CETESB - Autuações Aplicadas 01/03/2018 …Translate this...

CETESB - Autuações Aplicadas 01/03/2018 à 31/03/2018 - Quantidade: 668Tipo EndereçoEmpreendimento Valor

Enquadramento

Rua Barao De Jaguara, 707 13º Andar, Sl 132 - CampinasAdvertência 01 Fs Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Paulista, 1961 - PederneirasAdvertência A A R Arielo - Epp 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Rubens Celso Tortola, 715 - UrupêsMulta A. A. Domiciano Pinto - Me 1.001,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Nossa Senhora Da Paz, 50 Salão 02 - São José Do Rio PretoAdvertência A. C. Pondian - Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS II E III REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Otto Barreto, 1000 - ArarasAdvertência A.j.casagrande - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, , COMBINADOS COM ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO 55.660 DE 30/03/2010.

Avenida Heitor Lucato, 1650 - CedralAdvertência A.m.h. Serviços Em Aluminio Eireli-me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Fagundes De Oliveira , 1400 Quadra F - Lote 2 - DiademaAdvertência A.n. Administração De Bens Próprios E Participacões Ltda 0,00 ARTIGO 25 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

Sitio São Luiz, S/N.º - IpaussuMulta A.r. Participações, Construções E Consultoria Ltda. 1.000,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio São Luiz, S/N.º - IpaussuAdvertência A.r. Participações, Construções E Consultoria Ltda. 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Serafina Milego Latorre, 420 - SorocabaAdvertência Aba Molde Ferramentaria De Moldes Plasticos Ltda Epp 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sao Gabriel, 22 Fernão Dias - São PauloAdvertência Abilio Quaresma Da Silva 0,00 2º COMBINADO COM 3º INCISO V , 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Franz Joseph Gill, 95 Dist. Industrial - ItapiraMulta Açoplast Indústria E Comércio Ltda. 150,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Patizal, 200 - JambeiroAdvertência Adail Hidalgo De Miranda Marcenaria - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av. Rodion Podolsky, 515 - PanoramaMulta Adalberto Rodrigues Penitente - "me" 150,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Benjamin Constant, 875 - BorboremaAdvertência Adauto Alves De Moraes Cpf 396.315.408-04 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E DECRETO 62.973, DE 28.11.17.

Rua Das Papoulas, 427 - São RoqueAdvertência Adriano Barbosa Da Silva Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Arthur Franchini, 623 - FrancaAdvertência Agile Ltda Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Piracicaba - Anhumas, Km 17 (caixa Po, 0 Sitio 3 Irmãos - PiracicabaAdvertência Agroindustria Canale Queijos E Defumados Ltda - Me 0,00 ARTIGO 2, 3 INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Francisco A. Negrão (sp-258), Km 261, S/N Benef/rações - TaquarivaíMulta Agromaia Ind. E Com. Import. E Export. De Produtos Agropecuários Ltda 650,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Francisco A. Negrão (sp-258), Km 261, S/N Benef/rações - TaquarivaíMulta Agromaia Ind. E Com. Import. E Export. De Produtos Agropecuários Ltda 300,00 UFESPARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda Vale Alto, 12 Fazenda - Natividade Da SerraAdvertência Agropecuária Vale Alto Ltda. - Me 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo EndereçoEmpreendimento ValorEnquadramento

Rua Albino Brighenti, 320 - AriranhaAdvertência Alan Fernando Tochetin - Me 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58A INCIOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Manoel Beckmann, 555 - OsascoAdvertência Albplastic Indústria E Comércio De Plásticos Ltda-me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Fernão Dias, S/N Km 27 - AtibaiaAdvertência Ali Abdul Wahab Chokr 0,00 ARTIGO 66 INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 35, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 99274/90.

Estrada Municipal Ijo-347, S/Nº - ItajobiAdvertência Aliança Gjg Empreend. Imobil. Ltda - Lot. "residencial Alameda" 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III E §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dr. Oswaldo Oliveira Silveira, 644 - São João Da Boa VistaAdvertência Alquisa Produtos Químicos Ltda 0,00 ARTIGO 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dr. Oswaldo Oliveira Silveira, 644 - São João Da Boa VistaAdvertência Alquisa Produtos Químicos Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO I E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua João Bonissoni, 2328 - PradópolisAdvertência Altec Caldeiraria E Montagem Industrial Ltda - Epp 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 40 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Yolando De Castilho, 192 - São José Do Rio PretoMulta Diária Alves E Alves Industria E Comercio De Moveis Ltda Me 10,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença, S/N Km 13 - HortolândiaMulta Alyson Da Silva Bispo Transportes - Me 650,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estr De Itaberaba, S/Nº - GuarulhosAdvertência Amâncio Gomes Correa 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 316 Km 161, Cx Postal 148 - CordeirópolisAdvertência Amarildo Antonio Zorzo Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO I, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Santa Marina, 1317 Nº 1357 - São PauloAdvertência Amp Indústria E Comércio De Peças Automotivas Ltda. 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Da Fazenda Bom Jardim, 2200 - JambeiroAdvertência Ana Paula Alves De Oliveira - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Emiliano Pires, 69 - PedreiraAdvertência André Gustavo Barughi 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II(***) E 58-A INCISOS I, II E III(***) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO

Rua Emiliano Pires, 69 - PedreiraAdvertência André Gustavo Barughi 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Liberdade, 407 - São José Do Rio PretoAdvertência Andre Luis De Souza Antoniassi 35268130862 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Salomao Abib, 171 Fundos - ItapetiningaAdvertência Andre Luis Pires 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Avenida Central, S/N - BarretosMulta Anglo Alimentos S/a 2.600,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Da Aparecida, 779 - SalesópolisMulta Antonio Barreto Oliveira 50,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Prudente De Moraes, 265 - Palmares PaulistaAdvertência Antonio Carlos Gomes P Paulista 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Nove De Julho, 7 - MaríliaMulta Antonio Gustavo Ferreira De Souza Gaspar 1.000,00 UFESPARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida Prefeito Anselmo Zani, 378 - ConchalAdvertência Antonio José Fadel & Cia Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Da Riviera, 2834 - São PauloMulta Antonio Porfirio Da Silva Entulho-me 433.600,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Pedro Martins, 91 - São José Do Rio PretoMulta Diária Antonio Rodrigues Machado São José Do Rio Preto - Me 10,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Natalino Mastro Francisco, 989 Fundos - São CarlosMulta Aparecido Donizetti Garcia - Me 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua General Lecor , 297 - São PauloAdvertência Aparelhos Veterinários Hoppner Ltda 0,00 ARTIGO 19-A INCISO VIII ALÍNEA "D"DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua João Furlan, 131 - OsascoAdvertência Arcom Transportes Ltda 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 14125 - São PauloAdvertência Armando Augusto Soeiro 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Rua Samuel Carvalho Chaves, 292 - São CarlosMulta Armando Manfio Filho - Me 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Gerânios, 180 - Ilha CompridaAdvertência Artefatos De Cimento Viaréggio Eireli Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Gerânios, 180 - Ilha CompridaAdvertência Artefatos De Cimento Viaréggio Eireli Me 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Dos Gerânios, 180 - Ilha CompridaEmbargo Artefatos De Cimento Viaréggio Eireli Me 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Avenida 14, 2141 - Rio ClaroAdvertência Arthus Aço Inox Indústria E Comércio Ltda Epp 0,00 ARTIGOS58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Arthur Yacubian, 39-57 - MirassolAdvertência Assis & Bueno Móveis Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I; II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Masato Sakai, 180 Condomínio - Ferraz De VasconcelosAdvertência Associação Dos Moradores Do Parque Dos Sonhos 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08

Avenida Francisco Miranda Campos , 300 Mantiqueira - CaçapavaMulta Associação Melhores Amigos Dos Animais - Amais 400,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51 E 53 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vitório Pavan, 527 539 E 541 - PedreiraAdvertência Atacadao Do Artesanato Madeira Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTAD

Avenida Navarro De Andrade, 1823 - Santa Fé Do SulAdvertência Auto Posto 2 Irmaos Santa Fe Ltda. 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Navarro De Andrade, 1823 - Santa Fé Do SulAdvertência Auto Posto 2 Irmaos Santa Fe Ltda. 0,00 ARTIGO 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Alvares Cabral, 531 - DiademaAdvertência Auto Posto Alvares Cabral Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Alvares Cabral, 531 - DiademaMulta Auto Posto Alvares Cabral Ltda 500,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av Da Saudade, 205 - ItuAdvertência Auto Posto Avenida Itu Ltda 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida Independência, 4674 - SorocabaAdvertência Auto Posto Avenida Ltda 0,00 ARTIGO 58 E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dante Alighieri, 41 - JarinuAdvertência Auto Posto Barril Ltda 0,00 PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dois Coqueiros, 30 - IlhabelaAdvertência Auto Posto Bela Ilha Ltda 0,00 ARTIGO 2º E ARTIGO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Nossa Senhora Do Sabara, 4133 - São PauloAdvertência Auto Posto Brilhantex Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Do Comércio., 265 - TietêMulta Auto Posto Cancian Tietê Ltda. 300,00 UFESPARTIGO 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Municipal (rod. Bunjiro Nakao, Km 73,5), S/Nº (rod. Bunjiro Nak - IbiúnaAdvertência Auto Posto Central De Ibiúna Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Francisco De Toledo, 184 - TietêAdvertência Auto Posto Cidade Jardim Tietê Ltda 0,00 ARTIGO 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Angelo Modolo, 380 - CerquilhoAdvertência Auto Posto Di Napoli Ltda 0,00 ARTIGO 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Internacional, 15 - OsascoAdvertência Auto Posto Internacional Racing Eireli-epp 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sumaré, 574 - São PauloMulta Auto Posto Iperoig Ltda 3.000,00 UFESPARTIGOS 56 E 57 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Aniello Pratici, 20 - GuarulhosAdvertência Auto Posto Mancini Ltda 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Doutor Bernardino De Campos, 303 - SantosMulta Auto Posto Nautica Canal 2 Ltda 300,00 UFESPARTIGO 80 - § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Washington Luiz, 224 - SantosMulta Auto Posto Oceano Atlântico Ltda 300,00 UFESPARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 350, S/N Km 288 - TapiratibaAdvertência Auto Posto Pitondo & Filhos Ltda. 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marechal Mallet, 1020 - Praia GrandeAdvertência Auto Posto Praia Do Forte Ltda. 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Atibaia, 3701 - JarinuAdvertência Auto Posto Recanto Silvana Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praça São Pedro, 111 - RiversulAdvertência Auto Posto Riversul Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Nilo Máximo, 3550 Km 4 - JacareíAdvertência Auto Posto Rnm Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Rio Dalva, 534 - BarretosAdvertência Auto Posto São Domingos De Barretos Ltda. 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Fernando Camargo, 758 - AmericanaMulta Auto Posto Sol Americana Ltda 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Br 153, S/N Km 99 - José BonifácioAdvertência Auto Posto Takao Ltda. 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976.

