TERMODEREFERÊNCIACHAMADAPÚBLICA

CHAMADAPÚBLICA01-584/2020

ProcessoAdministrativon.°23440.000969.2020-59

1.DOOBJETO

AquisiçãodegênerosalimentíciosdaagriculturafamiliarparaatendimentoaoProgramaNacionaldeAlimentaçãoEscolar–PNAE,conformecondições,quantidadeseexigênciasestabelecidasnesteinstrumento:

Pão caseiro (comum, batata, cenoura, mandioca eintegral): pão caseiro de 60g cada, farinha de trigo,fermento, mandioca, açúcar e sal, fresco, de boa qualidade,commiolomacioecascadecorbrilhanteehomogênea.Serãorejeitados pães mal assados, queimados,amassados,achatados,aquelescomaspectomassapesadaede características organolépticas anormais. Adicionados ematé 15g de manteiga ou 25g de requeijão cremoso. Osmesmosdeverãoestarlivresdesujidadesouquaisqueroutrostiposdecontaminantescomofungosebolores.Validadede5dias. Embalados e vedados individualmente, pronto paraconsumo com etiquetas contendo no mínimo nome doproduto,sabor,ingredientes,peso,datadefabricaçãoeprazodevalidade.Bolo caseiro (integral, fubá, laranja, chocolate ecenoura) – bolo caseiro de 60g cada pedaço, fresco, comboa aparência, de massa macia e aerada. Serão rejeitadosbolos mal assados, queimados, amassados, achatados,solados, com aspecto de massa pesada e de característicasorganolépticas anormais. Também serão recusados aquelescom sabores artificiais e misturas prontas para bolo. Osmesmosdeverãoestarlivresdesujidadesouquaisqueroutrostiposdecontaminantescomofungosebolores.Validadede5dias. Embalados e vedados individualmente, pronto paraconsumo com etiquetas contendo no mínimo nome doproduto,sabor,ingredientes,peso,datadefabricaçãoeprazodevalidade.Biscoito de amido (comum, limão, baunilha) - tipobolachinhascaseirasdoce,assadasemforno,feitaàbasedeamido, sem glúten, de forma artesanal e que se utilizam deinsumos naturais, sem conservantes, corantes e outrosaditivos utilizados nos biscoitos industrializados. Asembalagensdevemserdeplástico transparentepróprioparaalimento, resistente, lacrado, com garantia de higiene e

