ESTADO DO MARANHO

SECRETARIA ADJUNTA DE SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL

SUPERINTENDNCIA DE SUPORTE A EDUCAO

SUPERVISO DE ALIMENTAO ESCOLAR

CHAMADA PBLICA COMPRA DIRETA DE GNEROS ALIMENTCIOS

PARA PNAIN-ALIMENTAO ESCOLAR INDGENA

CHAMADA PBLICA PNAIN N 01 / 2017

A Secretaria de Estado da Educao, pessoa jurdica de direito pblico, no uso de suas

prerrogativas legais, atravs Unidade Regional de Educao de IMPERATRIZ- MA, considerando o

disposto no art. 14, da Lei Federal n 11.947, de 16 de junho de 2009, Resoluo/CD/FNDE n

26, de 17 de junho de 2013 e a Resoluo/CD/FNDE n4, de 02 de abril de 2015, vem realizar

a 1 Chamada Pblica/2016 para compra de gneros alimentcios da Agricultura Familiar e do

Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentao

de Estudantes matriculados em reas Indgenas PNAIN, durante perodo de entrega da 3 10

parcela de Recursos Financeiros Repassados. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou

Fornecedores Individuais) devero apresentar a documentao para a habilitao dos Projetos de

Venda de 17/08/2017 a 05/09/2017, das 08h00min as 17h00min na sede da escola me Unidade

Executora, Caixa Escolar Castelo Branco/ Centro de Ensinovinicius de Moraes.

.Os editais das chamadas pblicas devero permanecer abertos para recebimento dos

projetos de venda por um perodo mnimo de 20 dias.

1 - OBJETO

Aquisio de gneros alimentcios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural

para atender aos estudantes matriculados em escolas localizadas em reas indgenas da Caixa

Escolar, CASTELO BRANCO

, Unidade Regional de Educao de IMPERATRIZ, da Rede Pblica Estadual de ensino,

do(s) municpio(s) de Stio Novo do Estado Maranho.

2 - FONTE DE RECURSO.

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentao Escolar das Escolas

localizadas em reas indgenas PNAIN / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao -

FNDE.

3 - CARACTERSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO.

As propostas sero recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02), na(s) Escola(s)

selecionada(s) pelo(s) grupos formal, informal e fornecedores individuais, de acordo com o Anexo II

- DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR CAIXA ESCOLAR E TIPO DE CESTA

conforme especificaes dos gneros alimentcios abaixo:

ITEM ESPECIFICAO DOS GNEROS UNID QTE

*PREO DE AQUISIO

VALOR UNITRIO

VALOR TOTAL

1.

ABOBORA, com casca firme, tamanha grande, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, turgescentes, intactas e bem desenvolvidas, livre de terras ou corpos estranhos aderentes a superfcie externa.

KG 276 R$ 3,50 R$ 966,00

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ITEM ESPECIFICAO DOS GNEROS UNID QTE

*PREO DE AQUISIO

VALOR UNITRIO

VALOR TOTAL

2.

ALFACE LISA: com folhas firmes, viosas, de cor verde brilhante, com colorao e tamanhos uniformes e tpicos da variedade, livres de resduos de fertilizantes, da colheita.

MAO 84 R$ 4,30 R$ 361,20

3.

ALHO: Aparncia fresca e s, colhidos ao atingirem grau de evoluo completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza fsica ou mecnica, terra aderente, sujidades, parasitos ou larvas e resduos de defensivos agrcolas.

KG 54 R$ 22,81 R$ 1.231,74

4.

BANANA: de 1 qualidade, gradas, em penca, frutos com 60 a 70% de maturao climatizada, com cascas uniformes no grau mximo de evoluo no tamanho, aroma e sabor da espcie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.

KG 240 R$ 3,90 R$ 936,00

5.

BATATA DOCE: De superfcie lisa, firme e compacta, devendo ser grada, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fsicos e mecnicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resduos de fertilizantes, transportada de forma adequada.

KG 210 R$ 3,90 R$ 819,00

6. FARINHA AMARELA: Farinha de mandioca fina, branca,isenta de sujidades embaladas em saco transparente e sem mofo.

KG 354 R$ 6,70 R$ 2.371,80

7. FARINHA BRANCA: Farinha de mandioca tipo puba, isenta de sujidades embaladas em saco transparente e sem mofo.

KG 144 R$ 7,20 R$ 1.036,80

8. LIMO: Fruto de tamanho mdio, no ponto maturao, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resduos de fertilizante.

84 R$ 2,92 R$ 245,28

9. MACAXEIRA: De superfcie ntegra e firme, isenta de sujidades, com grau de evoluo completo de tamanho.

KG 108 R$ 3,00 R$ 324,00

10.

MAMO: Fresco, mantendo as caractersticas organolpticas, com 70% de maturao, sem ferimentos, livres de residuos de fertilizantes.

KG 408 R$ 4,40 R$ 1.795,20

11.

MELANCIA: Tamanho mdio, no ponto de maturao, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resduos de fertilizantes.

KG 1884

R$ 1,80 R$ 3.391,20

12.

OVO: Mdios, cor branca ou rosa de granja familiar, ntegro. Com registro nos rgos de inspeo sanitria, sem escurecimento ou manchas esverdeadas, as especificaes de vigilncia sanitria e recomendaes do ministrio da agricultura SIF, SIE ou SIM.

DZ 600 R$ 6,30 R$ 3.780,00

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ITEM ESPECIFICAO DOS GNEROS UNID QTE

*PREO DE AQUISIO

VALOR UNITRIO

VALOR TOTAL

13. TAPIOCA: Produto preparado a partir do amido de mandioca com grnulos redondos isenta de sujidades, substncia terrosa e sujeiras.

KG 144 R$ 6,50 R$ 936,00

14.

TOMATE: Tamanho mdio a grande, de primeira, com aproximadamente 60% de maturao, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, com colorao uniforme e brilho.

KG 1662

R$ 6,20 R$10.304,4

0

TOTAL DA CHAMADA R$28.498,6

2

* Preo de Aquisio (R$) o preo a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar ( Resoluo CD/FNDE N 4/2015, Art.29, 3).