Avenida Marechal Rondon , 156 - OsascoMulta Auto Posto Toscana Ltda 50,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua João Fausto Giraldes, 544 - ÓleoMulta Auto Posto Três Irmãos De Óleo Ltda 650,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Regis Bittencourt, Km 391 - MiracatuAdvertência Auto Posto Vale Do Ribeira De Miracatu Ltda - Me 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Carlos Costa, 120 - OsascoMulta Auto Posto Vila Nova Osasco Ltda 500,00 UFESPARTIGO 30 INCISO IV. DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Major Pinheiro Froes, 648 - SuzanoMulta Auto Posto Vittoria Ltda 1.200,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Major Pinheiro Froes, 648 - SuzanoMulta Auto Posto Vittoria Ltda 150,00 UFESPARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Professora Maria Do Carmo Guimarães Pelle, 200 - JundiaíMulta Autoban - Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/a 2.000,00 UFESPARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jose Scarance, 888 - Mato Grosso Do SulMulta Avanti Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Estrada Da Fazenda Recreio, Caixa Postal 49 - RincãoMulta Axihum Fertilizantes S/a 500,00 UFESPARTIGO 2° E 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Baldan, 1500 Bloco 1 - MatãoAdvertência Baldan Implementos Agrícolas S/a 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Baldan, 1500 Bloco 1 - MatãoAdvertência Baldan Implementos Agrícolas S/a 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Bernardo Guimaraes, 105 Sala 101 B - SorocabaAdvertência Bataha Empreendimentos E Participações S/a 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rodovia Washington Luiz, Km 176 - Rio ClaroMulta Bauminas Log E Transporte Ltda 1.500,00 UFESPARTIGO 2°, COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Arinos, 650 - OsascoAdvertência Bbm Logistica S.a 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Chico Julio, 3036 - FrancaAdvertência Bebidas Maniero Ltda-me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Particular Sadae Takagi, 2657 - São Bernardo Do CampoAdvertência Belga Comercial De Vidros Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Alceu Paiva Arantes, 367 - Ribeirão PretoAdvertência Bio-data Do Brasil Ind. Com. Importação Exportação Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Industrial, 360 - CharqueadaMulta Biocapital Participações S.a. 16.000,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Industrial, 360 - CharqueadaMulta Biocapital Participações S.a. 150,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Irmaos Adorno, 30577 - Praia GrandeMulta Biolitoral Comércio E Reciclagem De Óleo Vegetal Ltda Me 150,00 UFESPARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp-127- Km 188, KM 18 Estancia Ana Laur - ItapetiningaMulta Biossei Distribuidora De Insumos Agricolas Ltda.-me 75,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58- A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Robert Kennedy, 4200 - São PauloMulta Blanche Toussainte Mercati 17.284,80 REAISARTIGO 66, § 1º DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua De Sapopemba, 6955 - Ribeirão PiresAdvertência Blanches Mecânica De Precisão Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida Nilo Pandolphi, 4042 Qd. E Lot. 05 - MirassolAdvertência Bonaço Industria Comercio Transporte E Serviços Eireli - Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Projetada Ii, 1651 - Bady BassittMulta Diária Bovifarm Comercio E Industria Farmaceutica De Med. Vet. Ltda 10,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Dr. Cicero Borges De Moraes, 2152 - BarueriAdvertência Brancotex Industrias Químicas Ltda 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Ernesto Barijan, 366 - SumaréAdvertência Brasil Coleta Gerenciamento De Residuos Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Heitor Nascimento, 196 Sala 71; Andar 7 - PaulíniaAdvertência Braspark Administradora De Imóveis Próprios Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

R Anésio Lanatti, 91 - - SumaréMulta Bravatex Lavanderia Ltda - Me 650,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Brigadeiro José Vicente De Faria Lima, 212 - ItuveravaAdvertência C. A. A. Comércio De Estruturas Metálicas Modello Ltda - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av. Do Rio Bonito, 1962 - São PauloAdvertência Caaj Indústria E Comércio De Moldes Ltda - Epp 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 05, S/N L17, Q47 - PeruíbeAdvertência Camila Brás Vieira 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Antigo Leito Paulista, Sem Número, 0 Sítio Andorinhas - CorumbataíMulta Campiolo & Galhardo Ind. E Com. De Artefatos Plásticos Ltda Epp 300,00 UFESPARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Portugal, 313 331, 343 E 355 - PoáMulta Camposflex Fios E Cabos Eireli - Epp 650,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Portugal, 313 331, 343 E 355 - PoáMulta Camposflex Fios E Cabos Eireli - Epp 150,00 UFESPARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Rocha Leite, 82 - Santa Bárbara D´oesteAdvertência Carboni & Carboni Artes Gráficas Ltda. - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADOS COM ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO Nº 55.660, DE 30.03.2010.

Avenida Internacional, 2578 - LucéliaAdvertência Carla Mauro Tebaldi Micali - "epp" 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 4, S/N L10, Q15 - PeruíbeAdvertência Carlos Matos Fagundes Filho 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Avenida Carlos Tosin, 1515 - MaríliaAdvertência Carlos Roberto De Torres Junior Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Odilio Cardoso, SN Sitio Shimanuki - SuzanoMulta Carlos Rodrigues Dos Santos 13.500,00 REAISARTIGO 66, INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3.º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Aquidaban, 301 - São Caetano Do SulMulta Carrefour Comercio E Industria Ltda 1.000,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Florianopolis, 46 - Santana De ParnaíbaAdvertência Cartonale Industria E Beneficiamento De Materiais Plasticos Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada De Terra Crt 211c, Chácara Serrote - DuartinaAdvertência Carvalho E Rossini Indústria E Comércio Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Indio Tibiriça, 5141 Casa 1 - SuzanoAdvertência Cast - Ferbass Componentes Automotivos Ltda - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Emilia Bizarre Moreira, 1480 - AtibaiaAdvertência Castelatto Ltda ( Filial ) 0,00 ARTIGO 58 II E 58 - A INCISO III DO REGULAMENTDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

10a Rua Joaquim Ribeiro Da Rocha, 160 - ItuveravaAdvertência Célia Regina Rodrigues De Matos Galdiano Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jequirituba, 1180 - São PauloAdvertência Centro Automotivo C.h.m.r. Ltda. 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Getulio Vargas, 560 - PoáAdvertência Centro Automotivo Poá Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fazenda União, S/n - RincãoAdvertência Cerâmica Rincão Ltda. - Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Cmte João Ribeiro De Barros, Km 515, S/Nº Estância Vitória - HerculândiaAdvertência Cerealista Amendofante Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INICISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Cmte João Ribeiro De Barros, Km 515, S/Nº Estância Vitória - HerculândiaAdvertência Cerealista Amendofante Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Dos Imigrantes, 647 - São PedroMulta Cervejaria São Pedro Ltda. - Me 650,00 UFESPARTIGO 18, INCISO I E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Rio-santos, S/N Km: 179; - São SebastiãoMulta Cia De Saneamento Básico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp (ete Juquehy) 4.000,00 UFESPARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Waldemar Cusma, 700 - SuzanoMulta Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Eta Taiaçupeb 7.500,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Portugal, 420 - PaulíniaMulta Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 4.800,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Anacleto Pires, 1655 - AvaréAdvertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Pln 360, S/N - PaulíniaAdvertência Cia. De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Ete Paulínia 0,00 ARTIGO 18 INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM O ARTIGO 34 INCISO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005.

Rua República Do Líbano, 775 - São CarlosAdvertência Cicero Ricardo De Sousa Nascimento - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Angelica , 2248 2250; Andar:11 - São PauloMulta Cipla - Serviços E Empreendimentos Imobiliários Ltda. 300,00 UFESPINCISO II DO ARTIGO 58 E INCISO III DO ARTIGO 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Angelica , 2248 2250; Andar:11 - São PauloMulta Cipla - Serviços E Empreendimentos Imobiliários Ltda. 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº. 6514/08 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA Nº. 48/14.

Rua Jorge Abrahao Gadia, 17 Chácara Mamorey - ItuAdvertência Claudia Mansur De Niemz 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686 DE 2008.

Rua Jorge Abrahao Gadia, 17 Chácara Mamorey - ItuEmbargo Claudia Mansur De Niemz 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686 DE 2008.

Rua Antonio Pinto Rodrigues, 266 - GuarujáAdvertência Clube Internacional De Regatas 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Luiz Frare, S/N Lot Jd Alvorada I - Fernando PrestesMulta Cma Reis Empreendimentos Imobiliários Ltda 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Solimoes , 476 - DiademaMulta Colorart Indústria E Comércio De Tintas Ltda - Epp 1.300,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rodovia Rod. Capitão Barduino, S/n.º -km 123, 567 Sítio Alabama - SocorroMulta Comercial De Alimentos Talismã Ltda 4.000,00 UFESPARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio São Pedro, S/Nº Zona Rural - ItaberáAdvertência Comercial Irmaos Prado Itabera Ltda - Me 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Sitio Bela Vista - Estrada Da Graminha, 1 Dnpm:820.724/1995 - São PedroMulta Comércio E Extraçao Luciano Ltda 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Bela Vista - Estrada Da Graminha, 1 Dnpm:820.724/1995 - São PedroMulta Comércio E Extraçao Luciano Ltda 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014.

Rua Teixeira De Barros, 133 - São CarlosMulta Compacta Gráfica E Editora Ltda Me 150,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Capitao Faustino Lima, 134 - São PauloMulta Companhia De Gás De São Paulo - Comgás 750,00 UFESPARTIGO 36, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua João Pereira Martins, S/N Eee - PirajuMulta Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo 1.300,00 UFESPARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pe. Manoel Da Nóbrega, S/N.º Km 326 - ItanhaémAdvertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Lídio Martins Correa, S/N - GuarujáMulta Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp 600.000,00 REAISARTIGOS 61 E 62, INCISO I DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 22 DE JULHO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES

Rua Bartira, 300 Sede - ItuMulta Companhia Ituana De Saneamento - Cis 3.000,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burn, S N Km 2,5 - CampinasAdvertência Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL N.º 6514, DE 22/07/2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL N.º 6.686, DE 10/12/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO SMA N.º 48, DE 26/05/2014.

Rua Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burn, S N Km 2,5 - CampinasAdvertência Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL N.º 6514/2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL N.º 6.686/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO SMA N.º 48/2014.

