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INTRODUÇÃO

Neste trabalho trataremos sobre Políticas Públicas Educacionais e Gestão

Democrática NA Escola, e os recursos disponíveis para a resolução da problemática

existente na educação, visando propiciar aos educadores e gestores momentos de

reflexão correntes à prática pedagógica, buscando aprimorar e compreender melhor

o assunto em evidência.

O que se pretendeu, portando, foi colaborar no processo ensino-

aprendizagem dos professores e gestores que lidam com as questões educativas.

Contudo, o objetivo geral desta monografia é de contribuir para o trabalho e

desempenho escolar rumo ao tão esperado sucesso que é a garantia da qualidade

ensino púbico no Brasil.

O relatório final, ou seja, a monografia, resultado desta pesquisa, está

organizada assim: no primeiro capítulo, abordaremos dados históricos fazendo uma

linha do tempo sobre os avanços e acontecimentos na história das políticas

educacionais. Trataremos também do papel da escola e do estado na elaboração e

execução das leis do país que regem a educação.

A construção do projeto político pedagógico que hoje e uma referência do

ensino porém, ao mesmo tempo um desafio a ser ultrapassado garantir a política

pública educacional e a qualidade da educação brasileira; No segundo capítulo,

mergulhamos ainda mais, procuramos conhecer as propostas pedagógicas do

governo federal e a implantação de planos que servirão de diretrizes para as

unidades escolares. Surge então, uma ferramenta a mais de trabalho que

estabelece objetivos pré-estabelecidos que deverão ser alcançados através de

ações conjuntas na escola. No terceiro capítulo, focalizamos os aspectos teóricos

pedagógicos baseados na efetivação da gestão democrática escolar. Neste capítulo,

trouxemos a reflexão de como tratar da problemática do ensino, através de ações

participativas entre os números da escola e comunidade.

Enfim, concluímos que todos necessitam colocar no processo e construção

da educação que é um direito e dever de todos além de suas inúmeras dificuldades

há também muitas possibilidades que direcionarão melhor o ensino público do país.

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1 POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

A problemática educacional brasileira coloca-se nos diferentes momentos

históricos, muitos são os aspectos da educação brasileira que necessitam serem

analisados para que se fundamente uma possível discussão sobre educação na

contemporaneidade, diante disso podemos partir do princípio de que a realidade

atual sofre conseqüências culturais e históricas permeadas por influências, políticas,

econômicas e sociais.

Sendo assim podemos dizer que, no campo da política educacional, as

ideologias governamentais tem um peso bastante significativo, quando suas

propostas chegam a instituição escolar, pressupõe-se que se efetive suas

obrigações. O que nossa análise pretende mostrar, através da história das políticas

educacionais é que existe uma linha tênue entre a teoria e a prática no que diz

respeito à ideologia governamental, muitas vezes essa ideologia fica no campo da

reflexão e não da ação. Sob essa perspectiva procurou-se aqui gerar subsídios no

sentido de se indagar a função da escola e trazer reflexões sobre o papel do Estado

na formulação das políticas educacionais.

1.1 POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO

No sis

tema educacional brasileiro ao longo da história sempre predominou uma

duplicidade entre teoria e prática, visto que elabora-se a lei e dá-se por encerrada a

tarefa de melhoria do ensino, como se a lei por si mesma, fosse suficiente para

transformar a realidade.

De acordo com Anísio Teixeira, “a lei era algo mágico, capaz de subitamente

mudar a face das coisas.” Esconder e camuflar a realidade teve sempre o recôndito

propósito de mantê-la como fonte de privilégio para poucos. Neste sentido a suposta

crença no poder mágico das leis, revela uma persistente tendência: muda-se a lei

para não mudar a realidade.

De todas as formas de evasão da realidade, a crença mágica no poder das ideias pareceu-nos a mais significante em nossa difícil adolescência política e social. Trouxemos de terras estranhas um sistema complexo e acabado de preceitos, sem saber até que ponto se ajustam às condições da vida brasileira e sem cogitar das mudanças que tais condições lhe imporiam. (HOLANDA, 1994, apud PILETTI, 2010,p.21)

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No âmbito educacional, a legislação seguiu a tendência dos países mais

desenvolvidos, evolui no sentido de uma escola pública – única, gratuita e

democrática - para todos. Porém na prática a atuação dos poderes públicos

mostrou-se bem diferente, sendo assim surge o modelo de duas escolas: uma para

elite e outra para os pobres.

Ao observarmos os momentos históricos registrados temos a elite

dominante, intelectuais e governantes fazendo e desfazendo o processo educacional

com normas e leis que quase sempre mantinha esse dualismo educacional, no

entanto as classes populares furam o bloqueio contra o acesso e permanência na

escola em algumas vezes e em alguns lugares. Mas isso nunca se deu em

decorrência dos poderes públicos, e sim como resultado da organização e da luta

das classes populares em defesa dos seus direitos em matéria educacional.

Para tornar nossa análise mais concreta, tentemos identificar, nos vários

momentos de nossa história, exemplos que ilustrem essa distância entre o

proclamado e o real na educação escolar.

Seguindo rapidamente esta análise temos em contrapartida as demandas

sociais da maior parte da população que reivindica uma escola com base na

participação de todos e não aquela voltada e pensada somente para a burguesia. E

essa cobrança da escola pública gratuita e de qualidade vem se dando em todas as

épocas.

A herança do império oferece um quadro melancólico do ensino no Brasil. Logo após a proclamação da república, a Constituição de 1891 reafirma o processo de descentralização do ensino, atribuindo a união a incumbência da educação superior e secundária e, aos estados, a elementar e a profissional. (ARANHA, 1989, p.242)

Segundo ARANHA (2010), “a Constituição republicana de 1891, ao reafirmar

a descentralização do ensino, reforçou o viés elitista”, já que a educação elementar

recebia menor atenção. O ensino secundário que era privilégio das elites,

permanência acadêmico e propedêutico, voltado para a preparação ao curso

superior e humanístico, apesar dos esforços dos positivistas para reverter esse

quadro as reformas não se implantam, de fato, devido à falta de infra- estrutura e de

apoio das elites (oligarquia do café), que se recusam a qualquer renovação cultural.

Persiste, portanto, o sistema dual de ensino.

