Disciplina: Ciclo Vital I

Professor: Rodrigo Abreu

Aula 01

Contexto histórico da Atenção Básica no Brasil

Atenção Básica à Saúde – ABS

De acordo com o Ministério da Saúde, a ABS constitui “um conjunto de ações, de caráter

individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas

para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação” (BRASIL,

2006).

Se dá por meio de “práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a

forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelos

quais assume responsabilidades” (BRASIL, 2004).

Princípios:

Dessa forma, partindo da compreensão da saúde-doença na sociedade como um processo

político, historicamente produzido, determinado pelas condições e pela qualidade de vida das

pessoas, a estratégia da ABS deve :

Valorizar e priorizar as atividades de promoção da saúde,

Reconhecer a saúde como direito e orientar-se pelos princípios e diretrizes do SUS;

Além dos princípios e diretrizes do SUS, a APS orienta-se também pelos princípios da

acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado (longitudinalidade),

responsabilização, humanização, participação social e coordenação do cuidado.

Possibilita uma relação de longa duração entre a equipe de saúde e os usuários,

independentemente da presença ou ausência de problemas de saúde, o que

chamamos de atenção longitudinal.

O foco da atenção é a pessoa, e não a doença.

1-Vínculo

A base do vínculo é o compromisso do profissional com a saúde daqueles que o procuram.

Para o usuário, existirá vínculo quando ele perceber que a equipe contribui para a melhoria da

sua saúde e da sua qualidade de vida.

2- Humanização

As ações e serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que

significa dizer que as questões de gênero (feminino e masculino), crença, cultura, preferência

política, etnia, raça, orientação sexual, populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos

etc.) precisam ser respeitadas e consideradas na organização das práticas de saúde.

Significa dizer que essas práticas devem estar relacionadas ao compromisso com os direitos do

cidadão.

3- Acolhimento

O acolhimento é uma das formas de concretizar esse princípio e se caracteriza como um modo

de agir que dá atenção a todos que procuram os serviços, não só ouvindo suas necessidades,

mas percebendo aquilo que muitas vezes não é dito.

O acolhimento não está restrito a um espaço ou local. É uma postura ética.

Não pressupõe hora ou um profissional específico para fazê-lo, implica compartilhamento de

saberes, necessidades, possibilidades, angústias ou formas alternativas para o enfrentamento

dos problemas.

4- Coordenação do Cuidado

A APS tem um importante papel ao desempenhar a função de coordenação do cuidado, que

é entendido como a capacidade de responsabilizar-se pelo usuário (saber o que está

acontecendo com ele) e apoiá-lo, mesmo quando este está sendo acompanhado em outros

serviços de saúde.

As ações de ABS devem considerar cada indivíduo:

Em sua singularidade, complexidade, integralidade e inserção sociocultural.

Em relação à sua saúde:

Deve percebê-lo como sujeito capaz de conhecer, compreender, expressar e agir a seu modo e

de acordo com sua vivência, devendo, pois, respeitar seus valores, representações e atos,

reconhecendo-os como expressão legítima da sociedade da qual se origina.

Desta forma, as ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças e a

redução de danos ou sofrimentos devem basear-se em um processo interativo de escuta e

informação, buscando produzir a autonomia possível para sua efetivação.

Organização da ABS

Na organização da ABS, um aspecto fundamental é o conhecimento do território como

local onde acontece a construção cotidiana da vida das pessoas.

Ele não pode ser compreendido apenas como um espaço geográfico, delimitado para

constituir a área de atuação dos serviços.

Território:

Conhecer o território implica, também, conhecer o seu quadro sanitário.

Ou seja, as condições e a qualidade de vida das pessoas como reflexo das políticas públicas de

saneamento, educação, moradia, alimentação, trabalho, transporte e saúde, entre outras.

Estas políticas devem ser implantadas em conjunto, por meio de um rol simultâneo de ações

que possibilitem, de alguma forma, a modificação de condições de risco e vulnerabilidade e a

melhoria da qualidade de vida da população.

A atenção básica, como contato preferencial dos usuários com o SUS, constitui um

nível importantíssimo do sistema.

No entanto, é necessária a existência de outros níveis, de média e alta complexidade, capazes

de assegurar a integralidade da atenção, provendo este sistema de respostas às necessidades

dos usuários - níveis de complexidades diferentes que deverão estar interligados por um

sistema de referência e contra-referência e sustentados por um sistema de informação que

lhes garanta a unicidade necessária.

