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CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012

Os Diretores das Escolas do Pólo XIII, da Unidade Regional de Educação – URE de São Luis/MA,

no uso de suas atribuições legais, e atendendo a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolu-

ção/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, informa que se encontra aberto o Edital de Chamada Pública para

compra de Gêneros Alimentícios advindo da Agricultura Familiar Rural destinados à Alimentação Escolar para

as escolas dos referidos Pólos.

1 - OBJETIVO:

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para

atender os alunos matriculados nas escolas do Pólo XIII, da Unidade Regional de Educação - URE de São

Luis/MA, da Rede Pública do Estado do Maranhão, no município de Paço do Lumiar.

2 - FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE / FNDE.

3. CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO:

As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02) das 8:00 as 17:00 horas do dia

26/03 a 16/04/2012, na(s) Escola(s) selecionada(s) pelo(s) grupos formal e/ou informal, de acordo com o Ane-

xo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA – contidos na lista de produtos com os respectivos preços abaixo relacionados:

ITEM QUANT UNID. ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS

VALOR

UNITÁRIO

(R$)

VALOR TO-

TAL (R$)

1 366

Maço

Alface Americana, com folhas firmes, viçosas, de cor

verde brilhante, com coloração e tamanhos uniformes e

típicos da variedade, livres de resíduos de fertilizantes,

da colheita recente.

1,47 539,49

2 987

Kg

Banana Prata de 1ª qualidade, graúdas, em penca, fru-

tos com 60 a 70% de maturação climatizada, com cas-

cas uniformes no grau máximo de evolução no tama-

nho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou de-

feitos, firmes e com brilho.

2,32 2289,88

3 551

Maço

Couve, com folhas firmes, viçosas, de cor verde bri-

lhante, com coloração e tamanhos uniformes e típicos

da variedade, livres de resíduos de fertilizantes, da co-

lheita recente.

0,89 471,60

4 535

Maço

Cebolinha, com folhas firmes, viçosas, de cor verde

brilhante, com coloração e tamanhos uniformes e típi-

cos da variedade, livres de resíduos de fertilizantes, da

colheita recente.

0,51 43,75

5 493

Kg

Farinha seca, fresca, minimamente processada e higie-

nizada, com as características organolépticas mantida 2,50

1232,50

6 182

Kg

Feijão verde, seco, novo, acondicionado em embala-

gem transparente plástica, grãos inteiros, aspecto bri-

lhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou

parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos

estranhos;

5,91 1075,620

2

7 493

Kg

Frango inteiro, resfriado ou congelado sem miúdos,

sem tempero, embalado individualmente em sacos plás-

ticos de polietileno resistente, com aproximadamente 2

kg por frango, com a marca do fabricante do produto e

registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária. Sem forma-

ção de cristais de gelo, sem água dentro da embalagem

ou do frango,consistência firme, não amolecida, odor e

cor característicos, cor amarelo-rosada, sem escureci-

mento ou manchas esverdeadas; cheiro agradável, pele

lisa, macia e clara (entre amarelo e branco). Transporte

do lote em veículo fechado e refrigerado. As especifi-

cações de qualidade do produto seguem a Legislação da

Vigilância Sanitária e recomendações do Ministério da

Agricultura – SIF ou SISP.

2,26 1018,27

8 492

Kg

Macaxeira, fresca, minimamente processada e higieni-

zada, com as características organolépticas mantida; 1,73

851,16

9 243

Kg

Maxixe, tamanho médio, no ponto de maturação, sem

ferimentos ou defeitos, sem machucado, livres de resí-

duos de fertilizantes;

8,66 2104,48

10 1854

Kg

Melancia, tamanho médio, no ponto de maturação, sem

ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resíduos

de fertilizantes;

0,98 1816,92

11 370

Kg

Mamão Papaia ou Mamão Formosa, fresco, manten-

do as características organolépticas; 2,14

791,80

12 748

Dz Ovos de galinha, cor branca ou rosa de granja familiar. 3,47

2595,56

13

143

Kg

Pimentão, tamanho médio, no ponto de maturação,

sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de

resíduos de fertilizantes

3,41 487,63

14 86

Kg

Pepino, tamanho médio, no ponto de maturação, sem

ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, livres de


1,14 145,92

15 369

Kg

Polpa de fruta, natural, sabor acerola, acondicionado

em embalagem de polipropileno transparente, sem con-

servantes, devendo apresentar na embalagem a compo-

sição básica, as informações nutricionais e o prazo de

validade.

