibliográficos a disposição do corpo discente

A seleção do material bibliográfico é criteriosa, obedecendo aos seguintes parâmetros: adequação às capacidades; necessidades e interesses dos usuários; número de exemplares existentes de cada obra, com verificação da frequência de uso pelos usuários, etc. 10.4 Serviços Dentro do princípio de modernidade e com o objetivo de disponibilizar aos usuários as informações de que necessitam a Rede de Bibliotecas do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte possui Sistema de Empréstimo Domiciliar Automatizado, contando com software que possibilita aos usuários, de maneira fácil e ágil, a disponibilidade das obras. Através de terminais de computadores instalados nas bibliotecas e através do site do Centro Universitário (Biblioteca on-line), os usuários têm acesso aos títulos de todo o acervo existente na rede de bibliotecas. O sistema utilizado é o Pergamum, que permite que ao usuário, mesmo sem conhecimento do software, realizar as pesquisas. O Sistema de Empréstimo controla as seguintes atividades:

− Empréstimo para consulta local: controla as atividades de consulta local, mantendo controle do acervo que é consultado na própria Biblioteca, por usuários da Instituição comunidade e público em geral;

− Empréstimo domiciliar: têm acesso a este tipo de empréstimo os alunos da instituição, professores e funcionários;

− Reserva de livros: caso o livro procurado esteja emprestado, o usuário poderá fazer uma reserva, e aguardar que o livro seja devolvido;

− Estatísticas: a Biblioteca tem um controle efetivo de todo o material consultado na biblioteca e emprestado aos seus usuários;

− Relatórios: através da impressão de relatórios a Biblioteca tem os controles diários, semanais, mensais ou anuais de todas as atividades desenvolvidas pelo sistema. Estes relatórios podem ser feitos por tipo de usuário (aluno, professor, funcionário ou visitante) por curso, tipos de empréstimo (local ou domiciliar), etc.

As Bibliotecas atendem à comunidade externa para consultas locais e adota como política de crescimento de acervo aquisições através de compras e doações.

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10.5 Regulamento de empréstimo As Bibliotecas do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte têm como objetivo dar suporte informacional completo e atualizado às atividades de ensino oferecidas por esta Instituição, contribuindo de forma efetiva para a disseminação e assimilação do conhecimento contido em acervo e ao seu alcance. Consultas e Empréstimos do Acervo de Livros: As Consultas e os empréstimos de livros das Bibliotecas são realizados através do Pergamum, utilizando o leitor biométrico, que proporciona maior agilidade no empréstimo de livros, periódicos, etc. Consultas

• Compreende-se por consulta a retirada de obra condicionada à devolução no mesmo dia, dentro do horário de funcionamento da biblioteca.

• A todos os usuários ativos cadastrados no Pergamum será facultada a consulta de até 3 obras simultaneamente, desde que não sejam do mesmo título e autor.

• A efetivação da consulta se dará mediante validação da identificação do usuário, através da leitura biométrica ou senha pessoal.

• Adicionalmente, os visitantes deverão apresentar um documento de identificação oficial e válido.

• A consulta poderá ser realizada em qualquer biblioteca integrante da Rede Estácio, sempre de acordo com os procedimentos acima.

Empréstimos

• Compreende-se por empréstimos a retirada de obra condicionada à devolução em até 7 dias corridos, dentro do horário de funcionamento da biblioteca.

• O empréstimo será facultado somente a alunos regularmente matriculados, professores e colaboradores administrativos, sendo permitida a retirada de até 3 obras simultaneamente, desde que não sejam do mesmo título e autor, limitado à disponibilidade física no acervo.

• Serão permitidos aos alunos regularmente matriculados, professores e colaboradores administrativos a consulta e o empréstimo, desde que sejam respeitadas as regras de cada tipo de retirada.

• Não será permitido o empréstimo de obras de referência (legislação e códigos, enciclopédias e dicionários), monografias de graduação, teses, periódicos, obras raras e exemplares únicos, ficando estes disponíveis apenas para consulta.

• Os professores, excepcionalmente, poderão retirar 2 vídeos para empréstimo, por até 2 dias corridos.

• O empréstimo poderá ser realizado somente na unidade em que os alunos regularmente matriculados, professores e colaboradores administrativos encontram-se cadastrados no Sistema Pergamum.

Renovação

• As obras emprestadas poderão ser renovadas por 7 dias, de forma presencial ou on-line (no SIA ou no sistema “Meu Pergamum”), dentro da data limite para a devolução e da vigência do período acadêmico em curso, desde que outro usuário não a tenha reservado.

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• É permitida a renovação do livro até dez vezes de forma on-line, desde que não haja reserva para a obra. Após as dez renovações, o usuário deverá comparecer a biblioteca com o exemplar para devolução ou possível renovação presencial.

• Quando o 7º dia não for dia útil à entrega deverá ser efetuada no 1º dia útil subsequente.

• O Sistema não permitirá a renovação de livros fora da data limite de renovação ou para usuários que estiverem penalizados cumprindo suspensão por entrega de livros fora do prazo.

Reserva

• A reserva poderá ser solicitada quando todos os exemplares da obra já estiverem emprestados, e estará disponível para os usuários (alunos, professores e colaboradores) habilitados para empréstimo que não estiverem em penalidade.

• Será disponibilizada a reserva On-Line de até 3 obras por vez, a qual deverá ser realizada no SIA (alunos) ou no sistema “Meu Pergamum” (professores e colaboradores administrativos).

• Os usuários (alunos, professores e colaboradores) serão notificados por e-mail no momento em que a obra solicitada for devolvida para a biblioteca, respeitando-se a fila de espera.

• A obra ficará disponível para o usuário pelo prazo de 24 horas, expirando-se automaticamente caso o usuário não compareça a biblioteca.

• O usuário poderá acompanhar o andamento da reserva no sistema através do “Meu Pergamum”.

Devolução

• O material emprestado deverá ser devolvido, impreterivelmente, no prazo estipulado e informado no ato da consulta/empréstimo, que poderá ser consultado, a qualquer momento, através do SIA ou do sistema “Meu Pergamum”. O descumprimento destas condições acarreta em inadimplência do usuário.

Penalidade

• Compreende-se por penalidade o impedimento de reservar, retirar para consulta ou para empréstimo pelo usuário inadimplente.

• Na inobservância do prazo, o usuário ficará afastado pelo dobro dos dias atrasados, sendo a penalidade computada por obra, ficando este impedido de utilizar o acervo até o final de todos os períodos de afastamento.

• Ao usuário inadimplente será solicitada a devolução da obra em seu poder, por e-mail, emitido através do Sistema Pergamum, um dia após a data efetiva da devolução e diariamente até a devolução da obra. O bibliotecário ainda poderá fazer uso de cobrança por telefone, envio de carta e/ou e-mail e mensagem no campus virtual, quando disponível.

Reposição de obra extraviada por aluno

• O usuário deverá repor, na biblioteca de origem, as obras danificadas ou extraviadas em seu poder dentro dos prazos estabelecidos para empréstimo e consulta de livros, mesmo em caso de perda, roubo ou furto (independente da apresentação de B.O – Boletim de Ocorrência). A obra perdida deverá ser substituída por putra idêntica ou edição atualizada. Em caso de obra esgotada na editora, poderá ser indicada para reposição outra obra que pertença à bibliografia básica do curso, pelo bibliotecário. A reposição da obra fora do prazo não isenta do cumprimento, pelo usuário, da penalidade referente aos dias de atraso.

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10.6 Produtos da Rede de Bibliotecas Pesquisa Informatizada: Seguindo a evolução tecnológica da informação são desenvolvidas atividades multidisciplinares com uma didática própria, onde os alunos são estimulados a enfrentar suas dificuldades, superando a falta de conhecimento com a curiosidade que lhes é característica. As pesquisas obtidas são adequadas às suas necessidades e são conduzidas, quando necessária, sob a orientação de um bibliotecário. Internet: Ideal para os estudantes, dinâmica e atualizada, reúne as condições propícias para o incentivo às particularidades de cada aluno disponibilizando dados, textos, comentários de profissionais e docentes, artigos de jornais e revistas, além de qualquer informação que possa ser disponibilizada e digitalizada on-line. Sala de Acesso a Internet: As Bibliotecas possuem uma sala de acesso a Internet com 5 microcomputadores e conexão com Internet. Sala de Vídeo: As Bibliotecas possuem salas equipadas com TV e vídeo. Os vídeos são assistidos a partir de reserva de horário junto a Biblioteca. Orientação Bibliográfica: O usuário pode buscar junto à bibliotecária, auxílio para facilitar a redação e normalização de seu trabalho. Auxilia na consulta a livros sobre metodologia da pesquisa e as normas da ABNT. Convênio Medline: É uma base de dados bibliográfica criada e mantida pela National Library of Medicines, cobrindo os campos da enfermagem, odontologia, medicina e saúde pública. MEDLINE contém citações bibliográficas e resumos de autores de aproximadamente 3900 periódicos correntes da área biomédica, publicados nos Estados Unidos e em 70 outros países, cobrindo mais de 9 milhões de registros de todo o mundo desde 1966, com predominância da língua inglesa. Base de Dados EBSCO: Composta das seguintes Bases de Dados: Applied Science & Tecnology Source; Chemical Hazard Information Library; Business Source Premier; Hospitality & Tourism Complete; Academic Search Complete; International Pharmaceutical Abstracts; Psychology & Behavioral Science Collection; Education Source; Fonte Acadêmica; World Politics Review. A assinatura desta base de dados permite o acesso a mais de 11.300 publicações em texto completo e atende todas as áreas do conhecimento. Biblioteca Virtual Universitária 2.0 – Estácio de Sá A Biblioteca Virtual Universitária 2.0 é o primeiro e único acervo eletrônico de livros-texto, com obras totalmente em Português e leitura total disponível pela Internet. A Instituição de Ensino disponibiliza o acesso a 2.700 títulos das editoras Artmed, Contexto, Manole e Pearson e pode contar com ferramentas que enriquecem e agilizam a pesquisa e/ou estudo, como:

• Pesquisa inteligente; • Marcadores de páginas; • Anotações personalizadas; • Impressões de páginas avulsas e/ou capítulos avulsos (opcional)

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Projeto Rede Sem Fio nas Bibliotecas Conexão com a internet sem fio, banda larga e gratuita que a Estácio oferece aos usuários. Atendimento aos Portadores de Necessidades Educativas Especiais Físicas As Bibliotecas que não estão localizadas em andares térreos, possuem rampas e/ou elevadores para facilitar a locomoção dos portadores de deficiência física. Portadores de Necessidades Educativas Especiais Visuais O Sistema DOSVOX está instalado em computadores localizados nas Bibliotecas. É um Sistema para microcomputadores da linha PC que se comunica com o usuário através da síntese de voz, viabilizando, deste modo, o uso de computadores por deficientes visuais. Portadores de Necessidades Educativas Especiais Auditivas O bibliotecário e auxiliares de bibliotecas recebem os usuários com deficiência auditiva, procurando falar articuladamente e olhando diretamente para os mesmos, permitindo a eles utilizarem-se da leitura labial. Os funcionários recebem orientação básica sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para que atendam a estes usuários através da Cartilha de LIBRAS. 10.7 Política de aquisição e atualização do acervo A seleção do material para a aquisição é realizada com a participação de toda a comunidade acadêmica e seu objetivo é atualizar permanentemente o acervo, permitindo o crescimento e o equilíbrio do mesmo nas áreas de atuação da Instituição. A previsão orçamentária para a Biblioteca é elaborada anualmente pelas Unidades, após análise realizada pelo bibliotecário da Unidade, de acordo com as necessidades locais de aquisição de acervo. A solicitação de aquisição é baseada na avaliação das bibliografias básicas e complementares de cada curso. A demanda é encaminhada pelo bibliotecário para a Direção da Unidade que encaminhará para aprovação da Mantenedora. Esta previsão é realizada ao término de cada ano provisionando dotação orçamentária para o ano seguinte. O controle da bibliografia de cada curso, incluindo livros básicos e complementares, a quantidade de exemplares a serem adquiridos, dar-se de forma anual, respeitando eventuais necessidades de aquisição. Para a bibliografia básica será considerado a aquisição de três títulos. A quantidade de exemplares varia conforme a quantidade de vagas/ano ofertadas por curso. Para a bibliografia complementar será considerada a indicação de cinco títulos e a quantidade de dois exemplares para cada título. Os periódicos são adquiridos de acordo com a vigência da assinatura de cada título em cada Unidade, de acordo com os cursos oferecidos. Como o atual instrumento de avaliação do MEC prevê assinatura/acesso de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou virtual, definiu-se que gradativamente serão substituídos os periódicos impressos pelos títulos disponibilizados de forma on-line através de bases de dados on-line, visando com isso uma maior utilização do acervo por parte dos usuários.

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Regularmente a política de desenvolvimento das coleções é revisada e, se necessário, atualizada, com a finalidade de garantir sua adequação à comunidade acadêmica, aos objetivos da biblioteca e aos da própria Instituição. 10.8 Laboratórios e Equipamentos Audiovisuais e Multimídia 10.8.1 Laboratórios de Informática O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE conta com laboratórios de informática, cada um com capacidade entre 40 e 50 alunos. A Central de Processamento de Dados conta com 21 grandes servidores que fazem o gerenciamento da rede. Os laboratórios contam com técnicos especializados nas respectivas áreas, que respondem por toda manutenção básica dos equipamentos, inclusive com suprimento e assistência. Todos os laboratórios possuem dimensão adequada ao número de alunos e atividades, com luminosidade artificial, boa acústica interna, ar condicionado. Os laboratórios de informática, já existente no Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, atendem as necessidades para o desenvolvimento das atividades pertinentes ao curso, ao corpo docente e corpo discente. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE conta hoje com um parque de 319 computadores, nas Unidades Floresta e Prado divididos em 14 laboratórios, todos com acesso à Internet. Alem disso os alunos contam com um moderno sistema online intitulado Aluno On-Line, onde podem ter acesso ao plano de disciplinas de todos os cursos oferecidos, bem como acesso a notas, freqüências, calendário de provas. Essa ferramenta também funciona como uma extensão da sala de aula, onde o professor pode disponibilizar o conteúdo dado em aula, ficando disponível para Donwload. A manutenção é realizada segundo as melhores práticas da ITIL. Os quadros a seguir detalham a infraestrutura de informática hoje disponível para uso dos alunos e professores. Infraestrutura dos laboratórios de Informática – Unidade Floresta

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Infraestrutura dos laboratórios de Informática – Unidade Prado

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Os alunos do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte podem contar com 12 laboratórios na Unidade Prado e 4 laboratórios da unidade Floresta, alem disso os alunos contam com um moderno sistema on-line, conforme acima citado. O aluno conta também com um serviço de impressão que é fornecido por um parceiro da Instituição. 10.8.2 Recursos Audiovisuais e Multimídia A tabela abaixo resume os recursos audiovisuais disponíveis nas unidades do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.

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A cada semestre é feita uma reavaliação das necessidades de equipamentos e utensílios didático-pedagógicos com o objetivo de ampliar as quantidades disponíveis e agregar novos itens ao estoque. Os principais parâmetros utilizados são a evolução do número de alunos e disciplinas, a demanda explicitada pelos professores e coordenadores e a evolução tecnológica. Quando da elaboração dos orçamentos anuais, cada coordenador de curso é solicitado a estimar as suas demandas de equipamentos de apoio pedagógico, no sentido de incorporar estas demandas nas disponibilidades orçamentárias. 10.8.3 Laboratórios da Área de Saúde A tabela abaixo resume os laboratórios da área de saúde.

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10.8.4 Outros Laboratórios e Espaços Especiais Estúdio de TV Walter Moreira Sales: É um espaço destinado a promover a realização dos exercícios audiovisuais solicitados pelos professores das disciplinas práticas dos cursos de comunicação social, bem como para o atendimento de demandas da comunidade. Todo o estúdio é tratado acusticamente, totalizando uma área de 130,40m². O estúdio de gravação possui um pé direito de 6,5m e um grid capaz de sustentar o peso de refletores de até 500Kg. As paredes são forradas de material anti-alérgico e anti-mofo, oferecendo conforto e segurança para a saúde dos funcionários, professores e alunos, e piso flutuante (não mantém contato com o piso da estrutura externa), o que isola acusticamente o espaço do mundo externo. Além do estúdio, totalmente equipado, existem os espaços de ilha de edição e switcher para finalização dos trabalhos realizados dentro e fora do estúdio de TV. É equipado com 3 câmeras; microfones-sorvete; microfones direcionais; spot line; para-sol; pescador; headphones; refletores fresnel e fluorescente; mesa de som; monitores e caixas de referência; mesa de corte; mesa de luz; teleprompter; transcoder; rack para periféricos; amplificadores; ilhas de edição não lineares; painéis de croma verde e azul; tripés para câmeras e iluminação; cases; tapadeiras e demais utensílios e equipamentos necessários para o funcionamento do estúdio. Estúdio de Rádio Januário Carneiro : É um espaço destinado a promover a realização dos produtos radiofônicos, com o objetivo de formar profissionais bem preparados para atuar no mercado de trabalho. Todo o espaço é tratado acusticamente, sendo projetado para servir como estúdio de gravação de áudio, contando com o apoio da sala de aula acoplada. São dois aquários que estão posicionados de forma que os alunos possam acompanhar visualmente e tecnicamente através de caixas acústicas de retorno no espaço reservado para sala de aula o que está sendo gravado e editado na cabine. Estúdio equipado com computador habilitado a gravar e reproduzir; medusa de 6 canais; microfones; headphones; mesas de som; monitores; amplificadores; filtros; gravadores K-7 e digitais (uso de alunos); mesa para gabinete de estúdio de rádio. Estúdio de Fotografia Geraldo Teixeira da Costa / Laboratório de Fotografia : São espaços destinados a promover a realização dos exercícios fotográficos analógicos e digitais solicitados pelos professores das disciplinas práticas, com o objetivo de formar profissionais bem preparados para atuar no mercado. O espaço possui equipamentos tanto analógicos quanto digitais, para que os alunos possam associar a teoria à prática. O Estúdio de Fotografia abrange uma área de 30 m² para estudo fotográfico com capacidade para atender, confortavelmente turmas de até 20 alunos cada, dotado de acabamento adequado às atividades ali realizadas, como fundo infinito branco, climatização e iluminação. O Laboratório de Fotografia abrange uma área de 40 m² destinada ao laboratório de processamento químico da fotografia, dotado de cabines com ampliadores, cabine à prova de luz, tanques para lavagem de filmes e fotografias; iluminação e climatização compatível com a atividade. Os químicos (revelador, stop, fixador), uma vez usados, não são descartados em via comum. Está equipado com

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grande quantidade de equipamentos e utensílios, atendendo plenamente à demanda dos alunos e professores. Brinquedoteca – Laboratório de Lazer : A brinquedoteca é um espaço destinado ao desenvolvimento de ações voltadas ao estímulo de experiências e vivências lúdicas essenciais à formação docente, sobretudo, aprendizagens no âmbito da Educação Infantil. Essa modalidade de ensino, que tem como princípios o ensinar, o cuidar e o brincar, precisa de profissionais devidamente habilitados para desenvover atividades de cunho lúdico, que contemplem tais especificidades. Além disso, a brinquedoteca propicia a alunos em formação docente a possibilidade de planejar atividades que contemplem a educação infantil em diferentes eixos de experiência, primando pela Formação Pessoal e Social da criança, pelo Conhecimento de Mundo, desenvolvimento da Identidade e Autonomia, propicia a construção das diferentes linguagens utilizadas pelas crianças e das relações que estabelecem com os objetos de conhecimento: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. Assim, a brinquedoteca funciona como instrumento formativo para futuros profissionais da educação, uma vez que brincando a criança tem a possibilidade de desenvolver a linguagem simbólica e realizar ações exploratórias baseadas no mundo ao seu redor, incentidas pela curiosidade e desejo de conhecer. A brinquedoteca da Estácio BH destina-se, especialmente, aos alunos matriculados nos cursos de pedagogia e licenciaturas, estando aberta a alunos de outros cursos, favorecendo a realização de atividades em seus espaços educativos. Seus materiais pedagógicos sustentam o desenvolvimento de atividades que exploram o lúdico e o universo infantil, despontando como instrumento elementar para experiências pedagógicas voltadas para os jogos, a leitura, a escrita, o senso matemático, as artes, a corporeidade, entre outras linguagens. Além das questões acadêmicas, esse laboratório pode contribuir para e inserção dos alunos no mercado de trabalho, através da realização de convênios com instituições (escolas, clubes etc.) que desejem desenvolver vivências e estudos relacionados ao tema da ludicidade e do desenvolvimento infantil, sobretudo, em relação ao princípio do brincar. Instalado em uma sala de 51,22 m², a brinquedoteca, atualmente, está equipada com dois computadores com acesso à internet, cadeiras e mesas para os alunos, armários, estantes e prateleiras de ferro e de madeira, bastões, bambolês, livros teóricos, livros de literatura infanto-juvenil, revistas da área de educação e recreação infantil, brinquedos confeccionados, ternário, cubos de ensino de geografia e material de papelaria. Laboratório de Alimentos e Bebidas: O Laboratório Gastronômico – Espaço Estácio BH Gourmet – abrange uma área de mais 700 m² para o desenvolvimento de trabalhos do setor de alimentos e bebidas, onde são abordados os aspectos: nutrição, dietética, higiene, manipulação de alimentos, montagem de pratos, aulas práticas variadas, minimização do desperdício. É formado pela câmara frigorífica, depósito de mantimentos, depósito de utensílios, depósito de cozinha, sanitários, vestiários, sala de demonstração / degustação; produção fria; duas cozinhas de produção quente; padaria e confeitaria; sala dos utensílios; sala de higienização e controle de recebimento de gêneros; sala de mantimentos; câmera de resfriamento; câmera de congelamento e sala de coordenadores.

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Laboratório de História Articula as atividades de investigação, pesquisa, produção científica, cooperação técnica, estágio, práticas docentes e experimentação do curso de História, de forma a promovê-las e integrá-las, de acordo com o projeto pedagógico do curso. Possui oito computadores de mesa, tv, dvd, aparelho de video-cassete, data-show e acervo de livros didáticos. Em 2012/1, tem quatro grupos de pesquisa e três projetos de pesquisa formalizados em andamento, com quatro alunos bolsistas de iniciação científica, oito alunos voluntários em projetos de iniciação científica e 12 monitores. Para o orçamento de 2012, o laboratório solicitou notebooks, tablets e assinatura de revistas. Desde 2011, o laboratório tem estruturado o projeto para o lançamento, em abril de 2012, da revista acadêmica eletrônica do curso de História. Laboratório de Produção de Eventos O Laboratório de Produção de Eventos da Estácio BH é um espaço de 60 metros quadrado devidamente estruturado para as práticas pertinentes ao Projeto Pedagógico do Curso. Possui quatro computadores conectados à rede mundial de computadores e linhas de telefone. Mesas e cadeiras para reuniões em grupo. Conta também com armários, som, televisão, DVD e vídeo cassete. Conta ainda com quadros de avisos e quadro branco para aulas expositivas. Um balcão estilo bar complementa a estrutura física à disposição dos alunos para aulas práticas. O mesmo tem as seguintes funções: - Ser uma extensão da sala de aula sempre que o conteúdo exigir momentos práticos (reuniões, brainstormings, montagens e criações); - Organizar e operacionalizar todos os eventos institucionais realizados pela faculdade nos Campus prado e campus Floresta, como Encontro Docente, Comemoração dos aniversariantes do mês, inauguração de espaços, Boas Vindas aos alunos, montagem de coffee break, etc.; - Orientar (se solicitado) e operacionalizar os eventos realizados pelos cursos de graduação e tecnologia nos campus Prado e Floresta; - Controlar a agenda e operacionalizar a utilização dos auditorios para os eventos institucionais, dos cursos e de locação externa (Prado e Floresta); - Atendimento e orientação aos alunos quanto à colação de grau da Estácio nos campus prado e floresta (recebimento de requerimento de colação de grau); - Organizar, orientar e acompanhar a colação coletiva realizada pela empresa de Eventos responsável pela operação do evento; - Organizar e operacionalizar a colação especial realizada nos campus prado e floresta; - Assessorar os alunos do curso de Tecnologia em gestão de Eventos nos projetos realizados pelo curso. Clinica Escola de Fisioterapia e Enfermagem Estácio de Sá: A Clínica de Fisioterapia e Enfermagem Estácio de Sá foi implantada em fevereiro de 2006, com área de 342 m2. Atualmente os alunos dos cursos de Fisioterapia e Enfermagem atendem, em média, 1200 pacientes/mês. Possui modernas e arrojadas instalações, com equipamentos de última geração, possibilitando aos alunos dos cursos de Fisioterapia e Enfermagem as práticas específicas das referidas áreas. As áreas específicas de atendimento são:

- Fisioterapia Ortopédica, Traumatologia e Reumatológica. - Fisioterapia Cardiovascular. - Fisioterapia Neurologia adulto. - Fisioterapia Neuro pediatria.

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- Fisioterapia em Dermatofuncional. - Fisioterapia Respiratória. - Fisioterapia Uroginecológica. - Sala de vacinação. - Sala de curativos. - Ambiente para atividades em grupo.

11 - POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Vários documentos têm anunciado o direito de todos terem direito. No plano internacional, a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no seu artigo 7°, preconiza:

“Todos são iguais perante a Lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação... ”. (grifo nosso) Do ponto de vista nacional, a Constituição Federal Brasileira (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) estabelecem que a educação é um direito público subjetivo, garantindo atendimento especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais.”

