CICLO DE PALESTRAS DA SNPT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (06/11/2015) TEMA MODELOS DE CONCESSÃO DE...

CICLO DE PALESTRAS DA SNPT

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (06/11/2015)

TEMA

MODELOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS

LUIS HENRIQUE T. BALDEZ

PRESIDENTE

ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS

• BASE LEGAL DAS CONCESSÕES

• DIFERENTES TIPOS DE MODELOS DE PARCERIA

• OS ATUAIS MODELOS ADOTADOS

• APRESENTAÇÃO DE CASOS

• PROPOSIÇÕES

MARCOS LEGAIS BÁSICOS

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 175

• LEI Nº 8.031, de 12 de abril de 1990 (Revogada pela Lei nº 9.491/97) . Cria o Programa Nacional de Desestatização (PND)

• LEI Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

. Regime de concessão da prestação de serviços públicos

• LEI Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004

. Normas gerais de licitação de parcerias público-privadas (Lei das PPP)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Parágrafo único. A lei disporá sobre:

I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

II - os direitos dos usuários;

III - política tarifária;

IV - a obrigação de manter serviço adequado.

LEI Nº 9.491, DE 09/09/1997(Lei da Desestatização)

• Altera procedimentos relativos ao PND (Lei nº 8.031/90)

• Objetivos: Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades exploradas pelo setor público. Reestruturação econômica do setor público.

• Objeto de Desestatização: Empresas controladas pela União Serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização Instituições financeiras públicas estaduais Bens móveis e imóveis da União

• CND (Conselho Nacional de Desestatização): Subordinado ao Presidente da República Formado por MDIC, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Min. Setor

• Elementos para decisão: Estudos de Avaliação (Valor do Negócio) Critério de Fixação do Preço Mínimo (Modelagem de Venda) Modelagem de Venda (Modelagem Institucional)

LEI Nº 8.987, DE 13/02/1995(Lei da Concessões)

• Concessão de Serviço Público Delegação de sua prestação, feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

• Sujeitos à concessão: Vias Federais (Rodovias e Ferrovias)

• Critérios de julgamento da licitação: Menor valor da tarifa Maior valor de outorga Combinação dos critérios

• Propostas manifestamente inexequíveis serão recusadas.

• Os estudos poderão ser realizados pelo setor privado, desde que previamente autorizados pelo Poder Concedente – PMI.

• Ao fim do prazo de concessão, os bens indicados serão reversíveis ao poder público.

LEI Nº 11.079, DE 30/12/2004(Lei das PPP)

• Forma de contratação quando as receitas do projeto não são suficientes para torná-lo atrativo ao setor privado.

• Concessão Patrocinada Quando envolver adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

• Concessão Administrativa Quando a Administração é usuária direta ou indireta dos serviços.

• Prazo da concessão: Não inferior a 5 (cinco) nem superior a 35 (trinta e cinco) anos.

• Setores objeto: Rodovias e Ferrovias Presídios Tratamento de água e esgoto Hospitais Escolas

ASPECTOS METODOLÓGICOS

COMO ESTRUTURAR UM PROJETO OBJETO DE PARCERIA

(Aspectos Conceituais)

(Foco em Projetos de Rodovia e Ferrovia)

O DESENVOLVIMENTO DOS MODELOS DE PARCERIA, ENVOLVE:

• Identificação dos Projetos-Objeto da Parceria

. Caracterização técnica do trecho: extensão, tipo de rodovia (simples/duplicada) ou ferrovia, região de influência, condições econômicas desta região.

. Condições operacionais vigentes: condições de pavimento, obras de arte, aclives/declives.

. Demanda atual: tipo de tráfego (veículos / caminhões), potencial de produção (industrial / agrícola)

. Projeção do Demanda: modelo de projeção da demanda, premissas consideradas, composição projetada.

. Programa de Investimentos: identificando serviços iniciais, expansões, duplicações, obras de arte.

. Simulações dos Investimentos de modo a verificar se as intervenções propostas são suficientes e adequadas para eliminar os “deficts” de infraestrutura identificados.