Em 1924 é fundada a Associação Brasileira de Educação (ABE), que realiza

diversas conferências nacionais de educação.

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Torna-se forte a influência escola-novista, trazendo a esperança de

democratização e de transformação da sociedade por meio da escola.

Em março de 1931 é lançado o “Manifesto dos Pioneiros”, o Manifesto critica

o sistema dual (que destina uma escola para os ricos e outra para os pobres). O

documento cuja ampla repercussão considerava dever do estado de tornar uma

escola pública única, laica, obrigatória e gratuita foi contemplado em sua maior parte

na Constituição Federal de 1934. A constituição de 1934 foi a primeira a incluir um

capítulo especial sobre a educação, estabelecendo alguns pontos importantes: a

educação como direito de todos; a obrigatoriedade da escola primária integral; a

gratuidade do ensino primário; a assistência aos estudantes necessitados etc. Esse

manifesto é muito importante na história da pedagogia brasileira ele tem a

formulação das “bases e diretrizes” para a educação nacional, com o objetivo de

superar o estado fragmentário das antigas reformas, influenciando principalmente a

escola pública. Nasce a ideia de uma escola guiada pelo princípio de igualdade e

acesso a todos os indivíduos, acessível em todos os seus graus para todos os

cidadãos.

Nesse sentido, vemos que, os poderes públicos ao longo dos anos tentaram

por meio de dispositivos legais superar os problemas seculares da educação

brasileira. Entretanto os males de sempre ainda estão aí: o analfabetismo, a

repetência, a evasão escolar, a falta de escolas e de professores, as péssimas

condições de trabalho.

O que se verifica, portanto, é que em todas as épocas a escola foi seletiva,

um privilégio para poucos. Essa realidade parecia que se tornaria bem diferente,

quando em campanha para presidente Lula anunciou um programa que iria atender

dois milhões de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos que estão fora da escola

e resolver o problema de mais de 60 milhões de jovens e adultos com mais de 14

anos que, ou são analfabetos ou só completaram os 8 anos obrigatórios de estudo.

Além da urgência em atender à crescente necessidade de ampliar vagas para o

ensino fundamental e médio.

Com o slogan “Uma Escola do Tamanho do Brasil” o governo federal (Lula)

que assumia o País mostrava-se determinado em erradicar o analfabetismo e

garantir a universalização da educação básica, na perspectiva de elevar a média de

escolaridade dos brasileiros e resgatar a qualidade do ensino em todos os níveis.

Sobre essa expectativa de mudança LIBÂNEO (2003, p. 209) coloca que ” O fato de,

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pela primeira vez, o presidente brasileiro vir das camadas populares pode sinalizar

que o País começa a tecer uma nova história (...)”

Para garantir a educação como direito, o projeto de educação do governo

Lula obedeceria três diretrizes gerais: a) democratização do acesso e garantia de

permanência; b) qualidade social da Educação; c) instauração do regime de

colaboração e da democratização da gestão.

Passados os oito anos de governo Lula o cenário educacional permanece

pouco satisfatório, no combate ao analfabetismo podemos considerar que o governo

Lula foi gravemente lento, não conseguindo êxito em colocar a taxa próxima a zero,

no âmbito da qualidade da educação melhorou relativamente, mas pouco em termos

reais. Podemos concluir, no entanto que na área educacional, o governo Lula

estabeleceu programas interessantes, mas não foram capazes de revolucionar a

educação brasileira, continuamos, portanto, persistindo no sonho de uma educação

pública, gratuita, crítica, laica, democrática e de qualidade.

1.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETO PEDAGÓGICO

Definiu-se que gestão da educação é tomada de decisões conscientes sobre

o que se fazer a partir de objetivos definidos, necessário se faz entender que toda a

tomada de decisões é um pensar político e um ato político, porque implica em

escolhas que se faz entre opções existentes e escolhas que se faz a partir de para

onde se quer chegar.

A gestão da educação enquanto “tomada de decisões” se realiza a cada

momento da vida escolar, seja planejando, na construção do projeto político

pedagógico ou avaliando a realidade educacional que subsidiará esta construção.

Os projetos pedagógicos ganham sua efetivação na articulação com um projeto mais

amplo de sociedade que se idealiza e pela qual se luta.

Na verdade, nenhuma sociedade se organiza a partir da existência prévia de um sistema educativo, o que implicaria na tarefa de compreender um, certo perfil ou tipo de ser humano que, na sequência, poria a sociedade em marcha. Pelo contrário, o sistema educativo se faz e refaz no seio mesmo da experiência. (FREIRE, 1988, p.47).

Baseada com essa idéia, não se pode esquecer que vivemos numa época

de crise, de grandes transformações e, portanto, de crise na educação, fato que por

si só já justifica um debate sobre a construção coletiva de um projeto pedagógico.

São raras às vezes em que se analisa o processo educacional como parte de um

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todo, ou seja, como parte da sociedade, e muitas vezes não se avalia a sociedade

que existe e que se quer na construção de um projeto de escola, da escola onde se

trabalha.

Os artigos 12, 13 e 14 da Lei 9.394/96 que “estabelece as Diretrizes e Bases

da Educação Nacional” apontam, de maneira enfática, a importância da gestão

democrática para a educação, tornando parceiros, nesta empreitada,

estabelecimentos de ensino (Art.12), docentes (Art.13) e sistemas de ensino

(Art.14). É, portanto, uma determinação da Carta Magna da Educação que foi

resultado de uma longa construção política dos segmentos da sociedade civil que

reivindicaram e lutaram por tornar a nova Lei de Diretrizes e Bases uma Lei

comprometida com a democracia e com a cidadania. Como afirma LIBÂNEO ( 2003,

p. 178)

O projeto político-pedagógico (PPP) é proposto com objetivo de descentralizar e democratizar a tomada de decisões pedagógicas, jurídicas e organizacionais na escola, buscando maior participação dos agentes escolares. Previsto pela nova LDB/96 como proposta pedagógica (art. 12 e 13 ) ou como projeto pedagógico (art. 14, inciso I), o PPP pode significar uma forma de toda a equipe escolar torna-se co-responsável pelo sucesso do aluno e por sua inserção na cidadania crítica.

