Pedro Moreira

Cidadania e Empregabilidade

Organização política dos Estados Democráticos

Formador: Pedro Moreira

Pedro Moreira

O que é ser cidadão?

No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita, que em latim

significa cidade e que tem o seu correlato grego na palavra politikos – aquele que

habita na cidade.

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade

perante a lei: ter direitos civis.

É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos

políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos

sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza colectiva: o

direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.

Pedro Moreira

Do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, publicado pela Academia das Ciências de Lisboa

(2001),

Cidadania – Condição ou qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação ..., no pleno gozo

dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esses estado ou essa nação.

A cidadania é responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e direitos,

impulso para a solidariedade e para a participação, é sentido de comunidade e de partilha, é insatisfação

perante o que é injusto ou está mal, é vontade de aperfeiçoar, de servir, de realizar, é espírito de

inovação, de audácia, de risco, é pensamento que age e acção que se pensa.

e CIDADANIA ?

O conceito de Cidadania foi alargado consoante a evolução histórica das sociedades e o papel que

os indivíduos assumiam na construção das mesmas. As sociedades em que os Homens vivem

resultam do exercício de cidadania que empreendem.

A ideia de cidadania nasce da transformação de súbdito em cidadão.

Pedro Moreira

A que nos referimos

quando falamos de cidadania?

Mesmo no contexto das sociedades democráticas ocidentais, cidadania é um conceito que gira em

torno do estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe

confere um conjunto de direitos e deveres.

• Daí resulta uma capacidade integradora, traduzida, não apenas numa igualização de

direitos formais, mas também num sentimento de pertença a uma comunidade de cidadão,

em geral a comunidade nacional.

• Uma vez que o estatuto da cidadania depende das leis de cada Estado, apresentar uma

definição de cidadania e atribuir-lhe um significado implica atribuir um significado ao estado.

Pedro Moreira

• O Desenvolvimento da cidadania, ancorado na liberdade e na democracia, permitiu

alargar as possibilidades de participação cívica e a construção de sociedades mais

justas.

• Ora, Estado e Cidadania são criações humanas ,culturais e que pressupõem uma

determinada concepção de ser humano.

• A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) contém os princípios

que estão subjacentes à definição actual dos direitos e garantias fundamentais dos

cidadãos e a afirmação da soberania da vontade popular, da lei e do Estado-nação, a

saber:

– Todos os H nascem e permanecem livres e iguais em direitos;

– Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão;

– A soberania reside essencialmente na nação; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode

exercer autoridade que dele não emane expressamente;

– A lei é a expressão da vontade geral

Pedro Moreira

O conceito clássico de Cidadania

Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o

cidadão adquire os direitos como indivíduo (civis, políticos, sociais) e os deveres

(impostos, tradicionalmente o serviço militar, fidelidade…) relativos a uma

colectividade política, além da faculdade de participar na vida colectiva do Estado.

Esta faculdade surge do princípio democrático da soberania popular.

• O cidadão (de Espanha, Reino Unido, França, Portugal, Estados Unidos…) dispõe de uma série

de direitos reconhecidos nas suas constituições mas além disso tem obrigações no que se refere

à colectividade (fiscais, militares…). Num estado democrático, o cidadão vê-se obrigado a

cumprir com essas obrigações, já que são aprovadas pelos representantes que elegeram,

utilizando um dos seus principais direitos políticos como cidadãos, o sufrágio.

Pedro Moreira

• A condição de cidadania está restringida às pessoas que têm essa condição.

As pessoas que habitam num território do qual não são cidadãos, estão

excluídos dos direitos e deveres que comportam essa condição.

• Cada estado tem normas que regulamentam a aquisição da nacionalidade

desse estado, o que quer dizer a condição de cidadão.

• Esta concepção de cidadania é a já existente no período histórico iniciado com

as grandes revoluções liberais do século XVIII, e caracterizado pela primazia do

Estado-Nação como colectividade política que agrupa os indivíduos. Esta

cidadania equivale à nacionalidade

Pedro Moreira

Como exercemos a cidadania?

