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Janeiro de 2018

CGG SERVICES S.A.S.

Projecto de Pesquisa Sísmica 2D ao largo da Bacia do Rovuma

RELATÓRIO PRELIMINAR DOS TERMOS DE REFERÊNCIA VOL 2

RE

PO

RT

Enviado para

Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural - Cabo Delgado Cidades de Pemba e de Nampula - Moçambique

Report Número: 1784666 - 317113

Distribution:

1 X cópia Direcção Provincial da Terra, Ambiente e

Desenvolvimento Rural - Cabo Delgado

1 X cópia Direcção Provincial da Terra, Ambiente e

Desenvolvimento Rural - Nampula

1 X cópia CGG Services S.A.S

1 X cópia Biblioteca da Golder

TERMOS DE REFERÊNCIA

Janeiro de 2018 Report nº 1784666 - 317113 ii

Índice

1.0 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 1

1.1 Estrutura do Relatório da AIA ................................................................................................ 2

1.1.1 Resumo Não-Técnico (NTS) ............................................................................................ 2

1.1.2 Relatório Principal da AIA ................................................................................................ 2

1.1.2.1 Directrizes Gerais ......................................................................................................... 2

1.1.2.2 Conteúdos do Relatório Principal ................................................................................. 3

1.1.2.2.1 Definição da Actividade ............................................................................................. 3

1.1.2.2.2 Descrição da Actividade ............................................................................................ 4

1.1.2.2.3 Definição das Áreas de Influência ............................................................................. 5

1.1.2.2.4 Diagnóstico Ambiental ............................................................................................... 5

1.1.5.1 Objectivos da Participação Pública ............................................................................ 11

1.1.5.2 Abordagem da Participação Pública ........................................................................... 11

1.1.5.3 Identificação das Partes Interessadas ........................................................................ 12

1.1.8 Conclusões .................................................................................................................... 15

1.1.9 Bibliografia ..................................................................................................................... 15

TABELAS

Tabela 1: Estrutura do Relatório da AIA. ...................................................................................................... 2

Tabela 2: Sistema de pontuação para avaliar impactos ............................................................................... 9

Tabela 3: Classificação do Alcance do Impacto ......................................................................................... 10

Tabela 4: Tipos de impacto ........................................................................................................................ 10

FIGURES

Figura 1: Processo de Participação Pública ............................................................................................... 12


Janeiro de 2018 Report nº 1784666 - 317113 1

1.0 INTRODUÇÃO

Este documento (Volume 2) que está em anexo ao Estudo de Pré-viabilidade e Definição de Âmbito - EPDA

- constitui os Termos de Referência (TdR) para o desenvolvimento da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

para o Projecto de Pesquisa Sísmica 2D proposto na Bacia do Rovuma, a ser realizado nas Províncias de

Cabo Delgado e Nampula, pela CGG Services S.A.S.

Este documento de Termos de Referência está em conformidade com o Decreto nº 54/2015 de 31 de

Dezembro, que regula o processo de avaliação de impacto ambiental em Moçambique, Diploma Ministerial

nº 129/2006 e Diploma Ministerial nº 130/2006, este último relativo ao Processo de Participação Pública

(PPP).

Além dos requisitos estabelecidos pelos decretos acima mencionados, o consultor entende que o

cumprimento das normas internacionais da IFC deve ser levado em consideração, com especial atenção para

os seguintes padrões de desempenho:

Sistemas de Avaliação e Gestão Social e Ambiental

Trabalho e Condições de Trabalho

Prevenção da Poluição

Saúde e Segurança da Comunidade

Este documento define um conjunto de directrizes a serem observadas nos estudos a serem desenvolvidos,

com base na avaliação das condições ambientais existentes em termos de ambientes físicos, bióticos e

socioeconómicos, bem como na identificação dos principais impactos ambientais, aprofundamento e

detalhamento da abordagem apresentada no EPDA.

Estudos adicionais devem ser realizados para os aspectos mais sensíveis, avaliação de impacto e

recomendação de medidas de mitigação, a fim de garantir uma qualidade alta da AIA, com o objectivo de

optimizar o projecto e, consequentemente, o desenho de um empreendimento ambientalmente equilibrado.

Os principais objectivos da AIA são:

Descrever o projecto, detalhando todos os aspectos que não foram aprofundados no EPDA de modo

a permitir a avaliação dos impactos de forma completa e integrada;

Caracterizar a área de influência do projecto, através da estruturação de um quadro de diagnóstico

ambiental que define a situação actual dos ambientes físicos, bióticos e socioeconómicos;

Identificar, descrever e avaliar os impactos ambientais associados à mobilização, operação e

encerramento do projecto, considerando os componentes ambientais que serão directa e

indirectamente afectados;

Propor medidas para controlar os impactos negativos e melhorar os positivos, de acordo com os

padrões de qualidade ambiental adoptados em Moçambique e internacionalmente;

Avaliar os riscos da operação do projecto e propor acções para evitar desvios e eventos acidentais;

Elaborar um Plano de Gestão Ambiental (PGA) que incorpore programas específicos de monitoria;

Descrever o Processo de Participação Pública a ser seguido.



