Cespe 2008 Trt 1 Regiao Rj Analista Judiciario Area Judiciaria Prova Email

UnB/CESPE TRT/1. Regio Caderno E

Cargo 1: Analista Judicirio rea: Judiciria 1

Nas questes de 1 a 70, marque, em cada uma, a nica opo correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidasmarcaes, use o carto de respostas, nico documento vlido para a correo da sua prova.

Nas questes que avaliam Noes de Informtica, a menos que seja explicitamente informado o contrrio, considere que todosos programas mencionados esto em configurao-padro, em portugus, que o mouse est configurado para pessoas destras e queexpresses como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o boto esquerdo do mouse. Considere tambmque no h restries de proteo, de funcionamento e de uso em relao aos programas, arquivos, diretrios, recursos eequipamentos mencionados.

ADCT = Ato das Disposies Constitucionais Transitrias; CF = Constituio Federal; CLT = Consolidao das Leis do Trabalho;CPC = Cdigo de Processo Civil; CTPS = carteira de trabalho e previdncia social; DF = Distrito Federal; EC = EmendaConstitucional; FGTS = fundo de garantia do tempo de servio; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo TribunalFederal; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; TST = Tribunal Superior do Trabalho.

CONHECIMENTOS BSICOSLNGUA PORTUGUESA

Texto para as questes de 1 a 7

Formalidade bate recorde

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgados ontem pelo Ministrio do Trabalho e1Emprego (MTE) apontam para a criao de 554 mil postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano, oque representa recorde histrico para esse perodo. A srie de dados do CAGED tem incio em 1992. Contra os trs primeirosmeses de 2007, quando foram criadas 399 mil vagas (recorde anterior), segundo informaes do MTE, o crescimento no nmero4de empregos formais criados foi de 38,7%. Esse primeiro trimestre, como dizem meus filhos, bombou, afirmou o ministro doTrabalho a jornalistas. Para o ano de 2008 fechado, o ministro manteve a previso de criao de 1,8 milho de postos de trabalhocom carteira assinada. Vai ser novo recorde, apesar da taxa de juros, disse ele em referncia deciso do Comit de Poltica7Monetria (COPOM) do Banco Central de elevar os juros de 11,25% para 11,75% ao ano. Em 2007, recorde para um ano fechado,foram criados 1,61 milho de empregos formais.

Segundo o ministro, a demanda interna permanece muito aquecida. Esse aumento de 0,5 ponto percentual na taxa de10juros, at chegar ao consumidor, demora. Quem compra fogo, geladeira e carro a prazo vai perceber um aumento real de jurosmaior do que 0,5 ponto percentual. Pode haver uma diminuio na escalada de compra de bens durveis, disse ele. Para o ministrodo Trabalho, a deciso do COPOM de subir os juros neste ms, e nos subseqentes, conforme projeo do mercado financeiro,13pode impactar um pouco a criao de empregos formais mais para o final de 2008. Esses prximos trs meses vo continuar sendomuito fortes na criao de empregos com carteira assinada, avaliou ele.

O ministro do Trabalho classificou a deciso do COPOM de subir os juros de precipitada. um erro imaginar que h16inflao no Brasil. Temos alguns produtos subindo de preos, como o trigo e outros produtos, por causa das chuvas, ou falta dechuvas. Os preos dos bens durveis (foges, geladeiras e carros, por exemplo, que so impactados pela deciso dos juros) noesto aumentando, disse ele a jornalistas. O ministro avaliou, entretanto, que o impacto maior se dar nas operaes de comrcio19exterior. Isso porque a deciso sobre juros tende a trazer mais recursos para o Brasil e, com isso, pressionar para baixo o dlar.Dlar baixo, por sua vez, estimula importaes e torna as vendas ao exterior mais caras. Por conta principalmente do dlar baixo,a balana comercial teve queda de 67% no supervit (exportaes menos importaes) no primeiro trimestre deste ano. A criao22de empregos formais no primeiro trimestre deste ano cresceu em quase todos os setores da economia. No caso da indstria detransformao, por exemplo, foram criadas 146 mil vagas nos trs primeiros meses deste ano, contra 110 mil em igual perodo de2007.25

Tribuna do Brasil, 11/4/2008. Internet: (com adaptaes).

QUESTO 1

De acordo com o texto,

A j foram criados 1,8 milho de empregos com carteira

assinada no primeiro trimestre de 2008.

B a elevao da taxa de juros poder influenciar negativamente

a criao de novos empregos, segundo o ministro do

Trabalho.

C os preos dos eletrodomsticos e dos automveis vo ter um

aumento real de 0,5 por cento em 2008.

D a demanda interna aquecida provocar uma diminuio de

compra de bens durveis pelos consumidores.

E a indstria de transformao foi o setor da economia que mais

cresceu em 2007.

QUESTO 2

Assinale a opo que contm uma informao correta a respeitoda estrutura do texto.

A O texto representa a transcrio completa da entrevista feitapor jornalistas ao ministro do Trabalho.

B Observam-se, claramente, no texto, argumentos em favor doaumento da criao de postos de trabalho nas indstrias debens durveis.

C A intercalao entre os dados a respeito do crescimento daoferta de empregos e as opinies do ministro do Trabalhosobre esse tema caracteriza a estrutura do texto.

D O texto introduzido por meio de uma narrao, em que soapresentados o personagem (ministro) e o tempo da narrativa(o primeiro trimestre de 2008).

E No segundo pargrafo, desenvolvido o seguinte tpicofrasal: Dados do Cadastro Geral de Empregados eDesempregados (...) recorde histrico para esse perodo(R.1-3).



QUESTO 3

Com referncia s idias e s estruturas do texto, assinale a opocorreta.

A De acordo com a argumentao textual, verifica-se que osdados do CAGED so produzidos pelo COPOM.

B A palavra Formalidade, no ttulo do texto, remete aospostos de trabalho em que efetuado registro na carteira detrabalho dos empregados.

C Na frase que se inicia por A srie (R.3), a substituio daforma verbal no presente pela forma correspondente nopretrito perfeito alteraria o sentido do texto.

D De acordo com a ortografia oficial, a palavra recordeadmite a grafia alternativa record, que deve ser lida comopalavra proparoxtona, a exemplo do que ocorre nos textos demuitos telejornais.

E Na linha 10, a expresso demanda interna refere-se aoaumento de postos de trabalho de que trata o primeiropargrafo do texto.

QUESTO 4

O texto, em que foi empregada uma linguagem simples, de fcilcompreenso, apresenta um termo tpico da linguagem coloquialno trecho

A Esse primeiro trimestre, como dizem meus filhos, bombou(R.5).

B Segundo o ministro, a demanda interna permanece muitoaquecida (R.10).

C Pode haver uma diminuio na escalada de compra de bensdurveis (R.12).

D a deciso do COPOM (...) pode impactar um pouco a criaode empregos formais (R.13-14).

E a deciso sobre juros tende a trazer mais recursos para oBrasil (R.20).

QUESTO 5

As conjunes destacadas nos trechos a seguir esto associadasa uma determinada interpretao. Assinale a opo que apresentatrecho do texto seguido de interpretao correta da conjunodestacada.

A quando foram criadas 399 mil vagas (R.4) proporcionalidade

B como dizem meus filhos (R.5) comparaoC um erro imaginar que h inflao no Brasil (R.16-17)

conseqnciaD O ministro avaliou, entretanto, que o impacto maior (R.19)

oposioE Isso porque a deciso sobre juros tende a trazer mais

recursos para o Brasil (R.20) concluso

QUESTO 6

As aspas foram empregadas no texto para

A realar ironicamente palavras ou expresses.B destacar termos emprestados de outras lnguas.C indicar a interrupo de idias que o autor comeou a

exprimir.D marcar suspenses do pensamento, provocadas por hesitao

de quem fala.E destacar as falas do ministro e os termos que ele utilizou na

conversa com jornalistas.

QUESTO 7

O texto apresenta uma orao na voz passiva no trecho

A A srie de dados do CAGED tem incio em 1992 (R.3).B o crescimento no nmero de empregos formais criados foi

de 38,7% (R.4-5).C Pode haver uma diminuio na escalada de compra de bens

durveis (R.12).D Os preos dos bens durveis (...) no esto aumentando

(R.18-19).E No caso da indstria de transformao, por exemplo, foram

criadas 146 mil vagas (R.23-24).


A raa humana

A raa humana 1Uma semanaDo trabalho de Deus.