As mercadorias devero ser entregues isentas de substncias terrosas, sujidades ou corpos

estranhos aderidos superfcie externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa

anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades, como tambm, devero ser entregues de acordo

com as seguintes quantidades especificadas no Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM

QUANTIDADE POR CAIXA ESCOLAR TIPO DE CESTA e de acordo com o cronograma, afixado

na Escola e disponibilizado oportunamente ao produtor o qual s poder ser alterado mediante

prvia comunicao por parte da Unidade Executora/Caixa Escolar com o CONTRATADO.

3.1 O inicio da entrega dos produtos deve observar o que diz o cronograma previsto

neste edital pela Unidade Executora/Caixa Escolar e no ato contrato.

3.2 Termo de Recebimento o instrumento que atesta que os produtos entregues esto

de acordo com o cronograma previsto no contrato e dentro dos padres de qualidade exigidos, no

ato da entrega.

3.3 - O TERMO DE RECEBIMENTO deve ser assinado pelo representante da Unidade

Executora, responsvel pela verificao dos produtos entregues e pelo fornecedor ou seu

representante legal.

4 - HABILITAO DO FORNECEDOR

Os fornecedores da Agricultura Familiar podero comercializar sua produo agrcola na

forma de fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupo Formais, de acordo com o Art.27

da Resoluo CD/FNDE n 4, de 02 de abril de 2015.

Os fornecedores sero Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais,

detentores de Declarao de Aptido ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar-DAP Fsica e/ ou Jurdica, conforme a lei n 11.326, de 24 de Julho de 2006.

Entre os grupos de projetos, ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleo:

grupos de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do territrio rural/regional, grupo

de projetos do Estado, e grupo de projetos do Pas.

4.1 - ENVELOPE N 01 DOCUMENTAO PARA HABILITAO

Para a habilitao nesta Chamada Pblica, os Grupos de Agricultores Familiares devero

entregar na(s) escola(s) selecionada(s) de acordo com o Anexo I Relao de Escolas Indgenas

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com INEP, Nmero da Matricula Atual (real) e endereo por Edital da 001 Chamada Pblica de

2016, devero apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitao:

a) HABILITAO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (no organizado em grupo).

O Fornecedor Individual dever apresentar no envelope n 01, os documentos abaixo

relacionados, sob pena de inabilitao:

I Prova de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica - CPF;

II O extrato da Declarao de aptido ao Pronaf - DAP fsica do Agricultor Familiar

participante, emitido nos ltimos 60 (sessenta) dias;

III Declarao de que os gneros alimentcios a serem entregues so oriundos de

produes prpria, relacionadas no projeto de venda.

IV Declarao de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de

venda.

V Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

b) HABILITAO DO GRUPO INFORMAL (agricultores organizados em grupos).

O Grupo Informal dever apresentar no envelope n 01, os documentos abaixo

relacionados, sob pena de inabilitao:

I Prova de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica (CPF);

II Extrato da Declarao de Aptido DAP fsica, de cada Agricultor Familiar participante,

emitido nos ltimos 60 (sessenta) dias;

III Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar para Alimentao

Escolar, elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora, constando o

CPF, o n da DAP fsica e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

IV Declarao do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do

atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

V Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especfica, quando for o caso.

c) HABILITAO DO GRUPO FORMAL (organizaes produtivas detentoras de

DAP. Jurdica).

O Grupo Formal dever apresentar no envelope n 01, os documentos abaixo

relacionados, sob pena de inabilitao:

I Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ);

II Extrato da Declarao de Aptido ao PRONAF - DAP Jurdica para associaes e

cooperativas, emitido nos ltimos 60 (sessenta) dias;

III Prova de regularidade com Fazenda Federal, relativa Seguridade Social e ao Fundo

de Garantia FGTS;

IV Cpias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta

Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, no caso de

associaes. No caso de empreendimentos familiares, dever ser apresentada cpia do Contrato

Social, registrado em Cartrio de Registro Civil de Pessoa Jurdica;

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V A declarao de que os gneros alimentcios a serem entregues so produzidos pelos

associados/cooperados relacionados no Projeto de Venda;

VI A declarao do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do

atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

VII Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso;

VIII- Declarao de que os gneros alimentcios a serem entregues so oriundos de

produo prpria, relacionada no projeto de venda.

4.2 - ENVELOPE N 02 - PROJETO DE VENDA

a) FORNECEDOR INDIVIDUAL (no organizado em grupo).

Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor

Familiar Rural para alimentao escolar elaborado conjuntamente entre Fornecedores Individuais e

Entidade Articuladora constando o CPF, o n da DAP fsica, os produtos, unidade de medida,

quantidade, preo/unidade, valor total com assinatura do agricultor participante.

b) HABILITAO DO GRUPO INFORMAL (agricultores organizados em grupos)

Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar para Alimentao

Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora, constando o

CPF, o n da DAP fsica, os produtos, unidade de medida, quantidade, preo/unidade, valor

total e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

c) HABILITAO DO GRUPO FORMAL (organizaes produtivas detentoras de DAP

Jurdica).

Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar para Alimentao

Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Formal da Agricultura Familiar e de

Empreendedor Familiar Rural e a Entidade Articuladora, constando o CPF, o n da DAP

fsica, os produtos, unidade de medida, quantidade, preo/unidade, valor total e assinado por

todos os Agricultores Familiares participantes;

4.3 DESCONFORMIDADE NA DOCUMENTAO.

Na ausncia ou desconformidade de qualquer desses documentos, constatada na abertura

dos envelopes, poder ser concedida abertura de prazo para a sua regularizao de at 2 (dois)

dias, mediante anlise da Comisso Julgadora.

5 CRITRIOS DE SELEO DOS BENEFICIRIOS

Aps a habilitao, a Entidade Executora dever fazer a seleo dos projetos de venda,

conforme os critrios estabelecidos na Resoluo FNDE n 26/2013 (e atualizados pela Resoluo

FNDE n 04/2015), abaixo relacionados.

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Para seleo, os projetos de venda habilitados sero divididos em: grupo de projetos de

fornecedores locais, grupo de projetos do territrio rural, grupo de projetos do estado, e grupo de

propostas do Pas.

