CIDADANIA Governo Presente chega à 9ª edição e leva ações ... · O Governo de Alagoas...

Maceió, terça-feira, 03 de abril de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 305

Governo Presente chega à 9ª edição e leva ações a 11 municípios de AL

CIDADANIA

Cerca de 30 mil pessoas devem ser beneficiadas diretamente esta semana com obras, serviços de saúde e educação

Texto de Maria Barreiros

O Governo de Alagoas pro-move nos dias 5, 6 e 7 de abril a 9ª edição do Governo Presente com a prestação de serviços, ações e entrega de obras em 11 cidades da região Agreste do Estado que beneficiarão diretamente cerca de 30 mil alagoanos.

A abertura do evento aconte-ce em Arapiraca, às 9h, no Tea-tro do Sesi, com a inauguração do gasoduto que liga a segunda maior cidade alagoana a Penedo. O empreendimento é uma das entregas mais impactantes para a economia do interior do Estado e é a maior obra da história da Algás, com 67 km construídos e investimento de R$ 36 milhões.

Além de Arapiraca, irão se-diar o Governo Presente os mu-nicípios de Campo Grande; Coité do Noia; Craíbas; Feira Grande; Girau do Ponciano; Lagoa da Canoa; Limoeiro de Anadia; São

Sebastião; Taquarana e Belém.De acordo com o secretário-

-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, o primeiro Governo Pre-sente de 2018 ficará marcado como uma das ações mais re-levantes da gestão pela ampli-tude da prestação de serviços, atendimentos, entregas e início de obras.

Nesta 9ª edição do Governo Presente, os municípios que se-diarão as arenas são Craíbas, no Galpão Paroquial; Girau do Pon-ciano, no Ginásio Djalma Nunes Santos e Arapiraca, no Ginásio da Escola Militar Tiradentes. As Arenas da Cidadania serão mon-tadas, disponibilizando à popu-lação diversos serviços, exames, atendimentos, orientações, ações culturais e lazer.

Obras e entregasEm Arapiraca, também no

primeiro dia, quinta-feira (5), ocorrerá a inauguração da re-

construção da AL-115. São 49 quilômetros ligando Arapiraca, Campo Grande, Lagoa da Ca-noa e Girau do Ponciano, além da inauguração da duplicação AL-110.

Haverá ainda a inauguração da estrada de Craíbas ao povoa-do Folha Miúda. São 10,7 quilô-metros, além da assinatura da Ordem de Serviço da rodovia de acesso ao município de Craíbas. Já em Canafístula será inaugura-do acesso ao povoado.

Na programação estão pre-vistas Ordens de Serviço do Pró-Estrada de vias urbanas em Taquarana; implantação e pavi-mentação de um quilômetro do acesso a Belém pela BR-316 e pa-vimentação asfáltica de acesso ao povoado Massapê, em Feira Grande.

Saúde Na área de saúde haverá

entrega de seis ambulâncias e

equipamentos para Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly, em Arapiraca (HE do Agreste) e o Lan-çamento do Projeto Saúde e Ação.

EducaçãoJá na Educação, o Governo

de Alagoas entregará o Centro de Educação Integral de Arapi-raca, com piscina semiolímpica e campo de futebol, academia e biblioteca. Serão entregues ainda mais dois ginásios nas escolas Lions Club e Aurino Maciel, am-bas já reformadas. No total, apro-ximadamente 13 mil alunos da rede pública estadual de ensino de Arapiraca serão beneficiados.

Arranjo Produtivo LocalDurante a ação, acontecerá o

lançamento da instalação de pla-cas no sistema de aquecimento solar para a Packhouse da Coope-ral, que trabalha em benefício de produtores da agricultura familiar, em Arapiraca.

Arquivo Secom

Arenas da Cidadania serão montadas nas cidades, disponibilizando à população exames, atendimentos, orientações, ações culturais e lazer

2 Maceió, terça-feira, 03 de abril de 20182

Faltam três dias para os municípios alagoanos encerrarem seus lixões

MONITORAMENTO

Termina na próxima quinta-feira (05) o prazo acordado com o MPE para que as cidades finalmente encerrem seus vazadouros

Texto de Clarice Maia

Faltam apenas três dias para o fim do prazo de quatro meses definidos com os Ter-mos de Acordos estabelecidos entre Ministério Público Esta-dual (MPE) e 42 prefeituras de Alagoas para acabar com os vazadouros públicos. Ontem (02), com a finalização do lixão de Porto Real do Colégio, a lista chega a 53 municípios.

A situação é monitorada de perto pela equipe de fis-calização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). Isso porque o órgão é o responsável pelo monitora-mento do fim das atividades e acompanhamento dos Planos de Recuperação de Área De-gradada. Os chamados PRADs devem ser apresentados e ini-ciados em um prazo máximo de um ano, a partir dos encer-ramentos.

Os Termos de Acordos foram assinados com o MPE no dia 05 de dezembro, esta-beleceram o prazo de quatro meses e, por isso, encerram na quinta-feira, dia 05 de abril. As discussões tiveram início em outubro de 2017, quando o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, apresentou a proposta.

Nos documentos, os pre-feitos reconhecem que faziam o lançamento de resíduos de forma irregular e se responsa-bilizam com os encerramentos. Os prefeitos que assinaram o acordo com o MPE, e não atenderem às determinações, receberão multa diária no valor de R$ 500. Os prefeitos que optarem por não assinar o acordo poderão sofrer pro-cesso criminal.

Entre os anos de 2015 e 2017, 43 municípios tiveram

Ascom IMA

Entre os anos de 2015 e 2017, 43 municípios tiveram seus lixões interditados ou encerraram espontaneamente a atividade irregular

seus lixões interditados ou en-cerraram espontaneamente a atividade irregular. Antes dis-so, apenas Maceió destinava seus resíduos para um aterro próprio.

O aterro do Consórcio In-termunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (que con-templa municípios da chama-da Bacia Leiteira) atualmente recebe o lixo de Olho D’água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Mon-teirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipane-ma, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina, Cacim-binhas, Dois Riachos, Major Isidoro, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Jacaré dos Ho-mens e Jaramataia.

A Central de Tratamento

de Resíduos (CTR) de Craíbas está recebendo o material de Arapiraca, Limoeiro do Anadia, Coité do Nóia, Igaci, Taquara-na, Craíbas, São Sebastião, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Feira Grande, Girau do Pon-ciano, Olho D’Água Grande, Paulo Jacinto, Traipu, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Tanque D’arca e Quebrangulo.

Já a CTR Metropolitana, localizada em Pilar, recebe os resíduos do Pilar, Santa Luzia do Norte, Atalaia, Marechal Deodoro, Satuba, Messias, Mar Vermelho, Rio Largo, Coquei-ro Seco, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Pindoba, Chã Preta e Roteiro.

Feira orgânicaProdutos cultivados sem o

uso de agrotóxico serão comer-cializados em mais uma edição da tradicional Feira Orgânica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) hoje (3), das 8h às 12h, na sede do órgão, localizado na AL-101 Norte, por trás da Delegacia Geral da Polícia Civil, em Jacarecica.

Os produtores do assenta-mento Dom Hélder Câmara, da cidade de Murici, confirmaram presença e pretendem garantir uma diversidade de frutas, le-gumes, verduras e folhosos. A Aldeia Verde, que vem do bair-ro do Benedito Bentes, em Ma-ceió, mais uma vez, ofertará as polpas de frutas naturais, além da tradicional salada de frutas e uma variedade de alimentos produzidos sem agrotóxicos.

3Maceió, terça-feira, 03 de abril de 2018

Gasoduto Penedo-Arapiraca: entrega terá programação especial

GÁS NATURAL

Inauguração do empreendimento contará com solenidade, espetáculo audiovisual de projeção mapeada e show musical

Texto de Isabela Souza

A chegada do Gasoduto Pe-nedo-Arapiraca ao coração do Agreste alagoano acontecerá na próxima quinta-feira (5), em Arapiraca. Para celebrar a entrega da maior obra de infraestrutura dos 25 anos de história da Algás, a distribuido-ra de gás natural e o Governo do Estado preparam um dia especial em comemoração a este importante marco para Alagoas.

A programação será inicia-da com uma solenidade, às 9h, no Teatro do Sesi Arapiraca, para apresentação do processo e conclusão da obra do gaso-duto. Gestores estaduais re-cepcionarão convidados como potenciais clientes, integrantes de entidades de classe, autori-

dades locais e colaboradores da Distribuidora. O evento contará, ainda, com a partici-pação de representantes dos acionistas da Algás, como o diretor-presidente da Gaspe-tro, Thomaz Coutinho, e o di-retor executivo da Mitsui Gás e Energia do Brasil, Hiroki Toko.

Ainda na quinta-feira (5), às 19h, em frente à Catedral de Nossa Senhora do Bom Con-selho, no centro de Arapiraca, a Algás promoverá uma pro-gramação aberta ao público. O evento terá como atrações um espetáculo de projeção audio-visual mapeada na fachada da Catedral, com conteúdo cria-tivo desenvolvido por artistas da produtora alagoana Núcleo Zero, seguido de um show da cantora Millane Hora, natural de Arapiraca.

Interiorização do desenvolvimento

Com um investimento de R$ 36 milhões, por meio de recursos próprios da Al-gás e um financiamento do Banco do Nordeste, o Gaso-duto Penedo-Arapiraca dará continuidade ao fluxo do gás natural a partir da estação da Companhia em Penedo até a estação na cidade de Arapiraca.

Finalizado antes do prazo previsto, o empreen-dimento conta com 67 km de extensão e tem capacidade para fornecimento de até 343 mil m³ de gás natural por dia. Todo esse volume permite que os setores in-dustrial e veicular do interior alagoano tenham o gás na-tural como fonte de energia limpa e eficiente.

O diretor-presidente da Algás, Arnóbio Cavalcanti, destaca, entre as vantagens da chegada do gás natural ao Agreste alagoano, a relevân-cia do projeto para a atração de novas indústrias para o interior de Alagoas, que po-derão se instalar em pon-tos estratégicos da região e atrair maiores investimentos no segmento.

“Além disso, o setor vei-cular, já beneficiado há mais de 10 anos em Arapiraca, também acabará se forta-lecendo junto à economia regional, uma vez que os postos de GNV da cidade receberão o combustível pela tubulação que passará na sua porta”, explica Ca-valcanti.

Fotos: Divulgação

Programação do evento será aberta ao público em Arapiraca

4 Maceió, terça-feira, 03 de abril de 2018

Apresentação dá continuidade ao projeto Concerto aos Domingos

MÚSICA CLÁSSICA

Sociedade Musical Professor Manuel Alves de França anima manhã no próximo domingo (8), no IHGAL, em Maceió

Texto de Paula Nunes

Em continuidade à tempo-rada 2018 do projeto ‘Concerto aos Domingos’, o salão nobre do Instituto Histórico e Geo-gráfico de Alagoas (IHGAL) será palco de mais uma apre-sentação especial do projeto, que é patrocinado pela Se-cretaria de Estado da Cultura (Secult).

Devido ao feriado da Sema-na Santa, o concerto, que acon-tece nos primeiros domingos de cada mês, será realizado na segunda manhã dominical de abril (8). A partir das 10h, a Sociedade Musical Profes-sor Manuel Alves de França, de Marechal Deodoro, sob a regência do maestro Tarcisio Pereira, realiza uma apresen-tação especial no espaço.

Dentro do vasto repertó-rio, o grupo conta com músicas clássicas de grandes nomes da música popular brasileira. A banda foi criada por iniciativa do Sesi que convidou o maestro Manoel Alves de França para organizar e se responsabilizar pela sua criação. Inicialmente a banda se chamou Banda de Música do Sesi e posterior-mente Filarmônica Professor Manoel Alves de França.

A secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas, ga-rantiu uma temporada espe-cial este ano. O salão nobre do Instituto Histórico vai re-ceber renomados profissionais da música de câmera, resga-tando ainda mais a cultura no Estado.

“O Instituto desempenha um papel importante para a valorização cultural. A coor-denadora do projeto, Selma Britto, nos presenteia com apresentações que elevam nossos sentimentos e nos

Arquivo Secult

Concerto é um projeto dirigido pela pianista e sócia efetiva Selma Teixeira Britto e apoiado pela Secult

brindam com a boa qualida-de musical”, frisou Melina Freitas.

O Instituto Histórico Geográfico de Alagoas está localizado na Rua do Sol, 382, Centro. Mais informações pelo telefone (82) 3223-7797.

Concerto aos DomingosO ‘Concerto aos Domin-

gos’ é um projeto dirigido pela pianista e sócia efetiva do IHGAL Selma Teixeira Brit-to, cuja primeira exibição foi em 5 de agosto de 2001, nos moldes dos ‘Concertos para a Juventude’, do Rio de Janeiro.

As apresentações acon-tecem sempre no primeiro domingo de cada mês. Este é

o 17º ano de realização, des-de 2008, em parceria também com a Secult. São vários con-vidados, músicos parceiros que tocam ao longo do ano.

‘Concerto aos Domingos’ é um projeto dirigido pela pianista e sócia efetiva do IHGAL Selma Teixeira Britto e apoiado pela Secult

Maceio - terça-feira3 de abril de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 798

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 28 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: *PROCs.2000-12291/17, de GESSÉ C. DE FRANÇA ALMEIDA;2000-5694/17, de DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS;2000-24515/16, de ERALDA FRANÇA S. SILVA;2000-23238/08, de FERNANDO A. DANTAS DA SILVA;1800-3917/17, de MRIA SALETE S. CRUZ LESSA;1800-10551/15, de HOSANA MARIA DA CONCEIÇÃO;1800-5382/17, de REJANE CORREIA DA SILVA;1800-6532/17, de ROSELITA TENÓRIO DA SILVA;1800-5331/15, de ELIZIA CLÉZIA SOUZA SALES;1800-3745/17, de MARINALVA SANTOS DA SILVA;1800-5879/17, de FRANCISCA MARIA D. SILVA;1800-5317/17, de VANIA MARIA G. DA SILVA;2000-10868/15, de GILBERTA SILVA DE MELO;2000-22847/16, de DIONE DE ARAÚJO MONTEIRO;1500-41740/15, de LUIZ MARCOS DE MELO RAMOS;2000-21271/16, de ALZERINA DA SILVA COSTA;2000-21624/16, de MARIA JOSÉ M. DE ARAÚJO;1700-7181/17, de JOSÉ MARIA BARBOSA AVÍLA;1800-9568/16, de TERESA CRISTINA T. MELO;1800-9106/17, de MARTHA MARIA RÊGO GOMES;2000-2587/17, de SEBASTIÃO APRATTO TENÓRIO;2000-25454/16, de ELIANE MARIA R. DE OLIVEIRA;DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

*Republicado por incorreção. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 2 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.2000-13261/17, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/

PLIC/SEINFRA nº 39/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 895/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1158/2018, de fls. 215/217, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC Eletrônico nº 01/2017, cujo respectivo objeto é a contratação de empresa para elaboração do projeto executivo e a construção do Hospital Regional e Centro de Referência e Diagnóstico no Município de União dos Palmares/AL, devidamente adjudicado em favor da empresa UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.276.767/0001-12, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-13261/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os

documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 349950

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 2 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3350/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.144/18 - Remetam-

se os autos à PM/AL para arquivamento.PROC.1101-1003/18 do GOV DO EST DO PIAUÍ = DESPACHO Nº

1.161/18 - Dado ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, do teor do Of. 478/GSG/DIATOS, de fls. 02, e anexos, fls. 03-23, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SSP para ciência, análise e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1107/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.162/18 - Considerando o teor do Ofício DPR-TJ-AL Nº 160/2018, DE FLS. 02, E ANEXOS, FLS. 03-08, oriundo do egrégio Tribunal de Justiça - Diretoria de Precatórios, evoluam os autos à SEFAZ para ciência de seu Titular, análise e demais providências a seu cargo, oficiando-se diretamente ao interessado, observado o prazo consignado na inicial.Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por esse órgão.

PROC.1101-1052/18 do TRT 19ª REGIÃO = DESPACHO Nº 1.163/18 - Tendo em vista o Ofício TRT 19ªN.29/2018/GP/SEGESP, de fls. 02-03, do Desembargador Presidente do TRT/19, evoluam os autos à Alagoas Previdência para ciência de seu Titular, análise e demais providências a seu cargo, oficiando-se diretamente ao interessado. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo sobre as medidas que foram adotadas por essa autarquia.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 2 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-885/18 do GC = DESPACHO Nº 1.145/18 = Autorizo.

Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SUPOFC para as providências cabíveis.

PROC.1101-1144/18 do GC = DESPACHO Nº 1.146/18 - De acordo. À AMGESP para ciência e devidos fins.

PROC.1206-526/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.147/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-743/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 679/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 110/111.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira3 de abril de 20182

PROCs.1101-1070/18 do GC = DESPACHO Nº 1.148/18;1101-809/18 do GC = DESPACHO Nº 1.149/18;1101-800/18 do GC = DESPACHO Nº 1.150/18;1101-804/18 do GC = DESPACHO Nº 1.151/18;1101-773/18 do GC = DESPACHO Nº 1.152/18; e1101-738/18 do GC = DESPACHO Nº 1.153/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.2000-19686/17 da SESAU = DESPACHO Nº 1.160/18 - Remetam-

se os autos à SEPLAG para análise e deliberação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, em atendimento ao disposto no § 3º e inciso IV do art. 43, ambos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 2 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-13261/17 da SESAU = DESPACHO Nº 1.143/18 - Remetam-

se os autos à SEPLAG para análise e deliberação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, em atendimento ao disposto no § 3º e inciso IV do art. 43, ambos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018.Após, retornem, com urgência, para superior consideração governamental.

PROC.2100-1355/17 da PO/AL = DESPACHO Nº 1.154/18 - Retornem os autos à PO/AL para análise e manifestação. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-1019/17 (Ap.1206-3739/16 ) da PM/AL = DESPACHO Nº 1.155/18 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 11/2018, de fls. 70/71, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1800-2254/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 1.156/18 - Tendo em vista o disposto no Despacho ATG/SEDUC nº 8614/2017, às fls. 30, retornem os autos à SEDUC para que acoste, conforme mencionado, a nova relação dos candidatos a serem convocados. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-46690/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.157/18 - Retornem os autos à SEFAZ para adequação da minuta de Decreto, tendo em vista a alteração da estrutura administrativa do Órgão prevista no art. 29 da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, alterado pela Lei Estadual nº 7.990, de 31 de janeiro de 2018.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-1988/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.158/18 - Considerando o disposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 298/2018, e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-621/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 613/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, de fls. 47/50, remetam-se os autos à PM/AL para análise e adoção das providências que o caso requer. Após, sendo o caso, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-446/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.159/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 571/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 811/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 140/144. Após, retornem para superior consideração governamental.

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Protocolo 349952

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 02 DE ABRIL DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2100.2603/2017 - INTERESSADO: SSP/AL - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 01209/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0900/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 42/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licitató-rio, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendi-da, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SSP/AL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204.574/2018 - INTERESSADO: ROSANA COLEN MORENO. - AS-SUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1098/2018 - Tendo em vista o Termo de Informação DRH/PGE Nº 095/2018, emanado da Divisão de Recur-sos Humanos, em razão da Portaria PGE nº 134/2015, publicada no DOE DE 15/05/2015, conforme se vê às fls. 06, indefiro o pleito formulado na exordial. Deste modo, remeto os autos à Divisão de Recursos Humanos para providências de estilo.

PROC: 2000.020123/2017. - INTERESSADO: SESAU – GABINETE DO SE-CRETÁRIO. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1178/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 733/2018, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual responsabilidade funcional. À SESAU, para as provi-dências cabíveis.

PROC: 4799.003691/2016. - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA. - ASSUNTO: DENÚNCIA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1177/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 192/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, o qual conclui que ante a ausência de qualquer elemento probatório capaz de informar o pronunciamento proferido no despacho de fls 41, e, ainda, total inexistência de fato novo, não há o que ser acrescentado ao citado pronunciamento. À Alagoas Previdência, para as providências cabíveis.

PROC: 1204.000624/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1164/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0355/2018, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ nº 407/2018, conclusivo pela adoção das providências necessárias ao pagamento imediato da requisição de pequeno valor tratada nos autos, através de depósito judicial à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Maceió. Desta forma, vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso requer, retornando, em seguida, à Procuradoria Judicial.

PROC: 1800.002556/2018. - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALA-GOAS. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1163/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0361/2018, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 016/2018 (fls.16), conclusivo pela adoção das medidas necessárias ao cumpri-mento da determinação judicial. Desta forma, remetam-se os autos à SEDUC para as providências ulteriores.

PROC: 1500.11594/2018 - INTERESSADO (A): SEFAZ. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1199/2018 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 024/2018, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior conside-ração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1700.5183/2012. - INTERESSADO: ROBERTO CALABRIA GUIMA-RÃES DA SILVA. - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1206/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 280/2018,


Maceio - terça-feira3 de abril de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01Gabinete Civil .........................................................................................................................01 Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................08Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 08Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................11Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................11Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 12Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................12Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................13Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................17Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................18Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 18Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................21Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................26Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 26Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................27Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................45Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................47Conselho Estadual de Segurança Pública ............................................................................48Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/AL .................................48ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................50

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................63

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................127

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................130

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................136EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................139




já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pela manutenção dos seus termos, devendo a Comissão de Acumulação de Cargos adotar as medidas de sua alçada. À SEPLAG, para as providências cabíveis.

PROC: 1203.086/2018 - INTERESSADO: VALDIR CÍCERO DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1208/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-950/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1500.27525/2017. - INTERESSADO: SAADIA MARIA QUINTINO DA SILVA. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1205/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 253/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo deferimento do pedido feito na exordial. À CGE, para as providências cabíveis.

PROC: 1206.0833/2018. - INTERESSADO: JAIME DE HOLANDA FONSECA FILHO. - ASSUNTO: DIFERENÇA DE SUBSÍDIO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1207/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 253/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo indeferimento do pedido feito na exordial. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1101.848/2018 - INTERESSADO: STF. - ASSUNTO: DIVERSOS AS-SUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1170/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0366/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusi-vo pelo envio dos autos ao Gabinete Civil, para ciência das providências adotadas na exordial, em seguida, arquivem-se.

PROC: 4101.15872/2017 - INTERESSADO (A): DANIELE OMENA DOS SAN-TOS ALBUQUERQUE. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1168/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 663/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Des-pacho COJUR/UNCISAL nº 872/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicio-nal de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elabora-do por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regu-lamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1700.817/2018 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1169/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0339/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 402/2018, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial objeto dos autos,

sem prejuízo das medidas processuais cabíveis. Desta forma, vão os autos à SE-PLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4105.1600/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 01203/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0905/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do presente certame licitatório, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o ordenador de despesa de cada órgão, no momento da Contrata-ção, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preços. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará sus-pensa, por força do referenciado Decreto. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 3300-79/2018 - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: NOTIFICA-ÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1201/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLI-C-CD nº 858/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC/SEINFRA nº 13/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela notificação dos gestores da época, para apresentar defesa e/ou ressarcir ao erário (SUDENE), com as observações ali contidas. Destarte, remetam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-1239/2017 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1202/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 908/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 452/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do procedimento licitatório em análise, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 251/253. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o ordenador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e à manutenção de ser-viços essenciais e inadiáveis. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1700.001349/2018. - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALA-GOAS. - ASSUNTO: JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1196/2018 - Aco-lho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0373/2018, emanado da Coordenação da Procura-doria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 422/2018 (fls.10), conclusivo pelo cumprimento da determinação judicial, sem prejuízos das medidas proces-suais cabíveis. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800.10998/2013 - INTERESSADO (A): NÚCLEO DE PAGAMENTO. - ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA. - DES-PACHO SUB PGE/GAB N° 0878/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 0696/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela regularidade formal do processo administrativo disciplinar, encontrando-se apto a seguir sua tramitação regular para fins de aplicação da sanção administrativa cabível pela autoridade competente. À SEPLAG para providências cabíveis.




PROC: 1101.388/2018 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0877/2018 - Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 4104.002718/2016. - INTERESSADO: SILVANI LIMA SILVA. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0860/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.002149/2016. - INTERESSADO: ALEZY OLIVEIRA LIMA. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0859/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 41010.8678/2017. - INTERESSADO (A): MARLEIDE DE OLIVEIRA ARAÚNA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0858/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 0671/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 176/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de mudança para classe “B”, visto que a interessada cumpriu com os requisitos do art. 27, IV, b, da Lei nº 6.436/2003. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabí-veis.

PROC: 20105.6415/2017. - INTERESSADO: VALDÍCIO FERREIRA DE OLI-VEIRA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0788/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-509/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 425/2018 (fls. 45-47), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria especial, com fundamento na Lei Complementar nº 51/1985 (com as alte-rações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014), na Lei Complementar Estadual n° 28/2010 e no artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que, o entendimento acerca da incidência ou não da integralidade nos proventos de aposentadoria especial de Policiais Civis já foi sedimentado no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1323/2013, pre-sente nos autos do processo administrativo 1204.608/2013, conferindo o direito à aposentadoria especial com direito à integralidade, ou seja, iguais à totalidade da remuneração de seu cargo efetivo por ocasião de sua aposentação, nos termos do art. 40, §4º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n. 51/1985, na redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, só ocorrendo a paridade por via legal. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 4101.519/2014. - INTERESSADO: NGP/MESM. - ASSUNTO: FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0843/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 628/2018, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o D espacho COJUR/UNCISAL nº 44/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, entende que compete à autoridade administrativa avaliar se está presente no caso, o requisito subjetivo exigido pelo art. 140 da lei nº 5.247, qual seja, a intenção de abandonar o cargo, considerando, além dos demais elemen-tos, fatos, informações e provas autuados, que havia um pedido de vacância em curso. Desta forma, remetam-se os autos à UNCISAL para adoção das providências cabíveis.

PROC: 20105.2309/2016. - INTERESSADO: TÂNIA MÁRCIA BARBOSA MENDES. - ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0787/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-510/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 433/2018 (fls. 61-63), conclusivo pela concessão de aposentadoria especial, com fundamento na Lei Complementar nº 51/1985 (com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014), na Lei Complemen-tar Estadual n° 28/2010 e no artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que, o entendimento acerca da incidência ou não da integralidade nos proventos de aposentadoria especial de Policiais Civis já foi sedimentado no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1323/2013, pre-sente nos autos do processo administrativo 1204.608/2013, conferindo o direito à aposentadoria especial com direito à integralidade, ou seja, iguais à totalidade da remuneração de seu cargo efetivo por ocasião de sua aposentação, nos termos do art. 40, §4º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n. 51/1985, na redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, só ocorrendo a paridade por via legal. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 4104.002514/2016 - INTERESSADO: JOSÉ SARAIVA DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0795/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroati-vidade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.010293/2017 - INTERESSADO: WASHINGTON VIANA ALVES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0816/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroati-vidade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.002417/2016 - INTERESSADO: JÔSY ALVES ROCHA. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0814/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 41010.10386/2017. - INTERESSADO (A): PROEG. - ASSUNTO: COM-PRA DE EQUIPAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0861/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 0675/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 155/2018, conclusivo pela aprovação da contratação versada na exordial, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica mencionada. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1206.423/2017 - INTERESSADO: FERNANDO MOURA ZUZA. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0855/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 760/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PM, para as providências devidas.

PROC: 1203.182/2018. - INTERESSADO: CÉLIO BARBOSA DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0792/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos),




se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-833/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À CBMAL, para as providências devidas.

PROC: 1203.030/2018. - INTERESSADO: JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0793/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-832/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À CBMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.4472/2017 - INTERESSADO: GILSON SANTOS DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0786/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-809/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 4104.002424/2016 - INTERESSADO: CÍCERA VALDIRENE SANTOS SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0813/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.002420/2016 - INTERESSADO: NATASHA DUARTE VANDER-LEI RAMOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0796/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 1206.5046/2017 - INTERESSADO: JOSÉ EDILSON SOARES. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0853/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-

tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 766/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PM, para as providências devidas.PROC: 1206.482/2018 - INTERESSADO: VALDENIZE QUITÉRIA SOARES DA SILVA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 0852/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimida-de, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, con-siderando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Ju-rídico PGE/PA/CD nº 798/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 1206.165/2018 - INTERESSADO: JOSÉ ROBSON COSTA DA SILVA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0850/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Con-siderando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de de-claração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espe-lhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 800/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.218/2018 - INTERESSADO: NILTON DA SILVA OLIVEIRA. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0837/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000




em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 801/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.5010/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ROMEU FERREIRA DE AL-BUQUERQUE. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 0585/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a nor-ma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, re-jeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à pro-moção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referen-ciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executi-vo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 593/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.554/2018 - INTERESSADO: CLAUDEVAN NICACIO DE SOUZA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0851/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 799/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 4104.002841/2016. - INTERESSADO: EDIVANIO HERCULANO LAU-RENTINO DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0794/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Pro-

curadoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 2000.030568/2015. - INTERESSADO: SAMU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0791/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-238/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que não há o que se falar em qualquer responsabilida-de funcional de servidores no caso em comento, uma vez que restou demonstrada a entrega dos produtos. Entretanto, necessário se faz o encaminhamento do feito à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios dessa PGE/AL, para os fins apontados no referenciado despacho.

PROC: 5101.10667/2013. - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0790/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 661/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer da Procuradoria Autárquica do DETRAN nº 035/2018, conclusivo pelo deferimen-to do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresenta-dos por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 02 DE ABRIL DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-000969/2015 ( APENSO: 1500-048290/2014) INTERESSADO: ALAN TENÓRIO FERREIRA ME ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECA-DÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0395/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊN-CIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao CACEAL nº 24818573. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 153/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado PATRICIA DE MELO MESSIAS, com as razões e conclusões nele contidos, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 73/2018, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-005726/2014 INTERESSADO: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ASS: DÉBITO Nº 20020012 DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0396/2018 - Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Débito nº 20020012, CDA nº. 1447-1/2014. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 154/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado PATRÍCIA MELO MESSIAS,com as razõe se concvlusões nele contidas, conclusivo pela necessidade de retificação da CDA acima identificada, e substituição nos autos da execução fiscal correspondente. Em face do exposto, nos termos da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido Parecer. Assim, retornem os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para providências no sentido de retificação da referida CDA, após, encaminhem-se os autos ao Procurador Vinculado para que proceda com as providências cabíveis nos autos da execução fiscal em curso.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 2 de abril de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 28 DE MARÇO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-451/2017 - INT: EMATER - ASS: FASE EXTERNA. LICI-TAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 910/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 441/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homolo-




gação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto art.43, inciso IX, do Decreto Estadual n º 57.404/2018, o qual dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimo-nial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que no momento da contratação o ordenador de despesa ateste que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis. À EMATER.

PROC Nº: 1800-12879/2017 - INT: SEDUC - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA -DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 867/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 427/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusi-vo pela possibilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEDUC.

PROC: 2000-1394/2017 - INT: SESAU - ASS: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 902/2018 - Trata-se de aquisição de serviço de impermeabilização da estrutura da Laje do Laboratório Central de Alagoas - Lacen - AL/SESAU. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para ana-lisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 2000-6325/2017 - INT: SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 903/2018 - Conheço e apro-vo o PARECER PGE/PLIC Nº 096/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria do Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 60030-200/2017 - INT: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 901/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 449/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto art.43, inciso IX, do Decreto Estadual n º 57.404/2018, o qual dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Es-tado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que no momento da contratação o ordenador de despesa ateste que os bens a serem adquiridos são desti-nados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, Ma-ceió/Al, 02 de abril de 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEADES Nº 91/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-398/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA Cargo: AGENTE PÚBLICO/ CEI-AL CPF: 045229744-34RG: 1010325-2 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 2,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00(reais) VALOR TOTAL: R$ 875,00 (reais) PERÍODO: de 01/04/2018 até 03/04/2018 DESTINO: BRASÍLIA OBJETIVO: PARTICIPAR DA 40º ENCONTRO NACIONAL DOS CONSE-LHEIROS ESTADUAIS

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042393.0000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assis-tência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, diárias

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 15/2018

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 4105-000330/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872

Maceió, 02 de Abril de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 22/2018 Maceió, 02 de abril de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Perolina Henriques LyraCargo: Superintendente – SUP-2Matrícula: 77-9CI nº: 469.098CPF nº: 411.832.234-04Quantidade de Diárias: 1/2 (Meia)Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta reais)Período: 03 de abril de 2018.Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.Objetivo: Para participar da inauguração do Campus Zumbi dos Palmares e do Espaço de Memória Artesã Irinéia Rosa Nunes da Silva.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura





A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Alan Otávio Silva dos SantosCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 112-0CI nº: 1592342 - SSP/ALCPF nº: 045.750.614-84Quantidade de Diárias: 02 (duas) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 03 de abril de 2018.Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.Objetivo: Para participar da inauguração do Campus Zumbi dos Palmares e do Espaço de Memória Artesã Irinéia Rosa Nunes da Silva.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.




Nome: Cirleide Silvestre Medeiros de AlmeidaCargo: Chefe de GabineteMatrícula: 66-3CI nº: 893248 SSP/ALCPF nº: 381.491.924-68Quantidade de Diárias: 01 (uma)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ R$ 80,00 (oitenta reais)Período: 05 à 06 de abril de 2018.Percurso: Maceió/Arapiraca /Maceió.Objetivo: Para coordenar e participar das ações culturais alusivas ao Governo Pre-sente 9ª Edição–Região Agreste.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.




Nome: Alan Otávio Silva dos SantosCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 112-0CI nº: 1592342 - SSP/ALCPF nº: 045.750.614-84Quantidade de Diárias: 02 (duas) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)Período: 04 a 06 de abril de 2018.Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.Objetivo: Para preparar e participar das ações culturais alusivas ao Governo Pre-sente 9ª Edição Região Agreste.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.




Nome: DANIEL GONÇALVES LIMA BORGES DA SILVACargo: Assessor técnicoMatrícula: 106-6CI nº: 3011411-0 SSP/ALCPF nº: 067.803.374-98Quantidade de Diárias: 01 (uma)Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)Valor Total: R$ 70,00 (Setenta reais)Período: 05 a 06 de abril de 2018Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.Objetivo: Para acompanhar a Secretária á Arapiraca e realizar assessoria de im-prensa e cobertura jornalística durante as atividades do Governo Presente 9ª Edição Região Agreste.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.




Nome: MARIA TERESA MACHADO PEREIRA TENÓRIO SÁCargo: Assessora de ComunicaçãoMatrícula: 71-0CI nº: 2125119 SSP/ALCPF nº: 049.258.694-26Quantidade de Diárias: 01 (uma)Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)Valor Total: R$ 70,00 (Setenta reais)Período: 05 a 06 de abril de 2018Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.Objetivo: Para acompanhar a Secretária á Arapiraca e realizar assessoria de im-prensa e cobertura jornalística durante as atividades do Governo Presente 9ª Edição Região Agreste.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.




Nome: Paulo PedrosaCargo: Superintendente de Apoio à Produção CulturalMatrícula: 67-1CI nº: 276834 SSP/ALCPF nº: 151.699.104-44Quantidade de Diárias: 02 (duas)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Período: 05 a 07 de abril de 2018.Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.Objetivo: Articular, preparar e coordenar as atividades alusivas ao Governo Pre-sente.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.






A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Carlos Eduardo Àvila Casado de LimaCargo: Assessor Técnico de Apoio à Produção Cultura – AST-2Matrícula: 44-2CI nº: 9900128804-0CPF nº: 049.815.934-57Quantidade de Diárias: 02 (duas)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)Período: 21 a 23 de março de 2018.Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.Objetivo: Articular, preparar e coordenar as atividades alusivas ao Governo Pre-sente.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.


ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32

MINUTA EDITAL Nº 04/2018 – SECULT/AL EDITAL DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

RPV-AL 2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, TORNA PÚBLICO, para conhe-cimento dos interessados, o presente Edital de inscrição no Livro de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas – RPV-AL, ao espeque da Lei nº 6.513, de 22.09.2004, alterada pela Lei nº 7.172, de 30.06.2010, através do qual serão conce-didas 02 (duas) inscrições para este ano no mencionado Registro, em conformidade com as condições a seguir aduzidas:1. DO OBJETIVOO presente Edital objetiva a realização de novas inscrições no Livro do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas. 1.1 Será considerado como Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas, apto, na forma prevista na Lei acima citada, a ser inscrito no RPV-AL, a pessoa natural que detenha os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular de uma comunidade estabelecida no Estado de Alagoas, nas áreas de: Danças e Folguedos da Cultura Popular, Literatura Oral e/ou Escrita, Gastronomia, Música, Artes Cênicas, Artesanato, dentre outras.2. DA HABILITAÇÃO Considerar-se-á habilitado para pedido de inscrição no RPV-AL, os que, abrangi-dos na definição de Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas, atenderem, ainda aos seguintes requisitos:a) ser brasileiro, residente no Estado de Alagoas há mais de 20 (vinte) anos, conta-dos da data do pedido de inscrição;b) tenha participação em atividades culturais há mais de 20 (vinte) anos, contados da data do pedido de inscrição, comprovada através de: Carteira de Instituições Corporativas, cujo objeto esteja em consonância com o estatuto legal; ou declara-ção expedida pela Associação dos Folguedos Populares de Alagoas – ASFOPAL; ou citações em livros, artigos e/ou demais publicações de pesquisadores de renome; ou por meio de fotos ou textos publicados em material impresso datados; ou por declaração firmada por 03 (três) pessoas reconhecidamente idôneas, que tenham sido ou estejam radicados na localidade onde o candidato atue;c) estar capacitado a transmitir seus conhecimentos ou suas técnicas à sociedade, de forma presencial e/ou por intermédio dos mais diversos meios de comunicação.3. DA INSCRIÇÃOO prazo para a entrega dos pedidos de inscrição será de 30 (trinta) dias, a contar da

publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas, de segunda-feira a quinta-feira das 09h às 13h, e na sexta-feira das 09h às 12h, no Setor de Protocolo da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT, situada na Pç. Marechal Floriano Peixoto, 517, Centro, Maceió/AL.3.1 Somente serão aceitos os formulários de inscrição padrão, disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT (www.cultura.al.gov.br) ou na sede da SECULT, preenchidos de maneira legível e assinados pelos respon-sáveis que, com a formulação do pedido, declaram concordar com as normas deste Edital e os termos da Legislação específica acima referida.3.2 Não serão aceitas inscrições que não cumpram as exigências contidas neste Edital e apresentadas fora do prazo estabelecido. A documentação incompleta im-plica na automática desclassificação do pedido de inscrição.3.3 Formulado o requerimento de inscrição, a Secretária de Estado da Cultura, con-siderando habilitado à inscrição do candidato, mandará publicar Edital no Diário Oficial do Estado e em jornal de ampla circulação na capital do Estado, para conhe-cimento público das candidaturas e eventual impugnação por qualquer pessoa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação.4. DO RECURSO FINANCEIROA dotação orçamentária vigente ocorrerá no Programa de Trabalho 1339202074232 – Concessão de bolsas para Mestres da Cultura Popular, Rubrica 33.30.48, Fonte 0100, do Orçamento da FDAC (Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais).Ressalta-se também que a despesa consignada na dotação orçamentária informada nestes autos possui adequação orçamentária com a LOA/2017, bem como existindo compatibilidade com a PPA-2016/2019 e com a LDO/2017, destacando ainda que a citada despesa se refere a um repasse de cota financeira extra, de modo que tal valor não implicará em utilização, nem tampouco em redução do nosso custeio. 5. DOS VALORESA bolsa de incentivo aos inscritos no Livro do Registro do Patrimônio Vivo de Alagoas consistirá no pagamento mensal, pelo Estado de Alagoas da quantia de 1,5 (um e meio) salário mínimo, em conformidade com a Lei Estadual 7.172/2010.6. DO RESULTADOUltrapassado o prazo para conhecimento e impugnação, uma Comissão Especial, composta de 05 (cinco) membros, designada pela Secretária de Estado da Cultura entre pessoas de notório saber e reputação ilibada na área cultural específica, elabo-rará relatório acerca dos habilitados, em número de 02 (duas) inscrições para este ano, em conformidade com o Art. 2º, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.513/04, cuja redação foi alterada pela Lei nº 7.172/2010.6.1. Caso o número de candidatos apresentados considerados habilitados pela Co-missão Especial, exceda o número máximo permitido neste edital, a Comissão es-tabelecerá no seu relatório recomendações de preferência na inscrição com base:a) Na relevância do trabalho desenvolvido pelo candidato em prol da cultura alagoana;b) Na idade candidato; ec) Na avaliação da situação de carência social do candidato.6.2. O relatório contendo o nome de 02 (dois) habilitados será apresentado pela Co-missão Especial que o elaborou, em audiência pública, a ser realizada no Conselho Estadual de Cultura, que expedirá Resolução sobre a idoneidade dos candidatos e registro no Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas – RPV-AL.6.3. Considerado apto, o candidato a Registro no Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas – RPV-AL, nos termos da Resolução citada no artigo anterior, será deter-minado pela Secretária de Estado da Cultural a sua inscrição mediante ato próprio a ser publicado na Imprensa Oficial.7. DO CABIMENTO DE RECURSO

7.1 De todas as decisões havidas no presente Edital caberá recurso administrati-vo, devidamente fundamentado, no prazo de 05 dias úteis, assegurada sempre o contraditório e a ampla defesa ao licitante, mediante preenchimento do Modelo de Recurso (Em anexo). 7.2 O recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Cultura, conforme prevê a lei 6513/04. 7.3 Após análise e julgamento dos recursos cabíveis, será publicada no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas e através de jornais de grande circulação estadual nova lista com os nomes dos vencedores do certame.8. DOS DIREITOS DOS INSCRITOSA inscrição no RPV – AL acarretará para a pessoa natural, exclusivamente, os se-guintes direitos:a) Uso do título de Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas; e

http://www.cultura.al.gov.br




b) Percepção de bolsa de incentivo a ser-lhe paga pelo Estado de Alagoas, descrita no item 5 deste edital;c) Receber, quando necessário, da Secretaria de Estado da Cultura, assistência téc-nica e administrativa ao bom desempenho de suas atividades.8.1. Os direitos atribuídos aos inscritos no RPV-AL terão natureza personalíssima e serão inalienáveis e impenhoráveis, não podendo ser cedidos ou transmitidos, sob qualquer título, a cessionários, herdeiros ou legatários, tampouco geram qualquer vínculo de natureza administrativa para com o Estado.8.2. Os direitos atribuídos aos inscritos no RPV-AL extinguir-se-ão:a) Pelo cancelamento da inscrição; eb) Pelo falecimento do inscrito.9. DOS DEVERES DOS INSCRITOS A Secretaria de Estado da Cultura oferecerá os meios necessários para que os ins-critos no Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas – RPV-AL, possam

cumprir os deveres a eles atribuídos na forma da referida Lei:a) Participar de programas de ensino e de aprendizagem dos seus conheci-mentos e técnicas, organizados pela Secretaria de Estado da Cultura, cujas despesas serão custeadas pelo Estado; eb) Ceder ao Estado, para fins não lucrativos, de natureza educacional e cultural, em especial para sua documentação e divulgação e sem exclusividade em relação a outros eventuais cessionários que o inscrito houver por bem constituir, os direitos patrimoniais de autor sobre os conhecimentos e as técnicas que detiver.10. DA VIGÊNCIA Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 02 de abril de 2018.