A formulação do Projeto Político Pedagógico de uma unidade escolar

apresenta-se como um grande desafio ao mesmo tempo urgente e necessário, quer

seja em razão das necessidades sociais que as comunidades às quais as escolas

servem apresentam, quer seja quanto a um espaço instituído onde o novo nexo da

educação brasileira busca abrigo. O PPP é o ponto de referência do funcionamento

e estrutura da unidade escolar, seu documento - base, a maneira como se dispõe a

organização interna e a fisionomia da instituição. Ele delineia a identidade da escola

e é o documento base das políticas educacionais em ação na escola. Diante disso

faz-se necessária a organização do trabalho pedagógico a partir de objetivos

precisamente expressos e sistematizados. Estas decisões que são tomadas

coletivamente, pela comunidade escolar é que vão garantir a política educacional e a

qualidade do ensino.

Em função disso, a gestão democrática da educação é, simultaneamente,

transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho

coletivo, representatividade e competência.

...Pensar e definir gestão democrática da educação para uma formação humana, (...) contemplando o currículo escolar de conteúdos e práticas baseadas na solidariedade, e nos valores humanos que compõem o

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constructo ético da vida humana em sociedade. E, como estratégia, acredito que o caminho é o diálogo, quando o reconhecimento da infinita diversidade do real se desdobra numa disposição generosa de cada pessoa para tentar incorporar ao movimento do pensamento algo da inesgotável experiência da consciência dos outros. (FERREIRA, 2000, p. 172)

Esta é a indicação e a aprovação trazida pelos artigos 12, 13 e 14 da LDB e

a incitação a um trabalho coletivo, articulado e dialogal. Nesse sentido, a gestão

democrática é uma gestão de autoridade compartilhada. E é nesse sentido, que a

gestão democrática da educação impõe a questão dos fins da educação e que foi

tão bem expressa no Art.205 da Constituição Federal do Brasil de 1988: ”A

educação, direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

A Constituição Federal de 1988 expressa a escolha por um regime

normativo e político, plural e descentralizado onde se cruzam novos mecanismos de

participação social como um modelo institucional e cooperativo que amplia o número

de sujeitos políticos capazes de tomar decisões. E assim, o campo educacional

propugnou a inclusão do princípio da gestão democrática na constituição.

A gestão democrática, hoje, enquanto expressão política da norma

constitucional e da LDB está vinculada à formação da cidadania, por meio da

construção coletiva do PPP.

Como lembra FERREIRA (2005), a construção do projeto é feita de forma

gradativa: ele vai ganhando forma passo a passo aos poucos ele vai se estruturando

e ganhando forma e consistência. É um processo que coordenado pelo gestor, deve

contar com a colaboração de todos os profissionais envolvidos na vida da escola,

passando por conflitos e divergências, até que consensos sejam alcançados. A

formulação do PPP é o momento oportuno para que a equipe possa identificar os

diferentes aspectos da vida escolar que requerem uma reflexão para serem

modificados.

É preciso que todos funcionem como uma orquestra: afinados em torno de uma partitura e regidos pela batuta de um maestro que aponta como cada um entra para obter um resultado harmônico. Esse maestro é o gestor. E a partitura, o projeto pedagógico da escola, arranjo sob medida para alunos e que é referência para todos. (VIEIRA, 2002, apud FERREIRA, 2005,p.46)

Desta forma, o êxito do trabalho do gestor depende do empenho e de como

ele conduz o processo pedagógico dos outros participantes desta orquestra, mas

lembrado sempre que é ele que conduz o grupo. Ele como líder deve ser capaz de

15

propor desafios instigantes e ao mesmo tempo viáveis para garantir uma perspectiva

de sucesso.

A construção do projeto pedagógico deve considerar, portanto, o desafio de

articular as singularidades da escola que o produz às políticas públicas mais amplas.

Além de um trabalho coletivo de construção e identificação das maiores aspirações

das famílias em relação à escola na educação de seus filhos e da população e na

contribuição específica que irá oferecer “para o desenvolvimento do educando, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”,

obedecendo ao que está exarado do artigo 2 da Lei n. 9.394/96.

VEIGA (1998, p. 29-30) propõe algumas sugestões que servirão para

qualificar as ações mobilizadoras e propulsoras de novas maneiras de pensar e

fazer o projeto político-pedagógico:

Assumir a competência primordial da escola: educar, ensinar/ aprender.

Dinamizar os conteúdos curriculares de maneira a provocar a participação

do aluno.

Lutar pela valorização dos profissionais da educação, fortalecendo sua

formação inicial e continuada, propiciando condições de trabalho (salário,

concurso para ingresso, tempo remunerado para atividades pedagógicas

fora da sala de aula etc).

Entender que alunos provenientes das classes populares são sujeitos

concretos que têm uma rica experiência e possuidores de diferentes

saberes.

Criar e institucionalizar instâncias colegiadas na escola tais como:

associação de Pais e Mestres, Conselho de Escola, Conselho de Classe,

Grêmio Estudantil.

Criar o conselho de Diretores de Escolas Básicas, por município, nos

moldes do conselho de diretores das Escolas Técnicas Federal –

Conditec.

Definir a política global da escola por meio do PPP elaborado de baixo

para cima, contando com a participação de todos os segmentos da

escola.

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Desocultar os interesses envolvidos nas decisões, reforçando o diálogo e

construindo formas alternativas de superação das propostas oficiais e

verticais.

Fortalecer as relações entre escolas e Secretarias Estaduais e Municipais

de Educação, Delegacias, Coordenadorias Regionais e instituições de

ensino superior, entre outros.

Reivindicar a participação das escolas na definição das políticas públicas

para a educação.

Neste contexto a reflexão coletiva da escola faz-se necessária a fim de que

exista um compromisso de todos a respeito dos princípios que vão orientar o

trabalho escolar, considerando sua especificidade. O projeto político-pedagógico

concebido, executado e avaliado na perspectiva do coletivo poderá vir a constituir-se

na ferramenta por excelência para a escola construir sua autonomia, a partir da

ressignificação de suas práticas e de todo o trabalho escolar.

2 OS PLANOS EDUCACIONAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES

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O sistema educacional brasileiro está longe de ser um exemplo, pois o Brasil

ainda é um país endividado com sua população quanto à cidadania educacional. A

Educação brasileira pautada no caráter histórico elitista fez com que a questão

educacional se torna-se um problema.

