CHAMADA PUBLICA Nº 001/2013 INTRODUÇÃO O MUNICÍPIO...

Click here to load reader

  • date post

    21-Jan-2019
  • Category

    Documents

  • view

    221
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of CHAMADA PUBLICA Nº 001/2013 INTRODUÇÃO O MUNICÍPIO...

PREFEITURAMUNICIPALDEGOIATUBA

CHAMADAPUBLICAN001/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Gois, no uso de suas atribuieslegais, torna pblico para conhecimento dos interessados, que estar realizando Aquisio deGnerosAlimentciosdaAgriculturaFamiliaredoEmpreendedorFamiliarRural,destinadosaoatendimentodoProgramaNacionaldeAlimentaoEscolarPNAE,noMunicpiodeGoiatubaGO,atravsdaCompraDiretasegundoaResoluo38doFundoNacionaldeDesenvolvimentodaEducaoFNDE,de16/07/2009,dosseguintesalimentos:frutas,verduras,legumes,docesvariados, queijos, temperos, ovos, farinha demandioca, rapadura, bolos, biscoito, rosquinha epocaseiro,deacordocomosquantitativoseespecificaesrelacionadasnoanexodopresenteedital.Asamostrasdosprodutoscomasrespectivaspropostasdepreosdeveroserentreguesatodia26deabrilde201315horas,nasededaPrefeituraMunicipaldeGoiatuba,naRuaSoFranciscon570,Centro.

Opresente editalestardisposiodos interessados no endereo acimamencionado,emhorriodeexpediente,oupeloTelefone(064)34950002e34950092.

PrefeituraMunicipaldeGoiatuba,EstadodeGois,09deabrilde2013.

JOSRUBENSDASILVAGestorMunicipal

RUBENSPEREIRADIASPresidentedaComissodeLicitao

PREFEITURAMUNICIPALDEGOIATUBA

CHAMADAPUBLICAN001/2013

INTRODUO

OMUNICPIODEGOIATUBA, pessoa jurdica dedireito pblico interno, inscrita noCNPJ/MFsob n 01.753.722/000180, com sede na Rua So Francisco n 570, Centro, desta cidade,doravantedenominadosimplesmentedeMunicpio,comfundamentonaLeifederaln8.666,de21de junhode 1993, naLei n 11.947/2009e naResoluo/CD/FNDEN 38, de 16/07/2009,legislao correlata e demais normas que regem a matria, torna pblico o EDITAL DECHAMAMENTO PBLICO para CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PREOS DEHORTIFRUTIGANJEIROS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORESRURAIS,nostermosdascondiesestabelecidasnopresenteinstrumentodecredenciamento.

01OBJETO:

1.1Opresente editaldechamamentopblico tempor objeto ocredenciamento e registro depreos de Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizaes, interessados emapresentar proposta para fornecimento de gneros alimentcios da agricultura familiar,destinadoselaboraodaalimentaoparaosalunosdosCentrosMunicipaisdeEducaoInfantileEscolasMunicipaisdoMunicpiodeGoiatuba,comverbaFNDE/PNAE,noperodode 08 (oito)meses, na forma, condies ecronograma estabelecidos no presente Edital eseusAnexos,abrangendoofornecimentodosseguintesprodutos:frutas,verduras,legumes,doces variados, queijos, temperos, ovos, farinha de mandioca, rapadura, bolos, biscoito,rosquinhaepocaseiro.

1.2 Os recursos para atender ao objeto da presente licitao so provenientes da dotaooramentria:

ManutenodaMerendaEscolar.02021010306025120401153.3.90.307 Rec.Fin.44

02DOCUMENTAOPARAHABILITAO:

02.01 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores FamiliaresRurais:

02.01.01 Devero apresentar os documentos relacionados abaixo para serem avaliados eaprovados:ICpiaeoriginaldeinscrionoCadastrodePessoasFsica(CPF).II Cpia da Declarao de Aptido ao Programa Nacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar(PRONAF)DAPprincipal,ouextratodaDAP,decadaAgricultorFamiliarparticipante.