1.1 Estrutura do Relatório da AIA

O Relatório da AIA compreenderá 13 capítulos, que serão organizados em dois volumes. A estrutura do

Relatório da AIA é apresentada na Tabela 1.

Tabela 1: Estrutura do Relatório da AIA.

Volume I

Resumo Não-Técnico (NTS)

Capítulo 1: Introdução

Capítulo 2: Quadro Regulamentar

Capítulo 3: Descrição do Projecto

Capítulo 4: Considerações de Alternativas do Projecto

Capítulo 5: Área de Influência do Projecto

Capítulo 6: Processo de AIA e Participação Pública

Capítulo 7: Base de Referência Ambiental

Capítulo 8: Potenciais Impactos e Medidas de Mitigação

Capítulo 9: Plano de Gestão Ambiental

Capítulo 10: Conclusão

Capítulo 11: Referências

Volume II Anexos

Anexo A: Aprovação do MITADER de EPDA e TdR

Anexo B: Relatório de Participação Pública

Anexo C: Curricula Vitae dos Membros da Equipa da AIA

1.1.1 Resumo Não-Técnico (NTS)

O Resumo Não-Técnico (NTS) é um capítulo conciso, escrito em linguagem acessível, de tal forma que

permite ao leitor concentrar-se imediatamente nas questões cruciais de maior interesse.

O NTS descreve o projecto, actividades esperadas, resumo da situação actual da área de influência do

projecto, os impactos ambientais e as acções previstas no Plano de Gestão Ambiental.

1.1.2 Relatório Principal da AIA

1.1.2.1 Directrizes Gerais

Serão observadas as seguintes directrizes gerais:

Definição dos limites da área afectada directa e indirectamente pelos impactos, dentro da área de

influência do projecto. Esta área deve ter seus limites finais estabelecidos segundo o alcance dos

impactos identificados conforme determinados nos vários estudos de especialidade;

Descrições e análises de factores ambientais e suas interacções, caracterizando a situação ambiental

da área de influência, antes da implementação do projecto, incluindo:

a) Variáveis que podem sofrer, directa ou indirectamente, os efeitos das acções relacionadas às fases de

mobilização, operação e encerramento do projecto;

b) Informação cartográfica, com áreas de estudo e de influência adequadamente caracterizadas, em

escalas compatíveis com o nível de descrição detalhada dos factores ambientais avaliados.



Para cada um dos meios - físico, biótico e socioeconómico - uma área de alcance específico deve ser

considerada, definida, justificada e caracterizada de acordo com a natureza de cada factor ambiental

avaliado;

Ao apresentar cartas cartográficas, estas devem ser elaboradas em uma escala apropriada para cada

propósito especificado;

Os mapas apresentados devem ser georreferenciados com coordenadas geográficas, legendadas com

cores em uma escala compatível com o nível de detalhe dos elementos tratados e apropriados para a

área de influência. Os dados remotamente de detectedos devem ser utilizados, bem como mapas

temáticos de informações ambientais da área de influência;

O capítulo de avaliação de impacto deve incluir:

a) Metodologia para identificar impactos e critérios adoptados para a interpretação e análise de suas

interacções;

b) Descrição detalhada dos impactos em cada factor ambiental relevante, considerado no diagnóstico

ambiental;

c) Magnitude, valorização e grau de relevância dos impactos;

d) Resumo final dos impactos relevantes a serem causados nas diferentes fases do empreendimento,

acompanhados de suas interacções;

O Plano de Gestão Ambiental deve contemplar programas ambientais capazes de minimizar as

consequências negativas do projecto e aumentar seus impactos positivos.

Os programas ambientais devem seguir a seguinte estrutura: directrizes e objectivos; justificativas;

âmbito do programa, detalhando as acções propostas; resultados esperados; cronograma de

actividades e responsabilidades.

Todas as referências bibliográficas utilizadas devem ser mencionadas no texto e listadas num capítulo

específico, contendo, pelo menos, informações relativas ao autor, título, origem, ano e outros dados

que permitem o acesso à publicação.

1.1.2.2 Conteúdos do Relatório Principal

1.1.2.2.1 Definição da Actividade

Este capítulo deve apresentar informações que permitem uma visão geral da actividade proposta, levando

em consideração os seguintes itens.

Identificação do Proponente

Os seguintes dados do proponente devem ser identificados:

Nome

Registo legal

Endereço da sede (incluindo o número de telefone e Fax)

Representante em Moçambique

Pessoa de contacto



Identificação da Equipa Responsável pela AIA

Os seguintes dados da equipa responsável pela Avaliação de Impacto Ambiental serão apresentados:

Nome e endereço da empresa de consultoria;

Referência de registo do MITADER;

Nomes de coordenadores gerais e temáticos;

Nome, formação académica e responsabilidade de cada membro da equipa.

Descrição geral da actividade proposta

Este item deve apresentar uma breve visão geral da actividade proposta, incluindo sua localização, objectivos

e justificativa, processo industrial básico adoptado e produtos e subprodutos gerados.