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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SSP/AL Nº 004/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TORRES AUTOPORTANTES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA KL INDUSTRIAL LTDAProcesso: 2100-614/2016.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico Com Sistema de Registro de Preços SSP/AL nº 059/2017.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, nº 213, Centro, CEP: 57020-480, Maceió – AL, neste ato representada pelo seu Secretário de Estado Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Junior, nomeado pelo Decreto nº 47.802, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 24/03/2016, Inscrito no CPF sob nº 495.708.894-20, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 59/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 14/03/2018, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de fornecimento de Torres Autoportantes, especificado(s) no(s) Anexo 1.6 do Termo de Referência anexo ao edital do Pregão, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: a empresa KL INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03303069/0001-82, estabelecida na Rd PR 421, nº 467, Barigui, Araucária/PR, CEP 83.707-700, TEL(41) 3643-5002, e-mail: [email protected], [email protected] , representada pelo seu Representante Legal o Sr. Luiz Rodrigo Silva de Pinho, CPF sob o nº 041.465.799-37 e RG nº 6.451.940-0-SSP/PR.Data da Assinatura: 19 de março de 2018.

ITEM 1Especificação Unidade/Tarefa Valor Unitário Valor global ou total

TORRES AUTOPORTANTES DE 60 (SESSENTA) METROS DE ALTURA EM AÇO GALVANIZADO, COM SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS E SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉ-RICAS E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO/BALIZAMENTO INCLUSOS, ASSIM COMO SUAS RESPECTIVAS SONDAGENS, FUNDAÇÕES E ACESSÓRIOS, DEVIDAMENTE MONTADAS

30 R$ 171.600,00 R$ 5.148.000,00

R$ 5.148.000,00

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SGAP Nº 014/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉ-DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA J CAMARGO COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÃO EIRELI – ME.

Processo: 34000.1993/2017.Contrato SGAP nº: 014/2014.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.279.762/0001-86 e com sede na Rua 10 de novembro, 256, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57055-220, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68;CONTRATADA: A empresa J CAMARGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.489.194/0001-01 e estabelecida na Rua Paganini, Qd. 10, Lt. 13, Sala 05, Jardim Europa, Goiânia, Goiás, CEP: 75.360-000, fone (62) 3278-6190, email: [email protected], representada por sua Diretora Comercial, Sra. Letícia Bento dos Passos, inscrita no CPF sob o nº 017.934.231-

21, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas.OBJETO DO QUARTO TERMO ADITIVO: 1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SGAP nº 014/2014. 1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato SGAP nº 014/2014 fica prorro-gado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social – SERIS para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 14.122.0004.2425; PO 000002; Elemento de Despesa 3390-39; Fonte de Recursos 0100.

Lucas Raphael Lopes Cabral.Responsável pela resenha

mailto:[email protected]




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarProcesso nº 34000-1126/2017 – Portaria nº 433/seris/2017

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar fato noticiado no Memo 143/2017/GAB/SERIS, o qual trata de possíveis agres-sões praticadas por servidores lotados no Presídio do Cyridião Durval e Silva, em decorrência de tentativa de fuga no dia 16/06/2017, das dependências da referida Unidade Prisional.1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, confor-

me o art. 157, inciso II, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA do presente Proce-dimento Administrativo de acordo com o disposto no art.157, II, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria;3. DETERMINO o envio do julgamento para o Núcleo de Gestão e Desenvolvi-mento de Pessoas, para o devido assentamento na ficha funcional do servidor em questão.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 31 de outubro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS –Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 1.029/2018

A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a trigésima oitava chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como pro-fessores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), ESCOLA ESTADUAL MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI SILVA.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 02 de abril de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.029/2018

GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação13ª EVENTOS 000000843 OSCARLINA PEIXOTO DE SOUZA Classificado(a) 6ª

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 02 DE ABRIL DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº 1030/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, de acordo com o disposto no seu Regimento interno e em conformidade com o Parecer Nº 002/2018- CES- CEE/AL, aprovado na Sessão Plenária Extraordinária de 06.03.2018, e Processo Administrativo nº 4104.008336/2017.RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 004/2O18/CEE-AL, onde concede a renova-ção do reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado pela Uni-versidade Estadual de Alagoas - UNEAL - Campus I - Arapiraca/ AL. e dá outras providências.Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 02 de abril de 2018.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 02 DE ABRIL DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N° 36000-1428/2017

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC N° 281/2018 (fls. 198 a 202), emitidos pela douta Procuradoria do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes conferidos pela Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28/08/2015, HOMOLOGO o resultado publicado pela Comissão de Seleção, no último dia 22/03/2018, do chamamento público de




nº 001/2018-SELAJ realizado para seleção de instituições sem fins lucrativos para a Execução do Programa na Base do Esporte.

Maceió, 02 de abril de 2018

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASecretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude

Protocolo 349896

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 341/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e o que cons-ta no Processo Administrativo nº 1500-10898/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria GSEF nº 448/2015, de 31/07/2015, que resolveu designar o servidor Jeovanes de Oliveira Silva para prestar serviços em nível de assessoramento técni-co junto à Controladoria Geral do Estado, a partir de 20/03/2018.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de março de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF N° 343 /2018

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribui-ções que lhe conferem o art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, no Parágrafo único do art. 3º da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, o art. 28 da Lei Estadual nº 6.285, de 23 de Janeiro de 2002 e o Decreto nº 37.615, de 1º de janeiro de 2015, e a necessidade de regular o controle da jornada de trabalho no âmbito desta Secretaria de Estado, RESOLVE:Art. 1º O prazo de vigência previsto no art. 25 da Portaria GSEF nº 18, publicada no DOE dia 01 de fevereiro de 2018, fica adiado, sine die, devido a problemas técnicos e operacionais apresentados na implantação do Sistema Eletrônico de Re-gistro Facial.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 02 de abril de 2018.

RENATA DOS SANTOSSecretária Especial do Tesouro Estadual

PORTARIA SEF Nº 342/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Instrução Normativa SEF nº 61 de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, e considerando o Memorando GEF nº 762/2018.

RESOLVE: I – Fica as instituições abaixo elencadas suspensas dos Sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã, tendo em vista a omissão da Prestação de Contas dos recursos recebidos em 14/08, 11/09 e 13/11 correspondentes ao segundo semestre de 2017, infringindo o inciso I, do art. 5º da Instrução Normativa nº 61, de 10 de outubro de 2016 e inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com alteração da Lei nº 7.793, de 24/01/2016.

PASTORAL DA PESSOA IDOSA – CNPJ: 072.34458/0001-54; MAC – MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS – CNPJ: 40.811.853/0001-09; e

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BELA VISTA I e II – CNPJ: 10.796.271/0001-59. Publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 28 de março de 2018.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 03/2018 – 3ª CAF

Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionadas referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convenio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, conforme memorando GERAR/3ª CAF nº 062/2018.

Processo SF–1500-001754/2018Razão Social: RAMTEC DISTRIBUIDOR LTDACaceal: 24469341-2Endereço: Rua Padre Daniel, 57 - Eldorado - Arapiraca CEP 57306-120Sócio: Ramon Lira dos Santos CPF: 075.790.404-17Sócio: Nathalia Ewellyn Bomfim da Silva CPF: 090.045.594-26

Chefia de Administração Fazendária – 3ª Região, em 28 de Março de 2018

Jaime Roberto CamposChefe Regional

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente do Pleno do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a pau-ta da sessão ordinária n.º 03, que se realizará às 8 horas do dia 20.04.2018 (sexta--feira), na Sala de Julgamentos, situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda.

PROCESSOS:

01) AI: 9008146001; SF: 1500-010620/2011; CTE: 057/2016COMMANDER NEW COMERCIO LTDACACEAL: 24209521ACÓRDÃO Nº: 161/2016 – IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO RO AUTUANTE: IVALDO MARINHO SILVARELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

02) AI: 29839; SF: 1500-028084/2002; CTE: 126/2012KARAKOLA COMÉRCIO E REP LTDACACEAL: 24097669ACÓRDÃO Nº: 055/2013 – PROCEDENTE EM PARTE – RNPAUTUANTE: NEUDA CAVALCANTE ABREURELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

03) AI: 9007033001; SF: 1500-002885/2011; CTE: 035/2014 S I CONFECÇÕES LTDA - MECACEAL: 24852516ACÓRDÃO Nº: 319/2015 – PROCEDENTE - RESPAUTUANTE: MARCIA CARRILHO LEÃO PEIXOTORELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

04) AI: 9977536003; SF: 1500-009535/2009; CTE: 123/2013F S VASCONCELOS E CIA LTDA CACEAL: 24105634ACÓRDÃO Nº: 084/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RESPAUTUANTE: ELCIR LOPES BARBOSAADVOGADO: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS OAB/SP 274.642RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

05) AI: 37922; SF: 1500-011320/2004; CTE: 72/2014VIAÇÃO RIO LARGO LTDACACEAL: 24073180




ACÓRDÃO Nº: 123/2016 – IMPROCEDENTE – RESCAUTUANTE: MÁRCIA C. LEÃO PEIXOTOADVOGADO: PEDRO DUARTE PINTO OAB/AL 11.382RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

06) AI: 67463; SF: 1500-009088/1998; CTE: 177/2010BENGO & CIA LTDACACEAL: 24084430ACÓRDÃO Nº: 083/2011 – NULIDADE – RNPAUTUANTE: MÔNICA LIMA DE AQUINORELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

07) AI: 13355; SF: 1500-010011/2000; CTE: 362/2011ANA M S ARAÚJO CACEAL: 24084472 ACÓRDÃO Nº: 052/2014 – PROCEDENTE EM PARTE – RNPAUTUANTE: EDGAR S FERREIRA FILHO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRAPEDIDO DE VISTAS: ELKA GONÇALVES LIMA

08) AI: 64838; SF: 1500-010225/1999; CTE: 236/2013 LAGINHA AGRO INDÚSTRIA S/A CACEAL: 24008726 ACÓRDÃO Nº: 029/1999 - PREJUDICADO – RESC AUTUANTE: DELSON A. WANDERLEYRELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇAPEDIDO DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Sala do CTE, em Maceió, 02 de Abril de 2018.

Lucio Flávio de Oliveira GomesPresidente do Pleno – CTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 233/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 131/2018CACEAL: 24250268-7RAZÃO SOCIAL: H. P. DE O. PAULINO – MEPROCESSO Nº: 1500-011199/2018

EDITAL GECAD Nº: 192/2018CACEAL: 24224735-0RAZÃO SOCIAL: GLOBAL MOBILITY DISTRIBUICAO DE ELETRO ELE-TRONICO LTDA - EPPPROCESSO Nº: 1500-010833/2018

EDITAL GECAD Nº: 589/2017CACEAL: 24405935-7RAZÃO SOCIAL: AMANDA WALQUELINE CAMPOS DE SOUZA - MEPROCESSO Nº: 1500-002229/2018


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 084 /2018

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n° 6.771/2006, com nova redação dada pela Lei n° 7.078/2009, combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/2006, convoca as empresas abaixo discri-minadas, situadas neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em curso, recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos constantes nas Confissões de Dívida por Declaração, em conformidade com o disposto o artigo 4°, parágrafos 1° a 3° da Instrução Normativa SEF N° 16, de 28 de abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade prevista no artigo 96 da Lei n° 5.900/96, com nova redação dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a conseqüente execução judicial, conforme determinação dos artigos 87, 88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.

CACEAL / INTERESSADO PROCESSO SF CDD Nº24051153 – USINAS REUNIDAS SERES-TA S/A 1500-007886/2018 2002742224106695 – MAGAZINE SPORTCAL LTDA 1500-007888/2018 2002586024092385 - MAGAZINE SPORTCAL LTDA 1500-007889/2018 2002602324084533 – ALMEIDA & MIRANDA LTDA 1500-007892/2018 2002478024100439 - PREMOART INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME 1500-007893/2018 2002649224276034 - M S DA SILVA SUPERMER-CADO - ME 1500-008622/2018 2002632024260627 - M S DA SILVA SUPERMER-CADO - ME 1500-008623/2018 2002651124257273 - PAZ SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP 1500-008624/2018 2002640924065419 - COOPERATIVA DE COLO-NIZACAO AGROPECUARIA E INDUS-TRIAL PINDORAMA LTDA 1500-008625/2018 2002638524215018 - TC SERVICOS DE TRANS-PORTES EIRELI - EPP 1500-008626/2018 2002646124006189 - USINA TAQUARA LIMITADA 1500-008628/2018 2002752524421582 - Kascão Comércio de Alimentos Ltda - ME 1500-008911/2018 2002650024407748 - GTA COMERCIO DE EMBA-LAGENS LTDA 1500-008912/2018 2002664224221302 - RESTAURANTE PARME-GIANNO JATIUCA LTDA - ME 1500-008913/2018 2002752824258609 - PARMEGIANNO PAJUÇARA RESTAURANTE LTDA 1500-008914/2018 2002752924052788 - INCASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO ARAUJO E SILVA 1500-008974/2018 2002739824276675 - MARICLEIDE DOS SANTOS CANDIDO 1500-009438/2018 2002652724248332 - UNILOG TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI - EPP 1500-009439/2018 2002662724453739 - AMPURIA COSMETICOS LTDA. 1500-009440/2018 2002650324434828 - Kascão Comércio de Alimentos Ltda - ME 1500-009441/2018 2002599524211578 - P R MARQUES NEGRAO VESTUARIO - ME 1500-009442/2018 2002652624094172 - METALTEC LTDA – EPP 1500-009443/2018 2002742424092729 - S.K.L. MEDEIROS FERREIRA – ME 1500-009444/2018 2002652324215009 - ECOGEST ADMINISTRADO-RA TURISTICA LTDA - ME 1500-009468/2018 2002601424267527 - HAGIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 1500-009671/2018 2002113424084408 - CASA DO PANIFICADOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP 1500-009672/2018 2002647724277059 - MERCADO CENTRAL LTDA 1500-009673/2018 20026120




24064332 - ARADISA - ARAPIRACA DIESEL LTDA 1500-010084/2018 2002660624093078 - TRANSPORTADORA L G LTDA - EPP 1500-010086/2018 2002648524257285 - JCS TRANSPORTES LTDA - EPP 1500-010087/2018 2002740524218432 - COMERCIAL OPTICO LTDA - ME 1500-010088/2018 2000428624282843 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS COELHO - EPP 1500-010885/2018 2002602324244139 - COMERCIAL SANTOS E CORREIA LTDA - ME 1500-012281/2018 2002648124084210 - LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA 1500-012286/2018 2002749824280553 - V M SERVICOS LTDA – EPP 1500-012293/2018 2002527824601278 - C M A PEREIRA – ME 1500-012294/2018 2001816124848962 - B. F. TRANSPORTES LTDA – ME 1500-012295/2018 2002560224852422 - SHALLON ROLAMENTOS LTDA - ME 1500-012296/2018 2002659624258425 - MODULO DIGITAL COMER-CIO DE MATERIAIS ELETRONICOS EIRELI 1500-012297/2018 20026112

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 02 DE ABRIL DE 2018

IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADORGERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL despachou em 21 de março de 2018 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-100971/2016 – MARIA DE FATIMA GALINA FORTES FERREIRA SANTIAGO, seguem os autos á Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-100759/2016 - ANTONIO PASSOS LIMA FILHO, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-100582/2016 – LEONIA VALERIANO DA SILVA NUNES, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-101278/2016 – LUCIANA DE OLIVEIRA FREITAS, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-100593/2016 – VALNIA BRANDAO WANDERLEY, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-101075/2016 – NADJA CRISTINA SILVA SA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-101021/2016 – MARCELINO MARTINIANO SANTOS, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-100124/2016 – ARDEL DE MEDEIROS GOMES FERREIRA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-100639/2016 – ZAIR CERQUEIRA DA SILVA BRASILEIRO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-100859/2016 – SONIA VENIR DE MELO CALHEIROS, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-100975/2016 – ODILIA TENORIO DA SILVA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-100764/2016 – MARLY DE LIMA NOGUEIRA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-100990/2016 – EMANUEL VIEIRA DE MELO, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-100163/2016 – LUAN FARAO COELHO BARBOSA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-100641/2016 – AMARO DE MENDONÇA CAVALCANTE, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-100628/2016 – ARITANIA ANDRADE MACEDO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-101223/2016 – ANA MARIA DE SIQUEIRA CIRIACO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-100652/2016 – DOGIVAL CORREIA DA SILVA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-100635/2016 – JOSE BOMFIM FILHO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-101261/2016 – ANA RENATA DA PURIFICAÇAO FREITAS LOPES, Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 21 de Março de 2018.

DÉBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDO Assessora Técnica – SERE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 09, realizada em 15/03/2017. CTE Nº: 001/2017 PROCESSO Nº: 1500-013057/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7014758001AUTUADA: COMERCIAL NOVO BRASIL LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO / REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 043/2017

EMENTA: TRIBUTÁRIO – ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. – RECURSO ORDINÁRIO 1. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS ESPECÍFICO PRE-VISTO NO ART. 5º, DO DECRETO Nº 1.284/2003. 2. AMPLA DEFESA E CON-TRADITÓRIO OBSERVADOS. 3. DECAÊNCIA REJEITADA. 4. INCIDÊNCIA DO ICMS ESPECÍFICO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. 5. FISCO ESTADUAL APLICOU, COM ACERTO, AS ALÍQUO-TAS PREVISTAS NO ART. 5º, I, DO DECRETO Nº 1.284/03. 6. INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. 7. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. 8. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. 9. DECISÃO SINGULAR MANTIDA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário e do Recurso Ordinário para negar-lhes provimento, mantida a decisão que julgou par-cialmente procedente o lançamento.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM ARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 02 de Abril de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 22, realizada em 06/06/2017.CTE Nº: 081/2013 PROCESSO Nº: 1500-004896/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9008160001AUTUADA: R M MODAS E CONFECÇÕES LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇAACÓRDÃO CTE- 2C Nº 110/2017EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS, APURADAS ATRA-VÉS DA COMPARAÇÃO ENTRE AS VENDAS DECLARADAS E O FATU-RAMENTO EM OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. DEFESA INTEMPESTIVA, INDEFERIDA DE PLANO PELA COORDENADO-RIA DE JULGAMENTO, QUE DECLAROU A REVELIA. APRESENTAÇÃO DE RECURSO AO CTE, SEM IMPUGNAÇÃO DA REVELIA, CONSIDERA-




DO PREJUDICADO PELO ACÓRDÃO CTE 2C Nº 207/2014, QUE ANULOU A INTIMAÇÃO SOBRE A DECISÃO SINGULAR QUE LHE DEU CAUSA. EFETUADA NOVA INTIMAÇÃO, PELO JUÍZO SINGULAR, SEM APRESEN-TAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À REFERIDA DECISÃO PELO CONTRIBUINTE REVEL. CARACTERIZADO O EFEITO DE DECISÃO FINAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, § 2º; ART. 13; ART. 50, PARÁGRA-FO ÚNICO E ART. 89, DA Nº LEI Nº 6.771/06.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em determinar a envio dos autos a Procu-radoria Geral do Estado, uma vez produzidos os efeitos da revelia administrativa.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 02 de Abril de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002109/2015 - ODETE MINEIRO DA PAZ - À Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 02 de abril de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011049/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011220/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-010570/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010577/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010579/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010572/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1204-000273/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1205-000775/2017 - ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1205-000021/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL. / PGE - Idem.PROC. Nº. 1500-010832/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011272/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-011240/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011612/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.

PROC. Nº. 1500-010834/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010830/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011645/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011603/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011268/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011642/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011623/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011120/2018 - CARHP - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010091/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - Idem.PROC. Nº. 1500-010332/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-010329/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-011134/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011132/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011133/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011118/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011103/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011122/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011108/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-010560/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-011123/2018 - CARHP - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-011113/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011124/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011126/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011112/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011125/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011102/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-011127/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-010556/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-010558/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010561/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010562/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010564/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1204-000276/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1500-010575/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010574/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011628/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011631/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011633/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011635/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-012081/2018 - PGE/PFE - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1400-000581/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Gerência de Fiscalização.PROC. Nº. 1500-012396/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 9300-000224/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Idem.

GSEF, em Maceió, 02 de abril de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-046850/2017 - GSEF - Ao Gabinete CiviL.PROC. Nº. 1500-032786/2017 - VULMÁRIO MENDES SOBRINHO - EPP - À Chefia Exexutiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-032784/2017 - SOLANGE RIBEIRO ROCHA - EPP - Idem.




PROC. Nº. 1500-028490/2017 - GETI - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-002177/2018 - GETI - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-039887/2017 - GDI - Ao Gabinete Civil.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1204-012362/2018 - PGE / PFE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-012377/2018 - POLÍCIA MILITAR - Idem.

GSEF, em Maceió, 02 de abril de 2018. Publique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-026185/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1101-003660/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - Ao Gabinete Civil.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1700-002468/2017 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1104-000019/2018 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - À Procuradoria Geral do Estado.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-039171/2017 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA - À Procuradoria Geral do Estado.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOASCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE OFICIAL COMBATENTE E DE SOLDADO COMBATENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº 10 - CBMAL, DE 29 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS, após análise dos recursos interpostos contra o resultado provisório no teste de aptidão física, torna pública a convocação dos candidatos a seguir relacionados para a realização de testes faltantes, no dia 6 de abril de 2018, às 7 horas e 30 minutos (horário local), no Estádio Rei Pelé, Rua Lagoa Hotel, s/nº, Trapiche da Barra, Maceió/AL, ponto de referência: Museu do Esporte (entrada lateral do Estádio, em frente à garagem da empresa de ônibus

Veleiro).Para o teste de aptidão física, os candidatos deverão observar o item 9 do edital de abertura, bem como o item 2 e o Anexo do Edital nº 6 - CBMAL, de 16 de fevereiro de 2018.

1 DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA1.1 Convocação de candidatos para o teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10017290, Ana Marcelle de Barros Lessa / 10014707, Andre Luiz Pereira Barbosa / 10009334, Cleuzivan Salazar da Silva / 10000065, Diogo Pereira Tavares Oliveira / 10015678, Emylle de Melo Calheiros / 10008828, Fabio Henrique Cardoso de Oliveira / 10004160, Gabriel Vinicius da Silva Santos / 10022009, Jefferson Santos da Costa / 10018907, Leomax Gomes de Sa Filho / 10012267, Lucas Ferro Barros / 10023054, Marcos Rodolfo Vieira Matos / 10015590, Thaynara Diana de Albuquerque Lima / 10004303, Wilson Bruno da Silva Santos / 10014402, Yasmin Eugenia Santos e Silva Pedrosa.2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS2.1 O edital de resultado provisório no teste de aptidão física dos candidatos de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_al_17_combatente, na data provável de 11 de abril de 2018.2.2 O edital de resultado final no teste de aptidão física, de todos os candidatos, na investigação social e no concurso será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_al_17_combatente, na data provável de 26 de abril de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 349662

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.3201/2016 Anexo 1800.813/2017 1800.8871/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Ana Paula da Silva Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE E AGENTE ADMINISTRATIVO. DECRETO DE VACÂNCIA. DESNECESSIDADE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. CARGO DEFINITIVAMENTE VAGO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos


A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.5802/2014 Anexo 1203.2999/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Fabio Michey Costa da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL. NÃO EXISTÊNCIA DE VÍNCULO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


Protocolo 349663


A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.3201/2016 Anexo 1800.813/2017 1800.8871/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Ana Paula da Silva Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE E AGENTE ADMINISTRATIVO. DECRETO DE VACÂNCIA. DESNECESSIDADE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. CARGO




DEFINITIVAMENTE VAGO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.5802/2014 Anexo 1203.2999/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Fabio Michey Costa da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL. NÃO EXISTÊNCIA DE VÍNCULO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.2326/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Luciana Leão Ciriaco, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E NA SEDUC, COM UM CARGO COMISSIONADO VINCULADO AO DE PROFESSORA NA SEDUC. SERVIDORA CONVOCADA. NÃO APRESENTOU TERMO DE CESSÃO. SITUAÇÃO IRREGULAR. INFRAÇÃO DO ART. 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 122 DA LEI ESTADUAL N° 5.247. ENVIO DOS AUTOS À SEDUC PARA PROVIDENCIAR A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


Protocolo 349668

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E

PATRIMÔNIOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE

ALAGOASEDITAL Nº 17 - PMAL, DE 29 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS, em atenção a decisões judiciais, torna pública a convocação de candidatos sub judice para o teste de aptidão física, a ser realizado nos dias 6 e 9 de abril de 2018, às 8 horas (horário local), na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, sediada na Avenida Assis Chateubriand, s/nº, Trapiche, Maceió/AL.Torna pública, ainda, a convocação de candidatos sub judice para a entrega dos documentos para fins de comprovação documental e investigação social e para a aferição de altura, a serem realizadas no dia 10 de abril de 2018, às 8 horas (horário local), na Diretoria de Pessoal, sediada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas - Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL.Para a a entrega da documentação para fins de comprovação documental e investigação social e para aferição de altura, os candidatos convocados por este edital deverão comparecer, munidos da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e dos documentos listados no subitem 9.2 do Edital nº 1 - PMAL, de 27 de julho de 2017, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá entregar procuração simples e específica para tal finalidade.Os candidatos deverão, ainda, observar e cumprir o disposto nos itens 8 e 9 do Edital nº 1 - PMAL, de 27 de julho de 2017, nos itens 2, 3 e 4 e no Anexo do Edital nº 5 - PMAL, de 26 de janeiro de 2018.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E PARA AFERIÇÃO DE ALTURA1.1 Convocação de candidatos sub judice para o teste de aptidão física, para a

entrega da documentação para fins da comprovação documental e investigação social e para aferição de altura, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.10002569, Alexandre Goncalves Lima / 10033599, Cliciane Souza Santos / 10111868, Joabson Douglas Ramalho Ribeiro / 10047003, Luiz Andre dos Anjos Novais.2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS2.1 O edital de resultado provisório no teste de aptidão física dos candidatos de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_17_soldado, na data provável de 13 de abril de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 349876

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND


A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo Administrativo nº 35032-208/2018Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de 50 (cinqüenta) crachás em pvc.Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro - Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h.


Zélia Maria Batista de SousaGerente Executiva Administrativa

SETRAND-ALProtocolo 349891


A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo Administrativo nº 35032-234/2018Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Manutenção de estabilizadores.Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro - Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h.


Zélia Maria Batista de SousaGerente Executiva Administrativa

SETRAND-ALProtocolo 349893

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 093/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, parágrafo único do art. 2º da Lei Delegada nº 32, de 23 de abril de 2003, e:

Considerando o disposto na Lei nº 7.804 de 17 de junho de 2016, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, e dá outras providências;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 38.396 de 24 de maio de 2000 que cria e regulamenta a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Alagoas e dá outras providências;






RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes da Comissão Interinstitucional de Educação Am-biental, neste Estado, para o biênio 2017/2019, conforme relação abaixo:

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA (2017-2019)PODER PÚBLICOSecretaria de Estado do Meio Ambien-te e dos Recursos Hídricos – SEMARHTitular: Valdenira Chagas dos SantosSuplente: Carlos Eduardo Gomes Barretto

Instituto do Meio Ambiente de AlagoasTitular: Mirella Cavalcanti da SilvaSuplente: Tania Maria de Oliveira

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCTitular: Maria de Fátima Rebelo Fiqueiredo GraçaSuplente: Rosita Rodrigues Dias

Companhia de Saneamento de Alagoas - CASALTitular: Vivianne Maria Martins BarbosaSuplente: Valeska Cavalcante da Costa

Secretaria de Estado da Saúde - SESAUTitular: Maria Elisabeth Rocha LessaSuplente: Roseane de Oliveira Pinto Brotas

Ministério Público Estadual – MPETitular: Alberto FonsecaSuplente: Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETURTitular: Harold Ivo de Carvalho QueirozSuplente: Michelle da Silva ClementeSOCIEDADE CIVILUniversidade Federal de Alagoas - UFALTitular: Karina Ribeiro SalomonSuplente: Ulysses Gomes Cortez Lopes

Movimento Pela Vida - MOVIDATitular: Gerlane Joaquim da SilvaSuplente: Edlene Honorato da Silva

Instituto Lagoa Viva - ILVTitular: Lenice Santos de MoraesSuplente: André Gil Sales da Silva

Instituto Pela Preservação da Mata Atlântica - IPMATitular: Fernando José Mendes PintoSuplente: Alexandra Cavalcante Mendes Pinto

Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico - OPIRÁTitular: Antenor Nerys FilhoSuplente: Antonio Gomes dos Santos

Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas – FETAG/ALTitular: Florisval Guedes FilhoSuplente: Lucínio Luiz da Silva Moura

Associação Comunitária Ambientalista e Espiritualista Céu das Águas - ACAECATitular: Raquel Vieira BrandãoSuplente: Lara Patrícia Maciel Barros

Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas – FEPEALTitular: Maria Aparecida da Silva

Art. 2º Serão levados em consideração todos os trabalhos realizados pela Comis-são, a partir de 30 de agosto de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-533/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria e reves-timento, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678, e-mail: [email protected].

Maceió, 02 de abril de 2018.

Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.




AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.




AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manu-tenção preventiva, corretiva e mecânica, com fornecimento de serviços necessários para o seu perfeito funcionamento, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.



Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras – SCOMPRAS




REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDU-CAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS - CIEA

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art.1° - Este Regimento estabelece as normas de organização e funcionamento da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Alagoas, dora-vante denominada CIEA-AL.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS

Art.2° - A CIEA-AL, criada como órgão colegiado de caráter democrático, consul-tivo e deliberativo nos termos do Decreto Estadual de 19 de outubro de 2010, tem por finalidades:I – Promover e elaborar estudos, pesquisas e sistematização de dados que subsi-diem a formulação, a execução e o acompanhamento da Política Estadual de Edu-cação Ambiental;II – Promover articulação inter e intrainstitucional buscando a convergência de esforços no sentido de implementar as políticas nacional e estadual de educação ambiental e;III –.Reelaborar o Plano Estadual de Educação Ambiental, propondo as bases da Política Estadual de Educação Ambiental.

Art.3° - Para a consecução de suas finalidades, compete à CIEA-AL:I - Apoiar a concepção e institucionalização da Política Estadual de Educação Am-biental no que concerne às diretrizes de Educação Ambiental para o Estado da Alagoas, considerando a sua diversidade regional;II – Contribuir com ações que promovam a inserção transversal da temática am-biental nos currículos escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino e nos diversos órgãos e secretarias do Estado e municípios;III - Fomentar e apoiar a criação de redes de educação ambiental no Estado, assim como a produção de instrumentos sócio-educativos para a sua maior divulgação;IV - Promover a disseminação e o intercâmbio de experiências que fortaleçam prá-ticas sustentáveis de Educação Ambiental no âmbito municipal, estadual e federal;V- Fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, empresas, entidades de classe, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental;VI - Estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a implementação da Política Na-cional de Educação Ambiental, no âmbito estadual, na qualidade de interlocutor junto aos órgãos gestores da política nacional;VII - Promover a divulgação da CIEA-AL, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, fóruns, oficinas, seminários regionais, e variados meios de comunicação;VIII - Propor aos setores públicos e privados a destinação de recursos financeiros, objetivando a viabilização de projetos e ações em Educação Ambiental e;IX – Contribuir com análise na implementação de programas de educação ambien-tal quando dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO

Art.4º - Os componentes da CIEA-AL serão os representantes por órgãos, entidades e instituições, que atuem na área de Educação Ambiental, e que tenham disponibi-lidade para as atividades da Comissão.

Parágrafo Único – Os órgãos, entidades e instituições designadas em Ata por in-dicação, conforme Art.8°, para mandato de 02(dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, devendo a renovação ocorrer em até 30 (trinta) dias após esse prazo.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art.5° - São órgãos integrantes da CIEA-AL:I – Colegiado;II – Coordenação Geral;III – Secretaria Executiva;Parágrafo Único – A Secretaria Executiva será composta pelo Coordenador Geral da CIEA/AL, pelo representante da Secretaria de Estado da Educação e por um representante da sociedade civil eleito pela maioria do colegiado.

Seção I

Do Colegiado

Art.6º - O Colegiado é constituído pela totalidade dos seus membros titulares ou no exercício da titularidade, com caráter deliberativo. Parágrafo Único – A presença do membro titular exclui de voto o respectivo su-plente, sendo-lhe, porém, facultado o direito de voz nas reuniões.

Art.7º - Compete ao Colegiado:I – Elaborar Plano de Trabalho incluindo estratégias para captação de recursos fi-nanceiros destinados ao fortalecimento institucional da CIEA-AL; II – Elaborar e aprovar o relatório anual das ações da Comissão;III – Elaborar, reformular e fazer cumprir o Regimento Interno e suas alterações, mediante manifestação favorável de, pelo menos, dois terços de seus componentes;IV – Apreciar e deliberar sobre a participação de representantes ou especialistas, de reconhecida experiência em áreas de interesse da Comissão, em suas reuniões, os quais serão considerados convidados colaboradores;

Art.8º – As matérias sujeitas à votação do Colegiado enquadram-se nas seguintes modalidades:I – Resolução: quando se tratar de deliberação vinculada à competência legal da Comissão;II – Moção: manifestação de qualquer natureza relacionada com a temática da Edu-cação Ambiental.§1º – As Resoluções e Moções serão datadas e numeradas em ordens distintas, cabendo à Secretaria Executiva ordená-las e indexá-las;§2º - As Resoluções e Moções aprovadas pela Comissão serão referendadas e assinadas pela Coordenação Geral, cabendo à Secretaria Executiva dar o seu devido encaminhamento.

Seção II

Da Coordenação Geral

Art.9º - A Coordenação Geral da Comissão Interinstitucional de Educação Ambien-tal será exercida por um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, devidamente designado pelo seu titular, por portaria publi-cada no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Art.10º - À Coordenação Geral da CIEA-AL compete:I – Convocar e presidir as reuniões da Comissão, aprovando a respectiva ordem do dia e promovendo as comunicações correspondentes;II – Ordenar o uso da palavra, de forma a garantir o direito de manifestação a todos os componentes, observada a ordem de inscrição dos mesmos;III – Representar externamente a Comissão ou delegar sua representação a algum membro do colegiado;IV- Convidar representantes de órgãos ou entidades governamentais e não governa-mentais públicas ou privadas, com experiência em áreas de interesse da comissão, para participar das reuniões da comissão, os quais serão considerados convidados colaboradores;V – Solicitar ao titular dos órgãos da administração pública, direta e indireta, bem como às entidades não governamentais e à iniciativa privada, suporte material, logístico e de recursos humanos, para a consecução dos objetivos da Comissão, conforme Plano de Trabalho aprovado;VI – Articular-se com as Prefeituras Municipais sobre assuntos relacionados às atividades da Comissão, objetivando contribuir com o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios;VII – Definir prioridades de assuntos a serem submetidos à apreciação do Plenário;VIII - Assinar as deliberações da Comissão e atos relativos ao seu cumprimento;IX - Assinar as Atas aprovadas nas reuniões;X - Indicar, dentre os componentes do colegiado, um substituto, quando das faltas e impedimentos, a fim de colaborar na coordenação dos trabalhos durante as reuniões da ComissãoXI – Zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento Interno.XII – Registrar em Ata a posse dos componentes, controlando a vigência dos seus mandatos e freqüência às reuniões.

Art. 11º - À Secretaria Executiva da CIEA-AL compete:I – Colaborar nas atividades da Coordenação Geral.

Seção III

Dos Componentes

Art. 12º – Os componentes da CIEA-AL são os representantes dos órgãos, entida-des e instituições, no exercício dos seus mandatos.




Art.13º - Aos componentes da CIEA-AL compete:I – Expor e emitir parecer sobre os assuntos de que sejam designados relatores;II – Discutir e aprovar as Atas das reuniões;III – Prestar informações sobre as atividades de seus órgãos representados, relacio-nados a estudos e trabalhos da Comissão;IV – Propor matérias para deliberação do PlenárioV – Propor ao Colegiado o convite a pessoas de reconhecida experiência em área de interesse da Comissão e que tenham disponibilidade para as atividades da Co-missão, a fim de participarem das reuniões enquanto convidados colaboradores;VI – Propor ao Colegiado diretrizes metodológicas a serem adotadas na implemen-tação do Programa de Educação Ambiental do Estado;VII – Propor ao Colegiado o planejamento da execução dos trabalhos internos da CIEA-AL;VIII - Elaborar pareceres e relatórios técnicos de acompanhamento e avaliação da execução da Educação Ambiental no Estado de Alagoas, quando solicitado;IX – Desempenhar outras atribuições que lhes forem outorgadas pelo Colegiado.X - Providenciar a convocação dos componentes e dos convidados colaboradores para as reuniões ordinárias e extraordinárias;Parágrafo Único – Qualquer componente titular ou suplente da CIEA-AL poderá, fundamentadamente, solicitar vistas de matéria ainda em análise, mediante apro-vação de pelo menos um terço do plenário, devendo, necessariamente, submeter a respectiva matéria à deliberação da reunião ordinária subseqüente.

CAPÍTULO V

DO FUNCIONAMENTO

Seção I

Das Reuniões Plenárias

Art.14º- O Colegiado da CIEA-AL se reunirá por convocação da sua Coordenação Geral:I – Em sessão ordinária, com periodicidade bimestral, mediante convocação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, acompanhada da pauta dos assuntos a serem discutidos e da Ata da reunião anterior;II – Em sessão extraordinária, mediante convocação com antecedência mínima de 8 (oito) dias, acompanhada da pauta dos assuntos a serem discutidos.§1º – Em caso de urgência, a Coordenação Geral poderá motivadamente convocar reunião do Plenário da Comissão com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.§2º – As sessões ordinárias terão seu calendário anual fixado na última reunião do ano anterior;§3º – No caso de eventual adiamento de sessão ordinária, a nova data deverá ser fixada no prazo de 15 (quinze) dias;§4º – A convocação de sessão extraordinária poderá se dar, mediante justificativa, a pedido da Coordenação Geral ou por, pelo menos, metade dos componentes da Comissão;§5º – As reuniões do Plenário da Comissão serão realizadas em local a ser determinado pela Coordenação Geral, no momento da convocação;§6º – De cada reunião do Plenário será lavrada a Ata que será encaminhada a todos os componentes e convidados colaboradores e posteriormente aprovada, assinada e arquivada.§7º - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão sempre abertas à participação pública, mediante inscrição prévia junto à Secretaria Executiva, exceto, nas situações em que a plenária delibere que a reunião será fechada;§8º – Os participantes convidados colaboradores e ex-membros da CIEA-AL têm assegurado o uso da palavra em reuniões do Colegiado, sobre assuntos relacionados à pauta, sem direito a voto.§9º - Os participantes inscritos como observadores não terão direito de voz e voto.§10º As pessoas que desejarem participar das reuniões da CIEA-AL devem inscrever-se com a Secretaria Executiva, serão consideradas observadores e não terão direito a voz e voto. Caso a inscrição seja feita na hora da reunião e não houver lugar suficiente no local, essa inscrição passa automaticamente a valer para a próxima reunião da CIEA-AL.§11º - Ex-representantes da CIEA-AL poderão participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, com direito a voz.

Art.15º – Após 03(três) faltas consecutivas ou 5(cinco) faltas alternadas, do re-presentante da instituição, sem justificativa prévia, em reuniões ordinárias e/ou extraordinárias da CIEA-AL, no decorrer do período de representação, será comu-nicada ao Colegiado, pela Coordenação Geral, a ocorrência de hipótese de substi-tuição dos representantes da instituição.§1º – Na ausência do representante de um órgão, entidade ou instituição que faz parte da CIEA-AL, à 2 (duas) reuniões, sem justificativa prévia, a Coordenação Geral da Comissão, comunicará ao dirigente ou representante legal do órgão, entidade ou instituição as faltas dos respectivos membros.

§2º – A Coordenação Geral da CIEA-AL informará ao dirigente ou representante legal do órgão, instituição ou entidade a ocorrência de hipótese de substituição do membro faltoso, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, depois de comunicada a situação ao Colegiado;§3º - Na ausência do titular e do suplente de um órgão, entidade ou instituição que faz parte da CIEA-AL, outro integrante dessa mesma instituição não terá direito a voto.

Art.16º - A condução dos trabalhos das reuniões observará a seguinte ordem:I – Verificação do quorum de maioria simples, na primeira convocação, e de um terço dos componentes na segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois da pri-meira;II – Instalação dos trabalhos pela Coordenação Geral com leitura da pauta da reu-nião;III – Assinatura da lista de presença;IV – Informes gerais;V - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;VI – Apreciação de matéria em regime de urgência, quando aprovada pelo Plenário a sua inclusão na pauta;VII – Discussão e votação dos assuntos constantes da pauta;VIII – Assuntos de ordem geral não incluídos na pauta;IX – Encerramento dos trabalhos.

Art.17º - Anunciado pela Coordenação Geral o encerramento da discussão, a maté-ria será submetida à votação, quando necessário.

Art. 18º – A CIEA-AL deliberará em reuniões plenárias, com a presença da maioria simples de seus componentes designados, na primeira convocação e de um terço dos componentes na segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois da primeira;Parágrafo Único – Caberá à Coordenação Geral, além do voto pessoal, um voto de qualidade, em casos de empate na votação do colegiado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19º - Os cargos da Coordenação Geral e Secretaria Executiva, bem como dos componentes da CIEA-AL não serão remunerados e se considerará como relevan-tes serviços prestados ao Estado, cabendo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a emissão dos certificados.

Art. 20º - As despesas com transportes, hospedagem ou de outra natureza dos com-ponentes da CIEA-AL serão custeadas pelos órgãos/entidades/instituições que re-presentem.

Art. 21º – Para a consecução dos objetivos da Comissão instituída por este Decreto de 19 de outubro de 2010, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, sem prejuízo de suas atribuições legais e regulamentares, lhe prestarão apoio institucional, por meio de informações, suporte material, logístico e de recursos humanos.

Art. 22º - Este Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta do Cole-giado, aprovada por dois terços de seus componentes.

Art. 23º - Os casos não previstos neste Regimento Interno serão discutidos e resol-vidos em Plenário.

Art. 24º - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Maceió, 21 de fevereiro de 2018.

C. ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/3830/2018 - SERVIÇO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO E




REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO EQUIPAMENTO COMPODOCK.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - (82) 3315.3295 CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 349610

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Process2000/21066/2017 - SERVIÇO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - (82) 3315.3295 CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 349611

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.000989/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.121.325/0001-09.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 349617

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor Diretória de Vigilância Epidemiológica informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:Processos nº 2000/ 3382/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de bolsas plásticas para coleta de sangue, com cessão em comodato de equipamentos para processamento de hemocomponentes utilizados na coleta. EM CARATER EMERGENCIAL.Para solicitar o termo de referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 02 de abril de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 349618


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.18680/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GERAMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.370.477/0001-43.Maceió/AL, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349619


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018 que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.003491/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa S A DAS MERCÊS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 97.527.746/0001-90.Maceió, 16 de março de 2018.


Protocolo 349652


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.010212.2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GERAL VANS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.747.474/0001-52.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349654


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.010338/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.472.748/0001-55.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349728


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.022840/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 46.563.938/0001-10.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349736


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.022820/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 09.315.202/0001-05.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349771


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.020958/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em




favor da empresa DIAMED LATINO AMÉRICA S.A., inscrita no CNPJ sob nº 71.015.853-0001/45.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349801


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.007019/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 58.763.350/0001-90.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349898


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.030797/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.476/0001-03.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349925

AVISO DE COTAÇÃO Nº. 13/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processos nº 2000/019307/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Manutenção corretiva e preventiva das EMPILHADEIRAS.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 02 de abril 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 349931


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-007006/2017, e apensos: 2000-016521/2017; 2000-014534/2017 e 2000-021315/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MÁXIMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.098.822/0001-70.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349939


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-23700/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CENUTRI - CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.704.404/0001-05.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349940


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-017199/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa L. C. SILVA & Cia Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.290.249/0001-00.Maceió, 02 de abril de 2018.