consistência adequada, na quantidade de 50g, devendoapresentar as informações como nome do produto, sabor,peso, data de fabricação, prazo de validade e descrição dosingredientes.Isentodegorduravegetalhidrogenadaegorduratrans.Osbiscoitosdeverãoapresentaruniformidade(tamanhoe forma). Validade de 5 dias. Serão rejeitados biscoitosqueimados, com bolores, quebrados, amassados, em farelosou com outros defeitos, assim como irregularidades naembalagem.Roscacaseira(comumecoco):roscacaseiradocede60gcada, à base de farinha de trigo de boa qualidade, commiolo macio e casca de cor dourada e homogênea. Serãorejeitadas roscas mal assadas, queimadas,amassadas,achatadas,aquelascomaspectomassapesadaedecaracterísticasorganolépticasanormais.Asroscasdeverãonão deverão conter adição de recheio ou cobertura. Asmesmasdeverãoestarlivresdesujidadesouquaisqueroutrostiposdecontaminantescomofungosebolores.Validadede5dias. Embaladas e vedadas individualmente, em sacotransparente próprio para alimento e pronta para consumo,cometiquetas contendonomínimonomedoproduto, sabor,ingredientes,peso,datadefabricaçãoeprazodevalidade.Banana Nanica – fruto médio, integro, limpo, fresco, deprimeira,empencas,apresentandotamanho,core formaçãouniformes, devendo ser entregues em condições adequadasparaconsumoimediato,bemdesenvolvida,compolpaíntegraefirme,semdanosfísicosemecânicosoriundosdomanuseioe transporte. Acondicionada de forma a evitar danosbiológicos, ausência de parasitas, sujidades, larvas, e corposestranhos aderidos a casca, grau de maturação tal quepermitasuportaramanipulação,otransporteeaconservaçãoem condições adequadas para o consumo, devidamenteacondicionadasemcaixasdeplásticoouembalagens.TangerinaPoncã– frutogrande, formatoarredondadocomachatamentonospolos;Bicofirmeeíntegro;Cascafina,solta,combrilho e coloração laranja; Sabor doce acidulado.O lotedeverá apresentar homogeneidade visual de tamanho ecoloração; não apresentar os defeitos podridão, passado,imaturo, ferimento e dano por praga. Transporte econservação em condições adequadas para o consumo,devidamente acondicionadas em caixas de plástico ouembalagens.Produtosujeitoaverificaçãonoatodaentrega,quedeveráocorrerdentrodasazonalidadedemaioaagosto.Iogurte – sabores: morango, coco, ameixa, abacaxi,saladadefrutas,produzidocomingredienteslácteos(leiteefermento lácteo), açúcar e preparado de polpa de fruta,presentesematé30%,aromaidênticoaonatural.Nãoconterglúten. Pronto para beber, gelados, embaladosindividualmente em garrafa de polietileno de alta densidadecom 200 ml. Validade mínima de 10 dias. Será consideradaimprópria recusada a embalagem defeituosa ou inadequada,queexponhaoprodutoacontaminaçãoe/oudeterioração.Nãopoderácontersorodeleitenaproduçãodomesmo,assimcomo corantes ou conservantes. O produto deverá serentregue com prazo máximo de 2 (dois) dias da data defabricaçãoenãopoderáestarcongelado.Embalados com etiquetas contendo no mínimo nome doproduto, sabor, ingredientes, volume, data de fabricação eprazodevalidade.Suco de polpa de fruta (maracujá, limão, laranja,goiabaeacerola)-Sucodepolpadefruta,comágua,semadiçãodeconservantes,comnomínimo20%concentraçãodafrutaemáximo7%deaçúcardeadição.Oprodutodeveráser

fabricadocommatériasprimasdeprimeiraqualidade,isentasde matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado deconservação. Será rejeitado o produto fora da especificação.Pronto para beber, embalado e lacrado individualmente emgarrafa de polietileno de alta densidade com 300 ml eidentificação do volume. Deve apresentar característicaorganolépticaprópriadamatéria-primanaturaldesuaorigemevalidademínimade10dias.Oprodutodeveestardeacordocom o serviço de inspeção, devendo conter o carimbo naembalagem, especificação do produto, sabor, volume,ingredientes,datadefabricaçãoedatadevalidade.Água de coco – água de coco 100% pura, sem adição deaçúcares, conservantes ou aditivos de qualquer natureza,pronta para beber, embalada e lacrada individualmente emgarrafa com 300 ml. A água de coco não deve contersujidadesedeveapresentarcoloraçãotransparente/incolor.Oproduto deve estar de acordo com o serviço de inspeção,devendoconterocarimbonaembalagemevalidademínimade 10 dias. Embalados com etiqueta contendo no mínimonomedoproduto, ingredientes,volume,datadefabricaçãoeprazodevalidade.

2.JUSTIFICATIVAEOBJETIVODACONTRATAÇÃO

2.1.ConsiderandoseraalimentaçãoescolarumdireitoconstitucionaldosestudantesdaeducaçãobásicaeorepassedeverbapeloFundoNacionaldeDesenvolvimentoEducacional–FNDE,paraexecuçãodoProgramaNacionaldeAlimentaçãoEscolar–PNAE,faz-senecessáriaaaquisiçãodealimentosparaagarantiadeatendimentodessedireitoaosalunosdoIFSP–CâmpusPresidenteEpitácio.Noanode2020 são221 alunosmatriculados no Ensino Técnico Integradoao EnsinoMédio e no ProgramaNacional de IntegraçãodaEducaçãoProfissionalcomaEducaçãoBásicanaModalidadedeEducaçãodeJovenseAdultos(PROEJA),em200diasletivosnoIFSP–CâmpusPresidenteEpitácio.

2.2.AtravésdaaquisiçãodosalimentoslistadosnapresenterequisiçãohaverágarantiadeatendimentododireitoàalimentaçãoaosalunosdaeducaçãobásicadoCâmpusPresidenteEpitácio.Alémdosaspectoslegaisreferentesatalsolicitação,éimportantedestacaraindaosaspectossocioeconômicos,umavezqueosalimentosserãoprovenientesdeagricultoresfamiliares,quepossuemcomomeiodesubsistênciaaproduçãoemâmbitofamiliar.

2.3Dessaforma,oCâmpustemporobjetivofornecergênerosalimentíciosdequalidadeparaosalunosdaeducaçãobásica–EnsinoTécnicoIntegradoaoEnsinoMédioedocursoPROEJA–doIFSP-CâmpusPresidenteEpitácio.

3.CLASSIFICAÇÃODOSBENSCOMUNS

3.1. O objeto da contratação enquadra-se na categoria de bens comuns, conforme prevê a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº10.024/2019,porpossuirespecificaçõesusuaisdemercado,nostermosdoscitadosdiplomaslegais.

4.DASAMOSTRAS

4.1.Conformeitem12doEdital.

5.ENTREGAECRITÉRIOSDEACEITAÇÃODOOBJETO.

5.1.AconvocaçãodofornecedorpeloCâmpusPresidenteEpitáciopoderáserportelefone,e-mailoupeloscorreioseseráinformadooendereço, a repartição, o prazo máximo para início do fornecimento, bem como a quantidade a ser adquirida, observada a fraçãomínimadeentregaconstantenotermodereferência.

5.2.Osgênerosalimentíciosaserementreguespoderãosersubstituídosquandoocorreranecessidade,alternandoossaboresacadaentregaeconformeasazonalidadedossaboresdefruta,desdequeosprodutossubstitutosconstemnestachamadapúblicaesejamcorrelatos nutricionalmente. Quando não prevista nesta chamada pública, a necessidade de substituição deverá ser atestada peloresponsáveltécnico,anutricionista,docâmpus.

5.3.Osquantitativosporentrega(“FraçõesporEntrega”)sãoprevisões,deacordocomohistóricodeconsumodocâmpus.Portanto,

essasquantidadespoderãoseralteradas,conformenecessidade,desdequenãocausemônus,nãoprevistosnestachamadapública,aosfornecedores.

5.3.1.Nomêsdejaneiropoderáhaverentregas,nosmesesdefevereiro,julhoedezembro.Ofracionamentomínimodeentregapoderá ser reduzido significativamente, devido às férias dos alunos do Câmpus Presidente Epitácio, a quem se destinam oslanchesofertados.

5.4.Asembalagensdosprodutospoderãoteroutrascaracterísticas,desdequeobedeçamàlegislaçãoespecíficavigenteecomprévioacordocomosetorsolicitante.

5.5.Todo fornecimentodeveráviracompanhadodeumrecibodeentregacontendoopeso/quantitativodecadaproduto,conformeunidade de fornecimento, e o nome do solicitante, devendo uma via ser entregue ao servidor designado pela Administração parareceberosprodutos.

5.6.Osprodutosdeverãoserentregues,exclusivamenteàsexpensasdocontratado,asquaisincluidespesascomfrete,embalagens,encargosequaisqueroutrasnecessáriasparaofornecimentodoproduto.

5.7.OfornecimentoserárealizadonasdependênciasdoCâmpusPresidenteEpitácio,localizadonaRuaJoséRamosJúnior,27-50–Jd.Tropical–PresidenteEpitácio/SP.

5.8.Aconvocaçãoparainíciodofornecimentodeveráterantecedênciamínimade48horas.

5.9.Osgênerosalimentíciosdeverãoserentreguesobedecendooquadroabaixonosdiasehoráriospré-estabelecidos.Ressalta-sequepoderãoocorreralteraçõesnosprodutos,horáriosediasdeentregamedianteacordoentreaspartesecomunicaçãoprévia.