4,38 1616,22

16 369

Kg

Polpa de fruta, natural, sabor bacuri, acondicionado




validade.

7,13 2630,07

17 369

Kg

Polpa de fruta, natural, sabor cajazinho, acondiciona-

do em embalagem de polipropileno transparente, sem

conservantes, devendo apresentar na embalagem a

composição básica, as informações nutricionais e o

prazo de validade.

4,75 1752,75

18 369

Kg

Polpa de fruta, natural, sabor caju, acondicionado em

embalagem de polipropileno transparente, sem conser-

vantes, devendo apresentar na embalagem a composi-

ção básica, as informações nutricionais e o prazo de

validade.

4,38 1616,22

19 369

Kg

Polpa de fruta, natural, sabor goiaba, acondicionado




validade.

4,38 1616,22

3

20 243

Kg

Quiabo - tamanho médio, no ponto de maturação, sem

ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, livres de


7,66 1861,38

21 605

Kg

Tomate, tamanho médio a grande, de primeira, com

aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos

ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uni-

forme e brilho.

1,69 1022,45

TOTAL DA CHAMADA

28.026,53

As mercadorias deverão ser entregues isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície

externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades, como tam-

bém, deverão ser entregues de acordo com as seguintes quantidades especificadas no Anexo II - DEMANDA DO PRO-

DUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA e de acordo com o cronograma, afixado na Escola e disponibilizado oportu-

namente ao produtor o qual só poderá ser alterado mediante prévia comunicação por parte da Unidade Executora/Caixa

Escolar e CONTRATADO.

4. PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA

A forma de participação será a definida nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009.

Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão

ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei nº 11.326,

de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, or-

ganizados em grupos formais e/ou informais.

Os grupos candidatos à participação da Chamada Pública deverão apresentar:

4.1 - ENVELOPE Nº. 001 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

Para a habilitação nesta Chamada Pública, os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar à Unidade

Executora/Caixa Escolar, os seguintes documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

III – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Para a habilitação nesta Chamada Pública, Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares

Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Unidade Executora/Caixa Escolar os seguintes

documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de coope-

rativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos fami-

liares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4.2. - ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA

a) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado con-juntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares

participantes;

b) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado pelo Grupo Formal;

5. PREÇOS:

5.1. O preço para a aquisição dos gêneros alimentícios será o que estiver igual ou (abaixo) mais próximo ao preço de refe-rência apontado na chamada pública, considerando a qualidade do produto.

5.2. Serão utilizados para composição do preço de referencia:

- os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, praticado pela CONAB

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- média dos preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 (três) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar.

6. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

6.1. O ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA será abertos na Escola as 15:00 hora do dia 17 de abril de

2012, em audiência pública.

6.2. Serão consideradas propostas classificadas, as que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.

6.3 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá, obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com

preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.

6.4 As amostras dos produtos especificados nesta Chamada Pública deverão ser entregues na Escola constante dos Ane-

xos I e II, no dia 16 de abril, das 7h até 15 horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão

ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

7. RESULTADO

A Unidade Executora/Caixa Escolar divulgará o resultado do processo em até 48 horas (dias úteis) após a conclusão dos

trabalhos desta Chamada Pública o qual ficará fixado no Quadro Mural da Escola constantes do Anexo II, por um período de 8 oito dias.

8. CONTRATAÇÃO

8.1. Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros ali-

mentícios, de acordo com o modelo constante no Anexo IV.

8.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) / ano.

9. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

9.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da

legislação civil e penal aplicáveis.

9.2. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e quali-dade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Supervisão de Alimentação Escolar.

9.3. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública por

um período de três meses;

9.4. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega de-

finido pela Unidade Executora/Caixa Escolar.