O DESENVOLVIMENTO DOS MODELOS DE PARCERIA, ENVOLVE (cont.):

Avaliação Sócio-Econômica dos Projetos Identificados

. Projeção dos custos e benefícios associados a cada projeto. . Avaliação dos benefícios diretos e indiretos provenientes do

projeto, bem como os impactos sociais devidos a sua implantação. . Fluxo dos investimentos de cada alternativa proposta. . Cálculo dos indicadores de viabilidade cada projeto:

- Relação Benefício/Custo (B/C) - Taxa Interna de Retorno (TIR) - Valor Presente Líquido (VPL) - Período de Pay-Back (PPb)

. Simulações e Sensibilidades quanto a Risco e Retorno, para diversos níveis de Tarifa de Pedágio e de Investimentos.

ESTRUTURA DO PLANO DE NEGÓCIOS DE PROJETOS DE CONCESSÃO

ENGENHARIA

Traçado

- Análise dos aspectos físicos, geográficos e sócio-econômicos

Meio Ambiente- Impactos e mitigações - Custos envolvidos- EIA/RIMA

Plano Operacional

- Capacidade da via- Características técnicas- Eficiência e Produtividade

Orçamento do Investimento- Projetos- Ativos Fixos- Trilhos e Dormentes- Utilidades e Apoio- Cronograma de desembolso

MERCADO

•Produtos

- Perfil de Demanda -Tipo e estrutura-- “Mix”

•Demanda

- Pesquisa O/D- Demanda atual- Modelo de Projeção- Premissas do Modelo- Demanda Futura

•Oferta x Demanda

- Compatibilização temporal-Investimentos futuros-- PER

ASPECTOS FINANCEIROSFonte de Recursos-Origem dos recursos-Capacidade de pagamento

Investimentos- Consolidado- Cronograma, por íem

Custo de Operação

- Por Natureza do gasto

Receitas

- Tarifa-base- Receita Tarifária- Outras receitas

Demonstrativo de ResultadosFluxo de CaixaIndicadores de Decisão

- TIR- VPL- Pay-back- Ponto de Equlíbrio

Simulações

- Tarifa- Custo de Operação- Investimentos

MODELAGEM

Financeira- Nível Tarifário- Financiamento- Debt/Equity- Otimização

Institucional- Modelo de Licitação- Critério de Julgamento- Habilitação Técnica- Habilitação Jurídica- Habilitação Financeira

Plano de Negócio- Proposta estruturada considerando todos os ganhos de eficiência

MODELAGEM COMPLETA

O DESENVOLVIMENTO DOS MODELOS DE PARCERIA, ENVOLVE (cont.):

• SISTEMA DE GESTÃO DE PROJETOS Modelos de Financiamento aplicáveis para o futuro

desenvolvimento das obras e dos serviços:

M1. Obra Pública Tradicional

M2. Concessão Integral M3. Concessão Precedida de Obra Pública

M4. Parceria Público-Privada (PPP)

SISTEMAS DE GESTÃO DOS PROJETOS(Rodovias/Ferrovias)

• M1. Obra Pública Tradicional Corresponde ao contrato em que o organismo público

remunera o empreiteiro pelo fornecimento de uma obra, à medida de sua construção.

A obra estará integralmente paga quando da conclusão. A manutenção e a operação do projeto permanece sob a

responsabilidade do setor público.

• M2. Concessão Integral

Corresponde ao contrato em que a Administração transfere a responsabilidade integral pela implantação, manutenção, operação e expansão do projeto ao setor privado.

SISTEMAS DE GESTÃO DOS PROJETOS (Rodovias/Ferrovias)

• M3. Concessão Precedida de Obra Pública

Corresponde ao contrato em que a Administração implanta o projeto em todo ou parte e transfere ao setor privado, por meio de licitação pública, a responsabilidade de sua manutenção, operação e expansão de capacidade.

A implantação do projeto poderá ser total ou parcialmente financiado pela Administração, dependendo da capacidade financeira do projeto.

A remuneração e a amortização dos investimentos privados se dará pela exploração do serviço mediante cobrança de pedágio ou tarifa, por prazo determinado.

