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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE REQUISIÇÕES E SUPRIMENTOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Edital - Chamada Pública nº 001/2017 - Credenciamento para Fardas SEDEST. 1 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 O Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, fará realizar procedimento de CHAMADA PÚBLICA, objetivando o credenciamento de empresas especializadas em confecção e fornecimento de uniformes profissionais, bem como os acessórios que os compõe, para atendimento dos Agentes de Trânsito do Município de Uberaba/MG da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, de acordo o disposto na Lei Municipal nº 12.575/2016, Lei Federal nº. 8.666/93. 1. DO OBJETO 1.1 - Contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de uniformes profissionais, bem como os acessórios que os compõe, para atendimento aos Agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte SEDEST, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes neste Edital. 1.2 - A quantidade mínima estimada para aquisição inicial é de 14 (quatorze) kits fardamento, conforme termos e especificações deste edital. 2. DA DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, DAS AMOSTRAS/PROTÓTIPOS 2.2 - O recebimento do envelope de documentação, das amostras dos produtos, dar-se-á no Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, nº 141, CEP 38061-080, Bairro Santa Marta, até às 14h30min do dia 24 de maio de 2017, para abertura às 15h00min do mesmo dia, na sala de reunião do Departamento supracitado. 3. DA ENTREGA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA DE PREÇOS E AMOSTRAS/PROTÓTIPOS 3.1 O envelope contendo a documentação necessária à análise do credenciamento do fornecedor de uniformes deverá ser indevassável, hermeticamente fechado e entregue no local e prazo determinados neste edital. 3.2 O envelope deverá ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: Envelope nº. 01 - HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA MG Chamada Pública nº. 001/2017 Nome, endereço e telefone de contato do proponente. 3.3 As amostras/protótipos dos itens relacionados no anexo deste edital deverão ser acondicionados em embalagem apropriada, neutra, indevassável, hermeticamente fechada, contendo a descrição dos produtos que a compõem, indicando em local visível e aparente os seguintes dizeres: AMOSTRAS/PROTÓTIPOS PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA Chamada Pública nº. 001/2017

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DEPARTAMENTO CENTRAL DE REQUISIÇÕES E SUPRIMENTOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Edital - Chamada Pública nº 001/2017 - Credenciamento para Fardas SEDEST.

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CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 O Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, fará realizar procedimento de CHAMADA PÚBLICA, objetivando o credenciamento de empresas especializadas em confecção e fornecimento de uniformes profissionais, bem como os acessórios que os compõe, para atendimento dos Agentes de Trânsito do Município de Uberaba/MG da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, de acordo o disposto na Lei Municipal nº 12.575/2016, Lei Federal nº. 8.666/93.

1. DO OBJETO

1.1 - Contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de uniformes

profissionais, bem como os acessórios que os compõe, para atendimento aos Agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte SEDEST, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes neste Edital.

1.2 - A quantidade mínima estimada para aquisição inicial é de 14 (quatorze) kits fardamento, conforme termos e especificações deste edital.

2. DA DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, DAS AMOSTRAS/PROTÓTIPOS

2.2 - O recebimento do envelope de documentação, das amostras dos produtos, dar-se-á no

Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, nº 141, CEP 38061-080, Bairro Santa Marta, até às 14h30min do dia 24 de maio de 2017, para abertura às 15h00min do mesmo dia, na sala de reunião do Departamento supracitado.

3. DA ENTREGA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA DE

PREÇOS E AMOSTRAS/PROTÓTIPOS 3.1 O envelope contendo a documentação necessária à análise do credenciamento do fornecedor de uniformes deverá ser indevassável, hermeticamente fechado e entregue no local e

prazo determinados neste edital. 3.2 O envelope deverá ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: Envelope nº. 01 - HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA MG Chamada Pública nº. 001/2017 Nome, endereço e telefone de contato do proponente. 3.3 As amostras/protótipos dos itens relacionados no anexo deste edital deverão ser acondicionados em embalagem apropriada, neutra, indevassável, hermeticamente fechada, contendo a descrição dos produtos que a compõem, indicando em local visível e aparente os seguintes dizeres: AMOSTRAS/PROTÓTIPOS PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA Chamada Pública nº. 001/2017

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Nome, endereço e telefone de contato do proponente. 3.4 - O envelope de documentação referido nos itens 3.1 e 3.2 e a apresentação das amostras/protótipos descrita nos itens 3.3 e 3.4, deverão ser entregues no mesmo prazo e local determinados neste edital, obrigatoriamente juntos. 3.5 Todos os itens que compõem o objeto deste edital deverão ser representados por sua amostra, e acondicionados conforme previsão anterior. Não serão aceitas amostras/protótipos fracionados. Portanto será de inteira responsabilidade do interessado garantir a apresentação adequada das mesmas. 3.6 No Envelope de documentos de habilitação deverá conter, ainda, a proposta de preços, com base no quantitativo constante do Anexo I deste edital que se refere a 01 (um) kit fardamento. 3.6.1 O valor total que será concedido a cada Agente de Trânsito, pelo Município, para aquisição de 01 (um) kit fardamento completo, estabelecida pela Lei Municipal nº 12.575/2016, será de R$ 1.379,36.

4. DO PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

4.1 Os interessados a participarem da presente Chamada Pública, deverão apresentar, junto ao

envelope nº 01, a seguinte documentação de habilitação jurídica: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS;

c) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do

Trabalho. e) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,

expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública

Estadual. g) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados,

em se tratando de sociedades comerciais, contendo o objetivo social pertinente e compatível com o objeto, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores.

h) Declaração de que a empresa está de acordo e aceita todos os termos deste edital,

comprometendo-se a cumprir a execução do objeto do referido credenciamento em conformidade com todos os parâmetros delineados no edital e seus anexos.

i) Declaração de que a empresa não possui em seu quadro de pessoal trabalhadores menores de

18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da lei.

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j) Proposta de Preços em conformidade com os parâmetros estabelecidos no item 3.6 deste edital. j.1 Na proposta de preços deverá conter o prazo de validade da proposta de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de sua abertura. j.2) No caso de não ser apresentado o prazo de validade da proposta, será considerado como 90 (noventa) dias. 4.1.1 - O interessado também deverá apresentar atestado ou atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado para comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação. 4.2 Os interessados a participarem do presente credenciamento também deverão apresentar a seguinte documentação de qualificação econômico financeira: 4.2.1 - Certidão Negativa de recuperação judicial e extrajudicial e de falência, expedida pelo Cartório Distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física. Quando não estiver estabelecida a validade da Certidão, esta valerá pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de sua expedição.

4.2.2 - O interessado inscrito já inscrito junto ao Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de

Uberaba poderá substituir os documentos exigidos neste certame pelo Certificado de Registro Cadastral CRC, desde que no CRC constem todos os documentos exigidos para a habilitação no certame, observando que, na hipótese de algum documento estar com o prazo de validade vencido, deverá ser apresentado outro, com o prazo de validade em vigor, em substituição ao documento já sem validade.

4.2.3 - Serão analisados no CRC somente os documentos exigidos para este certame, sendo

desconsiderados todos os outros documentos do CRC, mesmo que estejam com a validade expirada.

4.3 Todos os documentos relacionados anteriormente deverão ser paginados pela interessada.

5. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

5.1 - Os documentos protocolados serão repaginados e encaminhados á análise da Comissão

Permanente de Licitações.

5.1.1 Serão desclassificadas as propostas em que o valor apresentado for superior àquele

estipulado na Lei Municipal nº 12.575/2016 e/ou que estiverem fora dos parâmetros deste

edital.

5.2 - Após análise da documentação de habilitação, a CPL encaminhará as amostras/protótipos à

Diretoria de Fiscalização e Operação de Trânsito da Prefeitura Municipal de Uberaba que

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emitirá um laudo de avaliação das amostras examinadas.