Protocolo 349943

PORTARIA/SESAU Nº 736/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2927/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: GILBERTO JOSE DE SANTANA.Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIOMatrícula: 518632.CPF: 177.373.544-68Nº de diárias: 1,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Período: 08/02/2018 até 09/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Março de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: GILBERTO JOSE DE SANTANA.Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIOMatrícula: 518632.CPF: 177.373.544-68Nº de diárias: 2,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 120,00 (Cento e Vinte Reais)Período: 19/02/2018 até 21/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA





Nome do servidor: GILBERTO JOSE DE SANTANA.Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIOMatrícula: 518632.CPF: 177.373.544-68Nº de diárias: 2,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 120,00 (Cento e Vinte Reais)Período: 19/02/2018 até 21/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: GILBERTO JOSE DE SANTANA.Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIOMatrícula: 518632.CPF: 177.373.544-68Nº de diárias: 1,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Período: 23/02/2018 até 24/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 740/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2927/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: MARCIO CICERO DA SILVA MELO.Cargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518617.CPF: 445.799.934-20Nº de diárias: 1,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Período: 08/02/2018 até 09/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: MARCIO CICERO DA SILVA MELO.Cargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518617.CPF: 445.799.934-20Nº de diárias: 1,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Período: 15/02/2018 até 16/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: MARCIO CICERO DA SILVA MELO.Cargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518617.CPF: 445.799.934-20Nº de diárias: 2,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 120,00 (Cento e Vinte Reais)Período: 19/02/2018 até 21/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 743/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2927/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: MARCIO CICERO DA SILVA MELO.Cargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518617.CPF: 445.799.934-20Nº de diárias: 1,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Período: 23/02/2018 até 24/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.





Nome do servidor: SANDOVAL JORGE DE OMENA.Cargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517638.CPF: 164.675.314-34Nº de diárias: 1,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Período: 08/02/2018 até 09/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.








Nome do servidor: SANDOVAL JORGE DE OMENA.Cargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517638.

CPF: 164.675.314-34Nº de diárias: 2,00 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 120,00 (Cento e VinteReais)Período: 19/02/2018 até 21/02/2018Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Pulverização á Ultra Baixo Volume (FUMACÊ) em caráter emergencial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.








PORTARIA/SESAU Nº 748/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4714/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):

ARLETE RODRIGUES DE FARIAS.Cargo: ENFERMEIROCPF: 541.974.064-87RG: 465242-SSP/ALMatrícula: 58940.N° DE DIÁRIAS: 0.5(diária) (s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta Reais) VALOR TOTAL: R$: 40,00 (Quarenta Reais) PERÍODO: 21/03/2018 até 21/03/2018.DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac.OBJETIVO: Realizar atualização em sala de vacina para Enfermeiros e técnicos. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.305.0205.4315–VIGILÂNCIA E CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO DE DORNÇAS, AGRAVOS, DETERMINANTES E FATORES DE RISCO.. SE-CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 19 de Março 2018.





PORTARIA/SESAU Nº 749/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4714/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):

LAUDICEA SANTOS VIEIRA.Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEMCPF: 052.732.784-06RG: 2001014344-SSP/ALMatrícula: 9863640.N° DE DIÁRIAS: 0.5(diária) (s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta Reais) VALOR TOTAL: R$: 30,00 (Trinta Reais) PERÍODO: 21/03/2018 até 21/03/2018.DESTINO: Mac/C. Alegre/Mac.OBJETIVO: Realizar atualização em sala de vacina para Enfermeiros e técnicos. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.305.0205.4315–VIGILÂNCIA E CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO DE DORNÇAS, AGRAVOS, DETERMINANTES E FATORES DE RISCO.. SE-CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 19 de Março 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-010918/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.487.170/0001-66.Maceió, 02 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-018189/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa J. MARINHO DA SILVA ELETRÔNICA – ME – ENG TECNO-LOGIA, inscrita no CNPJ sob nº 06.998.463/0001-70.Maceió, 02 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-022737/2014, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ORTOPEDIA PERNAMBUCANA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.432.545/0001-65.Maceió, 02 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo

nº 2000-23728/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.705.404/0001-05.Maceió, 02 de abril de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-025978/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa W. A. CENTRO AUTOMOTIVO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 13.033.795/0001-86.Maceió, 02 de abril de 2018.


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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETEEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Empre-go, inscrita no CNPJ sob o nº 03.589.899/0001-18, representada neste ato pela Su-perintendência de Qualificação, Empreendedorismo e Economia Solidária, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:

Processo nº. 13010-0015/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Objeto: O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada e apta para reali-zar cursos de qualificação, em modo on-line, na plataforma ensino adaptativo, uti-lizando tecnologia Ensino Presencial Mediado por Elementos Didáticos Interativos – EPM/EDI, nas especificações, padrões técnicos e qualidade, estabelecidos neste Termo de Referência para atender o Projeto Juventude Empreendedora.

Mais informações enviar as cotações para o e-mail: [email protected] e telefone: 3315-1883 ou, pessoalmente, as empresas interessadas deverão compare-cer à Rua Dr. Silvério Jorge, 368, Jaraguá, CEP: 57020-110, Maceió/AL, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência.Este aviso de cotação entra em vigor a partir da data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

FLÁVIO JOSE MAIA BALTAR FILHOSuperintendente de Qualificação, Empreendedorismo

e Economia Solidária

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.389/2018Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “IDEALIZE” NA CIDADE DE ARAPIRACA.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.





As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.381/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 03.04.2018, com destino ao município de União dos Palmares/AL.A viagem tem por objetivo acompanhar e conduzir o Secretário Executivo de De-senvolvimento Econômico e Turismo, Sr. Jurandir Bóia Rocha, o qual participará da inauguração do Campus Zumbi dos Palmares e do Espaço de Memória Artesã Irinéia Rosa Nunes da Silva, na UNEAL – Campus V, no referido município.

Maceió/AL, em 02 de abril de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.390/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Lucas Costa Russo, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula 288-7, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa ORM-6223, no dia de 03.04.2018, com destino a Arapiraca /AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento dos servidores Fernando Antônio dos Santos, Lucas Costa Russo e Bruna Pedrosa, para que estes possam realizar ações de sensibilização e mobilização com os estudantes das instituições de ensino do município, visando a promoção do projeto “IDEALIZE”.

Maceió/AL, em 28 de março de 2018.


PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.403/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Luciano dos Santos Barboza, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frota, matrícula funcional n.º 303-4, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI 1641, no dia 03.04.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo acompanhar e conduzir a servidora Francisdey Farias Teixeira dos Santos, para que esta possa realizar as ações de capacitação, com curso de corte e costura e produtos artesanais no referido município.

Maceió/AL, em 02 de abril de 2018.


PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos.

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Delegacia Geral da Polícia Civil

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPCO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC, despacharam os seguintes processos. -PROC.nº.20105-06326/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 30/31 dos Autos, no tocante a alínea “B”. E quanto às alíneas “A” e “C” como segue: “A” e “C” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento”.

-PROC.nº.20105-06147/2016 - INT.: NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, para continuidade do feito e consequente pagamento do valor Deferido.-PROC.nº.20105-01304/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e dEmais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-01309/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-06817/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento parcial do disposto no Despacho de fls. 24 dos Autos, no tocante a alínea “A”.-PROC.nº.20105-06406/2016 - INT.: NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 22 dos Autos.-PROC.nº.20105-02946/2017 - INT.: ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, devidamente qualificado(a) no referido processo, apresentar as decisões judiciais que garantiram direito ao requerente para nomeação e posse, bem como, solicitando a DESISTÊNCIA por parte da PGE das AÇÕES JUDICIAIS, fl. 02; 1. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4929/2017 (fls. 67/68) seguiram os autos ao Gabinete Civil: [...] para providências quanto à conversão da nomeação em caráter precário para nomeação em caráter efetivo, face o trânsito em julgado da decisão judicial do interessado Antônio Carlos Machado Costa, assim como dos demais servidores que estão em idêntica situação, inseridos no referido Mandado de Segurança, conforme Despacho n° 1868/2017, fls. 59/60, ratificado pelo Despacho PGE/PJ - CD n° 02253/2017, fl. 61, e ratificado pelo Despacho PGE/GAB. n° 3434/2017 à fl. 62. 2. Instruído os autos às fls. 69 usque 88 o Gabinete Civil, por meio do Chefe do Poder Executivo Estadual, além de lavrar o Decreto do ato de nomeação do servidor/interessado, convertendo o ato de nomeação de caráter precário para efetivo, converteu os demais servidores que se encontram na mesma situação, resultando assim na conversão do ato de nomeação de caráter precário para efetivo de outros servidores elencados às fls. 71 usque 87; 3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para ciência e anotações na ficha funcional dos servidores, após, ARQUIVE-SE.






-PROC.nº.20105-01393/2018 - INT.: JOSÉ MARCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando: a) Acautelamento individual de arma de fogo; 2. Remetam-se os autos a SEVP, para instrução e informações de praxe; 3. Após, remetam-se os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares. 4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providências;

-PROC.nº.20105-01423/2018 - INT.: SUPERVISÃO DE FROTA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo RENAULT/FLUENCE, placa PAQ 9650, a disposição da GAPOCAL; 2. Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 06; 3. Remetam-se os autos a GAPOCAL, a fim de que evolua a Unidade Policial responsável pela viatura para que promova a identificação do condutor responsável para que providencie a quitação do débito ou comprove que a infração de trânsito ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, ao qual será apurado na douta Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, a quem compete apurar a responsabilidade administrativa do servidor. -PROC.nº.20105-06462/2017 - INT.: ASTEA/PCAL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0103/2017, datado de 24 de agosto de 2017, proveniente da Assessoria Técnica de Aquisição da Polícia Civil - ASTEA/PCAL, informando que atendendo ao DESPACHO D-AMGESP-GP-009-08-2017 (fl. 106) que solicita a separação do ITEM 14 - Saco de Lixo de 100 Litros para ser adquirido em novo processo administrativo, fez a juntada com o novo termo de referência e o atesto para continuação sobredita aquisição, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0522/2018 (fls. 290/291) lavrou-se o seguinte:

[...] Ciente, autorizo a deflagração do certame licitatório. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer definitivo.

3. Instruído os autos às fls. 292/297 a Assessora Técnica justificou a necessidade da contratação;

4. Lavrou-se o DESPACHO Nº 0746/2018 (fl. 298) salientado que “diante da justificativa plausível apresentada pela Assessoria Técnica de Aquisição, não vejo óbice nem tampouco razão para que não se dê a continuidade do feito, ou seja, ATESTO que o objeto pretendido é necessário para manutenção da limpeza de todas as Unidades Policiais”;

5. Seguiram os autos à Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para ciência e providências pertinentes;

6. Por sua vez a Supervisão de Procedimentos Licitatórios confeccionou o Termo de Homologação nº 005/2018, pelo qual opus a assinatura devida, fl. 299;

7. Diante das medidas devidamente adotadas, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL do Termo de Homologação (fl. 299);

8. Após, deve o APOIO ADMINISTRATIVO remeter o feito DIRETAMENTE para Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para providências complementares de praxe.-PROC.nº.20105-03681/2017 - INT.: ASTEA - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de solicitação de abertura de procedimento licitatório para aquisição de material de pintura, a fim de atender demanda pertencente a essa Instituição, fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 42 a Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil, lavrou o DESPACHO Nº 4083/2017 (fl. 42) autorizando a deflagração do certame licitatório e, ato contínuo remetendo o feito para AMGESP “para que seja delegada a realização do procedimento licitatório a este órgão”;

3. Por sua vez com a instrução processual dos autos às fls. 43 usque 64 a douta PGE se manifestou pela regularidade dos atos do processo licitatório (fase interna), conforme se verifica no DESPACHO PGE/PLIC Nº 2645/2017 (fls. 65/66), ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3458/2017 (fl. 67);

4. Foram os autos para a Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil, para prosseguimento dos autos, conforme se verifica no DESPACHO Nº 4735/2917, fl. 68;

5. Devidamente instruído os autos às fls. 69 usque 302 a douta PGE no DESPACHO PGE/PLIC Nº 0219/2018 (fls. 294/295), ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0543/2018 (fl. 296) concluiu “pela regularidade dos atos da fase externa” desde que cumprida algumas diligências, dentre elas o ATESTO deste subscritor de que “os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos”;

6. DESPACHO Nº 081/2018, de lavra do Gestor do Contrato ATESTA a importância da contratação e o objetivo da aquisição do material, fl. 299;

7. Por sua vez a Supervisão de Procedimentos Licitatórios confeccionou o Termo de Homologação, para assinatura deste Delegado Geral e publicação no DOE/AL, fl. 301;

8. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 12 de março de 2018;

9. Prima facie, objetivando atender o DESPACHO PGE/PLIC Nº 0219/2018 (fls. 294/295), ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0543/2018 (fl. 296) concluiu “pela regularidade dos atos da fase externa” e, ainda, com base na manifestação do Gestor do Contrato que fala acerca da importância da contratação e do objetivo da aquisição do material no DESPACHO Nº 081/2018 (fl. 299), este subscritor ATESTA a necessidade da contratação, uma vez que os bens adquiridos servirão para manutenção, reparos e conservação das Delegacias e Departamentos desta Delegacia Geral de Polícia Civil;

10. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para publicação do Termo de Homologação (fl. 301) no Diário Oficial do Estado de Alagoas e, após, deve o Apoio Administrativo remeter o feito DIRETAMENTE para Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para prosseguimento do feito.-PROC.nº.20105-01390/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01391/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01421/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-06110/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 55/56 dos Autos, no tocante a alínea “a”.

-PROC.nº.20105-01382/2018 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças




e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.

-PROC.nº.20105-06874/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 38/39 dos Autos, no tocante a alínea “a”. E quanto às alíneas “c” como segue: “c” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-01381/2018 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-06868/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 15/16 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto às alíneas “c” e “d” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 Em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”.

-PROC.nº.20105-06252/2016 - INT.: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 22/23 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”. -PROC.nº.20105-05034/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 24/25 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”.

-PROC.nº.20105-05796/2016 - INT.: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 23/24 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “C” e “D” como segue: “C” e “D” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias Correspondentes aos dias de afastamento.”.

-PROC.nº.20105-06122/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 21/22 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “A” e “D” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”.

-PROC.nº.01204-01719/2017 - INT.: DIEGO DE MELO SILVA - ASS.: ONVERSÃO DA CONDIÇÃO EVENTUAL NOMEAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Procuradoria Geral do Estado, em razão de requerimento manejado pelo candidato ao Cargo de Agente de Polícia Civil aprovado (concurso 2012), objetivando a conversão da situação de subjudice para a condição de regular, a fim de que não haja óbice em eventual nomeação decorrente da contratação e que seja publicado no site do CESPE/UNB publicação de edital retificando a situação do requerente”;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 3918/2017 (fl. 86) seguiram os autos a GAPOCAL, “para ciência e providências, objetivando que Seja publicado pela banca CESPE/UNB, publicação de edital retificando a situação do requerente”;

3. Instruído os autos às fls. 87/93 com a publicação no portal do site CESPE/UNB acerca da condição do demandante e, ainda, o mesmo tido participado do Curso de Formação Policial e a nomeação ter sido realizada em caráter efetivo, DETERMINO a remessa dos autos a douta Procuradoria Geral do Estado, para ciência, sugerindo, s.m.j., a ARQUIVAMENTO do feito no órgão de origem.

-PROC.nº.20105-01485/2018 - INT.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS.: Solicitação de Providências - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0203/2018 (fl. 02), proveniente da douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, objetivando dar ciência de decisum oriundo do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, DETERMINANDO a inclusão de DENILDO LEOPOLDO BRASIL nos Quadros da Polícia Civil, ou seja, a NOMEAÇÃO e POSSE, em razão do trânsito em julgado da ação (processo judicial nº 0711647-97.2012.8.02.0001), fls. 02=3/04;

2. Aportou-se os autos na Delegacia Geral no dia 13 de março de 2018;

3. Ab initio, exortamos que já solicitamos o cumprimento da decisão em epígrafe, uma vez que foi tombado nesta Instituição Policial o processo administrativo nº 20105 000468/2018, tendo sido remetido ao Gabinete Civil (DESPACHO Nº 0391/2018) que, por sua vez, remeteu o feito a Procuradoria Geral




do Estado, estando o processo supracitado no referido órgão desde o dia 09 de fevereiro de 2018, conforme informação contida no SISTEMA INTEGRA (fl. 05). Vejamos o DESPACHO, ad litteram:

Despacho n° 0391/2018Processo n° 20105 000468/2018Interessado: Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda EstadualAssunto: Cumprimento de Determinação Judicial

1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Mandado nº 001.2018/006989-7, proveniente do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, DETERMINANDO a inclusão de DENILDO LEOPOLDO BRASIL nos Quadros da Polícia Civil, ou seja, a NOMEAÇÃO e POSSE, em razão do trânsito em julgado da ação (processo judicial nº 0711647-97.2012.8.02.0001), fl. 02;

2. Considerando às informações em epígrafe, remetam-se os autos ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas, para análise e providências pertinentes;

3. Outrossim, é salutar informar que a esta Instituição Policial cabe, tão somente, dar posse e exercício aos novos servidores, ficando a nomeação dos mesmos a cargo do Exmo. Governador de Estado, conforme determina o art. 107, XIV da Constituição deste Estado.

4. Considerando às informações em epígrafe, remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e providências pertinentes, uma vez que cabe a esta Instituição Policial tão somente, dar posse e exercício aos novos servidores, ficando a nomeação dos mesmos a cargo do Exmo. Governador de Estado, conforme determina o art. 107, XIV da Constituição deste Estado;

5. Sugerimos ainda que sejam os presentes autos apensados ao processo principal (20105 000468/2018) e seu prosseguimento ao Chefe do Poder Executivo Estadual a quem compete a lavratura e publicação do Decreto de nomeação.-PROC.nº.20105-05831/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 22/23 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “A” como segue: “A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06599/2016 - INT.: REGIONAL DE NOVO LINO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 40/41 dos Autos, no tocante a alínea “C” E “D”. E quanto as alíneas “A” como segue: “A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.” -PROC.nº.20105-07426/2015 - INT.: SEDS-GABINETE DO SECRETÁRIO - ASS.: ENCAMINHANDO CÓPIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 2452/2015, datado de 23 de dezembro de 2015, oriundo da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL, objetivando informar acerca da doação de munições de calibre 12 mm, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0007/2016 (fl. 20) seguiram os autos à GEINFO/NURRCAME, “para ciência e providências necessárias, objetivando a aquisição, por doação, do quantitativo de 1000 (mil) cartuchos ofertados pela SSP/AL a Polícia Civil”;

3. Instruído os autos às fls. 21/26 pela GEINFO, aportou-se os autos na GAPOCAL tendo o seu titular se manifestado à fl. 26, DESPACHO Nº 110/2017 GAPOCAL, informando que: [...] a referida munição, especificamente 1000 (mil) munições cal. 12 mm, foram utilizadas no Curso de Alinhamento Tático do T.I.G.R.E. - C.A.T.T. 2016/2017 das equipes: Alfa; Bravo; Charlie e Delta, no período de 10 de agosto de 2016 a 22 de fevereiro de 2017 [...] 4. Adotada as providências pertinentes no âmbito desta Instituição Policial, remetam-se os autos a SSP/AL, para ciência e providências que entender pertinentes.

-PROC.nº.20105-06243/2016 - INT.: DIVISÃO DE PATRIMONIO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 14/15 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “C” e “D” como Segue: “C” e “D” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-01449/2018 - INT.: ALEX SANDRO SILVA DE CASTRO - ASS.: CERTIDÃO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo servidor ALEX SANDRO SILVA DE CASTRO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, objetivando que seja emitida CERTIDÃO com informações sobre o cargo ocupado, o tempo de serviço e demais vantagens, fl. 02; 2. Considerando as informações em epígrafe, AUTORIZO a emissão do documento com fundamento na alínea b do inciso XXXIV, do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Remetam-se os autos a SEVP, para ciência e providências; 3. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-06013/2016 - INT.: DRN - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 29/30 dos Autos, no tocante a alínea “D” e “E”. E quanto às alíneas “C” como segue: “C” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.02100-00469/2018 - INT.: AMORIM E AMORIM LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da solicitação de pagamento de despesas decorrente de avarias no veículo GM/S10 (Tipo VT.3), de placa ORL 8301, fl. 02; 2. Documentos pertinentes, fls. 03/16; 3. Remetam-se os autos a GPJ1, precisamente a Central de Flagrantes I, uma vez que o veículo em tela encontra-se a disposição da referida Unidade Policial, conforme informação dada anteriormente pela Supervisão de Frotas; 4. Salienta-se ainda que a Unidade Policial em epígrafe busque a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a compete DEFESA junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito, sob pena de responder administrativamente no âmbito correicional.




5.Outrossim, saliento que a DEFESA PRÉVIA deverá ser construída nos moldes exigidos e com a assinatura/lavratura do Supervisor de Frotas da Polícia Civil, assim deverá o condutor do veículo adotar as providências pertinentes sendo melhor orientada pela citada Supervisão

-PROC.nº.20105-01372/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-01330/2018 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-01479/2018 - INT.: GUILHERME MARTIM IUSTEN - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial GUILHERME MARTIM IUSTEN, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando a expedição de 2ª Via de sua Identidade Funcional, para alteração de dados, in casu, para alteração quanto aos dados referente ao seu RG; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe, inclusive para fazer acostar documento comprobatório que demonstre a necessidade da alteração, com base nos documentos acostados em sua ficha/pasta funcional; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-07148/2017 - INT.: PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO -PGE - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0522/2017, datado de 13 de setembro de 2017, objetivando dar ciência da ação judicial n° 0716464-34.2017.8.02.0001 promovida pelo Sr. ANTÔNIO TEIXEIRA CAVALCANTE FILHO e solicitando subsídios para DEFESA do Estado de Alagoas, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4224/2017 (fl. 14) seguiram os autos a SEVP, “para ciência e produção de provas, a fim de dar subsídio a DEFESA DO ESTADO e, se for o caso, posterior remessa a SEPLAG; 4. Outrossim, a fim de dar celeridade nos apresentes autos, deve a SEVP remeter o feito a douta PGE, para ciência e providências pertinentes”; 3. Instruído os autos às fls. 15 usque 80 a GAPOCAL remeteu o feito a SEVP que, por sua vez, encaminhou os autos a PGE, para providências pertinentes, fl.81; 4. A Procuradoria Geral do Estado se manifestou, por meio do DESPACHO Nº 0293/2018 (fl. 82), salientando que “as informações e documentos remetidas foram juntadas nos autos judicias virtuais”; 5. Considerando as informações em epígrafe e, ainda, fundamento no DESPACHO em epígrafe, remetam-se os autos ao PROTOCOLO desta Instituição Policial, a fim de que seja providenciado o ARQUIVAMENTO destes autos.

-PROC.nº.20105-00209/2018 - INT.: PODER JUDICIÁRIO - ASS.: NOTIFICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Mandado de Intimação nº 001.2018/001777-3 (fls. 02/03), proveniente do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, objetivando o cumprimento da liminar proferida nos autos do processo judicial nº 0700256-38.2018.8.02.0001 promovida pela candidata DARLANE FABÍOLA LOPES SOARES, com objetivo de ser inscrita e participar do Curso de Formação Policial; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0146/2018 (fl. 16) seguiram os autos à GAPOCAL “para que informe acerca da inscrição e, consequentemente da participação da candidata DARLANE FABÍOLA LOPES SOARES no Curso de Formação Policial. Voltando”;

3. Instruído os autos às fls. 17 usque 22 a GAPOCAL, por meio do Gerente Delegado ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, informou que houve o cumprimento integral do mandamus e, tendo logrado êxito dentro do número de vagas estabelecido no edital teve sua nomeação lavrada pelo Chefe do Poder Executivo;

4. No DESPACHO Nº 0609 (fl. 23) de lavra desta subscritora seguiram os autos a Procuradoria Geral do Estado, por se tratar de órgão oficial de DEFESA do Estado de Alagoas, “para ciência e providências que entender cabíveis”; 5. Por sua vez a Procuradoria do Estado de Alagoas emitiu DESPACHO no verso do DESPACHO de fl. 23, remetendo os autos a Policia Civil “haja vista que apresentada Defesa no prazo legal”; 6. Considerando as informações em epígrafe, e adotadas as providências por parte da douta PGE, remetam-se os autos ao setor de PROTOCOLO Desta Instituição Policial, a fim de que providenciem o ARQUIVAMENTO destes autos.

-PROC.nº.02100-00203/2018 - INT.: Prefeitura Municipal de Viçosa - ASS.: DOAÇÃO DE TERRENO OU IMÓVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SSP/Al, em razão do Ofício n° 030/2018 - GPMV, datado de 24 de janeiro de 2018, solicitando a cessão de uso do imóvel público estadual, localizado na RuA Pedro Silva, s/n, centro, Viçosa, prédio da antiga Delegacia Regional, desativado em decorrência da instalação do CISP, fl. 02; 2. O pedido de cessão e de uso é para instalação da Superintendência Municipal de Transporte e Defesa Social - SMTTDS de Viçosa no referido imóvel; 3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0415/2018 (fl. 04) seguiram os autos à SPOFC, “para ciência, análise e manifestação acerca da possibilidade da concessão de uso, informando, inclusive, se o bem pleiteado é objeto de futura instalação de determinada Unidade Policial”; 4. Instruído os autos às fls. 05/08 a SUPPOFC fez acostar a declaração de quitação de débitos referente ao fornecimento de energia elétrica do prédio tutelado e quanto à concessão de uso do bem público, sugeriu a remessa do feito a SEPLAG, para ciência e providências, conforme se verifica no DESPACHO Nº 1364/2018 (fl. 08); 5. No DESPACHO Nº 0638/2018 (fl. 09) seguiram os autos SEPLAG “para ciência e providências pertinentes”; 6. Por sua vez a SEPLAG (fl. 10), acompanhado de cópia do laudo de avaliação (fls. 11/16), informa que “a Delegacia Geral de Polícia Civil deverá prestar contas das despesas relacionadas ao consumo de água apresentando a declaração da quitação, igualmente como já foram apresentadas as despesas de energia (fls. 05-07), bem como fazer a devolução das chaves”; 7. Considerando as informações em Epígrafe, remetam-se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-07363/2017 - INT.: ANTONIO CARLOS DE F. GONÇALVES - ASS.: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de drogas, em benefício a(os) servidor(es) da polícia civil ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEREDO GONÇALVES, devidamente qualificados nos autos às fls. 02/03; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4435/2017 (fl. 27) seguiram os autos a GPJ2, “objetivando sua evolução a Delegacia de Branquinha, para providências quanto à documentação que falta nos autos deste processo”; 3. Instruído os autos às fls. 28/31 a GPJ2 expõe que houve o devido cumprimento do DESPACHO supracitado, conforme se verifica à fl. 28; 4.§Adotadas as providências pertinentes, remetam-se os autos a SSP/AL, para ciência e providências que entender pertinentes.

-PROC.nº.20105-01183/2018 - INT.: RAFAEL DA SILVA SALES - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC a fim de atender solicitação de afastamento de função a pedido do(a) servidor(a) RAFAEL DA SILVA SALES, tendo por motivo haver solicitado sua aposentadoria por tempo de contribuição (voluntária) nos autos do processo administrativo n° 20105 004711/2015, fl. 02; 2. Cópia do demonstrativo de pagamento, fl. 03; 3. Instruído os autos às fls. 04 usque 08 pela SEVP aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 13 de março de 2018;




4. Ante o exposto, corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela douta PGE em Parecer PGE/PA 00 - 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pela servidor(a), uma vez que o(a) mesmo(a) preenche os requisitos necessários para a concessão do direito requerido, remetam-se o feito ao Apoio Administrativo, para publicação no DOE/AL, remanejando o servidor/requerente para o SUPPOFC; 5. Após, devolvam-se os autos a SEVP, para ciência e a posteriori ARQUIVAMENTO. -PROC.nº.20105-01318/2018 - INT.: ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 15 dos Autos.-PROC.nº.20105-00833/2018 - INT.: OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ASS.: NOTIFICACAO DE INFRAÇAO OE TRANSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da solicitação de pagamento referente despesas decorrentes das avarias ocorridas no veículo FIAT/PALIO FIRE, de placa QLK 8551, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0586/2018 (fl. 09) seguiram os autos: [...] a GPJ1/PCAL, a fim de que evolua a Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela viatura para que promova a identificação do condutor responsável para que recorra da aplicação da multa ou providencie a quitação do débito; 4. Outrossim, saliento que a DEFESA PRÉVIA deverá ser construída nos moldes exigidos e com a assinatura/lavratura do Supervisor de Frotas da Polícia Civil, assim deverá a Unidade Policial, responsável pelo veículo, adotar as providências pertinentes sendo melhor orientada pela citada Supervisão. 3. Por sua vez instruído os autos às fls. 11 usque 17 o servidor identificado pela infração de trânsito fundamenta que “apenas em 06.03.2018, o documento foi recebido pelo cartório central da Delegacia de Homicídios, pela Chefe de Cartório Isabelle M. Holanda” e por isso alega que “tive o direito de defesa cerceado, uma vez que, o próprio auto traz como data limite para apresentação de defesa, o dia 01/03/2018”; 4. Em que pese à justificativa plausível apresentada pelo servidor policial, necessário se faz a remessa do feito a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar a infração de trânsito incidida no veículo e decidir pela inexistência de culpa ou dolo por parte do servidor policial, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado; 5. Remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01363/2018 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-00095/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32 dos Autos.-PROC.nº.20105-00205/2015 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Despacho de fls. 37/39 dos Autos.

-PROC.nº.20105-06745/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1133/2016, datado de 09 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de diárias nos dias 06 e 07 de dezembro de 2016 com objetivo de realizar levantamento investigatório de locais de busca a apreensões e mandado de prisão, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 15 a Controladoria Geral do Estado constatou pendências processuais para serem sanadas, fls. 18/19; 3. Retornaram os autos no dia 13 de março de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea j do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;

4. Retornem os autos a SUPPOFC/PCAL para providências, em razão da alínea “k”, do parecer da Controladoria Geral do Estado, solicitar a existência de disponibilidade financeira e orçamentária do exercício de 2018. No despacho n° 762/2017 foi acostado à disponibilidade financeira de 2017.

-PROC.nº.20105-01515/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01549/2018 - INT.: GRUPO DE INVESTIGAÇÃO DA DELEGACIA GERAL - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.02100-00385/2018 - INT.: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, em razão do Ofício nº 043/2018, datado de 19 de fevereiro de 2018, proveniente do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, objetivando os procedimentos policiais cabíveis, face o crime notificado pela imprensa acerca do crime de estupro contra duas alunas do Campus Satuba/IFAL no dia 06 de fevereiro de 2018, fl. 02; 2. Considerando as informações em epígrafe, os autos foram encaminhados a GPJ1/PCAL para ciência e providências pertinentes, a fim de que seja instaurado o competente procedimento policial; 3. Outrossim, registre-se que segundo informações “existe uma filmagem que registrou o momento em que elas entRaram em um carro no posto de gasolina em Satuba/AL”; 4. Por meio do Ofício n° 15/2018 - 14° DP o Delegado Manoel Wanderley Cavalcante Lima noticia que “... o fato criminoso ocorreu no Povoado Piripiri, Zona Rural de Boca da Mata/AL e que naquele Município, na Delegacia local já se encontra um Inquérito Policial em andamento para apuração do feito...”, fl. 06; 5. Remetam-se os autos a GPJ3/PCAL a fim de que evolua a Delegacia responsável pela Município de Boca da Mata/AL para que o Delegado Titular preste mais informações sobre as investigações do referido crime.

-PROC.nº.02100-00500/2018 - INT.: Delegacia da 61ª Promotoria de Justiça da Capital - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, em razão de expediente oriundo do Ministério Público Federal - 61ª Promotoria de Justiça da Capital solicitando adoção de providências acerca dos casos de violência perpetrada por alunos em desfavor de professores da rede pública de ensino do Estado de Alagoas, fato este registrado na Notícia de Fato n° 001357.2017.19.000/0 oriunda do MPT - Ministério Público do Trabalho; 2. Os autos foram encaminhados a esta Instituição para adoção das providências pertinentes objetivando a resolução do que fora relatado, dando ciência diretamente ao interessado acerca das providências adotadas e maiores informações sobre as investigações do caso; 3. Aportam os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 13 de março de 2018; 4. Remetam-se os autos a GPJ1/PCAL para providências que o caso requer.-PROC.nº.01101-05616/2017 - INT.: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO - ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado no Gabinete Civil do Estado de Alagoas, em razão de requerimento manejado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas - SINDEPOL/AL, objetivando a convocação dos Candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil, aprovados no Concurso Público realizado em 2012, para o Curso de Formação Policial, fls. 02 usque 22;




2. DESPACHO GC Nº 0611/2018 (fl. 23), de lavra do Secretário Executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, remetendo o feito à Polícia Civil, para manifestação; 3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 01 de março de 2018; 4. Diante do que constam nos autos, o feito foi encaminhado a GAPOCAL, responsável pelo Curso de Formação Policial 2018.1, bem como conclusão do mesmo, para ciência, manifestação e juntada dos documentos necessários; 5. Dentre os documentos acostados, a GAPOCAL anexou cópia do Despacho da Procuradoria Geral do Estado que, em caso análogo, entendeu que “... não assiste razão ao requerente em sua pretensão de participar do Curso de Formação Policial. Primeiro, por não haver determinação judicial nesse sentido; segundo, porque o Curso de Formação Policial convocado é específico para o cargo de Agente de Polícia, não podendo contemplar os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia...”, fl. 29; 6. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para manifestação.

-PROC.nº.20105-01721/2015 - INT.: GERENCIA DE NUCLEO DE RADIO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 45/46 dos Autos quanto à alínea “C” como segue: “C” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06364/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 30/31 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-07037/2016 - INT.: DEL. DO 88º DP DE PIAÇABUÇU - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho De fls. 24/25 dos Autos, no tocante a alínea “B” e “C”. E quanto às alíneas “A” como segue: “A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as Situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-03820/2017 - INT.: JUIZO DE DIREITO 17ª VARA CIVEL DA CAPITAL/FAZENDA - ASS.: MANDADO DE INTIMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Mandado-Ofício - Intimação de Sentença n° 001.2017/030606-3, datado de 26 de maio de 2017, proveniente do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública, objetivando cientificar esta Instituição acerca da decisum nos autos do processo judicial n° 0723301-47.2013.8.02.0001, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 2776/2017 (fl. 14) seguiram os autos a GAPOCAL “para, por meio da banca do certame, in casu CESPE/UNB, adote as providências necessárias objetivando dar cumprimento a decisum. Voltando”; 3. Instruído os autos às flS. 15 usque 28 a GAPOCAL, por meio do DESPACHO Nº 025/2018 (fl. 28), informou que cumpriu com a determinação judicial, tendo o candidato ÍTALO HENRIQUE DA ROCHA LIMA participado da última fase do CERTAME, in casu, o Curso de Formação Policial tendo o mesmo ficar na 67ª colocação; 4. Salienta ainda que: [...] o edital n° 01/2012 prevê 240 (duzentas e quarenta) vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil e atualmente apenas 178 (cento e setenta e oito) policiais civis encontram-se ativos e, ainda, 11 (onze) policiais civis solicitaram exoneração [...] sugerimos ao Delegado Geral de Polícia Civil, gestões junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, para que considere os pedidos de exonerações como cargos vagos, assim, teremos 167 (cento e sessenta e sete) cargos ocupados do último concurso, ou seja, haverá 73 (setenta e três) cargos vagos a serem ocupados/preenchidos pelos aprovados no segundo Curso de Formação Policial. 5. Considerando as informações em epígrafe e, ainda, tendo esta Instituição Policial cumprido a determinação judicial, remetam-se os autos a douta PGE, para ciência e providências pertinentes, inclusive, para informação junto ao Juízo de Direito competente sobre o cumprimento da decisão e demais medidas que entender cabíveis.

-PROC.nº.20105-01033/2018 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS -DEIC - ASS.: DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES - DESP.: Considerando o teor do expediente constante às fls. 02, determino ao Apoio Administrativo a confecção dos seguintes atos administrativos: - Lotar a servidora MARIANA COSTA DE A. JORGE, Agente de Polícia, CPF nº 060.727.154-00 na Gerência de Recursos Especiais-GRE; - Lotar o servidor FRANCISCO MANOEL DA SILVA, Agente de Policia, CPF 050.237.104-83 na Gerência de Recursos EspeciAis -GRE; - Lotar o servidor RENIELSON VANDERLEY CAVALCANTE, Agente de Policia, na DGPC; - Lotar a servidora DENISE MARIA DE NIGRIS, Agente de Policia, na DGPC; - Lotar GOLDEYBEGGER DE ALMEIDA COSTA, na DGPC.-PROC.nº.20105-06039/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais pRovidências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 27/28 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto as alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.” -PROC.nº.20105-00764/2018 - INT.: DEIC - ASS.: LOTAÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: Tendo em vista a duplicidade de pedido, encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-06624/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em




vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 20/21 dos Autos, no tocante a alínea “E”. E quanto às alíneas “C” e “D” como segue: “C” e “D” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.” -PROC.nº.20105-06452/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls.21/22 dos Autos, no tocante a alínea “f”. E quanto às alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-07004/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. dos Autos, no tocante a alínea “b” e “c”. E quanto a alínea “A” como segue: “A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06037/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 36/37 Dos Autos, no tocante a alínea “B”. E quanto à alínea “A” como segue: “A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06570/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 53/54 dos Autos, no tocante a alínea “a” .

-PROC.nº.20105-06006/2016 - INT.: GCGPJ - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 18/19 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. -PROC.nº.20105-01458/2018 - INT.: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do

Ofício nº 06/18, datado de 09 de março de 2018, proveniente da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Alagoas - ASCOM/PCAL, objetivando as providências necessárias no sentido de serem disponibilizadas 6.000 (seis) mil munições.40, para serem utilizadas no 1º Campeonato de Tiro da Polícia Civil de Alagoas, com início previsto para o dia 10 de aBril de 2018, fl. 02; 2. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a GEINFO/NURRCAME, para ciência e providências pertinentes, a fim de que seja AUTORIZADO e DESTINADO 6.000 (seis) mil munições para realização do evento, conforme anteriormente decidido; 3. Outrossim, qualquer dúvida que vier a surgir por parte desta Gerência, estas poderão ser extraídas por este subscritor e/ou pela Gerência da Academia de Polícia Civil, através de seu titular ou do Coordenador ALEXANDRE GALVÃO. -PROC.nº.20105-01461/2018 - INT.: CEDEC - ASS.: FORNECIMENTO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 046/2018, datado de 08 de março de 2018, proveniente da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas - CEDEC, objetivando que sejam destinadas 500 (quinhentas) munições.40 “a fim de que sejam utilizadas no treinamento teórico e prático, que será realizado para os integrantes [...] CEDEC, em local a ser definido, posteriormente, com a equipe do Coordenador do TIGRE, Anderson Tenório”, fl. 02; 2. Considerando as informações em epígrafe, AUTORIZO a destinação de 500 (quinhentas) munições.40, para realização do sobredito curso; 3. Remetam-se os autos a GEINFO/NURRCAME e, em ato contínuo a Coordenadoria do TIGRE, por meio da GRE, para ciência e demais providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01492/2018 - INT.: FABIO ALVES MOURA E CYRO JOSÉ - ASS.: PAGAMENTO DE IDENIZAÇÃO POR APRENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de Arma de Fogo, em benefício a(os) servidor(es) da polícia civil FÁBIO ALVES MOURA E CYRO JOSÉ COSTA DE ARAÚJO JORGE, devidamente qualificado nos autos à fls. 02/03; 2. A matéria é regulamentada pela Lei EstaduAl n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012; 3. Analisando os autos, percebe-se que os requerentes cumpriram parcialmente os requisitos legais quanto à documentação apresentada, fls. 04 usque 39, inclusive com a inserção de cópia da identidade funcional às fls. 04/05; 4. Remetam-se à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, antiga Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para instrução processual de praxe. Após, que a SEVP cumpra o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual nº. 17.760/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n. 23.086/2012; 5. Por fim, devidamente instruído os autos deve a SEVP encaminhar o feito, diretamente, à SSP, para o seguimento do trâmite processual.

-PROC.nº.20105-01466/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01468/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁR - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01469/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em




conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-00238/2018 - INT.: AR Serviços Ltda - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Remetam-se os autos a Controladoria Geral do Estado de Alagoas - CGE, de acordo com o contido no Despacho GERPOFC/PCAL Nº 240/2018, oriundo da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.-PROC.nº.20105-08401/2017 - INT.: GPJ4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 556/2017 - GPJ4, datado de 08 de novembro de 2017, proveniente da GPJ4/PCAL, objetivando pagamento de ½ (meia) diária ao Gerente da GPJ4 CÍCERO LIMA DA SILVA e ao Agente PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA, onde foi realizada viagem à cidade de Pão de Açúcar/AL no dia 08 de novembro de 2017, com a finalidade de dar continuidade a investigação relacionadas ao IP n° 03/2017, BO n° 0600-0/17-0580, fl. 02;

2. A Autoridade Policial justificou que o Sistema de Intranet não foi utilizado porque estava passando por problemas técnicos, e ainda, que a solicitação de diária não foi realizada 05 (cinco) dias antes da viagem, em virtude da indisponibilidade da testemunha de comparecer para ser ouvida;

3. Instruído os autos, o Superintendente de Planejamento fez ressalva acerca da necessidade do reconhecimento da dívida, fl. 21;


5. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 20 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;

6. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa;

7. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), correspondente ao pagamento de ½ (meia) diária Gerente da GPJ4 CÍCERO LIMA DA SILVA e ao Agente PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA, onde foi realizado viagem a cidade de Pão de Açúcar/AL no dia 08 de novembro de 2017, com a finalidade de dar continuidade a investigação relacionadas ao IP n° 03/2017, BO n° 0600-0/17-0580, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Novembro/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

8. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito.-PROC.nº.20105-08460/2017 - INT.: GCCPJ - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0753/2017 - GERCGPJ, datado de 10 de novembro de 2017, proveniente da GERCGPJ/PCAL, objetivando pagamento de ½ (meia) diária aos servidores JOSINALDO DE ALEMIDA LIMA e EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA, em decorrência de viagem à cidade de Cajueiro/AL, fl. 02;



4. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 30 sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a

dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;


6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, correspondente ao pagamento de ½ (meia) diária aos servidores JOSINALDO DE ALEMIDA LIMA e EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA, em decorrência de viagem à cidade de Cajueiro/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Novembro/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito.