SISTEMAS DE GESTÃO DOS PROJETOS(Rodovias/Ferrovias)

M4. Parceria Público-Privada (PPP)

Corresponde ao contrato em que a Administração transfere ao setor privado, por meio de licitação pública, a responsabilidade de construção, financiamento, manutenção, operação e expansão de capacidade.

A remuneração e a amortização dos investimentos privados se dará pela exploração do serviço mediante cobrança de pedágio ou tarifa acrescido de uma contraprestação aportada pelo Poder Público, por prazo determinado, de forma a que a taxa de retorno do projeto seja adequada ao mercado.

TIPOS DE ESTRUTURA CONTRATUAL(PROJECT FINANCE)

• Refere-se ao financiamento de projetos de infraestrutura, de longo prazo, baseado numa estrutura limitada de recursos financeiros, em que as dívidas e os ativos usados para financiar o projeto são pagos pelo fluxo de caixa gerado pelo próprio projeto.

• Tipos de estrutura contratual:

. Build and Transfer (BT): O proponente financia e constrói o empreendimento que, uma vez concluído, é transferido ao Poder Público.

. Build, Lease and Transfer (BLT): Após a conclusão, o empreendimento é locado e entregue ao Poder Concedente.

. Build, Operate and Transfer (BOT): O empreendedor constrói, opera e transfere o projeto ao Poder Concedente, após determinado período, suficiente para que o investimento seja recuperado e remunerado.

PROJECT FINANCE (cont.)

. Build,Transfer and Operate (BTO): O empreendedor financia, constrói, transfere e depois presta serviços na sua operação.

. Build, Own and Operate (BOO): O empreendedor financia, constrói e opera o empreendimento, porém detém a propriedade do projeto.

. Build, Operate, Train and Transfer (BOTT): Apresenta as mesmas características do BOT, incluíndo, porém o Treinamento.

. Design, Build, Finance, Operate and Transfer (DBFOT): Denominado de contratos de “pedágio-sombra” são estruturas em que o Governo paga ao concessionário, segundo uma estimativa de demanda.

São mais adequados quando o contratado do setor privado suportar parte do risco associado à demanda.

O pedágio não é cobrado do usuário.


A VIABILIDADE FINANCEIRA E OS MODELOS DE PARCERIA

(Foco em Projetos de Rodovia e Ferrovia)

AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DOS DISTINTOS SISTEMAS DE GESTÃO

• Para cada Projeto analisado deve ser apresentada uma fundamentação com base nos seguintes pressupostos:

. Se o Projeto é financeiramente viável com financiamento totalmente privado (TIR > TMA) – Concessão Integral.

. Se o Projeto não é financeiramente viável exclusivamente com financiamento privado (TIR < TMA) – Modelos de Parceria Público-Privado.

. Se só é viável a partir de financiamento público – Estruturar sua Viabilidade Econômica e Social.

MODELOS DE PARCERIA

• CONCESSÃO INTEGRAL

• OBRA PÚBLICA (COMPARTILHAMENTO DE INVESTIMENTOS)

• SUBVENÇÃO ECONÔMICA

• PPP PATROCINADA (COMPLEMENTAÇÃO DE RENTABILIDADE)

A MODELAGEM DA PARCERIA SEGUNDO A VIABILIDADE FINANCEIRA DO PROJETO

∆I = Obra PúblicaI projetoI máximo

TMA

TIR(% aa)

INVESTIMENTO (R$)

(= Taxa de Juros)

Tarifa Necessária > Teto de Mercado

Tarifa Adequada

Projetos Sustentáveis

∆R

MODELOS POSSÍVEIS

A – Se o Iprojeto ≤ Imáx, o projeto é sustentável financeiramente: Modelo de Concessão

B – Se o Iprojeto ˃ Imáx, o projeto não é sustentável financeiramente: Alternativas:

B.1 – Poder Concedente assume parte do Investimento (∆I) como Obra Pública (Compartilhamento de Investimentos) B.2 – Poder Concedente financia parte do Investimento (∆I) como “Subvenção Econômica”. B.3 – Setor Privado assume todo o Investimento (Iproj) e o Poder Concedente aporta recursos públicos

(∆R) para complementar TIR – Modelo PPP

.

B.4 – Poder Concedente autoriza Tarifa Maior para possibilitar atingir o TMA..