5.1 - PRIORIDADE PARA SELEO.

a) Entre os grupos de projetos, ser observada a seguinte ordem de prioridade para

seleo:

I - o grupo de projetos de fornecedores locais ter prioridade sobre os demais grupos;

II - o grupo de projetos de fornecedores do territrio rural ter prioridade sobre o do estado

e do Pas;

III - o grupo de projetos do estado ter prioridade sobre o do Pas.

b) Em cada grupo de projetos, ser observada a seguinte ordem de prioridade para

seleo:

I - os assentamentos de reforma agrria, as comunidades tradicionais indgenas e as

comunidades quilombolas, no havendo prioridade entre estes;

II - os fornecedores de gneros alimentcios certificados como orgnicos ou

agroecolgicos, segundo a Lei n 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

III - os grupos formais (organizaes produtivas detentoras de DAP Jurdica) sobre os

Grupos Informais (agricultores familiares DAP Fsica, organizada em grupos) e estes sobre os

Fornecedores Individuais (detentores de DAP Fsica, organizados em grupo).

Caso a UEx. no obtenha as quantidades necessrias de produtos oriundos do grupo de

projetos de fornecedores locais, estas devero ser complementadas com os projetos dos demais

grupos, em acordo com os critrios de seleo e priorizao citados nos item 5.1 - alnea a e b.

c) No caso de empate entre grupos formais, tero prioridade organizaes com maior

porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de

scios, conforme DAP Jurdica. Em caso de persistir o empate, ser realizado sorteio ou, em

havendo consenso entre as partes, poder optar-se pela diviso no fornecimento dos produtos a

serem adquiridos entre as organizaes finalistas.

6 PREOS.

Os preos apresentados na Chamada Pblica so previamente definidos pela Entidade

Executora, e so esses os preos que sero praticados no mbito dos contratos de aquisio de

produtos da agricultura familiar, ou seja, o preo no critrio de classificao.

6.1 - COMPOSIO DO PREO DE REFERNCIA.

Sero utilizados para composio do preo de referncia:

I O preo de aquisio ser o preo mdio pesquisado por, no mnimo, trs mercados em

mbito local, territorial, estadual, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura

Familiar, quando houver.

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II Na definio dos preos de aquisio dos gneros alimentcios da Agricultura Familiar

e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizaes, dever considerar todos os

insumos exigidos na Chamada Pblica, tais como, despesas com frete, embalagens, encargos e

quaisquer outros necessrios para o fornecimento do produto.

III Os preos dos projetos de venda diferentes dos preos de referncia da Chamada

Pblica, a Unidade Executora poder solicitar a adequao dos projetos, com incluso dos preos

previstos no edital.

7 CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS

O Envelope N 02 - PROJETO DE VENDA das escolas localizadas em reas indgenas ser

aberto na escola me, CASTELO BRANCO, s 15h00min no dia 06.09.2017 em audincia pblica,

com elaborao de Ata (a Ata dever ser lavrada independente de ser apresentado ou no Projeto

de Venda).

7.1 - DA CLASSIFICAO

Sero consideradas propostas classificadas, as que preencham as condies fixadas

nesta Chamada Pblica.

7.2- Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal/fornecedor individual) dever,

obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preo unitrio, observando as

condies fixadas nesta Chamada Pblica.

8 DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS:

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar devero entregar as amostras

indicadas no quadro abaixo na Unidade Executora/Caixa Escolar CASTELO BRANCO constante

dos Anexos I e II, at o dia 08.09.2017 das 08h00min as 17h00 min., para avaliao e seleo dos

produtos a serem adquiridos, as quais devero ser submetidas a testes necessrios, imediatamente

aps a fase de habilitao.

O resultado da anlise ser publicado em at 02 (dois) dias aps o prazo da apresentao

das amostras.

N IDENTIFICADOR DA AMOSTRA PRODUTOS

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9 - RESULTADO

O resultado do processo ser divulgado em at dois dias - 48 horas (dias teis) aps a

concluso dos trabalhos desta Chamada Pblica o qual ficar fixado no Quadro Mural da Unidade

Executora/Caixa Escolar CASTELO BRANCO constantes do Anexo II e na Unidade Regional de

Educao Imperatriz, por um perodo de 08 (oito) dias.

10 - CONTRATAO

A aquisio dos bens descritos no objeto do presente edital, sero em conformidade com a

necessidade da Escola Indgena:

- Cronograma de entrega, apresentado no item 10.7 do presente edital;

- Demanda do produto com quantidade por escola indgena, presente no Anexo-II do

presente edital

10.1 - DO VENCEDOR

Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vencedor dever assinar o Contrato de

Compra e Venda de gneros alimentcios, de acordo com o modelo constante no Anexo IV.

10.2 - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as

exigncias legais e regulatrias para tanto.

10.3 - DAS EXIGNCIAS LEGAIS

O fornecedor deve declarar, ainda, que possuem autorizao legal para fazer a proposta,

sujeitando-se, em caso de declarao falsa, s penalidades da legislao civil e penal aplicveis.

10.4 - DA QUALIDADE DOS GNEROS

O fornecedor se compromete a fornecer os gneros alimentcios conforme o disposto no

padro de identidade e qualidade estabelecida na legislao vigente e as especificaes tcnicas

elaboradas pela Superviso de Alimentao Escolar. Estes devero atender ao disposto na

legislao sanitria (federal, estadual ou municipal) especfica para os alimentos de origem animal

e vegetal.

10.5 - DA VIGNCIA DO CONTRATO

O fornecedor se compromete a entregar os gneros alimentcios oriundo da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural nos preos estabelecidos nesta Chamada Pblica no perodo da entrega dos 6 repasses, referentes ao ano 2017, ou at a entrega total dos produtos, ou seja, o fornecimento acontecer at o trmino da quantidade contratada.

10.6 - DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

O fornecedor se compromete a fornecer os gneros alimentcios para as escolas conforme

cronograma de entrega definido neste edital.

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10.6.1 - PENALIDADES

O fornecedor que no cumprir o estabelecido no presente edital, no poder participar da

prxima Chamada Pblica.