5.3 - Na avaliação das amostras serão verificados: acabamento, qualidade do material, costuras, tamanhos, medidas das peças prontas e atendimento às especificações técnicas. 5.4 - Para fins de aprovação ou reprovação das amostras apresentadas serão considerados

5.4.1 - produto para o fim a que se destina ou influi substancialmente no seu uso. 5.4.2 - do produto para o fim a que se destina ou não influi substancialmente no seu uso. 5.5 - o recusadas e a proposta da PROPONENTE será desclassificada para todo o lote correspondente ao item defeituoso. 5.6 - divergências apontadas serem corrigidas pela PROPONENTE, no prazo de até 3 (três) dias úteis após sua devolução. 5.6.1 - Caso a segunda amostra também seja reprovada, a PROPONENTE terá sua proposta desclassificada para todo o lote correspondente. 5.7 - Não caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG nenhum tipo de pagamento e/ou indenização causada pela reprovação das amostras que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Termo. 5.8 - As amostras fornecidas e aprovadas ficarão em poder da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG para confronto com o material a ser entregue posteriormente.

5.9 Após concluídas as análises, documental e de amostras/protótipos, por parte da Comissão

Permanente de Licitações - CPL e pelos profissionais designados pela SEDEST, a CPL convocará

os interessados a participarem de nova sessão para tornar público o resultado do julgamento,

abrindo prazo para recurso sobre o resultado de 05 (cinco) dias úteis.

5.10 Após julgados os recursos, e concluídos os trâmites recursais, a Comissão Permanente de

Licitações fará publicar lista de fornecedores credenciados para o fornecimento do objeto deste

edital, contendo nome ou razão social, descrição do objeto social, CPF ou CNPJ e a informação

sobre a autorização para fornecer o objeto nos termos deste edital e seus anexos.

5.11 As empresas credenciadas celebrarão o compromisso de credenciamento com Município

de Uberaba/MG, através de Termo de Compromisso de Credenciamento, conforme minuta anexa.

5.11.1. O Termo de Compromisso de Credenciamento celebrado entre a Credenciada e o

MUNICIPIO terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, prorrogáveis

conforme legislação pertinente.

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6. DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO

6.1 - As despesas objeto deste procedimento serão supridas através de abono salarial, creditado diretamente ao Agente de Fiscalização de Trânsito nas formas da Lei Municipal nº 12.575/2016. 6.2 - O pagamento deverá ser realizado diretamente pelo Agente de Trânsito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do efetivo recebimento dos uniformes. 6.3 - Após transcorrido o prazo para pagamento citado no item 6.2 a empresa emitirá relatório de pagamentos informando a SEDEST sobre eventual inadimplência dos agentes de trânsito, bem como relacionar o adimplentes para fins de fiscalização e controle. 6.4 A empresa CREDENCIADA deverá emitir nota fiscal de fornecimento/comercialização,

devidamente preenchida da qual conste o nome e o nº do documento de identificação do agente

de fiscalização de trânsito.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA

7.1 - Correrá por conta da Credenciada qualquer prejuízo causado ao material em decorrência do transporte. 7.2 - Caso a CREDENCIADA não tenha sede própria neste município a mesma se incumbirá de todas as despesas advindas da sua efetiva prestação de serviço. 7.3 - A CREDENCIADA compromete-se a cumprir os procedimentos previsto neste Edital, objetivando a confecção adequada do uniforme a cada Agente de Trânsito, observando as características individuais, medidas e especificidades de cada um deles. 7.4 - Responsabilizar-se integralmente pelas despesas decorrentes da execução de suas obrigações, especialmente daquelas decorrentes do cumprimento do objeto de que dispõe este termo e seus anexos. 7.5 - A CREDENCIADA deverá indicar representante legal para responder pela empresa e acompanhar procedimentos perante à CONTRATANTE. 7.6 - A CREDENCIADA obriga-se a disponibilizar amostras de uniformes dos agentes de trânsito, suas peças e partes, para inspeção e exame por pessoa indicada por ato do Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte. 7.7 - É dever da CREDENCIADA facilitar e apoiar o processo de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da empresa, inclusive em suas dependências, por parte do responsável designado pelo Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, nos procedimentos de fornecimento/comercialização de uniformes, de suas peças e partes, dos materiais e insumos utilizados e sua rastreabilidade. 7.8 - A CREDENCIADA deverá fornecer/comercializar uniformes, suas peças e partes, somente aos agentes de fiscalização de trânsito do município de Uberaba/MG, que estejam devidamente identificados, por meio de sua carteira funcional ou de outro documento de identificação oficial equivalente, com foto.

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7.9 - Para fins de pagamento a CREDENCIADA deverá emitir nota fiscal de fornecimento/comercialização, devidamente preenchida da qual conste o nome e o nº do documento de identificação do agente de fiscalização de trânsito. 7.10 - A CREDENCIADA deverá responsabilizar-se integralmente pelas despesas decorrentes da execução do fornecimento/comercialização de uniformes e de suas peças e partes, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer relação de emprego, pagamento de salários, recolhimento de taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais ou municipais que incidam ou possam incidir sobre o objeto do Processo de Credenciamento, bem como apresentação de seus respectivos comprovantes, quando solicitados pelo MUNICÍPIO. 7.11 - A CREDENCIADA obriga-se à não ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas deste Termo. A fusão, cisão ou incorporação só será admitida com consentimento prévio e por escrito do MUNICÍPIO, por meio de ato do Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, desde que não afetem a boa execução do presente Instrumento. 7.12 - A CREDENCIADA deverá manter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, durante a execução deste Termo, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas no processo de credenciamento. 7.13 - Cumpre à CREDENCIADA responder por todo e qualquer dano ou prejuízo material, desde que decorrente de seus atos ou omissões, causado ao MUNICÍPIO ou a terceiros na execução de suas obrigações, cuja responsabilidade não poderá ser excluída ou atenuada em função da fiscalização ou do acompanhamento exercido pelo MUNICÍPIO, obrigando-se, inclusive, a todo e qualquer tempo, ao ressarcimento correspondente. 7.14 - A CREDENCIADA deverá cumprir integralmente todas as obrigações assumidas e declaradas em sua proposta comercial constante do processo de credenciamento.

8. DAS OBRIGAÇÕES E PRERROGATIVAS DO MUNICÍPIO

8 - Obrigações e prerrogativas do MUNICÍPIO: 8.1 - O MUNICÍPIO obriga-se à: 8.2 - Solicitar à CREDENCIADA a entrega do material indicando o dia em que o mesmo deverá ser entregue, bem como local e horário, caso diferente do estabelecido no presente Termo. 8.3 - Solicitar, ao fornecedor credenciado, amostra de uniforme dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, inclusive de suas peças e/ou partes, para verificação de conformidade com o padrão estabelecido no Processo de Credenciamento. 8.4 - Inspecionar e examinar amostras dos uniformes e suas peças e/ou partes, segundo critérios e especificações estabelecidas neste edital, em especial o material, a cor, a tonalidade, a textura, o tipo, o modelo, a modelagem e o acabamento.

8.5 - Convocar a CREDENCIADA para o acompanhamento das inspeções e exames de

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amostras fornecidas.

8.6 Promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do procedimento de inspeção e exame de amostras, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de análise e outros pareceres técnicos destinados a fundamentar suas decisões.

8.7 Notificar a CREDENCIADA, por escrito, sobre eventuais irregularidades constatadas, solicitando providências para a regularização das mesmas.

8.8 Subsidiar à CREDENCIADA, para os ajustes necessários, com todos os elementos e informações necessárias, quanto a alterações e modificações de procedimentos, padrões e/ou de modelos definidos no Processo de Credenciamento.

8.9 Exercer a fiscalização da execução do Termo de Credenciamento por meio de servidor designado pela Secretaria Municipal Defesa Social, Trânsito e Transporte - SEDEST.

9. PRAZO DE ENTREGA

9.1 - O fornecimento será em entrega única, ou seja, até 40 dias a contar da data de recebimento da Ordem de Fornecimento pela CREDENCIADA, sendo que: 9.1.1. Nos primeiros 10 (dez) dias a empresa deverá realizar todo levantamento de dados e medidas do Agente de Trânsito, necessários à confecção dos uniformes. 9.1.2. Nos 30 (trinta) dias subsequentes ao procedimento citado no subitem 9.1.1 a empresa deverá efetuar a entrega do material, não podendo ultrapassar o prazo total de 40 (quarenta) dias.

10. LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

10.1 - A empresa deverá agendar data e horário únicos para entrega dos uniformes solicitados, devendo fazê-lo na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte SEDEST, que realizará a fiscalização e o controle da entrega através de um responsável designado. 10.1.1. A sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte SEDEST localiza-se à Avenida Dona Maria de Santana Borges, nº 1.405, Bairro Olinda, 38055-000, Uberaba/MG. 10.2 - No ato do recebimento cada Agente de Trânsito fará a inspeção do seu uniforme, emitindo documento que ateste que a empresa atendeu as especificações e medidas levantadas anteriormente. 10.2.1 - Caso seja constatado pelo Agente de Trânsito que seu uniforme não se enquadra nos padrões anteriormente estabelecidos (conforme medidas individuais), o uniforme não será recebido, ficando a empresa obrigada a efetuar as adequações necessárias, bem como entrega, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

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11.1 - Na hipótese de descumprimento das normas deste Edital ou da inexecução total ou parcial da entrega, a SEDEST, garantida a apresentação de prévia defesa, aplicará à (s) credenciada (s), sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o

Município por um prazo de até 02 (dois) anos; b) Multa, conforme disposições previstas da Lei Federal nº 8.666/1993. 11.2 - 11

da letra "b" e subitens, facultada a defesa do interessado no prazo de 02 (dois) dias úteis. 11.2.1 - A sujeição da aplicação das penalidades ao exercício do contraditório não impede a

Administração de, a bem do interesse público, rescindir o Termo de Compromisso de Credenciamento com a (s) CREDENCIADA (S) de forma unilateral e imediata, ocasião em que a defesa e o recurso administrativo não terão efeito suspensivo.

11.2.2 - Os recursos contra a penalidade de multa, suspensão de contratação e declaração de

inidoneidade terão efeito suspensivo. 11.3 - Os referidos valores das multas serão fixados em reais e atualizados pelo INPC (Índice

Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE) na data de sua liquidação. 11.4 - Sem prejuízo do exercício do contraditório, as penalidades previstas neste Edital poderão

deixar de ser aplicadas pela metade caso a CREDENCIADA demonstre que promoveu atos que reduziram os danos resultantes de sua conduta, ou, ainda, no caso de culpa recíproca.

11.4.1 - Se a redução dos danos for completa, as penalidades poderão ser reduzidas em até 2/3

(dois terços). 11.5 - A demonstração dos fatos ensejadores da penalidade, bem como da redução a que se

referem os itens anteriores, serão efetuadas em procedimento próprio e posteriormente submetidas à análise da Procuradoria Geral do Município, para recomendação das providências legais cabíveis.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Integram o presente Edital o Anexo I - Descrição/Especificações do Objeto - Anexo II

Declaração que não emprega menor. 12.3 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos

documentos requeridos na presente Chamada Pública e seus Anexos. 12.4 - As decisões referentes a este processo poderão ser comunicadas aos proponentes por

qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no órgão oficial do Município de Uberaba MG.

12.6 - Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data

marcada, a sessão será transferida para o próximo dia útil seguinte, mantendo-se o horário e local.

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12.7 - Fica ressalvado ao Município, por despacho do Secretário Municipal de Administração, do

qual se dará plena ciência aos interessados, revogar ou anular a presente Chamada Pública, desde que observadas às disposições legais pertinentes da Lei 8.666/93 e da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

12.8 - Qualquer outro esclarecimento ulterior necessário será prestado junto ao

Departamento Central de Aquisições e Suprimentos, de segunda à sexta-feira, no horário das 12 às 18 horas, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do procedimento licitatório, ou pelo telefone (0xx34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.

Uberaba/MG 19 de abril de 2017.

Carlos Eduardo do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação - SAD

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ANEXO I

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Itens que compõem 01 (um) kit fardamento completo:

LOTE ITEM MATERIAL UNID

. QUANT.

1

1 Camisa social feminina/masculina manga longa (cor amarelo ouro), com faixas refletivas

Pç. 02

2 Calça operacional masculina ou feminina com faixas refletivas

Pç. 02

3 Camiseta gola olímpica cor branca Pç. 02

4 Jaqueta de frio unissex Pç. 01

5 Boné regulável de trânsito branco Pç. 02

6 Tarjeta bordada com o nome do agente, confeccionada em courinho preto

Pç. 01

7 Coturno tático em couro e lona cor preto Pç. 01

8 Cinto de nylon - preto, fivela lisa Pç. 01

9 Cinturão liso Pç. 01

10 Bornal de nylon Pç. 01

DETALHAMENTO DO OBJETO Brasão do Município de Uberaba/MG e brasão da SEDEST Agentes de Trânsito:

Da Descrição das Peças dos Uniformes

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As peças dos uniformes operacionais apresentam as seguintes descrições gerais:

ITEM 01 - BLUSA FEMININA

Fig. 01 - Gandola feminina

Função / Setor: Agente de Trânsito

Modelo: BLUSA FEMININA

Tecido

Gramatura (g/m2) 140+ 5,0%

Armação TELA 1X1

Peso em Onças (OZ)/yd2 4,1+ 5,0%

Composição Quantitativa 20% CO / 80% PES

Composição Qualitativa Algodão / Poliéster

Cor AMARELO OURO

Detalhes do modelo

a) Pences: 2 pences frontais e costas com 2 pences eliminadas na emenda dos articuladores laterais;

b) Gola: colarinho com pé de gola entretelados, (pé de gola com caseado e 1 botão), gola rebatida com 1 pesponto na largura do calcador;

c) Pattes: abertura na frente com patte embutido de 3,3 cm no lado direito, ocultando a vista de

TRÂNSITO

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3,1 cm com caseados no sentido vertical, 1 pesponto de borda em cada lateral, e do lado esquerdo, onde são fixados os botões, dobrado do mesmo para dentro 2,3 cm, com 1 pesponto na borda da parte interna;

d) Bolsos: 2 bolsos chapados arredondados nos cantos inferiores, vista inteiriça de 2,5 cm dobrada duas vezes do mesmo para dentro, rebatida com 1 pesponto, 2 pespontos no contorno, 1 pesponto a 3 cm da lateral direita do bolso esquerdo formando um bolso porta caneta, fechado por portinholas arredondadas nos cantos inferiores, 2 pespontos no contorno e travetes de 1 cm no sentido horizontal nos cantos superiores, abertura de 3 cm limitada por travete de 1 cm, para passar a caneta, fechamento por botões com caseado horizontal. Localizados na altura do tórax, entre a faixa refletiva superior e a faixa refletiva inferior; prega fêmea central em ambos bolsos.

e) Faixa refletiva prata com 5,0 cm de espessura fixada em toda a extensão das frentes, com 1 pesponto em cada borda, acima dos bolsos dianteiros e logo abaixo dos bolsos dianteiros;

f) O nome de Guerra do Servidor deverá ser bordado diretamente na peça, localizada na parte superior da frente esquerda, logo acima da faixa refletiva prata e centralizado pela medida horizontal da portinhola do bolso esquerdo;

g) Platinas: com fechamento através de botão e caseado, contorno com 2 pespontos, fixada na costura da cava logo acima da costura do ombro e passando por um passante de 6 cm localizado na direção dos articuladores laterais das costas;

h) Costas: com articuladores nas laterais, saindo dos ombros até a bainha, pences eliminadas na emenda dos articuladores, faixas refletivas pratas com 5,0 cm de espessura fixadas, com 1 pesponto em cada borda, em toda a extensão das costas, uma na altura aproximada do carrure, de forma que encontre com faixa refletiva prata da manga, e outra de forma que encontre com a faixa refletiva prata das frentes direita e esquerda. Aplicação de bordado, com a inscrição TRÂNSITO, acima da faixa refletiva e centralizada à largura da pala;

i) Articuladores das costas: pregas laterais tipo fole, feitas através de recortes de 3 cm de profundidade saindo do ombro até a bainha, dobradas para dentro e rebatidas na borda da dobra interna com 1 pesponto para vincar, e com 2 pespontos na borda para o vinco externo. Rebatidas dos ombros até a altura do costado com acabamento por 1travete de 1 cm, e na parte inferior abaixo da faixa refletiva com acabamento em pespontos em X nas medidas 3 x 3 cm, aproximadamente;

j) Manga longa: com punho de 4 cm de largura com os cantos retos fechado por caseado e botão, carcela de 2,2 cm de largura sobreposta com acabamento reto. Faixa refletiva prata fixada paralela à bainha da manga, localizadas na cabeça da manga de forma que encontre com as faixas refletivas fixada na frente e nas costas, bordado do Logo da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG na manga esquerda , bordado do Brasão da SEDEST Agente de Trânsito na manga direita;

k) Bainha: dobrada duas vezes do mesmo tecido para dentro e rebatida com 1 pesponto;

l) Etiquetas: constando numeração, composição completa do tecido, indicação da procedência do artigo (razão social, CNPJ e País de origem) e modo de conservação (instrução para lavar, passar e secar); fixadas na parte interna do degolo, no meio da costura de fixação da gola. As etiquetas de identificação podem ter as características do fabricante (tipo de tecido, bordado ousilk, etc.), desde que constem as informações acima citadas.