A raa humana a ferida acesa4Uma beleza, uma podridoO fogo eterno e a morteA morte e a ressurreio.7

A raa humana o cristal de lgrimaDa lavra da solidoDa mina, cujo mapa10Traz na palma da mo.

A raa humana risca, rabisca, pintaA tinta, a lpis, carvo ou giz13O rosto da saudadeQue traz do GnesisDessa semana santa16Entre parntesesDesse divino osisDa grande apoteose19Da perfeio divinaNa grande sntese.

A raa humana 22Uma semanaDo trabalho de Deus.

Gilberto Gil.

QUESTO 8

No texto, que a letra de uma cano, o verbo ser encontra-se nopresente do indicativo porque o autor pretende

A marcar fatos que ocorrero em um futuro prximo.B expressar aes habituais dos seres humanos que ainda no

foram concludas.C dar vida a fatos ocorridos no passado, como se fossem atuais.D apresentar uma condio ou situao como permanente.E enunciar fatos que ocorrem no momento em que o texto

escrito.



QUESTO 9

Assinale a opo em que a preposio em apresenta a mesma

interpretao que recebe no verso 11: Traz na palma da mo.

A Arrumei os livros na estante da sala.

B De vez em quando, vamos juntos ao cinema.

C A notcia correu de boca em boca.

D A cidade entrou em festa.

E Cremos na vitria da democracia.

QUESTO 10

A respeito do emprego dos pronomes relativos, assinale a opo

correta.

A correto colocar artigo aps o pronome relativo cujo (cujo

o mapa, por exemplo).

B O relativo cujo expressa lugar, motivo pelo qual aparece no

texto ligado ao substantivo mapa na expresso cujo mapa

(v.10).

C O pronome cujo invarivel, ou seja, no apresenta flexes

de gnero e nmero.

D O pronome relativo quem, assim como o relativo que, tanto

pode referir-se a pessoas quanto a coisas em geral.

E O pronome relativo que admite ser substitudo por o qual e

suas flexes de gnero e nmero.

QUESTO 11

Assinale a opo em que a frase apresenta o emprego correto do

acento grave indicativo de crase.

A Isto no interessa ningum.

B No costumamos comprar roupas prazo.

C O estudante se dirigiu diretoria da escola.

D Caminhamos devagar at entrada do estabelecimento.

E Essa a instituio que nos referimos na conversa com o

presidente.

QUESTO 12

Uma das funes dos parnteses a de

A separar os diversos itens de uma enumerao.

B imprimir a um texto um tom coloquial.

C indicar que termos foram deslocados na orao.

D isolar explicaes, indicaes ou comentrios em geral.

E caracterizar um texto como essencialmente didtico.

QUESTO 13

Com referncia ortografia oficial e s regras de acentuao de

palavras, assinale a opo incorreta.

A Os vocbulos lgrima e Gnesis seguem a mesma regra de

acentuao.

B As palavras osis e lpis so acentuadas pelo mesmo motivo.

C A grafia correta do verbo correspondente a ressurreio

ressucitar.

D Apesar de a grafia correta do verbo poetizar exigir o

emprego da letra z, o feminino de poeta grafado com s.

E O vocbulo traz corresponde apenas a uma das formas do

verbo trazer; a forma trs empregada na indicao de lugar

(equivale a parte posterior).

QUESTO 14

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos itens abaixo

quanto concordncia verbal.

I De acordo com o respectivo estatuto, a proteo criana e

ao adolescente no constituem obrigao exclusiva da famlia.

II Na redao da pea exordial, deve haver indicaes precisas

quanto identificao das partes bem como do representante

daquele que figurar no plo ativo da eventual ao.

III A legislao ambiental prev que o uso de gua para o

consumo humano e para a irrigao de culturas de

subsistncia so prioritrios em situaes de escassez.

IV A administrao no pode dispensar a realizao do EIA,

mesmo que o empreendedor se comprometa expressamente a

recuperar os danos ambientais que, por ventura, venham a

causar.

V A ausncia dos elementos e requisitos a que se referem o CPC

pode ser suprida de ofcio pelo juiz, em qualquer tempo e

grau de jurisdio, enquanto no for proferida a sentena de

mrito.

A quantidade de itens certos igual a

A 1.

B 2.

C 3.

D 4.

E 5.



RACIOCNIO LGICO

Texto I para as questes de 15 a 19

Uma sentena que possa ser julgada como verdadeira

V ou falsa F denominada proposio. Para

facilitar o processo dedutivo, as proposies so

freqentemente simbolizadas. Considere como proposies

bsicas as proposies simbolizadas por letras maisculas

do alfabeto, tais como, A, B, P, Q, etc. Proposies

compostas so formadas usando-se smbolos lgicos. So

proposies compostas expresses da forma PvQ que tm

valor lgico V somente quando P e Q so V, caso contrrio

vale F, e so lidas como P e Q; expresses da forma PwQ

tm valor lgico F somente quando P e Q so F, caso

contrrio valem V, e so lidas como P ou Q; expresses

da forma PQ tm valor lgico F somente quando P V e

Q F, caso contrrio valem V, e so lidas como se P ento

Q. Expresses da forma P simbolizam a negao de P, e

so F quando P V, e V quando P F.

QUESTO 15

Com base nas informaes do texto I, correto afirmar que,

para todos os possveis valores lgicos, V ou F, que podem

ser atribudos a P e a Q, uma proposio simbolizada por

[P(Q)] possui os mesmos valores lgicos que a

proposio simbolizada por

A (P)wQ.

B (Q)P.

C [(P)v(Q)].

D [(PQ)].

E PvQ.

QUESTO 16

Tendo em vista as informaes do texto I, considere que

sejam verdadeiras as proposies: (I) Todos advogados

ingressam no tribunal por concurso pblico; (II) Jos

ingressou no tribunal por concurso pblico; e (III) Joo no

advogado ou Joo no ingressou no tribunal por concurso

pblico. Nesse caso, tambm verdadeira a proposio

A Jos advogado.

B Joo no advogado.

C Se Jos no ingressou no tribunal por concurso pblico,

ento Jos advogado.

D Joo no ingressou no tribunal por concurso pblico.

E Jos ingressou no tribunal por concurso pblico e Joo

advogado.

Texto II para as questes de 17 a 19

De acordo com a forma de julgamento proposta no texto I, as vriasproposies contidas no texto abaixo devem ser consideradasverdadeiras V.

Em 1932, o Governo Provisrio, chefiado por Getlio Vargas,criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas:Comisses Mistas de Conciliao e Juntas de Conciliao eJulgamento. As primeiras tratavam de divergncias coletivas, relativasa categorias profissionais e econmicas. Eram rgos de conciliao,no de julgamento. As segundas eram rgos administrativos, maspodiam impor a soluo s partes. A Constituio de 1946 transformoua justia do trabalho em rgo do Poder Judicirio.

A justia trabalhista estruturou-se com base nas Juntas deConciliao e Julgamento, presididas por um juiz de direito oubacharel nomeado pelo presidente da Repblica para mandato dedois anos, e compostas pelos vogais indicados por sindicatos,representando os interesses dos trabalhadores e empregadores, paramandato tambm de dois anos.

A CF atribuiu a titulao de juiz aos representantes classistas,extinta pela EC n. 24/1999, que tambm alterou a denominao dasJuntas de Conciliao e Julgamento, que passaram a se chamar Varasdo Trabalho.

Os magistrados ingressam na carreira mediante concursopblico de provas e ttulos, exceo apenas a admisso do quintoconstitucional, pelo qual advogados (OAB) e procuradores (MP)ingressam diretamente e sem concurso no tribunal, indicados pelasrespectivas entidades.

As juntas julgavam os dissdios individuais e os embargosopostos s suas decises, quando o valor da causa no ultrapassava seissalrios mnimos nos estados de So Paulo e Rio de Janeiro (art. 894da CLT, hoje com nova redao). O Tribunal Regional da 1. Regiotinha jurisdio no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Esprito Santo,sendo que, alm das juntas j citadas, funcionavam as de Niteri,Campos, Petrpolis, Cachoeiro de Itapemirim e Vitria. S existiamsubstitutos na sede e eram apenas quatro, que permaneceram nessasituao durante doze anos.

Internet: < www.trtrio.gov.br> (com adaptaes).

QUESTO 17

Com base nas informaes do texto I, julgue os itens subseqentes,relativos s informaes histricas apresentadas no texto II.

I As Juntas de Conciliao e Julgamento tratavam de divergnciascoletivas ou a justia trabalhista estruturou-se com base nas Juntasde Conciliao e Julgamento.

II Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso pblicode provas orais a respeito de direito trabalhista.

III Se a justia do trabalho no teve incio como rgo meramenteadministrativo, ento no houve alterao de sua competnciana CF.

IV Os representantes classistas tm a titulao de juiz desde aEC n. 24/1999.

V O Tribunal Regional da 1. Regio tinha jurisdio no DistritoFederal, Rio de Janeiro e Esprito Santo, sendo que, alm das juntasj citadas, tambm havia So Paulo e Minas Gerais.

So apresentadas proposies verdadeiras apenas nos itens

A I e II.B I e III.C II e IV.D III e V.E IV e V.



QUESTO 18

Com respeito s informaes apresentadas nos textos I a II,assinale a opo que representa uma proposio falsa F.

A Se as Comisses Mistas de Conciliao no eram rgos dejulgamento, ento elas no tratavam de divergnciascoletivas.

B Se o valor da causa no ultrapassasse seis salrios mnimosnos estados de So Paulo e Rio de Janeiro, ento as juntasjulgavam os dissdios individuais.

C O Tribunal Regional da 1. Regio possua juntas emCachoeiro de Itapemirim e em Campos.

D Um procurador pode ser indicado para ingressar noTRT/1. Regio sem realizar concurso pblico.

E Se as juntas no julgavam os embargos opostos suadeciso, ento as comisses o faziam.

QUESTO 19

Com base nas informaes dos textos I e II, considere que Psimbolize a proposio A Constituio de 1946 transformou ajustia do trabalho em rgo do Poder Judicirio e Q simbolizea proposio A CF alterou a denominao das Juntas deConciliao e Julgamento. Nessa situao, de acordo com osvalores lgicos corretos de P e de Q, a proposio composta quetem valor lgico V

A (P)vQ.B Q(P).C (P)w(Q).D (P)Q.E (PvQ).

RASCUNHO


De acordo com informaes apresentadas no endereo

eletrnico www.trtrio.gov.br/Administrativo, em fevereiro de

2008, havia 16 empresas contratadas para atender demanda de

diversos servios do TRT/1. Regio, e a quantidade de

empregados terceirizados era igual a 681.

QUESTO 20

Com base nos dados do texto, a quantidade de maneiras distintas

para se formar uma comisso de representantes dos empregados

terceirizados, composta por um presidente, um vice-presidente e

um secretrio, de modo que nenhum deles possa acumular

cargos,

A inferior a 682.

B superior a 682 e inferior a 104.

C superior a 104 e inferior a 681103.

D superior a 681103 e inferior a 341106.

E superior a 341106.

QUESTO 21

Caso as empresas R e H sejam responsveis pela manuteno de

ar condicionado e possuam 17 e 6 empregados, respectivamente,

disposio do TRT, sendo que um deles trabalhe para ambas as

empresas, nesse caso, o nmero de maneiras distintas para se

designar um empregado para realizar a manuteno de um

aparelho de ar condicionado ser igual a

A 5.

B 11.

C 16.

D 22.

E 102.

QUESTO 22

Se, entre as 16 empresas contratadas para atender aos servios

diversos do TRT, houver 4 empresas que prestem servios de

informtica e 2 empresas que cuidem da manuteno de

elevadores, e uma destas for escolhida aleatoriamente para prestar

contas dos custos de seus servios, a probabilidade de que a

empresa escolhida seja prestadora de servios de informtica ou

realize a manuteno de elevadores ser igual a

A 0,125.

B 0,250.

C 0,375.

D 0,500.

E 0,625.



NOES DE INFORMTICA

QUESTO 23

Considerando a figura acima, que mostra uma janela do InternetExplorer (IE), assinale a opo correta.

A Para acessar a pgina em que se pode realizar download das

ltimas atualizaes do IE, suficiente clicar .

B Para fechar o IE, suficiente clicar o boto , prximo aocanto superior direito da janela mostrada.

C Ao se clicar o boto , iniciado o carregamento daprimeira pgina que tiver sido acessada aps a pgina inicialdo IE.

D O menu permite o acesso ferramenta Localizar, quepode auxiliar a procura por palavras em pginas web.

E Ao se clicar o boto , todos os aplicativos que estiveremabertos sero fechados, com exceo do IE.

QUESTO 24

Com relao a correio eletrnico, assinale a opo correta.

A Endereos de correio eletrnico que terminam com oscaracteres .br somente podem enviar mensagens paradestinatrios residentes no Brasil.

B O tamanho mximo permitido para o campo assunto, dasmensagens de correio eletrnico, de 10 caracteres.

C O aplicativo denominado Eudora permite o envio e arecepo de mensagens de correio eletrnico, mas nopermite o envio de anexos nessas mensagens.

D O Outlook Express possui mecanismo que detecta e bloqueia,com total eficcia, arquivos infectados, portanto, quando esseprograma usado na recepo de mensagens de correioeletrnico com anexos, no h o risco de infeco por vrus decomputador.

E Diversas ferramentas que permitem o uso de correioeletrnico disponibilizam funcionalidade que permiteencaminhar uma mensagem recebida a um ou a vriosendereos de correio eletrnico.

QUESTO 25

Acerca de conceitos relacionados a redes de computadores, aintranet e Internet, assinale a opo correta.

A Uma caracterstica das redes do tipo VPN (virtual privatenetworks) que elas nunca devem usar criptografia, devido arequisitos de segurana e confidencialidade.

B Uma intranet uma rede corporativa interna que permite ainterligao de computadores de empresas. Devido aosrequisitos mais estritos de segurana, as intranets no podemutilizar tecnologias que sejam empregadas na Internet, como,por exemplo, o protocolo TCP/IP.

C O programa WinZip pode permitir a compactao de arquivose programas, fazendo com que ocupem menor espao dememria. comum o uso desse programa para diminuir otamanho de arquivos que so enviados como anexos emmensagens de correio eletrnico.

D Os arquivos denominados cookies, tambm conhecidos comocavalos de tria, so vrus de computador, com intenomaliciosa, que se instalam no computador sem a autorizaodo usurio, e enviam, de forma automtica e imperceptvel,informaes do computador invadido.

E Os programas denominados worm so, atualmente, osprogramas de proteo contra vrus de computador maiseficazes, protegendo o computador contra vrus, cavalos detria e uma ampla gama de softwares classificados comomalware.

QUESTO 26

Entre os programas ou conjuntos de programas que tm comouma de suas funes principais a proteo de computadorescontra vrus de computador, inclui-se o

A Microsoft Excel.B McAfee SecurityCenter.C Microsoft PowerPoint.D Windows Explorer.E Nero Express.

QUESTO 27

Com relao a hardware de computadores do tipo PC, assinale aopo correta.

A Diversos modelos de mouse atuais se conectam com ocomputador por meio de interface USB.

B A memria RAM do computador um tipo de memriano-voltil, pois a informao nela armazenada no perdidaquando o computador desligado.

C A memria cache um tipo de memria mais lenta que amemria RAM comum, mas que possui maior capacidade dearmazenamento.

D A freqncia de relgio mxima observada nos computadoresdo tipo PC mais atuais de 500 milhes de hertz (Hz).

E O tamanho mximo das memrias RAM dos computadores dotipo PC mais modernos inferior a 100 milhes de bytes.



QUESTO 28

A figura ao lado mostra uma janela do Word 2002, com parte deum documento em processo de edio. Com relao a essa figura e aoWord 2002, assinale a opo correta.

A Para se selecionar a palavra barbeiro, suficiente clic-la com oboto direito do mouse.

B Ao se selecionar a palavra REBELIO e se clicar , aplicadaa formatao negrito a essa palavra. Caso se clique, em seguida, oboto , a formatao negrito desfeita e a palavra sublinhada.

C Ao se selecionar o pargrafo iniciado em Cerca de trinta pessoas,

e se clicar , todo o pargrafo realado, de forma que o fundodo mesmo aparea colorido, simulando o efeito de uma caneta paramarcar texto.

D A ferramenta possui funcionalidades que podem permitir aalterao da cor da fonte usada em um texto que estiver selecionado.

E Ao se clicar o boto , aberta a janela denominada Formatarfonte, que permite alterar a fonte de uma seleo, ou definir a fontedo texto a ser digitado.

Texto para as questes 29 e 30

A figura a seguir ilustra uma janela do BrOffice.org Writer 2.4, com umdocumento em processo de edio, no qual a palavra cmara estselecionada.

