CiClo de ConferênCias CiP 2013 Economia Portuguesa … · 2017. 11. 3. · - ISCE 2013 - Setor...

O Financiamento do Crescimento Económico

O Movimento da Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa

O Processo da Reforma do Estado – O Estado Social e o Desenvolvimento Económico

Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico

Revista de Empresários e NegóciosTrimestral • Edição Outubro/Novembro/Dezembro 2013 • N.º 98 • 3,5€

Economia Portuguesa Competitividade e Crescimento

CiClo de ConferênCias CiP 2013

Revista de Empresários e Negócios

António Saraiva Presidente da CiP

Um dos objetivos da CIP para 2013 consistia na realização de um ciclo de quatro Conferências sob o tema “Economia Portu-guesa, Competitividade e Crescimento”: a primeira, em maio, sobre “O Financiamento do Crescimento Económico”; em Junho, so-bre “O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Eco-nomia”; em Julho, discutimos “O Processo de Reforma do Estado O Estado Social e o Cres-cimento Económico”; finalmente, em setem-bro, concluímos o Ciclo com a Conferência sobre “Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico”.Perto de um milhar de empresários e ges-tores, dirigentes associativos empresariais e vários agentes da sociedade civil debateram os principais temas da sociedade e da eco-nomia portuguesa, apresentando propostas exequíveis e deixando claro que querem ser parte ativa da solução para os problemas que enfrentamos.Na verdade, as empresas portuguesas con-tinuam fortemente determinadas em superar as dificuldades atuais, em gerar riqueza, em acrescentar valor, em manter e criar emprego. Não estão no mercado altamente competitivo que carateriza o contexto económico atual à espera do que o Estado possa fazer por elas. Mas esperam - e esperam há muito tempo - que o Estado não perturbe a ação das em-presas, que lhes pague a tempo e horas, que facilite o financiamento, que se reforme efeti-vamente, que reduza a burocracia obsessiva, que revogue a legislação redundante, que

Editorial

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Empresas querem um estado mais envolvido no crescimento económico

Indús tr Ia • dezembro 2013

confie mais nas empresas e na sua boa fé em matéria de licenciamento. Esperam também um Estado mais envolvido no crescimento empresarial e no aumento da competitividade.

Não queremos que o Estado faça o nosso trabalho, mas que nos deixe fazer o nosso, removendo os obstáculos que continuam a condicionar a iniciativa, o dinamismo e o em-preendedorismo.

Diretorantónio saraiva

Diretor Adjuntodaniel soares de oliveira

Conselho Editorialantónio alfaiateGregório rocha novoJaime BragaManuela Gameironuno BiscayaPatrícia GonçalvesPedro Capuchosofia Baião Horta

Secretariadofilomena Mendesfrancisco Carrera

Administração e PropriedadeCiP – Confederação empresarial de PortugalPraça das indústrias1300-307 lisboaTel.: 213 164 700 fax: 213 579 986e-mail: [email protected]: 500 835 934

n.º de registo na erCs - 108372depósito legal 0870 - 9602

Produção e Edição

Bleed - sociedade editorial e organização de eventosav. da república 41, 3.º andar – 3051050-187 lisboaTel.: 217 957 045 / [email protected]

Diretor EditorialMiguel [email protected]

Diretor ComercialMário [email protected]

Gestor de Meiosdiogo Camacho

Editor Fotográficosérgio saavedra

Design e PaginaçãoJosé santos

Impressãosocingrafrua de Campolide 133, 1ºdto1070-029 lisboa

PeriodicidadeTrimestral

Tiragem10.000 exemplares

Editorial

Ciclo de Conferências CIP 2013- Economia Portuguesa / Competitividade e Crescimento,

por João Costa Pinto Vice Presidente do Conselho Geral da CIP

- Conferência “O Financiamento do Crescimento Económico”

- Conferência “O Movimento da Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa”

- Conferência “O Processo da Reforma do Estado – O Estado Social e o Desenvolvimento Económico”

- Conferência “Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico”

Indústria Metalúgica e Metalomecânica- ISCE 2013- Setor metalúrgico e metalomecânico é o maior exportador da

economia portuguesa, por Rafael Campos Pereira, Vice-presidente executivo da AIMMAP

- A Formação Profissional e a Construção Metálica Sustentável, CENFIM

Indústria Marítimo-Portuária- II Congresso Âncora - O Mar com os pés assentes na terra

InvestimentoO financiamento do crescimento económico, por Paula Carvalho, Economista-chefe do BPI

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índicE


www.cip.org.pt

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Receção dos participantes

Abertura | António Saraiva - Presidente da CIP

O Financiamento da Economia no contexto atual | Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal

Pausa para café

O Papel da Garantia Mútua e das Linhas de Crédito lançadas pelo Governo no Financiamento das PMEs

Moderador | José Eduardo Carvalho - Presidente da Direção da AIP-CCI

José Fernando Figueiredo - Presidente da SPGMLuís Filipe Costa - Presidente do IAPMEIPaulo Azevedo - SILVEXRogério Hortelão - INCOMPOL

O Financiamento na Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020 | Franquelim Alves - SE do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação


AberturaAntónio Saraiva | Presidente da CIP

A Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020Álvaro Santos Pereira | Ministro da Economia e do Emprego

As novas fronteiras da Indústria e o novo papel da política industrialAugusto Mateus | AM&A

Pausa para café

O futuro da Indústria e as Indústrias do futuro

Almoço livre

A perspetiva da Banca sobre o Financiamento da Economia

Moderador | João Costa Pinto – Vice-Presidente do Conselho Geral da CIP

José de Matos - Presidente da CGDNuno Amado - Presidente do Millennium BCPRicardo Salgado - Presidente do BESFernando Ulrich - Presidente do BPIElias da Costa - Administrador do Santander Totta

Pausa para café

Conclusões | António Saraiva - Presidente da CIP

Encerramento | Vitor Gaspar - Ministro de Estado e das Finanças

Moderador | António Alfaiate – Diretor-Geral da CIP

José Alexandre Oliveira | RiopeleAntónio Rocha | Móveis ViriatoFernando Ribeiro e Castro | Fórum Empresarial da Economia do MarAntónio Cardoso Pinto | ADIRACarlos Oliveira| Grupo Vangest Encerramento e ConclusõesAntónio Saraiva | Presidente da CIP

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O FInAnCIAMEnTO DO CrESCIMEnTO ECOnóMICOCentro de Congressos de lisboa | 9 maio | 2013

O MOvIMEnTO DE rEInDuSTrIAlIzAçãO, A InTErnACIOnAlIzAçãO E O CrESCIMEnTO DA ECOnOMIA POrTuGuESAexponor (leça da Palmeira – Porto) | 17 junho | 2013

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PorTal

PorTal

revisTa

revisTa

Sob o lema da Competitividade e Crescimento, o Ciclo de Conferências CIP 2013 avaliou e debateu quatro grandes áreas de Economia Portuguesa. O Ciclo de Conferências foi organizado por uma Comissão constituída por João Gomes Esteves, João Costa Pinto, António Alfaiate e Daniel Soares de Oliveira. Nesta edição especial são apresentadas as propostas, conclusões e as principais intervenções. No Portal www.cip.org.pt podem ser consultadas todas as intervenções autorizadas pelos seus autores. O programa explica graficamente onde pode consultar a informação


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7Indús tr Ia • dezembro 2013


AberturaAntónio Saraiva - Presidente da CIP

A sustentabilidade do Estado Social no contexto da Reforma do EstadoAntónio Bagão Félix

O papel do Estado e as mudanças de contexto. Reflexão sobre os poderes e as funções do EstadoSuzana Toscano

A Reforma do Estado para uma Agenda de CrescimentoMaria de Lurdes Rodrigues

A Reforma do Estado: falta de meios ou falta de visão?Luis Valadares Tavares

Pausa

Debate entre os Oradores moderado por Manuela Ferreira Leite

Conclusões e EncerramentoAntónio Saraiva - Presidente da CIP

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O PrOCESSO DE rEFOrMA DO ESTADO - O ESTADO SOCIAl E O CrESCIMEnTO ECOnóMICOassociação Comercial de lisboa | 9 julho | 2013

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PorTal revisTa


Abertura | António Saraiva | Presidente da CIP

O Valor Económico da Produção de um Sistema de Saúde | Mi-guel Gouveia | Professor na Católica Lisbon School of Business and Economics

O Futuro (In)Certo das Dinâmicas Demográficas em Portugal. Envelhecimento e Saúde. Desafios e Oportunidades do Século XXI | Teresa Ferreira Rodrigues | Professora na Universidade Nova de Lisboa

Pausa para café

Current Trends in Health-Care – Lessons from Other Countries| Lord Nigel Crisp | ex-Presidente | NHS (UK) | CEO e Secretário Permanente do UK Department of Health

Sistemas de Saúde: Público vs. Privado

Moderador | Nicolau Santos

Potencialidades | Virtualidades do sistema privado | Isabel Vaz | Presidente | Espírito Santo SaúdeSNS – Património de todos | Adalberto Campos Fernandes | Professor da Escola Nacional de Saúde Pública

Almoço livre

New Normal: Adjusting to a New Reality | Graham Lewis | VP Europe, Global Pharma Strategy | IMS Health

Pausa para Café

Saúde: Riqueza ou Despesa – A visão dos stakeholders

Moderador | José Carlos Lopes Martins | José de Mello Saúde

Eurico Castro Alves | Presidente | INFARMED , I.P.José Manuel Silva | Bastonário | Ordem dos MédicosVitor Neves| Presidente | Europacolon Portugal – Ass. de Luta contra o Cancro do IntestinoJoão Almeida Lopes | Presidente | APIFARMA – Ass. Portuguesa da Indústria FarmacêuticaAntonieta Lucas | Presidente | APORMED – Ass. Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos

Conclusões | António Saraiva| Presidente da CIP

Encerramento | Paulo Macedo | Ministro da Saúde

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SAúDE, SOCIEDADE E DESEnvOlvIMEnTO ECOnóMICOCentro de Congressos de lisboa | 17 setembro | 2013

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PorTal revisTa

Intervenções, propostas e balanço na revista e Portal CIP

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ciclo dE confErências ciP 2013

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Economia Portuguesa: Competitividade e CrescimentoPreocupada com a evolução da situação económica e com as dificuldades crescentes que afectavam muitas Empresas e, em particular um elevado número de PME’s, a CIP decidiu lançar, ao longo de 2013, um Ciclo de Conferências, com o objectivo de avaliar a situação e sobretudo com a intenção de debater com especialistas e com os próprios Empresários, as soluções e as propostas mais adequadas para estabilizar a Economia e relançar o crescimento. Foi assim tomada a decisão de, sob o lema central – ECONOMIA PORTUGUESA / COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO – organizar um ciclo de quatro Conferências, em volta de temas de importância estratégica

1. A economiA PortUgUesA, como sabemos, atravessa um período marcado por muitas dificuldades e desafios de gran-de complexidade.Como reflexo da crise financeira que, a partir dos Estados Unidos, se abateu sobre a Eu-ropa, o Governo Português, perante o fecho dos mercados financeiros e das fontes tra-dicionais de financiamento, viu-se forçado a pedir apoio aos Parceiros da Zona Euro, no final do primeiro semestre de 2011.Como resultado, o nosso País veio a ser sub-metido a um Programa de Ajustamento que, no essencial, assentou em três pilares:• adopção de uma Política Orçamental mui-to restritiva, com o objectivo de controlar e de reduzir o Déficit do Sector Público e as necessidades de financiamento deste sector;• lançamento de um movimento rápido de desalavancagem, forçando os Bancos a reduzir os fluxos de crédito e a aumentar os seus rácios de solvabilidade, com a in-tenção de reduzir o endividamento da Eco-nomia e as suas necessidades globais de financiamento;• lançamento de um processo de Refor-mas Estruturais, dirigidas à melhoria do nível de competitividade externa da nossa Economia, essencial ao aumento das ex-portações e à atracção de investimento.O objectivo último deste Programa imposto pelos Técnicos da chamada “Troika” – Co-missão Europeia, BCE e FMI – que repre-sentava os Credores Oficiais, era, por um lado, regressar aos mercados financeiros

e voltar a ter acesso às fontes tradicionais de financiamento e, por outro, reorientar a nossa Economia para a oferta de produtos e serviços transaccionáveis, transformando estes Sectores no principal motor de cres-cimento económico.

Desde logo a CIP – embora compreenden-do e apoiando mesmo a necessidade de travar o endividamento global da Econo-mia e, em particular, de controlar o Déficit Público e de melhorar a sua capacidade competitiva – chamou a atenção para os

João Costa Pinto ViCe Presidente do Conselho Geral da CiP



riscos económicos e sociais que decorriam de um processo de ajustamento demasia-do rápido.Ao longo de 2012 e 2013, esta Confede-ração chamou a atenção para a necessi-dade de assegurar, quer uma verdadeira Reforma do Estado assente na redução da Despesa, quer um movimento de desala-vancagem dos Bancos que não se viesse a traduzir num forte aperto dos fluxos de cré-dito dirigidos às Empresas, em particular às PME’s, dado o contributo destas para o emprego.Infelizmente o impacto do processo de ajustamento sobre a evolução da situação da nossa Economia veio confirmar as preo-cupações da CIP:• o controle das necessidades de finan-ciamento do Sector Público começou por assentar sobretudo num forte aumento da carga fiscal, com um impacto muito forte sobre a Procura Interna e só mais recente-mente sobre a Despesa;• os Bancos, forçados a reduzir de forma rápida os seus Balanços através da desala-vancagem, reduziram o seu financiamento à actividade económica, apertando drásti-camente os seus critérios de Risco e su-bindo fortemente o custo do Crédito, com particular incidência sobre as PME’s;• quanto às Reformas Estruturais, apesar de alguns avanços, ficaram aquém do que a CIP propôs e considerava necessário para aumentar a atractividade da nossa Economia e a competitividade das nossas Empresas.A cerca de seis meses do final do Progra-ma de Ajustamento, os resultados são co-nhecidos:• uma recessão muito prolongada que im-

plicou o recuo de uma década na produção de riqueza;• um aumento acelerado do nível do de-semprego, como resultado do recuo do In-vestimento produtivo e do desaparecimen-to de muitas Empresas economicamente viáveis;• sinais de uma estabilização e um relan-çamento muito incipiente da actividade económica, claramente insuficientes para absorver o desemprego e que por isso importa apoiar com políticas dirigidas ao crescimento.

2. Preocupada com a evolução da situação económica e com as dificuldades crescen-tes que afectavam muitas Empresas e, em particular um elevado número de PME’s, a CIP decidiu lançar, ao longo de 2013, um Ciclo de Conferências, com o objectivo de avaliar a situação e sobretudo com a inten-ção de debater com especialistas e com os próprios Empresários, as soluções e as propostas mais adequadas para estabilizar a Economia e relançar o crescimento.Foi assim tomada a decisão de, sob o lema central – ECONOMIA PORTUGUESA / COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO – organizar um ciclo de quatro Conferencias, em volta de temas de importância estraté-gica:• A primeira Conferência foi realizada em 9 de Maio de 2013, sobre o tema: O Finan-ciamento do Crescimento Económico.Considerou-se que o tema do financiamen-to da actividade económica em geral e das Empresas em particular, assumia uma im-portância central na actual conjuntura, dele dependendo em grande parte o relança-mento do investimento produtivo e a cria-

ção de emprego. Questão crucial tanto de um ponto de vista económico, como social e político.• A segunda Conferência realizou-se em 17 de Junho de 2013, no Porto, subordinada ao tema: O Movimento de Reindustrializa-ção, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa.Tratou-se de um tema a que a CIP atribui grande importância, dado o interesse es-tratégico em fazer aumentar o peso da pro-dução industrial no PIB, em particular nos sectores produtores de Transaccionáveis e, por esta via, intensificar a criação de em-prego.• A terceira Conferência foi, por sua vez, dedicada a uma questão que se reveste de extrema importância, por se encontrar no centro dos problemas com que a Socieda-de Portuguesa se debate, com implicações económicas, sociais e políticas de grande complexidade: O Processo de Reforma do Estado – O Estado Social e o Crescimento Económico.Conferência que se realizou a 9 de Junho de 2013.• A quarta e última Conferência realizou--se a 17 de Setembro e foi dedicada a um tema com importantes implicações sociais: Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Eco-nómico.Dado o peso financeiro desta área nas des-pesas que correspondem às chamadas funções sociais do Estado e a sua impor-tância estratégica em qualquer Sociedade democrática moderna, esta assume uma importância nuclear em qualquer movimen-to de Reforma do Estado.

3. Adiante apresentam-se os Programas detalhados das diferentes Conferências, assim como algumas das intervenções mais relevantes e as principais Conclusões.Estas sintetizam o resultado das avalia-ções, discussões e propostas feitas du-rante as diferentes Sessões e devem ser vistas como um contributo que colhe um amplo consenso entre os Empresários e as Empresas representadas na CIP, para um debate que se considera crucial e urgente.Debate que se considera dever ter como um dos seus objectivos centrais a identifi-cação de linhas de consenso na Sociedade Portuguesa, que permitam ultrapassar, em tempo útil, as dificuldades, desequilíbrios e bloqueamentos que estão a travar o cres-cimento e o desenvolvimento económico e social e restaurar a nossa plena autono-mia, na definição e condução das Políticas Públicas, no contexto da União Monetária Europeia.

o financiamEnto do crEscimEnto Económico

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Abertura | Intervenção de António Saraiva, Presidente da CIP

“O Financiamento do Crescimento Económico”temo-nos hAbitUAdo a ouvir dizer que a economia portuguesa vive uma situa-ção dramática; temo-nos habituado a ouvir dizer que os problemas são de tal monta que a solução se torna cada vez mais com-plexa e cada dia mais distante; temo-nos habituado a ouvir dizer que o programa de ajustamento está, dois anos depois, desa-justado da realidade atual, dado que se ba-seou em previsões macro económicas que não se verificaram;enfim, temo-nos habitua-do a ouvir dizer que tarda a solução para os problemas e que são maiores as ameaças que as oportunidades.É verdade – e a CIP tem repetido várias ve-zes – que vivemos, há mais de uma década, um problema grave de crescimento eco-nómico, que tem ameaçado a confiança, o investimento, o emprego e a geração de riqueza.É ainda verdade que o programa de ajusta-mento tem provocado recessão, desempre-go, quebra no investimento, diminuição do consumo privado.Mas é também verdade que, sem cresci-mento económico e sem um programa adequado e orientado para proporcionar esse crescimento, numa harmonia entre políticas públicas ajustadas e iniciativas privadas empreendedoras, será muito di-fícil à economia e às empresas portugue-sas saírem do ciclo recessivo em que se encontram e romper o círculo austeridade / recessão / austeridade a que está submeti-da a economia portuguesa.Para que esse crescimento possa ser sus-tentado e para que a confiança possa ser restabelecida, há que, antes de mais, asse-gurar financiamento, que alavanque projetos empreendedores, que apoie o investimento, que dinamize as iniciativas empresariais, que mantenha e crie emprego.É neste quadro de fundo – quadro de gran-des preocupações, há que o destacar – que

a CIP decidiu realizar este Ciclo de Confe-rências sobre o tema ECONOMIA PORTU-GUESA – COMPETITIVIDADE E CRESCI-MENTO.Quero, antes de mais, agradecer aos Drs. João Gomes Esteves, Vice-Presidente da Direção da CIP, e João Costa Pinto, Vice--Presidente do Conselho Geral da CIP, o tra-balho que desenvolveram para levar a cabo este conjunto de iniciativas. É graças ao seu conhecimento do tecido empresarial e das necessidades das empre-sas que vamos transformar esta iniciativa da CIP numa oportunidade de discutir profun-damente os problemas da economia e das empresas mas, acima de tudo, de apontar soluções.Quero, em particular, agradecer ao Dr. João Costa Pinto o importante papel que desem-penhou na organização desta nossa primei-ra Conferência.A seguir à Conferência de hoje, já no iní-cio de junho, discutiremos a Estratégia de

Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia. A Conferência está a ser organizada com o apoio do prof. Augusto Mateus e será en-cerrada pelo Ministro da Economia e do Em-prego, que conhecerá então as conclusões a que chegarmos sobre esta questão da maior importância no momento atual.Um mês depois, na segunda semana de ju-lho, discutiremos o processo de Reforma do Estado – o Estado Social e o Crescimento Económico.Por último, em setembro, abordaremos as Políticas Sociais em Portugal – o Caso Es-pecial da Saúde. Essa conferência está a ser organizada pelo Dr. João Gomes Esteves e para a qual ire-mos convidar o Ministro da Saúde.Mas, agora, há que discutir O FINANCIA-MENTO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO.O ciclo de conferências que hoje iniciamos pretende exatamente debater e apontar ca-minhos para combater a falta de crescimen-


Lisboa, maio de 20139


to que a economia portuguesa tem vindo a sofrer na última década. Sendo embora importante a perspetiva de longo prazo, há que avaliar a situação no momento presente, em que vivemos as consequências de um processo de ajusta-mento que se rege, desde há dois anos, pe-las prescrições do memorando de entendi-mento decorrente da assistência financeira internacional a que fomos constrangidos a recorrer.Os efeitos recessivos de um processo deste tipo eram inevitáveis. Sempre disso tivemos consciência.Contudo, estes efeitos revelaram-se muito mais graves do que o inicialmente previsto, arriscando-se a pôr em causa o sucesso de todo o processo.No final de 2013, se se concretizarem as es-timativas oficiais, o PIB ter-se-á reduzido 7% desde 2010, quando se previa que caísse 2,8%.A produção portuguesa em 2012 foi inferior, em volume, à registada em 2002.Mais grave, prevê-se uma queda de 2.3% em 2013, quando se previa, em maio de 2011, que estivesse já a crescer 1.2%.O investimento reduziu-se 25.5% em dois anos. O Banco de Portugal prevê que caia mais 7.1% em 2013.O consumo privado reduziu-se 9.3% em dois anos. O Banco de Portugal prevê que caia mais 3.8% em 2013.O emprego reduziu-se 5.7% em dois anos. O Banco de Portugal prevê que caia mais 3.3% em 2013.No final de 2012, havia 923 200 desempre-gados, mais 234 300 do que no primeiro trimestre de 2011. A taxa de desemprego passou de 12.4%

no primeiro trimestre de 2011 para 16,9% no final de 2012, e, segundo os números do Eurostat, é agora de 17.5%, prevendo--se que no final deste ano chegue perto dos 19%.Segundo dados da COSEC, registaram-se 6688 insolvências em 2012, mais 41% do que em 2011, mais 63.5% do que em 2010.Um dos motivos para que a evolução da atividade económica tenha sido bem mais recessiva do que o inicialmente previsto foi o facto de ter sido subestimado o impacto do esforço de consolidação orçamental na procura interna.A sensibilidade das receitas fiscais face à contração da procura interna foi também subavaliada, o que levou à necessidade de sucessivas medidas adicionais, que incidi-ram sobretudo no aumento da tributação sobre as famílias e sobre as empresas, agra-vando ainda mais a contração do mercado doméstico.Outro motivo que agravou a evolução da situação económica foi a profunda contra-ção do financiamento à economia, que logo se tornou um dos principais, senão o mais relevante, fator de bloqueio à atividade das empresas. O stock de crédito bancário concedido às empresas em fevereiro deste ano era 12.9% inferior ao de abril de 2011, quando Portu-gal solicitou a assistência financeira à União Europeia.Cedo alertamos na CIP para este problema. Recordo que, logo em abril de 2011, a CIP recomendou a criação de mecanismos que permitissem a regularização dívida das em-presas públicas à banca, permitindo assim que a necessária desalavancagem da ban-ca se tornasse compatível com o financia-

mento regular às empresas privadas, no-meadamente às PME.Desde então, sucessivas vezes, apelamos à flexibilização do calendário para a desala-vancagem do sistema financeiro português, para permitir um ajustamento mais adequa-do da oferta de crédito às necessidades das empresas.Durante um longo período, o problema do financiamento foi pura e simplesmente ne-gado, até que a realidade acabou por falar mais alto e foi finalmente reconhecido.Hoje, o processo de desalavancagem da banca está praticamente terminado, a re-capitalização do sistema foi concluída e os bancos encontram-se dotados de níveis de solvabilidade que lhes permitem assegurar níveis adequados de oferta de crédito ban-cário às empresas.Contudo, a escassez de financiamento mantém-se para a generalidade das empre-sas, sobretudo para as PME. Os últimos dados do Banco de Portugal re-velam que o stock de empréstimos conce-didos pelo setor financeiro às PME era, em março deste ano, 8.4% inferior ao valor de há 12 meses atrás.O nível das taxas de juro aplicadas pela ban-ca às empresas, embora já ligeiramente in-ferior aos máximos registados em janeiro de 2012, continua em padrões incomportáveis. Em média, estão cerca de quatro pontos percentuais acima das que são aplicadas na Alemanha ou em França.Esta situação, que procurei quantificar com dados objetivos, continua a travar, quer as decisões de investimento e de expansão da capacidade produtiva das nossas empresas - cruciais para a criação de novos postos de trabalho - quer mesmo o financiamento da sua atividade corrente, conduzindo à insol-vência de tantas e tantas empresas econo-micamente viáveis.Há que procurar soluções que alterem esta situação.Por isso, escolhemos o tema do Financiamen-to do Crescimento Económico para a primeira conferência deste ciclo que agora iniciamos.Reunimos um leque de oradores que, quer pelo profundo conhecimento que detêm nestas matérias, quer pelas elevadas res-ponsabilidades que assumem nas suas di-ferentes funções, chamamos a refletir con-nosco sobre este tema.A todos e a cada um de vós, agradeço sin-ceramente a vossa presença e sobretudo a vossa disponibilidade para debater aquele que é, no nosso entender, um fator funda-mental para que possamos concretizar o objetivo a que nos propusemos: o impera-tivo do crescimento.