Projetos Não-Sustentáveis

TIR projeto

MODELOS POSSÍVEIS PARA CONCESSÃO DE PROJETOS

• TARIFA FIXADA, COM PLANO DE INVESTIMENTOS PRÉ-ESTABELECIDO

• TARIFA FIXADA, COM COBRANÇA DE OUTORGA

• TARIFA FIXADA, COM “GATILHO DE DEMANDA”

• TARIFA FIXADA, COM REVISÕES TARIFÁRIAS, A PARTIR DO “GATILHO DA DEMANDA”

• TARIFA FIXADA, COM UNIVERSALIZAÇÃO DE COBRANÇA – “modelo fechado”

• TARIFA FIXADA, COM MENOR VALOR PRESENTE DA RECEITA

• TARIFA FIXADA, COM MENOR TEMPO DE CONTRATO

• TARIFA FIXADA E INVESTIMENTOS COMPARTILHADOS

• PPP PATROCINADA

• COMBINAÇÃO DE MODELOS

MODELO DE RECOMPOSIÇÃO TARIFÁRIA

ANO

ELEMENTOS DE

VIABILIDADE

DUPLICAÇÃO(∆ I)

“ GATILHO” DA DEMANDA

ADICIONAL DE TRÁFEGODEVIDO A DUPLICAÇÃO

(∆T)

(∆T)

TARIFA FINALTARIFA INICIAL

TRÁFEGO (T)

RECOMPOSIÇÃO TARIFÁRIA

INVESTIMENTOS (I)


O CENÁRIO BRASILEIRO

ESTUDO DE CASOS

(Foco em Projeto de Concessão de Rodovia e Ferrovia)

• A malha rodoviária brasileira tem uma extensão de 1,7 milhão de km.

• Somente 12% é pavimentada e, destas, 90% é em pista simples.

• Nos últimos 10 anos, a malha cresceu 14% em extensão e a frota de veículos mais que duplicou.

• Entre 144 países, ocupa as últimas posições no ranking de qualidade.

• Cerca de 38% das vias estão em estado ótimo ou bom; 62% em estado ruim ou péssimo.

• Metade das vias estão em com pavimento regular, ruim ou péssimo e 58% com sinalização precária.

• Nas rodovias concessionadas, 74% estão em estado ótimo ou bom, enquanto as administradas pelo poder público apenas 30%.

RESUMO GERAL DA PESQUISA CNT RODOVIAS 2014

• 90% das cargas transportadas por rodovias implica elevada dependência no longo prazo, sem possibilidade de mudança na Matriz de Transportes.

• Pequena extensão de malha pavimentada duplicada e crescente frota de veículos implica congestionamentos, maior tempo de trânsito, ineficiências logísticas e custos econômicos e sociais elevados.

• 62% das vias em estado ruim ou péssimo, 50% com pavimento ruim ou péssimo, 58% sinalização precária implica elevado custo operacional do transporte (Estudo NTC: custo operacional de um caminhão – R$ 2,73/km (ótimo estado) e R$ 5,23/km (péssimo estado).

• 74% das vias sob concessão estão em estado ótimo ou bom, enquanto as administradas pelo poder público apenas 30% implica política de concessão como substituto das responsabilidades públicas.

• Entre 144 países, ocupa as últimas posições no ranking de qualidade implica País com baixa competitividade interna e externa.

CAUSAS E EFEITOS DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS

PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIASEM NÚMEROS – Fonte: ABCR

• 59 contratos de concessão.

• 19,5 mil km de rodovias concessionadas, sendo 10,1 mil km federais e 9,4 mil km estaduais.

• Tráfego pedagiado em 2014: 1,6 bilhão de veículos

• Eixos pedagiados: ~ 50% caminhões

• Receita de Pedágio: R$ 15,2 bilhões (2014)

• Tributos arrecadados: R$ 3,1 bilhões (federais e municipais)

• Pagamentos ao Poder Concedente: R$ 635, 2 milhões

• Pagamentos pelo Embarcador: R$ 7,6 bilhões


• REDE PEDAGIADA

PAÍS TOTAL (Mil km) PEDAGIADA (mil km) % TOTAL

ALEMANHA 644,3 12,8 2,0%ÁUSTRIA 124,0 2,2 1,8%CHINA 4.240,0 154,0 3,6%ESPANHA 666,5 3,4 0,5%FRANÇA 1.041,2 8,9 0,8%ITÁLIA 492,1 5,7 1,2%

BRASIL 203,6 19,5 9,6%

BRASIL (+PIL2) 203,6 26,4 13,0%


• CONCLUSÕES

. O BRASIL É, PROPORCIONALMENTE, O PAÍS DE MAIOR EXTENSÃO EM RODOVIAS PEDAGIADAS.