-PROC.nº.20105-08575/2017 - INT.: GCGPJ - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0772/2017 - GERCGPJ, datado de 22 de novembro de 2017, proveniente da GERCGPJ/PCAL, objetivando pagamento de ½ (meia) diária aos servidores EDGAR VIEIRA COSTA FILHO e EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA, em decorrência de viagem à cidade de Cajueiro/AL, fl. 02;





6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), correspondente ao pagamento de ½ (meia) diária aos servidores EDGAR VIEIRA COSTA FILHO e EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA, em decorrência de viagem à cidade de Cajueiro/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Novembro/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito.-PROC.nº.20105-08728/2017 - INT.: GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIAR - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0772/2017 - GERCGPJ, datado de 22 de novembro de 2017, proveniente da GERCGPJ/PCAL, objetivando pagamento de ½ (meia) diária aos servidores EDGAR VIEIRA DA COSTA FILHO e JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA, em decorrência de viagem à cidade de Arapiraca/AL, fl. 02;



4. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 27 sobre a existência de dotação orçamentária




para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;


6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), correspondente ao pagamento de ½ (meia) diária aos servidores EDGAR VIEIRA DA COSTA FILHO e JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA, em decorrência de viagem à cidade de Arapiraca/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Novembro/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;


-PROC.nº.20105-08712/2017 - INT.: GCGPJ - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0772/2017 - GERCGPJ, datado de 28 de novembro de 2017, proveniente da GERCGPJ/PCAL, objetivando pagamento de ½ (meia) diária aos servidores EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA e JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA, em decorrência de viagem à cidade de Cajueiro/AL, fl. 02;





6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), correspondente ao pagamento de ½ (meia) diária aos servidores EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA e JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA, em decorrência de viagem à cidade de Cajueiro/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Novembro/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito.-PROC.nº.20105-06270/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: 1. Trata-se de de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1049/2016 - DEIC/GRE, datado de 11 de novembro de 2016, proveniente da DEIC/GRE, objetivando arbitramento de diárias aos servidores: EUDSON OLIVEIRA MATOS, GEORGE MANOEL DA COSTA E MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES, em decorrência das despesas durante a viagem Maceió-AL / Petrolina - PE / Recife-PE / Maceió-AL, no dia 09 de novembro de 2016, com o objetivo de realizar levantamentos referentes ao IP n° 44/2016-ATI, fl. 02;

2. Instruído os autos, a Controladoria Geral do Estado emitiu parecer apontando pendências processuais a serem sanadas para, posteriormente, realizar o pagamento, fls. 20/21;


4. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;


6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, correspondente ao pagamento de ½ (meia) diária aos servidores EUDSON OLIVEIRA MATOS, GEORGE MANOEL DA COSTA E MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES, em decorrência das despesas durante a viagem Maceió-AL / Petrolina - PE / Recife-PE / Maceió-AL, no dia 09 de novembro de 2016, com o objetivo de realizar levantamentos referentes ao IP n° 44/2016-ATI, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Novembro/2016, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;


-PROC.nº.20105-06675/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1126/2016 - DEIC/GRE, datado de 06 de dezembro de 2016, proveniente da DEIC/GRE, objetivando arbitramento de diárias aos servidores: VINÍCIUS MARTINS FERRARI, CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO, DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES, HUMBERTO DE SOUSA MENEZES JÚNIOR, OTÁVIO GOMES DA SILVA FILHO e SEMÍREMES SILVA SANTOS, em decorrência das despesas durante a viagem Maceió-AL / Viçosa-AL / Paulo Jacinto-AL / Maceió-AL, no dia 28 de novembro a 01 de dezembro 2016, com o objetivo de verificar informações para subsidiar a operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª VCC, fl. 02;

2. Instruído os autos, o Superintendente de Planejamento informou acerca da necessidade de publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida;


4. Prima facie, este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação sobre a existência de dotação orçamentária para custear ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;


6. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, correspondente ao pagamento de 3(três) diárias aos servidores VINÍCIUS MARTINS FERRARI, CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO, DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES, HUMBERTO DE SOUSA MENEZES JÚNIOR, OTÁVIO GOMES DA SILVA FILHO e SEMÍREMES SILVA SANTOS, em decorrência das despesas durante a viagem Maceió-AL / Viçosa-AL / Paulo Jacinto-AL / Maceió-AL, no dia 28 de novembro a 01 de dezembro 2016, com o objetivo de verificar informações para subsidiar a operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª VCC, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de Dezembro/2016, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;




7. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito.-PROC.nº.20105-05924/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 991/2016 - DEIC/GRE, datado de 31 de outubro de 2016, proveniente da DEIC/GRE, objetivando arbitramento de diárias aos servidores: ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ FERRO BARBOSA e SÉRGIO GOMES DE SIQUEIRA, em decorrência das despesas durante a viagem Maceió-AL / Arapiraca - AL / Maceió-AL, no dia 28 de outubro de 2016, com o objetivo de realizar levantamentos referentes ao IP n° 01/2016 GRE/DEIC, fl. 02; 2. Instruído os autos, a Controladoria Geral do Estado emitiu parecer apontando pendências processuais a serem sanadas para, posteriormente, realizar o pagamento, fls. 18/20; 3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 14 de março de 2018; 4. Prima facie, remetam-se os autos a SUPPOFC para informação acerca da disponibilidade financeira para atendimento do pleito. -PROC.nº.20105-08742/2017 - INT.: PCAL - Assessoria Técnica de Aquisição - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de solicitação de abertura de procedimento licitatório para aquisição de material de expediente, a fim de atender demanda desta Instituição, fl. 02; 2. Termo de Referência, fls. 03/09; 3. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para que fosse realizada pesquisa de preço de mercado, fls. 12/128; 4. Mapa comparativo de preços, fls. 129/141; 5. Despacho n° 582/2018 informando o código orçamentário, fl. 144; 6. Despacho GERPOFC/PCAL n° 187/2018 informando dispor de recursos financeiros para atender o pleito, fl. 145; 7. Ciente, autorizo a deflagração do certame licitatório; 8. Remetam-se os autos a AMGESP para que seja delegada a realização do procedimento licitatório a este órgão.

-PROC.nº.20105-04415/2017 - INT.: David Cerqueira de Medeiros Cavalcante - ASS.: EXONERAÇÃO - DESP.: 1. Versam os autos sobre pedido de exoneração requerido pelo servidor DAVID CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE, devidamente qualificado nos autos, conforme se verifica à fl. 02; 2. Certidão Negativa de Cautela de Material Bélico, fl. 03; 3. Cópia da CNH, fl. 05; 4. A CNCP emitiu recibo informando sobre a devolução da carteira de polícia n° 2233 do Requerente, em face do seu pedido de exoneração, fl. 07; 5. Instruído o feito, a Procuradoria Geral do Estado emitiu Parecer PGE/PA n° 285/20178 opinando pelo deferimento do pleito, fls. 25/26; 6. Os autos foram encaminhados ao Gabinete do Governador para lavrar decreto de exoneração; 7. Decreto n° 58.042, De 08 de março de 2018 exonerando o servidor DAVID CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE de suas funções, fl. 30; 8. Remetam-se os autos a SEVP/PCAL para ciência e providências pertinentes e análise sobre eventuais verbas a serem pagas. -PROC.nº.20105-01500/2018 - INT.: VALDEKS PEREIRA DA SILVA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). VALDEKS PEREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02;

2. Termo de Opção, fl. 04; 3. Demonstrativo de Pagamento do requerente e documentos pessoais, fls. 05 usque 08; 4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares. -PROC.nº.20105-08872/2017 - INT.: PCAL - Assessoria Técnica de Aquisição - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de solicitação de abertura de procedimento licitatório para aquisição de papel A4 com impressão em marca d’água, a fim de atender demanda desta Instituição, fl. 02; 2. Termo de Referência, fls. 03/06; 3. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para que fosse realizada pesquisa de preço de mercado, fls. 11/17; 4. Mapa comparativo de preços, fls. 18; 5. Despacho n° 670/2018 informando o código orçamentário, fl. 37; 6. Despacho GERPOFC/PCAL n° 186/2018 informando dispor de recursos financeiros para atender o pleito, fl. 39; 7. Ciente, autorizo a deflagração do certame licitatório; 8. Remetam-se os autos a AMGESP para que seja delegada a realização do procedimento licitatório a este órgão. -PROC.nº.20105-08982/2017 - INT.: PCAL - Assessoria Técnica de Aquisição - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de solicitação de aquisição EMERGENCIAL de GLP, a Fim de atender demanda desta Instituição, fl. 02; 2. Termo de Referência, fls. 04/07; 3. Realizada justificativa de emergencialidade da contratação direta, conforme despacho n° 095/2017 à fl. 13; 4. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para que fosse realizada pesquisa de preço de mercado, fls. 23/62;

5. Mapa comparativo de preços, fls. 63; 6. Despacho n° 581/2018 informando o código orçamentário, fl. 66; 7. Despacho GERPOFC/PCAL n° 188/2018 informando dispor de recursos financeiros para atender o pleito, fl. 67; 8. Minuta do Termo de Contrato Emergencial, fls. 68/71; 9. Ciente, autorizo a contratação emergencial; 10. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer. -PROC.nº.20105-00692/2018 - INT.: THYELTSON NUNES CAVALCANTE - ASS.: SOLICITA ANÁLISE E PARECER - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de solicitação feita pelo Sr. THYELTSON NUNES CAVALCANTE, candidato aprovado no concurso público para agente de polícia, conforme edital n° 01, PC/AL, de 24 de agosto de 2012, por meio do qual requer: PEDIDO DE ANÁLISE DE ATO ADMINISTRATIVO VICIADO C/C NOMEAÇÃO DE CANDIDATO REGULAR NO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0487/2018 (fl. 41) seguiram os autos “a GAPOCAL para ciência, instrução e manifestação”; 3. Instruído os autos às Fls. 42 usque 60 pela GAPOCAL, inclusive com apensamento dos autos do processo administrativo nº 20105 001079/2018 (processo que versa sobre os esclarecimentos de defesa por parte do candidato e atualmente servidor HIDIEKSON DOS SANTOS ARAÚJO), houve manifestação forma pelo titular da Gerência da Academia de Polícia Civil, conforme se verifica no DESPACHO Nº 017/2018 (fls. 59/60) pelo ARQUIVAMENTO dos autos,




uma vez que o requerimento do Sr. THYELTSON NUNES CAVALCANTE, é meramente procrastinatório; 4. Numa análise escorreita dos autos, mormente dos documentos que foram juntados pela GAPOCAL, de fato, as alegações apresentadas pelo interessado não merecem prosperar, motivo pelo qual, a Assessoria Jurídica da DGPC/AL encaminhou email ao interessado, a fim de que o mesmo manifestasse interesse ou não pela continuidade dos autos, diante do que se vê na folha 61; 5. Por sua vez o interessado THYELTSON NUNES CAVALCANTE, solicitou o pedido de DESISTÊNCIA e ARQUIVAMENTO do pedido “visto a perda do interesse do ora requerente e tendo em vista a perda do objeto da demanda”, fl. 62; 6. Assim, diante das informações em epígrafe, REMETAM-SE os autos ao setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, a fim de que seja providenciado o ARQUIVAMENTO destes autos, haja vista PEDIDO VOLUNTÁRIO da parte interessada.

-PROC.nº.20105-01496/2018 - INT.: FABIO ALVES MOURA - ASS.: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de Arma de Fogo, em benefício a(os) servidor(es) da polícia civil FÁBIO ALVES MOURA e CYRO JOSÉ COSTA DE ARAÚJO JORGE, devidamente qualificado nos autos à fls. 02/03; 2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012; 3. Analisando os autos, percebe-se que os requerentes cumpriram parcialmente os requisitos legais quanto à documentação apresentada, fls. 04 usque 51, inclusive com a inserção de cópia da identidade funcional às fls. 04/05; 4. Remetam-se à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, antiga Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para instrução processual de praxe. Após, que a SEVP cumpra o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual n. 17.760/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n. 23.086/2012; 5. Por fim, devidamente instruído os autos deve a SEVP encaminhar o feito, diretamente, à SSP, para o seguimento do trâmite processual. -PROC.nº.20105-01493/2018 - INT.: ALBERIO WANDERLEY DE AQUINO - ASS.: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de Arma de Fogo, em benefício a(os) servidor(es) da polícia civil ALBÉRIO WANDERLEY DE AQUINO, devidamente qualificado nos autos à fls. 02/03; 2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012; 3. Analisando os autos, percebe-se que o requerente cumpriu os requisitos legais quanto à documentação apresentada, fls. 04 usque 47, inclusive com a inserção de cópia da identidade funcional às fls. 04; 4. Remetam-se à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, antiga Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para instrução processual de praxe. Após, que a SEVP cumpra o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual n. 17.760/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n. 23.086/2012; 5. Por fim, devidamente instruído os autos deve a SEVP encaminhar o feito, diretamente, à SSP, para o seguimento do trâmite processual.

-PROC.nº.20105-05807/2017 - INT.: ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ASS.: EXONERAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de pedido de exoneração pelo servidor ÁLVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado as fls. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0424/2018 (fl. 23) seguiram os autos a SEVP/PCAL “para providências”; 3. Instruído os autos às fls. 24 usque 29 pela douta PGE e pelo Gabinete Civil, o preclaro Chefe do Poder Executivo do Estado de Alagoas lavrou e publicou o Decreto nº 58.041/2018, onde, a pedido do servidor, publiciza a EXONERAÇÃO do servidor ÁLVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Polícia Civil do Estado de Alagoas;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para ciência e providências pertinentes, inclusive para, se for o caso, a realização da exação de cálculos sobre as verbas devidas quanto ao 13º proporcional, férias etc.

-PROC.nº.20105-08363/2017 - INT.: WO COMERCIO SERVOÇOS E CONTRUÇÕES LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento, datado de 06 de novembro de 2017, manejado pela representante legal da empresa WO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando o pagamento referente ao fornecimento de kits de café da manhã (desjejum) destinados aos presos custodiados na Polícia Civil de Alagoas, in casu, Casa de Custódia I, Central de Flagrantes I e III, CODE e Delegacia de Menores Infratores, diante da existência do Contrato nº 063/2015, fl. 02; 2. Dotação Orçamentária, fl. 04;3. Cópia do Contrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2015, fls. 05/08;

4. DESPACHO SPL/PC Nº 1144/2017, de lavra da Gestora do Contrato, indicando que o empenho prévio seja correspondente à quantidade de 1.500 kits, no importe de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), fl. 09;

5. A Comissão Permanente de Análise Processual da Delegacia Geral de Polícia Civil afirmou que “constatamos que o quarto Termo do Contrato nº 063/2015 encontra-se dentro de sua vigência contratual”, fl. 10;

6. Os autos foram devidamente instruídos às fls. 11 usque 269, inclusive com o ATESTO do fornecimento dos KITS pela Autoridade Policial (fl. 21), responsável pela Delegacia Especial da Criança e do Adolescente da Capital, e demais unidades (fls. 58, 185 e 241) com o respectivo pedido de fornecimento de alimentos com o quantitativo encontra-se devidamente detalhado às fls. 26 usque 269;

7. Documentos fiscais da empresa WO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., fls. 270/272;

8. A Gestora do Contrato, por meio do DESPACHO N° 0174/2018 (fl. 273) emitiu o devido ATESTO, salientando ainda que:

Foram fornecidos e recebidos, conforme emails e comandas, assinadas pelos servidores lotados nos respectivos setores, e acostadas aos autos, no total de 1256 (hum mil duzentos e cinquenta e seis) kits no valor total de R$ 3.466,56 (três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), não atingindo o limite estabelecido no contrato [...].

9. Foram os autos encaminhados à Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para as providências, fl. 273;

10. DESPACHO Nº 0128/2018, subscrita pela Comissão Permanente de Análise Processual salientando que o “contrato encontra-se dentro de sua vigência contratual que é até 21 de setembro de 2018”;

11. Juntada de Documentos da GERPOFC - Nota de Empenho, fls. 275/277;

12. Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, de 22 de fevereiro de 2018, publicado no DOE/AL no dia 27 de fevereiro de 2018 (fls. 278/280) em que se torna desnecessário o encaminhamento dos autos a CGE para análise do débito, sendo o encaminhamento apenas no caso de dúvidas quanto à legalidade, aplicação das normas contábeis, procedência do débito e de exação de cálculos controversos;

13. DESPACHO GERPOFC/PCAL Nº 154/2018, subscrita pela Gerente de Planejamento da Polícia Civil, informando que “existe disponibilidade financeira para o atendimento da despesa em tela”, fl. 281;

14. Salienta ainda torna-se necessário o atendimento do Decreto nº 57.404/2018 e Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, tendo em vista a necessidade da presente despesa, ser empenhada como Despesas de Exercícios Anteriores;

15. DESPACHO Nº 2247/2018, exarado pelo Superintendente de Planejamento remetendo o feito à Polícia Civil para “reconhecimento da dívida”, fl. 282;





17. Ab initio, torna-se necessário nos termos do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de dívida de exercícios anteriores, o reconhecimento do TITULAR DO ÓRGÃO com o empenho e liquidação no exercício fiscal em que lavrado o ato de seu reconhecimento;

18. Ademais, nos termos do art. 57 e demais incisos contidos no 1º, este subscritor se manifesta favorável ao pagamento, tendo em vista a existência de dotação orçamentária (ao qual deve ser atualizada, fl. 04) e de disponibilidade financeira (fl. 281);

19. Este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 04 sobre a existência de dotação orçamentária para custear a despesa ATESTO a disponibilidade financeira (fl. 281), enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;

20. Saliento que não houve qualquer dolo ou má-fé por parte de qualquer servidor que resultou no atraso do pagamento, uma vez que a justificativa do não pagamento em tempo hábil se trata da própria burocracia administrativa e por se tratar de dívida em ano findo;

21. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a empresa W.O COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 10.710.913/0001-55, no valor de R$ 3.466,56 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao fornecimento de KITS DE CAFÉ DA MANHÃ as unidades presos custodiados nesta Polícia Judiciária durante o período de 01/12/2017 a 31/12/2017, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por ter sido a realizada em mês findo, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018;

22. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito e demais providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-08362/2017 - INT.: WO COMERCIO SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento, datado de 06 de novembro de 2017, manejado pela representante legal da empresa WO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando o pagamento referente ao fornecimento de kits de café da manhã (desjejum) destinados aos presos custodiados na Polícia Civil de Alagoas, in casu, Casa de Custódia I, Central de Flagrantes I e III, CODE e Delegacia de Menores Infratores, diante da existência do Contrato nº 063/2015, fl. 02;

2. Dotação Orçamentária, fl. 04;

3. Declaração do Sistema Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, fl. 05;

4. Cópia do Contrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2015, fls. 06/08;

5. DESPACHO SPL/PC Nº 1143/2017, de lavra da Gestora do Contrato, indicando que o empenho prévio seja correspondente à quantidade de 1.500 kits, no importe de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), fl. 09;

6. Juntada de Documentos da GERPOFC - Nota de Empenho, fl. 11;

7. Os autos foram devidamente instruídos às fls. 13 usque 250, inclusive com o ATESTO do fornecimento dos KITS pela Autoridade Policial (fl. 247), responsável pela Delegacia Especial da Criança e do Adolescente da Capital, e demais unidades (fls. 100, 131, 215, 228 e 247) com o respectivo pedido de fornecimento de alimentos com o quantitativo encontra-se devidamente detalhado às fls. 26 usque 250;

8. A Gestora do Contrato, por meio do DESPACHO N° 0010/2018 (fl. 253) emitiu o devido ATESTO, salientando ainda que:

Foram fornecidos e recebidos, conforme emails e comandas, assinadas pelos servidores lotados nos respectivos setores, e acostadas aos autos, no total de 1.290 (hum mil duzentos e noventa) kits no valor total de R$ 3.560,40 (três mil quinhentos

e sessenta reais e quarenta centavos), não atingindo o limite estabelecido no contrato [...].

9. A Comissão Permanente de Análise Processual da Delegacia Geral de Polícia Civil afirmou que o “contrato encontra-se dentro de sua vigência contratual que é até 21 de setembro de 2018”, fl. 254;

10. ATESTO da Gestora do Contrato, na Nota Fiscal emitida, fl. 255;

11. Juntada de Documentos da GERPOFC, fls. 256/259;

12. Cópia do Decreto nº 57.404/2018, fls. 260;

13. Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, de 22 de fevereiro de 2018, publicado no DOE/AL no dia 27 de fevereiro de 2018 (fls. 261/262) em que se torna desnecessário o encaminhamento dos autos a CGE para análise do débito, sendo o encaminhamento apenas no caso de dúvidas quanto à legalidade, aplicação das normas contábeis, procedência do débito e de exação de cálculos controversos;

14. DESPACHO GERPOFC/PCAL Nº 0153/2018, subscrita pela Gerente de Planejamento da Polícia Civil, informando que “existe disponibilidade financeira para o atendimento da despesa em tela”, fl. 263;

15. Salienta ainda torna-se necessário o atendimento do Decreto nº 57.404/2018 e Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, tendo em vista a necessidade da presente despesa, ser empenhada como Despesas de Exercícios Anteriores;

16. DESPACHO Nº 2246/2018, exarado pelo Superintendente de Planejamento remetendo o feito à Polícia Civil para “reconhecimento da dívida”, fl. 264;


18. Ab initio, torna-se necessário nos termos do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de dívida de exercícios anteriores, o reconhecimento do TITULAR DO ÓRGÃO com o empenho e liquidação no exercício fiscal em que lavrado o ato de seu reconhecimento;

19. Ademais, nos termos do art. 57 e demais incisos contidos no 1º, este subscritor se manifesta favorável ao pagamento, tendo em vista a existência de dotação orçamentária (ao qual deve ser atualizada, fl. 04) e de disponibilidade financeira (fl. 263);

20. Este subscritor salienta no presente DESPACHO que, conforme informação dada à fl. 04 sobre a existência de dotação orçamentária para custear a despesa ATESTO a disponibilidade financeira (fl. 263), enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível;


22. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a empresa W.O COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 10.710.913/0001-55, no valor de R$ 3.560,40 (três mil quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos), referente ao fornecimento de KITS DE CAFÉ DA MANHÃ as unidades presos custodiados nesta Polícia Judiciária durante o período de 01/11/2017 a 30/12/2017, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por ter sido a realizada em mês findo, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018;

23. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito e demais providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01112/2018 - INT.: JUIZO DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Mandado-Ofício nº 001.2018/011523-6, oriundo do Juízo de Direito da




4ª Vara Criminal da Capital, objetivando informações, a fim de instruir e embasar decisão judicial sobre o Habeas Corpus (processo nº 0724231-26.2017.8.02.0001) promovido pelo advogado LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE em favor de POLLYANA DE OLIVEIRA e KLEA SIMONE SALES DE LIMA, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0736/2018 às fls. 19/22 seguiram os autos GPJ1: [...] para providências pertinentes, devendo com maior brevidade possível, retornar o feito para que seja lavrado Ofício comunicando ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, sobre as medidas adotadas no âmbito desta Instituição Policial. 12. Dar-se-á o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para o cumprimento do ITEM 11 do presente DESPACHO. 3. Instruído os autos às fls. 23/25 a Autoridade Policial responsável pelo 2º DP da Capital apresentou aos autos cópia do Relatório e remeteu os autos ao parquet Estadual e decisum do Juízo competente; 4. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para confecção de OfícIo e extração reprográfica dos presentes autos, dirigida ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital - Estado de Alagoas, objetivando dar ciência das medidas adotadas no âmbito desta Instituição Policial, sobretudo o DESPACHO Nº 0736/2018 e a cópia do Relatório da Autoridade Policial do 2º DP da Capital; 5. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-07234/2017 - INT.: POLLYANA DE OLIVEIRA - ASS.: ARQUIVAMENTO DE PROCESO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela Sra. POLLYANA DE OLIVEIRA e KLEA SIMONE SALES DE LIMA, representadas por seu procurador constituído, objetivando o ARQUIVAMENTO da peça inquisitorial (B.O n° 0002-U/17-0126), uma vez que o fato já fora apreciado pelo ESTADO/JUIZ e fez Coisa julgada material, decidindo pelo ARQUIVAMENTO, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4243/2017 às fls. 26/27 seguiram os autos a GPJ1, ad litteram: Assim, diante do que fora apresentado e considerando que já houve análise pelo ESTADO/JUIZ sobre o suposto ESTELIONATO praticado pelas senhoras POLLYANA DE OLIVEIRA E SIMONE SALES DE LIMA, que decidiu pelo ARQUIVAMENTO, deterMino a remessa do presente feito a GPJ1, devendo evoluir ao 2º Distrito Policial da Capital, para ciência e providências que entender cabíveis por parte da Autoridade Policial responsável pelo InquériTo Policial instaurado. Voltando. 3. Instruído os autos às fls. 28 usque 101 fora juntado o Inquérito Policial nº 220/2017 e demais documentos correlatos, de lavra da Autoridade Policial responsável pelo 2º DP da Capital; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao APOIO ADMINISTRATIVO, para providências pertinentes, in casu, para que encaminhe cópia digitalizada integral dos presentes autos a parte interessada, por meio do email, de seu procurador constituído ([email protected] e entre em contato por telefone (82) 99691-7371, a fim de confirmar o email e seu receBimento; 5. Após, ARQUIVE-SE.

-PROC.nº.20105-01522/2018 - INT.: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Agente de Polícia Civil, matrícula 066.028-0, com exercício no SPOFC, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em Face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções; 2. Termo de opção, fl. 03; 3. Demonstrativo de pagamento, fl. 04; 4. Documentos pessoais, fls. 04/08; 5. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.

-PROC.nº.20105-01524/2018 - INT.: ARLETE BEZERRA CORREIA - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do Requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando: a) Acautelamento individual de arma de fogo; 2. Remetam-se os autos a SEVP, para instrução e informações de praxe; 3. Após, remetam-se os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares. 4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providências; -PROC.nº.20105-01505/2018 - INT.: GRUPO ESPECIAL DE APOIO INVESTIGATIVO - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 037/2018, datado de 12 de março de 2018, proveniente do Grupo Especial de Apoio Investigativo da Polícia Civil de Alagoas - G.E.A.I./PCAL, objetivando a designação de um funcionário específico para limpeza e conservação do prédio onde se encontra alocada o referido Grupo, fl. 02; 2. Ante a solicitação, DETERMINO a remessa do feito a Superintendência de Planejamento da Polícia Civil, para ciência e providências pertinentes, com escopo de que seja atendido o pleito do interessado.

-PROC.nº.20105-01530/2018 - INT.: GRUPO ESPECIAL DE APOIO INVESTIGATIVO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 03, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.01101-00600/2017 - INT.: MANOEL ACÁCIO JÚNIOR - ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no Gabinete Civil, objetivando que a Procuradoria Geral do Estado desista de Recurso Judicial interposto no processo n° 0712469-52.2013.8.02.001, ajuizada por Manoel Acácio Júnior em face do Concurso para o Cargo de Delegado de Polícia, Edital n° 01-PC-AL/2012, fl. 02; 2. Ocorre que, de forma errônea, os autos foram encaminhados a esta Instituição Policial, conforme se verifica no expediente à fl. 46, onde Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas determina o encaminhamento dos autos a Procuradoria Geral do Estado, fl. 46; 3. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para seguimento do trâmite processual, conforme determinação do Exímio Governador do Estado de Alagoas.

-PROC.nº.20105-01400/2018 - INT.: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 12 dos Autos.-PROC.nº.20105-00893/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 33 dos Autos.-PROC.nº.20105-00861/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 35 dos Autos.-PROC.nº.20105-01037/2018 - INT.: AFIS CRIMINAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 13 dos Autos.-PROC.nº.20105-01315/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 09 dos Autos.-PROC.nº.20105-01316/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho




de fls. 09 dos Autos.-PROC.nº.20105-00886/2018 - INT.: AFIS CRIMINAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 13 dos Autos.-PROC.nº.20105-00895/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os Autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 49 dos Autos.-PROC.nº.20105-01375/2018 - INT.: GERENCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CON - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 07 dos Autos.-PROC.nº.20105-01374/2018 - INT.: GPOFC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 08 dos Autos.-PROC.nº.20105-01401/2018 - INT.: NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 12 dos Autos.-PROC.nº.20105-00214/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 39 dos Autos.-PROC.nº.20105-06973/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 16/17 dos Autos, no tocante a alínea “D” e “E”. E quanto às alíneas “A” como segue: “A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-01452/2018 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.

-PROC.nº.20105-01347/2018 - INT.: DEL. HOMICIDIOS DA CAPITAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos ao interessado - DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA CAPITAL - para que colha as assinaturas dos sevidores e assinatura e carimbo da Chefia Imediata às fls. 05/12, bem como a assinatura desta ultima às fls. 13 (escala de plantão), devendo retornar diretamente à SuperintendêncIa de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.-PROC.nº.20105-09078/2017 - INT.: GEINFO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0291/2017, datado de 26 de dezembro de 2017, objetivando o pagamento de diária no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), em razão de visita técnica para conhecimento do Sistema Informatizado Utilizado no Estado de Sergipe, o procedimento policial eletrônico - PPe, com a finalidade de posterior aplicação em Alagoas, a cada um dos servidores elencaDos no referido ofício, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 39 o SUPPOFC bem instruiu os autos, inclusive com a juntada da dotação orçamentária atualizada e a disponibilidade financeira, conforme se verifica às fls. 23 e 36, respectivamente; 3. Fora dada também publicidade no Diário Oficial do Estado de Alagoas, conforme se verifica às fls. 31/32; 4. Retornaram os autos no dia 16 de março de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para cumprimento dos regramentos contidos no Decreto Estadual nº 57.404/2018 e a Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, quanto ao reconhecimento da dívida;

5. Ab initio, dando sequência a instrução processual e ao cumprimento do que bem consta no decreto supracitado, ATESTO a existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível já que as informações contidas no ITEM 2 do presente DESPACHO bem apontam tal informação;


7. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diárias no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 009078/2017 aos servidores AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO, JACKSON DA SILVA DOS SANTOS, JOÃO LIRA LUCENA JÚNIOR e SÁLVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO, em razão de visita técnica para conhecimento do Sistema Informatizado Utilizado no Estado de Sergipe, o procedimento policial eletrônico - PPe, com a finalidade de posterior aplicação em Alagoas, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018;

8. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito.

9. Outrossim, a Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, de 22 de fevereiro de 2018, publicado no DOE/AL no dia 27 de fevereiro de 2018 (fls. 33/34), leciona que é desnecessário o encaminhamento dos autos a CGE para análise do débito, sendo o encaminhamento apenas no caso de dúvidas quanto à legalidade, aplicação das normas contábeis, procedência do débito e de exação de cálculos controversos.-PROC.nº.20105-09082/2017 - INT.: GCGPJ - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0820/2017, datado de 22 de dezembro de 2017, objetivando o pagamento de meia (1/2) diária no valor unitário de R$ 40,00,00 (quarenta reais), em razão da entrega de intimação realizada na Cidade de Arapiraca, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 29 o SUPPOFC bem instruiu os autos, inclusive com a juntada da dotação orçamentária atualizada e a disponibilidade financeira, conforme se verifica às fls. 19 e 28, respectivamente; 3. Fora Fora dada também publicidade no Diário Oficial do Estado de Alagoas, conforme se verifica às fls. 23/24;

4. Retornaram os autos no dia 16 de março de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para cumprimento dos regramentos contidos no Decreto Estadual nº 57.404/2018 e a Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, quanto ao reconhecimento da dívida;

5. Ab initio, dando sequência a instrução processual e ao cumprimento do que bem consta no decreto supracitado, ATESTO a existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível já que as informações contidas no ITEM 2 do presente DESPACHO bem apontam tal informação;


7. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diárias no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 009082/2017 aos servidores EDUARDO MOURA RAMALHO e JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA, em razão da entrega de intimação realizada na Cidade de Arapiraca/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia




administrativa, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018;

8. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 57.404/2018, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito.

9. Outrossim, a Portaria Conjunta CGE/SEFAZ Nº 001/2018, de 22 de fevereiro de 2018, publicado no DOE/AL no dia 27 de fevereiro de 2018 (fls. 25/26), leciona que é desnecessário o encaminhamento dos autos a CGE para análise do débito, sendo o encaminhamento apenas no caso de dúvidas quanto à legalidade, aplicação das normas contábeis, procedência do débito e de exação de cálculos controversos.-PROC.nº.02100-00311/2017 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA., objetivando informar acerca da infração de trânsito que incidiu no veículo PALIO WEEKEND, placa QLC 6146, a disposição da Polícia Judiciária, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 09, por meio do DESPACHO Nº 0672/2017 (fl. 10) lavrou-se o seguinte, ad litteram: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 09, evoluam-se os autos à Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 - GPJ1 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia Especial da Criança e do Adolescente da Capital, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito. 3. Por sua vez a Autoridade Policial responsável pelo veículo apontou o condutor responsável pela infração de trânsito, tendo este efetuado o devido pagamento, conforme se Verifica à fl. 16; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, para comunicação junto à empresa responsável e, em ato contínuo, sugerimos o ARQUIVAMENTO no setor de Protocolo

-PROC.nº.02100-00216/2018 - INT.: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL, em razão da solicitação do Sr. Carlos Alexandre Santos da Silva para que designe um delegado especial, para atuar no I.P instaurado pelo delegado da cidade de Pilar, para dar continuidade na apuração às ameaças de morte, conforme relatado às fls. 02/05; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0438/2018 (fl. 07) seguiram os autos a GPJ1/PCAL “para ciência e providências necessárias para apuração dos fatos.”; 3. Instruído os autos às fls. 08/11 a Autoridade Policial responsável pelas investigações informou que foi instaurado o Inquérito Policial nº 015/2018, em 23 de janeiro de 2018 “para apurar eventual associação criminosa e as condições de como se deu a trama para a tentativa frustrada de assassinato da vítima” e ainda que, “Cleone Silva de Oliveira, apontado como contratante de CAIO para prática do assassinato, foi vítima de homicídio em 05/02/2018, conforme se apura nos autos do IP 020/2018”; 4. Assim, diante das informações prestadas e com a abertura do competente Inquérito Policial, remetam-se os autos ao exímio Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Alagoas, para ciência das medidas adotadas no âmbito de competência desta Instituição Polícia Judiciária e providências que entender pertinentes; 5. Ressalta-se que em data de 12 de janeiro de 2016 foi publicada a Lei 13.245/2016, que altera o artigo 7º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), assim possibilitando a participação efetiva do advogado que representa a vítima nos autos do inquérito policial e, desde já, poderá solicitar da Autoridade Policial eventual informação possível no IP, desde que não atrapalhe as investigações.

-PROC.nº.20105-01167/2018 - INT.: MARCOS DA SILVA MELO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos Autos, objetivando a expedição da 2ª Via da Identidade Policial, tendo em vista o EXTRAVIO da mesma, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0753/2018 (fl. 04) seguiram os autos a SEVP, “para instrução processual de praxe. Após, remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para providências cabíveis, objetivando a oitiva da interessada”; 3. Instruído os autos às fls. 05/07 a GCGPJ informou que “nada consta tramitando em desfavor do interessado”, devolvendo os autos para seu prosseguimento; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-Se os autos a SEIPO, para providências pertinentes, objetivando a 2ª Via da Identidade Funcional do servidor/interessado.

-PROC.nº.05502-00050/2018 - INT.: Duppla Construções LTDA. - ASS.: SOLICITAÇÂO DE PROVIDÈNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no SERVEAL em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando a readequação e atualização das Planilhas de acordo as solicitações de novos serviços advindas pela fiscalização da reforma da Delegacia de Regional de Penedo, ou seja, visando a possibilidade de Aditivo de Serviços no Contrato n° 076/2016; 2. Planilha de Encontro de Contas - Manutenção da Delegacia Regional de Penedo, fls. 03/06; 3. A arquiteta Rosanúbia Vasconcelos de B. Lima informa que “vimos à necessidade da execução do piso das celas (concreto polido), pois o existente se encontra muito danificado. Já com relação aos preços das esquadrias de ferro e da administração da obra, queremos Chamar atenção para o fato de que, como não houve uma planilha de contrato por parte da contratada, a planilha de referência foi a do SERVEAL e uma vez assinado o contrato a construtora aceita os preços ali presentes”, fl. 09; 4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 16 de março de 2018; 5. Ab initio, determinei a remessa dos autos ao Setor de Projetos para demonstração mediante apresentação de PLANILHA o valor inicial orçado na obra e o valor que ficará orçado, face a necessidade de incrementação dos serviços necessários (a execução do piso de concreto polido do pavimento térreo com juntas de dilatação, visto que no projeto solicita a manutenção do piso existente, porém o mesmo está totalmente danificado e já foi verificado pela engenharia do serveal), a fim de constatar se possuirmos cobertura contratual, orçamentária e financeira para arcar/cobrir com as despesas; 6. Devidamente atendida a solicitação feita no item 5 deste despacho, conforme fls. 15, remetam-se os autos ao SERVEAL para que seja refeita as planilhas com referência ao entendimento da fiscal.-PROC.nº.05502-00869/2017 - INT.: Delegacia Geral de Polícia Civil - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado solicitando providências para retirada de uma caixa de telefonia da operadora Oi que se encontra obstruindo o acesso do cadeirante da Delegacia do 69° DP de Quebrangulo; 2. No Despacho acostado à fl. 04 de lavra da arquiteta Rosanúbia Vasconcelos, autora do projeto e fiscal da obra, a permanência da referida caixa fere a Norma de Acessibilidade (NBR9050); 3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 16 de março de 2018; 4. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise.-PROC.nº.20105-00303/2018 - INT.: Juízo de Direito 18° Vara Cível da Capital/ Fazenda Pública - ASS.: MANDADO DE INTIMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão da decisão judicial, em sede de Mandado de Segurança impetrado nos autos do processo n° 0706986-41.2013.8.02.001, determinando o afastamento da exigência do TAF para o Sr. NILTON GOMES COELHO, e que ele prossiga nas demais etapas do certame, nas vagas aos portadores de necessidades especiais, aproveitando as etapas que o impetrante já realizou com êxito, fl. 02; 2. Aportaram os autos no Gabinete do Delegado Geral de Polícia Civil no dia 18 de janeiro de 2018; 3. Os autos foram encaminhados a APOCAL/PCAL para providências quanto ao cumprimento da decisão judicial; 4. A GAPOCAL, por sua vez, encaminhou ofício n° 047/2018 (fls. 05) para que o CESP/UNB adotasse as providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial, bem como as medidas a serem adotadas;




5. Em resposta, o CESPE/UNB encaminhou Ofício UG 154079 CESPE/Unb n° 347/2018, fl. 06, informando que o candidato já realizou as demais etapas e foi considerado inapto na fase de exames médicos, razão pela qual foi mais uma vez eliminado do certame, não obtendo classificação na primeira etapa, conforme situação anexada as fls. 07/08; 6. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para providências que o caso requer.

-PROC.nº.20105-01456/2018 - INT.: COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão de solicitação de arquivamento de multa, no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos), que incidiu sob o veículo VW/NOVO GOL TL MCV, placa QLI 4741, a disposição desta Instituição, fl. 02; 2. Os autos foram encaminhados ao Supervisor de Frotas para manifestação. Por sua vez, a Supervisão de Frotas informou que a referida multa já fora paga, conforme cópia do extrato bancário em anexo às fls. 05/06, e por essa razão opinou pelo ARQUIVAMENTO, fl. 08; 3. Ciente, arquive-se; 4. Retornem os autos a Supervisão de frotas para ciência da decisão. Após, arquive-se.-PROC.nº.20105-08399/2017 - INT.: CPL/PCAL - ASS.: PAGAMENTO DE ALUGUEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de solicitação prévia de pagamento de aluguel, onde funciona a Delegacia de Igaci, referente ao mês de dezembro/2017, no valor de R$ 763,43 (setecentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), fl. 02;

2. Despacho n° 050/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 19;

3. Despacho GERPOFC/PCAL n° 011/2018 informando dispor de recursos financeiros para atender o pleito, fl. 20;

4. Por se tratar de despesa referente ao exercício anterior, os autos foram encaminhados à Controladoria Geral do Estado para análise e manifestação;

5. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado apontando pendências processuais que devem ser solucionadas;



8. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no valor de R$ 763,43 (setecentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), correspondente ao pagamento de aluguel, onde funciona a Delegacia de Igaci, na Rua São Pedro, n° 277, Centro, Igaci/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa e por se tratar de pagamento de ano findo referente ao mês de dezembro/2017, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;


-PROC.nº.20105-01553/2018 - INT.: ANTÔNIO LUCIANO BARBOSA - ASS.: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de arma de fogo, em benefício a(o) servidor(a) da polícia civil em epígrafe, devidamente qualificado nos autos à fl. 02; 2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, Este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012;

3. Analisando os autos, percebe-se que os requerentes cumpriram os requisitos legais quanto à documentação apresentada, fls. 03 usque 16, inclusive com a inserção de cópia da identidade funcional; 4. Assim, encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, antiga Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para cumprir o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual n. 17.760/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n. 23.086/2012; 5. Por fim, devidamente instruído os autos deve a SEVP encaminhar o feito, diretamente, à SSP, para o seguimento do trâmite processual.-PROC.nº.20105-01551/2018 - INT.: ROSMARI REGINA FERRAZZA - ASS.: CÓPIA DE PROCESSO(S) - DESP.: 1. Trata-se de requerimento administrativo de autoria da servidora ROSIMARI REGINA FERRAZA, escrivã de polícia, lotada no CODE, por meio do qual requer cópia reprográfica integral dos autos do processo administrativo n° 20105 008011/2014, que versa sobre progressão funcional, fl. 02; 2. Remetam-se os autos a SEPLAG, em razão do referido processo objeto da solicitação está naquele órgão. -PROC.nº.02100-00406/2018 - INT.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS.: AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA POLÍCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, em razão do Ofício nº 0565-18-DGPC-GD, datado de 22 de fevereiro de 2018, proveniente desta Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas - DGPC/AL, com escopo de que seja realizado Concurso Público para Polícia Civil do Estado de Alagoas, fls. 02/04; 2. DESPACHO Nº 0394/2018, de lavra do exímio Secretário de Estado da Segurança Pública, manifestando-se favorável ao pleito, fl. 05; 3. DESPACO GC Nº 864/2018, subscrita pelo Secretário-Chefe do Gabinete Civil, devolvendo os autos à Polícia Civil para “apresentar demonstrativo minucioso acerca da existência de cargos vagos de Delegados de Polícia, em consonância com a tabela de lotação genérica e numérica desse órgão”, fl. 06; 4. Considerando as informações em epígrafe, os autos foram encaminhados a SEVP, para que de forma minuciosa/detalhista, apresente por meio de planilhas e/ou tabelas: (i) o número atual de Delegados de Polícia Civil; (ii) o número de Delegados de Polícia Civil aptos a se aposentarem e a projeção daqueles que estão aptos a se aposentar nos próximos 02 (dois) anos, se houver; (iii) o número de Delegacias sem a existência de Autoridade Policial Titular, ou seja, o quantitativo de Delegados que acumulam; (iv) o número de delegados que a Lei Estadual de 1993 prevê com a apresentação do número claros e (v) outros números que se fazem necessários; 5. Outrossim, exortamos que essa instrução é necessária e oportuna, a fim de melhor análise e estudo por parte da SEPLAG, que irá providenciar o impacto financeiro da proposta; 6. Instruído o feito, conforme fls. 08/09, remetam-se os autos a SEPLAG para providenciar análise do impacto financeiro da proposta.