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Intervenção de Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal

As soluções devem basear-se em mecanismos de mercadoAgrAdeço à Confederação Empresa-rial de Portugal (CIP) o convite que me foi endereçado para intervir nesta primeira de uma série de quatro conferências dedica-das à competitividade e ao crescimento da economia portuguesa.Quero também enaltecer a escolha do tema para esta primeira conferência. A relação entre a competitividade e o financiamento das empresas desperta hoje, mais do que nunca, a atenção dos decisores de política económica e da comunidade académica.A minha intervenção será dividida em duas grandes partes.Na primeira parte, explicarei por que é que, antes da crise financeira, a competitividade das empresas e a respetiva capacidade de financiamento não eram, geralmente, anali-sadas de forma conjunta.Na segunda parte, abordarei as soluções que se vislumbram para que as empresas dos vários países da área do euro possam beneficiar de condições de financiamento mais equilibradas.

1. Competitividade é um conceito dinâmicoDurante muitos anos, a análise da com-petitividade centrou-se, sobretudo, na evolução dos preços relativos das várias economias. Em especial, foi dada grande atenção aos custos salariais. Por exemplo, quando existiam problemas da balança de pagamentos, a desvalorização permitia depreciar a taxa de câmbio real devido à existência de alguma rigidez de curto prazo na transmissão entre a taxa de câmbio e os restantes preços. Por essa via, assegu-rava-se, momentaneamente, o reequilíbrio das contas externas.Mas esta análise corresponde a uma noção muito estreita de competitividade:i) Por um lado, os benefícios eram simples-mente temporários. Mais ainda, a possibi-lidade de as autoridades recorrerem a um instrumento como a taxa de câmbio cons-tituía um incentivo para não se tentarem resolver os problemas de fundo. A adoção de uma moeda única retiraria esse paliati-vo das mãos das autoridades nacionais e

promoveria o reforço efetivo dos fatores estruturais de competitividade da respetiva economia;ii) Por outro lado, a relação entre a taxa de câmbio real e a competitividade está longe de ser conhecida. A própria taxa de câmbio real não é um instrumento de política, mas uma variável endógena, sujeita aos mais variados tipos de choques.Por exemplo, na segunda metade da dé-cada de 1980, na sequência da integração europeia, as exportações portuguesas tive-ram um comportamento notável. Ao mes-mo tempo, em resposta a esses choques de produtividade, a nossa taxa de câmbio registou uma apreciação real sem prece-dentes. Da mesma forma, nos últimos dois anos, o desempenho muito positivo das exportações portuguesas também não pode ser explicado pela evolução destes indicadores de custos relativos. Aliás, a este propósito menciono uma análise in-cluída no Relatório Anual do Banco de Por-tugal que será divulgado na próxima sema-na (14 de maio), onde se evidencia que o desempenho das exportações poderia ter sido ainda melhor se Portugal não tivesse uma maior especialização em mercados setoriais e geográficos que registaram um crescimento inferior à média;iii) Muitos estudos recentes para vários paí-ses europeus mostram a incapacidade de explicar a competitividade revelada com

base nos indicadores de custos relativos.1Hoje, a noção de competitividade é muito mais lata, como, aliás, está subjacente às reformas estruturais contempladas pelo Programa de Assistência Económica e Fi-nanceira (PAEF). A contenção salarial, ain-da que possa dar um contributo no curto prazo, é incapaz de repor a competitivida-de de forma sustentada.Permitam-me sublinhar alguns desses fa-tores de competitividade menos referidos. Tratam-se de vertentes de uma mesma realidade que, no seu conjunto, definem a competitividade de um país:- Dimensão das empresas. A capacidade de exportar está diretamente relaciona-da com a dimensão das empresas. Esta é uma vertente que os dados agregados não conseguem representar. Associações estratégicas entre empresas, aberturas do capital e fusões podem ser decisivas para o reforço da competitividade de um país.- Estabilidade económica e qualidade das instituições. Estes são fatores determinan-tespara criar o clima de confiança indispensá-vel para as decisões de médio-longo pra-zo, como é o caso do investimento, e, em especial, para a atração do investimento estrangeiro.Existem, deste modo, muitos outros fato-res que determinam a trajetória das expor-tações, como ficou ilustrado num estudo




recentemente publicado no Boletim Eco-nómico do Banco de Portugal.2- Mobilidade social. Uma sociedade que permite a mobilidade entre os vários es-tratos sociais, com igualdade de oportu-nidades e com uma progressão baseada no mérito e na qualidade do desempenho, torna-se mais coesa e mais competitiva.É neste contexto que devem ser enqua-dradas as relações entre financiamento e competitividade.Sem menosprezar a sua importância, im-portará ter presente que o aumento do fi-nanciamento das empresas portuguesas, por si só, não resolverá o problema estru-tural da falta de competitividade da econo-mia. Infelizmente, o problema é mais com-plexo e de mais difícil resolução.O financiamento como fator de competiti-vidade é uma questão nova. Em especial, quando consideramos o passado mais re-cente da economia portuguesa.Aquando do nosso processo de convergên-cia nominal nos anos 1990, as condições de financiamento tornaram-se muito favo-ráveis, com uma significativa descida das taxas de juro e uma grande disponibilidade de fundos. Após a criação da moeda única, foi dada por adquirida a plena convergência entre as taxas de juro dos países da área do euro. Porventura, terão sido mesmo condi-ções excecionalmente favoráveis, dado que não refletiam os fundamentais das econo-mias que delas beneficiaram.Apesar dessas condições, recordo que, nesse período, Portugal teve um desempe-nho económico fraco, com um crescimen-to inferior ao dos seus parceiros europeus. Simultaneamente, constituíram-se impor-tantes desequilíbrios macroeconómicos na economia portuguesa.Esta situação de financiamento abundan-te e barato terminou com a crise financeira desencadeada pelo mercado norte-ame-ricano de sub-prime em 2007, ampliada pela queda do Lehman Brothers, em se-tembro de 2008, e pelo posterior contágio às dívidas soberanas, em 2010.Na área do euro, empresas com o mesmo risco enfrentam hoje condições de financia-mento muito diferentes, consoante o país em que se situam.A mudança foi importante. De tal forma que, atualmente, as condições de financia-mento são um fator determinante da com-petitividade das empresas europeias. Um fator que concentra as atenções quer dos decisores de política económica, como é o caso do Eurosistema, quer da comunidade académica, onde este assunto começa a ter crescente relevância.

2. Condições de financiamento: Realidades e desafios

2.1 A situação atualQuando analisamos as condições de finan-ciamento existem dois aspetos que devem estar sempre presentes: (i) os níveis de en-dividamento atingiram valores demasiado elevados e, por esse motivo, é necessário prosseguir a desalavancagem da economia portuguesa (ii) as soluções encontradas têm de se basear em mecanismos de mercado, isto é na criação dos incentivos corretos para que as ações individuais conduzam ao bem coletivo.

os níveis de endividamento estão demasiado elevadosDe uma forma geral, num contexto de forte descida das taxas de juro e de expetativas de crescimento, porventura, demasiado oti-mistas, o endividamento das empresas e dos consumidores portugueses atingiu valores muito elevados ao longo das duas últimas décadas.Assim, e à semelhança do ocorrido desde 2010, é necessário prosseguir o processo de desalavancagem da economia portuguesa, de forma a garantir, a médio prazo, maiorsustentabilidade e, por consequência, maior resiliência das posições financeiras das em-presas.Menores níveis de endividamento permitem também criar almofadas de segurança que mitiguem os efeitos negativos associados às fases mais baixas do ciclo económico.Esse processo já teve início na banca, o que é particularmente importante, tendo em conta que a capacidade dos bancos para fi-nanciar a economia depende dos respetivos níveis de solvência e de liquidez.A este propósito, refira-se que tanto as exi-gências regulamentares de capital como a situação de liquidez dos bancos não cons-tituem, atualmente, um entrave à concessão de crédito. Com efeito, a solvência e a liqui-dez dos bancos portugueses melhoraram significativamente nos dois últimos anos e comparam bem no plano europeu:· O rácio CT1 aumentou de 8.1 por cento em 2010, para 11.5 por cento em 2012, apre-sentando uma margem confortável face ao limite mínimo de 10 por cento previsto noPAEF;· O rácio crédito/depósitos dos oito maiores bancos reduziu-se de 147 por cento, no final de 2010, para cerca de 120 por cento em 2012. Os depósitos dos particulares têm evidenciado grande estabilidade, registando mesmo um expressivo aumento em março de 2013 (203 milhões de euros).Estes nú-

meros revelam que a confiança no sistema bancário português se manteve, não obs-tante desenvolvimentos adversos na Europa. A melhoria da situação de liquidez permitiu reduzir a dependência do financiamento do Eurosistema e os níveis de colateral são atualmente confortáveis.Num contexto de diminuição do crédito a particulares e de um expressivo aumento da taxa de poupança, o endividamento das fa-mílias continuou a diminuir, à semelhança do que vinha a acontecer ao longo dos últimos anos. O total da dívida dos particulares dimi-nuiu de um valor máximo de 106 por cento do PIB, no final de 2009, para perto dos 100 por cento, no final de 2012.A desalavancagem das empresas ainda é, em termos agregados, muito moderada. A dívida não iniciou uma trajetória descenden-te, situando-se acima dos 180 por cento do PIB. É essencial reforçar a capitalização das empresas e procurar fontes de financiamento alternativas.

As soluções devem basear-se em mecanismos de mercadoA concessão de crédito tem de ser vista como a celebração de um contrato entre duas partes, de livre e espontânea vontade, do qual ambas esperam recolher benefícios. A concessão de crédito não depende ape-nas da existência de procura; depende tam-bém do interesse que essa procura suscita, ou seja, da perspetiva de os bancos obterem uma boa rendibilidade do financiamento.O clima recessivo e o ajustamento estrutural em curso na economia portuguesa condicio-nam, naturalmente, a apetência dos bancos para conceder crédito. As decisões de con-cessão de crédito às empresas dependem de fatores como: (i) as perspetivas de procura dessas empresas, (ii) a transparência da in-formação sobre a respetiva situação financei-ra (iii) e o seu grau de autonomia financeira.A evolução setorial da concessão de crédito evidencia bem a racionalidade subjacente à

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atividade bancária. Os setores da construção, imobiliário e comércio são os que registam uma redução mais acentuada. Em contraste, o crédito às empresas exportadoras apresen-ta uma evolução bem mais favorável. Aliás, esta tendência não deverá alterar-se significa-tivamente no futuro próximo, já que os eleva-dos níveis de endividamento das famílias e das empresas implicam que o estímulo ao cresci-mento económico tenha de vir da procura externa. Ao contrário do que aconteceu no passado, já foram criados os estímulos para uma afetação de recursos mais favorável aos sectores transacionáveis em detrimento dos não transacionáveis, o que pode continuar a favorecer as exportações e a diminuição do endividamento externo.Ainda assim, diversas medidas podem ser adotadas para reduzir a perceção de risco por parte dos bancos. Trata-se de medidas que visem:- Reduzir as assimetrias de informação e tornar a situação financeira das empresas mais transparente, em particular das PME (criar sistema de notação para PME; alargar o acesso à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal; difundir infor-mação normalizada sobre as empresas e o seu posicionamento face ao setor);- Aumentar a autonomia financeira das em-presas através dos níveis de capitalização,incentivando, nomeadamente, a conversão de dívida subordinada em capital e a aber-tura ao mercado de capitais (por exemplo, através de alterações do IRC);- Criar mecanismos de partilha de risco (por exemplo, melhorar o sistema de garantia mú-tua; criando uma instituição financeira pública para canalizar os incentivos reembolsáveis fi-nanciados por fundos estruturais).Já no que se refere ao custo do crédito, refira-se que este depende não apenas da avaliação de risco mas também da rendibi-lidade da carteira global de crédito. No caso português, o custo dos novos empréstimos tem sido penalizado pela reduzida rendibili-dade dos ativos, associada à existência, nos balanços dos bancos, de uma proporção importante de crédito hipotecário concedido com “spreads” muito reduzidos. Neste con-texto, o Banco de Portugal tem preconizado a criação de um veículo para titularização de créditos hipotecários de boa qualidade (que, nas presentes condições de mercado, teria de ser “graduado” através da obtenção de uma garantia desejavelmente supranacional). Esta iniciativa permitiria libertar fundos para a concessão de novo crédito, reduzir a de-pendência do financiamento junto do Banco Central Europeu e criar condições para me-lhorar a rendibilidade dos bancos.

2.2 o horizonte da União bancáriaEm 2012, a perceção de risco por parte dos mercados diminuiu, traduzindo-se numa sig-nificativa redução do spread da dívida públi-ca. Considerando uma maturidade de cinco anos, os prémios exigidos à dívida, que se situavam em mais de 1000 pontos base no final de 2011, situam-se agora perto dos 300 pontos base.A evolução do crédito bancário também deixou de ser tão negativa, considerando a informação para o final de 2012 e para os pri-meiros meses de 2013.Já este ano, houve outros sinais de melhoria. Foi realizada uma operação de venda de títulos de dívida pública portuguesa a cinco anos e, há dois dias, Portugal conseguiu emitir a 10 anos.Paralelamente, algumas instituições financei-ras e outras empresas de maior dimensão voltaram, ainda que de forma limitada, ao financiamento nos mercados internacionais de dívida por grosso.Em vários países da Europa, emergiu uma nova situação em que determinadas empre-sas conseguiram financiamentos no merca-do internacional com taxas mais favoráveis do que os respetivos Estados, o que indica que os mercados estão já a diferenciar o ris-co de empresas cujo mercado é internacional do risco do correspondente soberano.A melhoria das condições de financiamento não deverá, no entanto, servir como pretexto para esquecer os verdadeiros problemas de fundo, relacionados com o próprio processo de integração europeia. Persiste uma forte ligação entre o custo de financiamento dos bancos e o custo da respetiva dívida sobera-na, o que pode originar desequilíbrios com-petitivos entre empresas de diferentes países da área do euro, em especial nas PME e nas novas empresas, que, tipicamente, têm mais dificuldades em aceder aos mercados finan-ceiros internacionais.A este propósito, penso que é importante re-cordar que a integração europeia não foi um fenómeno sem atritos ou de geração espon-tânea. Os sucessivos passos da integração europeia foram sempre precedidos de crises ou impasses que pareciam insuperáveis e que, como depois se viu, foram não só su-

perados como geraram uma nova dinâmica de integração. A Europa sempre tomou as decisões mais importantes e mais determi-nantes para a integração nas situações que pareciam conduzir ao precipício da desagre-gação. A União Europeia resultou de um pro-jeto político que visou superar um clima de conflitualidade latente e, por conseguinte, de instabilidade política, assegurando a paz e a prosperidade após a Segunda Guerra Mun-dial. O Sistema Monetário Europeu foi criado para dar resposta aos problemas causados pela instabilidade cambial que se seguiu ao colapso do sistema de Bretton-Woods. E a União Económica e Monetária foi pensada para solucionar as inconsistências decor-rentes da criação do mercado único, da livre circulação de capitais e de políticas monetá-rias e de moedas nacionais, com reflexo na crescente instabilidade cambial no quadro do Sistema Monetário Europeu, com a conse-quente alteração de vantagens competitivas e perturbação/inversão dos fluxos comerciais entre Estados-Membros.O anúncio da União Bancária, em junho de 2012, deve ser entendido nessa perspetiva. Na sempre difícil tarefa de interpretar as rea-ções de mercado, o anúncio da União Ban-cária permitiu reduzir as pressões nos merca-dos financeiros, que se encontravam, à data, num nível particularmente elevado.A União Bancária permitirá quebrar o vínculo entre o risco de um sistema bancário e o ris-co do seu soberano, repondo a transmissão plena da política monetária, um dos efeitos mais relevantes da sua criação.Portanto, as condições de financiamento das empresas dependem, em última instância, da evolução do processo de integração eu-ropeia. A concretização da União Bancária constitui não só uma peça indispensável do empreendimento que é dotar a União Econó-mica e Monetária com instituições ajustadas ao nível de integração já alcançado como é um meio decisivo para garantircustos de financiamento que reflitam o risco das entidades financiadas e, desse modo, equilibrar as condições de concorrência entre as várias economias da área do euro.Muito obrigado.

(1) Veja-se por exemplo, Fagan et al. (2005), di Mauro and Forster (2008), European Commission (2010), Dieppe et al (2012).(2) Julio et al (2013).

- di Mauro, F. and K. Forster (2008) “Globalisation and the competitiveness of the euro area”, ECB Occasional Paper, no 97.- Dieppe, A., S. Dees, P. Jacquinot, T. Karlsson, C. Osbat, S. Özyurt, I. Vetlov, A. Jochem, Z. Bragoudakis, D. Sideris, J. C.

Bricongne, G. Gaulier, M. Pisani, N. Papadopoulou, B. Micallef, V. Ajevskis, M. Brzoza-Brzezina, S. Gomes, J. Krekó and M. Vyskrabka (2012). Competitiveness and external imbalances within the euro area., ECB Occasional Paper Series, no 139

- European Commission (2010) “Assessing the sources of non-price competitiveness”, Quarterly Report in the Euro Area, no. 2, 29-33.

- Fagan, G., Henry, J. and Mestre, R. (2005) An Area-Wide Model for the euro area, Economic Modelling, 22(1), 39-59.- Julio, P., R. P. Alves e J. Tavares (2013), Investimento estrangeiro e reforma institucional: Portugal no contexto europeu,

Banco de Portugal, Boletim Económico da Primavera 2013, 95-109.

notas

referênCias



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Intervenção de João Costa Pinto, Vice Presidente do Conselho Geral da CIP

A perspetiva da banca sobre o financiamento da economia

1. Referência Introdutória

Neste painel vamos ter a oportunidade de ouvir os principais Bancos Portugueses – responsáveis por cerca de 90% do finan-ciamento da nossa economia – sobre uma questão que sabemos central na conjuntura actual:

“A perspectiva da banca sobre o Finan-ciamento da economia”

Foi-me pedido, dada a importância deste painel, que deixasse algumas observações de enquadramento que situassem a ques-tão do financiamento bancário entre nós no quadro mais geral da situação dos mercados bancários europeus e em particular da Zona Euro.A questão do financiamento da nossa eco-nomia, quer do Sector Público, quer do Pri-vado – deve de facto será avaliada à luz da situação actual do Sistema Financeiro euro-peu e dos problemas que esta está a colocar à Zona Euro.Estes, pela sua complexidade, tanto estão a afectar o financiamento da actividade econó-mica de muitas economias europeias, como a própria condução da Politica Monetária Única, por parte do BCE.

Os mercados bancários estão por sua vez a ser afectados o que se reflecte no finan-ciamento de muitas empresas, em particular PME’s.Para não tomar tempo que será decerto mais útil a ouvir a opinião dos principais bancos portugueses, limitar-me-ei a deixar-lhes qua-tro breves observações.

2. A Situação dos Sistemas Financeiros Europeus

A primeira observação, prende-se com o im-pacto que a crise financeira de 2007 e 2008 teve sobre o Sistema Financeiro Europeu e, em particular, sobre a actuação do Banco Central Europeu (BCE).Esta, pôs em causa e bloqueou mesmo, o movimento de integração dos mercados financeiros europeus que se seguiu ao lan-çamento do Euro. Movimento que surpreen-deu pela sua intensidade e velocidade e que permitiu ao BCE ensaiar e consolidar com sucesso técnicas e instrumentos em que passou a assentar a condução da Política Monetária Única.A crescente integração dos mercados finan-ceiros europeus, num sistema em que cer-ca de 70% do financiamento da actividade económica é intermediado pelos Bancos, ao

contrário, como sabemos, do que acontece na economia Americana, havia tornado cada vez mais eficientes os mecanismos de trans-missão da Política Monetária Única e mais eficaz a acção do BCE.Conhecemos os resultados:• mesmo as chamadas Economias Perifé-ricas – como a Portuguesa, a Irlandesa, a Espanhola e até a Grega – tiveram acesso a volumes crescentes de capitais.Tanto os Sectores Públicos, como os Pri-vados destas economias, beneficiaram de fluxos crescentes de recursos financeiros a taxas historicamente baixas;• para além do movimento global de inte-gração dos mercados financeiros mundiais, a crescente eficiência dos mecanismos de transmissão da Política Monetária Única, num quadro de credibilidade e de confiança no Euro, fizeram reduzir a percepção do ris-co das Economias Periféricas por parte dos mercados, para níveis próximos do das eco-nomias centrais da Europa, agrupadas em torno da Alemanha.

3. Segunda observaçãoA crise financeira abateu-se a partir de 2007 em vagas sucessivas – sub-prime, Lehman Brothers, Dívida Soberana – sobre os merca-dos bancários e financeiros europeus, o que me leva à segunda observação.O arrastamento da crise da Dívida Soberana Grega e a consequente destruição do pilar central em que assentou, ao longo de uma década, a construção e o desenvolvimento da Zona Euro – a credibilidade e a confiança – provocaram um movimento de fragmentação do Sistema Financeiro Europeu, com um im-pacto extremamente complexo, a dois níveis:• por um lado, reduziu fortemente a eficácia da acção do BCE, assente na utilização de instrumentos tradicionais de condução da Política Monetária – reduzindo a sua capaci-dade para influenciar as condições de finan-ciamento das economias.Embora tenha tido sucesso no apoio directo aos Bancos Europeus, evitando males maio-res, a fragmentação dos mercados bancários reflectiu-se fortemente nas condições de fi-nanciamento da actividade económica e,




em particular, reduziu e nalguns casos quase bloqueou, os fluxos dirigidos ao financiamen-to das PME’s que dependem sobretudo do financiamento que flui através dos mercados bancários;• por outro lado, a manter-se esta situação por muito mais tempo, esta criará distorções e desequilíbrios crescentes entre as econo-mias mais débeis - devedoras e as do Norte credoras.Riscos que numa visão optimista, e na mi-nha opinião, só será possível ultrapassar com uma profunda reorganização institucional e regulamentar da Zona Euro.