PRODUTOS DIASDEENTREGA HORÁRIOPãescaseiros Segundas-feiras Das07:30às08:30Boloscaseiros Terças-feiras Das07:30às08:30Biscoitodeamido Quartas-feiras Das07:30às08:30Roscacaseira Quintas-feiras Das07:30às08:30BananaNanica Quintas-feiras Das07:30às08:30TangerinaPoncã Terças-feiras Das07:30às08:30Iogurte Segundas-feiras Das07:30às08:30Sucodepolpadefruta Segundas-feiras Das07:30às08:30Águadecoco Quartas-feiras Das07:30às08:30

PRODUTOSPãescaseirosBoloscaseirosBiscoitodeamidoRoscacaseiraBananaNanicaTangerinaPoncãIogurteSucodepolpadefrutaÁguadecoco

5.10.Quandodaentrega,asembalagens/alimentosdeverãoapresentar-se:

5.10.1.isentosdesubstânciasterrosasouquímicas;

5.10.2.semsujidadesoucorposestranhosaderidosàsuperfícieexterna;

5.10.3.semparasitas,larvasououtrosinsetos,inclusivenasembalagens;

5.10.4.isentosdeodoresaborestranhos;

5.10.5.semumidadeexternaanormal;

5.10.6.nãodeverãoapresentartemperaturaconsideravelmenteelevada,indicativadeexposiçãosolarporperíodoprolongado.

5.10.7. transportadoemveículopróprio, combaú isotérmicoou refrigerado,ouemcaixas térmicas,mantendoa temperaturaadequada.

5.11. Todos os produtos deverão estar acondicionados em embalagens novas e adequadas ao produto, que não danifiquem eprovoquemlesõesqueafetemasuaaparênciaeutilização.

5.12.Todososprodutosdeverãoconteremsuasembalagens:peso,identificaçãodoproduto,sabor,ingredientes,datadefabricação,datadevalidadeeidentificaçãodoprodutor.

5.13. A pontualidade na entrega das mercadorias para o câmpus está vinculada ao cumprimento do Cardápio Nutricional. A nãopontualidadenaentregadasmercadoriasimplicaráemprejuízoàexecuçãodocardápioeconsequentestranstornosaobalanceamentonutricional,dandoensejoàrescisãocontratualedemaispenalidadescabíveis.

5.14.Osbenspoderãoserrejeitados,notodoouemparte,quandoemdesacordocomasespecificaçõesconstantesnesteTermodeReferênciaenaproposta,devendosersubstituídosnoprazode48(quarentaeoito)horas,acontardanotificaçãodacontratada,àssuascustas,semprejuízodaaplicaçãodaspenalidades.

5.15.Osbensserãorecebidosdefinitivamentenoprazode03(três)dias,contadosdorecebimento,apósaverificaçãodaqualidadeequantidadedomaterialeconsequenteaceitaçãomediantetermocircunstanciado.

5.15.1.Nahipótesedaverificaçãoaqueserefereosubitemanteriornãoserprocedidadentrodoprazofixado,reputar-se-ácomorealizada,consumando-seorecebimentodefinitivonodiadoesgotamentodoprazo.

5.16. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes daincorretaexecuçãodocontrato.

5.17.ApósassinaturadoTermodeContrato,aCONTRATADA receberáaORDEMDEFORNECIMENTOe teráoprazodeaté07diascorridosparainiciaraentregadositensdosquaisfoideclaradavencedora.

5.18. As demais entregas deverão ser realizadas conformeasORDENSDE FORNECIMENTOSque serão enviadas semanalmente ouconformeanecessidadepelaCONTRATANTE.

5.19. Na ocasião da assinatura do contrato a convocação do CONTRATADO ocorrerá por e-mail ou pelo correio com aviso derecebimento,podendoserconfirmadaportelefone.

5.20.Serárealizadaumaprimeirareuniãocomata,afimdequesejamsanadaseventuaisdúvidasquantoaexecuçãodocontrato.