10.7 - CRONOGRAMA DE ENTREGA

A entrega dos gneros alimentcios dever respeitar o cronograma abaixo:

N PRODUTOS QTD QUALIDA

DE MB E B*

LOCAL DE

ENTREGA

PERIODICI

DADE DE

ENTREGA

DATA

PAGT./FOR

NECEDOR.

1. ABBORA 276 CX ANEXO I, II

2. ALFACE 84 CX ANEXO I, II

3. ALHO 54 CX ANEXO I, II

4. BANANA 240 CX ANEXO I, II

5. BATATA DOCE 210 CX ANEXO I, II

6. FARINHA AMARELA 354 CX ANEXO I, II

7. FARINHA BRANCA 144 CX ANEXO I, II

8. LIMO 84 CX ANEXO I, II

9. MACAXEIRA 108 CX ANEXO I, II

10. MAMO 408 CX ANEXO I, II

11. MELANCIA 1884 CX ANEXO I, II

12. OVO 600 CX ANEXO I, II

13. TAPIOCA 144 CX ANEXO I, II

14. TOMATE 1662 CX ANEXO I, II

*Muito Bem=MB e Bom=B

11. PAGAMENTO

O pagamento ser realizado at 5 (cinco) dias aps a entrega do ms, atravs de Transferncia Eletrnica Disponvel (TED) ou Documento de Ordem de Crdito (DOC), mediante apresentao de documento fiscal ( Nota fiscal Eletrnica) correspondente ao fornecimento efetuado, vedada antecipao de pagamento, para cada faturamento.

12 - FATOS SUPERVENIENTES

Os eventos previstos nesta Chamada Pblica esto diretamente subordinados realizao

e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hiptese de ocorrncia de fatos supervenientes

sua publicao, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinao legal ou judicial,

ou ainda por deciso da Unidade Executora/Caixa Escolar, poder haver:

a) Adiamento do processo;

b) Revogao desta Chamada Pblica ou sua modificao no todo ou em parte.

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13 - IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Observado o disposto no item 10(dez), aps a divulgao do resultado das propostas,

objeto desta Chamada Pblica, para todos os fins, que o registro de preos de gneros alimentcios

da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estar concretizada.

14 - DISPOSIES FINAIS

A participao de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitao tcita,

incondicional, irrevogvel e irretratvel dos seus termos, regras e condies, assim como dos seus

anexos.

15 - DISPOSIES GERAIS.

15.1 A presente Chamada Pblica poder ser obtida no site www.educacao.ma.gov.br

da Secretaria de Estado da Educao na Unidade Regional de Educao de IMPERATRIZ, escolas

indgenas vinculas Unidade Executora/Caixa Escolar da escola me CE Castelo

Branco, Aldeias Indgenas/Stio Novo - MA , constante do anexo I e II desta Chamada Pblica,

ou ainda na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produo de Imperatriz e ou na

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Stio Novo, Agncia Estadual de Pesquisa

Agropecuria e de Extenso Rural Agncia Estadual de Pesquisa Agropecuria e de Extenso

Rural AGERP, do Municpio Stio Novo, Av.Jos Sarney S/N-Centro Multiatendimento 659225-

000, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR, Sindicato Brasileiro de

Assistncia e Extenso Rural SIBRATER.

15.2 O valor mximo de compra relativo s escolas da Unidade Executora Caixa Escolar

CASTELO BRANCO do municpio de Stio Novo-, encontra-se estabelecidos no Anexo II (A)

totalizando o valor mximo desta Chamada Pblica em R$ 28.498,62(vinte e oito

mil,quatrocentos e noventa,oito reais e sessenta,dois centavos).

15.3 O agricultor dever procurar os seguintes Atores Sociais/Entidades Articuladoras:

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Stio Novo - Av. Jos Sarney S/N-

Centro Multiatendimento 659225-000;

- Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produo de Imperatriz, Av.

Dorgival Pinheiro de Sousa, 1400 - 2 Piso Imperatriz Shopping - Centro 65903-270,

(99) 98128-6581 (99)98834-0132;

- Agncia Estadual de Pesquisa Agropecuria e de Extenso Rural - AGERP Av. Jos

Sarney S/N-Centro Multiatendimento 659225-000

- Sindicato Brasileiro de Assistncia e Extenso Rural SIBRATER;

- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais STTR, do municpio de Stio

Novo;

http://www.educacao.ma.gov.br/

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- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais STTR, do municpio de Stio

Novo;

- Federao dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranho

FETAEMA, RUA: Antnio Rayol, 642 - Centro, So Lus - MA, 65015-040, Fone: (98)

32326721,bem como outras entidades locais de assistncia tcnica e extenso rural

(ATER), para auxiliar na elaborao do projeto de venda.

15.4 - Os produtos devero ser todos de primeira qualidade.

15.5 - As entregas sero de acordo com as quantidades estipuladas, no Anexo II relativo

(s) Escolas Indgenas de interesse do Grupo Formal e ou Informal, e de conformidade com o

cronograma, afixado na escola da Unidade Executora/Caixa escolar - CASTELO BRANCO e

na Unidade Regional de Educao de IMPERATRIZ e disponibilizado oportunamente ao

agricultor/produtor o qual s poder ser alterado mediante prvia comunicao por parte do gestor

da Unidade Executora/Caixa Escolar da escoa me e o CONTRATADO.

15.6 - Os produtos sero conferidos, quanto ao peso e a qualidade, podendo ser devolvido.

15.7. Os produtos alimentcios devero atender ao disposto na legislao sanitria (federal, estadual ou municipal) especfica para os alimentos de origem animal e vegetal.

15.8. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentao escolar dever respeitar o valor mximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecero as seguintes regras:

I - Para a comercializao com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devero respeitar o valor mximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/E. Ex.

II - Para a comercializao com grupos formais o montante mximo a ser contratado ser o resultado do nmero de agricultores familiares inscritos na DAP jurdica multiplicado pelo limite individual de comercializao, utilizando a seguinte frmula:

Valor mximo a ser contratado = n de agricultores familiares inscritos na DAP jurdica x R$ 20.000,00.