10. FATOS SUPERVENIENTES

Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas

do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Unidade Executora/Caixa Escolar, poderá haver:

a) adiamento do processo;

b) revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.

11. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Observado o disposto no item nove acima, após a divulgação do resultado das ofertas, objeto desta Chamada Pública, a

Escola /Caixa Escolar considerará, para todos os fins, que o registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura fami-

liar e do empreendedor familiar rural estará concretizado.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irre-tratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 – A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Supervisão de Alimentação Escolar, sito à Rua de Santaninha, nº

418 - Centro, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas , de segunda a sexta-feira, nas Escolas do POLO XIII

constante do anexo I e II desta Chamada Pública, ou ainda na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Muni-cípio de Paço do Lumiar.

13.2 - O valor máximo de compra relativo a cada Escola / Caixa Escolar, encontra-se estabelecidos no Anexo II ( A, B,

C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q) totalizando o valor máximo desta Chamada Pública em R$ 18.668,00 (Dezoito

mil, seiscentos e sessenta e oito reais)

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13.3 - O agricultor deverá procurar a Secretaria de Agricultura para auxiliar na elaboração do projeto de venda com o En-genheiro Agrônomo Sílvio Cesar Dutra Cutrim fone: 91170183/32454065 ou na AGERP Av. João Pessoa, nº 333, Bairro

João Paulo.

13.4 - Os produtos deverão ser todos de primeira qualidade.

13.5 - As entregas serão de acordo com as quantidades estipuladas, no Anexo II relativo à(s) escola(s) de interesse do

Grupo Formal e ou Informal, e de acordo com o cronograma, afixado na(s) Escola(s) e disponibilizado oportunamente ao

agricultor /produtor o qual só poderá ser alterado mediante prévia comunicação por parte da Unidade Executora/Caixa

Escolar e CONTRATADO

13.6 - Os produtos serão conferidos, quanto ao peso e a qualidade, podendo ser devolvido.

13.7 - Quaisquer dúvidas liguem para telefone contido no Anexo respectivo à Escola de interesse ou na Supervisão de Alimentação Escolar (98- 3221-2188 ou 3214-1608).

13.8 – Faz parte integrante do presente expediente:

Anexo I – RELAÇÃO DE ESCOLA/ CAIXA ESCOLAR POR ENDEREÇO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2010

Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA

Anexo III- MODELO DE PROJETO

Anexo IV- MINUTA DO CONTRATO

São Luís, 16 de março de 2012.

Diretores das Escolas do Pólo XIII, da Unidade Regional de Educação – URE de São Luis/MA:

A. Diretora da CE Prof. Machadinho: _______________________________________________

Maria José Cavalcante da Cruz

B. Diretora do CE Dr. Luís Sergio Cabral Barreto:_____________________________________

Maria Isabel Lima Brandão

C. Diretora da CE Pires Collins: ___________________________________________________

Vitória Gomes Morais

D. Diretora do U.E Joaquim Aroso__________________________________________________

Cristina Santana Silva

E. Diretora do CE Prof. José França de Sousa ________________________________________

Elian Matos Baia

F. Diretora da CE Vitorio Silva: ___________________________________________________

Lucila Ferreira Nunes

G. Diretora da UE Isabel Ferreira: __________________________________________________

Cleones da Conceição Gomes Silva

H. Diretora da UE Maria Ferreira: __________________________________________________

Laurinete Ferreira Ribeiro

I. Diretora da UE Tácito Caldas: ___________________________________________________

Terezinha de Jesus Maria Pereira

J. Diretor da UI Y Juca Pirama: ____________________________________________

Leidimar de Jesus C. Dornelles

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ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Unidade Regional de Educação - URE DE SÃO LUIS - POLO XIII

RELAÇÃO DE ESCOLA/ CAIXA ESCOLAR POR ENDEREÇO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012

ITEM INEP ESCOLA CNPJ CAIXA ESCOLAR

ENDEREÇO

com telefone e refêrencia

A 21008604 UI PROF MACHADINHO 01.346.917/0001-05 Prof. Machadinho Rua Nossa Srª. Da Luz, Paço do Lumiar (32647059)