6.OBRIGAÇÕESDACONTRATANTE

6.1.SãoobrigaçõesdaContratante:

6.1.1.ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoEditaleseusanexos;

6.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificaçõesconstantesdoEditaledaproposta,parafinsdeaceitaçãoerecebimentodefinitivo;

6.1.3.ComunicaràContratada,porescrito, sobre imperfeições, falhasou irregularidadesverificadasnoobjeto fornecido,paraquesejasubstituído,reparadooucorrigido;

6.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmentedesignado;

6.1.5.EfetuaropagamentoàContratadanovalorcorrespondenteaofornecimentodoobjeto,noprazoeformaestabelecidosnoEditaleseusanexos;

6.2.AAdministraçãonãoresponderáporquaisquercompromissosassumidospelaContratadacomterceiros,aindaquevinculadosàexecuçãodopresenteTermodeContrato,bemcomoporqualquerdanocausadoaterceirosemdecorrênciadeatodaContratada,deseusempregados,prepostosousubordinados.

7.OBRIGAÇÕESDACONTRATADA

7.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo comoexclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodoobjetoe,ainda:

7.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo deReferência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca,fabricante,modelo,procedênciaeprazodegarantiaouvalidade;

7.1.2.responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoobjeto,deacordocomosartigos12,13e17a27,doCódigodeDefesadoConsumidor(Leinº8.078,de1990);

7.1.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias oudefeitos;

7.1.4.comunicaràContratante,noprazomáximode24(vinteequatro)horasqueantecedeadatadaentrega,osmotivosqueimpossibilitemocumprimentodoprazoprevisto,comadevidacomprovação;

7.1.5.manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;

7.1.6.indicarprepostopararepresentá-laduranteaexecuçãodocontrato;

7.1.7.transportaradequadamenteosalimentosdeformaquenãofiquemexpostosaosolporperíodoprolongado;

7.1.8. durante a vigência do contrato, informar o contratante sobre mudanças de endereço, assim como de mudanças denúmerosdetelefoneedee-mailinformadosparacontato,imediatamenteàocorrênciadequaisquerdessasalterações;

7.1.9. retirartodososmateriaisrecusados,dasdependênciasdoCâmpusPresidenteEpitácio,dentrodoprazofixadoparasuasubstituição ou para sanar outras falhas, independentemente de o fornecedor ter cumprido a obrigação de entregar outromaterialparanovaverificaçãodecompatibilidadecomoobjetodocontrato;

8.DASUBCONTRATAÇÃO

8.1.Nãoseráadmitidaasubcontrataçãodoobjetolicitatório.

9.DAALTERAÇÃOSUBJETIVA

9.1.Éadmissívelafusão,cisãoouincorporaçãodacontratadacom/emoutrapessoajurídica,desdequesejamobservadospelanovapessoa jurídica todosos requisitosdehabilitaçãoexigidosna licitaçãooriginal; sejammantidasasdemaiscláusulasecondiçõesdocontrato;nãohajaprejuízoàexecuçãodoobjetopactuadoehajaaanuênciaexpressadaAdministraçãoàcontinuidadedocontrato.

10.DOCONTROLEEFISCALIZAÇÃODAEXECUÇÃO

10.1.Nos termosdoart.67Leinº8.666,de1993,serádesignadorepresentanteparaacompanhare fiscalizaraentregadosbens,anotandoemregistroprópriotodasasocorrênciasrelacionadascomaexecuçãoedeterminandooquefornecessárioàregularizaçãodefalhasoudefeitosobservados.

10.1.1.O recebimento dematerial de valor superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seismil reais) será confiado a umacomissãode,nomínimo,3(três)membros,designadospelaautoridadecompetente.

10.2.A fiscalizaçãodeque trataeste itemnãoexcluinemreduza responsabilidadedaContratada, inclusiveperante terceiros,porqualquer irregularidade,aindaqueresultantede imperfeiçõestécnicasouvíciosredibitórios,e,naocorrênciadesta,não implicaemcorresponsabilidadedaAdministraçãooudeseusagenteseprepostos,deconformidadecomoart.70daLeinº8.666,de1993.