Rua Antonio Luiz Caetano, 1835 - FrancaAdvertência Concepcion Cortez Chacon Tonin - Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, 3049 Galpão 1 E 2 - ItupevaAdvertência Conforto Rede Comercial De Colchões Ltda 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISOS I E II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jose Vieira Da Cunha E Silva, 36 - AssisAdvertência Construir Loteadora Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Franca, 43 - FernandópolisAdvertência Construtora Engemag Ltda - Epp / Parque Residencial Italia 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Avenida Carlos Botelho, 595 Centro - Nova OdessaAdvertência Cooperativa Nova Esperança 0,00 ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Eduardo Elias Zahran, 95 - PaulíniaMulta Copagaz Distribuidora De Gás S. A. 500,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Carlos Zeminiani, 170 124 - ItatibaMulta Coplac Do Brasil Ltda 1.300,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Alessandro Bandettini, 100 - ItuAdvertência Coplac Do Brasil Ltda 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Jose Ortiz Patto, 2001 Dist. Una - TaubatéAdvertência Coplac Textil Automotive Systems Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Jose Ortiz Patto, 2001 Dist. Una - TaubatéAdvertência Coplac Textil Automotive Systems Ltda 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, E 55, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida Da República, 741 - Santa IsabelMulta Cris Auto Posto Ltda 650,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Moreira Guimaraes, 699 - São PauloAdvertência Cruz Vermelha Brasileira Do Estado De São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Bandeirantes, 40 Aptº 101 - MaríliaMulta D. Oléa Empreendimentos S/c Ltda 1.000,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II; 58-A, INCISO III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Maria Molinari, 491 - São José Do Rio PretoMulta D.h. Moveis Ltda-me 600,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vereador Geraldo Dias, 1500 - JundiaíAdvertência Dae S/a Água E Esgoto 0,00 ARTIGOS 2 E 3 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vereador Geraldo Dias, 1500 - JundiaíAdvertência Dae S/a Água E Esgoto 0,00 ARTIGOS 2 E3 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joao Peinado Avilez, 69 - VotorantimAdvertência Daiane Silva Santos 46096706827 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A INCISOS I; II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Maria Cândida, 847 837 - Ribeirão PretoAdvertência Damtubo Aço Inoxidável Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Régis Bittencourt, 3240 Km 325 Loja 1 - JuquitibaAdvertência De Lima Madeira & Construções Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Mogi-bertioga, SN Km 17,5 - Mogi Das CruzesAdvertência Dicimol Vale Distribidora De Cimento Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INICISO I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Vicinal Joao Parise, 0 Km 5,9 - São José Do Rio PretoMulta Diária Domenico Ravelli Indústria Metalúrgica Ltda Epp 20,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Alameda Das Vivendas, 275 - PiracicabaMulta Domingos Cangussu Rocha 600,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Potengi, 239 - AmericanaMulta Dor Rio Confecção Ltda. 300,00 UFESPARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 33 DO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Integração, 965 - Campo Limpo PaulistaMulta Dryller Indústria E Comércio De Hidróxidos Ltda 150,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Integração, 965 - Campo Limpo PaulistaMulta Dryller Indústria E Comércio De Hidróxidos Ltda 1.400,00 REAISARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Nestor Silva , 118 - São PauloMulta Dunamis Comércio De Plásticos Ltda Me 4.000,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Crt 074 B Santa Carolina, Ch São Bento - GuapiaçuMulta E. A. Da Silva - Indústria E Comércio De Tintas - Me 300,00 UFESPARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Dr. Carlo Guimarães, 250 - ParaibunaAdvertência E. Rosa Naves Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Três, 184 Galpão 2 - PaulíniaMulta Eai Engenharia E Comércio De Aço Inox E Automação Ltda. 150,00 UFESPARTIGOS 58 (***) INCISO II E 58-A (***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.(***) ALTERADOS PELO DECRETO N° 62.973, DE 28/11/2017

Rodovia Romildo Prado, 500 Km 0,5 - LouveiraMulta Eco Industria E Comércio De Artefatos Estampados De Metais Ltda 2.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014.

Rua Rafael Cervone, 140 - Santa Bárbara D´oesteMulta Ecociclo Reciclagem De Residuos Ltda 301,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida Brasil, 1001 Galpão 3 A - MairinqueAdvertência Ecoprima Indústria E Com. De Peças Plasticas E Ferramentais Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Oscar Pereira Dias, 0 Km 2,5 - Santo Antônio De PosseAdvertência Ecosolução Agrociências E Soluções Ambientais Ltda. 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADU

Rua Rod Pe Manoel Da Nobrega, S/N Km 351 - PeruíbeAdvertência Ede - Terraplenagem Pavimentacao E Construçoes Ltda 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Vic. Euclides Da Cunha/teod. Sampaio, S/Nº Km 02 - Euclides Da Cunha PaulistaAdvertência Edson Ricardo De Arruda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Madre Rosselo, 246 Casa 2 - OsascoAdvertência Eduardo Custodio Moreira 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

R Maria José Rodrigues, S/N - Campo Limpo PaulistaMulta Eduardo Pereira Pinto Costa Loteamento Residencial Vinhedos De Jundiaí 376.800,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014.

Rua Coronel Andrade, 756 - GuareíMulta Edvaldo Luciano Soares 300,00 UFESPARTIGO 58-A, INCISO III, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Cantidio Nogueira Sampaio, 25 - PeruíbeMulta Efx Mármores E Granitos Ltda Me 51,00 UFESPARTIGO 58 A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Rouxinois, 51 Anexo 1 - BorboremaAdvertência Elenice Negrelli Cotrim - Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E PELO DEC. EST. N.º 62.973, DE 28.11.17.

Rodovia Marechal Rondon, Km 178,83 - Laranjal PaulistaAdvertência Elga Plásticos Ltda. 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III E 71 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Principal, S/N Lote 08 Quadra 43 - GuarujáMulta Eliete Bianco Assad 23.648,02 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Fazenda Boa Esperança, 14 Caixa Postal 103 - Santa Bárbara D´oesteMulta Elisabete Maria De Cillo Zinsly 650,00 UFESPARTIGO 23 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

Estrada Keiichi Matsumoto, 1495 Antigo 1725 - Embu Das ArtesAdvertência Embu Ecologica E Ambiental Sociedade Anônima 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM ARTIGO 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Wanderlei José Vicentini, 488 A - PedreiraAdvertência Empório Dos Móveis E Artesanatos Pedreira Ltda. - Me 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.(***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017

Avenida Aureliano Cardia, 06-60 - BauruAdvertência Emporium Comércio De Acrílicos Ltda - Epp 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III E ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Mergenthaler , 568 - São PauloMulta Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos 300,00 UFESPARTIGO 80(**), PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 32, 1963 - BarretosAdvertência Encom Serviços Urbanos Ltda Me 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Abdala, 49 - ItuveravaAdvertência Estruturart - Serralheria E Estruturas Metalicas Ltda - Epp 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ribeirão Preto, 811 Portaria 1 Sala A - SaltoAdvertência Eucatex Indústria E Comércio Ltda. 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Manoel Da Nobrega, S/N Km 277 - Área 5 - São VicenteMulta Evilásio Pedro Dos Santos 600,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av Brasil, 3500 B - Rio ClaroAdvertência F & R Construções E Aluguel De Máquinas Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Vereador Sérgio Leopoldino Alves, 223 - Santa Bárbara D´oesteAdvertência F B Mancais Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Paulo Eduardo Do Valle Pereira, 417 - Mogi Das CruzesAdvertência Fabiano Aparecido Locateli 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Garca, 22 - CarapicuíbaAdvertência Fábio Oliveira Santos 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Santos Dumont, 340 - Bom Jesus Dos PerdõesAdvertência Farah Asfaltos Comercio De Massa Asfáltica Eireli 0,00 ARTIGOS 2º COM 3º INSCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dona Paulina De Moraes, 245 - ItapevaAdvertência Felipe C. De Camargo & Cia Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Luiz De Moraes, 105 Casa B - PedreiraAdvertência Fernanda Rosa Lino 34475021855 0,00 ARTIGOS 58(**) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTA

Rua Gaona, 200 Galpão 01 - JaguariúnaAdvertência Fernandes & Finotelli Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ES

Rua Pedro Leonardi, 140 - PedreiraAdvertência Fernandes E Moreira Serralheria Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58 (***) INCISO II E 58-A (***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO

Rua Marcos Teixeira Da Silva, 2715 - FrancaAdvertência Fernando Vilela 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Brasil, 1001 Bloco 4 - MairinqueAdvertência Ferplast Ind E Comércio De Peças Plásticas E Ferramentais - Eireli-epp 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Hildebrando Da Silveira, 179 - Ferraz De VasconcelosMulta Ferrazinco Galvanotécnica Eireli. - Me. 300,00 UFESPARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Hildebrando Da Silveira, 179 - Ferraz De VasconcelosMulta Ferrazinco Galvanotécnica Eireli. - Me. 150,00 UFESPARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V E 18, INCISO I, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Yoriko Gonçalves, 1115 - IndaiatubaMulta Ferro Velho Do Nelsinho Ltda - Epp 500,00 UFESPARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida 31, 0167 - GuaíraMulta Festa & Sabor Salgados Ltda. - Me 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Gal. Euryale De Jesus Zerbine Sp 66, S/N Km 84 - JacareíMulta Fibria Celulose S/a 2.002,00 UFESPARTIGO 11 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Gal. Euryale De Jesus Zerbine Sp 66, S/N Km 84 - JacareíMulta Fibria Celulose S/a 6.000,00 UFESPARTIGO 18 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Olival Pires, 801 Pavilhão 1 - PedreiraMulta Fibrila Textile Ltda 500,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua De Barao Campinas, 607 - AmparoAdvertência Flavio Campos Baldon 11312532807 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marcelo Dalbes Da Silveira, 151 - Santo Antônio De PosseAdvertência Fortinbras Comercial E Industrial Ltda. 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marcelo Dalbes Da Silveira, 151 - Santo Antônio De PosseAdvertência Fortinbras Comercial E Industrial Ltda. 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Guerreiro, 111 - JaboticabalMulta Francisco Vicente De Bello Jaboticabal - Me 300,00 UFESPARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E § 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Vigato, 601 Bloco 1 - JaguariúnaAdvertência Freeart Seral Brasil Metalúrgica Ltda. 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Barile, 119 125 - São Caetano Do SulMulta Friogel Industria Alimenticia Ltda Epp 100,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Júlio Gonçalves Pinto, 211 - Campos Do JordãoMulta Fruitland Indústria E Comércio De Alimentos Ltda. 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vereador Pedro Madeu, 161 - MauáAdvertência Fullpox Serviços Industriais Eireli Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Valentim Dalseno,, 161 - Monte AltoAdvertência Fundição Pavanelli Eireli Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Professor Benedicto Montenegro, 1300 Empresa - PaulíniaMulta Galvani Indústria Comércio E Serviços S/a 2.002,00 UFESPARTIGO 11 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dos Ferroviarios , 296 - São CarlosMulta Garbulho & Garbulho Ltda - Me 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Charles Schnneider, S/Nº - TaubatéMulta Ge Energias Renováveis Ltda. 750,00 UFESPARTIGO 28 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Charles Schnneider, S/Nº - TaubatéMulta Ge Energias Renováveis Ltda. 650,00 UFESPARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Romeu Bonafé, 226 - SuzanoMulta Getri Beneficiamento E Gerenciamento De Resíduos Ltda-epp 400,00 UFESPARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Loteamento Jardim Primavera, S/N - JaboticabalMulta Gina Elisa Santin Funnicheli Empreendimentos Imobiliários Eireli 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Coronel Ernesto De Oliveira, 306 - São João Da Boa VistaAdvertência Gislaine Marcondes Ferraz Roberto - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES

Rua Assis Chateaubriand, S/N Km 164 - GuapiaçuMulta Globorr Industria, Comércio, Importação E Exportação Ltda 1.001,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