B 21007454 CE DR. LUIS SERGIO CABRAL BAR-RETO

01.327.466/0001-69 Dr. Luís Sérgio C. Barreto Pça Adalberto Ribeiro, Mocajituba. (32393580)

C 21008299 CE PIRES COLLINS 01.615.835/0001-19 Pires Collins Rua do Colégio, Pau Deitado (81629535)

D 21008388 CE VITORIO SILVA 01.361.033/0001-20 Vitório Silva Rua Principal s/nº, Paço do Lumiar (32741279)

E 21200599 UE ISABEL FERREIRA 02.590.078/0001-39 Isabel Ferreira Rua São Benedito, s/nº, Paço do Lumiar (32649853)

F 21008442 UE MARIA FERREIRA 01.305.685/0001-47 Maria Ferreira Pça da Conceição, s/nº, Paço do Lumiar (88092569)

G 21008353 UE TÁCITO CALDAS 01.349.228/0001-54 Tácito Caldas Machadinho Pça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Paço do Lumiar (32647088 - 32647121)

H 21008655 UI Y JUCA PIRAMA 01392607/0001-27 Y JUCA PIRAMA Pça do Araçagy, s/nº, Paço do Lumiar

I 21008574 U.E. JOAQUIM AROSO 01281793/0001-27 Joaquim Aroso Rua da Lavanderia 129 Raposa (98) 3229-0205

J 21491208 CE PROF. JOSE FRANÇA DE SOUSA 01831457/0001-00 Jose França de Sousa Ria da Agroveterinária s/n Raposa (98) 3229-1270

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ANEXO II – A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 POLO XIII – URE de São Luis / Município de Paço do Lumiar

DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA

ESCOLA: UI PROF MACHADINHO ENDEREÇO: Rua Nossa Srª. Da Luz, s/n - Paço do Lumiar Fone 32647059


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 30 Maço

Alface Americana, com folhas firmes, viçosas, de cor verde

brilhante, com coloração e tamanhos uniformes e típicos da va-

riedade, livres de resíduos de fertilizantes, da colheita recente.

1,47 44,10

2 84 Kg

Banana Prata de 1ª qualidade, graúdas, em penca, frutos com

60 a 70% de maturação climatizada, com cascas uniformes no

grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espé-

cie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.

2,32 194,88

3 48 Maço

Couve, com folhas firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com

coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade, livres de

resíduos de fertilizantes, da colheita recente.

0,89 42,72

4 49 Kg

Cebolinha, com folhas firmes, viçosas, de cor verde brilhante,

com coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade,

livres de resíduos de fertilizantes, da colheita recente.

0,51 24,99

5 42 Kg Farinha seca, fresca, minimamente processada e higienizada,

com as características organolépticas mantida 2,50 105,00

6 16 Kg

Feijão verde, seco, novo, acondicionado em embalagem trans-

parente plástica, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de

matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e

fragmentos ou corpos estranhos;

5,91 94,56

7 42 Kg

Frango inteiro, resfriado ou congelado sem miúdos, sem tem-

pero, embalado individualmente em sacos plásticos de polietile-

no resistente, com aproximadamente 2 kg por frango, com a

marca do fabricante do produto e registro nos Órgãos de Inspe-

ção Sanitária. Sem formação de cristais de gelo, sem água dentro

da embalagem ou do frango,consistência firme, não amolecida,

odor e cor característicos, cor amarelo-rosada, sem escurecimen-

to ou manchas esverdeadas; cheiro agradável, pele lisa, macia e

clara (entre amarelo e branco). Transporte do lote em veículo

fechado e refrigerado. As especificações de qualidade do produ-

to seguem a Legislação da Vigilância Sanitária e recomendações

do Ministério da Agricultura – SIF ou SISP.