Efetivação das ações da atenção básica

Depende fundamentalmente de uma sólida política de educação permanente, capaz de

formar/manter profissionais com habilidades e competências que lhes permitam compreender

e atuar no SUS com competência técnica, espírito crítico e compromisso político.

É, pois, com base no conhecimento do território, dos problemas de saúde e da

organização dos serviços que devem acontecer as ações da atenção básica.

O reconhecimento da crise do modelo anterior suscitou a necessidade emergencial de

uma nova estratégia estruturante, contemplando a incorporação de recursos humanos

e tecnologias contextualizadas.

Adotada no Brasil como elemento fundamental para a organização do modelo de atenção do

SUS, o Programa de Saúde da Família teve seu início com a instituição do Programa de

Agentes de Saúde ocorrida no Ceará no final dos anos 80 e que foi concebida, entre outras

coisas, para ser um elo entre a comunidade e os serviços de saúde.

Aconteceu, a princípio, em municípios com grande extensão rural e poucos recursos para

realizar suas ações de saúde.

Essa experiência permitiu mais veiculação de informações importantes para as ações de

vigilância e para a própria organização da atenção à saúde nos municípios, favorecendo a

gestão dos processos de descentralização e regionalização do SUS.

Tornou-se política oficial do Ministério da Saúde em 1991, com a criação do Programa de

Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em todo o território nacional.

Em 1994, tendo como referência as experiências desenvolvidas em países como Canadá, Cuba

e Inglaterra e em função dos bons resultados obtidos com o PACS, criou-se o PSF, que institui

uma equipe mínima e uma nova lógica para o processo de trabalho em saúde, em equipe,

visando a um modelo centrado nos problemas dos indivíduos e suas famílias.

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

1991 – Implantação do PACS, como medida de enfrentamento dos graves índices de

morbimortalidade materna e infantil, principalmente na Região Nordeste do país.

O reconhecimento legal do ACS começa com a publicação do Decreto nº 3.189 de 4 de

Outubro de 1999, que fixa as diretrizes para o exercício de suas atividades, ressaltando em

parágrafo único do Art. 2º que suas atividades são consideradas de relevante interesse

público.

A Lei Nº 10.507, de 10 de setembro de 2002, cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde

– PACS.

Atualmente suas atividades são regulamentadas pela Lei nº 11.350 de 5 Outubro de 2006, que

além de definir suas atribuições, determina que o ACS tenha como requisitos para o exercício

das atividades, haver concluído o ensino fundamental e curso introdutório de formação inicial

e continuada.

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Lançado em março de 1994;

Já à época, ele foi apresentado como a estratégia capaz de provocar mudanças no modelo

assistencial, ao romper com o comportamento passivo das Unidades Básicas de Saúde e

estender suas ações para junto à comunidade

Ao PSF foi, então, atribuída a função de desenvolver ações básicas, no primeiro nível de

atenção à saúde propondo-se a uma tarefa maior do que a simples extensão de cobertura e

ampliação do acesso.

Daí seu potencial estruturante sobre o modelo, o que justificou a decisão do Ministério da

Saúde;

Nos anos seguintes, de considerá-lo como a principal estratégia de qualificação da atenção

básica e reformulação do modelo assistencial,o PSF não encontrou, no início de sua

implantação, um cenário favorável ao seu fortalecimento.

O processo de formulação não estava totalmente concluído e as condições necessárias à sua

sustentabilidade não foram definidas de modo suficiente no âmbito institucional.

Não havia, portanto, definições quanto ao seu financiamento (que era viabilizado por meio de

convênios) e nem quanto à política de recursos humanos, pilares fundamentais para o seu

desenvolvimento.

Além dessas restrições, havia a própria resistência à implantação de uma proposta que

confrontava as formas tradicionais de organização dos serviços.

Do período (1988) que vai da aprovação da nova Constituição até os dias de hoje, dois grandes

eixos se apresentam como questões complexas:

A descentralização político-administrativa;

Organização da atenção à saúde.

“Reforma da Reforma" do Sistema

Para fazer frente a esses dois eixos, a partir de 1995, desenvolveu-se no setor esse movimento

que propiciou:

As determinações legais;

A tentativa de modificar o desenho e as operações da política de saúde no sentido de

acelerar o processo de descentralização, reestruturar os mecanismos de

financiamento das ações de saúde e, principalmente;

Fortalecer a atenção básica.

