Chamada Pública de Projetos REE 002/2019 · PDF file Banco BNP Paribas Brasil S.A....

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  • 1 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br Nível de confidencialidade:

    USO INTERNO

    Programa de Eficiência Energética

    Chamada Pública

    de Projetos

    REE 002/2019

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  • 2 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS

    Chamada Pública de Projetos Mecanismo instituído pela ANEEL em 2013, com a revisão da regulamentação do Programa de Eficiência Energética – PEE: - PROPEE

    - Processo transparente e democrático

    - Visa maior participação da sociedade

    - Os projetos serão selecionados por

    critérios de qualidade e preço.

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

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  • 3 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS - ETAPAS

    Consumidor ESCO ou Empresa

    de Engenharia Pré-diagnóstico

    Contratação

    Diagnóstico

    Chamada

    Pública

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

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  • 4 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    INDUSTRIAL R$ 10.000.000,00

    COMÉRCIO E SERVIÇOS / SERVIÇOS

    PÚBLICOS R$ 4.000.000,00

    PODER PÚBLICO R$ 4.000.000,00

    EDITAL PUBLICADO EM 25/10/2019

    RESIDENCIAL (CONDOMÍNIOS)

    R$ 2.000.000,00

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    Mínimo R$200.000

    Mínimo R$200.000

    Mínimo R$200.000

    Mínimo R$200.000

    Máximo R$3.800.000

    Máximo R$1.500.000

    Máximo R$1.500.000

    Máximo R$1.500.000

    ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 3.000.000,00 Mínimo

    R$200.000 Máximo

    R$1.500.000

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  • 5 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    CRONOGRAMA BASE

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    19/12 é a data limite para submissão do pré-

    diagnóstico no Portal

    1 – Contados a partir da data de divulgação; 2 – Neste momento não será permitida a

    submissão de novos documentos ou informações referentes ao projeto.

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  • 6 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

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    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    CRITÉRIOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS

    Ações Permitidas

    • Substituição ou melhoramento do desempenho energético de equipamentos e

    sistemas de uso da energia elétrica;

    • Mini e micro geração com fonte incentivada solar fotovoltaica;

    • Aquecimento solar.

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

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  • 7 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

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    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    PRIMEIRA FASE – PRÉ-DIAGNÓSTICO

    • Avaliação Preliminar das Oportunidades nas Instalações;

    • Estimativa do investimento;

    • Estimativa de Economia de Energia e/ou Redução de Demanda na Ponta;

    • Estratégia de M&V;

    • Para todos os materiais e equipamentos – 3 orçamentos;

    • Levar em consideração aspectos técnicos do Anexo 2;

    • Demais exigências do edital e anexos.

    Pré - Diagnóstico

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

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  • 8 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    CLASSIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO PROJETO

    10%

    5%

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

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  • 9 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    CLASSIFICAÇÃO DOS CUSTOS DO PROJETO

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    • Plano de M&V

    • Relatório de M&V

    M&V (Plano de M&V incluso)

    ≤ 7%

    Treinamento e Capacitação ≤ 2%

    Diagnóstico Energético + Relatório Final

    ≤ 10%

    Os preços fixados incluem impostos, o benefício industrial e todo tipo de

    gastos e encargos que direta ou indiretamente sejam necessários para

    execução do Projeto.

    Auditoria R$6.000,00

    A diferença máxima admitida relativa aos custos e as metas de EE e RDP entre o pré-diagnóstico e o diagnóstico é de 5%.

    Esse valor deve ser justificado para avaliação da ELEKTRO

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  • 10 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

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    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO

    RCB = Custo Anualizado / Benefício Energético

    Consumidores com fins lucrativos

    RCB ≤ 0,9

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    Consumidores sem fins lucrativos

    RCB ≤ 0,75

    Projetos com fonte incentivada solar

    fotovoltaica

    RCB ≤ 0,95

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  • 11 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

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    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - PRIMEIRA FASE – PRÉ-DIAGNÓSTICO

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    Documentos Técnicos Obrigatórios

    Detalhamento Treinamento e Capacitação (6.1.14);

    Estratégia M&V (6.1.14);

    Memorial Descritivo (6.1.14);

    Orçamentos (6.1.14);

    Planilha “Primeira Fase” (6.1.14).

    Documentos Obrigatórios para Habilitação

    Atestado de capacidade técnica (7.1.3);

    Carta de Apresentação e Concordância (7.1.2);

    CAT (7.1.3);

    Comprovante de Vínculo Empregatício (7.1.4);

    Contrato Social ou Estatuto (7.1.1);

    Registro empresa no CREA (7.1.5).

    http://servicos.celpe.com.br/Pages/index.aspx

  • 12 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA OBRIGATÓRIA - PRIMEIRA FASE – PRÉ-DIAGNÓSTICO

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    Se For Com Fins Lucrativos Carta do Banco ou seguradora (Cliente com Fins

    Lucrativos) (7.1.6).

    Se For Sem Fins Lucrativos CEBAS (Para Clientes sem Fins Lucrativos) (7.1.7);

    Declaração de isenção/não incidência de ITCMD

    (7.1.8).

    Se Possuir Contrapartida

    Orçamento Contrapartida (6.1.14).

    Se Condicionamento Ambiental de Sistemas

    Centrais Avaliação das Instalações Elétricas (Para

    Condicionamento de Sistemas Centrais) (6.1.14);

    Avaliação do Sistema de Condicionamento (Para

    Condicionamento de Sistemas Centrais) (6.1.14).

    Se Solar Fotovoltaico

    Declaração da Avaliação Estrutural (6.1.14);

    Fatura de Energia para cálculo do CEE de FV (6.1.14);

    Projeto Básico FV (6.1.14).

    Se Aquecimento de Água

    Declaração da Avaliação Estrutural (6.1.14).

    http://servicos.celpe.com.br/Pages/index.aspx

  • 13 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    Não serão aceitos pré-diagnósticos de proponentes (consumidores ou empresas proponentes) que estejam com restrição nos cadastros do Ministério da

    Transparência e CGU . A ELEKTRO irá consultar os seguintes cadastros no Portal da Transparência:

    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    A ELEKTRO verificará a adimplência de todas as unidades consumidoras cadastradas no CNPJ do consumidor a ser beneficiado;

    CNEP – Cadastro Nacional de Empresas Punidas

    CEPIM – Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos

    Impedidas

    CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e

    Suspensas

    http://servicos.celpe.com.br/Pages/index.aspx

  • 14 Nível de confidencialidade: USO INTERNO

    www.elektro.com.br

    CHAMADA PÚBLICA REE 002/2019

    CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO

    Chamada Pública de Projetos - REE 002/2019

    Não serão aceitos pré-diagnósticos de proponentes (consumidores ou empresas proponentes) que tenham sido denunciados ou condenados em processos

    administrativos ou judiciais que envolvam a prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, fraude em licitações e fraudes contra as

    leis à concorrência.

    Não serão aceitos pré-diagnósticos de proponentes (consumidores ou empresas proponentes) que tenham como proprietário, sócio, acionista majoritário, membro

    do conselho de administração, diretor, pessoas expostas politicamente.

    http://servicos.celpe.com.br/Pages/index.aspx

  • 15 Nível de confidencialidade: USO INTERN