2,26 94,92

8 42 Kg Macaxeira, fresca, minimamente processada e higienizada, com

as características organolépticas mantida; 1,73 72,66

9 21 Kg

Maxixe, tamanho médio, no ponto de maturação, sem ferimen-

tos ou defeitos, sem machucado, livres de resíduos de fertilizan-

tes;

8,66 181,86

10 158 Kg Melancia, tamanho médio, no ponto de maturação, sem ferimen-

tos ou defeitos, sem manchas, livres de resíduos de fertilizantes; 0,98 154,84

11 32 Kg Mamão Papaia ou Mamão Formosa, fresco, mantendo as ca-

racterísticas organolépticas; 2,14 68,48

12 66 Dz Ovos de galinha, cor branca ou rosa de granja familiar. 3,47 229,02

13

13 Kg

Pimentão, tamanho médio, no ponto de maturação, sem feri-

mentos ou defeitos, sem manchas, livres de resíduos de fertili-

zantes

3,41 44,33

8

14 8 Kg

Pepino, tamanho médio, no ponto de maturação, sem ferimentos

ou defeitos, tenros, sem manchas, livres de resíduos de fertili-

zantes

1,14 9,12

15 32 Kg

Polpa de fruta, natural, sabor acerola, acondicionado em emba-

lagem de polipropileno transparente, sem conservantes, devendo

apresentar na embalagem a composição básica, as informações

nutricionais e o prazo de validade.

4,38 140,16

16 32 Kg

Polpa de fruta, natural, sabor bacuri, acondicionado em emba-




7,13 228,16

17 32 Kg

Polpa de fruta, natural, sabor cajazinho, acondicionado em

embalagem de polipropileno transparente, sem conservantes,

devendo apresentar na embalagem a composição básica, as in-

formações nutricionais e o prazo de validade.

4,75 152,00

18 32 Kg

Polpa de fruta, natural, sabor caju, acondicionado em embala-

gem de polipropileno transparente, sem conservantes, devendo



4,38 140,16

19 32 Kg

Polpa de fruta, natural, sabor goiaba, acondicionado em emba-




4,38 140,16

20 21 Kg

Quiabo - tamanho médio, no ponto de maturação, sem ferimen-

tos ou defeitos, tenros, sem manchas, livres de resíduos de ferti-

lizantes

7,66 160,86

21 54 Kg

Tomate, tamanho médio a grande, de primeira, com aproxima-

damente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros,

sem manchas, com coloração uniforme e brilho.

1,69 91,26

TOTAL DA CHAMADA

2.414,24

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ANEXO II – B

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 POLO XIII URE de São Luis - Município de Paço do Lumiar


ESCOLA: DR LUIS SERGIO CABRAL BARRETO ENDEREÇO: Pça Adalberto Ribeiro, Mocajituba. Fone 32393580


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 81 Maço




1,47 119,07

2 228 Kg





2,32 528,90

3 131 Maço




0,89 116,59

4 133 Maço




0,51 67,83



6 43 Kg





5,91 254,13

7 114 Kg













2,26 257,64



9 57 Kg



tes;

8,66 493,62






10

13

34 Kg



zantes

3,41 115,94

14 11 Kg



zantes

1,14 12,54

15 86 Kg





4,38 376,68

16 86 Kg





7,13 613,18

17 86 Kg





4,75 408,50

18 86 Kg





4,38 376,68

19 86 Kg





4,38 376,68

20 57 Kg



lizantes

7,66 436,62

21 134 Kg




1,69 226,46

TOTAL DA CHAMADA

6.481,30

11

ANEXO II –C


DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA ESCOLA: CE Pires Collins ENDEREÇO: Rua do Colégio, Pau Deitado. Fone: 81629535


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 35 Maço




1,47 51,45

2 98 Kg





2,32 227,36

3 56 Maço




0,89 49,84

4 41 Maço




0,51 20,91



6 18 Kg





5,91 106,38

7 49 Kg













2,26 110,74



9 24 Kg



tes;

8,66 207,84






13

14 Kg



zantes

3,41 47,74

12

14 11 Kg



zantes

1,14 12,54

15 36 Kg





4,38 157,68

16 36 Kg





7,13 256,68

17 36 Kg





4,75 171,00

18 36 Kg





4,38 157,68

19 36 Kg





4,38 157,68

20 24 Kg



lizantes

7,66 183,84

21 58 Kg




1,69 98,02

TOTAL DA CHAMADA

2.747,87

13

ANEXO II – D



ESCOLA: CE Vitório Silva ENDEREÇO: Rua Principal s/nº, Paço do Lumiar. Fone 32741279