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Costuras

a) Em máquina de interloque bitola de 10 mm / 4,4 a5,4 mm para todas as costuras de emendas e fechamentos.

b) Aplicação de overloque bitola de 4,4 a5,4 mm nas bordas desfiantes do tecido.

c) Em máquina reta 1 agulha ponto fixo para fixação e pespontos únicos.

d) Em máquina reta 2 agulhas ponto fixo para fixação e pespontos duplos.

e) Pontos por cm: 3,5 a4 mm para as máquinas de pontos fixos e 4 a4,5 mm para as máquinas overloques e interloques.

f) Caseado reto de 18 mm.

2.1.3.3 Aviamentos

a) Os pespontos deverão obedecer à tonalidade do tecido e da faixa refletivas.

b) Linha 80 Pes./Alg. na cor do tecido para as operações de fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões;

c) Linha 120 e filamento para o overloque nas costuras de chuleado.

d) Botão perolizado 4 furos, de 12 mm de diâmetro, na cor do tecido.

e) Entretela de colarinho pré-encolhida.

f) Faixa refletiva 3M ou similar na cor prata, largura 5,0 cm. (abaixo especificação técnica da faixa)

Embalagem

As peças deverão ser acondicionadas em sacos plásticos individuais (com numeração visível) e embaladas coletivamente em caixa de papelão com as devidas identificações.

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Tabela de Medidas Básicas para Peças Prontas (medidas em centímetros) Item/Tamanho P M G GG GG1 Tolerância

Colarinho 36 38 40 42 44 +/- 1,0cm

Contorno do degolo 41 43 45 47 49 +/- 1,0cm

½ Largura do busto 48 52 56 60 64 +/- 1,0cm

½ Largura da cintura 45 49 53 57 61 +/- 1,0cm

½ Largura da bainha 54 58 62 66 70 +/- 1,0cm

Altura do meio da frente 58,5 60 61,5 63 64,5 +/- 1,0cm

Altura do ombro à bainha 62,5 64,5 66,5 68,5 70,5 +/- 1,0cm

Altura do ombro ao bolso 18 19 20 21 22 +/- 0,5cm

Espalda (costas) 41 43 45 47 49 +/- 1,0cm

Carrure frente* 35 37 39 41 43 +/- 1,0cm

Carrure costas* 37 39 41 43 45 +/- 1,0cm

Ombro 13 14 15 16 17 +/- 0,4cm

Caimento do ombro p/frente 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 +/- 0,3cm

Contorno da cava (frente) 21 23 25 27 29 +/- 0,5cm

Contorno da cava (costas) 28 30 32 34 36 +/- 1,0cm

Altura do meio da manga curta 23,5 25 26,5 28 29,5 +/- 0,5cm

Altura da lateral da manga curta 10 10,5 11 11,5 12 +/- 0,4cm

½Abertura bainha da manga curta 17,5 18,5 19,5 20,5 21,5 +/- 0,5cm

Altura da bainha da manga curta 3 3 3 3 3 +/- 0,2cm

Altura do meio da manga longa 55 56,5 58 59,5 61 +/- 1,0cm

Altura da lateral da manga longa 41,5 42,2 42,9 43,6 44,3 +/- 1,0cm

Largura do punho 4 4 4 4 4 +/- 0,2cm

Comprimento do punho 21 22 23 24 25 +/- 0,5cm

Largura carcela 2,2 2,2 2,2 2,2 2,2 +/- 0,1cm

Comprimento da carcela 8 8 8 8 8 +/- 0,3cm

Altura dacava até a bainha 38 38,5 39 39,5 40 +/- 1,0cm

Largura do patte esquerdo 2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 +/- 0,2cm

Largura do patte direito 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 +/- 0,2cm

Altura do meio da gola 4 4 4 4 4 +/- 0,2cm

Altura da lateral da gola 7 7 7 7 7 +/- 0,3cm

Largura da base da gola 36 38 40 42 44 +/- 1,0cm

Largura parte superior gola 40 42 44 46 48 +/- 1,0cm

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Altura do pé de gola 3 3 3 3 3 +/- 0,2cm

Comprimento do pé de gola 41 43 45 47 49 +/- 1,0cm

Altura meio do bolso superior 12 12,8 13,6 14,4 15,2 +/- 0,4cm

Largura do bolso superior 12 12,8 13,6 14,4 15,2 +/- 0,4cm

Distância do patte ao bolso superior 6 6 6 6 6 +/- 0,3cm

Distânciado articulador a cava na linha do ombro

4,3 4,7 5,1 5,5 5,9 +/- 0,3cm

Distância do arremate do articulador à bainha.

25,5 26 26,5 27 27,5 +/- 0,5cm

OBS.: Medir o Carrure Frente e Costas a 12 cm acima e paralelo à linha da cava.

ITEM 02 CAMISA MASCULINA

Observação: a peça é toda na cor Fluorescente, igual à feminina. Fig. 02 - Gandola masculina

Função / Setor: Agente de Trânsito

Modelo: CAMISA MASCULINA

Tecido

Gramatura (g/m2) 140 + 5,0%

Armação TELA 1X1

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Peso em Onças (OZ)/yd2 4,1 + 5,0%

Composição Quantitativa 20% CO / 80% PES

Composição Qualitativa Algodão / Poliéster

Cor AMARELO OURO

Detalhes do modelo

a) Gola: colarinho com pé de gola entretelados, (pé de gola com caseado no sentido horizontal e botão) gola rebatida com 1 pesponto na largura do calcador;

b) Pattes: abertura na frente com patte embutido de 3,3 cm no lado esquerdo, ocultando a vista de 3,1 cm com caseados no sentido vertical, 1 pesponto de borda em cada lateral, e do lado direito, onde são fixados os botões, dobrado do mesmo para dentro 2,3 cm, com 1 pesponto na borda da parte interna;

c) Bolsos: 2 bolsos chapados arredondados nos cantos inferiores, vista inteiriça de 2,5 cm dobrada duas vezes do mesmo para dentro, rebatida com 1 pesponto, 2 pespontos no contorno, 1 pesponto a 3 cm da lateral direita do bolso esquerdo formando um bolso porta caneta, fechado por portinholas arredondadas nos cantos inferiores, 2 pespontos no contorno e travetes de 1 cm no sentido horizontal nos cantos superiores, abertura de 3 cm limitada por travete de 1 cm, para passar a caneta, fechamento por botões com caseado horizontal. Localizados na altura do tórax, entre a faixa refletiva superior e a faixa refletiva inferior; prega fêmea central em ambos bolsos.

d) Faixa refletiva prata com 5,0 cm de espessura fixada em toda a extensão das frentes, com 1 pesponto em cada borda, acima dos bolsos dianteiros e logo abaixo dos bolsos dianteiros;

e) Bordado frente direita: contendo o logotipo/brasão da Prefeitura Municipal de Uberaba, tamanho 6 cm de altura e comprimento proporcional, 02 cores, feito à máquina computadorizada, tipo matizado, linha própria para bordados: 100% poliéster, espessura: 120, localizado na parte superior da frente direita, logo acima da faixa refletiva prata e centralizado pela medida horizontal da portinhola do bolso direito;

f) O nome de Guerra do Servidor deverá ser bordado diretamente na peça, localizada na parte superior da frente esquerda, logo acima da faixa refletiva prata e centralizado pela medida horizontal da portinhola do bolso esquerdo;

g) Platinas: com fechamento através de botão e caseado, contorno com 2 pespontos, fixada na costura da cava logo acima da costura do ombro e passando por um passante de 6 cm localizado na direção dos articuladores laterais das costas;

h) Costas: com articuladores nas laterais, saindo dos ombros até a bainha, faixa refletiva prata com 5,0 cm de espessura fixadas, com 1 pesponto em cada borda, em toda a extensão das costas, uma na altura aproximada do carrure, de forma que encontre com faixa refletiva prata da manga, e outra de forma que encontre com a faixa refletiva prata das frentes direita e esquerda.