• Cidadania é a expressão concreta do exercício da

democracia.

• Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a

igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É

a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades

políticas, socioeconómicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são

impostos.

• Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo

na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados

Pedro Moreira

• A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na

Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução

Francesa

• Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então,

baseado nos deveres dos súbditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do

cidadão.

• Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se

ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para

a s mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

• O exercício da cidadania radica, no sistema individual de valores, que são o cerne

da identidade de cada um.

Pedro Moreira

• Assim sendo, não existe uma verdadeira cidadania, madura e autónoma, se o

comportamento de cada indivíduo não se basear fundamentalmente nos seus

próprios valores.

• Uma Educação para a Cidadania é, em grande parte, uma Educação para os

Valores. Indo ainda mais longe, tendo em conta que esses mesmos valores são parte

muito importante da identidade de cada um, podemos afirmar que a “Educação para

os Valores” é, num sentido mais amplo, apenas “Educação”, entendida como

processo, transversal e pluridisciplinar, promotor do desenvolvimento e da

construção da identidade.

• Quantas vezes não atribuímos quase imediatamente atitudes que evidenciam esse

tal deficit de cidadania a uma pura e simples “falta de educação”?

Pedro Moreira

Qual é a diferença entre a política e a Cidadania?

Todas as pessoas vivem em conjunto umas com as outras, isto é, nós não

vivemos sozinhos, vivemos em comunidade.

Para que as pessoas se consigam entender e para que não existam conflitos entre

elas, é necessário que todos cumpram um conjunto de regras. Estas regras vão

permitir que todos possam viver da melhor forma e com o maior entendimento

entre todos.

Fazer política é

é fazer parte de um partido, é tomar posições públicas de forma

organizada sobre certas questões...

Pedro Moreira

Como vimos….

Cidadania é:

termos responsabilidade perante aquilo que fazemos;

sermos solidários para com os outros, isto é, procurar ajudar sempre

quem precisa de nós.

é percebermos bem quais são os nossos direitos e os nossos deveres para com os

outros e dessa forma, sabermos viver em sociedade

Pedro Moreira

Ser cidadão é

estar atento a todas as decisões que são tomadas e que influenciam a

nossa vida.

chamar a atenção sempre que acontecer alguma injustiça, sempre que algo

estiver mal

é participar na construção de um futuro que é comum a todos

é conhecermos bem os nossos direitos e deveres e orientarmos o nosso

comportamento através desse conjunto de princípios e de valores.

Pedro Moreira

Responsabilidades na Cidadania

• No seu dia-a-dia, já deve ter encontrado situações em que os mesmos direitos se

traduzem também em deveres de respeito para com os outros, pois só assim poderá

haver entendimento entre as pessoas numa sociedade.

Os nossos direitos

• Se conhecermos bem os nossos direitos e os nossos deveres seremos mais e

melhores cidadãos e não teremos medo da autoridade sempre que esta não tiver

razão.

No fundo, com a Cidadania vamos perceber que a nossa liberdade termina onde

começa a dos outros e que o conjunto dessas liberdades individuais é que é a

verdadeira base da vida democrática.

Pedro Moreira

Como vivemos em sociedade e para que haja um entendimento entre todos os

cidadãos, é necessário que todos assumam responsabilidades perante a comunidade

em que vivem, a isto se chamam as responsabilidades na Cidadania.

• Com a Cidadania percebemos como é bom viver em comunidade se todas as

pessoas se respeitarem.

• As responsabilidades na Cidadania significam que devemos cumprir os

nossos direitos e deveres.

• Só podemos exigir os nossos direitos quando cumprimos os nossos deveres de

Cidadania e que são, por exemplo, a obrigação de pagar impostos, votar em eleições

e defender a nossa pátria.