10.3.OrepresentantedaAdministraçãoanotaráemregistroprópriotodasasocorrênciasrelacionadascomaexecuçãodocontrato,indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário àregularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis.

11.DOPAGAMENTO

11.1.Opagamentoserárealizadonoprazomáximodeaté30(trinta)dias,contadosapartirdorecebimentodaNotaFiscalouFatura,atravésdeordembancária,paracréditoembanco,agênciaecontacorrenteindicadospelocontratado.

11.1.1.OspagamentosdecorrentesdedespesascujosvaloresnãoultrapassemolimitedequetrataoincisoIIdoart.24daLei8.666,de1993,deverãoserefetuadosnoprazodeaté5(cinco)diasúteis,contadosdadatadaapresentaçãodaNotaFiscal,nostermosdoart.5º,§3º,daLeinº8.666,de1993.

11.2.Considera-seocorridoo recebimentodanota fiscalou faturanomomentoemqueoórgãocontratanteatestaraexecuçãodoobjetodocontrato.

11.3.ANotaFiscalouFaturadeveráserobrigatoriamenteacompanhadadacomprovaçãodaregularidadefiscal,constatadapormeiodeconsultaon-lineaoSICAFou,naimpossibilidadedeacessoaoreferidoSistema,medianteconsultaaossítioseletrônicosoficiaisouàdocumentaçãomencionadanoart.29daLeinº8.666,de1993.

11.3.1. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas asprovidênciasprevistasnodoart.31daInstruçãoNormativanº3,de26deabrilde2018.

11.4.HavendoerronaapresentaçãodaNotaFiscaloudosdocumentospertinentesàcontratação,ou,ainda,circunstânciaqueimpeçaa liquidaçãodadespesa,como,porexemplo,obrigação financeirapendente,decorrentedepenalidade impostaou inadimplência,opagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamentoiniciar-se-áapósacomprovaçãodaregularizaçãodasituação,nãoacarretandoqualquerônusparaaContratante.

11.5.Seráconsideradadatadopagamentoodiaemqueconstarcomoemitidaaordembancáriaparapagamento.

11.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições dehabilitaçãoexigidasnoedital.

11.7.Constatando-se,juntoaoSICAF,asituaçãodeirregularidadedacontratada,seráprovidenciadasuanotificação,porescrito,paraque, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá serprorrogadoumavez,porigualperíodo,acritériodacontratante.

11.8. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF paraidentificarpossívelsuspensãotemporáriadeparticipaçãoemlicitação,noâmbitodoórgãoouentidade,proibiçãodecontratarcomoPoderPúblico,bemcomoocorrências impeditivas indiretas,observadoodispostonoart.29,da InstruçãoNormativanº3,de26deabrilde2018.

11.9. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãosresponsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência depagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seuscréditos.

11.10.Persistindoairregularidade,acontratantedeveráadotarasmedidasnecessáriasàrescisãocontratualnosautosdoprocessoadministrativocorrespondente,asseguradaàcontratadaaampladefesa.

11.11. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão docontrato,casoacontratadanãoregularizesuasituaçãojuntoaoSICAF.

11.11.1.SerárescindidoocontratoemexecuçãocomacontratadainadimplentenoSICAF,salvopormotivodeeconomicidade,segurançanacionalououtrode interessepúblicodealta relevância,devidamente justificado,emqualquercaso,pelamáximaautoridadedacontratante.

11.12.Quandodopagamento,seráefetuadaaretençãotributáriaprevistanalegislaçãoaplicável.

11.12.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, nãosofreráaretençãotributáriaquantoaosimpostosecontribuiçõesabrangidosporaqueleregime.Noentanto,opagamentoficarácondicionadoàapresentaçãodecomprovação,pormeiodedocumentooficial,dequefazjusaotratamentotributáriofavorecidoprevistonareferidaLeiComplementar.