Estrutura da Actividade

O quadro da actividade deve ser indicado nas políticas de desenvolvimento sectorial e no plano de

desenvolvimento local, se houver.

Enquadramento Jurídico

Será apresentado um levantamento de instrumentos jurídicos que tenham alguma interface com o projecto

proposto, incluindo:

Regulamentação do licenciamento industrial em Moçambique;

Legislação ambiental relacionada com os temas de licenciamento ambiental, uso do solo, recursos

hídricos, ar, solo, ruído, flora e fauna, entre outros;

Legislação de saúde e segurança no trabalho

Alternativas do Projecto

Serão apresentadas as alternativas tecnológicas e de localização avaliadas para a actividade, suas vantagens

e desvantagens e a justificativa da alternativa seleccionada.

Actividades Relacionadas

Os empreendimentos associados à actividade do projecto proposto, em operação ou previstos, na região das

Províncias de Cabo Delgado e Nampula devem ser descritos de forma breve.

1.1.2.2.2 Descrição da Actividade

A actividade será descrita em detalhes, de acordo com os temas listados abaixo:

Localização Geográfica do Projecto

Localização e inserção do projecto na região, referenciadas por coordenadas geográficas, considerando as

províncias de Cabo Delgado (todos os distritos costeiros) e Nampula (distrito de Memba), acessos principais

nas proximidades, áreas rurais e urbanas onde a actividade está inserida. Esta informação será mostrada

num mapa topográfico disponível numa escala adequada.

Fases do Projecto

Descrição das acções a serem realizadas durante as fases de mobilização, operação e encerramento,

considerando estudos anteriores de viabilidade, estudos de mercado e comercialização, estudos logísticos e

acordos assinados entre instituições e / ou o governo moçambicano, entre outras acções desenvolvidas.



1.1.2.2.3 Definição das Áreas de Influência

A Área de Influência Indirecta (AII) e a Área de Influência Directa (AID) do projecto devem ser definidas,

levando em consideração os meios físicos, bióticos e socioeconómicos e apresentando a justificativa das

áreas designadas e sua ilustração em um mapa numa escala apropriada.

A AID é definida como a área geográfica onde os efeitos dos impactos ambientais directos do projecto se

materializam; a AII é definida como a área geográfica onde ocorrerão impactos indirectos, devido aos

impactos directos que ocorrerão na AID.

1.1.2.2.4 Diagnóstico Ambiental

O Relatório deve apresentar uma descrição da área de influência da actividade na situação actual,

considerando os ambientes físicos, bióticos e socioeconómicos, a fim de obter uma compreensão da dinâmica

ambiental e das interacções existentes antes da implementação do projecto. Esta situação deve servir de

referência para a previsão e monitoria dos possíveis impactos durante as fases de mobilização, operação e

encerramento do projecto.

O resultado deste diagnóstico será apresentado com a ajuda de gráficos, tabelas, fotografias e mapas em

uma escala adequada e todos os outros recursos necessários para uma compreensão completa das

informações geradas.

Os dados primários devem ser utilizados no caso de indisponibilidade de dados secundários actualizados e /

ou quando não são representantes da área de influência da actividade.

O diagnóstico das várias médias deve ser ilustrado com tabelas, gráficos, diagramas, mapas, fluxogramas ou

qualquer outra forma que facilite sua compreensão.

A metodologia utilizada para preparar o diagnóstico deve ser descrita para todos os componentes ambientais

abrangidos, citando fontes consultadas e dados utilizados, procedimentos realizados no campo, etc.

1.1.3 Âmbito e Metodologia do Estudo Especializado

Nesta secção, os termos de referência de cada um dos estudos especializados recomendados como base

para a AIA são estabelecidos. São propostos os seguintes estudos especializados:

1) Ecologia Marinha;

2) Pescas;

3) Socio-economia;

4) Tráfego Marítimo;

5) Oceanografia.

Alguns desses estudos irão fornecer informações de base que apoiam a avaliação de impacto em outros

estudos (ex. Gestão de Resíduos). As subsecções abaixo descrevem cada estudo especializado. É fornecida

uma breve descrição dos objectivos, métodos e resultados de cada estudo. A maioria dos estudos

especializados envolve pesquisa de campo de base, que é descrita no texto. Em alguns casos, como os

estudos biológicos, será necessário um trabalho de base sazonal e a metodologia inclui pesquisas repetidas.