m) Articuladores das costas: pregas laterais tipo fole, feitas através de recortes de 3 cm de profundidade saindo do ombro até a bainha, dobradas para dentro e rebatidas na borda da dobra interna com 1 pesponto para vincar, e com 2 pespontos na borda para o vinco externo. Rebatidas dos ombros até a altura do costado com acabamento por 1travete de 1 cm, e na parte inferior abaixo da faixa refletiva com acabamento em pespontos em X nas medidas 3 x 3 cm aproximadamente; aplicação de bordado, com a inscrição TRÂNSITO, acima da faixa

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refletiva e centralizada à largura da pala;

n) Manga longa: com punho de 4 cm de largura com os cantos retos fechado por caseado e botão, carcela de 2,2 cm de largura sobreposta com acabamento reto. Faixa refletiva prata fixada de forma que encontre com as faixas refletivas fixada na frente e nas costas bordado do Brasão da SEDEST Agentes de Trânsito na manga direita, bordado do Brasão da Prefeitura de Uberaba/MG na manga esquerda;

i) Bainha: dobrada duas vezes do mesmo tecido para dentro e rebatida com 1 pesponto;

j) Etiquetas: constando numeração, composição completa do tecido, indicação da procedência do artigo (razão social, CNPJ e País de origem) e modo de conservação (instrução para lavar, passar e secar); fixadas na parte interna do degolo, no meio da costura de fixação da gola. As etiquetas de identificação podem ter as características do fabricante (tipo de tecido, bordado ousilk, etc.), desde que constem as informações acima citadas.

Costuras

a) Em máquina de interloque bitola de 10 mm /4,4 a 5,4 mm para todas as costuras de emendas e fechamentos.

b) Aplicação de overloque bitola de 4,4 a5,4 mm nas bordas desfiantes do tecido.

c) Em máquina reta 1 agulha ponto fixo para fixação e pespontos únicos.

d) Em máquina reta 2 agulhas ponto fixo para fixação e pespontos duplos.

e) Pontos por cm: 3,5 a4 mm para as máquinas de pontos fixos e 4 a4,5 mm para as máquinas overloques e interloques.

f) Caseado reto de 18 mm.

Aviamentos

a) Os pespontos deverão obedecer à tonalidade do tecido e das faixas refletivas.

b) Linha 80 Pes./Alg. na cor do tecido para as operações de fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões;

c) Linha 120 e filamento para o overloque nas costuras de chuleado.

d) Botão perolizado 4 furos, de 12 mm de diâmetro, na cor do tecido.

e) Entretela de colarinho pré-encolhida.

f) Faixa de tecido 65% Poliéster e 35% Algodão na cor laranja fluorescente cód. J29, largura 2,7cm.

g) Faixa refletiva 3M na cor prata, largura 2,5 cm.

Embalagem

As peças deverão ser acondicionadas em sacos plásticos individuais (com numeração visível) e embaladas coletivamente em caixa de papelão com as devidas identificações.

Tabela de Medidas Básicas para Peças Prontas (medidas em centímetros)

ITEMs P M G GG GG1 GG2 Tolerância

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Edital - Chamada Pública nº 001/2017 - Credenciamento para Fardas SEDEST.

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Colarinho 38 40 42 44 46 48 +/- 1,0cm

Contorno do degolo 42,5 44,5 46,5 48,5 50,5 52,5 +/- 1,0cm

½ Largura do tórax 55 59 63 67 71 75 +/- 1,0cm

½ Largura da bainha 53 57 61 65 69 73 +/- 1,0cm

Altura do meio da frente 62,5 65,5 68,5 71,5 74,5 77,5 +/- 1,0cm

Altura do ombro à bainha 68 70 72 74 76 78 +/- 1,0cm

Altura do ombro ao bolso 19 19,8 20,6 21,4 22,2 23 +/- 0,5cm

Espalda (costas) 45 47,5 50 52,5 55 57,5 +/- 1,0cm

Carrure frente* 40 42,5 45 47,5 50 52,5 +/- 1,0cm

Carrure costas* 43 46 49 52 55 58 +/- 1,0cm

Ombro 15 16 17 18 19 20 +/- 0,4cm

Caimento do ombro para a frente 5,8 5,8 5,8 5,8 5,8 5,8 +/- 0,3cm

Contorno da cava (frente) 22 24 26 28 30 32 +/- 0,5cm

Contorno da cava (costas) 30 32 34 36 38 40 +/- 1,0cm

Altura do meio da manga curta 25 26,5 28 29,5 31 32,5 +/- 0,5cm

Altura da lateral da manga curta 13 14 15 16 17 18 +/- 0,4cm

½Abertura bainha da manga curta 19,5 20,5 21,5 22,5 23,5 24,5 +/- 0,5cm

Altura da bainha da manga curta 3 3 3 3 3 3 +/- 0,2cm

Altura do meio da manga longa 62 63 64 65 66 67 +/- 1,0cm

Altura da lateral da manga longa 50 50,5 51 51,5 52 52,5 +/- 1,0cm

Largura do punho 4 4 4 4 4 4 +/- 0,2cm

Comprimento do punho 22 23 24 25 26 27 +/- 0,5cm

Largura carcela 2,2 2,2 2,2 2,2 2,2 2,2 +/- 0,1cm

Comprimento da carcela 8 8 8 8 8 8 +/- 0,3cm

Altura dacava até a bainha 46,5 47 47,5 48 48,5 49 +/- 1,0cm

Largura do patte esquerdo 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 +/- 0,2cm

Largura do patte direito 2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 2,3 +/- 0,2cm

Altura do meio da gola 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 +/- 0,2cm

Altura da lateral da gola 7 7 7 7 7 7 +/- 0,3cm

Largura da base da gola 38 40 42 44 46 48 +/- 1,0cm

Largura parte superior gola 42 44 46 48 50 52 +/- 1,0cm

Altura do pé de gola 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 +/- 0,2cm

Comprimento do pé de gola 42,5 44,5 46,5 48,5 50,5 52,5 +/- 1,0cm

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Altura meio do bolso superior 13,2 14 14,8 15,6 16,4 17,2 +/- 0,4cm

Largura do bolso superior 13,2 14 14,8 15,6 16,4 17,2 +/- 0,4cm

Distância do patte ao bolso superior 6 6 6 6 6 6 +/- 0,3cm

Distância do articulador a cava na linha do ombro

5,7 6,1 6,5 6,9 7,3 7,7 +/- 0,3cm

Distância do arremate do articulador à bainha. 25,6 26 26,4 26,8 27,2 27,6 +/- 0,5cm

OBS.: Medir o Carrure Frente e Costas a 12cm acima e paralelo à linha da cava.

ITEM 03 CALÇA

Fig 03 Calça Masc. e Fem.