. A LOGÍSTICA BRASILEIRA É CERCA DE 4 VEZES SUPERIOR À DOS PAÍSES COMPETIDORES.

. NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, OS EMBARCADORES PAGARAM CERCA DE R$ 40,0 BILHÕES EM PEDÁGIOS, EQUIVALENTE A:

.. PIL2 DE FERROVIAS (R$ 46,0 bilhões) .. 10 MIL KM DE NOVAS RODOVIAS (R$ 4,0 milhões/km) .. PIL 2 DE PORTOS (R$ 37,4 bilhões)

. MODELOS E CUSTOS DE CONCESSÃO SÃO VITAIS PARA A COMPETITIVIDAE DOS PRODUTOS BRASILEIROS E PARA A LOGÍSTICA DOS EMBARCADORES.

O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO PARA O

SETOR RODOVIÁRIO

(PIL RODOVIAS)

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA(PIL)

Estados Investimento

previsto (R$ bilhões)Extensão (km)

Leilões em 2015 BR-476, 153, 282, 480 PR,SC 4,5 460 BR-364 GO, MG 3,1 439 BR-364, 060 MT, GO 4,1 704 BR-163 MT, PA 6,6 988BR-101(Ponte Rio-Niterói) (concluído) RJ 1,3 13Total de investimentos em 2015 19,6 2.604

Leilões em 2016 BR-101, 232 PE 4,2 564 BR-101 BA 1,6 199 BR-262, 381 MG 1,9 305 BR-101, 493, 465 RJ, SP 3,1 357 BR-470, 282 SC 3,2 455 BR-280 SC 2,1 307 BR-101 SC 1,1 220 BR-101, 116, 290, 386 RS 3,2 581 BR-267 MS 2,0 249 BR-262 MS 2,5 327 BR-364 RO, MT 6,3 806Total de investimentos em 2016 31,2 4.370Novos investimentos na malha já existente (dois projetos em andamento e nove em avaliação) -- 15,3 -- Total de investimentos 66,1 6.974

NOVA ETAPA DE CONCESSÕES EM RODOVIAS

QUAIS OS PROBLEMAS DO PIL 2 RODOVIAS?

• Tarifas de pedágio elevadas em prejuízo dos usuários.

• Elevada carga tributária sobre os pedágios.

• Transferência aos Usuários de ônus fora do objeto da concessão.

• Investimentos com cronologia que não guarda aderência lógica com a evolução do

tráfego paga pelos usuários.

• Modelos que privilegiam a equação financeira e não variáveis de competitividade.

• Malha rodoviária em deterioração e sem prioridade de recuperação.

TARIFA x MODELO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS(análise da evolução)

10,00

ANO

TARIFAR$ / 100 km

2000 2010 2015

4,00

20,00

Elevada densidade

de Tráfego

Recuperação e Melhorias

Com Outorga

TIR Elevada (18% aa)

• Alto Risco País (SELIC 46% aa)

Elevada densidade

de Tráfego

Melhorias e Expansão

Sem Outorga

TIR ~ 8% aa

Baixo Risco País

(SELIC 11%)

Baixa densidade

de Tráfego

Elevados Investimentos

Sem Outorga

TIR ~ 10% aa

Alto Risco País

(SELIC 14,25%)

17,00

MODELO ADOTADO NAS CONCESSÕES DE RODOVIAS

• TARIFA FIXADA, COM “PER” DEFINIDO

• LICITAÇÃO PELA MENOR TARIFA

• TARIFA TETO: A partir do EVETEA com TIR atrativa (WACC)

• SEM COBRANÇA DE OUTORGA (atual)

• PRAZO DE CONTRATO DE 30 ANOS, PRORROGÁVEIS

• PROGRAMA DE INVESTIMENTOS: Definido os projetos de operação, manutenção e expansão para todo o prazo do contrato.

