Chamada RBEC 32-2
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CHAMADA PÚBLICA PARA ENVIO DE ARTIGOS REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS - RBEC TEMÁTICA: 30 ANOS DE REDEMOCRATIZAÇÃO (NÚMERO 32) A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, periódico científico na Área do Direito, Direito Constitucional e Teoria da Constituição (conceito Qualis B 1), convida os interessados a enviar estudos para o seu trigésimo segundo número que versará sobre a temática geral “30 anos de redemocratização do Brasil”. A Revista pretende publicar pesquisas que ofereçam balanços gerais e estudos específicos sobre experiências concretas de democratização no Brasil. Do ponto de vista temático, há múltiplas questões políticas e instituições de direito público imbricadas nessa problemática. Podemos indicar algumas questões, evidentemente sem pretensão de sermos exaustivos: - Como tem sido compreendido e conduzido a conflituosidade incorporada ao texto constitucional brasileiro? - Quais as relações entre a atual configuração do sistema político brasileiro, os debates na Constituinte e o texto constitucional? Desvios estruturais, como a corrupção política e a falta de transparência, relacionam-se ao texto constitucional? Quais as saídas para a efetiva democratização do sistema político? - Qual o papel das reformas constitucionais ocorridas desde 1988 no processo de democratização? Quais lições podem ser retiradas do processo de “revisão constitucional” segundo o ADCT? - Como medir o impacto e avaliar constitucionalmente as iniciativas de participação popular, institucionalizadas ou não (movimentos sociais, ONG’s)? - Propostas populares no processo legislativo, amicus curiae e audiências públicas são ou foram efetivamente instrumentos de democratização? Qual seu real impacto para a sociedade? Temos em nossa prática política e constitucional experiências relevantes de democracia direta? - Os processos de democratização amenizaram as desigualdades regionais e sociais? Como medir a democracia econômica? Quais as abordagens teóricas e os estudos de campo que permitem melhor entender as relações entre democracia representativa e problemas de desigualdade social? - O consenso é, ainda, um valor constitucional? Quais suas dimensões e processos? Como avaliar constitucionalmente as perspectivas e realidades de conflito social e de dissenso partidário-social?
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CHAMADA PBLICA PARA ENVIO DE ARTIGOS
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS - RBEC
TEMTICA: 30 ANOS DE REDEMOCRATIZAO (NMERO 32)
A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, peridico cientfico na rea do Direito, Direito Constitucional e Teoria da Constituio (conceito Qualis B 1), convida os interessados a enviar estudos para o seu trigsimo segundo nmero que versar sobre a temtica geral 30 anos de redemocratizao do Brasil.
A Revista pretende publicar pesquisas que ofeream balanos gerais e estudos especficos sobre experincias concretas de democratizao no Brasil. Do ponto de vista temtico, h mltiplas questes polticas e instituies de direito pblico imbricadas nessa problemtica. Podemos indicar algumas questes, evidentemente sem pretenso de sermos exaustivos:
- Como tem sido compreendido e conduzido a conflituosidade incorporada ao texto constitucional brasileiro?
- Quais as relaes entre a atual configurao do sistema poltico brasileiro, os debates na Constituinte e o texto constitucional? Desvios estruturais, como a corrupo poltica e a falta de transparncia, relacionam-se ao texto constitucional? Quais as sadas para a efetiva democratizao do sistema poltico?
- Qual o papel das reformas constitucionais ocorridas desde 1988 no processo de democratizao? Quais lies podem ser retiradas do processo de reviso constitucional segundo o ADCT?
- Como medir o impacto e avaliar constitucionalmente as iniciativas de participao popular, institucionalizadas ou no (movimentos sociais, ONGs)?
- Propostas populares no processo legislativo, amicus curiae e audincias pblicas so ou foram efetivamente instrumentos de democratizao? Qual seu real impacto para a sociedade? Temos em nossa prtica poltica e constitucional experincias relevantes de democracia direta?
- Os processos de democratizao amenizaram as desigualdades regionais e sociais? Como medir a democracia econmica? Quais as abordagens tericas e os estudos de campo que permitem melhor entender as relaes entre democracia representativa e problemas de desigualdade social?
- O consenso , ainda, um valor constitucional? Quais suas dimenses e processos? Como avaliar constitucionalmente as perspectivas e realidades de conflito social e de dissenso partidrio-social?
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- O modelo de separao de poderes adotado em 1988 democrtico? Quais as relaes entre a ideia liberal da separao de poderes e a democratizao? Haveria modelos mais democrticos de separao-pluralizao dos poderes? - Quais as relaes entre os processos democrtico e as crises sociais e econmicas na experincia brasileira? O que ensina a atual crise na Europa?
- A abordagem da democracia deliberativa (amplamente tratada em nossa Revista) encontra aplicao no Brasil?
Junto a essas questes, o convite para envio de artigos cientficos estende-se a trabalhos que analisam a democratizao em sua dimenso temporal.
- Balano de conquistas e problemas verificados nessas trs dcadas, tendo como marco o ano de 1985.
- Propostas de reforma constitucional e poltica na perspectiva da democratizao, inclusive com referncia a experincias estrangeiras.
A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais pretende dedicar o seu trigsimo segundo nmero ao tratamento dessas questes, convidando os estudiosos do direito pblico a enviar suas contribuies. Os textos devem atender os requisitos estabelecidos nas Instrues para os autores que se encontram na Revista. A avaliao das contribuies ser realizada de acordo com o sistema double blind peer-review, por pareceristas da RBEC. A nossa Revista promove o dilogo cientfico e pretende se constituir em instncia de reflexo coletiva. Nesse sentido convidamos os autores a utilizar em suas anlises textos j publicados na Revista, reconhecendo, dessa maneira, contribuies pretritas, enriquecendo o debate e apresentando os contrapontos e crticas que considerarem pertinentes. Endereo eletrnico da redao: [email protected]. Data-limite para envio de textos sobre essa temtica: 30 de maio de 2015. Esclarece-se que a Revista recebe tambm artigos sobre temas de Teoria da Constituio e Direito Constitucional em fluxo contnuo. Adota-se o mesmo procedimento de avaliao em vista de publicao em prximo nmero.
Andr Ramos Tavares Dimitri Dimoulis Coordenadores