1. Ecologia Marinha

Objectivos Fase do

Projecto Metodologia

Para avaliar o

impacto do

projecto sobre a

ecologia marinha

como resultado

das actividades

de aquisição

sísmica

Fase de

mobilização,

operação e

encerramento

Dados de Base

Caracterizar o ambiente biótico marinho e costeiro e abordar os

potenciais impactos directos e indirectos do projecto nos

habitats e espécies na área de estudo. Em resumo, o

especialista irá:

Identificar e mapear todos os principais tipos de habitat

litorâneo e marinho e sua composição de espécies na área de

influência do projecto. Habitats sensíveis e espécies de

preocupação de conservação identificadas (ex.: casos

endémicos, quase endémicos, raros e ameaçados - de acordo

com a Lista Vermelha de Dados da IUCN) serão descritos;

Será dada especial atenção ao documento sobre os mamíferos

marinhos e as tartarugas que possam ocorrer na área do

projecto, suas potenciais rotas de migração e padrões

sazonais;

Identificar, mapear e descrever todas as áreas de

conservação na área de influência do projecto;

Avaliação de Impacto

Identificar e avaliar potenciais impactos do projecto nos

habitats e espécies marinhos e costeiros e áreas de

conservação, e propor medidas de mitigação;

Identificar, classificar e avaliar possíveis impactos do ruído

subaquático nos mamíferos marinhos e na fisiologia e no

comportamento da tartaruga;

Identificar e propor um programa de monitoria preliminar

para avaliar mudanças potenciais nos habitats e nas

comunidades de flora e fauna ao longo do tempo;

Preparar recomendações preliminares relacionadas com

os habitats marinhos e costeiros e com respectiva fauna e

flora e áreas de conservação para inclusão no Plano de

Gestão Ambiental.

2. Pescas

Objectivos Fase do


Avaliar o impacto

do projecto

sobre os

recursos

pesqueiros como

resultado das

actividades de

Fases de

mobilização,

operação e

encerramento

Dados de Base

Descrever a distribuição e abundância relativa dos principais

tipos de peixes, importância ecológica, conservação e

importância comercial/subsistência;

Localização e extensão espacial das áreas de reprodução e

sazonalidade do ciclo reprodutivo;



aquisição

sísmica

Identificar e descrever as espécies de peixes

migratórios, padrões de migração e sazonalidade;

Descrever o estado dos Recursos Pesqueiros nas áreas de

estudo, com ênfase especial para peixes de importância

comercial e subsistência;

Relatório contendo a caracterização e extensão das

pescarias actuais na área de estudo, os tipos de pesca,

quantidade de produto de peixe;

Identificação e avaliação de impactos (será fornecida a matriz

a ser utilizada para o efeito);


Determinar a extensão da embarcação, pesca industrial e

semi-industrial na área do projecto;

Identificar, avaliar e classificar os impactos que o projecto

pode ter nas pescarias e na indústria pesqueira, devido à

presença de embarcações sísmicas, suas configurações e

áreas de exclusão segura.

Formular um programa de monitoramento preliminar para

avaliar as potenciais mudanças nas pescarias ao longo do

tempo.

Recomendar medidas de mitigação para eliminar ou reduzir

os impactos negativos.

Recomendações preliminares relacionadas à pesca e a

Indústria pesqueira serão incluídas no Plano de Gestão

Ambiental.

Propor medidas de mitigação, monitoria e programa de

gestão ambiental para as respectivas componentes no

estudo;

3. Socio-economia

Objectivos Fase do


Avaliar o

impacto do

projecto sobre a

condição

socioeconómica

como resultado

das actividades

de aquisição

sísmica

Fases de

mobilização,

operação e

encerramento

Dados de Base

Rever a literatura existente e os relatórios de consultores e de ONGs

sobre as condições sociais e económicas nas comunidades dentro

da área de estudo;

Breve descrição da situação socioeconómica nas províncias e

comunidades costeiras, incluindo o papel da pesca e do turismo na

economia local e regional;

Identificação e avaliação de potenciais impactos das actividades

propostas no ambiente socioeconómico na área de estudo, incluindo

avaliação de potenciais impactos sobre os pescadores semi-

industriais e sobre as actividades turísticas ao longo da costa.




Objectivos Fase do


Avaliar de forma crítica o potencial impacto da fase de implantação e

aquisição sobre a condição social e económica das comunidades

afectadas;

Recomendar medidas para minimizar o impacto negativo e melhorar

os impactos positivos;

Recomendar os requisitos de monitoria para a fase de implantação

e aquisição do projecto.

4. Tráfego

Objectivos Fase do


Avaliar o

impacto do

projecto sobre o

trânsito e sobre

as rotas de

embarcações

como resultado

das actividades

de aquisição

sísmica.

Fases de

mobilização,

operação e

encerramento

Dados de Base

Determinar as potenciais rotas das embarcações nacionais,

regionais e internacionais na área do projecto;

Identificar, avaliar e classificar os potenciais impactos do projecto

sobre as rotas de navegação devido à presença de embarcações

sísmicas e suas zonas de exclusão de segurança.


Avaliação do aumento de tráfego previsto criado pelo projecto nas

rotas de embarcações existentes utilizadas pelas indústrias e

comunidades locais.

Relatório de avaliação de impacto do tráfego

Recomendar medidas de mitigação

5. Oceanografia

Objectivos Fase do


Avaliar o

impacto do

projecto sobre

as condições

oceanográficas

na área do

projecto, como

resultado das

actividades de

aquisição

sísmica.