QUESTO 29

Considerando as informaes do texto, assinale a opo correta.

A Para que os caracteres no imprimveis deixem de ser exibidos,mantendo-se a visualizao dos demais caracteres, suficiente clicar

o boto .B Para se abrir a janela denominada Ajuda, que disponibiliza recursos

para que o usurio obtenha explicaes sobre funcionalidades do

BrOffice.org Writer, suficiente clicar o boto .C Para se abrir a janela denominada Correo ortogrfica, que

disponibiliza o acesso a funcionalidades que permitem a procura por

erros de grafia, suficiente clicar o boto .

D Ao se clicar o menu , exibida uma lista de opes, entre asquais a opo Pargrafo, que permite formatar o pargrafo em edio,definindo parmetros como recuos e espaamento entre linhas.

E Para se alterar a fonte usada na palavra selecionada para a fonte Arial, suficiente realizar as aes necessrias para alterar o conjunto de

caracteres Times New Roman, em , para Arial.

QUESTO 30

A partir das informaes do texto, considere que se

deseje copiar a palavra barbeiro para outra posio,

sem excluir a palavra de sua posio original no

documento. Nessa situao, suficiente realizar a

seguinte seqncia de aes:

A clicar a referida palavra; clicar ; realizar aes

para tornar o local de destino visvel e aplicar um

clique simples nesse local; clicar .

B aplicar um clique duplo na referida palavra; clicar

; realizar aes para tornar o local de destino

visvel e aplicar um clique simples nesse local; clicar

.

C clicar a referida palavra; clicar ; realizar aes

para tornar o local de destino visvel e aplicar um

clique simples nesse local; pressionar

simultaneamente as teclas e .D aplicar um clique duplo na referida palavra; clicar o

menu e, na lista disponibilizada, clicar a

opo Recortar; realizar aes para tornar o local de

destino visvel e aplicar um clique simples nesse

local; clicar .

E clicar com o boto direito do mouse a referida

palavra; clicar Recortar; realizar aes para tornar

o local de destino visvel e aplicar um clique

simples nesse local; pressionar simultaneamente

as teclas e .



CONHECIMENTOS ESPECFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

QUESTO 31

Em relao ao Poder Legislativo, assinale a opo correta.

A Em caso de guerra, a Cmara dos Deputados no pode recusara convocao de parlamentar para as foras armadas.

B A Cmara dos Deputados tem competncia para iniciativa delei que vise fixao da remunerao de seus servidores, masa matria deve ir sano do presidente da Repblica.

C Compete ao Congresso Nacional a aprovao, com o quorummnimo da maioria absoluta, do procurador-geral doTrabalho, pelo voto secreto, aps argio pblica.

D O Senado Federal poder conceder eficcia erga omnes deciso do STF em sede de ao direta deinconstitucionalidade.

E A decretao de estado de stio, por motivos de segurananacional, implica a automtica suspenso da imunidadeparlamentar.

QUESTO 32

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opo correta.

A As medidas provisrias no podem ser objeto de deliberaoem convocao extraordinria do Congresso Nacionalproposta pelo presidente da Repblica.

B O Congresso Nacional pode delegar ao presidente daRepblica a edio de lei acerca da organizao do PoderJudicirio, desde que o Poder Executivo tenha uma comissode reforma do Poder Judicirio.

C Em regra, a tramitao de processo legislativo de propostaencaminhada pelo presidente da Repblica inicia-se noSenado Federal.

D As medidas provisrias no podem veicular matria relativaa direito processual civil.

E Lei complementar no hierarquicamente superior sresolues do Senado Federal.

QUESTO 33

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opo correta.

A Caso um policial militar passe, durante a madrugada, diantede uma residncia e observe a ocorrncia de transaocomercial de substncia entorpecente, nessa situao, ele deveaguardar o dia amanhecer para ingressar na casa e prender oscriminosos.

B Para realizar manifestao nas ruas do centro de uma cidade,um sindicato depende de autorizao da autoridade desegurana pblica.

C Se, em sentena judicial transitada em julgado, Jos forcondenado ao perdimento de bens importados ilegalmente e,durante o curso do processo, ocorrer o falecimento de Jos,nessa situao, os sucessores dele recebero o patrimnio, jque ptrea a determinao de que nenhuma pena pode serestendida aos sucessores do condenado.

D O registro civil de nascimento gratuito para trabalhadoresque recebam um salrio mnimo como fonte de renda dafamlia.

E Os direitos fundamentais dos indivduos esto taxativamenteenumerados na CF.

QUESTO 34

Em relao aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,

assinale a opo correta.

A O trabalho insalubre em minas de carvo ou na operao de

mquinas que possam causar mutilao s permitido a partir

dos 18 anos de idade.

B Considere a seguinte situao hipottica.

Joo foi demitido da fazenda onde trabalhava como

ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, props

reclamao trabalhista para cobrar verbas rescisrias a que

tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegao de

prescrio apresentada em contestao, sob o fundamento de

que os crditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.

Nessa situao, o juiz do trabalho agiu corretamente.

C De acordo com o princpio que manda tratar igualmente os

iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos

devem ser tratados distintamente daqueles que tm vnculo

empregatcio permanente.

D inconstitucional regra interna de uma empresa que concede

licena gestante de 180 dias s suas empregadas, visto que, de

acordo com a CF, a licena tem durao de 120 dias.

E A regra interna de uma empresa que concede remunerao de

servio extraordinrio de 60% a mais em relao hora

normal inconstitucional.

QUESTO 35

Em relao aos conceitos em torno da CF, assinale a opo

correta.

A Eventual vcio no processo legislativo constituinte originrio

iniciado em 1987 resultar em invalidao da atual CF.

B O procedimento institudo para alterao constitucional por

emenda pode ser modificado pelo poder constitudo.

C A CF dogmtica porque escrita, foi elaborada por um

rgo constituinte e sistematiza dogmas ou idias da teoria

poltica de seu momento histrico.

D Tanto as constituies rgidas como as flexveis apresentam

superioridade material e formal em relao s demais normas

do ordenamento jurdico.

E A atual CF foi outorgada porque no foi votada diretamente

pelo povo, mas sim por seus representantes.



DIREITO ADMINISTRATIVO

QUESTO 36

Quanto improbidade administrativa, assinale a opo correta.

A Ao de improbidade proposta contra ministro do STF serprocessada e julgada nesse tribunal.

B Se o responsvel pelas licitaes de um tribunal tiver sidoexonerado do cargo em 22/1/2004 por improbidadeadministrativa, nessa situao, se a ao de improbidade tiversido proposta em 30/12/2004 pelo Ministrio Pblico contraatos lesivos ao patrimnio pblico estar prescrita.

C A rejeio de representao de improbidade por autoridadeadministrativa impede o particular de requer-la ao MinistrioPblico.

D Mediante concesses recprocas em que haja recomposiodo dano, ser lcita a transao das partes na ao deimprobidade administrativa.

E Na ao de improbidade administrativa, o ru poder apelarda deciso que receber a petio inicial.

QUESTO 37

Em relao Lei n. 9.784/1999, assinale a opo correta.

A O procedimento administrativo no se presta ao exame detutelas coletivas.

B O TRT da 10. Regio, com sede em Braslia, entidadeintegrante da justia do trabalho.

C Os procedimentos administrativos exigem, para seu comeo,a provocao do interessado, no podendo a administrao,tal qual o Poder Judicirio, iniciar processo de ofcio.

D A edio de atos de carter normativo pode ser objeto dedelegao, desde que esta seja feita pelo titular de um rgoadministrativo para outro que lhe seja hierarquicamentesubordinado.

E Ter a Unio como r a ao de indenizao proposta porparticular contra ato de servidor do TRT da 2. Regio que lhetenha ofendido a honra ao divulgar para a imprensa fato queconstava de processo sob sigilo de justia.

QUESTO 38

No que concerne aos servidores pblicos, regidos pelaLei n. 8.112/1990, assinale a opo correta.

A Os cargos pblicos so acessveis apenas aos brasileiros natosou naturalizados.

B O regime de trabalho do servidor se sujeita ao limite mnimode 6 horas dirias.

C garantido a todo servidor pblico o exerccio do direito degreve.

D O concurso de ttulos, mediante seleo por currculos, paraprovimento de cargo isolado, ter validade de um ano,prorrogvel por igual perodo.

E A impossibilidade fsica de entrar em exerccio acarreta apossibilidade de faz-lo por meio de procurao pblica.