• TARIFA VENCEDORA: Remunera, desde o 1º ano, todos os custos e despesas durante todo o prazo do contrato.

A ADERÊNCIA DOS MODELOS DE CONCESSÃO AOS PRESSUPOSTOS QUE DEFENDEMOS

ESTUDOS DE CASOS

. BR 163/MT

. BR 476/153/PR/SC (Rodovia do Frango)

ANÁLISE DA CONCESSÃO DOS 2 TRECHOS(RESUMO)

• ESTRUTURA DA RECEITA (em R$ milhões)

BR 163/MT/PA BR 476/153/PR/SC

RECEITA TOTAL 5.056,7 (100%) 4.474,5 (100%)

MANUT. / OPERAÇÃO 1.354,5 (27%) 964,8 (22%)

TRIBUTOS 1.160,2 (23%) 1.160,9 (26%)

REMUNERAÇÃO DOS 2.542,0 (50%) 2.348,8 (52%) INVESTIMENTOS

• EIXOS PEDAGIADOS 972 milhões 430 milhões (durante 30 anos)

• AVALIAÇÃO: Demanda em dobro Demanda pela metade Tarifa pela metade Tarifa em dobro

COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA TARIFACase: Concessão BR 163/MT/PA

Tarifa Básica de Pedágio (R$/veíc)

27%

50%

1,20

2,60

1,40

23%

5,20

TBPTRIBUTOSREMUNERAÇÃO DOS

INVESTIMENTOS

MANUTENÇÃO / OPERAÇÃO

∆ 1,3 VEZ

∆ 3 VEZES

∆ 3,7 VEZES

SIMULAÇÃO TARIFA x INVESTIMENTOSCase: Concessão BR 163/MT/PA

Curva Variação da Tarifa x Cronograma de Obras da Duplicação

-2,2%

-4,4%

-6,4%-4,8%

-10,0%

-34,0%

TBP(R$/veículo)

INVESTIMENTOS

3,43

5,20

BASE -1 -2 -3 -4 -5 SEMDUPLICAÇÃO

“GATILHO” DA DEMANDA

COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA TARIFACase: Concessão BR 476/153/PR/SC

Tarifa Básica de Pedágio (R$/veíc)

22%

52%

2,70

5,40

2,30

26%

10,40

TBPTRIBUTOSREMUNERAÇÃO DOS

INVESTIMENTOS

MANUTENÇÃO / OPERAÇÃO

∆ 1,4 VEZ

∆ 2,3 VEZES

∆ 4,5 VEZES

SIMULAÇÃO TARIFA x INVESTIMENTOSCase: Concessão BR 476/153/PR/SC

Curva Variação da Tarifa x Cronograma de Obras da Duplicação

-3,9%

-7,4%

-10,7%-13,7%

-16,5%

-46,0%

TBP(R$/veículo)

INVESTIMENTOS

5,60

10,40

BASE -1 -2 -3 -4 -5 SEMDUPLICAÇÃO

“GATILHO” DA DEMANDA

MODELO TARIFÁRIO(GAF=Grau de Alavancagem Financeira)

TARIFA (R$ / veic )

TIR < 0 TIR = 0 TIR > CustoMédio da Dívida

TIR = CustoMédio da Dívida

GAF < 1 GAF > 1

GAF = 1

TIR ( %aa )

Indesejável Desejável

TarifaDesejável

TarifaNeutra

TarifaMínima

TARIFA MÍNIMA (R$ 2,60/v ):Financeiramente exequível –Não remunera, mas recupera Io,Via Depreciação.

TARIFA INEXEQUÍVEL:Área financeiramenteinexequível – não remuneranem recupera Io.

O QUE DEFENDEMOS PARA A MODELAGEM DA CONCESSÃO DAS RODOVIAS

(Com base no Modelo de Competitividade)

• Leilões pela Menor Tarifa.

• Não inclusão de ônus estranhos ao objeto da concessão – taxas, contribuições, obras, reestruturação de órgãos públicos, dentre outros.