O Brasil possui uma trajetória histórica sobre esta situação cujo o desleixo e

abandono são conseqüências visivelmente expressas e catalogadas nos indicadores

estatísticos. Basta pesquisar os dados gerais Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) e os específicos do Instituto Nacional De Estudo e Pesquisa

Pedagógica (INEP) ou os dados da Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Mas não faltaram esforços, projetos e

propostas para realizar os direitos da educação no Brasil.

Neste sentido, um dos avanços de luta incansável foi a elaboração de leis e

outro fator a criação dos planos de educação. Desde a implantação da Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ocorreram inúmeras mudanças na

educação brasileira, tanto na legislação vigente quanto nos projetos e programas

educacionais. Na medida em que as políticas públicas de educação não conseguem

se consolidar como políticas de Estado, suas ações se limitam às políticas

acadêmicas dos governos instalados no poder. Enquanto houver uma criança sem

escola ou fora da idade adequada, o direito de todos e o dever do estado expresso

em lei não será devidamente efetivado.

Atualmente a importância da educação está relacionada ao mundo

competitivo onde o conhecimento é fundamental a uma sociedade que busca

afugentar o fantasma do desemprego.

SAVIANI (1998) ressalta as diferentes tentativas de elaboração e de

implementação de um Plano Nacional de Educação no Brasil (PNE). Segundo ele,

na primeira tentativa em 1932, houve uma introdução da racionalidade científica na

educação.

A elaboração de um plano de educação pressupõe alguns motivos que o exijam, isso significa que deve ser constatada a existência de determinado problema para então buscar soluções para ele, formular uma política e um plano de implementação. Um problema nacional só se transforma em governamental quando acontece uma percepção coletiva. Não basta, assim, somente algumas pessoas terem consciência do problema é preciso que existam pressões sociais coletivas para que determinado aspecto da realidade seja considerado problema. “Somente quando essa consciência se generaliza e se difunde amplamente na sociedade é que se pode falar de um problema em termos nacionais e de governo” assinala AZANHA (1998,p.70)

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De acordo com AZANHA, o primeiro PNE aconteceu em 1962 na primeira

LDB, Lei 4.024/61, onde ele era um “instrumento de distribuição de recursos para os

diferentes níveis de ensino.”

O plano que sofreu duas revisões (em 1965 criação do Salário-Educação e

em 1966 criação de ginásios orientados para o trabalho), continham um grupo de

objetivos quantitativos e qualitativos a serem alcançados, além de estabelecer

critérios para a aplicação de recursos destinados à educação, porém esse plano de

iniciativa do MEC e aprovado pelo Conselho Federal de Educação, não constituiu

uma lei que determinasse os objetivos e as metas de educação no Brasil.

Os planos que surgiram a partir de 1962, mostraram-se mais fracassados do

que os efetivos, devido a falta de integração dos diferentes ministérios e o fato de

que a educação nunca foi prioridade do governo, a não ser em seus discursos e

promessas ilusórias. Entretanto, os planos até então existentes estavam interligados

a LDB, diferentemente do ocorrido após a promulgação da Constituição.

Em 1998, na Câmera dos Deputados o PNE da sociedade brasileira foi

construído pela sociedade civil e consolidado na plenária de encerramento do

Congresso Nacional da Educação (Coned II). Elaborado a partir da colaboração

política, da sociedade civil - por meio de entidades científicas, acadêmicas,

estudantis e sindicais de âmbito nacional e local – pretendia resgatar o método

democrático de participação da sociedade na construção das leis do país.

Contudo o relatório da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa

em Educação (Anped), que analisou o projeto de PNE do MEC/Inep, fez

considerações críticas sobre os recursos financeiros a serem utilizados na

manutenção e no desenvolvimento do ensino. Tal discussão prolongou-se por muito

tempo e o projeto foi aprovado somente em 2001.

2.1 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

Em 9 de janeiro de 2001, o PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional, por

meio da Lei 10.172, por ser uma exigência tanto da Constituição Federal como da

LDB,vejamos a seguir:

De acordo com a Constituição Federal: Art.214 A lei estabelecerá o Plano

Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao

19

desenvolvimento do ensino em diversos níveis e a integração das ações do poder

público que conduzam à:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Segundo a LDB no Art.9º A União incumbir-se a de:

I – elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração dos Estados,

Distrito Federal e Municípios

No Art.87 da mesma Lei: É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um

ano a partir da publicação da Lei.

§1°A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei

encaminhará, do Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes

e metas para os dez anos seguintes em sintonia com a Declaração Mundial sobre

educação para Todos.

Como vimos em lei o PNE (2001-2010) tem como período de duração dez

anos e os órgão governamentais competentes deverão elaborar estes planos

decenais correspondentes para a adequação às necessidades locais de cada

instância educacional.

O PNE resultou da discussão da Câmara e do Senado, de dois projetos de

lei do MEC e o da sociedade brasileira. O projeto do MEC propunha aplicação de

5,5% do PIB, ao passo que o da sociedade brasileira falava em 10%.Foi então

aprovado o valor de 7% pelo presidente da República.

Em síntese, o PNE, apresenta os principais objetivos:

a) elevação global do nível de escolaridade da população;

b) a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;

c) a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à

escola pública e à permanência, com sucesso nela;

d) a democratização do ensino público nos estabelecimentos oficiais

obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na

elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação da comunidade

escolar e local em conselhos escolares e equivalentes.

20

2.2 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE)

O Pano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi aprovado em 24 de abril

de 2007 pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da

Educação Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar a educação no país, em

todas as suas etapas, em um prazo de 15 anos. A prioridade é a Educação Básica,

que vai do Ensino Infantil ao Médio.

O PDE é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o

seu trabalho da seguinte forma: focalizar sua energia potencial, assegurar que a sua

equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos, avaliar e adequar sua direção

rumo a um ambiente de constante mudança e progresso. Este plano é considerado

um processo de planejamento estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria

do ensino e da aprendizagem.