QUESTO 39

Assinale a opo que apresenta cargos pblicos que permitem auma mesma pessoa a acumulao lcita desses cargos.

A Dois cargos de professor em escolas pblicas e mdico doservio pblico federal.

B Advogado da Unio e advogado da empresa pblica.C Mdico militar e mdico de secretaria de sade do estado,

quando ingressou nos cargos antes da promulgao da CF.D Militar da reserva remunerada e agente de segurana

judicirio que ingressou no servio pblico em maio de 2000.E Trs cargos pblicos de magistrio, sem incompatibilidade de

horrios.

QUESTO 40

Assinale a opo que apresenta situaes que geram a aplicaode penalidade de demisso.

A Aliciar subordinados a filiarem-se a partido poltico eausentar-se do servio durante o expediente, sem prviaautorizao do chefe imediato.

B Aceitar comisso ou penso de Estado estrangeiro eapresentar inassiduidade habitual.

C Promover manifestao de desapreo no recinto da repartioe abandonar o cargo.

D Abandonar o cargo e recusar f a documento pblico.E Opor resistncia injustificada ao andamento de documento na

repartio e revelar segredo do qual se apropriou em razodo cargo.

DIREITO DO TRABALHOQUESTO 41

Com respeito durao do trabalho, julgue os itens subseqentes.

I vlida clusula de acordo ou conveno coletiva de trabalhoque contemple a supresso ou reduo do intervalointrajornada.

II A no-concesso total ou parcial do intervalo intrajornadamnimo, para repouso e alimentao, implica o pagamentototal do perodo correspondente, com acrscimo de, nomnimo, 50% sobre o valor da remunerao da hora normalde trabalho.

III No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguidaao repouso semanal de 24 horas, com prejuzo do intervalomnimo de 11 horas consecutivas para descanso entrejornadas, devem ser remuneradas como extraordinrias,inclusive com o respectivo adicional.

IV Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a8 horas, por meio de regular negociao coletiva, osempregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamentotm direito ao pagamento da 7. e 8. horas como extras.

V A interrupo do trabalho destinada a repouso e alimentao,dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal,no descaracteriza o turno de revezamento com jornada de6 horas previsto no art. 7., XIV, da CF.

Esto certos apenas os itens

A I, II e IV.B I, II e V.C I, III e IV.D II, III e V.E III, IV e V.



QUESTO 42

De acordo com o art. 10 do ADCT, at que seja promulgada a leicomplementar a que se refere o art. 7., I, da CF, vedada adispensa arbitrria ou sem justa causa da empregada gestante,desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps o parto.Tendo como referncia essa vedao, assinale a opo corretacom relao ao trabalho da mulher e estabilidade da gestante.

A A estabilidade provisria gestante, desde a confirmao dagravidez at 5 meses aps o parto, no exige o preenchimentode requisito outro que no a prpria condio de gestante.

B O desconhecimento do estado gravdico pelo empregadorafasta o direito ao pagamento da indenizao decorrente daestabilidade.

C A garantia de emprego gestante autoriza a reintegrao,ainda que fora do perodo de estabilidade.

D Segundo entendimento sumulado do TST, h direito daempregada gestante estabilidade provisria na hiptese deadmisso mediante contrato de experincia, ainda que aextino da relao de emprego, em face do trmino do prazo,no constitua dispensa arbitrria ou sem justa causa.

E O STF adotou o entendimento de que a estabilidadeprovisria da gestante no se aplica ao contrato por prazodeterminado, uma vez que nesse contrato no h dispensaarbitraria ou sem justa causa, mas simples trmino docontrato.

QUESTO 43

Ainda a respeito das normas de proteo gestante, assinale aopo correta.

A A proteo gestante veda a dispensa com base em justacausa.

B O legislador brasileiro, a partir de 1932 e, mais claramente,desde 1974, vem tratando o problema da proteo gestantecada vez menos como de natureza previdenciria e cada vezmais como um encargo trabalhista do empregador.

C A empregada sob regime de contratao temporria temdireito licena-maternidade, nos termos do art. 7., XVIII,da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Esse entendimento teveorigem no TST.

D Nos termos do art. 10, II, b, do ADCT, a proteo maternidade foi erigida hierarquia constitucional, poisretirou do mbito do direito potestativo do empregador apossibilidade de despedir arbitrariamente a empregada emestado gravdico. Portanto, a teor do artigo 9. da CLT,torna-se nula de pleno direito a clusula que estabelece apossibilidade de renncia ou transao, pela gestante, dasgarantias referentes manuteno do emprego e salrio.

E Durante a licena da gestante, a previdncia social respondermensalmente pelo pagamento da gestante at o valor do maiorbeneficio pago pela previdncia, respondendo o empregadorpelo que exceder do valor mximo.

QUESTO 44

luz do que estabelece a CLT quanto jornada de trabalhonoturna, asinale a opo correta.

A A CLT considera a hora noturna menor que a hora diurna efaz incidir um adicional de 20% sobre a hora noturna.

B Para a CLT, a jornada noturna urbana compreende o lapsotemporal situado entre 21 h de um dia at 5 h do dia seguinte.

C A durao legal da hora de servio noturno j constituivantagem suplementar que dispensa o salrio adicional.

D No devido adicional de servio noturno ao empregadosujeito ao regime de revezamento.

E O trabalhador transferido para o perodo diurno de trabalholeva consigo o direito ao adicional noturno.

QUESTO 45

Julgue os itens a seguir.

I Quando o intervalo para repouso e alimentao, previstona CLT, no for concedido pelo empregador, este ficarobrigado a remunerar o perodo correspondente com o dobroda remunerao da hora normal de trabalho.

II Segundo o atual entendimento do TST, o salrio-famlia devido aos trabalhadores rurais somente aps a vigncia daLei n. 8.213/1991.

III Exaurido o perodo de estabilidade, so devidos aoempregado os salrios do perodo compreendido entre a datada despedida e o final do perodo de estabilidade, sendo-lheassegurada a reintegrao no emprego.

IV A remunerao do repouso semanal para o empregado emdomiclio corresponde ao equivalente ao quociente da divisopor 6 da importncia total da sua produo na semana.

V Consideram-se j remunerados os dias de repouso semanal doempregado mensalista ou quinzenalista cujo clculo de salriomensal ou quinzenal ou cujos descontos por faltasejam efetuados na base do nmero de dias do ms ou de30 e 15 dirias, respectivamente.


A 1.B 2.C 3.D 4.E 5.

QUESTO 46

Acerca da Lei de Greve, assinale a opo correta.

A A Lei de Greve permite o lockout, desde que o direito percepo dos salrios durante o perodo de paralisao sejaassegurado aos trabalhadores.

B Observadas as condies previstas na legislao, aparticipao em greve interrompe o contrato de trabalho,devendo as relaes obrigacionais, durante o perodo, serregidas pelo acordo, conveno, laudo arbitral ou deciso dajustia do trabalho.

C Na greve, em servios ou atividades essenciais, ficam asentidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso,obrigados a comunicar a deciso aos empregadores e aosusurios com antecedncia mnima de 48 horas daparalisao.

D Constitui abuso do direito de greve a manuteno daparalisao aps a celebrao de acordo, conveno oudeciso da justia do trabalho.

E A Lei de Greve considera como servio ou atividade essencialo ensino e a pesquisa.



QUESTO 47

Assinale a opo correta quanto ao pagamento de horas extras.

A O empregado sujeito a controle de horrio e remunerado base de comisses tem direito ao pagamento em dobro pelotrabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora dascomisses recebidas no ms, considerando-se como divisor onmero de horas efetivamente trabalhadas.

B A gratificao semestral repercute no clculo das horas extras,das frias e do aviso prvio, ainda que indenizados. Repercutetambm, pelo seu duodcimo, na indenizao por antiguidadee na gratificao natalina.

C A contribuio para o FGTS incidente sobre a remuneraomensal devida ao empregado no alcana horas extras eadicionais eventuais.

D A prestao de horas extras habituais descaracteriza o acordode compensao de jornada. Nessa hiptese, as horas queultrapassarem o regime semanal normal, assim como aquelasdestinadas compensao, devero ser pagas como horasextraordinrias.

E O acordo individual para compensao de horas vlido,salvo se houver norma coletiva em sentido contrrio.

DIREITO PROCESSUALDO TRABALHO

QUESTO 48

Acerca da justia do trabalho, assinale a opo correta.

A A antecipao da tutela concedida na sentena comportaimpugnao pela via do mandado de segurana, por no serimpugnvel mediante recurso ordinrio.