R. Francisco Caraveta, 38 - Mogi GuaçuMulta Glup Doces E Salgados Ltda - Me 300,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av Santa Marina, 1544 1588 - São PauloMulta Gold Havaí Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. 1.700,00 UFESPARTIGO 19, § 3º, 5, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Brasília Teixeira Schecler, 296 - MongaguáAdvertência Golfinho 10 Serviços Automotivos Ii Ltda 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Vereador Jose Maria Rangel, 535 - Mogi GuaçuAdvertência Gran Premiatta Industria De Alimentos Para Animais Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joel Nascimento Santos, 194 0 - GuarujáAdvertência Guaraseg Manutençao Industrial E Offshore Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCIDO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Ribeiro Fialho, 699 - Casa BrancaAdvertência Hba Hutchinson Automotive Brasil Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Padre Leonardo Nunes, S/N Km 363,1 - ItaririMulta Helbert Rodrigo Silva 1.001,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Luiz Arnaldo Giglioti, 265 - São José Do Rio PretoMulta Diária Henrique Soares Rocha - Me 20,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Montanhão, 150 - São Bernardo Do CampoMulta Hequilibrium Indústria E Comércio De Cosméticos Ltda-me 650,00 UFESPARTIGO 19-A INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Doutor Oswaldo De Oliveira Silveira, 628 - São João Da Boa VistaAdvertência Herlaz Comércio De Produtos Para Saneamento Ltda. 0,00 ARTIGOS 2.º, 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Doutor Oswaldo De Oliveira Silveira, 628 - São João Da Boa VistaAdvertência Herlaz Comércio De Produtos Para Saneamento Ltda. 0,00 ARTIGOS 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Doutor Oswaldo De Oliveira Silveira, 628 - São João Da Boa VistaAdvertência Herlaz Comércio De Produtos Para Saneamento Ltda. 0,00 ARTIGOS 58 INCISO I E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Arlindo Marchetti, 287 Sala 2 - São Caetano Do SulMulta Hg Control Tecnologia Ltda. - Me 100,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Prolong. Da Avenida Eurico Soares De Andr, S/Nº - Nova IndependênciaAdvertência Hg Empreendimentos E Participações S/a (res. Parque Dos Ipês) 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Milton José Nunes Fernandes, 171 - GuaratinguetáAdvertência Himaflex Indústria E Comércio De Plásticos Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Julia Gaiolli, 282 - GuarulhosMulta Honeywell Indústria Automotiva Ltda. 500,00 UFESPARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009.

Rua Mario Cesar De Camargo, 1559 - RanchariaAdvertência Hospital E Maternidade De Rancharia 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marechal Deodoro, 83 - Mogi Das CruzesAdvertência Hospital E Maternidade Mogi Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Doutor Eduardo Amaro, 157 225 - São PauloMulta Hospital E Maternidade Santa Joana S/a 2.400,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vicente Ceccareli , 133 - DiademaAdvertência Igpecograph Indústria Metalúrgica Ltda. 0,00 ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua João Viveiros, 19-86 - MirassolMulta Diária Ilino Lopes & Cia. Ltda. - Me 10,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Das Nações Unidas, 15187 15101 - São PauloAdvertência Imopar Participações E Administração Imobiliaria Ltda 0,00 ARTIGO 52, PARÁGRAFO 2º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Capitao Francisco Padilha, 90 - São PauloAdvertência Indaiaterras Empreendimentos Imobiliários S/a 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III E §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Elias Yazbek, 2678 - Embu Das ArtesAdvertência Indeca Indústria E Comércio De Cacau Ltda. 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Vic. Dr. Carlos Francisco Alves, CP 31 Km 6,0 - BuritamaAdvertência Indústria Brasileira Do Peixe Ltda. 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 340, S/N Km 140 - JaguariúnaMulta Indústria De Anel De Concreto Camanducaia Ltda. - Me 150,00 UFESPARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017

Avenida A,, 500 - LorenaAdvertência Industria E Comercio De Artefatos Plasticos Velaplast Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Marechal Rondom, Km 267,8, 0 - São ManuelMulta Industria E Comércio De Carne Igualdade Ltda 150,00 UFESPARTIGO 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Estância Pérola Branca, S/Nº Caixa Postal 126 - Casa BrancaAdvertência Indústria E Comércio De Produtos Alimentícios Pérola Branca Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Da Agua Chata, 2687 - GuarulhosAdvertência Indústria Metalúrgica Aneas Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Estrada Da Agua Chata, 2687 - GuarulhosAdvertência Indústria Metalúrgica Aneas Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua B, S/Nº Quadra 4 Lote 6 - IpaussuAdvertência Indústria Metalúrgica Ilha Grande Ltda. 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua B, S/Nº Quadra 4 Lote 6 - IpaussuAdvertência Indústria Metalúrgica Ilha Grande Ltda. 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 51, 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Piraporinha, 1221 - São Bernardo Do CampoMulta Industrias Arteb S/a 500,00 UFESPARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Paula Bueno, 2935 --- - Mogi GuaçuMulta Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda 500,00 UFESPARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Sitio Santo Antonio, S/N Caixa Postal 32 - Monte Alegre Do SulAdvertência Irmãos Povia Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO E

Sitio Santo Antonio, S/N Caixa Postal 32 - Monte Alegre Do SulAdvertência Irmãos Povia Ltda - Epp 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Estrada Dos Romeiros, Km 36,9 - Santana De ParnaíbaAdvertência Iro Indústria De Reciclagem E Com. De Materiais De Construção Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Constantino Marcolino De Souza, 75 - PompéiaAdvertência Isabela Maria Cândido -me- 0,00 ARTIGO 58, INICISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Doutor Rebouças, 169 - BatataisAdvertência Ismael Barbosa Batatais - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Santa Izabel, S/Nº - CoroadosAdvertência Ismael Pereira Da Silva 0,00 ARTIGO(S) 2º C/C 3º, INCISO V; 26 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Piratininga , 235 301 - DiademaMulta Ital Ind. E Com. De Isolamentos Térmicos E Acústicos E Serviços Ltda 38.750,74 REAISARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Mandaguaris, 1649 - TupãAdvertência J. A. Fernandes Cereais Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Carlos Burgos, 4530 - AmparoAdvertência J. M. Novelli & Cia Ltda. - Epp 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.(***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017

Avenida Marginal Trevo, 45 - UbatubaMulta J. Silva Blocos Ubatuba-me 300,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I , II , E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Augusto Apendido, 150 - ItajobiAdvertência J.m.g. Industria Metalurgica Ltda Epp 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Municipal Rodolfo Kivitz - Gleba 24a, S/N Prox. Igrej Batis - Nova OdessaAdvertência Jaguary Incorporação, Construção E Comercio Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 107, Sítio Uniflor - HolambraAdvertência Jan Eduard Wigman 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Martin Hein, 311 Atual 255 - JandiraAdvertência Jandinox Industria E Comercio Ltda 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Prolongamento Da Av. Antonio Inforçatti, S/N Jardim Jaqueline - Monte AltoMulta Jaqueline Carlos De Oliveira 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Martiniano Lemos Leite, 669 - CotiaAdvertência Jaraguá Embalagens Flexíveis Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rodovia Regis Bittencourt, 3630 Casa 2 - Taboão Da SerraMulta Je Camargo Ribeiro Transporte - Me 1.000,00 REAISARTIGO 68 DO DECRETO FEDERAL 6514/08

Rua Caiçara, 133 - UbatubaMulta Jefferson Da Silva 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014.

Rua Coronel Bernardes De Almeida, 106 - JambeiroAdvertência Jlcisneros Essencias Ltda. Me 0,00 ARTIGO ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Luiz Gomes Dos Reis, 97 A - DuartinaAdvertência João Lozano Netto - Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sítio Córrego Da Cachoeira, 0 Distr. Ibitiuva - PitangueirasMulta João Mingatos 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

1a Avenida 13 Esquina Com A Rua 8, Lotes1/2 Quadra19 - PeruíbeMulta Joilson Pereira De Assis 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 75 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014.

Rodovia Sp 222, Km 113, S/N - JacupirangaMulta Jorcal Engenharia E Construções S.a. 2.000,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 222, Km 113, S/N - JacupirangaMulta Jorcal Engenharia E Construções S.a. 2.070,50 REAISARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.



Rodovia Sp 222, Km 113, S/N - JacupirangaAdvertência Jorcal Engenharia E Construções S.a. 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rodovia Sp 222, Km 113, S/N - JacupirangaAdvertência Jorcal Engenharia E Construções S.a. 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 222, Km 113, S/N - JacupirangaEmbargo Jorcal Engenharia E Construções S.a. 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.




Rua Jorge Salomao, 1328 - Mogi Das CruzesMulta Jorge Eduardo Silva 5.800,00 REAISARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, PARÁGRAFO 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Jorge Salomao, 1328 - Mogi Das CruzesMulta Jorge Eduardo Silva 135.800,00 REAISARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO II DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Jorge Salomao, 1328 - Mogi Das CruzesMulta Jorge Eduardo Silva 1.980,00 UFESPARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 1º, 2º E 4º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Jorge Salomao, 1328 - Mogi Das CruzesAdvertência Jorge Eduardo Silva 0,00 ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 41 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Jorge Salomao, 1328 - Mogi Das CruzesAdvertência Jorge Eduardo Silva 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.

Rua Jorge Salomao, 1328 - Mogi Das CruzesAdvertência Jorge Eduardo Silva 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A, INCISOS I, II, III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Jorge Salomao, 1328 - Mogi Das CruzesEmbargo Jorge Eduardo Silva 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.

Rua Guaicurus, 281 - Santa Bárbara D´oesteAdvertência Jose Agenor Ortolani-me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Guaicurus, 281 - Santa Bárbara D´oesteAdvertência Jose Agenor Ortolani-me 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Coronel Joaquim Marques, 1580 - BatataisAdvertência José De Souza Castro Me 0,00 ARTIGS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sever Do Vouga, 389 - AtibaiaAdvertência José Havir Filho & Cia Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 - A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 326 Ap-11 - AraçatubaAdvertência José Luis Soares Ferreira 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Conselheiro, 106 - JandiraAdvertência Jose Miguel Da Silva Marcenaria Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sítio Amaralina Ii, S/Nº Cx Postal 95 - PanoramaMulta Jurandi Ramos 15.000,00 REAISARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Sítio Amaralina Ii, S/Nº Cx Postal 95 - PanoramaEmbargo Jurandi Ramos 0,00 ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Deolinda Paula Meira, 245 - PirajuAdvertência Justo & Justo Concreto Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 2º C/C 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada De Servidao Pico Agudo, 710 Galpaõ 01 - Santo Antônio Do PinhalAdvertência Kalpataru Cervejas Artesanais Da Mantiqueira Ltda-me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jose Justino De Carvalho, S/N.º - OurinhosAdvertência Kanim Kalil Kassab 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Gonçalves, 1 Parque Indústrial - TaquaritingaMulta Diária Kmz Indústria E Comércio De Alimentos Ltda - Epp 40,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Vicinal Votuporanga - Parisi, S/Nº Km 10,5-faz Bom S - VotuporangaAdvertência Konstru Mineração De Votuporanga Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marco Aurelio, 490 - São PauloAdvertência Laboratório De Panificação E Confeitaria Ltda Epp 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I,II,III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Ouro Preto, 1460 - Francisco MoratoAdvertência Lajes Alegria Indústria E Comércio Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Taiacupeba, 590 - SuzanoAdvertência Lari Pao Ltda Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 165 Km 26,5, S/N Sítio Chimarrão 1 - Sete BarrasMulta Laudelino De Oliveira Ramos 1.000,00 REAISARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada De Acesso Aldeia Da Serra, S/N - ItapeviAdvertência Loteamento Residencial Morada Da Serra 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal, S/N Cp-002 - AtibaiaAdvertência Loteamento Residencial Quintas Da Boa Vista 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Armando Salles De Oliveira, Km 396 - BebedouroAdvertência Louis Dreyfus Company Sucos S. A. 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Antônio Geremias, 40 - PedreiraAdvertência Luis Aparecido Barbosa Da Silva 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTA

Rua Dos Pedrosos, 435 - MairiporãAdvertência Luiz Carlos Peres Ignacio Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José De Haro Martinez, S/N Matrícula Nº 4101 - ApiaíMulta Luiz Da Cruz Paulo 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.

