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Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC Núcleo de Pesquisa e Prática em Direito – NPPD 2013.1

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Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC

Núcleo de Pesquisa e Prática em Direito – NPPD

2013.1

Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC

Núcleo de Pesquisa e Prática em Direito – NPPD

2013.1

CRIAÇÃO DO CADERNO

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA DIRETOR GERAL – ESA/SC

ISABELA PINHEIRO MEDEIROS VICE-DIRETORA – ESA/SC

DIRETORIA DA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – ESA/SC GESTÃO 2016/2018

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

DIRETOR GERAL

ISABELA PINHEIRO MEDEIROS VICE-DIRETORA

COORDENADORA DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAIS

DARILÊ MARQUES DA MATTA COORDENADORA DE PLANEJAMENTO ANUAL E PROJETOS ESTRATÉGICOS

DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE COORDENADOR FINANCEIRO

FERNANDA SANTOS SCHRAMM COORDENADORA DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PELA INTERNET

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES COORDENADORA DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO TELEPRESENCIAIS

JULIANA BORINELLI FRANZOI COORDENADORA DOS CURSOS PRESENCIAIS DE APERFEIÇOAMENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LUIZ GUSTAVO LOVATO COORDENADOR DE MÍDIA E PUBLICAÇÕES

MARINA POLLI PEREIRA COORDENADORA DE CONFERÊNCIAS E DEMAIS EVENTOS

PEDRO HENRIQUE RESCHKE COORDENADOR DAS PÓS-GRADUAÇÕES

RODRIGO DE ABREU COORDENADOR DO PROJETO RÁDIO/TV ESA.

COLABORADORAS

REJANE MARIA LEITE TELEPRESENCIAL, TV ESA, ADMINISTRATIVO

RENATA BECKER GOMES PRESENCIAL, TV ESA , ADMINISTRATIVO

THAIS ANDREIA BENIN RITTER PRESENCIAL, PÓS-GRADUAÇÃO, TV ESA E ADMINISTRATIVO

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SUMÁRIO

1 A Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/SC ......................................................................................... 12 1.1 Apresentação ............................................................................................................................................................... 12 1.2 Estrutura ........................................................................................................................................................................... 12

2 Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais oferecidos ............................................................................... 13 I CURSOS COMPLETOS E CURSOS COMPACTOS ........................................................................................................... 14 1 Cursos Completos .............................................................................................................................................................. 14 2 Cursos Compactos ............................................................................................................................................................. 14 II CURSOS DE CURTA DURAÇÃO ....................................................................................................................................... 14 1 Deontologia Jurídica e Estatuto da Advocacia ........................................................................................................ 14

1.1 Estatuto da advocacia ............................................................................................................................................................. 14 1.2 Ética profissional ...................................................................................................................................................................... 14

2 Compliance .......................................................................................................................................................................... 15 3 Aperfeiçoando a advocacia ............................................................................................................................................ 15

3.1 Argumentação/Hermenêutica Jurídica ................................................................................................................................ 15 3.2 Contabilidade e Matemática ...................................................................................................................................................... 15 3.3 Oratória .............................................................................................................................................................................................. 15 3.4 Português e Redação .................................................................................................................................................................... 16

4 Gestão de Carreira e Coaching ...................................................................................................................................... 16 4.1 Gestão de carreira e coaching ................................................................................................................................................... 16 4.2 Gestão de Metas .............................................................................................................................................................................. 17

5 Direito Civil .......................................................................................................................................................................... 17 5.1 Contratos ........................................................................................................................................................................................... 17 5.2 Direito das Coisas .......................................................................................................................................................................... 17 5.3 Direito das famílias ....................................................................................................................................................................... 18 5.4 Direito Sucessório ......................................................................................................................................................................... 20 5.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência ....................................................................................................................................... 20 5.6 Obrigações ........................................................................................................................................................................................ 20 5.7 Responsabilidade Civil ................................................................................................................................................................ 21 5.8 Direito da Mídia .............................................................................................................................................................................. 22 5.9 Propriedade Intelectual .............................................................................................................................................................. 22 5.12 Direito Médico .............................................................................................................................................................................. 22

6 Direito Processual Civil ................................................................................................................................................... 22 6.1 Teoria geral do direito ................................................................................................................................................................. 22 6.2 Destaques do código de processo civil de 2015 ................................................................................................................ 22 6.3 Princípios e Normas Fundamentais ....................................................................................................................................... 23 6.4 Sistema Multiportas ...................................................................................................................................................................... 23 6.5 Honorários Advocatícios ............................................................................................................................................................ 24 6.6 Parte Geral e Procedimento comum ...................................................................................................................................... 24 6.7 Tutela provisória ........................................................................................................................................................................... 24 6.8 Improcedência Liminar do Pedido ......................................................................................................................................... 25 6.9 Defesa do Réu .................................................................................................................................................................................. 25 6.10 Prova ................................................................................................................................................................................................ 25 6.11 Negócios processuais ................................................................................................................................................................ 25 6.12 Desconsideração da Personalidade Jurídica .................................................................................................................... 26 6.13 Execução e cumprimento de sentença ............................................................................................................................... 26 6.14 Ação Declaratória Autônoma ................................................................................................................................................. 26 6.15 Atos do Juiz .................................................................................................................................................................................... 26 6.16 Fundamentação das decisões ................................................................................................................................................ 26 6.17 Preclusão ........................................................................................................................................................................................ 27 6.18 Coisa Julgada ................................................................................................................................................................................. 27 6.19 Sentença estrangeira ................................................................................................................................................................. 27 6.20 Recursos.......................................................................................................................................................................................... 27

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6.21 Direito Jurisprudencial e Precedentes Judiciais ............................................................................................................. 28 6.22 Reclamação constitucional ...................................................................................................................................................... 29 6.23 Ação Rescisória ............................................................................................................................................................................ 29 6.24 Procedimentos especiais e Legislação Esparsa .............................................................................................................. 29 6.25 Processo coletivo ........................................................................................................................................................................ 30

7 Direito Constitucional ...................................................................................................................................................... 30 7.1 Processo Constitucional .............................................................................................................................................................. 30 7.2 Ação civil pública ........................................................................................................................................................................... 31 7.3 Cortes Superiores .......................................................................................................................................................................... 31 7.4 Direito Municipal ........................................................................................................................................................................... 31 7.5 Direitos fundamentais ................................................................................................................................................................. 31 7.6 Hermenêutica constitucional .................................................................................................................................................... 31 7.7 Princípios .......................................................................................................................................................................................... 32 7.8 Processo legislativo ...................................................................................................................................................................... 32 7.9 Temas Gerais ................................................................................................................................................................................... 32

8 Direito e Gênero ................................................................................................................................................................. 32 9 Direito Ambiental e Ecologia ......................................................................................................................................... 32

9.1 Código Ambiental/Código Florestal....................................................................................................................................... 32 9.2 Licenciamento Ambiental .......................................................................................................................................................... 33 9.3 Política Nacional do Meio Ambiente ...................................................................................................................................... 33 9.4 Responsabilidade Civil e Administrativa ............................................................................................................................. 33 9.5 Tutela Processual do Meio Ambiente .................................................................................................................................... 33 9.6 Unidades de Conservação .......................................................................................................................................................... 34

10 Direito Urbanístico ......................................................................................................................................................... 34 10.1 Estatuto das cidades .................................................................................................................................................................. 34 10.2 Locação Predial ............................................................................................................................................................................ 34 10.3 Parcelamento do Solo Urbano ............................................................................................................................................... 34 10.4 Plano Diretor ................................................................................................................................................................................. 34 10.5 Temas Gerais ................................................................................................................................................................................. 35

11 Direito Eleitoral ............................................................................................................................................................... 35 12 Direito Econômico .......................................................................................................................................................... 35 13 Direito Tributário ........................................................................................................................................................... 35

13.1 Créditos Tributários .................................................................................................................................................................. 35 13. 2 Direito Penal Tributário .......................................................................................................................................................... 36 13.3 Fiscalização Tributária ............................................................................................................................................................. 36 13.4 Hermenêutica ............................................................................................................................................................................... 36 13.5 Impostos ......................................................................................................................................................................................... 36 13.6 Planejamento Tributário.......................................................................................................................................................... 36 13.7 Processo Administrativo .......................................................................................................................................................... 36 13.8 Questões processuais em matéria tributária ................................................................................................................... 37 13.9 Responsabilidade Tributária .................................................................................................................................................. 37 13.10 Tributação Federal .................................................................................................................................................................. 37 13.11 Tributação Municipal .............................................................................................................................................................. 37 13.12 Tributação sobre o Consumo............................................................................................................................................... 37 13.13 Outros temas em matéria tributária................................................................................................................................. 37

14 Direito Administrativo .................................................................................................................................................. 38 14.1 Temas Gerais ................................................................................................................................................................................. 38 14.2 Concursos públicos .................................................................................................................................................................... 38 14.3 Contratos Administrativos ...................................................................................................................................................... 38 14.4 Controle da Administração Pública ..................................................................................................................................... 38 14.5 Direito Administrativo Municipal ........................................................................................................................................ 38 14.6 Improbidade Administrativa.................................................................................................................................................. 39 14.7 Licitações ........................................................................................................................................................................................ 39 14.8 Princípios de direito administrativo ................................................................................................................................... 39 14.9 Processo Administrativo .......................................................................................................................................................... 39 14.10 Responsabilidade Civil do Estado ...................................................................................................................................... 40

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14.11 Servidores Públicos ................................................................................................................................................................. 40 14.12 Terceiro Setor ............................................................................................................................................................................ 40 14.13 Tribunais de Contas ................................................................................................................................................................. 40

15 Direito do Consumidor.................................................................................................................................................. 40 15.1 Aspectos Processuais ................................................................................................................................................................ 40 15.2 Comércio Eletrônico .................................................................................................................................................................. 41 15.3 Contrato de Plano de Saúde .................................................................................................................................................... 41 15.4 Contrato de Seguro e Previdência ........................................................................................................................................ 41 15.5 Contratos de Consumo .............................................................................................................................................................. 41 15.6 Defesa Empresarial .................................................................................................................................................................... 41 15.7 Garantias Fundamentais .......................................................................................................................................................... 42 15.8 Responsabilidade Civil .............................................................................................................................................................. 42 15.9 Responsabilidade Civil do médico ....................................................................................................................................... 42 15.10 Responsabilidade Civil dos planos de saúde ................................................................................................................. 42 15.11 Superendividamento .............................................................................................................................................................. 42 15.12 Temas Gerais .............................................................................................................................................................................. 43

16 Direito Imobiliário ......................................................................................................................................................... 43 17 Direito Penal ..................................................................................................................................................................... 43

17.1 Direito Penal Eleitoral ............................................................................................................................................................... 43 17.2 Direito Penal Tributário ........................................................................................................................................................... 43 17.3 Outros temas de direito penal ............................................................................................................................................... 44

18 Direito Processual Penal .............................................................................................................................................. 45 18.1 Audiência de Custódia ............................................................................................................................................................... 45 18.2 Defesa Preliminar ....................................................................................................................................................................... 45 18.3 Excludentes de Ilicitude ........................................................................................................................................................... 45 18.4 Execução Penal............................................................................................................................................................................. 45 18.5 Inquérito Policial ......................................................................................................................................................................... 46 18.6 Juizados Especiais Criminais .................................................................................................................................................. 46 18.7 Prisões e medidas cautelares ................................................................................................................................................. 46 18.8 Prova ................................................................................................................................................................................................ 46 18.9 Recursos.......................................................................................................................................................................................... 46 18.10 Reformas no CPP ...................................................................................................................................................................... 46 18.11 Respostas do Réu...................................................................................................................................................................... 46 18.12 Suspensão Condicional do Processo................................................................................................................................. 47 18.13 Tráfico de Drogas ..................................................................................................................................................................... 47 18.14 Tribunal do Júri ......................................................................................................................................................................... 47 18.15 Outros Temas ............................................................................................................................................................................. 47

19 Direito Notarial ................................................................................................................................................................ 47 20 Direito Marítimo ............................................................................................................................................................. 47 21 Direito da Criança e do Adolescente ........................................................................................................................ 48 22 Direito Desportivo .......................................................................................................................................................... 48 23 Direito do Trabalho ........................................................................................................................................................ 48

23.1 Reforma Trabalhista .................................................................................................................................................................. 48 23.2 Acidente de Trabalho ................................................................................................................................................................ 49 23.3 Acordos Trabalhistas ................................................................................................................................................................. 49 23.4 Advocacia Trabalhista ............................................................................................................................................................... 49 23.5 Aspectos Gerais ............................................................................................................................................................................ 49 23.6 Assédio Moral ............................................................................................................................................................................... 49 23.7 Cálculos Trabalhistas................................................................................................................................................................. 50 23.8 Competência.................................................................................................................................................................................. 50 23.9 Contrato Temporário ................................................................................................................................................................ 50 23.10 Direito Jurisprudencial .......................................................................................................................................................... 50 23.11 Direitos Fundamentais ........................................................................................................................................................... 50 23.12 Gestão Preventiva .................................................................................................................................................................... 50 23.13 Justa Causa .................................................................................................................................................................................. 50 23.14 Licença Maternidade ............................................................................................................................................................... 51

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23.15 Negociação Coletiva ................................................................................................................................................................ 51 23.16 Prescrição .................................................................................................................................................................................... 51 23.17 Remuneração ............................................................................................................................................................................. 51 23.18 Rescisão Indireta ...................................................................................................................................................................... 51 23.19 Responsabilidade Civil ........................................................................................................................................................... 51 23.20 Responsabilidade dos sócios ............................................................................................................................................... 51 23.21 Sucessão Trabalhista .............................................................................................................................................................. 51 23.22 Terceirização .............................................................................................................................................................................. 52 23.23 Trabalho Doméstico ................................................................................................................................................................ 52

24 Direito Processual do Trabalho ................................................................................................................................. 52 24.1 Ação Civil Pública ........................................................................................................................................................................ 52 24.2 Ação Rescisória ............................................................................................................................................................................ 52 24.3 Assédio Moral ............................................................................................................................................................................... 52 24.4 Audiência Trabalhista ............................................................................................................................................................... 52 24.5 CPC de 2015 e Justiça do Trabalho ...................................................................................................................................... 52 24.6 Desconsideração da Personalidade Jurídica .................................................................................................................... 53 24.7 Direito Jurisprudencial ............................................................................................................................................................. 53 24.8 Execução ......................................................................................................................................................................................... 53 24.9 Jurisdição e Competência ........................................................................................................................................................ 53 24.10 Litigância de má-fé ................................................................................................................................................................... 53 24.11 Prescrição .................................................................................................................................................................................... 53 24.12 Princípios ..................................................................................................................................................................................... 53 24.13 Procedimentos ........................................................................................................................................................................... 54 24.14 Prova .............................................................................................................................................................................................. 54 24.15 Recursos ....................................................................................................................................................................................... 54 24.16 Rito Sumaríssimo ..................................................................................................................................................................... 54 24.17 Tutela Provisória ...................................................................................................................................................................... 54

25 Direito Previdenciário .................................................................................................................................................. 54 26 Direito Securitário .......................................................................................................................................................... 56 27 Direito Empresarial ....................................................................................................................................................... 56

27.1 Defesa Comercial ......................................................................................................................................................................... 56 27.2 Dissolução da Sociedade .......................................................................................................................................................... 56 27.3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ..................................................................................................... 56 27.4 Estabelecimento Empresarial ................................................................................................................................................ 56 27.5 Falência e Recuperação Judicial ............................................................................................................................................ 56 27.6 Franquia .......................................................................................................................................................................................... 57 27.7 Mercado de Capitais ................................................................................................................................................................... 57 27.8 Responsabilidade dos sócios .................................................................................................................................................. 57 27.9 Sociedade Anônima .................................................................................................................................................................... 57 27.10 Sociedade Limitada ................................................................................................................................................................. 57 27.11 Sucessão e governança corporativa .................................................................................................................................. 57 27.12 Títulos de Créditos ................................................................................................................................................................... 57 27.13 Outros assuntos ........................................................................................................................................................................ 58

28 Direito Internacional ..................................................................................................................................................... 58 29 Prática Jurídica Geral .................................................................................................................................................... 58 30 Prática Jurídica Civil ...................................................................................................................................................... 58 31 Prática Jurídica Penal .................................................................................................................................................... 59 32 Prática Jurídica Trabalhista ........................................................................................................................................ 60 33 Prática Jurídica Tributária .......................................................................................................................................... 60 34 Informática Jurídica e Processo Eletrônico ........................................................................................................... 60 35 Direito Digital ................................................................................................................................................................... 61 36 Medicina Legal ................................................................................................................................................................. 61 37 Direito de Transito ......................................................................................................................................................... 61 38 Direito da Moda ............................................................................................................................................................... 61 39 Direito Sistêmico ............................................................................................................................................................. 62 40 Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica ..................................................................................................... 62

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1 A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA-OAB/SC

1.1 APRESENTAÇÃO

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - ESA-OAB/SC tem como atribuições regimentais o

estímulo e o desenvolvimento de atividades destinadas ao aperfeiçoamento e atualização cultural,

técnica e profissional dos Advogados e Estagiários.