Fases de

mobilização,

operação e

encerrament

o

Dados de Base

Determinar as potenciais rotas das embarcações nacionais, regionais

e internacionais na área do projecto;

Caracterizar as condições oceanográficas locais e regionais, em

escalas compatíveis, para batimetria, correntes, ondas e marés;

Perfis costeiros e os processos de transporte de sedimentos devem

ser caracterizados na base de modelos hidrodinâmicos;

Investigar qualquer fenómeno de oceanografia que ocorra na área do

projecto ou que possa resultar das actividades do projecto;


Relatório de avaliação de impacto oceanográfico

Recomendar medidas de mitigação



1.1.4 Avaliação de Impacto

Os potenciais impactos são avaliados de acordo com a direcção, intensidade (ou gravidade), duração,

extensão e probabilidade de ocorrência do impacto. Estes critérios são discutidos com mais detalhe a seguir:

A direcção de um impacto pode ser positiva, neutra ou negativa em relação a um impacto específico. Um

impacto positivo é aquele que é considerado como representando uma melhoria nos dados de base ou

introduz uma mudança positiva. Um impacto negativo é um impacto que é considerado como representando

uma mudança adversa nos dados de base ou introduz um novo factor indesejável.

Intensidade / Gravidade é uma medida do grau de mudança numa medição ou análise (ex.: a concentração

de um metal na água em comparação com o valor da orientação da qualidade da água para o metal) e é

classificada como neutra, insignificante, baixa, moderada ou alta. A categorização da intensidade do impacto

pode ser baseada num conjunto de critérios (ex.: níveis de risco para a saúde, conceitos ecológicos e / ou

julgamento profissional). O estudo especializado deve tentar quantificar a intensidade e descrever a lógica

utilizada. Padrões apropriados e amplamente reconhecidos são usados como medida do nível de impacto.

Duração refere-se ao período de tempo durante o qual um impacto ambiental pode ocorrer, ou seja, transiente

(menos de 1 ano), curto prazo (0 a 5 anos), médio prazo (5 a 15 anos), longo prazo (mais de 15 anos com o

impacto cessando após o encerramento do projecto) ou permanente.

Escala / extensão geográfica refere-se à área que pode ser afectada pelo impacto e é classificada como

área do projecto, local, regional, nacional ou internacional. A referência não é apenas para a extensão física,

mas pode incluir uma extensão num sentido mais abstracto, como um impacto com implicações da política

regional que ocorrem a nível local.

Probabilidade de ocorrência é uma descrição da probabilidade de o impacto realmente ocorrer como

improvável (menos de 5% de probabilidade), baixa probabilidade (5% a 40%), probabilidade média (40% a

60%), altamente provável (mais provavelmente, 60% a 90%) ou definitivo (o impacto definitivamente ocorrerá).

O alcance do impacto será avaliado usando o sistema de pontuação ilustrado na Tabela 2 abaixo. O alcance dos impactos é avaliado para as duas fases principais do projecto: i) mobilização; ii) operações. Embora seja um termo um pouco subjectivo, geralmente considera-se alcance como a função da magnitude do impacto e da probabilidade do impacto ocorrer. A magnitude do impacto é uma função da extensão, duração e gravidade do impacto, conforme ilustra a Tabela 2.

Tabela 2: Sistema de pontuação para avaliar impactos

Gravidade Duração Extensão Probabilidade

10 (Muito alta / não sei)

5 (Permanente) 5 (Internacional) 5 (Definida / não sei)

8 (Alta) 4 (Longo prazo - o impacto cessa após o encerramento da actividade)

4 (Nacional) 4 (Altamente provável)

6 (Moderada) 3 (Médio prazo, 5 a 15 anos) 3 (Regional) 3 (Probabilidade média)

4 (Baixa) 2 (Curto prazo, 0 a 5 anos) 2 (Local) 2 (Baixa probabilidade)

2 - Pequena Transiente 1 (Área do projecto) 1 (Improvável)

1 (Neutro) 0 (Neutro)

Depois de classificar estes critérios para cada impacto, uma classificação do alcance será calculada usando

a seguinte fórmula:

SP (pontos de alcance) = (gravidade + duração + extensão) x probabilidade.

O valor máximo é de 100 pontos de alcance (SP). Os potenciais impactos ambientais são classificados como

de alcance Alto (SP> 75), Moderado (SP 46 - 75), Baixo (SP ≤ 15 - 45) ou Insignificante (SP <15), tanto com

e sem medidas de mitigação de acordo com a Tabela 3.



Tabela 3: Classificação do Alcance do Impacto

Valor Alcance Comentário

SP> 75 Indica alto alcance ambiental

Onde um limite ou padrão aceite seja excedido, ou grandes impactos de magnitude ocorrem em recursos / receptores altamente valorizados / sensíveis. Impactos de alto alcance tipicamente influenciam a decisão de prosseguir com o projecto.

SP 46 - 75 Indica um alcance ambiental moderado

Onde um efeito irá ocorrer, mas a magnitude do impacto é suficientemente pequena e está dentro dos padrões aceites, e/ou o receptor é de baixa sensibilidade/valor. É improvável que tal impacto tenha influência na decisão. Os impactos podem justificar modificações significativas do projecto ou mitigação alternativa.