Rua Arlindo Bozi, 270 - JaguariúnaMulta Luiz Rodrigues Da Silva 21624919820 600,00 UFESPARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017

Rua Arlindo Bozi, 270 - JaguariúnaMulta Luiz Rodrigues Da Silva 21624919820 600,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Arlindo Bozi, 270 - JaguariúnaAdvertência Luiz Rodrigues Da Silva 21624919820 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio De Barros, 838 - CajamarAdvertência Lumold Ind E Com Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Itália, 45 - CoroadosMulta Diária M I Da Silva Galvanoplastia Me 10,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Antonio Serafim Petean, 1330 B - PedreiraAdvertência M. N. Nobrega Artes Em Madeira - Me 0,00 ARTIGOS 58 (***), INCISO II, E 58-A (***), INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO N° 62.973, DE 28/11/2017

Avenida Paulista, 1420 Oeste - PederneirasAdvertência M.a.leme Arielo Epp 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Atanazio Soares, 3750 - SorocabaAdvertência Macso Indústria E Comercio Ltda - Eireli 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Lageado, S/N Fazenda Korujão - ParaibunaAdvertência Madevip Madeirasltda -me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Monsenhor João Ramalho, 430 - São João Da Boa VistaMulta Maga São João Combustíveis Ltda 150,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Aldo Bruno, S/Nº - PanoramaMulta Maldonado & Maia Ltda - "me" 150,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Augusto Barassa, 1351 - AmparoAdvertência Malharia Name Palma Ltda Epp 0,00 ARTIGOS 58 (***), INCISO II, E 58-A (***), INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.(***) ALTERADOS PELO DECRETO N° 62.973, DE 28/11/2017

Rua Guilherme De Carvalho Whitaker, 120 - Presidente PrudenteAdvertência Manager Industrial E Comercial Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sérgio Prado Galuppo, 374 - LucéliaAdvertência Márcia Regina Cravo Batilani - "me" 0,00 ARTIGO(S) 2º C/C 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Do Bairro Canjica, 3000 Acesso Da Sp79 - ItuAdvertência Marcio Benedito Vecchi Eireli - Epp 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Nossa Senhora De Fátima, S/Nº - MaríliaMulta Márcio Tosin 300,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Procópio Nascimento, 250 - PedreiraAdvertência Marcos Pedro Vezani Me 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES.

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Estrada Municipal João Pacífico, 00 - GuararemaMulta Marcos Roberto Batista 7.064,62 REAISARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Municipal João Pacífico, 00 - GuararemaEmbargo Marcos Roberto Batista 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Sinfrônio Costa, 551 - RegistroAdvertência Marcos Vinicius Da Silva 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Via De Acesso Dr. Shuhei Uetsuka, S/N Km 02 - PromissãoAdvertência Marfrig Global Foods S.a 0,00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Brejão, S/N - São Sebastião Da GramaMulta Maria Dolores Nogues Esteves 1.001,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Do Retiro, SNº - Santa IsabelMulta Maria Salete Dos Santos. 11.000,00 REAISARTIGO 66, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44, § 3.º, INCISO III. DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rua Enseada, 240 - BertiogaAdvertência Marina Capital Serviços Náuticos E Administração De Bens Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E ARTIGO 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8.468, DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Mário De Oliveira, 505 - BarretosAdvertência Mariol Embalagens Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Coronel Joaquim Marques, 1481 - BatataisAdvertência Marmoraria Castelo Ltda. - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua João Nincão, 229 Galpao C1 - MauáMulta Master Seals Industria E Comercio De Vedações E Plastico Ltda - Epp 300,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Carlos Platzeck, S/N Trevo Faive - Presidente VenceslauAdvertência Matsuura Incorporadora Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Da Serrinha, 321 L02/q17- Faz Camb - São RoqueAdvertência Mauricio Jacomini Verotti 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Fidelis Gualberto, 381 S/n - CruzeiroAdvertência Mb Moriah Engenharia Ltda. (colinas Da Mantiqueira) 0,00 ARTIGO 79 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Velha Da Balsa, 240 - Santana De ParnaíbaAdvertência Mdl Industria E Comercio De Alimentos 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Da Cachoeira, 1821 - Santa Bárbara D´oesteMulta Medi House Ind. E Com. De Produtos Cirúrgicos E Hospitalares Ltda 300,00 UFESPARTIGO 2.º, 3.º INCISO V E 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Bairro Dos Moraes, Sitio Bueno - SocorroAdvertência Meg Castor Serraria Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS PROMOVIDAS PELO DECRETO 62.793 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Rua Pedro Amaral, 1252 - São José Do Rio PretoAdvertência Melbee Comércio De Mel E Produtos Apícolas Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Alzira Trida Martins, 745 - PindoramaAdvertência Mendes E Diletti Ltda Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marte, 285 297 - DiademaAdvertência Metalfam Serviços De Decapagem Eireli Epp 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Soraya Gonzales, 171 181 - SumaréMulta Metalfort Tratamento Térmico Eireli Me 150,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Soraya Gonzales, 171 181 - SumaréAdvertência Metalfort Tratamento Térmico Eireli Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Dr. Eustáchio Scalzo, 200 Box 07 - GarçaMulta Mg - Metalúrgica Ltda - Me 100,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Hipolito Soares , 79 - São PauloAdvertência Milton Bigucci 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Varadouro, 00 S/n - JambeiroAdvertência Mineração Jambeiro Ltda. 0,00 ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Estrada Do Varadouro, 00 S/n - JambeiroAdvertência Mineração Jambeiro Ltda. 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997/76, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 8468/76, E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Padroeira Do Brasil, S/Nº Zona Rural - AparecidaMulta Mineradora Bandeirantes Ltda. 25.000,00 REAISARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Fazenda Conceicao, S/n - JacareíMulta Mineradora Horizonte Azul Jacarei Ltda - Me 200,00 UFESPARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Albino Codo, 80 Pátio De Caminhõe - Santa GertrudesAdvertência Miron Ferreira Mendes 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Tatuí-quadra, Km 01, Fazenda Nova Ali, S/N Granja De Ovos - TatuíAdvertência Mituaki Shigueno 0,00 ARTIGO 2º C/C ART. 3º, INCISO V, E ART. 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Francisco Barecellos, 403 - LimeiraAdvertência Ml Fabricação De Bijuteria E Acessórios Eireli - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Francisco Barecellos, 403 - LimeiraAdvertência Ml Fabricação De Bijuteria E Acessórios Eireli - Me 0,00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V, 19-C INCISOS I E II E PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dr. Camil Kenan, 179 - JaboticabalAdvertência Modelação Stilus Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Henrique Mourão, S/Nº - AndradinaAdvertência Morada Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda (lot Jd. Bandeirantes) 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Henrique Mourão, S/Nº - AndradinaMulta Morada Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda (lot Jd. Bandeirantes) 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rodovia Regis Bittencourt, Km 389 - MiracatuAdvertência Morada Do Sol Auto Posto Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sete, S/N - GuaiçaraMulta Moroshima E Cia Ltda - Me 150,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ewerton De Paula Merlino, 2147 - FrancaAdvertência Móveis Madeart Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Olivari, 190 - PedreiraAdvertência Mugs Do Brasil Comércio De Porcelanas Eireli Epp 0,00 ARTIGOS 58 (***), INCISO II, E 58-A (***), INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO N

Avenida Carlos Pedroso Da Silveira, 4900 - TaubatéAdvertência Multionic Indústria E Comércio De Produtos De Higiene E Limpeza Ltda 0,00 ARTIGO 19 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Coelho Neto, 73 Paço Municipal - AraçatubaAdvertência Município De Araçatuba 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Vicinal Candido Rodrigues A Vila Negr, S/N Aterro Sanitário - Cândido RodriguesAdvertência Municipio De Candido Rodrigues 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58 - A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Presidente Vargas , 280 - CarapicuíbaAdvertência Município De Carapicuíba 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

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Rua Joaquim Lopes Ferreira, 489 - Cássia Dos CoqueirosAdvertência Município De Cássia Dos Coqueiros 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joaquim Lopes Ferreira, 489 - Cássia Dos CoqueirosAdvertência Município De Cássia Dos Coqueiros 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Da Matriz, 247 - CastilhoAdvertência Município De Castilho - Paço Municipal 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Da Matriz, 247 - CastilhoAdvertência Município De Castilho - Paço Municipal 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Praca Cônego Siqueira, 27 - CunhaAdvertência Municipio De Cunha 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sao Domingos, 26 - EmbaúbaAdvertência Municipio De Embauba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Gabriel Garcia Leal, 676 - GuaíraMulta Município De Guaíra 150,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Gabriel Garcia Leal, 676 - GuaíraAdvertência Município De Guaíra 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Washington Correa Da Silva, 856 - GuaraciMulta Município De Guaraci 150,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Washington Correa Da Silva, 856 - GuaraciAdvertência Município De Guaraci 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Três Poderes, 1.000 Prefeitura - ItapetiningaAdvertência Município De Itapetininga 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Praca Três Poderes, 1.000 Prefeitura - ItapetiningaEmbargo Município De Itapetininga 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008.

Rua Nossa Senhora Do Monte Serrat, 133 - ItaririAdvertência Município De Itariri 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Coronel João Gomes Martins, 525 - MartinópolisAdvertência Município De Martinópolis 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Santa Maria, 500 - Nova IndependênciaAdvertência Município De Nova Independência 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida José Galdino Dos Santos, 967 - PacaembuMulta Município De Pacaembu - Paço Municipal 200,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Rodion Podolsky, 1995 - PanoramaAdvertência Município De Panorama - Paço Municipal 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Humaitá, 20 Sede Administr. - ParaibunaAdvertência Município De Paraibuna 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - PeruíbeAdvertência Município De Peruibe 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INICISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Machado De Assis, 728 - PirapozinhoMulta Município De Pirapozinho 300,00 UFESPARTIGO 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marcílio Dias, 719 - RanchariaAdvertência Municipio De Rancharia 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marcílio Dias, 719 - RanchariaAdvertência Municipio De Rancharia 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua José Antonio De Campos, 250 - RegistroMulta Município De Registro 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Praca Da Bandeira, 600 - SalmourãoAdvertência Município De Salmourão 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Conselheiro Antonio Prado, 1616 - Santa Fé Do SulAdvertência Municipio De Santa Fe Do Sul 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Praca Alipio Bedaque, 1406 - Santa MercedesAdvertência Município De Santa Mercedes - Paço Municipal 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Alipio Bedaque, 1406 - Santa MercedesAdvertência Município De Santa Mercedes - Paço Municipal 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dr. Cunha Junior, 242 - TanabiAdvertência Município De Tanabi 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Dr. Cunha Junior, 242 - TanabiAdvertência Município De Tanabi 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dr. Cunha Junior, 242 - TanabiAdvertência Município De Tanabi 0,00 ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Do Cafezal, 530 - TaquaralAdvertência Município De Taquaral 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sylvio Goncalves Dias, 114 - GuaratinguetáAdvertência Mwprint Comunicação Visual Ltda - Epp 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I,II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Valentim Gentil - Floreal, S/Nº Km 5/esq-st São J - Valentim GentilAdvertência N. A. Ferreira Carvão - Me 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Florentino Lopes, 11 - PromissãoAdvertência N.r. De S. Cestari Suprimentos Frigoríficos Epp 0,00 ARTIGO(S) 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Diaconisa Alice Ana Da Silva, 279 259 - CampinasAdvertência Nacional Hidrosaneamento Eireli Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Palmares Paulista - Ariranha, S/N.º Km 01 - Palmares PaulistaAdvertência Nadia Naira De Carvalho Gomieri / Sítio Santo Antônio 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Avenida Eng Ivanil Francischini, 5021 - IbitingaMulta Nadimar Embalagens Ltda - Epp 200,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Guido Della Togna, 559 - Novo HorizonteAdvertência Natalia De Medeiros Rosa - Eireli 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Anhanguera, Km 186 - LemeAdvertência Newage Indústria De Bebidas Ltda 0,00 ARTIGO 19-A, INCISO VII, ALÍNEA J DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Arcangelo Nigro, 166 - AraraquaraMulta Nigro Aluminio Ltda 150,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Fonseca Freire , 1121 - GuararemaMulta Noel José Menino Alves Pereira. 2.010,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014.

