PROGRAMA DA CHAPA 1 – ANDES- DE LUTA E PELA BASE

ELEIÇÕES DIAS 13 e 14 DE MAIO

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚLICA

1. Fortalecer as iniciativas em defesa da educação pública, objetivando marcar o biênio com grandes

jornadas de luta em defesa dos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública.

Após a aprovação do projeto de PNE pelo Senado (PLC 103/12), em 17 de dezembro de 2013, o financiamento da

educação pública brasileira deixa de considerar o dever do Estado na manutenção e desenvolvimento da educação

pública e, em todas as metas, o adjetivo público foi apagado em prol das parcerias público-privadas, um anseio

vivamente reivindicado pelas corporações que operam no setor de serviços educacionais e, também, pelas coalizões

empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de salvação da educação brasileira.

A expectativa do governo é aprovar o nefasto PNE ainda no primeiro semestre de 2014 e, por isso, as lutas em defesa

da educação pública em uma perspectiva antimercantil devem congregar um amplo arco de movimentos, sindicatos,

partidos, entidades acadêmicas, movimentos estudantis.

O Andes-SN tem um papel estratégico na construção da unidade de ação em prol da educação pública, movimento

que hoje passa pela construção de um Encontro nacional em Defesa da Educação Pública em agosto de 2014, o qual

deverá colocar a defesa da Educação pública em um novo patamar.

2. Defender intransigentemente a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a

extensão nas universidades e lutar em prol da autonomia universitária como norma auto

aplicável, bastante em si, nos termos do Art. 207 da Constituição Federal e do Projeto Andes-SN para a Universidade

Brasileira (Caderno 2 e suas atualizações).

3. Lutar pela universalização do acesso à educação

superior universitária pública a todos os estudantes que

almejem prosseguir os seus estudos, com proporcional ampliação das

verbas e do quadro docente e de técnicos e administrativos.

4. Lutar por políticas de Ciência e Tecnologia que

garantam a ampliação e democratização da

distribuição de recursos, tendo como base a autonomia

universitária e a produção de conhecimento socialmente referenciado,

combatendo o produtivismo acadêmico e tentativa de ressignificação da

ciência, tecnologia, arte e cultura como inovação tecnológica.

5. Lutar, em conjunto com entidades acadêmicas,

sindicatos e movimentos sociais por novas formas de

apoio e de fomento à pós-graduação que possibilitem

reais condições para a produção de conhecimento

novo, comprometido com os problemas sociais.

Em especial, lutar contra os critérios da CAPES que afetam

negativamente a relevância social da pesquisa e da pós-graduação na

universidade brasileira, ao adotar referências e parâmetros que

convertem a avaliação dos programas de pós-graduação em um

campeonato em que somente poucos programas podem ser melhor

apoiados, e ao impor formas de controle e regulação dos trabalhos

docente e discente incompatíveis com o desenvolvimento crítico da

ciência, da tecnologia, da cultura e da arte na universidade.

6. Lutar pela ampliação das verbas das Instituições de

Ensino Superior públicas, em particular as verbas de

Outros Custeios de Capital e a alocação de recursos

para que as próprias universidades possam financiar projetos

acadêmicos avaliados internamente de modo autônomo, combatendo os

contratos de gestão característicos do Plano Diretor da Reforma do

Estado, como as metas estabelecidas no REUNI, as medidas que

objetivam diversificar as fontes de custeio das instituições por meio de

taxas estudantis e venda de serviços e, também, pela ampliação das

verbas orçamentárias para os órgãos de fomento à pesquisa pública.

7. Defender a manutenção dos hospitais universitários

no âmbito das universidades, com a garantia de recursos

públicos para a sua manutenção e desenvolvimento, combatendo a

cessão dos mesmos para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

(EBSERH) com personalidade jurídica de direito privado.

8. Defender a manutenção dos CEFETs na estrutura da

SESu-MEC, entendidos como Instituições Federais de

Ensino Superior autônomas e referenciadas no

princípio da indissociabilidade entre o ensino, a

pesquisa e a extensão; combater qualquer política de

desmembramento dos colégios de aplicação das universidades federais

e lutar pela recomposição e ampliação do quadro docente das IFES, em

especial dos Colégios de Aplicação na carreira EBTT.

9. Lutar pela alteração/criação de instrumentos

legais nas esferas estaduais e municipais que

assegurem percentual orçamentário para garantir recursos adequados

às IEES/IMES públicas.

10. Lutar pela extinção das fundações ditas de apoio

privadas nas universidades públicas, fortalecendo o

pleno exercício da sua autonomia de gestão financeira

e administrativa, removendo legislação que obstaculiza a gestão

pública das universidades nos termos da autonomia constitucional.

11. Democratizar a gestão das IES, em particular

através da escolha dos dirigentes pelo conjunto da

comunidade universitária, sem interferências externas,

fortalecendo e democratizando os conselhos superiores, das unidades e

dos departamentos que devem expressar os anseios compartilhados

entre os docentes, os técnicos e administrativos e os estudantes.

EM DEFESA DA CARREIRA ÚNICA DO ANDES-SN, POR SÁLÁRIOS JUSTOS E PELA PARIDADE ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS, LUTAR:

12. Pela implementação da Carreira Única do Andes-

SN– e de sua malha salarial – no setor das Federais,

incluindo, na nova carreira, todos os docentes das atuais carreiras do

PUCRCE (educação básica e superior) no Regime Jurídico Único.