11.13.Noscasosdeeventuaisatrasosdepagamento,desdequeaContratadanãotenhaconcorrido,dealgumaforma,paratanto,ficaconvencionadoqueataxadecompensaçãofinanceiradevidapelaContratante,entreadatadovencimentoeoefetivoadimplementodaparcela,écalculadamedianteaaplicaçãodaseguintefórmula:

I=(TX/100)/365EM=IxNxVP,onde:I=Índicedeatualizaçãofinanceira;TX=Percentualdataxadejurosdemoraanual=6%;EM=Encargosmoratórios;

N=Númerodediasentreadataprevistaparaopagamentoeadoefetivopagamento;VP=Valordaparcelaematraso.

12.DOREAJUSTE

12.1.Ospreçossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumanocontadodadatalimiteparaaapresentaçãodaspropostas.

12.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrerreajusteapósointerregnodeumano,aplicando-seoíndiceIPCA/IBGEexclusivamenteparaasobrigaçõesiniciadaseconcluídasapósaocorrênciadaanualidade.

12.2.Nosreajustessubsequentesaoprimeiro,ointerregnomínimodeumanoserácontadoapartirdosefeitosfinanceirosdoúltimoreajuste.

12.3. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importânciacalculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica aCONTRATADAobrigadaaapresentarmemóriadecálculoreferenteaoreajustamentodepreçosdovalorremanescente,semprequeesteocorrer.

12.4.Nasaferiçõesfinais,oíndiceutilizadoparareajusteserá,obrigatoriamente,odefinitivo.12.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, seráadotado,emsubstituição,oquevieraserdeterminadopelalegislaçãoentãoemvigor.12.6.Naausênciadeprevisãolegalquantoaoíndicesubstituto,asparteselegerãonovoíndiceoficial,parareajustamentodopreçodovalorremanescente,pormeiodetermoaditivo.12.7.Oreajusteserárealizadoporapostilamento.

13.DAGARANTIADEEXECUÇÃO

13.1.Nãohaveráexigênciadegarantiacontratualdaexecução.

14.DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS

14.1.CometeinfraçãoadministrativanostermosdaLeinº10.520,de2002,aContratadaque

14.1.1.inexecutartotalouparcialmentequalquerdasobrigaçõesassumidasemdecorrênciadacontratação;

14.1.2.ensejaroretardamentodaexecuçãodoobjeto;

14.1.3.falharoufraudarnaexecuçãodocontrato;

14.1.4.comportar-sedemodoinidôneo;

14.1.5.cometerfraudefiscal;

14.2.Pelainexecuçãototalouparcialdoobjetodestecontrato,aAdministraçãopodeaplicaràCONTRATADAasseguintessanções:

14.2.1.Advertência,porfaltasleves,assimentendidasaquelasquenãoacarretemprejuízossignificativosparaaContratante;

14.2.2.multamoratóriade0,5%(meioporcento)pordiadeatrasoinjustificadosobreovalordaparcelainadimplida,atéolimitede10(dez)dias;

14.2.3.multacompensatóriade20%(vinteporcento)sobreovalortotaldocontrato,nocasodeinexecuçãototaldoobjeto;

14.2.4.emcasodeinexecuçãoparcial,amultacompensatória,nomesmopercentualdosubitemacima,seráaplicadadeformaproporcionalàobrigaçãoinadimplida;

14.2.5. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual aAdministraçãoPúblicaoperaeatuaconcretamente,peloprazodeatédoisanos;

14.2.6. impedimentode licitarecontratarcomórgãoseentidadesdaUniãocomoconsequentedescredenciamentonoSICAFpeloprazodeatécincoanos;

14.2.6.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem tambémé aplicável emquaisquer dashipótesesprevistascomoinfraçãoadministrativanosubitem14.1desteTermodeReferência.

14.2.7. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivosdeterminantesdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadequeaplicouapenalidade,queseráconcedidasemprequeaContratadaressarciraContratantepelosprejuízoscausados;

14.3.Assançõesprevistasnossubitens14.2.1,14.2.5,14.2.6e14.2.7poderãoseraplicadasàCONTRATADAjuntamentecomasdemulta,descontando-adospagamentosaseremefetuados.