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477 5ºa, Cj 51,52,53 - São PauloMulta Norfolk Investimentos Imobiliários Ltda 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Marechal Mascarenhas De Moraes, 5800 - Santana De ParnaíbaMulta Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. 3.622,42 REAISARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Marechal Mascarenhas De Moraes, 5800 - Santana De ParnaíbaMulta Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 6686/08.

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Rua Umberto Furlan, 150 - Taboão Da SerraMulta Nova Maxgelo Industria E Comercio Ltda Epp 600,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Buriti, 1087 - PindamonhangabaAdvertência Novelis Do Brasil Ltda. 0,00 ARTIGO 19-A INCISO VIII, ALÍNEA I, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Taboão Do Parateí, Km 2,35 - Mogi Das CruzesMulta Nutrisafra Fertilizantes Ltda 7.500,00 UFESPARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, ARTIGO 18 INCISO V E ARTIGO 11 INCISOS I E IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Taboão Do Parateí, Km 2,35 - Mogi Das CruzesMulta Nutrisafra Fertilizantes Ltda 650,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Do B. Do Oratorio Km 4,5, Sitio Pascoal - SocorroAdvertência Olaria Pires De Souza Ltda Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS PROMOVIDAS PELO DECRETO 62.793 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Rua Padre Estevao Pernet , 160 - São PauloAdvertência Onix Empreendimentos E Participações Ltda 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM O ART. 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida O Trabuco Radio Jornal, 278 - OsascoAdvertência Opção A Serviços De Marcenaria Ltda-me 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I,II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Raquel Beleza De Franca Carvalho, Ch. Ipiranga - BebedouroMulta Orlando Manoel Beleza França De Carvalho 2.400,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Irineu Martins, 280 - MaríliaAdvertência Orthometric - Ind.e Com.de Prods. Médicos E Odontológicos Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Travessa Noblesse, 15 - Ribeirão PiresAdvertência Osvaldo Gonçalves De Carvalho 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08

Travessa Noblesse, 15 - Ribeirão PiresAdvertência Osvaldo Gonçalves De Carvalho 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Mariápolis - Caiabú, S/Nº Km 2,5 - MariápolisMulta Osvaldo Martins Areia - "me" 25.000,00 REAISARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686/08.

Estrada Mariápolis - Caiabú, S/Nº Km 2,5 - MariápolisMulta Osvaldo Martins Areia - "me" 230.484,13 REAISARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Mariápolis - Caiabú, S/Nº Km 2,5 - MariápolisEmbargo Osvaldo Martins Areia - "me" 0,00 ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686/08.

Via De Acesso Art 435, Km 2,9 - AraçatubaAdvertência Otair Fantinatti 0,00 ARTIGO(S) 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp - 308, Km 192,80 - CharqueadaMulta Oxyquim Comercial Ltda 650,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sao Joao, 360 - Ferraz De VasconcelosAdvertência P. De O. Joaquim Embalagens Eireli 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Camacho, 653 - PalmitalAdvertência P. M. Moreira Filho &cia. Ltda. - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II, III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Bellizia, S/N Lote 4 Quadra A - AraçariguamaMulta P.r. Netto Indústria E Comércio De Alimentos Ltda 300,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Antonio Bellizia, S/N Lote 4 Quadra A - AraçariguamaMulta P.r. Netto Indústria E Comércio De Alimentos Ltda 300,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Jose Abrahao Mine , 1210 - FrancaAdvertência Padua & Silva Indústria E Comércio De Couro Ltda 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Fazenda São Francisco, 0 S/n - ParapuãAdvertência Parapuã Agroindustrial S/a 0,00 ARTIGO 52 COMBINADO COM ART. 80, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Bloco Caio Prado, 0 Sítio São Luiz - ArarasAdvertência Paulo Antonio Dahmen Rodrigues Me 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua David Foster, 25 - BorboremaAdvertência Paulo Camargo - Cpf 743536678-15 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERADO PELO DECRETO N.º 62.973, DE 28.11.2017.

Rua Village Sainte Catherine, SN L-2/q-6 Faz Camb - São RoqueAdvertência Paulo Sérgio Rodella 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Village Sainte Catherine, SN L-2/q-6 Faz Camb - São RoqueEmbargo Paulo Sérgio Rodella 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rodovia Arlindo Béttio - Sp-613, S/Nº Km 0,922-lote 19 - Teodoro SampaioAdvertência Pedro Alessandro Gomes - "me" 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Bolívia, 085 - RegistroMulta Pedro Gomes De Moura - Me 300,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Juscelino Kubitschek De Oliveira, 9150 1 And - São José Dos CamposMulta Penido Construtora E Pavimentadora Ltda. 1.500,00 REAISARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Brasil, 2400 - Nova OdessaMulta Pentax Construções Industriais E Comerciais De Pré-fabricados Ltda 300,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Brasil, 2400 - Nova OdessaMulta Pentax Construções Industriais E Comerciais De Pré-fabricados Ltda 300,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Brasil, 2400 - Nova OdessaAdvertência Pentax Construções Industriais E Comerciais De Pré-fabricados Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Piraporinha, 852 - São Bernardo Do CampoAdvertência Pertech Do Brasil Ltda 0,00 ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Guarda Mor Lobo Vianna, 1111 - São SebastiãoMulta Petrobras Transporte S.a 5.001,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pça Marechal Stênio Caio De Albuquerque L, 01 - CubatãoAdvertência Petroleo Brasileiro S/a- Ute Cubatão Baixada Santista Energia Ltda 0,00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pça Marechal Stênio Caio De Albuquerque L, 01 - CubatãoMulta Petroleo Brasileiro S/a- Ute Cubatão Baixada Santista Energia Ltda 3.000,00 UFESPARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av Manoel Nieto Lopez, 1196 - AraraquaraMulta Petrosul Distribuidora, Transportadora E Com. De Combustíveis Ltda 500,00 UFESPARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Marcos Damas Caldeira , 149 - PindamonhangabaMulta Pioneira Saneamento E Limpeza Urbana Ltda. 10.000,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Tibiriça, 455 - DiademaAdvertência Plastinova Termoplasticos Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sete De Abril, 59 6° Andar, Sala 14 - São PauloMulta Plaza Martin Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda 1.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008.

Rua Rio Grande Do Sul, 464 - JandiraAdvertência Point Tecnologia Em Automação Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Augusto Francischinelli, 239 - ItuAdvertência Poli Design Projetos Promocoes E Empreendimentos Ltda. 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Chacara São Pedro, 46 Gleba 46 - PiracicabaAdvertência Polisinter Indústria E Comércio De Metais Ltda. 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V E 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Santa Paula, 3623 Salão 2 - São José Do Rio PretoAdvertência Poly System Do Brasil Indústria E Comércio Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Saltinho, S/N Zona Rural - RegistroMulta Ponta Grossa Agropecuária Ltda 3.000,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Moacyr Candido De Oliveira, 185 - SumaréAdvertência Pontual Desentupidora E Limpa-fossa 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Henrique Bonassa, 155 Galpão 1 - Rio Das PedrasMulta Pontualplast Indústria E Comércio De Plásticos Ltda-me 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sao Camilo, 1181 - CotiaAdvertência Portal Da Granja Comércio Varejista De Combustíveis Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Sao Camilo, 1181 - CotiaAdvertência Portal Da Granja Comércio Varejista De Combustíveis Ltda 0,00 ARTIGO 2º COBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Anita Garibaldi, 1081 - Porto FelizMulta Porto Feliz Industria E Comercio De Papel E Papelão Ltda 1.001,00 UFESPARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Armando Salles De Oliveira, 423 ---------- - GetulinaMulta Diária Postão Getulina - Comércio De Combustíveis Ltda 20,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Regis Bittencourt, Km 528 - Barra Do TurvoAdvertência Posto De Combustiveis 528 Da Regis Eireli 0,00 ARTIGO 66 INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 35, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 99274/90.

Rodovia Regis Bittencourt, Km 528 - Barra Do TurvoEmbargo Posto De Combustiveis 528 Da Regis Eireli 0,00 ARTIGO 66 INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 35, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 99274/90.

Avenida Angélica, 197 - São PauloAdvertência Posto De Combustíveis Advf Ltda. 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua São João, 2167 - São PauloMulta Posto Marechal Ltda. 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Luiz De Lima, 80 - CajatiAdvertência Posto Triangulo De Cajati Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Padre Anchieta, S/Nº Passarela Cptm - PoáAdvertência Prefeitura Da Estância Hidromineral De Poá 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Estrada Municipal, S/N Aterro Sanitário - TupãAdvertência Prefeitura Da Estância Turística De Tupã - Aterro Sanitário 0,00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, E 51, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Do Bosque, 1088 - São PauloAdvertência Prefeitura Do Munic. De São Paulo - Superint. Das Usinas De Asfalto. 0,00 ARTIGO 80(**) PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - ConchalMulta Prefeitura Do Municipio De Conchal - Geral 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014.

Rua Dr. Oliveira Neves, 476 - AriranhaAdvertência Prefeitura Municipal De Ariranha / Loteamento "ariranha C" 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, E 58-A INCISO III E §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Manoel Alves Moraes, S/N - GuarujáMulta Prefeitura Municipal De Guarujá 2.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Rua Cincinato Braga, 360 - ItajobiAdvertência Prefeitura Municipal De Itajobi 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Rua Municipal Municipal, S/Nº Córrego Palmital - José BonifácioAdvertência Prefeitura Municipal De José Bonifácio 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Prolongamento Antonio Nhoato, S/Nº - José BonifácioAdvertência Prefeitura Municipal De José Bonifácio 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Bahia, 40 - MaríliaMulta Prefeitura Municipal De Marília 2.000,00 UFESPARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Henrique Coppi, 200 - Mogi GuaçuAdvertência Prefeitura Municipal De Mogi Guaçu 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Henrique Coppi, 200 - Mogi GuaçuEmbargo Prefeitura Municipal De Mogi Guaçu 0,00 ARTIGOS 61 E 62 INCISO XI DO DECRETO FEDERAL 6514/08, INCLUÍDO PELO DECRETO FEDERAL 7404/10.