O PDE prevê ações que visam identificar e solucionar os problemas que

afetam diretamente a Educação brasileira. Observe a seguir tais ações:

- acessibilidade: efetivar a política de acessibilidade universal, as

universidades terão núcleos para ampliação do acesso de pessoas com

necessidades especiais a todos os espaços, materiais e processos;

- acesso facilitado: após a conclusão do curso o aluno terá o prazo

aumentado para a quitação de empréstimos;

- biblioteca na escola: os alunos terão acesso a obras literárias no local em

que estudam;

- Brasil alfabetizado: alfabetização de jovens e adultos;

- censo pela internet: os gestores conhecerão detalhes da Educação no

Brasil através do Educacenso;

- cidades-pólo ; criação de novas escolas profissionalizantes;

-coleção educadores: será doada para as escolas várias coleções de livros;

- dinheiro na escola: todas as escolas públicas rurais receberão 50% do

“Programa Dinheiro na Escola”. As escolas urbanas só receberão a verba mediante

o cumprimento de metas pré-estabelecidas;

- concurso: prevê a realização de concursos públicos:

- Educação Especial: monitoramento da entrada a permanência na escola

de pessoas portadoras de necessidades especiais;

- Educação Profissional; reorganização do modelo da educação profissional

nos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs);

21

- Educação Superior: ampliação das vagas nas universidades;

-formação: capacitação dos professores da Educação básica que ainda não

possuem graduação no programa Universidade Aberta do Brasil;

- estágio: beneficiar os alunos da Educação Superior, ensino

profissionalizante e médio através de oportunidades;

- gosto de ler: resgatar o prazer da leitura e da escrita;

- inclusão digital: laboratório de informática para todas as escolas;

- índice de qualidade: avaliar as condições do ensino com o objetivo de

alcançar nota seis no Índice Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

- Luz para todos: as escolas terão prioridade;

- Mais educação: os alunos passarão mais tempo na escola, terão mais

atividades e ampliação do espaço educativo;

- Olhar Brasil: identificar nos alunos problemas de visão e oferecer óculos

gratuitamente;

- Pós – doutorado; o governo dará apoio aos jovens doutores para

continuarem no Brasil;

-Provinha Brasil: instrumento de aferição do desempenho escolar dos alunos

de seis a oito anos;

- Pró- infância: construção, reestruturação, aquisição de equipamentos e

melhoria da infra-estrutura física nas creches e pré-escolas;

- Piso do magistério: definição do piso salarial nacional para os professore;

- salas multifuncionais: ampliação do número de salas e equipamentos para

a educação especial e capacitação de professores para o atendimento educacional

especializado;

- saúde nas escolas: atenderá alunos e professore para prevenir doenças

através do “Programa Saúde da Família”;

- Transporte escolar: os alunos da educação básica que residem na zona

rural serão beneficiados pelo programa “Caminho da escola”.

3 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

22

A educação, como prática social, constitui direito social do indivíduo.

Historicamente, muitas lutas foram desenvolvidas buscando garantir esse direito a

todos, a partir da expansão e da democratização das oportunidades de

escolarização. A luta pela democratização da educação tem sido uma bandeira dos

movimentos sociais no Brasil, que exigiam (e exigem) a ampliação do atendimento

educacional a parcelas cada vez mais amplas da sociedade.

Faz-se necessário destacar que a democratização da educação não se

limita apenas ao acesso à escola. Mas torna-se necessário também para que se

tenha um efetivo processo de democratização à garantia de que todos que

ingressem na escola tenham condições para nela permanecer com sucesso. Assim,

podemos dizer que acesso, permanência e sucesso caracterizam-se como aspectos

fundamentais da democratização da educação, o modo pelo qual essa prática social

é internamente desenvolvida pelos sistemas de ensino e escolas torna-se a chave

mestra para o seu atendimento. Sobre a democratização da educação LIBÂNEO

(2003, p. 176) afirma que:

A principal qualidade da escola pública é seu caráter democrático. Como direito de todos e dever do Estado – no ensino fundamental -, ela possibilita a amplas camadas da sociedade o acesso aos bens culturais acumulados ao longo da história, socializando a cultura e a democratizando a sociedade.

Diante dessa idéia podemos concluir que uma das facetas da

democratização da educação indica que o processo educativo tem de ser um

espaço para o exercício da democracia. E para que isso se efetive deve se pensar

em uma nova concepção da gestão da educação: a gestão democrática.

A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários

segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na

organização, na construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na

administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola.

No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como

dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares, visando a garantir processos

coletivos de participação e decisão. A participação só será efetiva quando todos os

agentes que compõe a comunidade escolar conhecerem as leis que a regem, e as

políticas governamentais proposta para a educação, e também é preciso que haja

um engajamento na defesa de uma escola democrática, sendo assim a

democratização pode começar no interior das salas de aula onde professores,

23

alunos, funcionários, pais de aluno e etc. possam discutir criticamente o cotidiano

escolar.

Da escola, espera-se que ela promova a capacidade de discernir, de distinguir, de pensar que supõe assumir o mundo, a realidade histórica como uma matéria perceptível e com objetividade que nos permita sua maior compreensão e intervenções deliberadas. Da escola se espera o fortalecimento de sujeitos que, capazes de elaborar conhecimentos, contingências e estruturas, possam imaginar outros mundos ainda não concretizados e neles investir com paixão para construir tempos e lugares que ampliem as alternativas da realização humana e social. ( LINHARES 1986, apud FERREIRA 2005 p. 58)

Nesse sentido a função social da escola é de formar cidadãos críticos,

criativos e participativos, com condições de participar criticamente das

transformações da sociedade em que vivemos e de lutar pela democratização da

educação em nosso país.

3.1 O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

A Gestão Democrática como princípio da escola e dos sistemas

educacionais é um dos princípios assegurados na Constituição Federal de 1988, no

artigo 206.

Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(Alterado pela EC-000.019-1998):

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a

arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de

instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma

da

24

lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de

provas e títulos, aos das redes públicas; (Alterado pela EC-000.053-2006)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação

escolar pública, nos termos de lei federal. (Acrescentado pela EC-000.053-

2006)

Constituição faz uma escolha por um regime político, plural, normativo e

descentralizado, no qual se entrelaçam novos recursos de participação social com

um modelo institucional cooperativo, que amplia o número de cidadãos políticos

capazes de tomar decisões. Com isso, a cooperação exige entendimento mútuo

entre os entes federativos e a participação supõe a abertura de novas possibilidades

públicas de deliberação e mesmo de decisão.