SP 15 - 45 Indica um baixo alcance ambiental

Onde um efeito irá ocorrer, mas a magnitude do impacto é pequena e está dentro dos padrões aceites, e/ou o receptor é de baixa sensibilidade/valor ou a probabilidade de impacto é extremamente baixa. É improvável que tal impacto tenha influência na decisão, embora o impacto ainda seja reduzido o mais baixo possível, particularmente quando se aproxima do alcance moderado.

SP <15 Indica um alcance ambiental insignificante

Quando um recurso ou receptor não será afectado de maneira alguma por uma actividade particular ou o efeito previsto é considerado impercetível ou não pode ser distinguido dos níveis de fundo naturais. Nenhuma mitigação é necessário.

+ Impacto positivo Onde consequências/efeitos positivos são prováveis.

Além dos critérios de classificação acima, a terminologia utilizada nesta avaliação para descrever os impactos

decorrentes do projecto actual está descrita na Tabela 4 abaixo. Para examinar completamente as possíveis

mudanças que o projecto pode produzir, a área do projecto pode ser dividida em Áreas de Influência Directa

(AID) e Áreas de Influência Indirecta (AII).

1) Os impactos directos são definidos como mudanças causadas por actividades relacionadas com o

projecto e ocorrem ao mesmo tempo e lugar onde as actividades são realizadas, ou seja, dentro da AID.

2) Os impactos indirectos são as mudanças causadas por actividades relacionadas com o projecto, mas só

são percebidos mais tarde no tempo e fora da AID. Os impactos indirectos secundários são aqueles

decorrentes de actividades fora da AID.

Tabela 4: Tipos de impacto

Termo para Natureza do

Impacto Definição

Impacto directo

Impactos resultantes de uma interacção directa entre uma actividade

planificada do projecto e o ambiente receptores/ receptores (isto é, entre uma

descarga de efluente e qualidade de recepção de água).

Impacto indirecto

Impactos que resultam de outras actividades que ocorrem como consequência

do Projecto (isto é, poluição da água colocando uma demanda em recursos

hídricos adicionais).

Impacto cumulativo

Impactos que actuam em conjunto com outros impactos (incluindo aqueles de

actividades concorrentes ou planificadas) para afectar os mesmos recursos e

/ ou receptores conforme o Projecto.

1.1.5 Processo de Participação Pública (PPP)

Este capítulo deve apresentar um resumo das actividades de envolvimento das partes interessadas a serem

planificadas como parte do processo de AIA. O Processo de Participação Pública (PPP) será realizado de



acordo com a legislação moçambicana, Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro e em conformidade com as

Directrizes para o Processo de Participação Pública (Diploma Ministerial 130/2006 de 19 de Julho).

1.1.5.1 Objectivos da Participação Pública

Os objectivos do PPP durante o processo de AIA incluem:

Garantir Compreensão: um processo aberto, inclusivo e transparente de envolvimento e comunicação

culturalmente apropriado será realizado para garantir que as partes interessadas estejam bem informadas

sobre o projecto proposto. As informações serão divulgadas o mais cedo e o mais abrangente possível.

Evolver as partes interessadas na avaliação: as partes interessadas serão incluídas na definição do âmbito

das questões, na avaliação dos impactos, na geração de medidas de mitigação e gestão, e na finalização do

relatório de AIA. Também irão desempenhar um papel importante no fornecimento de conhecimento e

informações locais para os dados de base com vista a informar a avaliação de impacto.

Criar Relações: através do apoio ao diálogo aberto, o envolvimento ajudará a estabelecer e manter um

relacionamento produtivo entre a equipa de AIA e as partes interessadas. Isso irá apoiar não só AIA efectivo,

mas também irá fortalecer as relações positivas existentes entre CGG e as partes interessadas.

Envolver Populações Vulneráveis: uma abordagem aberta e inclusiva à consulta aumenta a oportunidade

para as partes interessadas fornecerem comentários sobre o projecto proposto e expressarem suas

preocupações. Algumas partes interessadas, no entanto, precisam de especial atenção nesse processo

devido à sua vulnerabilidade. Serão tomadas medidas especiais para garantir que as opiniões das populações

vulneráveis sejam ouvidas e consideradas.

Gerir Expectativas: é importante garantir que o projecto proposto não crie ou não permita que expectativas

não-realistas desenvolvam entre as partes interessadas em relação aos benefícios do projecto proposto. O

processo de envolvimento servirá como um mecanismo para compreender e gerir as expectativas das partes

interessadas e da comunidade, onde esta gestão será alcançada através da divulgação de informações

precisas e acessíveis.

Garantir Cumprimento: o processo foi concebido para assegurar o cumprimento dos requisitos

regulamentares locais e das melhores práticas internacionais.

Um dos principais resultados do envolvimento deve ser a consulta livre, prévia e informada com as partes

interessadas, onde isso pode ser entendido como sendo:

Livre: envolvimento livre de manipulação externa ou coerção e intimidação;

Prévia: envolvimento realizado em tempo hábil, por exemplo, a divulgação oportuna de informações; e

Informada: envolvimento na base de informações relevantes, compreensíveis e acessíveis.