Criada na gestão do Presidente PAULO HENRIQUE BLASI, seu primeiro Coordenador-

geral foi o Prof. CARLOS ALBERTO SILVEIRA LENZI, à época Advogado e Conselheiro da

Seccional.

Atualmente a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC tem como Diretor Geral o Prof. Dr.

Pedro Miranda de Oliveira. Disponibiliza Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais e

Telepresenciais, além de Cursos pela Internet, sendo que a partir de 2013 oferece cursos de Pós-

Graduação em nível de Especialização voltados para a realidade da Advocacia.

1.2 ESTRUTURA

A Escola Superior de Advocacia está localizada na sede da OAB/SC, em Florianópolis,

possuindo uma Secretaria e uma sala de aula, com capacidade para 60 alunos. Ela está sob a

responsabilidade do Diretor Geral, Dr. Pedro Miranda de Oliveira auxiliado diretamente por uma

Vice-diretora, Dra. Isabela Medeiros e por dez coordenadores, sendo Coordenadores de

Conferências e demais Eventos; de Pós-Graduação; de Mídia e Publicações; de Cursos

Telepresenciais e pela internet, de Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais e de Finanças.

Dispõe atualmente funcionários para os serviços de secretaria, utilizando, no mais, a

estrutura da OAB/SC, inclusive no que toca aos assuntos de tesouraria. O mandato dos dirigentes

é, nos termos do Regimento Interno da OAB/SC, coincidente com o da Diretoria e sua escolha é de

competência do Presidente da Seccional.

Nas Subseções, a Escola conta com o apoio de Coordenadores designados pela Diretoria ou

pelo Presidente das Subseções, para colaborar na realização das respectivas atividades em cada

subseção.

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2 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAIS OFERECIDOS

A ESA-OAB/SC tem a preocupação de oferecer a todos os advogados catarinenses os mais

diversificados cursos, visando o aperfeiçoamento dos operadores jurídicos e o atendimento a

todas as subseções de Santa Catarina de acordo com as suas demandas.

Nosso cadastro encontra-se em constante atualização, atenta que está a ESA aos assuntos

jurídicos que emergem cotidianamente. Com efeito, a listagem sempre atualizada dos cursos e

professores cadastrados pode ser diariamente acessada através da página da OAB.

No intuito de facilitar a pesquisa, os cursos foram categorizados por disciplinas e temas. Há,

em acréscimo, os denominados “Cursos Completos” e “Cursos Compactos” de determinadas

disciplinas, que são oferecidos em módulos, de forma a garantir um aperfeiçoamento mais

aprofundado.

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I CURSOS COMPLETOS E CURSOS COMPACTOS

1 CURSOS COMPLETOS

Curso Carga horária Número de Módulos

Curso Completo de Prática Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil

12 horas 4 módulos de 3 horas cada

Curso Completo sobre a reforma Trabalhista 9 horas 3 módulos de 3 horas cada

Curso Completo sobre o novo Código de Processo Civil 18 horas 6 módulos de 3 horas cada

Curso Completo sobre Recursos no novo Código de Processo Civil

6 ou 9 horas 1 módulo

Gestão de Escritório e Carreira 9 horas 3 módulos de 3 horas cada

Curso Completo de Tutela Provisória: teoria e prática 4 horas 1 módulo

2 CURSOS COMPACTOS

Curso Carga horária Número de Módulos

Curso Compacto sobre a reforma Trabalhista 4 horas 1 módulo

Curso Compacto de Prática Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil

6 horas 2 módulos de 3 horas cada

Curso Compacto sobre o novo Código de Processo Civil 6 horas 1 módulo

II CURSOS DE CURTA DURAÇÃO

1 DEONTOLOGIA JURÍDICA E ESTATUTO DA ADVOCACIA

1.1 ESTATUTO DA ADVOCACIA

Curso Carga horária Ministrante

O novo Estatuto da Advocacia 4 horas Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti

O novo Estatuto da Advocacia 4 horas Leonardo Reis de Oliveira

O novo Estatuto da Advocacia 4 horas Robson Fernando dos Santos

1.2 ÉTICA PROFISSIONAL

Curso Carga horária Ministrante

Ética e Advocacia 2 horas César Luiz Pasold

Ética e Advocacia 2 horas Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti

Ética e Advocacia 2 horas Horácio Wanderley Rodrigues

Ética e Advocacia 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Prerrogativas profissionais em tempos de mitigação de direitos

2 horas Luiz Fernando Ozawa

Publicidade na Advocacia 2 ou 4 horas Odair Fernando Drey

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2 COMPLIANCE

Curso Carga horária Ministrante

Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção 2 horas Marcelo Harger

Compliance 2 horas Fernanda Santos Schramm

Compliance criminal 2 horas Robson Galvão

Compliance Criminal 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Compliance Empresarial e Concorrencial 2 horas Eduardo de Avelar Lamy

Governança Corporativa e Compliance 2 horas Fernanda Santos Schramm

Lei Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 2 horas Fernanda Santos Schramm

Lei Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 2 horas Marcelo Harger

Lei Anticorrupção: abordagem à luz da advocacia 2 horas Celso Leal da Veiga Júnior

Lei Anticorrupção: possibilidade de sanção à pessoa jurídica 2 horas Anna Carolina Faraco Lamy

Lei de Lavagem de Capitais: Deveres de Compliance e Programas de Prevenção à Lavagem de Capitais

2 horas Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

Técnicas de Compliance e a Advocacia 2 horas Eduardo de Avelar Lamy

3 APERFEIÇOANDO A ADVOCACIA

3.1 ARGUMENTAÇÃO/HERMENÊUTICA JURÍDICA

Curso Carga horária Ministrante

Argumentação Jurídica 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

Hermenêutica Jurídica 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

3.2 CONTABILIDADE E MATEMÁTICA

Curso Carga horária Ministrante

Contabilidade para Advogados 4 horas Adilson Cordeiro

Matemática para Advogados 4 horas Fernando Ribeiro

3.3 ORATÓRIA

Curso Carga horária Ministrante

A importância da oratória na sustentação oral 2 horas Mário Cesar Pereira Júnior

Oratória e prova oral 2 horas Mário Cesar Pereira Júnior

Oratória: A comunicação convincente do Advogado 4 horas Curt Hadlich

Oratória: A grande ferramenta de trabalho do advogado 2 horas Mário Cesar Pereira Júnior

Oratória: Aspectos destacados 2 horas Claudio Henrique de Castro

Oratória: Aspectos destacados 2 horas Mário Cesar Pereira Júnior

Oratória Forense 6 horas Claudio Henrique de Castro

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3.4 PORTUGUÊS E REDAÇÃO

Curso Carga horária Ministrante

Atualização de Língua Portuguesa 4 horas Güido Miguel Bellati

Atualização de Língua Portuguesa 4 horas Curt Hadlich

Atualização de Língua Portuguesa 4 horas Güido Miguel Bellati

Linguagem Jurídica 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

Português Jurídico 2 ou 4 horas Marcelo Paiva

Redação Jurídica Objetiva 2 ou 4 horas Luciane Reiter Fröhlich

4 GESTÃO DE CARREIRA E COACHING

4.1 GESTÃO DE CARREIRA E COACHING

Curso Carga horária Ministrante

A Advocacia como Profissão 2 horas Michelli Giacomossi

A Advocacia e as redes sociais 2 horas Michelli Giacomossi

A Advocacia e os Idosos: Parâmetros ao Comportamento Pessoal e Profissional na Advocacia

2 horas Celso Leal da Veiga Júnior

A inserção da mulher no mercado de trabalho dos operadores jurídicos

2 ou 4 horas Denise Cristine Borges

Captação de clientes e o Estatuto da OAB 2 horas Michelli Giacomossi

Coaching para Advogados 2 horas Érica Bogas Fraga

Coaching para Advogados 2 horas Érika Azevedo Siqueira

Como realizar uma reunião de sucesso 2 horas Mário Cesar Pereira Júnior

Como vencer o medo de falar em público e controlar a preocupação

2 horas Mário Cesar Pereira Júnior

Desafios da Jovem Advocacia na atualidade 2 horas Rodrigo Cherobin

Estratégias para o Sucesso 2 horas Érika Azevedo Siqueira

Exame de Ordem: O Caminho para aprovação 2 horas Mário Cesar Pereira Júnior

Gestão de Empreendimentos Jurídicos 2 ou 4 horas João Gabriel Krieger

Gestão de Escritório de Advocacia 2 horas Camila Berni

Gestão de Escritório de Advocacia 2 ou 4 horas Chrystiane de Castro Benatto Paul

Gestão de Escritório de Advocacia 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Gestão de Escritório de Advocacia 2 ou 4 horas Luiz Gustavo Marinoni

Gestão de Pessoas na Advocacia 2 horas Camila Berni

Gestão de Tempo para Advogados 2 horas Camila Berni

Gestão na Advocacia: como não fazer 2 ou 4 horas João Gabriel Krieger

Iniciando a Advocacia (coaching jurídico) 2 horas Felipe Alberto Valenzuela Fuentes

Iniciando a Advocacia (coaching jurídico) 2 horas Michelli Giacomossi

Liderança e Competências 2 horas Érika Azevedo Siqueira

Marketing Jurídico Ético na Advocacia 2 horas Gabriela Fornells

Marketing Jurídico Ético na Advocacia 2 horas Camila Berni

Novas tendências e mercado de trabalho no Direito Comercial Internacional

2 horas Luiz Fernando Vescovi

Os desafios do Jovem Advogado Criminalista 2 horas Rodolfo Macedo do Prado

Planejamento Estratégico de Sociedades de Advogados 2 horas Camila Berni

Planejamento estratégico para Escritórios de Advocacia 2 ou 4 horas Chrystiane de Castro Benatto Paul

- 17 -

Workshop Planejamento Estratégico Pessoal - Estabelecer missão e visão de vida profissional para jovens Bacharéis e Advogados

4 horas Ariela Melo Guimarães / Gabriela Almeida Marcon

Workshop de Gestão Profissional para Escritórios de Advocacia

2 horas Chrystiane de Castro Benatto Paul

Workshop de Planejamento Estratégico para Advogados iniciantes

2 horas Chrystiane de Castro Benatto Paul

Workshop de Plano de negócios para advogados iniciantes 2 horas Chrystiane de Castro Benatto Paul

4.2 GESTÃO DE METAS

Curso Carga horária Ministrante

Gestão de Metas na Justiça do Trabalho 2 horas Alexandre Luiz Ramos

5 DIREITO CIVIL

5.1 CONTRATOS

Tema Curso Carga horária Ministrante

Contratos Bancários

As irregularidades nos contratos bancários com débito automático

4 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Contratos Bancários

Novas tendências nos contratos bancários: Direito material e processual

4 horas Daniel Teske Corrêa

Contratos Compromisso de Compra e Venda: Teoria e Prática

2 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Contratos Compromisso de Compra e Venda: Teoria e Prática

2 horas José Isaac Pilati

Contratos Princípios Contratuais no Código Civil 2 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Contratos Princípios Contratuais no Código Civil 2 horas Rafael Peteffi da Silva

Contratos Teoria Geral dos Contratos: aspectos gerais

2 horas Elídia Tridapalli

Contratos Teoria Geral dos Contratos: aspectos gerais

2 horas Geyson José Gonçalves da Silva

5.2 DIREITO DAS COISAS

Tema Curso Carga horária Ministrante

Águas Curso sobre Águas 2 horas Roberto José Pugliese

Direito de vizinhança

Direito de vizinhança: teoria e prática 2 horas Geyson Gonçalves da Silva

Direito de vizinhança

Direito de vizinhança: teoria e prática 2 horas José Isaac Pilati

Direito Real e Possessório

Advocacia, Direito Possessório e Direito de Propriedade: Aspectos de Direito Material e Processual

4 horas Geyson Gonçalves da Silva

Direito Real e Possessório

Advocacia, Direito Possessório e Direito de Propriedade: Aspectos de Direito Material e Processual

4 horas Samuel Martins dos Santos

Propriedade e Restrições ao Direito de Propriedade e 4 horas Geyson Gonçalves da Silva

- 18 -

Posse Posse

Propriedade e Posse

Restrições ao Direito de Propriedade e Posse

4 horas Roberto José Pugliese

Superfície Direito de Superfície 2 horas Geyson Gonçalves da Silva

Superfície Direito de Superfície 2 horas Roberto José Pugliese

Terrenos de marinha

Inovações sobre os terrenos de marinha 2 horas Eduardo de Avelar Lamy

Terrenos de marinha

Terrenos de Marinha 2 horas Geyson Gonçalves da Silva

Terrenos de marinha

Terrenos de Marinha 2 horas Roberto José Pugliese

Terrenos de marinha

Terreno de Marinha – Ilegalidade da Cobrança de Laudêmio

2 horas José Carlos Gomes Galvão

Usucapião Usucapião familiar: teoria prática 2 horas Geyson Gonçalves da Silva

Usucapião Usucapião familiar: teoria prática 2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Usucapião Usucapião: aspectos gerais 4 horas Geyson Gonçalves da Silva