PREFEITURAMUNICIPALDEGOIATUBA

IIIProjetodeVendadeGnerosAlimentciosdaAgriculturaFamiliarparaAlimentaoEscolar(anexo1)elaboradoconjuntamenteentreoGrupoInformaleaEntidadeArticuladoraeassinadoportodososAgricultoresFamiliaresparticipantes.IV Para produtos de origem animal apresentar documentao comprobatria de Servio deInspeo,podendosermunicipal,estadualoufederal.Vprovadeatendimentoderequisitosprevistosemleiespecial,quandoforocaso.

02.02GruposFormaisdaAgriculturaFamiliaredeEmpreendedoresFamiliaresRurais:

02.02.01 Constitudos em Cooperativas e Associaes devero entregar os documentosrelacionadosabaixoparaseremavaliadoseaprovados:

I ProvadeinscrionoCadastroNacionaldePessoaJurdica(CNPJ).II Cpia da Declarao de Aptido ao PRONAF DAP Jurdica para associaes ecooperativas.III Cpias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na JuntaComercial,nocasodecooperativas,ouCartriodeRegistroCivildePessoasJurdicas,nocasode associaes. No caso de empreendimentos familiares, dever ser apresentada cpia doContratoSocial,registradoemCartriodeRegistroCivildePessoaJurdica.

IVProjetodeVendadeGnerosAlimentciosdaAgriculturaFamiliarparaAlimentaoEscolar(Anexo1)

V Para produtos de origem animal apresentar documentao comprobatria de Servio deInspeo,podendoserMunicipal,EstadualouFederal.

VI Provadeatendimentoderequisitosprevistosemleiespecial,quandoforocaso.VIIFicadispensadoasdemaisdocumentaesnos termosdoartigo32,pargrafo1 daLei8.666/93, ficandoobrigatrioao licitantevencedorapresentarjuntamentecomocontratocpiasdascertidesnegativasjuntoaoINSS,FGTS,ReceitaFederaleDvidaAtivadaUnio.

03CARACTERSTICASDOSPRODUTOS:03.01EspecificaesTcnicasdosGnerosAlimentcios:03.01.01EncontraseconstantenoAnexo02.03.02PontosdeEntrega:Anexo.03.02.01EscolasEstaduais,Municipaiseentidadesfilantrpicas,conformelistadeendereos(Anexo03).03.03PerododeFornecimento:03.03.01 O fornecimento dos produtos ser realizado de forma parcelada e devero serentreguesparaasescolaseentidades,apsrequisiofeitapelaDivisodeMerendaEscolar.03.03.02Osprodutosserofornecidosparceladamente,atquesejaatingidaaquantidadetotaladquirida, em atendimento s requisies peridicasescritas expedidas pelo Departamento deCompras eDiviso deMerendaEscolar Departamento deEducao, expedidas conforme anecessidade de uso do Setor, estes sero recebidos no almoxarifado da Diviso deMerenda

PREFEITURAMUNICIPALDEGOIATUBA

EscolardaPrefeituraMunicipaldeGoiatuba,situadonaAvPresidenteVargasn590,CentroedeveroserentreguesnasentidadeseescolasdoMunicpio.03.03.03 Os bens devero ser entregues no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas,contados a partir do recebimento da respectiva requisio, observandose sempre a boaqualidadeeavalidadedosprodutos.03.03.04 Estimaseat a data de31 de dezembro de 2013, o prazo para entrega total dasmercadoriaslistadasnestaChamadaPblica.03.03.05 Correr por conta do fornecedor todas as despesas de embalagem, seguros,transporte,fretes,tributos,encargos,decorrentesdaentregaedaprpriaaquisiodosprodutos,independentedaquantidaderequisitadapelaDivisodeMerenda.03.04PrevisodeQuantidadedeGnerosAlimentciosaseremAdquiridos:03.04.01Aquantidadedegnerosalimentciosaseremadquiridosestimadacombasenoscardpios elaborados por nutricionista da Diviso de Merenda Escolar e executados pelasescolas.(Anexo04)03.05Preo:03.05.01Opreodecompradosgnerosalimentciosdeverobedeceraopreodosprodutosjlicitadosnopodendoultrapassarovalormximodelicitao.(Anexo04).03.06Contrato:03.06.01Aminuta deContratodeCompra eVendadegneros alimentcios que deversercelebrado entre aPrefeituraMunicipal deGoiatuba e fornecedores habilitados nesta chamadapblica,serfeitoconformemodeloconstante.(Anexo05)03.07Pagamentodasfaturas:03.07.01Opagamentoserrealizadoemat30(trinta)diasapsaentregado(s)produto(s),medianteapresentaodaNotaFiscalreferenteaofornecimento.