15.9. A aquisio dos gneros alimentcios ser formalizada atravs de um Contrato de Aquisio de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar para Alimentao Escolar que estabelecer com clareza e preciso as condies para sua execuo, expressas em clusulas que definam os direitos, obrigaes e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pblica e da proposta a que se vinculam, bem como do Captulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

15.10 Quaisquer dvidas ligue para telefone contido no Anexo I e II referente a escola Unidade Executora/Caixa Escolar Castelo Branco da escoa me Centro de Ensino Vinicius de Moraes, Superviso de Alimentao Escolar fone: (98) 3232-9143; 3251-6334; 3221-2188, e na

Unidade Regional de Educao de IMPERATRIZ, Fone: (99) 3525-3301 / (98) 99203-7213

E-mail: ure.imperatriz@educacao.ma.gov.br,

javascript:LinkTexto('LEI','00008666','000','1993','NI','','','')mailto:ure.imperatriz@educacao.ma.gov.br

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15.11 Faz parte integrante do presente expediente:

Anexo I RELAO DE ESCOLAS INDGENAS COM INEP, NMERO DA

MATRICULA ATUAL (REAL) E ENDEREO DO EDITAL DA 001 CHAMADA

PBLICA DE 2017;

Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLAS

INDGENA, TIPO DE CESTA E CAIXA ESCOLAR;

Anexo III- MODELO DE PROJETO;

Anexo IV- MINUTA DO CONTRATO;

Anexo V TERMO DE RECEBIMENTO;

Anexo VI - DECLARAO DE PRODUO PRPRIA;

Anexo VII - DECLARAO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL de responsabilidade

pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

____________________, ______ de ____________ de 2017

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GESTOR (A) DA UNIDADE EXECUTORA/CAIXA ESCOLAR CASTELO BRANCO/ CENTRO

DE ENSINO VINICIUS DE MORAES

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAO DE IMPERATRIZ

GESTOR (a) ESCOLAR CAIXA ESCOLAR ASSINATURA DO GESTOR (a)

A

CASTELO BRANCO

_____________________________________

ANA MEIRY CANELA NASCIMENTO

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ANEXO I

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAO - IMPERATRIZ

RELAO DE ESCOLAS INDGENAS COM INEP, NMERO DA MATRICULA ATUAL. UNIDADE DE ENSINO/CAIXA ESCOLAR POR ENDEREO

EDITAL DA 001 CHAMADA PBLICA DE 2017

Unidade Regional

Nome do Municpio INEP Nome da

Escola Indgena Endereo

Total de Alunos

N DE CESTAS Unidade Executora Caixa

Escolar 10 Alunos

05

Alunos

IMPERATRIZ Stio Novo 21229015 UNIDADE INTEGRADA DE EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA CUJACA

ALDEIA RAIZ 20 2 0

21096040 CASTELO BRANCO/ CENTRO DE ENSINO

VINICIUS DE MORAES 01.778.214/0001-56

IMPERATRIZ Stio Novo 21193635 CENTRO DE EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA CKRIKATI

ALDEIA SAO JOSE

362 36 1

IMPERATRIZ Stio Novo 21197229 UNIDADE INTEGRADA DE EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA HYCPAHE

ALDEIAMONTE ALEGRE

18 2 0

IMPERATRIZ Stio Novo 21239649 UNIDADE INTEGRADA DE EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA MUZUHU

ALDEIA RECANTO DOS COCAIS

20 2 0

IMPERATRIZ Stio Novo 21269742 UNIDADE INTEGRADA DE EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA COHMXIRY

ALDEIA JERUSALEM

29 3 0

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ANEXO II - A

CHAMADA PBLICA N 001/2017

URE DE IMPERATRIZ/ MUNICPIO DE STIO NOVO

DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR CAIXA ESCOLAR

UNIDADE EXECUTORA/ CAIXA ESCOLAR: CASTELO BRANCO/ CENTRO DE ENSINO VINICIUS DE MORAES 21096040 ENDEREO: Rua Alagoas, Sn, Jucara, Imperatriz/Ma Cep: 65.919-170, (99)98162-7704 NMERO DE ESCOLAS INDGENAS VINCULADAS A CAIXA ESCOLAR: 5 Escolas Indgenas

N ESPECIFICAO DOS GNEROS UNID QTE

PREO DE AQUISIO

VALOR UNITRIO

VALOR TOTAL

1.

ABOBORA: com casca firme, tamanha grande, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, turgescentes, intactas e bem desenvolvidas, livre de terras ou corpos estranhos aderentes a superfcie externa.

KG 276 R$ 3,50 R$ 966,00

2.

ALFACE LISA: com folhas firmes, viosas, de cor verde brilhante, com colorao e tamanhos uniformes e tpicos da variedade, livres de resduos de fertilizantes, da colheita.

MAO 84 R$ 4,30 R$ 361,20

3.

ALHO: Aparncia fresca e s, colhidos ao atingirem grau de evoluo completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza fsica ou mecnica, terra aderente, sujidades, parasitos ou larvas e resduos de defensivos agrcolas.

KG 54 R$ 22,81 R$ 1.231,74

4.

BANANA: de 1 qualidade, gradas, em penca, frutos com 60 a 70% de maturao climatizada, com cascas uniformes no grau mximo de evoluo no tamanho, aroma e sabor da espcie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.

KG 240 R$ 3,90 R$ 936,00

5.

BATATA DOCE: De superfcie lisa, firme e compacta, devendo ser grada, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fsicos e mecnicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resduos de fertilizantes, transportada de forma adequada.

KG 210 R$ 3,90 R$ 819,00

6.

FARINHA AMARELA: Farinha de mandioca fina, branca, isenta de sujidades embaladas em saco transparente e sem mofo.

KG 354 R$ 6,70 R$ 2.371,80

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N ESPECIFICAO DOS GNEROS UNID QTE PREO DE AQUISIO

VALOR UNITRIO

VALOR TOTAL

7.

FARINHA BRANCA: Farinha de mandioca tipo puba, isenta de sujidades embaladas em saco transparente e sem mofo.

KG 144 R$ 7,20 R$ 1.036,80

8.