Função / Setor: Agente de Trânsito

Modelo: CALÇA FEMININA E CALÇA MASCULINA

Tecido

Gramatura (g/m2) 230 + 5,0%

Armação RIP STOP TELA 1X1

Peso em Onças (OZ)/yd2 6,8 + 5,0%

Composição Quantitativa 33% CO / 67% PES

Composição Qualitativa Algodão / Poliéster

Cor PRETO 1 CARACTERÍSTICAS GERAIS 1.1 Calça com dois bolsos semi chapados nas laterias e bolsos traseiros, com portinholas; 1.2 Apresenta na frente reforços externos na altura do joelho e vista com braguilha fechada por

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um zíper metálico; 1.3 Cós duplo fechado por um botão e guarnecido por 7 Passadores, sendo toda parte do traseiro com acabamento em elástico. 1.4 Possui bainha com elástico (bombacho). 1.5 Reforço no entre pernas internos e externos; 1 CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS 2. Bolsos laterais e traseiros. 2.1 Bolsos laterais: 2.1.1 Bolsos medindo 220mm de altura x 205mm de largura com cantos inferiores quadrados e prega fêmea ao centro com travetes nas extremidades. 2.1.2 Os bolsos possuem bainha na abertura superior feita em máquina de 1 agulha ponto fixo (bitola 6,4mm), virada para dentro e a parte desfiante do tecido embutida internamente a 15mm da borda, tendo travetes nas extremidades no sentido horizontal. 2.1.3 A tampa possui uma sob tampa onde receberá 2 botões para fechamento a uma distância de 40 mm da borda superior, sendo 1 de cada lado da sob tampa. 2.1.4 As partes inferior e a lateral dos bolsos voltada para o dianteiro são chapados e a parte lateral voltada para o traseiro é tipo fole, recebe travete no canto superior do bolso para fechamento do fole. 2.1.5 O bolso deve ser costurado à calça com máquina de duas agulhas ponto fixo (bitola 6,4mm), sendo a parte do fole através de maquina 1 agulha ponto fixo) e deve ficar centralizado em relação a costura do fechamento lateral da calça, com sua borda superior a uma distância de aproximadamente 70mm, para todos os tamanhos, da base inferior do bolso traseiro. 2.2 Bolsos traseiros 2.2.1 Bolsos medindo 180mm de altura x 160mm de largura com cantos inferiores quadrados e prega fêmea ao centro com travetes nas extremidades. 2.2.2 Os bolsos possuem bainha na abertura superior feita em máquina de 1 agulha ponto fixo (bitola 6,4mm) virada para dentro e a parte desfiante do tecido embutida internamente a 15mm da borda, tendo travetes nas extremidades no sentido horizontal. 2.2.3 A tampa possui uma sob tampa onde receberá 2 botões para fechamento a uma distância de 40 mm da borda superior, sendo 1 de cada lado da sob tampa. 2.2.4 todos os cantos serão chapados, com travetes no canto superior do bolso. 2.2.5 O bolso deve ser costurado à calça com máquina de duas agulhas ponto fixo (bitola 6,4mm), e deve ficar centralizado em relação ao traseiro, com sua borda superior paralela a borda inferior do cós a uma distância de aproximadamente 50mm para todos os tamanhos.

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2.3 Portinholas dos Bolsos 2.3.1 Portinholas entreteladas, em tecido duplo com cantos inferiores quadrados pespontadas e costuradas à calça com máquina de uma agulha ponto fixo (bitola 6,4mm), medindo 85mm de altura para os bolsos lateriais e 60mm para os bolsos traseiros, largura de acordo com os bolsos. 2.3.2 Posicionada com sua borda superior, paralela por toda largura, à 15mm da borda superior do bolso. 2.3.3 Tendo travetes nos cantos superiores no sentido horizontal. 3 - Reforço dos Joelhos 3.1 Reforço no mesmo tecido costurado externamente com máquina de duas agulhas ponto fixo (bitola 6,4mm), no dianteiro, medindo 230mm de altura, largura da perna. 3.2 Possui costuras diagonais com inclinação de 45° que se cruzam perpendicularmente com uma distância de 45mm entre cada linha paralela. 3.3 A parte superior do reforço do joelho tem início a 225mm da junção do gancho dianteiro. 3.4 As laterais direita e esquerda do reforço tangenciam as costuras externa e interna da calça. 4-Braguilha 4.1 Vista esquerda da braguilha (de quem veste), para o masculino e vista direita para o feminino, em tecido dobrado, fechada por zíper metálico. 4.2 Esta vista é costurada com máquina de overloque na borda do dianteiro e pesponto duplo a 40mm da borda com máquina de duas agulhas ponto fixo, fazendo uma curva ao final da mesma em forma de "J" 4.3 Vista direita para o masculino e vista esquerda para o feminino, do próprio dianteiro, dobrada, overlocada e pespontada com máquina de uma agulha ponto fixo. 4.4 Deve ser aplicado um travete horizontal, no final do pesponto da vista esquerda para o masculino e vista direita para o feminino. 5 - Laterais e Entrepernas 5.1 Laterais fechadas em máquina interloque (bitola 10mm), e pespontado com máquina de duas agulhas ponto corrente (bitola 6,4mm). 5.2 Entrepernas fechadas em máquina interloque (bitola 10mm). 5.3 Reforço do entrepernas, no mesmo tecido costurado externamente com máquina de 1 agulhas ponto fixo (bitola 6,4mm), no dianteiro e traseiro da peça, formato ovalado. Posicionado a 40mm do reforço do joelhos, a 30mm do final da braguilha, e, a parte traseira alinhado à base inferior do

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bolso traseiro. 5.4 Reforço do entrepernas possui de 2 a 3 costuras paralelas em toda sua extensão. 6 - Ganchos 6.1 Gancho dianteiro chuleado e pespontado com máquina de uma agulha ponto fixo. 6.2 Gancho traseiro fechado com embainhador em máquina de duas agulhas ponto corrente (bitola 6,4mm), e, ou, em máquina interloque (bitola 10mm) pespontado com máquina de duas agulhas ponto corrente (bitola 6,4mm), com as devidas compensações de costura na modelagem. 7 - Cós 7.1 Cós dianteiro, partido, entretelado, com 45mm de largura (acabado), em tecido duplo, costurado e pespontado com máquina de cós de 01 agulhas (bitola 38mm), com pontas viradas para dentro. Possui 2 passantes de 50mm de comp x 10mm de largura. 7.1.2 Cós traseiro, sem recortes, com 45mm de largura (acabado), dobrado para dentro, tendo em toda sua extensão 1 elástico, embutido de 40mm de largura pregado através de 5 costuras paralelas que o retém. Possui 5 passantes de 50mm de comp x 10mm de largura, sendo 1 em cada lateral, 1 na costura central e os demais distribuídos igualmente entre o lateral e central. 7.2 O fechamento do cós e feito através de um botão e caseado, no lado direito e para o feminino do lado esquerdo e o lado contrario do cós recebe um caseado no sentido horizontal. 7.3 O cós é guarnecido com 7 passadores de 10mm de largura e 50mm de comprimento (medidas da peça acabada). Os passadores são fixados nas duas extremidades, com travetes horizontais. 8- Boca da Calça 81 Bainha da perna com elástico (bombacho)

9 - Faixa refletiva prata com 5,0 cm de espessura fixada em toda a extensão das frentes e costas, à altura dos joelhos, de maneira que fiquem abaixo da base dos bolsos, com 1 pesponto em cada borda.

MEDIDAS E TOLERÂNCIAS MASCULINO

PONTOS DE MEDIDAS

NUMERAÇÃO

34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56

GE

RA

IS

Cintura com cós

+/- 1,0 cm 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56

Cintura com cós - esticada

+/- 1,0 cm 37 39 41 43 45 47 49 52 53 56 57 59

Quadril +/- 1,0 cm 47 49 51 53 55 57 59 62 63 65 67 69

Coxa +/- 1,0 cm 30,5

31,5 32,5

33,5

34,5

35,5

36,5

37,5

38,5

39,5

40,5

41,5

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GA

NC

HO

Dianteiro s/ cós (profissional)

+/- 1,0 cm 23 23,5

24 24,5

25 25,5

26,5

27 27,5

28,5

28,5

29

Traseiro s/ cós (profissional)

+/- 1,0 cm 34 35 36 37 38,5

39,5

40,5

41,5 42,5

43,5

44 44,5

Entrepernas +/- 1,0 cm 79,5

79,5

81,5 81,5 81,5 81,5 81,5 81,5 81,5 81,5 81,5 81,5

Ilhargas com cós +/- 1,0 cm 101 102 104 105 105 106 106 107 107 108 108 108

MEDIDAS E TOLERÂNCIAS FEMININO

PONTOS DE MEDIDAS

NUMERAÇÃO

36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58

GE

RA

IS

Cintura com cós +/- 1,0 cm 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54