Usucapião Usucapião: aspectos gerais 4 horas Roberto José Pugliese

Usucapião Usucapião: aspectos de direito material e processual

2 horas Geyson Gonçalves da Silva

Usucapião Usucapião: aspectos de direito material e processual

2 horas Samuel Martins dos Santos

Usucapião Usucapião: aspectos gerais 2 horas José Isaac Pilati

5.3 DIREITO DAS FAMÍLIAS

Tema Curso Carga horária Ministrante

Abandono Afetivo Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral

2 horas Grace Regina Costa

Abuso de Direito Abuso do direito e sua aplicação no Direito de Família

2 horas Patrícia Fontanella

Ações de Família Ações de Família no Novo CPC 2 horas Luciana Faisca Nahas

Alienação Parental Alienação Parental 2 horas Tatiana Conceição dos Reis Filagrana

Alienação Parental Alienação Parental: do problema à solução processual

2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Alienação Parental e Guarda Compartilhada

Alienação Parental e a nova Lei de Guarda Compartilhada

2 horas Douglas Phillips Freitas

Alimentos Ação de alimento e a carta rogatória 2 horas Orlando de Moraes Filho

Alimentos Alimentos Gravídicos: aspectos gerais 2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Alimentos Alimentos Gravídicos: legislação e orientação doutrinária e jurisprudencial

2 horas Cesar José Poletto

Alimentos Alimentos: aspectos gerais 2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Alimentos Alimentos: aspectos gerais 2 horas Luciana Faisca Nahas

Alimentos Alimentos no novo CPC 2 horas Patrícia Fontanella

Alimentos Aspectos Polêmicos e Práticos da Execução de Alimentos: Prisão Civil, Desconto e Expropriação Genérica

2 horas Marcus Vinícius Motter Borges

Alimentos Novos contornos no direito alimentar brasileiro segundo o novo CPC

2 horas Dóris Ghilardi

- 19 -

Aspectos Gerais Brasileiros em Portugal e Portugueses no Brasil: Casamento, Divórcio, União Estável e Sucessão

2 horas Orlando de Moraes Filho

Aspectos Gerais Direito de Família e o novo CPC 4 horas Douglas Phillips Freitas

Aspectos Gerais Direito de Família e o Novo CPC 2 horas Grace Regina Costa

Aspectos Gerais Novo CPC e o Direito de Família 2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Contratos Aspectos Patrimoniais e os contratos em Direito de Família

2 horas Dóris Ghilardi

Divórcio e Partilha de Bens

Decretação do Divórcio e Partilha de Bens

2 horas Luciana Faisca Nahas

Famílias simultâneas / multiparentalidade

Famílias Simultâneas e suas consequências jurídicas

2 horas Patrícia Fontanella

Famílias simultâneas / multiparentalidade

Multiparentalidade: reflexos da recente decisão do STF

2 horas Patrícia Fontanella

Filiação Filiação e reconhecimento de filhos: implicações recentes da parentalidade socioafetiva e seus reflexos jurídicos

2 horas Dóris Ghilardi

Filiação Filiação no Direito Brasileiro: filiação natural; filiação adotiva e filiação Socioafetivo

4 horas Valdemar P. da Luz

Filiação Gestação de Substituição 2 horas Jociane Machiavelli Oufella

Filiação Inseminação Artificial 2 horas Jociane Machiavelli Oufella

Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada à luz da doutrina e da jurisprudência do TJSC e do STJ

2 horas Patrícia Fontanella

Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada: mudanças recentes

2 horas Dóris Ghilardi

Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada: mudanças recentes

4 horas Douglas Phillips Freitas

Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada: mudanças recentes

2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Guarda, Destituição e Alienação Parental

Questões de Guarda, Destituição Poder Familiar e Alienação Parental

2 horas Cristina Azevedo de Oliveira

Inventário Inventário Judicial e Extrajudicial: aspectos gerais

2 horas Luciana Faisca Nahas

Inventário O inventário e o Código de Processo Civil de 2015

2 horas Luciana Faisca Nahas

Ônus da prova A Distribuição dinâmica do ônus da prova aplicada ao Direito de Familia

2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Pacto Antenupcial Contrato de União Estável e Pacto Antenupcial: aspectos gerais

2 horas Luciana Faisca Nahas

Regime de Bens Alteração de Regime de Bens no Casamento: limites e possibilidades

2 horas Luciana Faisca Nahas

Regime de Bens Alteração do Regime de Bens no Casamento e na união estável

2 horas Patrícia Fontanella

Regime de Bens Planejamento Patrimonial Familiar: Regime de Bens, Doação e Sucessão

2 horas Luciana Faisca Nahas

Responsabilidade Civil

Abandono Afetivo 2 horas Tatiana Conceição dos Reis Filagrana

Responsabilidade Civil

Os Danos Morais no Direito de Família 2 horas Clayton Reis

Responsabilidade Responsabilidade Civil no Direito de 2 horas Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

- 20 -

Civil Família

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil no Direito de Família

2 horas Patrícia Fontanella

União Estável União estável na jurisprudência do TJSC e STJ

2 horas Patrícia Fontanella

União Estável União Estável X Namoro Qualificado 2 horas Lilian Terezinha Madaloni

União Estável Uniões de fato: união estável e outras modalidades de união

4 horas Valdemar P. da Luz

União Estável e Pacto Antenupcial

Contrato de união estável e pacto antenupcial: limites e possibilidades

2 horas Patrícia Fontanella

5.4 DIREITO SUCESSÓRIO

Tema Curso Carga horária Ministrante

Aspectos Gerais Direito das Sucessões e o novo CPC 2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Direito Jurisprudencial

Direito Sucessório: questões controvertidas e análise jurisprudencial

2 horas Dóris Ghilardi

Inseminação Artificial Inseminação Artificial e a Celeuma com o Direito Sucessório

2 horas Jociane Machiavelli Oufella

Sucessão do Companheiro

A (in)constitucionalidade do regime sucessório do companheiro no Código Civil

2 horas Cesar José Poletto

Sucessão do Cônjuge A Sucessão dos Cônjuges e Companheiro: análise jurisprudencial

2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Sucessão do Cônjuge Direitos sucessórios dos Cônjuges e Companheiros e os reflexos da recente decisão do STF

2 horas Patrícia Fontanella

Sucessão do Cônjuge e Companheiro

Sucessão do Cônjuge e do Companheiro: Questões Polêmicas

2 horas Luciana Faisca Nahas

União Estável Efeitos Post Mortem da União Estável: Questões Sucessórias e Previdenciárias

2 horas Luciana Faisca Nahas

5.5 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Curso Carga horária Ministrante

Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

4 horas Geyson José Gonçalves da Silva

O Estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no Direito de Família

2 horas Patrícia Fontanella

5.6 OBRIGAÇÕES

Curso Carga horária Ministrante

Direito das Obrigações: aspectos gerais 4 horas Geyson Gonçalves da Silva

Direito das Obrigações: aspectos gerais 4 horas Rafael Peteffi da Silva

- 21 -

5.7 RESPONSABILIDADE CIVIL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Danos morais Dano Moral: aspectos gerais 2 horas Clayton Reis

Danos morais Dano Moral: aspectos gerais 2 horas Edson Nelson Ubaldo

Danos morais Dano Moral: aspectos gerais 2 horas Geyson Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil e os Novos Prejuízos: Perda de uma Chance, Dano Moral, Dano Reflexo, Nascimento de Filhos Indesejados.

4 horas Rafael Peteffi da Silva

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil e Penal dos Servidores e Provedores de Internet

2 horas Maciel Colli

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil em seus diversos aspectos

2 horas Edson Nelson Ubaldo

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil: aspectos gerais

4 horas Geyson Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil: aspectos gerais

4 horas Rafael Peteffi da Silva

Responsabilidade Civil

Responsabilidade na internet: Civil, Penal, Profissional e Social

2 horas Rodrigo Cherobin

Responsabilidade Civil do advogado

Responsabilidade Civil do Advogado 2 horas Clayton Reis

Responsabilidade Civil do advogado

Responsabilidade Civil do Advogado 2 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil do advogado

Responsabilidade Civil do Advogado e de Clientes pelas Ofensas Irrogadas em Juízo

2 horas Lucas Rister de Sousa Lima

Responsabilidade Civil do advogado

Responsabilidades do Advogado e Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

2 horas Pery Saraiva Neto

Responsabilidade Civil do Médico

Responsabilidade Civil do Médico e Hospitais

2 horas Clayton Reis

Responsabilidade Civil do Médico

Responsabilidade Civil do Médico e Hospitais

2 horas Geyson Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil do Médico

Responsabilidade civil dos médicos: erro médico e consentimento informado

4 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil do profissional liberal

A Responsabilidade Civil do Profissional Liberal

2 horas Cesar José Poletto

Responsabilidade Civil do profissional liberal

A Responsabilidade Civil do Profissional Liberal

2 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil por acidente de trânsito

Acidentes de Trânsito: aspectos cíveis e criminais

4 horas Valdemar P. da Luz

Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance

A Teoria da Perda de uma Chance 2 horas Clayton Reis

Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance

Responsabilidade civil dos advogados pela perda da chance

4 horas Geyson Gonçalves da Silva

Responsabilidade Responsabilidade Civil pela Perda de 2 horas Geyson Gonçalves da Silva

- 22 -

Civil por Perda de uma Chance

uma Chance

Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance

Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance

2 horas Rafael Peteffi da Silva

5.8 DIREITO DA MÍDIA

Tema Curso Carga horária

Ministrante

Direito da Mídia Direito da Mídia e do Entretenimento 2 horas Caroline Lira

5.9 PROPRIEDADE INTELECTUAL

Curso Carga horária Ministrante

Curso de Propriedade Intelectual com ênfase em marcas 4 horas Camila de Liz Pereira

5.12 DIREITO MÉDICO

Curso Carga horária Ministrante

Bases do novo CEM 2 horas Luiz Carlos Nemetz

Novo CPEP 2 horas Luiz Carlos Nemetz

Protocolo “SPIKES” 2 horas Luiz Carlos Nemetz

Publicidade Médica 2 horas Luiz Carlos Nemetz

Sigilo médico 2 horas Luiz Carlos Nemetz

Testamento vital 2 horas Luiz Carlos Nemetz

Testamentos “off-label” 2 horas Luiz Carlos Nemetz

6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL

6.1 TEORIA GERAL DO DIREITO

Curso Carga horária Ministrante

Acesso à Justiça e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Jéssica Gonçalves

A Constitucionalização do Processo e os Direitos Fundamentais

2 horas Júlio Guilherme Müller

Direitos Fundamentais, Garantias Processuais e Direito Sumular

2 horas Márcio Ricardo Staffen

Direitos Humanos, fundamentais e garantias constitucionais e processo civil

2 horas Luiz Fernando Ozawa

6.2 DESTAQUES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Caetano Dias Corrêa

- 23 -

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Eduardo de Avelar Lamy

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Eduardo de Mello e Souza

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Guilherme de Almeida Bossle

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Gustavo Henrichs Favero

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Júlio Guilherme Müller

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Leonardo Martins Fornari

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Luiz Gustavo Lovatto

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Marcus Vinícius Motter Borges

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Morgana Henicka Galio

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Miranda de Oliveira

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Rodrigo de Abreu

Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015 2 horas Sofia Temer

Código de Processo Civil de 2015: aspectos gerais 2 horas Eduardo de Avelar Lamy

Código de Processo Civil de 2015: aspectos gerais 2 horas Júlio Guilherme Müller

Mudanças Impactantes do Código de Processo Civil de 2015 na Prática do Advogado

2 ou 4 horas Rodrigo Cherobin

Novas diretrizes processuais civis 2 horas Luiz Gustavo Lovatto

Qual processo Civil? Uma abordagem da disciplina em face do Código de Processo Civil de 2015

4 horas Eduardo de Mello e Souza

6.3 PRINCÍPIOS E NORMAS FUNDAMENTAIS

Curso Carga horária Ministrante

Normas Fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 4 horas Zulmar Duarte de Oliveira Junior

Princípios Constitucionais do Processo 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Princípios do Código de Processo Civil de 2015 2 horas Morgana Henicka Galio

Princípios Processuais no Código de Processo Civil/2015 2 horas Zulmar Duarte de Oliveira Junior

6.4 SISTEMA MULTIPORTAS

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia Colaborativa 2 ou 4 horas Patrícia Santos e Costa

Advocacia Restaurativa 2 ou 4 horas Patrícia Santos e Costa

A Mediação e a ampliação do mercado de trabalho para os advogados

2 ou 4 horas Denise Cristine Borges

A Negociação do Código de Processo Civil de 2015: da conciliação e mediação às convenções processuais

2 horas Júlio Guilherme Müller

Aplicação prática das técnicas de Mediação e Arbitragem 2 horas Carlos José de Lima

Arbitragem 2 horas Carlos José de Lima

Curso sobre Conciliação e Mediação à luz do Código de Processo Civil de 2015

4 a 6 horas Quitéria Tamanini Vieira Péres

Mediação 4 horas Larissa Tenfen Silva

Mediação comunitária e escolar 2 ou 4 horas Patrícia Santos e Costa

Mediação e transformação de conflitos 2 ou 4 horas Patrícia Santos e Costa

Mediação e a Lei 13.140/15 e o Código de Processo Civil de 2015

2 horas Jéssica Gonçalves

- 24 -

Mediação e Arbitragem 2 horas Carlos José de Lima

Métodos alternativos de resolução de conflitos e o trabalho do advogado

2 ou 4 horas Denise Cristine Borges

O advogado, a conciliação e o Código de Processo Civil de 2015

2 a 4 horas Quitéria Tamanini Vieira Péres

Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Civil e à Mediação e o Código de Processo Civil

2 horas Jéssica Gonçalves

Visão Sistêmica e Consensual dos Conflitos – Novos Horizontes para Advogados

2 ou 4 horas Denise Cristine Borges

6.5 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Curso Carga horária Ministrante

Honorários advocatícios contratados, arbitrados e de Sucumbência. Critérios de fixação e (im) possibilidade de compensação dos honorários sucumbenciais

2 horas Cesar José Poletto

Honorários advocatícios contratados, arbitrados e de Sucumbência. Critérios de fixação.