• Não cobrança de Outorga.

• Inclusão de obras de expansão (Duplicação, Terceira Faixa) somente quando tráfego exigir – gatilho de demanda.

• Redução da carga tributária (imunidade tributária) – 30% do valor do Pedágio (curva descendente ao longo do tempo).

• Novos Modelos de Concessão: Debate com o Poder Concedente.

• Reequilíbrio do contratos atuais: - sem aumento de tarifa; - sem cobrança de outorga; - por critérios de impacto zero para os usuários.

FERROVIAS

NOVA ETAPA DE CONCESSÕES EM FERROVIAS

Estados

Investimento previsto (R$

bilhões)Extensão (km)

Norte – Sul (Palmas – Anápolis e Barcarena – Açailandia) GO, TO, MA, PA 7,8 1.430

Norte – Sul (Anápolis – Estrela D´Oeste – Três Lagoas) GO, SP, MS 4,9 895

Lucas do Rio Verde – Miritituba MT, PA 9,9 1.140

Rio de Janeiro – Vitória RJ, ES 7,8 572 Bioceânica (Campinorte à fronteira com a Bolívia) GO, MT, RO, AC 40 3.500 Novos investimentos na malha já existente -- 16 -- Total 86,4 7.537

NOVA ETAPA DE CONCESSÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS

MODELO ATUAL

• MODELO ADOTADO (1997): Concessão pela Maior Outorga, com tabelas de Tarifas-Teto (“Price Cap”).

• CONCESSÃO VERTICAL: Concessionário responsável pela manutenção e operação da ferrovia e também pelo transporte das cargas.

•MONOPÓLIO: Dentro da área de atuação da ferrovia, somente a concessionária pode realizar o transporte.

•INTEROPERABILIDADE: Não há, pois somente 10% do transporte é realizado na modalidade de Direito de Passagem.

•INVESTIMENTOS: Seletivos, apenas nos eixos de maior densidade de tráfego.

•SITUAÇÃO ATUAL: Cerca de 18.000 km abandonados ou subutilizados.

• Princípios Básicos para a prorrogação dos atuais Contratos de Concessão:

. Disponibilizar parte da capacidade de transporte da ferrovia ao mercado.

. Instituir o Direito de Passagem Obrigatório. . Estabelecer regras para a venda de capacidade pelas concessionárias. . Atualizar a normatização dos Operadores Ferroviários Independentes. . Fiscalizar os serviços de transporte ferroviário que devem ser

prestados forma isonômica e não discriminatória. . Constituir Conselho de Usuários.

PRORROGAÇÃO DOS ATUAIS CONTRATOS(PROPOSTA DE PRINCÍPIOS)

Traçado Referencial

PMI em andamento

Projeto entregue

NOVA ETAPA DE CONCESSÕES EM FERROVIAS

Miritituba

Barcarena

Açailândia

Palmas

Campinorte

Anápolis

Estrela D’OesteTrês Lagoas

Vitória

Rio de Janeiro

Lucas do Rio VerdeSapezal

Porto Velho

Rio Branco

Em construção

ConstruídoOperante

Vilhena

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO

• PROJETOS “GREENFIELD”

. Não são financeiramente viáveis, do ponto de vista privado.

. Necessitam de recursos públicos para sua implantação.

. O investimento total se divide em 45% recursos públicos (“sunk costs”) e 55% recursos privados (com TIR atrativa).

. A modelagem financeira final depende de cada Projeto – mercado, localização, financiamentos.

IMPLANTAÇÃO DE FERROVIAS

A MODELAGEM DA PARCERIA EM PROJETOS FERROVIÁRIOS “GREENFIELD”

∆I = Obra PúblicaI projetoI máximo

TMA

TIR(% aa)

INVESTIMENTO

(= Taxa de Juros)

Tarifa Necessária > Teto Tarifário

Tarifa Máxima de Marcado


∆R=Contraprestação PPP

MODELOS POSSÍVEIS

A – Se o Iprojeto ≤ Imáx, o projeto é sustentável financeiramente: Modelo de Concessão

B – Se o Iprojeto ˃ Imáx, o projeto não é sustentável financeiramente: Alternativas:



.