4. O que me leva à terceira observação

Dependendo o financiamento das Econo-mias Europeias da Zona Euro, em grande parte da intermediação bancária – os mer-cados de capitais assumem ainda um peso marginal na generalidade das economias e sobretudo no que se refere às PME’s – o pa-pel dos bancos europeus é de facto crucial no processo de estabilização e de relança-mento da actividade económica, particular-mente nas economias sob programa.A esta luz compreende-se a complexidade da situação actual, na medida em que, na Zona Euro, a capacidade das Economias Periféricas para lançarem políticas articuladas de estabi-lização e de crescimento encontra-se, neste momento, substancialmente limitada pela fragmentação dos mercados bancários.Situação, agravada pelas dificuldades e con-tradições que continuam a travar o avanço de uma União Bancária e bem assim, pela forma incoerente e desarticulada como por, um lado, têm sido desenhados e executados os chamados Programas de Ajustamento e como, por outro, a Europa não tem sido ca-paz de responder, em tempo útil, às pressões e à instabilidade dos mercados.Para o compreender, basta ter presente que a situação económica actual resulta, na ge-neralidade das economias europeias e es-pecialmente nas submetidas a Programa de Ajustamento, do impacto da acção, por vezes contraditória de três tipos de políticas:• políticas Orçamentais altamente restritivas, com impacto recessivo muito forte;• uma Política Monetária Única que, na sua versão actual, vê a eficácia da sua acção for-temente bloqueada pela fragmentação dos mercados;• por Políticas Financeiras – que alguns cha-mam de Macro-Prudenciais – que, a contra--ciclo, têm vindo a impor quadros regula-mentares e prudenciais à Banca Europeia, que amplificam os efeitos perversos da frag-mentação dos mercados. Contribuem para

reduzir a eficácia da Política Monetária Úni-ca na sua acção de apoio à estabilização e à retoma económica, ao mesmo tempo que travam ou dificultam a normalização das con-dições de financiamento dos mercados ban-cários de crédito em algumas economias.Esta fragmentação dos mercados financeiros têm vindo a fazer-se sentir sobretudo sobre o financiamento das PME’s.O efeito é muito perverso e a manter-se por muito mais tempo acentuará bloqueamentos com fortes implicações económicas e sociais.Enquanto as PME’s das chamadas Econo-mias do Norte, em torno da economia Alemã, conseguem financiar-se a taxas e “spreads” historicamente muito baixas, as das Econo-mias do Sul (em particular as Periféricas) têm de absorver taxas com diferenciais que estão a variar entre os 3% e mesmo 7%.Para além das implicações sobre a homo-geneidade da Zona Euro e sobre a eficácia da acção da Política Monetária Única, esta situação reflecte-se de forma muito negativa sobre muitas empresas produtoras de bens transacionáveis, que competem abertamen-te nos mercados internacionais.Esta situação está naturalmente a pôr à pro-va o BCE e a sua capacidade para adaptar medidas e instrumentos não convencionais de condução da Política Monetária, na linha, aliás, do que o FED, o BE e recentemente o Banco do Japão têm feito.Ao mesmo tempo que, na minha opinião, aponta para a necessidade de redesenhar os Programas de Ajustamento a que as Econo-mias Periféricas têm estado sujeitas.

5. A Situação Portuguesa

Chego assim, à minha quarta e última obser-vação, que se refere especificamente à situa-ção portuguesa.

Sempre fui de opinião que o elo mais negati-vo e mais frágil do Programa de Ajustamento a que nos obrigámos, decorria exactamente do ritmo imposto ao movimento de desala-vancagem e aos seus reflexos potenciais so-bre o tecido produtivo e sobre o emprego.Para o compreender bastava, na minha opi-nião, ter presente a estrutura financeira pre-valente na generalidade das empresas e a margem de manobra das próprias instituições bancárias na implementação desse programa.Pensei mesmo, e ainda penso, que este vec-tor era susceptível de pôr em risco os outros dois eixos centrais e muito importantes, cru-ciais mesmo, dos Programas de Ajustamento:• a consolidação das Finanças Públicas;• as reformas estruturais necessárias à me-lhoria da competitividade externa da nossa economia.O movimento de desalanvacagem, tal como foi desenhado e executado, potenciou na nossa economia os problemas e as pressões que se têm vindo a abater sobre muitas eco-nomias europeias.O agravamento rápido do desemprego que parece ter surpreendido os autores do pró-prio Programa é disso reflexo directo.Quero no entanto crer que já passámos o pe-ríodo mais crítico de desalavancagem e que a restrição deixou de estar do lado da oferta de crédito, embora com problemas de preço conhecidos.Por outro lado, é minha convicção que a Banca Portuguesa apresenta níveis de sol-vabilidade e de liquidez que lhe permite as-sumir a sua quota parte de responsabilidade no que se refere ao esforço de estabilização e de retoma da actividade económica e de apoio aos nossos empresários.Em que condições!!! É a discussão que se impõe e eu passo a palavra a quem nos pode elucidar (…).

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Intervenção de Vítor Gaspar, Ministro de Estado e das Finanças

O financiamento do crescimento económico é uma questão centralO crescimento excessivo de despesa foi financiado a crédito. Isso levou a uma crise de endividamento e, no fim da linha, ao desaparecimento súbito das fontes de financiamento internacional privado do país

este é Um temA fundamental no contex-to do processo de ajustamento português. A crise em Portugal está associada, de forma determinante, a fatores financeiros. O cres-cimento excessivo de despesa foi financiado a crédito. Isso levou a uma crise de endivida-mento e, no fim da linha, ao desaparecimento súbito das fontes de financiamento interna-cional privado do país. O tema do financia-mento é, assim, particularmente atual alguns dias apenas após o sucesso da emissão, pelo IGCP, de uma Obrigação do Tesouro que ven-ce em fevereiro de 2024.O processo de regresso aos mercados teve início há mais de um ano, a 4 de abril de 2012, com a primeira emissão de dívida (a dezoito meses) não totalmente garantida pelo finan-ciamento do Programa. O montante coloca-do nessa altura ultrapassou os 1000 milhões de euros e a taxa fixou-se a 4,537%. A 3 de outubro de 2012, o sucesso da Operação de Troca de Dívida foi um passo importante. Esta operação consistiu na troca de dívida com amortização em setembro de 2013 por dívida que vence em outubro de 2015, a uma taxa de 5,12%. O valor desta operação rondou os 3800 milhões de euros. A 23 de janeiro de 2013, a emissão de dívida a cinco anos mar-cou o regresso do Tesouro Português ao mer-cado de dívida de médio-prazo. O montante final fixou-se em 2500 milhões de euros e a taxa de juro foi de 4,891% e a percentagem de investidores internacionais atingiu 93%. Mais recentemente, como já fiz alusão, a 7 de maio, a República Portuguesa emitiu Obriga-ções do Tesouro a 10 anos.Esta emissão foi de 3000 milhões de euros a uma taxa de juro de 5,669%. E esta emissão a 10 anos marca a completa a nossa curva de rendimentos. Mais importante ainda, marca o regresso de investidores tradicionais à dívida pública portuguesa, nomeadamente de ban-cos centrais, fundos de pensões e compa-nhias de seguros.A emissão de dívida a 10 anos constitui as-sim um passo decisivo para o acesso pleno da economia portuguesa a financiamento nos

mercados internacionais. Esta normalização afeta, de imediato, os bancos e as grandes empresas não financeiras.Constitui um sinal de confiança no futuro do euro e no progresso do ajustamento portu-guês realizado nos últimos dois anos. Esta confiança acrescida permitirá diminuir as margens financeiras que se aplicam às pe-quenas e médias empresas dependentes do financiamento bancário. Esta generalização da melhoria das condições de financiamento à atividade produtiva permitirá, por sua vez, a recuperação do investimento produtivo e a criação de mais e melhores empregos. O fi-nanciamento é – aqui e agora – uma questão urgente. É agora o momento da recuperação do investimento.O processo de transmissão das melhores condições de financiamento do Tesouro ao conjunto da economia já se iniciou. Por um lado, já várias grandes empresas não finan-ceiras colocaram dívida junto de investidores internacionais. Ainda esta semana, a Portu-cel procedeu a uma emissão de obrigações, num montante de 350 milhões de euros, com uma maturidade de 7 anos. A taxa de juro de

cupão ficou abaixo dos 5,5%. Por outro lado, também as taxas de juro de empréstimos bancários às empresas não financeiras inicia-ram uma trajetória descendente. Porém, são ainda elevadas pelo que a melhoria das con-dições de financiamento é ainda um desafio por resolver.Não obstante a sua urgência, em particular em Portugal, esta problemática é mais vasta: o financiamento do crescimento económico é uma questão central na área do euro.Ainda há dois dias, em Bruxelas, tratei deste tema numa Conferência sobre o futuro da in-tegração europeia e da área do euro. Nesta minha comunicação, sublinhei a importância de fatores políticos e de fatores financeiros na dinâmica da integração europeia.Na minha perspetiva, os fatores financeiros têm tido um papel central no desenvolvimento do projeto europeu no passado recente. Na fase inicial da União Monetária, assim como no período imediatamente anterior, os países periféricos beneficiaram de maior e melhor acesso ao crédito. Tiveram, assim, acesso a maiores oportunidades de despesa: consumo e investimento. A dinâmica macroeconómica



de ajustamento na área do euro tem sido do-minada por mecanismos de propagação em reação a impulsos e perturbações financeiras.Na primeira década do euro, o ajustamento económico e a moeda única estiveram asso-ciados com a integração financeira. Porém, o alcance e a profundidade de integração foram insuficientes para assegurar que a in-tegração financeira seria robusta no contexto de elevadas perturbações como as que vi-vemos. Por um lado, a integração financeira concentrou-se nos mercados por grosso, especificamente no mercado monetário in-terbancário e no mercado de obrigações. O mercado de retalho manteve uma dimensão predominantemente nacional. Por outro lado, o quadro institucional para assegurar a esta-bilidade financeira manteve-se nacional: cada país manteve o seu supervisor, o seu regime de resolução, e o seu fundo de garantia de de-pósitos. A integração financeira funcionou em banda estreita. Quando a turbulência financei-ra se agravou, a integração foi substituída pela fragmentação.No contexto da crise financeira global e da cri-se das dívidas soberanas na área do euro, a inter-relação entre risco bancário e risco sobe-rano tornou-se evidente, exacerbando o risco sistémico. A integração financeira deu, como já disse, lugar à fragmentação financeira. As repercussões foram severas: o mecanismo de transmissão de política monetária deixou de estar assegurado; e o ajustamento na área do euro deixou de funcionar apropriadamente. Sem integração financeira, deixou de existir um mecanismo que facilitasse o ajustamen-to de países que enfrentem problemas de desequilíbrio macroeconómico ou de com-petitividade na área do euro. Sem integração financeira, a área do euro fica mais longe dos padrões de uma área monetária óptima.O problema da fragmentação financeira atinge mais diretamente os países da periferia. Em primeiro lugar, porque dificulta a recuperação económica das empresas, atrasando a reto-ma do investimento privado. Em teoria, uma empresa portuguesa com as mesmas pers-petivas de negócio e o mesmo perfil de risco deveria ter acesso às mesmas condições de financiamento que uma empresa similar loca-lizada no centro da Europa. Mas na prática, o risco país sobrepõe-se. Se as grandes empre-sas podem recorrer aos mercados internacio-nais para atenuar este efeito, as pequenas e médias empresas, essencialmente dependen-tes de crédito bancário, não têm alternativa.Em segundo lugar, a fragmentação financeira coloca pressão acrescida nas economias que tentam recuperar uma situação de equilíbrio. Dado que um dos principais mecanismos de ajustamento na área do euro deixou de funcio-

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nar, cada país tem de fazer um esforço acres-cido para obter o equilíbrio orçamental, garan-tir a sustentabilidade das Finanças Públicas e assegurar a estabilidade financeira.Assim, a fragmentação financeira não só trava a recuperação cíclica das economias euro-peias, como também impede o funcionamen-to pleno da área do euro. É urgente superar este bloqueio. A nível europeu, a prioridade é restaurar o mecanismo de transmissão da política monetária, nomeadamente através da concretização da União Bancária. Este projecto assenta em três pilares, que definem também as três fases do processo. O acordo relativamente ao primeiro pilar foi alcançado em dezembro: o mecanismo único de super-visão. O segundo pilar, relativo à centralização dos instrumentos de resolução, está em fase de preparação e espera-se uma conclusão a breve trecho. Em paralelo,discute-se a possi-bilidade de recapitalização bancária direta por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade. O terceiro pilar, respeitante à proteção comum dos depósitos marcará o final do processo. A União Bancária trará benefícios para a estabi-lidade dos sistemas bancários europeus, mas não será suficiente para restaurar e aprofun-dar a integração financeira na área do euro e na União Europeia. A ambição deve ser mais profunda e deve visar a criação de uma verda-deira União Financeira que permita concretizar em pleno os benefícios da moeda única com um mercado único.Ainda no quadro europeu, quero destacar a importância do Banco Europeu de Investi-mento na promoção da integração financeira. O BEI representa directamente os interesses da União Europeia, contribuindo com financia-mento para a prossecução dos objetivos da União. Como resposta à crise económica e financeira, recordo que foi acordado, com o apoio do Governo português, um aumento de capital de 10 mil milhões de euros no final do ano passado. O aumento de capital permitirá

à instituição uma disponibilidade adicional de 60 mil milhões de euros para operações ao longo dos próximos 3 anos. Noto que esta disponibilidade adicional acresce ao volume anual de 50 mil milhões de euros que o BEI dedica às suas operações. O aumento de ca-pital decidido permitirá ao BEI ter um enfoque mais específico no apoio às PMEs, sobretudo as mais ativas no sector dos bens transacio-náveis. Espera-se que esse apoio se traduza na criação de instrumentos que permitam ate-nuar as assimetrias de custo de financiamento das PMEs na União Europeia, em particular para os países da área do euro que se encon-tram em crise e em processo de ajustamento.O Presidente do BEI afirmou recentemente, e passo a citar, em tradução livre:“Conceder financiamento às PMEs e empre-sas de capitalização média é a nossa priorida-de fundamental, pois são essenciais ao cres-cimento, emprego e inovação na economia da União Europeia.” Com efeito, em 2012, o apoio financeiro do BEI às PMEs europeias ascendeu a 13 mil milhões de euros e esten-deu-se a mais de duzentas mil empresas.Quero sinalizar aqui a cooperação entre o BEI e o Estado Português que tem tido lugar des-de 1977. Os acordos assinados em dezem-bro último marcam mais um passo na relação com o BEI e perspetivam uma colaboração igualmente decisiva no futuro.Outro exemplo das iniciativas inovadoras de cooperação entre o BEI e o Governo portu-guês é o instrumento de trade finance, que se encontra neste momento em estudo. Trata-se de um esquema que permite ao BEI garantir uma carteira de cartas de crédito ou créditos documentários, permitindo assim a aceitação de instrumentos de garantia emitidos por con-trapartes financeiras dos países mais afetados pela crise financeira. Estas garantias são vitais para que muitas PMEs possam ter a capacida-de de importar, por exemplo, matérias-primas para a sua cadeia de produção. O esquema

de trade finance poderá também alargar--se eventualmente à prestação de garantias a empresas que pretendam apresentar-se a concursos internacionais, inclusivamente fora da União Europeia. Nesse sentido, poderá constituir um esquema de grande importância para empresas portuguesas que procurem a sua internacionalização em espaços económi-cos com forte crescimento, como é o caso da América Latina e da Ásia, e que o façam, seja através de investimento direto, seja por via da apresentação a concursos internacionais.O conjunto de iniciativas referidas demonstra a contribuição decisiva do BEI para a promo-ção do investimento na Europa. É também um exemplo inequívoco da interação virtuosa entre as autoridades nacionais e instâncias europeias que permitirá resolver os problemas levantados pela crise, nomeadamente a nível do financiamento.A par das iniciativas europeias já referidas, cada Estado tem também um papel determi-nante na melhoria das condições de financia-mento da economia. Em Portugal, este papel passa designadamente pela promoção da di-versificação das fontes de financiamento das empresas. Tal esforço implica a adaptação do setor bancário à nova realidade europeia, atra-vés da promoção e colocação crescente de instrumentos de financiamento que vão para além dos empréstimos bancários. Exige ainda o aumento das fontes de financiamento das empresas via mercado de capitais, de forma a reduzir a sua dependência de crédito bancário e reforçar os seus níveis de capitalização.Resolver de forma definitiva a questão da frag-mentação financeira na área do euro será um passo decisivo na História do projeto europeu.A normalização do acesso ao financiamento na área do euro contribuirá directamente para a promoção do investimento, para a recupe-ração cíclica e para a criação de emprego. A restauração do mecanismo de transmissão de política monetária permitirá restabelecer o processo natural de ajustamento na União Monetária.A fragilidade da integração financeira no pas-sado contribuiu para os atuais problemas na área do euro. A robustez da integração fi-nanceira que se pretende para o futuro abri-rá caminho para um novo patamar de pros-peridade na Europa. É por essa razão que o Governo português tem defendido que essa é uma prioridade na Europa. A concretização urgente da União Bancária e o avanço para uma União Financeira são extremamente im-portantes para a continuação do projeto eu-ropeu. Mas são particularmente importantes para um país como Portugal, pois contribuirão diretamente para facilitar o processo de ajus-tamento e para minorar os seus custos.




Intervenção de António Saraiva, Presidente da CIP

Conclusõescomeço por agradecer a presença do Senhor Ministro de Estado e das Finan-ças no encerramento da nossa Conferên-cia sobre o tema O FINANCIAMENTO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO, que reuniu, durante este longo dia de trabalho, o Go-vernador do Banco de Portugal, o Secre-tário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, os Presiden-tes dos 5 principais bancos e do IAPMEI e da Sociedade Portuguesa de Garantia Mú-tua e os empresários. Tenho o maior prazer

em dar a conhecer ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças e a todos os que participaram nesta iniciativa da CIP as con-clusões a que chegámos e as propostas que apresentamos.

Desalavancagem financeira

Um dos vetores em que assenta o Programa de Ajustamento a que a Economia Portugue-sa tem estado submetida, passou por um processo de desalavancagem financeira.

Este processo teve por objectivo central reduzir as necessidades globais de finan-ciamento, quer do Sector Público, quer do Sector Privado.Compreendendo-se a necessidade de controlar e até de reduzir os níveis de en-dividamento da nossa Economia, consi-deramos, no entanto, que o Programa de Ajustamento, tal como foi desenhado e executado, criou enormes dificuldades e mesmo danos, nalguns casos irreparáveis, a muitas empresas portuguesas.Desde 2010 - e com particular incidência em 2011 e em 2012 - constataram-se estrangulamentos nos fluxos normais de financiamento das empresas, com parti-cular incidência sobre a generalidade das Pequenas e Médias Empresas.Os fluxos de crédito bancário foram parti-cularmente afectados, quer em quantida-de, quer em relação às respectivas condi-ções de preço e à natureza das garantias exigidas pela generalidade dos Bancos.Deste modo, muitas empresas viram-se sufocadas entre uma queda muito acen-tuada da procura, decorrente da conjuntu-ra fortemente recessiva, e a incapacidade para continuarem a financiar a sua activi-dade corrente.Como resultado, um número crescente de empresas tem vindo a cessar ou a reduzir a sua atividade, com o consequente aumen-to rápido do nível de desemprego e o apro-fundamento da recessão.Estas dificuldades têm afetado muitas em-presas produtoras de transaccionáveis, pondo em causa sectores produtivos es-tratégicos.Ao longo dos últimos anos, a CIP tem vindo a alertar para as implicações desta evolu-ção e para a necessidade de inverter uma situação que ameaça aprofundar a reces-são e levar à destruição da capacidade produtiva, essencial para suportar um mo-vimento de retoma e de investimento.

Liquidez da banca

A Banca Portuguesa afirma encontrar-se hoje dotada da liquidez e do nível de sol-vabilidade que lhe permite assegurar níveis adequados de oferta de crédito bancário às empresas.

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No entanto, a verdade é que muitas PME apenas têm acesso a crédito a preços e em condições que contribuem para travar, quer o financiamento da sua actividade corrente, quer mesmo decisões de inves-timento e de expansão da sua capacidade produtiva, cruciais para a criação de novos postos de trabalho.Como já se referiu - e sublinha-se esta questão pela sua importância - mesmo muitas empresas produtoras de transac-cionáveis sentem estas dificuldades, colo-cando-as numa posição concorrencial de maior debilidade e dificuldade.Reconhece-se que, em parte, estas difi-culdades decorrem da fragmentação dos mercados bancários europeus e dos seus reflexos sobre o nosso sistema financeiro, mas isso apenas cria maior responsabilida-de à forma como as Políticas Públicas são desenhadas e implementadas, em particu-lar em relação ao modo como se reflectem sobre estes problemas e como os procu-ram minimizar ou ultrapassar.Aliás, o próprio Governo reconheceu re-centemente a gravidade e as implicações negativas desta situação, ao considerar o financiamento como um dos eixos centrais da sua estratégia para o crescimento.No entanto, considera-se que a situação económica chegou a um ponto em que se torna necessário tomar medidas concretas.As novas decisões anunciadas pelo Go-verno, que vão intensificar a pressão sobre a procura interna e, no curto prazo, apro-fundar a recessão interna, embora possam justificar-se à luz da inevitabilidade de re-duzir as necessidades de financiamento do Sector Público, tornam mais urgente a adopção de medidas dirigidas à retoma da economia.

Maximizar recursos

Neste contexto de extrema dificuldade para as empresas, é necessário conceber e accionar um Programa global e coerente, capaz de mobilizar o financiamento para as empresas e para a retoma do investimento em nova capacidade produtiva, com parti-cular atenção para o aumento da produção de transacionáveis.A este respeito, concordamos com as afir-mações do Senhor Governador do Banco de Portugal, de que é preciso olhar para o destino a dar ao financiamento, no sentido de alocar recursos aos setores diretamente produtivos e que contribuam para o equilí-brio externo e o emprego sustentável.Esse programa deve desenvolver-se ao longo de dois vetores, de modo a conse-

guir maximizar a utilização, pelas empre-sas, dos recursos disponíveis:

mobilização de recursos intermedia-dos pelo mercado bancário

Reconhece-se que a Banca Privada se orienta por princípios de risco e de rentabi-lidade, próprias do mercado.No entanto, o Estado controla directamen-te, através do Grupo formado em torno da Caixa Geral de Depósitos, meios financei-ros com enorme peso no mercado bancá-rio, assim como importantes meios técni-cos e operacionais.É urgente focar estes recursos e instru-mentos no apoio às PME’, em condições razoáveis de preço e de garantias, na linha aliás do que o Governo acaba de anunciar.Uma acção adequada deste Grupo não deixará de contribuir fortemente para reo-rientar o mercado e para isolar práticas que estão a criar dificuldades crescentes a mui-tas empresas.Em particular, este Grupo deve assumir um papel central, em articulação com as Agências Públicas que controlam a aplica-ção de fundos públicos e de origem comu-nitária, no lançamento de linhas de crédito e de financiamento, concebidas de modo a apoiar sectores produtivos estratégicos.O Sistema de Garantia Mútua, que entre nós tem vindo a desenvolver com sucesso uma experiência que é reconhecida a nível europeu, deve naturalmente ser chamado a participar na concepção das linhas diri-gidas aos sectores e às empresas onde o risco aconselha este tipo de garantias.A restante Banca poderá, se o entender, associar-se e participar no lançamento de tais linhas.