No âmbito da competência do Ministério da Educação, a Portaria n° 3.284, de 07 de novembro de 2003, determina as condições que devem ser cumpridas para garantir ao aluno com necessidades educacionais especiais o pleno direito à educação, atendendo, desta forma, ao princípio da inclusão, tal como consagrado na Declaração de Salamanca de 1994. Preocupada em adaptar-se às normas e princípios que garantam os direitos do aluno com necessidades educacionais especiais e, sobretudo, em estabelecer uma política institucional, O Centro Universitário preocupa-se em manter a qualidade de ensino para todos os seus alunos e, especificamente, assegurar ao aluno com necessidades educacionais especiais as condições necessárias para o seu pleno aprendizado. Assim, para o integral atendimento às recomendações internacionais e aos dispositivos legais nacionais, é fundamental a busca de novas formas de responder aos proclames de uma Educação Inclusiva, garantindo não só o acesso, mas sobretudo a permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais na Faculdade, através de uma prática pedagógica, que atenda à aprendizagem desses alunos. A preocupação da Instituição vai, também, além da sala de aula, organizando-se um documento orientador dirigido aos diretores de campi com a finalidade de permitir a esses alunos a acessibilidade aos diferentes espaços físicos. Dando continuidade as ações que favorecem a política para a educação inclusiva, O Centro Universitário em atendimento ao Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005 incorporou à matriz curricular dos cursos de Licenciatura a disciplina LIBRAS. Paulatinamente esta disciplina foi estendida a outros cursos da Instituição, conforme previsto no Decreto acima citado.

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Os procedimentos ora recomendados fazem parte do conjunto de ações necessárias à efetivação de uma Educação Inclusiva. Uma das tarefas junto aos alunos com necessidades educacionais especiais vem sendo a de criar um ambiente educacional que reconheça as suas possibilidades e suas limitações, garantindo, assim, a sua plena inclusão no ensino superior. 12 - COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE: ESTRATÉGIAS E MEIOS Estácio BH mantém canais de comunicação, como uma das formas de viabilizar sua missão institucional, representada pela busca em formar profissionais capacitados e atualizados e participar ativamente do processo de melhoria de vida da população. Portanto, considera-se necessário um permanente diálogo com a comunidade acadêmica e com o público em geral. Para garantir a precisão e a agilidade das informações, a comunicação é dividida em interna e externa, pois assim se atende de maneira mais eficiente os diferentes públicos, em suas peculiaridades. 12.1 Comunicação com o Público Interno A comunicação interna ocorre a partir da percepção dos públicos e suas diferentes necessidades de informação. Diante da diversidade de públicos foram definidos alguns canais de comunicação específicos para atender às demandas de informação, privilegiando as mídias digitais por considerar o meio mais eficaz para fazer a informação chegar de forma instantânea e segmentada para seus públicos. O objetivo da Comunicação Interna é estabelecer e cristalizar, como prática permanente o diálogo entre empresa e seu corpo de colaboradores, bem como o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e seus alunos. Benefícios Operacionais da Comunicação Interna:

- alinhamento da Informação disponível na IES; - entendimento dos funcionários sobre o seu papel no fluxo de informações da Instituição; - aumento do nível de conhecimento e comprometimento dos funcionários e colaboradores

em relação aos objetivos da Instituição; - melhoria dos setores que mantêm contato com alunos e clientes em potencial.

Atribuições da Comunicação Interna:

- promover a clareza nos processos de comunicação; - apontar soluções que resultem na eficiência da comunicação; - apontar fontes de informação acessíveis aos funcionários, alunos e professores; - monitorar os resultados; - liderar e articular ações integradas com os demais setores de comunicação dO Centro

Universitário visando otimizar resultados; - apoiar setores e projetos dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte com o objetivo

de promover seus produtos e serviços internamente; - conduzir a informação de forma adequada, por canais adequados, para públicos adequados.

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� Canais de Comunicação Interna:

Intranet - Portal interno contendo informações de interesse de funcionários da Instituição. Todos os funcionários podem disponibilizar informações, procedimentos e normas do seu setor e suas atividades na Intranet. Boletim Estácio - Notícias diárias sobre o que acontece na Estácio. Os setores podem noticiar o que acontece no seu campus ou setor através do Boletim diário. Painel do Professor - Site com informações e notícias de interesse dos professores da Estácio. O site é atualizado diariamente e o acesso pode ser feito da residência do professor. Campus Virtual - Site com serviços e notícias de interesse dos alunos da Estácio. Informações disponibilizadas de forma ultra-segmentada, por campus, turno, turma. PROSA – Comunicação Integrada - Laboratório de produção integrada, Publicidade e Jornalismo, que tem como objetivo estimular a prática do conteúdo acadêmico do curso de Comunicação da organização. É inspirada no modelo da Fabrica – Centro de Estudos em Comunicação em Triveto, Itália, está focada no incentivo à prática transdisciplinar e experimental dos processos de comunicação. Dentre seus objetivos, destacam-se:

- reposicionar a marca Estácio BH no mercado de ensino superior de Belo Horizonte, frente aos diferentes públicos de interesse, ressaltando os valores do grupo Estácio, de gestão eficiente e qualidade de ensino;

- envolver o corpo docente, a fim de valorizar a produção acadêmica; - elevar a auto-estima e a qualidade da produção discente; - contribuir para reduzir os índices de evasão e expandir atuação no mercado.

A PROSA desenvolve ações de comunicação para os cursos nas atividades acadêmicas da Estácio BH, de acordo com calendário prévio de eventos e considerando os critérios de solicitação de serviços. Também presta consultoria à instituição quanto aos posicionamentos relativos à mídia e à participação da Estácio Belo Horizonte nas campanhas nacionais, desenvolvidas pela agência de comunicação responsável. Clipping - Clipping Institucional e de Educação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, produzido pela PROSA Comunicação Integrada, com matérias de destaque publicadas pela mídia local e nacional na última semana. Sistema de Informações Acadêmicas – SIA - Através dele os alunos têm acesso a todas as informações acadêmicas de acordo com seu curso e período, desde aquelas referentes à Secretaria até oportunidades de estágio. Já os professores podem disponibilizar informações como programa de curso e notas de provas. 12.2 Comunicação com o Público Externo Diferentemente do público interno, que é mais restrito, de fácil delimitação e identificação de interesses, o público externo do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte é muito amplo e heterogêneo. De uma maneira geral, é possível se apontar os seguintes subgrupos:

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- estudantes do Ensino Médio e trabalhadores, que buscam graduação tradicional ou profissional;

- ex-alunos; - alunos graduados em busca de outra graduação - tradicional ou tecnológica, pós-graduação; - alunos diversos, que buscam cursos de extensão; - empresários; - órgãos Governamentais; - alunos e docentes, que acessam o sistema acadêmico através do site; - imprensa, que busca informações sobre as atividades da Estácio; - comunidade em geral.

A comunicação com o público externo é feita com o cuidado em garantir informações precisas e transparentes. São utilizadas basicamente mídias impressas, rádio, TV e internet. Na sua maior parte a divulgação dos serviços à comunidade é realizada através dos meios de comunicação, de modo tradicional, utilizando mídia impressa (jornais, revistas, catálogos, entre outras), rádio e tv. Alia-se a isso a divulgação por meio da internet, notadamente mais ágil e com maior potencial para alcançar o público jovem. Os principais meios de comunicação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte com o público externo são: Anúncios em geral (mídias impressas, internet, rádio e TV) - A escolha do veículo de comunicação é feita de forma estratégica, levando sempre em consideração o perfil deste em relação ao público-alvo e circulação que melhor se adequar ao produto. Site da Estácio BH - Site com serviços e notícias atualizado diariamente. PROSA – Comunicação Integrada - Laboratório de produção integrada, Publicidade e Jornalismo, que tem como objetivo estimular a prática do conteúdo acadêmico do Curso de Comunicação Social da Instituição. É inspirada no modelo da Fabrica – Centro de Estudos em Comunicação em Triveto, Itália, está focada no incentivo à prática transdisciplinar e experimental dos processos de comunicação. Ao focar o público externo, dentre seus objetivos, destaca-se:

- Reposicionar a marca Estácio BH no mercado de ensino superior de Belo Horizonte, frente aos diferentes públicos de interesse, ressaltando os valores do grupo Estácio, de gestão eficiente e qualidade de ensino.

12.2.1 Ouvidoria A Ouvidoria do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte se constitui como um canal de relacionamento com alunos e comunidade externa para receber sugestões, reclamações e solicitações dos alunos da IES e intermediar estas com os setores competentes, averiguando os procedimentos e decisões tomadas para as resoluções dos casos, e, posteriormente, repassar o parecer final ao reclamante, avaliando também seu grau de satisfação. A Ouvidoria é um canal de comunicação disponível no site (Fale Conosco) e que também é feito por telefone, atendendo à demanda dos Campi do Centro Universitário. A maior potencialidade que esse tipo de canal de comunicação proporciona é ter uma visão macro e micro dos pontos que precisam ser melhorados em relação aos serviços que prestamos para os cidadãos profissionais que formamos, bem como suas ações na sociedade.

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13 - SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA Nas instituições privadas de ensino, o equilíbrio financeiro somente pode ser atingido com uma política de receitas resultantes da cobrança de mensalidades em consonância com os custos totais da instituição, aí já considerados os custos de capital e de impostos. As demais fontes de receita, por mais importantes que sejam, são marginais quando comparadas com as receitas das mensalidades pagas pelos alunos. Portanto, a gestão responsável das receitas de mensalidades e dos custos é que pode garantir a sustentabilidade econômico-financeira de médio e longo prazos. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE tem como principio a gestão responsável e rigorosa dos seus custos, buscando praticar uma política inclusiva de ensino superior em termos de mensalidades, ou seja, praticar valores de mensalidades os mais reduzidos possíveis, de forma a ampliar a sua faixa de captação de alunos, permitindo que o ensino superior de qualidade seja acessível ao maior número possível de alunos. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE tem como fonte de captação de recursos o recebimento, através de mensalidades, dos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Outras eventuais receitas são marginais. Todas as despesas orçamentárias são efetuadas com recursos próprios. Os investimentos são realizados e amortizados por meio de contratos de leasing. Os gastos com folha de pagamento são de aproximadamente 50% da receita líquida, as despesas operacionais absorvem 30% e os gastos com pesquisa e extensão, de acordo com o Plano de Carreira Docente e Plano de Carreira Administrativa podem absorver até 5% do orçamento. O planejamento econômico-financeiro leva em consideração todas as principais despesas e receitas para o funcionamento da Instituição, apresentando de forma analítica todas as rubricas, divididas em quatro grandes grupos: receitas, despesas com pessoal, despesas administrativas e investimentos. As tabelas orçamentários a seguir apresentados mostram o planejamento econômico-financeiro da Instituição com os cursos em funcionamento, com uma estimativa dos novos cursos previstos neste PDI e o quadro consolidado.

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14 - ANEXOS 14.1. ANEXO I – REGIMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE 14.2. ANEXO II – ESTATUTO 14.3. ANEXO III – PLANO DE CARREIRA DOCENTE 14.4. ANEXO IV – PLANO DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14.5. ANEXO V – REGULAMENTO GERAL DA EXTENSÃO 14.6. ANEXO VI – MANUAL DE ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES 14.7. ANEXO VII – REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS E DOS ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS. 14.8. ANEXO VIII – TABELA 14: PROJEÇÃO DE VAGAS - TURNO MANHÃ E NOITE

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14.1. Anexo I – Regimento do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte

REGIMENTO TÍTULO I DO CENTRO, MANTENEDORA E OBJETIVOS CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO Art. 1º O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE, com limite territorial de atuação no município de Belo Horizonte, é uma Instituição Privada de Educação Superior, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, sociedade empresarial limitada, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com seus atos constitutivos no Contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 33.2.0783899-0 em 09/02/2007. § 1º O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE rege-se pelo presente Regimento, pelo Estatuto e pela legislação de ensino superior emanada dos órgãos federais competentes. § 2º O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE poderá reunir, sob administração única, cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), de pós-graduação, de aperfeiçoamento, sequenciais, de extensão e outros. CAPÍTULO II DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 2º O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE tem por objetivos: I - a formação de profissionais e especialistas de nível superior dos cursos por ela ministrados; II - o incentivo e o apoio à pesquisa e à produção acadêmica; III - a realização e o incentivo a atividades criadoras, estimulando vocações e organizando programas, particularmente vinculados às necessidades regionais e nacionais; IV - a extensão do ensino à comunidade mediante cursos e serviços especiais, prestando colaboração constante na solução de seus problemas; V - o oferecimento de condições para a realização de mestrado e doutorado do seu corpo docente; VI - o estímulo à criação cultural e ao desenvolvimento do espírito científico; VII - o oferecimento de condições para especialização e aperfeiçoamento do seu corpo docente e técnico-administrativo; VIII - a cooperação com a comunidade local, regional e nacional, como organismo de consulta, assessoria e prestação de serviços a instituições de direito público ou privado, em matérias vinculadas aos seus fins e às suas atividades; e

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IX - a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. Art. 3o Para a consecução de seus objetivos, o Centro Universitário, com aprovação da Mantenedora, pode firmar convênios com instituições educacionais, científicas, culturais, nacionais e estrangeiras, entidades de classe, empresas e organizações governamentais ou não. TÍTULO II DO PATRIMÔNIO E DA ORDEM FINANCEIRA Art. 4º O patrimônio da Mantenedora, colocado a serviço dA Estácio BH, é por esta administrado de pleno direito observadas as resoluções específicas da Mantenedora. Art. 5º A manutenção e o desenvolvimento dA Estácio BH far-se-ão por meio de: I - dotações orçamentárias da Entidade Mantenedora; II - dotações que a qualquer título lhe concedam os poderes públicos, entidades privadas ou físicas; III - legados ou doações que lhe façam pessoas físicas ou entidades privadas; e IV - anuidades e taxas escolares. Art. 6º O orçamento dA Estácio BH e quaisquer alterações serão propostos pela Diretoria Administrativo-Financeira, apreciados e aprovados pelo Conselho Superior de Administração e referendados pela Entidade Mantenedora: I - o exercício financeiro coincidirá com o ano civil; II - o orçamento disciplinará a previsão da receita e a fixação da despesa; e III - o saldo de cada exercício, bem como a abertura de créditos especiais ou extraordinários somente poderão ser utilizados ou efetivados, mediante proposta da Diretoria Administrativo-Financeira, com apreciação e aprovação do Conselho Superior de Administração e referendo da Entidade Mantenedora. TÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS DA ESTÁCIO BH Art. 7º O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE, para os efeitos de sua administração, conta com órgãos normativos, consultivos, deliberativos, executivos e suplementares. § 1º São órgãos normativos, consultivos e deliberativos dA Estácio BH:

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I - Conselho Superior de Administração; II - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e III - Colegiados de Cursos; § 2º São órgãos executivos dA Estácio BH: I - Diretoria Geral; II - Diretoria Acadêmica; III - Diretoria Administrativo-Financeira; IV - Coordenações de Cursos; V - Instituto Superior de Educação; e VI - Secretaria Geral. § 3º São órgãos suplementares dA Estácio BH: I - Núcleo de Processamento de Dados; II - Biblioteca; III - Clínicas; IV - Laboratórios; V - Espaços de práticas profissionais; e VI - Instituto de Pesquisa e Opinião Pública. Art. 8º Os órgãos suplementares são regidos por regulamentos próprios, aprovados pelo Conselho Superior de Administração. CAPÍTULO II DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO Art. 9º O Conselho Superior de Administração, órgão máximo de natureza normativa, consultiva, deliberativa do Centro Universitário, é constituído por: I - Diretor Geral/Reitor, seu Presidente; II - Gestor Acadêmico; III - Gestor Administrativo-Financeiro; IV - três representantes do corpo docente, escolhidos por seus pares em listas tríplices, designados pelo Diretor Geral/Reitor; V - um representante do corpo docente de Pós-Graduação, escolhido por seus pares em lista tríplice, designado pelo Diretor Geral/Reitor; VI - um representante da Mantenedora, escolhido pela mesma; VII - um representante do Corpo Técnico-Administrativo, escolhido pelo Diretor Geral/Reitor; VIII - um representante dos órgãos suplementares, escolhido pelo Diretor Geral/Reitor;

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IX - um representante discente indicado por seus pares em lista tríplice, designado pelo Diretor Geral/Reitor; e X - um representante da comunidade, escolhido pelo Diretor Geral/Reitor. § 1º Os representantes de que tratam os incisos IV, V, VII, IX e X terão os seus mandatos com a duração de 2 (dois) anos, podendo ser renovados. § 2º O Conselho Superior de Administração reúne-se ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Geral/Reitor, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros que o constituem. Art. 10. Ao Conselho Superior de Administração compete: I - zelar pelo alcance dos objetivos institucionais dA Estácio BH, aprovando as diretrizes e as políticas da Instituição, estabelecidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão bem como supervisionar sua execução; II - exercer, no âmbito da Instituição, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição superior dA Estácio BH; III - propor para referendo da Mantenedora a política de recursos humanos da Estácio BH, através de um Plano de Carreiras e Salários, no âmbito de sua competência; IV - aprovar o plano de desenvolvimento e expansão da Instituição e propor diretrizes para o planejamento geral da Instituição; V - aprovar os demais ordenamentos institucionais internos da Estácio BH; VI - aprovar para referendo da Mantenedora, a proposta orçamentária da Estácio BH, bem como suas alterações e a respectiva prestação de contas; VII - criar, modificar ou extinguir diretorias, programas e órgãos suplementares; VIII - apreciar, para referendo da Mantenedora, propostas de criação, incorporação, suspensão e desativação de cursos ou habilitações de graduação, licenciatura e pós-graduação, oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para vigência após aprovação dos órgãos públicos e competentes; IX - analisar propostas de fixação do número de vagas iniciais de cursos novos e de alteração do número de vagas oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para vigência após aprovação do órgão federal competente; X - aprovar o planejamento anual de atividades dA Estácio BH e seu respectivo relatório encaminhado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; XI - apreciar o Regimento, com seus respectivos anexos e suas alterações, submetendo-os ao órgão federal competente, para aprovação; XII - aprovar e submeter à Mantenedora acordos, contratos ou convênios com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

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XIII - exercer o poder disciplinar, originariamente ou em grau de recurso; XIV - deliberar, como instância superior, sobre recursos interpostos de decisões dos demais órgãos dA Estácio BH; XV - referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor Geral/Reitor, praticados na forma ad referendum; XVI - outorgar títulos honoríficos ou de benemerência; e XVII - exercer outras competências a ele atribuídas pela Lei e por este Regimento. CAPÍTULO III DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - CONSEPE Art. 11. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa, destinado a orientar, coordenar e supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão dA Estácio BH é constituído por: I - Diretor Geral/Reitor, seu Presidente; II- Gestor Acadêmico; III - Gestor Administrativo-Financeiro; IV- Coordenador Geral do Instituto Superior de Educação; V - um Coordenador de Curso de Graduação, designado pelo Diretor Geral/Reitor; VI - um Coordenador de Curso de Pós-Graduação, designado pelo Diretor Geral/Reitor; VII - dois representantes do corpo docente, indicados por seus pares, em listas tríplices, designados pelo Diretor Geral/Reitor, com mandato de 1 (um) ano; VIII - um representante do Corpo Técnico-Administrativo escolhido pelo Diretor Geral/Reitor; IX - dois representantes do corpo discente indicados por seus pares, em listas tríplices, designados pelo Diretor Geral/Reitor com mandato de 1 (um) ano; e X - um representante da Mantenedora, escolhido pela mesma. § 1º Os representantes de que tratam os Incisos IV, V, VI e VII terão os seus mandatos com duração de 2 (dois) anos. § 2º O CONSEPE se reunirá ordinariamente uma vez por semestre, ou, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente, por iniciativa própria ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, cuja Ata seja lavrada pela Secretaria Geral.

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§ 3º As decisões do CONSEPE serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes às suas reuniões. Art. 12. Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compete: I - estabelecer as diretrizes e políticas de ensino, pesquisa e extensão, bem como os seus desdobramentos, inclusive para efeito orçamentário; II - acompanhar a execução da política educacional dA Estácio BH, propondo medidas que julgar necessárias ao seu aperfeiçoamento e desenvolvimento; III - apreciar e emitir parecer sobre as atividades acadêmicas de todos os setores de ensino, pesquisa e extensão da Instituição; IV - responder a consultas dos Colegiados de Curso, relativas às questões de ensino, pesquisa e extensão; V - opinar sobre a participação dA Estácio BH em programas, que importem em cooperação com entidades nacionais ou estrangeiras; VI - deliberar, em primeira instância, ou em grau de recurso sobre representações relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão; VII - aprovar medidas destinadas a solucionar questões de natureza técnica, pedagógica e didático-científica; VIII - manifestar-se sobre a criação, alteração ou extinção de órgãos acadêmicos, cursos, órgãos suplementares, programas e projetos ou sobre a suspensão do funcionamento destes, para posterior encaminhamento ao órgão federal competente; IX - dar parecer sobre proposta de criação, incorporação, suspensão e desativação de cursos e habilitações de graduação e pós-graduação, para posterior encaminhamento ao órgão federal competente; X - fixar normas acadêmicas, complementares às deste Regimento, sobre processo seletivo de ingresso na Instituição, currículos e programas, matrículas, transferências internas e externas, aproveitamento de estudos, além de outras que se incluam no âmbito de sua competência, ouvidos os Colegiados de Curso; XI - estabelecer critérios sobre a seleção e lotação do pessoal docente e as condições de afastamento para fins de estudo e cooperação técnica; XII - aprovar o Calendário Anual da Estácio BH; XIII - apreciar, os projetos de criação de cursos e respectivas vagas iniciais, bem como a alteração do número de vagas dos existentes, para manifestação do Conselho Superior de Administração; XIV - estabelecer normas que visem ao aperfeiçoamento dos processos de aferição do rendimento escolar;

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XV - estabelecer critérios para elaboração e aprovação de projetos de pesquisa e programas de extensão; XVI - referendar, no âmbito de sua competência, atos do Diretor Geral/Reitor, praticados na forma ad referendum deste Conselho; XVII - dar parecer sobre proposta de alteração deste Regimento, para posterior encaminhamento ao órgão federal competente; e XVIII - exercer as demais atribuições que, por sua natureza, lhe estejam afetas. CAPÍTULO IV DO COLEGIADO DE CURSO Art. 13. O Colegiado de Curso, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa da Estácio BH, é constituído por: I - Coordenador de Curso, seu Presidente; II - três docentes da área profissionalizante do curso; III - um docente da área de formação básica do curso; e IV - um representante discente. § 1º Os representantes de que tratam os incisos II e III serão indicados por seus pares, em listas tríplices, designados pelo Gestor Acadêmico. § 2º O representante discente será escolhido pelo Coordenador do Curso entre os alunos dos 2 (dois) últimos períodos. § 3º Os representantes de que tratam os incisos II e III terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser renovado. Art. 14. Compete a cada Colegiado de Curso: I - definir o perfil profissional e os objetivos gerais do curso; II - elaborar as diretrizes curriculares do curso e suas alterações, observando as orientações editadas pelo Poder Público, com indicação das disciplinas que o compõem e a respectiva carga horária, para aprovação dos órgãos competentes; III - fixar as diretrizes gerais dos programas das disciplinas dos cursos e suas respectivas ementas; IV - propor ao Coordenador do Curso providências necessárias à melhoria do ensino ministrado no curso; V - promover a avaliação do curso, na forma definida neste Regimento; VI - colaborar com os demais órgãos acadêmicos na sua esfera de atuação; e VII - exercer as demais funções que lhe são, explícita ou implicitamente, conferidas pelo Regimento.