-PROC.nº.20105-01578/2018 - INT.: PROCURADORIA JUDICIAL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de Ofício PGE/PJ n° 217/2018, oriundo da Procuradoria Geral do Estado, informando que tramita perante a Vara do Único Ofício de Maribondo o processo judicial n° 080006-50.2018.8.02.0021, movida pelo Ministério Público em face do Estado de Alagoas, alegando, em resumo, as precárias condições da Delegacia de Maribondo/AL, fl. 02;

2. O Ministério Público requereu a imediata interdição da unidade policial, com a consequente transferência dos presos, porém excelentíssimo juiz, antes de apreciar a liminar, determinou a intimação do Estado de Alagoas para se manifestar no prazo de 72 hs sobre o pedido de liminar;

3. Aportou o feito no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 16 de março de 2018;

4. Remetam-se os autos à SETPRO/PCAL para informar, com a máxima celeridade, sobre: 1) a existência de cronograma para reforma da unidade policial objeto da presente ação judicial; 2) os investimentos que atualmente estão sendo feitos em outras Delegacias do Estado, indicando o montante de valores previstos para o ano de 2018, demonstrando assim ima atuação concreta da Delegacia Geral da Polícia Civil para melhoria da estrutura;




5. Após, deve o feito ser encaminhado diretamente a GPJ2/PCAL para atendimento da requisição “4) os prejuízos administrativos com eventual interdição”.

6. Solicito a máxima celeridade dos setores envolvidos diante do prazo que o Poder Judiciário concedeu para encaminhamento das informações.-PROC.nº.20105-01514/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL - ASS.: Remoção - DESP.: Tendo em vista a Duplicidade de pedido (ref. ao Proc. 20105-1480/2018, autuado anteriormente), encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.

-PROC.nº.20105-01513/2018 - INT.: PCAL-DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ASS.: REMOÇÃO - DESP.: Tendo em vista a duplicidade de pedido (ref. ao Proc. 20105-1480/2018, autuado anteriormente), encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 03 de abril de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL

Protocolo 349930

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8110/2017Interessado: GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS -GREAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 042/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 211/2018 à fl. 26, datado de 12 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a uma diária, em razão de deslocamento de Maceió-AL/Porto Real do Colégio-SE/Maceió-AL, objetivando dar prosseguimento as investigações do IP nº 065/2017/ATI/NI/DEIC, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Alexsandro Salvador Conceição, Simone Karine Araújo, Thiago Michael Silva Nascimento e Wandeslan Belem Lopes, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 28 de Março de 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 349942

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-2566/2016Interessado: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOSAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 050/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 111/2018 à fl. 21, datado de 09 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a meia diária, em razão de deslocamento de Maceió-AL/Novo Lino-AL/Maceió-AL, objetivando acompanhar os representantes da Construtora Tambaú designada para fazer obra de reforma da Delegacia de Novo Lino/AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida ao servidor: Josuel Correia Costa, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 02 de ABRIL de 2018.


Protocolo 349946

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8920/2017

Interessado: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL/GIDGAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 049/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 243/2018 à fl. 49, datado de 15 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência

de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a uma diária, em razão de deslocamento de Maceió-AL/Correntes-PE/Lagoa do Ouro/PE/Maceió-AL, objetivando investigação e levantamentos, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Berenaldo de Souza Lessa Júnior, Elaine Cristina Madeiro Tenório de Moraes, Maria Goretti Lima Cavalcante, Austerligenes da Silva Souto, Glauco Buarque Tavares, Samarone Mendes Gonçalves, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 02 de ABRIL de 2018.


Protocolo 349949

PORTARIA Nº. 170/2018-GD-GPJ-1

O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 4, RESPONDENDO PELA GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-1914/2018, RESOLVE:

REMOVER a Escrivã de Polícia, ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA, Matrí-cula n.º 301.129-1, CPF n.º 841.781.674-72, da Central de Flagrantes I, para a Delegacia de Homicídios da Capital, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, a partir de 02/04/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

PORTARIA Nº. 171/2018-GD-GPJ-1

O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 4, RESPONDENDO PELA GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-1914/2018, RESOLVE:

REMOVER a Escrivã de Polícia, LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA, Matrícula n.º 000.286-0, CPF n.º 077.257.154-60, da Delegacia de Homicídios da Capital, para a Central de Flagrantes I, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 02/04/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GC-GPJ

PORTARIA/GCGPJ Nº 0033/18 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão Noturno desta Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária – GCGPJ, relativa ao mês de ABRIL/2018.

ABRIL/2018 – Horário: Feriados e Finais de Semanas (das 08h as 08h) – Dias úteis (18h as 08h)

MATRÍCULA CPF NOME PLANTÕES66.004-3 347.890.224-04 Jonas Ferreira de Melo 01-05-09-13-17-

21-25-29




300.853-3 040.045.474-23 Robertson Santos de Paula 02-06-10-14-18-22-26-30

66.050-7 411.349.234-49 José Ederaldo da Silva 03-07-11-15-19-23-27

52.414-0 210.207.874-49Fernando Antônio da Silva Rocha

04-08-12-16-20-24-28

*

*Reproduzida

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, Maceió/AL, 28 de março de 2018.

VALDEKS PEREIRA DA SILVA Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária

. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

1. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-1130/2017 – serviços de seleção e treinamen-to no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 2.866,80 ( dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais, oitenta centavos). 2. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.3. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.4. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.5. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.6. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.7. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.8. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.9. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.10. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.

Maceió/AL, 22 de março de 2018

MARCOS SAMPAIO LIMA-CEL QOC PMComandante Geral da PMAL


11. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-1506/2017 – serviços de seleção e treinamen-to no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 382,24 ( trezentos e oitenta e dois reais, vinte e quatro centavos). 12. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.13. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.14. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e

treinamento.15. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.16. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.17. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.18. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.19. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.20. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




21. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-3691/2016 – serviços de seleção e treina-mento na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, no valor global de R$ 1.337,84 ( hum mil, trezentos e trinta e sete reais, oitenta e quatro centavos). 22. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.23. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.24. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.25. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.26. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.27. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.28. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.29. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.30. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




31. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-1114/2017 – serviços de seleção e treinamen-to no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 3.344,60 ( três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). 32. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.33. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.




34. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.35. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.36. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.37. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.38. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.39. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.40. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




41. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-1124/2017 – serviços de seleção e treinamen-to no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 668,92 ( seiscentos e sessenta e oito reais, noventa e dois centavos). 42. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.43. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.44. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.45. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.46. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.47. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.48. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.49. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.50. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




51. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-5709/2016 – serviços de seleção e treinamen-to no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 2.118,90 ( dois mil, cento e dezoito reais, noventa centavos). 52. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.53. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não

Processados.54. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.55. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.56. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.57. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.58. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.59. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.60. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




61. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-6779/2016 – serviços de seleção e treinamen-to no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 3.198,04 ( três mil, cento e noventa e oito reais, quatro centavos). 62. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.63. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.64. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.65. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.66. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.67. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.68. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.69. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.70. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




71. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-7040/2012 – serviços de seleção e treinamen-to no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais). 72. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.73. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº




55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.74. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.75. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.76. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.77. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.78. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.79. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.80. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




81. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza even-tual, relacionado ao processo nº 1206-6650/2016 – serviços de seleção e treina-mento no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar de Alagoas, no valor global de R$ 5.542,48 ( cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais, quarenta e oito centavos). 82. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 01/02/2018.83. Vale salientar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira-SIAFEM no mês de dezembro de 2017, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Art.15 do Decreto nº 55.622, de 21 de outubro de 2017, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados.84. Desta forma, em atenção ao preconiza o Art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, reconheço a dívida referente a serviços de seleção e treinamento.85. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT 06.122.0004.2006 – Encargos de Exercícios Encerrados; Natureza da Despesa 3.3.9.0.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte 0100.86. Ademais, saliento que este reconhecimento é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da Polícia Militar de Alagoas até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.87. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls.retro.88. Destarte, cumpra-se o § 3º do Art. 57, inciso V, do Decreto nº 57.404, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado.89. Considerando que Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 57, inciso V, do De-creto nº 57.404 de 31/01/2018.90. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para exe-cução do pagamento.




Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo adminis-trativo nº1206-3876/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTE-

RIOR, em favor de SALDANHA RODRIGUES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.426.484/0001-23.Maceió/AL, 28 de março de 2018.


TRDEA-0011


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº1206-5557/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JOSEFA RENI OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 434.735.554-87.Maceió/AL, 28 de março de 2018.


TRDEA-0012


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº1206-5867/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA LUCI VENÂNCIO DE OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CPF sob o nº 239.500.724-20.Maceió/AL, 28 de março de 2018.


TRDEA-0013


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº1206-3876/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de AMÉRICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 69.987.733/0001-68.Maceió/AL, 28 de março de 2018.


TRDEA-0014

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 026/2018 – CEDECINDICAÇÃO DE OFICIAL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribui-ções legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:Indicar o militar abaixo para participar de reuniões técnicas para tratar de assuntos de Defesa Civil voltada para troca de conhecimentos de casos reais, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu-PR, com período de afastamento de 25 a 29 de abril de 2018.• MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO

Maceió, 27 de março de 2018.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil




NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 027/2018 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder ao militar abaixo , diárias de alimentação e pousada para viajar a cidade de Foz do Iguaçu-PR para participar de reuniões técnicas para tratar de assuntos de Defesa Civil voltada para troca de conhecimentos de casos reais, confor-me indicação contida na Nota para Publicação nº 026/2018-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Ma-nutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

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DIÁRIASALIMENTAÇÃO

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técnicas para tratar de assuntos de Defesa Civil

voltada para troca de conhecimentos de casos

reais

R$ 140,00 05 (cinco) R$ 140,00 04 (quatro) R$1.260,00 Um mil duzentos e sessenta Reais

Maceió, 27 de março de 2018.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

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Conselho Estadual de Segurança PúblicaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.

Maceió/AL, 02 de abril de 2018Eliluce Cavalcante Borges

Diretora de Secretaria

Tipo: Processo nº 1105-000084/2016Interessado: MPE/Procuradoria Geral de Justiça de AlagoasAssunto: Reclamação Disciplinar – Ofício nº 655/2016 – 62ª Promotoria de Justi-ça da Capital – Dr. Jomar Amorim de Morares – Apurar conduta delituosa pratica-da pelo Delegado do 22º Distrito Policial da Capital Dr. Waldor Coimbra LouRelator: Cons. Geraldo Magela Barbosa Pirauá

ACÓRDÃO Nº 088/2017

NOTÍCIA DE SUPOSTA CONDUTA DELITUOSA PRATICADA PELO DELE-GADO DO 22º DPC, DR. WALDOR COIMBRA LOU. DENÚNCIA ENCAMI-NHADA PELA 62ª PROMOTORIA DA CAPITAL. SOLICITAÇÃO DE INFOR-MAÇÕES À DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. PROCEDIMENTO POLICIAL INSTAURADO PELA DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA DGPC. CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A ATUAÇÃO DO CONSEG. PELO ARQUIVAMEN-TO DO FEITO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Conselho Estadual de Segurança Pública, na 04ª sessão ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2017, por unanimidade, pelo arquivamento do feito, considerando que inexiste, por hora, qualquer providência que possa ser adotada no âmbito deste Conselho Estadual de Segurança Pública. Nos termos do voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselhei-ros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (PRESIDENTE), ANTÔNIO CARLOS

FREITAS DE GOUVEIA, GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ (RELA-TOR), MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO ALBUQUERQUE, RAPHAEL RICCI JÚNIOR, AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, HYLNARD PEREIRA TRAVAS-SOS JÚNIOR, LUCIANO GUIMARÃES MATTA, MARCOS HENRIQUE DO CARMO, PAULO ROBERTO MARQUES DE LIMA.

Maceió/AL, 04 de dezembro de 2017.

Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHOPresidente

Cons. GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ Relator

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Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

O ILUSTRÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHO, DESPACHOU EM 27 DE MARÇO DE 2018, EM SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, AS SEGUINTES INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 01/2018 – CEE/AL

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto nº 1.820, de 07 de abril de 2004, o Regimento Interno do CEE/AL e a aprovação da Plenária realizada em 27/03/2018,

RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Reformulação da Resolução 051/2002-CEE/AL, na forma como segue:I – Estabelecer cronograma de reuniões para que os integrantes da Comissão reali-




zem estudo e apresentem uma sistematização.II – Oferecer ao Pleno do CEE/AL minuta de Resolução para debate e apreciação.

Art. 2º. Indicar para compor a referida Comissão de que trata o caput do artigo 1º desta indicação, os seguintes Conselheiros: Bárbara Heliodora Costa e Silva - Conselheira da Câmara de Educação Básica – CEB; Ana Márcia Cardoso Ferreira - Conselheira da Câmara de Educação Básica – CEB;Lavínia Suely Dorta Galindo - Conselheira da Câmara de Educação Profissional - CEP;Rosilânia Macedo da Silva - Conselheira da Câmara de Educação Profissional – CEP eJosé Benedito da Silva - Conselheiro da Câmara de Educação Superior - CES.

Art. 3º. Indicar para assessoramento técnico, à Comissão, os servidores deste Con-selho Estadual de Educação, na forma como segue: Laura de Cerqueira Ângelo – Assessora Técnico da Câmara de Educação Básica – CEB;Nezilda do Nascimento Silva Pauferro – Assessora Técnica da Câmara de Educa-ção Profissional– CEP; Sara Jane Cerqueira Bezerra – Assessora Técnica da Câmara de Educação Supe-rior - CES, e Jivaneide Araújo Silva Costa - Assessora Técnica da Secretaria Executiva

Art. 4º. Estabelecer que a Comissão seja presidida por um integrante escolhido por ocasião da primeira reunião de trabalho.

Art. 5º. Determinar prazo de 60 (sessenta) dias para a Comissão apresentar os resul-tados da Sistematização do referido projeto de resolução, no formato documento, à Plenária deste Conselho Estadual de Educação para apreciação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º. Esta indicação entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões Augusto Teófanes de Araújo Barros, em Maceió/AL, em 28 de Março de 2018.

Prof. Me. ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/AL

INDICAÇÃO Nº 02/2018 – CEE/AL

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto nº 1.820, de 07 de abril de 2004, o Regimento Interno do CEE/AL e a aprovação da Plenária realizada em 27/03/2018,

RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão para Estudo de Normas e Procedimentos para ingresso de Conselheiros no Conselho Estadual de Educação de Alagoas.

I – Estabelecer cronograma de reuniões para que os integrantes da Comissão reali-zem estudo e apresentem uma sistematização.II – Oferecer ao Pleno do CEE/AL minuta de Resolução para debate e apreciação.

Art. 2º. Indicar para compor a referida Comissão de que trata o caput do artigo 1º desta indicação, os seguintes Conselheiros: Ricardo Lisboa Martins - Conselheiro da Câmara de Educação Profissional – CEP;Bárbara Heliodora Costa e Silva - Conselheira da Câmara de Educação Básica - CEB;Marly do Socorro Peixoto Vidinha - Conselheira da Câmara de Educação Superior - CES;Murilo Firmino da Silva - Conselheiro da Câmara de Educação Básica - CEB; Lavínia Suely Dorta Galindo - Conselheira da Câmara de Educação Profissional - CEP;Rosilânia Macedo da Silva - Conselheira da Câmara de Educação Profissional – CEP eEdna Maria Lopes do Nascimento - Conselheira da Câmara de Educação Profis-sional - CEP.

Art. 3º. Indicar para assessoramento técnico, à Comissão, os servidores deste Con-selho Estadual de Educação, na forma como segue: Edilene Vieira da Silva – Assessora Técnico da Câmara de Educação Básica – CEB;Terezinha José da Silva – Assessora Técnica da Câmara de Educação Profissional– CEP;Lindizay Lopes Jatubá – Assessora Técnica da Câmara de Educação Superior - CES; Jivaneide Araújo Silva Costa - Assessora Técnica da Secretaria Executiva, eÂngela Márcia dos Santos - Assessora Técnica da Secretaria Executiva

Art. 4º. Estabelecer que a Comissão seja presidida por um integrante escolhido por ocasião da primeira reunião de trabalho.

Art. 5º. Determinar prazo de 60 (sessenta) dias para a Comissão apresentar os resul-tados da Sistematização do referido projeto de resolução, no formato documento, à Plenária deste Conselho Estadual de Educação para apreciação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º. Esta indicação entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões Augusto Teófanes de Araújo Barros, em Maceió/AL, em 28 de Março de 2018.

Prof. Me. ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/AL

EDVALDO NENEU DA SILVA – RESPONSÁVEL PELA RESENHAAssessor Técnico do CEE/AL

SECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/Al, em 02 de março de 2018.



Maceio - terça-feira3 de abril de 201850Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-5018/2017Interessado: Antônio Bezerra da SilvaAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 22.001/2017.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 13 de Março de 2018 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Maceió/AL, 26 de Março de 2018Lailson Ferreira Gomes

Diretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6534/2016Interessado: Veleiro Transporte e Turismo LTDAAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.3820.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 13 de Março de 2018 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Maceió/AL, 13 de março de 2018Lailson Ferreira Gomes

Diretor Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 13/2017 – CASAL 2ª ChamadaDATA: 08/05 /2018 – 09:h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL.TIPO: Menor preço global.Objeto: Concorrência a contratação de empresa de engenharia, para executar serviços de recuperação e reforma da ETA e EEAB de Junqueiro e São Sebastião e substituição de 1.000 metros de rede da adutora Junqueiro/São Sebastião/AL., mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

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DER/AL - Departamento de Estradas

de Rodagem de AlagoasDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DO ESTADO DE ALAGOAS/DER/AL

SÚMULA

Processo Administrativo nº 5501-1052/2018Primeiro Termo (Aditivo de Prazo) ao Contrato CJ nº 02/2017.Fundamentação Legal: Parecer PGE-PLIC-SEINFRA N° 12/2018 – Aprovado pelos despachos PGE-PLIC-CD N° 779/2018 e PGE-GAB N° 1055/2018 e em observância às disposições dos arts. 57, inciso II, e 65, inciso II, alínea c, e inciso 1° e 2° da Lei Federal n° 8666/93.Objeto do Termo Aditivo ao Contrato CJ nº 02/2017: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses consecutivos ininterruptos, contados a partir da data do término anteriormente acordado.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 530538. Unidade Orçamentária: 35538. Classificação Funcional – Programática: (26.782.0213.4320) – Conservação e Restauração de Rodovias/(26.782.0213.3460) - Programa Conecta Alagoas I. Ca-tegoria Econômica: Despesas de Capital. Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza de despesa: 4.4.90.51. Data de Assinatura: 28/03/2018. Valor:

http://www.casal.al.gov.br

http://www.casal.al.gov.br




31.199.999,83(Trinta e um milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e no-venta e nove reais e oitenta e três centavos). Autorização: Autorizado pelo Excelentíssimo Senhor José Renan Vasconcelos Ca-lheiros Filho, Governador do Estado, em 27/03/2018. Helder Gázzaneo Gomes – CPF: 098.782.894-00 – Diretor Presidente/DER/ALJosé Iran Menezes da Silva–CPF: 061.363.624-49–Superintendente/ SOIRC/DER/ALLuis Pereira da Silva CPF: 008.180.034-72- L. Pereira & Cia.LTDA. CNPJ/MF nº 12.316.402/0001-89.

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 198/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2498/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:PERICLES ALMEIDA DE ARAUJOCargo: PROGRAMADOR- nível 0CPF: 164.144.974-87RG: 000000000306387 SSP ALMatrícula: 446N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 21/03/2018 até 21/03/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Mudança no relógio do ponto.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de março de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN N° 199/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2651/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AUDIJANE MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTOCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 505.164.184-91RG: 000000000740523 SSP ALMatrícula: 22147N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Apresentação dos resultados da pesquisa acerca do perfil dos Moto-ciclistas de Arapiraca.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 26 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 200/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2651/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 516.227.424-00RG: 10670083-4 0 IFP RJMatrícula: 23372N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Reunião técnica com a SMTT de Arapiraca sobre o Plano de Segu-rança Viária para Motociclistas (PSVM).As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN N° 201/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2651/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA RAQUEL MELO DE ARAUJO MENDESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 505.594.944-91RG: 623047 0 SSP ALMatrícula: 22434N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Apresentação dos resultados da pesquisa acerca do perfil dos Moto-ciclistas de Arapiraca.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 26 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 211/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FERREIRACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 459.765.464-04RG: 000000007684240 SSP ALMatrícula: 6590N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.

Antonio Tenório Cavalcante NetoDiretor-Presidente Em Exercício

Decreto nº 58.260 de 23 de março de 2018

PORTARIA/DETRAN Nº 212/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19885/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RICARDO DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 647.676.554-04RG: 886299 0 SSP ALMatrícula: 20907N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 06 (seis diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 213/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19885/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UD SILVA CORREIACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 958.248.044-00RG: 1208568 0 SSP ALMatrícula: 20970N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 27/03/2018DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 02 (duas diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 3,5 1/2 (três meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 214/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO SANTOS DO NASCIMENTOCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 384.182.314-91RG: 000000004936500 SSP ALMatrícula: 5834N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quietos reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: União dos Palmares/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 215/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON DE ARAUJO BEZERRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0

CPF: 604.373.404-49RG: 000000008703730 SSP ALMatrícula: 8519N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 ( quietos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: São Miguel dos Campos/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 216/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SANTANACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 346.827.324-04RG: 000000006599983 PM ALMatrícula: 1043N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Coruripe/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 06 (seis diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 217/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RUSANIL DOS SANTOS MOREIRACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 505.412.344-04RG: 000000005621989 PM AMatrícula: 8520N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.






PORTARIA/DETRAN Nº 218/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ELIAS DA SILVACargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 488.631.064-87RG: 000000000120985 PM ALMatrícula: 8925N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Viçosa/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 219/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE AILTON ALVES DA SILVACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.963.844-34RG: 000000000501989 RGPAL ALMatrícula: 8246N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Penedo/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 220/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE MENDES DE MORAESCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 434.638.944-91RG: 000000005274770 SSP ALMatrícula: 7675N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Palmeira dos Indios/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 221/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON JOSE HONORATO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 260.245.354-49RG: 000000006845040 SSP ALMatrícula: 4892N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 222/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILVAN TEODOROCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 404.126.874-53RG: 000000007066987 RGPM ALMatrícula: 6985N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 223/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIAN MELO DO NASCIMENTO Cargo: SARGENTO/PMCPF: 617.432.754-04RG: 0000000010.155987 PM ALMatrícula: 7799-4N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018




DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 224/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALEIXO DE ANDRADECargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 473.491.314-53RG: 000000007391090 SSP ALMatrícula: 6285N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Girau do Ponciano/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 225/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLODOALDO BARBOSA DE LIMACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.975.344-72RG: 000000009754720 SSP ALMatrícula: 9582N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Coruripe/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 226/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 757.733.764-15RG: 000000010434370 SSP ALMatrícula: 11026

N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Matriz do Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 227/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LEDESVAN PEREIRA DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 354.438.474-49RG: 000000001940984 RGPMA LMatrícula: 4165N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quietos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Girau do Ponciano/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 02 1/2 (duas diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 7,0 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 228/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO RUFINO DOS NASCIMENTOCargo: CAPITAO/PMCPF: 411.792.504-00RG: 00000001479984 RG PM ALMatrícula: 4430-0N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quietos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: União dos Palmares/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 229/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:




CIRO GRACIANO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 525.523.064-20RG: 000000007665130 SSP ALMatrícula: 7885N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 230/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 19886/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MURILO MAURICIO DO NASCIMENTOCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 647.899.504-68RG: 000000007645200 SSP ALMatrícula: 7936N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: Palmeira dos Indios/AL.OBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores – 06 (seis diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 02 1/2 (duas meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 07 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 27 de março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 232/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.12960/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANA FABIA SANTOS DA SILVA, matricula nº 863412, portadora do CPF nº 022.677.634-43, nível 0, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 28/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

Antônio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em exercício

Decreto n° 58.260, 23 de março 2018

PORTARIA/DETRAN Nº 233/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.12020/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROSICLEIDE DENISE VIEIRA DE ANDRADE, matricula nº 86517, portadora do CPF nº 542.843.924-68, nível 2, ocupante do cargo de DIGITADOR, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 30/08/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 234/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.12140/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA ROSA GOMES, matricula nº 86311, portadora do CPF nº 524.682.084-04, nível 0, ocupante do cargo de AUX DE SERVICO DIVERSOS, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-SITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 03/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 235/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.10385/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CICERO DO NASCIMENTO, matricula nº 86305, portador do CPF nº 494.710.154-72, nível 0, ocupante do car-go de DIGITADOR, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe E, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 20/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 236/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.11973/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA, matricula nº 86505, portador do CPF nº 514.903.314-68, nível 1, ocupante do car-go de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 1, com efeitos financeiros a partir de 06/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 237/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.12031/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ARNALDO MATIAS BEZERRA, ma-tricula nº 12855, portador do CPF nº 303.880.824-53, nível 2, ocupante do cargo de ASSIST DE ADMINISTRACAO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 30/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 238/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.12417/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ma-tricula nº 86293, portador do CPF nº 667.811.914-20, nível 1, ocupante do car-




go de AUX SERVICOS DIVERSOS, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 1, com efeitos financeiros a partir de 12/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA Nº 239/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Franklin Pedrosa de Carvalho e Iara Santos Albuquer-que, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a concessão/renovação de C.N.H das pessoas de: Anto-nio Carlos da Silva-CPF-238.806.274-87,David Rogerio de Holanda Cavalcante--059.702.674-22,Eraldo Januario de Melo-CPF-207.678.204-44,Geovana Grangeiro Costa-CPF-060.615.244-04,Henrique de Carvalho Beltrao-CPF-011.802.224-58,-Jose Anastacio da Silva-CPF-136.679.634-91,Jose Ivanildo Oliveira Santos-CP-F-012.995.178-11,Josinete Tenorio da Rocha-CPF-045.376.614-53,Leonardo Bruno Farias Toledo-CPF-055.283.034-86,Luciana Medeiros de Luna Freitas-CP-F-425.653.594-20,Luiz Carlos Tauber-CPF-016.042.678-28,Mac Doweel Um-belino Almeida-CPF-025.776.734-77,Manoel Messias Monteiro Soares-CPF--035.874.394-00,Marcos Antonio Duarte Madeiro-CPF-133.752.374-72,Maria Remilse Ribeiro Vercelens-CPF-139.663.164-04,Maria Rosangela da Silva Almei-da-050.496.494-12,Maria Socorro de Azevedo Costa-CPF-341.142.624-15,Mateus Ferreira da Costa-CPF-457.659.104-59,Stela Belo Coelho Camboim-CPF-034.030.784-69,Victor Cabus Montenegro-CPF-047.921.644-43,Angela Maria Malta Sil-va-CPF-870.817.414-87,Cicera Angela da Silva-CPF-419.067.724-87,Evandro de Almeida Tenorio-CPF-074.584.234-80,Francisco Roberto C Silveira-CPF--332.545.914-53,Iraci Ramos Rocha-CPF-092.298.094-20,Maria Celeste Trindade Bentes Ferreira-CPF-056.962.082-15,Maria das Gracas R Ferreira de Freitas-CP-F-295.876.624-15,Sandra Lucia Torres Abreu Carvalho-CPF-453.620.684-15,-Teocrito Tenorio de Vasconcelos-CPF-003.195.464-20,Terezinha de Albuquerque Braz-CPF-604.814.554-34,Arnobio Gomes da Silva Filho-CPF-045.174.654-62, com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 03/04/2018,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 28 de Março de 2018.


Decreto n° 58.260, 23 de março de 2018.

PORTARIA/DETRAN Nº 240/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.15322/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GERSON PEIXOTO LUCAS, matri-cula nº 52594, portador do CPF nº 075.914.894-53, nível 0, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 0, com efeitos financeiros a partir de 18/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA Nº 241/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Franklin Pedrosa de Car-valho, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a concessão/renovação de C.N.H das pessoas de:A-dalgisa de Almeida Silva-CPF-382.514.504-20,Amanda Medeiros Cavalcante-CP-F-030.647.524-30,Ana Paula Barros Costa de Melo-CPF-860.036.404-30,Boa-nerges Cavalcanti Wanderley Neto-CPF-035.365.284-90,Cicero Cavalcante de Cerqueira Filho-CPF-240.369.354-53,Elson Jose Galindo Ferrer-CPF-526.827.738-34,Gleide Oliveira e Silva-CPF-133.575.064-91,Iramar Monteiro Dias-CPF--706.499.601-49,Joseane de Almeida Lima Amorim-CPF-022.357.934-36,Josue Artur dos Santos-CPF-163.889.764-68,Lisiane Maria Brasileiro Malta-CPF--994.520.654-00,Manoella Sampaio da Rocha Diniz-CPF-034.837.914-50,Maria

Jose Dantas Pereira-CPF-098.749.414-72,Niedja Pereira Alves-CPF-454.974.784-68,Robertson Jose Macedo Santos Junior-CPF-013.985.334-08,Rosa Me-deiros Pontes de Almeida-CPF-453.817.554-49,Sergio Modesto Vechi-CPF--125.011.168-44,Willy Carvalho Tiengo-CPF-052.980.344-54,Aneulair Ferreira Lopes-CPF-255.901.891-87,Carlos Augusto Costa Moreira-CPF-926.119.824-49,-Dayse Chaves Cardoso de Almeida-CPF-677.021.984-00,Eliana Gomes de Barros Torres-CPF-021.877.604-72,Gilberto Valter Araujo Filho-CPF-057.868.204-40,Jo-se Osman Silveira-CPF-099.393.854-04,Jose Soares da Costa Filho-CPF-110.841.034-00,Katia Maria Campos dos Santos-CPF-111.833.575-91,Lucia Cardoso Ferro Felix-CPF-505.214.114-91,Luis Paulino da Silva-CPF-073.646.604-53maryluze Cabral Tenorio de Albuquerque-CPF-177.754.774-15, com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 04/04/2018,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 28 de Março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 242/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.12159/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FRANCISCO NICACIO CORDEIRO, matricula nº 86287, portador do CPF nº 284.229.704-06, nível 2, ocupante do car-go de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 16/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA Nº 243/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Volia da Soledade Brandão e Iara Santos Albuquer-que, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo ava-liar as condições exigíveis para a concessão/renovação de C.N.H das pessoas de: Carla Denise Baiense de Mello Brandao-CPF-071.511.454-97,Emerson da Silva-CPF-045.779.764-98,Joao Batista Queiroz Ferro-CPF-228.345.914-15,-Jose Amaro Alves-CPF-039.613.624-91,Jose Haldson Coelho Tabosa-CPF--031.055.204-49,Jose Paulo Martins da Silva-CPF-274.951.754-00,Jose Rodrigo de Arruda-CPF-034.927.764-85,Jose Sostenes Nascimento de Lima-CPF-431.397.284-68,Lucas de Omena Nobre-CPF-050.214.234-01,Lucia Maria Soares Bal-bino dos Reis-CPF-059.499.188-94,Margareth Marcia de Sa Fonseca-CPF--498.586.295-91,Maria Marileide Pereira-CPF-049.517.004-68,Michele Valeria Rocha da Silva-CPF-035.991.924-30,Nadja Miranda de Oliveira-CPF-346.294.674-91,Rivaldo Batista da Silva Junior-CPF-072.143.494-00,Ticiana Karla Bom-fim Belo-CPF-860.402.434-49,Vera Denize Apolinario Mendes-CPF-227.521.704-59,Alba Maria Soares do Nascimento-CPF-070.919.478.19,Antonio Felix de Araujo-CPF-285.237.174-04,Benaldo dos Santos-CPF-924.289.834-15,Carlos Alberto de Andrade-CPF-445.419.704-06,Ivania Maria Silva de Souza-CPF--607.479.784-68,Juliana Maria da Silva Lima-CPF-012.757.434-47,Maisa Leao Pitta-CPF-312.845.314-49, Maria das Neves Prestrelo Valadares-CPF-530.513.864-72,Severino da Silva Oliveira-CPF-442.726.004-78,Sonia Almeida dos Santos--CPF-902.998.254-34, com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 06/04/2018,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 28 de Março de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 244/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.24/2018,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE JAIRO DE ARAUJO VASCON-CELOS JUNIOR, matricula nº 863526, portador do CPF nº 678.384.644-04, nível 2, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível 2, com efeitos




financeiros a partir de 21/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



PORTARIA Nº 245/2018–GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Psicólogos Jerônimo de Macedo Veras, Walkíria Amorim do Carmo e Sueli Francisca de Almeida Leão para compor a JUNTA PSICOLÓGICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a concessão/renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH da pessoa de: Pedro Afonso Leão Ferreira Campos – CPF: 069.577.104-32, com fundamento legal: Resolução Nº 425/2012 do CONTRAN de 27 de novembro de 2012, no dia 05/04/2018, às 09:00 horas, na sala do Serviço de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 02 de abril de 2018.



PORTARIA/DETRAN Nº 246/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.10385/2017,RE-SOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CICERO DO NASCIMENTO, matricula nº 86305, portador do CPF nº 494.710.154-72, nível 0, ocupante do car-go de DIGITADOR, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe F, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 03/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.



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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável


Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 233/2018, às fls. 230-231v, ra-tificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 555/2018, às fls. 232 da Douta Pro-curadoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP-101.607/2017, processo nº 140.566-452/2017, objetivando a aquisição de plantadeira/adubadeira para a EMATER, vi-sando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): JH MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 21.699.819/0001-69, para:ITEM 1: Valor unitário: R$ 17.748,00 (dezessete mil setecentos e quarenta e oito reais); Valor global: R$ 17.748,00 (dezessete mil setecentos e quarenta e oito reais); Valor total: R$ 17.748,00 (dezessete mil setecentos e quarenta e oito reais); Valor total dos itens adjudicados: R$ 17.748,00 (dezessete mil setecentos e qua-renta e oito reais).

Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 02 de abril de 2018.

Elizeu José RêgoMat.154-6

Diretor-PresidenteInstituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas –

EMATER

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 004/2016 FAPEAL/SETRAND

Processo Administrativo n.º 60030-1157/2015, vinculado ao processo administrati-vo n° 60030-429/2016, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, Resolu-ção de nº 141, de 12 de Maio de 2015, do Conselho Superior da FAPEAL, Parecer PGE/PLIC Nº 433/2015, Decreto Estadual nº 43.751, de 14 de Setembro de 2015. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL), CNPJ nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Di-retor Presidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34 e a SECRE-TARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND, CNPJ n.º 22.217.896/0001-06, representada por seu Secretário de Estado, Sr. Mosart da Silva Amaral, CPF nº 177.297.694-68. OBJETO DO TERMO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a pror-rogação do prazo fixado na CLÁUSULA QUINTA do TERMO DE COOPERA-ÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 04/2016, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND. Dotação orçamentária: Fonte de Recurso 0100000000, PT 1957102173453, Natureza da Despesa 339018; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: O prazo de vigência contra-tual fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado e poderá ser modificado, complementando ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes e Sr. Mosart da Silva Amaral.

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 02/04/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-3859/2018 – INT: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – ASS: MANDADO DE BLOQUEIO, PENHORA E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 236/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3417/2018 – INT: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – ASS: MAN-DADO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCI-SAL N° 237/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 02 de abril de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-1273/2017 pela Pregoeira Sysleide Umbelina da Silva da Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.319/2017, que trata de aquisição de materiais de pintura, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS: RODRIGO CESAR CASSIO EIRELI - EPPCNPJ: 06.924.882/0001-68CAVALCANTE & CIA LTDA - EPPCNPJ: 10.655.938/0001-01T C DA SILVA ROSAS - MECPNJ: 16.513.231/0001-39VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 13.913,83 (Treze mil novecentos e treze reais e oitenta e três centavos).Publique-se.Maceió, 26 de março de 2018.


Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017




HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-3303/2016 pela Pregoeira Sysleide Umbelina da Silva da Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Gover-namental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.481/2017, que trata de aquisição de formol, álcool e glicerina para conservação de cadáveres, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS: ARACA PROLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI - MECNPJ: 04.879.401/0001-14CLARIT COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ: 02.898.097/0001-27VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 11.776,00 (Onze mil setecentos e setenta e seis reais).Publique-se.Maceió, 26 de março de 2018.



HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-12430/2016 pela Pregoeira Marcelle Mariza da Mota Souza da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emen-da Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.160/2017, que trata de aquisição de reagentes, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: MONZON COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALA-RES LTDA - EPPCNPJ: 07.534.785/0001-21VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 185.857,20 (Cento e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte reais).Publique-se. Maceió, 26 de março de 2018.



HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-14368/2015 pela Pregoeira Sysleide Umbelina da Silva da Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Gover-namental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.040/2018, que trata de aquisição de medicamentos, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ: 11.928.476/0001-03VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 17.929,20 (Dezessete mil novecentos e vin-te e nove reais e vinte reais).Publique-se.Maceió, 27 de março de 2018.



AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 007/2018Processo: 41010-19384/2017Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de mobiliárioData de realização: 18 de abril de 2018 às 14h30min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 713546) e www.uncisal.edu.br

Wandesson de Souza SilvaPregoeiro/CPL-UNCISAL

HOMOLOGAÇÃO

Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-7608/2017 pela Pregoeira Sara Mendonça da F. Lisboa das Chagas da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Magnífico Reitor, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 10.025/2018, que trata de aquisição de pneus radiais para ônibus com montagem destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. EMPRESAS:LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - EPPCNPJ: 01.774.047/0001-75VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 10.006,92 (dez mil e seis reais e noventa e dois centavos)Publique-se.Maceió, 27 de março de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa Reitor/UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-328/2017


Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 38/2018, à fls. 221 e 222 aprova-do pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 114/2018, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Ele-trônico n.º AMGESP 10.520/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (molhos) – PLS Nº 028/2017, que teve como vencedora a empresa: DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, CNPJ: 09.617.964/0001-58 para os itens 02, 03 e 04, com valor total de R$ 58.055,00 (cinquenta e oito mil e cinquenta cinco reais).

Total de itens adjudicados: R$ 58.055,00 (cinquenta e oito mil e cin-quenta e cinco reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 02 de abril de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

http://www.licitaçoes-e.com.br

http://www.uncisal.edu.br




PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, Fone: 82 3315 3490. Ficando desde já advertido que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do processo.Vai em anexo à notificação a decisão D-AMGESP-PRES-140-2018, o relatório de julgamento nº 064/2017 e a publicação no DOE. Maceió, 13 de março de 2018.

Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADENº 4105-987-2017Interessado: LB INDÚSTRIS DE MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 24.020.491/0001-09. Sediada na V Secundária 5, Distrito Industrial nº 6A, Tabulei-ro dos Martins, Maceió – AL. CEP: 57.081-489. Telefone: (82) 3334-4193. E-mail: [email protected]

TERMO DE NOTIFICAÇÃONOT-SP-061/2018

Ao Senhor Representante,A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa LB INDÚSTRIS DE MÓVEIS LTDA - ME da Decisão de ANULAÇÃO do Processo ADMINIS-TRATIVO nº 4105-987/2017 do Diretor-Presidente exarado no despacho D-AM-GESP-PRES-144-2018, publicada em 12 de março de 2018, por entender que a mesma não cometeu nenhuma irregularidade perante a Administração Pública que ensejasse a abertura de um processo administrativo.Assim, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000 e do art. 9º e seguintes do Decreto Estadual nº 4.054, de 19 de setembro de 2008, fica a empresa notificada, a partir da data da ciência deste documento, para, querendo, interpor recurso ou pedido de reconsi-deração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vista do processo e solicitar cópias a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou se fazer representar de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00hs - horário de Brasília, na AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, Fone: 82 3315 3490. Ficando desde já advertido que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frus-trará a continuidade do processo.Maceió, 14 de março de 2018.

Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de Processos

No dia 02 de Abril de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 4101-772/2017 – Aquisição de lençóis e toalhas - UNCISAL;(MODELO)

Proc. N° 2102-328-/2017 – Aquisição de Ar Condicionado – POAL Delegou-se SSP/AL;

Maceió, em 02 de abril de 2018.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.010/2018Processo nº 4105-1115/2017

OBJETO: RP – Aquisição de Tendas – PLS nº 143/2017, destinados à Administra-ção Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22:

EMPRESALUMINOX METALURGICA LTDA - EPP

CNPJ Nº 03.765.954/0001-83

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.108/2018 Processo nº 41010-289/2017

OBJETO: Aquisição de Insumos (Correlatos), destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• ITENS 1, 2 E 3: EMPRESA

TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 22.862.531/0001-26 ITEM 1: Valor unitário: R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) Valor global: R$ 62.390,78 (sessenta e dois mil trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos) ITEM 2: Valor unitário: R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) Valor global: R$ 42.892,74 (quarenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos) ITEM 3: Valor unitário: R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos) Valor global: R$ 21.975,00 (vinte e um mil novecentos e setenta e cinco reais) Valor total: R$ 127.258,52 (cento e vinte e sete mil duzentos e

cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DO ITEM ADJUDICADO: R$ 127.258,52 (CENTO E VINTE E SETE MIL DUZENTOS E

CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).


Mariana Milk Spalding

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADENº 4105-1250-2016Interessado: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, ins-crito no CNPJ nº 18.105.741/0001-00, sediada na Avenida João José Pereira Filho, nº 220-B, 1º PAVIMENTO, CEP: 57081-000, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, Telefone: (82) 3324-1433, e-mail: [email protected]

TERMO DE NOTIFICAÇÃONOT-SP-054/2018

Ao Senhor Representante,A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP da publicação do despacho D-AMGESP–PRES-140-2018 no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 12 de março de 2018, acerca das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 1.096,87 (Um mil e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), pelo des-cumprimento das obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 193/2015, uma vez que a empresa só promoveu a assinatura do termo de contrato nº 004/2016 sete meses após a convocação. Assim, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000 e do art. 9º e seguintes do Decreto Estadual nº 4.054, de 19 de setembro de 2008, fica desde já a empresa notificada para, que-rendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta e interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vista do processo e solicitar cópias a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou se fazer representar de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00hs - horário de Brasília, na AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE




ITEM 01: Valor unitário: R$ 579,99 (Quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 23.199,60 (Vinte e três mil cento e noventa e nove reais e ses-senta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 579,99 (Quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 7.539,87 (Sete mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 699,99 (Seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 29.399,58 (Vinte e nove mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$699,99 (Seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 9.799,86 (Nove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$839,99 (Oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove cen-tavos); Valor global: R$ 299.876,43 (Duzentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 839,99 (Oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove cen-tavos); Valor global: R$ 10.919,87 (Dez mil novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 999,99 (Novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 44.999,55 (Quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 999,99 (Novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 14.999,85 (Quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 4.997,99 (Quatro mil novecentos e noventa e sete reais e no-venta e nove centavos); Valor global: R$ 169.931,66 (Cento e sessenta e nove mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$4.997,99 (Quatro mil novecentos e noventa e sete reais e no-venta e nove centavos); Valor global: R$ 44.981,91 (Quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); Valor global: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).ITEM 12: Valor unitário: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); Valor global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); Valor global: R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais).ITEM 14:Valor unitário: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); Valor global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

ITEM 15: Valor unitário: R$ 698,89 (Seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos); Valor global: R$ 79.673,46 (Setenta e nove mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos).

ITEM 16: Valor unitário: R$ 698,89 (Seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos); Valor global: R$ 25.858,93 (Vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos).

ITEM 17: Valor unitário: R$ 1.999,99 (Hum mil novecentos e noventa e nove reais e no-venta e nove centavos); Valor global: R$ 109.999,45 (Cento e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 1.999,99 (Hum mil novecentos e noventa e nove reais e no-venta e nove centavos); Valor global: R$ 35.999,82 (Trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).ITEM 19: Valor unitário: R$ 2.999,99 (Dois mil novecentos e noventa e nove reais e no-venta e nove centavos); Valor global: R$ 170.999,43 (Cento e setenta mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 2.999,99 (Dois mil novecentos e noventa e nove reais e no-venta e nove centavos); Valor global: R$ 29.999,90 (Vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).ITEM 21: Valor unitário: R$ 4.858,00 (Quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais); Valor global: R$ 374.066,00 (Trezentos e setenta e quatro mil e sessenta e seis reais).ITEM 22: Valor unitário: R$ 4.858,00 (Quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais); Valor global: R$ 77.728,00 (Setenta e sete mil setecentos e vinte e oito reais).Valor total: 2.139.973,17 (Dois milhões cento e trinta e nove mil novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.139.973,17 (Dois milhões cento e trinta e nove mil novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos).