Ainda no que se refere ao financiamento bancário, saliento a ideia expressa nesta Conferência de que, de uma restrição fi-nanceira, passamos agora a uma questão de perceção de risco, que exige, da parte da banca, uma capacidade acrescida de avaliação desse risco, e, da parte das em-presas, uma maior transparência na infor-mação prestada à banca.Quanto à criação de uma Instituição Fi-nanceira particularmente especializada no financiamento de médio e longo prazos, tal pode revestir-se de interesse, desde que possa contribuir, em tempo útil, para a re-toma do investimento e para a recuperação económica.

mobilização de recursos públicos ou de origem comunitária

O Estado deve, antes de mais, liquidar as suas dívidas às empresas e encontrar me-canismos que permitam igualmente a re-gularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais e das autarquias locais e regiões autónomas. Com tais medidas, muitas empresas melhorariam substancial-mente a sua situação financeira.Conscientes que as empresas nacionais, especialmente as PME, apresentam níveis muito baixos de capitalização, com rácios de autonomia financeira abaixo da média europeia, e demonstrando excessiva de-pendência de crédito bancário de curto prazo, consideramos a necessidade de incremento dos níveis de capitais perma-nentes das empresas como fundamental para garantir a sua capacidade de inves-timento e permitir também uma melhor avaliação de risco por parte da Banca, possibilitando o acesso ao crédito em me-




lhores condições de pricing e prazos de reembolso.Por isso, reafirmamos a nossa proposta para que parte das verbas não utilizadas dos 12 mil milhões previstos para a re-capitalização da banca sejam alocados à criação de um fundo de recapitalização das empresas. Este fundo seria dirigido priori-tariamente a empresas dos setores produ-tores de bens e serviços transacionáveis, utilizando preferencialmente instrumentos de quase capital, com o objetivo de me-lhorar os balanços e a capitalização das empresas.Nesta Conferência, ficou bem expressa a eficácia dos recursos públicos alocados ao sistema de Garantia Mútua, possibilitando alavancar o financiamento do investimento num contexto de elevada escassez de re-cursos.A este propósito, salientamos o interes-se da participação do Sistema de Garan-tia Mútua em mecanismos de seguros de crédito, e em soluções de quase capital e capital de risco.Além disso, no contexto actual, é crucial conseguir uma utilização dos Fundos Co-munitários disponíveis que seja coerente com as linhas estratégicas da orientação que se pretende imprimir à nossa econo-mia.Embora - e ao contrário do que chegou a estar previsto - não tenha sido possível ou-vir nesta Conferência qual a orientação que o Governo adoptou ou se propõe adotar em relação ao novo QREN e ao próximo período de programação de fundos estru-turais, deixam-se alguns observações em relação a esta questão, que se considera de grande importância.No âmbito do atual QREN (em fase de encerramento) será importante prosseguir os esforços para a sua plena utilização, orientando as verbas remanescentes para o objetivo da competitividade do setor tran-sacionável.Assim, deverão constituir prioridades a as-sumir pelas entidades gestoras: em primei-ro lugar, o reforço das dotações orçamen-tais dos concursos destinados a incentivar o investimento empresarial; em segundo lugar, a decisão atempada sobre as candi-daturas e, sobretudo, sobre os pedidos de pagamentos de incentivos.Quanto ao próximo período de programa-ção (2014-2020), muito pouco se sabe ainda sobre as questões essenciais que deverão constar do designado Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Co-missão Europeia, a saber, as prioridades estratégicas, os programas, as afetações

dos fundos, os instrumentos de apoio e o modelo de governação. Uma vez que estamos a pouco mais de um semestre do início do novo período de pro-gramação em 2014, a nossa preocupação centra-se no atraso da sua aplicação e na ausência de uma auscultação eficaz da po-sição das organizações empresariais.Relativamente a algumas opções que pon-tualmente o Governo vem anunciando, be-neficiam do nosso acolhimento, por exem-plo, a canalização da maioria dos recursos financeiros para a competitividade empre-sarial e setores transacionáveis, bem como o privilégio a dar à utilização de incentivos reembolsáveis que assegurem o “revolving” dos fundos.Uma outra questão que foi abordada pelo Senhor Governador do Banco de Portugal foi a forma como é financiado o sistema nacional de inovação, ligando-o ao seu im-pacto no tecido produtivo, através do prin-cípio do co-financiamento da investigação pelas empresas.Por último, considera-se ainda que a ques-tão do financiamento das empresas deve ser avaliada, no âmbito do referido Progra-ma, em articulação com um “pacote fiscal”, que, no essencial:• Favoreça o reinvestimento dos dividen-dos, na expansão da capacidade produtiva e na preservação e criação de postos de trabalho;• Favoreça a recapitalização das empre-sas, de modo a contribuir para uma melho-ria das respectivas estruturas financeiras, o que, por sua vez, irá reflectir-se na ava-liação de risco por parte das Instituições Financeiras;

• Favoreça a fusão e o redimensionamento das PME’s, melhorando a capacidade téc-nica, patrimonial e financeira destas.Tal como referi hoje, na abertura dos nos-sos trabalhos, sem crescimento económico e sem um programa adequado e orientado para proporcionar esse crescimento, numa harmonia entre políticas públicas ajusta-das e iniciativas privadas empreendedoras, será muito difícil à economia e às empre-sas portuguesas saírem do ciclo recessivo em que se encontram e romper o círculo austeridade / recessão / austeridade a que está submetida a economia portuguesa.Ora, para que esse crescimento possa ser sustentado e para que a confiança possa ser restabelecida, há que, antes de mais, assegurar financiamento, que alavanque projetos empreendedores, que apoie o in-vestimento, que dinamize as iniciativas em-presariais, que mantenha e crie emprego, que aumente a competitividade.Hoje, todos nós, quer os que estiveram deste lado a transmitir-vos as suas ideias e posições, quer os que estiveram na sala, em que todos puderam dar também o seu ponto de vista e colocar as suas interroga-ções, chegámos a um consenso extrema-mente importante: Não é possível adiar mais o imperativo do crescimento.Será, por isso, necessário que o poder político considere o imperativo do cresci-mento como uma prioridade, criando as condições que permitam o ambiente de confiança necessário ao investimento, com o apoio eficaz da banca.O resto, como hoje foi aqui dito, nós sabe-mos fazer.

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o movimEnto dE rEindustrialização, a intErnacionalização E o crEscimEnto da Economia PortuguEsa

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O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa

dAmos hoje sequência ao ciclo de con-ferências que a CIP se propôs realizar sob o lema Economia Portuguesa – Competitivida-de e Crescimento. No passado dia 9 de maio, tratámos o tema do Financiamento do Cres-cimento Económico. Reunimos hoje, nesta segunda conferência, um leque de oradores que, quer pelo profundo conhecimento que detêm nestas matérias, quer pela sua expe-riência como empresários da Indústria, nos ajudarão a refletir sobre como poderemos transformar em realidade três grandes desíg-nios para a economia portuguesa: reindus-trialização, internacionalização, crescimento.A todos quero agradecer a vossa presença e sobretudo a disponibilidade para debater-mos estes temas.Quero, em particular, agradecer ao Profes-sor Augusto Mateus o importante papel que desempenhou na organização desta Confe-rência.Aproveito também para endereçar à AEP uma palavra de reconhecimento por nos acolher nas suas instalações.Não foi por acaso que escolhemos o Norte como local para a realização desta conferên-cia. Com uma forte especialização na indústria, origem de 41% do valor acrescentado gera-do pelas empresas industriais do nosso país,

o Norte tem sofrido, de uma forma particular-mente gravosa, o impacto da desindustriali-zação. Pelas mesmas razões, por ser no setor in-dustrial que esta região encontra a sua voca-ção, as suas vantagens competitivas, a sua tradição e o essencial do seu know how em-presarial, é aqui que encontramos concen-tradas fortes potencialidades para trilhar com sucesso o caminho da reindustrialização.Durante um ciclo de 13 anos sucessivos, de 1997 a 2009, a indústria perdeu peso na economia portuguesa, fortemente penaliza-da face a setores protegidos da concorrência internacional.Desde há muito que a CIP tem vindo a alertar para a necessidade de inverter esta tendên-cia. Em maio de 2010, no documento “Mu-dar de Vida”, defendíamos que, passo a citar:“Portugal só se desenvolverá através da aposta nos produtos e serviços transacioná-veis que se vendem na economia global. Está esgotado o crescimento pelo lado da procu-ra (consumo público e privado) atendendo à situação de endividamento das famílias e do Estado”.No seu Plano de Atividades para 2011/2013, a CIP elegeu como uma das suas causas a aposta na produção de bens e serviços tran-sacionáveis, assumindo como obrigação es-

sencial a de reclamar para esses setores o reconhecimento público do seu papel estru-turante e estratégico para o desenvolvimento da economia portuguesa.Nas conclusões do seu Congresso de no-vembro de 2011, foi afirmado que “é preciso reindustrializar Portugal”, entendendo este desígnio no contexto de uma estratégia mais vasta que visa “redirecionar a estrutura pro-dutiva do País para os setores abertos à con-corrência internacional”.De facto, o agravamento do desequilíbrio ex-terno, os níveis que a dívida externa acumu-lada atingiu e a crise económica e financeira tornaram evidente o caráter insustentável do crescimento com base em setores abrigados da concorrência internacional e a importância da indústria e, em geral, dos setores produto-res de bens e serviços transacionáveis, para o desenvolvimento equilibrado da economia portuguesa. Se não forem os setores abertos ao exte-rior a ganharem um maior protagonismo na economia, qualquer sinal de recuperação será efémero. Precisamente porque só o au-mento das exportações (e também redução competitiva de importações) permitirá à eco-nomia crescer sem acumular défice e dívida externos.Ainda que tardiamente, o tema da reindus-trialização tem vindo a conquistar uma aten-ção crescente. A indústria voltou a estar no centro das es-tratégias nacionais, sobretudo nos países desenvolvidos. Tanto a nível europeu como nacional, reco-nhece-se finalmente que o relançamento de uma trajetória de crescimento sustentável tem que passar por uma sólida base produti-va radicada na indústria.A estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial, apresentada no passado dia 23 de abril pelo senhor Ministro da Eco-nomia e do Emprego, parte de uma visão de crescimento para a economia portuguesa que partilhamos: “uma economia de vocação internacional, tendo como principal motor de crescimento uma indústria de elevado valor


Abertura | Intervenção de António Saraiva, Presidente da CIP Leça da Palmeira, junho de 201317


acrescentado nacional e geradora de empre-go, em que o Estado atua como facilitador da iniciativa privada”.Tivemos já oportunidade de afirmar que o su-cesso desta estratégia depende da ambição que for colocada na sua concretização.As medidas recentemente anunciadas de es-tímulo fiscal ao investimento são um primeiro sinal positivo a este respeito. Tivemos oportunidade de afirmar que se tra-tava de medidas importantes. São-no, de facto, pelo estímulo que repre-sentam para o investimento e pelo sinal que dão a potenciais investidores estrangeiros. Sabemos, contudo, que muitas empresas não estão em condições de beneficiar destas medidas por não terem acesso ao financia-mento necessário para poderem investir. Outras não investirão simplesmente por falta de confiança na evolução dos seus merca-dos.Por isso, continuamos a defender como es-sencial a concretização de outros eixos da estratégia de crescimento, em particular no que respeita a necessidade de recapitaliza-ção das empresas portuguesas. De facto, a recapitalização das empresas é, no entender da CIP, uma prioridade. As con-clusões da primeira conferência deste nosso ciclo, no mês passado, foram muito claras neste domínio.Sabemos também que o relançamento da economia, mesmo que seja liderado pelos setores abertos à concorrência internacional, está bloqueado pela fortíssima contração da procura interna. O necessário reequilíbrio entre setores pro-dutores de bens e serviços transacionáveis e não transacionáveis não pode significar o colapso do mercado doméstico. Diria mesmo que não é compatível com o colapso do mercado doméstico, que está a pôr em causa o sucesso do processo de ajustamento económico em que nos empe-nhámos.A este respeito, o grande desafio que se coloca às políticas públicas é o de conciliar a consolidação orçamental, que deve ser prosseguida pela via da redução estrutural da despesa, com algum alívio das pressões sobre a procura interna.A sinalização de um alívio fiscal em função dos progressos verificados no processo de redução de despesa constituiria um contri-buto de extrema importância, da parte do Estado, para a confiança na retoma do inves-timento das empresas e um sinal de espe-rança para a recuperação do emprego e do consumo das famílias.Falta depois prosseguir com as reformas que permitam reduzir os chamados custos de

contexto, onde assumem particular impor-tância a área da justiça e a reforma do licen-ciamento industrial, onde resta ainda muito trabalho por fazer, nomeadamente no que respeita a diversas licenças prévias no domí-nio do ambiente. Neste e em muitos outros domínios, é neces-sário reduzir a burocracia redundante e, por vezes obsessiva. Em especial, importa não tomar novas medi-das que acrescentem mais procedimentos e exigências que absorvem tempo e recursos e não se coadunam com a realidade em que as empresas vivem.Como o Senhor Ministro da Economia e do Emprego afirmou recentemente, há que “cor-tar nos impostos, nas taxas e na burocracia”; “é preciso simplificar para sermos mais ami-gos do investimento”.Um outro sério constrangimento à compe-titividade são os custos energéticos, pela sua escalada e pelo peso que representam na estrutura de custos de muitas empresas industriais. Como costumo dizer, a energia não é cara nem barata; ou é competitiva ou não é. Em Portugal, a energia não é competitiva.No caso da eletricidade, são-nos reportadas por grandes consumidores diferenças entre 10% e 20% desfavoráveis a Portugal face a Espanha.No caso do gás natural também há razões de queixa por parte de vários segmentos in-dustriais – são reportadas diferenças de cer-ca de 20% desfavoráveis a Portugal face a França, no setor da cerâmica.Na eletricidade, é crucial a questão da redu-ção das rendas proporcionadas aos produ-tores e refletidas na elevada parcela regulada dos custos no preço final. A redução destas rendas tem incidido des-proporcionadamente na cogeração, penali-zando, por esta via, a indústria. Concluímos, pois, que ainda há algo a fazer em termos de equidade no esforço exigido aos vários intervenientes.No gás natural, temos um evidente défice de concorrência e um quadro legal e regulamen-tar que ainda carece de aperfeiçoamentos.Estes são domínios transversais a toda a economia. Mas defendemos também que a reindustriali-zação deverá passar por estratégias de cres-cimento setoriais em cuja definição e execu-ção de medidas participem de forma ativa as associações representativas de cada setor.Deverá também ter reflexo na definição do Acordo de Parceria da Comissão Europeia com Portugal. A forma como serão utilizados os fundos eu-ropeus em Portugal, no próximo período de

programação 2014/2020, deverá contribuir de forma muito relevante para a concreti-zação dos objetivos agora assumidos, com uma focalização nas atividades de bens e serviços transacionáveis e que incorporem um elevado valor acrescentado nacional.Tivemos já oportunidade de afirmar que o novo ciclo de intervenção dos fundos eu-ropeus deve ter como prioridade de topo a competitividade da economia portuguesa, para a qual devem concorrer todas as res-tantes prioridades temáticas que foram defi-nidas, bem como o estímulo ao investimento privado, quer das empresas já existentes, quer de novas empresas. A necessidade de um forte apoio à interna-cionalização decorre naturalmente destes objetivos, uma vez que o sucesso da rein-dustrialização depende do pleno aprovei-tamento das oportunidades a explorar nos mercados externos. Temos que alcançar um grau de abertura ao exterior comparável ao dos países europeus de dimensão semelhante ao nosso.A CIP tem construído um conjunto de pro-postas concretas, coerentes com nossa vi-são da realidade e com a estratégia que pre-conizamos e que vos procurei expor. Temos insistido nelas nos vários espaços de discussão em que participamos.Contamos com todos vós, hoje, para apro-fundar e enriquecer essa estratégia e essas propostas. Foi esse o objetivo a que nos propusemos com a realização desta confe-rência.Por isso, sem me alongar mais, agradeço novamente a vossa presença e desejo-vos um excelente trabalho, na certeza de que sa-beremos responder aos desafios que se nos colocam.

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Intervenção de Augusto Mateus

As Novas Fronteiras da Indústria e o Novo Papel da Política Industrialo declínio da indústria e a ideia de uma estratégia de recuperação através da “reindustrialização” e da “renovação” ou “ressurgimento” industrial

A emergência do tema da reindustrialização nas motivações das políticas económicas é facilmente explicável pela dimensão que a destruição de emprego nas economias avan-çadas, nomeadamente no espaço central da União Europeia (UE15), alcançou nas ativida-des industriais, não só durante a recente cri-se, mas em todo ciclo do princípio do século XXI (2000-2012).O espaço central da União Europeia perdeu, com efeito, no período 2000-2012, quase cinco milhões de empregos (4851 milhares) nas indústrias extrativas e transformadoras e na energia, gás e água. No mesmo período, a UE15 foi capaz de criar mais de seis milhões e meio de empregos (6611 milhares) nas ati-vidades de informação e comunicação e nos serviços às empresas (terciário para o sistema produtivo).Não se trata, apenas, de um declínio indus-trial. Estamos a viver um processo crucial de mudança e reestruturação nas fronteiras das atividades económicas, nos contornos das especializações nas economias nacionais e regionais e no próprio conteúdo do empre-go como seria, aliás, de esperar em função da integração em profundidade trazida pela globalização e pelos novos paradigmas da “economia baseada no conhecimento” e da “sociedade da informação”.A diferenciação das trajetórias de saída da crise global de 2008-2009 conhecida pelas economias europeias revelou a existência de diferentes vulnerabilidades e desequilíbrios, nomeadamente em termos de competitivida-de e de dimensão dos défices público e exter-no, que conduziram a divergências cumulati-vas nos próprios processos de ajustamento.Os países iniciais da coesão e as economias da Europa do Sul registaram, desde 2007, um declínio mais acentuado no emprego in-dustrial, quando comparados com a média da UE15. Mas, Portugal, Espanha e Irlanda foram capazes de registar um desempenho mais favorável em matéria de crescimento da produtividade (PIB por empregado) face à

UE15, evidenciando que a componente des-trutiva da crise tem atingido, prioritariamen-te, as empresas menos produtivas e menos competitivas.O declínio na atividade e no emprego indus-trial faz parte de um movimento mais comple-xo associado à terciarização das modernas economias onde as atividades culturais, os serviços aos consumidores e os serviços de interesse geral são dinamizados pelo rápido crescimento urbano e pela globalização.O declínio da atividade industrial nas econo-mias mais desenvolvidas também faz parte de uma uma transformação mais geral asso-ciada à globalização e às suas consequências em termos de divisão internacional do traba-lhor pressionada pela fragmentação global (unbundling) das cadeias de abastecimento e de valor e por uma articulação completamen-te nova entre os movimentos internacionais de comércio e de investimento, suportada pela base alargada, em termos de pessoas e de territórios, fornecida pelas economias emergentes.Nos nossos dias temos serviços dentro da indústria e indústria dentro dos serviços. A economia baseada no conhecimento floresce nas atividades primárias. A logística captu-rou atividades que antes estavam dentro da indústria, do comércio ou dos serviços. As cidades tornaram-se na melhor localização

para a inovação e vão-se afirmando cada vez mais como os “sites” do PIB.O declínio no emprego industrial nas econo-mias da UE15 tem sido, até agora, mais do que compensado pelos novos empregos nas atividades emergentes mais intensivas em informação e conhecimento. Este balan-ço, apesar de positivo, não impediu um forte declínio na taxa de crescimento do produto potencial e a consequente subida do desem-prego.Esta complexa transformação é, e será ain-da mais no futuro, muito menos a propósito da composição setorial do emprego e muito mais a propósito da distribuição (localização) das múltiplas e fragmentadas atividades, que integram cadeias de valor onde asseguram a investigação, conceção, produção e distribui-ção de bens e serviços transacionáveis, entre regiões, países e blocos regionais em todo o mundo (“made in world”).A concorrência evolui, cada vez mais, no con-texo de cadeias de valor globalizadas incluin-do todo o tipo de bens – básicos, intermé-dios e finais – e serviços – pre/pós mercado, empresas/consumidores – em plataformas de coordenação mercantil e empresarial envolvendo relações horizontais e verticias de cooperação e concorrência. Os setores perderam grande parte da sua autonomia e relevância para a definição das regras de con-




corrência e dos objetivos da política industrial.Uma nova classificação das atividades eco-nómicas resolverá parte do “problema” do declínio industrial. A outra parte, essa sim ver-dadeiramente crucial, depende da definição de um novo papel para a indústria na criação de valor, que ocorre cada vez mais de forma partilhada, em rede colaborativas, e de uma nova organização mental e funcional para uma política industrial eficaz.As tendências em curso não legitimam um regresso ao passado da indústria manufa-tureira. O futuro da indústria não será nem o de uma “revolução”, nem o de uma “con-servação”, mas o de poder ser um podero-so instrumento, nas regiões desenvolvidas e industrializadas, para enfrentar o advento da globalização e a afirmação das economias emergentes como uma real oportunidade de progresso, através de uma melhoria generali-zada suportada por um paradigma do cresci-mento endógeno baseado no conhecimento e na edução geradora de competências e de criatividade. Se a reindustrialização tiver alguma coisa a ver com regressos será o regresso, no futuro, a um ciclo de crescimento económico mais dinâmico onde a indústria adquira o novo significado de mobilização do conhecimento (ciência, tecnologia, competências, criativida-de), através de processos eficazes e flexíveis, para satisfazer, numa escala mundial, expe-tativas e procuras, individuais e sociais, com conteúdos mais avançados de responsabili-dade ambiental e sustentabilidade.A reindustrialização não pode travar o fim de uma era onde o valor, na indústria, podia ser ligado à transformação de matérias primas em produtos acabados. O valor económico depende, cada vez mais, do conhecimento e da organização que suportam essas transfor-mações e processos.A enorme importância da cultura industrial é a de representar o principal laboratório huma-no e social, sujeito a procedimentos organi-zacionais suficientemente complexos, onde o “fazer” consegue tornar fértil o “saber” e generalizá-lo através do “saber fazer”. Uma economia sem esta indústria torna-se estéril e improdutiva.Reindustrializar só pode significar encontrar e construir um novo papel para a indústria, li-gado à inovação e à diferenciação e que só pode derivar de processos de descoberta, experimentação e liderança capazes de ligar atividades a montante (I&D, novos materiais, novos sistemas de produção) e a jusante (logística, customização flexível na produção de massa, papel alargado dos consumidores como produtores e utilizadores intervindo na definição dos produtos) das cadeias de valor.

As políticas industriais que visem servir esta estratégia de reindustrialização devem afas-tar-se das tradicionais visões baseadas em setores, uma vez que têm de se adaptar ao papel determinante das cadeias de valor nas dinâmicas competitivas.As políticas industriais têm de se focalizar no “como?” e não no “onde?”, quando fazem escolhas sobre objetivos e instrumentos, e na integração de condições e resultados con-cretos, e não apenas sobre condições poten-ciais, como em muitas das experiências mais recentes, quando escolhem estratégias e ações, para evitar os paradoxos recorrentes, em Portugal e na Europa (pequenos retornos para grandes despesas).Uma nova política industrial para uma União Europeia alargada e mais diversificada tem de saber lidar com o facto das principais econo-mias envolvidas no processo de globalização terem vindo a desenvolver políticas económi-cas com pressupostos que são significativa-mente contraditórios non longo prazo. Uma nova política industrial numa era de globali-zação não pode ser simplesmente derivada a partir de um conjunto de políticas setoriais unidas por uma mera abordagem de ma-croeconomia aberta. Uma maior eficácia das políticas só pode derivar de uma maior inte-gração dessas mesmas políticas suportada por escolhas estratégicas sobre vantagens de longo prazo, capazes de equilibrar a produ-ção e o emprego com o consumo, tal como a eficiência dos mercados com a legitimidade da democracia e a coesão social com a res-ponsabilidade ambiental. As políticas económicas na maioria dos paí-ses desenvolvidos, especialmente na União Europeia, adquiriram uma orientação mais liberal, focando-se na regulação de mercados cada vez mais abertos e na contenção das ajudas de Estado, por umo lado, em políticas comerciais e de taxa de câmbio de acesso aos benefícios de curto prazo da globalização no nível de consumo, através de importações mais baratas, por outro lado.As políticas económicas no Japão, nos que que já foram novos países em industrialização e na maioria dos países emergentes, espe-cialmente na Ásia, adquiriram, ao contrário, uma orientação mais mercantilista, combi-nando ajudas de Estado e políticas cambiais para aceder aos benefícios da globalização no nível de produção e de emprego, usando, complementarmente, medidas de proteção dos mercados domésticos.A aceleração do processo de globalização tem configurado em grande parte, desde a última década do século XX, uma espécie de aliança objetiva entre estas duas orientações de política económica que produziu uma con-

vergência larga de interesses na redução dos custos de transação e na fragmentação das cadeias de abastecimento á escala mundial, através de variadas formas de outsourcing in-ternacional, e que permitiu alcançar efeitos de curto prazo positivos no volume de consumo num mundo industrializado que enfrenta uma forte redução nas suas realidades e perspeti-vas de crescimento económico.A análise das tendências do emprego em ação na União Europeia sugere que, em es-pecial para as economias da Europa do Sul, é especialmente relevante adotar estratégias para acelerar e equilibrar a combinação de atividades industriais com serviços especia-lizados de suporte à inovação, ao conheci-mento e à creatividade.Para as economias da Europa do Sul é tam-bém crucial combinar com muito maior coe-rência a promoção de exportações, a subs-tituição de importações e a utilização dos recursos endógenos como fontes de valor acrescentado e de melhores empregos, refor-çando, ao mesmo tempo, a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social.Reindustrializar, no contexto da União Euro-peia e de Portugal, é, muito mais, ser capaz de equilibrar a reestruturação das atividades económicas com a criação de emprego para responder aos desafios internos da conver-gência (criar mais riqueza) e aos desafios externos da participação concorrencial na globalização (gerar e manter empresas mais competitivas).Reindustrializar, no contexto da União Eu-ropeia e de Portugal, é ir mais longe e mais fundo na construção e exploração dos fatores avançados de competitividade, ligados à ino-vação (através da investigação, do conheci-mento e das competências) e à diferenciação (através da cultura, da criatividade e do pa-trimónio), para gerar um caminho de cresci-mento dinâmico e sustentável para fortalecer

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a Europa, e os países e regiões que podem fazer dela uma União com futuro, e o seu pa-pel ativo numa globalização melhor governa-da e sujeita a menos fatores de instabilidade.Reindustrializar, no contexto da União Euro-peia e de Portugal, não pode ser a propósito de medidas defensivas e protecionistas mas deve poder ser, seguramente, a favor de re-gras e medidas que tornem o comércio in-ternacional não apenas mais livre (free) mas, também, mais justo e leal (fair).Reindustrializar, no contexto da União Euro-peia e de Portugal, é a propósito da desco-berta de uma nova valorização dos teritórios – regiões, cidades, mundo rural – como espa-ços decisivos para uma combinação efetiva e duradoura da inovação e da diferenciação. Já agora, e ainda mais no futuro próximo, o valor económico nas democracias comprometidas com padrões elevados de proteção social e ambiental, é um “valor partilhado” criado atra-vés de plataformas pragmáticas e estáveis de colaboração envolvendo múltiplos agentes, instituições e emrpresas.Reindustrializar é, neste sentido, recusar a ilusão duma mera sociedade de serviços ca-paz de importar os bens de que necessita, afirmando uma nova capacidade de explorar novas formas de combinação entre produ-ções primárias, indústria, logística, serviços de interesse geral e serviços de suporte aos sistemas produtivos para gerar valor acre-sentado e empregos na resposta rápida a necessidades locais e globais. Já agora, e muito mais no futuro próximo, os setores económicos gerais perdem relevância para as atividades empresariais específicas como fontes de criação de riqueza de emprego qualificado. Reindustrializar exige, neste sentido, não só um muito maior grau de coerência en-tre a política industrial e as políticas regio-nais, construída no referencial da coesão e da convergência, mas, também, um novo equilíbrio entre estas políticas e as políticas e escolhas comunitárias em matéria de co-mércio e de taxa de câmbio, para alcançar um balanço sustentável de interesses entre pordutores e consumidores garantindo, des-se modo, que a produção, o emprego e o rendimento podem juntar-se aos preços para melhorar a qualidade de vida da gneralidade da população.A meta dos 20% para a contribuição da in-dústria para o PIB contribution to GDP, fixada pela última comunicação da comissão euro-peia sobre política industrial, representa mais um exercício de estrito voluntarismo muito próximo do que falhou com a “Estratégia de Lisboa”. A União Europeia não precisa de um contributo aumentado da indústria num

crescimento diminuído. O que a União Euro-peia precisa é do contributo indispensável de uma indústria mais competitiva para gerar um crescimento mais dinâmico e uma maior ca-paciade concorrencial.