2 horas Mayck Fagundes

Honorários Advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

6.6 PARTE GERAL E PROCEDIMENTO COMUM

Curso Carga horária Ministrante

Código de Processo Civil de 2015: parte geral e processo de conhecimento

4 horas Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

Código de Processo Civil de 2015: processo de conhecimento 4 horas Henrique Ávila

Código de Processo Civil de 2015: processo de conhecimento 4 horas Marcelo Elias Naschenweng

Da Petição Inicial à Sentença 4 horas Rogério Zuel Gomes

O Procedimento Comum no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Fellipe Farinelli

O Procedimento Comum no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Isabela Pinheiro Medeiros

O Procedimento Comum no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Luiz Fernando Ozawa

O Procedimento Comum no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Rodrigo Cherobin

O Procedimento Comum no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Sofia Temer

O Procedimento Comum no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Thiago André Marques Vieira

O Procedimento Comum no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Zulmar Duarte de Oliveira Junior

6.7 TUTELA PROVISÓRIA

Curso Carga horária Ministrante

A antecipação dos efeitos da tutela. Conceito de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Fungibilidade.

2 horas Cesar José Poletto

A Execução de tutela antecipada posteriormente revogada e a forma de ressarcimento (pelo autor) dos danos sofridos pelo réu–Aplicação do regime do processo cautelar (art. 811)

2 horas Lucas Rister de Sousa Lima

A Tutela Cautelar e Recursal no Código de Processo Civil de 2015

4 horas Pedro Henrique Reschke

A Tutela Cautelar no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Estabilização da Antecipação da Tutela 2 horas Eduardo de Mello e Souza

Teoria e Prática das Tutelas Provisórias Civil 2 horas Luiz Gustavo Lovatto

- 25 -

Tutela antecipada recursal e Agravos contra as decisões dos tribunais

2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Tutela de Urgência em Recursos, Medidas Cautelares, Efeito Suspensivo, Técnicas para a Elaboração de Petições, Jurisprudência e Aspectos atuais Destacados

2 horas Caetano Dias Corrêa

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Adriana Buchman

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Edilson Jair Casagrande

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Eduardo de Avelar Lamy

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Felipe Alberto Valenzuela Fuentes

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Guilherme de Almeida Bossle

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Henrique Ávila

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 4 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 4 horas Zulmar Duarte de Oliveira Junior

Tutela Provisória: análise procedimental 2 horas Fellipe Farinelli

Tutela Provisória: teoria e prática 4 horas Isabela Pinheiro Medeiros

6.8 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

Curso Carga horária Ministrante

Improcedência Liminar: hipóteses de incidência e aplicação 2 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Improcedência Liminar: hipóteses de incidência e aplicação 2 horas Lucas Rister de Sousa Lima

6.9 DEFESA DO RÉU

Curso Carga horária Ministrante

Principais alterações da Defesa do Réu no Código de Processo Civil de 2015

2 a 4 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Principais alterações da Defesa do Réu no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Thiago André Marques Vieira

6.10 PROVA

Curso Carga horária Ministrante

O ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Rodrigo de Abreu

Perícia Grafodocumental – Aspectos Práticos e Técnicos nas Impugnações e Formulação de Quesitos

2 horas Paulo César de Vasconcelos Pinheiro

Produção de Prova no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Fellipe Farinelli

6.11 NEGÓCIOS PROCESSUAIS

Curso Carga horária Ministrante

Cláusula Geral de Negócios Processuais no Código de Processo Civil de 2015: privatização do processo?

2 horas Júlio Guilherme Müller

Flexibilização Procedimental 2 horas Adriana Buchman

Negócios Jurídicos Processuais e o Código de Processo Civil de 2015

4 horas Zulmar Duarte de Oliveira Junior

- 26 -

6.12 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Curso Carga horária Ministrante

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Felipe Alberto Valenzuela Fuentes

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Rodrigo de Abreu

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Gregory de Oliveira

6.13 EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Curso Carga horária Ministrante

A (im)penhorabilidade do patrimônio das empresas estatais 2 horas Henrique Barros Souto Maior Baião

A Tutela Executiva no Código de Processo Civil de 2015 4 horas Luiz Gustavo Lovatto

Atualização da Execução Civil 4 horas Gilberto Gomes Bruschi

Cumprimento de Sentença e Execuções em geral 2 horas Edson Nelson Ubaldo

Cumprimento de Sentença e Execuções em geral 2 horas Rudson Marcos

Cumprimento de Sentença no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Pedro Roberto Donel

Execução no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Edgar José Galilheti

Execução no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Henrique Ávila

Execução no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Rodrigo de Abreu

Liquidação - Aspectos polêmicos e Atuais no Código de Processo Civil Atual e no Projetado

2 horas Lucas Rister de Sousa Lima

6.14 AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA

Curso Carga horária Ministrante

Ação Declaratória Autônoma nas Questões de Falsidade Documental

2 horas José Carlos Gomes Galvão

6.15 ATOS DO JUIZ

Curso Carga horária Ministrante

Os Atos do Juiz. Conceito de Sentença, Decisões Interlocutórias e Despachos. Revogação dos Atos Judiciais. Preclusão

2 horas Cesar José Poletto

Saneamento, instrução e livre convencimento do magistrado na apreciação de provas

2 horas Leonard Ziesemer Schmitz

6.16 FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES

Curso Carga horária Ministrante

Quem tem medo dos Juízes? A (cons)ciência do perigo e a (in)segurança jurídica

2 horas Júlio Guilherme Müller

Fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015

4 horas Leonard Ziesemer Schmitz

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O ato de fundamentar: criação, compreensão e aplicação do direito pelos Juízes e pelos Advogados

2 horas Júlio Guilherme Müller

6.17 PRECLUSÃO

Curso Carga horária Ministrante

A Preclusão no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

6.18 COISA JULGADA

Curso Carga horária Ministrante

Da coisa Julgada e questão prejudicial no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Felipe Alberto Valenzuela Fuentes

6.19 SENTENÇA ESTRANGEIRA

Curso Carga horária Ministrante

Homologação de sentença estrangeira no Brasil: teoria geral, elaboração do pedido, atuação e procedimento, legislação aplicável e jurisprudência

2 horas Caetano Dias Corrêa

6.20 RECURSOS

Curso Carga horária Ministrante

A Advocacia nos tribunais segundo o Código de Processo Civil de 2015

2 horas Rodrigo de Abreu

Agravo contra as decisões de primeiro grau 2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Agravo Interno no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Apelação e Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Thiago André Marques Vieira

Apelação e Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Cristina Azevedo de Oliveira

Apelação no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Apelação no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Atualidades dos Recursos contra as Decisões de Primeiro Grau

2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Embargos de Declaração e Embargos Infringentes 2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Embargos de Declaração no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Embargos de Divergência 2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Meios de impugnação de decisões judiciais segundo o Código de Processo Civil de 2015

2 horas Rodrigo de Abreu

O Viés Econômico do Regime Recursal Brasileiro 2 horas Edgar José Galilheti

Os recursos e as provas no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Leonardo Martins Fornari

Questões Processuais, Procedimentais e de Tramitação do Agravo de Instrumento

2 horas Marcus Vinícius Motter Borges

Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Aspectos Processuais

2 horas Caetano Dias Corrêa

Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Aspectos 2 horas Marcus Vinícius Motter Borges

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Processuais

Recurso Especial no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

Recurso Especial no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Recurso Especial no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Recurso Especial: Admissibilidade, Concessão Excepcional de Efeito Suspensivo, Recurso Retido e Recursos Especiais Repetitivos

2 horas Marcus Vinícius Motter Borges

Recurso Especial e Recurso Extraordinário na prática, à luz do CPC/2015 – Um estudo dos apelos extremos, com ênfase na jurisprudência atualizada do STJ e do STF

6 horas Ricardo Silva

Recurso Extraordinário e Recurso Especial: aspectos controvertidos

2 horas Paulo Armínio Tavares Buechele

Recurso Extraordinário e Recurso Especial: aspectos gerais 4 horas Paulo Armínio Tavares Buechele

Recurso Extraordinário e Repercussão Geral 2 horas Gilberto Gomes Bruschi

Recurso Extraordinário no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Recursos 4 horas Gilberto Gomes Bruschi

Recursos 4 horas Rogério Zuel Gomes

Recursos aos Tribunais Superiores, recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas

4 horas Leonard Ziesemer Schmitz

Recursos e Precedentes no Código de Processo Civil/2015 2 horas Sofia Temer

Recursos Especiais Repetitivos: Questões Processuais e Impacto na Atividade do Advogado

2 horas Marcus Vinícius Motter Borges

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Edgar José Galilheti

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Edilson Jair Casagrande

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Henrique Ávila

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 4 horas Leonardo Reis de Oliveira

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 2 ou 4 horas Pedro Miranda de Oliveira

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Roberto Donel

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Rodrigo Cherobin

Recursos no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Sofia Temer

Recursos nos Tribunais 2 horas Diogo Nicolau Pítsica

Requisito da Repercussão Geral no RE 2 horas Pedro Miranda de Oliveira

6.21 DIREITO JURISPRUDENCIAL E PRECEDENTES JUDICIAIS

Curso Carga horária Ministrante

Consequências do Sistema de Precedentes do Código de Processo Civil de 2015 para o Cotidiano da Advocacia

2 horas Pedro Henrique Reschke

Precedentes Judiciais e demandas repetitivas: teoria e prática 4 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Estabilização da Jurisprudência e o Código de Processo Civil de 2015

2 horas Edgar José Galilheti

Meios de Resolução de Demandas Repetitivas no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Sofia Temer

O incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil-2015

2 horas Rodrigo de Abreu

O Sistema de julgamento de causas repetitivas proposto pelo Código de Processo Civil de 2015

2 horas Pedro Henrique Reschke

Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Eduardo de Avelar Lamy

Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Fellipe Farinelli

Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Leonard Ziesemer Schmitz

- 29 -

Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Morgana Henicka Galio

Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Miranda de Oliveira

Precedentes: teoria e prática 4 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Precedentes: teoria e prática 4 horas Júlio Guilherme Müller

Técnicas argumentativas do advogado no novo sistema de precedentes judiciais do Código de Processo Civil - 2015

2 horas Rodrigo de Abreu

Aspectos Atuais e o Avanço da Jurisprudência 4 horas Rogério Zuel Gomes

Teoria Geral com Ênfase na Jurisprudência 4 horas Rogério Zuel Gomes

6.22 RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Curso Carga horária Ministrante

Reclamação Constitucional - no Código de Processo Civil atual e no anteprojeto

2 horas Lucas Rister de Sousa Lima

Reclamação Constitucional – Remédio Processual para os JECíveis?

2 horas Leonardo Reis de Oliveira

6.23 AÇÃO RESCISÓRIA

Curso Carga horária Ministrante

Ação Rescisória e ação anulatória 4 horas Gilberto Gomes Bruschi

Ação Rescisória no Código de Processo Civil de 2015 4 horas Pedro Henrique Reschke

Ação Rescisória no Código de Processo Civil de 2015 2 horas Pedro Miranda de Oliveira

Rescisória por violação a literal disposição de lei, por alteração da jurisprudência e por violação à súmula vinculante–No Código de Processo Civil atual e no anteprojeto

2 horas Lucas Rister de Sousa Lima

6.24 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E LEGISLAÇÃO ESPARSA

Tema Curso Carga horária Ministrante

Ação de Busca e Apreensão

Ação de busca e apreensão e os meios de defesa no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Daniel Teske Corrêa

Ações Bancárias Ações Bancárias no Código de Processo Civil de 2015

4 horas Daniel Teske Corrêa

Ações Bancárias Ações Bancárias no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Ações Bancárias Ações Bancárias no Código de Processo Civil de 2015: revisional

2 horas Daniel Teske Corrêa

Ações de Direito Empresarial

Embargos de terceiros, Dissolução Parcial de sociedade, Inventário e Partilha no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Eduardo de Avelar Lamy

Ações de família Ações de Família no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

Ações de família Execução de alimentos e o Código de Processo Civil de 2015: modificações

2 horas Jorge Nunes da Rosa Filho

Ações Possessórias

Ação de reintegração de posse em contratos de arrendamento mercantil e os meios de defesa no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Daniel Teske Corrêa

- 30 -

Ações Possessórias

Ações Possessórias e Reinvidicatórias no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Pedro Paulo Faria de Carvalho Braga

Ações Possessórias

As Ações Possessórias no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Fashion Law Questões Processuais do Fashion Law: Impacto da Tutela Provisória do Código de Processo Civil de 2015 na Propriedade Intelectual

2 horas Caroline Lira

Lei de Locações As Ações Judiciais na Lei de Locações 4 horas Leonardo Reis de Oliveira

Procedimentos Especiais – Curso Geral

Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

Procedimentos Especiais – Curso Geral

Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Sofia Temer

6.25 PROCESSO COLETIVO

Curso Carga horária Ministrante

Princípios da execução coletiva: aspectos teóricos e práticos 2 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

Reflexos do CPC de 2015 no Processo Coletivo (ambiental ou geral)

2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

Direito Coletivo: teoria e prática à luz do NCódigo de Processo Civil

4 horas Felipe Alberto Valenzuela Fuentes

7 DIREITO CONSTITUCIONAL

7.1 PROCESSO CONSTITUCIONAL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Ações Constitucionais Ações Constitucionais Típicas 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade: aspectos gerais

2 horas Ruy Samuel Espíndola

Controle de Constitucionalidade

Controle de constitucionalidade concentrado e sua atualidade: análise jurisprudencial

4 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

Declaração de inconstitucionalidade

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo STF em casos concretos

2 horas Rogério Duarte da Silva

Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade e o efeito vinculante das decisões do STF: aspectos teóricos e práticos

2 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

Controle de Constitucionalidade

O processo de controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do estado membro: o caso de Santa Catarina

2 horas Rogério Duarte da Silva

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança: Pontos Destacados da Lei Federal nº 12.016/2009

2 horas José Sérgio da Silva Cristóvam

- 31 -

Reclamação Constitucional

Reclamação Constitucional 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Temas Gerais Processo constitucional: instrumento de concretização dos direitos fundamentais

2 horas Luiz Fernando Vescovi

7.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Curso Carga horária Ministrante

A ação civil pública e sua evolução como forma de implementação dos direitos fundamentais

2 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

7.3 CORTES SUPERIORES

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: Competências dos Tribunais Superiores e Aspectos Processuais e de Direito Material dos Recursos Extraordinário e Especial

2 horas Samuel Martins dos Santos

7.4 DIREITO MUNICIPAL

Curso Carga horária Ministrante

O município na federação brasileira: o caso da repartição de competências e sua interpretação

2 horas Rogério Duarte da Silva

7.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS

Curso Carga horária Ministrante

Direitos da Nacionalidade 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Direitos Fundamentais 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Direitos Individuais e Coletivos 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Direitos Políticos 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Direitos Sociais 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Os Direitos Fundamentais na Visão do STF: Análise sobre as Restrições

2 horas Rogério Duarte da Silva

Os direitos fundamentais sociais e sua implementação por meio das decisões judiciais individuais

2 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

7.6 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Curso Carga horária Ministrante

Neoconstitucionalismo e hermenêutica constitucional contemporânea: como aprimorar e superar a aplicação dos princípios?