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 35 Maço




1,47 51,45

2 98 Kg





2,32 227,36

3 56 Maço




0,89 49,84

4 41 Maço




0,51 20,91



6 18 Kg





5,91 106,38

7 49 Kg













2,26 110,74



9 24 Kg



tes;

8,66 207,84






14

13

14 Kg



zantes

3,41 47,74

14 11 Kg



zantes

1,14 12,54

15 36 Kg





4,38 157,68

16 36 Kg





7,13 256,68

17 36 Kg





4,75 171,00

18 36 Kg





4,38 157,68

19 36 Kg





4,38 157,68

20 24 Kg



lizantes

7,66 183,84

21 58 Kg




1,69 98,02

TOTAL DA CHAMADA

2.747,87 3.164,24

15

ANEXO II – E



ESCOLA: UE ISABEL FERREIRA ENDEREÇO: Rua São Benedito, s/nº, Paço do Lumiar Fone 32649853


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 11 Maço




1,47 16,17

2 31 Kg





2,32 71,92

3 17 Maço




0,89 15,13

4 18 Maço




0,51 9,18



6 5 Kg





5,91 29,55

7 15 Kg













2,26 33,90



9 7 Kg



tes;

8,66 60,62






16

13

4 Kg



zantes

3,41 13,64

14 1 Kg



zantes

1,14 1,14

15 11 Kg





4,38 48,18

16 11 Kg





7,13 78,43

17 11 Kg





4,75 52,25

18 11 Kg





4,38 48,18

19 11 Kg





4,38 48,18

20 7 Kg



lizantes

7,66 53,62

21 19 Kg




1,69 32,11

TOTAL DA CHAMADA

840,29

17

ANEXO II – F



ESCOLA: UI MARIA FERREIRA ENDEREÇO: Pça da Conceição, s/nº, Paço do Lumiar Fone 88092569


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 14 Maço




1,47 20,58

2 40 Kg





2,32 92,80

3 23 Maço




0,89 20.47

4 26 Maço




0,51 13,26



6 7 Kg





5,91 41,37

7 20 Kg













2,26 45,20



9 10 Kg



tes;

8,66 86,66






18

13

4 Kg



zantes

3,41 13,64

14 4 Kg



zantes

1,14 4,56

15 15 Kg





4,38 65,70

16 15 Kg





7,13 106,95

17 15 Kg





4,75 71,25

18 15 Kg





4,38 65,70

19 15 Kg





4,38 65,70

20 10 Kg



lizantes

7,66 76,60

21 24 Kg




1,69 40,56

TOTAL DA CHAMADA

1.109,28

19

ANEXO II – G



ESCOLA: UE TÁCITO CALDAS ENDEREÇO: Pça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Paço do Lumiar Fone 32647088 - 32647121


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 41 Maço




1,47 60,27

2 67 Kg





2,32 155,54

3 25 Maço




0,89 22,25

4 25 Maço




0,51 12,75



6 12 Kg





5,91 70,92

7 34 Kg













2,26 76,84



9 16 Kg



tes;

8,66 138,56






20

13

10 Kg



zantes

3,41 34,1

14 7 Kg



zantes

1,14 55,86

15 25 Kg





4,38 109,5

16 25 Kg





7,13 178,25

17 25 Kg





4,75 118,75

18 25 Kg





4,38 109,5

19 25 Kg





4,38 109,5

20 16 Kg



lizantes

7,66 122,56

21 42 Kg




1,69 70,98

TOTAL DA CHAMADA

1.869,29

21

ANEXO II –H



ESCOLA: UI Y JUCA PIRAMA ENDEREÇO: Pça do Araçagy, s/nº, Paço do Lumiar


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 14 Maço




1,47 20,58

2 40 Kg





2,32 92,80

3 23 Maço




0,89 20,47

4 26 Maço




0,51 13,26



6 7 Kg





5,91 41,37

7 20 Kg













2,26 45,20



9 10 Kg



tes;