A gestão democrática também é um princípio previsto na Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional (LDB), através da lei n. 9.394/96 no inciso VIII do

art.3º.

VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da

legislação dos sistemas de ensino.

E também nos artigos 12 e 13 a gestão democrática é tratada, quando se

propõe:

Art.12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as

do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos;

IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de

integração da sociedade com a escola;

VII – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos

alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

25

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de

ensino;

II – elaborar e cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedagógica

do estabelecimento de ensino;

III – zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor

rendimento;

V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar

integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao

desenvolvimento profissional;

VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e

a comunidade.

No art. 14 nos incisos I e II, também ficam estabelecidos dois princípios de

participação que não poderão deixar de constar nas normas estaduais e municipais

que são:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto

pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

equivalentes.

Nossa história de participação e democracia é uma construção política,

social e histórica, que exige aprendizado contínuo. As instituições de ensino não

devem se privar de criar condições para a efetivação desse princípio. Pensar esses

princípios implica alternarmos a escola que temos e buscarmos a construção de

uma nova escola, estamos aprendendo e há muito para aprender. As escolas

necessitam oferecer espaços de vivência da democracia onde todos aprendam a se

expressar, a defender suas ideias e solucionar conflitos de interesses coletivos e

individuais para a construção de uma sociedade democrática.

3.2 PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

A escola precisa dispor de um elenco de situações facilitadoras da

participação das comunidades internas e externas nas suas decisões, como um dos

seus instrumentos de democratização que em si constituem uma prática pedagógica

comunitária.

26

A retomada da democracia, buscando-se evidentemente a participação

popular, reproduziu-se por todos os organismos sociais com maior ou menor

intensidade, mas certamente esteve presente na pauta de reivindicações de todos

os grupos sociais.

Muitos estudiosos têm se preocupado com a questão da participação em

administração sem que haja, entretanto uma clareza satisfatória para o conceito de

participação para a democratização da escola.

LE BOTERF (1982) admite três tipos de participação:

1) Participação passiva – dependente de uma simples informação sobre

ações e decisões educacionais;

2) Participação pela consulta sem vínculo com as decisões em educação;

3) E a participação pela partilha do poder.

Para o autor, a participação também varia em relação ao grau de sua

iniciativa: espontânea ou voluntária, induzida e obrigatória. Certamente, a

participação não é uma ação isolada, desvinculada do contexto onde ocorre.

Representa o resultado do confronto entre iniciativas de flexibilização de poder e

manutenção da rigidez burocrática.

Contudo, existem algumas condições para a participação, qualquer que seja

a sua modalidade. A primeira delas é o direito à informação veiculada de forma com

difusão garantida e circulação rápida com ampla multiplicidade de direção. Dessa

forma garante-se a avaliação permanente das ações e decisões estabelecidas e a

possibilidade do recebimento de sugestões e contribuições entre os integrantes de

um mesmo nível ou de níveis diferentes de um sistema de ensino.

Há um segundo condicionante essencial para a participação das

comunidades: a descentralização. Anízio Teixeira, na década de 50, apontava a

centralização do sistema de educação como responsável pelo distanciamento entre

a realidade social das comunidades em torno da escola e a prática nelas

desenvolvidas.

A descentralização leva à delegação de poder de decisão, à

descentralização de atribuições, de recursos e dos aspectos normativos

correspondentes. Por sua vez, a descentralização conduz à discussão da

autonomização da unidade escolar.

27

O conceito de uniformidade entre as escolas como forma de controle da

burocracia e que implica no distanciamento entre a realidade existente na

comunidade para a qual a escola se destina e a proposta de uniformização de todos

os aspectos da vida escolar.

Resta, então, discutir os limites desse processo, as condições técnicas e

humanas a serem observadas nos processos de participação e descentralização

indispensáveis à democratização na educação e os resultados compatíveis com

permanência de níveis indispensáveis à democratização na educação e os

resultados compatíveis com a permanência de níveis indispensáveis de

sistematização do sistema educacional.

Este movimento alcança a organização escolar e no Estado do Rio de

Janeiro as comunidades começam a se organizar no sentido de participarem com

mais intensidade das decisões da administração das escolas públicas. Surge, neste

momento, a idéia de formação de associação de pais e mestres com objetivo de

influenciarem nas decisões das unidades escolares. A maior reivindicação era no

sentido de conquistarem o direito de escolherem os gestores das escolas onde seus

filhos estudavam. Na Constituição da Estado do Rio de Janeiro este direito é

garantido até o julgamento de uma ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta

por um partido político.

O passo seguinte era no sentido de transformar as escolas públicas gestoras

de seus próprios recursos, dando a oportunidade das comunidades estabelecerem

suas prioridades e interferirem diretamente nas decisões dos recursos financeiros

postos a disposição da unidade escolar. Tinha-se também a intenção de criar uma

forma de gestão que tornasse a aplicação destes recursos um processo mais ágil e

possível de controle social local.

A fórmula usada, então, foi a de criar as Associações de Apoio à Escola, as

AAEs, que passaram a assumir a responsabilidade de gestão de recursos

financeiros para aplicação de determinados programas de educação tais como:

- programas de suplementação alimentar;

- a merenda escolar;

- as verbas de manutenção e investimento do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE);

- programa do leite B;

- e o programa de manutenção com recursos da própria secretaria do Estado

de Educação (SEE-RJ).

28

Conquista-se, assim, a autonomia parcial, por parte das unidades escolares,

da questão dos recursos da educação. É importante salientar que a participação de

pessoas da comunidade sem vínculo institucional com a administração pública e na

formação das AAEs, é cada vez mais significativa, o que representa, teoricamente,

uma maior possibilidade de controle social sobre os atos administrativos praticados

pelos gestores dos recursos públicos das escolas.

Cumpri-se, assim, o que é definido na legislação educacional, a desejada

descentralização da gestão educacional, dando às unidades escolares, maior

autonomia para decidirem sobre suas prioridades no que tange à aplicação dos

recursos financeiros. Este processo de descentralização, pelo que parece, tende a

avançar ainda mais e a participação da comunidade nos destinos das unidades

escolares será cada vez mais significativa.