Rua Henrique Coppi, 200 - Mogi GuaçuAdvertência Prefeitura Municipal De Mogi Guaçu 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Entre As Ruas Raul Ribeiro E José C.andra, S/Nº - NipoãAdvertência Prefeitura Municipal De Nipoã / Conjunto Habitacional Nipoã - D 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III E PARAGRAFO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185 - Novo HorizonteAdvertência Prefeitura Municipal De Novo Horizonte 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Thomaz Martins Parra, 80 Prefeitura - OrienteAdvertência Prefeitura Municipal De Oriente 0,00 ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, 51, 52 E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Largo Bom Jesus, 990 - PotirendabaMulta Prefeitura Municipal De Potirendaba 1.001,00 UFESPARTIGO 11, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Restinga - Mandiu, 0 S/n - RestingaAdvertência Prefeitura Municipal De Restinga - Aterro Em Valas 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 26, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Olavo Bilac, 740 Cadastro Geral - SabinoAdvertência Prefeitura Municipal De Sabino 0,00 ARTIGOS 2º COMB. 3º, INCISO V E 33º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Duque De Caxias, 303 - Santa AdéliaAdvertência Prefeitura Municipal De Santa Adélia/ponte Da R. Sebastião Rodrigues 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

Rua Condessa Monteiro De Barros, 507 - Santa Cruz Das PalmeirasMulta Prefeitura Municipal De Santa Cruz Das Palmeiras 301,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 26, 33, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES

Avenida Brasil, 1001 Galpão 2 - MairinqueAdvertência Prettl Indústria De Componentes Automotivos Do Brasil Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Primo Polo, 66 - CabreúvaAdvertência Primo Polo Auto Posto Ltda 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Doutor José Foz, 126 - Presidente PrudenteMulta Prudenco - Companhia Prudentina De Desenvolvimento 2.002,00 UFESPARTIGO 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Henrique Arouche De Toledo, 32 - TupãAdvertência Pura Arte Indústria E Comercio De Acessórios Para Beleza Ltda-me 0,00 ARTIGO 58, INICISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estr Mun Prof Doutor José Luiz Cembranelli, 2400 - TaubatéAdvertência Qualipaper Indústria E Comércio De Papéis Ltda. - Epp 0,00 ARTIGO 58-INCISO II E 58-A-INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Indio Tibirica, 2743 Sala 2 - Ribeirão PiresMulta R. A. Do Nascimento Araujo Junior Construtora - Me 242.000,00 REAISARTIGO 79 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Avenida Conselheiro Antonio Prado, 2590 - Santa Fé Do SulAdvertência Rede Ativa - Comércio De Petroleo Ltda 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Conselheiro Antonio Prado, 2590 - Santa Fé Do SulAdvertência Rede Ativa - Comércio De Petroleo Ltda 0,00 ARTIGO 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Via Das Magnolias, 81 Galpão 1 - CotiaMulta Rede Continua Industria, Comercio E Serviços Ltda 100,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58 A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida 7 De Setembro, 1660 - LemeAdvertência Rede De Postos De Combustíveis Pica-pau Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I E II, E ARTIGO 80 § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av. Jorge Zarur, 1800 - São José Dos CamposAdvertência Rede De Postos Sete Estrelas Ltda - Posto 38 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pedro De Souza Netto, 62 - Presidente PrudenteAdvertência Regiane Payão - "me" 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio São Jorge - Caixa Postal Nº 93, Zona Rural - ItápolisMulta Reis & Faber Ltda - Me 100,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio São Jorge - Caixa Postal Nº 93, Zona Rural - ItápolisAdvertência Reis & Faber Ltda - Me 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Malavolta, 53 - BocainaAdvertência Remar Industria E Comercio De Equipamentos De Proteção Individual - Ep 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Presidente Vargas, 1265 Andar 17-sala 17d - Ribeirão PretoMulta Residencial Jardim São Paulo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. 7.150,00 REAISARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rua Do Gasometro, 227 Sala 1 - São PauloAdvertência Residencial Raposo Tavares Ltda 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Gpi 159, . Km 3,5 - GuapiaçuAdvertência Resil Graxaria & Transportes Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Padre Manoel Da Nobrega , S/N Km 283 - São VicenteMulta Rhodia Brasil Ltda. 500,00 UFESPARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rodovia Fernão Dias, S/N Km 13,5 - Bragança PaulistaAdvertência Ricardo Adriano De Lima 0,00 ARTIGO 66 INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 35, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 99274/90.

Rua Horácio Barioni Baby, 125 - Monte AltoMulta Ricardo José Amado - Me 150,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 478 - São PauloMulta Robert Bosch Ltda 500,00 UFESPARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 478 - São PauloMulta Robert Bosch Ltda 1.001,00 UFESPARTIGO 44 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

Rua Capitao Eneas Dos Santos Pinto, 8 10 - São PauloAdvertência Roberto Oliveira De Moraes - Epp 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 09, Chác. 09 Qd. 14 - ItirapinaAdvertência Robles & Robles Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Sebastiao De Paula Coelho, 1180 - Santa Bárbara D´oesteAdvertência Rodna Montagens Industriais Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Sitio Santo Antônio, S/N Zona Rural - CoroadosAdvertência Rodobarro Transporte E Escavação Ltda. 0,00 ARTIGO(S) ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua César Cavasi, 74 - São PauloAdvertência Rodotec Indústria, Com. E Prestação De Serviços Rodoviários Ltda. - Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Dr. Milton De Noronha Gustavo, 1086 - PanoramaMulta Rodrigo Cezar Hungaro Cerâmica - "me" 150,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Cachoeira, 1624 - São PauloMulta Roger Quimica Ltda 300,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 304, S/N Km 414 + 50m - Novo HorizonteAdvertência Rogério Delevatti 0,00 ARTIGO 28 DA LEI 9509/97 COMBINADO COM O ARTIGO 6º INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Jose Antonio Dos Santos, 5721 - FrancaAdvertência Rogério Eurípedes Alves 24575893803 0,00 ARTIGOS 58INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Armando Guelpa, 200 -.- - MaríliaMulta Ronaldo Bispo De Souza 100,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, ALTERADO PELO DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Avenida Doutor Heitor Nascimento, 730 A - PaulíniaAdvertência Ronaldo C. Gonçalves Serviços De Marcenaria - Me 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRE

Rodovia Dos Agricultores, S/N Gleba 28 - ValinhosMulta Ronaldo Loschi - Gleba 28 - Sítios Frutal 3.110,00 REAISARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Rodovia Dos Agricultores, S/N Gleba 28 - ValinhosEmbargo Ronaldo Loschi - Gleba 28 - Sítios Frutal 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Irineu Leite Puppo, 20 - CafelândiaMulta Roney Mendes Rodrigues - Me 100,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Gregório Luiz De Almeida, 03 - GuapiaraMulta Rosemari Medeiros Simas Cepil - Me 3.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.686/2008.

Avenida Brasil, 1001 Galpão 3 - MairinqueAdvertência Royalstar Do Brasil Ind. Com. De Componentes Mecânicos - Eireli 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida 41, 1930 - Rio ClaroMulta S F M Ind. E Com. De Sorvetes Ltda Me 150,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Via Paulo Ferreira, S/N Eee - Prata - ItararéAdvertência Sabesp - Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Mário Prandini, 1021 - ItapevaAdvertência Sabesp - Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo 0,00 ARTIGO 2º C/C 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pedro Gonçalves De Almeida, 200 Ete Sede - Capão BonitoAdvertência Sabesp-companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo 0,00 ARTIGO 2º C/C 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Santana, 457 - HortolândiaMulta Sabrina De Gasperi Especiarias - Me 650,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vicinal - Leme 237, S/Nº - LemeMulta Saecil - Superintendência De Água E Esgotos Da Cidade De Leme 150,00 UFESPARTIGO 11 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Prof. Francisco Valio, 1621 Fiat - ItapetiningaAdvertência Saf- Veiculos Eireli 0,00 ARTIGO ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Raposo Tavares, S/Nº Km 457 - AssisMulta Salione Mineração Ltda. 1.000,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Alameda Dos Salgueiros, 145 Lotes 1 A 9, Qd E - CaraguatatubaMulta Sandra Maria Faina 43.936,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014.

Rua Rosa Luiza De Jesus, S/Nº Sítio Rec.st.rosa - MaríliaAdvertência Santina Imaculada Bonini Pardo - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISOS II E III, APROVADO PELO DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇ

Av Pensilvania, 214 - JacareíAdvertência Santos & Santos Marcenaria Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Visconde De São Leopoldo, 619 - SantosMulta Santos Petrol Comércio De Combustíveis Eireli - Epp 1.200,00 UFESPARTIGO 80 - § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Paulista , 810 And. 12 Cj. 1204 - São PauloAdvertência Saven Comercial E Imoveis Limitada 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

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Rua Salvatore Grilli, 151 Ant. R. Projetada - MairinqueAdvertência Scorro Indústria E Comércio Ltda. 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Joaquim Felisberto, 431 - Novo HorizonteAdvertência Sebastião Antonio Da Silva Filho Me 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Do Ipatinga, S/N Trav. 4 N°. 49 - SorocabaAdvertência Sebastião Gonçalves 0,00 ARTIGO 58, INCISO I, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Benedito F. De Oliveira, 15 - São João Da Boa VistaMulta Sequóia Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. 1.001,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Irmaos Antunes, 976 - FrancaAdvertência Sergio Luis De Souza 05581342890 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Professor Luiz Martins Rodrigues Filho, 3027 - FrancaAdvertência Sérgio Reis Da Silva Novato 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Miguel Moises, 375 - ItuveravaAdvertência Serralheria Colorado De Ituverava Ltda - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Macedo Costa, 66 Eta - AparecidaAdvertência Serviço Autônomo De Águas E Esgotos E Resíduos Sólidos De Aparecida 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av. Padroeira Do Brasil, 444 - AparecidaAdvertência Sete Estrelas Comércio De Derivados De Petróleo Ltda 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Júlio Prestes, 1487 Fábrica - Sete BarrasAdvertência Shirley De Carvalho Silva - Me 0,00 ARTIGOS 58 E 58-A INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Júlio Prestes, 1487 Fábrica - Sete BarrasAdvertência Shirley De Carvalho Silva - Me 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O ART 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pernanbuco, 86 Bairro Moimaz - BiriguiAdvertência Shopmodel Indústria E Comércio Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, COMBINADO COM 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Domingos Calvitte, 601 - São ManuelMulta Sibrav Brasil Tecnologia Em Fiberglass Ltda. 600,00 UFESPARTIGOS 51, 52 E 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av Afonso Pena, 151 - SantosMulta Silvio Henrique Dos Santos Grillo (a. P. De Serviços Do Porto Ltda ) 300,00 UFESPARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sp 332, S/N Km 132 - PaulíniaAdvertência Simarelli Distribuidora De Derivados De Petróleo Ltda 0,00 ARTIGO 80(**) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Felicíssimo Antonio Pereira, 11-87 - BauruAdvertência Sina Indústria De Alimentos Ltda 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pau Do Café, 287 - DiademaAdvertência Sizelmax Beneficiamento De Peças Eireli Epp 0,00 ARTIGO 19-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Vereador Rodolpho Alberto Winsling, 875 - JambeiroAdvertência Snack Foods Industria De Alimentos Ltda Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Miguel Cunha Barbosa, 196 - São José Dos CamposAdvertência Soares De Paula E Gomes Soares Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Projetada, S/Nº Bloco B - São PauloMulta Sociedade Brasileira De Metais Ltda 300,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua São João Do Araguaia, 306 - BarueriAdvertência Solar Comércio De Aparas Plásticas Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal, S/Nº - Santo Antônio Do JardimMulta Soma - Loteamento Scanavachi Spe Ltda 1.001,00 REAISARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