*Republicado por Incorreção


Pedro Henrique Oliveira RemigioPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.449/2017

Processo nº 4105-134/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens: 01 e 21EMPRESA

COMERCIAL VALFARMA LTDA

CNPJ: 02.600.770/0001-09Item 01: Valor unitário R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos), valor total do item: R$ 505.825,74 (quinhentos e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos);Item 21: R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), valor total do item: R$ 144.767,58 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).Valor total dos itens 01 e 21: R$ 650.593,32 (seiscentos e cinquenta mil quinhen-tos e noventa e três reais e trinta e dois centavos)

Itens: 05, 07 e 27.EMPRESA

FARMACE IND. QUIM. FARM. CEARENCE LTDACNPJ: 06.628.333/000-46

Item 05: Valor unitário R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos), valor total do item: R$ 1.248.349,27 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos);Item 07: Valor unitário R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), valor total do item: R$ 1.423.603,50 (um milhão quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e três reais e cinquenta centavos);




Item 27: Valor unitário R$ 0,62 (sessenta e dois centavos), valor total do item: R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais).Valor total dos itens 05, 07 e 27: R$ 2.705.897,77 (dois milhões setecentos e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).

Item: 08

EMPRESA

MEDVIDA DIST. DE MED. HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 06.132.785/000-32

Item 08: Valor unitário R$ 2,73 (dois reais e setenta e três centavos), valor total do item: R$ 56.579,25 (cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Item: 09.

EMPRESA

FRESENIUS KABI BRASIL LTDACNPJ: 49.324.221/0001-04

Item 09: Valor unitário R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos), valor total do item: R$ 1.826.553,48 (um milhão oitocentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos).

Item: 11.

EMPRESA

UNIÃO QUIM. FARMACÊUTICA NACIONAL S/ACNPJ: 60.665.981/000-75

Item 11: Valor unitário R$ 0,149 (cento e quarenta e nove milésimo de real), valor total do item: R$ 104.231,46 (cento e quatro mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).

Item: 13.EMPRESA

FRESENIUS KABI BRASIL LTDACNPJ: 49.324.221/0001-04

Item 13: Valor unitário R$ 0,20 (vinte centavos), valor total do item: R$ 92.466,00 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais).


DISTRIBUIDORA INTENSIVA MAT. MÉD. HOSPITALAR LTDACNPJ: 13.496.848/0001-03

Item 15: Valor unitário R$ 0,07 (sete centavos de reais), valor total do item: R$ 5.470,50 (cinco mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos);Item 16: Valor unitário R$ 0,08 (oito centavos de reais), valor total de R$ 2.084,00 (dois mil e oitenta e quatro reais).Valor total dos itens 15 e 16: R$ 7.554,50 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Item: 19.EMPRESA

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ: 05.008.240/0001-56

Item 19: Valor unitário R$ 18,00 (dezoito reais), valor total do item: R$ 329.310,00 (trezentos e vinte e nove mil e trezentos e dez reais).

Item: 25.EMPRESA

CIRÚRGICA MONTE BELO LTDACNPJ: 08.674.752/000-40

Item 25: Valor unitário R$ 0,62 (sessenta e dois centavos), valor total do item: R$ 238.375,74 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).


LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76

Item 29: Valor unitário R$ 0,27 (vinte e sete centavos), valor total do item: R$ 233.183,34 (duzentos e trinta e três mil cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos);Item 31: R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), valor total do item R$ 227.357,00 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e cin-quenta e sete reais).Valor total dos itens 29 e 31: R$ 460.540,34 (quatrocentos e sessenta mil qui-nhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).

Item: 03 e 04.EMPRESA

MUNDIFARMA DIST. DE PROD. FARMACÊUTICOSCNPJ: 07.768.887/0001-01

Item 03: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos), valor total do item: R$ 87.876,14 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos);Item 04: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos), Valor total do item R$ 29.289,26 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e seis cen-tavos).Valor total dos itens 03 e 04: R$ 117.165,40 (cento e dezessete mil cento e ses-senta e cinco reais e quarenta centavos).

Itens: 06, 20, 22, 26, 28, 30, 32

EMPRESA

ABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44

Item 06: Valor unitário R$ 2,12 (dois reais e doze centavos), valor total do item: R$ 40.379,64 (quarenta mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos);

Item 20: R$ Valor unitário R$ 78,00 (setenta e oito reais), valor total do item: R$ 79.950,00 (setenta e nove mil novecentos e cinquenta reais);

Item 22: Valor unitário R$ 0,60 (sessenta centavos), valor total do item R$ 45.282,60 (quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta cen-tavos);

Item 26: Valor unitário R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos), valor total do item R$ 68.420,95 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos);

Item 28: R$ 0,80 (oitenta centavos), valor total do item R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais);

Item 30: Valor unitário R$ 0,40 (quarenta centavos), valor total do item R$ 59.259,20 (cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte cen-tavos);

Item 32: Valor unitário R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), valor total do item R$ 22.978,80 (vinte e dois mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).

Valor total dos itens 06, 20, 22, 26, 28, 30, 32: R$ 330.871,19 (trezentos e trinta mil oitocentos e setenta e um reais e dezenove centavos).

Item: 24

EMPRESA

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAUDE LTDACNPJ: 08.676.370/0001-55

Item 24: Valor unitário R$ 0,39 (trinta e nove centavos), valor total do item: R$ 17.501,25 (dezessete mil quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.937.639,70 (seis milhões novecentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta centavos).


Wellington Denisson Marques de Lima Pregoeiro

*Republicado por incorreção




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE FOI ACRESCENTADA A DEMANDA DA CGE, DER E SETE AO AVISO DE CONSOLIDAÇÃO.PLS Nº 058/2018– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA ADEAL AM-

GESP CGE CBM DESENVOLVE

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPE-CIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO OU AGENDAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB E MÓBILE.

KM 384.000 34.000 45.000 1.524.300 57.327

ITEM DER DETRAN EMATER GAB. CIVIL IDERAL PERÍCIA OFI-CIAL PGE SEADES

01 1.036.032 300.000 1.000 534.696 3.000 28.800 12.000 272.307

ITEM SEAGRI SECOM SECULT SEDETUR SEDUC SEFAZ SEINFRA SELAJ01 400.000 150 25.000 1.200 2.019.552 1.184.208 228.180 15.000

ITEM SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE01 210.000 182.844 120.000 10.000 693.000 1.972.245 126.000

ITEM SSP TOTAL01 220.000 11.639.841

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 059/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (01) – PLS Nº 012/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VIGILANTE DA GLICOSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIABETICOS LTDA-ME.

PROCESSO: 4105-097/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.418/2017ATA DE RP Nº 059/2018 EXTRATO: Nº 267/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VIGILANTE DA GLICOSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIABETICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 07.308.989/0001-44, e IE: 77.900.594, com sede na Rua Conde de Bonfim, 615, loja 207 – Tijuca – CEP: 20520-052-000 – Rio de Janeiro/RJ, – Telefone: (021) 3238-6312 / Fax: (021) 2520-7507, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Ana Luiza Szuster, portador do RG Nº 21159219-1 - DETRAN, inscrito no CPF Nº 124.249.257-71.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (01) – PLS Nº 012/2017VALOR TOTAL DA ARP: R$ 32.725,30 (trinta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Fabri-cante Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

04 Termômetro Clínico Digital Tam. Médio c/ Escala em decimos de °C, com variação entre 35°C a 42°C, alarme de estabilização da tem-peratura. Embalagem indicando procedência, data de fabricação, prazo de validade, número de lote e registro no M.S.

Geratherem / Geratherem medical ag -

alemanha

Unidade 3.677 8,90 32.725,30

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PM SESAU UNCISAL04 20 24 2.268 1.365


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 58.279, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 349/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-417/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-12291/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GESSÉ CANDIDO DE FRANÇA ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 134.013.274-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 47668-4, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 58.280, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 342/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-416/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-5694/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 215.982.234-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 32544-9, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, instituída pela Lei Estadual

nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 311/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-426/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-24515/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ERALDA FRANÇA SANTOS SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 228.033.194-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 32554-6, integrante da Carreira de Assistente em Serviços de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 376/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-411/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-23238/2008,




DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO ANTONIO DANTAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.931.564-00, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula nº 52732-7, Classe “D”, integrante da Carreira dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura, instituída pela Lei Estadual nº 6.396, de 1º de agosto de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 313/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-452/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3917/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA SALETE SANTOS CRUZ LESSA, inscrita no CPF/MF sob o nº 384.914.944-72, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “C”, matrícula nº 67780-9, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 343/2018, aprovado

pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-453/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-10551/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora HOSANA MARIA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 453.115.604-87, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “B”, Nível I, matrícula nº 24694-8, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídioArt. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 315/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-450/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5382/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora REJANE CORREIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 431.813.414-87, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 58708-7, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/




PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 353/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-460/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-6532/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSELITA TENÓRIO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 209.985.704-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, Nível II, matrícula nº 42518-4, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 341/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-457/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5331/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELIZIA CLÉZIA SOUZA SALES, inscrita no CPF/MF sob o nº 348.613.584-49, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 2500-3, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


*DECRETO Nº 58.288, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 380/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-441/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3745/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARINALVA SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 228.002.204-49, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “C”, Nível II, matrícula nº 36916-0, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídioArt. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 377/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-461/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5879/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA MARIA DAMASCENO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 495.394.344-91, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 44480-4, do Quadro do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





*DECRETO Nº 58.290, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 308/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-455/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5317/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VANIA MARIA GALDINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 259.187.534-00, ocupante do cargo de Professor, Mestrado, Nível III, Classe “D”, matrícula nº 34589-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 352/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-420/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-10868/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GILBERTA SILVA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 210.277.224-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “D”, matrícula nº 8605-3, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


*DECRETO Nº 58.292, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 335/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-427/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-22847/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora DIONE DE ARAUJO MONTEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 227.570.404-30, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “B”, matrícula nº 50063-1, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 337/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-447/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-41740/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ MARCOS DE MELO RAMOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.126.184-15, ocupante do cargo de Auxiliar Fazendário, Classe “D”, matrícula nº 23312-9, integrante da Carreira dos Servidores Administrativos Fazendários, instituída pela Lei Estadual nº 7.588, de 20 de março de 2014, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de serviço relativo a 17 (dezessete) anuênios e 4 (quatro) quinquênios, além da gratificação do Incentivo à Atividade Fazendária - IAF, de acordo com a Lei Estadual nº 6.149, de 11 de maio de 2000, e o art. 2º da Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, alterado pela Lei Estadual nº 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos. Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





*DECRETO Nº 58.294, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 310/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-419/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-21271/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à ALZERINA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 460.022.604-63, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe “C”, matrícula nº 85809-9, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 348/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-418/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-21624/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ MOREIRA DE ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o nº 337.467.614-68, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 52298-8, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


*DECRETO Nº 58.296, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 379/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-449/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-7181/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MARIA BARBOSA ÁVILA, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.828.784-72, ocupante do cargo de Administrador, Classe “D”, matrícula nº 160-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 324/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-442/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-9568/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora TERESA CRISTINA TENÓRIO MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 469.349.284-15, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 40443-8, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





*DECRETO Nº 58.309, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 334/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-444/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-9106/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARTHA MARIA RÊGO GOMES, inscrita no CPF/MF sob o nº 309.433.884-49, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 46699-9, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 333/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-424/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-2587/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO APRATTO TENÓRIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.203.244-49, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “C”, matrícula nº 8731-9, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


*DECRETO Nº 58.311, DE 28 DE MARÇO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 378/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-425/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-25454/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 209.834.094-04, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe “B”, matrícula nº 55684-0, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este *DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 58.331, DE 2 DE ABRIL DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a PEDRO QUINTELLA CAVALCANTE CALHEIROS, CPF n.º 164.558.514-04, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Apoio à Gestão Escolar, Nível GER, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 58.332, DE 2 DE ABRIL DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ELY QUINTELLA LISBOA CARVALHO, CPF n.º 469.061.104-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Apoio à Gestão Escolar, Nível GER, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Pedro Quintella Cavalcanti Calheiros. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





DECRETO Nº 58.333, DE 2 DE ABRIL DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a TERCIO ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº 025.976.934-73, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Planejamento e Orçamento, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear PEDRO QUINTELLA CAVALCANTI CALHEIROS, CPF n.º 164.558.514-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Planejamento e Orçamento, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Tercio Alexandre da Silva. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a RUTH GRAZIELA BRANDÃO DANTAS, CPF n.º 985.534.374-34, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear TERCIO ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº 025.976.934-73, para exercer o cargo, de provimento em comissão, Assessor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ruth Graziela Brandão Dantas. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


DECRETO Nº 58.337, DE 2 DE ABRIL DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-981/2018, RESOLVE conceder exoneração a BÁRBARA LUANA DULES LEITE, CPF n.º 090.862.794-73, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-981/2018, RESOLVE nomear OSMANDINA ACIOLI DE MELO GOMES, CPF n.º 035.980.204-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Bárbara Luana Dules Leite. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-982/2018, RESOLVE conceder exoneração a JÉSSICA MAYARA TRAJANO DE ALMEIDA BEZERRA, CPF n.º 087.064.114-01, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-982/2018, RESOLVE nomear MARTA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF n.º 041.175.434-31, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível




ASE-2, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jéssica Mayara Trajano de Almeida Bezerra. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 349951

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Gabinete Civil

*PORTARIA Nº 93, DE 19 DE MARÇO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ DOS SANTOS MELLO, CPF nº 725.534.564-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 53-1, diárias para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação, em viagens realizadas para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios, na forma do Anexo Único desta Portaria.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 93, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

ANEXO ÚNICO

DESTINO/AL PERÍODO QUANTVALOR TOTAL

R$PROCESSOS

São José da Laje 14/2/18 ½ 40,00 1101-879/18Arapiraca e Olho D’Água das Flores 16 e 17/2/18 1 e ½ 120,00 1101-877/18

Pão de Açúcar 17/2/18 ½ 40,00 1101-878/18Girau do Ponciano 10/3/18 ½ 40,00 1101-882/18

*republicada por incorreção.

PORTARIA Nº 127, DE 2 DE ABRIL DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº

1101-885/2019, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ DOS SANTOS MELLO, CPF nº 725.534.564-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 53-1, 1 (uma) diária no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade do Recife/PE, nos 2 e 3 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

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Protocolo 349953

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 104/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/1, ao servidor FILIPE CASTRO DE AMORIM COSTA, matrícula nº 83471, portador do CPF nº 803.480.684-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 17/04/2018 até 16/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 349901

PORTARIA/PGE Nº 106/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 1204-657/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIS FERNANDO DEMARTINE SOUZACargo: PROCURADOR DE ESTADO- nível 0CPF: 033.605.446-76RG: 000000008356351 SSP MGMatrícula: 143616N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 11/04/2018 até 14/04/2018DESTINO: Belo Horizonte/MGOBJETIVO: representar a Procuradoria Geral do Estado, na reunião do GT Jurídico, para estudo detalhado sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu regulamento recém-publicado Decreto Federal 9.283/2018. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33903301 (passagens) e 33901415 (Diárias), do Orçamento Vigente.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 349899




PORTARIA/SECTI Nº 29/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 102/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CHRISTIANI COSTA DE ARECIPPOCargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO- nível AST-2CPF: 020.573.754-47RG: 000000001434677 SSP ALMatrícula: 62N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Graíbas/ Girau Ponciano/ Arapiraca.OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos Municípios de Graíbas/ Girau Ponciano/ Arapiraca..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1957302179195 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 349672

PORTARIA/SECTI Nº 30/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 102/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO PEREIRA DE MELO FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível AST-3CPF: 093.373.864-10RG: 000000033134006 SSP ALMatrícula: 101N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2017DESTINO: Graíbas/ Girau do Ponciano/ ArapiracaOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos Municípios de Graíbas/ Girau do Ponciano/ Arapiraca..




Protocolo 349673

PORTARIA/SECTI Nº 31/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 102/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE NILDO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível AST-2CPF: 776.636.244-91RG: 000000001220680 SSP ALMatrícula: 102N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 92/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.7076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015. , e no Processo nº 13020 412/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PETRONIO FLORES VIANACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 030.478.684-50RG: 000000001231410 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACA/CRAÍBAS/GIRAU DO POCIANO/LAGOA DA CANOA/ BELÉM/ CAMPO GRANDE/ COITÉ DO NOIA/ LIMOEIRO DE ANADIA/ SÃO SEBASTIÃO/ TAQUARANAOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 349849

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Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA/SECTI Nº 28/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 102/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS VALOZ DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível AST-2CPF: 540.247.064-20RG: 000000000780013 SSP ALMatrícula: 73N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Graíbas/ Girau Ponciano/ ArapiracaOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos Municípios de Graíbas/ Girau Ponciano/ Arapiraca. .




Protocolo 349666




VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Graíbas/ Girau do Ponciano/ Arapiraca.OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos Municípios de Graíbas/ Girau do Ponciano/ Arapiraca.




Protocolo 349675

PORTARIA/SECTI Nº 32/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 103/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA TANIA NASCIMENTO BARROSCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 347.862.874-15RG: 000000000512972 SSP ALMatrícula: 848N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Graíbas/ Girau do Ponciano/ ArapiracaOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos Municípios de Graíbas/ Girau do Ponciano/ Arapiraca..




Protocolo 349678

PORTARIA/SECTI Nº 33/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 103/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LIMEIRA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 304.346.704-30RG: 000000000421398 SSP ALMatrícula: 69N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Graíbas/ Girau do Ponciano/ Arapiraca.OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos Municípios de Graíbas/ Girau do Ponciano/ Arapiraca..




Protocolo 349685

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 027/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0144/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENIO LINS DE OLIVEIRACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 185.482.454-68RG: 000000000187248 SSP ALMatrícula: 80N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Participar das atividades do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 349647

PORTARIA/SECOM Nº 028/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0144/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MILENA SANTOS DE ANDRADECargo: SUPERINT. DE JORNALISMO- nível SUP-2CPF: 883.392.385-15RG: 000000370815804 SSP ALMatrícula: 111N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Participar as atividades do Governo Presente.




Protocolo 349649

PORTARIA/SECOM Nº 029/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0144/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY CRISTINA SALES CORDEIROCargo: GERENTE DE JORNALISMO- nível GERCPF: 039.852.864-00RG: 000099001178791 SSP ALMatrícula: 113N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACA E REGIÕESOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.







Protocolo 349650

PORTARIA/SECOM Nº 030/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0143/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CIRO VELOSO XAVIERCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 788.064.614-00RG: 000000001122267 SSP ALMatrícula: 100N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Conduzir equipe para ações do Governo Presente.




Protocolo 349653

PORTARIA/SECOM Nº 031/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0143/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON JOSE CARDIMCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 022.198.984-66RG: 000000001545330 SSP ALMatrícula: 106N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Conduzir equipe para ações do Governo Presente.




Protocolo 349655

PORTARIA/SECOM Nº 032/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0143/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETOCargo: GERENTE DE MIDIAS SOCIAIS- nível GERCPF: 057.547.144-16RG: 002001001258650 SSP ALMatrícula: 90

N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Desenvolver ações para o Governo Presente.




Protocolo 349661

PORTARIA/SECOM Nº 033/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0143/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WAGNER FERREIRA DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE CRIACAO- nível AST-1CPF: 028.293.134-10RG: 000000001459877 SSP ALMatrícula: 104N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Conduzir equipe para ações do Governo Presente.




Protocolo 349665

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 1031/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 000873/2018, e considerando renúncia,

RESOLVE:

Dispensar o servidor RICHELL RENDERSOM DE SOUZA SILVA, Matrícula nº 327, portador do CPF nº 070.893.904-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA INACIO DE CARVALHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de ESCOLA INACIO DE CARVALHO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 20/03/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 349634




PORTARIA/SEDUC Nº 971/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020,

RESOLVE:

Designar a servidora GRACIELE CARDOSO CARVALHO ROCHA, Matrícula nº 83251, portadora do CPF nº 037.063.224-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual Professor Atanagildo Brandão - 6ª GERE, nível FEGAUE - 4 na unidade de SED-ESC.EST. ATANAGILDO BRANDAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 28 de Março de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 349651

PORTARIA/SEDUC Nº 892/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição de Alagoas, lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-003771/2018, e considerando Término do mandato- Biênio 2015-2017,

RESOLVE:

Dispensar o servidor TELMO BASTOS DA SILVA, Matrícula nº 83228, portador do CPF nº 804.221.284-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.ALVARO PAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-ESC.EST.ALVARO PAES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 28 de Março de 2018.


Protocolo 349656


RESOLVE:

Dispensar a servidora FABIANA MARIA DA SILVA VERCOZA, Matrícula nº 796, portadora do CPF nº 052.324.244-16, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.SEBASTIAO F DE CARVALHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL

DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-ESC.EST.SEBASTIAO F DE CARVALHO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349659


RESOLVE:

Dispensar o servidor LAELSON FELICIANO LEITE, Matrícula nº 83114, portador do CPF nº 411.289.074-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA SANTOS DUMONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de ESCOLA SANTOS DUMONT, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349660

PORTARIA/SEDUC Nº 1038/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula nº 29711, portador do CPF nº 835.732.834-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual SATURNINO DE SOUZA - 10ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 3 na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU SATURNINO DE SOUZA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 02 de Abril de 2018.


Protocolo 349761

PORTARIA/SEDUC Nº 1039/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto




nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Designar o servidor SANDERSON RICARDO DA SILVA LIMA, Matrícula nº 337, portador do CPF nº 062.659.654-84, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual Saturnino de Souza-10ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU SATURNINO DE SOUZA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349762

PORTARIA/SEDUC Nº 1035/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Término do mandato- Biênio 2015-2017 ,

RESOLVE:

Dispensar o servidor SANDERSON RICARDO DA SILVA LIMA, Matrícula nº 337, portador do CPF nº 062.659.654-84, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU SATURNINO DE SOUZA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU SATURNINO DE SOUZA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349763

PORTARIA/SEDUC Nº 1037/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Designar o servidor MOZART JOSE MELO DOS SANTOS, Matrícula nº 78367, portador do CPF nº 438.271.874-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino Escola Estadual PROFESSOR GUEDES DE MIRANDA

- 10ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino - FEGAUE 3 na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU PROF.GUEDES DE MIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349764


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula nº 29711, portador do CPF nº 835.732.834-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU SATURNINO DE SOUZA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU SATURNINO DE SOUZA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349765


RESOLVE:

Dispensar o servidor MOZART JOSE MELO DOS SANTOS, Matrícula nº 78367, portador do CPF nº 438.271.874-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU PROF.GUEDES DE MIR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU PROF.GUEDES DE MIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349766

PORTARIA/SEDUC Nº 1036/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação




para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Designar o servidor ADIEL BUARQUE DA SILVA, Matrícula nº 82560, portador do CPF nº 903.446.424-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual PROFESSOR GUEDES DE MIRANDA - 10ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 3 na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU PROF.GUEDES DE MIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349767


RESOLVE:

Dispensar o servidor ADIEL BUARQUE DA SILVA, Matrícula nº 82560, portador do CPF nº 903.446.424-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU PROF.GUEDES DE MIR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU PROF.GUEDES DE MIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349768

PORTARIA/SEDUC Nº 1040/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Término do mandato- Biênio 2015-2017 ,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA DA SILVA, Matrícula nº 59366, portadora do CPF nº 111.387.504-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES BASTOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349770


RESOLVE:

Dispensar a servidora ELIANA DE AMORIM QUARESMA, Matrícula nº 84231, portadora do CPF nº 860.048.834-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ALVARO VICTOR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-GRUPO ALVARO VICTOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349772


RESOLVE:

Dispensar o servidor MOISES DA SILVA TORRES, Matrícula nº 67737, portador do CPF nº 986.263.294-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE1, na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349773


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARILDA BAZILIO DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 61324, portadora do CPF nº 347.592.124-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE1, na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349774





RESOLVE:

Dispensar a servidora SHEYLA DENIZE GILO SOBRINHO DA SILVA, Matrícula nº 51017, portadora do CPF nº 025.792.284-97, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-1, na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349775


RESOLVE:

Dispensar o servidor ANTONIO DE ARAUJO CAVALCANTE, Matrícula nº 17577, portador do CPF nº 494.631.524-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ALVARO VICTOR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-GRUPO ALVARO VICTOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349776


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA GILVANIA SANTOS PAZ, Matrícula nº 826698, portadora do CPF nº 815.622.684-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349777


RESOLVE:

Dispensar o servidor EDVALDO BRANDAO LEITE, Matrícula nº 82757, portador do CPF nº 280.399.634-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349778


RESOLVE:

Dispensar o servidor SIDCLEY DUARTE FERRO, Matrícula nº 9864481, portador do CPF nº 001.000.664-88, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED COLEGIO THEO BRANDAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349779

PORTARIA/SEDUC Nº 1046/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020,

RESOLVE:

Designar o servidor JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR, Matrícula nº 1164, portador do CPF nº 089.646.484-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE -3 na unidade de CEJA-CENT EDUC JOV ADULT PAULO FREI, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349780





RESOLVE:

Dispensar o servidor LUCIANO RAPOSO FREITAS, Matrícula nº 78427, portador do CPF nº 692.334.624-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349781


RESOLVE:

Dispensar a servidora ROSANGELA CORREIA FERREIRA, Matrícula nº 824889, portadora do CPF nº 469.109.214-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED COLEGIO THEO BRANDAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349782


RESOLVE:

Dispensar o servidor CID NEY ALVES LEITE, Matrícula nº 86562, portador do CPF nº 348.195.924-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-2, na unidade de SED COLEGIO THEO BRANDAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349783


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA ANESIA DE JESUS ASSIS, Matrícula nº 34, portadora do CPF nº 111.273.095-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349784


RESOLVE:

Dispensar a servidora ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Matrícula nº 9864769, portadora do CPF nº 008.650.384-73, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-2, na unidade de SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349785


RESOLVE:

Dispensar a servidora ANA DE CASSIA LEMOS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 9865533, portadora do CPF nº 663.211.234-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349786





RESOLVE:

Dispensar a servidora RIVANIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 84063, portadora do CPF nº 594.965.334-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349787


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA JANILUCIA VIANA DOS SANTOS GONZAGA, Matrícula nº 80530, portadora do CPF nº 427.879.044-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349788


RESOLVE:

Dispensar a servidora JOELMA BARRETO FEITOSA, Matrícula nº 825483, portadora do CPF nº 022.688.364-79, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESCOLAR DOM ADELMO MACHADO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-ESCOLAR DOM ADELMO MACHADO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349789


RESOLVE:

Dispensar a servidora CRISTIANA MARIA SANTOS NOLASCO, Matrícula nº 826735, portadora do CPF nº 939.400.254-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC PROF EDUARDO ALMEIDA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-ESC PROF EDUARDO ALMEIDA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349790


RESOLVE:

Dispensar o servidor ERIVALDO ACIOLY DE MENDONCA, Matrícula nº 84138, portador do CPF nº 468.867.104-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC PROF EDUARDO ALMEIDA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-ESC PROF EDUARDO ALMEIDA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349791


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA ANDREIA SANTOS MENEZES, Matrícula nº 12854, portadora do CPF nº 039.953.845-36, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade CEJA-CENT EDUC JOV ADULT PAULO FREI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de CEJA-CENT EDUC JOV ADULT PAULO FREI, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349792





RESOLVE:

Dispensar a servidora MICHELLE MAGDALANI CALUMBY, Matrícula nº 86602, portadora do CPF nº 911.668.104-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349793


RESOLVE:

Dispensar o servidor ANTONIO EDUARDO SIMOES MARQUES, Matrícula nº 825834, portador do CPF nº 275.334.762-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349794


RESOLVE:

Dispensar a servidora SILVANIA MARIA AMARAL BEZERRA, Matrícula nº 825276, portadora do CPF nº 285.341.584-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC 1 E 2 G PROF TARCISIO D JESUS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE4, na unidade de SED-ESC 1 E 2 G PROF TARCISIO D JESUS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349795


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA VANIA PACHECO LUNA, Matrícula nº 50126, portadora do CPF nº 483.449.234-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC 1 E 2 G PROF TARCISIO D JESUS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-ESC 1 E 2 G PROF TARCISIO D JESUS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349796


RESOLVE:

Dispensar o servidor GILSON ELIAS DE SOUZA, Matrícula nº 37382, portador do CPF nº 482.965.204-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO E ANISIO TEXEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-GRUPO E ANISIO TEXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349797


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE DERALDO DOS SANTOS CORDEIRO, Matrícula nº 826742, portador do CPF nº 647.869.864-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349798





RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE EDNELSON DOS SANTOS, Matrícula nº 81104, portador do CPF nº 140.112.984-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349799


RESOLVE:

Dispensar a servidora WALESKA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 86642, portadora do CPF nº 036.148.474-70, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE4, na unidade de SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349800

PORTARIA/SEDUC Nº 1083/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Término do mandato - Biênio 2015-2017 ,

RESOLVE:

Dispensar a servidora NIEDJA FIDELIS DE MORAES, Matrícula nº 50665, portadora do CPF nº 410.922.524-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE1, na unidade de SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349802


RESOLVE:

Dispensar a servidora ANA LUCIA DE LIMA FERNANDES, Matrícula nº 825624, portadora do CPF nº 021.870.554-93, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE1, na unidade de SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349803


RESOLVE:

Dispensar a servidora ANDREA LEITE COSTA, Matrícula nº 80689, portadora do CPF nº 889.365.704-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349804


RESOLVE:

Dispensar a servidora SILVIA PALMEIRA SANTOS RAYLON, Matrícula nº 50142, portadora do CPF nº 023.069.284-28, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349805





RESOLVE:

Dispensar a servidora PATRICIA RAMALHO TAVARES DE MESSIAS, Matrícula nº 84059, portadora do CPF nº 025.968.134-24, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-1, na unidade de SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349806


RESOLVE:

Dispensar a servidora KATIA MARIA PIMENTEL GOMES, Matrícula nº 50803, portadora do CPF nº 499.209.364-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESCOLA ANTONIO VASCO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-ESCOLA ANTONIO VASCO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349807


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA CLEIDE GADI, Matrícula nº 50135, portadora do CPF nº 723.989.574-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TOMAZ ESPINDOLA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR TOMAZ ESPINDOLA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349808


RESOLVE:

Dispensar a servidora ROSANA MARIA LIMA SANTOS, Matrícula nº 83152, portadora do CPF nº 382.351.614-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA MARCELO RESENDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-5, na unidade de ESCOLA MARCELO RESENDE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349812


RESOLVE:

Dispensar a servidora ANA LUCIA BARBOSA PITOMBEIRA, Matrícula nº 825341, portadora do CPF nº 605.339.604-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESCOLA 1 GRAU JARSEN COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-5, na unidade de SED-ESCOLA 1 GRAU JARSEN COSTA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349814


RESOLVE:

Designar a servidora ELZA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 9864864, portadora do CPF nº 903.145.904-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual DOM ADELMO MACHADO - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED-ESCOLAR DOM ADELMO MACHADO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349815





RESOLVE:

Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CORREA, Matrícula nº 84293, portador do CPF nº 926.716.834-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349818


RESOLVE:

Dispensar o servidor RANULFO PALMEIRA FALCAO JUNIOR, Matrícula nº 52038, portador do CPF nº 901.452.165-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349819


RESOLVE:

Dispensar a servidora LIDIANA GOMES COSTA, Matrícula nº 80412, portadora do CPF nº 022.617.944-36, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-2, na unidade de SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349820


RESOLVE:

Dispensar a servidora HELENA SOARES, Matrícula nº 31799, portadora do CPF nº 210.388.804-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC EST PROFA EROTILDES R SALDANHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-ESC EST PROFA EROTILDES R SALDANHA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349822

PORTARIA/SEDUC Nº 1089/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Designar a servidora ROSANA MARIA LIMA SANTOS, Matrícula nº 83152, portadora do CPF nº 382.351.614-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 5 na unidade de ESCOLA MARCELO RESENDE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349823


RESOLVE:

Designar a servidora SILVIA PALMEIRA SANTOS RAYLON, Matrícula nº 50142, portadora do CPF nº 023.069.284-28, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto




da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349824

PORTARIA/SEDUC Nº 1087/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020,

RESOLVE:

Designar o servidor MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA, Matrícula nº 9864496, portador do CPF nº 445.486.804-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 3 na unidade de SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349825


RESOLVE:

Designar a servidora ALESSANDRA DE SOUZA ROCHA SILVA, Matrícula nº 826127, portadora do CPF nº 007.574.734-07, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 4 na unidade de SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349826


RESOLVE:

Designar a servidora WALESKA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 86642, portadora do CPF nº 036.148.474-70, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349827

PORTARIA/SEDUC Nº 1124/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA BERNADETE DE PAIVA LAGES, Matrícula nº 197, portadora do CPF nº 777.780.814-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED ESC SANTA TEREZA D AVILA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED ESC SANTA TEREZA D AVILA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349828


RESOLVE:

Designar a servidora ANA LUCIA BARBOSA PITOMBEIRA, Matrícula nº 825341, portadora do CPF nº 605.339.604-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de




Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED-ESCOLA 1 GRAU JARSEN COSTA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349829


RESOLVE:

Designar o servidor RIVALDO JOSE DE SOUZA SILVA, Matrícula nº 1032, portador do CPF nº 025.166.974-22, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349831

PORTARIA/SEDUC Nº 1130/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Término do mandato - Biênio 2015-2017 ,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JAMES MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, Matrícula nº 195, portadora do CPF nº 042.790.304-13, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO E PROF SEBASTIAO DA HORA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-GRUPO E PROF SEBASTIAO DA HORA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349832

PORTARIA/SEDUC Nº 1092/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, e

tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Designar a servidora JEANE DE SOUZA MORAES, Matrícula nº 826654, portadora do CPF nº 777.721.214-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 3 na unidade de SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349833


RESOLVE:

Dispensar o servidor CARLA MANUELA FERREIRA MENDONCA, Matrícula nº 9866930, portador do CPF nº 009.955.024-55, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROFA.JOSEFA CONCEICAO COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.JOSEFA CONCEICAO COSTA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349834


RESOLVE:

Designar a servidora ILIDIA MARIA RODRIGUES CARNAUBA, Matrícula nº 826948, portadora do CPF nº 360.416.454-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 2 na unidade de SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349835





RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA GOMES GOUVEIA, Matrícula nº 825674, portadora do CPF nº 139.623.884-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROFA.JOSEFA CONCEICAO COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.JOSEFA CONCEICAO COSTA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349836


RESOLVE:

Designar o servidor EDVALDO BRANDAO LEITE, Matrícula nº 82757, portador do CPF nº 280.399.634-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 2 na unidade de SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349837


RESOLVE:

Dispensar a servidora PALMIRA CALDAS VASCONCELOS LOPEZ, Matrícula nº 826919, portadora do CPF nº 438.409.904-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349838


RESOLVE:

Dispensar a servidora NARA POLLYANNE DE ARAUJO RAMALHO OLIVEIRA, Matrícula nº 86629, portadora do CPF nº 894.754.534-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349839


RESOLVE:

Dispensar a servidora AUDINEA AMORIM CHICUTA, Matrícula nº 84053, portadora do CPF nº 815.491.484-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-2, na unidade de SED-ESC INTEGRADA ALBERTO TORRES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349840


RESOLVE:

Designar a servidora LAURA LUIZA VIEIRA DA SILVA, Matrícula nº 51427, portadora do CPF nº 044.595.584-83, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED-ESC EST PROFA EROTILDES R SALDANHA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349841





RESOLVE:

Designar o servidor MOISES DA SILVA TORRES, Matrícula nº 67737, portador do CPF nº 986.263.294-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE -1 na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349845


RESOLVE:

Designar o servidor UILTAMAR MIRANDA DA SILVA, Matrícula nº 16935, portador do CPF nº 019.152.034-90, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE - 1 na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349847

PORTARIA/SEDUC Nº 1117/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando :Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020,

RESOLVE:

Designar a servidora ANA ANGELICA ALMEIDA ANDRADE, Matrícula nº 1034, portadora do CPF nº 061.253.824-94, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da

Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de CEJA-CENT EDUC JOV ADULT PAULO FREI, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349848


RESOLVE:

Designar a servidora ANA DE CASSIA LEMOS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 9865533, portadora do CPF nº 663.211.234-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE- 4 na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349851

PORTARIA/SEDUC Nº 1114/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando :Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020,

RESOLVE:

Designar a servidora RIVANIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 84063, portadora do CPF nº 594.965.334-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE -4 na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349852

PORTARIA/SEDUC Nº 1113/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de




18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020,

RESOLVE:

Designar a servidora TAMIRES TAVARES BARROS, Matrícula nº 1038, portadora do CPF nº 065.542.074-65, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de SED-GRUPO ALVARO VICTOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349853


RESOLVE:

Designar o servidor MARIA DENISE TAVARES DE FRANCA, Matrícula nº 80521, portador do CPF nº 445.605.084-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349854


RESOLVE:

Designar a servidora SANDRA CRISTINA DOS RAMOS, Matrícula nº 826744, portadora do CPF nº 700.928.344-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade

de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 3 na unidade de SED-GRUPO ALVARO VICTOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349855


RESOLVE:

Designar a servidora SELMA MARIA ALMEIDA PEREIRA DE LIMA, Matrícula nº 424, portadora do CPF nº 417.079.744-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED-ESCOLA ANTONIO VASCO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349856


RESOLVE:

Designar o servidor JOSE MAURICIO DE LIMA VANDERLEI, Matrícula nº 9864985, portador do CPF nº 505.148.304-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE - 1 na unidade de SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349857





RESOLVE:

Dispensar a servidora ERENY ALVES DA SILVA, Matrícula nº 826746, portadora do CPF nº 463.572.034-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED CAIC- DR. JOSE MARIA DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED CAIC- DR. JOSE MARIA DE MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349858


RESOLVE:

Designar o servidor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CORREA, Matrícula nº 84293, portador do CPF nº 926.716.834-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE -1 na unidade de SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349859


RESOLVE:

Designar o servidor ANTONIO EDUARDO SIMOES MARQUES, Matrícula nº 825834, portador do CPF nº 275.334.762-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade

de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 3 na unidade de SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349860


RESOLVE:

Dispensar o servidor PAULO SERGIO CORREIA DA SILVA, Matrícula nº 29, portador do CPF nº 860.392.024-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED CAIC- DR. JOSE MARIA DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED CAIC- DR. JOSE MARIA DE MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349861


RESOLVE:

Dispensar a servidora ALDA INEZ DA ROCHA, Matrícula nº 9867182, portadora do CPF nº 477.493.504-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349862

PORTARIA/SEDUC Nº 1098/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, e




tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020,

RESOLVE:

Designar a servidora IEDA BARROS MOREIRA, Matrícula nº 14176, portadora do CPF nº 348.594.464-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR TOMAZ ESPINDOLA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349863


RESOLVE:

Designar a servidora SIRLEIDE MARIA GARCIA DANTAS, Matrícula nº 9864534, portadora do CPF nº 678.375.224-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 2 na unidade de SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349864


RESOLVE:

Designar a servidora MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS REGO, Matrícula nº 78366, portadora do CPF nº 337.324.934-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função

Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de SED-ESC PROF EDUARDO ALMEIDA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349865


RESOLVE:

Dispensar o servidor ROBERTO SOUZA AMORIM, Matrícula nº 825508, portador do CPF nº 352.153.304-25, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349866


RESOLVE:

Designar o servidor NERIVALDO BARROS VALENCA, Matrícula nº 84269, portador do CPF nº 473.545.854-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 2 na unidade de SED-ESC PROF PEDRO T VASCONCELOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349867





RESOLVE:

Dispensar a servidora ANA MARGARIDA GOES MONTE, Matrícula nº 83010, portadora do CPF nº 410.783.494-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-2, na unidade de SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349868


RESOLVE:

Designar o servidor DENYS SOUZA SILVA, Matrícula nº 37713, portador do CPF nº 530.567.284-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED ESC ANA COELHO PALMEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349869


RESOLVE:

Designar a servidora MARIA VANIA PACHECO LUNA, Matrícula nº 50126, portadora do CPF nº 483.449.234-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED-ESC 1 E 2 G PROF TARCISIO D JESUS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349870


RESOLVE:

Dispensar a servidora GIVANEIDE FERREIRA BERNARDINO, Matrícula nº 9864743, portadora do CPF nº 842.453.284-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC DEPUTADO NENOI PINTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-ESC DEPUTADO NENOI PINTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349871


RESOLVE:

Designar a servidora SILVANIA MARIA AMARAL BEZERRA, Matrícula nº 825276, portadora do CPF nº 285.341.584-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE - 4 na unidade de SED-ESC 1 E 2 G PROF TARCISIO D JESUS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349872


RESOLVE:

Designar a servidora ANGELICA GOMES ALVES, Matrícula nº 80636, portadora do CPF nº 023.268.874-50, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino




Escola Estadual Dr. FERNANDES LIMA- 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino - FEGAUE 1 na unidade de SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349877

PORTARIA/SEDUC Nº 1120/2018O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 003771/2018, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2018-2020.,

RESOLVE:

Designar a servidora MICHELLE LINS TELES MONTEIRO, Matrícula nº 825837, portadora do CPF nº 956.524.424-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual Dr. FERNANDES LIMA - 1ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 1 na unidade de SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349878


RESOLVE:

Designar o servidor CID NEY ALVES LEITE, Matrícula nº 86562, portador do CPF nº 348.195.924-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual Professor Theotônio Vilela Brandão - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 2 na unidade de SED COLEGIO THEO BRANDAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349879


RESOLVE:

Designar o servidor SIDCLEY DUARTE FERRO, Matrícula nº 9864481, portador do CPF nº 001.000.664-88, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 2 na unidade de SED COLEGIO THEO BRANDAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349881


RESOLVE:

Designar o servidor GILSON ELIAS DE SOUZA, Matrícula nº 37382, portador do CPF nº 482.965.204-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 4 na unidade de SED-GRUPO E ANISIO TEXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349888


RESOLVE:

Designar a servidora SILEIDE MARIA PERES, Matrícula nº 52179, portadora do CPF nº 043.365.294-26, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da




Escola Estadual - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino _ FEGAUE 3 na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES BASTOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349889


RESOLVE:

Designar a servidora SIMONE CIRIACO PEREIRA, Matrícula nº 78479, portadora do CPF nº 770.422.804-82, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - 1ª GERE, nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 3 na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES BASTOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349890

PORTARIA/SEDUC Nº 1019/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JICELIA GOMES DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 923.352.174-53RG: 000000001225073 SSP ALMatrícula: 9864868N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas e Participar de Reuniões na SEDUC. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 349623

PORTARIA/SEDUC Nº 1018/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EVA MARIA SILVA FERREIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 470.173.844-15RG: 000000000734961 SSP ALMatrícula: 82874N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas.




Protocolo 349624

PORTARIA/SEDUC Nº 1017/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA INES MARIANO ALENCAR E SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 563.651.284-87RG: 000000000776732 SSP ALMatrícula: 87244N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas e Participar de Reuniões na SEDUC. .