A desigualdade nas resposta à crise das economias europeias está ligada a dife-renças nos seus desempenhos em maté-ria de competitividade e participação na globalização

A análise do desempenho competitivo uti-lizando a evolução da taxa de câmbio real, medida com custos relativos em trabalho por unidade produzida, revela com forte evidência a existência de uma crise estrutural de com-petitividade nas economias da Europa do Sul que se tem aprofundado desde a transição para o século XXI, e que pode ser considerad como a principal explicação para um declínio industrial mais expressivo.A análise do crescimento relativo das expor-tações em volume no contexto da OCDE confirma esta situação e sugere que, mesmo uma economia com um bom desempenho, em termos europeus, como a Alemanha, fica bastante aquém do dinamismo das econo-mias emergentes e em industrialização. Os novos estados-membro da Europa central e oriental, embora tenham perdido alguma da sua competitividade-custo, basea numa combinação únicade baixos salários e eleva-da educação, têm sido capazes de manter, com dificuldades crescentes, forte desempe-nhos exportadores.A análise combinada da evolução da taxa de câmbio real e das exportações em volume, revelando diferentes desempenho em termos de valor (envolvendo as mudanças na procura e nos preços relativos de exportação) permite clarificar a posição das economias da Europa do Sul. A comparação com a Alemaha e a Suécia sugere que economias como a por-tuguesa e a espanhola tiveram um melhor desempenho que economias como a fran-cesa e a italiana, mesmo depois da crise de 2008-2009.O caso das economias da Europa do Sul parece constituir o mais exigente em matéria de coordenação de políticas económicas, no-meadamente entre consolidação orçamental (“austeridade”) e promoção da competitivi-dade (“crescimento”), num contexto de forte diversidade das formas assumidas pelas di-mensões económica e financeira da presente crise.A globalização mudou a lógica do comércio internacional: o comércio mais complexo in-duzido pela divisão internacional de tarefas empresariais (“trade in tasks”) vai ganhando

forte relevância face ao simples comércio de produtos (“trade in goods”).A análise dos padrões de especialização das vantagens comparativas, quer em termos de fluxos brutos, quer em termos de fluxos de valor acrescentado, não só estabelece a necessidade de utilizar o referencial dos últi-mos quando se quer promover o cresciemnto e o emprego, como suporta a ideia de que as economias que intensificaram a sua par-ticipação na globalização tiverem um melhor desempenho e sofreram menos do que as economias que mantiveram ou reduziram o seu grau relativo de abertura.A articulação específica entre o declínio indus-trial e a crise de competitividade estrtutural nas economias do sul da Europa requer uma abordagem moderna no tratamento da ques-tão da reindustrialização. Um novo papel para a indústria só pode ser obtido avançando em direção a profundas reformas e em direção a investimentos em atividades de elevado valor e não recuando para tentar manter o que foi mais diretamente contestado pela emergên-cvia de novos produtores com custos mais baixos em operações convencionais.A superação da crise estrutural de competi-tividade na maioria das economias do sul da Europa requer uma aceleração e qualificação da transição para um novo paradigma com-petitivo onde três áreas de ação assumen um importância crítica:A melhoria cumulativa na produtividade-valor (prioridade ao “melhor” sobre “mais”) admi-tindo que os problemas de competitividade estão prioritariamente ligados às posições ocupadas nas cadeias de valor (atividades de baixo valor limitando a eficácia) e não a pro-blemas de produtividade física nas operações de produção e transformação (eficiência);O desenvolvimento de novos fatores com-petitivos no terreno da competitividade não--custo (combinações específicas de inova-ção e diferenciação induzindo maior valor) organizando um vasto conjunto de inciaitvas colaborativas para adotar, adaptar e desen-volver tecnologias e mobilizar conhecimento cultura e criatividade para levar aos mercados soluções mais competitivas (produtos como combinações de bens e serviços).A intensificação de uma participação ativa na globalização, equilibrando ameaças e oportu-nidades (prioridade aos bens e serviços tran-sacionáveis na afetação de recursos, redução do conteúdo importado das exportações e aumento do papel da oferta nacional compe-titiva no mercado doméstico) e percebendo que a abertura económica construída a partir de dentro representa uma contribuição deci-siva para criar condições de crescimento sus-tentado a longo prazo.




Intervenção de Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia*

Projeto estratégico de crescimento e fomento industriaAntes de mais nada gostaria de agradecer o convite para estar aqui presente. A última vez que estive aqui na Exponor foi precisamente na altura em que estávamos a lançar o tema da reindustrialização – um tema que há muito pouco tempo não era um tema que chamasse a atenção porque a indústria, assim como a agricultura, o setor das minas ou o setor geológico foram considerados setores menores, pelo menos aqui na Europa. Esta atitude deu um incentivo para que muita da nossa indústria, quer em Portugal, quer na Europa, se deslocalizasse para outras partes do globo e esse é um dos problemas claros de competitividade que, agravados com os problemas de competitividade portugueses, conduziram aos défices externos que fomos acumulando ao longo dos últimos quinze anos

eU gostAriA também de referir que esta é uma questão que, claramente, não é só uma questão interna, não é só uma questão nacio-nal. Ainda há dez dias atrás – dez, quinze dias atrás - eu estive em Bruxelas num debate que foi patrocinado pelo Presidente Durão Barroso e também pelo Vice-presidente António Taja-ni e o debate era exatamente a renascença industrial da Europa, em que Ministros, Bu-siness Europe e outras instituições estiveram presentes para debater o que é que podía-mos fazer para promover a reindustrialização da Europa e o que podíamos fazer para que a Europa volte a crescer. Tenho cada vez mais a perceção que se nós não apostarmos numa estratégia de valorização dos nossos setores produtivos, nomeadamente na aposta na rein-dustrialização, certamente a Europa não vol-tará a crescer de uma forma sustentada nos próximos tempos, mais, se nós quisermos

criar emprego de uma forma sustentada esta reindustrialização tem que estar no centro das nossas preocupações e no centro das nos-sas estratégias. Nesse debate da Europa, os temas principais, foram temas que já foram aqui também levantados pelo Presidente da CIP. Primeiro, a energia. Nós sabemos que a Europa, neste momento, se nós olharmos para os nossos amigos dos Estados Unidos, duas coisas estão a acontecer, primeira, es-tamos a trabalhar com os Estados Unidos para conseguirmos uma importante área de comércio livre entre a União Europeia e os Es-tados Unidos, isto é importante para nós con-seguirmos fomentar o comércio internacional, não cedermos a tentações protecionistas, que nestes tempos de crise sempre surgem,

e que serão penalizadoras para todos nós e, portanto, essa área de comércio internacional muito alargada seria importante para recentrar um pouco e para a Europa voltar a ter uma proeminência junto do seu parceiro estratégi-co, que é os Estados Unidos.Mas, o segundo tema, em relação aos Es-tados Unidos, foi a energia, como todos nós sabemos, neste momento os Estados Unidos vivem uma chamada terceira revolução indus-trial – pelo menos já começam a falar na ter-ceira revolução industrial – que é baseada em dois fatores: primeiro, a descoberta do shale gás, portanto o gás de xisto e, segundo, que já voltarei a falar, que é uma grande transfor-mação nas atividades produtivas industriais, ou seja, neste momento, o que os America-nos chamam de indústria “aditiva”, estamos a falar numa alteração muito grande de como as atividades industriais se estão a estabelecer e como é que a flexibilidade que é necessária na indústria é fundamental para voltarmos a ter esta reindustrialização. Portanto, o deba-te da reindustrialização é um debate que se está a passar na Europa, um debate que se está a passar nos Estados Unidos, na Euro-pa, claramente, e pela primeira vez, levo dois anos de Governo, já assisti a muitos debates pela Europa, mas, claramente, a questão da energia começou a tomar um papel central na nossa Europa. E isso acontece porque os Eu-ropeus apercebem-se muito claramente que nós estamos a ficar com uma desvantagem competitiva em relação aos Estados Unidos, nomeadamente, em relação ao preço da energia. O shale, neste momento, irá dar uma

*transcrição integral e textual da intervenção do Ministro da Economia e Emprego

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grande vantagem aos Estados Unidos ao nível de preço e de custo o que faz com que muitas indústrias se possam deslocalizar para os Es-tados Unidos ou voltem para ao Estados Uni-dos, muitas indústrias que saíram dos Estados Unidos estão, neste momento, a voltar e, por isso mesmo, se fala em revolução industrial e, obviamente, o shale junta-se ao facto da energia elétrica, nos Estados Unidos, ser mui-to mais barata também que na Europa: Ora a Europa tem duas soluções, podemos fingir que nada se passa, podemos fingir que nada se passa na Ásia, podemos fingir que nada se passa nos Estados Unidos e continuarmos o nosso caminho, e se nós continuarmos o nos-so caminho o que vai acontecer é muito sim-ples, nós vamos continuar, ao nível da energia, com preços e com custos muitíssimo eleva-dos, que não serão competitivos e nós vamos continuar a ver a nossa indústria a sair para os Estados Unidos ou para outras partes do globo, isso, claramente, vai acontecer, portan-to, o que é que temos que fazer? Temos, por exemplo, acabar e concluir o mercado único da energia na Europa. Para nós, para Portugal, tem todo o interesse que isso aconteça porque um dos problemas que nós temos, quer na área da ferrovia, quer na área da energia, nós funcionamos como uma ilha – a península ibérica funciona como uma ilha – não existem ligações ferroviárias em bitola Europeia de Sines ou de Aveiro ou do Porto até o resto da Europa, assim como não existem interligações decentes entre a França e a Espanha, ao nível da energia e isto aumen-ta o sobrecusto da energia e, principalmente diminui a concorrência do setor energético em Portugal. Se nós queremos mais concorrência no setor da energia é fundamental que haja, ou que sejam concluídas, as interligações entre França e Espanha na área da energia. Portugal e a Comissão Europeia, mas Portugal defen-deu no último Conselho Europeu, exatamente, que essas interligações deveriam acontecer o mais rapidamente possível e a Comissão Eu-ropeia e os outros Estados membros também se comprometeram que essas interligações pudessem ser feitas ainda nesta década. E isso é fundamental para nós aumentarmos a concorrência no espaço ibérico e é funda-mental também para que nós possamos uti-lizar o potencial da nossa energia renovável e exportar para outras partes da Europa, isso é fundamental na nossa política energética. Mas a Europa também não pode voltar as costas à questão do shale gás, nós, nomeadamente, sabemos que em Portugal há potencial para que tal aconteça, basta relembrar que ainda há uns meses, uma empresa apresentou, pela primeira vez na nossa história, um processo de produção e desenvolvimento de gás e pe-

tróleo em Portugal e isso aconteceu na zona de Aljubarrota, de Alcobaça, que é para a pro-dução convencional e não convencional de gás e petróleo e, portanto, é o que estamos a falar: de dar oportunidades – se houver opor-tunidades – para nós desenvolvermos esse setor em Portugal, se houver gás de xisto em Portugal, se as explorações e a prospeção acontecer nós temos que dar essa oportuni-dade e tem que ser em Portugal e no resto da Europa. Fizemos o mesmo, e também gosta-ria de relembrar isso, das primeiras decisões que eu tomei quando cheguei ao Governo, foi deixar, ou permitir, que a conceção de gás natural fosse possível no Algarve. Nós sabía-mos que havia um potencial grande e, por isso mesmo, estava parado há cerca de dez anos esse potencial e nós demos a conceção, a possibilidade de prospeção e pesquisa exata-mente porque sabemos que temos que tentar aproveitar as nossa oportunidades e na área dos recursos naturais se nós não tentarmos se nós não fizermos investimento nós nunca vamos descobrir nada, quer seja nas minas, quer na produção da hidrocarbonetos. E por isso mesmo a Europa tem que fazer este ca-minho, tem que dar oportunidade à prospe-ção e pesquisa, na parte do shale, tem que dar oportunidade a que estas indústrias pos-sam desenvolver-se também no nosso espa-ço - se houver essa oportunidade, ao nível dos recursos naturais, por forma a diminuir a nossa desvantagem competitiva em relação aos Es-tados Unidos. Mas temos, como disse, que aumentar a concorrência no setor elétrico, te-mos que melhorar as interconexões entre Es-panha e França para exatamente diminuirmos a pressão sobre os nossos custos se energia porque se não, como disse o Presidente da CIP, e muito bem, nós vamos ter aqui um pro-blema, mais cedo ou mais tarde, a Europa não vai ser competitiva, já não é, e vai-se tornar ainda pior, ao nível dos custos da energia. Os custos da energia é fundamental.

Outro dos temas que foi debatido nesse de-bate da Europa foi a questão do financiamen-to das PME’s. Todos nós, certamente, nesta sala, conhecemos este problema há vários meses se não, porventura, há alguns anos. Todos nós sabemos que um dos principais fatores de dificuldade das nossas empre-sas tem sido o acesso ao financiamento. As nossas empresas são das mais endividadas da Europa e para além do mais enfrentam spreads que em muitas zonas da Europa não acontecem e por isso mesmo a falta de cré-dito e spreads extremamente elevados fazem com que todo o esforço que tenha sido feito nos últimos anos, quer ao nível de redução dos custos unitários do trabalho, quer ao nível de agilização de licenciamentos, quer ao nível de outros cortes e outros custos de contexto, seja muitas vezes, porventura, mitigada por este aumento dos spreads das nossas PME’s.E, por isso mesmo, nós temos lançado toda uma série de linhas de crédito para tentar au-xiliar e atenuar este problema mas, obviamen-te, mais tem que ser feito e na Europa, isto já não é um debate interno, eu já falo na questão do financiamento das nossas PME’s há, pelo menos, quase dois anos, e o problema que sentíamos quer ao nível dos spreads quer ao nível do financiamento, mas na Europa, pelo menos, este problema, não era discutido até há pouco tempo, e agora, muito claramente, na Europa, está a ligar o problema do desem-prego, nomeadamente, o desemprego jovem com o problema do financiamento das nossas empresas. Para vos dar uma analogia e para percebermos o que é que está em causa é preciso relembrar que na altura da grande de-pressão houve economistas que chamaram à grande depressão nos Estados Unidos e também atingiu parte da Europa e o resto do mundo, chamaram-lhe “grande contração”. Chamaram-lhe “grande contração” porque era a grande contração de crédito. Na grande depressão houve uma contração de crédito



de 25%. Todos nós sabemos o que acon-teceu na grande depressão: o desemprego aumentou de uma forma exponencial, exata-mente pela grande contração de crédito que aconteceu nessa altura portanto, a questão do financiamento e a contração de crédito tem um efeito avassalador na nossa economia e, nomeadamente, na destruição do empre-go. Ora, nós sabemos que em muitos países europeus a queda do crédito, para as PME’s, já ultrapassa os 15/20%. Portanto, estamos a falar em valores que ainda não se aproximam, ou que não são os da grande depressão, mas não estamos muito longe e, portanto, esta-mos a falar de um efeito muito claro que esta grande contração de crédito está a ter sobre a destruição do emprego e sobre as nossas empresas e, por isso mesmo, a Europa tem que agir. E aqui, tem de ser não só os Estados Nacionais, obviamente, os Governos Nacio-nais tem obrigação, assim, como nós temos feito, de lançar toda uma série de linhas de crédito, quer ao nível da PME Crescimento, no ano passado foram 2.500 milhões de euros, este ano 2.000 milhões de euros, ainda ago-ra trabalhamos com os bancos, com a APB, para podermos reduzir, não só para aumentar as maturidades dessas PME´s Crescimento, de 6 para 9 anos, de 4 para 6 anos, com um aumento de período de carência de 50%, mas também para diminuir os spreads, baixámos os spreads máximos em 0,875% e baixámos também em mais de 0,7% os outros sprea-ds, mas também fizemos mais, temos dito e continuamos a dizer que, nomeadamente o banco do Estado, a Caixa Geral de Depósi-tos, tem que dar ainda mais o exemplo e fazer com que esses spreads praticados não sejam sempre os spreads máximos, pelo contrário, sejam spreads muito mais baixos e, por isso mesmo, temos que dar o exemplo, o Estado tem que dar o exemplo, o banco do Estado tem que dar o exemplo para ajudar as nossas PME’s. Houve um exemplo nesse debate na Europa que para mim foi sintomático que foi os Italianos, que nem têm spreads como nós temos, ou seja, têm, neste momento, spreads de cerca de 2, 3 pontos percentuais abaixo das nossas PME’s, das PME’s nacionais, mas

os Italianos estavam-se a queixar no debate que não é justo e não é competitivo que uma empresa do Tyrol que esteja a 1Km da Ale-manha tenha um spread em relação às em-presas alemãs de 3 ou 4 pontos percentuais de diferença. Nós temos 6 ou sete, nós temos bem mais do que o Tyrol. Mas este é um pro-blema gravíssimo. Porque não há união mo-netária que possa resistir quando funciona a duas velocidades durante muito tempo, e nós, neste momento, temos a união monetária a funcionar a duas velocidades. Portanto, nós temos que trabalhar Estados Nacionais, o BCE, a própria Comissão Europeia, trabalhan-do com o Bank, que é o que está a acontecer também para injetarmos mais dinheiro nas nossas PME’s. Portanto, o problema do finan-ciamento, problema da energia, claramente, são os problemas mais prementes que estão a acontecer ao nível europeu e é isso que está a ser debatido ao nível europeu por forma a combatermos o desemprego, por forma a não nos resignarmos que os nossos filhos têm que emigrar da Europa para procurar, para terem um futuro, não é aceitável que países como os nossos, países europeus, países avançados, se resignem a ter taxas de desemprego de 20, 30, 40% e para o desemprego jovem de 40, 50, 60%, não é aceitável, nós não podemos continuar a fazer isto, temos que ter uma po-lítica forte que tem que ser virada exatamente para os setores produtivos, para a reindustria-lização, para podermos dar uma esperança aos nossos concidadãos e aos nossos jovens, nomeadamente. Na questão do financiamento também gosta-ria de dizer que na nossa estratégia de cresci-mento e fomento industrial, nós trabalhamos exatamente para identificar, e em conjugação, não só com a CIP, mas também com outros setores da indústria que ouvimos em reuniões de vários meses, trabalhar a curto, médio e longo prazo, ou seja, quando nós falámos em linhas de crédito para ajudar e atenuar este problema, estamos a falar de tentar atenuar um problema a curto prazo. Baixar os preços também é a mesma coisa, tem a ver com aju-darmos a este problema a curto prazo, mas quando falamos numa instituição financeira de

desenvolvimento que se chama vulgo Banco de Fomento para uma instituição grossista que possa ajudar no financiamento dessas PME’s, baixando também o custo do finan-ciamento dessas PME’s, quando estamos a falar no redesenho dos instrumentos que nós temos ao nosso dispor, quer sejam seguros de crédito, PME Crescimento, quer seja a ga-rantia mútua, quer sejam as outras instituições financeiras, entre aspas, que temos ao nosso dispor - os nossos instrumentos financeiros -, redesenhá-los todos e juntar os reembolsos comunitários para termos mais músculo finan-ceiro, a questão que estamos a falar é uma instituição financeira que possa assegurar que o financiamento das nossas PME’s não sofra dos mesmos problemas no futuro que nós sofremos agora, ou seja, falta de crédito e spreads elevados. Mais, temos, e como dis-se também o Presidente da CIP, e concordo totalmente, temos que recapitalizar as nossas PME’s. Capitalizar as nossas PME’s ou recapi-talizar as nossas PME’s é prioridade absoluta do Governo Português e é fundamental que tal aconteça para que nós consigamos ter uma diversificação das nossas fontes de fi-nanciamento. Como é que o podemos fazer? Podemos fazê-lo quer através de instrumen-tos, como sejam a dedução de lucro retidos e reinvestidos - uma política que, se não me engano, foi utilizada pelo Dr. Miguel Cadilhe, aqui presente, há uns anos atrás - e nós acha-mos que é uma política boa que vale a pena recuperar, mas também, através de outro tipo de incentivos, nomeadamente, fazendo com que não haja distorções, das nossas em-presas, por exemplo entrarem em bolsa, há discriminação negativa, neste momento, das empresas entrarem em bolsa, temos que aca-bar com essa discriminação negativa e eu, na última sexta-feira e nas próximas semanas, te-nho estado a promover uma série de reuniões com empresas para, exatamente, também promover a entrada de algumas empresas em bolsa. Que ninguém pense que vai acontecer aqui um boom bolsista, o que importa é que algumas das nossas empresas deviam estar em bolsa, merecem estar em bolsa e, por isso mesmo, é importante que algumas entrem