Contudo, a participação da comunidade na definição dos destinos das

unidades escolares é o caminho desejável e necessário para que alcancemos à

efetiva democracia na administração educacional. Há de se entender que a

participação comunitária se dá de forma lenta gradual e que, indiscutivelmente,

ainda se tem um longo caminho a ser percorrido. Mas temos a convicção de que

será absolutamente necessário que seja fruto de uma conquista resultante da

capacidade de articulação das comunidades, e não uma concessão estratégica

daqueles que estão no exercício do poder do Estado.

3.3 OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA

A participação e a democratização num sistema público de ensino é a forma

mais prática de formação para a cidadania. Segundo Gadotti “A educação para a

cidadania dá-se na participação no processo de tomada de decisão”. Assim sendo, a

criação dos conselhos de escola representam parte desse processo.

A LDB instituiu nas instituições públicas de educação básica os conselhos

escolares, com representação da comunidade. Essa forma de participação reforça

interesses coletivos da ação pública e constitui mecanismo político de superação da

centralidade do poder instituído nas escolas. A implementação dos conselhos

escolares permite que diferentes setores da sociedade possam contribuir e participar

da gestão da escola de forma democrática e institucionalizada. Sendo assim, o

conselho constitui-se um órgão colegiado que ao representar a comunidade escolar

e local, também atua em sintonia com a administração da escola, definindo

29

caminhos para tomar decisões administrativas político- pedagógicas e financeiras

condizentes com as necessidades da escola.

Dessa forma, a gestão deixa de ser prerrogativa individualista e passa a ser

um trabalho coletivo, onde os seguimentos escolares e a comunidade local se aliam

para construírem uma educação de qualidade e socialmente relevante. Com isso há

uma divisão de poder e consequentemente das responsabilidades.

Para que se possa implantar, os conselhos escolares de uma forma eficaz, é

importante que a participação popular dentro e fora da escola, se constitua numa

estratégia explícita da administração. E para que haja participação é preciso

oferecer todas as condições.

Por uma questão cultural, estamos acostumados a convocar a população

para participarem da vida escolar sempre em horários inadequados, locais

desconfortáveis, dificuldades de acesso etc.. sem nenhum cuidado prévio. Sobre

essa questão Gadotti, diz que “a população precisa sentir prazer em exercer os seus

direitos”.

Contudo, de nada adianta todas as condições se a população só for

chamada para legitimar decisões tomadas em gabinetes. É preciso que a

participação produza resultados concretos. Na nossa tradição política a participação

se tornou instrumentos de manipulação em fastidiosas e intermináveis reuniões ou

assembléias em que muitas vezes, a única decisão consiste em marcar a próxima

reunião.

Uma prática bastante comum em muitas municipalidades é a de se confundir

a participação com a criação de conselhos. Multiplicam-se os Conselhos, mas

diminuem a participação, limitada às mesmas pessoas em todos eles. O Conselho

não deve se reunir para decisões técnicas melhores. A função dos Conselhos é de

criarem políticas e não de executarem essas decisões enquanto Conselhos. E essa

observação vale também para o Conselho de Escola.

O Conselho de Escola, com a participação de pais, professores, alunos,

membros da comunidade, é o órgão mais importante de uma escola autônoma. Para

que se possa construir realmente a autonomia da escola, deve deliberar o calendário

escolar, a formação das classes, períodos e horários, atividades culturais, enfim,

sobre o governo da escola como um todo.

Ao Conselho cabe apontar soluções dos problemas do conjunto de

interesses e vontades da escola, tais como: aplicações de recursos, racionalização

dos horários de trabalho, elaboração do Plano Escolar, matrícula e funcionamento

30

geral da Escola. Quanto mais pessoas se envolverem com assuntos da escola,

maior será a possibilidade de fortalecimento do projeto autônomo de cada escola.

Quanto à escolha democrática dos membros do Conselho, ela deve ser feita

atendendo às especificidades de cada escola e de cada região, incorporando as

práticas mais adequadas à realidade local.

A proposta, porém, do Conselho de Escola não elimina a tensão entre

escola e comunidade. Ele se constitui sem dúvida, também numa escola para os

pais; ele oferece a possibilidade de uma aprendizagem de mão dupla: a escola

estabelecendo uma função pedagógica para a sociedade e a sociedade

influenciando os destinos da escola.

O Conselho é essa instância de integração escola-comunidade, que não

elimina riscos: muitos pais têm uma visão equivocada da escola, podem sugerir a

adoção de medidas autoritárias ou podem simplesmente não representar

qualitativamente o conjunto da sociedade. Por isso é recomendado que se conheça

outros mecanismos de participação, para que o Conselho Escolar não se torne o

único instrumento de democratização.

Sendo a participação um processo complexo, que envolve vários cenários e

múltiplas possibilidades organizativas. Podemos concluir que não existe uma forma

ou lógica de participação. Além do Conselho Escolar, existem outros mecanismos de

participação que podem ser criados na escola, entre eles destacam-se: o conselho

de classe, a associação de pais e mestres e o grêmio estudantil.

O conselho de classe é mais um dos mecanismos de participação da

comunidade na gestão e no processo de ensino/ aprendizagem desenvolvido na

unidade escolar. Constitui-se numa instância de vital importância num processo de

gestão democrática.

Nesse sentido, entendemos que o conselho de classe não deve ser uma

instância que tem como função reunir-se ao final de cada bimestre ou do ano letivo

para definir a aprovação ou reprovação de alunos, mas deve atuar em espaço de

avaliação permanente, que tenha como objetivo avaliar o trabalho pedagógico e as

atividades da escola. Nessa ótica, é fundamental que se reveja a atual estrutura

dessa instância, rediscutindo sua função, sua natureza e seu papel na unidade

escolar.

A associação de pais e mestres, enquanto instância de participação,

constitui-se em mais um dos mecanismos de participação da comunidade na escola,

tornando-se uma valiosa forma de aproximação entre os pais e a instituição,

31

contribuindo para a educação escolarizada ultrapasse os muros da escola e a

democratização da gestão seja uma conquista possível.

O grêmio estudantil torna-se um mecanismo de participação dos estudantes

nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, constituindo-

se num laboratório de aprendizagem da função política da educação e do jogo

democrático. Possibilita, ainda, que os estudantes aprendam a se organizarem

politicamente e a lutar pelos seus direitos. O grêmio estudantil foi instituído

legalmente por meio da Lei nº 7.398/85, a qual explicita que a organização e a

criação do grêmio estudantil é um direito dos alunos.