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Parágrafo único. O Colegiado de Curso deverá se reunir, ordinariamente, uma vez por trimestre, ou extraordinariamente, por convocação de seu Coordenador ou de 2/3 (dois terços) de seus membros. CAPÍTULO V DA DIRETORIA GERAL Art. 15. A Diretoria Geral, órgão executivo superior, cabe superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades da Estácio BH. Art. 16. A Diretoria Geral será exercida pelo Diretor Geral/Reitor, designado pela Mantenedora, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido. § 1º O Diretor Geral/Reitor é auxiliado nas suas funções pelos Gestores Acadêmico e Administrativo-Financeiro. § 2º No impedimento do Diretor Geral/Reitor e nas suas ausências em reuniões, o exercício de suas funções caberá a um dos Gestores, por ele designado. § 3º Os Gestores Acadêmico e Administrativo-Financeiro são designados pelo Diretor Geral/Reitor, ouvida a Entidade Mantenedora. Art. 17. São atribuições do Diretor Geral/Reitor: I - dirigir e administrar a Estácio BH; II - zelar pela fiel observância da legislação do ensino, do Regimento da Estácio BH e das normas complementares emanadas dos Órgãos Colegiados Superiores da Instituição; III - promover, em conjunto com os Gestores Acadêmico e Administrativo-Financeiro, a integração no planejamento e a harmonização na execução das atividades da Instituição; IV - representar a Instituição, interna e externamente, ativa e passivamente, no âmbito de suas atribuições; V - executar o orçamento aprovado pela mantenedora e submeter aos órgãos competentes a prestação de contas anual; VI - exercer o poder disciplinar na jurisdição de toda a Instituição, na forma em que for estabelecida neste Regimento; VII - praticar todos os atos superiores inerentes à administração de pessoal da Estácio BH, nos termos deste Regimento; VIII - propor à Mantenedora dispensa de membros do corpo docente; IX - convocar e presidir os Colegiados Superiores da Estácio BH, com direito a voto, inclusive o de qualidade; X - apresentar ao Conselho Superior de Administração, no início de cada ano, relatório das atividades do exercício anterior;

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XI - baixar atos de cumprimento das decisões dos Colegiados que preside, como membro nato; XII - encaminhar aos Órgãos Superiores da Estácio BH, representações ou recursos de professores, alunos e funcionários; XIII - propor ao Conselho Superior de Administração, concessão de títulos honoríficos e de prêmios; XIV - conferir graus e seus respectivos diplomas e certificados; XV - firmar convênios e acordos no País e no exterior, após aprovação da Mantenedora; XVI - constituir comissões para estudos de matérias de interesse da Estácio BH; XVII - resolver qualquer assunto, em regime de urgência, inclusive os casos omissos deste Regimento, ad referendum do órgão competente; XVIII - praticar todos os demais atos que decorram, implícita ou explicitamente, de suas atribuições, previstas em Lei e neste Regimento; XIX - designar os Coordenadores de Cursos, Coordenador Geral do Instituto Superior de Educação e Secretária Geral; e XX - resolver os casos omissos deste Regimento. Art. 18. O Diretor Geral/Reitor pode pedir reexame de matéria dos Colegiados Superiores da Estácio BH, até 10 (dez) dias após a reunião da deliberação. § 1º O Diretor Geral/Reitor convocará o Colegiado para, em reunião que se realizará dentro de 15 (quinze) dias, conhecer as razões do pedido de reexame da deliberação. § 2º A rejeição do pedido de reexame da matéria pela maioria dos membros do Colegiado importa em aprovação da deliberação. § 3º Da rejeição do pedido que envolve assunto econômico-financeiro, haverá recurso para a Entidade Mantenedora, dentro de 10 (dez) dias, sendo a decisão desta, considerada final sobre a matéria. Art. 19. As Diretorias compreendem: I - Diretoria Acadêmica ; e II- Diretoria Administrativo - Financeira. CAPÍTULO VI DA DIRETORIA ACADÊMICA Art. 20. A Diretoria Acadêmica é órgão executivo que superintende e coordena as atividades-fim da Estácio BH, na forma que for definida por este Regimento, sendo representada por um gestor acadêmico.

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Art. 21. São competências do Gestor Acadêmico: I - planejar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades acadêmicas; II - elaborar o planejamento acadêmico; III - fazer cumprir o calendário acadêmico; IV - implementar o setor de estágios; V - analisar o curriculum vitae dos docentes selecionados pelas Coordenações de Cursos e pela Coordenação Geral do Instituto Superior de Educação para posterior encaminhamento à Mantenedora para admissão, nos termos da legislação em vigor; VI - acompanhar o desempenho dos docentes; VII - propor a dispensa de membros do corpo docente; VIII - analisar permanentemente as estruturas curriculares dos cursos com os Coordenadores e propor alterações, se for o caso; IX - indicar as necessidades de modernização e ampliação de laboratórios; X - indicar a necessidade de ampliação e atualização da biblioteca, para atendimento dos diversos cursos, ouvidos os Coordenadores de Cursos; XI - assegurar o lançamento dos registros acadêmicos nas pautas, nos prazos estabelecidos; XII - planejar as mudanças curriculares, quando necessárias, junto com os Coordenadores de Cursos; XIII - propor planos anuais de distribuição de bolsas de monitoria; XIV - efetivar a admissão de monitores e manter atualizados os registros relativos às suas atividades; XV - orientar a Coordenação Geral do Instituto Superior de Educação e as Coordenações de Cursos quanto à avaliação dos cursos e as reformas curriculares; XVI - manter atualizado o acervo da legislação do ensino superior de graduação e de pós-graduação, para subsidiar as atividades dos Colegiados de Cursos; XVII - elaborar catálogo de cursos de graduação, licenciatura e pós-graduação; XVIII - coordenar e operacionalizar, por meio de comissão permanente, as atividades referentes aos processos seletivos para novos alunos; XIX - supervisionar e orientar as atividades de pesquisa, extensão e pós-graduação dA Estácio BH; XX - zelar pela manutenção da ordem, disciplina e ambiente de convivência adequado ao processo de ensino e aprendizagem;

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XXI - implementar processos de avaliação institucional, observando a legislação educacional pertinente; XXII - orientar o Núcleo de Processamento de Dados para o atendimento das demandas acadêmicas; XXIII - supervisionar e orientar as atividades do Instituto Superior de Educação; XXIV - estabelecer a estrutura pedagógico-administrativa e a forma de apoio e assistência aos alunos em atividades extraclasse; XXV - designar os responsáveis pelos órgãos suplementares da Estácio BH; XXVI - manter a Direção Geral sempre informada sobre os problemas e necessidades do setor, buscando, quando necessário, orientação para resolução de problemas; e XXVII - executar outras tarefas compatíveis com sua função. Art. 22. A Diretoria Acadêmica deverá elaborar planos, programas, regulamentos, estatutos e diretrizes operacionais para a normatização de setores e atividades acadêmicas. Art. 23. A Diretoria Acadêmica será assessorada pela Secretaria Geral, que tem as seguintes atribuições principais: I - inscrever os candidatos a concursos; II - proceder à matrícula dos alunos; III - expedir declarações de currículos escolares e elaborar os históricos escolares para registro de diplomas; IV - expedir diploma, certificados, declarações e atestados; V - expedir e manter atualizados os arquivos e fichários da Secretaria; VI - manter o controle de frequência do corpo discente; e VII - executar trabalhos de natureza burocrática que lhe sejam atribuídos pela Diretoria. CAPÍTULO VII DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Art. 24. A Diretoria Administrativo-Financeira é órgão executivo que superintende e coordena as atividades-meio dA Estácio BH, relativas à pessoal, material, finanças e serviços gerais. Art. 25. São competências do Gestor Administrativo-Financeiro: I - planejar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades administrativas e financeiras; II - elaborar o planejamento administrativo;

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III - buscar permanente otimização de custos, racionalizando os processos de trabalho e a ocupação do espaço físico; IV - elaborar e controlar o orçamento; V - requisitar e controlar os materiais de consumo; VI - zelar pelo patrimônio do Centro Universitário; VII - executar as ações referentes a recursos humanos; VIII - responder pela manutenção dos equipamentos e das instalações em boas condições de uso; IX - supervisionar os serviços de manutenção, segurança e limpeza; X - informar seus subordinados sobre políticas, objetivos e metas da Instituição; XI - propor e aplicar sanções administrativas cabíveis; XII - assinar cheques em conjunto com o Diretor Geral/Reitor; XIII - manter a Direção Geral informada sobre os problemas e necessidades do setor; XIV - responder pelo fiel registro de toda a movimentação financeira, zelando pela ordem da Contabilidade e da Tesouraria; XV - controlar os pagamentos dos alunos, atuando para a diminuição efetiva da inadimplência; e XVI - executar outras tarefas compatíveis com a sua função. CAPÍTULO VIII DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISE Art. 26. O ISE é o órgão executivo da Estácio BH encarregado de organizar e ministrar cursos de licenciatura, vinculado à Diretoria Acadêmica. Parágrafo único. O ISE reger-se-á pelo presente Regimento, por estatuto próprio e pela legislação vigente. Art. 27. O ISE terá uma coordenação formalmente constituída, a qual será responsável por articular a formação, execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores. § 1º O Coordenador será designado pelo Diretor Geral/Reitor, devendo ter titulação compatível com aquela prevista na legislação, respondendo funcionalmente ao Gestor Acadêmico. § 2º O ISE será organizado na forma de um colegiado, sob a presidência do Coordenador, conglomerando todos os coordenadores de cursos de licenciatura que possuam habilitação em formação de professores.

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§ 3º O corpo docente do Instituto participará da elaboração, execução e avaliação dos respectivos projetos pedagógicos específicos. Art. 28. O ISE tem com objetivos: I – a formação de profissionais para a educação infantil; II – a promoção de práticas educativas que considere o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físicos, psicossocial e cognitivo linguístico; III – a formação de profissionais para magistério dos anos iniciais do ensino fundamental; IV – a formação de profissionais destinados à docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio; Art. 29. O ISE pode ministrar as seguintes modalidades de cursos e programas: I – cursos de licenciatura destinados à formação de profissionais em educação infantil e de professores para os anos iniciais do ensino fundamental; II – cursos de licenciatura destinados à formação de docentes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio; III – programas especiais de formação continuada, destinados à atualização de profissionais da educação básica nos diversos níveis e modalidades; IV – programas especiais de formação pedagógica, destinados à portadores de diplomas de nível superior; V – cursos de pós-graduação, de caráter profissional, voltados para a atuação na educação básica. § 1º Os cursos de licenciatura incluirão obrigatoriamente parte prática de formação, estágio curricular e atividades acadêmico-científico-culturais, na forma da legislação vigente, oferecidos ao longo dos estudos, vedada a sua oferta exclusivamente ao final do curso. § 2º A parte prática da formação será desenvolvida em escolas de educação básica e compreenderá a participação do estudante na preparação de aulas e no trabalho de classe em geral e o acompanhamento da proposta pedagógica da escola, incluindo a relação com família dos alunos e a comunidade. § 3º Os alunos que exerçam atividade docente regular na educação básica, poderão ter redução de carga horária do estágio curricular supervisionado, nos termos da legislação em vigor. § 4º a duração da carga horária dos cursos de formação de professores, obedecidos os duzentos dias letivos anuais dispostos na LDB, será integralizada em no mínimo três anos letivos. CAPÍTULO IX DAS COORDENAÇÕES DOS CURSOS

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Art. 30. As atividades de cada curso de graduação da Estácio BH serão coordenadas por um Coordenador designado pelo Diretor Geral/Reitor. Art. 31. São competências do Coordenador de Curso: I - planejar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades acadêmicas do curso, em cada período letivo, de acordo com as orientações da Diretoria Acadêmica; II - orientar e supervisionar os corpos docente e discente quanto aos objetivos finais e intermediários do curso; III - propor medidas para a melhoria da qualidade do curso; IV - supervisionar o cumprimento dos eventos e das atividades previstas no calendário escolar da Unidade que dizem respeito ao curso; V - selecionar os membros do corpo docente do curso, encaminhando o resultado da seleção primeiramente à Diretoria Acadêmica para análise e posterior admissão pela Mantenedora, nos termos da legislação em vigor; VI - orientar as atividades docentes; VII - manter integração com as diversas Coordenações de Cursos da Estácio BH; VIII - elaborar os horários e encaminhá-los aos setores competentes e às coordenações de outros cursos; IX - planejar e executar eventos (seminários, palestras e outros); X - elaborar documentos técnicos; XI - elaborar mapas de carga horária e prover a alocação docente; XII - propor à Diretoria Acadêmica a dispensa de membros do corpo docente; XIII - avaliar e solucionar problemas curriculares e administrativos dos discentes; XIV - orientar o corpo discente, em articulação com a Secretaria Geral, em todas as atividades e registros da vida acadêmica dos mesmos; XV - decidir sobre o aproveitamento de estudos nos processos de transferências de alunos de outras Instituições de Ensino Superior para a Instituição, com base na existência de vagas nos cursos e identidade do conteúdo dos programas da instituição de origem; XVI - analisar currículos para isenção de disciplinas, nos casos de transferência interna, transferência externa e matrícula de portadores de diploma de nível superior; XVII - manter a Diretoria Acadêmica sempre informada dos problemas e necessidades do curso que coordena; e XVIII - desempenhar outras atividades que, por sua natureza, lhe sejam afetas.

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TÍTULO IV DA ATIVIDADE ACADÊMICA CAPÍTULO I DO ENSINO SEÇÃO I DOS CURSOS Art. 32. A ESTÁCIO BH ministra cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológicos), pós-graduação, aperfeiçoamento, sequenciais, de extensão e outros. Art. 33. Os cursos de graduação abertos a portadores de certificado ou diploma de conclusão dos estudos de ensino médio, ou equivalente, que hajam obtido classificação em processo seletivo, destinam-se à formação acadêmica e profissional em nível superior. Parágrafo único. Os cursos de graduação obedecem ao regime de créditos, que devem ser integralizados por disciplinas ou por módulos, conforme previsto no projeto pedagógico do curso. Art. 34. Os cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento abertos a portadores de diploma de graduação ou equivalente, que satisfaçam os requisitos exigidos em cada caso, destinam-se à formação de profissionais especializados, mediante aprofundamento dos estudos superiores ou treinamento em técnicas especializadas. Art. 35. Os cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, serão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelA Estácio BH e de acordo com as leis educacionais vigentes. Art. 36. Os cursos de extensão e outros cursos, abertos ao portadores dos requisitos exigidos em cada caso, destinam-se à divulgação e atualização de conhecimentos e técnicas, visando à elevação cultural da comunidade. SEÇÃO II DA ESTRUTURA DOS CURSOS Art. 37. O currículo de cada curso de graduação, estabelecido segundo as diretrizes emanadas do Poder Público, será integrado por disciplinas teóricas e práticas com as cargas horárias correspondentes e prazos de integralização que se encontram formalizadas no Projeto Pedagógico do curso. § 1º O programa de cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é elaborado pelo respectivo professor e aprovado pelo Colegiado de Curso, observadas as diretrizes do projeto pedagógico do curso. § 2º É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e carga horária estabelecidos no plano de ensino de cada disciplina.

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§ 3º Nos cursos regulares de graduação e licenciatura, o aluno é obrigado a matricular-se, em cada semestre letivo em, pelo menos, duas disciplinas, exceto nos cursos que adotem o sistema modular, nos quais o aluno deve se matricular em todas as disciplinas que compõe o módulo. § 4º A ESTÁCIO BH poderá disponibilizar cursos e disciplinas curriculares à distância e semipresenciais, obedecendo ao que estabelece a legislação pertinente. Art. 38. O Centro Universitário disponibilizará aos alunos matriculados, antes do início de cada ano letivo, um documento informativo de seus cursos, que contém os componentes curriculares, a grade de disciplinas, o tempo de duração do curso, a relação do corpo docente e respectiva titulação, o sistema de avaliação do rendimento escolar e os dados informativos sobre os recursos materiais disponibilizados para o curso. CAPÍTULO II DA PESQUISA Art. 39. A ESTÁCIO BH incentiva a pesquisa, cujas diretrizes são traçadas pelo CONSEPE, através de concessão de auxílios para a execução de projetos científicos, concessão de bolsas especiais, formação de pessoal pós-graduado, promoção de congressos, seminários, intercâmbio com outras instituições, divulgação dos resultados das pesquisas realizadas e outros meios ao seu alcance. § Único. Para o que prevê o caput deste artigo, terão prioridade as pesquisas na modalidade de iniciação científica, nas quais haja efetiva e significativa participação de alunos da Estácio BH. CAPÍTULO III DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO Art. 40. A ESTÁCIO BH manterá atividades de extensão cultural para a difusão de conhecimentos e técnicas pertinentes às áreas de seus cursos. TÍTULO V DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DO CALENDÁRIO ESCOLAR Art. 41. O ano letivo regular, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, distribuídos em dois períodos letivos regulares, cada um com, no mínimo 100 (cem) dias, não computados os dias reservados a exames finais. CAPÍTULO II DO PROCESSO SELETIVO Art. 42. O processo seletivo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de ensino médio, sem ultrapassar este nível de complexidade.

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§ 1º As vagas oferecidas para cada curso são as autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), podendo ser oferecidas vagas remanescentes de outros cursos ou abertas por abandonos ou cancelamentos. § 2º As inscrições para o processo seletivo serão abertas em Edital, no qual constarão as normas emanadas pelo Poder Público. § 3º Na ocasião do anúncio do processo seletivo a Estácio BH tornará público aos interessados: I - a qualificação do seu corpo docente em exercício nos cursos de graduação; II - a descrição dos recursos materiais disponibilizados aos alunos e o acervo da biblioteca; III - o elenco dos cursos reconhecidos e dos cursos em processo de reconhecimento e o resultado das avaliações realizadas pelo órgão federal competente; IV - o valor dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos e as normas de reajuste aplicáveis ao período letivo em que se realiza o processo seletivo; e V - o número mínimo de alunos matriculados para a formação de turmas. Art. 43. A classificação dos candidatos não pode ultrapassar o número de vagas oferecidas no Edital. § 1º A classificação obtida é válida para a matrícula no período letivo para o qual se realiza o processo seletivo, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação regimentalmente completa, dentro dos prazos fixados. § 2º Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poder-se-á realizar novo processo seletivo. § 3º Respeitadas as normas vigentes e o limite de vagas de cada curso, pode ser efetuado o ingresso de candidatos portadores de diploma registrado de curso superior ou transferidos de outros estabelecimentos de ensino. CAPÍTULO III DA MATRÍCULA Art. 44. A matrícula, que deve ser realizada a cada semestre, é o ato formal de ingresso do aluno no curso e de confirmação semestral de sua efetiva vinculação pessoal com do Centro Universitário. Art. 45. Classificado no processo seletivo, o candidato à matrícula deverá, além do requerimento, apresentar os documentos discriminados no Edital: a) certificado ou diploma de ensino médio ou equivalente; b) histórico escolar de ensino médio ou equivalente; c) prova de quitação da 1ª parcela da semestralidade; d) documento de identidade; e) duas fotos 3 x 4 (três por quatro) recente; e f) comprovante de residência.

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Parágrafo único. No caso de candidatos portadores de diploma de curso de graduação é exigida a apresentação do mesmo registrado. Art. 46. A matrícula é renovada semestralmente, em prazos estabelecidos no calendário escolar. § 1º A matrícula será feita por disciplina quando o curso adotar o sistema de matrícula por disciplina, ou por módulo semestral quando o curso adotar o sistema modular. § 2º A não renovação de matrícula nos prazos estipulados no calendário acadêmico implica abandono do curso e desvinculação do aluno da Estácio BH, perdendo o direito à sua vaga. § 3º O requerimento de renovação de matrícula é instruído com o comprovante de pagamento da primeira mensalidade do semestre. § 4º do Centro Universitário reserva-se o direito de só abrir turmas com um mínimo de 20 (vinte) alunos matriculados para renovação de matrículas e de 30 (trinta) alunos para matrículas de alunos novatos. CAPÍTULO IV DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA Art. 47. É concedido trancamento de matrícula para o efeito de, interrompidos temporariamente os estudos, manter o aluno sua vinculação à Estácio BH e seu direito à renovação de matrícula. Art. 48. O trancamento de matrícula é concedido observadas as seguintes exigências: I - não exceder a quatro semestres, durante todo o curso; II - em caso de mudança curricular havida durante o período de trancamento, não é assegurado ao aluno o reingresso no currículo que cursava, sujeitando-o, pois, ao processo de adaptação de estudos; III - o trancamento de matrícula não implicará em devolução, no todo ou em parte, de mensalidades vencidas. CAPÍTULO V DAS TRANSFERÊNCIAS Art. 49. Será aceita a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas e mediante processo seletivo, de acordo com a legislação vigente. § 1º A transferência ex-offício será aceita em qualquer época, independente de vaga, em conformidade com a legislação vigente. § 2º O aluno que requerer transferência de outra instituição para A Estácio BH deverá apresentar documentação expedida pela instituição de origem, acompanhada de histórico e dos programas das disciplinas cursadas, com indicação de conteúdo e carga horária e regime de aprovação.

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§ 3º A documentação pertinente à transferência deverá ser necessariamente original e não poderá ser fornecida ao interessado, tramitando diretamente entre a Estácio BH e a instituição de origem, conforme legislação em vigor. § 4º A matrícula do aluno transferido só poderá ser efetivada após prévia consulta, direta e escrita, da Estácio BH à instituição de origem que responderá igualmente por escrito, atestando a regularidade ou não do postulante ao ingresso. Art. 50. A matrícula do aluno transferido, inclusive de militar e servidor público e seus dependentes, far-se-á mediante adaptação e aproveitamento de estudos de acordo com as diretrizes curriculares do curso e parecer emitido pelo Coordenador do Curso. Art. 51. A expedição de transferência de aluno da Estácio BH para outra instituição faz-se mediante requerimento do interessado, acompanhado de declaração de existência de vaga expedida pela instituição que se propõe a recebê-lo, devendo o documento pertinente ser expedido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do requerimento. Parágrafo único. A transferência suspende as obrigações financeiras do aluno para com do Centro Universitário, a partir do mês seguinte ao correspondente à data do protocolo de seu requerimento. Art. 52. O aluno poderá requerer transferência interna, que é a passagem do seu vínculo de um curso para outro da mesma área de conhecimento, dentro da Estácio BH, respeitando o prazo de integralização curricular. Essa transferência é permitida somente uma vez e deverá ser requerida no período a ser divulgado pela Secretaria Geral e obedecer a disponibilidade de vagas por curso e que não esteja em débito com a Estácio BH. § 1º As regras específicas para os processos de transferência interna serão estabelecidas pelo CONSEPE. Art. 53. O aluno poderá requerer transferência de turno, sujeitando-se, nesse caso a existência de vagas e aos critérios estabelecidos pela Diretoria Acadêmica. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR Art. 54. A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento. Art. 55. Independentemente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtenha freqüência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades programadas, salvo nos programas de educação à distância. § 1º A verificação e o registro da freqüência é de responsabilidade do professor e seu controle, para o efeito do presente artigo, da Secretaria Geral. § 2º É expressamente vedado o abono de faltas, a não ser nos casos previstos em lei. Art.56. Haverá em cada período, três avaliações de aprendizagem denominadas Avaliação 1 (AV1), Avaliação 2 (AV2) e Avaliação 3 (AV3), podendo uma delas ser avaliação de competências quando o curso obedecer ao sistema modular.

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§ 1º Incumbirá ao professor a elaboração, aplicação e julgamento das avaliações de aprendizagem escolar concernentes à disciplina de sua responsabilidade. § 2º O professor, a seu critério, ou a critério do Colegiado de Curso, pode promover trabalhos, exercícios e outras atividades em classe e extra-classe, que podem ser computadas nas notas ou nos conceitos das avaliações de aprendizagem AV1, AV2 e AV3, nos limites definidos pelo mesmo Colegiado. § 3º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado através dos instrumentos de avaliação específicos, aplicados por Banca Examinadora Especial, poderão cursar as disciplinas liberados dos pré-requisitos indicados pela Banca, após o referendo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, cumprindo um tempo de integralização menor, na forma da legislação em vigor. § 4º Os alunos que tenham extraordinário conhecimento do conteúdo programático de disciplina prática ou língua estrangeira, demonstrado através de avaliação específica de Banca Examinadora Especial, poderão ser dispensados de cursar a disciplina, computando-se a nota da avaliação da Banca Examinadora Especial como a nota da disciplina no semestre. Art. 57. A avaliação de aprendizagem será expressa em grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, admitindo-se uma casa decimal. § 1º Ressalvado o disposto no § 2º (segundo), atribui-se nota 0 (zero) ao aluno que deixar de submeter-se à avaliação prevista, na data fixada, bem como ao que nela se utilizar de meio fraudulento. § 2º As avaliações podem ser provas objetivas, provas dissertativas, trabalho, projeto ou outro instrumento de avaliação, a critério do professor e do coordenador, estabelecido no plano da disciplina. § 3º O grau final do aluno na disciplina é a média aritmética entre as duas maiores notas obtidas na AV1, AV2 e AV3, sendo que a menor delas deve ser igual ou superior a quatro. § 4º Nos cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura) e Cursos Superiores de Tecnologia os alunos que obtiverem média seis entre as notas de AV1 e AV2, sendo que a menor nota seja no mínimo quatro, podem optar em realizar ou não a AV3. § 5º Nas disciplinas de Estágio Supervisionado e Trabalho de Conclusão do Curso não se aplica a avaliação tradicional AV1, AV2 e AV3. Será atribuído a elas um único grau, com o mínimo de zero e o máximo de dez, admitindo-se uma casa decimal. § 6º O aluno será considerado aprovado no Estágio Supervisionado e no Trabalho de Conclusão de Curso caso obtenha, no mínimo, a nota seis. § 7º Pode ser concedida revisão da nota atribuída à avaliação de aproveitamento, quando requerida no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da data final para a divulgação das notas. § 8º O professor responsável pela revisão da nota poderá mantê-la ou alterá-la, devendo sempre, fundamentar sua decisão.