B No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedidaantes da sentena, cabe a impetrao do mandado desegurana, em face da inexistncia de recurso prprio.

C A supervenincia de uma sentena, nos autos originrios, nofaz perder o objeto do mandado de segurana que impugnavaa concesso da tutela antecipada.

D Uma deciso judicial transitada em julgado pode serimpugnada por meio de mandado de segurana.

E O juiz determinar que o impetrante emende a inicial quandoverificar, na petio inicial do mandamus, a ausncia da provadocumental pr-constituda, indispensvel ao julgamento dacausa.

QUESTO 49

Assinale a opo correta acerca do dissdio individual trabalhista.

A A alegao de prescrio pelo reclamado consideradadefesa direta de mrito.

B A alegao de fato impeditivo pelo reclamado constitui defesadireta de mrito.

C A compensao somente pode ser alegada como matria dedefesa.

D No procedimento comum, s ser deferida intimao detestemunha que, comprovadamente convidada, deixar decomparecer. No comparecendo a testemunha intimada, o juizpoder determinar sua imediata conduo coercitiva.

E A exceo de incompetncia relativa oferecida em separadoe autuada e fica em apenso aos autos principais.

QUESTO 50

O TRT, em ao de rito sumarssimo, reexaminando asprovas produzidas em primeiro grau, conheceu e deu provimentoa recurso ordinrio do reclamante para reconhecer o vnculo deemprego entre as partes, determinando o retorno dos autos varade origem para julgamento das parcelas como de direito. Contraessa deciso, o reclamado ops embargos de declarao com ofim de prequestionamento, que foram rejeitados, e, em seguida,interps, aps, recurso de revista para o TST, alegando violaoliteral de disposio de lei federal, recurso esse que no foiadmitido na origem.

Com base nessa situao, assinale a opo correta.

A O recurso de revista para o TST seria admissvel se houvesseafronta direta e literal CF.

B O TRT deveria ter julgado tambm as parcelas reclamadas,porque o recurso ordinrio lhe devolve em profundidadetoda matria.

C O TST entende que a rejeio de embargos de declaraopor parte do TRT impede o prequestionamento da matriasuscitada nos embargos. Nesse caso, a parte deve recorrer derevista contra omisso do TRT.

D Na situao apresentada, o TRT, ao negar seguimento aorecurso de revista, j ouvira antes a parte recorrida.

E A deciso recorrida, por ser interlocutria, no comportarecurso de revista.

QUESTO 51

A deciso que, aps o exame de fatos e provas, concluino ter havido relao de emprego entre o reclamante e areclamada extingue o processo com o exame do mrito, aindaque adote como desfecho carncia de ao, sendo passvel,portanto, de reexame em ao rescisria.

TST SBDI2 ROAR 66875/92.7 AC. 103/97

Rel. min. Manoel Mendes Filho j. 18/2/1997 (com adaptaes).

Com base no entendimento acima apresentado, assinale a opocorreta.

A A deciso que conclui no ter havido relao de empregoentre as partes faz coisa julgada material, impedindo que oreclamante proponha nova ao, inclusive em juzo diverso dotrabalhista, para discutir matria cvel.

B A coisa julgada formal se irradia para fora do processo.C Caso seja considerado carecedor da ao, o autor da ao

primitiva poder ajuizar novas aes idnticas.D O prazo de decadncia, na ao rescisria, contado a partir

do dia em que se der o trnsito em julgado da ltima decisoproferida na causa, seja de mrito ou no.

E No ofende o princpio do duplo grau de jurisdio a decisodo TST que, aps afastar a decadncia em sede de recursoordinrio, aprecia desde logo a lide, se a causa versar acercade questo exclusivamente de direito e estiver em condiesde imediato julgamento.



QUESTO 52

Nos termos do art. 884, 1., da CLT, garantida a

execuo ou penhorados os bens, o executado poder apresentar

embargos, ficando a matria de defesa restrita s alegaes de

cumprimento da deciso ou do acordo, quitao ou prescrio da

divida.

Considerando o dispositivo acima, assinale a opo correta.

A O dispositivo em apreo esgotou, no mbito do processo do

trabalho, as matrias passveis de argio pela via dos

embargos execuo.

B Parte da doutrina defende a aplicao subsidiria ao processo

do trabalho do artigo do CPC que trata das matrias argveis

nos embargos execuo.

C O STF e o TST no admitem a prescrio intercorrente na

justia do trabalho.

D Os embargos de terceiro so incompatveis com o processo do

trabalho.

E Compete Unio a iniciativa de execuo das contribuies

sociais decorrentes de sentenas trabalhistas.

QUESTO 53

A Quarta Turma do TST desproveu recurso de agravo de

instrumento, entendendo que no recurso de revista a parte tem de

estar representada por advogado, nos seguintes termos: O jus

postulandi est agasalhado no art. 791 da CLT, que preceitua:

Os empregados e os empregadores podero reclamar

pessoalmente perante a Justia do Trabalho e acompanhar as suas

reclamaes at o final. O recurso de revista, por sua natureza

de recurso extraordinrio, exige que seja interposto por advogado

devidamente inscrito na OAB, a quem reservada a atividade

privativa da postulao em juzo, incluindo-se o ato de recorrer.

TST, AIRR 886/2000-401-05-00 (com adaptaes).

Considerando que o julgado acima tenha sido publicado em 2008,


A Contra essa deciso poderia o agravante opor embargos para

a SDI, alegando contrariedade a dispositivo de lei federal

(art.791 da CLT).

B Sabendo-se que a Terceira Turma do TST j decidiu de modo

diverso, no sentido de que o recurso de revista no exige

advogado, poderia o recorrente opor embargos para a SDI.

C O acrdo de turma do TST serve como paradigma para

recurso de revista embasado em divergncia jurisprudencial.

D O STF entende que a capacidade postulatria do advogado

no obrigatria nos juizados especiais, na justia do

trabalho e na chamada justia de paz.

E O art. 791 da CLT no foi recepcionado pela CF.

QUESTO 54

Joo props reclamao trabalhista contra a empresa emque trabalhava, pedindo o reconhecimento de vnculoempregatcio por um perodo de cinco meses e, por conseqncia,assinatura de sua CTPS, pagamento de frias proporcionaisacrescidas de um tero, dcimo terceiro salrioproporcional, horas extras, FGTS, indenizao do aviso prvio em decorrncia de demisso indireta , entre outras verbas.A reclamada, em sua defesa, afirmou que Joo, na verdade, lheprestava servio na qualidade de autnomo, juntando cpia docontrato de prestao de servios e comprovantes de pagamento,mas negando peremptoriamente o vnculo de emprego, motivopelo qual deixou de impugnar os demais termos da inicial. Aspartes no produziram provas em audincia.

Com base na situao hipottica apresentada, assinale a opocorreta.

A Ao reconhecer a prestao de servios, cabia reclamada onus da prova da ausncia dos elementos definidores darelao de emprego.

B Ao negar a relao de emprego, a reclamada no teria o nusde provar sua alegao, sendo do reclamante o encargo daprova dos elementos definidores da relao de emprego.

C A deciso que defere horas extras com base em prova oral oudocumental sempre limitada ao tempo por ela abrangido.

D A presuno de veracidade da jornada de trabalho prevista eminstrumento normativo no pode ser elidida por prova emcontrrio.

E Aplica-se s varas do trabalho o princpio da identidade fsicado juiz.

QUESTO 55

Supondo que determinada pessoa tenha sido vencedora nademanda trabalhista e que, aps o trnsito em julgado dasentena, tenha pedido averbao do tempo de servio junto aoINSS para fins de aposentadoria, assinale a opo correta.

A A autarquia previdenciria deve, automaticamente, averbar otempo de servio descrito na sentena, em face da coisajulgada material.

B A sentena trabalhista, nesse caso, considerada como inciode prova material, hbil para a averbao de tempo deservio, desde que fundada em elementos que evidenciem oexerccio da atividade laborativa na funo e nos perodosalegados pelo reclamante. Por esse motivo, a previdnciapode se recusar a averbar o tempo de servio pretendido se asentena estiver desacompanhada de provas.

C As anotaes apostas pelo empregador na CTPS doempregado geram presuno juris et de jure em relao aoempregado.

D A no averbao do tempo de servio reconhecido pelajustia do trabalho, sob o argumento de que as provas noexistiriam ou no seriam contemporneas ao perodopretendido, questo a ser dirimida na justia do trabalho.