TIR projeto

ESTUDO DE CASO: Viabilidade FinanceiraSIMULAÇÃO DE UM PROJETO FERROVIÁRIO CV

PREMISSAS

• Extensão de 1.600 km• Investimento de R$ 16,0 bilhões (R$ 10,0 milhões/km)• Volume de Transporte de 160 milhões de toneladas/ano• Período de 25 anos• Taxa Mínima de Atratividade de 10% aa• Tarifa média de transporte de R$ 20,00/t• Geração de Recursos de 30% da Receita: R$ 1,0 bilhão/ano

RESULTADOS

• Taxa Interna de Retorno (25 anos): 4% aa• Investimento Remunerável a 10%: R$ 9,0 bilhões (56%) • Investimento Não-Remunerável: R$ 7,0 bilhões (44%)

SIMULAÇÃO

• Investimento Remunerável a 15%: R$ 6,2 bilhões (40%) • Investimento Não-Remunerável: R$ 9,8 bilhões (60%)• Aumento de Frete para viabilizar o Investimento a 10% aa: 50%

A MODELAGEM DA PARCERIA SEGUNDO A EQUAÇÃO FINANCEIRA DO PROJETO DE FERROVIA CV

∆I = R$ 7,0 bi (44%)I proj=R$ 16,0biI máx=R$ 9,0bi

TMA=10%

TIR(% aa)

INVESTIMENTO

(= Taxa de Juros)

Tarifa Necessária > Teto Tarifário

Tarifa Máxima = Atual


∆R

MODELOS POSSÍVEIS

A – Como o Imáx ≤ Iprojeto, o projeto não é sustentável financeiramente, não cabendo um Modelo de Concessão Puro.

B – Neste caso, pode ser aplicado um modelo de compartilhamento de investimentos. Alternativas:



.



TIR proj=4%

O QUE DEFENDEMOS NOS MODELOS DE CONCESSÃO DE FERROVIAS

• Modelo aberto de exploração (“Open Access” – total ou parcial)

• Não cobrança de Outorga.

• Modelo de compartilhamento de Investimentos

• Nos trechos já concluídos cobrar pelo ressarcimento de parte dos investimentos públicos.

• No trechos em obras transferir com obrigação de conclusão, sem cobrança de outorga.

• Nos trechos novos (“greenfield”) compartilhar os investimentos.

• Nos contratos de concessão atuais, prorrogar nas seguintes condições: . Disponibilizar parte da capacidade ao mercado; . Permitir o acesso aos OFI’s; . Assegurar o direito de passagem (DP); . Plano de Investimentos Obrigatórios (função da demanda); . Não cobrança de outorga, por parte do Governo.

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃOINFRAESTRUTURA – NOVA OFERTA DE CAPACIDADECRONOGRAMA POSSÍVEL

2018 2019 2020-2025 2026 2027

Modelo de Parceria

Agenda Regulatória

Projetos Básicos

Trechos Prioritários

Editais / Projetos

Aprovação TCU

Licença Ambiental

Publicação Edital

Avaliação TCU

Assinatura Contrato

Projetos Executivos

Licença Instalação

Planejamento Obra

Construção

Conclusão Obra

Homologação Trecho

Licença Operação

Testes Pré-Operac

Liberação Operação

Operação Comercial

Oferta Capacidade

RESUMO DAS AVALIAÇÕES

RODOVIAS

. Discussão de Novos Modelos de Concessão

. Retomada de Investimentos públicos em manutenção e conservação nos eixos prioritários da malha.

. “Portifólio” de Projetos Executivos

FERROVIAS

. Definição das condicionantes para prorrogação dos contratos atuais

. Definição dos trechos prioritários

. Discussão dos Modelos de Concessão para novos trechos

. Desenvolvimento de projetos executivos

GRUPO DE TRABALHO 3

FÓRUM DO TRC

CICLO DE PALESTRAS DA SNPT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (06/11/2015) TEMA MODELOS DE CONCESSÃO DE...

Documents

Transcript of CICLO DE PALESTRAS DA SNPT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (06/11/2015) TEMA MODELOS DE CONCESSÃO DE...