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§ 9º Não concordando com a decisão do professor, o aluno desde que justifique, poderá solicitar ao Gestor Acadêmico que submeta seu pedido de revisão à apreciação de 2 (dois) outros professores da mesma área de conhecimento. § 10º Se ambos concordarem em alterar a nota, esta decisão é a que prevalecerá, mas, não havendo unanimidade, prevalecerá a nota atribuída pelo professor da disciplina que avaliou a prova. § 11º O período para a realização das avaliações de aprendizagem será designado pela Direção Acadêmica, constando do Calendário Escolar. Art. 58. Em cada disciplina, a média das avaliações de aprendizagem e dos trabalhos escolares realizados durante o semestre forma a média de aproveitamento semestral, na forma prevista no artigo 59. Art. 59. O aluno obterá aprovação nas disciplinas mediante a obtenção de: I - mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência às aulas; II - média igual ou superior a 6 (seis) dentre as duas maiores notas nas avaliações de aprendizagem, sendo que a menor nota seja no mínimo (4) quatro (AV1, AV2, AV3). III – quando o curso obedecer ao sistema modular, uma das avaliações poderá ser de competências. IV - No caso previsto no inciso anterior, será considerado aprovado o aluno que obtiver média igual ou superior a 6 (seis) entre a avaliação de competências e a média das duas outras avaliações. Art. 60. Os alunos dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura) e Cursos Superiores de Tecnologia à distância deverão, obrigatoriamente, realizar a AV2 de forma presencial, e aqueles que optarem por realizar a AV3 deverão fazê-lo também, necessariamente, de forma presencial. § 1º Para se concretizar a aprovação do aluno na disciplina ele terá que, simultaneamente, obter a média final seis com a menor nota sendo no mínimo quatro e a freqüência mínima de 75% nas aulas. Art. 61. As disciplinas dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura) e Cursos Superiores de Tecnologia à distância, assim como as disciplina a distância on-line dos cursos presenciais, deverão utilizar como critério de freqüência o registro da realização de atividades específicas, de acordo com o plano de ensino e com projeto pedagógico do curso. E para aprovação deverá ser obtido, no mínimo, setenta e cinco por cento desses trabalhos específicos. Art. 62. Será reprovado o aluno que: I - obtiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas da disciplina; II - obtiver, na disciplina, média final de avaliação da aprendizagem, conforme previsto nos incisos II ou IV do Artigo 59 inferior a 6 (seis). Art. 63. Nos períodos de férias ou fora dele, como medida de recuperação, poderão ser ministradas disciplinas com os mesmos programas regulares, mediante exigências iguais de aprovação e de cumprimento da carga horária. CAPÍTULO VII

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DOS ESTÁGIOS Art. 64. As atividades de estágio devem ser desenvolvidas dentro das normas estabelecidas através de regulamentos próprios, aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, devendo ser consideradas as características específicas de cada modalidade de ensino. Art. 65. Os estágios supervisionados, quando previstos no projeto pedagógico do curso, constam de atividades práticas, exercidas em situações reais de trabalho. Art. 66. Os estágios supervisionados serão dirigidos por um coordenador geral de estágios, designado pela Direção Acadêmica, podendo ainda ser designado um coordenador de estágio supervisionado para cada curso. TÍTULO VI DA COMUNIDADE ACADÊMICA CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE Art. 65. Os membros do corpo docente serão selecionados e indicados pelos Coordenadores de Cursos e pelo Coordenador Geral do Instituto Superior de Educação, sendo o resultado da seleção enviado à Diretoria Acadêmica para análise e posterior encaminhamento à Mantenedora para admissão, nos termos da legislação trabalhista em vigor. Parágrafo único. A freqüência dos docentes às aulas é obrigatória, vedado o abono de faltas. Art. 66. As formas de ingresso, promoções e direitos do corpo docente estão previstas no Plano de Carreira Docente. § 1º O escalonamento da referência do Plano de Carreira Docente obedece aos seguintes níveis: I - Professor Titular; II - Professor Adjunto; III- Professor Assistente; e IV- Professor Auxiliar. § 2º A título eventual e por tempo estritamente determinado, a Estácio BH pode dispor do concurso de professores visitantes e de professores colaboradores, aos quais ficam resguardados os direitos amparados na Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 67. São atribuições do professor: I - elaborar o plano de ensino de sua disciplina, observado o disposto no projeto pedagógico do curso, submetendo-o à aprovação do Coordenador do Curso; II - orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo integralmente o programa e a carga horária; III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

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IV - registrar a matéria lecionada e controlar a freqüência dos alunos; V - cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidos no calendário acadêmico, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional do corpo docente dA Estácio BH; VI - organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar os resultados apresentados pelos alunos, observadas as normas do presente Regimento; VII - entregar à Secretaria Geral os resultados das avaliações do aproveitamento escolar, no prazo fixado por esse órgão; VIII - observar o regime disciplinar da Estácio BH; IX - participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado; X - realizar e orientar pesquisas, monografias, estudos e publicações; e XI - exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste Regimento. CAPÍTULO II DO CORPO DISCENTE Art. 68. Constituem o corpo discente dA Estácio BH os alunos regularmente matriculados. Parágrafo único. O ato da matrícula ou da inscrição importa em compromisso formal do aluno em respeitar a legislação de ensino, as normas deste Regimento e as autoridades que dele emanam, constituindo-se sua não observância, falta passível de punição. Art. 69. São direitos do aluno: I - frequentar as aulas e demais atividades curriculares, aplicando-se, diligentemente, no seu aproveitamento; II - utilizar as dependências físicas e os serviços administrativos e técnicos oferecidos pelo Centro Universitário; III - promover atividades ligadas aos interesses da vida acadêmica; IV - participar, como representante estudantil, dos órgãos colegiados da Estácio BH, na forma prevista na legislação em vigor e neste Regimento; V - recorrer das decisões dos órgãos deliberativos ou executivos; VI - promover atividades ligadas aos interesses da vida acadêmica; e VII - votar e ser votado, na forma deste Regimento, nas eleições do órgão de representação estudantil.

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Parágrafo único. Para que seja escolhido para qualquer representação junto aos órgãos colegiados da Estácio BH, deverá o aluno estar regularmente matriculado em quaisquer dos seus cursos. Art. 70. São deveres do aluno: I - diligenciar no aproveitamento máximo de ensino; II - observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se, no âmbito do Centro Universitário, de acordo com princípios éticos e morais da cidadania e os ideais da Instituição; III - zelar pelo patrimônio do Centro Universitário; IV - cumprir com todas as suas obrigações acadêmicas, financeiras, contratuais e regimentais; V - participar, como representante discente, nos órgãos colegiados do Centro Universitário, quando convocado; VI - atender aos dispositivos regulamentares, no que diz respeito à orientação didática, à freqüência às aulas, à execução dos trabalhos escolares e ao pagamento das taxas escolares; VII - observar o regime disciplinar instituído neste Regimento; VIII - abster-se de atos que possam importar em perturbação da ordem, ofensa aos bons costumes, desrespeito às autoridades públicas e da Estácio BH, aos professores, aos integrantes do corpo técnico-administrativo e aos próprios colegas; IX - cooperar com a administração para realização dos objetivos dA Estácio BH; e X - manter em dia as suas mensalidades e demais taxas escolares. Art. 71. A organização e a representação estudantis se farão consoante legislação em vigor. § 1º A organização estudantil se destina a promover a cooperação da comunidade acadêmica no universo de atuação da Estácio BH. § 2º Ficam vedadas, no âmbito da Instituição, as atividades de natureza político-partidária e estranhas ao propósito da Instituição. CAPÍTULO III DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 72. O corpo técnico-administrativo, constituído por todos os servidores não docentes, tem a seu cargo os serviços necessários ao bom funcionamento dA Estácio BH. Parágrafo único. a ESTÁCIO BH zelará pela manutenção de padrões de recrutamento e condições de trabalho condizentes com sua natureza de instituição educacional, bem como, por oferecer oportunidades de aperfeiçoamento técnico-profissional.

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TÍTULO VII DO REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO I DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL Art. 73. O ato de matrícula ou de investidura em cargo ou função docente e técnico-administrativa importa em compromisso formal de respeito aos princípios éticos que regem o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação do ensino, neste Regimento, e, complementarmente, às baixadas pelos órgãos competentes, e às autoridades que delas emanam. Parágrafo único. Constitui infração disciplinar, punível na forma deste Regimento, o desatendimento ou transgressão do compromisso a que se refere o artigo anterior. Art. 74. São aplicáveis, no Centro Universitário, as seguintes penas disciplinares: I - advertência oral; II - repreensão; III - suspensão; e IV - desligamento. § 1º Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da infração, à vista dos seguintes elementos: I - primariedade do infrator; II - dolo ou culpa; III - valor do bem moral, cultural ou material atingido. § 2º Ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa. § 3º A aplicação a aluno ou a docente, das penalidades de suspensão ou desligamento das atividades acadêmicas, será precedida de processo administrativo disciplinar, mandado instaurar pelo Diretor Geral/Reitor. § 4º Em caso de dano material ao patrimônio do Centro Universitário, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará sujeito ao ressarcimento. CAPÍTULO II DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE Art. 75. Os membros do corpo docente estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares: I - advertência, oral e sigilosa, por: a) transgressão de prazos acadêmicos ou falta de comparecimento a atos escolares para os quais tenha sido convocado, salvo justificação a critério do Coordenador de Curso; b) falta de comparecimento a atos e trabalhos escolares , sem causa justificada;

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c) falta de respeito com membros do corpo docente, técnico-administrativo ou discente; d) impontualidade; II - repreensão, por escrito por: a) reincidência nas faltas previstas no item I; e b) desacato ou agressão verbal a membros do corpo docente, discente ou técnico-administrativo; III - suspensão, com perda de vencimentos, por: a) não cumprimento, sem motivo justificado, do programa ou carga horária de disciplina a seu cargo; b) desrespeito, em geral, a qualquer disposição explícita neste Regimento; c) desacato ou agressão verbal grave ou agressão física a membros do corpo docente, discente ou técnico-administrativo. IV - desligamento por: a) reincidência na falta prevista no item III; b) afastamento superior a 1 (um) ano para exercício de atividades estranhas ao magistério, salvo em caso de funções públicas eletivas, em cargos de comissão da alta administração pública e quando prazo superior a 1 (um) ano for aprovado pelo Conselho Superior de Administração; c) incompetência cultural, incapacidade didática, desídia no desempenho das funções ou por atos incompatíveis com a moralidade e a dignidade da vida acadêmica ou administrativa da Estácio BH; e d) incitar os alunos ou com eles participar de atividades de perturbação da ordem, do funcionamento dA Estácio BH e de greve. § 1º São competentes para a aplicação das penalidades: I - de advertência, o Coordenador de Curso ou o Gestor Acadêmico; II - de repreensão e suspensão, o Gestor Acadêmico; e III - de desligamento, a Mantenedora, por proposta motivada pelo Diretor Geral/Reitor. § 2º Da aplicação da pena de suspensão, cabe recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. CAPÍTULO III DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE Art. 76. Os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:

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I - advertência oral; II - repreensão por escrito; III - suspensão; e IV - desligamento. § 1º A pena de suspensão implica na consignação de ausência do aluno durante o período em que perdura a punição, ficando, durante esse tempo, impedido de freqüentar as dependências da Estácio BH e participar de qualquer atividade acadêmica. § 2º Observado o disposto no artigo 77 (setenta e sete), a gravidade da falta poderá determinar a aplicação de qualquer das penalidades previstas. Art. 77. As penas previstas no artigo anterior são aplicadas nos seguintes casos: I - advertência: a) por descortesia aos diretores, membros do corpo docente ou técnico-administrativo, ou a qualquer outra autoridade da Estácio BH ou da Mantenedora; b) por perturbação da ordem nas dependências da Estácio BH; c) por prejuízo material do patrimônio colocado à disposição da Estácio BH, além da obrigatoriedade do ressarcimento dos danos; e d) por perturbação do ambiente de ensino durante as aulas, a critério do professor; II - repreensão: a) na reincidência das faltas previstas no item I; b) por ofensa ou agressão verbal a outro aluno, professor ou funcionário da Estácio BH; e c) por perturbação da ordem durante as aulas que resulte na determinação da saída do aluno da sala de aula pelo professor; III - suspensão: a) na reincidência em qualquer dos itens anteriores; b) por aplicação de trotes a alunos novos, que importem em danos físicos ou morais, humilhação ou vexames pessoais; c) por arrancar, inutilizar ou fazer qualquer inscrição em editais e avisos afixados pela administração e; d) por desobediência a este Regimento ou a atos normativos baixados por órgãos competentes; IV - desligamento: a) por reincidência em qualquer dos itens do inciso anterior;

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b) por ofensa grave ou agressão física aos diretores, membros do corpo docente, membros do corpo técnico-administrativo, membros do corpo discente ou a autoridades constituídas; c) por atos desonestos ou delitos sujeitos à ação penal; d) por aliciamento ou incitação à deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação das atividades escolares ou participação neste movimento; e e) por participação em passeatas, desfiles, assembléias ou comícios que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação a Estácio BH, à Mantenedora ou a seus diretores. Art. 78. Cabe ao Coordenador de Curso a aplicação das sanções disciplinares de advertência e repreensão, ao Gestor Acadêmico a de suspensão, e ao Diretor Geral/Reitor a de desligamento. § 1º A aplicação das sanções de suspensão e desligamento é precedida de processo administrativo disciplinar no qual é assegurado o direito de defesa. § 2º Na aplicação das penalidades de suspensão e desligamento, caberá ao Gestor Acadêmico e ao Diretor Geral/Reitor, respectivamente, a constituição de comissão de processo administrativo disciplinar, que será formada pelo Coordenador do Curso do infrator, por um professor e por um membro do corpo técnico-administrativo, comunicando ao infrator o motivo e conteúdo do processo administrativo disciplinar. § 3º O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é de 20 (vinte) dias, assim distribuídos: • 5 (cinco) dias para a abertura e instalação do processo administrativo disciplinar, constituição da comissão de processo administrativo disciplinar e aviso ao infrator; • 5 (cinco) dias para a apresentação da defesa escrita à comissão; e • 10 (dez) dias para julgamento e conclusão do processo administrativo disciplinar. § 4º Da decisão da comissão de processo administrativo disciplinar cabe recurso ao Gestor Acadêmico ou ao Diretor Geral/Reitor, conforme seja a penalidade de suspensão e desligamento. § 5º A autoridade competente poderá agir pelo critério da verdade sabida para aplicação de penas de advertência ou repreensão nos casos em que o membro do corpo discente tiver sido apanhado em flagrante na prática de falta disciplinar. Art. 79. O aluno cujo comportamento estiver sendo objeto de processo administrativo disciplinar, ou que tiver interposto recurso, bem como o que estiver cumprido alguma penalidade, pode ter indeferido seu pedido de transferência ou trancamento de matrícula durante esse tempo. Art. 80. O registro da penalidade aplicada será feito em documento próprio, não constando do histórico escolar do aluno. Parágrafo único. Será cancelado o registro das penalidades de advertência e repreensão, se, no prazo de 1 (um) ano de sua aplicação, o aluno não incorrer em reincidência. CAPÍTULO IV DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

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Art. 81. Aos membros do corpo técnico-administrativo aplicam-se as penalidades previstas na legislação trabalhista. Parágrafo único. A aplicação das penalidades é de competência do Diretor Geral/Reitor, ressalvada a de dispensa ou rescisão contratual, de competência da Mantenedora. TITULO VIII DA COLAÇÃO DE GRAU E DOS DIPLOMAS Art. 82. Ao aluno que conclua curso de graduação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, com cumprimento integral da carga horária, respectivos créditos e demais atividades previstas no Projeto Pedagógico do Curso e neste regimento, será conferido o respectivo grau e expedido o diploma correspondente. Art. 83. Serão conferidos diplomas aos alunos que concluírem os cursos do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte em que esses títulos são específicos. Parágrafo único Os diplomas serão assinados, quando de sua expedição, pelo Diretor Geral/Reitor, pela Secretária Geral/Coordenação de Relacionamento e pelo diplomado. Art. 84. O ato coletivo de Colação de Grau será realizado em sessão solene pública, em dia previamente determinado pela Diretoria Acadêmica, sob a presidência do Diretor Geral/Reitor ou de seu delegado. Parágrafo único. Mediante requerimento, em dia e hora determinados na presença de 2 (dois) professores e do Diretor Geral/Reitor, poderá ser conferido o grau ao aluno que não houver feito a colação de grau em época oportuna. Art. 85. As vestes e insígnias relativas à colação de grau e outras cerimônias solenes obedecerão ao que for determinado pelo Conselho Superior de Administração. TÍTULO IX DAS RELAÇÕES COM A ENTIDADE MANTENEDORA Art. 86. A Mantenedora é responsável, perante as autoridades públicas e o público em geral, pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, incumbindo-lhe de tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da lei e deste Regimento, a liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e a autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos. Art. 87. Compete precisamente à Mantenedora promover adequadas condições de funcionamento da Estácio BH, colocando-lhe à disposição os bens imóveis e móveis necessários, de seu patrimônio ou de terceiros, a ela cedidos, e assegurando-lhe os suficientes recursos financeiros de custeio. Parágrafo único. Dependem de referendo da Mantenedora as decisões dos órgãos colegiados que importem em aumento de despesas. TÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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Art. 88. Incumbe aos corpos docente, discente e técnico-administrativo a fiel observância dos preceitos exigidos para a boa ordem e dignidade da Instituição. Art. 89. Os ocupantes de cargos de Direção da Administração Superior e da Administração Acadêmica, bem como o pessoal docente e técnico-administrativo devem abster-se de promover ou autorizar, no exercício de suas atividades, manifestações de caráter político-partidário. Art. 90. A ESTÁCIO BH só poderá ser dissolvida por decisão da Entidade Mantenedora e mediante autorização do órgão federal competente. Parágrafo único. Em caso de dissolução, o patrimônio terá sua disposição definida na forma do Estatuto da Mantenedora. Art. 91. Este Regimento só poderá ser reformado ou alterado por proposta do Conselho Superior de Administração, homologado pela Entidade Mantenedora, que o submeterá ao órgão federal competente. Art. 92. Os colegiados e demais órgãos, dos vários níveis da administração, poderão criar comissões especiais ou grupos de trabalho, transitórios ou permanentes, para estudo de problemas específicos ou para a coordenação de determinados programas ou setores de atividades. Art. 93. Os casos omissos serão propostos ao Conselho Superior de Administração e homologados pela Entidade Mantenedora. Art. 94. Este Regimento entra em vigor na data da publicação em Diário Oficial da União do Ato de homologação pelo órgão federal competente, revogadas as disposições em contrário.

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14.2. Anexo II – Estatuto

TÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, DOS PRINCÍPIOS, DOS OBJETIVOS E DAS FINALIDADES CAPÍTULO I - Da Constituição Art. 1o. O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte é uma instituição privada de educação superior, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. que é uma sociedade empresária do tipo sociedade limitada, com sede e foro no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com seus atos constitutivos no Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0783899-0. Art. 2o. O Centro goza de autonomia administrativa, financeira, didático-científica e disciplinar, na forma da Legislação Federal, deste Estatuto, do Regimento e, no que couber dos ordenamentos da Mantenedora. § 1o A autonomia administrativa compreende a competência para: I - elaborar e reformular o presente Estatuto e o Regimento do Centro Universitário, para apreciação pela Mantenedora, no que for de sua competência que encaminhará o Estatuto ao órgão competente do Sistema Federal de Educação para a aprovação; II - aprovar a regulamentação de seus órgãos e serviços; III - dispor sobre o pessoal docente e técnico-administrativo, quanto ao provimento, estabelecendo direitos e deveres com vistas ao desempenho das suas funções e competências; e IV - fixar e definir os objetivos da administração, acompanhar as avaliações de desenvolvimento dos seus serviços e assegurar a manutenção dos bens e do patrimônio. § 2o A autonomia financeira compreende a competência para: I - administrar o patrimônio da Mantenedora colocado a seu serviço e dele dispor nos limites por ela fixados; II - aceitar subvenções, doações e legados, bem como buscar cooperação financeira mediante convênios com entidades nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, de acordo com a legislação vigente, ouvida a Mantenedora; e III - elaborar e executar o orçamento anual, submetendo-o à aprovação da Mantenedora. § 3o A autonomia didático-científica compreende a competência para: I - estabelecer sua política de ensino, pesquisa e extensão; II - criar, organizar, modificar e extinguir cursos, segundo as exigências da realidade sócio econômica, obedecendo a legislação em vigor; III - organizar, reformular e aprovar os currículos de seus cursos; IV - estabelecer o seu regime escolar e didático; e V - fixar critérios para seleção, admissão, promoção e habilitação dos alunos. § 4o A autonomia disciplinar compreende a competência para: I - estabelecer normas disciplinares visando o relacionamento solidário da comunidade acadêmica; e II - fixar o regime de sanções disciplinares e aplicá-las.

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Art. 3o. Além do presente Estatuto, que engloba as definições e formulações básicas, a organização e o funcionamento do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte reger-se-ão pelas disposições constantes dos seguintes documentos legais: I- o regimento, que regulará, a partir do Estatuto, todos os aspectos gerais inerentes ao Centro Universitário; e II- os regimentos específicos de cada setor. CAPÍTULO II – Dos Princípios Organizacionais Art. 4º. São princípios da organização do Centro Universitário: I - a preservação da liberdade de pensamento, de ensino, da pesquisa e da divulgação da cultura e da arte, com ênfase aos direitos fundamentais do homem; II - o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; III - a garantia do padrão de qualidade e valorização do profissional da educação; IV - a unidade de patrimônio e administração; V - a estrutura orgânica com base em cursos, vinculados à administração superior; VI - a unidade das funções de ensino, pesquisa e extensão, vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; VII - a racionalização de organização com plena utilização dos recursos materiais e humanos; VIII - a universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais do conhecimento humano, estudados em si mesmos ou em razão de ulteriores aplicações a uma ou mais áreas técnico-profissionais; e IX - a flexibilidade de métodos e critérios, com vistas ao melhor aproveitamento das diferenças individuais dos alunos, das peculiaridades locais e regionais e das possibilidades de combinações de conhecimento para novos cursos e programas de pesquisa. CAPÍTULO III – Dos Objetivos Art. 5º. Com o propósito de preservar, elaborar, desenvolver e transmitir o saber em suas várias formas de conhecimento puro e aplicado, o Centro se propõe a: I - ministrar o ensino para formação de quadros destinados às atividades técnico-profissionais e aos trabalhos da cultura, nos diferentes campos do conhecimento; II - realizar pesquisas e estimular criações que enriqueçam o acervo de conhecimentos e técnicas nos setores abrangidos; e III - estender à comunidade o exercício das funções de ensino de pesquisa e de extensão. Parágrafo único. Para alcançar esses objetivos, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte desenvolverá esforços no sentido de: I - participar do processo de desenvolvimento do País, promovendo a educação, a ciência e a cultura, mediante a formação, em nível de excelência, de profissionais nos diferentes campos do conhecimento, do aperfeiçoamento e da especialização de professores e pesquisadores; II - fomentar a regionalização de sua atuação, através do oferecimento de atividades em áreas de ensino e pesquisa, no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de assegurar melhor integração do homem na sociedade em que vive, proporcionando-lhe o instrumento adequado para entender e participar da resolução de seus problemas, de acordo com as exigências do meio socioeconômico; e III - oferecer à comunidade alternativas de formação permanente e contínua, com apoio em cursos de informação científica, tecnológica, cultural e artística, na elaboração de projetos de alcance social e na prestação de serviços. TÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO

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CAPÍTULO I – Da Administração Superior Art. 6º. O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, para os efeitos de sua administração, conta com órgãos normativos, consultivos, deliberativos, executivos e suplementares. § 1º. São Órgãos Normativos, Consultivos e Deliberativos dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Conselho Superior Universitário; II- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; III- Colegiados de Curso. § 2º. São Órgãos Executivos dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte: I- Reitoria; e II- Pró-Reitorias. Seção I - Do Conselho Superior Universitário Art. 7º. O Conselho Superior Universitário - CONSUNI, órgão máximo de natureza normativa, consultiva, deliberativa do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte é constituído por: I - Reitor, seu Presidente; II - Pró-Reitor de Graduação; III - Pró-Reitor de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão; IV - Pró-Reitor de Administração e Finanças; V - 03 (três) representantes do Corpo Docente de Graduação, bacharelado, licenciatura e tecnológico, escolhidos por seus pares em listas tríplices, designados pelo Pró-Reitor de Graduação; VI - 01 (um) representante do Corpo Docente de Pós-graduação, escolhido por seus pares em lista tríplice, pelo Pró-Reitor de Pós-graduação e Pesquisa; VII - 01 (um) representante da Mantenedora, escolhido pela mesma; VIII - 01 (um) representante do Corpo Técnico-Administrativo, escolhido pelo Reitor; IX - 03 (três) representantes Discente (bacharelado, Licenciatura e Tecnológico) indicados pelo Diretório Acadêmico dos Estudantes em lista tríplice, designados pelo Pró-Reitor de Graduação; e X - 01 (um) representante da Comunidade, escolhido pelo Reitor. § 1º. O Conselho Superior Universitário reúne-se ordinariamente, uma vez por semestre, e extraordinariamente quando convocado pelo Reitor, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros que o constituem. Art. 8º. Ao Conselho Superior Universitário compete: I - Zelar pelo alcance dos objetivos institucionais do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, aprovando as diretrizes e as políticas da Instituição, estabelecidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, bem como supervisionar suas execuções; II - Exercer, no âmbito da Instituição, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição superior dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte; III - Propor, para referendo da Mantenedora, a política de recursos humanos do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, através de um Plano de Carreiras e Salários, no âmbito de sua competência; IV - Autorizar o plano de desenvolvimento e expansão da Instituição e propor diretrizes para o planejamento geral da Instituição; V - Aprovar os demais ordenamentos institucionais internos dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte VI - Sancionar, para referendo da Mantenedora, a proposta orçamentária do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, bem como suas alterações e a respectiva prestação de contas;

