Chamada Publica Pce

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    08-Jul-2016
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Chamada Publica Pce

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  • CHAMADA PBLICA PARA SELEO DE PROFESSOR BOLSISTA PARA ODESENVOLVIMENTO DE FORMAO EM SERVIO DE SEUS PARES

    O SECRETRIO DA EDUCAO DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies,com o objetivo de dar maior transparncia aos atos da administrao pblica, atendendoao que dispe a Lei n 14.190, de 30 de julho de 2008, e a Lei n 15.189 de 19 de julho de2012, e CONSIDERANDO a importncia de incentivar o protagonismo docente naformao e treinamento de seus pares, torna pblica esta CHAMADA para seleo deprofessores com a finalidade da promoo de formao em servio de professores darede estadual, tendo em vista a concesso de bolsa de Extenso Tecnolgica doPrograma Aprender pra Valer, na linha de ao do Professor Aprendiz, com durao de09 (nove) meses, entre abril de 2016 e janeiro de 2017.

    I - DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1 A presente seleo ser regida por esta Chamada Pblica;1.2 A Chamada Pblica visa a seleo, mediante as vagas definidas por escola, para

    concesso de bolsa de formao em servio de professores em que o selecionadopara o desenvolvimento dessa tarefa ser denominado de Professor Coordenador deEstudos e Apoio ao Trabalho Docente (PCE);

    1.3 O processo de seleo constar das seguintes etapas que sero, cada uma,avaliadas mediante uma escala de 0 (zero) a 10 (dez): Primeira etapa Anlise de Currculo; Segunda etapa Avaliao do Plano de Trabalho; Terceira etapa Entrevista.

    II DOS REQUISITOS BSICOS PARA PARTICIPAR DA SELEOPoder concorrer a uma vaga de PCE, o(a) professor(a) que atenda aos seguintesrequisitos cumulativos:2.1 Ser professor efetivo, ou em estgio probatrio, ou com contrato temporrio, em

    efetiva regncia de sala de aula na escola em que atua;2.2 Ter experincia de, no mnimo, um (01) ano na rede pblica estadual como professor;2.3 Possuir disponibilidade e disposio para dedicar-se na escola tarefa de formao

    em servio de seus pares sem comprometimento da carga horria de efetiva regnciade sala de aula;

    2.4 No estar afastado por licena relacionada aos motivos que constem em lei.

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  • III - SOBRE A FORMAO EM SERVIO E O PAPEL DO PROFESSORCOORDENADOR DE ESTUDOS E APOIO AO TRABALHO DOCENTE (PCE)

    3.1 A formao em servio de seus pares e o apoio ao trabalho docente a ser realizadapelo PCE ser desenvolvida no mbito da organizao da hora-atividade do coletivode professores de cada escola;

    3.2 Atribuies do(a) PCE:a) Elaborar um plano de trabalho de formao docente a ser analisado e validado

    pela direo e coordenao escolar, considerando o Projeto PolticoPedaggico da escola, o Planejamento Anual e as demandas formativas;

    b) Planejar, coordenar e realizar as aes de formao de forma integrada Coordenao Escolar;

    c) Manter o registro mensal das atividades de formao e entregar o relatriosobre o trabalho realizado ao grupo gestor;

    d) Contribuir com o planejamento pedaggico semanal dos professores;e) Incentivar prticas inovadoras, a partir do uso dos recursos tecnolgicos

    disponveis.3.3 Para a seleo de professor bolsista para desenvolver a tarefa de formao em

    servio e apoio ao trabalho docente de seus pares devem ser consideradas algumasimportantes caractersticas nos candidatos:

    a) Ser reconhecido(a) pelo corpo docente da escola em que atua por suaexperincia em sala de aula;

    b) Manter uma relao respeitosa com seus pares;c) Ter dinamismo, liderana, flexibilidade e capacidade formativa;d) Possuir competncias comunicacionais, iniciativa e criatividade;e) Ter compromisso com autoformao;f) Ser assduo(a) e pontual;g) Ter a habilidade para planejar, monitorar e acompanhar atividades;h) Demonstrar competncia para mediar conflitos.

    3.4 A atividade do PCE ter acompanhamento do Coordenador(a) Escolar e a agenda detrabalho dever ser organizada junto ao Grupo Gestor da escola, de modo a atenderaos professores nos turnos em que sejam realizados os momentos de estudo eplanejamento.

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  • IV - DAS INSCRIES4.1 A inscrio do(a) candidato(a) implicar o conhecimento e a expressa aceitao das

    normas e condies estabelecidas nesta chamada em relao s quais no poderalegar desconhecimento.

    4.2 A inscrio para a Seleo ocorrer na escola em que o candidato(a) atua, no perodode 15 a 23 de maro de 2016, compreendendo somente os dias teis, no horrio de8h s 11h e de 13h s 17h.

    4.3 No ato da inscrio o(a) candidato(a) dever entregar:a) Ficha de Inscrio, devidamente preenchida e assinada, sem emenda ou

    rasuras, conforme Anexo I;b) Cpia de documento de identificao com foto;c) Cpia do Diploma de Graduao;d) Currculo conforme roteiro constante do Anexo II; e) Plano de Trabalho conforme roteiro constante do Anexo III.

    4.4 Sero indeferidas as inscries:a) Com grafia do nome do(a) candidato(a) ilegvel ou abreviado;b) Por no apresentao da documentao exigida.