Sendo assim a escola precisa garantir a autonomia dos estudantes para se

organizarem livremente através de grêmios estudantis participativos e críticos, que

atuem de forma efetiva nos processos decisórios da instituição, possibilitando o

desenvolvimento de uma verdadeira ação educativa.

3.4 A ESCOLHA DE DIRETORES E A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA

Em relação à escolha de diretores, as formas ou propostas mais usuais na

gestão das escolas públicas têm sido:

a) diretor livremente indicado pelos poderes públicos;

b) diretor de carreira;

c) diretor aprovado em concurso público;

d) diretor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas ou processos mistos;

e) eleição direta para diretor.

Ao analisar as modalidades, pode-se dizer que a livre indicação dos

diretores pelos poderes públicos se identificava com as formas mais usuais de

clientelismo. A escolha era feita em forma de favorecimentos, deixando de se

considerar a competência ou o respaldo da comunidade escolar. Esse critério

eliminava qualquer candidato que opusesse a indicação do prefeito ou governador.

Isso permitia a transformação da escola num espaço facilitador de práticas

autoritárias, evidenciando forte ingerência do Estado na gestão escolar.

No que diz respeito ao diretor de carreira, modalidade essa pouco utilizada,

o acesso ao cargo estava vinculado a critérios como: tempo de serviço,

32

merecimento, escolarização entre outros. Representa uma tentativa de aplicação no

setor público da tese meritocrática, desconsiderando a participação da comunidade

escolar na escolha de seu dirigente.

Já a modalidade de acesso por concurso público nasce como contraponto à

indicação política. Vários interlocutores têm defendido essa forma de ingresso por

transparecer objetividade na escolha por méritos intelectuais. A defesa do concurso

público de provas e títulos é bandeira a ser empunhada e efetivada como forma de

ingresso na carreira dos profissionais da educação. Mas a prática tem mostrado que

não é a forma mais apropriada de escolha de dirigentes escolares. Por possuir

agravantes como, desconsiderar a participação da comunidade escolar e a

transformação de diretores em “donos da escola”, pois a gestão fica condenada a

pessoa do dirigente, até a sua aposentadoria.

A indicação por meio de listas tríplices, sêxtuplas ou a combinação de

processos (modalidade mista) consiste na consulta à comunidade escolar, ou

setores desta, para indicação de nomes dos possíveis dirigentes. Essa modalidade

apresenta duas vantagens: um mandato temporal definido e a participação da

comunidade escolar no início do processo.

As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido considerada uma

forma mais democrática pelos movimentos sociais, contudo não está imune de uma

grande polêmica. O processo de eleição de diretores é muito diversificado nos

Estados e municípios que o adotam. O colégio eleitoral pode incluir toda a

comunidade escolar ou ser restrito a uma parte dela. É importante garantir a

participação de todos e conscientizar-nos de que a eleição por si só não é garantia

para a resolução de todos os problemas da escola. Há de se cuidar também para

que vícios adquiridos com as eleições gerais como votos sem consciência possam

transpor para a escola.

Embora as eleições se apresentem como um legítimo canal na luta pela

democratização e das relações sociais mais amplas, não se constitui único, é

preciso saber reconhecer os vícios e as limitações do sistema representativo numa

sociedade de classes, assentada em interesses antagônicos. Sobre eleições diretas

FERREIRA declara que:

A eleição direta tem sido apontada como um canal efetivo de democratização das relações escolares. Trata-se da modalidade que se propõe a resgatar a legitimidade do dirigente como coordenados do processo pedagógico no âmbito escolar. Em que pesem os limites que se interpõem no curso dessa modalidade, fruto da cultura autoritária que

33

permeia as relações sociais escolares, entendemos ser a eleição para dirigentes uma modalidade a ser problematizada e avaliada, articulada ao estabelecimento de premissas e princípios básicos visando à democratização da escola. (FERREIRA, 2008, p.89)

A gestão democrática é a expressão de um aprendizado de participação

pautado pelo dissenso, pela convivência e respeito às diferenças em prol do

estabelecimento de espaços de discussão e deliberação coletivos.

Dessa forma, quaisquer políticas direcionadas para a democratização das

relações escolares devem considerar o contexto em que se inserem. Quanto maior

for à participação, maiores serão as possibilidades de acertos nas decisões a serem

tomadas e efetivadas na escola

A efetivação da gestão democrática implica em ações compartilhadas que

resultem na participação de todos, contrariando a lógica cartorial e hierárquica

vigente na gestão das escolas. Não se muda a cultura escolar sem o trabalho

coletivo, mas com discussões conjuntas e a busca de resolução dos problemas de

modo participativo.

Para sintetizar, podemos dizer que a democratização da gestão por meio do

fortalecimento dos mecanismos de participação na escola, pode-se apresentar como

uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades

locais e escolares nas questões e problemas vivenciados pela escola.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

34

Ao término da elaboração deste trabalho de conclusão de Curso

“Monografia” podemos constatar o quanto foi envolvente esta pesquisa. A escolha

do tema deu-se em função de vivenciarmos uma realidade educacional problemática

e tentarmos buscar a solução e conhecimentos sobre os assuntos em pauta.

A cada nova fonte pesquisada víamos nós com nossa curiosidade aguçada,

tamanha era a gama de informações novas que adquiríamos e registrávamos passo

a passo, encantadas e maravilhadas no como proceder e agir.

Pudemos constatar que a educação no Brasil ao longo de sua história

alcançou muitos progressos mas, necessita ainda continuar progredindo visto que, a

burocratização e democratização do ensino só ocorre efetivamente na teoria, ou

seja, esta apenas amparada em lei e não é o que de fato ocorre na prática

educativa.

É preciso que o gestor aplique uma ação didática-padagógica que estimule a

escola e a família a trabalharem juntas comprometidas a desenvolver a participação

e melhoria da qualidade do ensino.

A partir de agora, com certeza, temos um vasto conhecimento, sobre as

políticas públicas educacionais e gestão democrática, o que muito vai nos ajudar em

nossas salas de aula e em nossas vivências pedagógicas.

REFERÊNCIAS

35

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