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VII - Criar, modificar ou extinguir Pró-Reitorias, Diretorias, Programas ou Órgãos Suplementares; VIII - Apreciar, para referendo da Mantenedora, propostas de criação, incorporação, suspensão e desativação de Cursos ou Habilitações de Graduação e Pós-graduação, oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para encaminhamento à apreciação e autorização do Poder Público; IX - Analisar propostas de fixação do número de vagas iniciais de cursos novos e de alteração do número de vagas oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para vigência após aprovação dos Órgãos Competentes; X - Examinar e aprovar o planejamento anual de atividades do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte e seu respectivo relatório encaminhado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; XI - Avaliar o Estatuto, com seus respectivos anexos e suas alterações, submetendo-os aos órgãos competentes, para aprovação; XII - Habilitar acordos, contratos ou convênios com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, submetendo-os à Mantenedora; XIII - Exercitar o poder disciplinar, originariamente ou em grau de recurso; XIV - Deliberar, como instância superior, sobre recursos interpostos de decisões dos demais órgãos dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte; XV - Referendar, no âmbito de sua competência, os atos da Reitoria, praticados na forma ad referendum; XVI - Considerar as recomendações da Comissão Própria de Avaliação - CPA para o desenvolvimento de políticas e diretrizes institucionais, proporcionando a articulação com os órgãos e colegiados; XVII - Outorgar títulos honoríficos ou de benemerência; e XVIII - Desempenhar outras competências a ele atribuídas pela Lei, por este Estatuto e pelo Regimento Interno. Seção II - Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Art. 9º. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa, destinado a orientar, coordenar e supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, é constituído por: I - Reitor, seu Presidente; II - Pró-Reitor de Graduação; III - Pró-Reitor de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão; IV - Pró-Reitor de Administração e Finanças; V - 01 (um) Coordenador de Graduação Bacharelado/Licenciatura, designado pelo Reitor; VI - 01 (um) Coordenador de Graduação Tecnológica, designado pelo Reitor; VII - 01 (um) Coordenador de Pós-graduação, designado pelo Reitor; VIII - 03 (três) representantes do Corpo Docente, um da Graduação Bacharelado, um da Graduação Tecnológica e outro da Pós-graduação, indicados por seus pares em listas tríplices, designados pelo Reitor, com mandato de 01 (um) ano; IX - 01 (um) representante do Corpo Técnico-Administrativo, escolhido pelo Reitor; X - 03 (três) representantes do Corpo Discente indicados por seus pares em listas tríplices, designados pelo Reitor, um de Curso de Graduação Bacharelado, um do Curso de graduação Tecnológico e um de Curso de Pós-graduação, com mandato de 01 (um) ano; XI - 01 (um) representante da Mantenedora, escolhido pela mesma; e XII - 01 (um) representante da Comunidade, escolhido pelo Reitor. Parágrafo único. As nomeações de que tratam os incisos VI, VII, VIII, X e XIII terão os seus mandatos com duração de 02 (dois) anos, podendo ser renovados. Art. 10º. Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compete:

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I - Estabelecer as diretrizes e as políticas de ensino, pesquisa e extensão, bem como os seus desdobramentos, inclusive para efeito orçamentário; II - Acompanhar a execução da política educacional dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte propondo medidas que julgar necessárias ao seu aperfeiçoamento e desenvolvimento; III - Apreciar e emitir parecer sobre as atividades acadêmicas de todos os setores de ensino, pesquisa e extensão da Instituição; IV - Responder a consultas dos Colegiados de Curso relativas às questões de ensino, pesquisa e extensão; V - Opinar sobre a participação do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte em programas que importem em cooperação com entidades nacionais ou estrangeiras; VI - Deliberar, em primeira instância ou em grau de recurso, sobre representações relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão; VII - Sancionar medidas destinadas a solucionar questões de natureza técnica, pedagógica e didático-científica; VIII - Manifestar-se sobre a criação, alteração ou extinção de Órgãos Acadêmicos, Cursos, Órgãos Suplementares, Programas e Projetos ou sobre a suspensão do funcionamento destes; IX - Dar parecer sobre proposta de criação, incorporação, suspensão e desativação de cursos e habilitações de graduação e pós-graduação, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional, aprovado por órgãos competentes; X - Fixar normas acadêmicas, complementares às deste Estatuto e do Regimento Interno, sobre processo seletivo de ingresso na Instituição, currículos e programas, matrículas, transferências internas e externas, aproveitamento de estudos, além de outras que se incluam no âmbito de sua competência, ouvidos os Colegiados de Curso, em matéria de sua respectiva competência; XI - Definir critérios sobre a seleção e lotação do pessoal docente e as condições de afastamento para fins de estudo e cooperação técnica; XII - Aprovar o Calendário Acadêmico Anual dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte; XIII - Avaliar o currículo pleno dos cursos de graduação, pós-graduação e os projetos de criação de curso de extensão e respectivas vagas iniciais, bem como a alteração do número de vagas dos existentes, para manifestação posterior do Conselho Superior Universitário e dos Órgãos Competentes; XIV - Instituir normas que visem ao aperfeiçoamento dos processos de aferição do rendimento escolar; XV - Determinar critérios para elaboração e aprovação de projetos de pesquisa e programas de extensão; XVI - Referendar, no âmbito de sua competência, atos do Reitor, praticados na forma ad referendum deste Conselho; XVII - Dar opinião sobre proposta de alteração deste Estatuto e do Regimento Interno; e XVIII - Exercer as demais atribuições que, por sua natureza, lhe estejam afetas. Seção III - Da CPA - Comissão Própria de Avaliação Art. 11. A CPA - Comissão Própria de Avaliação é constituída por: I - 1 (um) Coordenador, membro do corpo docente II - 1 (um) Representante da Sociedade Civil Organizada; III - 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente; IV - 2 (dois) Representantes do Corpo Discente; e VI - 4 (quatro) Representantes do Corpo Técnico-Administrativo Art. 12. Compete a CPA - Comissão Própria de Avaliação: I - Dar acompanhamento sistemático aos principais Projetos estabelecidos no Planejamento Estratégico do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte;

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II - Coordenar o processo de diagnóstico dos principais problemas enfrentados pela instituição (insumos para o Planejamento Estratégico); III - Coordenar e acompanhar o processo de avaliação externa da instituição; IV - Acompanhar a evolução do tema Avaliação do Ensino Superior junto aos órgãos competentes, no sentido de manter a instituição atualizada sobre esta discussão; e V - Propor melhorias para a Instituição com base nas informações obtidas através das avaliações. CAPÍTULO II – Da Administração Acadêmica Seção I - Da Coordenação dos Cursos Art. 13. A Coordenação dos Cursos de Graduação, órgão da administração Acadêmica, terá por função o planejamento, o acompanhamento, o controle e a avaliação das atividades de ensino do respectivo curso. Art. 14. As coordenações de cursos de graduação e de pós-graduação serão exercidas por um Coordenador designado pelo Reitor, homologado pela Mantenedora. Art. 15. O Regimento disciplinará os demais aspectos relativos às Coordenações dos Cursos. § 1º. O Núcleo Docente Estruturante - NDE constitui-se pelo grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. § 2º. O NDE se constitui por membros do corpo docente do curso, que exercem liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso. § 3º. O NDE será regido por regulamento próprio. Sub-Seção I - Do Colegiado de Curso Art. 16. O Colegiado de Curso, órgão de natureza normativa, consultiva e deliberativa do Centro Universitário, tem sua composição e competências estabelecidos no Regimento. Art. 17. O Colegiado de Curso deverá se reunir trimestralmente, por convocação de seu Coordenador ou de 2/3 (dois terços) de seus membros. Seção II - Dos Campi Art. 18. O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte poderá manter unidades de ensino, pesquisa e extensão reunidas em campi, Belo Horizonte, de forma a atender sua vocação regional, conforme seu Estatuto. TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA CAPÍTULO I – Dos Cursos Art. 19. O Centro Universitário ministrará as seguintes modalidades de cursos: I - graduação;

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II - pós-graduação; III - de extensão e outros; e IV - e em outras modalidades permitidas na legislação. Art. 20. Os cursos de graduação terão por finalidade habilitar o estudante para a obtenção de graus acadêmicos ou profissionais. Art. 21. Os cursos de graduação estarão abertos a candidatos que hajam concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido aprovados em processo seletivo classificatório de admissão ao Centro Universitário, nos limites das vagas oferecidas. Art. 22. Os cursos de pós-graduação stricto sensu conduzem aos graus de Mestre e Doutor. § 1º. O Mestrado objetiva enriquecer a competência científica e profissional dos graduados, podendo constituir fase preliminar do Doutorado ou nível terminal. § 2º. O Doutorado proporcionará ampla formação científica e cultural, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e o poder criador nos diferentes ramos do saber. Art. 23. Os cursos de Pós-Graduação lato sensu destinam-se a graduados de cursos superiores, tendo como objetivo, preparar especialistas em setores específicos de estudos, ou de atualizar conhecimentos e técnicas de trabalho. Art. 24. Os cursos de Extensão objetivam difundir e atualizar conhecimentos e técnicas de trabalho para elevar a eficiência e os padrões culturais da comunidade. Art. 25. O currículo de cada curso abrangerá uma sequência ordenada de disciplinas, hierarquizadas por meio de pré-requisitos, cuja integralização dará direito ao correspondente diploma ou certificado. Parágrafo único. O controle da integralização curricular será feito pelo sistema de créditos e pelo regime de matrícula por disciplina semestral, na forma prevista no Regimento. Art. 26. Os currículos dos cursos correspondentes a profissões reguladas em lei serão estruturados com base nas diretrizes curriculares, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. Art. 27. Nos cursos de graduação, pós-graduação e de extensão, a avaliação do rendimento escolar será feita por disciplina abrangendo sempre os aspectos de assiduidade e eficiência nos estudos, ambos eliminatórios por si mesmos, nos termos da legislação em vigor. CAPÍTULO II- Da Pesquisa Art. 28. A pesquisa no Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte exercerá função específica, voltada para a busca de novos conhecimentos técnico-científicos, indispensáveis a uma correta formação de grau superior. Art. 29. Os projetos de pesquisa deverão basear-se nos dados da realidade local, regional e nacional, sem, contudo, perder de vista as generalizações, com contextos mais amplos, dos fatos descobertos e de suas interpretações. CAPÍTULO III- Da Extensão

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Art. 30. O Centro Universitário participará do desenvolvimento da comunidade através das atividades de extensão. Art. 31. A extensão poderá alcançar o âmbito de toda a coletividade ou dirigir-se a pessoas e Instituições públicas ou privadas, no cumprimento de planos específicos. TÍTULO IV - DO REGIME ESCOLAR E DIDÁTICO CAPÍTULO I – Do Calendário Escolar Art. 32. O ano letivo regular, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, distribuídos em dois períodos letivos regulares, cada um com no mínimo 100 (cem) dias, não computados os dias reservados a exames finais. CAPÍTULO II – Da Matrícula, Aproveitamento de Disciplinas, Trancamento, Cancelamento e Transferências Art. 33. O processo seletivo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de ensino médio, sem ultrapassar este nível de complexidade. Art. 34. São admitidos à matrícula inicial os candidatos aprovados no processo seletivo classificatório, até o limite de vagas oferecidas em cada curso e obedecendo às normas contidas no Regimento. Parágrafo único. O ingresso de candidatos portadores de diploma de Curso Superior ou transferidos de outras Instituições de Ensino pode ser efetuado desde que sejam observadas as normas vigentes e o limite de vagas de cada curso. Art. 35. Ao aluno é facultado o direito de requerer transferência para outra Instituição de Ensino Superior, desde que cumpridas às exigências previstas no Regimento e na legislação em vigor. Art. 36. O Centro Universitário receberá, através de requerimento dos interessados, transferências sempre condicionadas à existência de vagas nos termos da legislação em vigor. Art. 37. O trancamento de matrícula poderá ser feito pelo prazo de dois anos, renováveis por mais dois anos, respeitado o prazo de integralização do curso. Art. 38. O Centro Universitário adota o regime de crédito, devendo a apuração de o rendimento escolar ser feita por período letivo e por disciplina, considerando-se os aspectos acadêmicos de avaliação, assiduidade e eficiência nos estudos, que deverão ser regulados no Regimento. Parágrafo único. A título experimental, o Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte poderá adotar outros sistemas acadêmicos e de avaliação, que serão regulados no Regimento. TÍTULO V - DA COMUNIDADE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPÍTULO I – Da Composição Art. 39. A Comunidade do Centro Universitário é composta pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo.

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Seção I Do Corpo Docente Art. 40. O corpo docente é constituído de professores, devidamente qualificados, e assumem o compromisso de respeitar os princípios e valores explícitos neste Estatuto e no Regimento. Art. 41. Os membros do corpo docente serão selecionados e indicados pelo Conselho de Coordenação da respectiva área, e o resultado da seleção enviado à Vice-Reitoria respectiva, para análise e encaminhados à Mantenedora para admissão, nos termos da legislação trabalhista em vigor. Art. 42. As formas de ingresso, promoção e atribuições específicas de cada categoria do corpo docente e seu escalonamento são previstas no Plano de Carreira Docente e no Regimento. Art. 43. A admissão e a dispensa de docentes, obedecida à legislação trabalhista em vigor, será de competência da Mantenedora. Seção II - Do Corpo Discente e da Representação Estudantil Art. 44. Constituem o corpo discente do Centro Universitário os alunos regularmente matriculados. Art. 45. O ato de matrícula importa em compromisso formal de respeito a este Estatuto, ao Regimento e às normas baixadas pelos órgãos competentes, constituindo falta punível o seu descumprimento. Art. 46. O corpo discente tem representação, com direito a voz e voto, nos Órgãos Colegiados da Administração Superior, na forma deste Estatuto e do Regimento. Art. 47. Os alunos regularmente matriculados poderão organizar Diretórios e Diretório Central de Estudantes, obedecendo ao estabelecido pelo Regimento e nos termos da legislação em vigor. Seção III - Do Corpo Técnico-Administrativo Art. 48. O corpo técnico-administrativo é constituído pelo pessoal contratado a este título pela Mantenedora, de acordo com as normas da Consolidação das Leis de Trabalho. Art. 49. Cabe aos órgãos da administração, no âmbito de suas competências, a supervisão das atividades técnico-administrativas. TÍTULO VI - DA MANTENEDORA Art. 50. Compete à Mantenedora, respeitados os limites da lei emanada do Sistema Federal de Ensino e deste Estatuto: I - ser responsável pelo Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte perante as autoridades públicas e o público em geral, cuidando em tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento; II - respeitar a liberdade acadêmica dos corpos docente e discente; III - respeitar a autoridade própria dos órgãos deliberativos e consultivos dO Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte; IV - respeitar a autonomia e o planejamento financeiro do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, por ela previamente aprovado;

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V - aprovar, em última instância, as indicações para a admissão e demissão de pessoal docente e técnico-administrativo; VI - prover O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte de recursos financeiros necessários ao cumprimento de seus objetivos; VII - criar condições para estabelecimento de convênios que favoreçam as atividades de ensino pesquisa e extensão; VIII - vetar decisões do Conselho Universitário que impliquem ônus por ela não autorizados; e IX - escolher e nomear o Reitor. TÍTULO VII - DA OUVIDORIA Art. 51. Fica instituída a Ouvidoria do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, com o fim de servir de canal de sugestões, opiniões, reclamações e denúncias, visando garantir os princípios da ética, da responsabilidade e da transparência. § 1º A Ouvidoria será presidida pelo Ouvidor, eleito de forma direta por todos os segmentos do Centro Universitário. § 2º O Ouvidor não perceberá remuneração adicional em função do cargo e terá mandato de 2 anos, podendo ser reconduzido. TÍTULO VIII - DO PATRIMÔNIO, SUA UTILIZAÇÃO E DO REGIME FINANCEIRO Art. 52. O exercício do ano financeiro coincide com o ano civil. Art. 53. O patrimônio da Mantenedora, colocado a serviço do Centro Universitário, é por esta administrado de pleno direito, nos limites da lei, deste Estatuto e das normas da Mantenedora. Art. 54. Os recursos financeiros, de que dispõe o Centro Universitário, são provenientes de: I - mensalidades, taxas e emolumentos; II - aceitação de legado, doações e heranças; III - dotações financeiras da mantenedora; IV - renda de atividade de prestação de serviços; V - subvenções, auxílios, contribuições, verbas atribuídas a ela por entidades públicas ou privadas; VI - renda de aplicação de bens e valores patrimoniais; VII - rendas eventuais de qualquer natureza; e VIII - receitas decorrentes do registro de direitos e de patentes, obedecidas a legislação em vigor e as normas estabelecidas pela Mantenedora. TÍTULO IX - DOS GRAUS, DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS HONORÍFICOS Art. 55. O Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte concederá Diplomas aos que concluírem cursos de graduação, de pós-graduação, após colação de grau em sessão solene e pública e, certificados, aos que concluírem os demais Cursos de Especialização e de Extensão. Art. 56. O Centro Universitário concederá, também, Títulos Honoríficos, na forma preceituada pelo Regimento. TÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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Art. 57. Incumbe aos corpos docente, discente e técnico-administrativo a fiel observância dos preceitos exigidos para a boa ordem e dignidade do Centro Universitário. Art. 58. Os procedimentos disciplinares obedecerão aos princípios da publicidade, da ampla defesa e do direito ao contraditório, observadas as disposições previstas em regulamento próprio. Art. 59. Os ocupantes de cargos de Direção da Administração Superior e da Administração Acadêmica, bem como o pessoal docente e técnico-administrativo devem abster-se de promover ou autorizar, no exercício de suas atividades, manifestações de caráter político-partidário. Art. 60. O Centro Universitário articular-se-á com Instituições nacionais, estrangeiras e internacionais para a realização de cooperação técnica, científica e cultural, para o intercâmbio de professores e alunos e de outros relacionados com os seus objetivos e funções. Art. 61. O presente Estatuto e o Regimento somente poderão ser reformados ou alterados por proposta de iniciativa da Reitoria, de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Universitário ou da Mantenedora, no que for de sua competência, o estatuto com vigência após aprovação pelo órgão competente do Sistema Federal de Educação. Parágrafo único. O quórum mínimo para aprovação será de 2/3 dos membros do Conselho Universitário. Art. 62. O presente Estatuto entrará em vigor, após sua aprovação, pelos órgãos competentes do Sistema Federal de Educação, revogadas as disposições em contrário.

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14.3. Anexo III – Plano de Carreira Docente

PLANO DE CARREIRA DOCENTE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este Plano de Carreira Docente regula as condições de admissão, demissão, direitos e vantagens bem como os deveres e responsabilidades dos membros do magistério superior do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. § 1º Entende-se como atividades de Magistério Superior, aquelas que são adequadas ao sistema indissociável do ensino, pesquisa e extensão e sejam exercidas no Centro Universitário com o objetivo de ampliar e transmitir o saber pelos seus professores. § 2º São também consideradas como atividades de magistério superior aquelas inerentes à administração escolar e universitária, privativas de docentes de nível superior. Art. 2º As relações de trabalho dos membros do Magistério Superior da instituição são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, observados os critérios e normas desse Plano de Carreira. Art. 3º Os cargos ou funções do Magistério Superior da instituição são acessíveis a todos quantos satisfaçam os requisitos estabelecidos neste Plano de Carreira.

CAPÍTULO II DO CORPO DOCENTE

Art. 4º O corpo docente de cada curso será constituído pelo pessoal que nele exerça atividades de ensino, pesquisa e extensão. § 1º O professor responsável pela Coordenação de Curso será escolhido pela direção do Centro Universitário dentre os membros de seu magistério superior que ministrem aulas no respectivo curso , respeitado o seu regimento e o estatuto da Mantenedora. § 2º O professor responsável por disciplina ou matéria será escolhido pela direção do Centro Universitário dentre os professores titulares, adjuntos ou assistentes, por indicação do Coordenador de Curso, respeitado o seu Regimento e o Estatuto da Mantenedora. Art. 5º A idoneidade profissional, a capacidade didática, a integridade moral e a boa conduta pública e privada, são condições fundamentais para o ingresso e permanência no magistério superior do Centro Universitário. Art. 6º A seleção de candidatos será feita com observância dos critérios estabelecidos no Regimento do Centro Universitário e nesse Plano de Carreira.

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CAPÍTULO III DA CLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO DOS CARGOS Art. 7º A carreira do pessoal docente integrante do magistério superior do Centro Universitário, na forma do ANEXO I, será constituída por quatro categorias e quatro classes. § 1º O corpo docente será enquadrado nas seguintes classes, de acordo com comprovação de titulação:

I. Professor Doutor; II. Professor Mestre;

III. Professor Especialista; IV. Professor Bacharel.

§ 2º O corpo docente será enquadrado nos seguintes cargos, de acordo com os critérios previstos neste Plano de Carreira:

I. Professor Titular; II. Professor Adjunto;

III. Professor Assistente; IV. Professor Auxiliar.

§ 3º O número de cargos para as classes de professor titular e professor adjunto obedecerá aos percentuais máximos de 10% e 30%, respectivamente. § 4º O cargo de Professor Auxiliar será aberto aos novos professores que houverem concluído curso de graduação ou de especialização, cujos diplomas ou certificados estejam devidamente registrados. § 5º O cargo de Professor Assistente será aberto aos novos professores que houverem concluído curso de mestrado ou de doutorado, ou que tenham curso de livre docência, cujos diplomas ou certificados estejam devidamente registrados, ou ainda, que comprovem pelo menos três anos de magistério superior. § 6º O cargo de Professor Adjunto será aberta aos professores assistentes que possuírem diploma de mestre ou doutor ou título de livre-docência, devidamente registrados e, no mínimo três anos comprovados de exercício do magistério superior, devendo cumprir carga horária mínima de 20 (vinte) horas/aula por semana e exercer atividades extra-classe de interesse da Estácio BH. § 7º O cargo de Professor Titular será aberto aos professores adjuntos portadores de diploma de doutor ou título de livre-docência, devidamente registrados, e no mínimo três anos no exercício do magistério superior na Estácio BH e cinco anos de experiência docente, devendo cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas/aula por semana e exercer atividades de pesquisa ou funções extra-classe de interesse da Estácio BH.

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CAPÍTULO IV DO INGRESSO, PROMOÇÃO E PROGRESSÃO Art. 8º A admissão do pessoal docente do magistério superior dO Centro Universitário será feita pela Mantenedora, mediante seleção e contrato na forma da legislação trabalhista e das normas do seu regimento e deste Plano de Carreira. § 1º A seleção de professor de que trata o caput deste artigo poderá ser feita pelO Centro Universitário, mediante indicação dos coordenadores de cursos ou da diretoria acadêmica, através de concurso de títulos e provas. § 2º A qualificação, na forma estabelecida pelo MEC, é indispensável ao professor, sendo demonstrada pela posse de diploma de graduação, de mestre, de doutor ou título de livre-docência, e/ou por certificado de pós-graduação lato sensu, expedidos por cursos reconhecidos de instituições credenciadas pelo órgão competente, na área em que se ministre a disciplina e/ou matéria. § 3º Poderá ser aceito, a título excepcional, professor que comprove, além da titulação básica de graduação, capacidade técnico-profissional e experiência pertinentes, nos termos da legislação vigente. § 4º Em caso de profissional docente com comprovada experiência e/ou que tenha ocupado cargo superior ao de início de carreira em outra instituição de nível superior, ele poderá ter ingresso no cargo de professor assistente, no nível 1, considerada a sua formação e titulação e/ou a natureza da matéria ou disciplina a ser ministrada, além da existência de vaga. § 5º Ressalvados os direitos adquiridos pelos atuais titulares, o preenchimento de vagas de professores titulares, na proporção máxima estipulada em 10% (dez por cento) do efetivo da Estácio BH, poderá dar-se, na ausência de professores doutores ou livre-docentes, por professores portadores de diploma de mestre e que tenham pelo menos três anos como integrantes do corpo docente dO Centro Universitário. Art. 9º O enquadramento dos membros do magistério superior nas classes previstas no parágrafo primeiro do artigo 7 será feito, semestralmente, mediante comprovação de titulação. Parágrafo Único. O processo de enquadramento de membro do magistério superior em classe superior é denominado de reclassificação. Art. 10 Anualmente, a Mantenedora, ouvida a direção da Estácio BH, fixará o enquadramento dos membros do magistério superior nos cargos e níveis previstos na Tabela do Plano de Carreira Docente da Estácio BH (Anexo 1) § 1º O processo de enquadramento de membro do magistério superior em cargo imediatamente superior é denominado de promoção vertical. § 2º As promoções verticais estarão subordinadas à existência de vagas e à comprovação de obtenção da titulação necessária para acesso ao cargo. § 3º As promoções verticais dar-se-ão por antiguidade e por merecimento, devendo ser guardados dois anos de insterstício, e serão concedidas pela direção da Estácio BH, através de avaliação, de acordo com método a ser aprovado pelo Conselho Superior de Administração, que terá como critérios a pontuação na avaliação de desempenho, a quantidade de trabalhos publicados, a

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dedicação à FESBH em termos de carga horária e as distinções recebidas por exercício do magistério superior. § 4º Serão obedecidos os seguintes critérios de desempate: 1°) Experiência docente; 2°) Titulação; 3°) Carga horária docente na Estácio BH; 4°) Número de trabalhos publicados. Art. 11 O enquadramento de membro do magistério superior em nível imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, dar-se-á por antiguidade e por merecimento, devendo ser guardados dois anos de insterstício. § 1º O processo de enquadramento de membro do magistério superior em nível imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, é denominado progressão horizontal. § 2º As progressões horizontais terão início após dois anos de efetivo exercício do magistério superior nO Centro Universitário. § 3º No tempo de serviço do professor, quando readmitido, serão contados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente nO Centro Universitário como membro do corpo docente, ainda que tenha recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente, cômputo este garantido para exclusivo efeito do cálculo correspondente ao valor adicional por tempo de serviço previsto no parágrafo anterior deste artigo. CAPÍTULO V DO PROFESSOR VISITANTE Art. 12 As promoções verticais e as progressões horizontais implicam em acréscimo mínimo de 2% sobre o valor do salário-referência, obedecida a tabela de cargos e salários da Estácio BH. Art. 13 Poderá haver, fora da carreira docente, admissão de professores visitantes, na forma da legislação trabalhista e de acordo com o regimento do Centro Universitário. Parágrafo Único. Os professores visitantes serão admitidos por indicação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, para atendimento a programas especiais de ensino, pesquisa e extensão. CAPÍTULO VI DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO Art. 14 O professor integrante deste plano de carreira ficará subordinado, para efeito de promoção vertical e progressão horizontal, à Tabela de Enquadramento constante do Anexo I. Art. 15 O cumprimento de mais de uma função, por membro do magistério superior, deverá ser compatibilizado dentro do regime de trabalho docente. § 1º A jornada de trabalho, aprovada pela Mantenedora, corresponderá ao desempenho das atividades inerentes ao ensino, extensão e pesquisa.