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no mercado de capitais. Mas temos também que trabalhar, mesmo ao nível das linhas de crédito, da caixa PME Capitalização, que visa, exatamente, criar instrumentos para capitalizar mais as nossas empresas.O meu discurso já vai um bocado longo por-tanto só para sintetizar um pouco: para além da energia, para além do financiamento que mais é importante? Na nossa estratégia de fo-mento industrial muito importante, e eu acho que é uma matéria que deve ser alvo de acor-do de regime é a questão do sistema dual de aprendizagem. Nós, no ano passado, aumen-támos em 56% o número de alunos no sis-tema dual de aprendizagem. O sistema dual de aprendizagem é um sistema de formação virado para as empresas e com as empresas, em que os três anos de formação na empresa vão aumentando ao longo do tempo. É um sistema importante porque nós sabemos que é um sistema que está intrinsecamente liga-do, quer seja na Alemanha, na Áustria ou na Coreia do Sul a um aumento da produtividade dos indivíduos, portanto a nossa aposta no sistema dual de aprendizagem e a integração, e uma maior coordenação com o ensino pro-fissional, essa aposta é fundamental para nós termos jovens e trabalhadores mais produti-vos e tenhamos também uma indústria que não tenha problemas e não passe pelo pa-radoxo que passa hoje, que é, muitas vezes, temos um desemprego muito elevado e de-pois as empresas queixam-se que não con-seguem arranjar gente especializada para de-terminadas áreas e portanto o sistema dual de aprendizagem visa exatamente acabar com este problema. Também estamos a trabalhar para aumentar a consolidação empresarial, as nossas empresas têm pouca escala e se nós queremos mesmo apostar numa internacio-nalização da nossa economia temos que fazer com que as nossas empresas aumentem a sua escala. Toda uma série de incentivos fis-cais e financeiros e legais, também jurídicos para, também, impulsionarmos a consolida-ção empresarial, mas eu também gostaria de dizer que não pode ser só o Estado a trabalhar nisto. Muitas vezes dizem-me “Por que é que vocês não fazem isto, por que é que vocês não fazem aquilo?” Nós fazemos. Agora, não pode ser só o Estado, não pode ser só o Go-verno. Os empresários têm que o fazer tam-bém. Não pode ser só o Estado e o Governo a dar incentivos fiscais e financeiros para as em-presas se juntarem quando vão lá para fora, as Associações Empresariais, obviamente, têm um papel fundamental e as próprias empre-sas têm que começar a jogar mais em equi-pa. Muitas vezes nós não fazemos consórcios ou não trabalhamos em conjunto para entrar num determinado país porque temos medo

que os nossos grandes segredos industriais vão passar para outro grupo, para um nosso concorrente. Não faz sentido trabalhar assim. Muitas vezes faz sentido se nos juntarmos e trabalharmos em conjunto para aumentarmos a escala das nossas empresas para poderem entrar nalguns mercados e é importante que os nossos empresários também se organizem para que isso aconteça. Não podem estar só à espera que o Estado dê os incentivos, vo-cês têm que se organizar, e as Associações Empresariais, penso que aqui, como disse, têm um papel muito importante e têm tido um papel dinamizador nesta área. Outra área onde temos que apostar muito é na área do empreendedorismo e da inovação. Tem havido uma grande aposta nesta área, nós lançamos toda uma série de, não só um programa para o empreendedorismo e ino-vação, mas lançamos também vários instru-mentos, quer o passaporte para o empreen-dedorismo, o vale para o empreendedorismo e outros instrumentos, nomeadamente, ao nível do capital de risco para tentarmos, exa-tamente, impulsionar o empreendedorismo e inovação. Se nós queremos combater o de-semprego é fundamental que haja mais gente, mais jovens, menos jovens a criarem as suas próprias empresas, a criarem o seu próprio emprego. Como disse há vários instrumen-tos para que tal aconteça, é fundamental que esses instrumentos sejam conhecidos, mas também que sejam impulsionados.E depois, obviamente e finalmente, a área fiscal. Nós quando lançámos a estratégia de crescimento e fomento industrial, a estraté-gia foi muito articulada com a própria CIP, que colaborou intensamente em várias reu-niões, mas, também, quando lançámos esta estratégia, a ideia era exatamente ouvir os partidos políticos e os parceiros sociais para termos mais contributos, porque, obviamen-te, é fundamental que os grandes vetores da estratégia de crescimento e fomento industrial – como é uma estratégia até 2020 – é funda-mental que haja acordos de regime sobre vá-rias matérias. E a questão fiscal é uma delas. A estabilidade fiscal é fundamental. Nós não temos margem orçamental para baixarmos o IRC, por exemplo, de uma forma abrupta, já. Por isso mesmo temos que o fazer de uma forma faseada. Mas tem que ser significativo, tem que ser anunciado, de uma forma signi-ficativa, mas tem que ser feita de uma forma faseada para termos um menor impacto, ou menor risco orçamental e, para tal, é funda-mental que os principais partidos do arco da governação cheguem a um entendimento nesta matéria. Ninguém se pode esquivar a este entendimento. E eu penso que ninguém se pode esquivar porque o que está em cau-

sa é o País. Nós temos que ter da fiscalidade para as empresas mais arrojadas da Europa, nós temos que ter da fiscalidade para as em-presas, ou seja, um IRC do mais competitivo que existe na Europa. Por quê? Porque nós somos um país periférico. Porque nós já te-mos vários outros problemas nalgumas áreas, nomeadamente, temos alguns custos de contexto que temos de baixar e que iremos baixar. Mas, obviamente, para conseguirmos ter mais investimento nacional e investimento estrangeiro é fundamental baixar os impostos às empresas. É fundamental baixar o IRC. Começando no IRC e depois, obviamente, alargando a diminuição da carga fiscal para as empresas e para as famílias também, mas bai-xar o IRC é fundamental e, principalmente tem que haver aqui um acordo de regimes.Finalmente, eu gostaria de dizer que quando o Governo lançou este projeto estratégico de crescimento e fomento industrial, se lerem o documento vêm que o documento tem vá-rias datas e várias políticas e várias datas para os próximos anos. Nós entendemos que era fundamental que algumas das medidas mais importantes, nomeadamente: a redução em 80% da taxa de utilização portuária; a introdu-ção de super crédito fiscal; a revisão e amplia-ção do regime fiscal de apoio ao investimento; o IVA de caixa; a redução dos spreads das nossas PME’s e o aumento das maturidades das PME’s Crescimento; todas estas políticas, que são importantíssimas para relançar a ati-vidade económica, avançassem já. E por isso mesmo, nós não perdemos tempo e poucos dias e poucas semanas depois de termos lançado esta estratégia de fomento industrial – estas mediadas já estão no terreno ou estão prestes a entrar no circuito legislativo e serão implementadas o mais rapidamente possível. Acima de tudo, penso que é fundamental que quer em Portugal quer na Europa, tenhamos um discurso não só do crescimento, mas, principalmente, políticas viradas para o cres-cimento. Quando nós lançámos esta estra-tégia de crescimento e fomento industrial, eu chamei-a de “Memorando do Crescimento” e o que nós precisamos para a Europa é de um memorando do crescimento. Políticas concretas, políticas reais, políticas que sejam viradas para as nossas empresas e para os nossos cidadãos em toda a Europa, não seja só em Portugal, e é, obviamente, fundamental que a Europa, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da energia, quer ao nível fiscal, a Europa tenha uma voz firme, forte e, acima de tudo, que torne a nossa Europa cada vez mais competitiva, reindustrializando o Conti-nente, mas, acima de tudo, criando emprego e dando futuro às nossas gentes. Muito obrigado!





ConclusõesReindustrializar não significa regressar ao passado, significa encontrar e construir um novo papel para a indústria. Um novo papel para a indústria estará ligado à inovação, à diferenciação e à ligação de atividades a montante e a jusante das cadeias de valor. Este novo papel para a indústria só pode ser obtido através de profundas reformas e avançando em direção a investimentos em atividades de elevado valor e não recuando para tentar manter o que foi mais diretamente contestado pela emergência de novos produtores com custos mais baixos em operações convencionais

é tAmbém crucial combinar com muito maior coerência a promoção de exporta-ções, a substituição de importações e a utilização dos recursos endógenos como fontes de valor acrescentado e de me-lhores empregos, reforçando, ao mesmo

tempo, a sustentabilidade do desenvolvi-mento económico e social.Foram identificadas três áreas de ação que assumem uma importância crítica:

1ª. A melhoria cumulativa na produtivi-

dade-valor (prioridade ao “melhor” sobre “mais”). Os problemas de competitividade estão prioritariamente ligados às posições ocupadas nas cadeias de valor (uma ques-tão de eficácia) e não tanto a problemas de produtividade física nas operações de produção e transformação (que são pro-blemas de eficiência);

2ª O desenvolvimento de novos fatores competitivos no terreno da competitivi-dade não-custo, para levar aos mercados soluções mais competitivas. O problema da economia portuguesa não é a falta de competitividade-custo, mas sim a capacidade de aportar mais valor, inovação e diferenciação ao que se pro-duz, vendendo aquilo que não se compra.

3ª Por fim, a intensificação de uma partici-pação ativa na globalização, equilibrando ameaças e oportunidades. Deve ser dada prioridade aos bens e serviços transacio-náveis na afetação de recursos, reduzindo o conteúdo importado das exportações e aumentando o papel da oferta nacional competitiva no mercado doméstico.As estratégias de eficiência colectiva são decisivas: ninguém cria valor sozinho. São precisas redes que fomentem a es-cala e a complementaridade de compe-tências e negócios, potenciando a oferta de soluções integradas, do tipo “chave na mão”, que os mercados internacionais va-lorizam cada vez mais.A grande questão que se nos coloca é a de relançar o investimento e direcioná-lo para atividades de elevado valor acres-centado nacional.Condição fundamental para o conseguir será ultrapassar o problema do financia-mento e alocar os recursos financeiros (que serão sempre escassos) a essas ati-vidades.

Foi destacada a necessidade de reca-pitalização das empresas portuguesas, facilitando por esta via o seu acesso ao financiamento bancário, em condições ra-zoáveis de disponibilidade e de custo. A este respeito, foi assinalado que o ban-co do Estado tem um papel muito rele-vante, cabendo-lhe, face ao desafio que o Governo e as empresas têm lançado, reduzir os spreads, em linha com os que estão a ser praticados noutros mercados europeus.A questão da energia foi realçada, na me-dida em que constitui um fator decisivo na concorrência global, nomeadamente como condição para a “Renascença In-dustrial” que o senhor Ministro da Econo-mia citou no início desta Conferência.Como disse na minha intervenção inicial, a energia não é cara ou barata. É compe-titiva ou não é competitiva. A energia não é competitiva em Portugal e não o é tam-bém na Europa.Ficou hoje claro que o problema dos ele-vados custos de energia não é só um pro-blema português, é também um problema europeu. Muitas empresas industriais, mesmo em-presas alemãs, estão neste momento a

deslocalizar a sua produção para os EUA, ao mesmo tempo que algumas empresas americanas estão a regressar da Europa para os EUA, onde a energia é cada vez mais barata.É por isso necessário essencial concluir o mercado único da energia na Europa, para se conseguir uma redução de custos da energia.Por outro lado, a política fiscal em Portugal tem que ser amiga do investimento, não só ao nível das taxas de imposto, mas também na sua estabilidade e previsibili-dade.A reforma do IRC tem que seguir esta orientação e assentar num verdadeiro acordo de regime, com visão de longo prazo e não sujeita a flutuações de cada vez que o Governo pretende aumentar a receita fiscal.Igualmente importante é a questão do ensino e da formação profissional, promo-vendo, a médio e longo prazo, um maior alinhamento do conhecimento adquirido com as necessidades reais das empre-sas e uma maior atratividade da indústria como espaço privilegiado de desenvolvi-mento de carreiras profissionais bem su-cedidas.

Neste domínio, foi sublinhada a importân-cia do sistema dual de aprendizagem.Não compete ao Governo indicar o cami-nho às empresas. Compete-lhe facilitar esse caminho e re-mover os obstáculos que continuam a levantar-se: custos de contexto absurdos e desmotivadores, como uma burocracia pesada e quase obsessiva e uma multipli-cidade de taxas que penalizam a compe-titividade e consomem tempo e recursos das empresas.Não pedimos que nos digam qual é o ca-minho. Os empresários, os empreendedores e os empregadores portugueses querem conti-nuar a acreditar em Portugal. O nosso país tem que se transformar numa economia aberta e competitiva, que seja também atraente para o investimento direto estran-geiro. As empresas sabem qual é o caminho que devem seguir para, recuperada a confian-ça na retoma, investirem nas oportunida-des que os mercados atuais e futuros lhe vão certamente proporcionar, criando as-sim riqueza, mantendo e gerando empre-go produtivo e contribuindo deste modo para o imperativo do crescimento.


o ProcEsso dE rEforma do Estado – o Estado social E o crEscimEnto Económico

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O Processo de Reforma do Estado – O Estado Social e o Crescimento Económico

Abertura | Intervenção de António Saraiva, Presidente da CIP

nAs dUAs primeiras conferências des-te ciclo, tivemos oportunidade de refletir sobre o financiamento e sobre a Rein-dustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia Portuguesa. Mas as empresas não estão apenas preocupadas com os fatores que di-retamente as afetam. Não se limitam a reivindicar, pois têm uma noção mais ampla das condições que determinam a exequibilidade das suas reivindicações. Têm, acima de tudo, uma noção mais ampla do interesse nacional.A CIP assume, assim, as suas respon-sabilidades enquanto representante das empresas portuguesas e agente da so-ciedade civil organizada. Pretendemos

Escolhemos o tema da Reforma do Estado para esta terceira conferência do ciclo que a CIP se propôs realizar sob o lema Economia Portuguesa – Competitividade e Crescimento. Justifica-se uma palavra sobre esta escolha. As empresas estão obviamente preocupadas com as condições que determinam o seu funcionamento e o seu desempenho


Lisboa, julho de 20139

intervir, de forma independente e proa-tiva, num debate que ultrapassa a es-fera mais estrita da economia, mas que influenciará certamente a viabilidade de um novo rumo para a economia portu-guesa.No seu plano de atividades para 2013, a CIP elegeu, para a prossecução dos seus objetivos estratégicos dominantes, a defesa de três grandes prioridades para a economia portuguesa em 2013:

• Em 1º lugar, Promover a Internaciona-lização: criando condições para o au-mento das exportações, a substituição de importações e o crescimento da eco-nomia;• Em 2º lugar, Incentivar a Reindustriali-zação: defendendo melhores condições para o aumento da capacidade produti-va, melhores condições para o financia-mento e medidas de estímulo à compe-titividade, ao crescimento e ao emprego;e finalmente,• Concretizar a Reforma do Estado: ten-do em vista adequar o papel do Estado e as suas funções às possibilidades finan-ceiras do País.

Temos defendido, desde antes des-ta crise, um forte compromisso para a redução estrutural da despesa pública, de modo a atingir, a prazo, um peso no PIB consentâneo com um nível da carga fiscal e parafiscal na economia que per-mita uma maior competitividade externa e uma maior capacidade de atração de investimento.Tal objetivo só será possível mediante a redefinição do papel do Estado na eco-nomia e uma reforma profunda de toda a Administração Pública e do Sector Em-presarial do Estado.Não podemos limitar-nos defender a re-dução da despesa pública. Temos obrigação de nos pronunciar so-bre como atingir este objetivo. Consequentemente, cabe-nos uma pa-lavra sobre esta reforma: quais os seus objetivos - que devem ir além dos meros resultados financeiros – e como a rea-lizar. Para cumprirmos esta nossa responsa-bilidade, queremos ouvir quem tem uma opinião fundamentada sobre este tema. Por isso, reunimos hoje este conjunto de oradores, que, com o seu profundo co-

nhecimento e com a sua opinião – uma opinião que conta – nos ajudarão a re-fletir sobre como poderá o nosso país transformar em realidade um desígnio tantas vezes proclamando e tantas ve-zes adiado: a reforma do Estado.A todos quero agradecer a vossa pre-sença e sobretudo a disponibilidade para debatermos este tema.Quero, em particular, agradecer à Dr.ª Manuela Ferreira Leite o importante pa-pel que desempenhou na organização desta Conferência.Aproveito também para endereçar à As-sociação Comercial de Lisboa uma pala-vra de reconhecimento por nos acolher nas suas instalações.Contamos com todos vós, hoje, para aprofundar e enriquecer a participação da CIP, enquanto agente da sociedade civil organizada, na procura de soluções que conduzam a um destino mais pro-missor para Portugal.Por isso, sem me alongar mais, agrade-ço novamente a vossa presença e dese-jo-vos um excelente trabalho, na certeza de que saberemos responder aos desa-fios que se nos colocam.

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Reforma do Estado para umaAgenda de Crescimento Económico

Intervenção de Maria de Lurdes Rodrigues

A reforma do Estado em Portugal tem dominado a agenda do debate público. A discussão foi lançada há uns meses a propósito do objetivo assumido pelo Governo de reduzir a despesa em 4.000 milhões de euros, já a partir do orçamento do próximo ano. Depois disso seguiram-se várias iniciativas, incluindo a divulgação de um relatório elaborado por técnicos do FMI no qual se apresentavam várias medidas para cortar a despesa. A discussão em torno deste documento teve o mérito de tornar clara a diferença entre reduzir a despesa do Estado ou reformar o Estado. A maior parte das propostas de corte na despesa constantes do relatório em nada contribuíam para a reforma do Estado, ou mesmo para a sustentabilidade da despesa pública

A discUssão teve ainda mérito de cha-mar a atenção para o fato de se apresenta-rem sobretudo medidas de corte em des-pesas com educação, saúde, reformas e pensões, visando-se não uma reforma do Estado mas antes a redução das respon-sabilidades sociais e redistributivas deste.E isto leva-nos à primeira questão relevan-te: reformar o estado para quê?Com que objetivo?Se o objetivo é reduzir a sua dimensão en-tão tem sentido reduzir a discussão sobre a reforma do Estado à discussão sobre cor-tes na despesa e nas receitas, tem sentido um programa de despedimentos na função pública e de redução de serviços públicos e organismos da administração.Podemos perguntar-nos de seguida, onde é que tal objetivo nos conduz e quais são os referenciais ou o benchemark para tal programa.

Portugal é um país com regime democrá-tico e integrado na União Europeia, e é neste quadro que devem ser procuradas as respostas para perguntas como pode o Estado ser mínimo num país moderno e democrático? Ou, qual deve ser a dimen-são ótima do Estado?As comparações internacionais, sobretudo no espaço da EU permitem-nos observar que o Estado em Portugal (tanto ao nível das receitas como das despesas) não ti-nha, até 2008, uma dimensão superior à média dos países da EU. Pelo que um pro-grama de redução do Estado a um Estado mínimo:1. Afasta-nos da trajetória de aproxima-ção aos países da EU, com que nos com-paramos, e que nos oferecem um modelo de desenvolvimento que procurámos se-guir nas últimas décadas. O que significa inverter a trajetória que vínhamos seguin-do e, portanto, em alguns casos destruir valor social e económico, destruir siste-mas e degradar as condições de vida coletiva.

2. Não nos permitirá resolver nenhum dos problemas estruturais que vínhamos en-frentando. Pelo contrário apenas agravará esses problemas, como verificámos com o que aconteceu nestes dois últimos anos. Esses problemas são: o problema da desi-gualdade, o problema do défice de qualifi-cação da população, o problema do cres-cimento económico.

3. Não nos permitirá ter condições para re-solver novos problemas que a crise apenas veio agravar: o desemprego, sobretudo o desemprego estrutural, a queda demográ-fica e o envelhecimento da população,…

Ora se o objetivo não é reduzir o Estado ao mínimo, porque isso nos afastará do modelo dos países da EU e nos impedi-rá de resolver os nossos problemas, isso leva-nos à segunda questão relevante: qual deve ser então o objetivo de uma reforma do Estado?Na minha opinião são dois os objetivos mais importantes de uma reforma do Esta-do no nosso país:

1. Ganhar eficiência, isto é gerir os recur-sos públicos, financeiros e outros, por forma a garantir mais e melhor serviço público, com os mesmos recursos. E tal obriga sobretudo a fazer escolhas e a de-finir prioridades.

2. Garantir que a intervenção do Estado não se transforma num bloqueio para a iniciativa individual, o desenvolvimento da atividade económica e o funcionamento das instituições públicas e privadas num quadro de competição regulada…E se aceitarmos a importância destes dois objetivos temos que concluir que:

1. Em primeiro lugar, as questões da refor-ma do Estado devem estar em permanên-cia na agenda política, tanto do Governo como da oposição. A sustentabilidade da despesa pública e a eficiência e a qualida-de dos serviços públicos são um dos mais importantes desafios de qualquer governo, sobretudo nas sociedades modernas e democráticas, onde as expectativas e as necessidades de intervenção do Estado são cada vez mais e mais complexas. Não pode a reforma do Estado ser organizada para responder a uma conjuntura particu-lar, mas antes procurar responder e resol-




ver os problemas estruturais. Nesse senti-do é muito importante a consensualização e a continuidade das soluções.

2. Em segundo lugar, as funções e o papel do Estado, a sua dimensão e a natureza da sua intervenção devem ser justificados por objetivos estratégicos claramente defi-nidos nos domínios da soberania, da eco-nomia e das responsabilidades sociais. Neste quadro pergunta-se: qual deve ser o papel do Estado na promoção da segu-rança das pessoas, das infraestruturas e da informação? Qual deve ser o papel do Estado na promoção do bem-estar e da qualidade de vida? Qual deve ser o papel do Estado na promoção da competitivida-de e da inovação?

A superação dos principais problemas estruturais do país deve fazer parte dos

referidos objetivos estratégicos, a saber:• Reformas ou programas para o cresci-mento económico – (regulação e democra-tização dos mercados, garantia dos riscos associados à inovação, ao ambiente e ao desemprego, financiamento da atividade económica, de investigação, desenvolvi-mento e inovação, criação de infraestru-turas portuárias e ferroviárias, alteração do paradigma energético)• Reformas ou programas para diminuir as desigualdades social e económica – (fun-ções de redistribuição e de garantia do acesso em igualdade de oportunidades aos serviços de saúde, educação e prote-ção social)• Reformas ou programas para ultrapas-sar o défice de qualificação – (garantindo o cumprimento da escolaridade obrigatória e a oferta de oportunidades de formação ao longo da vida)

A superação dos problemas agravados com a crise económica e financeira:• Reformas ou programas de combate ao desemprego estrutural• Reformas ou programas que equilibrem os défices demográficos

3. Em terceiro lugar, os recursos financeiros necessários à realização dos objetivos e à intervenção do Estado, bem como a forma de os conseguir, devem ser identificados considerando as dificuldades decorrentes da crise económica e financeira, da perten-ça à zona monetária do Euro e do défice de crescimento económico. Entre outras, devem aqui ser tratadas as seguintes inter-rogações: quais os recursos necessários para sustentar a intervenção do Estado? Que políticas públicas são necessárias para tornar mais eficientes os usos dos recursos públicos? A questão crítica é a de considerar os recursos financeiros não como um parâmetro, mas como uma variá-vel dependente em primeiro lugar da rique-za gerada, mas também da capacidade de negociação das condições de obtenção de recursos.São recursos financeiros do Estado: as re-ceitas fiscais, os fundos comunitários e o crédito. Para qualquer deste tipo de fonte são necessárias reformas ou programas que permitam otimizar os recursos obtidos:• Reformas do sistema fiscal tendo em vis-ta a equidade e a transparência – simplifi-car eliminando todo o tipo de deduções em todo o tipo de impostos, permitiria baixar as taxas e aumentar as receitas; eliminar os escalões e introduzir uma progressividade linear para garantir maior equidade)• Os fundos estruturais e de coesão são recursos financeiros para investimento pú-blico e para apoiar a resolução dos proble-mas estruturais• Crédito para investimento público. Dívida pública não deve ser carregada com a dívi-da privada das empresas ou dos bancos. É necessário negociar o crédito e a dívida em condições que protejam os interesses do país

4. Em todos estes domínios, o debate ga-nhará se for aberto, informado e plural. As universidades e os centros de investigação têm, neste campo, condições e respon-sabilidades específicas. O fato de serem instituições autónomas onde se produz conhecimento e informação indispensá-veis ao processo político coloca-as numa posição única, tanto para uma participação qualificada no debate público, como para a elaboração de contributos que informem a constituição da agenda política.

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Reforma do Estado: falta de meios ou falta de visão?

Intervenção de Luís Valadares Tavares

1. A reFormA do Estado não deve sur-gir como tema prioritário, apenas e funda-mentalmente, para reduzir desequilíbrios orçamentais mas, principalmente, para:

a) adequar o Estado à visão e às estraté-gias de desenvolvimento pretendidas para Portugal;

b) estabelecer as políticas públicas decor-rentes dessa visão e dessas estratégias;

c) organizar os aparelhos administrativos do Estado que permitam concretizá-las com eficácia e eficiência;



d) afetar os recursos públicos possíveis à sua utilização de acordo com as disponi-bilidades nacionais;

2. As principais ineficácias do Estado por-tuguês têm decorrido de falta de visão e de instabilidade ou insensatez nos obje-tivos políticos estabelecidos mas não de deficiente funcionamento das Administra-ções Públicas;

3. As maiores ineficiências do Estado por-tuguês têm resultado de deficiente orien-tação política, de ausência de controle da gestão dos SFAs, das ARs e das ALs , das EPs, em especial municipais ,e , mais recentemente, de deficiente contratualiza-ção e gestão de parcerias público-priva-das. Esta cultura de má gestão tem como corolário gastar sempre mais do que se tem, pelo que em 40 anos democracia, temos tido sempre défice orçamental.

4. Os cortes mais recentemente aprova-dos desde 2011 têm incidido, parado-xalmente, sobre as componentes con-troladas _salários da função pública e pensões de reforma_ quase não atingin-do as componentes descontroladas que

ultrapassam 16% do PIB e que são bem exemplificadas pelas transferências e pe-los consumos intermédios.

5. As nossas APs têm tido níveis de desem-penho elevado sempre que têm existido orien-tações estáveis tais como se exemplifica na queda da mortalidade Infantil, no sucesso da escolarização, no avanço do e-govern-ment e da contratação eletrónica, etc.

6. Melhorar as APs, implica:

a) apreciar o seu mérito.b) reforçar o seu sistema de avaliação de desempenho c) oferecer rescisões amigáveis aos me-nos qualificadosd) reforçar as competências especializa-das, através de formação e de contrata-ções apropriadas.