14.4.Tambémficamsujeitasàspenalidadesdoart.87,IIIeIVdaLeinº8.666,de1993,asempresasouprofissionaisque:

14.4.1tenhamsofridocondenaçãodefinitivaporpraticar,pormeiodolosos,fraudefiscalnorecolhimentodequaisquertributos;

14.4.2.tenhampraticadoatosilícitosvisandoafrustrarosobjetivosdalicitação;

14.4.3.demonstremnãopossuiridoneidadeparacontratarcomaAdministraçãoemvirtudedeatosilícitospraticados.

14.5.Aaplicaçãodequalquerdaspenalidadesprevistasrealizar-se-áemprocessoadministrativoqueasseguraráocontraditórioeaampladefesaàContratada,observando-seoprocedimentoprevistonaLeinº8.666,de1993,esubsidiariamenteaLeinº9.784,de1999.

14.6.Asmultasdevidase/ouprejuízoscausadosàContratanteserãodeduzidosdosvaloresaserempagos,ourecolhidosemfavordaUnião,oudeduzidosdagarantia,ouainda,quandoforocaso,serãoinscritosnaDívidaAtivadaUniãoecobradosjudicialmente.

14.6.1.CasoaContratantedetermine,amultadeveráserrecolhidanoprazomáximode05(cinco)diasúteis,acontardadatadorecebimentodacomunicaçãoenviadapelaautoridadecompetente.

14.7.Casoovalordamultanãosejasuficienteparacobrirosprejuízoscausadospelacondutadolicitante,aUniãoouEntidadepoderácobrarovalorremanescentejudicialmente,conformeartigo419doCódigoCivil.

14.8. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o carátereducativodapena,bemcomoodanocausadoàAdministração,observadooprincípiodaproporcionalidade.

14.9.Se,duranteoprocessodeaplicaçãodepenalidade,sehouverindíciosdepráticadeinfraçãoadministrativatipificadapelaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013,comoatolesivoàadministraçãopúblicanacionalouestrangeira,cópiasdoprocessoadministrativonecessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despachofundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo deResponsabilização-PAR.

14.10. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ao lesivo à Administração PúblicanacionalouestrangeiranostermosdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013,seguirãoseuritonormalnaunidadeadministrativa.

14.11. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração daocorrênciadedanoseprejuízosàAdministraçãoPúblicaFederalresultantesdeatolesivocometidoporpessoajurídica,comousemaparticipaçãodeagentepúblico.

14.12.AspenalidadesserãoobrigatoriamenteregistradasnoSICAF.

15.ESTIMATIVADEPREÇOSEPREÇOSREFERENCIAIS.

15.1.OcustoestimadodacontrataçãoédeR$96.032,80.

16.ESTIMATIVADEPREÇOSEPREÇOSREFERENCIAIS.

16.1.Asdespesasdecorrentesdestacontrataçãoestãoprogramadasemdotaçãoorçamentáriaprópria,previstanoorçamentodaUnião,paraoexercíciode2020,naclassificaçãoabaixo:

Gestão/Unidade:26439/158584

Fonte:0118033907

ProgramadeTrabalho:111776

ElementodeDespesa:3.3.90.32

PI:CFF53M9601N

SãoPaulo,14deoutubrode2020.

assinadoeletronicamente__________________________________AndresaJulianadeSousaCarvalho

Nutricionista

assinadoeletronicamente__________________________________

PauloRobertoGuelfiDiretorAdjuntodeAdministração-IFSPCampusPresidenteEpitácio

Aprovoopresentetermodereferênciaeautorizoaaberturadeprocedimentodelicitatório

assinadoeletronicamente__________________________________MarciaJaniCicerodoNascimento

Diretora-geral-IFSPCampusPresidenteEpitácio

____________________________________________________________________

CâmaraNacionaldeModelosdeLicitaçõeseContratosdaConsultoria-GeraldaUnião

TermodeReferência-ModeloparaPregãoEletrônico–Compras

Atualização:Julho/2020