2 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

Hermenêutica e Principiologia Constitucional 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Interpretação constitucional e direitos fundamentais 4 horas Thiago Martinelli Veiga

- 32 -

7.7 PRINCÍPIOS

Curso Carga horária Ministrante

Princípios Constitucionais 2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

Princípios Constitucionais 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Princípios Políticos Constitucionais 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

7.8 PROCESSO LEGISLATIVO

Curso Carga horária Ministrante

Emendas constitucionais e direito adquiridas: doutrina e posição da jurisprudência

2 horas Rogério Duarte da Silva

O Processo Legislativo 4 horas Matheus Felipe de Castro

O Processo Legislativo 2 horas Valcir Gassen

O Processo legislativo municipal: Estrutura e controvérsias 2 horas Rogério Duarte da Silva

Técnica Legislativa 2 ou 4 horas Manolo Del Olmo

7.9 TEMAS GERAIS

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia e Processo Constitucional 4 horas Samuel Martins dos Santos

Advocacia, Cidadania e Remédios constitucionais 2 horas Samuel Martins dos Santos

Constituição e retrocesso social 2 horas Thiago Martinelli Veiga

Direito Constitucional: aspectos gerais 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

Temas de Direito Constitucional Positivo em Geral 2 horas Ruy Samuel Espíndola

8 DIREITO E GÊNERO

Curso Carga horária Ministrante

A advocacia tem gênero? O papel das mulheres na construção da democracia.

2 horas Fernanda Martins

Curso de Direito e Gênero 2 ou 4 horas Fernanda Martins

9 DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA

9.1 CÓDIGO AMBIENTAL/CÓDIGO FLORESTAL

Curso Carga horária Ministrante

As mudanças decorrentes do Código Ambiental 2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Espaços Territoriais Ambientalmente Protegidos (APP, Reserva Legal e Unidades de Conservação): perspectivas diante do Novo Código Florestal

4 horas Pery Saraiva Neto

Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n. 12.651/12): Aspectos Destacados

2 ou 4 horas Antônio Carlos Brasil Pinto

Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n. 12.651/12): Aspectos Destacados

2 horas Leonardo Papp

- 33 -

Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n. 12.651/12): Aspectos Destacados

2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

O Novo Código Florestal e a Atividade Empresarial: Os Instrumentos Legais de Incentivos Econômicos e Sustentáveis

4 horas Pery Saraiva Neto

Supressão de vegetação 2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

9.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Curso Carga horária Ministrante

Licenciamento Ambiental do parcelamento do solo e condomínios

2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Licenciamento Ambiental e fiscalização 2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

Licenciamento Ambiental na Lei Complementar n. 140/11: Aspectos Destacados

2 horas Leonardo Papp

O Licenciamento Ambiental: aspectos gerais 4 horas Antônio Carlos Brasil Pinto

9.3 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Curso Carga horária Ministrante

Contornos Jurídicos da Avaliação de Impacto Ambiental 2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Funcionamento da Fiscalização Ambiental 2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Gestão Ambiental Municipal: Legislação, Fiscalização e Responsabilidade dos Agentes, Servidores e Conselheiros

4 horas Pery Saraiva Neto

Regramento Jurídico dos Estudos Ambientais e a Liberdade de Expressão

2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

9.4 RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA

Curso Carga horária Ministrante

Responsabilidade Administrativa Ambiental: aspectos de defesa

4 horas Pery Saraiva Neto

Responsabilidade Administrativa x Responsabilidade Civil em matéria ambiental

2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Responsabilidade Civil Ambiental, especialmente nos acidentes

2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Responsabilidade Civil Ambiental: aspectos de defesa 4 horas Pery Saraiva Neto

Responsabilidade Penal, Civil e Administrativo Ambiental: aspectos gerais

2 horas Leonardo Papp

Responsabilidade Penal, Civil e Administrativo Ambiental: aspectos gerais

2 ou 4 horas Antônio Carlos Brasil Pinto

Responsabilidade Penal, Civil e Administrativo Ambiental: aspectos gerais

4 horas Pery Saraiva Neto

9.5 TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE

Curso Carga horária Ministrante

A Nova Sistemática Recursal Perante o IBAMA 2 ou 4 horas Antônio Carlos Brasil Pinto

Ação Civil Pública (em geral ou ambiental) 2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

- 34 -

Ações Coletivas (em geral ou ambientais) sob a ótica da Advocacia

2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

Advocacia na Área Ambiental 2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

Como o Sistema de proteção do meio ambiente funciona não funcionando

2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Direito Ambiental Processual: a tutela do Meio Ambiente e o processo coletivo

4 horas Pery Saraiva Neto

Direito Ambiental: análise jurisprudencial 2 ou 4 horas Antônio Carlos Brasil Pinto

Direito Ambiental: análise jurisprudencial 4 horas Pedro de Menezes Niebuhr

Direito Ambiental: aspectos gerais 4 horas Pery Saraiva Neto

9.6 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Curso Carga horária Ministrante

Proteção das áreas de preservação permanente em ambiente urbano

2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

Proteção das áreas de preservação permanente em ambiente urbano

2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

10 DIREITO URBANÍSTICO

10.1 ESTATUTO DAS CIDADES

Curso Carga horária Ministrante

Estatuto das Cidades 2 horas Pedro de Menezes Niebuhr

Estatuto das Cidades 2 horas Geyson Gonçalves da Silva

10.2 LOCAÇÃO PREDIAL

Curso Carga horária Ministrante

Locação predial urbana: teoria geral – contratos e procedimentos – jurisprudência e aspectos atuais destacados

4 horas Caetano Dias Corrêa

10.3 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Curso Carga horária Ministrante

Parcelamento do solo urbano 4 horas Pedro de Menezes Niebuhr

Parcelamento do Solo Urbano 2 horas Rodrigo Silva Ferraz de Campos

Parcelamento do solo urbano e condomínios 2 ou 4 horas Marcelo Buzaglo Dantas

10.4 PLANO DIRETOR

Curso Carga horária Ministrante

Plano Diretor 2 horas Pedro de Menezes Niebuhr

- 35 -

10.5 TEMAS GERAIS

Curso Carga horária Ministrante

O desenvolvimento urbano e o Direito Urbanístico 2 horas Pedro de Menezes Niebuhr

Temas correlatos ao Direito Fundiário e Urbabístico: regularização fundiária, Lei de integração vertical (contratos da agroindústria

2 ou 4 horas Rodrigo da Costa Vasconcellos

Uso de áreas urbanas na orla marítima 2 ou 4 horas Rode Anélia Martins

11 DIREITO ELEITORAL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Ações Eleitorais Ações Eleitorais 4 horas Thiago André Marques Vieira

Aspectos Gerais Questões de Direito Eleitoral: Ações e Recursos Eleitorais, Elegibilidade e Inelegibilidade (ficha limpa, etc)

2 horas Ruy Samuel Espíndola

Aspectos Processuais

A fidelidade partidária no direito brasileiro: a visão da jurisprudência

2 horas Rogério Duarte da Silva

Aspectos Processuais

Processo Judicial Cível Eleitoral 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Direito Constitucional Eleitoral

Direito Constitucional Eleitoral 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Elegibilidade e Inegibilidade

Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade

4 horas Thiago André Marques Vieira

Eleições Eleições: Aspectos Jurídicos e outras variáveis

2 horas Celso Leal da Veiga Júnior

Inelegibilidade Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade

2 horas Rogério Duarte da Silva

Lei 13.165/2015 As alterações da Lei nº 13.165/2015 para as eleições

2 horas Thiago André Marques Vieira

Processo Eleitoral Democracia Constitucional, Representativa e Participativa – Processo Eleitoral Cível

2 horas Ruy Samuel Espíndola

12 DIREITO ECONÔMICO

Tema Curso Carga horária Ministrante

Defesa da concorrência

A ordem econômica na Constituição Federal de 1988 e a nova lei do CADE: aspectos teóricos e práticos

4 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

13 DIREITO TRIBUTÁRIO

13.1 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Curso Carga horária Ministrante

O Processo de Determinação e Exigência de Créditos Tributários Federais: Aspectos Formais e Materiais

4 horas Gilson Wessler Michels

- 36 -

13. 2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

Curso Carga horária Ministrante

O sequestro de bens em crimes tributários 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

13.3 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Curso Carga horária Ministrante

Os Direitos e Deveres do Contribuinte Perante a Fiscalização Tributária

2 horas Célio Armando Janczeski

13.4 HERMENÊUTICA

Curso Carga horária Ministrante

Interpretação da Legislação Tributária 2 horas Valcir Gassen

13.5 IMPOSTOS

Curso Carga horária Ministrante

Atualidades do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2 horas Cláudio Augusto Gonçalves Pereira

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2 horas Fabio Pugliesi

13.6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Curso Carga horária Ministrante

A importância do Planejamento Sucessório e Tributário 4 horas Felipe Lückmann Fabro

Controladoria e Governança Tributária para empresas 2 horas Felipe Lückmann Fabro

Gestão e Planejamento Tributário Empresarial 4 horas Felipe Lückmann Fabro

Proteção Patrimonial, Planejamento Tributário e Sucessão Familiar

4 horas Felipe Lückmann Fabro

13.7 PROCESSO ADMINISTRATIVO

Curso Carga horária Ministrante

A litigância no Processo Administrativo Tributário Federal 4 horas Gilson Wessler Michels

Aspectos Atuais sobre o Processo Administrativo Fiscal Federal

2 horas Célio Armando Janczeski

Fiscalização e o Processo Administrativo Fiscal 2 horas Célio Armando Janczeski

Notas Atuais sobre o Processo Administrativo Fiscal Federal e o Processo Administrativo Fiscal Catarinense

2 horas Célio Armando Janczeski

O Processo Administrativo Fiscal Catarinense e o Código de Defesa do Contribuinte

2 horas Célio Armando Janczeski

Questões Polêmicas no Processo Administrativo Tributário Federal

4 horas Gilson Wessler Michels

- 37 -

13.8 QUESTÕES PROCESSUAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Curso Carga horária Ministrante

Ações judicias em matéria tributária 2 horas Ricardo Anderle

Competência Tributária 4 horas Cláudio Augusto Gonçalves Pereira

Direito Tributário Prático: Noções Gerais, Interpretação e Aplicação da Lei na prática da Advocacia. Princípios e efetividade. Ações Judiciais em espécie

2 horas Edilson Jair Casagrande

Implicações das Recentes Modificações Processuais nas Ações Tributárias

2 horas Diogo Nicolau Pítsica

Mandado de Segurança em Matéria Tributária 2 horas Gustavo Amorim

Processo Judicial Tributário – Questões Fundamentais 2 horas Gustavo Amorim

Questões controvertidas em matéria tributária nos Tribunais Superiores e do CARF

2 horas Rodrigo Schwartz Holanda

Temas atuais em matéria tributária no STJ e STF 2 horas Ricardo Anderle

13.9 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Curso Carga horária Ministrante

Responsabilidade Tributária na Empresa Individual de Responsabilidade Tributária

2 horas Fabio Pugliesi

13.10 TRIBUTAÇÃO FEDERAL

Curso Carga horária Ministrante

Introdução à Tributação Federal das Pessoas Jurídicas (IRPJ, IPI, Cofins e PIS/Pasep)

4 horas Gilson Wessler Michels

13.11 TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

Curso Carga horária Ministrante

Tributação Municipal: IPTU, ISS e ITBI 4 horas Ricardo Anderle

13.12 TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

Curso Carga horária Ministrante

Direito Tributário: Tributação sobre o Consumo 2 horas Valcir Gassen

Tributação sobre a Renda e Consumo – Temas Polêmicos 2 horas Orlando Celso da Silva Neto

13.13 OUTROS TEMAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Curso Carga horária Ministrante

Direito Tributário: a Matriz Tributária Brasileira 2 horas Valcir Gassen

Legislação Tributária para escritórios/advogados 2 ou 4 horas Gustavo Amorim

Política Fiscal 2 horas Rodrigo Schwartz Holanda

SISCOSERV e os Serviços NB 4 horas Cláudio Augusto Gonçalves Pereira

- 38 -

Teoria Geral do Direito Tributário 4 horas Cláudio Augusto Gonçalves Pereira

Tributação em Cartórios 2 horas Cláudio Augusto Gonçalves Pereira

Tributação na Construção Civil 2 horas Rodrigo Schwartz Holanda

Tributação na Tecnologia da Informação 2 horas Rodrigo Schwartz Holanda

14 DIREITO ADMINISTRATIVO

14.1 TEMAS GERAIS

Curso Carga horária Ministrante

Atos Administrativos 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Nova Lei das Estatais – Lei 13.330/16 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Prescrição e Decadência contra a Administração Pública 2 horas José Sérgio da Silva Cristóvam

Serviço Público 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

14.2 CONCURSOS PÚBLICOS

Curso Carga horária Ministrante

O Controle Jurisdicional dos Concursos Públicos 2 horas Henrique Barros Souto Maior Baião

14.3 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Curso Carga horária Ministrante

Contratos Administrativos: aspectos polêmicos 2 ou 4 horas Felipe César Boselli

Contratos de Concessão, Parcerias Público-Privadas, Princípio da Eficiência

2 horas Orlando Celso da Silva Neto

Parcerias Voluntárias (Lei Federal 13.019/2014) 2 horas Fernanda Santos Schramm

Regime Diferenciado de Contratações-RDC 4 horas Érico de Ávila Madruga

14.4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Curso Carga horária Ministrante

Controle da Administração Pública 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Controle da Administração Pública e seus Princípios 2 horas Luiz Henrique Urquhart Cademartori

14.5 DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

Curso Carga horária Ministrante

Bens públicos municipais: gestão e aspectos controvertidos 2 horas Rogério Duarte da Silva

Direito Administrativo Municipal Brasileiro 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito Municipal 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

- 39 -

14.6 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Curso Carga horária Ministrante

Análise Crítica da Lei de Improbidade Administrativa 2 horas Marcelo Harger

Análise Crítica da Lei de Improbidade Administrativa 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Controle Judicial do Ato de Improbidade 2 ou 4 horas Manolo Del Olmo

Improbidade Administrativa: Responsabilidade das empresas que contratam com o Poder Público

2 horas Fernanda Santos Schramm

14.7 LICITAÇÕES

Curso Carga horária Ministrante

Controle Judicial das Licitações e Contratos 2 ou 4 horas Manolo Del Olmo

Crimes de Licitação 2 horas Robson Galvão

Direito Penal das Licitações 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Licitações e Contratos – Principais orientações Práticas, Polêmicas e Decisões TCU

2 horas Érico de Ávila Madruga

Licitações no âmbito do Município 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

Licitações: aspectos práticos 2 ou 4 horas Felipe César Boselli

Processo Administrativo de Sanções em Licitações e Contratos

2 horas Érico de Ávila Madruga

14.8 PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia e Princípios de Direito Administrativo: Aplicação Prática e Abordagem Crítica

2 horas José Sérgio da Silva Cristóvam

14.9 PROCESSO ADMINISTRATIVO

Curso Carga horária Ministrante

A Participação do Advogado no Processo Administrativo 2 horas Cláudio Augusto Gonçalves Pereira

A Participação do Advogado no Processo Administrativo 2 horas Hewerstton Humenhuk

Ato e Processo Administrativo 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: Análise de Jurisprudência

2 horas José Sérgio da Silva Cristóvam

Prática do Processo Administrativo Disciplinar 2 ou 4 horas Manolo Del Olmo

Processo Administrativo 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

Processo Administrativo 2 horas Luiz Henrique Urquhart Cademartori

Processo Administrativo Fiscal em todas as suas Esferas 2 horas Cláudio Augusto Gonçalves Pereira

- 40 -

14.10 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Curso Carga horária Ministrante

Pontos Polêmicos de Responsabilidade Civil no Estado 4 horas Hewerstton Humenhuk

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Comissivos e Omissivos

2 horas Clayton Reis

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Omissivos 2 horas Hewerstton Humenhuk

14.11 SERVIDORES PÚBLICOS

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia em Matéria de Servidores Públicos: Questões Atuais e Polêmicas

2 horas José Sérgio da Silva Cristóvam

Servidores Públicos 2 ou 4 horas Julio Cesar Marcellino Junior

14.12 TERCEIRO SETOR

Curso Carga horária Ministrante

Terceiro Setor e a Advocacia 2 ou 4 horas Alexandre Luiz Bernardi Rossi

14.13 TRIBUNAIS DE CONTAS

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia nos Tribunais de Contas 2 ou 4 horas Gerson dos Santos Sicca

15 DIREITO DO CONSUMIDOR

15.1 ASPECTOS PROCESSUAIS

Curso Carga horária Ministrante

A inversão do ônus da prova em favor do consumidor: espécies de hipossuficiência, verossimilhança das alegações.