8,66 86,60






13

5 Kg



zantes

3,41 17,05

22

14 4 Kg



zantes

1,14 4,56

15 15 Kg





4,38 65,70

16 15 Kg





7,13 106,95

17 15 Kg





4,75 71,25

18 15 Kg





4,38 65,70

19 15 Kg





4,38 65,70

20 10 Kg



lizantes

7,66 76,60

21 24 Kg




1,69 40,56

TOTAL DA CHAMADA

1.133,10 1.302,32

23

ANEXO II –I

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 POLO XIII URE de São Luis - Município de Raposa


ESCOLA: UE JOAQUIM AROSO ENDEREÇO: Rua da Lavanderia, 129 - Raposa


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 23 Maço




1,47 33,81

2 67 Kg





2,32 155,44

3 38 Maço




0,89 33,82

4 39 Maço




0,51 19,89



6 12 Kg





5,91 70,92

7 33 Kg













2,26 74,58



9 16 Kg



tes;

8,66 138,56






13

10 Kg



zantes

3,41 34,10

24

14 6 Kg



zantes

1,14 6,84

15 25 Kg





4,38 109,50

16 25 Kg





7,13 178,25

17 25 Kg





4,75 118,75

18 25 Kg





4,38 109,50

19 25 Kg





4,38 109,50

20 16 Kg



lizantes

7,66 122,56

21 42 Kg




1,69 70,98

TOTAL DA CHAMADA

1.885,53 2.150,52

25

ANEXO II - J

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 POLO XIII URE de São Luis - Município de Raposa


ESCOLA: CE PROF. JOSÉ FRANÇA DE SOUSA ENDEREÇO: Rua Agroveterinária, s/n - Raposa


VALOR

UNITÁ-

RIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

1 83 Maço




1,47 122,01

2 234 Kg





2,32 542,88

3 134 Maço




0,89 119,26

4 137 Maço




0,51 268,62



6 44 Kg





5,91 260,04

7 117 Kg













2,26 264,42



9 58 Kg



tes;

8,66 502,28






13

35 Kg



zantes

3,41 119,35

26

14 23 Kg



zantes

1,14 26,22

15 88 Kg





4,38 385,44

16 88 Kg





7,13 627,44

17 88 Kg





4,75 418,00

18 88 Kg





4,38 385,44

19 88 Kg





4,38 385,44

20 58 Kg



lizantes

7,66 444,28

21 150 Kg




1,69 253,50

TOTAL DA CHAMADA

6.874,06

27

ANEXO III

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Identificação da proposta de atendimento á Chamada Pública nº 001/2012

I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES

A – Grupo Formal

1. Nome do Proponente

2. CNPJ

3. Endereço

4. Município 5.CEP

6. Nome do representante legal

7.CPF 8.DDD/Fone

9.Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente

B – Grupo Informal

1. Nome do Proponente

3. Endereço 4. Município 5.CEP

6. Nome da Entidade Articuladora

7.CPF 8.DDD/Fone

C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)

1. Nome 2. CPF 3. DAP 4. Nº. da Agência 5. Nº. da Conta Corrente

28

II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade

CAIXA ESCOLAR ........................................................................

2. CNPJ

.........................................

3 .Município

....................................................................

4. Endereço

........................................................................................................................................................................

DDD/Fone

.....................................................................

6. Nome do representante e e-mail

7 .CPF

....................................................

III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1. Nome do Agricultor Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total

Total agricultor


Total agricultor


Total agricultor


Total agricultor


Total agricultor


TOTAL DO PROJETO

29

ANEXO IV

CONTRATO N.º 01/2012

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICUL-

TURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. A CAIXA ESCOLAR ________________________,, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua

________________________, N.º_____, inscrita no CNPJ sob n.º _________________________, representada neste ato pelo Presi-

dente da Caixa Escolar, o Sr. ___________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou

informal), com sede na Rua _____________, n.º____, em (município), inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para

grupo formal), doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/09 e na Resolução /CD/FNDE

nº 38/09, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas

que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, referente aos meses de ________ de 2012, descritos

nos itens enumerados no ANEXO II- (A, B, ....conforme a ordem da escola) - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCO-LA, todos de acordo com a Chamada Pública n.º _______, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemen-

te de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme des-

crito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento (ANEXO I do Contrato).