• Os nossos deveres enquanto cidadãos não são apenas aqueles que a lei exige

que sejam cumpridos, mas é tudo aquilo que façamos e que possa contribuir para

uma melhor sociedade e para o bem-estar de todos os cidadãos

Pedro Moreira

Viver em Democracia exige que as pessoas se comportem de uma determinada forma,

que possuam certas características que contribuem para um maior entendimento entre

todos, a isto se chamam as virtudes cívicas e que podem ser:

• Responsabilidade moral (o dever de respeitar aquilo que é correcto e não aceitar aquilo que

consideramos estar mal)

• Autodisciplina (sermos controlados, respeitando sempre os outros, de forma a melhor vivermos

em sociedade)

• Respeito pelo valor individual, próprio e alheio e dignidade humana (entender que cada pessoa

tem o seu valor e que todos devem ser Respeitados)

• Respeito pela supremacia do Direito (saber que devemos respeitar as leis e as normas que

orientam a vida em sociedade)

• Capacidade crítica (percebermos aquilo que é incorrecto e chamarmos a atenção para as situações

de injustiça que conhecermos)

• Vontade de negociar e alcançar compromissos (perceber que nem sempre podemos fazer

tudo aquilo que queremos e que, por isso, é importante entrar em acordo com as outras

pessoas)

Pedro Moreira

E quando falamos em direitos e deveres, como sabemos o que são

uns e o que são outros?

- Por exemplo: nós temos o direito de não ser incomodados em casa pelo ruído que

os vizinhos possam fazer nas suas casas, mas também temos o dever de não fazer

barulho, para além das horas que a lei permite, pois só deste modo respeitamos o

direito dos outros...

Pedro Moreira

Ser cidadão é uma certa forma de estar num determinado local , isto

é, de viver com os outros, não é isso?

- É mais do que isso, é participar na vida desse local, fazendo com que todos os

problemas da sociedade sejam também os nossos problemas.

Mas há problemas que se calhar não conseguimos resolver

- Sim, há problemas como a droga e a transmissão da Sida em que, por mais

esforços que façamos não conseguimos resolver. No entanto, não podemos

cruzar os braços e fechar os olhos aos problemas porque assim eles não vão

deixar de existir.

Pedro Moreira

Mas então o que podemos fazer?

Como participar?

As pessoas não vivem apenas em conjunto, todas têm oportunidade de participar

nos assuntos da vida da comunidade (assuntos da vida pública). A isto chama-se

uma comunidade democrática, pois todos têm os mesmos direitos e deveres.

Dentro desta participação, existem três espaços diferentes:

Política

Sociedade Civil

Vida Privada

Pedro Moreira

Política

Todos nós podemos participar na vida em sociedade, no entanto, precisamos

sempre de alguém que represente a comunidade em geral, para nos podermos

organizar da melhor forma.

Podemos falar de política quando os governantes ou os representantes de todos os

cidadãos (através de partidos políticos, por exemplo), tomam decisões sobre

assuntos da vida em comunidade e que vão influenciar a vida de todos nós

Pedro Moreira

Sociedade civil

A sociedade civil é o conjunto de todas as organizações ou instituições que têm

como objectivo satisfazer as necessidades da população, isto é, apoiar o conjunto

de cidadãos em vários aspectos da sua vida.

Vida privada

Apesar de vivermos em sociedade e de termos o dever de respeitar os interesses

da população, enquanto cidadãos temos também o direito de realizar actividades

de forma a alcançarmos os nosso próprios interesses e a isto se chama o espaço

de vida privada de cada um de nós.

Pedro Moreira

E ainda…..

Podemos, por exemplo, fazer parte de associações, isto é, de grupos de cidadãos

que trabalhem para os mais pobres, como por exemplo, dando abrigo e refeições

quentes às pessoas que vivem nas ruas.

Podemos ajudar os mais novos a perceberem que a droga não é saída para nenhum

problema e sensibilizar aqueles que estão juntos de nós para tomarem precauções

em relação ao contágio da Sida, que se faz por via sexual ou através do sangue

infectado. Tudo isto é ser Cidadão".

Fonte: Adaptado de "A Cidadania explicada aos Jovens e aos

outros" (José Letria)

Pedro Moreira

FIM