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

Direito do Consumidor nos Juizados Especiais 4 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Direito do Consumidor: aspectos processuais 4 horas Rogério Zuel Gomes

Direito do Consumidor: práticas nos tribunais 2 ou 4 horas João Pedro Leite Barros

Garantia de produtos e serviços e prazos prescricionais do Código de defesa do Consumidor: Novas Teses do Superior Tribunal de Justiça

2 ou 4 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

Momento Processual adequado para inversão do ônus da prova em favor do consumidor

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

- 41 -

15.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO

Curso Carga horária Ministrante

A proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico: Inovações relevantes para as vendas online no Brasil a partir do Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

E-commerce: Aspectos jurídicos e práticos 2 ou 4 horas João Pedro Leite Barros

15.3 CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE

Curso Carga horária Ministrante

Contratos de Plano de Saúde: Tipos de Planos de Saúde, coberturas, abrangências; possíveis ações judiciais

2 horas Elídia Tridapalli

Plano de Saúde e legislação aplicável: conflito entre o código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.656/98

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

Plano de Saúde: obrigações e responsabilidades das operadoras de Planos Privado

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

15.4 CONTRATO DE SEGURO E PREVIDÊNCIA

Curso Carga horária Ministrante

Os contratos de Seguro e Previdência e os Direitos do Consumidor

2 horas Flaviano Vetter Tauscheck

15.5 CONTRATOS DE CONSUMO

Curso Carga horária Ministrante

Contratos de Consumo 4 horas Flaviano Vetter Tauscheck

Contratos de Consumo 4 horas Rogério Zuel Gomes

Teoria Consectárias do abuso do direito e as consequências no direito contratual e nos contratos de consumo

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

15.6 DEFESA EMPRESARIAL

Curso Carga horária Ministrante

Aspectos práticos do Direito do Consumidor para o Comerciante: Como prevenir demandas judiciais e satisfazer os clientes

2 ou 4 horas João Pedro Leite Barros

Direito do Consumidor e Defesa empresarial nas relações de consumo: Prevenção e estratégias

4 horas André Luiz Depes Zanoti

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15.7 GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Curso Carga horária Ministrante

Direito Penal do Consumidor 2 horas Leonardo Schmitt de Bem

15.8 RESPONSABILIDADE CIVIL

Curso Carga horária Ministrante

A Proteção Contratual do Consumidor e a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

2 horas Rafael Peteffi da Silva

A quantificação da indenização dos danos materiais decorrentes do extravio de bagagens

2 horas Henrique Barros Souto Maior Baião

A Responsabilidade Civil nas relações de consumo. Peculiaridades e distinções frente a responsabilidade civil em Geral

2 horas Flaviano Vetter Tauscheck

Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos por vício dos serviços

4 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Responsabilidade civil das imobiliárias e do corretor de imóveis frente o Código de Defesa do Consumidor

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

Responsabilidade Civil perante o Consumidor 4 horas Rogério Zuel Gomes

15.9 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Curso Carga horária Ministrante

Formas de defesa e atuação jurídica em casos de ação judicial por erro médico no Novo CPC

2 horas Leonardo Martins Fornari

Formas de defesa e atuação jurídica em casos de ação judicial por erro médico no Novo CPC

2 horas Geyson José Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil Médica: aspectos polêmicos, aplicabilidade no NCPC e a jurisprudência aplicada

2 horas Leonardo Martins Fornari

Responsabilidade Civil Médica: aspectos polêmicos, aplicabilidade no NCPC e a jurisprudência aplicada

2 horas Geyson José Gonçalves da Silva

15.10 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE

Curso Carga horária Ministrante

Responsabilidade dos planos de Saúde sob a ótica do CDC 2 horas Flaviano Vetter Tauscheck

15.11 SUPERENDIVIDAMENTO

Curso Carga horária Ministrante

O Superendividamento das pessoas físicas: possibilidades judiciais de enfrentamento

4 horas Geyson José Gonçalves da Silva

O Superendividamento do Consumidor e os Contratos Bancários

2 horas Flaviano Vetter Tauscheck

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15.12 TEMAS GERAIS

Curso Carga horária Ministrante

Direito do Consumidor: Novas Realidades, Desafios e Oportunidades

2 horas Orlando Celso da Silva Neto

Direito do Consumidor: Temas Atuais e Controversos 2 horas Orlando Celso da Silva Neto

Direito do Consumidor: Temas Diversos 2 horas Orlando Celso da Silva Neto

16 DIREITO IMOBILIÁRIO

Tema Curso Carga horária Ministrante

Condomínio Condomínio 4 horas Roberto José Pugliese

Declaração Imobiliária

DIMOB-Declaração Imobiliária: Receita Federal – Apresentação Obrigatória

2 horas José Carlos Gomes Galvão

Direito Agrário Da propriedade Agrária 4 horas Roberto José Pugliese

Incorporação Imobiliária

Fusão, Cisão e Incorporação Imobiliária – Importância das Informações Contábeis

2 horas José Carlos Gomes Galvão

Incorporação Imobiliária

Incorporação Imobiliária 2 horas Rodrigo Silva Ferraz de Campos

Lei de Locações Ações Judiciais da Lei de Locações 4 horas Leonardo Reis de Oliveira

Lei de Locações Principais aspectos do direito imobiliário, Lei de locação e contratos imobiliários

2 ou 4 horas Luiza Silva Rodrigues

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil nos negócios imobiliários

2 horas Flaviano Vetter Tauscheck

Venda ad corpus Considerações sobre a venda ad corpus de imóveis após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor

2 horas Deymes Cachoeira de Oliveira

17 DIREITO PENAL

17.1 DIREITO PENAL ELEITORAL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Crime de responsabilidade

Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

4 horas Matheus Felipe de Castro

17.2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

Tema Curso Carga horária Ministrante

Crime Organizado Crime Organizado e suas Especificidades

2 horas Frederico Ribeiro de Freitas Mendes

Crimes contra a Ordem Tributária

Crimes contra a Ordem Tributária 4 horas Matheus Felipe de Castro

Crimes contra a Ordem Tributária

Crimes contra a Ordem Tributária 2 horas Robson Galvão

Crimes contra as Finanças Públicas

Crime de Lavagem de Capitais 2 horas Robson Fernando dos Santos

- 44 -

Crimes contra as Finanças Públicas

Crime de Lavagem de Capitais 2 horas Robson Galvão

Crimes contra as Finanças Públicas

Crimes contra as Finanças Publicas 4 horas Matheus Felipe de Castro

Crimes contra as Finanças Públicas

Crimes da Lei de Licitação: análise de teses defensivas

2 a 4 horas Anna Carolina Faraco Lamy

Crimes contra as Finanças Públicas

Crimes de Funcionários Públicos e Agente Político – análise de teses defensivas

2 a 4 horas Anna Carolina Faraco Lamy

Direito Penal Tributário

Direito Penal Tributário 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

17.3 OUTROS TEMAS DE DIREITO PENAL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Aspectos Gerais Aspectos Controvertidos em Matéria Penal-Federal

2 horas Frederico Ribeiro de Freitas Mendes

Código de Trânsito Aspectos Criminais do Código de Trânsito

2 horas Leonardo Schmitt de Bem

Corrupção As "Dez Medidas contra a Corrupção" 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Crime Feminicídio Violência, Gênero e o atual Delito de Feminicídio na Legislação Penal Brasileira

2 horas Carla Odete Hofmann Fuckner

Crimes Crimes contra a honra 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Crimes contra a Administração Publica

Crimes contra a Administração Pública 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Crimes contra as Finanças Públicas

Crimes contra o sistema financeiro nacional

4 horas Robson Galvão

Delação Premiada Aspectos do acordo de leniência 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Delação Premiada Aspectos teóricos e práticos da delação premiada

2 horas Robson Galvão

Direito Empresarial Crimes cometidos no âmbito da empresa: autoria e participação

4 horas Robson Galvão

Direito Penal Constitucional

Direito Penal Constitucional 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Direito Penal Econômico

Teoria geral do Direito Penal Econômico 4 horas Robson Galvão

Dosimetria da Pena O Trabalho do Advogado na construção intelectual produzida pelo magistrado na ocasião da dosimentria da pena

2 horas Anna Carolina Faraco Lamy

Elemento Subjetivo A Questão do elemento subjetivo – como trabalhar o dolo em teses defensivas vencedoras

2 horas Anna Carolina Faraco Lamy

Erro O erro em Direito Penal 4 horas Robson Galvão

Fixação da pena Fixação da pena 4 horas Robson Galvão

Garantias Fundamentais

Direito Penal e Garantias Fundamentais 2 horas Ruy Samuel Espíndola

Justiça Restaurativa Justiça Restaurativa 2 ou 4 horas Patrícia Santos e Costa

Justiça Restaurativa Justiça Restaurativa e sua Efetividade 2 ou 4 horas Robson Fernando Santos

Mercado de Capitais

Crimes contra o mercado de capitais 2 horas Robson Galvão

- 45 -

Novo Código Penal Novo Código Penal: (in)congruências político-criminais

2 horas Maciel Colli

Novo Código Penal Novo Código Penal: aspectos gerais 4 horas Robson Fernando Santos

Parte Especial As Reformas do Código Penal – Parte Especial

2 horas Alceu de Oliveira Pinto Junior

Parte Geral As Reformas do Código Penal – Parte Geral

2 horas Alceu de Oliveira Pinto Junior

Teoria da Imputação Objetiva

A teoria da imputação objetiva 2 horas Robson Galvão

Teoria do Crime Panorama atual da teoria do crime: finalismo x funcionalismo

2 horas Robson Galvão

18 DIREITO PROCESSUAL PENAL

18.1 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Curso Carga horária Ministrante

Audiência de Custódia no procedimento Penal Catarinense 2 horas Maciel Colli

18.2 DEFESA PRELIMINAR

Curso Carga horária Ministrante

Defesa Preliminar Criminal e a Audiência de Instrução e Julgamento

2 horas Alceu de Oliveira Pinto Junior

18.3 EXCLUDENTES DE ILICITUDE

Curso Carga horária Ministrante

As excludentes de Ilicitude na Prática Criminal. Teses defensivas

2 horas Carla Odete Hofmann Fuckner

18.4 EXECUÇÃO PENAL

Curso Carga horária Ministrante

Apontamentos da Execução Penal 2 ou 4 horas Robson Fernando Santos

Aspectos relevantes da execução Penal 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Curso de Execução Penal 2 ou 4 horas Fernanda Martins

Execução Penal Constitucional e Sistema carcerário Brasileiro: Uma Análise sobre as melhores práticas advocatícias diante do atual (e caótico) sistema prisional Brasileiro

2 horas Maciel Colli

Execução Penal para Advogados: o Caos do Sistema Prisional Brasileiro

2 ou 4 horas Mayck Wilhan Fagundes

O Papel do Advogado na execução penal 2 horas Anna Carolina Faraco Lamy

- 46 -

18.5 INQUÉRITO POLICIAL

Curso Carga horária Ministrante

Ampla Defesa e Contraditório no Inquérito Policial Brasileiro 2 horas Maciel Colli

Inquérito Policial: aspectos gerais 2 horas Frederico Ribeiro de Freitas Mendes

18.6 JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Curso Carga horária Ministrante

Juizados Especiais Criminais - Teoria e Prática 2 horas Carla Odete Hofmann Fuckner

18.7 PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES

Curso Carga horária Ministrante

A prisão preventiva e o habeas corpus no Brasil e em Portugal 2 horas Orlando de Moraes Filho

Prisões e Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro 2 horas Carla Odete Hofmann Fuckner

Prisões e Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro 2 horas Maciel Colli

Prisões e Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

18.8 PROVA

Curso Carga horária Ministrante

Interceptação telefônica: teoria e prática 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

O Jogo Probatório no Processo Penal 4 horas Alexandre Morais da Rosa

Processo Penal e Provas – Exposição e Mídia 2 horas Carla Odete Hofmann Fuckner

18.9 RECURSOS

Curso Carga horária Ministrante

Recursos Criminais: teoria e prática 4 horas Maciel Colli

18.10 REFORMAS NO CPP

Curso Carga horária Ministrante

A Reforma do Processo Penal: o anteprojeto do novo CPP 4 horas Matheus Felipe de Castro

Reformas Atuais e Futuras do Código de Processo Penal 2 ou 4 horas Alceu de Oliveira Pinto Junior

18.11 RESPOSTAS DO RÉU

Curso Carga horária Ministrante

A Defesa fática em processo penal – como trabalhar a prova? 2 ou 4 horas Anna Carolina Faraco Lamy

Processo Penal Constitucional e teses de defesa – análise detida dos princípios constitucionais penais e a defesa técnica

2 ou 4 horas Anna Carolina Faraco Lamy

- 47 -

18.12 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Curso Carga horária Ministrante

Suspensão Condicional do Processo para crimes tributários: Inconstitucionalidade da proibição por conta de ações criminais em curso

2 ou 4 horas Anna Carolina Faraco Lamy

18.13 TRÁFICO DE DROGAS

Curso Carga horária Ministrante

O Tráfico de drogas e as teses de defesa nos Tribunais Superiores

2 ou 4 horas Anna Carolina Faraco Lamy

18.14 TRIBUNAL DO JÚRI

Curso Carga horária Ministrante

Tribunal do Júri: análise jurisprudencial 4 horas Matheus Felipe de Castro

Tribunal do Júri: Inquérito, Processo, Nulidades e Recursos 4 horas Mayck Wilhan Fagundes