LIMO: Fruto de tamanho mdio, no ponto maturao, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resduos de fertilizante.

84 R$ 2,92 R$ 245,28

9.

MACAXEIRA: De superfcie ntegra e firme, isenta de sujidades, com grau de evoluo completo de tamanho.

KG 108 R$ 3,00 R$ 324,00

10.

MAMO: Fresco, mantendo as caractersticas organolpticas, com 70% de maturao, sem ferimentos, livres de residuos de fertilizantes.

KG 408 R$ 4,40 R$ 1.795,20

11.

MELANCIA: Tamanho mdio, no ponto de maturao, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resduos de fertilizantes.

KG 1884 R$ 1,80 R$ 3.391,20

12.

OVO: Mdios, cor branca ou rosa de granja familiar, ntegro. Com registro nos rgos de inspeo sanitria, sem escurecimento ou manchas esverdeadas, as especificaes de vigilncia sanitria e recomendaes do ministrio da agricultura SIF, SIE ou SIM.

DZ 600 R$ 6,30 R$ 3.780,00

13.

TAPIOCA: Produto preparado a partir do amido de mandioca com grnulos redondos isenta de sujidades, substncia terrosa e sujeiras.

KG 144 R$ 6,50 R$ 936,00

14.

TOMATE: Tamanho mdio a grande, de primeira, com aproximadamente 60% de maturao, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, com colorao uniforme e brilho.

KG 1662 R$ 6,20 R$10.304,40

TOTAL DA CHAMADA R$ 28.498,62

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MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

ANEXO III

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAO ESCOLAR - PNAIN

PROJETO DE VENDA DE GNEROS ALIMENTCIOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAO ESCOLAR INDIGENA

PROJETO DE VENDA DE GNEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PARA ALIMENTAO ESCOLAR INDIGENA/PNAIN

IDENTIFICAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PBLICA N

I - IDENTIFICAO DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

1. Nome do Proponente 2. CNPJ

3. Endereo 4. Municpio/UF

5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP

8. N DAP Jurdica 9. Banco 10. Agncia Corrente 11. Conta N da Conta

12. N de Associados 13. N de Associados de acordo com a Lei n

11.326/2006

14. N de Associados com DAP

15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD/Fone

18. Endereo 19. Municpio/UF

II - IDENTIFICAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade 2. CNPJ n 3. Municpio/UF

4. Endereo 5. DDD/Fone

6. Nome do representante e e-mail 7. CPF

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III - RELAO DE PRODUTOS

1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preo de Aquisio* 5. Cronograma de Entrega dos

produtos 4.1. Unitrio 4.2. Total

OBS: * Preo publicado no Edital n xx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pblica).

Declaro estar de acordo com as condies estabelecidas neste projeto e que as informaes acima conferem com as condies de fornecimento.

Local e Data Assinatura do Representante do

Grupo Formal Fone/E-mail:

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

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MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAO ESCOLAR - PNAIN

PROJETO DE VENDA DE GNEROS ALIMENTCIOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAO ESCOLAR INDIGENA

PROJETO DE VENDA DE GNEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAO ESCOLAR NDIGENA/PNAIN

IDENTIFICAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PBLICA N

I - IDENTIFICAO DOS FORNECEDORES

GRUPO INFORMAL

1. Nome do Proponente 2. CPF

3. Endereo 4. Municpio/UF 5. CEP

6. E-mail (quando houver) 7. Fone

8. Organizado por Entidade Articuladora

( ) Sim ( ) No

9. Nome Entidade Articuladora (quando houver) 10. E-mail/Fone

II - FORNECEDORES PARTICIPANTES

1. Nome do Agricultor (a) Familiar 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. N

Agncia

6. N Conta

Corrente

III- IDENTIFICAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Municpio

4. Endereo 5. DDD/Fone

6. Nome do representante e e-mail 7. CPF

IV - RELAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1. Identificao do Agricultor (a) Familiar 2. Produto 3. Unidade 4.

Quantidade 5. Preo de Aquisio* /Unidade 6.Valor Total

Total

Total

Total

Total

Total

Total

Total do projeto

OBS: * Preo publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pblica).

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V - TOTALIZAO POR PRODUTO

1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preo/Unidade 5. Valor Total por Produto 6. Cronograma de Entrega dos

Produtos

Total do projeto:

Declaro estar de acordo com as condies estabelecidas neste projeto e que as informaes acima conferem com as condies de fornecimento.

Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: CPF:

Local e Data:

Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura

Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura

Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura

Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal

Assinatura

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

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MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAO ESCOLAR - PNAIN

PROJETO DE VENDA DE GNEROS ALIMENTCIOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAO ESCOLAR INDIGENA

PROJETO DE VENDA DE GNEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAO ESCOLAR/PNAIN

IDENTIFICAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PBLICA N

I- IDENTIFICAO DO FORNECEDOR

FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL

1. Nome do Proponente 2. CPF

3. Endereo 4. Municpio/UF 5.CEP

6. N da DAP Fsica 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver)

9. Banco 10.N da Agncia 11.N da Conta Corrente

II- RELAO DOS PRODUTOS

Produto Unidade Quantidade

Preo de Aquisio* Cronograma de Entrega dos

produtos

Unitrio Total

OBS: * Preo publicado no Edital n

xxx/xxxx

(o mesmo que consta na chamada pblica).

III - IDENTIFICAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

Nome CNPJ Municpio

Endereo Fone

Nome do Representante Legal CPF

Declaro estar de acordo com as condies estabelecidas neste projeto e que as informaes acima conferem com as condies de fornecimento.

Local e Data: Assinatura do Fornecedor Individual CPF:

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

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ANEXO IV

CONTRATO N. 01/2017

CONTRATO DE AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS SEM LICITAO DA

AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAO ESCOLAR INDIGENA/PNAIN

A CAIXA ESCOLAR ________________________, pessoa jurdica de direito pblico, com

sede na Rua ________________________, N._____, inscrita no CNPJ sob n.