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Rodovia Geraldo Scavone , 568 - JacareíAdvertência Sousa E Sousa Serralheria Ltda. Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Particular Sadae Takagi, 390 - São Bernardo Do CampoMulta Stericycle Gestão Ambiental Ltda 750,00 UFESPARTIGO 28 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Estrada Particular Sadae Takagi, 390 - São Bernardo Do CampoMulta Stericycle Gestão Ambiental Ltda 500,00 UFESPARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Nurollah Soltani, 19 Vila Santa Eliza - Mogi-mirimMulta Sulamericana Industrial Ltda 1.001,00 UFESPARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Dom Pedro I, Km 87, Pista Norte, Ed.camões - Un 39 - AtibaiaAdvertência Sunningdale Tech Plásticos (brasil) Ltda 0,00 ARTIGOS, 58 INCISO II E 58 A INCISOS II E III ,DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Costa Barros, 4215 A - São PauloAdvertência Super Laminação De Ferro E Aço Indústria E Comércio 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Praca Padre Joao Alvares, 218 - ItaquaquecetubaMulta Supermercados Veran Ltda. 1.000,00 REAISARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Estrada Municipal Fnp 040, Km 02, Fazenda São Luiz - Fernando PrestesAdvertência Tank Metalurgica Ltda - Epp 0,00 ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Santa Maria, 295 - JacareíAdvertência Tecmec Caldeiraria E Tubulações Ltda - Me 0,00 ARTIGO 58 E 58 A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Santa Maria, 295 - JacareíAdvertência Tecmec Caldeiraria E Tubulações Ltda - Me 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pedro Bento De Souza, 65 Conceiçãozinha - GuarujáMulta Teg - Terminal Exportador Do Guarujá Ltda. 3.000,00 UFESPARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Armando Salles De Oliveira, 230 - GarçaAdvertência Teixeira Pinto Química Industrial Ltda. 0,00 ARTIGO 28 DA LEI 9509/97, COMBINADO COM O ARTIGO 6º, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/76 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468/76 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Gastão Vidigal Neto, 775 - PindamonhangabaAdvertência Tenaris Coating Do Brasil S/a 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Paris, 3218 - PaulíniaAdvertência Tercom - Terminal De Armazenagem De Combustíveis Ltda. 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***)ALTERADOS PELO DECRETO E

Rua Rota Dos Imigrantes, 1482 - HolambraAdvertência Terra Do Paraíso Ltda. 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Ouro Fino, 572 Pav. Superior - São José Dos CamposAdvertência Terra Industria Eletronica Ltda Epp 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Raposo Tavares, Km.43,5 - Vargem Grande PaulistaMulta Têxtil J. Serrano Ltda 300,00 UFESPARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Eng. Ermenio O. Penteado, Km 55 - IndaiatubaAdvertência Textil Judith S.a. 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Remolo Tonon, 726 - Santa GertrudesMulta Diária Th Buschinelli E Cia Ltda 400,00 UFESPARTIGO 2º, 3º INCISOS IV E V, 51, 52, 58 INCISO II, 58-A INCISO III E 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua José Dos Reis, 1140 - FrancaAdvertência Thais De Andrade Silva Ferreira Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Alameda Barão De Limeira, 1170 1174 - São PauloAdvertência Thyssen E Thyssen Fabricação E Comércio De Doces Ltda Epp. 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Rua Da Agricultura, 1710 - Santa Bárbara D´oesteAdvertência Toalheiro Santa Bárbara Ltda - Epp 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Pedroso, 454 - São PauloMulta Tocantins Auto Posto Ltda. 1.200,00 UFESPARTIGO 44 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Rua Barra Do Tibaji, 789 A - São PauloAdvertência Torino Indústria E Comércio De Artigos Do Vestuário Ltda-me 0,00 ARTIGO 19 A INCISO I, E INCISO VIII ALÍNEAS A, B, D, F, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Professor Antonio Martins Coelho, 126 - Mogi Das CruzesAdvertência Trans Sanches Logistica Ltda Me 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Porto Carrero, 231 - SorocabaMulta Transportadora Bj Ltda 1.000,00 REAISARTIGO 68 DO DECRETO FEDERAL 6514/08

Rua Porto Carrero, 231 - SorocabaMulta Transportadora Bj Ltda 1.000,00 REAISARTIGO 68 DO DECRETO FEDERAL 6514/08

Avenida Zy, 391 Sala 01 Anexo Ii - GoiásMulta Transportadora Mandacari Eireli - Me 1.001,00 UFESPARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 11 INCISO I E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Francisco Bellusci, 1405 - AdamantinaAdvertência Treliart Armação Treliçada Ltda 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Emilio Bosco, 8005 - SumaréMulta Tropical Técnica Agrícola Ltda 300,00 UFESPARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Caetano Sartori, 1652 - Santa Bárbara D´oesteAdvertência Uilson Cassiano - Auto Pecas - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Indio Tibirica, S/N Km 60 - SuzanoMulta Uliana Industria Metalurgica Ltda 80.737,40 REAISARTIGO 66, INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I, DA RESOLUÇÃO SMA 32/10.

Rodovia Indio Tibirica, S/N Km 60 - SuzanoMulta Uliana Industria Metalurgica Ltda 150,00 UFESPARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Rio Grande Do Sul, 1197 - UbatubaAdvertência Umuarama Servicos Automotivos Ltda. 0,00 ARTIGO 58, II E 58-A, III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Rio Grande Do Sul, 1197 - UbatubaAdvertência Umuarama Servicos Automotivos Ltda. 0,00 ARTIGOS 2° E 3°, V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Gustavo De Godoy, 116 - São PauloMulta União Mecânica Ltda. 500,00 UFESPARTIGO 39 DO DECRETO 59263, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

Travessa Antenor Moreira, 40 - ItatibaAdvertência Usinagem Nardin Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rodovia Sp 191, Km 77,5 - Rio ClaroAdvertência Usipedramix Britagem E Comércio De Pedras Eireli Epp 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Rio Grande Do Norte, 307 - AvaréMulta Valdemir De Jesus Gomes 29.985,90 REAISARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.

Rua Rio Grande Do Norte, 307 - AvaréMulta Valdemir De Jesus Gomes 3.465,00 REAISARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Rua Miguel Petroni , 2017 - São CarlosAdvertência Valdir De Oliveira Marmoraria Ltda. - Epp 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A,INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Coronel Aureliano De Camargo, 550 2º Andar, Sala 2 - TatuíMulta Valecred Securitizadora Imobiliária S/a 1.001,00 UFESPARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Doutor Rudge Ramos, 1561 - São Bernardo Do CampoAdvertência Valid Soluções E Serv De Seg Em Meios De Pagam E Identificação S.a. 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

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Rua Antonio Abdala, 59 - ItuveravaAdvertência Vanderlei Rosado Augusto 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Professor Zeferino Vaz, 1011 1569 - PaulíniaAdvertência Vertraut Componentes Eletronicos Ltda - Me 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTAD

Estrada Dos Alvarengas, 3400 - São Bernardo Do CampoAdvertência Vetor Auto Posto Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal Julio De Carvalho, 477 - JacareíAdvertência Vhbor Industria E Comercio De Borracha Ltda. 0,00 ARTIGO 58 INCISO II; 58A INCISO I; II; III; DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Av Do Pilar Velho, 115 - MauáMulta Viação Cidade De Mauá Ltda 1.200,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Avenida Aguia De Haia, 3463 Jardim S.carlos - São PauloAdvertência Viacao Passaredo Ltda 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Padre Roque, 963 Sala 1 - Mogi-mirimMulta Viação Santa Cruz Ltda 500,00 UFESPARTIGO 28 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Avenida Bandeirantes, 1801 - Mogi GuaçuMulta Viação Santa Cruz S/a 500,00 UFESPARTIGO 28, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013.

Av Nove De Abril, 1006 - CubatãoAdvertência Viação São Bento Transportes E Turismo Ltda 0,00 ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8.468, DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

R Egídio Previtali, 70 - SorocabaAdvertência Vidaeco Comércio Ltda. - Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua 1, 483FT Zona Rural - São José Do Rio PretoMulta Diária Vidroshop Comércio De Vidros Ltda -me 10,00 UFESPARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

R Avaí, 369 - São PauloAdvertência Vila Felicita Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda 0,00 ARTIGO 28 DA LEI ESTADUAL Nº 9.509/97 E ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Municipal S/n, 279235/7412595 - ItuAdvertência Vilceu Vissotto 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/086, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686 DE 2008.

Estrada Municipal S/n, 279235/7412595 - ItuEmbargo Vilceu Vissotto 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686 DE 2008.

Rua Alfredo De Barros, 361 - AmparoAdvertência Vilson Montanheiro Amparo - Me 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTA

Fazenda Santa Cecília, S/n.º - PitangueirasAdvertência Virálcool Açúcar E Álcool Ltda. 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES

Avenida Pedro De Toledo, 3312 - MaríliaAdvertência Vivian Carneiro Nunes 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Estrada Arvore Da Vida, Sítio São Simão - SumaréAdvertência W.a. Produção De Carvão E Lenha Ltda - Me 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Benedito Merlino, 969 - FrancaAdvertência Wanderleia De Souza Batista Silva - Me 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sr. Rene Fonseca S/n, 0 - CubatãoAdvertência White Martins Gases Industriais Ltda 0,00 ARTIGO 33º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Sebastiana Monteiro Cassiana, 460 - ItuveravaAdvertência Wilson Furim Azevedo Me 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Avenida A, 240 - PaulíniaMulta Wrm Industria De Embalagens Ltda 1.300,00 UFESPARTIGOS 2º E 3º INCISO V, COMBINADOS COM O ARTIGO 80(**) PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Isabel Souza Nunes, 21 - MaríliaAdvertência Ws Artefatos De Aço Inox Ltda 0,00 ARTIGO 58, INICISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Alfeo Ambrogio, 900 - São CarlosMulta Zabeu Marmores E Granitos Ltda Me 300,00 UFESPARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Barão De Cotegipe, 129 - DiademaAdvertência Zincagem Martins Ltda. 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Barão De Cotegipe, 129 - DiademaAdvertência Zincagem Martins Ltda. 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Rua Barão De Cotegipe, 129 - DiademaAdvertência Zincagem Martins Ltda. 0,00 ARTIGO 19-A INCISO I, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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