04CLASSIFICAODASPROPOSTAS:04.01 Sero consideradas as propostas classificadas, que preencham as condies fixadasnestaChamadaPblica.04.02Cadagrupodefornecedores(formale/ouinformal)deverobrigatoriamente,ofertarsuaquantidadedealimentos,compreounitrio,observandoascondies fixadasnestaChamadaPblica.

05RESULTADO:05.01Oresultadodoprocessoseremat48(quarentaeoito)horasapsaconclusodostrabalhosdestachamadapblica.

06CONTRATAO:06.01 Uma vez declarado, o fornecedor dever assinar o Contrato de Compra e Venda degnerosalimentcios,deacordocomosvaloresapresentadonoitem03.05.01.06.02OlimiteindividualdevendadoagricultorfamiliaredoempreendedorfamiliarruraldeverespeitarovalormximodeR$9.000,00(novemilreais)porDeclaraodeAptidoaoPRONAF(DAP)/ano.

07RESPONSABILIDADEDOSFORNECEDORES:

PREFEITURAMUNICIPALDEGOIATUBA

07.01 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas asexigncias legais e regulatrias para tanto e que possuem autorizao legal para fazer aproposta,sujeitandose,emcasodedeclaraofalsa,spenalidadesdalegislaocivilepenalaplicveis.07.02 O fornecedor compromete a fornecer os gneros alimentcios conforme o disposto nopadrodeidentidadeequalidadeestabelecidanalegislaovigenteeasespecificaestcnicaselaboradaspelasnutricionistas.07.03Ofornecedorcomprometea fornecerosgnerosalimentciosnospreosestabelecidosnestachamadapblicaporumperodode10(dez)meses.07.04OfornecedorcomprometeafornecerosgnerosalimentciosparaasescolasconformecronogramadeentregadefinidopelaDivisodeMerenda.

08FATOSSUPERVENIENTES:08.01 Os eventos previstos nesta Chamada Pblica esto diretamente subordinados realizaoe aosucessodas diversas etapas do processo.Nahiptese deocorrnciade fatossupervenientessuapublicao,quepossamviraprejudicaroprocessoe/oupordeterminaolegaloujudicial,poderhaver:A)Adiamentodoprocesso.b)RevogaodesteEditalousuamodificaonotodoouemparte.

09IRREVOGABILIDADEEIRRETRATABILIDADE:09.01Observadoodispostono itemnoveacima,apsadivulgaodo resultadodasofertasobjeto desta Chamada Pblica considerase, para todos os fins, que o registro de preos degnerosalimentciosdaagriculturafamiliaredoempreendedorfamiliarruralestarconcretizado.

10DISPOSIESFINAIS:10.01AparticipaodequalquerproponenteVendedornoprocessoimplicaaaceitaotcita,incondicional, irrevogvel e irretratvel dos seus termos, regras e condies, assim como dosseusanexos.

11DOFORO:

11.01FicaeleitooForodacidadedeGoiatuba,EstadodeGois,comocompetenteparadirimirtodasasquestesdecorrentesdocredenciamento.

PrefeituraMunicipaldeGoiatuba,EstadodeGois,09deabrilde2013.

JOSERUBENSDASILVAGestorMunicipal

RUBENSPEREIRADIASPresidentedaComissodeLicitao

PREFEITURAMUNICIPALDEGOIATUBA

ANEXO1

ESTADODEGOIASPREFEITURAMUNICIPALDEGOIATUBA

ANEXO1ModelodeProjetodeVendadeGnerosAlimentciosdaAgriculturaFamiliarparaAlimentaoEscolar

ProgramaNacionaldeAlimentaoEsco