E A sentena trabalhista que reconhece tempo de servio terminativa.



QUESTO 56

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opo correta.

A A liquidao por clculo, arbitramento e artigos independe deiniciativa da parte, dando-se de ofcio pelo juzo competente

para a execuo.B A sentena de liquidao pode ser impugnada por meio

autnomo e pelo recurso de agravo de petio.C A admissibilidade do recurso de revista contra acrdo

proferido em agravo de petio, em liquidao de sentenaou em processo incidente na execuo sempre depende de

demonstrao inequvoca de violao direta CF.D A doutrina se divide em relao natureza jurdica da

sentena de liquidao: uma parte entende que possuinatureza jurdica de deciso interlocutria; outra, que possui

natureza de sentena constitutiva.E Uma deciso do TRT que d provimento a agravo de petio

para determinar o retorno dos autos origem, com afinalidade de que seja apreciada impugnao sentena de

liquidao, pode ser desafiada por recurso de revista.

QUESTO 57

Com relao a testemunhas em processo trabalhista, assinale a

opo correta.

A O simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter

litigado contra o mesmo empregador no a torna suspeita.B As partes devem apresentar rol de testemunhas, para que

sejam intimadas.C A testemunha que for parente at o terceiro grau civil da parte

suspeita, nos termos da CLT.D O juiz no pode tomar o depoimento de testemunha suspeita.

E Em ao sujeita ao processo sumarssimo, como regra, sopermitidas trs testemunhas para cada parte.

QUESTO 58

Ainda com respeito a testemunhas, assinale a opo correta.

A A testemunha que no comparecer ser intimada, de oficio ou

a requerimento da parte, ficando sujeita conduo coercitivase a parte provar t-la convidado.

B Em processo trabalhista, a parte pode comprometer-se a levara testemunha audincia, independentemente de intimao,

presumindo-se, caso a testemunha no comparea, que a partedesistiu de ouvi-la.

C No procedimento sumarssimo, ser automaticamenteintimada a testemunha que deixar de comparecer.

D O pagamento de salrio ao empregado analfabeto dever serefetuado na presena de duas testemunhas.

E No procedimento sumarssimo, a parte pode comprometer-sea levar a testemunha audincia, independentemente de

intimao, presumindo-se, caso a testemunha no comparea,que a parte desistiu de ouvi-la.

QUESTO 59

No que concerne aos peritos e periculosidade e insalubridade,


A Os assistentes tcnicos prestam compromisso e contra eles

cabe exceo de suspeio.

B O perito nomeado pelo juiz tem de prestar compromisso, no

estando, porm, sujeito aos mesmos impedimentos e

suspeies dos magistrados.

C Se o pedido versar sobre periculosidade e insalubridade, o

juiz estar obrigado a determinar a realizao de prova

pericial.

D A indicao do perito assistente faculdade da parte, que no

responde pelos honorrios periciais se vencedora no objeto da

percia.

E A apurao de periculosidade atribuio to-somente de

engenheiro do trabalho ou profissional com equivalente

formao tcnica, inscrito no respectivo Conselho Regional

de Engenharia e Arquitetura (CREA). A apurao de

insalubridade tambm inclui o mdico do trabalho.

QUESTO 60

A respeito do direito processual do trabalho, assinale a opo

correta.

A A regra segundo a qual, quando os litisconsortes tiverem

diferentes procuradores, ser-lhes-o contados em dobro os

prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para

falar nos autos, embora esteja inscrita em artigo do CPC,

aplicvel ao processo do trabalho.

B O artigo do CPC que admite a invocao de fato constitutivo,

modificativo ou extintivo do direito, superveniente

propositura da ao, aplicvel de ofcio aos processos em

curso em qualquer instncia trabalhista.

C O recurso adesivo compatvel com o processo do trabalho

e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipteses de interposio de

recurso ordinrio, de agravo, de revista e de embargos, sendo

desnecessrio que a matria nele veiculada esteja relacionada

com a do recurso interposto pela parte contrria.

D O recurso adesivo, previsto em artigo do CPC, incompatvel

com o processo do trabalho.

E A regra que exclui o dia do comeo e inclui o dia do

vencimento, previsto no Cdigo Civil vigente, no se aplica

contagem do prazo do aviso prvio.



DIREITO CIVIL

QUESTO 61

Antnia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competentepara tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido,fundamentando seu pedido na nica afirmao de que recebeu anotcia do desaparecimento daquele em naufrgio de embarcaopequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.

Considerando essa situao hipottica, assinale a opo correta.

A O pedido dever ser julgado procedente, visto que a lei preva declarao de morte presumida quando esta forextremamente provvel para quem estava em perigo de morte.

B A morte presumida s ser declarada se Fernando no houverdeixado procurador a quem caiba a administrao de seusbens ou, caso tenha deixado procurador, este no queiracontinuar exercendo sua obrigao.

C A lei s ressalva a possibilidade da declarao de mortepresumida para as situaes de desaparecidos em campanhaou prisioneiros que no forem encontrados at 2 anos aps otrmino de uma guerra.

D No caso, a conseqncia do provimento do pedido ser aarrecadao de bens e nomeao de curador, aps o que, como decurso de um ano, ser declarada a morte presumida deFernando.

E O pedido no dever ser provido porque a autora da aoapenas comprovou a extrema probabilidade de morte e asituao de perigo vida, sem, no entanto, ter fundado seupedido, tambm, no esgotamento das buscas e averiguaeslevadas a cabo para encontrar o desaparecido.

QUESTO 62

Jos entabulou com Paulo dois negcios distintos, emrazo dos quais se obrigou a pagar a este as quantias deR$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dvida oneradapela fixao de juros moratrios, e a segunda, apenas peloestabelecimento de multa. Vencidas as dvidas, Jos, que sdispunha de R$ 600,00, props pagar parte do capital da primeiradvida, j que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto,resistncia de Paulo.

Com base na situao hipottica acima descrita, assinale aopo correta.

A Diante da recusa injustificada de Paulo, cabe a Jos opagamento em consignao.

B Por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral daprimeira obrigao, Jos no podia servir-se da imputao empagamento para determinar qual das duas obrigaes seriasaldada.

C A lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antesdos juros vencidos.

D Por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida,Jos, na verdade, tentou utilizar-se da dao em pagamento.

E Mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial docapital da dvida mais onerosa, tal transao seria nula porir de encontro disposio legal que determina aobrigatoriedade da quitao dos juros em primeiro lugar.

QUESTO 63

Antnio, vivendo sob a guarda de seus pais aosdezessete anos de idade, tomou emprestada a bicicleta de sua mee, ao conduzi-la de forma imprudente no caminho para a escola,lesionou Jos, que ajuizou ao buscando a reparao de seusprejuzos.

Considerando essa situao hipottica luz da disciplina daresponsabilidade civil, assinale a opo correta.

A Somente os pais de Antnio devero responder pelosprejuzos causados a Jos, dado que os pais respondem pelosilcitos praticados pelos filhos que estejam sob sua autoridade.

B Os pais de Antnio podero eximir-se da responsabilidadepela reparao do dano se comprovarem que no contriburamculposamente para o seu surgimento.

C Antnio responder pela reparao do dano somente se seusresponsveis no tiverem a obrigao de reparar ou condiesde faz-lo.

D No caso de Antnio responder pelo dano a reparao deverser integral, conforme a regra geral da responsabilidade civile indiferente eventual limitao ou ao esgotamento de seupatrimnio.

E Os pais de Antnio podero eximir-se da responsabilidadepelo dano, se o emanciparem logo aps o fato e antes deajuizada a ao por Jos.

QUESTO 64

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritriode engenharia e montou um plano diferenciado de prestao deservios para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, almda secretria, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente,um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suasordens e mediante salrio, atraindo clientela graas ao conjuntode facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situao hipottica e a disciplina do direito daempresa, assinale a opo correta.

A A expanso da atividade profissional pelo concurso deauxiliares e colaboradores no capaz de alterar a condiode Roberto como profissional intelectual, a qual diversa dacondio de empresrio.

B Antes de ser realizada a devida inscrio no Registro Pblicode Empresas, a expanso da atividade profissional de Robertono suficiente, por si s, para caracteriz-lo comoempresrio.

C Roberto deve ser considerado empresrio porque acontratao de auxiliar remunerado incompatvel com afigura do profissional intelectual.

D A atividade de Roberto deixou de ser a de simplesprofissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel deorganizador de fatores de produo e a sua prpria atividadeintelectual passou a ser um desses fatores.