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ConclusõescAbe-me, antes de mais, agradecer a Vossa participação neste debate sobre O Processo de Reforma do Estado – O Estado Social e o Crescimento Económico. Como disse na sessão de abertura, as empresas

não estão preocupadas apenas com os fa-tores que diretamente as afetam. Bem ao contrário, as empresas têm uma noção mui-to ampla sobre todo o ambiente em que a sua atividade se desenvolve. Não pensamos

apenas nas questões do financiamento, da fiscalidade, da energia, da reindustrializa-ção, da justiça ou muitas outras que direta e indiretamente condicionam e influenciam a atividade económica, os projetos das em-presas, o investimento e o emprego.É por isso que a questão da Reforma do Estado é um tema importante para a CIP e para as empresas.Não se trata de discutir a Reforma do Es-tado olhando para o Estado apenas na sua função – que também a tem – de patrão e de empregador. É uma função que o Estado tem assumido e que, talvez, lhe tenha tolhido os movimen-tos, ameaçado a flexibilidade e condicio-nando as opções. Na verdade, um Estado que olha para si mesmo apenas enquanto empregador, é sempre levado a recear mais pelos efeitos que as suas políticas tenham no emprego do que pelas consequências que terão na eficiência e na eficácia.Essa poderá ser uma das razões do enorme atraso na Reforma do Estado.




O Estado – e, convenhamos, uma grande parte do pensamento dos partidos políticos e da sociedade civil – não tem sabido ou, pelo menos, não tem conseguido olhar para o problema da única forma que, em nosso entender, deve ser olhada: o Estado tem que ser eficiente, o Estado tem que saber exatamente quais são as suas funções e quais são as suas responsabilidades, o Es-tado tem que saber fazer bem feito o que lhe compete fazer e tem que abandonar o que cabe à sociedade organizada fazer.Não basta continuar a dizer – todos o dize-mos – que queremos menos Estado e me-lhor Estado. É necessário definir onde o Es-tado deve estar e intervir, com que meios o deve fazer, quanto custa esse Estado, quais os recursos de que necessita para se sus-tentar e onde colhe esses recursos.É da sustentabilidade do Estado em geral que tem que se falar, com frontalidade.O tema Reforma do Estado não pode con-tinuar a ser confundido com o tema Refor-ma da Administração Pública. São temas diferentes e como tal devem ser tratados, embora se reconheça que o que for feito na Reforma da Administração Pública tem que resultar das definições que ocorram no qua-dro da Reforma do Estado.Ao longo de uma riquíssima manhã de tra-balho, ouvimos contributos sobre a susten-tabilidade do Estado Social no contexto da Reforma do Estado, refletimos sobre o pa-pel do Estado e as mudanças de contexto, discutimos a Reforma do Estado para uma Agenda de Crescimento e, por fim, ponde-rámos sobre se a questão da Reforma do Estado é uma questão de falta de meios ou uma questão de falta de visão.A reforma do Estado não deve surgir como tema prioritário, apenas e fundamentalmen-te, para reduzir desequilíbrios orçamentais mas, principalmente, para :a) adequar o Estado à visão e às estraté-gias de desenvolvimento pretendidas para Portugal;b) estabelecer as políticas públicas decor-rentes dessa visão e dessas estratégias;c) organizar os aparelhos administrativos do Estado que permitam concretizá-las com eficácia e eficiência;d) afetar os recursos públicos possíveis à sua utilização de acordo com as disponibili-dades nacionais;Melhorar as Administrações Públicas, implica:a) apreciar o seu mérito.b) reforçar o seu sistema de avaliação de desempenho c) oferecer rescisões amigáveis aos menos qualificadosd) reforçar as competências especializa-

das, através de formação e de contratações apropriadas.O Estado Social desenvolveu-se com uma crescente afirmação e estruturação dos po-deres do Estado, que evoluiu de mínimo, ou assistencialista, a providencial e a garante do bem-estar, e as sociedades modernas correspondem com maior ou menos grau a esta organização.Este sistema de garantia e segurança levou à dinamização da economia e à iniciativa individual. Mas, em contrapartida, atenuou--se fortemente a noção de solidariedade e alimentaram-se individualismos, ao mesmo tempo que aumentava a dependência dos poderes políticos.Tornou-se natural esperar tudo do Estado e, sempre que algo falha, é o Estado que falha.É preciso resolver a contradição entre a re-cusa de intromissão do Estado na esfera

privada e a exigência de segurança num mundo cada vez mais imprevisível.A CIP considera que há que transformar um Estado que abafa e tolhe a responsabilida-de da sociedade, num Estado possibilitador. Um Estado que, ao invés de criar depen-dências, promova a autonomia e a iniciativa da sociedade civil. Um Estado que fomente uma cultura de partilha de riscos e que as-segure a igualdade de oportunidades.Esta ideia remete-nos para o princípio da subsidiariedade, que implica o reconheci-mento que há áreas onde Estado não deve intervir, porque podem ser mais eficiente-mente prosseguidas pelo setor privado, com vantagens para a Sociedade como um todo. Alterou-se o tempo e o espaço das deci-sões e os poderes públicos enfrentam hoje uma limitação à sua soberania, ficando em

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risco os objetivos de justiça social e despro-tegendo os cidadãos diante dos novos e antigos riscos.A sociedade do conhecimento afirma-se com crescente clareza como a sociedade do risco e da incerteza. A gestão desta mudan-ça exige consciência dos riscos mas também uma noção clara do que deve ser preservado no inevitável processo de adaptação.A gestão desta mudança exige consciência dos riscos mas também uma noção clara do que deve ser preservado no inevitável processo de adaptação.O que está em causa e deve ser, séria e pro-fundamente, discutido na sociedade, sem sofismas, preconceitos ou maniqueísmos, pode condensar-se nas seguintes opções: 1. Sistema público totalizante ou sistema misto baseado numa complementaridade responsável?

2. Soluções ótimas mas inexequíveis ou so-luções de segunda ordem exequíveis?3. Menos Estado ou melhor Sociedade?4. Visão determinista e impositiva do aforro ou alguma liberdade de escolha?Em qualquer caso, o Estado Social deve as-sentar nos seguintes pontos: 1. Reconhecimento da proteção social uni-versal como um bem público; 2. Não confusão entre provisão pública de direitos sociais e a sua produção pública, com a afirmação plena do princípio da sub-sidiariedade social;3. Conjugação gradual, sensata e equilibra-da entre a proteção social e a liberdade de escolha;4. Conjugação integral entre direitos e de-veres sociais;5. Promoção da família como núcleo natural de solidariedade geracional.

Os objetivos mais importantes de uma refor-ma do Estado são:1º ganhar eficiência, isto é, gerir os recur-sos públicos por forma a garantir um me-lhor serviço público, com os mesmos re-cursos.2º garantir que a intervenção do Estado não se transformas num bloqueio para a iniciati-va individual, o desenvolvimento da ativida-de económica e o funcionamento das insti-tuições públicas e privadas num quadro de competição regulada.Os serviços públicos têm que ser reconhe-cidos pela sua utilidade e pela importância que têm para os cidadãos.O objetivo é que a administração pública se reorganize de uma forma lógica em função do serviço que presta. O resultado será uma estrutura mais eficiente, mais eficaz, consu-mindo menos recursos e propiciando um serviço público de maior qualidade.Finalmente, a verdadeira reforma do Estado – e em particular a reforma do Estado Social – passa por aumentar a produtividade. Ou, por outras palavras, só há melhor redistribui-ção se houver criação de riqueza.Os empresários sabem qual o caminho que devem seguir para retomar o crescimento e sabem qual é o papel que o Estado deve desempenhar para permitir o crescimento.Não cabe ao Governo indicar o caminho às empresas. Compete-lhe, isso sim, facilitar esse cami-nho e remover os obstáculos que continuam a levantar-se: custos de contexto absurdos e desmotivadores, como uma burocracia pesada e quase obsessiva e uma multipli-cidade de taxas que penalizam a competiti-vidade e consomem tempo e recursos das empresas.Retomando a questão, desta forma focada, a CIP entende que a Reforma do Estado é um imperativo inadiável, no qual o Governo deve comprometer-se como uma tarefa de-cisiva.Tratando-se, como se trata, de um tema que diz respeito a toda a sociedade civil e não apenas ao Governo e aos partidos políticos, a Reforma do Estado deve ser objeto de um compromisso de futuro, en-volvendo todas as forças políticas e so-ciais, num pacto consistente e firme, no qual todos se comprometam decidida-mente e com determinação de cumprir e fazer cumprir.A Reforma do Estado é um tema de todos. A CIP assume-se como parte dessa discus-são e nela se empenhará com determinação e vontade de contribuir para um novo Esta-do, que seja ao mesmo tempo respeitado, eficiente, eficaz e justo.



saúdE, sociEdadE E dEsEnvolvimEnto Económico

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Abertura | Intervenção de António Saraiva, Presidente da CIP Lisboa, setembro de 201317

Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico

é AgorA o momento de encer-rarmos este Ciclo de 2013, com uma Conferência sobre "Saúde, Sociedade e Desenvolvimento Económico", em que iremos debater os principais temas com que a Saúde se defronta.Discutiremos questões tão relevantes como o valor económico de um sistema de saúde; as dinâmicas demográficas; o envelhecimento; os diversos modelos dos sistemas de saúde; a inovação e as ten-dências dos mercados; e a relação entre

Encerramos hoje o Ciclo de Conferências da CIP sobre o tema global “Economia Portuguesa – Competitividade e Crescimento”. Realizámos até agora 3 Conferências: a primeira, em Maio, sobre “O Financiamento do Crescimento Económico”, mais tarde, em Junho, a conferência sobre “O Movimento de Reindustrialização, a Internacionalização e o Crescimento da Economia”;finalmente, em Julho, discutimos “O Processo de Reforma do Estado O Estado Social e o Crescimento Económico”

serviços públicos e os serviços privados na prestação de cuidados de saúde. Ouviremos especialistas conceituados, no plano internacional e no nosso País e, no final, o Senhor Ministro da Saúde, que nos dará a conhecer a ação do Governo no domínio das políticas de saúde. O princípio do qual partimos é o de que as iniciativas tomadas no domínio da saú-de têm que ser encaradas como estraté-gicas, pelos seus impactos económicos e na qualidade de vida.

A evolução demográfica evidencia o cres-cente envelhecimento da população, em Portugal e na Europa, o que tem reper-cussões nos sistemas de apoio social existentes, bem como no desenvolvimen-to económico dos países.Há pois que assegurar um envelhecimen-to saudável às futuras gerações e con-dições para uma vida sadia às gerações mais novas. E a qualidade de vida exigida pelas popu-lações, aliada ao maior número de anos



de vida, coloca os sistemas de Saúde perante um desafio que exige respostas novas, e que têm que ser dadas desde já. É hoje consensual que sociedades sau-dáveis são sociedades mais ricas e pro-dutivas. Na verdade, a Saúde, além de um direito social, é um importante factor de produção e de competitividade. Se a sociedade descurar o investimento na prevenção da doença e no seu trata-mento adequado, o risco que se corre é o de criar um futuro mais pobre e com menos saúde para a população. Nos últimos três anos, a política de auste-ridade e de redução drástica da despesa pública seguida pelo Governo português, para corresponder aos seus compromis-sos internacionais, tem tido um impacto severo na Saúde. A Saúde foi, sem dúvida, uma das áreas consideradas como prioritárias pelo Go-verno para a redução da despesa públi-ca. A política aparentemente seguida tem sido a de reduzir gastos a curto pra-zo e não a de privilegiar o investimento em reformas estruturais que preparem o Serviço Nacional de Saúde para os anos vindouros. Esta política levou a que a que, por exemplo, a redução da despesa pública em medicamentos tenha atingido valores superiores a 600 milhões de euros, um montante que dificilmente encontra com-paração em outras áreas do Estado. Uma avaliação correta desta política de-verá também ter em conta as suas con-sequências, quer na fuga do investimen-to das empresas internacionais no nosso País, quer na redução do investimento em Ensaios Clínicos, com consequências negativas também no financiamento dos centros de investigação nacionais. Preocupante é também o progressivo as-fixiar das empresas da Saúde e das suas condições de operacionalidade, uma vez que a política seguida de redução ime-diata de custos não é acompanhada pelo pagamento atempado das dívidas do Es-tado. A manutenção desta linha política, pelas afirmações públicas que o Governo tem feito relativamente às metas de despesa pública que pretende para a Saúde, não auguram que haja a noção e se reconhe-ça que é necessária uma estratégia de investimento para a Saúde.Pelo contrário. Prevalece a visão de cur-to prazo, associada a cortes da despesa que têm o risco de, não só poder tornar os portugueses como “europeus de se-

gunda” no que toca à Saúde, acentua-do as desigualdades, mas também o de perder uma oportunidade única para criar desenvolvimento social e económico. E a Saúde, devido à sua transversalida-de, é notoriamente um sector privilegiado de investimento, desde a investigação até ao desenvolvimento de novos medi-camentos, dispositivos e serviços, desde o incentivo à exportação até à apetência para um investimento sólido e de futuro. Não quero alongar-me mais. Quero ape-

nas, antes de vos convidar a ouvir os ora-dores, agradecer aos meus Colegas Dr. João Gomes Esteves e Dr. João Costa Pinto, o excecional trabalho que desen-volveram na preparação deste Ciclo de Conferências da CIP. É o momento de começarmos a discutir o que temos que fazer para melhorar as políticas de saúde e para tornar eficazes e bem-sucedidos os investimentos a fa-zer no futuro, para benefício de toda a sociedade.

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Intervenção de Paulo Macedo, Ministro da Saúde

Manter um sistema de saúde com qualidade

A saúde é um direito fundamental dos cidadãos, que é garantido em Portugal pela manutenção de um sistema de saúde de qualidade. O sector da saúde é um dos sectores com maior potencial de crescimento, um dos sectores que mais investe em inovação e desenvolvimento, e um dos sectores com maior potencial para criar emprego qualificado. Por essa razão, saúdo a iniciativa da CIP e a sua clarividência ao incluir no Ciclo de Conferências sobre a Competitividade e Crescimento da Economia Portuguesa uma sessão dedicada exclusivamente ao sector da saúde

o XiX governo Constitucional sempre dedicou especial atenção ao contributo económico e ao desenvolvimento das orga-nizações do sector da saúde.O completo reequilíbrio das contas públicas exige uma reformulação do modo como o Estado está organizado e como presta serviços aos cidadãos, mas a necessidade de reformar o Estado-Providência para o adaptar aos desafios demográficos, sociais, políticos e económicos dos dias de hoje foi detetada há já algum tempo.

A reforma do Estado compreende a reforma do sistema de saúde que o Governo tem vindo a implementar, e que está em conso-nância com os valores essenciais aprovados pela União Europeia, e com os preceitos constitucionais nacionais. O Governo definiu como princípios funda-mentais da reforma do sistema de saúde português: - O compromisso implícito no contrato so-cial de garantia de universalidade da cober-tura;

- a garantia da equidade do acesso; - a sustentabilidade financeira, atual e fu-tura, do SNS, baseada na solidariedade do financiamento; e, - a aplicação eficiente dos recursos públi-cos na obtenção de resultados de qualidade e ganhos de saúde para a população.A materialização destes quatro princípios fundamentais será obtida pela implementa-ção de uma estratégia assente num conjun-to de eixos estruturais, que permitirão gerir de forma racional o desenvolvimento futuro




do sistema de saúde português, prepará-lo para o impacto da liberdade de circulação dos doentes no espaço comunitário e evitar contínuos sobressaltos sobre a sua viabili-dade e sustentabilidade futura.Os eixos estruturais compreendem: o au-mento da aproximação dos cuidados de saúde aos cidadãos, reforçando os Cuida-dos Primários e a continuação de cuidados; a criação das condições de contexto que potenciem a Excelência no conhecimento e na inovação; a aposta na capacitação dos Recursos Humanos, com o objetivo de fazer mais e melhor com os meios existentes; o aumento da qualidade dos serviços hospita-lares, continuando a implementação da Re-forma Hospitalar; o aumento da eficiência, sem compromisso da efetividade, na pres-tação de cuidados de saúde; o estabeleci-mento de Parcerias estáveis e transparentes com o sector privado e social; a continua-ção da Reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade na te-rapêutica; a redução da Carga de Doença; o reordenamento da Saúde Pública; e o dese-nho e implementação de uma Nova Arquite-tura e Governação da estrutura funcional do Ministério da Saúde, com a separação do financiamento da prestação de cuidados.O desenvolvimento de um sector da saúde mais competitivo, capaz de concorrer inter-nacionalmente, irá garantir maior geração de riqueza, atração de investimento exter-no, progresso tecnológico e criação de em-prego, o que permitirá associar aos ganhos em saúde dos portugueses um contributo significativo para o aumento o PIB.Num período particularmente difícil para o País, recorde-se que até ao momento já efetuamos o pagamento de cerca de 2 mi-lhões de euros de dívidas à Industria Farma-cêutica. Em relação ao emprego, de notar que já no final de 2012 o sector da saúde foi noticiado como o “sector mais dinâmico nas contra-tações” (fonte: Semanário Expresso).Portu-gal, parece assim começar a acompanhar a tendência europeia de aumento da oferta de emprego na área de saúde, tal como publi-cado este mês, no relatório do Observatório Europeu das ofertas de emprego.O aproveitamento das potencialidades do sector da saúde português motivou a intro-dução de um eixo estratégico na reforma do sistema de saúde: a internacionalização do sector da saúde, enquanto fator essencial na criação de valor e de riqueza para os ci-dadãos, para o Estado e para a economia portuguesa. A competitividade global do sector da Saú-de em Portugal, está bem patente no rela-

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tório sobre competitividade global para os anos de 2013-2014, publicado este ano pelo Fórum Económico Mundial. Portugal no seu ranking global, ocupa a posição 51 de 148, com um score de 4,4 numa esca-la de 1 a 7. No entanto, o sector da saúde aparece na posição 27 de 148, com um score de 6,3 em 7, sendo este valor, o mais elevado dos Scores que Portugal obtém no citado relatório. No sector da saúde é de destacar a posição 11 em 148, que Portugal ocupa em termos de mortalidade infantil ou a posição 23 em termos de esperança média de vida. O re-latório destaca ainda que temos de impac-to económico (absentismo, produtividade, morte…), a infeção por HIV/SIDA e a tuber-culose têm um impacto baixo, respectiva-mente de 5,9 e 6,1 em 7, sendo 7 o valor óptimo, equivalente a nenhum impacto. Temos portanto, competitividade á escala global, para suportar o processo de interna-cionalização do sector.A internacionalização do sector da saúde assentará em três eixos estratégicos. O primeiro eixo é a promoção do crescimen-to no exterior, através: da intensificação da cooperação entre as instituições nacionais e a CPLP, facilitando a transferência de co-nhecimentos e a criação de uma agenda de cooperação em saúde, nos domínios técni-co e científico; da promoção do intercâmbio de profissionais do SNS com os serviços de saúde da CPLP; e do apoio os jovens licenciados da área das ciências da saúde no desenvolvimento de oportunidades no espaço europeu e nos países de língua ofi-cial portuguesa. O segundo eixo de internacionalização do sector da saúde é a atração de investimento estrangeiro, pretendendo o Governo apoiar o Health Cluster Portugal na criação de programas que atraiam a vinda de parcei-ros internacionais para áreas de inovação. Neste contexto, gostaria de destacar duas iniciativas: A primeira tem a ver com a importância de criar condições para a revitalização da atração de programas internacionais de in-vestigação clínica para Portugal, que devi-do a constrangimentos regulatórios, perdeu competitividade, em especial entre os anos de 2006 e 2011; com efeito o numero de estudos clínicos reduziu-se nesse período em mais de 30%. Em 2012 (dados da PW em estudo efectuado para a Apifarma e pu-blicado em Junho de 2013), esta atividade terá tido um o volume de negócios a valores de mercado, de 36 Milhões de euros, con-tribuindo com 33 milhões para as exporta-ções; por outro lado a taxa de retorno é ele-

vada: por cada euro investido o retorno é de 1,98€. Ora pelos inquestionáveis benefícios científicos, sociais e económicos que esta atividade incorpora, foi já produzida legisla-ção específica que visa agilizar os proces-sos e por essa via recuperar competitividade em termos internacionais. A legislação a que me refiro, foi já aprovada na generalidade, aguardando a discussão na especialidade. Ainda segundo o estudo citado, as altera-ções legislativas que visam agilizar a ativida-de, poderão produzir por si só um aumento de 50% no número de ensaios e portanto dos indicadores económicos a ela associa-dos.A segunda iniciativa, ainda em fase precoce, passa pela identificação sistemática de to-dos os atores portugueses que na área das ciências da vida tenham relevância e noto-riedade internacional, de modo a estimular e facilitar a interação entre eles, aumentar a notoriedade e reputação da Ciência e da Medicina Portuguesa pela divulgação dos seus membros mais destacados em termos internacionais, e ainda apoiar essa comuni-dade na detecção de oportunidades de ne-gócio que beneficiem o País.O terceiro eixo de internacionalização do sector da saúde é a conquista de novos mercados: identificando e incentivando os operadores portugueses na criação de no-vas unidades e novas atividades nos países da CPLP; desenvolvendo uma rede de Cen-tros de Referência para atrair os doentes eu-ropeus; e incentivando o Turismo de Saúde, através da organização de ofertas específi-cas com o sector do turismo.

O Turismo de Saúde tem registado inte-resse crescente nos principais mercados emissores e várias instituições e empresas da economia nacional têm desenvolvido es-tratégias de negócio neste sector. Portugal possui uma reconhecida capacidade insta-lada na área da saúde e na área do turismo que, em conjunto, proporcionam uma oferta com vários fatores de diferenciação e de ele-vada qualidade, e tornam o País altamente competitivo neste produto turístico. Com o objectivo de facilitar a entrada de Portugal como ator relevante neste sector, os Mi-nistérios da Saúde e da Economia criaram um grupo de trabalho com a finalidade de estruturar o produto turismo de saúde, no-meadamente orientando a respectiva cadeia de valor. Assim, o referido Grupo de trabalho produzirá informação atualizada e de refe-rência, sobre a oferta e concorrência inter-nacionais, os mercados alvo, fatores críticos de sucesso e boas práticas do sector, de-finição do posicionamento de Portugal no contexto global e identificará ainda as me-lhorias ou adaptações legislativas necessá-rias ao enquadramento da atividade.Para o sector da saúde como para eco-nomia portuguesa, é indispensável criar as condições para um maior crescimento económico, sobretudo orientado para as exportações de bens e serviços, e criador de emprego. O sector da saúde é um sec-tor chave no processo de desenvolvimento português e o Governo continuará a atribuir à promoção da atividade das empresas da saúde, prioridade no desenho e implemen-tação das suas políticas.