Reivindicamos a abertura de negociações com o governo Federal

objetivando restabelecer os princípios estruturantes da Carreira Única

do Andes-SN, severamente comprometidos com a aprovação da Lei

12.772/12, desprovida de legitimidade e que não expressa as

reivindicações deliberadas democraticamente pelos docentes em uma

das maiores greves da história do Sindicato Nacional.

Simultaneamente, trabalhar para que os demais setores convirjam na

defesa da carreira do Sindicato Nacional, de modo que a carreira seja o

elemento de polarização do movimento docente frente aos governos

Federal e estaduais e, no caso das particulares, aos patrões.

13. Pela unificação dos planos de carreira dos

docentes das IEES/IMES, bem como de suas campanhas

salariais.

14. Por política salarial que assegure salários dignos

para todos os docentes, ativos e aposentados,

estendendo os reajustes aos pensionistas, tendo como referência a

malha salarial, articulada à proposta de carreira única do Andes-SN do

setor das federais.

15. Contra o FUNPRESP, pela garantia de aposentadoria

integral, no regime próprio de previdência, para todos os docentes das

IFE e das IEES e IMES, assegurando a paridade entre ativos,

aposentados e pensionistas.

16. Pela isonomia salarial entre cargos públicos com

funções, titulação e regime de trabalho equivalentes.

EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE

TRABALHO COMPATÍVEIS COM O

TRABALHO ACADÊMICO, LUTAR:

17. Por condições de trabalho que possibilitem a autonomia

universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e

extensão, exigindo a conclusão das obras de infraestrutura compatível com

expansão recente, em especial nos novos campi e nas novas instituições.

18. Por recursos orçamentários que possibilitem um plano

diretor nacional de expansão e revitalização dos campi

universitários, atualmente em grave estado de degradação, em particular

laboratórios, bibliotecas, alojamentos estudantis, restaurantes universitários,

instalações para aulas, gabinetes de trabalho e para a administração

universitária.

19. Pela redução na atual relação professor/ estudante

de modo a assegurar condições efetivas para a

docência, a pesquisa e a extensão, por meio da abertura de novos

concursos públicos para docentes.

20. Por melhores condições de trabalho no sentido de prevenir

as doenças relacionadas ao trabalho e pelo estabelecimento de ações de saúde

do trabalhador nas IES.

EM DEFESA DO SINDICALISMO AUTÔNOMO,

DEMOCRÁTICO E CLASSISTA.

21. Promover o fortalecimento do ANDES-SN, intensificando o trabalho de base e a

sindicalização dos novos docentes, defendendo, intransigentemente, o ANDES-SN como legítimo

representante dos docentes das Instituições de Ensino Superior, fortalecendo e expandido sua inserção nas

instituições de ensino superior.

22. Lutar pelo registro sindical do Andes-SN, nos termos

de seu Estatuto, como parte do fortalecimento do pleno exercício sindical

dos trabalhadores do serviço público.

23. Fortalecer os Grupos de Trabalho do Sindicato Nacional,

difundindo seus estudos, objetivando aprofundar os debates correspondentes

com a base e com os demais movimentos sociais na sociedade.

24. Lutar pelo direito de organização sindical nas

Instituições Privadas de Ensino, defesa intransigente dos dirigentes

dessas seções sindicais e luta pela expansão do Sindicato Nacional nessas

instituições.

25. Buscar a unidade de todos os setores que lutam pela

educação pública e por uma sociedade livre da barbárie

imposta pelo capital, fortalecendo a CSP-Conlutas e as iniciativas que

objetivam consolidar um polo de lutas unitário, democrático e comprometido

com a emancipação dos que vivem do próprio trabalho e são explorados, lutas

que, após as Jornadas de Junho de 2013, podem assumir caráter massivo em

2014.

26. Intensificar a criação de espaços comuns de luta dos

sindicatos latino-americanos vinculados à educação pública,

em particular, das instituições de ensino superior, objetivando o fortalecimento

da desmercantilização da educação.

EM DEFESA DE UMA SOCIEDADE ALÉM DA BÁRBARIE DO

CAPITAL

27. Fortalecer a Comissão da Verdade do Andes-SN, participar

dos atos de repúdio ao Golpe de 1964, e lutar pela revisão da Lei da Anistia e

pela responsabilização dos autores dos crimes de assassinatos, torturas e

outros crimes de lesa humanidade.

28. Lutar contra todas as formas de exploração e opressão

homofóbicas e sexistas, racistas e contra as expropriações de

territórios dos povos indígenas e quilombolas.

29. Lutar, em conjunto com os movimentos sociais,

partidos, sindicatos e estudantes, em defesa da reforma

agrária referenciada na agroecologia e sob controle dos trabalhadores do

campo.

30. Fortalecer os espaços comuns de lutas contra a

acumulação capitalista, em especial os articulados com os movimentos

socioambientais anticapitalistas, em defesa das/os trabalhadoras/es e de seu

bem-viver.

31. Lutar pela democracia política e pela a livre

manifestação dos trabalhadores, contra as medidas que

criminalizam as lutas sociais, a exemplo do PL 499/13 que configura o

protesto e a luta social como iniciativas de inimigos internos, análogas ao

terrorismo.