Protocolo 349625

PORTARIA/SEDUC Nº 1016/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 459.910.574-00RG: 000000000708187 SSP ALMatrícula: 46666N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018




DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas e Participar de Reuniões na SEDUC. .




Protocolo 349626

PORTARIA/SEDUC Nº 1015/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA MADALENA CLEMENTE VIEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 453.662.764-20RG: 000000000708112 SSP ALMatrícula: 81089N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas e Participar de Reuniões na SEDUC. .




Protocolo 349627

PORTARIA/SEDUC Nº 1014/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARCOS PEREIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 023.164.924-01RG: 000000001536800 SSP ALMatrícula: 81082N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas e Participar de Reuniões na SEDUC. .




Protocolo 349628

PORTARIA/SEDUC Nº 1022/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA ASSUNCAO ARAUJO NOBRECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 524.565.524-15RG: 000000000750220 SSP ALMatrícula: 83111N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas.




Protocolo 349630

PORTARIA/SEDUC Nº 1021/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SYRLAN MACHADO LIRACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 860.867.664-87RG: 000000001954370 SSP ALMatrícula: 9866406N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 30/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas.




Protocolo 349631

PORTARIA/SEDUC Nº 1020/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003065/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MOURACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 859.667.384-91RG: 000000001206625 SSP ALMatrícula: 81077N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 26/03/2018




DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro Branco,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Olivença,Olho D’Água das Flores,Carneiros,Senador Rui Palmeira.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 6ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas e Participar de Reuniões na SEDUC. .




Protocolo 349632

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG N° 2.998/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual Nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-007317/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANDRE FELIPE FREITAS LINS XAVIER, matricula nº 301253, portador do CPF nº 030.084.784-09, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe D, com efeitos financeiros a partir de 27/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 22 de Março de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 349609

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.088/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor LUCAS ANDERSON LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 42430, portador do CPF nº 025.774.784-29, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 16 dias, a contar de 11/02/2018 até 26/02/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018..

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 349667

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.087/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor URIEL MEDEIROS DE SOUZA COSTA, matrícula nº 825782, portador do CPF nº 026.225.054-34, ocupante do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, lotado na unidade CAMPUS I - ARAPIRACA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 05/03/2018 até 03/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.


Protocolo 349669

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.086/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 823814, portadora do CPF nº 023.934.204-60, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 09/03/2018 a 04/09/2018.




Protocolo 349670


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora SIMONE MARIA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 29159, portadora do CPF nº 021.351.994-19, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 60 dias, a contar de 12/03/2018 até 10/05/2018.



Protocolo 349671

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.126/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MIRIAM REGINA MARINOVIC BRSCAN, matrícula nº 80640, portadora do CPF nº 064.258.008-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 23/03/2018 a 20/06/2018.




Protocolo 349716

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.125/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA DE LUCENA MENDES, matrícula nº 823808, portadora do CPF nº 298.710.424-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE




SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 28/03/2018 a 25/06/2018.




Protocolo 349718

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.124/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CLAUDINETE PONTES DE ALMEIDA ALVES, matrícula nº 86624, portadora do CPF nº 280.390.844-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROFA. MARIA SALETE G DE ARAUJO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 12/03/2018 até 09/06/2018.



Protocolo 349719


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LILIAN MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3151, portadora do CPF nº 007.551.724-85, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 07/03/2018 até 05/04/2018.



Protocolo 349720


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA SOLANGE DA SILVA, matrícula nº 61199, portadora do CPF nº 777.641.614-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ASS TEC GES HOSP ESC DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 13/03/2018 até 27/03/2018.



Protocolo 349721

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.121/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 1869, portador do CPF nº 079.401.304-04, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 03/03/2018 até 01/05/2018.



Protocolo 349722


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA CARVALHO DE FARIAS, matrícula nº 17107, portadora do CPF nº 239.592.584-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 11/03/2018 a 08/06/2018.




Protocolo 349723


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ADRIANA NOBRE SILVA, matrícula nº 9863618, portadora do CPF nº 729.828.964-00, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 13/03/2018 a 08/09/2018.




Protocolo 349724


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ARLINDA RAMOS SALES, matrícula nº 824666, portadora do CPF nº 209.481.904-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS




DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 28/03/2018 a 25/06/2018.




Protocolo 349725


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SOLANGE MELO MACHADO SANTOS, matrícula nº 48320, portadora do CPF nº 534.248.324-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade OITAVA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 21/03/2018 até 16/09/2018.



Protocolo 349726


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SOLANGE MELO MACHADO SANTOS, matrícula nº 82599, portadora do CPF nº 534.248.324-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade OITAVA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 21/03/2018 até 16/09/2018.



Protocolo 349727


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JULIO CESAR NASCIMENTO BARROS, matrícula nº 52146, portador do CPF nº 133.471.604-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 25 dias, a contar de 28/03/2018 até 21/04/2018.



Protocolo 349729


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JULIO CESAR NASCIMENTO BARROS, matrícula nº 19015, portador do CPF nº 133.471.604-87, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade SED-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 25 dias, a contar de 28/03/2018 até 21/04/2018.



Protocolo 349730


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ALESSANDRA CRISOSTOMO ROCHA, matrícula nº 81305, portador do CPF nº 662.021.324-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 28/03/2018 a 25/06/2018.




Protocolo 349731


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora GIZELDA MARIA DA SILVA, matrícula nº 57184, portadora do CPF nº 089.665.755-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-UNID ESCOLAR XINGO II, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 28/03/2018 até 25/06/2018.



Protocolo 349732


RESOLVE:

READAPTAR o servidor JOSE GERALDO MACEDO DE BRITO, matrícula nº 33915, portador do CPF nº 259.065.934-20, ocupante do cargo de TECN EM ESPORTE E LAZER, para a função de TECN EM ESPORTE E LAZER com




restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 05/03/2018 a 31/08/2018.




Protocolo 349734


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ADRIANA INACIO PESSOA MARTINS, matrícula nº 9863729, portadora do CPF nº 940.547.034-53, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 08/03/2018 até 17/03/2018.



Protocolo 349735

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.109/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora CRISTIANE PIMENTEL DOS SANTOS, matrícula nº 9866946, portadora do CPF nº 035.851.844-05, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC EST INAURA CASADO COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 07/03/2018 até 02/09/2018.



Protocolo 349737


RESOLVE:

READAPTAR a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 13/02/2018 a 13/05/2018.




Protocolo 349738


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VANIA DE LIMA MAIA ARCELINO, matrícula nº 78278, portadora do CPF nº 164.101.814-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/02/2018 a 21/05/2018.




Protocolo 349739

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.106/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARINA CONSTANCIA SIMONATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 658, portadora do CPF nº 877.735.897-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC PROF JOSE DA S CAMERINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 27/02/2018 até 27/04/2018.



Protocolo 349740


RESOLVE:

READAPTAR a servidora BENIZETE MARIA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 82575, portadora do CPF nº 677.465.604-82, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 19/03/2018 a 16/06/2018.




Protocolo 349741


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANAELIA APARECIDA DE CAMARGOS SOUZA, matrícula nº 83526, portadora do CPF nº 116.844.428-42, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a)




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 28/03/2018 a 25/06/2018.




Protocolo 349742


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ALDINA ALMEIDA DE MEDEIROS, matrícula nº 642, portadora do CPF nº 008.456.754-60, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 14/03/2018 a 11/06/2018.




Protocolo 349743


RESOLVE:

READAPTAR a servidora IEDA DE LUCENA SARMENTO, matrícula nº 83532, portadora do CPF nº 543.298.414-87, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/03/2018 a 18/06/2018.




Protocolo 349744

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.101/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.1794/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JOSINETE DE ALBUQUERQUE AMORIM, matrícula nº 9864283, portadora do CPF nº 397.522.594-72, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 09/03/2018 até 07/05/2018.



Protocolo 349745


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora EDINEIDE DOS SANTOS MACEDO, matrícula nº 501367, portadora do CPF nº 034.816.044-59, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 45 dias, a contar de 20/02/2018 até 05/04/2018.



Protocolo 349746


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora TATIANA PALMEIRA FERNANDES BRANDAO DE ALMEIDA, matrícula nº 501974, portadora do CPF nº 533.811.144-68, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 120 dias, a contar de 14/03/2018 até 11/07/2018.



Protocolo 349747


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VALERIA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 81084, portadora do CPF nº 047.709.734-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 18/02/2018 a 18/05/2018.




Protocolo 349748


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor LOURENCO LEIRIAS JUNIOR, matrícula nº 8739, portador do CPF nº 911.673.294-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado




na unidade DIRETORIA DA PRESIDENCIA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 40 dias, a contar de 23/02/2018 até 03/04/2018.



Protocolo 349749


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora KARLA CAVALCANTE BRANDAO DOS SANTOS, matrícula nº 82264, portadora do CPF nº 957.795.404-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E MONS MACEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 24/02/2018 até 24/04/2018.



Protocolo 349750


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora GUENDALINA LUCAS DE SOUZA, matrícula nº 80517, portadora do CPF nº 605.046.764-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 28/02/2018 até 28/05/2018.



Protocolo 349751


RESOLVE:

READAPTAR a servidora NEUMA JOSEFA DE SOUZA, matrícula nº 825310, portadora do CPF nº 508.664.194-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/03/2018 a 09/06/2018.




Protocolo 349752


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE SANTOS PEREIRA, matrícula nº 1429, portador do CPF nº 259.718.674-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade ASS TEC DE GEST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 10/03/2018 até 24/03/2018.



Protocolo 349753


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA RITA DA SILVA GUEDES, matrícula nº 864367, portadora do CPF nº 605.911.704-00, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/03/2018 a 30/08/2018.




Protocolo 349754


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOSEFA INACIO DA SILVA, matrícula nº 87183, portadora do CPF nº 033.571.364-57, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 09/03/2018 a 06/06/2018.




Protocolo 349755


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA APARECIDA TORRES SOARES TEODO, matrícula nº 46321, portadora do CPF nº 484.791.604-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a)




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 09/03/2018 a 06/06/2018.




Protocolo 349756


RESOLVE:

READAPTAR a servidora PAULA ALMEIDA LIMA LOURENCO, matrícula nº 86805, portadora do CPF nº 994.602.384-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/03/2018 a 02/06/2018.




Protocolo 349757

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.084/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora JEILDA CLIMACO MEDEIROS, matrícula nº 14930, portadora do CPF nº 348.325.134-00, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotada na unidade DIRETORIA DE PERICIA MEDICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/04/2018 até 16/04/2018.




Protocolo 349843

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.082/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor PEDRO VICTOR DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 1091, portador do CPF nº 034.834.075-37, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na unidade GERENCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 05/03/2018 até 19/03/2018.




Protocolo 349846

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.080/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA DO SOCORRO

SANTOS, matrícula nº 1382, portadora do CPF nº 383.053.644-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/04/2018 até 01/05/2018.




Protocolo 349850

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.079/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor GILVAN ARAUJO LESSA, matrícula nº 1276, portador do CPF nº 313.338.004-44, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE MANUTENCAO PREDIAL, lotado na unidade SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 19/03/2018 até 02/04/2018.




Protocolo 349873

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.077/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora RAFAELA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1113, portadora do CPF nº 014.546.934-44, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 03/04/2018 até 17/04/2018.




Protocolo 349875

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.081/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor PAULO JOSE SOARES DA SILVA, matrícula nº 1370, portador do CPF nº 240.585.484-87, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO, lotado na unidade GERENCIA DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 23/04/2018 até 07/05/2018.




Protocolo 349882

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.078/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora ROSE CRISTINE DA SILVA LEITE DAMAS, matrícula nº 9864047, portadora do CPF nº 022.107.244-65,




ocupante do cargo de RELACOES PUBLICAS, lotada na unidade GERENCIA DE EDUCACAO CONTINUADA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/04/2018 até 30/04/2018.




Protocolo 349884

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.076/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor BERNARDO ISIDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2129, portador do CPF nº 105.994.637-83, ocupante do cargo de GERENTE DO PORTAL DO GOVERNO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO PUBLICO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 14/03/2018 até 28/03/2018.




Protocolo 349886

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.074/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor ROBERSON LEITE SILVA JUNIOR, matrícula nº 863562, portador do CPF nº 022.105.164-39, ocupante do cargo de GERENTE DE ESTATISTICAS E INDICADORES, lotado na unidade GERENCIA DE ESTATISTICAS E INDICADORES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/04/2018 até 30/04/2018.




Protocolo 349894

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.075/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora EMMANUELLE NOGUEIRA DE MEDEIROS TRINDADE, matrícula nº 2150, portadora do CPF nº 666.850.875-87, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE RELACOES SINDICAIS, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/04/2018 até 16/04/2018.




Protocolo 349895

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.073/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ANGELO, matrícula nº 59768, portador do CPF nº 133.981.484-68, ocupante do

cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DE PERICIA MEDICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 28/08/2018 até 26/09/2018.




Protocolo 349897

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.083/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MORGANA MARIA FRAGOSO BITTENCOURT ARAUJO, matrícula nº 1780, portadora do CPF nº 624.033.114-72, ocupante do cargo de GERENTE DE EDUCACAO CONTINUADA, lotada na unidade GERENCIA DE EDUCACAO CONTINUADA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 09/04/2018 até 28/04/2018.




Protocolo 349900

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.071/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora LAVINIA LINS LYRA, matrícula nº 1963, portadora do CPF nº 091.572.304-20, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, lotada na unidade GERENCIA DE POLIT PROG DESENV PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/04/2018 até 15/05/2018.




Protocolo 349902

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.070/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor JOSE GILDO CAVALCANTE NEMESIO, matrícula nº 1278, portador do CPF nº 210.339.194-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade GERENCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/04/2018 até 16/04/2018.




Protocolo 349903

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.069/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora TERESINHA OLIVEIRA LAGES, matrícula nº 1281, portadora do CPF nº 060.894.024-00, ocupante do cargo de




RELACOES PUBLICAS, lotada na unidade GERENCIA DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/04/2018 até 01/05/2018.




Protocolo 349904

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.068/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora CLARA MARIA VANDERLEI VALENCA NETA, matrícula nº 2148, portadora do CPF nº 074.817.824-40, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotada na unidade ASSESSORIA ESPECIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/04/2018 até 30/04/2018.




Protocolo 349905

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.072/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor FABRICIO MARQUES SANTOS, matrícula nº 2101, portador do CPF nº 003.642.895-70, ocupante do cargo de SECRETARIO DE ESTADO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 23/03/2018 até 01/04/2018.




Protocolo 349906

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.983/2018/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700.0058/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 2.415 de 23/03/2018, que resolveu PORTARIA DE FÉRIAS,

ONDE SE LÊ:

“período aquisitivo 2017/2018; pelo período de 27/02/2018 até 28/02/2018.”

LEIA-SE:

“período aquisitivo 2018/2019; pelo período de 26/02/2018 até 27/03/2018.”



Protocolo 349926

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.152/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 000429/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

FLAVIA MATOS MONTEIROCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 111.620.244-10RG: 002001006011190 SEDS ALMatrícula: 2308N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca - AL e Taquarana -ALOBJETIVO: Auxiliar na execução das atividades que serão desenvolvidas pela Seplag durante a 9ª edição do Governo Presente, que, dessa vez, ocorrerá na região Agreste do Estado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 349924

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 092/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0552/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENIS BARROS DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-1CPF: 986.003.384-68RG: 000000001405204 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 03/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió-AL, Craíbas-AL, Coité do Nóia-AL, Girau do Ponciano-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar das inaugurações dos sistemas de dessalinização durante a 9ª Edição do Governo Presente nas comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3156 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 349664

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 66/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2018 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.105/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO JOSE BALTAR MAIA FILHOCargo: SUPERINT. DE QUALIFICACAO, EMPREEND. E ECONOMIA SOLIDARIA- nível SUP-2CPF: 050.314.164-08RG: 000000030904717 SSP ALMatrícula: 268




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 06/04/2018DESTINO: Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Girau do Ponciano e CraíbasOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos municípios citados.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 349690

PORTARIA/SETE Nº 65/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.105/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELCIO OLIVEIRA TENORIO DE LIMACargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-1CPF: 677.367.424-72RG: 000098001214218 SSP ALMatrícula: 265N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 06/04/2018DESTINO: Arapiraca, Limoeiro do Anadia, Girau Ponciano e CraíbasOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente nos municípios citados.



ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 349691

PORTARIA/SETE Nº 68/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.107/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THALLYSSON GUSTAVO LOPES DE AMORIMCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 079.381.564-93RG: 000000600490361 SSP SPMatrícula: 292N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: Limoeiro de AnadiaOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente no município citado.



PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 349715

PORTARIA/SETE Nº 67/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.108/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE NUNES DE LIMACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 088.443.304-82RG: 000000000221104 SSP ALMatrícula: 378N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 05/04/2018DESTINO: Limoeiro de Anadia, Arapiraca, Craíbas e Girau do PoncianoOBJETIVO: Participação nas ações do Governo Presente nos municípios citados.



PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 349717

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 153/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.407/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROBERTA SIMOES MASCARENHASCargo: GERENTE DE POLOS E DISTRITOS- nível GERCPF: 777.690.314-00RG: 000000000906762 SSP ALMatrícula: 307N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/04/2018 até 02/04/2018DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra do Polo Têxtil de Coruripe e visitar a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Botafogo para realizar o levantamento de demandas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 23.122.004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 349816

PORTARIA/SEDETUR Nº 154/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.407/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DOS SANTOSCargo: GERENTE DE MICRO E PEQUENOS NEGOCIOS- nível GERCPF: 304.292.264-20RG: 000000000465065 SSP ALMatrícula: 263




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/04/2018 até 02/04/2018DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra do Polo Têxtil de Coruripe e visitar a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Botafogo para realizar o levantamento de demandas.




Protocolo 349817

PORTARIA/SEDETUR Nº 155/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.407/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FRANCISDEY FARIAS TEIXEIRA DOS SANTOSCargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 346.641.304-49RG: 000000000598425 SSP ALMatrícula: 295N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/04/2018 até 02/04/2018DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra do Polo Têxtil de Coruripe e visitar a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Botafogo para realizar o levantamento de demandas.




Protocolo 349821

PORTARIA/SEDETUR Nº 156/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.400/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KAIO SAMPAIO DE MELO FRAGOSOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 066.744.924-85RG: 002001001177952 SSP ALMatrícula: 221N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realizar cobertura fotográfica da inauguração do Espaço de Memória da Artesã Irinéia Rosa.




Protocolo 349830

PORTARIA/SEDETUR Nº 157/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.401/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCAS COSTA RUSSOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 090.953.004-12RG: 000000000201707 SSP ALMatrícula: 288N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar as ações de sensibilização e mobilização com os estudantes das instituições de ensino para promoção do Projeto Idealize.




Protocolo 349842

PORTARIA/SEDETUR Nº 158/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.401/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DOS SANTOSCargo: GERENTE DE MICRO E PEQUENOS NEGOCIOS- nível GERCPF: 304.292.264-20RG: 000000000465065 SSP ALMatrícula: 263N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar as ações de sensibilização e mobilização com os estudantes das instituições de ensino para promoção do Projeto Idealize.




Protocolo 349844




PORTARIA/SEDETUR Nº 159/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.401/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BRUNA PINTO DE CERQUEIRA PEDROSA DE OLIVEIRACargo: SUPERVISOR DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO- nível SUPECPF: 084.634.204-94RG: 000000034659943 SESP ALMatrícula: 223N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar as ações de sensibilização e mobilização com os estudantes das instituições de ensino para promoção do Projeto Idealize.




Protocolo 349880

PORTARIA/SEDETUR Nº 160/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.398/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DEBORA MARIA DE SOUZA VIEIRACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 098.165.244-14RG: 000000008659737 SDS PEMatrícula: 311N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realizar a cobertura jornalística da inauguração do Espaço de Memória da Artesã Irinéia Rosa.




Protocolo 349883

PORTARIA/SEDETUR Nº 161/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.402/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FRANCISDEY FARIAS TEIXEIRA DOS SANTOSCargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 346.641.304-49RG: 000000000598425 SSP ALMatrícula: 295N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Realizará o fortalecimento da cadeia produtiva de confecções com as aulas de corte e costura e produtos artesanais.




Protocolo 349887

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 211/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor DIEGO BRANDAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 69, portador do CPF nº 064.996.024-69, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, lotado na unidade ASSESSORIA TEC EXEC TEC DA INFORMACAO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/04/2018 até 16/04/2018.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 349616

PORTARIA/PO Nº 223/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-204/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA MARIA MACEDO VIEIRA LEITECargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 077.425.954-00RG: 002001006001860 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 26/03/2018 até 27/03/2018DESTINO: BOCA DA MATAOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 349635

PORTARIA/PO Nº 222/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-204/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 055.766.354-77RG: 002002001254086 SSP ALMatrícula: 33412N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 26/03/2018 até 27/03/2018DESTINO: boca da mataOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE .







Protocolo 349636

PORTARIA/PO Nº 221/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-204/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 055.766.354-77RG: 002002001254086 SSP ALMatrícula: 33412N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 28/03/2018 até 29/03/2018DESTINO: viçosaOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE .




Protocolo 349637

PORTARIA/PO Nº 220/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-197/18, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO JOSE C DE OLIVEIRACargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 210.625.954-91RG: 000000000215313 SSP ALMatrícula: 301120N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 20/03/2018DESTINO: colonia leopoldinaOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE .




Protocolo 349638

PORTARIA/PO Nº 219/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-197/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL BASTO DE ALMEIDACargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 009.651.914-27RG: 000099001104941 SSP ALMatrícula: 300547

N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/03/2018 até 22/03/2018DESTINO: PIRANHAS E OLIVENÇAOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE .




Protocolo 349639

PORTARIA/PO Nº 218/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-179/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL BASTO DE ALMEIDACargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 009.651.914-27RG: 000099001104941 SSP ALMatrícula: 300547N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2018 até 07/03/2018DESTINO: MURICIOBJETIVO: realizar emissão de carteiras de identidade a serviço do instituto de identificação .




Protocolo 349640

PORTARIA/PO Nº 217/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-179/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL BASTO DE ALMEIDACargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 009.651.914-27RG: 000099001104941 SSP ALMatrícula: 300547N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2018 até 06/03/2018DESTINO: MURICIOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICIO DE MURICI A SERVIÇO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO .




Protocolo 349641




PORTARIA/PO Nº 216/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-179/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 055.766.354-77RG: 002002001254086 SSP ALMatrícula: 33412N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2018 até 07/03/2018DESTINO: muriciOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE MURICI , A SERVIÇO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO .




Protocolo 349642

PORTARIA/PO Nº 215/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-179/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 055.766.354-77RG: 002002001254086 SSP ALMatrícula: 33412N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2018 até 06/03/2018DESTINO: muriciOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE MURICI , A SERVIÇO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO .




Protocolo 349643

PORTARIA/PO Nº 214/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-178/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTOCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 027.841.744-25RG: 000000001592499 SSP ALMatrícula: 29550N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 04/03/2018 até 05/03/2018DESTINO: DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: RESOLVER QUESTÕES REFERENTES AS POSTO DE IDENTIFICAÇÃO EXISTENTE NAQUELE MUNICÍPIO .




Protocolo 349644

PORTARIA/PO Nº 213/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-086/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDIR DOS SANTOS ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE PATRIMONIO- nível AST-3CPF: 060.823.414-14RG: 000099001026401 SSP ALMatrícula: 75N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 25/01/2018 até 25/01/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: ENTREGAR MATERIAL NO IML ARAPIRACA .




Protocolo 349645

PORTARIA/PO Nº 212/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-086/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JULIO CESAR MARINHO DE ARAUJOCargo: SUPERVISOR DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível SUPECPF: 052.234.884-07RG: 000099001333185 SSP ALMatrícula: 71N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 25/01/2018 até 25/01/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: auxiliar o assessor técnico de patrimônio com a entrega de matérias .




Protocolo 349646

PORTARIA/PO Nº 225/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-176/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO MURILO VIEIRA GOESCargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 068.843.564-56RG: 000000031115217 SEDS ALMatrícula: 49




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 12/03/2018 até 15/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema e minador negãoOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NOS MUNICÍPIOS CITADOS .




Protocolo 349657

PORTARIA/PO Nº 224/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-176/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTOCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 027.841.744-25RG: 000000001592499 SSP ALMatrícula: 29550N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 12/03/2018 até 15/03/2018DESTINO: SANTANA DO IPANEMA E MINADOR DO NEGRÃOOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NOS MUNICÍPIOS .




Protocolo 349658

PORTARIA/PO Nº 226/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-198/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTOCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 027.841.744-25RG: 000000001592499 SSP ALMatrícula: 29550N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/03/2018 até 22/03/2018DESTINO: PIRANHA E OLIVENÇAOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS E OLIVENÇA , A SERVIÇO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO .




Protocolo 349709

PORTARIA/PO Nº 228/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-102/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILDO LUCENA DE ARAUJO QUEIROZCargo: TECNICO FORENSE- nível 0CPF: 027.825.644-98RG: 000000001441546 SSP RNMatrícula: 301219N° DE DIÁRIAS: 10 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 02/12/2017 até 03/12/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: EXECUTAR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NO IML/ARAPIRACA EM PLANTÃO 24HORAS .




Protocolo 349733

PORTARIA/PO Nº 231/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-185/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO DE CASTRO CORREIACargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 954.638.104-78RG: 000000001204920 SSP ALMatrícula: 301123N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2018 até 09/03/2018DESTINO: são jose da lajeOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE .




Protocolo 349758

PORTARIA/PO Nº 230/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-185/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO DE CASTRO CORREIACargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 954.638.104-78RG: 000000001204920 SSP ALMatrícula: 301123N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/03/2018 até 08/03/2018DESTINO: SÃO JOSE DA LAJEOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE .







Protocolo 349759

PORTARIA/PO Nº 229/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-185/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 055.766.354-77RG: 002002001254086 SSP ALMatrícula: 33412N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/03/2017 até 08/03/2018DESTINO: são jose da lajeOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES .




Protocolo 349760

PORTARIA/PO Nº 232/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-217/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ULISSES DA SILVA COSTACargo: TECNICO DE ESTATISTICA- nível 0CPF: 210.073.574-87RG: 000000000267875 SSP ALMatrícula: 10944N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 20/02/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 349769

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 152/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0307/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDER CORREIA DE ARAUJOCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 044.781.444-35RG: 002002001372577 SSP ALMatrícula: 50N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Participar da 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2425-000002 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 349927

PORTARIA/SERIS Nº 151/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0307/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS HENRIQUE DO CARMOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 802.949.284-72RG: 000000001017441 SSPALMatrícula: 11344N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Participar da 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349928




PORTARIA/SERIS Nº 150/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0307/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 648.000.084-68RG: 000000002212989 RPMAL ALMatrícula: 8511N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Participar da 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349929

PORTARIA/SERIS Nº 156/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0308/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível AST-3CPF: 111.340.164-84RG: 000000036379212 SEDS ALMatrícula: 33N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Participar da 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349933

PORTARIA/SERIS Nº 155/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0308/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO VICTOR MENDES COSTACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSC

CPF: 077.135.464-99RG: 000000030018358 SEDS ALMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Participar da 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349934

PORTARIA/SERIS Nº 154/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0308/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALUCHAM ARAUJO FONSECA DE SENACargo: SUPERVISOR DO CENTRO DE MONIT. ELETRONICO DE PRESOS- nível SUPECPF: 050.831.384-84RG: 002001005022350 SSP ALMatrícula: 9865662N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Participar da 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349935

PORTARIA/SERIS Nº 153/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0308/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA MARIA DA CONCEICAO SANTOSCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGTCPF: 052.221.904-71RG: 002000002090621 SSP ALMatrícula: 51060N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018




DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Participar da 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349936

PORTARIA/SERIS Nº 160/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0309/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADECargo: CABO- nível 0CPF: 871.920.474-49RG: 000000001257197 SSP ALMatrícula: 31090N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário na 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349944

PORTARIA/SERIS Nº 159/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0309/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO JOSE BATISTA SANTANACargo: CABO- nível 0CPF: 926.717.304-97RG: 000000001254219 SSP ALMatrícula: 38927N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário na 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349945

PORTARIA/SERIS Nº 158/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0309/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JAMES DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 678.044.704-87RG: 000000008118992 PM ALMatrícula: 10647N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário na 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349947

PORTARIA/SERIS Nº 157/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0309/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MILTON SANTANA SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 534.424.904-72RG: 000000006556991 RGPM ALMatrícula: 10024N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Arapiraca-AL, Campo Grande-AL, Coité do Noia-AL, Craíbas-AL, Feira Grande-AL, Girau do Ponciano-AL, Lagoa da Canoa-AL, Limoeiro de Anadia-AL, São Sebastião-AL, Taquarana-AL e Belém-ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário na 9ª edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 05,06 e 07 de abril de 2018 nas cidades do Agreste Alagoano.




Protocolo 349948




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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 172/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor DELSON COSTA NEVES, matrícula nº 301738, portador do CPF nº 270.634.451-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/04/2018 até 01/05/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 349676

PORTARIA/PC/AL Nº 173/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor PEDRO DE ALMEIDA, matrícula nº 300813, portador do CPF nº 218.448.298-63, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 18º DIST POL DE B S MIGUEL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2018 até 30/04/2018.



ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 349677

PORTARIA PC/AL N.º 2086/2018

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS, LUCIMERIO BARROS CAMPOS e EDUARDO MERO CAMPOS, para, sob a presidência do primeiro e, em caráter especial, instaurar Inquérito Policial objetivando apurar os fatos consignados no Boletim de Ocorrência nº 0012-T/18-0129, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 02 de abril de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

Protocolo 349874

PORTARIA/PC/AL Nº 2087/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor RICARDO DE ARAUJO MENEZES DA COSTA, matrícula nº 46, portador do CPF nº 024.424.597-52, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 06/04/2018 até 05/05/2018.



PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 349932

PORTARIA/PC/AL Nº 2088/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-1917/2018,

RESOLVE:

Lotar a servidora ERIKA MONICA DE Q CAVALCANTI, matrícula nº 301268, portadora do CPF nº 034.511.594-57, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 03/04/2018.




Protocolo 349937

PORTARIA/PC/AL Nº 2084/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-1828/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor PAULO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 65853, portador do CPF nº 543.245.994-91, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - U PALMAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 02/04/2018.




Protocolo 349938

PORTARIA PC/AL Nº 2089/2018O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) DELEGACIA GERAL/GAESF, na forma como se vê,

ABRIL/2018

Matrícula CPF Servidor DIAS

000.040-0 068.004.066-86 Filipe Ferreira Rodrigues Caldas

01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

000.206-2 279.386.808-69 Alessandra Cairolli Fincatti

01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

000.251-8 042.358.574-60 Eraldo Souza Melo 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

300.878-9 023.186.544-92 Samuel Gustavo Vieira da Rocha

01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

301.410-0 019.161.084-40 Etélio Charles Malta de Pontes

01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

000.238-0 051.330.074-00 Adjeferson Pessoa Alves

01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 02 de ABRIL de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil de Alagoas

Protocolo 349941




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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA/SETRAND Nº 55/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MANUELA CATAO DE MATTOSCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 061.276.164-92RG: 002001001022541 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Cobertura jornalística nas ações desta SETRAND.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2612200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

MOSART DA SILVA AMARALSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 349612

PORTARIA/SETRAND Nº 56/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALDA MARIA NASCIMENTO DA SILVACargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 515.776.154-68RG: 000000006692010 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado em ações desta SETRAND.




Protocolo 349613

PORTARIA/SETRAND Nº 57/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AMILTON PAULINO SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 679.239.844-68RG: 000000000913547 SSP ALMatrícula: 622N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Conduzir o carro do Secretário de Estado em ações desta SETRAND.




Protocolo 349614

PORTARIA/SETRAND Nº 58/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO BATISTA WANDERLEYCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 814.710.174-00RG: 002002001027527 SSP ALMatrícula: 82N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Conduzir o carro da Assessoria de Comunicação em ações desta SETRAND.




Protocolo 349615

PORTARIA/SETRAND Nº 59/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARCELA REGINA JAMBO TORRESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- nível ASE-3CPF: 046.653.474-41RG: 000099001200460 SSP ALMatrícula: 92N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado nas ações desta SETRAND.




Protocolo 349620

PORTARIA/SETRAND Nº 60/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JULIANO HENRIQUE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO- nível AST-1CPF: 081.187.894-54RG: 000000008118246 SSP PEMatrícula: 116




N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Produção de conteúdo jornalístico nas ações desta SETRAND.




Protocolo 349621

PORTARIA/SETRAND Nº 61/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA LESSA DE ALBUQUERQUE LINSCargo: GERENTE DE MOBILIDADE URBANA- nível GERCPF: 070.528.254-65RG: 002002001324696 SSP ALMatrícula: 79N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado em ações desta SETRAND.




Protocolo 349622

PORTARIA/SETRAND Nº 62/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NILSON ROSA LIMACargo: ASSESSOR ESPECIAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA- nível ASE-3CPF: 692.547.968-91RG: 000000061114212 SSP ALMatrícula: 81N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado em ações desta SETRAND.




Protocolo 349629

PORTARIA/SETRAND Nº 63/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-246/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARCIO FERREIRA TAVARESCargo: ASSESSOR TECNICO DE AQUISICAO- nível AST-3CPF: 954.697.534-68RG: 000000001287914 SSP ALMatrícula: 72N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 08/04/2018DESTINO: Arapiraca - ALOBJETIVO: Conduzir o carro da Assessoria de Gabinete em ações desta SETRAND.




Protocolo 349633

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 221/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00948/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MELCK ROSSY NOVAIS DE ARAUJOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO- nível 0CPF: 008.646.544-99RG: 000000001940482 SSP ALMatrícula: 64654N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 25/04/2018DESTINO: DOIS RIACHOS, SÃO JOSÉ DA TAPERAOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 04,11,18,25,03,10,17,24/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA JATOBADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 349907

PORTARIA/ADEAL Nº 222/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00950/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTEMIR RIBEIRO REISCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 035.841.164-57RG: 000000001583965 SSP ALMatrícula: 56328




N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 25/04/2018DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 03,10,17,24,04,11,18,25/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349908

PORTARIA/ADEAL Nº 220/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000947/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO JOSE MELO DE LIMACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 044.876.394-09RG: 000000001915148 SSP ALMatrícula: 1539N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 06/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: OURO BRANCO, INHAPIOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 06,13,2027,23,30/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349909

PORTARIA/ADEAL Nº 219/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00946/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HARLAN DE MELLO BEZERRACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 030.162.814-90RG: 000000005059347 SSP PEMatrícula: 60408N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 06/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: OURO BRANCOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 06,13,202,7/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349910

PORTARIA/ADEAL Nº 218/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00945/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIROCargo: MEDICO VETERINARIO- nível 0CPF: 060.324.274-04RG: 000000000168487 SSP ALMatrícula: 25084N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 02/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: INHAPIOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 02,09,16,23,30/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349911

PORTARIA/ADEAL Nº 217/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00944/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ROBERTO VIEIRA DE LUNACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 037.856.654-74RG: 000000001734300 SSP ALMatrícula: 56198N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: CANAPI, OURO BRANCO, INHAPIOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 04,11,18,25,06,13,20,27,02,09,16/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349912

PORTARIA/ADEAL Nº 216/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00943/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 060.669.384-01RG: 000000002065637 SSP ALMatrícula: 56349N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 24/04/2018DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERAOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 03,10,17,24/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.







Protocolo 349913

PORTARIA/ADEAL Nº 215/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00941/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRO SILVA NUNESCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 957.567.015-91RG: 000000708250092 SSP BAMatrícula: 61674N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/03/2018 até 15/03/2018DESTINO: MACEIÓOBJETIVO: REUNIÃO RELACIONADA AO INQUÉRITO SORO EPIDEMIOLÓGICO DA BRUCELOSE.




Protocolo 349914

PORTARIA/ADEAL Nº 214/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00937/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ ANDRE RODRIGUES DE LIMACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 027.399.304-61RG: 000000004887443 SSP PEMatrícula: 66510N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: RECIFEOBJETIVO: ENVIAR AO LANAGRO-PE AMOSTRA DE SORO EQUINO PARA DIAGNÓSTICO DE AIE .




Protocolo 349915

PORTARIA/ADEAL Nº 213/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00936/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTTO CABRAL PORTELACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 476.196.864-87RG: 000000003079986 SSP PEMatrícula: 56399N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/03/2018 até 15/03/2018DESTINO: MACEIÓOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DE PORTARIA SOBRE EVENTOS AGROPECUÁRIOS.




Protocolo 349916

PORTARIA/ADEAL Nº 212/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000935/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGES NICHOLAS GUIMARAES COSTA LIMACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 704.844.654-49RG: 000000003695922 SSP PEMatrícula: 139N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/03/2018 até 15/03/2018DESTINO: MACEIÓOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO COM OBJETIVO DE ELABORAR ESBOÇO PARA EDIÇÃO DE PORTARIA QUE TRATA SOBRE EVENTOS AGROPECUÁRIOS.




Protocolo 349917

PORTARIA/ADEAL Nº 211/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00829/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON CORREIA DE MEDEIROSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 804.406.574-15RG: 000000001194249 SSP ALMatrícula: 56379N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 24/04/2018DESTINO: PALMEIRA DOS ÍNDIOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 04,11,18,24/04/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.







Protocolo 349918

PORTARIA/ADEAL Nº 210/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000424/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA ROSA OLIVEIRA RODRIGUESCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 041.835.754-43RG: 000000002406365 SSP PBMatrícula: 56465N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 07/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 07,14,21,28/03/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349919

PORTARIA/ADEAL Nº 208/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000414/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL SILVESTRE LOPES DA COSTACargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO- nível 0CPF: 028.961.724-32RG: 000000001713284 SSP ALMatrícula: 60699N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 05/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: OLHO D´ÁGUA DAS FLORES, SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28/03/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349920

PORTARIA/ADEAL Nº 207/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000413/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IELITON RICHARLES BARBOSA DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 841.794.814-72RG: 000000001239193 SSP ALMatrícula: 42550N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 05/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: OLHO D´ÁGUA DAS FLORES, SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 05,06,07,12,13,14,19,20,21,26,27,28/03/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349921

PORTARIA/ADEAL Nº 206/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.00227/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO HENRIQUE MARIZ DE MENEZESCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 679.027.154-68RG: 000000000876183 SEDS ALMatrícula: 142N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 06,07,15,20,21,27,28/02/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 349922

PORTARIA/ADEAL Nº 205/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000105/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTEMIR RIBEIRO REISCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 035.841.164-57RG: 000000001583965 SSP ALMatrícula: 56328N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 16/01/2018 até 31/01/2018DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 16,23,30,17,24,31/01/2018 RETORNANDO NO MESMO DIA.







Protocolo 349923

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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/DER Nº 286/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 35 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e no que consta no Processo nº 5501-1889/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor RONALDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 36220, portador do CPF nº 319.949.544-34, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, da unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM para a unidade SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSIT, do(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a partir de 19/03/2018.


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018..

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 349674

PORTARIA/DER Nº 318/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALTER LUIZ FERREIRA DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 363.293.984-53RG: 000000000451041 SSP ALMatrícula: 35791N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.


Protocolo 349679

PORTARIA/DER Nº 317/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTER DA COSTA BOMFIMCargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 229.174.114-49RG: 000000000272878 SSP ALMatrícula: 40664

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias .




Protocolo 349680

PORTARIA/DER Nº 316/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO VIRTUOSO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 321.128.744-20RG: 000000000272916 SSP ALMatrícula: 41005N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349681

PORTARIA/DER Nº 315/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAUL DA SILVA MONTEIROCargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 111.435.254-34RG: 000000000135251 SSP ALMatrícula: 40646N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias .




Protocolo 349682




PORTARIA/DER Nº 314/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO VICENTE DE MELOCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 239.874.994-00RG: 000000000334158 SSP ALMatrícula: 41008N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349683

PORTARIA/DER Nº 313/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO DOS SANTOSCargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 257.252.464-34RG: 000000001960920 SSP PEMatrícula: 40997N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349684

PORTARIA/DER Nº 312/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTACILIO EMANOEL VIANACargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 208.046.284-91RG: 000000000419855 SSP ALMatrícula: 40651N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349686

PORTARIA/DER Nº 311/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MIGUEL HENRIQUE DE MORAIS COSTACargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 348.075.944-00RG: 000000000410074 SSP ALMatrícula: 40931N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349687

PORTARIA/DER Nº 310/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIVALDO ROCHA LIMACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 495.192.984-87RG: 000000000735804 SSP ALMatrícula: 35677N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349688

PORTARIA/DER Nº 309/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVACargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 309.780.924-49RG: 000000000488091 SSP ALMatrícula: 3




N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias .




Protocolo 349689

PORTARIA/DER Nº 308/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL DOS SANTOS MELOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 123.963.204-59RG: 000000000189500 SSP ALMatrícula: 35764N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349692

PORTARIA/DER Nº 307/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JUAREZ PEIXOTO DOS SANTOSCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 068.050.604-78RG: 000000000181776 SSP ALMatrícula: 41227N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349693

PORTARIA/DER Nº 306/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILSON DE CASTROCargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 346.331.034-15RG: 000000000399840 SSP ALMatrícula: 40547N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349694

PORTARIA/DER Nº 305/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RONIVO FORTECargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 352.788.034-87RG: 000000000507553 SSP ALMatrícula: 36254N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349695

PORTARIA/DER Nº 304/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUIZ DO NASCIMENTO REGOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 122.641.054-53RG: 000000000189983 SSP ALMatrícula: 40398N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.







Protocolo 349696

PORTARIA/DER Nº 303/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERREIRA DA SILVA VICargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 208.523.804-10RG: 000000000132170 SSP ALMatrícula: 36184N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349697

PORTARIA/DER Nº 302/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 331.941.144-68RG: 000000000510517 SSP ALMatrícula: 36194N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349698

PORTARIA/DER Nº 301/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.942.654-68RG: 000000000302595 SSP ALMatrícula: 40282

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349699

PORTARIA/DER Nº 300/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 218 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PEIXOTO DOS SANTOSCargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 164.333.004-72RG: 000000000249841 SSP ALMatrícula: 40017N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349700

PORTARIA/DER Nº 299/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO NUNESCargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 088.424.004-59RG: 000000000205155 SSP ALMatrícula: 40718N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349701




PORTARIA/DER Nº 298/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO CAVALCANTE SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 934.530.198-49RG: 000000011004717 SSP SPMatrícula: 41442N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349702

PORTARIA/DER Nº 295/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO CESAR JANOR TENORIOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 387.866.644-68RG: 000000000590256 SSP ALMatrícula: 35698N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349703

PORTARIA/DER Nº 296/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HAMILTON DE PORTELA MATOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 061.717.104-15RG: 000000000139156 SSP ALMatrícula: 58254N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349704

PORTARIA/DER Nº 297/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAILSON GOMES MENDONCACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 274.937.684-04RG: 000000000440700 SSP ALMatrícula: 36192N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349705

PORTARIA/DER Nº 294/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO DOS SANTOSCargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 133.580.654-72RG: 000000000604557 SSP ALMatrícula: 40769N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias .




Protocolo 349706

PORTARIA/DER Nº 293/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EUDES FERREIRA DA SILVACargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 097.191.214-91RG: 000000000188547 SSP ALMatrícula: 40086




N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Estado de Alagoas.