E Roberto s passar condio de empresrio quando a rendabruta anual arrecadada em sua organizao ultrapassar olimite fixado pela lei para esse fim.



DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTO 65

Mrcio, advogado legalmente constitudo nos autosmediante procurao geral para foro, requereu a um escrivocertido de ato do processo em que atuava e teve o seu pedidorejeitado pelo serventurio, embora no se tratasse de questo sobsegredo de justia.

Considerando essa situao hipottica luz das disposies doCPC relativas aos procuradores e auxiliares da justia, assinale aopo correta.

A O indeferimento do pedido foi correto, j que tal pedidodeveria ter sido dirigido ao juiz condutor do feito.

B Como o advogado depende de atribuio de poderes especiaispara requerer certido de atos do processo, Mrcio nodeveria ter realizado o requerimento.

C O escrivo, conforme disposio expressa do CPC, no detmpoderes para fornecer certides de atos do processo.

D O ato de indeferimento foi equivocado, pois cabe ao escrivoexecutar as ordens do advogado legalmente constitudo noprocesso.

E Visto que compete ao escrivo fornecer certido de qualquerato do processo, independentemente de despacho do juiz, eledeveria ter atendido o pedido do advogado.

QUESTO 66

Antnio, devedor de obrigao em dinheiro, para a qualfoi estabelecido como lugar do pagamento o domiclio do credor,depositou a importncia devida e seus acrscimos legais emestabelecimento oficial prximo casa do credor, cientificando-omediante carta com aviso de recepo do prazo de 10 dias paramanifestao da recusa em levantar o valor depositado.

Considerando a atitude de Antnio frente disciplina da ao deconsignao em pagamento, assinale a opo correta.

A Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor podedeixar de recusar o pagamento, sem que isso importe emliberao do devedor, pois, nesse caso, no existia o direito deconsignar.

B Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito,Antnio dever, em 30 dias, propor ao de consignao,desde que traga aos autos prova da recusa.

C A ausncia de recusa no prazo consignado libera o devedor daobrigao, ficando disposio do credor o valor depositado.

D No proposta a ao de consignao no prazo de 30 dias acontar da recusa, poder o credor valer-se do depsito paraprop-la, assumindo, no entanto, os acrscimos decorrentesde sua demora.

E A validade do depsito consignatrio independe de ele tersido feito ou no no lugar do pagamento, dado que a leiprocessual garante ao devedor a forma mais cmoda deliquidao do dbito.

QUESTO 67

Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietrio eadministrador de uma empresa que no possui o devido registro,representou-a, nessa condio, em ao contra ela intentada,assinale a opo correta com respeito ao tema capacidadeprocessual.

A As sociedades sem personalidade jurdica no detm, por suaprpria condio frente ao direito, capacidade para estar emjuzo, seja na posio ativa, seja na posio passiva.

B A representao da sociedade sem personalidade jurdica cabequele que administra os bens desta, independentemente daexistncia de acordo diverso entre os seus integrantes.

C Pedro no poderia ter representado a sociedade irregularsozinho, visto que todas as outras pessoas fsicas, que, porqualquer modo, participam dessa sociedade, a representamem juzo.

D A representao da sociedade sem personalidade jurdicadepende do que se encontra disposto em seus atosconstitutivos, desde que assinados por todos os seus scios.

E Verificada a irregularidade da sociedade, o juiz condutor dofeito deveria suspender o processo e deferir a Pedro um prazorazovel para que este registrasse os atos constitutivos dapessoa jurdica, com a finalidade de sanar o vcio derepresentao.

QUESTO 68

Carlos, juiz de direito, adquiriu um imvel daIncorporadora Imobiliria X e parcelou, junto a essa empresa,em 36 meses, parte do preo do apartamento. Dez meses aps,atuando profissionalmente, recebeu inicial em que aIncorporadora Imobiliria X figurava como parte no plo passivode uma ao voltada cobrana de dvidas oriundas da aquisiode veculos.

Considerando essa situao hipottica e as normas processuaisque regulam os casos de impedimento e suspeio, assinale aopo correta.

A No caso descrito, no se vislumbra situao que gereimpedimento de Carlos, at porque ele no rgo de direoou de administrao de pessoa jurdica, parte da causa.

B O impedimento, no caso descrito, depender do tipo depedido e s ocorrer se a ao envolver pedido voltado cobrana de muturios em contratos de financiamentoimobilirio.

C No h suspeio, porque a causa submetida a Carlos dizrespeito a relao negocial diversa daquela existente entre elea empresa r.

D Carlos est impedido de atuar no feito porque parte em umcontrato de mtuo, ainda pendente, com a empresa r.

E H suspeio, pois esta se v configurada quando uma daspartes for credora do juiz, de seu cnjuge ou de parentedestes, em linha reta ou colateral at o terceiro grau.



QUESTO 69

Acerca da disciplina legal das intimaes, julgue os itens a seguir.

I As intimaes nas capitais dos estados e no DF seroconsideradas realizadas pela s publicao dos atos no rgooficial, desde que desta constem os nomes das partes e deseus advogados.

II Nas comarcas em que no houver rgo de publicao dosatos oficiais, competir ao escrivo intimar as partes por meiode seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local dedomiclio, por carta registrada com aviso de recebimento.

III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com ainformao de que foi frustrada a diligncia, ocorrer novaintimao, feita por oficial de justia.

IV Na intimao por carta registrada com aviso de recebimento,o prazo comea a correr na data em que a parte efetivamenterecebeu a intimao.

V Tem-se a parte como intimada da sentena se esta foiproferida durante a audincia em que esteve ausente a parte,apesar de regularmente intimada para a audincia.


A 1.B 2.C 3.D 4.E 5.

QUESTO 70

Marcelo, juiz de direito, conduziu audincia de instruo

e julgamento e, com o trmino da coleta de prova e manifestao

final das partes, proferiu sentena naquele mesmo momento.

No dia seguinte, o escrivo, ao observar que no foi analisado e

decidido um dos pedidos encaminhados pela inicial, devolveu os

autos ao juiz.

Com base na situao hipottica apresentada e na disciplina dos

requisitos e efeitos da sentena do CPC, assinale a opo correta.

A Caso as partes ainda no tenham aposto seu ciente na

sentena, o juiz pode corrigir a omisso apontada,

substituindo a sentena original.

B A correo da omisso poder ser feita se a parte prejudicada

interpuser embargos de declarao, nos quais aponte a falha

e requeira sua correo.

C Tratando-se de erro material, a lei permite ao juiz que este

corrija a falha, de ofcio ou a requerimento da parte.

D Por ter sido publicada a sentena em audincia, dever o juiz

designar nova audincia na qual as partes podero, caso no

o tenham feito, manifestar-se acerca do pedido no analisado,

proferindo o juiz, em seguida, nova sentena.

E A sentena no foi devidamente publicada, de modo que a

correo da falha apontada poder ser realizada.



PROVA DISCURSIVA

Nesta prova, que vale dez pontos, faa o que se pede, usando o espao para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida,

transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois no sero

avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

Qualquer fragmento de texto alm da extenso mxima de trinta linhas ser desconsiderado.

Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabealho da primeira pgina, pois no ser avaliado texto que tenha

qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

O fenmeno do trfico de drogas se estendeu pela Amrica Latina. isso que confirmam

nmeros oficiais sobre o domnio ou a territorializao do narcotrfico. Cada pas, de acordo com

suas particularidades e com o papel que desempenha no negcio da produo e comercializao

de entorpecentes, sofre de maneira diferente. Mas existe um consenso: estamos diante de um

problema cada vez mais alarmante e que representa um enorme desafio para os governos e

sociedades do continente. O consumo de droga aumentou na grande maioria das cidades,

agravando a situao da segurana e da sade pblica. Onde se comercializam cocana e pasta

base, a delinqncia dispara, a evaso escolar cresce e a sade da populao (em especial a dos

jovens) se deteriora rapidamente.

O Globo, 25/5/2008, p. 36 (com adaptaes).

Tendo a notcia acima como referncia inicial e considerando-a unicamente como motivadora, redija um texto dissertativo a respeito

do seguinte tema.

DROGAS ILCITAS NA SOCIEDADE CONTEMPORNEA

Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< motivos para a opo pelo trabalho com drogas ilcitas em detrimento da opo pelo trabalho lcito;

< possveis medidas e atitudes para enfrentamento do problema das drogas ilcitas;

< o narcotrfico na economia global.



RASCUNHO

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