Cintura com cós - esticada

+/- 1,0 cm 35 37 39 41 43 45 47 49 52 53 55 57

Quadril +/- 1,0 cm 49 51 53 55 57 59 61 63 65 67 69 71

Coxa +/- 1,0 cm 29,5

30,5

32 33 34,5

35,5

37 38 39,5

40,5

41,5 42

GA

NC

HO

Dianteiro s/ cós (profissional)

+/- 1,0 cm 22,5

23 23,5

24 24,5

25 26 26,5

27 28 28 28,5

Traseiro s/ cós (profissional)

+/- 1,0 cm 36 37 38 39 40,5

41,5 42,5

43,5

44,5

45,5

46 46,5

Entrepernas +/- 1,0 cm 78,5

78,5

80,5

80,5

80,5

80,5

80,5

80,5

80,5

80,5

80,5

80,5

Ilhargas (s/ cós e c/ barra feita

+/- 1,0 cm 101 102 104 105 105 106 106 107 107 108 108 108

ITEM 04 - CAMISETA DE GOLA OLÍMPICA

Fig. 04 camisa

Confeccionado em tecido constituído de malha de 65% Poliéster / 35% Viscose, com tratamento anti-pilling, que promoverá maior absorção da transpiração, maior resistência das fibras e alta resistência na formação de Pilling (bolinhas). Camiseta meia manga com frisos em ribanas nas mangas e decote, confeccionadas na cor branca.

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Confeccionadas nos tamanhos: TAMANHOS P M

G XG XXG

Largura (cm) 52 56 60 64 68 Comprimento (cm) 65,5 68,0 70.5 73.0 75.5 Manga (cm) 22.5 23.5 24.5 25.5 26.5 Saída da manga (cm) 15.5 16.0 16.5 17.0 17.5 Etiqueta

A embalagem deverá ter etiqueta do tamanho, composição do tecido e procedência, bem como instruções de conservação. Todas as costuras deverão ter as extremidades overlocadas; traseiro liso, sem pala; Características específicas:

ITEM 05 - BLUSA DE FRIO

Fig. 05 Blusa de frio

Jaqueta unissex, confeccionada em tecido 100% poliéster, com peso de 135 g/m2, apresentando qualidade específica de não amarrotamento, de estabilidade e de resistência, liso e homogêneo, isento de manchas, falhas, bolotas e outros defeitos prejudiciais, na cor Amarelo Fluorescente, com acabamento teflonado, forrada internamente com forro de nylon cor Preto, com costuras em metalassê e composta de manta acrílica fixa. Com gola esporte, do mesmo tecido na cor preta, mangas compridas com punhos em ribana de alta estabilidade na cor Preta, abertura frontal com fechamento por zíper destacável na mesma cor Preta, 02 bolsos internos e 02 externos chapados em forma de trapézio, cantos inferiores e superiores retos ligeiramente arredondados no bico do

Velcro para tarjeta

Brasão do município de Uberaba/MG

Bordado brasão da SEDEST – Agente

de Trânsito

Bordado brasão da SEDEST – Agente de Trânsito

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trapézio, portinholas fechadas por velcro02 bolsos internos e embutidos nas laterais, sendo 1 de cada lado. Cós com duas tiras em nylon na parte frontal, uma de cada lado do zíper, medindo 9,5 cm de comprimento e 6,5 cm (+/- 0,5 cm) de largura, com prolongamento até as costas em ribana, na cor Preta, medindo 6 cm de largura. Costas inteiras em 100% poliéster, aplicação de faixa refletiva na altura da espalda, na cor prata de 5,0 cm largura e nas mangas, iniciando da junção do ombro com o degolo e finalizando na costura da manga com o punho em ribana, as faixas refletivas serão aplicadas através de costura sendo 1 pesponto em cada borda.

a) Faixa refletiva prata com 5,0 cm de espessura fixada em toda a extensão das frentes, com 1 pesponto em cada borda, acima dos bolsos dianteiros e logo abaixo dos bolsos dianteiros;

a. Bordado frente direita: contendo o brasão da SEDEST - Agentes de Trânsito, tamanho 6 cm de altura e comprimento proporcional, 02 cores, feito à máquina computadorizada, tipo matizado, linha própria para bordados: 100% poliéster, espessura: 120, localizado na parte superior da frente direita, logo acima da faixa refletiva prata e centralizado pela medida horizontal da portinhola do bolso direito;

b) O nome de Guerra do Servidor deverá ser bordado diretamente na peça, localizada na parte superior da frente esquerda, logo acima da faixa refletiva prata e centralizado pela medida horizontal da portinhola do bolso esquerdo;

c) Platinas: com fechamento através de botão e caseado, contorno com 2 pespontos, fixada na costura da cava logo acima da costura do ombro e passando por um passante de 6 cm localizado na direção dos articuladores laterais das costas;

d) Costas: lisas, faixa refletiva prata com 5,0 cm de espessura fixadas, com 1 pesponto em cada borda, em toda a extensão das costas, uma na altura aproximada do carrure, de forma que encontre com faixa refletiva prata da manga, e outra de forma que encontre com a faixa refletiva prata das frentes direita e esquerda.

e) Bordado do brasão da SEDEST Agentes de Trânsito na manga direita, bordado do Brasão da Prefeitura de Uberaba/MG na manga esquerda;

f) Aplicação de silk da palavra TRÂNSITO na cor azul nas costas da mesma.

Especificações

Abertura frontal com fechamento por meio de zíper destacável cor preto, com cursor de metal e dentes na cor do tecido, mangas longas, com recorte na parte de trás, punho em ribana (malha sanfonada 100% poliéster) com 6 cm de largura (+- 0,5cm) , na cor preto Forrada internamente em toda extensão com manta acrílica e forro com costura matelassê, fixado diretamente na jaqueta. Costuras: - em máquina de interlock bitola mínima de 10 mm para o fechamento das mangas (fixação e fechamento).- em máquina reta 2 agulhas paralelas ponto fixo para fechamento das laterais, ombros e recortes das mangas, para fixação da gola, em máquina reta 1 agulha, vista, tecido interno, fixação do forro na jaqueta, costura matelassê. - travetes nas extremidades dos vivos dos bolsos. Aplicação de overlock nas partes desfiantes do tecido. - pontos por cm= 3,5 a 4,0 em todas as costuras e overlock. Aviamentos:

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- linha 80 pes./alg. ou 100%poliester na cor do tecido para as operações de fechamento, fixação, pesponto. - linha 120 e filamento para o overlock. - malha sanfonada tipo punho, na cor do tecido. -forro interno 100% poliéster na cor do tecido. Etiquetas: de confecção, identificação do tecido e de tamanho da prenda. Embalagem em saco plástico, com numeração visível, embalagem coletiva em caixa de papelão com as devidas identificações.

Especificação de tecido refletivo para todas as peças que o recebem:

a) Características Gerais: O tecido retrorefletivo deve ser constituído de micro esferas de vidro de alta angularidade, agregadas com adesivo a superfície de um tecido composto de 65% dePoliester e 35% de algodão. Deve ser um material leve e flexível, com elevado brilho refletivo noturno e com aparência diurna na cor pratametálica. Deve resistir a temperaturas de contato de até 260 º C. Características Retrorefletivas do material novo: O Coeficiente de Retrorefletividade, cuja unidade de deve ser obtido, seguindo-se os padrões e procedimentos descritos nas normas: - ASTM E8909 e E810 E deverão estar dentro dos valores descritos abaixo: Ângulo de Entrada Ângulo de

Observação Coeficiente Característico

- 4 º 0,2 º 500 Características Retrorefletivas do material após testes de lavagens: Os testes de lavagem deverão utilizar a norma AATCC-61 método 2A, com um ciclo de 50 (cinqüenta) lavagens. O Coeficiente de Retrorefletividade obtido após os testes de lavagens deverá estar dentro dos valores descritos abaixo: Ângulo de Entrada Ângulo de

Observação Coeficiente Característico

- 4 º 0,2 º 400*

* Unidade: CANDELAS / LUX / M2. * Normas - ASTM E809 e E810

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Características Físicas Cor Diurna - Prata Cor Refletida - Branca Prateada

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

3.1 NBR 5425 Guia para inspeção por amostragem no controle de certificação de qualidade. h) NBR 5426 Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos

Procedimentos. i) NBR 5426 (NB 309-01) Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por

atributos. j) NBR 11.912 (NB 411) Materiais Têxteis Determinação da Resistência à Tração e

Alongamento de Tecidos Planos (tira) Método de Ensaio.