CLÁUSULA TERCEIRA – Dos Limites:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denomina-dos CONTRATADOS, será de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legisla-

ção do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA – Da Entrega das Mercadorias:

O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pela Unidade Executo-

ra, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 29 de novembro de 2012.

a. A entrega das mercadorias deverá ser feita na Escola de acordo com a Chamada Pública nº 001/2012, Anexo II.e conforme crono-

grama, com quantidade e dias, afixado na Escola e disponibilizado oportunamente ao produtor contratado.

b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FA-

MILIAR e será recepcionada pela pessoa responsável de recebimento da alimentação definido pela Escola.

CLÁUSULA QUINTA – Do Preço e do Pagamento:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura

Familiar, o CONTRATADO receberá o valor total de R$ ____________(_______________________).

4.2. O pagamento será efetuado até o 15º (décimo) dia subseqüente a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal, devi-

damente atestada por servidor responsável de recebimento da Escola.

CLÁUSULA SEXTA – Da Necessidade de Informação:

Os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvi-

mento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao

Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA SÉTIMA – Da Composição dos Valores:

No valor mencionado na Cláusula Sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os

encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obri-

gações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA – Das Despesas:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do PROGAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –

PNAE

CLÁUSULA NONA – Do Procedimento de Pagamento:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea “b”, e após a o Recebimento das Notas Fiscais

correspondente, efetuará o seu pagamento no valor referente aos TERMO DE RECEBIMENTOS DA AGRICULTURA FAMI-

LIAR, mediante CHEQUE NOMINAL ao contratante. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver

pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:

a) O pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia subseqüente a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal,

devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento da Escola.

b) O pagamento será efetuado, mediante cheque nominal ao portador (pessoa física ou jurídica conforme o grupo).

30

c) Os encargos sociais estão inclusos nos valores constantes da proposta (projeto), em conformidade com a legislação vigente.

e) A cada pagamento o credenciado deverá juntar à sua nota fiscal, as certidões de regularidade fiscal que lhe foram exigidas na habi-

litação desta Chamada Pública (no caso de Grupo Formal).

CLÁUSULA ONZE – Das Penalidades:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá

pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repas-

ses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

CLÁUSULA DOZE – Da Inadimplência do Contratante:

Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações

relacionadas.

CLÁUSULA TREZE – Da Guarda da Documentação pelo Contratado:

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou

congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Esco-

lar, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA QUATORZE – Da Guarda da Documentação pelo Contratante

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebi-

mento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura

Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA QUINZE – Da Responsabilidade por Danos:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DEZESSEIS – Do Interesse Público:

O CONTRATANTE em razão da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CON-

TRATADO;

b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;

c. fiscalizar a execução do contrato;

d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve ser respeitado o equilíbrio eco-

nômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DEZESSETE – Das Multas:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRA-

TANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DEZOITO – Da Fiscalização Contratual:

A fiscalização do presente Contrato ficará a cargo da Supervisão de Alimentação Escolar/Seduc, do Conselho de Alimentação Escolar

– CAE e outras entidades eventualmente designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA DEZENOVE – Da Legislação Aplicável:

O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 001/2012, pela Resolução CD/FNDE nº 38/09 e pela Lei n° 11.947/09 e o

dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA VINTE – Do Aditamento Contratual:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA VINTE E UM – Das Comunicações:

As comunicações com origem neste Contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada

mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA VINTE E DOIS – Da Rescisão:

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte e Um, poderá ser

rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a. por acordo entre as partes;

b. pela inobservância de qualquer de suas condições;

c. quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA VINTE E TRÊS – Da Vigência:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de _________.

CLÁUSULA VINTE E QUATRO – Do Foro:

É competente o Foro da Comarca de São Luís para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

31

Paço do Lumiar, ____de________ de 2012.

___________________________________________

UNIDADE EXECUTORA/CAIXA ESCOLAR.

____________________________________________

CONTRATADA

______________________________________

(agricultores no caso de grupo informal)

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________

2. ________________________________________

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