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§ 2º O pessoal docente de ensino superior está sujeito à prestação de serviços semanais dentro dos seguintes regimes de trabalho:

I. regime de HA – Hora-Aula, de 08 (oito) a 19 (dezenove) horas semanais de trabalho, podendo o tempo ser dividido entre tarefas em sala de aula, e fora de sala de aula na proporção designada pela Estácio BH;

II. regime de TP – Tempo Parcial, de 20 (vinte) a 39 (trinta e nove) horas semanais de trabalho, devendo o professor ministrar aulas e tarefas em sala de aula que requeiram, no máximo, 80% (oitenta por cento) do tempo contratual e, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do tempo contratual;

III. regime de TI - Tempo Integral, com quarenta (40) horas semanais de trabalho, devendo o professor ministrar aulas e tarefas em sala de aula que requeiram, no máximo, 75% (setenta e cinco por cento) do tempo contratual e, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do tempo contratual;

IV. outros regimes. § 3º As horas de trabalho não utilizadas como carga didática do docente, serão distribuidas em preparo de aulas, assistência aos alunos, preparação e correçao de provas e exames, pequisas, funções adminsitrativas, reuniões em órgaõs colegiados, trabalhos práticos ou atividades de assessoria e extensão a se desenvolverem no Centro Universitário ou em local que for determinado pela sua direção. Art. 16 É permitida a redução das horas/aula mínimas estabelecidas no artigo anterior, a critério da direção do Centro Universitário, quando o Professor ocupar os seguintes cargos ou funções:

I. Diretorias da Estácio BH; II. Diretorias de Órgãos Suplementares;

III. Coordenadorias de Curso. Parágrafo Único. Os docentes designados para os cargos de Coordenadores de Curso, enquanto no exercício de suas funções, deverão ministrar aulas em carga horária mínima de 8 (oito) horas semanais e máxima de 16 (dezesseis) horas semanais. Art. 17 Os docentes designados para funções administrativas de Diretor Geral e Diretores receberão, enquanto no exercício das mesmas, remuneração de professor, com nível equivalente à sua titulação, no regime de quarenta (40) horas semanais, acrescida de parcela correspondente a função gratificada. Parágrafo Único. Os Docentes designados para os cargos de Coordenadores de Curso, enquanto no exercício de suas funções, receberão remuneração de acordo com o nível para o qual foram contratados, em regime de quarenta (40) horas, podendo ser acrescida de parcela correspondente a função gratificada, definida por portaria específica, a critério da Mantenedora. Art. 18 Os valores remuneratórios do corpo docente, previstos em tabela própria aprovada pela Mantenedora, serão periodicamente reajustados, na forma da legislação em vigor. CAPÍTULO VII DO AFASTAMENTO E A DA SUBSTITUIÇÃO Art. 19 Além dos casos previstos na Consolidadção das Leis do Trabalho, poderá ocorrer o afastamento do ocupante de cargo do magistério superior do Centro Universitário, com ou sem

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remuneração, ouvidas a Coordenação do Curso a que pertence, a direção do Centro Universitário e a Mantenedora, nos seguintes casos:

I. aperfeiçoar-se em instituições nacionais ou estrangeiras e comparecer a congressos e reuniões, relacionados à sua atividade técnica ou docente;

II. prestar colaboração temporária a outra instituição de ensino superior ou de pesquisa; III. exercer cargos administrativos na instituição.

§ 1º O pedido de afastamento deverá ser encaminhado por meio da diretoria acadêmica, ouvida a coordenadoria de curso, em requerimento dirigido ao Diretor Geral, com a exposição de motivos e a programação a que se destina. § 2º O docente somente poderá afastar-se ou permanecer afastado, para a realização de curso de aperfeiçoamento na área específica ou afim à disciplina que leciona ou em atividades de interesse do Centro Universitário. Art. 20 Os docentes licenciados nos termos do inciso I do art. 19, deverão firmar, antecipadamente, o compromisso de lecionar ou prestar serviços técnicos à instituição, no mínimo, por tempo idêntico ao do afastamento, sob o mesmo regime de trabalho, sob pena de reembolso das importâncias recebidas, acrescidas de juros e correção monetária. Parágrafo Único. Durante o período de duração do curso ou estágio e ao final do mesmo, fica o docente obrigado a remeter relatório semestral das atividades ao Coordenador do Curso, bem como a comprovação de freqüência mensal emitida pela Instituição. CAPÍTULO VIII DAS COMPETÊNCIAS DO CORPO DOCENTE Art. 21 Ao Professor compete:

I. elaborar o plano de ensino de sua disciplina, submetendo-o à aprovação do Coordenador do Curso;

II. orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo integralmente o programa e a carga horária;

III. registrar a matéria lecionada e controlar a freqüência dos alunos; IV. organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar os resultados

apresentados pelos alunos; V. entregar à Secretaria Geral os resultados das avaliações do aproveitamento escolar e os

registros de freqüência e da matéria lecionada, no prazo fixado pelo órgão competente; VI. observar o regime disciplinar do Centro Universitário;

VII. participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer ou quando convocado pelas coordenações de cursos ou pela diretoria, e de comissões para as quais for designado;

VIII. realizar e orientar pesquisas, estudos e publicações; e IX. exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei, neste plano de carreira e no

regimento da Estácio BH. § 1º O professor titular é responsável pelo planejamento, coordenação, estabelecimento de diretrizes, orientações operacionais e de conteúdo de disciplinas específicas designadas pela direção da Estácio BH e aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenção, ouvido o coordenador de curso competente, bem como pela orientação de pesquisas.

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§ 2º Ao professor adjunto compete, além das atribuições gerais de professor, assessorar os professores titular e realizar pesquisas e atividade de desenvolvimento programático dos cursos da Estácio BH. § 3º Ao professor assistente compete, além das atribuições gerais de professor, assistir aos professores adjuntos ou titulares na realização de pesquisas ou exercer outras atividades extra-classe, quando designados pela direção da Estácio BH. § 4º Ao professor auxiliar, contratado sob regime de trabalho de hora-aula, compete a execução das atividades previstas no artigo 21 desse Plano de Carreira e, quando designado pela direção da Estácio BH, assessorar os professores assistentes, adjuntos e titulares. CAPÍTULO IX DOS DIREITOS E VANTAGENS Art. 22 Além da remuneração do cargo, o membro do Magistério Superior poderá receber as seguintes vantagens pecuniárias:

I. diárias; II. ajuda de custo;

III. adicional de insalubridade e/ou periculosidade de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo Único. Os professores também serão beneficiados com: I. reconhecimento como competente em sua área de atuação;

II. acesso ao seu aprimoramento profissional; III. infraestrutura adequada ao exercício profissional; IV. remuneração compatível com sua qualificação.

CAPÍTULO X DOS DEVERES

Art. 23 O membro do Magistério Superior que, eventualmente, venha a ter seus direitos prejudicados, deverá pedir reconsideração à autoridade competente da instituição, sempre por intermédio da autoridade superior àquela a que estiver subordinado. Art. 24 Além de suas tarefas específicas, são deveres de todo membro do Magistério Superior, indistintamente:

I. comparecer ao local de trabalho, no horário normal de trabalho e, quando convocado, em horários extraordinários, executando os serviços que lhe competirem;

II. cumprir as ordens dos superiores; III. guardar sigilo quanto aos assuntos de serviço; IV. manter com os colegas espírito de cooperação e solidariedade; V. zelar pela economia do material do Curso e pela conservação do que for confiado à sua

guarda e uso; VI. providenciar para que esteja sempre em dia a sua ficha de assentamento pessoal;

VII. apresentar, dentro dos prazos previstos, relatórios de suas atividades.

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Art. 25 Ao membro do Magistério Superior é proibido:

I. dirigir-se desrespeitosamente, por qualquer meio, às autoridades constituídas, podendo, contudo, de maneira elevada, impessoal e construtiva, criticar os atos de administração e organização dos serviços do ensino;

II. deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada ou dele se retirar durante as horas do expediente, sem prévia autorização;

III. tratar, nas horas de trabalho, de assuntos particulares, alheios ao serviço da Coordenação de curso a que está vinculado;

IV. promover ou participar de manifestações que impliquem perturbação da ordem no local de trabalho;

V. exercer atividade político-partidária dentro do Centro Universitário. Art. 26 Todo professor, independentemente do nível e cargo dentro da carreira, será o único responsável pela administração das disciplinas que lhe forem confiadas pelo Coordenador do seu curso. Art. 27 Os encargos de ensino, pesquisa e extensão serão distribuídos entre os docentes, pelos Coordenadores respectivos. Art. 28 O membro do magistério superior é responsável por todos os prejuízos que causar à FESBH e à Mantenedora, por dolo, omissão, negligência, imprudência ou imperícia. § 1º Os prejuízos e responsabilidades serão apurados através de uma Comissão de Sindicância, designada pelo Coordenador e o Parecer emitido deverá ser homologado pelo respectivo Colegiado de Curso. § 2º A importância das indenizações pelos prejuízos a que se refere este artigo, será descontada da remuneração do membro do magistério. Art. 29 A responsabilidade administrativa não exime o membro do Magistério da responsabilidade civil ou criminal, nem o pagamento da indenização a que se refere o artigo anterior e seus parágrafos, o exime da pena disciplinar a que está sujeito Art. 30 Será igualmente responsabilizado o membro do Magistério que, sem a devida autorização, conceder a pessoas estranhas à FESBH, o desempenho de encargos que a ele competirem. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 31 O controle de freqüência do docente será exercido pelo Coordenador de curso, sob a supervisão da Diretoria Acadêmica. Art. 32 Os atuais ocupantes de cargos de magistério superior no Centro Universitário, serão enquadrados no quadro de pessoal de carreira docente de ensino superior adotado pela Faculdade, sem a perda dos direitos adquiridos. Art. 33 Os atuais membros do corpo docente serão enquadrados dentro dos critérios previstos neste plano de carreira por Resolução do Conselho Superior de Administração.

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Art. 34 O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão disporá sobre as normas regulamentares relativas aos Professores Visitantes, Colaboradores e Associados. Art. 35 O CENTRO UNIVERSITÁRIO reservará o percentual de 5% (cinco por cento) de seu orçamento para a capacitação docente. Art. 36 A regulamentação dos assuntos relacionados ao presente Plano de Carreira será feita pelo Conselho Superior de Administração dO Centro Universitário, assim como a resolução dos casos omissos, respeitadas as legislações trabalhista e de ensino vigentes. Art. 37 Para todos os efeitos, cabe à Entidade Mantenedora, a decisão final sobre medidas que importem em alteração de custo ou orçamento. Art. 38 Este Plano de Carreira Docente entrará em vigor na data de sua homologação pelo Diretor Geral, após aprovação do Conselho Superior da Faculdade.

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14.4. Anexo IV – Plano de Carreira e Capacitação Técnico Administrativo

I. Apresentação: O desempenho e o comprometimento, a satisfação e a qualidade de vida dos colaboradores são questões que emergem no processo de gestão de pessoas em todas as organizações criativas e competitivas. Ter um plano de carreira, pagar salários compatíveis com o mercado, premiar o mérito e oferecer benefícios são, entre outras, formas de garantir que resultados sejam alcançados de forma satisfatória. Este Plano de Cargos e Salários (PCS) é um instrumento gerencial que contribui para a criação dessas condições na Estácio de Belo Horizonte. Sua implementação em etapas (ajustes dos cargos antigos às novas denominações, correções de problemas de isonomia, avaliação de desempenho, promoção por mérito e antiguidade) permitirá à Instituição praticar um processo de gestão dos colaboradores dos grupos ocupacionais de administração e apoio, sem atropelos financeiros e sem criar expectativas que ultrapassem os limites de seu escopo. II. Objetivos do PCS Os objetivos do PCS da Estácio de Sá/BH são: a) Estabelecer a estrutura de cargos e salários, levando em conta a complexidade dos processos e funções relacionados aos cargos, aos seus requisitos e ao mercado de trabalho; e b) Fixar a amplitude salarial dos cargos, de forma a manter coerência com os salários praticados pelo mercado de trabalho e com a manutenção do profissional qualificado na instituição. III. Princípios Orientadores do PCS O Plano de Cargos e Salários: a) Orientará a seleção, incorporação, manutenção, acompanhamento e avaliação de colaboradores da Estácio de Sá/BH. b) Permitirá a valorização adequada das contribuições dos empregados em todos os níveis funcionais. c) Incentivará o desenvolvimento de potencialidades, inclusive por meio de programas de capacitação e readaptação ocupacionais. d) Tornará transparente para o empregado as suas perspectivas de progresso na carreira ocupacional. e) Remunerará o empregado pelo valor do cargo e pelo resultado do trabalho apresentado no seu papel ocupacional. IV. Políticas e Diretrizes de Gestão de Pessoas A. Incorporação de Pessoal 1. A admissão em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal será preferencialmente precedida por entrevista e avaliação de curriculum, observados os requisitos de cada cargo e o que for estabelecido em regulamento da IES.

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2. A admissão efetivar-se-á por contrato de trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no regulamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e em legislação complementar. B. Capacitação de Pessoal 1. O treinamento dos empregados levará em conta as prioridades de trabalho e demandas oriundas de projetos estratégicos. 2. Os planos de desenvolvimento de recursos humanos contemplarão o treinamento em seus diversos níveis, levando em conta trabalho em equipe, os processos de trabalho. C. Avaliação de Resultados do Trabalho 1. O planejamento, o acompanhamento e a avaliação de resultados do trabalho individual constituir-se-ão em mecanismos para a superação de dificuldades do empregado no exercício do seu cargo, considerando o plano operacional da unidade de gestão, bem como as atribuições do cargo. 2. O acompanhamento e a avaliação, que visam aferir os resultados do trabalho individual e fornecer informações gerenciais para otimizar a contribuição de cada empregado na consecução dos objetivos e metas da Estácio, tomarão como base o planejamento anual de trabalho de cada unidade de gestão. D. Promoção, Progressão Salarial e Reenquadramento Funcional 1. A promoção consiste na mudança do enquadramento funcional do empregado, de um nível para outro imediatamente superior, dentro do mesmo cargo. 2. A concessão de promoção resultará do mérito do empregado e considerará as metas alcançadas, os resultados ou produtos por ele gerados e seu crescimento profissional. 3. A progressão salarial consiste na mudança do enquadramento salarial do empregado de uma referência salarial para outra superior, dentro do mesmo nível funcional do seu cargo, devendo ocorrer por mérito. 4. A concessão de progressão salarial por mérito considerará as metas alcançadas em processo de acompanhamento e avaliação de resultados do trabalho individual e o crescimento profissional do empregado. 5. Os processos de promoção e progressão salarial por mérito serão realizados anualmente. 6. Em caráter excepcional, mediante prévia avaliação do desempenho e do perfil profissional, o Diretor-geral poderá reavaliar a situação salarial de empregado que conte mais de um ano de efetivo exercício e promover mudanças em seu salário, levando em conta o mercado de trabalho da região. 7. O reenquadramento funcional consiste na mudança de um cargo para outro e ocorrerá, exclusivamente, em decorrência de aprovação em julgamento de mérito por comissão estabelecida por portaria do Diretor-geral.

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E. Bem-Estar dos Empregados Além das medidas de segurança no trabalho e de prevenção à saúde, previstas na CLT, legislação complementar e neste plano, a Estácio de Sá de BH incentivará: a) planos de assistência médica e odontológica, farmacêutica e psicossocial para os empregados e seus dependentes, sem ônus para a Instituição; b) a manutenção de serviços de primeiros socorros aos empregados, ambulatoriais na Instituição; e c) iniciativas que estimulem as práticas esportivas e sociais, visando desenvolver o espírito cooperativo, a convivência social, a harmonia das atividades físicas, intelectuais e de lazer e a integração do empregado e dos seus familiares à instituição. V. Estrutura Ocupacional dos Cargos de Provimento Efetivo 1. A estrutura dos cargos de provimento efetivo é constituída por três categorias ocupacionais, escalonados em níveis funcionais, segundo os requisitos exigidos para sua ocupação. Essas categorias são os seguintes: a) Cargos de nível diretivo / gerencial; b) Cargos de nível técnico e administrativo; c) Cargos operacionais. 2. A estrutura dos cargos de provimento efetivo será revista sempre que ocorrerem alterações na legislação trabalhista ou por demanda de projetos estratégicos da Estácio de BH. VI. Estrutura Ocupacional dos Cargos Gerenciais, de Supervisão e de Assessoramento 1. Os cargos gerenciais, de assessoramento e de supervisão, classificam-se em: a) Supervisão: compreendem os processos de orientação, acompanhamento e controle de atividades de empregados, equipes de trabalho ou ainda a execução de atividades de caráter especial, sendo ocupadas, exclusivamente, por profissionais pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Estácio de BH. b) Gerência: compreendem as atividades e responsabilidades pela gestão técnico-administrativa da Empresa, sendo ocupadas, exclusivamente, por empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo. c) Coordenação: compreendem as atividades e responsabilidades pela gestão técnico administrativa e estratégicas da Empresa, coordenando as atividades dos demais Gestores e centralizando-as para um objetivo único, sendo ocupadas, exclusivamente, por empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo. d) Assessoramento à diretoria: cargos que visam auxiliar tecnicamente os diretores, facilitando o processo de gestão. VII. Benefícios, Vantagens e Adicionais 1. Além dos benefícios, vantagens e adicionais definidos em legislação específica e acordos coletivos de trabalho, a Estácio de BH concederá bolsas de estudo aos empregados, de conformidade com o estabelecido em normas internas próprias.

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2. Concessão de transporte ao empregado, quando aplicável, no percurso de ida e volta ao trabalho, através do fornecimento de vale-transporte, nos termos da legislação específica. 3. Café da manhã e da tarde - consiste no fornecimento gratuito de lanches, no início dos expedientes de trabalho, aos empregados das áreas administrativa e operacional. 4. Além das ausências remuneradas previstas na legislação trabalhista, os empregados poderão, obedecidas às normas internas sobre o assunto, ausentar-se do trabalho, sem perda da remuneração e demais vantagens, nos seguintes prazos e situações: a) Até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento, já incluídos os 3 (três) dias previstos na CLT; b) Até 5 (cinco) dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, ascendente ou descendente de primeiro grau (pai, mãe, filho e filha), pessoa que viva sob sua dependência econômica, ascendente ou descendente de segundo grau (avô, avó, neto e neta), colateral até segundo grau (irmão, irmã, sobrinho e sobrinha), sogro e sogra; c) Por 30 (trinta) dias consecutivos, no caso de empregada que, nos termos da lei, adotar criança de até 5 (cinco) anos de idade. VIII. Disposições Finais 1. As penalidades do regime disciplinar a serem aplicadas aos empregados com ocupações definidas neste PCS serão as previstas na legislação trabalhista e no Regimento da Estácio de BH e será de competência do Diretor-geral. 2. A responsabilidade pela inclusão das alterações de cargos e salários no Sistema de Folha de Pagamento será da área de Gestão de Pessoas. 3. A aplicação de sistemas e critérios de avaliação, capacitação e promoção dos empregados serão definidos em normas próprias. 4. Este PCS entrará em vigor após ser aprovado pelo Conselho Superior de Administração e referendado pela SESES. 5. Alterações neste Plano poderão ser efetuadas por ato interno do Diretor geral, desde que não impliquem aumento de salários ou benefícios. 6. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela SESES, ouvido o Diretor-geral da Estácio de BH.

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14.5. Anexo V – Regulamento Geral da Extensão

REGULAMENTO GERAL DA EXTENSÃO Face à necessidade de se estruturar os programas de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão Universitária, bem como gerir de forma eficiente tais projetos, O Centro Universitário concebeu e criou o Núcleo de Pós- Graduação, Pesquisa e Extensão - NUPPE, ao qual foram deferidas as atribuições referidas, bem como a coordenação das revistas científicas, nos limites de sua competência, posto estar subordinado às Diretorias Acadêmica e Geral da IES. O NUPPE é coordenado pelo responsável pelos projetos de Extensão Universitária, que acumulará também a Coordenação da Faculdade da Maturidade, e pelo Coordenador responsável pelos programas de Pós-gradução, Pesquisa e pelas revistas científicas. Vinculam-se também ao NUPPE os professores com contrato de trabalho nos regimes de tempo integral e parcial, que devem relatar semestralmente ao Núcleo a atividade extraclasse, bem como têm obrigação de contribuir com os Programas, especialmente os de Pesquisa, desenvolvidos pelo setor. Além das atividades desenvolvidas pelos professores em tempo integral ou parcial, devem também ser relatadas ao NUPPE todas as atividades extracurriculares desenvolvidas nos limites do Centro Universitário ou que levem a sua marca. Estas atividades deverão ser relatas no formulário próprio (Memoex), anexo a este Regulamento. Sendo certo que as áreas de pós-graduação, pesquisa e extensão, bem como as publicações científicas, são essenciais para o aperfeiçoamento docente e discente, bem como para a valorização institucional, mas que se regem por regras específicas. ATIVIDADES DE EXTENSÃO A Extensão é toda atividade extracurricular cultural e acadêmica desenvolvida numa IES e dirigida à comunidade. Trata-se de uma oportunidade de divulgar e de ampliar o acesso às pesquisas, atividades, trabalhos e conhecimentos produzidos na IES. Com as atividades de Extensão, a Estácio BH pretende exercer a sua responsabilidade social, abrir suas portas à sociedade e proporcionar ao seu corpo discente e docente oportunidades de treinamentos e participação em cursos e atividades além de suas atribuições regulares OBJETIVOS A Extensão tem por objetivo geral tornar acessível à sociedade o conhecimento de domínio do Centro Universitário, seja por sua própria produção, seja pela sistematização ou pelo estudo do conhecimento universal disponível. São objetivos específicos da Extensão Universitária:

• Otimizar as relações de intercâmbio entre o Centro Universitário e a sociedade, quanto aos objetivos institucionais;

• Aumentar a probabilidade de que as pessoas e as instituições utilizem, da melhor maneira possível, o conhecimento existente na realização de suas atividades;

• Produzir conhecimento sobre os processos de apropriação e utilização do conhecimento existente por parte das pessoas e das instituições;

• Avaliar as contribuições o Centro Universitário para o desenvolvimento da sociedade; e,

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• Facilitar e melhorar a articulação do ensino e da pesquisa com as necessidades da comunidade social. As atividades de extensão devem ser realizadas com o envolvimento de alunos regulares dos cursos seqüenciais, de graduação e de pós-graduação, sob a supervisão docente, como executor-colaborador nessas atividades. ATIVIDADES DE EXTENSÃO A Extensão Universitária pode ser desenvolvida por intermédio das seguintes atividades principais:

• Publicações que visem tornar o conhecimento acessível à população, a cientistas, a profissionais;

• Eventos - culturais científicos ou de outros tipos - que tenham como finalidade a criação de condições para que a sociedade tenha possibilidade de conhecer os bens científicos, técnicos ou culturais disponíveis ou de usufruir deles;

• Serviços, desenvolvidos por atendimentos diretos à população, ou, indiretamente, por agências que fazem esse atendimento, desde que sejam realizados de forma coerente com os objetivos da instituição;

• Assessorias e consultorias com vistas a auxiliar pessoas ou instituições a utilizarem mais (ou melhor) o conhecimento existente, nas situações com que se defrontam;

• Cursos de atualização científica ou da formação universitária, de aperfeiçoamento profissional, de ampliação cultural, de especialização técnica e outros que possam constituir instrumentos para maior acesso ao conhecimento existente;

• Intercâmbios de docentes ou técnicos dO Centro Universitário para auxiliar no desenvolvimento de áreas carentes em outras instituições; e,

• Estudos ou pesquisas para aumentar o conhecimento sobre os processos de utilização do mesmo, ou de acesso a ele, por parte da população em geral. Os diversos tipos de atividades de Extensão têm as seguintes características e objetivos: Cursos de ampliação cultural. - Aumentar o conhecimento geral das pessoas (sobre um assunto determinado), independentemente de sua formação específica, seja profissional ou não. São cursos que têm como objetivo capacitar melhor a população, em geral, para usufruir do conhecimento já disponível (entender, acompanhar, utilizar, procurar etc.). Cursos de ampliação universitária - Ampliar (complementar, suplementar etc.) a formação obtida em qualquer curso universitário (seqüencial, de graduação ou de pós-graduação), em relação a aspectos que, usualmente, não fazem parte do currículo desses cursos. Geralmente têm como perspectiva a ampliação da formação para aspectos de interesse ou opção pessoal, mas não necessariamente fundamentais para a formação básica no campo de atuação profissional do interessado. Cursos de aperfeiçoamento profissional - Desenvolver uma reformulação (geralmente parcial), um aprofundamento ou uma complementação de habilidades e conhecimentos que compõem o perfil (e a formação) profissional em uma determinada parte do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que compõem um campo de atuação profissional. Em geral, são voltados para o restrito atendimento de uma necessidade, na realização de um trabalho, tal como ela se apresenta em um dado momento.