Tribunal do Júri: teoria e prática 4 horas Carla Odete Hofmann Fuckner

Tribunal do Júri: teoria e prática 4 horas Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz

18.15 OUTROS TEMAS

Curso Carga horária Ministrante

A presunção de inocência e a jurisprudência do STF 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Desafios atuais e futuros do Processo Penal 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Prescrição penal 4 horas Robson Galvão

Processo Penal e CNJ: aspectos polêmicos 2 horas Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo

Sujeitos Processuais 2 horas Carla Odete Hofmann Fuckner

Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal 4 horas Alexandre Morais da Rosa

19 DIREITO NOTARIAL

Curso Carga horária Ministrante

Direito Notarial - Noções Elementares 2 horas Roberto José Pugliese

20 DIREITO MARÍTIMO

Curso Carga horária Ministrante

Conhecimento de Embarque Marítimo – Bill of Lading 2 horas Osvaldo Agripino de Castro Junior

- 48 -

21 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema Curso Carga horária Ministrante

Adoção A Adoção e o Procedimento de Colocação em Família Substituta: o que dizem a lei e os Tribunais Superiores

2 ou 4 horas Enio Gentil Vieira Junior

Advocacia em Direito da Criança e do Adolescente

Advogando para Crianças e Adolescentes (prática da Advocacia na Justiça da Infância e Juventude): procedimentos, regras de fixação de competência, recursos e incidentes processuais conforme o entendimento dos Tribunais Superiores

4 horas Enio Gentil Vieira Junior

Ato Infracional O ato infracional e sua apuração em juízo

2 ou 4 horas Enio Gentil Vieira Junior

Colocação em Família Substituta

Colocação de Criança e Adolescente em Família Substituta

2 horas Hewerstton Humenhuk

Medidas Socieducativas

A Execução das Medidas Socioeducativas na Perspectiva da Defesa: os novos incidentes em execução previstos na Lei nº 12.594/12

2 horas Enio Gentil Vieira Junior

22 DIREITO DESPORTIVO

Tema Curso Carga horária Ministrante

Jurisdição e Competência

A Jurisdição e Competência da Justiça Desportiva – Limites e Prerrogativas em face da Justiça Comum

2 horas Rodrigo Steinmann Bayer

Recursos e Procedimento Especiais

Recursos e procedimentos especiais do processo junto aos Tribunais de Justiça Desportiva

2 horas Rodrigo Steinmann Bayer

Relação Especial de Trabalho

A Relação Especial de Trabalho do Atleta Profissional

2 horas Rodrigo Steinmann Bayer

23 DIREITO DO TRABALHO

23.1 REFORMA TRABALHISTA

Curso Carga horária Ministrante

A reforma trabalhista na prática da Advocacia 2 ou 4 horas Pedro Cherem Pirajá Martins

Aspectos destacados da Reforma Trabalhista 2 horas Cesar Pasold Junior

Aspectos destacados da Reforma Trabalhista 2 horas Fernando Grass Guedes

Aspectos destacados da Reforma Trabalhista e os Impactos na Advocacia

2 ou 4 horas Carlos Alberto Crispim

Aspectos destacados da Reforma Trabalhista e os Impactos na Advocacia

2 ou 4 horas Michelli Giacomossi

Aspectos destacados da Reforma Trabalhista e os Impactos na Advocacia

2 ou 4 horas Pedro Paulo Faria de Carvalho Braga

- 49 -

Aspectos destacados do processo do trabalho em face da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17)

2 ou 4 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

Reforma Trabalhista: Aspectos Destacados 2 horas Cleber Regian Paganelli

Reforma trabalhista na perspectiva empresarial 2 ou 4 horas Pedro Cherem Pirajá Martins

23.2 ACIDENTE DE TRABALHO

Curso Carga horária Ministrante

Acidente de Trabalho 2 horas Aliny Felisbino

Acidente de Trabalho 2 horas Cleber Regian Paganelli

Acidente de Trabalho 2 horas Michelle Denise Durieux Lopes Destri

Responsabilidade Civil Geral e Responsabilidade Civil por Acidente do Trabalho)

4 horas Andrea Maria Limongi Pasold

23.3 ACORDOS TRABALHISTAS

Curso Carga horária Ministrante

Acordos celebrados perante a justiça do trabalho: consequências práticas

2 horas Cleber Regian Paganelli

23.4 ADVOCACIA TRABALHISTA

Curso Carga horária Ministrante

Advocacia Trabalhista preventiva em empresas 2 horas Leonardo Martins Fornari

Litigância de má-fé e Advocacia trabalhista: a cautela na triagem do atendimento e demanda

2 horas Gustavo Villar Mello Guimarães

Litigância de má-fé e Advocacia trabalhista: a cautela na triagem do atendimento e demanda

2 horas Michelli Giacomossi

23.5 ASPECTOS GERAIS

Curso Carga horária Ministrante

Recentes alterações na legislação trabalhista (aviso prévio, estabilidades em contrato por tempo determinado, intervalo intrajornada, dispensa discriminatória, etc.)

2 horas Cleber Regian Paganelli

23.6 ASSÉDIO MORAL

Curso Carga horária Ministrante

Assédio Moral na Justiça do Trabalho 2 ou 4 horas Andrea Maria Limongi Pasold

Assédio Moral na Justiça do Trabalho 2 horas César Luiz Pasold Júnior

Assédio Moral na Justiça do Trabalho 2 ou 4 horas Clayton Reis

- 50 -

23.7 CÁLCULOS TRABALHISTAS

Curso Carga horária Ministrante

Cálculos Trabalhistas 4 horas Cleber Regian Paganelli

23.8 COMPETÊNCIA

Curso Carga horária Ministrante

A Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho 2 horas Alexandre Luiz Ramos

23.9 CONTRATO TEMPORÁRIO

Curso Carga horária Ministrante

Contrato Temporário de Trabalho: Aspectos Relevantes e Recente Alteração da Lei nº 6.019 de 1974

2 horas ou 4 horas Terezinha Elisabete Padilha

23.10 DIREITO JURISPRUDENCIAL

Curso Carga horária Ministrante

Novas Súmulas do TST: Questões Processuais 4 horas André Chateaubriand

Novas Súmulas do TST: Uma Análise Prática dos Temas mais Relevantes

4 horas André Chateaubriand

23.11 DIREITOS FUNDAMENTAIS

Curso Carga horária Ministrante

O Poder diretivo do Empregador e os direitos fundamentais do trabalhador

2 horas Michelli Giacomossi

23.12 GESTÃO PREVENTIVA

Curso Carga horária Ministrante

Gestão Preventiva de Afastados 2 horas César Luiz Pasold Júnior

23.13 JUSTA CAUSA

Curso Carga horária Ministrante

O Ato Demissional e a "Justa Causa": Garantias e Prerrogativas dos Empregados e Empregadores

2 horas Rodrigo Steinmann Bayer

Os riscos decorrentes da demissão por justa causa 2 horas Michelli Giacomossi

Poder Disciplinar do Empregador – Aplicação da Justa Causa e Inquérito para Apuração de Falta Grave

4 horas Andrea Maria Limongi Pasold

- 51 -

23.14 LICENÇA MATERNIDADE

Curso Carga horária Ministrante

O direito de licença-maternidade especial para mães de filhos prematuros

2 horas Caroline Bourdot Back Ristow

23.15 NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Curso Carga horária Ministrante

Rumos da Negociação Coletiva de Trabalho 2 horas César Luiz Pasold Júnior

23.16 PRESCRIÇÃO

Curso Carga horária Ministrante

Prescrição na Justiça do Trabalho 2 horas Michelli Giacomossi

23.17 REMUNERAÇÃO

Curso Carga horária Ministrante

Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e não Salariais 2 horas Andrea Maria Limongi Pasold

Salário, Remuneração e Equiparação Salarial 2 horas André Chateaubriand

23.18 RESCISÃO INDIRETA

Curso Carga horária Ministrante

As faces da Rescisão indireta nas relações de trabalho 2 horas Michelli Giacomossi

Justa Causa e Rescisão indireta: aspectos teoria e prática 2 horas Cleber Regian Paganelli

23.19 RESPONSABILIDADE CIVIL

Curso Carga horária Ministrante

Dano existencial na Justiça do Trabalho: indenizações 2 horas Michelli Giacomossi

23.20 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

Curso Carga horária Ministrante

Responsabilidade Patrimonial dos Sócios pelas Dívidas Sociais no Direito do Trabalho (disregard doctrine)

2 horas Cleber Regian Paganelli

23.21 SUCESSÃO TRABALHISTA

Curso Carga horária Ministrante

Sucessão Trabalhista - Requisitos e seus desdobramentos práticos

2 horas Rodrigo Steinmann Bayer

- 52 -

23.22 TERCEIRIZAÇÃO

Curso Carga horária Ministrante

Impactos da Terceirização nas Relações de Trabalho 2 ou 4 horas Michelle Denise Durieux Lopes Destri

Os Limites da Terceirização 2 horas Rodrigo Steinmann Bayer

Os Limites da Terceirização e a Reforma Trabalhista: Aspectos Destacados

2 ou 4 horas Terezinha Elisabete Padilha

Terceirização nas relações de trabalho e configuração da relação de emprego

2 horas Michelli Giacomossi

23.23 TRABALHO DOMÉSTICO

Curso Carga horária Ministrante

O Trabalho Doméstico a partir da Emenda Constitucional 72/2013

2 ou 4 horas Terezinha Elisabete Padilha

24 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

24.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Curso Carga horária Ministrante

Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho 2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

24.2 AÇÃO RESCISÓRIA

Curso Carga horária Ministrante

Ação Rescisória Trabalhista à Luz da Jurisprudência do TST 2 ou 4 horas Michelle Denise Durieux Lopes Destri

24.3 ASSÉDIO MORAL

Curso Carga horária Ministrante

Indenização por assédio processual trabalhista 2 horas Caroline Bourdot Back Ristow

24.4 AUDIÊNCIA TRABALHISTA

Curso Carga horária Ministrante

Audiência Trabalhista 4 horas Gerson Shiguemori

24.5 CPC DE 2015 E JUSTIÇA DO TRABALHO

Curso Carga horária Ministrante

Direito do Trabalho e o CPC de 2015 2 horas Giovanni Olsson

Direito do Trabalho e o CPC de 2015 4 horas André Chateaubriand

- 53 -

24.6 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Curso Carga horária Ministrante

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho - Um paralelo com a nova lei do investidor anjo

2 horas Pedro Paulo Faria de Carvalho Braga

24.7 DIREITO JURISPRUDENCIAL

Curso Carga horária Ministrante

Novas Súmulas do TST: Questões Processuais 2 horas André Chateaubriand

24.8 EXECUÇÃO

Curso Carga horária Ministrante

A execução trabalhista e a nova Lei de Falência e Recuperação Judicial

2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

Execução no Processo do Trabalho 4 horas Gerson Shiguemori

Execução no Processo do Trabalho 2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

Responsabilidade patrimonial dos executados no processo do trabalho

2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

24.9 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Curso Carga horária Ministrante

Justiça do Trabalho. Ampliação da competência - Emenda Constitucional nº 45/04

2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

24.10 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Curso Carga horária Ministrante

A litigância de má-fé no processo do trabalho; Conteúdo ético do processo

2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

24.11 PRESCRIÇÃO

Curso Carga horária Ministrante

A declaração ex officio da prescrição na Justiça do Trabalho 2 horas Rodrigo Steinmann Bayer

24.12 PRINCÍPIOS

Curso Carga horária Ministrante

Fundamentos dos Direitos Material e Processual do Trabalho. Princípios

2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

- 54 -

24.13 PROCEDIMENTOS

Curso Carga horária Ministrante

Aspectos processuais nas demandas trabalhsitas: Rito Sumário, Sumaríssimo e Ordinário

2 horas Michelli Giacomossi

24.14 PROVA

Curso Carga horária Ministrante

Amizades em redes sociais e a (in)validade da prova testemunhal na justiça do trabalho (há suspeição?)

2 horas Caroline Bourdot Back Ristow

Produção e utilização de provas no processo trabalhista (incluindo a aplicação subsidiária do NCódigo de Processo Civil)

2 horas Leonardo Martins Fornari

Questões probatórias no Processo do Trabalho e as testemunhas

2 horas Michelli Giacomossi

Testemunhas recíprocas - A caracterização de troca de favores entre testemunha e parte autora da Ação Trabalhista

2 horas Caroline Bourdot Back Ristow

24.15 RECURSOS

Curso Carga horária Ministrante

Recurso de Revista e a Jurisprudência Defensiva do TST 2 ou 4 horas Michelle Denise Durieux Lopes Destri

Recursos Trabalhistas 4 horas Gerson Shiguemori

24.16 RITO SUMARÍSSIMO

Curso Carga horária Ministrante

O rito sumariíssimo no processo do trabalho 2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

24.17 TUTELA PROVISÓRIA

Curso Carga horária Ministrante

Cautelares no processo do trabalho 2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

Tutela de Urgência no processo do trabalho 2 horas Michelli Giacomossi

25 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tema Curso Carga horária Ministrante

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial 2 ou 4 horas Filipe Gressler Chaves

Aposentadoria Especial

Atualidades da Aposentadoria Especial 4 horas Thiago Martinelli Veiga

Aspectos Gerais Direito Previdenciário: aspectos gerais 2 horas Elídia Tridapalli

Aspectos Gerais Direito Previdenciário: aspectos gerais 2 horas João Batista Lazzar

Aspectos Gerais Dos Segurados, Dos Dependentes e dos Benefícios

4 horas Gabriela de Souza Zanini

- 55 -

Aspectos Gerais Sistema de previdência, reformas previdenciárias, déficit e superávit

2 horas Thiago Martinelli Veiga

Benefícios Acidentários

Questões Polêmicas dos Benefícios Acidentários Previdenciários

2 horas Hélio Gustavo Alves

Benefícios por incapacidade

Aspectos importantes das ações que tratam de benefícios por incapacidade

2 horas Thiago Martinelli Veiga

Benefícios previdenciários

Concessão e cálculo dos benefícios previdenciários no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos

4 horas Renata Benedet

Benefícios previdenciários

Dos Requerimentos de Benefícios do RPPS 2 horas Gabriela de Souza Zanini

Contrato de trabalho e previdência

Reflexos previdenciários no contrato de trabalho

4 horas Cleber Regian Paganelli

Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias e sua Execução na Justiça do Trabalho

2 horas Carlos Alberto Pereira de Castro

Desaposentação Atualidades em Direito Previdenciário: Desaposentação

2 horas Ana Carolina Zanatta Olsen

Desaposentação Atualidades em Direito Previdenciário: Desaposentação e Decadência depois da Decisão do STF

4 horas Ana Carolina Zanatta Olsen

Direito Digital O Processo Digital no INSS: Meu INSS, INSS digital e perspectivas para a advocacia previdenciária

2 ou 4 horas Filipe Gressler Chaves

Direito Digital O Processo Digital no INSS: Meu INSS, INSS digital e perspectivas para a advocacia previdenciária