_________________________, representada neste ato pela Caixa Escolar, o

Sr.______________________________________, doravante denominado CONTRATANTE, e

por outro lado (nome do grupo formal ou informal/fornecedor individual), com sede na Rua

________________________, n.____, em_________________ (municpio), inscrita no CNPJ

sob n. ________________________, (para grupo formal), doravante denominado

CONTRATADO, fundamentados nas disposies Lei n 11.947/09 e na Resoluo /CD/FNDE n

26/13,a Resoluo /CD/FNDE n 4,DE ABRIL DE 2015 e tendo em vista o que consta na

Chamada Pblica N 1/2017, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clusulas que

seguem:

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

objeto desta contratao a aquisio de GNEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR PARA ALIMENTAO ESCOLAR INDIGENA, para atender aos estudantes

matriculados em escolas localizadas em reas indgenas da rede pblica de educao bsica do

Estado do Maranho, verba do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educao Bsica - FNDE/

Programa Nacional de Alimentao Escolar -, referente aos meses de ____________________

de 2017, descritos nos itens enumerados no ANEXO II - ______ conforme - DEMANDA DO

PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA, todos de acordo com a Chamada Pblica

N 1/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de

anexao ou transcrio.

CLUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAES:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gneros alimentcios da Agricultura

Familiar para atender aos estudantes matriculados em escolas localizadas em reas indgenas ao

CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura

Familiar parte integrante deste Instrumento (ANEXO III).

CLUSULA TERCEIRA DOS LIMITES:

O limite individual de venda de gneros alimentcios do Agricultor Familiar e do

Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, ser de at R$

20.000,00 (vinte mil reais) por DAP/Entidade por ano civil, referente sua produo, conforme a

legislao do Programa Nacional de Alimentao Escolar.

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

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CLUSULA QUARTA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS:

O incio para entrega das mercadorias ser imediatamente aps o recebimento da Ordem

de Compra, expedida pela Unidade Executora, sendo o prazo do fornecimento at o trmino da

quantidade adquirida ou at ______ de _____________ de 2017.

a) A entrega das mercadorias dever ser feita na Escola de acordo com a Chamada

Pblica N 1/2017, Anexo II e conforme cronograma, com quantidade e dias, afixado na Escola e

disponibilizado oportunamente ao produtor contratado.

b) O recebimento das mercadorias dar-se- mediante apresentao do TERMO DE

RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR e ser recepcionada pela pessoa responsvel de

recebimento da alimentao definido pelo gestor da escola.

CLUSULA QUINTA DO PREO E DO PAGAMENTO:

Pelo fornecimento dos gneros alimentcios, nos quantitativos descritos no Projeto de

Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar, o CONTRATADO receber o valor total de

R$________________(________________________________________).

4.2. O pagamento ser efetuado at o ___ (_______) dia subsequente a entrega dos

produtos, mediante apresentao da Nota Fiscal e o Termo de Recebimento, devidamente

atestada por servidor responsvel de recebimento da Escola e o fornecedor.

CLUSULA SEXTA DA NECESSIDADE DE INFORMAO:

Os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS devero

informar ao Ministrio do Desenvolvimento Agrrio - MDA os valores individuais de venda dos

participantes do Projeto de Venda de Gneros Alimentcios, consoante ao Projeto de Venda, em

no mximo 30 dias aps a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo

MDA.

CLUSULA STIMA DA COMPOSIO DOS VALORES:

No valor mencionado na Clusula Quinta esto includas as despesas com frete, recursos

humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e

previdencirios e quaisquer outras despesas necessrias ao cumprimento das obrigaes

decorrentes do presente contrato.

CLUSULA OITAVA DAS DESPESAS:

As despesas decorrentes do presente contrato correro conta do PROGAMA

NACIONAL DE ALIMENTAO ESCOLAR INDIGENA.

CLUSULA NONA DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO:

O CONTRATANTE, aps receber os documentos descritos na Clusula Quarta, alnea "b",

e aps a o Recebimento das Notas Fiscais correspondente, efetuar o seu pagamento no valor

referente aos TERMO DE RECEBIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, mediante

transferncia eletrnica ao contratante. No ser efetuado qualquer pagamento ao

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CONTRATADO enquanto houver pendncia de liquidao da obrigao financeira em virtude de

penalidade ou inadimplncia contratual.

a) A entrega das mercadorias dever ser feita na Escola de acordo com a Chamada

Pblica N 1/2017, Anexo II e conforme cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS GNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR:

N Produtos Und. Qtd. Periocidade Preo de aquisio

Vr. Unit. Vr. Total

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

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CLUSULA DCIMA DAS PENALIDADES:

O CONTRATANTE que no seguir a forma de liberao de recursos para pagamento do

CONTRATADO FORNECEDOR, dever pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o

valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando no efetivados os repasses mensais de

recursos do FNDE em tempo hbil.

O CONTRATADO FORNECEDOR que no cumprir o estabelecido no presente edital, no

poder participar da prxima Chamada Pblica.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA DA INADIMPLNCIA DO CONTRATANTE:

Os casos de inadimplncia da CONTRATANTE proceder-se- conforme o 1, do art. 20

da Lei n 11.947/2009 e demais legislaes relacionadas.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA DA GUARDA DA DOCUMENTAO PELO CONTRATADO:

O CONTRATADO FORNECEDOR dever guardar pelo prazo mnimo de 05 (cinco) anos,

cpias das Notas Fiscais de Venda, ou congnere, dos produtos participantes do Projeto de

Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar para Alimentao Escolar, estando

disposio para comprovao.

CLUSULA DCIMA TERCEIRA DA GUARDA DA DOCUMENTAO PELO CONTRATANTE

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 20 (vinte) anos das Notas

Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestaes de

contas, bem como o Projeto de Venda de Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar para

Alimentao Escolar e documentos anexos, estando disposio para comprovao.

CLUSULA DCIMA QUARTA DA RESPONSABILIDADE POR DANOS:

de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de

danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na

execuo do contrato, no excluindo ou reduzindo esta responsabilidade fiscalizao.