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Cursos de atualização científica - Atualizar o participante acerca da evolução do conhecimento (da produção científica e tecnológica) em uma área do mesmo ou sobre um objeto de estudo específico. Não pretendem especializar nem ampliar conhecimento ou experiência e sim atualizar, em relação ao que está acontecendo, com o conhecimento sobre um assunto, em um período de tempo recente (por exemplo, nos últimos dez, cinco ou dois anos, conforme o ritmo de produção na área).

Cursos de especialização (sem exigência de graduação) - Aprofundar o conhecimento e a capacidade de trabalho em um assunto, tema ou campo de atuação particular. Enfatizam o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades especializados e profundos, mas restritos a um objeto de trabalho ou de estudo específico, e capacitam agentes a lidarem melhor com esse objeto.

Publicações (livros, revistas, artigos, anais, resenhas, comunicações em congressos etc.) - Divulgar a produção de conhecimento do Centro Universitário e da humanidade em geral, em veículos que tornem essa produção disponível e que maximizem sua acessibilidade a toda a sociedade.

Produção de vídeos, filmes e similares - Facilitar o acesso ao conhecimento gerado pelo Centro Universitário em qualquer de suas modalidades de trabalho com o conhecimento (científica, técnica, filosófica, artística, etc.).

Eventos científicos e técnicas - (Congressos, mesas-redondas, simpósios, encontros, seminários, palestras, conferências ou teleconferências). Promover atividades organizadas, para que a sociedade tome conhecimento da produção intelectual nas diversas áreas do conhecimento, a partir de contato direto com os indivíduos que produzem, sistematizam ou criticam esses conhecimentos, acompanhando o próprio processo de produção desse conhecimento ou conhecendo os resultados do mesmo. Eventos esportivos, artísticos, culturais ou sociais - Promover atividades que coloquem a sociedade em contato com o patrimônio cultural da humanidade (por exemplo: peças de teatro, apresentações de corais, shows musicais, sessões de cinema ou vídeo, jogos ou promoções desportivas, de lazer, etc.), de modo que as pessoas possam ter acesso a esse patrimônio. Ofertas de produtos de pesquisa - Desenvolver atividades que visam colocar à disposição da sociedade materiais (químicos, físicos, biológicos etc.) ou equipamentos (protótipos, aparelhos etc.) ou tecnologias (procedimentos) criados pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO, para promover maior acessibilidade a esses produtos. Sistemas de informação - Oferecer, de forma sistemática, informações úteis para a sociedade. Exemplos dessa modalidade de atividade de extensão: cadastramento da produção intelectual pelo Centro Universitário, bancos de dados sobre diferentes assuntos, bibliotecas, discotecas, videotecas, arquivos, museus etc. Criação ou manutenção de programas em estações de rádio ou de televisão - Difundir e tornar acessíveis o conhecimento produzido pelo Centro Universitário e o patrimônio cultural da humanidade já existente.

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Assessorias - Oferecer subsídios para processos de acompanhamento de decisões na realização de trabalhos, intervenções profissionais, etc. Na assessoria, há um envolvimento com todas as etapas do trabalho a que ela se refere, incluindo avaliação de resultados do trabalho de interesse. Consultorias - Opinar ou emitir parecer sobre assunto, problema, projeto, tema, atividade etc., sem envolvimento com a execução ou com o acompanhamento do trabalho relacionado ao parecer, ou da própria utilização do parecer. Prestação de serviços - Promover serviços profissionais e assistenciais (por exemplo: ações de preservação da saúde, prevenção; assistência e orientação jurídicas, por intermédio dos núcleos de prática jurídica; produção de materiais e objetos; realização de tarefas técnicas, tais como: projetos agronômicos, plantas de instalações rurais, saneamento, etc.; elaboração de protótipos, de provas técnicas para seleção de pessoal, etc.) em campos de atuação para os quais o Centro Universitário desenvolve conhecimento ou qualifica alunos. A prestação desses serviços pelo Centro Universitário só se justifica quando atender, pelo menos, a uma das seguintes condições: a) treinamento de alunos na realização de tarefas profissionais; b) meio para testar técnicas, procedimentos e equipamentos resultantes da produção de conhecimento do Centro Universitário; c) coleta de dados e informações sobre assuntos relacionados ao serviço; d) um determinado tipo de serviço não existir na comunidade ou, existindo, não for acessível; neste caso, deverá ser de duração temporária, até o serviço estar disponível e acessível; e) a prestação de serviço for uma condição ou um procedimento para desenvolver uma agência da comunidade, para que ela passe a realizar tal prestação de serviços. Supervisões - Oferecer atividades de acompanhamento e orientação por docentes em relação a trabalhos profissionais, durante um período definido. No caso de supervisão de estágios curriculares, estes devem ser considerados apenas como atividades de ensino da Graduação. Cooperações interinstitucionais tecnológicas, educacionais ou científicas - Promover ações que visem auxiliar outra instituição a realizar atividades tais como: disciplinas de cursos de graduação ou de pós-graduação, participação em projetos de pesquisa, realização de atividades em conjunto para viabilizar projetos de ambas as instituições. Oficinas e treinamentos serão considerados como equivalentes a cursos de caráter prático, simples e de curta duração, podendo ser de atualização científica, de aperfeiçoamento profissional, de ampliação universitária ou de ampliação cultural. As assessorias e consultorias são diferenciadas da prestação de serviços, por ser esta última um trabalho técnico realizado de modo direto por um profissional do Centro Universitário. A assessoria e a consultoria constituem modalidades de atuação profissional indireta - o trabalho final será realizado por outro(s) profissional (ais) com o auxílio de assessoria ou de consultoria. Todo e qualquer tipo de atividade de Extensão deve ser feita com o cuidado de não anular ou substituir outras instituições sociais que, por definição, sejam responsáveis, na sociedade, pela realização de atividades similares às propostas pelo Centro Universitário. ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO

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O planejamento e a organização das atividades de extensão estarão afetos à Diretoria à qual deve competir na identificação de fontes de financiamento e a busca ou a geração dos recursos e investimentos necessários. Ao Coordenador do Programa de Extensão compete:

• Apreciar as propostas de atividades apresentadas;

• Acompanhar e avaliar a execução das atividades;

• Apreciar toda e qualquer alteração proposta para a atividade, nos casos em que esta já tiver sido aprovada pelas instâncias competentes;

• Participar da obtenção de recursos para a realização da atividade;

• Promover a divulgação dos eventos, utilizando os órgãos competentes;

• Avaliar relatórios das atividades de extensão de docentes do setor quanto ao cumprimento dos objetivos propostos, resultados obtidos, contribuição da atividade ao ensino, à pesquisa e ao acesso ao conhecimento;

• Elaborar plano anual de atividade de Extensão;

• Encaminhar propostas de atividades de extensão, de acordo com as normas da instituição, para o órgão superior competente;

• Encaminhar os relatórios das atividades de Extensão, devidamente avaliados, à autoridade superior, de acordo com as normas da Instituição. Na elaboração, encaminhamento, aprovação e execução de propostas de programas de Extensão, permanentes ou eventuais, devem ser observados os seguintes procedimentos:

• Qualquer membro da comunidade universitária (professor, aluno e funcionário) pode sugerir programa de Extensão, cabendo à unidade acadêmica a que esteja vinculado, deliberar a respeito;

• Após aprovada, a proposta deve ser encaminhada ao órgão superior de coordenação das atividades extensionistas para análise e decisão, quando for o caso;

• Aprovado o programa, cabe à unidade acadêmica respectiva a sua execução; quando o programa envolver mais de uma unidade, cabe à coordenação superior da Extensão disciplinar a sua execução; Quando se tratar de eventos ligados às representações estudantis (diretórios ou centros acadêmicos), o órgão superior da Extensão deve designar um docente para acompanhar e coordenar a sua realização.

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14.6. Anexo VI – Manual de Atividades Acadêmicas Complementares APRESENTAÇÃO As atividades acadêmicas complementares se constituem como componentes curriculares enriquecedores e implementadores do perfil do formando, sem que se confundam com estágio curricular supervisionado e com atividades de campo, como parte integrante do currículo. Assim estas atividades devem ser planejadas, acompanhadas e controladas para que a realização das mesmas possa contribuir efetivamente para o aprimoramento da formação dos alunos. Face ao exposto, este manual tem como objetivo informar aos professores orientadores de atividades acadêmicas complementares (AAC) os procedimentos operacionais quanto ao cadastro e contabilização das atividades de AAC bem como apresentar a carga horária atribuída a cada uma das atividades que podem ser desenvolvidas pelos alunos e carga horária total de AAC exigida para os cursos de graduação e graduação tecnológica. Este documento e o Regulamento de Atividades Acadêmicas Complementares deverão nortear as ações dos professores orientadores de atividades acadêmicas complementares dos cursos de graduação e graduação tecnológica e as dos funcionários das secretarias setoriais de alunos, a fim de que possamos efetivamente criar uma rede conectada de informações. 1. CARGA HORÁRIA EXIGIDA 1.1 CARGA HORÁRIA DE AAC – GRADUAÇÃO TRADICIONAL

Cursos Cód. SIA AAC

ADMINISTRAÇÃO 2 140

ARQUITETURA 38 220

BIOMEDICINA 832 100

CIÊNCIAS AERONÁUTICAS ASAS FIXAS 154 100

CIÊNCIAS AERONÁUTICAS ASAS ROTATIVAS 156 100

CIÊNCIAS ATUARIAIS 174 100

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - LICENCIATURA 463 200

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 178 80

CIÊNCIAS CONTÁBEIS 22 240

CIÊNCIAS ECONÔMICAS 3 240

CINEMA 48 100

COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO 4 285

COMUNICAÇÃO SOCIAL - MÍDIAS DIGITAIS 4 285

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 4 285

DESENHO INDUSTRIAL - PROGRAMAÇÃO VISUAL 37 156

DESIGN DE MODA 775 140

DIREITO 1 260

EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO 30 220

EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 30 200

ENFERMAGEM 166 100

ENGENHARIA AMBIENTAL 774 220

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ENGENHARIA BIOMÉDICA 833 100

ENGENHARIA CIVIL 372 140

ENGENHARIA DE ALIMENTOS 36 220

ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS 650 240

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 207 240

ENGENHARIA ELÉTRICA - COMPUTAÇÃO 26 100

ENGENHARIA ELÉTRICA - TELECOMUNICAÇÕES 33 100

ENGENHARIA QUÍMICA 825 100

FARMÁCIA 167 100

FISIOTERAPIA 29 220

FONOAUDIOLOGIA 12 100

GEOGRAFIA 647 200

HISTÓRIA 23 200

LETRAS - LICENCIATURA (PORTUGUÊS E ESPANHOL) 7 200

LETRAS - LICENCIATURA (PORTUGUÊS E INGLÊS) 7 200

LETRAS - LICENCIATURA (PORTUGUÊS E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA)

7 200

MARKETING 205 240

MATEMÁTICA 10 200

MEDICINA VETERINÁRIA 46 100

NUTRIÇÃO 52 100

ODONTOLOGIA 34 100

PEDAGOGIA 11 220

PSICOLOGIA 21 75

RELAÇÕES INTERNACIONAIS 19 240

SECRETARIADO EXECUTIVO TRILÍNGÜE 50 140

SERVIÇO SOCIAL 289 100

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 35 130

TEATRO 761 200

TURISMO 5 100

a. CARGA HORÁRIA DE AAC - CURSOS DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA

Cursos Cód. SIA AAC

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 4340 66

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL 4229 66

BELEZA, ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL 4199 66

BIOCOMBUSTÍVEL E ENERGIAS ALTERNATIVAS 4358 66

COMÉRCIO EXTERIOR 4342 66

CONSERVAÇÃO E RESTAURO 4351 66

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 4364 66

DANÇA DE SALÃO E COREOGRAFIA 4316 66

DESIGN DE INTERIORES 9056 66

DESIGN DE MODA 4350 66

DESIGN GRÁFICO 9084 66

EVENTOS 4348 66

FOTOGRAFIA 4059 66

GESTÃO AMBIENTAL 4345 66

GESTÃO COMERCIAL 4347 66

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4334 66

GESTÃO DE NEGÓCIOS EM SURF 4327 66

NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS 4079 66

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 4070 66

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA 4346 66

GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 4201 66

GESTÃO DE SEGUROS 4058 66

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GESTÃO DE SERVIÇOS EM ATENDIMENTO(CALL CENTER) 4314 66

GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES 4333 66

GESTÃO DE TURISMO 4335 66

GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER 4332 66

CARNAVAL 4353 66

GESTÃO FINANCEIRA 4366 66

GESTÃO HOSPITALAR 4076 66

GESTÃO PORTUÁRIA 4361 66

GESTÃO PÚBLICA 4292 66

INVESTIGAÇÃO E PERICIA JUDICIAL 4320 66

JOGOS DIGITAIS 4355 66

LOGÍSTICA 4339 66

MANUTENÇÃO INDUSTRIAL 4329 66

MARKETING 4341 66

PETRÓLEO E GÁS 4344 66

PROCESSOS GERENCIAIS 4359 66

PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 4367 66

PRODUÇÃO FONOGRÁFICA 4343 66

PRODUÇÃO INDUSTRIAL E AUTOMOTIVA 4363 66

PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA 4338 66

RADIOLOGIA 4097 66

REDES DE COMPUTADORES 4054 66

REDES DE TELECOMUNICAÇÕES 4336 66

SANEAMENTO AMBIENTAL 4331 66

SEGURANÇA DO TRABALHO 4365 66

SISTEMAS BIOMEDICOS 4211 66

SISTEMAS ELÉTRICOS 4356 66

SISTEMAS PARA INTERNET 4349 66

2. MATRÍCULA SEM VESTIBULAR Os alunos que ingressarem por matrícula sem vestibular, deverão cumprir a carga horária total de atividades complementares referente ao seu curso, independente do período em que forem matriculados ou mesmo que seja para cursar 2ª habilitação. 2.1 TRANSFERÊNCIA EXTERNA E INTERNA (TE E TI) Todo aluno que ingressar por TE, mesmo que seja para cursar segunda habilitação, ou TI, deverá cumprir a carga horária total de atividades complementares referente ao seu curso, independente do período em que for matriculado. Obs.: No caso dos alunos que ingressarem por Transferência Externa, as atividades realizadas ,antes do ingresso na Estácio, poderão ser contabilizadas para o aluno, considerando que:

� Sejam em sua área de formação; � Tenham sido realizados após o seu ingresso no curso na outra instituição; � Devem ser aprovadas pelo coordenador do curso.

3. COMO O ALUNO CUMPRIRÁ AS HORAS DE AAC? O aluno terá disponível uma agenda de atividades complementares, elaborada pela coordenação do próprio curso, e também uma programação de atividades oferecidas por outros setores da Faculdade (Pós-Graduação, Diretoria de Extensão, dentre outros) desde que esteja em consonância com a proposta curricular do seu curso, que lhe possibilitará o cumprimento das horas totais exigidas pelo

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curso. A agenda deverá ser disponibilizada no sistema (SIA) possibilitando assim, a inscrição prévia dos alunos. 3.1 SUGESTÕES PARA A ELABORAÇÃO DA AGENDA Ao elaborar a agenda de atividades complementares o coordenador em conjunto com o professor orientador de AAC deverá observar os seguintes aspectos:

a) As atividades oferecidas devem ser articuladas ao Projeto Pedagógico do curso; b) As atividades complementares propostas pelos professores do curso devem estar integradas

na agenda; c) As atividades integradas de outros cursos devem ser privilegiadas, bem como as atividades

intercampi; d) É importante que o curso desenvolva pelo menos (1) um projeto de responsabilidade social

no semestre; e) Não devem ser oferecidas atividades complementares nas semanas de prova ou próximo a

feriados enforcados; f) As atividades de AAC devem ser distribuídas ao longo do semestre. g) O aluno deverá ter ao longo do seu curso, ofertas que contemplem o cumprimento de suas

Horas AAC totais; h) As agendas deverão conter atividades em horários que contemplem alunos de várias turmas; i) As atividades deverão ser desenvolvidas fora dos horários das aulas e o aluno poderá se

inscrever naquelas de seu maior interesse ou disponibilidade de horário; j) As atividades deverão ser diversificadas para manter o interesse do aluno e contribuir para o

enriquecimento de sua formação; k) As atividades deverão ser elaboradas de acordo com os conteúdos das disciplinas e/ou

acompanhando as mudanças do mercado de trabalho e da área profissional; l) As visitas técnicas deverão ser realizadas em horários que não prejudiquem a presença do

aluno às aulas; m) Os grandes eventos, direcionados a todos os períodos do curso, também podem ser incluídos

na agenda (Congressos Nacionais, Seminários, ENAF, FISIOFITNESS etc.) de forma a padronizar a carga horária de AAC.

3.2 CANCELAMENTO DE ATIVIDADES Recomenda-se que o cancelamento de atividades seja feito com no mínimo 3 dias de antecedência, devendo o professor orientador de AAC registrar esta ação no SIA, não permitindo que mais alunos se inscrevam. Sendo a atividade cancelada, o funcionário da gerência acadêmica deverá comunicar aos alunos, cancelar espaço e recursos, quando solicitado pelo professor orientador de AAC, contactar o profissional convidado. 4. TIPOS DE AAC QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS PELO ALUNO. 4.1 APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO Participação do aluno em cursos de extensão, aulas de nivelamento e outros. 4.2 APRESENTAÇÃO DE TRABALHO EM EVENTO ACADÊMICO-CIENTÍFICO Participação dos alunos em eventos acadêmicos científicos dentro da Estácio BH ou em outra Instituição desde que agregue valor à sua formação. 4.3 ATIVIDADE CULTURAL

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A participação em atividades culturais possibilita o aluno conciliar cultura e lazer agregando valor ao conhecimento acadêmico. É recomendável que as atividades culturais estejam presentes na agenda de AAC, como por exemplo: filme, peças teatrais, visita a museus, exposições, dentre outros. 4.4 ORGANIZAÇÃO DE FÓRUM Iniciativa por parte dos alunos em organizarem fóruns acadêmicos pertinentes ao Curso na Faculdade. 4.5 PARTICIPAÇÃO EM FÓRUM Participação do aluno em fóruns acadêmicos pertinentes ao Curso em que está matriculado 4.6 INICIAÇÃO CIENTÍFICA Participação do aluno em projeto de Iniciação Científica desenvolvido pelo seu curso. 4.7 JORNADA A presença do aluno na Jornada pode ser através de apresentação de trabalhos acadêmico-científicos ou como participante das discussões e debates no evento. 4.8 MONITORIA É uma atividade auxiliar à docência, exercida por alunos regularmente matriculados e que atendam às condições dos coordenadores dos cursos. Os alunos que assistem monitorias podem ganhar HORAS como “Grupo de Estudo”. 4.9 PESQUISA Participação do aluno em projetos de pesquisa realizados por professores do curso. 4.10 PROJETOS DE EXTENSÃO São atividades acadêmicas desenvolvidas pelos alunos junto à comunidade coordenadas por um professor responsável pelo Projeto. Estas atividades devem expressar o movimento entre a produção do conhecimento e a realidade social. 4.11 VÍDEO COM DEBATE Nesta atividade, após a exibição do vídeo há um debate mediado por um professor. 4.12 CURSOS OFERECIDOS PELAS BIBLIOTECAS SETORIAIS Pesquisa informatizada: internet como fonte de pesquisa; Pesquisa informatizada: base de dados; Elaboração de trabalhos acadêmicos, dissertações e teses. 4.13 CURSOS DO SITE DIZ TUDO Cursos online que lhe possibilitarão o cumprimento das horas de AAC exigidas, desde que estejam em consonância com a proposta curricular do seu curso. 4.14 VISITA TÉCNICA EXTERNA Visitas orientadas por um professor a empresas ou instituições com o objetivo de apresentar os alunos à prática de sua profissão. 4.15 VISITA TÉCNICA INTERNA Visitas aos laboratórios e clínicas disponíveis no campus. As visitas poderão ser orientadas por coordenadores e professores.

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4.16 VIAGEM DE ESTUDOS Participação dos alunos em viagens regionais, interestaduais ou internacionais promovidas pelos Cursos. Participação do aluno em viagens de estudos promovidas por outras Instituições desde que o coordenador do Curso avalie como relevante para a formação do mesmo. 4.17 VIVÊNCIA PROFISSIONAL Todo aluno que trabalha e/ou desenvolve atividades relacionadas a sua área acadêmica poderá apresentar uma declaração relacionando as atividades desenvolvidas para valorizar o conhecimento adquirido através dos registros de Horas AAC em seu Histórico de Atividades Complementares. Através dessas informações, o professor orientador de AAC poderá atribuir as horas pertinentes à prática desenvolvida. A declaração deverá ser redigida em papel timbrado da empresa/instituição e deverá ser assinada e carimbada pelo responsável. O modelo está disponível na intranet (Mundo Empresa => formulários para impressão => PTP/AAC => Modelo de declaração (vivência profissional ou trabalho voluntário – ver anexo 14.1)). Obs.: Caberá ao professor orientador de AAC do curso controlar a freqüência e a documentação mensal ou semestral (Racão) para o devido registro. 5. ATIVIDADE EXTERNA Quando o aluno participar de atividades externas tais como: seminários, palestras, congressos, oficinas, workshops fora das dependências físicas da Estácio e que não constem na sua agenda, deverá abrir requerimento na Secretaria do seu campus ou no campus virtual( PTP/AAC/RAC – Lançamento de Atividades Externas) para contabilização de suas horas, desde que apresente o certificado da atividade ou declaração de participação (original) e cópia que ficará arquivada na pasta do aluno. Estas atividades devem estar em consonância com a área de formação do aluno bem como terem sido realizadas após o seu ingresso na instituição e aprovadas pelo professor orientador de AAC. 5.1 RECEBIMENTO DOS COMPROVANTES DE ATIVIDADES EXTERNAS 5.1.1.Os comprovantes das atividades externas são recebidos e conferidos detalhadamente pela secretaria do campus. Cabe à secretaria do campus registrar uma rubrica no verso do certificado original; 5.1.2. O professor orientador de AAC defere ou indefere o requerimento no SIA. Quando o requerimento for deferido, o professor orientador de AAC deverá informar no mesmo quantas horas deverão ser atribuídas ao aluno; 5.1.3. A secretaria recebe o requerimento deferido do professor orientador de AAC cadastra e contabiliza as atividades externas e responde ao requerimento do aluno; 5.1.4. O prazo para a contabilização é até o final do semestre, no entanto, para isto, é necessário que os comprovantes sejam entregues IMEDIATAMENTE ao término das atividades.

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6. COMO A FREQUÊNCIA DOS ALUNOS É REGISTRADA INTERNAMENTE? Sempre que participar de uma atividade, o aluno deverá registrar presença, assinando, ao término, a lista de inscritos emitida pelo SIA (ver anexo 13.3) ou o racão (ver anexo 13.4).

Obs.: O prazo de tolerância para o atraso dos alunos inscritos é de 15 minutos após o início da atividade. Logo após, as vagas disponíveis serão cedidas para os alunos não inscritos conforme a informação passada no ato da inscrição:

6.1.Eventualmente, a lista de inscritos emitida pelo SIA poderá ser substituída pelo (Racão); 6.2.A assinatura das listas de presença deve ser feita, preferencialmente, ao final da atividade; 6.3.A utilização da lista de inscritos para o controle da freqüência contribui para agilizar o processo de contabilização; 6.4.Para mantermos a contabilização em dia é necessário que os comprovantes sejam entregues imediatamente após o término da atividade na secretaria. O não deferimento no prazo implica em prejuízo nos relatórios emitidos para o MEC na avaliação do curso e insatisfação por parte dos alunos, podendo atrasar os processos de colação de grau; 6.5.As atividades realizadas e as respectivas horas são creditadas para o aluno através de seu nome, número de matrícula e inscrição no SIA. O nome deve estar preenchido em letra de fôrma e número legível da matrícula, evitando, assim, dificuldade na leitura e impossibilidade de contabilização; 6.6.O sistema de contabilização das horas é cumulativo; não há limite estabelecido de carga horária máxima realizada por período e as horas são contabilizadas ao longo do semestre; 6.7.Os documentos oficiais para registros de presença nas atividades AAC internas são: Lista de inscritos e racão, portanto folhas de caderno com assinaturas de participações em atividades e solicitações por e-mail não serão aceitas. 6.8.Ao final de cada semestre as atividades e ocorrências sem participações registradas serão canceladas no sistema. Por isso, é importante manter a contabilização sem atrasos. 7. HISTÓRICO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

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O histórico de Atividades Acadêmicas Complementares poderá ser solicitado, a qualquer momento,contendo todas as atividades acadêmicas complementares realizadas ao longo da sua formação. O aluno que realizar atividades além do mínimo estabelecido estará enriquecendo seu currículo acadêmico e profissional, podendo apresentá-lo em processos seletivos comprovando sua qualificação. 8. CADASTROS E CONTABILIZAÇÕES – QUEM TEM ESTA ATRIBUIÇÃO? 8.1. CADASTROS DE ATIVIDADES

� Professor Orientador de AAC - cadastra todas as atividades complementares (as oferecidas na agenda)

� SSA - recebe toda documentação referente aos requerimentos, cadastra as AAC que os alunos realizam por conta própria e contabiliza todas as atividades.