    4.5 No ato da inscrio, ser entregue ao candidato(a) o comprovante de inscrio,contendo o agendamento do local, data e horrio da entrevista.

    4.6 No ser aceita inscrio extempornea ou em desacordo com as normas destaChamada Pblica. A inscrio tem carter condicional, podendo ser cancelada aqualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatido nas informaesprestadas.

    4.7 No sero aceitos documentos aps o encerramento do perodo de inscrio.

    V - DA QUANTIDADE DE VAGAS POR ESCOLAA distribuio das vagas por escola ser conforme o descrito no Anexo V.

    VI - DA CONCESSO DE BOLSA PARA PROFESSORES COORDENADORES DEESTUDOS E APOIO AO TRABALHO DOCENTE

    6.1 A bolsa ter o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo ao NvelVI, conforme o estabelecido na Lei que ampara a concesso de bolsa no mbito doPrograma Aprender pra Valer, e ter vigncia de 09 (nove) meses;

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  • 6.2 O pagamento das bolsas de que trata esta Lei est condicionado assinatura deTermo de Compromisso elaborado pela SEDUC;

    6.3 No momento da assinatura do Termo de Compromisso, o(a) candidato(a)selecionado(a) dever entregar cpias dos documentos descritos abaixo que,juntamente, com uma via do termo, devero ficar arquivados na escola:

    a) Documento de Identificao com foto (RG, CNH, outros);b) CPF;c) Comprovante de endereo;d) Comprovante dos dados bancrios em conta Bradesco.

    6.4 As bolsas de que tratam esta chamada sero concedidas e pagas, mensalmente, pelaSEDUC, por meio de crdito, diretamente em conta bancria do Bradesco em nomedo bolsista, a qual dever constar obrigatoriamente no Termo de Compromisso;

    6.5 A SEDUC poder cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento,caso:

    a) Seja constatado o descumprimento, por parte do bolsista, das obrigaesconstantes no Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho;

    b) Seja o professor desligado da rede estadual de ensino;c) Seja o professor afastado por licena relacionada aos motivos que constem

    em lei.

    VII. DO PROCESSO DE SELEO7.1 O processo de seleo de bolsista objeto desta chamada ser realizado em cada

    unidade escolar, conforme distribuio de vagas constante no Anexo V;7.2 O processo de seleo constar de trs (03) etapas que sero, cada uma, avaliadas

    mediante uma escala de 0 (zero) a 10 (dez): a) Anlise de Currculo, levar em considerao o mrito cientfico, tecnolgico

    e/ou profissional (ver Anexo IV Critrios para Anlise de Currculo);b) Avaliao do Plano de trabalho, observar-se- a coerncia com as

    atribuies do PCE;c) Entrevista, alm de outros aspectos, sero avaliadas a efetiva e relevante

    experincia profissional e o nvel de comprometimento para execuo dosProjetos e Aes desenvolvidas pelo Programa, considerando, especialmenteas caractersticas constantes do item 3.3 desta Chamada.

    7.3 Caber ao grupo gestor escolar compor banca de avaliao formada por integrantesdeste e por outros profissionais da escola, exceto por inscritos neste processo de

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  • seleo, bem como tornar pblico o resultado do processo seletivo para acomunidade;

    7.4 O resultado da seleo ser registrado em ata para garantir a transparncia de todo oprocesso;

    7.5 A relao do(s) professor(es) selecionado(s) ser divulgada para a comunidadeescolar;

    7.6 Os professores selecionados para o nmero de vagas previsto para a escolaassinaro o Termo de Compromisso para efetivar a concesso da Bolsa de ExtensoTecnolgica;

    7.7 No caso de desligamento de bolsista, Professor Coordenador de Estudos e Apoio aoTrabalho Docente (PCE), em qualquer tempo, a escola utilizar o banco declassificveis da Chamada Pblica, respeitando a ordem de classificao, paraassumir a funo.

    7.8 Na inexistncia de um banco de classificados, a escola realizar uma nova chamadapblica.

    VIII. DO CRONOGRAMA GERAL

    ITEM AO DATA INICIAL DATA FINAL

    1 Inscrio 15/03/2016 23/03/2016

    2Perodo para anlise de Currculo, avaliao doPlano de Trabalho e realizao das entrevistasnas escolas

    28/03/2016 30/03/2016

    3 Divulgao do resultado pela escola e inseroda ata do resultado no SIGE. 01/04/2016

    4 Envio do ofcio com o resultado da seleo pelaescola para a CREDE/SEFOR. 04/04/216

    5 Publicao do resultado geral na pginaeletrnica da SEDUC 06/04/2016

    6 Assinatura do Termo de Compromisso na Escola 07/04/2016 13/04/2016

    7 Vigncia da bolsa 14/04/2016 14/01/2017

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  • IX. DAS DISPOSIES FINAIS9.1 Os casos omissos sero resolvidos pela SEDUC em articulao com as

    CREDE/SEFOR.

    Fortaleza, 15 de maro de 2016.

    Maurcio Holanda MaiaSECRETRIO DA EDUCAO

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  • CHAMADA PBLICA PARA SELEO DE PROFESSOR BOLSISTA PARA ODESENVOLVIMENTO DE FORMAO EM SERVIO DE SEUS PARES

    ANEXO I MODELO DE FICHA DE INSCRIO

    FICHA DE INSCRIO PROFESS