Neste contexto, vale ressaltar a relevância da Norma Operacional Básica 01/96 que, a partir

de 1998:

Gerou mudanças importantes relacionadas à estruturação da atenção básica;

À ampliação e organização da rede de serviços públicos em várias regiões do país;

Gerou aumento do volume de transferências financeiras diretas do Fundo Nacional

para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde;

Fortalecimento dos gestores locais.

1999 - Elaboração e a publicação do "Manual para Organização da Atenção Básica no SUS" e

o início da implementação do Pacto de Indicadores da Atenção Básica.

O Pacto imprimiu maior visibilidade às ações desenvolvidas pelos municípios habilitados na

condição de Gestão Plena da Atenção Básica (definida na NOB/SUS/96).

Possibilitou o acompanhamento das atividades, no âmbito da rede de serviços, e também a

avaliação do seu impacto sobre as condições de saúde da população.

A implementação do Pacto colocou, de modo objetivo, compromissos a serem assumidos, de

forma acordada pelos gestores municipais, em substituição à prestação de contas contábil da

utilização dos recursos do PAB.

Com relação aos recursos humanos, a consolidação do PSF estava condicionada à existência,

nos serviços, de profissionais com conhecimentos, atitudes e habilidades adequados ao novo

modelo, capazes de uma prática multiprofissional e interdisciplinar, preparados para este novo

processo de trabalho.

Assim, era necessário para implementar a atenção básica, repensar a questão para enfrentar

esse desafio.

Em 1997, foram propostos, no Ministério da Saúde, os Pólos de Capacitação, Formação e

Educação Permanente de Recursos Humanos para o Programa Saúde da Família.

Trata-se de espaços de articulação entre serviços e instituições de ensino superior com a

missão de implementar processos de capacitação destinados aos profissionais do Programa.

1997 – FHC estabelece: Ö ano da saúde no Brasil¨ , aumentando de 847 para 3500 ESF

1998 - Marco no processo de consolidação do PSF:

Portaria 3.925/GM – Descentralização Atenção Básica;

JOSÉ SERRA : Proposta ESF – 20.000 até 2002 (Alcançado – 17.000 ESF ).

Do ponto de vista do fortalecimento institucional-administrativo para a atenção básica, em

1999, ainda na Secretaria de Assistência à Saúde, foi criada a Coordenação de Atenção Básica

que seria em seguida, transformada em Departamento.

Em fevereiro de 2000, o Departamento de Atenção Básica foi formalizado na estrutura do

Ministério da Saúde.

Outro aspecto que merece relevância para o fortalecimento da atenção básica refere-se à

publicação da Norma Operacional da Assistência do SUS (NOAS/SUS), em janeiro de 2001,

que trata da organização dos serviços municipais no contexto da micro e macro-regionalização,

oferecendo estratégias intermunicipais para a organização dos serviços de atenção básica,

orientando a construção das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde de

qualidade e resolutivas.

Muito se investiu no processo de reflexão, avaliação e reorganização da atenção

básica.

Toda a experiência adquirida foi refletida e incorporada na NOAS, visando ampliar as

condições para a mudança do modelo assistencial.

Atenção Básica na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/SUS).

A NOAS/SUS 01/2001 define as responsabilidades e ações estratégicas mínimas que todos os

municípios brasileiros devem desenvolver no âmbito da Atenção Básica. São elas:

controle da Tuberculose,

eliminação da Hanseníase,

controle da Hipertensão,

controle da Diabetes Mellitus,

ações de Saúde Bucal,

ações de Saúde da Criança e

ações de Saúde da Mulher.

Além dessas ações, os estados e municípios podem definir, baseados em seu perfil

demográfico e epidemiológico e suas prioridades políticas, outras ações que julguem

estratégicas e necessárias.

A riqueza do processo de discussão e implantação da NOAS torna-se também um momento de

reflexão e avaliação da atenção básica e de todo o potencial existente nesse nível, para a

efetiva mudança do modelo de atenção à saúde proposto pelo SUS.

Contribuiu significativamente para que a atenção básica assumisse papel relevante no

planejamento de saúde.

Atenção Básica e o Pacto pela Saúde

Definido pela Port. GM nº 399 de 22.02.2006, dividido em três componentes: Pacto pela Vida,

Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS; contextualiza o fortalecimento da Atenção

Básica:

Prioridades do PACTO PELA VIDA: entre outros... ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à

saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.