8.2. CONTABILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES A SSA é responsável pela contabilização de horas AAC e arquivamento dos comprovantes de atividades complementares. 9. SIA (SISTEMA DE INFORMAÇÕES ACADÊMICAS) - ALUNO O SIA permite ao aluno navegar em sua vida acadêmica e também auto-gerenciar suas atividades complementares.

OObbss..:: Todas as informações abaixo estão disponíveis para o coordenador e para professores orientadores do curso que poderão acessá-las através de seu login no SIA. 9.1 INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES Para participar de uma atividade, é necessário que o aluno efetue sua inscrição pela Internet. Para isto, basta que o aluno entre com o seu login acadêmico (matrícula) no Campus virtual – SIA – PTP/HORAS RAC – Efetuar Inscrição. Selecionará o mês que deseja consultar e posteriormente a atividade de interesse. No dia da atividade, será priorizada a participação dos alunos que se inscreveram previamente. 9.2 VERIFICAÇÃO DAS HORAS AAC Após o lançamento no sistema, o total de Horas AAC poderá ser consultado pelo aluno, através da internet (www.estacio.br). Para isto, basta que o aluno entre com o seu login acadêmico (matrícula) no Campus virtual – secretaria virtual (SIA) – PTP/AAC/Horas RAC – Consultar Horas e Atividades realizadas.

Obs:

1. Caso o coordenador queira consultar as atividades complementares do aluno, basta acessar o SIA e clicar em:

“PTP/AAC/HORAS RAC => AGENDA/INSCRIÇÃO => CONSULTAR HORAS E ATIVIDADES REALIZADAS”

2. Caso o aluno queira solicitar a verificação de qualquer problema no lançamento de Horas

AAC, deverá abrir um requerimento no SIA ou na secretaria do seu campus. “REQUERIMENTO=>NOVO=> AAC/RAC - VERIFICAÇÃO DE HORAS NÃO LANÇADAS

10. SIA (SISTEMA DE INFORMAÇÕES ACADÊMICAS)/ COORDENADORES

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Os coordenadores de curso, os professores orientadores de AAC e os gerentes acadêmicos podem acompanhar todas as atividades já realizadas nos cursos. Basta entrar no SIA com seu login (matrícula) e senha e seguir os passos abaixo:

1. Para acessar Atividades Complementares, você deve clicar inicialmente no menu principal do módulo: Formação Acadêmica;

2. Em seguida, acessar Atividades Complementares/Horas RAC;

3. No módulo Atividades Complementares/Horas RAC, acessar a opção: “Acompanhamento” e

preencher os campos de interesse em pesquisar. 10.1 RELATÓRIOS DISPONÍVEIS NO SIA

A. Consultar a lista de inscritos Através desse relatório, é possível:

Gerar e imprimir a lista de inscritos para os alunos assinarem no dia da atividade; Verificar nome, matrícula, inscrição, curso e campus de todos os inscritos. Emissão atividades e ocorrências Este relatório é emitido e apresentado nos processos de reconhecimento dos cursos. Através dele é possível: Gerar e imprimir todas as atividades realizadas principalmente no momento de avaliação do curso pelo MEC / INEP; Gerar e imprimir todas as atividades programadas; Visualizar as atividades que são oferecidas no seu campus e em todos os outros; Visualizar o número de alunos inscritos, inscritos na espera, presentes, faltosos e com faltas abonadas para cada atividade. Emissão dos alunos sem carga horária mínima Através desse relatório, é possível: Verificar e imprimir, por período e por campus, os alunos que ainda não cumpriram a carga horária mínima evitando transtornos com a colação de grau; Verificar, por aluno, quantas horas ele ainda precisa realizar; Ter acesso ao telefone de todos os alunos que ainda não cumpriram a carga horária mínima. Verificar, por aluno, quantas horas foram obtidas; Emissão dos alunos com carga horária mínima Através desse relatório, é possível: Verificar e imprimir, por curso e por campus, os alunos que cumpriram a carga horária mínima; Verificar, por aluno, quantas horas foram obtidas; Verificar o semestre de ingresso e período atual do aluno,

OObbss..:: Caso o coordenador / gerente não tenha acesso às referidas funções, basta solicitar acesso enviando e-mail para Beth Valente ([email protected]) informando nome, matrícula, curso que coordena ou campus

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TABELA DE PADRONIZAÇÃO DAS AAC.

TTIIPPOO DDEE AATTIIVVIIDDAADDEE GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO

TTEECCNNOOLLÓÓGGIICCAA

Aperfeiçoamento Acadêmico (cursos de extensão e outros) LIVRE

Apresentação de trabalho em evento acadêmico-científico Até 40 horas A.L.C.

Atividade Cultural 2 a 4-até 20 horas A.L.C. 2 a4-até 10 horas A.L.C.

Atividade Ambiental Aplicada 2 a 4-até 20 horas A.L.C. 2 a4-até 10 horas A.L.C.

Aula Inaugural 3 horas

Aula Magna 3 horas

Bienal 4 horas

Conferência 3 horas

Congresso Até 10 horas P.P.

Debate 3 horas

Encontro 3 horas

Organização de Fórum 6 horas

Participação em Fórum 3 horas

Iniciação Cientifica Até 40 horas P.P.

Jornada científica Até 10 horas P.P.

Mesa-redonda 3 horas

Monitoria até 45 horas P.P. até 15 horas P.P.

Curso do site Diz Tudo Até 36 horas A.L.C. Até 18 horas A.L.C.

Feira 3 horas

Oficina Até 10horas P.P.

Palestra 3 horas

Pesquisa Até 40 horas P.P.

Projetos de extensão Até 20 horas P.P.

Seminário 5 horas

Realização de filmes Até 20 horas P.P.

Organização de mostra de filmes Até 20 horas P.P.

Presença em exibições de sessões de filmes Até 16 horas P.P.

Simpósio 5 horas

Vídeo com Debate – extra classe 3 horas

Cursos oferecidos pelas bibliotecas setoriais.( Pesquisa informatizada:internet como fonte de pesquisa;Pesquisa informatizada:base de dados; Elaboração de trabalhos acadêmicos,dissertações e teses

Até 30 horas A.L.C.

(10 horas por módulo)

Visita Técnica Externa 4 a 8 horas

Visita Técnica Interna 2 horas

Viagem de Estudos Até 20 horas P.P.

Vivência Profissional até 80 horas A.L.C. até 20 horas A.L.C.

LLEEGGEENNDDAA

P.P. Por Período A.L.C. Ao Longo do Curso

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OBS:O limite máximo de aproveitamento de horas para cada atividade é de 20% da carga horária total exigida para as atividades acadêmicas complementares no Curso. 12. PORTFÓLIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

O professor orientador de AAC é responsável pela atualização do Portfólio de Atividades Complementares realizadas pelos alunos do seu curso, devendo ainda incluir registros de Campanhas, Ações ou Projetos Sociais, por meio de releases, fotografias e estatística de participantes e beneficiados. Esse material é encaminhado para a mantenedora, sendo de utilidade em diversas reuniões, no entanto o destaque maior é nos processos de avaliação e reconhecimento dos cursos pelo MEC.

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14.7. Anexo VII – Regulamento Estágios Supervisionados e dos Estágios não Obrigatórios

CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÔES GERAIS Art.1º - O Estágio Supervisionado é a oportunidade proporcionada pelo currículo ao aluno para que este atue em seu campo profissional, sob a supervisão de um profissional da área, em ação integrada com a Supervisão de Estágios da Estácio BH. CAPÍTULO II SEÇÃO I DAS FINALIDADES Art. 2º - O presente regulamento tem por finalidade normatizar o Estágio Supervisionado da Estácio BH, ao qual devem submeter-se os alunos dos Cursos de Graduação, atendendo à carga prevista na estrutura curricular dos mesmos. Art. 3º - A disciplina de Estágio Supervisionado tem um sentido de revisão do saber específico do curso e de suas práticas profissionais, dentro do futuro campo de atuação, com a finalidade de garantir ao egresso a fundamentação consistente em relação aos conhecimentos teórico-práticos, adquiridos no decorrer do curso. Art. 4º - O Estágio supervisionado caracteriza-se como um conjunto de atividades de aprendizagem profissional e de ensino sob a forma de ações instituídas segundo a especificidade de cada curso de graduação, devidamente orientadas acompanhadas e supervisionadas pelas Coordenações dos referidos cursos. SEÇÃO II DOS FUNDAMENTOS Art. 5º - O sistema de estágio supervisionado da Estácio BH é fundamentado nas determinações constantes na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na legislação específica de estágio e em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação. Parágrafo único - O estágio deve ser considerado como o espaço ideal para o cumprimento do que determina a LDB no que diz respeito ao aprimoramento de conhecimentos e habilidades adquiridas fora do ambiente escolar, ao fortalecimento da relação teoria-prática e à valorização da pesquisa individual. Art. 6º - Do ponto de vista educacional têm-se como uma das premissas básicas que o aluno seja construtor do seu conhecimento, aprendendo a desenvolver sua capacidade de percepção, de apreensão, de análise e a tomar decisões. Art. 7º - O CENTRO UNIVERSITÁRIO estimulará as ações que possam fortalecer a formação técnica, acadêmica, política e ética de seus estudantes, no sentido de viabilizar uma capacitação eficaz para que os mesmos possam se inserir no mercado de trabalho com competência e espírito crítico, mesmo que seja como estagiários.

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Art. 8º - O CENTRO UNIVERSITÁRIO respeitará as legislações específicas de cada profissão, bem como a dos respectivos órgãos fiscalizadores, como instrumentos orientadores e não como cerceadores do livre arbítrio de um estudante em tomar suas atitudes, conforme propulgnado pela Constituição (Art. 5º) e pela LDB (Art. 2º). SEÇÃO III DAS DIRETRIZES Art. 9º - A efetivação das parcerias com Instituições Públicas e Privadas deve objetivar o desenvolvimento de atividades de práticas profissionais pelos alunos como complemento à sua formação acadêmica. Art. 10º - A efetivação dessas parcerias deve apoiar-se no que determina a Lei nº11788 de 25 de setembro de 2008. Art. 11º - As atitudes coibitivas ao desenvolvimento de atividades em estágios, não caracterizadas como competências profissionais, devem ser evitadas na Faculdade, mesmo quando se tratar de estágios curriculares. Art. 12º - Nesse contexto, deve-se estimular o desenvolvimento de estágios, em quaisquer períodos, que proporcionem complementação formal escolar ao aluno, viabilizem seu desenvolvimento pessoal, o preparem para o exercício da cidadania e para a sua qualificação ao trabalho, desde que as atividades não se caracterizem como competências profissionais regulamentadas por leis específicas. Art. 13º - O aluno deverá ser orientado e educado para compreender e decidir sobre a sua permanência ou não num determinado estágio, respeitando-se, assim, a sua tomada de decisão. Art. 14º - A indicação de professor para ser o responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação do estágio, deverá ter como exigência o fato do professor ter formação pertinente à atividade a ser desempenhada. CAPÍTULO III SEÇÃO I DAS COMPETÊNCIAS GERAIS Art. 15º - As políticas de estágio são da competência da Diretoria Acadêmica de graduação. Art. 16º - As diretrizes e os procedimentos sobre estágio são da competência do Espaço Estágio Emprego - E3 Art. 17º - A aplicação dessas políticas e diretrizes é da competência do Espaço Estágio Emprego - E3, que o fará por meio de procedimentos. Art. 18º - As atividades administrativas oriundas da legislação de estágio serão da competência do Espaço Estágio Emprego - E3. Art. 19º - As atividades pedagógicas, relacionadas às atividades em estágio, serão da competência do Coordenador de Curso em conjunto com o Supervisor de estágio.

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Art. 20º - As atividades pedagógicas a que se refere o item anterior, serão administradas pelo Supervisor. SEÇÃO II DA GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA Art.21º - Criar, implantar, coordenar, controlar e avaliar os órgãos localizados nos campi, no que se referir ao desenvolvimento de algumas funções operacionais. Art.22º - Manter contato com organizações do mercado com vistas à captação de ofertas de estágios e/ou de empregos. Art.23º - Estabelecer e efetivar parcerias que representem ofertas de vagas para estágio e/ou de empregos para os alunos e graduados pelo Centro Universitário. Art.24º - Realizar, periodicamente, visitas às organizações conveniadas e às não conveniadas. Art.25º - Propor aos Conselhos políticas de relacionamento com as organizações e com os agentes de integração. Art.26º - Promover eventos relacionados a estágios e/ou empregos, assim como, orientar os alunos sobre a devida apresentação em entrevistas. Art.27º - Manter contato com os Coordenadores de Curso, visando ao acompanhamento pedagógico dos estagiários. Art.28º - Promover visitas das organizações (alta direção) aos diversos campi do Centro Universitário. Art.29º - Manter contato com o meio empresarial, colhendo informações sobre suas necessidades, a fim de manter os programas de graduação em sintonia com o mercado de trabalho. Art.30º - Estabelecer, em comum acordo com o Recursos Humanos, os procedimentos específicos para a efetivação de estágios em qualquer órgão que compõe a estrutura da Sociedade. Art.31º - Analisar, aprovar e coordenar a implantação do Sistema de Estágios e Empregos nos diversos campi do Centro Universitário. Art.32º - Acompanhar e controlar a execução das atividades de estágio desenvolvidas nos diversos campi do Centro Universitário. Art.33º - Estabelecer e divulgar procedimentos específicos, de estágio e/ou de emprego, para os diversos campi. Art.34 º- Delegar, quando necessário, autorização para assinatura de Termos de Compromisso de Estágio, visando a flexibilização e agilização do processo de estágio. Art.35º - Atender o aluno da Faculdade no que diz respeito a estágio e/ou a emprego. Art.36º - Encaminhar o aluno para oportunidades de estágio, e providenciar a sua respectiva legalização, bem como de emprego.

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Art.37º - Divulgar, de forma democrática, junto aos alunos e graduados, as oportunidades de estágios e/ou empregos. Art.38º - Manter atualizado o banco de dados das organizações parceiras. Art.39º - Manter atualizado um banco de dados de graduados pelo Centro Universitário para aqueles que tiverem interesse por emprego. Art.40º - Desenvolver atividades de incremento para o acesso dos alunos do Centro Universitário ao mercado de trabalho. SEÇÃO III DO DEPARTAMENTO JURÍDICO Art.41º - Analisar e dar parecer jurídico sobre os convênios para estágio dos alunos do Centro Universitário. Art.42º - Providenciar a assinatura, quando necessário, dos representantes legais da SESES, nos convênios. Art.43º - Dirimir dúvidas relativas a Termos de Compromisso e/ou a Convênios de Estágio. SEÇÃO IV DA GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS Art.44º - Definir, junto à Gestão de Administração de Pessoas (RH), os procedimentos específicos para a efetivação dos estágios em qualquer órgão que compõe a estrutura do Centro Universitário. Art.45º - Apoiar, no que couber, a Gestão de Administração de Pessoas (RH) em convênios específicos. SEÇÃO V DO COORDENADOR DE CURSO Art.46º - Avaliar o aproveitamento do estágio em termos pedagógicos, apresentando, sempre que possível, sugestões de melhoria. Art.47º - Sugerir organizações, a serem visitadas pelo Espaço Estágio Emprego - E3, para futuras parcerias. Art.48º - Colaborar com o Espaço Estágio Emprego - E3 na divulgação das ofertas de estágios e/ou de empregos, junto aos alunos de seus respectivos cursos. Art.49º - Propor ao Espaço Estágio Emprego - E3 idéias para melhoria das atividades operacionais realizadas pelo setor. Art.50 º– Validar as avaliações trimestrais de estágio validadas pelo Sistema de Estágio.

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SEÇÃO VI DO COORDENADOR DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Art.51º - Coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do Curso, submetendo-se à apreciação do Colegiado de Curso; Art.52º- Coordenar o planejamento, execução e avaliação das atividades de estágios do curso, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso; Art.53º - Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágios; Art.54º - Promover reunião com os estagiários, quando se fizer necessário; Art.55º - Favorecer, mediante orientação, a articulação ensino-pesquisa-extensão, numa perspectiva interdisciplinar do estágio supervisionado obrigatório; Art.56º - Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável aos estágios; Art.57º - Garantir um processo de avaliação continuada da atividades de estágio, envolvendo alunos, professores supervisores, profissionais da área e representantes dos campos de estágio; Art.58º - Manter e gerenciar o sistema de informações do estágio do curso; Art.59º - Apresentar ao colegiado de curso, anualmente, relatório sobre as atividades desenvolvidas; SEÇÃO VII DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO Art.60º - São atribuições do Supervisor de Estágio: I. Orientar o aluno/estagiário na elaboração do Plano Individual de Estágio; II. Realizar grupos de estudos com os alunos/estagiários, para o aprofundamento dos conhecimentos teóricos a partir das práticas vivenciadas; III. Acompanhar e avaliar as atividades realizadas pelo aluno/estagiário; IV. Orientar a elaboração do Relatório Final de Estágio pelo aluno/estagiário, que deverá ser encaminhado ao Professor da disciplina Estágio Supervisionado; V. Incentivar o aluno/estagiário a dar continuidade ao processo de aprofundamento e aperfeiçoamento acadêmico, no sentido de acompanhar a evolução e o avanço biotecnológico de sua profissão; VI. Orientar o aluno/estagiário a construir uma postura profissional ética e de qualidade; VII. Registrar, ao término do estágio um parecer qualitativo sobre as atividades desenvolvidas pelo aluno/estagiário.

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SEÇÃO VIII DO PROFESSOR DA DISCIPLINA ESTÁGIO SUPERVISIONADO Art.61º - São atribuições do Professor da Disciplina Estágio Supervisionado: I. Orientar e acompanhar as atividades teórico-práticas realizadas pelo aluno/estagiário. II. Identificar no aluno/estagiário possíveis desvios quanto à postura profissional ética e fazer as intervenções necessárias III. Participar das reuniões periódicas com os Supervisores e/ou com o Coordenador de Estágio, cuja finalidade é avaliar e replanejar as estratégias utilizadas nos estágios. IV. Avaliar os Relatórios Finais de Estágio Supervisionado. SEÇÃO IX DO ALUNO ESTAGIÁRIO Art. 62º - Para a realização e consecução do Estágio Curricular Supervisionado o aluno estagiário deverá ter as seguintes atribuições: I. Contatar a Instituição em que pretende estagiar para que sejam definidas as atividades a serem desenvolvidas no estágio; II. Encaminhar ao Setor que o represente as 3 vias do Termo de Compromisso assinadas pelo representante legal da Instituição concedente do estágio para que seja acordado o Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo; III. Retirar no Setor que o represente, após 48 horas da entrega, duas vias do Termo de Compromisso assinadas pelo Centro Universitário (uma via ficará em poder do aluno e a outra com a Instituição onde será realizado o estágio supervisionado); IV. Conhecer e cumprir o Regulamento da Instituição onde estagiará mantendo uma postura profissional ética e de qualidade; V. Elaborar o Plano de Atividades de Estágio sob a orientação do Professor da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado; VI. Cumprir o Plano de Atividades de Estágio; VII. Apresentar as dificuldades teóricas e práticas encontradas no campo de estágio ao Professor da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado para análise e discussão de alternativas de solução; VIII. Encaminhar relatório das atividades de estágio ao Professor da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado; IX. Encaminhar, no prazo pré-determinado, os documentos comprobatórios de Estágio Supervisionado ao Professor da disciplina Estágio Curricular Supervisionado.

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X. Guardar as cópias finais do Estágio Supervisionado (I , II,...), devidamente avaliadas até a emissão de declaração de conclusão do Curso, diploma e registro nos órgãos de classe. CAPÍTULO IV DOS OBJETIVOS Art.63º - O objetivo primordial do Estágio Supervisionado é a aplicabilidade da teoria à prática profissional. § 1º - A proposta de estágio supervisionado é proporcionar ao aluno/estagiário uma sólida construção de conhecimentos através da integração das teorias com as práticas multidisciplinares. § 2º - No decorrer do estágio supervisionado, serão oferecidas ao aluno/estagiáriooportunidades que o levem a desenvolver competências necessárias ao trabalho em equipe, tais como: cooperação, iniciativa e respeito aos princípios éticos inerentes ao exercício da profissão. § 3º - O aluno/estagiário será capaz de identificar possibilidades e limitações de seu campo de atuação, buscando superá-las dentro de uma prática nas diferentes áreas e níveis de atuação. CAPÍTULO V DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO Art.64º - O processo de acompanhamento do estágio permite que se detectem distorções e se faça a correção necessária em tempo hábil. Este processo será realizado em conjunto pelo Supervisor de Estágio, pelo Professor da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado e pelo profissional responsável pelo Estágio no campo de atuação do aluno. Art.65º - A avaliação do aluno estagiário será feita pelo Professor da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado , levando em consideração aspectos qualitativos e quantitativos, ouvido o supervisor de estágio. §1º - A avaliação quantitativa compreenderá os resultados alcançados nas Provas exigidas pelo Regimento da Faculdade, o cômputo da freqüência à disciplina de Estágio Curricular Supervisionado e o cumprimento da carga horária mínima de estágio, consoante com a legislação específica. § 2º - A avaliação qualitativa compreenderá a apreciação do desempenho do aluno estagiário frente às competências inerentes ao egresso. Art.66º - Além dessa avaliação, caso o aluno esteja estagiando com Termo de Compromisso, deverá realizar a avaliação trimestral disponibilizada pelo SIA, exigência do Ministério do Trabalho. CAPÍTULO VI DA APROVAÇÃO DO ALUNO Art.67º - Serão considerados para aprovação do aluno na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado os seguintes quesitos: I. Parecer do Professor da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado

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II. Comprovação do cumprimento da carga horária mínima de estágio; III. Apresentação de todos os documentos comprobatórios de estágio; IV. Apresentação do Relatório das Atividades de Estágio Curricular Supervisionado de Ensino V. Freqüência igual ou superior ao mínimo exigido na carga teórica da disciplina; VI. Desempenho acadêmico com pontuação igual ou superior ao mínimo exigido no Regimento da Faculdade. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 68º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do Curso e/ou sempre, de acordo com suas respectivas competências. Art.69º - Este regulamento entrará em vigor nesta data, revogado as disposições em contrário.

Regulamento Institucional de Estágio não Obrigatório para Cursos de Graduação

CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÔES GERAIS Art.1º - O Estágio não obrigatório é a oportunidade proporcionada ao aluno como atividade opcional, acrescida à carga horária regular obrigatória do curso. Art.2º - O Estágio não obrigatório deve constar do projeto pedagógico do curso. CAPÍTULO II SEÇÃO I DAS FINALIDADES Art. 3º - O presente regulamento tem por finalidade normatizar o disposto na Lei nº 11788 de 25 de setembro de 2008 que trata sobre o estágio de estudantes. SEÇÃO II DOS FUNDAMENTOS Art. 4º - O estágio não obrigatório deve ser considerado uma atividade complementar ao estágio curricular supervisionado previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação. SEÇÃO III DAS DIRETRIZES Art. 5º - A efetivação das parcerias com pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve objetivar o desenvolvimento de atividades de práticas profissionais pelo aluno como complemento à sua formação acadêmica.

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Art. 6º - As atividades desenvolvidas pelos aluno no estágio não obrigatório deverão ser compatíveis com sua maturidade acadêmica pertinentes às competências e habilidades já alcançadas pelo mesmo. Parágrafo único – As atividades citadas no caput deste artigo podem ser oferecidas ao longo de seu percurso acadêmico. CAPÍTULO III SEÇÃO I DAS COMPETÊNCIAS GERAIS Art.7º - As políticas de estágio não obrigatório são da competência da Diretoria Acadêmica de Graduação. Art.8º - As atividades administrativas oriundas da legislação de estágio são da competência do Espaço Estágio Emprego - E3. Art.9º - As atividades pedagógicas (Plano de Estágio), relacionadas às atividades em estágio não obrigatório, são da competência do Coordenador e do Supervisor de Estágio do Curso em conjunto com o profissional da parte concedente do estágio bem como com a participação do aluno. SEÇÃO II DA GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Art.10º - Estabelecer e efetivar parcerias que representem ofertas de vagas para estágio não obrigatório. Art.11º – Celebrar termo de compromisso com o aluno e com a parte concedente para o estágio não obrigatório. Parágrafo único – Zelar pelo cumprimento da jornada de atividades em estágio não obrigatório, atendendo ao disposto na Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008. SEÇÃO III DO COORDENADOR DE CURSO Art.12º – Responsabilizar-se pelas atividades pedagógicas inerentes ao estágio não obrigatório, a saber: I) Avaliar a adequação profissional do supervisor da parte concedente; II) Avaliar as instalação físicas da parte concedente; III) Validar os relatórios de estágio não obrigatório enviados. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13º – Deve-se, ainda, considerar para a consecução deste Regulamento outros procedimentos cabíveis presentes na Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008 e no Regulamento Institucional de Estágio Curricular Supervisionado do Centro Universitário.

14.8. Anexo VIII – Projeção de Vagas – Manha e Noite

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