2 ou 4 horas Thiago Martinelli Veiga

Direito Jurisprudencial

Jurisprudência das Turmas Previdenciárias dos Juizados Especiais Federais de SC

2 horas Zenildo Bodnar

Hermenêutica Constitucional

Argumentação constitucional no direito previdenciário

4 horas Thiago Martinelli Veiga

Pensão por morte

Importância da Alteração das Regras de Pensão por Morte na Legislação dos Entes Federativos

2 horas Renata Benedet

Pensão por morte

Pensão por morte 2 horas Aliny Felisbino

Prova A prova no direito previdenciário 4 horas Thiago Martinelli Veiga

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência (RGPS e RPPS) e o papel da Previdência Complementar no novo sistema previdenciário

4 horas Elenice Hass de Oliveira Pedroza / Suzani Andrade Ferraro

Regime de Previdência dos Servidores Públicos

Regime Previdenciário dos Servidores Públicos

2 horas Carlos Alberto Pereira de Castro

Regime de Previdência dos Servidores Públicos

Temas de Direito Previdenciário do Servidor Público de Repercussão Geral no STF

4 horas Renata Benedet

Tempo de Contribuição

Reconhecimento de Tempo de Contribuição decorrente de Decisões Trabalhistas junto ao INSS

2 horas Carlos Alberto Pereira de Castro

- 56 -

26 DIREITO SECURITÁRIO

Tema Curso Carga horária Ministrante

Contratos de Consumo

Contratos de Seguro e Ações contra Seguradoras

4 horas Mayck Wilhan Fagundes

27 DIREITO EMPRESARIAL

27.1 DEFESA COMERCIAL

Curso Carga horária Ministrante

Direito de defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, teoria geral, legislação aplicável e jurisprudência, atuação e procedimentos, estudo de casos

4 horas Caetano Dias Corrêa

27.2 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

Curso Carga horária Ministrante

A Dissolução da Sociedade e o Novo CPC 2 horas Gregory de Oliveira

27.3 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Curso Carga horária Ministrante

Aspectos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 2 horas Fabio Pugliesi

27.4 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

Curso Carga horária Ministrante

Estabelecimento Empresarial e seus negócios jurídicos 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Estabelecimento Empresarial e seus negócios jurídicos 2 horas Marcos Andrey de Sousa

Estabelecimento Empresarial: aspectos práticos 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

27.5 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Curso Carga horária Ministrante

Crise nos Pequenos Negócios: a falência do empresário individual e a recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte

4 horas Gregory de Oliveira

Direito Recuperacional e Familiar: Recuperação Judicial; Falência, Recuperação Judicial e Falência

2 horas Marcos Andrey de Sousa

O Encerramento da Falência e a Extinção das Obrigações do Devedor

2 horas Felipe Lollato

Os efeitos da Decretação da Falência 2 horas Felipe Lollato

Processo Falimentar e Recuperação Judicial 4 horas Gregory de Oliveira

Recuperação Judicial - prática e aspectos forenses 2 horas Diogo Nicolau Pítsica

- 57 -

Recuperação Judicial de Empresas 2 horas Edson Nelson Ubaldo

Recuperação Judicial de Empresas 2 horas Marcos Andrey de Sousa

Recuperação Judicial para Pequenas e Micro Empresas 2 horas Felipe Lollato

Trava Bancária x Processo de Recuperação Judicial 2 horas Felipe Lollato

27.6 FRANQUIA

Curso Carga horária Ministrante

Franchising: Aspectos Legais da Franquia 2 horas Caroline Lira

27.7 MERCADO DE CAPITAIS

Curso Carga horária Ministrante

Fusões, Incorporações e Cisões - Aspectos destacados sobre Ltdas e sociedades anônimas e suas implicações na CVM

2 horas Diogo Nicolau Pítsica

27.8 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

Curso Carga horária Ministrante

Responsabilidade dos sócios das Ltda 2 horas Narbal Antônio Mendonça Fileti

27.9 SOCIEDADE ANÔNIMA

Curso Carga horária Ministrante

Direito Societário: Sociedade Anônima 2 horas Marcos Andrey de Sousa

27.10 SOCIEDADE LIMITADA

Curso Carga horária Ministrante

Direito Societário: Sociedade Limitada 2 horas Marcos Andrey de Sousa

27.11 SUCESSÃO E GOVERNANÇA CORPORATIVA

Curso Carga horária Ministrante

Sucessão e Governança Corporativa em Empresas Familiares 2 horas Felipe Lückmann Fabro

27.12 TÍTULOS DE CRÉDITOS

Curso Carga horária Ministrante

Títulos de Crédito 4 horas Gregory de Oliveira

- 58 -

27.13 OUTROS ASSUNTOS

Curso Carga horária Ministrante

A Empresa e sua Função Social à Luz da Constituição Federal 2 horas Pedro Cascaes Neto

A Lei do Representante Comercial 2 horas Luiz Alexandre Markusons

A Nova Empresariedade 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Comércio Eletrônico 2 horas Elenice Bueno

Medidas de Defesa Comercial 2 horas Osvaldo Agripino de Castro Junior

28 DIREITO INTERNACIONAL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Contrato Internacional

Contrato Internacional de Compra e Venda

2 horas Osvaldo Agripino de Castro Junior

Cooperação Judicial Internacional

Cooperação Judicial Internacional 2 horas Frederico Ribeiro de Freitas Mendes

Eficácia das decisões da Corte Interamericana

Direito Constitucional e direitos humanos: eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz do ordenamento brasileiro

2 horas Leonardo Rossano Martins Chaves

Execução de Decisões Internacionais

A Execução das decisões das organizações de integração da União Europeia

2 horas Orlando de Moraes Filho

Mandado de Detenção Europeu

A Mandado de Detenção Europeu 2 horas Orlando de Moraes Filho

29 PRÁTICA JURÍDICA GERAL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Prática em Audiência em Audiência Pública

O Advogado na Audiência Pública: Teoria e Prática

2 horas José Isaac Pilati

Prática em Processo Administrativo

Processo Administrativo de Trânsito: da Teoria à prática

2 ou 4 horas Wilmen Vieira

Técnicas para Sustentação Oral

Sustentação Oral - Aspectos objetivos e subjetivos

2 horas Diogo Nicolau Pítsica

30 PRÁTICA JURÍDICA CIVIL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Ações Possessórias Ações Possessórias: prática judicial 2 horas Leonardo Reis de Oliveira

Audiência no Código de Processo Civil de 2015

O Advogado em audiências segundo o Código de Processo Civil de 2015

2 horas Rodrigo de Abreu

Destaques do Código de Processo Civil de 2015

A Prática Jurídica a partir do Código de Processo Civil de 2015

4 horas Júlio Guilherme Müller

- 59 -

Execução Aspectos Práticos do Novo Processo de Execução e do Cumprimento de Sentença

4 horas Marcus Vinícius Motter Borges

Oficina de Petições de acordo com o CPC de 2015 (Módulo I)

Prática Jurídica no Código de Processo Civil de 2015: Técnicas para Elaboração da Petição Inicial e Tutela Provisória

4 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Oficina de Petições de acordo com o CPC de 2015 (Módulo II)

Prática Jurídica no Código de Processo Civil de 2015: Técnicas para Elaboração da Contestação e Reconvenção

4 horas Isabela Pinheiro Medeiros

Oficina de Petições de acordo com o CPC de 2015 (Módulo II)

Prática Jurídica no Código de Processo Civil de 2015: Técnicas para Elaboração da Contestação e Reconvenção

4 horas Rodrigo de Abreu

Oficina de Petições de acordo com o CPC de 2015 (Módulo III)

Prática Jurídica no Código de Processo Civil de 2015: Cumprimento de Sentença e Execução

4 horas Marcus Vinícius Motter Borges

Oficina de Petições de acordo com o CPC de 2015 (Módulo III)

Prática Jurídica no Código de Processo Civil de 2015: Cumprimento de Sentença e Execução

4 horas Pedro Henrique Reschke

Oficina de Petições de acordo com o CPC de 2015 (Módulo IV)

Prática Jurídica no Código de Processo Civil de 2015: Recursos

4 horas Pedro Henrique Reschke

Oficina de Petições de acordo com o CPC de 2015 (Módulo IV)

Prática Jurídica no Código de Processo Civil de 2015: Recursos

4 horas Pedro Miranda de Oliveira

Recursos Aspectos Práticos do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário no Código de Processo Civil de 2015

2 horas Pedro Miranda de Oliveira

31 PRÁTICA JURÍDICA PENAL

Tema Curso Carga horária Ministrante

Advocacia Criminal A Advocacia Criminal na defesa do Estado Democrático de Direito

2 horas Robson Fernando Santos

Advocacia Criminal A advocacia e o abuso de autoridade 2 horas Robson Fernando Santos

Audiência de Custódia

A atuação o advogado na audiência de custódia

2 horas Robson Fernando Santos

Destaques do Novo CPP

As Perspectivas do Advogado Criminal com a vigência do Novo CPP

2 ou 4 horas Anna Carolina Faraco Lamy

Prática Jurídica Penal Os Desafios da Advocacia Criminal 2 ou 4 horas Robson Fernando Santos

Prisão em flagrante, inquérito policial e operações especiais

A atuação do Advogado no auto de prisão em flagrante, no inquérito policial e nas operações especiais

2 ou 4 horas Robson Fernando Santos

Tribunal do Júri Atuação Plenária frente ao Tribunal do Júri: Discurso Técnico e Persuasivo

2 horas Mayck Wilhan Fagundes

- 60 -

32 PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA

Tema Curso Carga horária Ministrante

Audiência Preparação para audiência trabalhista: orientações, primeiro passos

2 horas Michelli Giacomossi

Audiência Trabalhista Técnicas de Atuação em Audiências Trabalhistas

2 horas Leonardo Martins Fornari

Execução Prática da Execução no Processo do Trabalho

2 horas Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira

Prova Prática das questões Probatórias no Processo do Trabalho

2 horas Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira

Recursos Prática dos Recursos no Processo do Trabalho

2 horas Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira

Tutela Provisória Prática da Tutela Provisória no Processo do Trabalho

2 horas Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira

33 PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

Curso Carga horária Ministrante

Iniciação e Prática na Advocacia Tributária 2 horas Felipe Lückmann Fabro

34 INFORMÁTICA JURÍDICA E PROCESSO ELETRÔNICO

Curso Carga horária Ministrante

Curso de atualização em Processo Eletrônico e Direito Digital 4 horas José Vitor Lopes e Silva

Informática Básica para Advogados 2 horas Pedro Henrique Reschke

O Processo Eletrônico em meio ao Código de Processo Civil de 2015

2 horas Gregory de Oliveira

Oficina de Informática para Advogados 2 horas Rodrigo Cherobin

Oficina de Processo e Direito Eletrônico e Informática Jurídica 2 horas Rodrigo Cherobin

Processo Eletrônico e o Código de Processo Civil de 2015: Impactos Concretos e Potenciais

2 horas Pedro Henrique Reschke

Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho: PJe-JT 4 horas Elenice Bueno

Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho: PJe-JT 4 horas Gregory de Oliveira

Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho: PJe-JT 4 horas Herland Fernando Chávez

Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho: PJe-JT 4 horas Leonir Adriano Staudt

Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho: PJe-JT 4 horas Ramon Roberto Carmes

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Elenice Bueno

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Gregory de Oliveira

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Herland Fernando Chávez

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Leonir Adriano Staudt

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Marina Polli Pereira

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Mayck Wilhan Fagundes

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Pedro Henrique Reschke

Processo Eletrônico na Justiça Estadual: SAJ e SAJ-5 4 horas Ramon Roberto Carmes

Processo Eletrônico para Advogados 2 horas Marina Polli Pereira

Processo Eletrônico para Advogados 2 horas Rodrigo Cherobin

Processo Eletrônico para Advogados 2 ou 4 horas Rodrigo da Costa Vasconcellos

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SAJ: Principais erros e dificuldades dos Advogados. Aperfeiçoamento do Processo Eletrônico na Justiça Estadual

2 horas Marina Polli Pereira

SAJ: Principais erros e dificuldades dos Advogados. Aperfeiçoamento do Processo Eletrônico na Justiça Estadual

2 horas Mayck Wilhan Fagundes

Técnicas de peticionamento no NCPC/Processo Eletrônico 2 horas Luiz Fernando Ozawa

Técnicas de peticionamento no NCPC/Processo Eletrônico 2 horas Marina Polli Pereira

35 DIREITO DIGITAL

Curso Carga horária Ministrante

Crimes cibernéticos 4 horas Rodolfo Macedo do Prado

Crimes de internet 2 ou 4 horas Rodrigo da Costa Vasconcellos

Crimes Virtuais 4 horas Elenice Bueno

Direito Digital 2 ou 4 horas Juliana Fernandes Foggaça de Almeida

Direito e Internet: A Atuação do Advogado na Esfera Civil e Penal

2 horas Maciel Colli

Marco Civil da Internet 2 ou 4 horas Rodrigo da Costa Vasconcellos

O Processo Digital no INSS: Meu INSS, INSS digital e perspectivas para a advocacia previdenciária

2 ou 4 horas Filipe Gressler Chaves

O Processo Digital no INSS: Meu INSS, INSS digital e perspectivas para a advocacia previdenciária

2 ou 4 horas Thiago Martinelli Veiga

36 MEDICINA LEGAL

Curso Carga horária Ministrante

Medicina Legal para Advogados 2 horas Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz

37 DIREITO DE TRANSITO

Curso Carga horária Ministrante

A defesa no processo de aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir

2 horas Wilmen Vieira

38 DIREITO DA MODA

Curso Carga horária Ministrante

Direito da Moda – Um olha legal e prático 2 ou 4 horas Frederica Richter

Direito da Moda e o Direito de Imagem: Aspectos legais dos Fotógrafos de Moda e da Modelo

2 horas Caroline Lira

Fashiow Law: Aspectos Legais da Moda 4 horas Caroline Lira

Moda, Direito e Bussines – O Papel do Advogado no Direito da Moda

2 ou 4 horas Frederica Richter e Gisele Ghanem Cardoso

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39 DIREITO SISTÊMICO

Curso Carga horária Ministrante

Direito Sistêmico: Teoria e Prática 2 ou 4 horas Eunice Schlieck

40 METODOLOGIA DO ENSINO E DA PESQUISA JURÍDICA

Tema Curso Carga horária Ministrante

Ensino Jurídico e Produção acadêmica

Trabalho de Conclusão final de Curso: monografia e artigo científico

2 horas Larissa Tenfen Silva

Ensino Jurídico e Produção acadêmica

Metodologia do ensino jurídico 4 horas Larissa Tenfen Silva

Ensino Jurídico e Produção acadêmica

Produção em artigo científico 4 horas Larissa Tenfen Silva

Ensino Jurídico e Produção acadêmica

Como preparar e apresentar seu trabalho escolar ou acadêmico

2 horas Mário Cesar Pereira Júnior