Cf 88- constituição federal por : Gisele Sena( Flor radioativa)
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CF/ 88Gisele SenaTecnóloga em radiologia
• Esta apresentação irá abordar resumidamente os artigos mais importantes da constituição federal de 1988 no tocante da saúde.
• É de grande importância que nós brasileiros possamos ler e ter acesso a constituição federal na íntegra, a constituição é alma da nossa nação.
• E com este trabalho espero que entendam o que quer dizer cada artículo que será abordado, resumidamente.
Constituição Federal de 1988• Art. 196- A saúde é um direito de todos e dever do Estado.
• Comentário:
Todos os brasileiros tem direito ao acesso de serviços de saúde, todos nós contribuímos através dos impostos pagos, não haverá preconceito de etnia, religião ou socioeconômica, o sistema de saúde é universal.O Estado tem suas obrigações nas formulações das ações e serviços de saúde, note que a palavra “Estado” com letra maiúscula designa o governo em si e não a esfera estadual.
CF /88• Art. 197- São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor nos termos da lei sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também por pessoa física ou jurídica.
• Comentário:Administração direta= esferas Federal, Estadual, Municipal e DF.Administração indireta= Instituições ou órgãos que podem participar do SUS, que tem autorização.
CF/88
• Art. 198- as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde de acordo com as seguintes diretrizes:
• I descentralização- As ações e serviços de saúde são descentralizados , mas com direção única em cada esfera de poder, entendam que as ações e serviços de saúde não podem ser centralizados, pois cada esfera exercerá em seu âmbito um responsabilidade e também porque o SUS deve fornecer acesso universal, então nenhum serviço poderá ser central.
• II atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais- a porta de entrada do SUS é atenção básica, a integralidade é dar ao indivíduo o acesso ao serviço de saúde que seja apropriado ao seu caso.
• III Participação da comunidade- a comunidade participa das ações e serviços de saúde através dos conselhos de saúde.
CF/88• Art. 199- a assistência á saúde é livre a iniciativa privada
• Comentário:• As instituições privadas podem participar do SUS em
caráter complementar, na prestação de serviços de saúde do qual o SUS não consiga suprir.
• Há um convênio entre instituições públicas e instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, inclusive tem a prioridade e participar do SUS.• Já entre uma instituição publica X privada haverá sempre
um contrato.
CF/88• Art. 200 As atribuições do SUS
• O SUS fiscalizará tudo que for para consumo humano(bebidas, alimentos)
• Em relação ao medicamentos, equipamentos, imunológicos, hemoderivados e outros insumos, executa as ações de VS e VE e saúde do trabalhador.
• O SUS ordena a formação de recursos humanos , através de pessoa jurídica, que estabelecerá critérios para recrutamento e seleção de candidatos através de concursos público, são as famosas “bancas organizadoras”.
• O SUS também incrementa em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.• Controle e fiscaliza o transporte de substâncias
psicoativas ( que são empregadas nos tratamentos de doenças do SNC), tóxicas e radioativas.
Também colabora para proteção do meio ambiente , nele compreendido o do trabalho, implementará ações que diminuam os riscos e agravos á saúde do trabalhador advindos do trabalho.
Gisele Sena
“ Quem acredita em seus sonhos, faz de cada pedra que encontra em seu caminho, uma trilha que o levará ao sucesso.”