Sessão de encerramentoterminA hoje o Ciclo de 2013 de Conferências da CIP sobre o tema ”Eco-nomia Portuguesa, Competitividade e Crescimento”, iniciado em maio.O nosso objetivo foi o de apresentar e de-bater matérias relevantes para as empre-sas, para a economia e para a sociedade.O debate sobre a Reforma do Estado constituiu a última parte daquele ciclo, analisando, primeiro, as relações entre o Estado Social e o Crescimento Económico e discutindo, agora, a Saúde, a Sociedade e o Desenvolvimento.A CIP entende que esta lógica sequen-cial de temas ajudaria a clarificar ideias e a desmistificar pseudo-factos, colocando com meridiana clareza os pontos nos i’s – isto é, avançando com propostas exe-quíveis, com a garantia de que a sua apli-cação no tempo, de forma consolidada, ajudará ao aumento da competitividade e, logo, ao crescimento económico tão in-dispensável a Portugal.Neste contexto de Crescimento, Compe-titividade e Reforma do Estado, a Saúde é transversal na sociedade, fundamental para o bem-estar e coesão social, con-tribuinte do desenvolvimento económico e parceira do desenvolvimento técnico e científico.Por estas razões, o tema tinha de marcar lugar nestas jornadas de reflexão e traba-lho, tanto mais que as discussões se têm centrado quase em exclusivo nos aspetos da sustentabilidade financeira dos siste-mas, facto da maior importância. Mas não se tem refletido sobre as consequências de redução de despesa e, quando essa reflexão ocorre, normalmente é feita com pouco discernimento e muita propaganda.Sabemos hoje - e vários estudos assim o indicam - que países com menor poder económico produzem sistemas de saúde mais caros e menos eficientes.Ouvimos diversos e reputados especia-listas, representantes das empresas, dos organismos reguladores, da academia e dos doentes, que nos trouxeram as res-pectivas visões da saúde, as dificuldades que defrontam , os riscos e os desafios que nos esperam ou que já estão a ve-rificar-se.Ouvimos comparações de sistemas, aná-

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lise objectivas e quantificadas, pontos de vista qualitativos e percebemos que o “admirável mundo da Saúde” é isso mesmo: admirável, desafiador, complexo, criador de riqueza e promotor de despe-sa útil e virtuosa, porque dela resulta bem estar e desenvolvimento.Para finalizar, gostaria de relembrar o texto do preâmbulo de uma Resolução de Con-selho de Ministros, que permanece atual: “no âmbito da política do medicamento, a indústria farmacêutica reveste interesse estratégico para Portugal”. Há doze anos, era desta forma que o Go-verno de Portugal encarava a Indústria Farmacêutica, reconhecendo que era im-portante:• Reforçar os apoios à internacionalização• Estimular projectos de cooperação entre a indústria e o sistema científico nacional• Apoiar as PMEs, nas áreas da inovação e da competitividade• Promover a inovação e a captação e formação de recursos humanos altamente qualificadosSeriam objetivos importantes, nomeada-mente porque, ajudariam “ao ajustamento estratégico às novas realidades da globa-lização”.Quando revisitámos esta Resolução, pos-teriormente reafirmada politicamente por diversos Ministros, confirmámos a nossa convicção de que, pesem embora as al-terações das condições económicas e fi-nanceiras de Portugal e da Europa, para só falar do espaço geográfico e político no qual nos inserimos, este documento é de uma atualidade surpreendente.Está lá tudo: a Inovação, a propriedade industrial, a formação, a qualificação dos recursos humanos, a cooperação, as parcerias entre empresas e serviços pú-blicos , a competitividade , a internacio-nalização.E, no final deste ciclo de conferências, perguntamo-nos e pergunto-vos se não chegou a hora de voltar a olhar para estas questões, de as ajustar aos con-dicionalismos e exigências do presente, desencadeando mecanismos simples que possam dar eficácia às resoluções politicas, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento e à competitividade que contribuirá não só para a criação de riqueza, mas também para o bem-estar dos doentes, fim último do nosso esforço e trabalho.À equipa que ajudou a que este ciclo de conferências fosse possível, o nosso mui-to obrigado e a todos obrigado também pela vossa atenção.



A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EM PORTUGAL

Economia

12 empresas associadas8. 00 empregos directos em 20

APIFARMA

703 milhões de euros em exportações em 2012 (Fonte: INE)

Investigação e Desenvolvimento

78M€ e 6,2% do investimento total da Indústria em 2010Ensaios Clínicos: 118 em 2012

A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EM PORTUGAL

Economia

12 empresas associadas8. 00 empregos directos em 20

APIFARMA

703 milhões de euros em exportações em 2012 (Fonte: INE)

Investigação e Desenvolvimento

78M€ e 6,2% do investimento total da Indústria em 2010Ensaios Clínicos: 118 em 2012



Conclusões

1. A vAlorizAção dos cuidados de saú-de por parte da população foi tema de dis-cussão numa tentativa de avaliação dos sis-temas de saúde e dos respetivos custos. Por um lado, regista-se em Portugal um valor das despesas de saúde em percentagem do PIB superior à média dos países da OCDE, segundo dados de 2011, o qual é considera-do elevado relativamente a outros países da OCDE com o mesmo nível de PIB per capita. Por outro lado, estudos universitários desen-volvidos com metodologias da OCDE, ba-seadas em pressupostos muito prudentes, concluem que, entre 2000 e 2010, o sistema de saúde português gerou benefícios incre-mentais 9 vezes maiores que os acréscimos de custos registados neste período.

2. Foi debatido o tema do impacte das dinâ-micas demográficas em Portugal, nas pers-petivas do envelhecimento e da saúde. O envelhecimento demográfico nas próximas gerações, resultante simultaneamente da re-dução da mortalidade e da fecundidade, é irreversível. As migrações surgem como res-posta parcial aos novos reptos da sociedade envelhecida portuguesa, e serão o fator de-terminante para distinguir regiões ganhado-

ras e perdedoras. Mas o seu impacto não se confina à questão estritamente populacional e ganha importância, porque influencia os sectores económico, social, cultural e mes-mo identitário.Este processo será acompanhado por fenó-menos de despovoamento, ao nível quer de grandes áreas, quer de pequenas unidades

territoriais e do aumento da concentração urbana e da litoralização, num contexto de grandes mudanças nas estruturas familiares.Estas tendências terão consequências di-retas em vários sistemas, entre os quais a saúde, que tenderão a alterar-se e deverão adaptar-se. Obrigam à necessidade de iden-tificar os principais problemas e à definição


de prioridades e projeção de uma interven-ção articulada e dinâmica.A população futura será mais envelhecida, mas também mais escolarizada. Estamos perante uma mudança de paradigma, que deve conduzir à emergência de uma política global da idade e a uma mudança de atitude face aos idosos, pelo que será necessário analisar o efeito futuro destas variáveis sobre o estado da saúde.

3. A análise comparativa de várias experiên-cias internacionais relativamente aos cuida-dos de saúde permite detetar a forma como alguns países estão a responder às atuais tendências no campo da saúde. Com base nestes exemplos, concluímos que Portugal poderá fazer melhor se:• Abordar de forma diferenciada os diferentes serviços, sob um claro enquadramento na-cional, resultante de uma visão nacional da saúde, transversal a todas as políticas.• Se focalizar na melhoria da qualidade dos serviços de saúde com base em informação quantificada e transparente. Também por esta via se poderão reduzir custos e desper-dício de recursos.• Desenvolver uma liderança partilhada e en-volver todos – cidadãos, doentes, clínicos e instituições – numa vontade coletiva de mu-dança. 4. No painel dedicado ao debate sobre as componentes privada e pública dos sistemas de saúde em Portugal, os intervenientes, apontando algumas divergências de perspe-tiva quanto às respetivas contribuições, apre-sentaram vários pontos de vista confluentes. Considera-se necessário que os dois setores trabalhem de uma forma convergente, a par-tir de uma única visão estratégica que deverá ser criada e implementada visando o objetivo da sustentabilidade do sistema de saúde. A dimensão do setor privado é já bastante sig-nificativa, pelo que a sua contribuição para este objetivo não poderá ser sub-valorizada.A evolução demográfica, a inovação tecno-lógica, tal como a vulnerabilidade crescente dos cidadãos, em termos económicos e so-ciais, tornam necessária a presença do servi-ço público, tanto na função regulatória como na função prestadora. A mutualização dos riscos individuais e de grupo, num contexto de equidade e de justi-ça social, requerem que o Estado exerça uma “regulação ativa” minimizando o risco das de-sigualdades tanto no acesso como na quali-dade dos cuidados de saúde. Tal não invalida a desejável existência de relações de comple-mentaridade entre sectores no quadro global de execução das políticas de saúde.

Os intervenientes referiram a necessidade de se reformular o sistema de financia-mento da saúde, onde, relativamente ao Estado, deverá ser assegurada a separa-ção das suas funções de financiador e de prestador. Foi referida a importância do Turismo e da Educação / Formação como dois domínios da Saúde que têm condições para se cons-tituírem como focos de desenvolvimento em termos de internacionalização da economia portuguesa. 5. A crise financeira internacional e a evolu-ção tecnológica mudaram o panorama da indústria farmacêutica, que não retornará ao enquadramento característico do início deste século.As empresas que terão sucesso serão as que reconhecerem esta mudança e se adap-tarem ao novo paradigma. Também ao nível da política de saúde se deverá processar a adaptação a esta nova realidade, nomeadamente em termos da rea-valiação das prioridades de crescimento dos cuidados de saúde, das vias de regresso a uma adequada rentabilidade das farmácias, de uma perspetiva mais flexível da inovação visando a exploração de mercados especia-lizados.

6. Os representantes empresariais do setor da saúde relevaram vários aspetos da rea-lidade económica que vivem atualmente, apresentando as suas principais preocupa-ções e necessidades. Para que a Saúde e, nomeadamente, o seu sector empresarial da área do Medicamento e do Dispositivo Médico possa continuar a ser um sector gerador de riqueza e um impor-tante contribuinte do necessário crescimento

da nossa economia é muito importante que as medidas que visam a sustentabilidade do sector público da saúde não estejam desgar-radas da competitividade do sector privado, nomeadamente das empresas. É igualmente importante, a par da estabili-dade legislativa, que as medidas tomadas sejam ajustadas com racionalidade para ambas as partes, que tenham em conta as especificidades de cada sector empresa-rial e os ganhos em saúde provenientes da sua utilização, não visando exclusivamente os impactos a curto prazo mas tendo em consideração as consequências a médio e a longo prazo, as quais deverão ser analisa-das e monitorizadas. É importante reduzir a burocracia e agilizar os procedimentos que promovem e apoiam o investimento, nomeadamente em relação aos licenciamentos e investimento estrangei-ro como, por exemplo, em ensaios clínicos.O investimento das empresas farmacêuticas em ensaios clínicos aplica-se na realização de parcerias com unidades de investigação nacionais, originando mais conhecimento científico, melhor qualidade de cuidados de saúde e acesso dos doentes a novos medi-camentos.O Estado tem de cumprir os prazos de pa-gamento aos seus fornecedores e não acu-mular dívida em valores insuportáveis – é im-possível haver investimento quando o Estado é o primeiro a não honrar os seus compro-missos. Esta situação é tanto mais grave no atual momento, em que as empresas têm ex-tremas dificuldades em financiarem-se junto da banca. O não pagamento das dívidas aos fornecedores gera um clico vicioso contra o investimento e, consequentemente, contra o desenvolvimento das empresas farmacêuti-cas em Portugal.

indústria mEtalúrgica E mEtalomEcânica

reAlizAdo no Porto, de 23 a 26 do pas-sado mês de outubro, o ISCE - International Steel Construction Exhibition 2013 decorreu em simultâneo com outros eventos nacionais e internacionais com o objetivo de promover a construção metálica num contexto global.A exposição Industrial e de Produção foi o núcleo do evento, onde se reuniram al-gumas das mais importantes empresas e marcas no mercado da construção metáli-ca, tanto a nível industrial como a nível de produção, num evento que constituiu um local de encontro para clientes e fornece-dores da indústria da construção metálica, tanto um como outro com presença física na exposição.De acordo com a organização, foi uma opor-tunidade única para as empresas mostra-rem os seus projetos, realizações técnicas e inovações a um público geral, mas com

um enfoque muito especial nas entidades oriunda da Península Ibérica, dos países do Sul da Europa e dos países de Língua Portu-guesa, alguns dos quais são mercados com elevado crescimento económico no setor da construção metálica.A organização acrescenta que esta expo-sição procurou proporcionar às empresas participantes uma plataforma de promoção Internacional; uma oportunidade para pro-mover e exibir as suas realizações técnicas a um público geral; e atingir um público na-cional, num setor que está a ultrapassar as dificuldades económicas com uma elevada taxa de crescimento em mercados estran-geiros.O modelo de funcionamento do evento assentou no contacto direto com fornece-dores e clientes internacionais, os quais fo-ram criteriosamente convidados a estarem

presentes fisicamente na exposição. Com este modelo procurou-se proporcionar aos expositores a pe-netração direta ou indireta (através de empresas por-tuguesas que têm uma forte presen-ça nestas localiza-ções) em merca-dos com elevada taxa de crescimen-to, tais como Bra-sil, Angola e Mo-çambique, que são economias emergentes.Durante ISCE 2013 decorreram em simul-tâneo o IX Congresso de Construção Me-tálica e Mista & I Congresso Luso-Brasileiro de Construção Metálica Sustentável e vários Workshops e cursos de formação.

isCe 2013

Promover o mercado da construção metálica

indústria mEtalúrgica E mEtalomEcânica

Setor metalúrgico e metalomecânico é o maior exportador da economia portuguesano Ano de 2012 o setor metalúrgico e me-talomecânico português foi responsável por cerca de uma terça parte das exportações da indústria transformadora, com um volume total de 12.700 milhões de euros.Este notável número – que foi o melhor de sem-pre no setor -, representou um crescimento de cerca de 27% face às exportações registadas em 2010, ou seja, em apenas dois anos.Relativamente ao ano de 2013, após terem sido conhecidos os resultados dos primeiros nove meses, é possível concluir que os números serão muito semelhantes aos verificados no ano ante-rior. É aliás legítimo manter a expectativa de que o volume de exportações do setor andará muito próximo do limiar dos 13 mil milhões de euros.Este excelente desempenho consolida o setor metalúrgico e metalomecânico como o cam-peão das exportações em Portugal, o que por si só é merecedor do maior relevo.Mas acresce que ao mesmo tempo que faz crescer as suas vendas globais, o setor está a conseguir diversificar os respetivos mercados.E só assim se compreende que as exportações

do setor metalúrgico e metalomecânico conti-nuem em alta num momento em que dois dos seus três destinos mais importantes – Espanha e França -, atravessam períodos relativamente difíceis do ponto de vista económico.Efetivamente, as vendas para fora da União Europeia têm vindo a registar níveis de cres-cimento impressionantes, tendo mais do que duplicado em apenas cerca de 2 anos.Aquele esforço de diversificação dos mercados parece estar a dar frutos, porquanto se verifica que as exportações extracomunitárias repre-sentaram, em 2012, 32% do total, quando em 2011 essa percentagem fora apenas de 19%. E acresce ainda que, já em 2013, em alguns meses, as vendas para fora da UE pesaram já cerca de 40% do total.Pelo que, atendendo a esses dados mais re-centes, mantém-se a convicção de que é

possível prosseguir aquela trajetória de cres-cimento, fundamentalmente em mercados emergentes como alguns países do Norte de África, do Médio Oriente ou da América do Sul.Não há obstante há que contar com algumas dificuldades que podem comprometer as pre-visões mais otimistas. Um dado que irá assumir nesse âmbito a maior importância será segura-mente a evolução da cotação do euro face ao dólar. Como é sabido, os acima referidos mer-cados de maior crescimento potencial estão fortemente dolarizados. Pelo que caso o euro continue a valorizar relativamente ao dólar será certamente inevitável que as empresas nacio-nais percam competitividade face a muitos dos seus concorrentes principais nesses mercados. O que, evidentemente, poderá não só compro-meter esse crescimento como inclusivamente gerar alguma contração nas vendas.

Rafael Campos Pereira ViCe-Presidente exeCutiVo da aiMMaP

A Formação Profissional e a Construção Metálica Sustentávelno cenFim - Centro de Formação Profis-sional da Indústria Metalúrgica e Metalome-cânica, com os seus Polos de Formação – Núcleos em Amarante, Arcos de Valde-vez, Caldas da Rainha, Ermesinde, Lisboa, Marinha Grande, Oliveira de Azeméis, Peni-che, Porto, Santarém, Sines, Torres Vedras e Trofa, a formação profissional do setor da metalurgia e metalomecânica apresenta-se como uma via de acesso, procura e garantia da sustentabilidade. Nos dias de hoje muito se ouve falar em sustentabilidade, palavra essa que muitas empresas utilizam quando elaboram os objetivos da sua política. No en-tanto sustentabilidade é muito mais que isso, sustentabilidade deriva do Latim (sustentare), que significa sustentar; defender; favorecer, apoiar; conservar, cuidar. No ambiente formativo, além da transmissão de conhecimento uma das preocupações é potenciar nos formandos a capacidade dos mesmos suprirem as necessidades atuais

sem com isso comprometerem as necessi-dades futuras, garantido que os recursos na-turais sejam utilizados de forma inteligente e preservados para as próximas gerações. O setor da construção metálica apresenta um importante contributo para a sustentabilidade pela possibilidade de reciclagem dos seus produtos, minimizando o impacto dos mes-mos sobre o ambiente. A sustentabilidade deve ser incorporada no ciclo de vida de um produto, tendo em consideração que essa sustentabilidade será ecológica, económica e sociocultural. Nos nossos Núcleos de For-mação, a palavra reciclagem é uma realida-de constante, sendo separados e enviados para valorização resíduos tais como materiais ferrosos, resíduos de soldadura, discos de rebarbar, embalagens metálicas contamina-das, entre outros. Assim sendo os nossos formandos ao fazerem parte dos quadros das nossas empresas difundem essa cultura de uma forma consciente e continuada.

A construção metálica apresenta-se cada vez mais como uma alternativa sustentável pelas vantagens que a mesma apresenta re-lativamente a outros métodos de construção. O aço na construção metálica é totalmente reutilizável permitindo a reciclagem das es-truturas por ele realizadas, contudo inúmeros outros materiais metálicos além do aço po-dem ser utilizados. A construção em estrutu-ra metálica permite que os desperdícios de-correntes sejam minimizados, possibilitando a combinação com outros tipos de materiais numa maior liberdade de projeto, o que se traduz numa maior versatilidade em casos de alterações ou adaptações dos mesmos e em menores prazos de execução. A construção metálica tendo vindo a ser cada vez mais as-sociada ao tipo de construção “Green Buil-ding”, assim como em projetos relacionados com energias verdes e renováveis constituin-do um importante contributo para a susten-tabilidade.

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indústria maritimo-Portuaria


ii ConGresso ÂnCora

O Mar com os pés assentes na terraO Fórum Empresarial da Economia do Mar (FEEM) organizou no dia 14 de novembro a segunda edição do seu Congresso Anual “O Mar com os pés assentes na terra”. A iniciativa decorreu na Culturgest com o alto patrocínio da Presidência da República e teve a Noruega como país convidado

estA edição teve por objectivo promover uma maior consciência para a relevância do Mar no âmbito da economia nacional. Para tal o foco do evento centrou-se na diversi-dade de oportunidades que o Mar nos ofe-rece, e ao longo de todo o Congresso foram apresentados vários casos de sucesso de empresas ligadas ao sector marítimo e cuja base de negócio é o Mar moderno. São histórias de empreendedores das mais variadas idades, formações e capacidades financeiras contadas na primeira pessoa, verdadeiros casos de sucesso ancorados em factos reais que vão permitir construir uma imagem actual e real do Mar português. De acordo com a organização, o progra-ma contou com quatro paineis e duas sessões paralelas. No primeiro painel, in-titulado ‘Portos e Transportes Marítimos’, registou-se a participação de Jorge Pinho d’Almeida (consultor que dirigiu a PSA Si-nes), João Franco (Porto de Sines), José Luís Cacho (Porto de Aveiro), Marco Vale (MSC) e Miguel Paiva Gomes (Transinsu-lar). A ordem dos trabalhos prosseguiu com o painel ‘Pesca, Aquacultura e Pro-cessamento de pescado’, onde estiveram presentes Miguel Marques (PwC Portugal), Carlos Macedo (ArtesanalPesca), David Kristiansen (SINTEF) – Noruega e Manuel Tarré (Fileira do Pescado / Gelpeixe).

Valorizar o MarO tema ‘Turismo e Desporto’ teve como intervenientes João Figueira de Sousa (FCSH/UNL-IDE), Francisco Lufinha (Kite-surf), Hugo Henriques (Centro Náutico de Algés), Luís Sá Couto (OceanRevival), Má-rio Ferreira (DouroAzul) e Paulo Carpinteiro (Sal do Sol). Seguidamente foram discuti-das matérias ligadas à “Educação, Cultu-ra e Inovação’, num painel que teve como oradores João Coimbra (Oceano XXI), Ar-

mando Teixeira Carneiro (ISCIA), Augustin Olivier (INESC Porto) e Barata da Rocha (Universidade Itinerante).As sessões paralelas foram subordinadas aos temas “Transportes e Turismo: solu-

ções de futuro” e o Seminário “Aquicultura: Presente e Futuro”. No primeiro caso foram apresentados os resultados das sessões de consulta “Transporte marítimo e portos: soluções de futuro” e “Turismo e Lazer liga-


dos ao mar: soluções de futuro” realizados com stakeholders nacionais no âmbito do projecto europeu “Sea for Society – Um Mar para a Sociedade”, sob a coordenação da Ciência Viva.O Fórum Empresarial da Economia do Mar é uma associação de empresas, prevista no estudo "Hypercluster da Economia do Mar", elaborado pelo Professor Ernâni Lo-pes, com os seguintes objetivos: a) Contri-buir para o assumir da economia do mar como um desígnio nacional, por forma a afirmar Portugal como ator marítimo rele-vante, ao nível global; b) Contribuir para o desenvolvimento sustentável do mar e valorizar a sua importância como um dos principais recursos económicos, projetan-do-o como o grande motor do desenvol-vimento económico do país; c) Promover uma estratégia comum e integrada das atividades relacionadas com a economia do mar, bem como criar as condições e fomentar as boas práticas empresariais de excelência e cooperação entre os atores estratégicos nacionais, com vista ao de-senvolvimento da economia portuguesa e à produção de riqueza coletiva em todos os sectores de actividade relacionados com a economia do mar.

Crescimento Azul do AtlânticoRealizou-se nos dias 4 e 5 de dezembro a 2ª edição da Conferência do Atlântico, dedicada ao Crescimen-to Azul do Atlântico, uma iniciativa organizada pelo Governo e pela Câmara Municipal de Lisboa, em par-ceria com o Fórum Empresarial da Economia do Mar e a Oceano XXI, e o Alto Patrocínio da Presidência da República.Ao longo de dois dias os participantes, oriundos de vários países da União Europeia assim como repre-sentantes de várias empresas e governos locais, deba-teram a implementação da estratégia definida na 1a edição deste evento, em 2011, e reajustaram objectivos e prioridades.O debate realizado a nível europeu reveste-se de extrema importância ten-do em conta as políticas marítimas adoptadas, mas a nível regional ainda existe um caminho a percorrer.De acordo com Fernando Ribeiro e Castro, Secretário-Geral do Fórum Em-presarial da Economia do Mar, “a integração das necessidades locais neste plano macro é de elevada relevância. É ao nível nacional e europeu que as políticas são estabelecidas mas é a nível local que se começa a colher os frutos do nosso trabalho e das nossas decisões.”A sessão de abertura do primeiro dia contou com a presença e intervenção da Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, que no seu discurso valorizou o empenho de todos os países representados nesta conferência.

invEstimEnto


O financiamento do crescimento económicoPortugal está prestes a regressar a uma trajectória de crescimento, ainda que moderado. A questão do financiamento do sector empresarial não financeiro, a facilidade de acesso e os custos inerentes são factores tipicamente mencionados como fundamentais para o alcance de uma trajectória de crescimento sustentado

imPortA, contudo, ponderar algumas questões. Em primeiro lugar, os factores que normalmente explicam a redução de crédito à economia estão tipicamente relacionados com o excessivo endividamento dos agen-tes (famílias ou empresas), reduzindo a sua capacidade de obter financiamento adicio-nal e a sua procura por crédito; e com a ex-cessiva alavancagem do sistema financeiro, restringindo a sua capacidade ou disponibili-dade para conceder crédito adicional.Em Portugal, recorda-se que o processo de desalavancagem do sector financeiro tem avançado a bom ritmo: o rácio crédito/depósitos encontra-se próximo dos 120% mencionados no acordo inicial estabeleci-do com o FMI/EU/BCE. Todavia, os níveis de endividamento dos agentes económicos privados continuam elevados, tendo dimi-nuído no caso das famílias (98% do PIB, em Agosto) mas persistindo na trajectória de crescimento no que respeita ao sector não financeiro (186% que compara com 160% em 2007). Pelo que este é um constrangi-

mento que persiste, minando quer a procura de crédito por parte do sector empresarial, quer a oferta de financiamento, pois as ins-tituições avaliam de forma cautelosa esta situação, sobretudo num contexto em que os níveis de incumprimento no sector são elevados.Por outro lado, o custo do crédito está re-lacionado não só com o risco da empresa ou do projecto em causa, mas também com os condicionalismos que enfrentam as instituições financeiras na obtenção do seu próprio financiamento. Para tal em muito contribui o facto de os mercados interban-cários grossistas continuarem praticamente encerrados para os bancos dos países pe-riféricos, situação que reflecte, no caso por-

tuguês, o contágio do risco do soberano. Em suma, atendendo aos condicionantes que persistem, a solução passa por um lado, pela conclusão com êxito do Progra-ma de Ajustamento da República, melho-rando a percepção e avaliação de risco ex-terna relativamente aos activos domésticos. No que diz respeito ao sector empresarial, para além de reduzir os níveis de endivida-mento, importa diversificar as fontes de fi-nanciamento, pois este encontra-se assente sobretudo em capitais alheios (o rácio dívi-da/capital situava-se em 1.20% em 2011, um dos mais elevados entre os países da OCDE), observando-se também um parco recurso ao mercado de capitais por compa-ração com países congéneres.

Paula Carvalho eConoMista-Chefe do BPi

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