1.1.5.2 Abordagem da Participação Pública

O PPP associado ao processo de AIA será realizado usando uma abordagem encenada de acordo com as

várias fases do processo de AIA. O processo de envolvimento inclui as seguintes fases-chave:

Identificação das Partes Interessadas;

Participação do Público durante a Fase de Definição do Âmbito; e

Participação Pública durante a Fase da AIA.

Vale ressaltar que a metodologia do processo de participação pública segue uma abordagem

semelhante para as Fases de Definição do Âmbito e da AIA.

O PPP durante as fases de EPDA e AIA será conduzido da seguinte forma:



Encontros públicos, encontros de grupos focais e entrevistas para discutir as actividades propostas do

projecto sísmico 2D;

Figura 1: Processo de Participação Pública

1.1.5.3 Identificação das Partes Interessadas

Para os efeitos deste processo, parte interessada é definida como qualquer indivíduo ou grupo potencialmente

afectado pelo projecto proposto ou que tenha interesse no projecto proposto e seus potenciais impactos. É

provável que uma gama diversificada de partes interessadas seja identificada que possam estar envolvidas

no processo de envolvimento das partes interessadas. Além disso, é provável que diferentes questões digam

respeito a diferentes partes interessadas, e diferentes tipos de partes interessadas foram agrupados juntas

com base nas suas relações com o projecto proposto.

As partes interessadas visadas para o processo de AIA serão apresentadas no relatório de consulta pública.

À medida que o processo de AIA avança para a Definição do Âmbito, será realizada adicional identificação,

mapeamento e análise de partes interessadas que irão informar quais partes interessadas deverão ser

envolvidas durante a fase de Definição de Âmbito. O envolvimento da fase de Escopo também identificará e

confirmará as partes interessadas ou potencialmente afectadas pelo projecto proposto

1.1.6 Definição do Âmbito da Participação Pública

A participação pública é uma parte crítica do processo da AIA, pois permite uma identificação atempada das

expectativas e preocupações públicas que deverão ser tomadas em consideração e abordadas durante o

processo de AIA.

Os objectivos gerais da participação pública durante a fase de definição do âmbito consistiam em:

Identificar as partes interessadas;

Notificar as partes interessadas do projecto proposto e do processo de AIA através da distribuição de

um Documento de Informações de Base (BID) e Resumo Não Técnico (NTS);

• Desenvolvimento da Base de Dados das Partes Interessadas

• Actualização da Base de Dados das Partes Interessadas ao longo do PPP

Identificação de Partes Interessadas

• Preparação e Distribuição de Documentos de Informação de Contextualização (BIDs)

• Comunicação às Partes Interessadas (convites, anúncios públicos, etc.)

• Primeira Ronda de Encontros Públicos e Encontros de Grupos Focais

• Distribuição do NTS e Encontro de Informações Adicionais

• Preparação do Relatório de Problemas e Respostas (IRR) e Relatório de Participação Pública (PPR)

Processo de Participação Pública durante a Fase de

Definição do Âmbito

• Preparação e distribuição de NTS

• Comunicação às Partes Interessadas (Convites, anúncios públicos)

• Segunda Ronda de Encontros Públicos

• Actualização do IRR e do PPR.

Processo de Participação Pública durante a Fase de

EIA



Iniciar formalmente o processo de envolvimento e apresentar a respectiva equipa através de encontros

públicos;

Criar tabela e elaborar comentários sobre os resultados do Relatório Preliminar de EPDA; e

Fornecer às partes interessadas a oportunidade de colocar questões e contribuir com suas opiniões

para o projecto proposto.

Em relação ao Encontro de Informação que foi realizado, o objectivo geral era informar as partes interessadas

sobre o Projecto Sísmico 3D e obter suas opiniões e preocupações, que serão incluídas no relatório final de

AIA.

1.1.6.1 Notificação do Relatório Preliminar de AIA e Consulta Pública

As partes interessadas serão notificadas da disponibilidade do relatório preliminar de AIA e sobre a data, hora

e local das reuniões públicas por meio de convites formais.

A publicação de anúncios nos jornais e na rádio e a divulgação de cartas-convite serão realizadas pelo menos

quinze dias antes dos encontros de consulta pública e encontros de grupos focais. Isto está de acordo com

os requisitos estipulados na Directiva para o Processo Geral de Participação Pública no processo de AIA.

A Reunião de Informação será divulgada a nível nacional e provincial usando convites formais e comunicação

oral. Os convites serão emitidos através do Governo Distrital, dos Conselhos Consultivos Distritais e dos

chefes das localidades alvo. Os convites formais serão enviados (cartas / e-mail) aos prestadores de serviços

e às ONGs que operam na região.

Resumo Não-Técnico (NTS)

O NTS foi distribuído com cartas-convite formais às partes interessadas. O NTS continha um resumo do

projecto proposto, o processo de AIA e respectivo PPP. O NTS foi compilado em português e distribuído às

partes interessadas antes da fase de definição de âmbito, encontro público e encontro de informações. Além

disso, o NTS incluiu uma folha de comentários que permite que as partes interessadas forneçam opiniões

iniciais e se inscrevam formalmente como partes interessadas e participem no processo de AIA.