Protocolo 349707

PORTARIA/DER Nº 292/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERALDO GUILHERME DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 240.301.394-34RG: 000000000411476 SSP ALMatrícula: 35879N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349708

PORTARIA/DER Nº 291/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDNALDO ALVES DE SOUZACargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 280.190.834-72RG: 000000000451072 SSP ALMatrícula: 36150N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349710

PORTARIA/DER Nº 290/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON BARBOSA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 228.347.704-25RG: 000000000400400 SSP ALMatrícula: 36185N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349711

PORTARIA/DER Nº 287/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ABENEON VIEIRA DE OLIVEIRACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 287.448.104-15RG: 000000000400192 SSP ALMatrícula: 36234N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349712

PORTARIA/DER Nº 289/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO ALVES CABRALCargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 144.994.794-87RG: 000000000256667 SSP ALMatrícula: 40093N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.







Protocolo 349713

PORTARIA/DER Nº 288/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1023/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FELIX DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 112.981.894-20RG: 000000000218585 SSP ALMatrícula: 35591N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Deslocamento para os Municípios do Estado de AlagoasOBJETIVO: Fiscalização de Trânsito nas Rodovias.




Protocolo 349714

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Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)

PORTARIA/FAPEAL Nº 18/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 16.190, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, e no Processo nº 60030-000435/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BETANEA SANTOS CANUTOCargo: PROFESSOR AUXILIAR- nível 0CPF: 758.845.694-91RG: 000000001056002 SSP ALMatrícula: 825784N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 11/04/2018 até 14/04/2018DESTINO: Maceió/Belo Horizonte/MaceióOBJETIVO: Participação no GT Jurídico FAPEMIG para estudo detalhado sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu regulamento recém-publicado Decreto Federal nº 9.283, de 08 de Fevereiro de 2018..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1912200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 349809

PORTARIA/FAPEAL Nº 17/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 4.076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008., e no Processo nº 60030-000435/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DA SILVA SANTOSCargo: COORDENADOR JURIDICO- nível COJCPF: 046.733.334-38RG: 002000001003636 SSP ALMatrícula: 83N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 11/04/2018 até 14/04/2018DESTINO: Maceió/Belo Horizonte/MaceióOBJETIVO: Participação no GT Jurídico FAPEMIG para estudo detalhado sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e seu regulamento recém-publicado Decreto Federal nº 9.283, de 08 de Fevereiro de 2018..




Protocolo 349810

PORTARIA/FAPEAL Nº 16/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 4.076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008., e no Processo nº 60030-000443/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VILMA NAISIA XAVIER SILVACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 053.273.374-64RG: 000000001976858 SSP ALMatrícula: 60609N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 04/04/2018DESTINO: MACEIÓ/ UNIÃO DOS PALMARES/ MACEIÓOBJETIVO: Participação na inauguração do Campus Zumbi dos Palmares e do Espaço de Memória Artesã Irinéia Rosa Nunes da Silva. .




Protocolo 349811

PORTARIA/FAPEAL Nº 15/2018O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 4.076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008., e no Processo nº 60030-000443/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO GUEDES GOMESCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 789.989.054-34RG: 000000001241129 SSP PBMatrícula: 61N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 03/04/2018 até 04/04/2018DESTINO: MACEIÓ/ UNIÃO DOS PALMARES/MACEIÓOBJETIVO: Participação na inauguração do Campus Zumbi dos Palmares e do Espaço de Memória Artesã Irinéia Rosa Nunes da Silva. .






FABIO GUEDES GOMESDIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 349813

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 029/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 00029/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 12/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Atendimento ao Ofício nº 064/2018/SEDUO, enviado pela Prefeitura Municipal de Arapiraca, para atendimento ao Processo nº 17484/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 00145411454121631.0210.3276 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 349648

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 112/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 41010-3584/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 109/2018 de 27/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do servidor EDNALDO DA SILVA MONTEIRO,

ONDE SE LÊ:

“41010-3984/2018”

LEIA-SE:

“41010-3584/2018”

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.

HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR

Protocolo 349892


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 02 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-145/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na rede interna de telefonia dos prédios da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente instruído, autorizo a realização do certame licitatório, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço global, a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado, para fins de contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na rede interna de telefonia dos prédios da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, conforme justificativa nos autos. Considerando o Parecer Jurídico nº 038/2018, fls. 92/97, tendo em vista a correta especificação dos serviços a serem adquiridos, além da existência de dotação orçamentária (fls. 15), encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para que realize o certame licitatório.

Proc. nº 12070-8032/2018. Int.: Andrea Carla Tonin. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 27 de abril a 11 de maio de 2018, condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-8110/2018. Int.: Fabiana Kelly de Medeiros Padua. Ass.: suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria.

Proc. nº 12070-8151/2018. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado – DPE/AL. Ass.: aquisição de compressor, placa de unidade condensadora e capacitores. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo para aquisição de compressor, placa de unidade condensadora e capacitores, nos moldes do Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 03/06. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 143, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve REVOGAR, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018, a Portaria DPE nº 436, de 28 de novembro de 2014, que designou a Defensora Pública THAÍS DA SILVA CRUZ MOREIRA para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, assim como a Portaria de ratificação DPE nº 400, de 05 de agosto de 2016.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado





O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve DESIGNAR, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018, a Defensora Pública ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve REVOGAR, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018, a Portaria DPE nº 129, de 16 de abril de 2014, que designou a Defensora Pública ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA para atuar, em caráter excepcional e exclusivo, na 1ª Defensoria de União dos Palmares.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve REVOGAR, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018, a Portaria DPE nº 086, de 29 de fevereiro de 2016, que designou a Defensora Pública ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na Defensoria de Messias.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve REVOGAR, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018, a Portaria DPE nº 131, de 16 de abril de 2014, que designou a Defensora Pública FABIANA KELLY DE MEDEIROS para atuar, em caráter excepcional e exclusivo, na 1ª Defensoria de Santana do Ipanema.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve REVOGAR, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018, a Portaria DPE nº 132, de 31 de março de 2016, que designou a Defensora Pública FABIANA KELLY DE MEDEIROS para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das demais funções, na 2ª Defensoria de Santana do Ipanema.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve DESIGNAR a Defensora Pública FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA para atuar, em caráter excepcional e exclusivo, na 1ª Defensoria de União dos Palmares e na Defensoria de Messias, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA para atuar, em caráter excepcional e em regime de exclusividade, no Núcleo de Direito de Família e Sucessões - Seção de Família, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública JOSICLEIA LIMA MOREIRA para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na 2ª Defensoria de Penedo, no período de 2 a 16 de abril de 2018, relativamente aos casos urgentes.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 023/2018, designar a Defensora Pública MANUELA CARVALHO DE MENEZES para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:

1. 0700431-35.2016.8.02.0055 1ª Vara Cível (Infância e Família) de Santana do Ipanema/AL







O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 023/2018, designar a Defensora Pública MANUELA CARVALHO DE MENEZES para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:











O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 023/2018, designar a Defensora Pública ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:



3. 0001000-82.2013.8.02.0055/01 1ª Vara Cível (Infância e Família) de Santana do Ipanema/AL






O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, tendo em vista a conveniência administrativa e o que consta no Processo nº 12070-8110/2018, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defensora Pública FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA, com efeitos a partir de 2 de abril de 2018.

Ricardo Antunes MelroDefensor Pblico-Geral do Estado

TERMO DE CANCELAMENTO

Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 003/2017, firmada entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a empresa WMN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME, em decorrência do pregão eletrônico SRP DPE/AL nº 002/2017, realizado no processo nº 12070-25801/2016, conforme a seguir estipulado:

O Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Ricardo Antunes Melro, no uso de usas atribuições legais,Considerando o descumprimento das condições da Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 003/2017 por parte da empresa WMN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME, CNPJ nº 07.611.027/0001-60, conforme restou devidamente comprovado no processo administrativo nº 12070-17088/2017,Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Defensoria nº 099/2017, fls. 41/48, que opinou pela possibilidade de cancelamento da Ata de Registro de Preços, com aplicação da penalidade de multa e de suspensão e impedimento, com espeque no art. 5º, inciso IV, e art. 6º, inciso III, ambos do Decreto Estadual nº 4.054/08,

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica cancelada, a partir desta data, a Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 003/2017, firmada entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a empresa WMN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.611.027/0001-60, com base no art.19, I e II, do Decreto Estadual nº 29.342/13.CLÁUSULA SEGUNDA – O presente cancelamento se dá por ato unilateral da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com aplicação da penalidade de multa no percentual de 15% (quinze por cento), calculados sobre o valor correspondente

à parte inadimplente, perfazendo o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), com fundamento no art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 4.054/08, e de suspensão e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme previsto no art. 6º, inciso III, do Decreto Estadual nº 4.054/08.


RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral

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Comissão Permanente de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS torna pública a realização do seguinte Pregão Eletrônico:

Pregão Eletrônico n° 10/2018Processo Administrativo: 12070.36/2018Objeto: Contratação de serviços de engenharia, com vistas à ampliação do estacionamento da Subsede da DPE/AL - Poço.Tipo: Menor preço por global.Data de realização da sessão pública: 18 de abril de 2018Horário da sessão pública: 09:00 horas (horário de Brasília)*Exclusiva às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.

A ser realizado através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e http://www.defensoria.al.def.br/, como também serão disponibilizados na Sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, localizada na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, contato telefônico: (82) 3315-2785 – Ramal 2008, nos dias úteis, no horário de 08:00h às 14:00h, mediante a apresentação do carimbo com o CNPJ da empresa e a entrega de 01 (um) pendrive, no qual os arquivos serão armazenados e o dispositivo devolvido ao portador.


Layza MedeirosPregoeira

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS torna pública a realização do seguinte Pregão Eletrônico:

Pregão Eletrônico n° 0201/2018Processo Administrativo: 12070.1144/2018Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros purificadores de água e elementos filtrantes, incluindo a mão de obra e todos os materiais necessários para a instalação.Tipo: Menor preço global.Data de realização da sessão pública: 17 de abril de 2018Horário da sessão pública: 09:00h (horário de Brasília)

A ser realizado através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e http://www.defensoria.al.def.br/, como também serão disponibilizados na Sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, localizada na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, contato telefônico: (82) 3315-2785 – Ramal 2008, nos dias úteis, no horário de 08:00h às 14:00h, mediante a apresentação do carimbo com o CNPJ da empresa e a entrega de 01 (um) pendrive, no qual os arquivos serão armazenados e o dispositivo devolvido ao portador.


Layza MedeirosPregoeira


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 2 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2475/2017Interessado: SOS CaatingaAssunto: Celebração de convênio de cooperaçãoDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Desenvolvimento Esportivo e Social do Sertão Alagoano – SOS Caatinga e o Ministério Público do Estado de Alagoas. Ausência de implicações orçamentárias. Preenchimento dos demais pressupostos legais. Aplicação do art. 116 da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento, encaminhe-se ao Setor de Contratos para as providências cabíveis.”

Proc: 68/2018.Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Aprovo a inclusão do objetivo estratégico “Aprimorar a Atuação da Corregedoria Geral”, no Plano Estratégico Institucional 2011-2022, nos termos do expediente de fls. 3/5. Evoluam os autos à Asplage.

Proc: 932/2018.Interessado: Secretaria Geral/Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional.

Proc: 955/2018.Interessado: AL Previdência.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 962/2018.Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para proceder o registro da referência elogiosa nos assentamentos funcionais da servidora Maria Cristina Mendes Cavalcante Bispo Oliveira. Cientifique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 983/2018.Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1001/2018.Interessado: Conselho Regional de Administração de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Comissão instaurada pela Portaria PGJ nº 417/2017.

Proc. Administrativo (Precatório) nº 0000082-78.2015.8.02.0000Interessado: Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica.




Proc: 02.2018.00001448-6.Interessado: CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL/ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 2 de abril de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 150, DE 2 DE ABRIL DE 2018

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. JOMAR AMORIM DE MORAES, 2º Promotor de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, durante as férias da Promotora de Justiça titular, referentes ao mês de abril do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar para compor a Comissão para elaborar a proposta de revisão dos subsídios dos cargos de provimento em comissão do Ministério Público do Estado de Alagoas, os seguintes servidores:

- ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA – Consultora-Jurídica Administrativa, Presidente;

- PRISCILLA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA – Diretora da Controladoria Interna;

- CID DE CERQUEIRA CALHEIROS – Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível; e

- VICTOR HUGO LESSA PIERRE – Analista do MP – Área Gestão Publica.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. LOUISE MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Promotora de Justiça de Olho D´Água das Flores, para atuar, sem prejuízo de suas atuais funções, conjunta ou separadamente, com o Promotor de Justiça titular, na 41ª Promotoria de Justiça da Capital, até ulterior deliberação, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 55, de 31 de janeiro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. BRUNO DE SOUZA MARTINS BAPTISTA, Promotor de Justiça de Boca da Mata, de 1ª entrância, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 50ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias do Promotor de Justiça titular, referentes ao mês de abril do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2018

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, no uso de suas atribuições legais, nos termos estabelecidos no subitem 15.13, do Edital nº 01/2018, referente ao concurso público para o Ministério Público do Estado de Alagoas, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No preâmbulo, ONDE SE LÊ:

(...) Concurso Público destinado ao provimento de 12 (doze) vagas para os cargos de Analista do Ministério Público, de Nível Superior (...)

LEIA-SE:

(...) Concurso Público destinado ao provimento de 12 (doze) vagas para os cargos de Nível Superior (...)

2. No item 1, Das disposições preliminares, subitem 1.1,

ONDE SE LÊ:(...) visa ao preenchimento de 12 (doze) vagas para os cargos de Analista do Ministério Público, de Nível Superior (...)

LEIA-SE:(...)visa ao preenchimento de 12 (doze) vagas para os cargos de Nível Superior (...)

3. No item 2, Do concurso, subitem 2.1,

ONDE SE LÊ:2.1 Os candidatos aos cargos de Analista do Ministério Público (...)

LEIA-SE:2.1 Os candidatos aos cargos de Nível Superior (...)

4. No item 3, Dos cargos, quadro de vagas,

ONDE SE LÊ:

NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrição

Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições dos cargos) R$ 100,00

QUADRO DE VAGAS

Cargo Área

Remuneração, Carga Horária e Vagas para o Cargo

Vencimento Básico

Carga Horária Semanal de Trabalho

Ampla Concorrência

Candidatos com Deficiência

Candidatos Negros

Total de Vagas




Analista do Ministério Público

Administrador de Rede

R$ 4.492,01 40 h

01 01+CR

Comunicação Social 01 01+CR

Área Jurídica 02 01 01 04+CR

Desenvolvimento de Sistemas 01 01+CR

Administração/Gestão Pública 01 01+CR

Assistente Social 01 01+CR

Administrador de Banco de dados CR CR

Auditor do MP 01 01+CR

Contador do MP CR CR

Engenheiro Civil 01 01+CR

Psicólogo 01 01+CR

Biblioteconomista 01 CR

Total 11 01 01 12

LEIA-SE:

NÍVEL SUPERIOR

Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrição

Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições dos cargos) R$ 100,00

QUADRO DE VAGAS

Cargo Área

Remuneração, Carga Horária e Vagas para o Cargo

Vencimento Básico

Carga Horária Semanal de Trabalho

Ampla Concorrência

Candidatos com Deficiência

Candidatos Negros

Total de Vagas

Analista do Ministério Público

Administrador de Rede

R$ 4.492,01 40 h

01 01+CR

Comunicação Social 01 01+CR

Área Jurídica 02 01 01 04+CR

Desenvolvimento de Sistemas 01 01+CR

Gestão Pública 01 01+CR

Administrador de Banco de dados CR CR

Assistente Social - 01 01+CR

Auditor do MP - 01 01+CR

Contador do MP - CR CR

Engenheiro Civil - 01 01+CR

Psicólogo - 01 01+CR

Biblioteconomista - CR CR

Total 10 01 01 12Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.Maceió/AL, 28 de março de 2018.

Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2018PROCESSO Nº 3068/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/PGJ/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).FORNECEDOR: D.P. DA SILVA JUNIOR ELÉTRICOS - EIRELI (CNPJ nº 27.261.038/0001-74)DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preços, o fornecimento de materiais elétricos e eletrônicos, destinados ao Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição.DO PREÇO REGISTRADO:

Item Especificações mínimas Unidade Marca Quantidade Preço Unitário Preço Total

35 LÂMPADA DE LED 7W – Formato: Bulbo; Corpo: Leitoso; Tensão de entrada: bivolt; Base: E27; Temperatura de cor: branca fria, 6500K aproximadamente. Unidade CTB 150 R$ 10,66 R$ 1.599,00

36 LÂMPADA DE LED 9W – Formato: Bulbo; Corpo: Leitoso; Tensão de entrada: bivolt; Base: E27; Temperatura de cor: branca fria, 6500K aproximadamente. Unidade CTB 250 R$ 12,80 R$ 3.200,00

38LÂMPADA DE LED 20W – Formato: Bulbo; Corpo: Leitoso; Tensão de entrada: bivolt; Base: E27; Temperatura de cor: branca fria, 6500K aproximadamente.

Unidade OL 30 R$ 56,66 R$ 1.699,80

39LÂMPADA TUBULAR DE LED 10W – Tipo T8; Base: G13; Acabamento: tipo leitosa (translúcida); Comprimento: 60cm; Temperatura de cor: Branca fria, 5000K aproximadamente; Vida útil aproximada: 40.000 horas.

Unidade ECROM 700 R$ 18,64 R$ 13.048,00

46REATOR ELETRÔNICO 1x40W – De acordo com a norma NBR 5114; Indicado para lâmpada fluorescente tubular; Tensão de entrada 220V; Indústria brasileira; O nome do fabricante deve vir Impresso na embalagem.

Unidade DELTA 50 R$ 18,00 R$ 900,00

48REATOR ELETRÔNICO 2x40W – De acordo com a norma NBR 5114; Indicado para lâmpada fluorescente tubular; Tensão de entrada 220V; Indústria brasileira; O nome do fabricante deve vir Impresso na embalagem.

Unidade DELTA 50 R$ 28,00 R$ 1.400,00

Preço Total da Ata R$ 21.846,80VIGÊNCIA: A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque (Procurador-Geral de Justiça em exercício); Delfino Pedro da Silva Júnior (Representante legal do Fornecedor).

======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 02 DIA(S) DO MÊS DE ABRIL O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000160-18Interessado: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOASNatureza: Não informadoAssunto: IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000159-85Interessado: MARCELA CARLA DA SILVA GUEDESNatureza: Não informadoAssunto: REQUERENDO PROVIDENCIASRemetido para: Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual

Proc. 02.2018.0000159-74Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOASNatureza: Não informadoAssunto: PROCESSO TC- 2724/2009Remetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo

Proc. 02.2018.0000159-63Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOASNatureza: Não informadoAssunto: PROCESSO TC - 4484/2010Remetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo

Proc. 02.2018.0000157-85Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO, CORURIPE, FELIZ DESERTO E PIAÇABUÇUNatureza: Não informadoAssunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DE DESTINO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOSRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 2 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 833/2018Interessado: Dra. Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela – Promotora de Justiça.Assunto: Concessão das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 855/2018Interessado: Dra. Alba Lúcia Torres de Oliveira – Promotora de Justiça.Assunto: Concessão das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 851/2018Interessado: João Rodrigo Santos Ferreira – Biblioteconomista.Assunto: Concessão das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 861/2018Interessado: Álvaro Bonato Sehnem – Analista desta PGJ.Assunto: Req. licença para tratamento de saúdeDespacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Licença para tratamento de saúde. Apresentação de atestado médico. Ausência de legislação no âmbito Estadual e aplicação extensiva do art. 202 da Lei nº 8.112/90. Período

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional




de licença igual ou inferior a 30 (trinta) dias. Orientação emitida pelo Estado de Alagoas através de sua Secretaria de Estado da Gestão Pública no sentido de que só serão realizadas perícias médicas nos servidores que solicitarem mais de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos a Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis.”

Proc: 900/2018Interessado: Dra. Alexandra Beurlen – Promotora de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 902/2018Interessado: Dr. Wladimir Bessa da Cruz – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 919/2018Interessado: Dr. Robson Alcântara Falcão – Promotor de Justiça.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 928/2018Interessado: Ana Cristina Foquevitz Ferreira – Analista desta PGJ.Assunto: Concessão das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 940/2018Interessado: Fabrízio Malta de Oliveira – Técnico desta PGJ.Assunto: Adiamento das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 2 de abril de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 222, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 603/2018, RESOLVE conceder em favor de MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS, Diretor de Tecnologia da Informação, portador do CPF nº 051.311.674-50, matrícula nº 8255079-4, 1 ½ (uma e meia) diárias, no valor de R$ 438,48 (quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 620,12 (seiscentos e vinte reais e doze centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Boca da Mata, Anadia, Limoeiro de Anadia e Campo Alegre, no período entre 13 e 14 de março do corrente ano, para realizar a instalação e configurações de equipamentos de informática, tipo computadores e scanners, nas Promotorias de Justiça das comarcas mencionadas, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público/ Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

*Republicado

PORTARIA SPGAI nº 229, DE 27 DE MARÇO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 882/2018, RESOLVE deferir a promoção do servidor efetivo JACKSON COSTA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público, Símbolo PGJ-B, da Classe C, referência IV para a Classe B referência I.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

*Republicada

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Escola Superior do Ministério Público

PORTARIA ESMP/AL nº 20 DE 27 DE MARÇO DE 2018

O VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve desligar do programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” o prestador de serviço voluntário DALBERT MESSIAS SANTOS FARIAS, lotado na Promotoria de Justiça de Traipu, com efeitos retroativos a 20/03/2018.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor da ESMP-AL

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Promotorias de Justiça

Notícia de Fato nº 01.2018.00000991-7. Assunto: Segurança em EdificaçõesInteressada: Sociedade

RECOMENDAÇÃO 66ª PJC nº 02/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições judiciais e extrajudiciais em sede de urbanismo, defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico do município de Maceió, podendo atuar perante qualquer juízo da Capital, com exceção das matérias de competência dos juizados especiais cíveis e criminais, localizada no Prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, situado à Av. Jucá Sampaio, nº 540, sala 2, Barro Duro, Maceió/AL, CEP: 57045-365, no uso de suas atribuições, Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, na forma do artigo 127 da Constituição da República;

Considerando os abalos, tremores, ocorridos na cidade de Maceió nas datas de 15 de fevereiro de 2018 e 03 de março do mesmo ano, fatos esses veiculados na impressa local e nacional, de grande notoriedade na Capital do Estado de Alagoas;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Maceió iniciou a apuração das causas desses abalos, entretanto, até o presente momento não chegou a uma conclusão;

Considerando a Audiência Pública realizada na data de hoje, 12 de março de 2018, na Câmara Municipal de Maceió, sob a Presidência do Vereador Silvio Camelo, para tratar das causas desses abalos;

Considerando que na Audiência Pública realizada na data de hoje, 12 de março de 2018, na Câmara Municipal de Maceió, não restou elucidado categoricamente os motivos dos tremores, em que pesem as explicações dos explanadores;

Considerando que em face dos argumentos acima ainda estamos no campo, tão somente, das hipóteses sobre as causas reais dos abalos;




Considerando que a Prefeitura Municipal de Maceió convidou o Serviço Geológico do Brasil, ou simplesmente CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), para avaliar as razões dos tremores; Considerando que os tremores danificaram vias públicas e edificações privadas na cidade de Maceió, mormente no bairro Pinheiro, e

Considerando a necessidade de se conhecer as causas desses tremores e sua real extensão,

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente que se abstenha de expedir Alvarás de Execução de Obra para edificações privadas nas áreas onde estão situados os seguintes bairros cidade de Maceió: Pinheiro, Mutange e Bebedouro, até o efetivo conhecimento das causas reais desses tremores, e

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, por conta das atividades já desenvolvidas pela Secretária Adjunta Especial de Defesa Civil do Município de Maceió, que promova confecção de laudo técnico pelo Serviço Geológico do Brasil, SGB, CPRM, com o fito de analisar, apresentar e discutir as causas dos tremores ocorridos na cidade de Maceió nas datas acima, devendo este laudo ser encaminhado para 66ª Promotoria de Justiça da Capital no prazo de 30 dias.

Ademais, a 66ª Promotoria de Justiça da Capital noticia que está aguardando informações dos Excelentíssimos Senhores Secretários, em face dessa recomendação, no prazo de 10 dias.

Gabinete da 66ª PJC, Maceió, 12 de março de 2018.

Antonio Jorge Sodré Valentim de SouzaPromotor de Justiça Titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

EXTRATO DE CONTRATO - PP 03/2018OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (merenda Escolar) PNAE.Contratante: Prefeitura municipal de Água Branca - AL Contratados: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 23.223.561/0001-55, Valor global R$ 536.470,08 quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e oito centavos); MB DA SILVA GERBASE EIRELI-EPP, CNPJ Nº 20.906.912/0001-34, Valor global R$ 1.564,62 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); MARIA AUXILIADORA MOTA CORDEIRO, CNPJ Nº 26.851.957/0001-35, valor global R$ 111.795,50 (cento e onze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Fundamentação legal: Lei 8.666/93. Assinatura: 27/02/2018. Vigência: 12 (doze ) meses.EXTRATO DE CONTRATO - PP 04/2018OBJETO: Serviço de confecção de prótese dentaria.Contratante: Prefeitura municipal de Água Branca - AL Contratados: HEITOR SIQUEIRA CARDEAL – ME, CNPJ N° 27.171.519/0001-99 - Valor global R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Fundamentação legal: Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. Assinatura: 01/03/2018. Vigência: 12 (doze ) meses.PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/18 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados as Secretarias municipais de Saúde (CAPS) e Assistência Social. Data/Hora/Local: dia 13 de abril de 2018, as 8:30, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL. Fundamentação Legal Lei nº 10520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08h às 12h. Água Branca-AL, 02 de abril de 2018.

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Prefeitura Municipal de Belo Monte

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS 02/2018

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar obra de Ampliação e Melhoria de Passagem Molhada no Povoado Poço do Marco Município de Belo Monte, do tipo menor preço global. DATA, HORA E LOCAL: 20 de abril de 2018, às 09h30min. A Licitação ocorrerá na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua São Francisco, s/ nº, Centro, Belo Monte/AL, onde poderá ser obtido o edital completo, no horário de 08h00min as 14h00min, ou através do site www.belomonte.al.gov.br.

Belo Monte, 02 de abril de 2018.Claudeval Santos Santana

Prefeito

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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/AL

AVISO DE LICITAÇÃO A comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2018, no dia 13/04/2018 ás 08:30hrs, objetivando registro de preços para aquisição de Aço, Ferro e Alumínio para atender as necessidades do Município de COQUEIRO SECO/AL.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018, no dia 13/04/2018 ás 11:00hrs, objetivando registro de preços para aquisição de Bomba d´ água para atender as necessidades do Município de COQUEIRO SECO/AL.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018, no dia 13/04/2018 ás 15:00hrs, objetivando registro de preços para aquisição de Pré-moldados para atender as necessidades do Município de COQUEIRO SECO/AL.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018, no dia 16/04/2018 ás 08:30hrs, objetivando registro de preços para aquisição de Urna funerária para atender as necessidades do Município de COQUEIRO SECO/AL.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018, no dia 16/04/2018 ás 11:00hrs, objetivando registro de preços para aquisição de Veículos para atender as necessidades do Município de COQUEIRO SECO/AL.Outras informações e os editais, no site www.licitacoes-e.com.br ou na sede da prefeitura Municipal de COQUEIRO SECO, no horário das 09:00 as 12:00 horas.

Welvis de Oliveira SilvaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Feira Grande

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 08/2018 – Aquisição de Condicionador de ar, exaustor e serviços de manutenção e instalação, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade.

Flávio Rangel Apóstolo Lira Prefeito

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018Processo: 0205-0009/2018, PP 08/2018; Fund. Legal: Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações; Órgão Gerenciador: Município de Feira Grande/AL; Fornecedora Registrada: CEZARIO MOVEIS E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 03.016.072/0001-15; Objeto: Registro de Preços para aquisição de condicionador de ar, exaustor, serviços de manutenção e instalação preventiva e corretiva, destinados às Secretarias Municipais de Feira Grande, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital; Vigência: 12 meses, a partir de sua assinatura; Dos Preços Registrados: R$ 111.050,00 (cento e onze mil e cinquenta reais). Celebração do Registro: 22/03/2018; Signatários: Flávio Rangel Apóstolo Lira, pelo Órgão Gerenciador e Juliana Cezario Fortes, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº008.1/2018Processo: 0205-0009/2018, PP 08/2018; Fund. Legal: Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações; Órgão Gerenciador: Município de Feira Grande/AL; Fornecedora Registrada: MATEUS DOS ANJOS ROSA12830519400, CNPJ/MF nº 29.112.421/0001-96; Objeto: Registro de Preços para aquisição de condicionador de ar, exaustor, serviços de manutenção e instalação preventiva e corretiva, destinados às Secretarias Municipais de Feira Grande, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital; Vigência: 12 meses, a partir de sua assinatura; Dos Preços Registrados: R$ 139.500,10 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais e dez centavos). Celebração do Registro: 22/03/2018; Signatários: Flávio Rangel Apóstolo Lira, pelo Órgão Gerenciador e Mateus dos Anjos Rosa, pela Fornecedora Registrada.





HOMOLOGAÇÃO PARCIALO PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 09/2018-SRP, que tem como objeto a aquisição de Veículos tipo Ônibus e Van, à Empresa GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.416.698/0001-20, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida empresa.Item 02: Veiculo automotivo tipo Van, Valor Unitário: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).

Flávio Rangel Apóstolo Lira Prefeito

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018Processo nº0112-0012/2018, PP09/2018; Fund. Legal: Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações; Órgão Gerenciador: Município de Feira Grande/AL; Fornecedora Registrada: GRANDE RIO VEICULOS LTDA, CNPJ/MF nº 00.416.698/0001-20; Objeto: Registro de Preços para aquisição de 1(um) veículo automotivo tipo Van, destinado à Secretaria Municipal de Educação de Feira Grande, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital; Vigência: 12 meses, a partir de sua assinatura; Dos Preços Registrados: Valor Unitário: Item 02- R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). Celebração do Registro: 16/03/2018; Signatários: Flávio Rangel Apóstolo Lira, pelo Órgão Gerenciador e Erinaldo da Costa Quintino, pela Fornecedora Registrada.


AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 11/2018 - SRP TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de veículos, conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua 7 de setembro, nº 15, Centro, Feira Grande/AL, dia 13 de Abril de 2018 às 10:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Feira Grande, e pelo e-mail [email protected] desde a data da presente publicação até o momento da sessão de abertura do certame.Feira Grande/AL, 29 de março de 2018.

Bruno Barbosa Albuquerque Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Maravilha

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA - ALEXTRATO DO CONTRATO Nº.02/2018

Contrato nº:02/2018 -Partes: Prefeitura de Maravilha/AL e a empresa M ANA DE FRANÇA-ME, inscrita no CNPJ nº 07.692.758/0001-87. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de fardamento para atender as bandas fanfarras. Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. Valor Total: 49.679,00(quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais). Data de Assinatura: 08 de março de 2018. Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo Contratante e Maria Ana de França pela Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Nº. 006/2018 - Tipo: Menor Preço por itemObjeto: Registro de Preços para o futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios.Data e Hora: 26 de abril de 2018 às 10:00hs. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Praça Francisco Soares, s/n Centro CEP: 57.520-000. Informações: Fone: (82)99608-8131; Email: [email protected] - Maravilha. Al., 28 de março de 2018. Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque - Prefeita

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO DECRETO EXECUTIVO Nº 13/2018-Marechal Deodoro, 23 de Março de 2018. Prorroga pagamento das cotas/parcelas únicas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos - TCTDRSDU, para o exercício de 2018, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Marechal Deodoro e o Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições e prerrogativas conferidas pelos artigos 108 e 223 da Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017, e demais disposições aplicáveis à espécie, e ainda, considerando os problemas técnicos em face da migração de dados para um novo sistema tributário e a dificuldade operacional em atender as demandas dos cidadãos deodorenses, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado a data de vencimento para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos - TCTDRSDU, exercício de 2018, através da cota única ou em até 09 (nove) parcelas, englobando-se ambos os tributos. § 1º As parcelas mensais serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais), ficando facultado ao contribuinte o pagamento simultâneo de diversas prestações. Art. 2º As datas de vencimento prorrogadas das cotas únicas e das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos - TCTDRSDU, para o exercício 2018, se darão da seguinte forma:Cota única – vencimentos

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§ 1º. O contribuinte com débitos terá o desconto de 30% (trinta por cento) no pagamento da 1º cota única do IPTU 2018, se realizar acordo e promover a quitação da primeira cota única até 10.04.2018, na forma do art. 5º da Lei 1.232/18. § 1º. O contribuinte com débitos terá o desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento da 2º cota única do IPTU 2018, se realizar acordo e promover a quitação da segunda cota única até 10.05.2018, na forma do art. 5º da Lei 1.232/18. Art. 3º O Chefe do Poder Executivo Municipal e o Secretário de Finanças de Marechal Deodoro informa que o Edital de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxas de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos – TCTDRSDU, para o exercício de 2018, se mantém válido em todos os seus termos, excetuando-se o dispositivo relativo ao




vencimento da(s) cota(s) única(s) e parcelas. Art. 4º É facultada ao contribuinte a apresentação, por escrito, de impugnação contra o lançamento de que trata o art. 3º, nos termos do art. 111 da Lei 1.216/17, no prazo improrrogável de 180 dias contados da publicação do Edital de Lançamento. Art. 5º. Os tributos contidos neste Decreto sofreram atualização monetária de acordo com o disposto no art. art. 100 e § 6º do artigo 115 da Lei 1.216/17. Art. 6º. Informar que os boletos para pagamento dos tributos de que trata este Decreto estão disponíveis na Divisão de Atendimento da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças ou no endereço eletrônico da Prefeitura de Marechal Deodoro: www.marechaldeodoro.al.gov.br. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Marechal Deodoro, 23 de março de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa- Prefeito de Marechal Deodoro-Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho - Secretário Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/ALAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento do Setor de com pras, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 315056/2018, Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos, equipamentos de proteção individual e ferramentas braçais para contingências preventivas no período chuvoso. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 9813-1987 ou pelo e-mail: [email protected]. Marechal Deodoro, 2 de Abril de 2018. Leandro Bittencourt Miranda,- Departamento do Setor de compras

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 227057/2018, Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto:Contratação de empresa especializada na aplicação de herbicidas. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]

Marechal Deodoro, 02 de Abril de 2018. Eloanne Nayara de Melo Leocadio. Departamento de Aquisição de Bens e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAviso de Licitação, Pregão Presencial Nº 014/2018- Processo Nº 0323044/2018

Modalidade:,Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Marechal Deodoro. Tipo: Menor preço por item. Data de realização: 17/04/2018, às 09h00min (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, no endereço eletrônicohttp://www.marechaldeodoro.al.gov.br/. Dúvidas através do e-mail [email protected], no horário de 08h00min as 16h00min. Marechal Deodoro/Al, 02 de abril de 2018. Tassiane Cavalcante Barros - Pregoeira

EXTRATO - CONTRATO Nº 22/2018 Pregão Eletrônico FNDE: nº. 10/2017,Partes: PMMD e a empresa Industria E Comércio Moveis Kutz Ltda – Epp, inscrita no CNPJ n° 11.295.284/0001-07, Objeto: Aquisição de Mobiliários Escolares. Valor total: R$ 477.366,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e trezentos e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 27 de março de 2018. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – Contatante, Ruvin Veloso Freire, Indústria e Comércio Moveis Kutz Ltda – Epp. – Contratada.

AVISO DE COTAÇÃOA Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por meio do Setor de Compras, informa que está recebendo proposta orçamentária para o Processo Administrativo abaixo descrito: Processo Administrativo nº: 0322-025/2018, Objeto: Contratações de empresa especializada em locação de maquinas pesadas, caminhões e equipamentos para execução e manutenção em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Infra-estrutura do Município de Marechal Deodoro/al. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Acesso ao TR, modelo de proposta orçamentária, ou outras informações: [email protected] | [email protected](82) 98121-6866 | (82) 98821-7055, Rua Dr. Tavares Bastos, nº 215, Centro, Marechal Deodoro – Alagoas. CEP: 57160-000. Marechal Deodoro/AL, 02 de Abril de 2018. Diogo Marcel Silva Lopes - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 01/2018PROC. N.º 0103-041/2018

A Prefeitura Municipal de Rio Largo, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, AVISA aos interessados que a CONCORRÊNCIA N.° 01/2018, com abertura prevista para o dia 03 de abril de 2018 às 09:30h, será adiado para outra data a ser definida e publicada na imprensa oficial, motivado pela necessidade de adequações nas planilhas orçamentárias. Para maiores informações, entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected] Largo/AL, 02 de abril de 2018

Meiry Soares Porciúncula – Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2018 (2ª CHAMADA)PROCESSO: 0130-059/2018 - Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de Água Mineral e Gás GLP 13 KG, destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 18 de Abril de 2018, as 09:30 horas. (Horário Local).Os Editais e seus Anexos encontram-se à disposição das empresas interessadas através do sitio eletrônico http://www.riolargo.al.gov.br/, bem como, na sala da CPL, ou pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00 às 14:00, até o dia que antecede à data do Certame.Rio Largo/AL, 28 de Março de 2018.

Meiry Soares – Presidente/CPL.

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF 12.264.222/0001-09, com sede Administrativa na Av. Deputado Diney Torres, S/N – Centro - CEP 57.240-000 – São Miguel dos Campos – AL, informa que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Autorização Ambiental, para a as obras de pavimentação de ruas do Loteamento José Calazans, nesta cidade de São Miguel dos Campos – AL.

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCATOMADA DE PREÇOS Nº 06/2017

JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação do Município de Tanque D’arca, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 06/2017, como segue:1 - HABILITAÇÃO da licitante FP CAVALCANTE EIRELI, CNPJ Nº 16.554.376/0001-88, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório; 2 - HABILITAÇÃO da licitante SANTOS E DANTAS LTDA - EPP, CNPJ N° 16.367.222/0001-87, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório;3 - HABILITAÇÃO da licitante CP CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 12.070.635/0001-44, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório;4 - HABILITAÇÃO da licitante VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ N° 08.418.714/0001-26, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório;5 - HABILITAÇÃO da licitante SILVA & SILVA LTDA - ME - EPP, CNPJ N° 11.446.462/0001-53, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório;6 - HABILITAÇÃO PARCIALMENTE da licitante SOARES E RIBEIRO LTDA - EPP, CNPJ N° 19.019.685/0001-46, por deixar de atender o item 5.1.5, alínea “c” e alínea “e”, porém como trata-se de microempresa, terá que apresentar a certidão em questão, caso seja vencedora;7 - INABILITAÇÃO da licitante CLARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ N° 09.475.434/0001-12, por deixar de atender o item 5.1.3 alínea “b” e alínea “b1”.Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.

Francisco Carlos de Morais Almeida Presidente da CPL




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Prefeitura Municipal de Viçosa

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2018 - MENOR PREÇO GLOBAL - OBJETO: Aquisição de Peças (Aparelho de Raio X) para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Município de Viçosa/AL; DATA: 17 de abril de 2018 às 08h:30min.PREGÃO PRESENCIAL N° 12/2018 - MENOR PREÇO POR LOTE - OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI, para Secretaria de Municipal de Saúde do Município de Viçosa/AL; DATA: 17 de abril de 2018 às 10h:30min.PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2018 - MENOR PREÇO GLOBAL - OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de licença de uso de software aplicativo para gestão de Recursos Humanos, para Administração Pública do Município de Viçosa/AL; DATA: 18 de abril de 2018 às 10h:30min. PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2018 - MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gás Liquefeito (13kg e 45kg) para Administração Pública do Município de Viçosa/AL; DATA: 18 de abril de 2018 às 08h30min. O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. Viçosa/AL, 02 de abril de 2018.

José Lira da Silva/Pregoeiro.

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EDITAIS E AVISOS

ALL GÁS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 12.406.602/0001-22,endereço Rua: AV.DR.FRANCISCO DE MENEZES N°659 Bairro: LEVADA Município MACEIÓ- Alagoas, torna público que requereu ao IMA/AL, a (ATPP Autorização para Transporte de Produtos Perigosos), para TRANSPORTADORA DE PRODUTOS PERIGOSOS local: MACEIÓ- Alagoas. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

GRX – GESTÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS S/A – Sociedade Anônima de Capital Fechado.EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAAVISO AOS ACIONISTAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa GRX – Gestão de Negócios e Empreendimentos S/A, regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 12.447.397/0001-43 e com NIRE 27300025435, através de sua Diretora Presidente, Sra. Renira

Lisboa de Moura Lima, no uso das atribuições previstas no Estatuto Social, convoca os senhores acionistas para a reunião da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2018, às 08 (oito) horas da manhã, na sala de reuniões localizada no endereço de sua sede social: Av. Gov. Osman Loureiro, nº 49, Ed. Business Tower, Sl. 402-A, no bairro de mangabeiras, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, CEP: 57.037-630, com a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercício social findo de 2017. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos, bem como aprovar e ratificar as destinações já realizadas e antecipadas relativamente ao exercício social findo de 2017. 3. Aprovar e ratificar as contratações, as transações, os acordos e os empréstimos realizados entre a Companhia e terceiros, bem como entre a Companhia, seus acionistas e controladores, diretos ou indiretos destes, no exercício social findo de 2017. 4. Deliberar sobre a majoração da remuneração da Diretoria; 5. Outros assuntos de interesse da Companhia. ANÚNCIO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: A empresa GRX – Gestão de Negócios e Empreendimentos S/A, regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 12.447.397/0001-43 e com NIRE 27300025435, através de sua Diretora Presidente, Sra. Renira Lisboa de Moura Lima, no uso das atribuições previstas no Estatuto Social e nos termos do Art. 133 da Lei. 6.404/76, comunica aos senhores acionistas que se acham à sua disposição: 1. Relatório da Administração; 2. Demonstrações Financeiras; 3. Documentos relacionados à administração da Sociedade, inclusive os relativos a contratações, transações, acordos e empréstimos realizados entre a Companhia e terceiros, bem como entre a Companhia, seus acionistas e controladores, diretos ou indiretos destes; tudo relativo ao exercício social findo de 2017; e 4. Demais documentos relacionados à pauta da Assembleia. As cópias poderão ser obtidas no endereço de sua sede social, em dias e horários comerciais (de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00): Av. Gov. Osman Loureiro, nº 49, Ed. Business Tower, Sl. 402-A, no bairro de Mangabeiras, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, CEP: 57.037-630.Maceió, 27 de março de 2018

Renira Lisboa de Moura Lima Diretora Presidente

A EMPRESA TENISSON ALEXANDRE DOS SANTOS – EPP, inscrita com CNPJ 02.480.103/0001-21, situada na AVENIDA TIRADENTES, Nº607, BAIRRO PROGRESSO, GIRAU DO PONCIANO – AL, CEP 57360-000, torna público que requereu ao IMA/AL, a autorização de transporte – ATPP, para transporte terrestre de produtos perigosos. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Nome da empresa: CAYMAR COMÉRCIO DE COUROS LTDA CNPJ: 22.060.745/0001-89 Localizada na: Fazenda Terras de Santa Maria, s/n, Cajueiro-AL Com atividade: Criatório de Jacarés-de-papo-amarelo (Caiman latirostris) Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação.

CIDADANIA Governo Presente chega à 9ª edição e leva ações ... · O Governo de Alagoas...

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