ITEM 06 - BONÉ REGULÁVEL DE TRÂNSITO

Fig. 06 Boné de trânsito branco

Função / Setor: Agente de Transito

Modelo: BONÉ TRANSITO

Tecido

Gramatura (g/m2) 230 + 5,0%

Armação RIP STOP TELA 1X1

Peso em Onças (OZ)/yd2 6,8 + 5,0%

Composição Quantitativa 33% CO / 67% PES

Composição Qualitativa Algodão / Poliéster

Cor BRANCO 4. CARACTERÍSTICAS GERAIS Boné para a atividade de trânsito, regulável em tecido 67% poliéster e 33% algodão, peso 230

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5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS 5.1 Dimensões internas do efeito quadriculado: ± 0,5 cm trama x 0,5 cm urdume, com qualidade específica de não amarrotamento, de estabilidade e de resistência, isento de manchas, falhas, bolotas ou outros defeitos prejudiciais; 5.2 Cor alta resistência ao sol, formado de pala e copa. Copa formada pela junção de 06 gomos no sentido vertical, acabamento da junção dos vértices em botão de alumínio, coberto externamente com o mesmo tecido da copa; 5.3 Pala confeccionada em chapa de polietileno revestida interna e externamente com o mesmo tecido da copa, com tira para regulagem; 5.4 Entretela de Memoria com 25% nylon com 75% poliéster, com textura que permita adequar absorção do suor, altura de 35 mm (± 1 mm), armação em forro tipo entretela 100% algodão, cor branca, nos dois gomos frontais; 5.5 Viés interno em tecido 100% algodão, na cor PRETO, tanto paro o Boné de Cor Branca quanto para o de cor preta. 5.6 Ventilação com 06 furos (01 em cada gomo), gomos verticais com 01 ilhós bordado, diâmetro interno 02 mm, regulagem do diâmetro da circunferência da base do boné através de 02 tiras de polietileno, sendo uma provida de orifícios e outra de pinos, localizados na parte superior, acabamento do contorno da abertura destinada à regulagem em viés interno; 5.7 Personalização com o brasão da SEDEST Agente de Trânsito

ITEM 07 - CINTO

Fig. 07 cinto

Cinto confeccionado em nylon cor PRETO, com correia de 3,5 cm de largura e aproximadamente1,5m de comprimento, com fivela e ponteira de latão niquelado brilhante. Com travamento através de pino transversal corrediço. A fivela será fixada à correia através de dispositivo dentado basculante que permita sua remoção e ajuste.

ITEM 8 - COTURNO

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Fig. 8 -coturno Descrição Coturno Bota tática em couro na cor preta, hidrofugado com membrana impermeável, palmilha antiperfuração e solado tri componente de borracha. . Bota de alto desempenho para uso policial em operações, impermeável, na cor preta, isento de cortes e defeitos, com as seguintes especificações:

Cabedal: Corpo do cabedal em couro bovino nobuk hidrofugado, de espessura de 20/22 linhas (2,0 a 2,2 mm), com resistência à penetração de água de no mínimo 120 minutos e resistência mínima à tração de 15n/mm2;

Dublado com tecido em poliéster; isolamento térmico e proteção a pequenos impactos

laterais com camada de etileno acetato de vinil (EVA) branco, densidade de 0,08 cm³ com espessura de 3 mm; Forração interna com película 100% impermeável, mas que permite a transpiração, costurada com costuras seladas e que oferece conforto interno;

COLARINHO EM COURO VESTUÁRIO COM RECHEIO DE ESPUMA DE POLIURETANO;

COSTURAS DUPLAS NA PARTE TRASEIRA E TRIPLAS NA LATERAL FEITAS COM LINHA 100% POLIAMIDA DE 1ª QUALIDADE;

Parte traseira do cano em tecido nylon cordura 1000 resinado, resistente à abrasão e à

flexões possibilitando ao cano flexionar mais livremente e dotada de puxador em cetim de 15 mm de largura;

Altura do caso, a partir do solado, de 210 mm na parte traseira e 230 mm na parte

dianteira na numeração 40. Língua frontal unida ao cabedal até a primeira linha de ganchos de engate rápido e costurada por cima do corpo do cabedal para evitar a entrada de água e poeira;

Em couro vestuário hidrofugado com espessura de 10/12 linhas (1,0 a 1,2 mm); Couro

Nobuk hidrofugado na parte superior; Velcro de ajuste na parte superior para fixar a posição da língua. Sistema de fechamento rápido composto de 05 linhas de passadores, em nylon, presos por rebites e três linhas de ganchos de engate rápido presos por rebites e três linhas de tratamento contra oxidação conforme norma DIN. Proteção exterma na lateral, no bico e no

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calcanhar com faixa de borracha com espessura mínima de 1,5 mm, colada ao couro do cabedal por vulcanização a frio de alta resistência, com resistência mínima de 10 kgf/cm². Bico e calcnhar reforçados por couraça e contraforte de material termoplástico de alta durabilidade e resiliência, constituído por uma lâmina de resinas de polímeros, contendo adesivos granulados ativados por calor e pressão, reforçada por uma tela de poliéster, com espessura de 1,2 mm. Cadarço em fio de poliéster, hidrofugado, alma de poliéster e que mantenha o nó apertado mesmo sob fricção. PLATAFORMA

Solado tratorado fabricado com composto de borracha de alta resistência e superior

aderência, com duera de 73 shore a ASTM, densidade de 1,14 G/cm³, abrasão DIN 180 mm³, com resistência para percurso em uso normal por uma pessoal de 75 kg de no mínimo 650 km; Desenho do solado que permita boa aderência. Biqueira de proteção contra impactos frontais; resistência à passagem de corrente elétrica dentro dos padrões das normas ABNT nbr 12561 E 12576.

Entressola em etileno acetato de vinil ( EVA) com dureza 50/60 shore a ASTM, que permita alta absorção de impactos e isolamento térmico; soldagem da entressola com o solado feita por vulcanização a frio de alta resistência, com resistência mínima de à tração de 10 kgf/CM², palmilhas de junção da plataforma ao cabedal que proporciona proteção quanto à penetração de partes pontiagudas do solo, e não tem suas características afetadas pela umidade, sendo a palmilha de montagem em bidim resinado, com 2 mm de espessura e a palmilha de nivelamento em placa de couro reconstituído com látex natural, tipo biocouro, resistente à perfuração, com 2 mm de espessura.

Palmilha de conforto moldada em etileno acetato de vinil (EVA), revestida com tecido de poliéster, com espessura de 14 mm no calcanhar e 4 mm na ponta, com componentes bactericidas, fungicidas e de redução de odores. Aceitação e rejeição A bota tática impermeável para uso policial (coturno) que não atenda aos requisitos especificados serão rejeitados. Embalagem individual

Deverá ser embalada individualmente em caixa de papelão.

ITEM 09 Bornal Tático - Preto

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Fig. 09 - Bornal Tático

Fabricado em nylon e Rip Stop que é um tecido que possui que possui linhas reforçadas dispostos de maneira quadriculada, impedindo que ele seja desfiado quando rasgado. Possui divisões internas, fivelas reguláveis para ajuste ao Cinturão. Modelo tático.

ITEM 10 CINTURÃO Preto Confeccionado em nylon 6.6, na cor preta, com espessura de 50 mmx1,0mm, com comprimento de até1,50 metros quando totalmente esticado, ajustamento ao corpo em sistema de fecho velcro em toda a extensão, acabamento de viés100% nylon.Fechamento do cinturão será feito em fivela de encaixe.

Fig. 10 Cinturão Preto

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dsr/edital minuta - Chamada Pública PL 354-2015

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ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO A MENOR

Ref.: (identificação da Licitação) .........................., inscrito no CNPJ nº ................por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a) ......................, portador (a) da Carteira de Identidade nº........, e do CPF nº.................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). Uberaba/MG, ..... de ...................... de 2016.

_______________________________________________ (Nome da empresa e assinatura do representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)