CLUSULA DCIMA QUINTA DO INTERESSE PBLICO:

O CONTRATANTE em razo da supremacia dos interesses pblicos sobre os interesses

particulares poder:

a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequao s finalidades de interesse

pblico, respeitando os direitos do CONTRATADO;

b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infrao contratual ou inaptido do

CONTRATADO;

c) fiscalizar a execuo do contrato;

d) aplicar sanes motivadas pela inexecuo total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do

CONTRATADO, deve ser respeitado o equilbrio econmico-financeiro, garantindo-lhe o aumento

da remunerao respectiva ou a indenizao por despesas j realizadas.

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CLUSULA DCIMA SEXTA DAS MULTAS:

A multa aplicada aps regular processo administrativo poder ser descontada dos

pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada

judicialmente.

CLUSULA DCIMA STIMA DA FISCALIZAO CONTRATUAL:

A fiscalizao do presente Contrato ficar a cargo da Superviso de Alimentao

Escolar/SEDUC, do Conselho de Alimentao Escolar CAE e outras entidades eventualmente

designadas pelo FNDE.

CLUSULA DCIMA OITAVA DA LEGISLAO APLICVEL:

O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pblica N 1/2017, pela Resoluo

CD/FNDE n 26/13 e 04/2015, pela Lei n 11.947/09 e o dispositivo que a regulamente, em todos

os seus termos, a qual ser aplicada, tambm, onde o contrato for omisso.

CLUSULA DCIMA NONA DO ADITAMENTO CONTRATUAL:

Este Contrato poder ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as

partes, resguardadas as suas condies essenciais.

CLUSULA VIGSIMA DAS COMUNICAES:

As comunicaes com origem neste Contrato devero ser formais e expressas, por meio

de documentos oficiais, que somente ter validade se enviada mediante registro de recebimento,

transmitido pelas partes.

CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA DA RESCISO:

Este Contrato, desde que observada a formalizao preliminar sua efetivao, por meio

de documentos oficiais, consoante Clusula Vinte e Um, poder ser rescindido, de pleno direito,

independentemente de notificao ou interpelao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) por acordo entre as partes;

b) pela inobservncia de qualquer de suas condies;

c) quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA DA VIGNCIA:

O presente contrato vigorar na data da sua assinatura at a entrega total dos produtos

adquiridos ou at ______de __________de _________.

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CLUSULA VIGSIMA TERCEIRA DO FORO:

competente o Foro da Comarca de ________________ para dirimir qualquer

controvrsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em trs vias

de igual teor e forma, na presena de duas testemunhas.

___________________, ______ de _____________ de 2017.

__________________________________________________

Unidade Executora/Caixa Escolar

__________________________________________________

Contratado(a)

__________________________________________________

(Agricultores No Caso De Grupo Informal)

TESTEMUNHAS:

1. __________________________________________________

2. __________________________________________________

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

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ANEXO V

TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Atesto que Unidade Executora __________________________________________,

CNPJ __________________________, representada por (nome do representante legal),

_______________________________________________,CPF ___________________________

recebeu em ____/____/____ ou durante o perodo de ____/____/______ a ____/____/_____

do(s) nome(s) do(s) fornecedor(es),__________________________________________________

___________________________________________________ os produtos abaixo relacionados:

N PRODUTO QTE UNID VALOR

UNITARIO

VALOR

TOTAL

(*) Anexar notas fiscais ou recibos vlidos.

Nestes termos, os produtos entregues esto de acordo com o Projeto de Venda de

Gneros Alimentcios da Agricultura Familiar para Alimentao Escolar Indgena e totalizam o

valor de R$ ______________ (____________________________________________________).

Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) est (ao) de acordo com os padres de

qualidade aceitos por esta instituio, pelo(s) qual (is) concedemos a aceitabilidade,

comprometendo-nos a dar a destinao final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na

aquisio da Agricultura Familiar para Alimentao Indgena, aprovado pelo CAE.

______________________, ____ de __________ de 2017.

________________________________ ________________________________

Representante da Entidade Executora Fornecedor(es)

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

ESTADO DO MARANHO

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SUPERINTENDNCIA DE SUPORTE A EDUCAO

SUPERVISO DE ALIMENTAO ESCOLAR

ANEXO VI

DECLARAO DO AGRICULTOR FAMILIAR

PRODUO PRPRIA GRUPOS FORMAIS

DECLARAO DE PRODUO PRPRIA CHAMADA PBLICA N 01/2017

Eu,__________________________________representante da Cooperativa/Associao ____________________________________________________________, com CNPJ n___________________________________ e DAP Jurdica n ____________________ declaro, para fins de participao no Programa Nacional de Alimentao Escolar para Estudantes matriculados em reas indgenas PNAIN, que os gneros alimentcios relacionados no projeto de venda so oriundos de produo dos cooperados/associados que possuem DAP fsica e compem esta cooperativa/associao.

Local, ____/____/_____

_____________________________________

Assinatura

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

ESTADO DO MARANHO

SECRETARIA ADJUNTA DE SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL

SUPERINTENDNCIA DE SUPORTE A EDUCAO

SUPERVISO DE ALIMENTAO ESCOLAR

ANEXO VII

DECLARAO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA POR AGRICULTOR - DAP/ENTIDADE/ANO

Referncia: CHAMADA PBLICA EDITAL N 1/2017

A _______________________________________________, pessoa jurdica de direito

privado, inscrita no CNPJ N ____________________________, com sede na Rua

_____________________________., n __________, Bairro _____________________________,

CEP ____________________, no municpio de _____________________________, Estado do

Maranho, neste ato representada por seu representante legal, Sr(a)

_____________________________, nacionalidade _____________________________, portador

do Registro Geral N _____________________________ inscrito no CPF n

_____________________________, residente na Rua _____________________________, n

__________, Bairro _____________________________, CEP

_____________________________, no municpio de _____________________________,

Estado do Maranho, declara que se responsabiliza pelo cumprimento da

RESOLUO/CD/FNDE N 26/2013, DO MINISTRIO DA EDUCAO, que limita o valor

individual de venda do Agricultor Familiar em no mximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por

DAP/ano.

______________________, ______ de ______________ de 2017.

_________________________________________________

(nome e assinatura do representante legal)

(carimbo com CNPJ)

OBS: DEVER, OBRIGATORIAMENTE, SER DEVIDAMENTE PREENCHIDO.