Meios de Apresentação da Informação

Uma apresentação em Microsoft Powerpoint será preparada para os encontros, contendo informações com

um nível suficiente de detalhes técnicos. As apresentações irão tomar em consideração as partes

interessadas e o tipo de informação que precisa ser divulgada em cada encontro, tornando-o mais simples e

visual para facilitar a compreensão.

Para os Encontros de Informação, os cartazes que contem mais imagens que o texto serão usados para

apresentar informações. A tradução oral para o idioma local também será providenciada.

Participação Pública

Os encontros públicos durante a Fase de Definição do Âmbito tiveram os seguintes objectivos principais:

Apresentar informações gerais sobre o projecto proposto e o respectivo processo de AIA (e participação

pública); e

Reunir opiniões, preocupações e dúvidas quanto ao projecto proposto e o respectivo processo de AIA.

Os seguintes encontros serão realizados nesta fase para discutir as actividades de Aquisição Sísmica

2D ao longo da costa das Províncias de Cabo Delgado e Nampula:

Encontros do Grupo Focal com membros das empresas pesqueiras;

Encontros públicos abertos nas cidades de Pemba e Nampula.



1.1.6.2 Relatório de Participação Pública (PPR)

O PPP realizado durante a Fase de Definição do Âmbito é detalhado num Relatório de Participação Pública

(PPR), que foi desenvolvido após o PPP para Definição do Âmbito e a finalização do relatório de EPDA. O

PPR será actualizado durante a fase de Avaliação de Impacto Ambiental e anexado ao Relatório Final de

EPDA que deve ser enviado ao MITADER. O PPR contém o seguinte:

Metodologia utilizada para o Processo de Participação Pública.

Banco de dados das partes interessadas.

Relatório sobre questões e respostas (IRR).

Cópias de toda a documentação relevante, tais como actas dos encontros, listas de participantes,

anúncios e cartas-convite.

1.1.7 Plano de Gestão Ambiental

O Plano de Gestão Ambiental (PGA) contém directrizes para implementar as medidas de mitigação

relacionadas com os impactos ambientais resultantes de uma actividade proposta. Os objectivos do

processo de PGA são:

Proporcionar uma oportunidade razoável para as partes interessadas serem consultadas sobre o

projecto proposto;

Garantir que todos os potenciais e impactos problemas ambientais que possam resultar do projecto

proposto sejam identificados;

Identificar alternativas viáveis para a implementação do projecto proposto;

Avaliar potenciais impactos relacionados com o projecto proposto;

Apresentar medidas adequadas de mitigação ou optimização para minimizar potenciais impactos ou

aumentar os potenciais benefícios;

Para Fornecer um plano de monitoramento em relação a:

Responsabilidade pelo monitoramento;

Parâmetros a serem monitorados;

Locais de monitoramento; e

Frequências de monitoramento; e

Responsabilidade pela alteração do PGA se os resultados do monitoramento indicarem a

necessidade de fazê-lo.

Através do acima exposto, assegurar a tomada de decisão informada, transparente e responsável

pelas autoridades competentes.

As acções e medidas propostas para mitigação e compensação de impactos negativos e para a

fortalecimento de impactos positivos serão consolidadas e detalhadas em programas específicos no âmbito

do PGA.

Os programas devem apresentar, quando aplicável, os parâmetros a serem monitorados, os procedimentos

detalhados e suas metodologias, frequência de amostragem, resultados esperados, cronograma e

responsável pela implementação.



O PGA devera incorporar as principais recomendações da AIA e será implementado pela CGG depois de

ter sido aprovado pelo MITADER e pode incluir, entre outros, os seguintes subprojectos/programas:

Programa de Gestão da Biodiversidade;

Plano de Gestão de Resíduos (a bordo);

Plano de gestão e de prontidão para emergências de Derramamentos de Óleo/Hidrocarbonetos (a bordo);

Plano de Gestão de Comunicação

Programa de Gestão Social;

Programa/quadro de gestão encerramento do projecto.

1.1.8 Conclusões

Com base na descrição das actividades do projecto, no diagnóstico ambiental e na avaliação dos possíveis

impactos, será apresentada uma análise comparativa considerando a implementação e não-implementação

da actividade e a conclusão sobre a viabilidade ambiental da actividade.

1.1.9 Bibliografia

Serão descritas todas as fontes de consulta usadas para o desenvolvimento de cada tópico considerado na

AIA.

GOLDER ASSOCIADOS MOÇAMBIQUE LIMITADA

Jamila das Neves/Cândida Boavida Brent Baxter/Etienne Roux

Consultora Ambiental Director do Projecto/Revisão

JdN/CB/BB/SC

NUIT 400196265

Directores: R Hounsome, G Michau, RGM Heath

Golder, Golder Associates e GA globe design são marcas registadas da Golder Associates Corporation.

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referencia_eia 2d.docx

Golder Associados Moçambique Limitada

Avenida Vladmir Lenine Nº 174

Ed. Millenium Park 6o Andar, Bloco A

Maputo

Moçambique

T: [+258] (21)-301-292/ (21)-360-750

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